Diário Oficial

PORTARIAS DE 20/05/2026

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 5804/2026 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Encontro Estadual do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sobre o tema A Criminologia a serviço do Promotor de Justiça, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, na cidade de Lages/SC, no dia 29 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0058373.2026-66)

 

C - Assessoria  

 

Designando:

 

nº 5805/2026 - 4º Promotor de Justiça de Botucatu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502214-07.2024.8.26.0079, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5806/2026 - 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atividades normais, oficiar nos autos SIS nº 43.0374.0000246/2025, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos (SEI nº 29.0001.0015201.2026-61)

 

nº 5807/2026 - 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos- Pessoa com Deficiência, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS nº 43.2580.0000388/2025-6, para atuar nos feitos e nele prosseguir em seus ulteriores termos (SEI nº 29.0001.0006758.2026-72)

 

nº 5808/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000232-88.2026.8.26.0614 (Controle nº 495/2026), em trâmite na Vara Única de Tambaú, a partir de 23 de abril de 2026. (SEI nº 29.0001.0051991.2026-11).

 

nº 5809/2026 - 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505381-27.2023.8.26.0577, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5810/2026 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 5811/2026 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 10 de março de 2026.

 

nº 5812/2026 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 07 de abril de 2026.

 

nº 5813/2026 - Jairo Moura da Silva, Promotor de Justiça de Cunha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o controle externo da atividade policial, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, no dia 27 de abril de 2026.

 

nº 5814/2026 - Priscila Longarini Alves, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Boituva, no dia 27 de maio de 2026.

 

nº 5815/2026 - Paulo Roberto Ferreira Fortes, 7º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 29 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5816/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 25 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5817/2026 - Carlos Paulo Travain Filho, 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 22 a 24 de maio de 2026.

 

nº 5818/2026 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 19 de maio de 2026.

 

nº 5819/2026 - Erica Vieira de Loiola Sousa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 19 de maio de 2026.

 

nº 5820/2026 - Erica Vieira de Loiola Sousa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 18 de maio de 2026.

 

nº 5821/2026 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 20 a 27 de maio de 2026.

 

nº 5822/2026 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 19 de maio de 2026.

 

nº 5823/2026 - Marcelo Biazzim, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 27 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5824/2026 - Ricardo Mauricio Martinhago, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Barueri, de 18 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5825/2026 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 25 a 29 de maio de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 16277/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Carlos Eduardo Ayres De Farias (7 A 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)

 

nº 3709/2026 - Livia Brasiliense Gentile, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, nos dias 23 e 24 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 27 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)

 

nº 3718/2026 - Luiza Paiva Stamm Thudium, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2026)

 

nº 3732/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, dia 06 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, dia 23 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 29 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), nos dias 14 e 29 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 3758/2026 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 12 e dia 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 06, 07 e 10 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, nos dias 08, 13 e 14 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/04/2026)

 

nº 3773/2026 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, no dia 29 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3775/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 10 de abril, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, dia 9 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 22 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 28 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, no dia 29 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2026)

 

nº 3782/2026 - Thiago Mendes da Silva Quaini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril, acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 17 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, nos dias 29 e 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2026)

 

nº 4689/2026 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 20 e de 23 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 4745/2026 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 15 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2026)

 

nº 4864/2026 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 4 e de 17 a 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)

 

nº 5151/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - Gaesp, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2026)

 

nº 5169/2026 - Bruno Gianordoli Malta, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 5 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5172/2026 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 4 de maio, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2026)

 

nº 5175/2026 - Camila Hatizuka Tokutsune, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2026)

 

nº 5180/2026 - Clara Dantas Mendes, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 4 a 12 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itu, de 12 a 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5187/2026 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, nos dias 14 e 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)

 

nº 5189/2026 - Eduarda Lima Caveden Moya, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dia 05 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, dia 07 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, dia 11 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 20 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)

 

nº 5190/2026 - Eduardo Correia Adao da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, dia 12 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5203/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 15 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5225/2026 - Livia Henriques de Oliveira Poggiali, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 4 a 29 de maio, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 12 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/05/2026)

 

nº 5227/2026 - Lucas Assayag Batista, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5234/2026 - Marcela Calvente, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, dia 05 de maio, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, dia 11 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, dia 07 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)

 

nº 5236/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)

 

nº 5238/2026 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 5 a 16 e de 20 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, dia 11 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2026)

 

nº 5247/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 4 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 18 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2026)

 

nº 5251/2026 - Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, dia 08 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)

 

nº 5257/2026 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 5 e de 9 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, no dia 18 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5266/2026 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5269/2026 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5273/2026 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 4 a 15 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, dias 21 e 22 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5277/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5283/2026 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5293/2026 - Tamita Benatti Silverio de Sousa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, dia 05 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/05/2026)

 

nº 5295/2026 - nº 5295/2026 - Thaisa da Silva Borges, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 18 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 20 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 18 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2026)

 

nº 5300/2026 - Victor de Carvalho Machado da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício da 7ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 12 a 16 e de 21 a 22 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5301/2026 - Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)

 

nº 5304/2026 - Yasmin Brasileiro Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5310/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Altera-se:

Donisete Tavares Moraes Oliveira (18 A 29)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/05/2026)

 

nº 5761/2026 - Silvio da Silva Brandini, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 11 a 19 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/05/2026)

 

nº 5797/2026 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, no dia 15 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/05/2026)

 

PLANTÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

 

Designando: 

 

nº 05/2026 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas. 

 

MAIO - 2026

 

01/05 Sexta Feira - Dia do Trabalho

DANIEL LEME DE ARRUDA

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

02/05 Sábado

DANIEL LEME DE ARRUDA

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

03/05 Domingo

DANIEL LEME DE ARRUDA

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

09/05 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

MARCOS DE MATOS

 

10/05 Domingo

JOSÉ BASSO JÚNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

16/05 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

17/05 Domingo

JOSÉ BASSO JÚNIOR

MARCOS DE MATOS

 

23/05 Sábado

MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

 

24/05 Domingo

MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

30/05 Sábado

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

31/05 Domingo

DANIEL LEME DE ARRUDA

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

AVISOS

 

Aviso nº 262/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

2 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

3 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

5 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

11 RENATO DOS SANTOS GAMA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

12 RENATO DOS SANTOS GAMA

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

 

18 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

19 RENATO DOS SANTOS GAMA

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

20 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIANA MAXIMO RAMOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

21 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

MARIANA MAXIMO RAMOS

 

25 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

 

26 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

MARIANA MAXIMO RAMOS

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

02 e 03 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

04 e 05 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

11 e 12 MARCELO VIEIRA DE MELLO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

18 e 19 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSE LUIZ SAIKALI

 

20 e 21 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

25 e 26 NATHAN GLINA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

2 ÉRICA JULIANA PHILIPI

MARISA ROCHA DESHOULIÈRES

 

3 JÚLIO SÉRGIO ABBUD

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

4 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

5 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

LUIS FERNANDO FANTONI

 

8 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

ROBERTO WIDER FILHO

 

11 e 12 ROBERTO WIDER FILHO

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

18 THALYTA DO CARMO QUEIROZ

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

19 ANNA PAULA GROSSI

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

20 CAIQUE DUCATTI

VICTOR MONTANES RSTON

 

21 VICTOR MONTANES RSTON

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

25 e 26 MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON

DEISE MARY GALUTTI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

02 e 03 LILIAN FRUET

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

04 e 05 DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

11 e 12 ALDANA MESSUTI TARDELLI

SANDRA REIMBERG

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

18 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

LILIAN FRUET

 

19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

SANDRA REIMBERG

LILIAN FRUET

 

20 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

CHARLES ZANINI PIZONI

SANDRA REIMBERG

 

21 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

25 e 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

2 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

3 JORDANA CALIXTO PORTO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

04 e 05 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

GUILHERME GOTTARDELLO

 

11 LUCAS FREHSE RIBAS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

12 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

18 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

20 e 21 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

25 e 26 BEATRIZ BINELLO VALERIO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

02, 03, 04 e 05 ADONAI GABRIEL

11 e 12 FABIO VITAL DE AVILA

18, 19, 20 e 21 LUISA MAFFEI COSTA

25 e 26 FÁBIO VITAL DE ÁVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

02 e 03 BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

04 e 05 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

11 e 12 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

18 e 19 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

20 e 21 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

25 e 26 JONAS MANIEZO MOYSES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

2 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL BELUCI

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

3 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL BELUCI

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO SANCHES GARCIA

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

5 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO SANCHES GARCIA

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

11 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

VITOR PETRI

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

VITOR PETRI

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

20 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

21 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

25 ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

26 ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

02 e 03 GEORGIA CARLA CHINALIA

04 e 05 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

11 e 12 CASSIO SERRA SARTORI

18 e 19 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

20 e 21 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

25 e 26 CAIQUE DUCATTI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

02 e 03 ANDRÉ MANGINO DE ALENCAR LARANJEIRAS

04 e 05 MICHELLI MUSSE JACOB

11 e 12 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

18 e 19 RENATO FANIN

20 e 21 CASSIANO GIL ZANCOLLI

25 DANILO RODRIGUES SANTANA

26 DANILO RODRIGUES SANTANA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

3 SERGIO CLEMENTINO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

4 e 5 EVANDRO ORNELAS LEAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

11 e 12 SERGIO CLEMENTINO

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

18 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

20 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

21 JOSE SILVIO CODOGNO

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

25 e 26 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

02 e 03 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

4 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

5 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

11 e 12 THIAGO GARCIA TOTARO

RODGER GARLACE COLOMBO

 

18, 19, 20 e 21 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CAUÃ NOGUEIRA DE ARAÚJO

 

25 e 26 BRUNA STOCCO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

02 e 03 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DANIELE RECCHI

 

04 e 05 CARLOS EDUARDO POZZI

DANIELE RECCHI

 

11 e 12 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

18, 19, 20 e 21 RODRIGO NERY

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

25 e 26 MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DALMIR RADICCHI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

2 ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

3 LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

4 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

5 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

11 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

FERNANDO MASSELI HELENE

 

12 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

19 RAFAEL ABUJAMRA

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

20 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

21 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

25 ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

26 ALOISIO GARMES JÚNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

2 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

RUI BARBOSA LAMIM

 

3 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

RUI BARBOSA LAMIM

 

4 ALINE MORAES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

5 ALINE MORAES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

 

12 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

 

18 ALISSON DE LIMA MACIEL

ANDRE CARVALHO TONON

 

19 ALISSON DE LIMA MACIEL

ANDRE CARVALHO TONON

 

20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

21 ENRICO PAISANO

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

25 RUI BARBOSA LAMIM

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

26 RUI BARBOSA LAMIM

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

02 e 03 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

04 e 05 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

 

11 e 12 FLAVIA DE LIMA E MARQUES

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

18 e 19 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

20 e 21 JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

25 e 26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

02 e 03 ROBERTO ABDUL NOUR

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

NAUL LUIZ FELCA

 

04 e 05 NAUL LUIZ FELCA

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ROBERTO ABDUL NOUR

 

11 ALEXANDRE PADILHA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

 

12 ALEXANDRE PADILHA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

18 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

AROLDO COSTA FILHO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

AROLDO COSTA FILHO

MANOEL JOSE BERÇA

 

20 e 21 JOSEPH SABA HARB

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

 

25 e 26 REINALDO LUCAS DE MELO

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

2 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

BRUNO ARNEIRO SOARES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

3 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

04 e 05 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

11 e 12 LUIZA MIRANDA HEINISCH

ALAN CARLOS REIS SILVA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

18 YURI FISBERG

CAIQUE DUCATTI

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

19 YURI FISBERG

CAIQUE DUCATTI

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

20 EDUARDO SEINO WIVIURKA

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

21 JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

25 EDUARDO SEINO WIVIURKA

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

26 JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

02 e 03 JOICY FERNANDES ROMANO

CARLA BORGES HONORIO

 

04 e 05 CARLA BORGES HONORIO

REGIANE MARIA HEIL

 

11 e 12 JOICY FERNANDES ROMANO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

18 e 19 LEONARDO DANTAS COSTA

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

20 e 21 LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

25 e 26 JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

02 e 03 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

04 e 05 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANNA PAULA GROSSI

 

11 GABRIELLA LANZA PASSOS

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

12 ANA BRASIL ROCHA PENA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

18 e 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

20 e 21 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

25 GABRIELLA LANZA PASSOS

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

 

26 GABRIELLA LANZA PASSOS

JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

02 e 03 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

04 a 06 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

11 e 12 FELIPE WERMELINGER CAETANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

18 e 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

20 e 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

25 e 26 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

02 a 05 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

11 e 12 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

18 a 21 HELOISE MAIA DA COSTA

25 e 26 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

2 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

3 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

4 RICARDO BELUCI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

5 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 GABRIELA FREIRE VITA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

12 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

18 ROBERTA CASSANDRA MORAES

LETICIA ROSA RAVACCI

 

19 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

20 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

21 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

25 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

26 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

2 RODRIGO APARECIDO TIAGO

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

3 RODRIGO APARECIDO TIAGO

ALINE MORAES

 

4 e 5 LUCIANA BELO STELUTI

LEONARDO ROMANO SOARES

 

11 e 12 AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

18 e 19 CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

20 e 21 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

25 MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

26 LETICIA LOURENÇO COSTA

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

Aviso nº 274/2026 - PGJ-AD de 06/04/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Abril de 2026.

 

AVISO ABRIL

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

1 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

6 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

7 FABIO PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

8 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARIANA MAXIMO RAMOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

9 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

10 EUVER ROLIM

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

BRUNO GRECCO CARDOSO

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

13 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LARISSA MENDES SOUZA

MARCELLO SCHWARTZMAN

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

14 EUVER ROLIM

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BRUNO GRECCO CARDOSO

LARISSA MENDES SOUZA

 

15 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ELOY OJEA GOMES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DAIANE FERNANDES BARATELA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

16 MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

17 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

22 SILVIA DE FREITAS DENARI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

23 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

24 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

27 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DAIANE FERNANDES BARATELA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

28 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

29 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DAIANE FERNANDES BARATELA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

30 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

7 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDO SOARES AMARAL

 

8 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CHARLES ZANINI PIZONI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

9 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

MICHELE DEMICO CAMARGO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

10 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

RODGER GALARCE COLOMBO

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

14 PRISCILA LONGARINI ALVES

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANA PAULA MAZZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

THELMA THAIS CAVARZERE

LILIAN FRUET

CAMILA BONAFINI PEREIRA

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

17 ISABELA ESTEVES DIAS

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 ISABELA ESTEVES DIAS

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

PRISCILA LONGARINI ALVES

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

ISABELA ESTEVES DIAS

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

 

24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANO CARVALHO ATOJI

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

ROSELI NALDI SOUZA

 

28 PRISCILA LONGARINI ALVES

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

RICARDO BELUCI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

30 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

RICARDO BELUCI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

1 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

LUÍSA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

RODRIGO LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES BARREIRA

LUIZA FAVARO BATISTA

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 RAFAEL BELUCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

9 ADRIANA VACARE TEZINE

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

LUÍSA MAFFEI COSTA

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

CAIQUE DUCATTI

 

10 FERNANDO N. BIANCHINI

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

LUÍSA MAFFEI COSTA

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZE

RAFAEL BELUCI

 

13 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RAFAEL BELUCI

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

14 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

15 BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ADONAI GABRIEL

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

16 REGINA CÉLIA P. VENÂNCIO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUÍSA MAFFEI COSTA

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

JORDANA CALIXTO PORTO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

17 DANIELA MERINO ALHADEF

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUÍSA MAFFEI COSTA

BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

22 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ADONAI GABRIEL

DANILO ROBERTO MENDES

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

23 ALINE MORAES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DANIEL ZULIAN

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

24 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

27 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DENIS HENRIQUE SILVA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

29 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

MARIANA MARIS LESSA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

30 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. CARVALHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

ALINE MORAES

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

JOSE SILVIO CODOGNO

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

6 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

MARIANA NUNES BORGES

 

7 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

CAIQUE DUCATTI

THIAGO BATISTA ARIZA

 

8 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

CAIQUE DUCATTI

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

9 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

10 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

MARLON RENAN VOLPI

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

13 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCUS VINICIUS SEABRA

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

15 JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

16 EVANDRO ORNELAS LEAL

EDUARDO MARTINS BOIATI

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

 

17 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

MARIANA LAYRA BRAGA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

22 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

23 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

24 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

27 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

CAIQUE DUCATTI

 

28 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

THOMAS OLIVER LAMSTER

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

29 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

CLEITON LUIS DA SILVA

LIVIA ARMENTANO SARGI

 

30 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

1 MARCELO BIAZZIM

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

FERNANDA FERREIRA MENTEN

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

RENATO CHINALI CANARIM

 

7 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO MORAIS FERREIRA

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RENATO DE JESUS MARÇAL

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

9 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

MONA SETH ALEXANDRE C. CORDEIRO

 

10 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

13 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

EDUARDO LEME

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

15 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

16 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

17 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

BRUNA STOCCO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

24 RODGER GALARCE COLOMBO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

GUILHERME PERUCHI

 

27 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

CHARLES ZANINI PIZONI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

28 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

FERNANDA FERREIRA MENTEN

GABRIEL CARETA DO CARMO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

29 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RENATO AUGUSTO VALADAO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

RENATO DE JESUS MARÇAL

THIAGO ALLAN XAVIER

 

30 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

1 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

6 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

SERGIO CAMPANHARO

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

7 PEDRO ROMAO NETO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

8 RODRIGO MELGAREJO

THIAGO GATTI FERNANDES

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RUAN MANCONI MILANI

 

9 PEDRO ROMAO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

10 BRUNO ARNEIRO SOARES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

13 HELIO PERDOMO JÚNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

14 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MARCELO FREIRE GARCIA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

YAGO LAGE BELCHIOR

 

15 PEDRO ROMÃO NETO

MÁRIO YAMAMURA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

OWEM MIUKI FUJIKI

 

16 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

MARLON ROBERTH DE SALES

 

17 FERNANDO GALINDO ORTEGA

ELIANA KOMESU LIMA

MARIANNY BITTENCOURT

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

22 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

LYSANEAS SANTOS MACIEL

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

ANDRÉ FREITAS LUENGO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

23 RODRIGO MELGAREJO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MARCOS VARGAS FOGACA

 

24 BRUNO ARNEIRO SOARES

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

SERGIO CAMPANHARO

JAMILE TAVARES

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

27 HELIO PERDOMO JÚNIOR

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JR

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

28 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

CARLOS ANDRÉ MARIANI

SÉRGIO CAMPANHARO

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

29 PEDRO ROMÃO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

30 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

1 MARY ANN GOMES NARDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

6 FERNANDO MASSELI HELENE

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

7 SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

RAFAEL ABUJAMRA

 

8 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

9 ALOISIO GARMES JÚNIOR

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

10 SILVIO FERNANDO DE BRITO

VERA LORZA DUARTE

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

13 SILVIO FERNANDO DE BRITO

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

14 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ROSENY ZANETTA BARBOSA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

15 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

CAIO AUGUSTO CIRAULO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

16 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

BRUNO LESSA MARINHO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

17 WELLINGTON ROGER NEVES

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

22 WELLINGTON ROGER NEVES

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

23 PAULA GARMES REGINATO COUBE

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

24 DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN

JOAO GUIMARAES COZAC

RAFAEL ABUJAMRA

 

27 SILVIO DA SILVA BRANDINI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

28 ADELINO LORENZETTI NETO

MARY ANN GOMES NARDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

29 DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

MARCOS DA SILVA BRANDINI

EDUARDO IMAIZUMI

 

30 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

1 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

6 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

ALINE MORAES

ANDREA DE CICCO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

7 DENIS PEIXOTO PARRON

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RICARDO FERRACINI NETO

 

8 DENIS PEIXOTO PARRON

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

9 ENRICO PAISANO

MARIANA FITTIPALDI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

RUI BARBOSA LAMIM

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

10 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GUSTAVO ANDREATO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

13 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

GEORGIA CARLA CHINALIA

LEONARDO MEIZIKAS

CLARA DANTAS MENDES

DANILO RODRIGUES SANTANA

AMELIO PASINI JUNIOR

 

14 ENRICO PAISANO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

LUCIANA BELO STELUTI

 

15 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ANDRE PEREIRA MELO

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

LUCIANA BELO STELUTI

 

16 DANIEL COTTONI

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

RENATO FANIN

SERGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANA BELO STELUTI

 

17 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DANILO RODRIGUES SANTANA

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

22 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

RENATA CALAZANS NASRAUI

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

23 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ANDRE VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

24 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

JOSE CLAUDIO ZAN

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

27 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

BRUNO ORSATTI LANDI

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

28 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

GEORGIA CARLA CHINALIA

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

29 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

BRUNO ORSATTI LANDI

DANILO RODRIGUES SANTANA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

30 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

IVAN CINTRA BORGES

ENRICO PAISANO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

6 EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PIERRE PENA ROCHA

 

8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

9 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

10 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

13 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

14 MARCELO SORRENTINO NEIRA

ELIANA KOMESU LIMA

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

16 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

PIERRE PENA ROCHA

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

22 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

23 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

REGISLAINE TOPASSI

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

27 EMIR STRINGHETTA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

28 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

30 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

EMIR STRINGHETTA

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

6 NAUL LUIZ FELCA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

CLEBER PEREIRA DEFINA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

7 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

WILLIAM DANIEL INACIO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

8 NAUL LUIZ FELCA

HERIVELTO DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

PATRICK CARVALHO SILVA

 

9 WILLIAM DANIEL INACIO

BRUNO MACCARI CREPALDI

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

10 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

MARILIA BONONI FRANCISCO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

LUCAS MAESTER COLOMBO

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

IVAN CINTRA BORGES

 

14 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

THIAGO RODRIGUES CARDIN

JOSE CLAUDIO ZAN

HERMES DUARTE MORAIS

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

15 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

ELIEL RAIMUNDO ALVES

GUSTAVO FERRONATO

 

16 HAMILTON FERNANDO LISI

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

17 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

22 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

ELIEL RAIMUNDO ALVES

JOSEPH SABA HARB

 

23 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

HERMES DUARTE MORAIS

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

24 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

FERNANDA HAMADA SEGATTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

BRUNO FERNANDES BARP

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

27 RAMON LOPES NETO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

28 HAMILTON FERNANDO LISI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

JOSÉ CLÁUDIO ZAN

HALINE BARRETO AFONSO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

HALINE BARRETO AFONSO

DEBORA ANDERSON

 

30 WILLIAM DANIEL INACIO

HERMES DUARTE MORAIS

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DEBORA ANDERSON

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

1 MARCOS BENTO DA SILVA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

CELISA AGATA LOPES MOTA

LUIZA MIRANDA HEINISCH

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ROBERTO WIDER FILHO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

7 GUSTAVO MACRI MORAIS

CARLA BORGES HONÓRIO

GIOVANI MARTINI LOSS

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

8 MARCOS BENTO DA SILVA

CARLA BORGES HONORIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

LUIZA MIRANDA HEINISCH

ANDREA CRISTINA SILVA PRADO

 

9 GUSTAVO MACRI MORAIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

REGIANE MARIA HEIL

JOICY FERNANDES ROMANO

CARLA BORGES HONORIO

 

10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

GIOVANI MARTINI LOSS

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

FERNANDA RATCOV BORGES

 

13 MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

14 GUSTAVO MACRI MORAIS

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

 

15 MARCOS BENTO DA SILVA

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

 

16 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

ANNA PAULA GROSSI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

 

17 LAFAIETE RAMOS PIRES

REGIANE MARIA HEIL

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

22 MARCOS BENTO DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

23 GUSTAVO MACRI MORAIS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

YURI FISBERG

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

24 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

27 MARCOS BENTO DA SILVA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

28 GUSTAVO MACRI MORAIS

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

LEONARDO DANTAS COSTA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

29 VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

ALAN CARLOS REIS SILVA

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

30 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

REGIANE MARIA HEIL

CELISA AGATA LOPES MOTA

EDUARDO SEINO WIVIURKA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

FERNANDO FIETZ BRITO

 

6 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

7 FÁBIO RODRIGUES LIMA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

MARCELLO SCHWARTZMAN

 

9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

10 GABRIELLA LANZA PASSOS

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

13 ANA BRASIL ROCHA PENA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

14 SIDNEY ALVES DE MATTOS

LEANDRO BAKOWSKI

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

15 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

16 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MICHELE DEMICO CAMARGO

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

17 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

22 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

24 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LUCAS RIBEIRO HORTA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

27 SIDNEY ALVES DE MATTOS

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA

 

29 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

30 FÁBIO RODRIGUES LIMA

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

Aviso nº 339/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

1 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

2 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA

EDUARDO SEINO WIVIURKA

3 EUVER ROLIM

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

9 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JOAO GUIMARAES COZAC

10 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

16 JULIA LIERS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

17 JULIA LIERS DE OLIVEIRA

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

SILVIA DE FREITAS DENARI

23 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

JOAO GUIMARAES COZAC

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

24 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

LARISSA MENDES SOUZA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

30 JULIA LIERS DE OLIVEIRA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

31 RODRIGO FERNANDEZ DACAL

JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

1 NATHAN GLINA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

02 e 03 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

9 NATHAN GLINA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

10 NATHAN GLINA

JOSE LUIZ SAIKALI

16 EDUARDO SEINO WIVIURKA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

17 VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

23 ANA BEATRIZ MAYR

SARAH GONÇALVES BRETAS

24 DEBORA VICTOR DE ANDRADE

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

30 e 31 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

1 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

02 e 03 MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

JOSE LUIZ SAIKALI

09 e 10 VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

16 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

17 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

23 VINICIUS BONESSO GUILLEN

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

24 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

30 e 31 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

1 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

2 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

3 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

9 JOÃO GUILHERME SALVE

JULIANO CARVALHO ATOJI

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

10 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

CAMILA DE CAMARGO

SANDRA REIMBERG

17 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

23 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

24 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

30 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

31 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

1 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

2 MARCOS VARGAS FOGACA

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

3 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

09 e 10 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

16 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

17 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

23 e 24 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

30 e 31 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

01 a 03 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

09 e 10 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

16 ADONAI GABRIEL

17 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

23 e 24 JULIANA MELAZZI ANDRADE

30 e 31 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

01 e 02 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

3 GABRIEL GUERREIRO

09 e 10 RODRIGO LOPES

13 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

16 RODRIGO LOPES

17 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

23 e 24 CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

30 e 31 ROBERTO LINO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

1 ALINE MORAES

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

02 e 03 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GABRIELA GNATOS JOAO LIMA

9 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RAFAEL BELUCI

10 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

DANIEL ZULIAN

16 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DANIEL ZULIAN

17 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DANIEL ZULIAN

23 e 24 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

30 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

31 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

1 GEORGIA CARLA CHINALIA

2 GEORGIA CARLA CHINALIA

3 GEORGIA CARLA CHINALIA

09 e 10 GUSTAVO ANDREATO

16 e 17 RENATA MARIA CRUZ DESTRO

23 e 24 GUSTAVO ANDREATO

30 e 31 MARIANA FITTIPALDI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

01 a 03 DÉBORA FERREIRA SIMONETTI

09 e 10 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

16 e 17 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA

23 e 24 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

30 e 31 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

CATHARINA VERBOONEN

02 e 03 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ANDRE LUIS DE SOUZA

09 e 10 ANDRE LUIS DE SOUZA

SERGIO CLEMENTINO

16 e 17 KLAUS NEGRI COSTA

SERGIO CLEMENTINO

23 e 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

30 e 31 JOSE SILVIO CODOGNO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

01 a 03 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

09 e 10 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

16 e 17 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

23 e 24 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

30 e 31 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

RODGER GALARCE COLOMBO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

01 a 03 GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

09 e 10 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

16 e 17 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

23 e 24 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

30 e 31 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

1 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

2 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

3 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

9 JOAO HENRIQUE FERREIRA

FERNANDO MASSELI HELENE

10 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

16 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

17 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

23 JOAO HENRIQUE FERREIRA

RAFAEL ABUJAMRA

24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

30 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

31 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

1 FÁBIO SALEM CARVALHO

JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

02 e 03 LETÍCIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

JOSÉ JOEL DOMINGOS

09 e 10 JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

LUCIANO GOMES QUEIROZ COUTINHO

16 e 17 ALISSON DE LIMA MACIEL

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

23 e 24 JOÃO GUILHERME SALVE

ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

30 e 31 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

02 e 03 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

09 e 10 JOAO PAULO SERRA DANTAS

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

16 e 17 RENATA ANDREIA DOS SANTOS

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

23 e 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

30 e 31 PATRICIA SOARES DE SOUZA

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

1 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

NAUL LUIZ FELCA

02 e 03 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES

09 e 10 AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

16 e 17 ELIEL RAIMUNDO ALVES

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

23 e 24 WILLIAM DANIEL INACIO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

30 e 31 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

MARCO THULIO GONCALVES

HERMES DUARTE MORAIS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

1 GUSTAVO MACRI MORAIS

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

VITOR PETRI

02 e 03 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

9 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

10 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GUSTAVO MACRI MORAIS

16 e 17 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

OMAR MAZLOUM

23 FABRIZIO CORRERA FANCIO

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

CLOVIS DE CASTRO HUMES

24 FABRIZIO CORRERA FANCIO

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

CLOVIS DE CASTRO HUMES

30 e 31 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

1 JULIANO CARVALHO ATOJI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

02 e 03 BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDO PASCOAL LUPO

9 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA

10 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA

16 e 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

23 EDUARDO SEINO WIVIURKA

FLAVIA FLORES RIGOLO

24 LEONARDO DANTAS COSTA

FLAVIA FLORES RIGOLO

30 e 31 DEBORAH CRISTINA BENATTI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1 GABRIELLA LANZA PASSOS

RAISSA CESAR MOLINARI

2 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

MARINA AGAPITO SOARES

3 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA

09 e 10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

16 e 17 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

JOÃO GUILHERME SALVE

23 e 24 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

FÁBIO RODRIGUES LIMA

30 e 31 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

01 a 03 FELIPE WERMELINGER CAETANO

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

9 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

10 EDUARDO DIAS BRANDAO

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RAISSA CESAR MOLINARI

17 CARLOS SCHELINI CESAR

RAISSA CESAR MOLINARI

23 e 24 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

30 e 31 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

01 a 03 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

09 e 10 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

16 e 17 RENATO GONÇALVES AZEVEDO

23 e 24 ALFREDO LUIS PORTES NETO

30 e 31 CAMILA DE CAMARGO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

1 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

2 CAROLINA DELTREGGIA REIS

JULIANO CARVALHO ATOJI

3 JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

8 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

9 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

10 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

16 RICARDO BELUCI

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

17 RICARDO BELUCI

DALILA CARVALHO CIRILO

23 GABRIELA FREIRE VITA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

24 LETICIA ROSA RAVACCI

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

30 JULIANO CARVALHO ATOJI

LETICIA ROSA RAVACCI

31 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

1 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

PEDRO DOS REIS CAMPOS

2 LETICIA LOURENCO COSTA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

3 PEDRO DOS REIS CAMPOS

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

09 e 10 DANILO RODRIGUES SANTANA

MICHELLI MUSSE JACOB

16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB

DANILO RODRIGUES SANTANA

23 e 24 MICHELLI MUSSE JACOB

DANILO RODRIGUES SANTANA

30 e 31 FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

 

Aviso nº 371/2026 - PGJ-AD de 05/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Maio de 2026.

 

AVISO MAIO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

4 SHEILA XAVIER MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

5 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LARISSA MENDES SOUZA

 

6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

7 VANESSA BORTOLOMASI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

11 SILVIA DE FREITAS DENARI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

 

12 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

FLAVIO DE PAULA MARTINS

MARCELO VAZ FERREIRA

 

13 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

15 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

18 SHEILA XAVIER MENDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

20 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DAIANE FERNANDES BARATELA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

25 MARCOS NERI DE ALMEIDA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

26 MARCOS NERI DE ALMEIDA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

VANESSA BORTOLOMASI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

27 SILVIA DE FREITAS DENARI

ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

MARCELO VAZ FERREIRA

 

29 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO VAZ FERREIRA

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

GABRIELA FREIRE VITA

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

 

5 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

EDUARDO SOARES AMARAL

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LETICIA ROSA RAVACCI

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

7 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROSELI NALDI SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

8 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

SANDRA REIMBERG

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

12 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

 

13 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

LILIAN FRUET

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

14 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

EDUARDO SOARES AMARAL

DANIELE MACIEL DA SILVA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

15 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ANA PAULA MAZZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

18 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

19 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

20 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

21 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

DALILA CARVALHO CIRILO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

LILIAN FRUET

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CARLA MURCIA SANTOS

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

28 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

29 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELLAZI ANDRADE

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

6 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ALINE MORGADO DA ROCHA

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUIZA FAVARO BATISTA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUISA MAFFEI CORTA

PAULA ALESSANDE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

13 LEONARDO LIBERATTI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

JONAS MANEZO MOYSES

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

14 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORAES

FERNANDA SUMI BARBOSA

JOAO PAULO ROBORTELLA

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

15 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

LUISA MAFFEI COSTA

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

18 ADRIANA VACARE TEZINE

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

JOCIMAR GUIMARÃES

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

19 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

JANDIR MOURA TORRES NETO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

20 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

CASSIO MURILO SCHIAVO

EDUARDO H. BALBINO PASQUA

 

21 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ALEXANDRE DE PALMA NETO

LUCAS FREHSE RIBAS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

22 DANIELA MERINO ALHADEF

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

25 REGINA MONDIN

RAFAEL BELUCI

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

26 ALINE MORAES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

MARIANA MARIS LESSA

PAULA M. DA SILVA RENNÓ

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANM. DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

28 ALINE MORAES

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

GABRIEL GUERREIRO

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

29 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

CLAUDIA EDA BUSSEM

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANNA ISIS TERAN SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MATHEUS BOTELHO FAIM

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

LIVIA ARMENTANO SARGI

CLEITON LUIS DA SILVA

 

7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

CATHARINA VERBOONEN

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

8 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

ANDRE LUIS DE SOUZA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

11 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

13 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

14 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

LAIS FERNANDA SILVA

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

20 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

21 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARLON RENAN VOLPI

 

22 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

25 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

26 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

THIAGO BATISTA ARIZA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

27 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

28 ANDRE LUIS DE SOUZA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

RODRIGO VENDRAMINI

 

29 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

4 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

5 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RENATO CHINALI CANARIM

 

7 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

WILSON VELASCO JUNIOR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

11 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

GUILHERME PERUCHI

 

12 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LEME

 

15 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARIANA DA FONSECA PICCININI

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

VANESSA MORAES GARCIA

CHARLES ZANINI PIZONI

 

18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

VANESSA MORAES GARCIA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

JOÃO GUILHERME SALVE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

RENATO CHINALI CANARIM

 

20 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

21 MARCELO BIAZZIM

BRUNO MORAIS FERREIRA

MICHEL BETENJANE ROMANO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

22 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

RENATO DE JESUS MARÇAL

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

25 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

MARIANE MONTEIRO SCHMID

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

26 RODRIGO BELLINE LOPES

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

27 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

28 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

EDUARDO LEME

 

29 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

4 VANESSA ZORZAN

THIAGO GATTI FERNANDES

SÉRGIO CAMPANHARO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

THAIS DE FREITAS CAVALARI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

MARCOS VARGAS FOGACA

 

7 FRANCINE PEREIRA SANCHES

MÁRIO YAMAMURA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

JAMILE TAVARES

MARLON ROBERTH DE SALES

 

8 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

11 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

12 PEDRO ROMÃO NETO

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

13 VANESSA ZORZAN

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

14 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RODRIGO MOLARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

15 RODRIGO MELGAREJO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

MARIANNY BITTERNCOURT

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

19 FRANCINE PEREIRA SANCHES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

20 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

SERGIO CAMPANHARO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

21 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATHEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

22 PEDRO ROMÃO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

25 FERNANDO GALINDO ORTEGA

ARTUR MALDONADO GONZAGA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

ANDRÉ FREITAS LUENGO

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

RUAN MANCONI MILANI

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

28 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

BRUNO ARNEIRO SOARES

OWEN MIUKI FUJIKI

 

29 FRANCINE PEREIRA SANCHES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

JESS PAUL TAVES PIRES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

4 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

5 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

6 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 VLADIMIR BREGA FILHO

GABRIELA PRADO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

11 MARCELO GONÇALVES SALIBA

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 REGINALDO GARCIA

RENATO CHINALI CANARIM

RAFAEL ABUJAMRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

14 MARCOS VIEIRA GODOY

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

15 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

18 TAISA SILVA DIAS FREZZA

FERNANDO MASSELI HELENE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

RODRIGO JIMENEZ GOMES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

22 ANDRE GANDARA ORLANDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

25 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

26 ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

ERIKA ANGELI SPINETTI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

RAFAEL ABUJAMRA

 

28 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

29 BRUNO LESSA MARINHO

WELLINGTON ROGER NEVES

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

5 DENIS PEIXOTO PARRON

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RAFAEL FERNANDES VIANA

ANDRE PEREIRA MELO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALINE MORAES

CASSIO GIL ZANCOLLI

 

7 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

ERIKA ANGELI SPINETTI

MARIANA FITTIPALDI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDREA DE CICCO

 

8 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUCIANA BELO STELUTI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

12 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

AMELIO PASINI JUNIOR

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

13 DANIEL COTTONI

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

CLARA DANTAS MENDES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

JOÃO GUILHERME SALVE

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

15 ENRICO PAISANO

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

JOÃO GUILHERME SALVE

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

18 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

ALINE MORAES

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

 

19 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

MICHELLE CHUFFI VALLIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

20 JOÃO GUILHERME SALVE

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

21 LUIZ SERGHE HULLE CATANI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

ANDRE PERCHE LUCKE

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

22 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATO FANIN

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

25 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

26 DENIS PEIXOTO PARRON

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ELIO DALDEGAN JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

27 PAULO KISHI

MARIANA FITTIPALDI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

 

28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

29 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

CASSIO SERRA SARTORI

LEONARDO MEIZIKAS

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

4 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÂES

MARIANA LAYRA BRAGA

 

5 MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

7 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

8 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

11 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

13 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

 

14 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DÓRIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

15 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

18 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

19 MARCELO SORRENTINO NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

20 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

21 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

ELY MANOEL BERNAL

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

25 ADELMO PINHO

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

27 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

JOÃO GUIMARÃES COZAC

 

28 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO NUNES LAUREANO

ELIANA KOMESU LIMA

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

5 WILLIAM DANIEL INACIO

DENISE ALESSANMONTEIRO MENDES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

6 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

7 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

8 AROLDO COSTA FILHO

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

12 ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES

BRUNO MACCARI CREPALDI

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

13 NAUL LUIZ FELCA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

ETHEL CIPELE

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

14 MANOEL JOSÉ BERÇA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

FERNANDA GOMES DAMICO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

15 ETHEL CIPELE

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

HERMES DUARTE MORAIS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLÉBER PEREIRA DEFINA

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 REINALDO LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO

 

20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

BRUNO MACCARI CREPALDI

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

21 PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

22 NAUL LUIZ FELCA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

25 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

YARA JEROZOLIMSKI

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

26 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

GUSTAVO FERRONATO

 

27 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE

DANIEL TOSTA DE FREITAS

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

28 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

4 OMAR MAZLOUM

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

LETICIA LOURENÇO PAVANI

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

5 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

CARLA BORGES HONORIO

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ALAN CARLOS REIS SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

 

7 DANIELE MACIEL DA SILVA

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

REGIANE MARIA HEIL

FERNANDA RATCOV BORGES

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

FLAVIA FLORES RIGOLO

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

ANNA PAULA GROSSI

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 DANIELE MACIEL DA SILVA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

14 VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

15 DANIELE MACIEL DA SILVA

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

ALEXANDRE ACERBI

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RONAN PEDRO AMORIM

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

20 VINICIUS BONESSO GUILLEN

CAIQUE DUCATTI

DEBORAH CRISTINA BENATTI

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

21 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

 

22 VINICIUS BONESSO GUILLEN

LEONARDO DANTAS COSTA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ANNA PAULA GROSSI

 

25 MARCOS BENTO DA SILVA

MICHELE DEMICO CAMARGO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

26 DANIELE MACIEL DA SILVA

PAULA QUAGGIO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

27 VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

MICHELE DEMICO CAMARGO

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

28 FABRIZIO CORRERA FANCIO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

FERNANDO PASCOAL LUPO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

29 YURI FISBERG

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

4 SIDNEY ALVES DE MATTOS

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

ANA BEATRIZ MAYR

 

5 GABRIELLA LANZA PASSOS

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

8 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ANA BEATRIZ MAYR

 

11 RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

12 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

HELOISE MAIA DA COSTA

 

13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

FERNANDO FIETZ BRITO

 

14 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

CAROLINA LIMA ANSON

 

15 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

18 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

19 RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

20 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

21 FÁBIO RODRIGUES LIMA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

25 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

26 ANA BRASIL ROCHA PENA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

28 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

29 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

Aviso nº 376/2026 - PGJ-2ª Instância, de 11/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 235ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Eventual deliberação sobre o critério de acumulação de cargos na procuradoria;

4. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 383/2026 - PGJ-2ª Instância, de 12/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de abril;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 13/05/2026)

 

Aviso nº 394/2026 - PGJ-Coordenadoria Eleitoral, de 18/05/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais, CONSIDERANDO a Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, 

 

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 20 a 22 de maio de 2026, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral: 258ª ZONA ELEITORAL – INDIANÓPOLIS. 

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por intermédio do Portal da Comunicação, Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até às 19h do dia 22 de maio de 2026. 

 

AVISA, ainda, que, em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar em todo o processo eleitoral, em forma de auxílio, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período vedado, previsto no art. 2º, inciso II da Resolução n. 557/2008, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos, a ser comprovado pelo interessado, assim que for publicada a lista dos inscritos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º da Resolução n. 557/2008-PGJ).

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

O Promotor Eleitoral deverá comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Por fim, AVISA que o Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona Eleitoral apontada pelo restante do biênio em curso, no período de 01 de junho de 2026 a 03 de março de 2027, constando, para fins de antiguidade eleitoral, como titular do Biênio 2025/2026. 

 

Aviso nº 402/2026 - PGJ-2ª Instância, de 19/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de maio;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 405/2026 - PGJ-CAOCV, de 20/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva,

 

Considerando a atribuição do Ministério Público de realizar o velamento das fundações de direito privado, conforme artigo 66, do Código Civil, e artigo 2º, da Resolução nº 300/24, do CNMP;

 

Considerando que nos termos do artigo 193, da Resolução nº 675/10-PGJ/CGMP (Manual de Atuação Funcional), o(a) Promotor(a) de Justiça deve requisitar a prestação de contas das fundações no “prazo de 6 meses do término do exercício financeiro”, e nessa requisição, lhe cabe fixar a data para cumprimento da obrigação pelas fundações sob seu velamento;

 

AVISA que a requisição/notificação da prestação de contas das fundações privadas, ano base 2025, deverá ser encaminhada às entidades até o dia 30 de junho de 2026, indicando o prazo e a obrigatoriedade de entrega via formulário, no site www.mpsp.mp.br, na área de serviços exclusivos para atendimento às Fundações, seguindo-se os seguintes passos: ÁREA DE ATUAÇÃO > FUNDAÇÕES > ATENDIMENTO À FUNDAÇÃO> NOVO PROTOCOLO > PRESTAÇÃO DE CONTAS.

 

Informa, ademais, que aos membros e servidores da instituição, o CAO Cível disponibilizou roteiro de atuação na página do MPSP na intranet /MPSP > Áreas > Cível > Fundações.

 

EMENTAS

 

Competência Originária

 

B - Crimes de Prefeitos

Inquérito Policial n. 0004682-90.2026.8.26.0000

Averiguado: Ademiro Olegário dos Santos

Cargo: Prefeito do Município de Mirandópolis

Decisão: Promoção de Arquivamento

 

Conflitos de Atribuição

 

B - Cível

Procedimento SIS 2447.0000431/2026 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 33º Promotor de Justiça de Campinas       

Suscitada: 24ª Promotora de Justiça de Campinas 

Conflito negativo de atribuição. 33º Promotor de Justiça de Campinas, com atribuição para a tutela da infância e juventude, inclusive no campo educacional, e 24ª Promotora de Justiça de Campinas, com atribuição para a tutela das pessoas com deficiência e políticas de educação para adultos. Notícia de fato.  Necessidade de atendimento educacional para jovem com transtorno do espectro autista de 18 anos. Assunção pela Promotoria de Justiça de que a demanda revela a faceta coletiva de uma deficiência de política pública. Reconhecimento da atribuição da 24ª Promotora de Justiça de Campinas, que, concomitantemente, tutela pessoas com deficiência e políticas educacionais para maiores de 18 anos.  

1. Notícia de fato apresentada na Promotoria de Justiça de Campinas relacionada à falta de atendimento educacional especializado para jovem de 18 anos com transtorno do espectro autista.  

2. Demanda compreendida pelos Promotores de Justiça como coletiva, isto é, como uma consequência da deficiência da política pública.  

3. Reconhecimento da atribuição da 24ª Promotora de Justiça de Campinas, que atua nas políticas públicas para pessoas com deficiência e nas políticas educacionais para adultos. 

 

Eleitoral

 

B - Cível

Portarias de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)

Número SISMP Digital: 1370.0000003/2026

Investigado(a): Vereador Leandro Dourado

Irregularidade a apurar: Possível Infidelidade Partidária

Zona Eleitoral: 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 188/2026 - CSMP, de 19/05/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 19 de maio de 2026, estando presentes os Doutores Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Dr. José Carlos Cosenzo, Plínio Antonio Britto Gentil, Marcelo Orlando Mendes, Marcos Stefani, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Patrícia Moraes Aude, Marcelo Dawalibi e Luciana Bergamo, fez as seguintes indicações:  

 

ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR E NUMERADOS DA CAPITAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

21º Promotor de Justiça de Santos

Manoel Torralbo Gimenez Junior, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

 

10º Promotor de Justiça do Guarujá

Não houve candidatos inscritos

 

17º Promotor de Justiça da Capital

Ana Lucia Sayuri Watanabe, 20º Promotor de Justiça de Santo André

 

1° Promotor de Justiça de Suzano

Ronan Pedro Amorim, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

 

17º Promotor de Justiça de Santos

Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto, 4º Promotor de Justiça do Guarujá

 

11º Promotor de Justiça de Praia Grande

Thalita Marques do Nascimento, 10º Promotor de Justiça de Praia Grande

 

13º Promotor de Justiça de Santo André

Letícia Nanni Rodriguez Sakaue, 15º Promotor de Justiça da Capital

 

7° Promotor de Justiça de Botucatu

Marcelo Otávio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital

 

4º Promotor de Justiça de Americana

Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Amparo

 

2º Promotor de Justiça de Osasco

Alexandre Nunes de Vincenti, 19º Promotor de Justiça de Osasco

 

6º Promotor de Justiça de Santos

Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

 

5º Promotor de Justiça de Itanhaém

Não houve candidatos inscritos

 

5° Promotor de Justiça de Guarulhos

Aline Filgueira de Paula, 33º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Bruno Camargo Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes; e

Michelli Bregnoli de Salvo, 4º Promotor de Justiça da Capital

Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

10º Promotor de Justiça de Guarulhos

Caio Augusto de Castro Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba;

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato; e

Rodrigo Nunes Serapião, 8º Promotor de Justiça de Osasco.

Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

4º Promotor de Justiça de Santos

Caio Adriano Lepore Santos, 6º Promotor de Justiça da Praia Grande;

Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva; e

Alessandro Bruscki, 4º Promotor de Justiça da Praia Grande.

Todos os candidatos com tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

6º Promotor de Justiça de Lins

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 3º Promotor de Justiça de Jales;

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 137º Promotor de Justiça Criminal da Capital; e

Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí.

Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente

Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; e

Denilson de Souza Freitas, 3º Promotor de Justiça do Consumidor.

Todos os candidatos inscritos com tempo de estágio e no primeiro quinto da lista. A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

18º Promotor de Justiça de Santo André

Willian Ortis Guimarães, 7º Promotor de Justiça de Diadema;

Daniel Gruenwald Lepine, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; e

Jefferson Leandro de Almeida, 135º Promotor de Justiça Criminal da Capital.

Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

8º Promotor de Justiça de Diadema

Pedro Fernandes Castelo Maciel, 10º Promotor de Justiça de Diadema; e

Luis Fernando Fantoni, 32º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

3º Promotor de Justiça de Diadema

Eduardo Soares Amaral, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;

Vanessa Zorzan, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; e

Renata Hatori Nascimento, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.

Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente;

Adolfo Cesar de Castro e Assis, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; e

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 92º Promotor de Justiça Criminal.

Todos os candidatos com tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

10º Promotor de Justiça de São Vicente

Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça da Praia Grande – 5ª indicação alternada;

Carlos Eduardo Perez Fernandez, 9º Promotor de Justiça de Guarujá; e

Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira.

Todos os candidatos com tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

3º Promotor de Justiça de Itapeva

4º Promotor de Justiça de Itapeva

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

Não houve candidatos inscritos

 

5° Promotor de Justiça de Jales

Sérgio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis

2° Promotor de Justiça de Itanhaém

Não houve candidatos inscritos

 

1º Promotor de Justiça de Itanhaém

Mayara Cristina Navarro Lippel, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe

 

2° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

1° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

5° Promotor de Justiça de Embu das Artes

4° Promotor de Justiça de Osasco

7° Promotor de Justiça de Suzano

Não houve candidatos inscritos

 

21º Promotor de Justiça da Capital

Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

 

43º Promotor de Justiça da Capital

Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 4º Promotor de Justiça de Peruíbe

 

18º Promotor de Justiça da Capital

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

 

4º Promotor de Justiça de Suzano

Não houve candidatos inscritos

 

9º Promotor de Justiça da Capital

Andre Pereira da Silva Brunoro, 6º Promotor de Justiça de Cubatão

 

40º Promotor de Justiça da Capital

Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá

 

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3º Promotor de Justiça de Registro

6º Promotor de Justiça de Itanhaém

Não houve candidatos inscritos

 

7º Promotor de Justiça de Catanduva

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia

 

32º Promotor de Justiça de Guarulhos

2º Promotor de Justiça de Lins

Não houve candidatos inscritos

 

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente

Pedro Romão Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente

1º Promotor de Justiça de Tatuí

Não houve candidatos inscritos

 

7° Promotor de Justiça de Barretos

Renata França Cevidanes, 4º Promotor de Justiça de Penápolis

 

17° Promotor de Justiça de Bauru

Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

 

2° Promotor de Justiça da Capital

Anne Marie Lourenço Karsten, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião

 

13º Promotor de Justiça da Capital

Pedro dos Reis Ururahy, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

 

30º Promotor de Justiça da Capital

Julia Liers de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bertioga

 

41º Promotor de Justiça da Capital

47º Promotor de Justiça da Capital

Sem candidatos remanescentes

 

2º Promotor de Justiça de Bauru

Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras

 

21º Promotor de Justiça de Guarulhos

Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba

 

5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá

 

2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo

 

4º Promotor de Justiça de Piracicaba

Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

 

13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Não houve candidatos inscritos

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

2º Promotor de Justiça de Registro

5° Promotor de Justiça do Guarujá

4° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

3° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

6° Promotor de Justiça de Itapevi

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

Não houve candidatos inscritos

 

7º Promotor de Justiça de Itu

Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto;

Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Mairinque; e

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista.

Todos os candidatos no primeiro quinto da lista de antiguidade. Com tempo de estágio. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

1° Promotor de Justiça de Registro

8° Promotor de Justiça de Suzano

Não houve candidatos inscritos

 

39º Promotor de Justiça da Capital

Sem candidatos remanescentes

 

11° Promotor de Justiça de Limeira

2º Promotor de Justiça da Praia Grande

Não houve candidatos inscritos

 

5º Promotor de Justiça da Capital

28º Promotor de Justiça da Capital

71º Promotor de Justiça da Capital

Sem candidatos remanescentes

 

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

Não houve candidatos inscritos

 

11º Promotor de Justiça da Capital

Sem candidatos remanescentes

 

5º Promotor de Justiça de Itapeva

Não houve candidatos inscritos

 

2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

Flavia Tucunduva Cavenaghi, 2º Promotor de Justiça de Caieiras.

Única candidata inscrita. Sem tempo de estágio. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

2º Promotor de Justiça de Itapeva

Não houve candidatos inscritos

 

13º Promotor de Justiça de Osasco

Cauã Nogueira de Araujo, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna.

Único candidato remanescente. Sem tempo de estágio. No primeiro quinto da lista de antiguidade. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga;

Patricia Friguetto Gasparini, 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga; e

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga.

Todos os candidatos no primeiro quinto da lista de antiguidade. Com tempo de estágio. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

75º Promotor de Justiça da Capital

Sem candidatos remanescentes

 

16° Promotor de Justiça de Bauru

Cristiano de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga.

Único candidato inscrito. Sem tempo de estágio. No primeiro quinto da lista de antiguidade. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

6º Promotor de Justiça da Capital

16º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça da Capital

36º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

62º Promotor de Justiça da Capital

Sem candidatos remanescentes

 

20º Promotor de Justiça de Guarulhos

Carolina Lima Anson, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba;

Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste; e

Luciana Marques Figueira Portella, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém.

Todos os candidatos no primeiro quinto da lista de antiguidade. Com tempo de estágio. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

29º Promotor de Justiça de Guarulhos

Sem candidatos remanescentes

 

3º Promotor de Justiça de Itapevi

Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna.

Único candidato inscrito. Sem tempo de estágio. No primeiro quinto da lista de antiguidade. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

18º Promotor de Justiça de Osasco

21º Promotor de Justiça de Santo André

4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Não houve candidatos inscritos

 

Aviso nº 189/2026 - CSMP, de 20/05/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/05/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000041/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MADALENA MAGDA DE FREITAS e Fictor Invest Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000248/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ISABELLE DA SILVA PEREIRA, ISABELLE DA SILVA PEREIRA e Walltrix Solutions Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000279/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Viacao Cometa S A e ARLINDO LEAO GAZZANO TORO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000347/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Roseli Oliveira de Medeiros e A2 Transportes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000949/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DAIANE MOURA DE CARVALHO e 53.535.119 Junior Domingos Pimentel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000482/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Município de Mariápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0192.0000055/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Marcelo Tannus de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000147/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MARCELO COELHO FACHINI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0196.0000622/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: NAYHRA CAROLINNE CEREGATTE e Nayhra Carolinne Ceregatte

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000084/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: ERICA TEREZA C. AFFONSO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001232/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JOSE ROBERTOPICELLI e JOSE ROBERTO PICELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000723/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000714/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MDGV - Movimento em Defesa da Granja Viana

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000099/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Marcos dos Santos Domingos, Prefeitura Municipal de Iporanga, Auto Mecânica São Judas de Cajati Ltda., Diogo Bero Barbosa, Sandoval de Oliveira Salvador, Otacílio Francisco dos Santos e Elenice Maciel de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0263.0000057/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Luiz Rogerio Alvarenga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000144/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Prefeitura Pedranópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0268.0000053/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Sandra Paulino de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000016/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Spin Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Prefeitura do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0279.0000112/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Município de São Paulo e ALEXANDRE ZAMBONI TEBECHRANI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000122/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCIO RIBEIRO JUNIOR, Prefeitura Municipal de São Paulo e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000124/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e RICARDO PESSOA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000053/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Municipio de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0286.0000060/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DANIELA DOS SANTOS, Edvaldo jose dos Santos e Adriely vidal dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0296.0000082/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000394/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000549/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiuva, Marcia Aparecida Botta e Neuza Aparecida Secato Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000147/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Caroline Modolo Ferreira e Daniele Rodrigues Mattos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000109/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Jonas Eduardo da Silva Gallerani

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000196/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Rogério de OLiveira Moretto, Assoc de Pais e Mestres da Eepsg Prof Theodoro C Cintra e ROGERIO DE OLIVEIRA MORETTO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000274/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: FERNANDA HENRIQUE SOUZA DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000210/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Denise Aparecida Breve, Procuradoria do Município de Santa Gertrudes, Município de Santa Gertrudes e VERNER EVERTON CARMONA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0000230/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000034/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0417.0000049/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000229/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Município

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000041/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000411/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Frederico de Moraes Carvalho , José Alberto Gimenez e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0000189/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações , Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Ouvidoria Geral , CLARO S.A. e ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000025/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Cidadão

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000078/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: ALEXANDRA LINCK ANDRETTA, YASCARA MARTIN AMBROSIO, MARCELO TREVENZOLI BRESCHI, MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, MED SEVEN SAÚDE LTDA e KRISHNA KATIUSCIA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0471.0000182/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Ives Viccenzo Pereira Marques de Souza e Deise Aparecida Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000004/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Jose Armando Barros Jeronimo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000009/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SAMBÓDROMO DO ANHEMBI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Crystal Casamia Ltda, Casa da Fulana Bar Ltda e Singelo Braseiro Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0521.0000416/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: EUNIDE DOS SANTOS SOUZA, EUNIDE DOS SANTOS SOUZA e Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0548.0000001/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Dom Flint Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008735/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SIGILOSO, MUNICÍPIO DE BARUERI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000011/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000006/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: Lenir Aparecida Bertao e Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000004/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Natalina Francisca Leme Pires e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e Secretaria de Educação do Estado de São Paul

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000143/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: EL DIAGNÓSTICOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e FUNDAÇÃO DO ABC – COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000801/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Matheus Lothaller Gianello e Ana Carolina Oliveira Bruno

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000047/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0678.0000051/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Silvia N B Rezende, Octavio Rezende de Barros Rezende, Silvia N B Rezende, Centro Dia Pessoa com deficiência - SEDIS Taubaté, Elisangela Marques Pereira e Marcelo Albino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001338/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida de Taubaté, Associação Esportiva Vôlei Taubaté, Associação Esportiva Vôlei Taubaté e Conselho Diretor do FADAT

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000164/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000250/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCIA OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000708/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROBERTO MOREIRA DA SILVA, DUÍLIO MONTEIRO ALVES, ROBERTO MOREIRA DA SILVA, ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ e Sporte Clube Corinthians Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000782/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO, RUDNEI DE SOUSA REIS, DENILSON SANTONI DA SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, GILBERTO MONTEIRO FREIRE, JAYME ALVES DE OLIVEIRA, DILERMANDO CESAR SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO TADEU DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000839/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000327/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JEFFERSON LUIZ SILVA FERNANDES e JEFFERSON ULIZ SILVA FERNANDES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0001579/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: Seconci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000078/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Melves Guilherme Genari, WENDELL MARCEL LOPES, Nivaldo Domingos Negrao e Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000675/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva, David Roger Goncalves e Rommel Camacho Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002505/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Anderson Farias, Felicio Ramuth, VICENTE DE MORAES CIOFFI e MARCELO MANARA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004897/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005104/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002570/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA BACAGINI PRUDÊNCIO, GONÇALO PEREIRA DE SOUSA e ROSIMEIRE APARECIDA BACAGINI PRUDENCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000062/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JESSICA SUAREZ CAMPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0734.0000037/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: ICARO MARQUES MELO e Tatiany de Paula Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0738.0000058/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: JURANDIR MONTEIRO DA SILVA e Jurandir \Monteiro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0002232/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Associação Residencial Jardim dos Lírios e EVELLYN CAROLINE CAETANO DE CAMARGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005457/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Telefonica Brasil S.a. e LEONARDO RAMOS ONORATO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007870/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008583/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE e Celso Bruno Abdalla Tormena

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0009084/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARCELO ARAUJO BONIFACIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009664/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 1. PROF. DR. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI, DR. FABIO TAIZO YAMAKI NAGANO, PROF. DR. CLAUDIO HENRIQUE BARBIERI, IVAN TADEU REZENDE e PROF. DR. NILTON MAZZER

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0040327/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SILVANA VALERIO SILVA e Even Construtura

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043755/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS e GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000100/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ELVIS LEONARDO CEZAR

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000032/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Ana Paula da Silva Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0002707/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: MUNICIPIO DE ARUJA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000110/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ADRIANA CORREIA DE VELOSA e UNICAMP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000866/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ADRIANO VIEIRA NOVO, Eduardo Magoga e Sub Prefeitura do distrito de Nova Aparecida em Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000066/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Nicollas Thomas Lisboa de Souza e NICOLLAS THOMAS LISBOA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 190/2026 - CSMP, de 20/05/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/05/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0004.0001935/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0003442/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS, Express transportes urbanos , SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0003144/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: @leandroferreira_jc40, EMERSON LOPES CAMARGO e CDHU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0003659/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Santa Casa de Misericordia de São Bernardo do Campo, Pedro Gomes e Vilcemar Jose dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0155.0003676/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004823/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0155.0004936/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Cassia cristina mateus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0000001/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura do Município de Ribeirão Preto e PAULO HENRIQUE FERNANDES BOLANDIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002070/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002172/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSEG ASSESSORIA, GUSTAVO DE JORGE DE JESUS VITORINO e MORADORES DO RESIDENCIAL PALMIRO BIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ÁGUA

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002185/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Desconheço

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003107/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Myatã Sanchez Pedrini Campos e MYATA SANCHES PEDRINI CAMPOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000148/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000287/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jbs Ginastica e Danca Ltda e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000976/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HUGO CHUSYD e Amata Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0001072/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ilana Cunha Elkis, Fundacao Theatro Municipal de Sao Paulo e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001483/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Wagner Ribeiro de Novaes e Associacao Brasileira de Planos de Saude - Abramge

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000237/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Eliana Barros Buzo e ELIANA BARROS BUZO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0167.0001091/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000016/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000058/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: THIAGO BOGAZ SILVA e Thiago Bogaz Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001720/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA DE AMERICANA e VALENTIM GERMANO REBESCHINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001195/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Daniel Palombo Siqueira, Renata Cristina Bratfisch, Autem Engenharia Ltda, Edson Antonio Edinho da Silva e Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0195.0001265/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0197.0000036/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Samoel Maia de Oliveira, RENATO BISPO CAROBA, CAMARA MUNICIPA DE ARUJÁ, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira e Juvenildo Barboza da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0199.0000787/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0000653/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000064/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0202.0000119/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Rene Lucio Goncalves e PREFEITURA ARAPEÍ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0202.0000125/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: VILMA RESENDE DE MELO OLIVEIRA e ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000144/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Recrutamento Brasil e Prefeitura Municipal de Bananal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000706/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000326/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JOAO DE SOUZA, JOSE NELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001897/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0003010/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e SÉRGIO DA SILVA TOBACE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001143/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri e Fernando Sendrete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0207.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000601/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro e IVANETE CRISTINA XAVIER

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000355/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: DIEGO TADEU DE OLIVEIRA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000800/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Municipio de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0214.0001100/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Estado de São Paulo, Diretoria de Ensino de Botucatu e Secretaria de Assistência Social do município de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0214.0002983/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FELIPE ARAÚJO LICO, ROSANA APARECIDA ALVES DE FRANÇA PERES, 9INGRESSOS.COM - 9 INGRESSOS e NOVE PRODUCOES CULTURAIS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001416/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA, Cristiano Aparecido de Oliveira e JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0217.0000215/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000231/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Ana Paula, Marcos, Dona Rosa e Adala Mendes dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000323/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Municipio de Cacapava e Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0221.0000109/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Município de Cachoeira Paulista e Graciane Aparecida Vieira Bittencourt

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000136/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Marcos de Paula Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000155/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Ambrosio & Ambrosio Radiologia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000358/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Thiago Landim Coelho Bortolassi Engenharia, IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO e Carlos Eduardo Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000268/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Prefeitura Municipal de Capao Bonito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0232.0000148/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: BONIFÁCIO ISSAMU YATABE, MUNICÍPIO DE CAPIVARI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000055/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000224/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000253/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Prefeitura Municipal de Iaras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0241.0000007/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Centro Terapeutico Ribeiro & Araujo Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0245.0000062/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000702/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000733/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia e Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação Eireli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000760/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ELODYE LORENZETTI BEZ CHLEBA, ANA PAULA DE OLIVEIRA e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000082/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0000916/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0247.0001224/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0001357/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0253.0000007/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000053/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000010/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: MAYARA DA SILVA DOS SANTOS e Secretaria de Educação e Esportes Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Áureo Antonio da Silva e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000091/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000676/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: CONCESSIONÁRIA CCR e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0257.0000106/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: André George Neres Farias, Municipio de Embu-guacu e CLÁUDIA NUNES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0257.0000134/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE EMBU GUAÇU/SP e EDVETE SOARES PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000113/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Taguai e Taguai Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000595/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Pedranopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000624/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000330/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: FERNANDO JOSÉ MARTINS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0270.0000002/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0275.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0000972/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Associacao Amigos dos Bairros Unidos - Aabu e Municipio de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0277.0000428/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000026/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000236/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000598/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Roselc Participações Ltda, Ferparo Participações Ltda e Supermercado Assaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000726/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Concessionaria Linha Universidade S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001432/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Riva Incorporadora S/A e ISABEL GOMES PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0000644/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0281.0000029/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: AMARILDO BENEDITO CORREA, AMARILDO BENEDITO CORREA e municipio de Ibiúna

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000054/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, JOSÉ ROBERTO VENANCIO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000135/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Rogerio Revitti e Roberto Venancio de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000104/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Adriana Martins Ganhito e Prefeitura de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000180/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ODAIR BENTO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0287.0000454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0289.0000001/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: RODRIGO DELFINO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000549/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: JOÃO MALAVOLTA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0293.0000665/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0295.0000529/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR e Prefeitura Municipal de Itapeva SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000136/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Filipe Martins dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000277/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000405/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0302.0000496/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000519/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Alex Henrique

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000991/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PESSOA A APURAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000113/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000490/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001555/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Baratela Participacoes e Negocios Ltda e Z Bellodi Participacoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000087/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000312/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Camara Municipal de Mesopolis e Municipio de Mesopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0312.0001127/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Via Mobilidade, Jefferson de Souza Oliveira e Prefeitura de Jandira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000231/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0315.0000321/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PAULO DE TARSO, MATEUS TURINI, MUNICÍPIO DE JAÚ e FABIO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000347/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ, SECRETARIA DE SAÚDE DE JAÚ e MARCOS SALATI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000289/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Gisele Cristina Orsi Vessani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000042/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Município de Lençóis Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000284/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Municipio de Lencois Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0323.0000003/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000051/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000423/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Sabrina Ribeiro Domingues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000008/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Carlos Eduardo Thomaz Pedroso, Prefeitura Municipal de Mairinque e TARCISIO ANGELO LOURENCON

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000092/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: LEANDRO BATISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000259/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0334.0000024/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Célio Menezes Figueiredo e CELIO MENEZES FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000518/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Andréia Alcantara Castro, 47.353.971 Caio Henrique Francisco Dias e Estabelecimento Evoque Pub

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000005/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Municipio de Miguelopolis, Julio Ferreira do Carmo, EDSON DONIZETI ALVES e Golden Eventos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000044/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Cristiano Ferreira araujo e Municipio de Miguelopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000002/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000215/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOÃO BORDUQUI e Carmen Guardia Borduqui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000022/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MARCELO LOPES DE ALMEIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000473/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Biritiba-mirim e Claudiner Aparecido Morais

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0341.0001656/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Zamp S.a., Luis Costa Santos e Luana de Paula Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002101/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Município de Biritiba-mirim, Portal Circuito Regional Ltda, Carlos Alberto Taino Junior e Biritiba-Mirim Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0341.0002292/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0342.0000045/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Kapa - Kamael Associação Protetora dos Animais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0001793/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Centro Terapêutico Nova Amanhã

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000044/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: IVAN RIBEIRO DE BRITO e Camara da Estancia Balnearia de Mongagua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000344/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000026/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA, INSTITUTO APLICATIVA e Poder Legislativo - órgão público municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000018/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Douglas Ferrari, Júlio Cesar Ferrari e Prefeitura Municipal de Altair

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000116/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Fernando Augusto Cunha e Leandro Marcelo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000252/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Alan Carlos Aparecido Guevedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0000253/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Cajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000866/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP) e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000033/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Municipio de Ibirarema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000276/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000082/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: LUBRIFICANTES FENIX LTDA. e AMBIOLUC

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000135/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Municipio de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000160/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Carlos Eduardo Barbosa Teixeira, Adelson Cavalini de Oliveira (Dell Cavalini), Município de Pedregulho e LL Shows Eventos e Promoções LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0372.0000032/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Municipio de Pedreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000235/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto e SILVIO ROBERTO LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000044/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000001/2020-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO, ÁLVARO FRANCISCO FIGUEIREDO JÚNIOR, L.A.F. SOLUÇÕES LTDA. - ME e CLEBER RICARDO RODRIGUES DE CAMARGO LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000023/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000234/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0376.0000257/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: FOXEN SOLUÇÕES E BENEFÍCIOS LTDA, LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e PIEDADE CAMARA MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000269/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: RAQUEL MOTTA CALEGARI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000290/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0376.0000296/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Tânia de Moraes Vieira e TANIA DE MORAES VIEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000168/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: alunos do 9ºano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000547/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000571/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Oleo Camara Municipal e Municipio de Oleo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0384.0000339/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000167/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: ELIAS TADEU FERNANDO BOLZAN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000097/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000276/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Sandro Wilson

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0395.0000912/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001193/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000026/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000296/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000502/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Meio ambiente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0419.0000053/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR e ALB GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Maria José Rodrigues Zaia, Usina Rio Pardo S/A, Antônio Domingues, Waneska Rodrigues Pegorer Manfrim e Nelson Domingues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000703/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Fazenda Dallas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000077/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Fernando Luiz Laudino Ltda, Gabriella Nogueira Vicozo Laudino 36888218821, Municipio de Santana da Ponte Pensa, F M Cruz Netto Ltda e Silmara Alexandre de Paula Laudino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0421.0000258/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0422.0000604/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Loja "OMEE" e VALDEMIR CAZARINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0424.0000114/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

Interessados: WALTER JOÃO CHESSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005312/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUIZ EDUARDO FANIN MAFFEI ROSA, YUNY INCORPORADORA, CONDOMÍNIO E EDÍFICIO UNLIMITED YUNI., LENIR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000618/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Construrban Logísitica Ambiental Ltda e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000285/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: VILLE PATRIMONIAL LTDA., GERDAU AÇOS LONGOS S.A., SERGIO EDUARDO PRIOLLI e G2L LOGISTICA S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura de araçáriguama e CAMILA PIRES SANTANA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000163/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000604/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Rosana da Conceição Rangel, Município de São Vicente e Aiara Siqueira Santos florindo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001364/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Adriana Marmo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0444.0001695/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000033/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Ângela Maria dos Santos de Freitas, KAIKE PAULO MASTELLI e Fabiano Aparecido dos Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000775/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Dumont e Câmara Municipal de Dumont

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0448.0000350/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Mathias Mendes Ribeiro Preto Cardoso e MAYARA MENDES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0000367/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: SERGIO ADRIANO PRESOTTO e BRK

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0450.0000994/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Steffanie Fabbo dos Santos e Escola de Educação Infantil Aquarela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0451.0000655/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000786/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Suzano

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000008/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: ANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA VIACAVA, ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA, GUATAMBU AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA PAULA JUNQUEIRA VILELA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000010/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000018/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura de Tatuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0462.0000075/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JULIANO JEFERSON GARCIA BARBOSA e Nestle Brasil Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000231/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Ministerio Publico de Contas do Estado de Sao Paulo e Municipio de Tupa

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000074/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUIZ ROBERTO DE QUEIROZ FERREIRA LEITE PINTO, Cristina Prochaska, Peola Maria Barbosa, CRISTINA PROCHASKA, Ana Carolina Santana Barbosa e Thaila Aparecida diniz brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000161/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Elias Odone e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000345/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Alessandro Luiz Morau e Thaila Aparecida Diniz Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000925/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000058/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000349/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0474.0000210/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Soares Rivieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000375/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000101/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Edificio Venezuela e SOCIEDADE DE AMIGOS E MORADORES DO CERQUEIRA CÉSAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000469/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo e Instituto Brasileiro de Energia Reciclavel - Iber

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000535/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Capri Administradora de Bens Ltda. e CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000698/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Maria Paula da Silva Casaroli e Batalhão da Polícia Ambiental

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000713/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep e DECONT

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0519.0000001/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IVO CYBULSKI e https://lojarecebidinhos.com/

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0526.0001309/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: KELLY ROSANE DE SOUZA AZEVEDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0045565/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0540.0058333/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e Município de Nazaré Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0000403/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Ministério Público Federal, NATALIA CRISTINA FURLAN e UNICAMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0000893/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0554.0002019/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Ministério Público do Trabalho em Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0554.0002712/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: Ministério Público do Trabalho em Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0007490/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008989/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009197/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MPF/SP - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, CARLA PEREIRA DOS SANTOS, SANDRA REGINA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0009588/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Concessionaria Prever Administracao Cemiterial e Servicos Funerarios S.a. e Sociedade Beneficente Sao Camilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0599.0000194/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE BURI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000062/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Município de Flórida Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0619.0000026/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SIGILOSO, Prefeitura de São Paulo, SUBPREFEITURA DA PENHA e Subprefeitura Penha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0636.0000805/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0639.0000252/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0639.0000282/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000955/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e RIQUIANE SILVA GALLINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0639.0001157/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000025/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000201/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Nicolau Santos Andrade e Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001386/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: IRENE VIEIRA TAVARES e Irene Vieira Tavares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000764/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Lucineia dos Santos, Gilson Antônio Mantovani e NILTON JOSÉ DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000781/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LUCIANA MARTINS DE BRITO e Serviço de reabilitação Lucy Montoro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0000852/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ANDERSON LUIZ DE CASTRO ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001300/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Luan Michel Oliveira da Silva e Prefeitura de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0003034/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ODIR BENEDITO GUARNIERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAULO ROBERTO DE BARROS SOUZA e MARIA HELENA GONZAGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000104/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, RAFAEL SILVA PINTO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000257/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (BP), SIGILOSO e REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (BP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000665/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000977/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., PRN SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA., PRN SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA e CMT SERVIÇOS MÉDICOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000036/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Maria Sebastiana Miller

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000074/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Fernando Gabriel Quirino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000005/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: SYUH LIN e MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000042/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000912/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0002149/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001127/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO VILA DOS PLÁTANOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003204/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: NEXT CAMP BAR E RESTAURANTE LTDA. e EDUARDO BIGOLIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0714.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Condominio Shopping Center Iguatemi São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000060/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos e Danilo Francisco Soares Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000078/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura de São Carlos e ALAN JONATTA CHAVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002965/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Nair Catarina Cruz e prefeitura municipal de Arealva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003343/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000475/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Silvania Cuenca, Márcia Santos da Rocha e MARCIA SANTOS DA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003145/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Onda Verde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000081/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: prefeitura de monteiro lobato

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000729/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002890/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SERGIO CAMARGO DA SILVA e Urbanizadora Municipal Sa Urbam

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0000411/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: João Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004217/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Vanessa Dias e Mariane Fernanda da Silva Cuice Caldeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0005087/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0720.0005258/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e GABRIELA VIDOTTO CAVALLIERI GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000200/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Rodolfo Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001342/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e AURELIA TORRECILLAS DOS SANTOS

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001471/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Odair Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002254/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e ELIANA APARECIDA BRANDAO GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002728/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e RAMALHO COMÉRCIO VAREGISTA DE SALTOS E PRÉ FRAZAD

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002708/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Na praia pira Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0723.0003043/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Hospital Beneficente Sao Lucas de Sao Pedro e Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004484/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Dnp - Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000197/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000210/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: BEATRIZ MARCELA RIBEIRO, EDLEUSA e DANIEL CORREA PUERTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000370/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000423/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000432/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FERNANDA PADILHA PERALTA, Lucas do Espirito Santo e SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000521/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000566/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Fênix

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000605/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000654/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000269/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000438/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0003148/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: WILSON BENEDITO DE REZENDE FILHO, Wilson benedito de Rezende Filho e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004966/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura de Guatapará e MARIA CONCEICAO ZEOTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005584/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Amparo, AMANDA GRASIELA DALLARI CASOTTI BAIAO e Amanda Grasiela Dallari Casotti Baião

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0007329/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Luis André Sandim da Silva Furtado e Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0009173/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: prefeitura cordeiropolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011152/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MDHC/Coordenação Geral da Ouvidoria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012433/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0025223/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: FERREIRA FROLINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e DANIEL GOMES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027053/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO, ADEMAR CESAR FERNAINE, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e FELIPE AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030005/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Flavio Jose Ferreira Costa e Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0031310/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Fabio Jose de Andrade, Marco Antonio Marchi e Alexandre Ribeiro Mustafa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042642/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0042987/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043010/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043478/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0044658/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: RAFAEL OLIVEIRA e Rafael Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0047415/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0047777/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS ROCHA e Porto Seguro - Seguro Saude S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0048978/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOAO PAULO SOARES OLIVEIRA e FREEDOM TECNOLOGIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049350/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050257/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050288/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0050517/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Kevin Osti e KEVIN OSTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000003/2016-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS, DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE VALINHOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANEBAVI - SANEAMENTO BASICO VINHEDO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA, MUNICIPIO DE VALINHOS e MUNICIPIO DE VINHEDO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000033/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Municipio de Pedreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1153.0000034/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Ministério Público do Trabalho (Presidente Prudente) e Escola Municipal Profª Odette Duarte da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1329.0000012/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0001216/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e Federação Brasil da Esperança

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0002674/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0008394/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0010039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Tribunal de Justiça de São Paulo e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1599.0011619/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e Sidomar Ujaque

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0011803/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Google Brasil Internet Ltda. e Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1618.0000348/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2344.0000004/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2443.0000100/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Hideto Honda, MATHEUS LEMES MARTINS DE ASSIS e Francislene Andreia Cornaccini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000101/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Larissa Cristina de Campos Mazarin e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2447.0000015/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: 11ª Promotora de Justiça de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2447.0000191/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Gustavo Augusto da Silva e GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000341/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Jussara Yara Vitória Santos, JUSSARA YARA VITORIA SANTOS e Mayara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001123/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura municipal de campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0001176/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: RODRIGO PINTO CHIZOLINI, PREFEITURA DE CAMPINAS e REPRESENTANTE

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001466/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Paulo Cesar Valdambrini, Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP e PAULO CESAR VALDAMBRINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000015/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: EWERTON LUIZ FIGUEIREDO MOURA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000510/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000713/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., CNPJ/MF nº 03.361.252/0001-34 e VAGNER PEREZ DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000006/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ROSANA FÁTIMA RODRIGUES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.2472.0000199/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e CREFITO-3

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2472.0000795/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS, PRAIAMAR TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA e Marcos Nascimento de Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.2503.0000051/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000015/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: NG CASH Instituição de Pagamento Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000103/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000234/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000401/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000521/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Davi Luz Chung, Rebecca Beatrice Machado Rodrigues, Renata T. de Jesus, PATRICIA PANISA e Keny Yan Chung

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000533/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2618.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura de São Paulo e Lucas Pavanato de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000401/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: JULIANA BARRETTO MOLINA e Condomínio Vivaz Vila Guilherme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000479/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sao Paulo Futebol Clube e AMANDA NUNES COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.2618.0000605/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Álvaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 191/2026 - CSMP - EDITAL, de 20/05/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos ao cargo vago da Procuradoria de Justiça Cível (31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível), colocado em concurso por meio do Edital de 05/05/2026, já consideradas as desistências.

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

CENTROS DE APOIO

 

Relatório Analítico de Documentos

Período: 12/05/2026 até 18/05/2026

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de maio de 2026 até 18 de maio de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0370.0000085/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Valdecir Domingos Grana - REPRESENTANTE

Clube Recreativo Comercial - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0040324/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): PEDRO LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS - INTERESSADO

Maria Eduarda - VÍTIMA

 

Nº MP: 2458.0000218/2026

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados |

Parte(s): Auto Posto Jp de Limeira Ltda - REPRESENTADO

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0451.0000902/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Blue Group Participacoes e Comercio Eletronico Ltda - REPRESENTADO

Comercial de Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0161.0000265/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE FERROVIÁRIO |

Parte(s): Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE - REPRESENTADO

PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO - REPRESENTANTE

Secretaria de Gestao e Governo Digital - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0182.0000309/2024

Número TJ: 4001435-81.2026.8.26.0081

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Cláusulas Abusivas |

Parte(s): Nova Casa-correspondentes Bancarios-imobiliaria e Administracao de Bens Ltda. - RÉU

Imobiliaria Zenon Ltda - RÉU

Solar Corretora de Imoveis S/s Ltda - RÉU

Karina Aparecida Corsi Maion e Cia Ltda - RÉU

Darci Angeli - RÉU

NOVO LAR ADAMANTINA LTDA - RÉU

Kasa Imóveis - RÉU

Aparecido Furlan - RÉU

Jefferson aparecido cece da silva - RÉU

Mape Servicos de Marketing, Pesquisa, Comunicacao, Imobiliaria e Locacao Ltda. - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0282.0000012/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0379.0000056/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0674.0000842/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | ALIMENTAÇÃO |

Parte(s): Elisio Peixoto de Souza - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0291.0000033/2024

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0003161/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Nathali Bocardo Ferreira - RECLAMANTE

Amelie Bocardo Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 2345.0000103/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Paula Brilhante de Sousa - REPRESENTANTE

Secretaria Municipal de Educacao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2618.0000598/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

Parte(s): SHIRLEI MARQUES GONCALVES REIS - REPRESENTANTE

Hapvida NotreDame Intermédica | Unidade Administrativa - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000177/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Conselho do Idoso |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0280.0000102/2026

Número TJ: 1500526-53.2026.8.26.0236

Data Ajuizamento: 13/05/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Lourdes Cerqueira Elias - RÉU

 

Nº MP: 0385.0000070/2025

Número TJ: 1500295-42.2026.8.26.0457

Data Ajuizamento: 11/05/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Maraci Pinto Daniel - INTERESSADO

 

Nº MP: 0734.0000110/2026

Número TJ: 4006754-61.2026.8.26.0006

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Sueli Aparecida da Silva - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0001601/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): BÁRBARA APARECIDA CARRIAO DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0232.0000025/2026

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Convênio médico com o SUS |

 

Nº MP: 0257.0000243/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CASSIO FERNANDO WELKER PINHEIRO - INTERESSADO

Ct malveze - RECLAMADO

 

Nº MP: 0292.0001086/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): JOAQUIM GONSALVES DIAS - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0419.0000058/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação voluntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000057/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0464.0000480/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SEM REGISTRO NA ANVISA | CURATIVOS/BANDAGEM |

Parte(s): RENILDA MARIA EPIFANI MIRANDA PUGLIESI - INTERESSADO

RENILDA MARIA EPIFANI MIRANDA PUGLIESI - VÍTIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RECLAMADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UBATUBA - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0392.0000206/2025

Número TJ: 1000516-40.2026.8.26.0471

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

Parte(s): Município de Porto Feliz - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0001035/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Faltas Justificadas |

Parte(s): Alister Almeida Perri - VÍTIMA

IPOJUCAN ALMEIDA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0001500/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Infraestrutura | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino | Outros |

Parte(s): Municipio de Guarulhos - REPRESENTADO

Abis - Alianca Brasileira Pela Inclusao Social - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0287.0000123/2026

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência |

Parte(s): LEANDRO CHIMENTI - INTERESSADO

Paulo Crozera - INVESTIGADO

Colegio Candelaria - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000076/2026

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Municipio de Tabapua - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0717.0000446/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Defeito, nulidade ou anulação |

Parte(s): Fundacao Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0208.0000211/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

Meire Regina Rosa Santanna - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2447.0000086/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): 2º Registro de Imóvel de Campinas - REPRESENTANTE

Prefeitura municipal de Campinas - INTERESSADO

Loteamento Jardim Madrid Campinas Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0001448/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): 3Z Gama Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000028/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0248.0000482/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0613.0000019/2025

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0739.0024086/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Lourdes Maria da Silva Fidelis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000018/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0340.0000367/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |

Parte(s): ITAIR RAIMUNDO - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0356.0000160/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Ilton Rodrigues de Souza - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0045221/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): FLAVIA FRAGA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0391.0000208/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Empreendimentos Imobiliários Jopis Ltda - INVESTIGADO

Municipio de Porangaba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000008/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Responsáveis pela implantação de possível loteamento irregular na área objeto das matrículas 54.162, 69.850, 69.851 e 48.709 - REPRESENTADO

2ª Promotoria de Justiça de Porto Feliz (de ofício) - REPRESENTANTE

Carlos Alberto Alves dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000429/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Política fundiária e da reforma agrária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Companhia de Habitação da Baixada Santista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0000432/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000308/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0001448/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0279.0001537/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Valquíria Faria Ferreira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0554.0008129/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0457.0000248/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Tatuí - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000975/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

Daniel Delgado Santos - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0001324/2019

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0205.0000790/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |

Parte(s): Dos Santos Materiais de construção - RECLAMADO

Jussara dos Reis Malheiro - RECLAMANTE

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000067/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

Isa Energia Brasil S.a. - REPRESENTADO

ELIZIO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000598/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0006926/2018-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

MARIANA NUNES IGNATIOS - INTERESSADO

MARIANA NUNES IGNATIOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0456.0000263/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0263.0000023/2023

Número TJ: 1500326-96.2026.8.26.0187

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Fartura - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0202.0000313/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Bianca de Carvalho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0439.0000322/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000577/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Parte(s): Arthur Vicente de Miranda - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Sumaré - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0197.0000321/2015

Número TJ: 1500503-98.2026.8.26.0045

Data Ajuizamento: 11/05/2020

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

Parte(s): SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RÉU

 

Nº MP: 0404.0000250/2025

Número TJ: 1500250-27.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): Jennifer Caroline de Oliviera - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0001585/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): BETHANIA FERREIRA E SILVA - INTERESSADO

Flamengo Futebol Clube - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Americana - RECLAMADO

 

Nº MP: 0196.0000491/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0201.0000655/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Avaré - RECLAMADO

Socer RB Indústria e Comércio Ltda - VÍTIMA

Socer RB Indústria e Comércio Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 1599.0010403/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Hotéis Vila Rica S.A - REPRESENTADO

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A - SANASA Campinas - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0232.0000028/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Ccz Capivari - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000308/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): VINICIOS PEDROSO XAVIER - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0000341/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Leandro da Cruz Ribeiro - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000516/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Dirceu Jose de Melo Honorio - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0293.0000270/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0670.0000107/2026

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Associação Missão Belém - INVESTIGADO

Santa Ângela Construções e Empreendimentos Ltda. (Proprietária do imóvel) - INVESTIGADO

José Antônio Cardoso (Gerente responsável pelas atividades no local) - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0335.0000098/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

JOAO VICTOR GARNICA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0340.0000375/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): MARIANA ALVES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0342.0000060/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Mineração | Recursos Hídricos |

Parte(s): FERNANDA NETTO DE BORBA - REPRESENTANTE

Castertech Mogi Guaçu Ltda - REPRESENTADO

GABRIELA MAYATO DE FREITAS VIVEIROS DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0375.0000354/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Marisia Machado de Oliveira - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0703.0000036/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SYLVIA LYMA - REPRESENTANTE

Municipio de Peruibe - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0001183/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): DIEGO VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0409.0000976/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Luciana Lima - REPRESENTANTE

Oscarlos Antunes Correia - Sobradão Eventos Ltda - REPRESENTADO

Moradores do bairro Sobrado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0663.0000004/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0422.0000156/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): FERNANDO DA SILVA - RECLAMADO

Benedita da Silva Sousa - INTERESSADO

Viviane Alves de Souza Silva - INTERESSADO

LEANDRO DE SOUSA - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0422.0000466/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0703.0000018/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Ulisses Ribeiro da Silva Neto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000019/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Mario Roberto Padovani - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000020/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): 1ª PELOTÃO AMBIENTAL DA 1ª CIA DO 3º BPAMB - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000245/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000260/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO VICENTE HERNANDES - REPRESENTANTE

IGREJA MINISTÉRIO EVANGÉLICO CRISTO REINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000084/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mineração |

Parte(s): Mineradora Bandeirantes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000007/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS, PROTETORES E USUARIOS DE IMOVEIS TOMBADOS - INTERESSADO

Claudio Martins Ferreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000608/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fauna | Flora |

Parte(s): Jaragua Clube Campestre - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0451.0000305/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0451.0000519/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0462.0000453/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Recanto do cedro - VÍTIMA

Fazenda Luarte - VÍTIMA

WALESKA REALI DE OLIVEIRA BRAGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000757/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0739.0050410/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Tupã - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0205.0000042/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Silvia Elias Bortolo - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0205.0001027/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Cyro Ferreira Penna Junior - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Usina Tereos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000246/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): SANEJ - RECLAMADO

SAEMJA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAHU - INTERESSADO

ÁGUAS DE JAHU - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.1144.0000409/2021-5

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): RICARDO HIRANT SANAZAR - REPRESENTADO

JOSÉ NEVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0612.0000063/2023

Número TJ: 4000346-56.2026.8.26.0264

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Flora | Recursos Hídricos |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CURTI - RÉU

RITA DE CASSIA SAMBRANO - RÉU

ALEXANDRE SAMBRANO - RÉU

IOLANDA ANTONIA SAMBRANO - RÉU

MARIA ANGELA SAMBRANO - RÉU

IZILDINHA APARECIDA SAMBRANO - RÉU

Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

JAIR ANTONIO SAMBRANO - RÉU

MARTA HELENA SAMBRANO CURTI - RÉU

 

Nº MP: 0720.0004704/2025

Número TJ: 1502417-50.2026.8.26.0482

Data Ajuizamento: 08/05/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Licenciamento |

Parte(s): Torres do Brasil S.A. - RÉU

Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - RÉU

DAYANE ALVES GRACIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0705.0000025/2017

Número TJ: 4000680-82.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Marcos Fernando Garms - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0242.0000037/2026

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO

Paulo Nunes de Almeida - RECLAMADO

 

Nº MP: 0293.0000474/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO ROSA - INTERESSADO

Rodrigo Felix Sardinha Camacho Rosa - VÍTIMA

AGENTES DE TRÂNSITO DESARMADOS - VÍTIMA

 

Nº MP: 0311.0000083/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jales - INTERESSADO

Paulo Sergio de Oliveira e Costa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000264/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000341/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000180/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): SAEMAP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - RECLAMADO

NOEMIA ZANGUETIN GOMES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - RECLAMADO

NOEMIA ZANGUETIN GOMES - VÍTIMA

 

Nº MP: 0388.0000026/2026

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2619.0000557/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Hospital São João - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2619.0000558/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua (HRLB) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2619.0000559/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Hospital, Pronto Socorro e Maternidade São José - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0000677/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000725/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0261.0000015/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0279.0000325/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1599.0011480/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Universidade de São Paulo – USP - REPRESENTADO

Sigiloso - REPRESENTANTE

Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0465.0000057/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000412/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0195.0001418/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Municipio de Araraquara - INVESTIGADO

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INVESTIGADO

Municipio de Gaviao Peixoto - INVESTIGADO

Municipio de Nova Europa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0200.0000051/2025

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

 

Nº MP: 0202.0000049/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Carlos Alexandre Martins Nicolino - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0202.0000052/2026

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JUAN FONSECA NOGUEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RECLAMADO

 

Nº MP: 0202.0000082/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Bananal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0202.0000116/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): Nayana Elias Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0554.0008177/2025

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular | Tribunal de Contas | Dano ao Erário |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0225.0000008/2025

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): HÉLIO DIVINO DA SILVA - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Cássia do Coqueiros - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000067/2026

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ROMMEL CAMACHO LOPES - REPRESENTANTE

DAVID ROGER GONÇALVES - REPRESENTANTE

Municipio de Catanduva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0710.0001160/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Departamento de Frotas da Prefeitura Municipal de Diadema - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0259.0000207/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ademar Batista Moreira - REPRESENTADO

Ogue Henrique Pereira de Jesus - REPRESENTADO

Adriel Henrique dos Santos Talasso - REPRESENTADO

Osmir de Mori - REPRESENTADO

Elias Rocha da Silva - REPRESENTADO

Ivanil da Costa - REPRESENTADO

João Batista Caetano - REPRESENTADO

Município de Estrela D' Oeste - REPRESENTADO

Maicon Junio Merenda - REPRESENTADO

José Alexandre Boschiglia Pinotti - REPRESENTADO

Marcos Antônio Brizio - REPRESENTADO

Luís Paulo Bergamin - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000785/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0276.0000639/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0278.0001127/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Inexigibilidade |

Parte(s): Municipio de Guaruja - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0000779/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): FRANKLIN CANGUSSU SAMPAIO EIRELI - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

WILSON ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0293.0000343/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Peixão - RECLAMADO

VIVIANE JESUS DOS SANTOS - INTERESSADO

Gil - RECLAMADO

prefeitura de Itapecerica da serra - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0027895/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Polícia Federal - INTERESSADO

Camara Municipal de Sao Lourenco da Serra - RECLAMADO

 

Nº MP: 0295.0000056/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Multas e demais Sanções |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0295.0000862/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL ITAPEVA - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL MARIO SERGIO TASSINARI - RECLAMADO

JUNDIA TRANSPORTES - RECLAMADO

Antonio Carlos Maia - INTERESSADO

 

Nº MP: 1139.0000118/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Nepotismo | Dano ao Erário |

Parte(s): Câmara Municipal de Louveira - REPRESENTADO

José Marcos Rodrigues de Oliveira - REPRESENTADO

MDL Engenharia Ltda - REPRESENTADO

Pamela da Silva Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1139.0000119/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Câmara Municipal de Louveira - INVESTIGADO

ZMC Portaria, Terceirização e Serviços Eireli - INVESTIGADO

Prosync Tecnologia Ltda. ME - INVESTIGADO

Marte Comunicação Digital Ltda ME - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0341.0000787/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Starbras Comercial de Mercadorias e Prestacao de Servicos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0341.0001886/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Convênio |

Parte(s): MARIO VICTOR MARQUIZE DE ALMEIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - REPRESENTANTE

Municipio de Mogi das Cruzes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0344.0000348/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000750/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Olímpia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0356.0000202/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Camara Municipal de Orlandia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0373.0000863/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Representante: Maykon Araújo do Nascimento - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0373.0000872/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Classificação e/ou Preterição |

Parte(s): NIVALDO LIMA COSTA - INTERESSADO

NIVALDO LIMA COSTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0373.0000951/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Maykon Araújo do Nascimento - TESTEMUNHA

DJALMA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0379.0000032/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Eletrônico | Dano ao Erário |

Parte(s): Leonardo Fabrício da Silva - REPRESENTADO

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

Lucila Aparecida da Silva Alves Santana - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0382.0000029/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dispensa |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Piraju - INVESTIGADO

Fernanda Saulo Carrara - RECLAMANTE

Osvaldo Sergio Ortega Ltda - INVESTIGADO

Ergovida Assessoria em Medicina Ocupacional e Saúde Pública Ltda - INVESTIGADO

Osvaldo Sergio Ortega - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0383.0000379/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos |

Parte(s): Câmara Municipal de Reginópolis - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Reginópolis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0391.0000075/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Edvan Félix da Silva - INTERESSADO

Prefeitura - RECLAMADO

 

Nº MP: 0404.0000002/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Secretaria de Assistência Social de Regente Feijó - REPRESENTADO

Diretor de Compras da Prefeitura de Regente Feijó - REPRESENTADO

Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO

Comercio de Tecidos e Confeccoes E.m. Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000003/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Comercio de Presentes Salvador Regente Feijo Ltda - REPRESENTADO

DIRETOR (A) DE COMPRAS DA PREFEITURA DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000131/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0420.0000169/2026

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): João Carlos Gonçalves Zarantonelli - REPRESENTADO

Diego Henrique Singolani Costa - REPRESENTADO

Diamante Service Ltda. - REPRESENTADO

Luiz Gustavo Faustino Sanson - REPRESENTADO

Bruno Cassiano Souza Cruz - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0000524/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Prefeitura Bady Bassit - RECLAMADO

JOAO VITOR CHAVES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0001178/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0009714/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - INTERESSADO

CELSO GIANNAZI (Deputado Estadual) - REPRESENTANTE

LUCIENTE CALVACANTE (Deputado Federal) - REPRESENTANTE

CARLOS GIANNAZI (Vereadora de São Paulo) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0005299/2026

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Renova Suzano Ambiental S.a - REPRESENTADO

Municipio de Suzano - REPRESENTADO

Troupe Brasil Ltda - REPRESENTADO

Thiago Queiroz Agostinho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0678.0000416/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Redencao da Serra Camara Municipal - REPRESENTADO

Municipio de Redencao da Serra - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0000519/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Avare - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000446/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO

JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

LUCAS GIBIN SEREN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000837/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0001204/2020

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS) MAHATMA GANDHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0240.0000099/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS |

Parte(s): Municipio de Chavantes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000109/2020

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

A2 WORKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

ANONIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0309.0000458/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PROCESSO LEGISLATIVO |

Parte(s): RAFAELA PAULA RIBEIRO MENDES - INTERESSADO

Câmara Municipal de Jacareí - RECLAMADO

 

Nº MP: 1139.0000302/2019

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

MAURO JOSÉ TREVISAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000372/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pedregulho - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Santa Casa de Pedregulho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0379.0000178/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0379.0000273/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | CONCURSO |

Parte(s): Juliana Augusto dos Santos - REPRESENTANTE

Andreia de Paula Oliveira - REPRESENTANTE

LÚCIO MAURO DA CRUZ TUNICE - REPRESENTADO

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

Lilian Cristina Correa Vasconcelos - REPRESENTANTE

Marcia Santos Ribeiro da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0383.0000143/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - REPRESENTANTE

ROBERTO KASSIM NETO - INVESTIGADO

ROBERTO KASSIM JÚNIOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0404.0000089/2023-1

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA GUIMARÃES ALVES SOTOCORNO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0404.0000206/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Rodrigo Souza Lopes - REPRESENTADO

Genilson do Nascimento - REPRESENTADO

Camara Municipal de Caiabu - REPRESENTADO

Gilmar Cirilo de Souza - REPRESENTADO

Idalvina Espindola Mas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000301/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: RECONDUÇÃO |

Parte(s): MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0003322/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0001312/2022

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Município de Águas da Prata - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0185.0000151/2024

Número TJ: 1500053-19.2026.8.26.0058

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário | Dano ao Erário |

Parte(s): 50.300.514 Devanir Goncalves da Silva Junior - RÉU

Fernando Octaviani - RÉU

Municipio de Agudos - RÉU

Devanir Goncalves da Silva Junior - RÉU

 

Nº MP: 0304.0000190/2025

Número TJ: 1001062-83.2026.8.26.0281

Data Ajuizamento: 13/05/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CISMETRO - INTERESSADO

Renan Dias Irabi - INTERESSADO

Thomás Antônio Capeletto de Oliveira - INTERESSADO

Priscila Aparecida de Souza Molero - RÉU

Prefeitura Municipal de Itatiba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0357.0001056/2024

Número TJ: 1500360-90.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Sonia Cristina Jacon Gabau - RÉU

 

Nº MP: 0358.0000383/2025

Número TJ: 1001170-22.2026.8.26.0408

Data Ajuizamento: 13/05/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0404.0000206/2025

Número TJ: 1500220-89.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 05/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0414.0000001/2026

Número TJ: 1500559-46.2026.8.26.0526

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Angelo Cesar Turqui Piva - RÉU

Alexandre Fernandez - RÉU

A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0414.0000170/2025

Número TJ: 1500517-94.2026.8.26.0526

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Laerte Sonsin Junior - RÉU

 

Nº MP: 0678.0002216/2023

Número TJ: 1002523-28.2026.8.26.0625

Data Ajuizamento: 18/05/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Felipe Custodio Ribeiro Alves - RÉU

WEB CAR AUTOMOVEIS LTDA - RÉU

MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRA - RÉU

Jucimar Ferreira da Silva - RÉU

Safira Veiculos e Pecas Ltda - RÉU

Ana Paula Ribeiro Alves - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0367.0000025/2026

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Polícia Civil | Polícia Militar |

 

Relatório Analítico de Documentos

Período: 12/05/2026 até 18/05/2026

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de maio de 2026 até 18 de maio de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0639.0001073/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Capacidade |

 

Nº MP: 0639.0001145/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Capacidade |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0313.0000202/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0320.0000387/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa: LEVE |

 

Nº MP: 0375.0000012/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0200.0000060/2025

Número TJ: 1000242-48.2026.8.26.0060

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0678.0001331/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0220.0000340/2023

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0357.0000211/2026

Número TJ: 1500307-12.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 27/04/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0192.0000014/2026

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0554.0009497/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000367/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2618.0000358/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Social |

 

Nº MP: 0448.0000116/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000010/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0199.0000801/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0334.0000762/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2462.0000515/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0029482/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0720.0002365/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1149.0000035/2026

Número TJ: 0009317-51.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/05/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0432.0000084/2025

Número TJ: 1500284-47.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000453/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0189.0000356/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0688.0000541/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0199.0000221/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0597.0000078/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0208.0000140/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0268.0000072/2026

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0280.0000203/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0395.0000275/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0409.0000984/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0416.0000093/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 2472.0000271/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000387/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000438/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2609.0000150/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0473.0000034/2026

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Assistência Social | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000229/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0597.0000004/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0597.0000063/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0473.0000051/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0670.0000937/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0670.0001326/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0325.0000176/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0739.0025987/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0333.0000047/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0334.0000204/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0348.0000022/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0371.0000218/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0375.0000299/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0375.0000307/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0375.0000367/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0723.0000354/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000884/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000975/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0620.0000009/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0450.0000414/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0280.0000102/2026

Número TJ: 1500526-53.2026.8.26.0236

Data Ajuizamento: 13/05/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0357.0000207/2026

Número TJ: 1500301-05.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0359.0000016/2026

Número TJ: 1500159-86.2026.8.26.0411

Data Ajuizamento: 08/05/2026

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0385.0000070/2025

Número TJ: 1500295-42.2026.8.26.0457

Data Ajuizamento: 11/05/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0385.0000286/2025

Número TJ: 1500294-57.2026.8.26.0457

Data Ajuizamento: 18/05/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0734.0000110/2026

Número TJ: 4006754-61.2026.8.26.0006

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0456.0000050/2026

Número TJ: 1000742-86.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 23/04/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Conselho do Idoso | O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0204.0000069/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0597.0000081/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Consulta | Internação involuntária |

 

Nº MP: 0247.0000541/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0248.0000233/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000243/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0269.0000550/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0155.0001633/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0283.0000019/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0344.0000415/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0354.0000383/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0375.0000320/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0395.0001103/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0432.0000122/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0034808/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000090/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000096/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000110/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000136/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000064/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0269.0000396/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: NÃO PADRONIZADO |

 

Nº MP: 0155.0001079/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0155.0001120/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 1139.0000023/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0002260/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0034808/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000090/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000096/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000110/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000136/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0200.0000008/2026

Número TJ: 1000008-96.2026.8.26.0632

Data Ajuizamento: 02/05/2026

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0253.0000069/2026

Número TJ: 1500979-58.2026.8.26.0168

Data Ajuizamento: 13/05/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0392.0000206/2025

Número TJ: 1000516-40.2026.8.26.0471

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

 

Nº MP: 0404.0000039/2026

Número TJ: 1500262-41.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0156.0001276/2026

Número TJ: 1504141-17.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/05/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000114/2026

Número TJ: 1500283-62.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000262/2026

Número TJ: 1500678-64.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 05/05/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0710.0000439/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Outras |

 

Nº MP: 0739.0012609/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0443.0000043/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0401.0000020/2026

Número TJ: 1000238-91.2026.8.26.0486

Data Ajuizamento: 08/05/2026

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0636.0000589/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2462.0000030/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0269.0000497/2025

Número TJ: 1000756-63.2026.8.26.0201

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0253.0000006/2026

Número TJ: 4001397-02.2026.8.26.0168

Data Ajuizamento: 11/05/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0204.0000060/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0204.0000070/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0327.0000102/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0247.0000495/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0605.0000090/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0280.0000201/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0282.0000107/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Inclusão em programa de auxílio à família |

 

Nº MP: 0739.0031221/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000505/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0330.0000102/2026

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0360.0000037/2026

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 1599.0011692/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0395.0000715/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0003222/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0448.0000121/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0469.0000572/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0473.0000462/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0001398/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0207.0000052/2026

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0220.0000366/2025

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0293.0000109/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0370.0000160/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0370.0000161/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0370.0000163/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0370.0000165/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0370.0000354/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0382.0000181/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0409.0000173/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0677.0000347/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0450.0000518/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0451.0002653/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0465.0000029/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0247.0001619/2025

Número TJ: 1500991-11.2026.8.26.0156

Data Ajuizamento: 23/04/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0256.0000016/2026

Número TJ: 1500842-52.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000163/2026

Número TJ: 1500870-20.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0739.0010471/2026

Número TJ: 1500844-22.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0276.0000210/2026

Número TJ: 1500736-55.2026.8.26.0220

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0723.0000420/2026

Número TJ: 1506807-59.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0000686/2026

Número TJ: 1506879-46.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0000897/2026

Número TJ: 1506745-19.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 11/05/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0404.0000061/2026

Número TJ: 1500251-12.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0404.0000250/2025

Número TJ: 1500250-27.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0156.0001169/2026

Número TJ: 1504008-72.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/05/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000425/2026

Número TJ: 1501493-90.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 13/05/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0719.0000982/2026

Número TJ: 1502753-60.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0719.0000983/2026

Número TJ: 1502744-98.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 12/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0719.0001016/2026

Número TJ: 1502848-90.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 15/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0719.0001035/2026

Número TJ: 1502926-84.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 18/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0448.0000106/2026

Número TJ: 1500200-65.2026.8.26.0601

Data Ajuizamento: 04/05/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0197.0000165/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000447/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0241.0000022/2026

Município: COLINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0241.0000051/2025

Município: COLINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000248/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000588/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000590/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000591/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000592/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000593/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000594/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000595/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000432/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000478/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000071/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000228/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000373/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000041/2026

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0723.0000923/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0723.0000946/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0001186/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000055/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0418.0000310/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1144.0000585/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000612/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0001016/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0293.0000195/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000156/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000083/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000093/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0723.0000658/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000062/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0001186/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000179/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000338/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0533.0000399/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1100.0000530/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Relatório Analítico de Documentos

Período: 12/05/2026 até 18/05/2026

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 12 de maio de 2026 até 18 de maio de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0463.0000641/2021-5

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Parte(s): MUNICÍPIOS DA COMARCA DE TUPI PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0463.0000642/2021-0

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICIPIOS DA COMARCA DE TUPI PAULISTA - FISCALIZADO

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000032/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0282.0000036/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000409/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0404.0000133/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0256.0000162/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0407.0000059/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0466.0000217/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Paulo Messias Goncalves Ataides da Silva - INVESTIGADO

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0221.0000145/2026

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0293.0000365/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0311.0000545/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0323.0000143/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0325.0000203/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0325.0000204/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0341.0000764/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000773/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000776/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000780/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000783/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000784/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0000785/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000136/2026

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0001264/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0001278/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 2343.0000069/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa Flor Nipo Residencial Senior Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000070/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Hotel Jlk Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000071/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Quinta Morada Lar de Permanencia Para Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0463.0000047/2026

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0464.0000160/2026

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

-

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0688.0000269/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000855/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundacao Dr Joao Penido Burnier - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0000859/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundacao Affonso Ferreira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0710.0000642/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Instituto de Ação Social Enéas Tognini - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0000990/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Tratamento da Própria Saúde |

Parte(s): Apice Centro de Reabilitacao Alcool e Droga Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0409.0000529/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0409.0000530/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0725.0000944/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Casa de Repouso da Melhor Idade - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000239/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0712.0001217/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Melanie Klein de Educação Especial - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000982/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

Parte(s): Ct Salvando Vidas Unidade Taubate Ltda - FISCALIZADO

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0199.0000288/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000511/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2447.0000756/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Municipio de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0234.0000523/2026

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0245.0000729/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0269.0000227/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000586/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Jheniffer da Silva - VÍTIMA

William Francisco Ferreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000606/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Edvaldo de Camargo - INVESTIGADO

Dulce das Gracas Dantas de Camargo - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000607/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Priscila Ferreira Santos - VÍTIMA

Jonas Sousa Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0298.0000100/2026

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- Quantidade de Alunos por Sala |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0670.0000108/2026

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0000536/2026

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2458.0000216/2026

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Limeira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000044/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 1153.0000057/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000058/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000059/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000024/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Guatapara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000025/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Jardinopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000026/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Mococa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000027/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Simao - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000028/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Serra Azul - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000029/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Serrana - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000030/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Itobi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000031/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000032/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Sebastiao da Grama - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000033/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Luis Antonio - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000034/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Vargem Grande do Sul - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000035/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Tapiratiba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000036/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Tambau - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000037/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sertaozinho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000038/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio da Alegria - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000039/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Santa Rosa de Viterbo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000040/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Santa Cruz da Esperanca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000041/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Preto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000042/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Pontal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000043/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Cajuru - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000044/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Caconde - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000045/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Brodowski - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000046/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Barrinha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000047/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Altinopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0412.0000053/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0719.0002032/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002565/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Abuso de Poder |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIIPAL DE SAO JOSÉ DOS CAMOPOS - RECLAMADO

FLAVIO APARECIDO DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO

ANDERSON FARIAS FERREIRA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0436.0000139/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0436.0000140/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0436.0000141/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 2345.0000031/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - REPRESENTADO

Nicole Aparecida Brito Santos e outros - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0448.0000123/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 2620.0000020/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Votorantim - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000021/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Torre de Pedra - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000022/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Sao Miguel Arcanjo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000023/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Sarapui - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000024/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Salto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0007.0002490/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

- Concorrência |

Parte(s): Associacao Beneficente Jardim Margarida Comunidade Vitoria - INTERESSADO

Renov Pavimentacao e Construcoes Ltda - INTERESSADO

Municipio de Suzano - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000055/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

-

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000380/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0188.0000238/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0188.0000240/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0196.0001022/2021

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

-

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO LEOPOLDO MANDIC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0199.0001576/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Descumprimento de parceria público-privada |

 

Nº MP: 2447.0000098/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Campinas - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0256.0000456/2021

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000473/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Sabrina Cristina Garcia Marcelino - VÍTIMA

Tomas da Silva Perciliano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000499/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Jackson Cleiton Ribeiro - INVESTIGADO

Maria Clara Oliveira da Cruz - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000500/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Jessica Aparecida Fernandes Delatorre - VÍTIMA

Tiago Aparecido Fernandes Delatorre - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000538/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Karina Estevam - VÍTIMA

Thiago Henrique dos Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0287.0002677/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0323.0000560/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal | Área de Preservação Permanente | Flora |

 

Nº MP: 0323.0000561/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Reserva legal | Flora |

 

Nº MP: 0716.0000281/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Direito de Acesso à Informação | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0339.0000409/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas | Providência |

Parte(s): Prefeitura do Município de Bálsamo - INTERESSADO

Câmara do Município de Bálsamo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0343.0000243/2023

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000415/2026

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): SANDRIANO BARBOSA - INVESTIGADO

Francisca da Silva e Silva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0371.0000022/2026

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIFAINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000226/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Obrigação de reparar o dano |

 

Nº MP: 0382.0000570/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Tejupa - INTERESSADO

Tejupa Camara Municipal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000575/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Piraju - INTERESSADO

Camara Municipal da Estancia Turistica de Piraju - INTERESSADO

 

Nº MP: 0426.0005472/2020

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000244/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0435.0000059/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0435.0000060/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0482.0000149/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000262/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000071/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0471.0000795/2018

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:

- Águas Públicas |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000678/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0315.0000183/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2462.0000274/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 1096.0000003/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0678.0000401/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Municipio de Taubate - FISCALIZADO

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0189.0000113/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): CARLOS ROBERTO PIFFER - INTERESSADO

 

Nº MP: 0205.0000166/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Camara Municipal de Barretos - REPRESENTANTE

Ramon Aguilera Participacoes e Empreendimentos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001842/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Mario Olivério de Santana - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0001058/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Desvio de Função |

Parte(s): Municipio de Jales - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000108/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sarutaia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0409.0000612/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): ARENA BEACH TENNIS RIO CLARO - INTERESSADO

Rodinei Cezar Oliveira - REPRESENTANTE

CESAR BERNARDINELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0714.0000518/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000066/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Receptação Qualificada |

Parte(s): Adílson Silva Santos - INVESTIGADO

Sérgio Henrique Silva Braido (Avogado nomeado) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0184.0000075/2026

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0184.0000076/2026

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0184.0000078/2026

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0184.0000079/2026

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0187.0000658/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000659/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000661/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): EVELYN EGUIMARÃES DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0000662/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000663/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000664/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000665/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000669/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000142/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000143/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000144/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000145/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000146/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000147/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000148/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000149/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000150/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000151/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000152/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0190.0000104/2026

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000606/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0222.0000048/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CMDCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0222.0000052/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2492.0000368/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Falsificação de documento público |

 

Nº MP: 0236.0000099/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0236.0000100/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0240.0000035/2026

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Canitar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000534/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0276.0000278/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): DANIEL BELARMINO LEITE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000279/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): GUILHERME ALEX PASCOAL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000503/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Deolindo Peppi Mendes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0000507/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Stuani - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0000508/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcelo de Souza Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000570/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000584/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0308.0000005/2020

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0313.0000091/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000473/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000474/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000478/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000481/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000485/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000486/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000488/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Violação de domicílio |

 

Nº MP: 0320.0000491/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000492/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0328.0000187/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0336.0000065/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0342.0000120/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Elias dos Santos Anselmo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0347.0000115/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0353.0000048/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000049/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000339/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000069/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Julio Cesar Figueiredo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0378.0000241/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000242/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000245/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000246/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000939/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000940/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000943/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000962/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000968/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S/A – UNIDADE COSTA PINTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0698.0000041/2026

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0406.0000053/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0663.0000056/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0414.0000209/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Marcos Roberto Calegari - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0414.0000210/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Jose Laurindo Ferraz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0414.0000211/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Caio Willian Araujo dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0414.0000212/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Willians Souza Barreto Xavier - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0414.0000213/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Hector Gregorio Betancourt Montes de Oca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0687.0000067/2026

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0416.0000090/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): Municipio de Ariranha - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0422.0000115/2026

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0422.0000117/2026

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000121/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0436.0000132/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Incêndio |

Parte(s): Ketlin Eduarda Alves de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000133/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Roberto de Azevedo Bonome - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0161.0000425/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Serviços Hospitalares |

Parte(s): Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0218.0000407/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WLADALUCIA REGINA MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES - INTERESSADO

Ana Paula Silva Lima - VÍTIMA

Wladalucia Regina Mattenhauer de Campos Tavares - VÍTIMA

Marcelo Araujo Daniel - VÍTIMA

Prefeitura Municipal de Brotas - RECLAMADO

Câmara Municipal de Brotas - RECLAMADO

 

Nº MP: 0236.0000092/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0259.0000061/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0286.0000099/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0412.0000077/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0526.0000207/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000248/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000249/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000255/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000256/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000258/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

 

Nº MP: 0534.0000262/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000263/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000264/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000265/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000266/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0554.0003248/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0654.0000279/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000280/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000281/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0012146/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Fundação Anglo Brasileira de Educação e Cultura de São Paulo - INTERESSADO

Fundação Anglo Brasileira de Educação e Cultura de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000587/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Santa Isabel - RECLAMADO

Anderson Chagas Rebelo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000590/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000598/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000602/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RECLAMADO

ANDRE KOSSAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000613/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000628/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

Emerson Rodrigo de Camargo - RECLAMADO

Camara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000638/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JOSE ANDRE BERETTA FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000647/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Kayo Felype Nachtajler Amado - RECLAMADO

Município de São Vicente - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000660/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de Santana de Parnaíba - RECLAMADO

AGÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL (ATCPPA) - VÍTIMA

Prefeitura de Cajamar - RECLAMADO

AGÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL (ATCPPA) - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000661/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

Câmara Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000669/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO

Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000680/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000681/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000685/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0442.0000038/2026

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0712.0001032/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000184/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000185/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000186/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000187/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000358/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000359/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000360/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000368/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0461.0000272/2023

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO - REPRESENTADO

ADRIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ADRIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ADRIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0466.0000275/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Samara de Oliveira Cardoso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000276/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0466.0000277/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0466.0000292/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000049/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ingrid Gabrielly Rodrigues Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000065/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Antonio Nogueira Filho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000290/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Falsificação de documento público | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alceu Jorge Vieira (Advogado) - INTERESSADO

Diego Sá Galdino de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000059/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Murillo Santos Pinto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000060/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Camila Aparecida Gasparini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0597.0000057/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Justi Comercio e Transporte de Adubo Organico e Quimico Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0210.0000017/2026

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jean Carlos Aparecido Pereira - INVESTIGADO

Ministério Público do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0210.0000018/2026

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): André Tiago Doná - INTERESSADO

Ministério Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Jhonatan Aparecido Mendes da Costa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000440/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Paulo Cesar das Dores Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000441/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Ezequiel Alves Nogueira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000442/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Cinira Celestino Manrique - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000443/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Cislene Leite de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000446/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Elisabete Cristina Fragoso da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000040/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000046/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000086/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000087/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0710.0000710/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): GUSTAVO SILVA DOS SANTOS - INVESTIGADO

JTI Distribuidora - VÍTIMA

 

Nº MP: 0280.0000532/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar - RECLAMADO

SILVANIA APARECIDA FELIX SOARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0281.0000088/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000197/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARLI PAULINA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000199/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOSE CARLOS AFFONSO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000029/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000057/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000207/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Omissão de cautela na guarda ou condução de animal |

 

Nº MP: 0311.0000905/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Município de Vitória Brasil - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000282/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000354/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000369/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000372/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000374/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000378/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000384/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000385/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000388/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000389/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0356.0000042/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Renata Carolaine Bolsoni Rosa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0685.0000042/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0685.0000043/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0382.0000151/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0698.0000034/2026

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000008/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000015/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000351/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0399.0000053/2026

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0399.0000057/2026

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000077/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000218/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0161.0000603/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Claro S.a. - REPRESENTADO

Celltick do Brasil - Servicos Em Tecnologia da Informacao Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0001594/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Bernardo - Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000358/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0435.0000012/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000106/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Falsidade de atestado médico |

 

Nº MP: 0534.0000159/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

 

Nº MP: 0534.0000183/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

 

Nº MP: 0534.0000196/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000209/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000218/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0006673/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0639.0000522/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0739.0034311/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2443.0000516/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBA - RECLAMADO

MATHEUS LEMES MARTINS DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000439/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000481/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000493/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000517/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000542/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000591/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de Santos - RECLAMADO

MARCIO JOSE DEL SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000680/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000610/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCELO DA SILVA CUSTÓDIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000611/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JANAÍNA DE ALMEIDA RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000803/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CARLOS DANIEL CONCEIÇÃO SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0454.0000049/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000067/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000187/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000854/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000855/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): BRYAN WILLIAN MARTINS RAMALHÃO DONADELI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0001013/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Carlos de Souza - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000152/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Municipio de Redencao da Serra - INTERESSADO

Taubate Camara Municipal - INTERESSADO

Redencao da Serra Camara Municipal - INTERESSADO

Municipio de Taubate - INTERESSADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 25/2026-DG/MP, DE 20 DE MAIO DE 2026

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no caput do artigo 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, DESIGNA, nos autos do Processo nº 190/2026 - DG/MP - SEI nº 29.0001.0038950.2026-08:

 

Artigo 1º - A Comissão Especial destinada ao credenciamento de empresas de serviços de conservação de energia – ESCO (Energy Services Company), composta pelos seguintes servidores:

DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO - Matrícula nº 2175, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO;

ARNALDO LUIZ LIPPI – Matrícula nº 4738-6;

DANIEL MARCHIORI REMORINI - Matrícula nº 9948-9;

CINTIA DE MEDEIROS SUELOTTO CASTRO - Matrícula nº 10884;

MARILIA MASIERO BUCCINI BISCUOLA - Matrícula nº 11204; como Apoio Técnico

MURILO SENSULINI FRANCISCO - Matrícula nº 13220, como Apoio Técnico.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aviso nº 22/2026–DG/MP, de 20-5-2026 - Pedidos Iniciais

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C. 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:

 

I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de março de 2026, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado benefício, a partir de 1/5/2026, de acordo com os percentuais adiante especificados;

 

II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspondente codificação de motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;

 

III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1.097/18-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;

 

IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

 

Anexo I – Deferidos

 

Exclua-se:

Matr.	Nome Completo	Percentual
4127	Tânia Maria Clemente Tiritan	7,50%

 

Onde se lê:

Matr.	Nome Completo	Percentual
13495	Gabriel Crepaldi Mendes	7,50%

 

Leia-se:

Matr.	Nome Completo	Percentual
13563	Gabriel Crepaldi Mendes	7,50%

 

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 11/5/2026).

 

Despacho do Diretor-Geral, de 19/05/2026

 

TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2026-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0083814.2025-19)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP, PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO – AGU, CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO EM SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

 

Objeto: Este ACORDO tem por objeto ampliar e aprimorar a articulação de esforços e a formação de parcerias estratégicas entre os PARTICÍPES e COLABORADORES signatários com a finalidade de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade às ações de fiscalização e controle da gestão pública no âmbito estadual, mediante a formação da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de São Paulo, doravante denominada Rede de Controle/SP, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este ACORDO.

 

Data de Assinatura: 09/04/2026

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

Edital Nº 10/2026-cs/mp, DE 20/05/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, a realizar-se no dia 27 de maio de 2026, com início da reunião às 14h;
    
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais na data acima indicada;
    
3. A reunião ocorrerá presencialmente no Auditório Queiroz Filho do edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado à Rua Riachuelo, 115 - Centro - CEP 01007-904 - São Paulo - SP;
    
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
    
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 21, 22 e 25 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

Edital Nº 11/2026-cs/mp, DE 20/05/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Jandira, a realizar-se no dia 29 de maio de 2026, com início da reunião às 11h;
    
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Jandira na data acima indicada;
    
3. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Jandira, situado à Avenida Antônio Bardella, 401 - Jardim São Luiz - CEP 06618-000 - Jandira - SP;
    
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
    
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 21, 22 e 25 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18-5-2026

Processo: DG-MP 263/2022

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Prorrogação do Prazo de validade do Concurso Público, Edital 1/2023, para provimento de cargos de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, nas especialidades de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Eletricista e Fonoaudiólogo, destinados às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Considerando as informações prestadas pelo Centro de Gestão de Pessoas, prorrogo, por 2 anos, o prazo de validade do Concurso Público, homologado em 29/7/2024, regido pelo Edital 01/2023, para provimento de cargos de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, nas especialidades de Engenheiro Ambiental, Engenheiro Eletricista e Fonoaudiólogo, do QPMPESP, destinados às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de 29/7/2026.

 

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 20-5-2026

Concedendo, à vista da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6606 e Reclamação 88319, Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira:

 

Matr.	Nome	Parcela de Valorização	Data da aquisição
3184	Alessandro Augustus Alberti	30%	05/05/2026
357210	Alexandre Barbieri Junior	45% (limitado a 35%)	14/05/2026
4442	Ana Brasil Rocha Pena	25%	10/05/2026
12026	Ana Carolina Welligton Costa Gomes	20%	06/05/2026
2286	Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli	35%	27/04/2026
2520	Anna Paula Souza de Moraes	35%	14/05/2026
13686	Beatriz Silva de Avo Gomes	5%	02/02/2026
13638	Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo	20%	02/02/2026
6494	Bruno Cesar Cruz de Assis	20%	29/04/2026
2721	Carlos Alberto Carmello Junior	30%	11/05/2026
2706	Carlos Alberto Melluso Junior	35%	15/05/2026
1643	Celeste Gabriel Pereira Geremias	40% (limitado a 35%)	05/05/2026
1360	Claudia Moreira Franca	40% (limitado a 35%)	08/05/2026
4069	Daniel Cottoni	35%	17/05/2026
262582	Eduardo Araujo da Silva	40% (limitado a 35%)	03/05/2026
3035	Fabiane Levy Foa	30%	03/05/2026
5670	Fernando Fernandes Fraga	20%	08/05/2026
2738	Flavio Boechat Albernaz	30%	07/05/2026
3330	Flavio Eduardo Turessi	35%	30/04/2026
3772	Francine Regina Gomes Cavallini	30%	19/05/2026
4472	Frederico Francis Mellone de Camargo	25%	27/04/2026
11996	Gabriela Prado	10%	30/04/2026
704104	Jeronymo Crepaldi Junior	40% (limitado a 35%)	17/05/2026
12814	Joao Guilherme Salve	10%	09/05/2026
2274	Joao Marcos Cervantes	40% (limitado a 35%)	01/05/2026
6526	Larissa Buentes Frazao	20%	11/05/2026
7512	Leonardo Albrecht Neto	20%	07/05/2026
7513	Lilian Fruet	20%	10/05/2026
12016	Lucas Koga Genovez	15%	13/05/2026
6532	Luis Gustavo Castoldi	20%	20/05/2026
2709	Luiz Ambra Neto	35%	30/04/2026
91340	Manoel Cirilo Rodrigues	50% (limitado a 35%)	20/05/2026
6550	Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli	20%	09/05/2026
2224	Michel Betenjane Romano	35%	30/04/2026
2759	Murilo Cesar Lemos Jorge	30%	11/05/2026
4094	Natalia Amaral Azevedo	25%	09/05/2026
5013	Patricia Takesaki Miyaji Naricawa	25%	13/05/2026
969017	Paulo Sergio de Oliveira E Costa	45% (limitado a 35%)	12/05/2026
13665	Raphael Arice Junqueira de Paula	5%	02/02/2026
2764	Rodrigo Mazzilli Marcondes	35%	01/05/2026
7368	Ronan Pedro Amorim	20%	29/04/2026
4106	Salomao Sussumu Tanaka dos Santos	30%	17/05/2026
837674	Salvador Francisco de Souza Freitas	55% (limitado a 35%)	06/05/2026.

 

Apostila do Diretor-Geral de 20-5-2026

Autorizando, à vista da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6606 e Reclamação 88319, a partir de 1/4/2026, as rerratificações das portarias publicadas no D.O. de 30/4/2026, que concederam as Parcelas de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, aos seguintes membros:

 

Matr.	Nome	Parcela de Valorização	Data da aquisição
5644	Alexandre de Oliveira Daruge	20%	05/12/2024
11387	Alisson de Lima Maciel	15%	25/04/2026
11321	Aluisio de Souza Marcelo	10%	01/03/2024
12022	Ana Beatriz Mayr	10%	28/08/2023
11354	Andre Pereira da Silva Brunoro	20%	02/06/2021
11980	Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino	15%	13/06/2023
10496	Bruna da Costa Nava Zambon	20%	30/08/2024
10502	Bruna Ribeiro Dourado Varejao	10%	09/12/2021
8509	Bruno Paiva Tilelli de Almeida	10%	14/03/2023
11330	Caio Cesar Poltronieri	10%	26/07/2025
7353	Carlos Alberto Pereira Leitao Junior	15%	10/05/2021
7477	Cassio Serra Sartori	15%	19/08/2021
11954	Catharina Verboonen	10%	12/04/2023
8515	Cesar Bocuhy Bonilha	20%	20/08/2023
8516	Claudio de Mello Ferreira	20%	05/02/2024
8519	Daniel Henrique Silva Miranda	15%	28/04/2024
11974	Daniela Naomi Ramos Hirata	5%	31/03/2023
12057	Eduardo Leme	20%	31/03/2023
6505	Eliana Komesu Lima	20%	03/03/2024
11979	Eliel Raimundo Alves	10%	27/01/2024
6507	Erton Evandro de Sousa David	25%	15/04/2024
7488	Fernanda Gomez Damico	15%	13/08/2024
8529	Fernanda Tinoco Ramos	10%	26/04/2024
12052	Fernando Cesar Gomes de Souza	15%	31/03/2023
12050	Fernando Rodrigo Garcia Felipe	15%	31/03/2023
8530	Filipe Teixeira Antunes	20%	06/06/2025
4990	Fillipe Demetrio Lopes	25%	20/06/2025
11331	Flavia Tucunduva Cavenaghi	10%	01/03/2024
8535	Gabriela Freire Vita	15%	23/05/2024
7351	Gabriella Lanza Passos	25%	16/09/2024
10572	Glauco Souza Azevedo	15%	26/07/2024
5678	Guilherme Chaves Nascimento	20%	06/04/2026
5681	Henrique Lucas de Miranda	30%	26/10/2024
11998	Ivo Goncalves Mendes Zambon	10%	20/03/2025
11960	Jairo Moura da Silva	5%	17/05/2023
13648	Joao Inacio Goncalves Goulart	5%	02/02/2026
7507	Laila Honain Pagliuso	15%	02/03/2023
7304	Leticia Lourenco Pavani	15%	28/05/2022
7515	Lucas Damasceno de Lima	15%	24/03/2022
6530	Lucas Frehse Ribas	20%	03/11/2024
11319	Lucas Marques de Tavares Olea	10%	22/02/2023
11309	Luisa Maffei Costa	10%	02/03/2022
13691	Luiz Cleber Carneiro de Carvalho	10%	02/02/2026
7323	Luiz Fernando Bugiga Rebellato	15%	24/01/2023
5007	Marcel Del Bianco Cestaro	20%	26/08/2024
11969	Marcela Tenorio Albuquerque	10%	17/09/2025
6538	Marcelo Fratangelo Ghilardi	15%	23/05/2021
11982	Marcos Vargas Fogaca	10%	31/03/2023
7315	Maria Carolina da Rocha Medrado	15%	18/11/2024
6542	Maria Fernanda de Lima Esteves	25%	21/04/2026
7520	Maria Isabel El Maerrawi	20%	31/05/2025
7331	Maria Paula Machado de Campos	15%	08/11/2024
13628	Mariana Maximo Ramos	10%	02/02/2026
12056	Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo	10%	29/07/2023
12822	Marina Agapito Soares	10%	31/03/2026
11995	Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro	15%	26/03/2024
8557	Murilo Arrigeto Perez	15%	30/07/2024
11988	Murilo Carvalho Festoso	5%	31/03/2023
5011	Nathan Glina	20%	03/05/2024
6558	Paloma Sanguine Guimaraes	20%	28/07/2022
11328	Patricia Mendonca Barbosa	10%	22/07/2025
10597	Paula Alessandra de Oliveira Jodas	15%	01/07/2022
5014	Paulo Augusto Radunz Junior	20%	12/06/2024
11313	Pedro Javaroni Machado Fonseca	10%	20/02/2026
10599	Pedro Rafael Nogueira Guimaraes	15%	13/05/2024
8563	Rafael de Paula Albino Veiga	15%	10/08/2025
11379	Rafael Morais de Oliveira	10%	26/07/2025
10601	Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi	10%	29/06/2023
11968	Raissa de Oliveira Martins Domingos	10%	15/08/2024
6565	Raphael Barbosa Braga	15%	03/09/2021
6571	Renato dos Santos Gama	15%	14/10/2021
10607	Renato Goncalves Azevedo	10%	22/04/2023
11393	Rodrigo Alves Goncalves	15%	03/06/2022
7538	Ronaldo Pereira Muniz	20%	20/07/2024
5707	Rubia Prado Motizuki	20%	05/06/2025
5710	Taciana Trevisoli Panagio Gil	20%	30/06/2025
11374	Tais Servilha Ferrari	10%	04/05/2022
7539	Tassia Ismenia da Rocha Silva	15%	14/01/2024
5020	Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva	20%	16/09/2022
10610	Thais Nascimbeni Buchala Hidd	15%	10/09/2025
6581	Thiago Rodrigues Cardin	15%	10/07/2021.

 

Despachos do Diretor-Geral de 18-5-2026

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Andrea Aparecida Dias Baptista Ramos, matr. 162. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 104/2026; Cecília Freitas Ribeiro, matr. 1677. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 96/2026; Cristine Alves, matr. 861. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 98/2026; Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque Dornelas, matr. 562528. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 91/2026; Leticia Maria Teixeira Pinto Lopes, matr. 1186. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 105/2026; Marisa de Oliveira Ribeiro, matr. 872. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 102/2026; Orgelio Alves Proença, matr. 2969. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 92/2026; Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira, matr. 1692. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 94/2026; Stela Tinone Kuba, matr. 2089. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 93/2026; Valéria Maria Cilento, matr. 1647. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 97/2026.

 

Comissão Processante Permanente de Servidores

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 3/2026

Interessado: G.N.L., ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I à época dos fatos, matr. 12908

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 18-5-2026

"Diante de todo o exposto, julgo procedente a presente demanda disciplinar, acolhendo a sugestão da digna Comissão Processante Permanente de Servidores, para impor à processada, inobstante a sua exoneração, a pena de demissão, em razão da prática da infração prevista no artigo 241, incisos XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções) e XIV (proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública), da Lei Estadual nº 10.261/68, bem como por incorrer na situação descrita no artigo 256, inciso II (procedimento irregular, de natureza grave) da mesma legislação.".

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 19-5-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 29/4, publicada no D.O. de 4/5/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional de São José do Rio Preto, Rhonny Petherson Munhoz, CPF ******948**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 15, publicada no D.O. de 17/4/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional de Bauru, Vitor Correa de Matos, CPF ******528**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

de 20-5-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 29/4, publicada no D.O. de 4/5/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Maria Gabriela Freitas Cruz, CPF ******976** e para a Área Regional de Sorocaba, Raphaela Tavares de Souza, CPF ******367**, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência das candidatas;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

 

1º Adicional
Data	Nome	Matr.
20/08/2024	Emerson Tadeu Barros Santos	10827
01/09/2024	Juliana Pina Bernardi	10806
15/09/2024	Leticia Harumi Okubo Suguitani	10873
30/09/2024	Helder de Moraes Ferreira	10844
08/10/2024	Tatiana Maria dos Santos Martins	10843
10/10/2024	Alan Bruno Cintra de Grandi	10809
16/10/2024	Marcelo Rodrigues da Silva	10792
17/10/2024	Tamara Nunes Nogueira Pereira Pinto	10892
19/10/2024	Aline Correa Sato	10858
03/11/2024	Vinicio Silva Marques	10895
23/11/2024	Nayara do Carmo Silva	10898
2º Adicional
Data	Nome	Matr.
01/06/2024	Jose Aparecido de Almeida	7997
02/06/2024	Caroline Dias de Oliveira Silva	7845
03/06/2024	Roque Pires de Almeida Junior	7842
04/06/2024	Aline Soreira Raul	7585
05/06/2024	Mirian Vasconcelos Pivisan	10067
06/06/2024	Thiago Renan Cardoso Camargo	7831
07/06/2024	Flavio Augusto Moises	10698
09/06/2024	Amanda Stahl Cardoso Todero Carmo	7806
11/06/2024	Manuela de Sousa Roxo Toyomoto	9659
11/06/2024	Maria Julia Augusto Morandini	7624
11/06/2024	Marianne de Souza Alves	7837
14/06/2024	Emerson de Carvalho Souza	10654
16/06/2024	Guilherme Rodrigo de Nazareth	9203
18/06/2024	Camila Gonçalves Carneiro	8613
21/06/2024	Ciro Ribeiro Coutinho	7865
21/06/2024	Eurico Rogerio Corte	8389
25/06/2024	Marcio Massato Inasawa Yanaguimoto	7681
26/06/2024	Bianca Cristina Ferreira Eleuterio	9209
28/06/2024	Leticia Maria Ribeiro Dias Carvalho Carneiro	7827
29/06/2024	Marco Antonio Pavan Junior	7888
01/07/2024	Guilherme Pupo de Macedo Leme	8105
01/07/2024	Marcio Antonio Ioca	8349
02/07/2024	Guilherme Garcia Bezerra	7861
02/07/2024	Rodrigo Maiolini Rebello Pinho	7813
04/07/2024	Mariana Amaral Queiroz	7887
07/07/2024	Roni Erison da Silva Oliveira	7853
08/07/2024	Franklyn Tomaz Salgado Silva	7822
11/07/2024	Paulo Roberto de Queiroz Motta Filho	9187
12/07/2024	Vivian Andreia Rey Gonzalez	8982
13/07/2024	Flavio Andre Vianna Mathiasi	7774
13/07/2024	Ivana Peralles Lopes	7850
14/07/2024	Cristina de Lima Amano	7873
14/07/2024	Franco Zeoula de Miranda	8922
14/07/2024	Lyris Helena Menezes Maalouf Coelho	8096
14/07/2024	Paulo Cesar do Prado	8492
15/07/2024	Leandro de Barros Matheus	7832
16/07/2024	Ana Clelia dos Santos	10629
16/07/2024	Juliana Lulai	8975
16/07/2024	Tatiana Lucio do Carmo	10692
17/07/2024	Amanda Veruska Alves	8614
18/07/2024	Fabio Emilio de Oliveira	8150
18/07/2024	Valderlei Carvalho Felicissimo Junior	7898
20/07/2024	Andrea Direne Atalla	8936
20/07/2024	Janaina Linhares de Menezes	9413
21/07/2024	Darcieli Fernanda de Souza	7879
21/07/2024	Ubiratan Marques de Aguiar Gomes	7891
25/07/2024	Ingrid Tamie Watanabe	7824
29/07/2024	Carlos Henrique Martins Ferreira	7920
30/07/2024	Helio Precegueiro	7919
31/07/2024	Francisco Souza de Araujo	7916
01/08/2024	Ariana Aparecida Pampanini Bonifacio	7932
07/08/2024	Marcelo Bergamasco Rossini	7930
10/08/2024	Arieli Vitorasso Blanco	9260
11/08/2024	Eduardo Cruz Fochesato	8743
11/08/2024	Luiz Gonzaga Paes Filho	7951
12/08/2024	Carina Secchieri Pesquero	8850
14/08/2024	Ana Carolina Mendonca Moscardini	9117
14/08/2024	Mariana Paes Nido	7849
14/08/2024	Talita Silva de Araujo	7934
15/08/2024	Gerusa Pires Holtz Santos Alvim	10221
16/08/2024	Anderson Leite Barbosa	7398
17/08/2024	Erly Artur Toyama Steiner	7941
18/08/2024	Fabio Rogerio da Silva	7954
21/08/2024	Ana Rosa Peres Gregorio Giro	8912
21/08/2024	Barbara Barros Correa da Silva	5820
24/08/2024	Caroline da Costa Azenha	7953
25/08/2024	Ana Paula Iris Ribeiro Lopes	9100
29/08/2024	Thais Alessandra Giannico	9312
02/09/2024	Bruna Nori Maniglia	9431
11/09/2024	Yuri Affonso Vieira	7985
16/09/2024	Daniela de Campos Machado	7984
19/09/2024	Carlos Augusto Batistuti Moreira	10428
20/09/2024	Silvio Alonso Hernandes	10695
24/09/2024	Roseli Pio da Rocha de Almeida	7968
15/10/2024	Claudia Mangili Lopes Silva	8038
31/10/2024	Ethiene Dias de Castro	8041
3º Adicional
Data	Nome	Matr.
11/06/2024	Silvia Moreira de Souza	8785
19/08/2024	Elcio Tadashi Suenaga	5027
23/08/2024	Debora Sartorao Miachon	4970
23/08/2024	Lucas Rodrigues Mazza	6072
29/08/2024	Fabiane Cristina Mendes	7914
24/09/2024	Igor Busnardo Almeida	5759
28/09/2024	Nagilla Rossi Cardilli de Franca	5946
29/09/2024	Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim	4969
11/10/2024	Kleber Aparecido de Amaral Deano	5056
20/10/2024	Gabriel Luiz de Carvalho	5892
23/10/2024	William Roberto Alkema do Monte	5977
24/10/2024	Thais Tech Gaiotti Benini	10151
25/10/2024	Alexandre Sato	5070
30/10/2024	Alex Sandro Clemente de Oliveira	5057
01/11/2024	Carlos Tsuyoshi Sacoda	6225
11/11/2024	Alan Amaro Santos	7769
11/11/2024	Vanessa Tonolli Trigueiros	5885
12/11/2024	Sindronio Carvalho	5092
13/11/2024	Renata Alves Moreti	8109
16/11/2024	Mario Gentil Neto	6077
19/11/2024	Carla Fernanda Rodrigues Leao	6190
4º Adicional
Data	Nome	Matr.
06/09/2024	Fabiana Regina Braga	3914
15/10/2024	Denise de Oliveira Morais	3927
16/10/2024	Nino Akio Takehara	703
18/10/2024	Rosa Akemi Shiratori Tanaka	5182
26/11/2024	Carla de Oliveira Barbosa	6759
29/11/2024	Luanna Nunes Rocha Lobato	7229
5º Adicional
Data	Nome	Matr.
06/05/2024	Orgelio Alves Proença	2969
21/09/2024	Fabricio Guerra Soares	3082
06/10/2024	Alexandre Tadeu Vigorito	10723
17/10/2024	Beethoven Ribeiro Cezar	3043
6º Adicional
Data	Nome	Matr.
06/10/2024	Ronaldo Marcio Gregolati	2020
08/10/2024	Renata Fernandes da Costa Franco	2011
16/10/2024	Clenize Jezler	2021
18/10/2024	Mauricio Avila Lacerda	3988
25/10/2024	Eudes Pieretti da Silva	2389
05/11/2024	Marcel Bredariol	1867.

 

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 14/5/2026).

 

Apostila da Diretora de 20-5-2026

Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:

 

Data	Nome	Matr.
06/09/2024	Fabiana Regina Braga	3914
15/10/2024	Denise de Oliveira Morais	3927
16/10/2024	Nino Akio Takehara	703
18/10/2024	Rosa Akemi Shiratori Tanaka	5182
26/11/2024	Carla de Oliveira Barbosa	6759
29/11/2024	Luanna Nunes Rocha Lobato	7229.

 

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 14/5/2026).

 

Aviso 13/2026-CGP-MP, de 20-5-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas de Promotoria I (Médico Clínico) que do dia 21/5/2026 até 25/5/2026 poderão se inscrever no processo de remoção para a localidade disponível no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha da vaga, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para o cargo disponibilizado para a remoção, podendo desistir dele no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para a remoção da vaga disponibilizada no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Diretoria da Área de Saúde

Área Clínica e Ambulatorial, 1.

 

Aviso 14/2026-CGP-MP, de 20-5-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 12/2026-CGP-MP, de 11/5/2026, publicado no D.O. de 13/5/2026, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 22/5/2026, às 11h30, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Carapicuíba, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Mogi das Cruzes, 1

1 - Renata Sanches Colman Delega

 

- Área Regional de Piracicaba

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, 1

1 - Mirele Dourado Pauly

2 - Natalia Ornelas Aquino

3 - Bruna de Camargo Mendonca

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de São Sebastião, 1

Não houve interessados.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 18/5/2026

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Vania Maria Tuglio, matrícula nº 1686, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0050817.2026-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 20/5/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Wiliam Marcelo Villa, matrícula nº 11487, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0056365.2026-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/5/2026.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Jair Martiniano Ferreira, matrícula n° 6101, referente a 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/5/2026.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §3º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

José Victor Martins Sampaio, matrícula n° 12153, referente a 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2026;

 

Nathalia Perez Pestana Marinho, matrícula n° 4963, referente a 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2026.