21/08/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 20/08/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 9874/2025 - Luiz Antonio Guimarães Marrey, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 23 e 24 de agosto de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0088382.2025-67)
nº 9875/2025 - Irene Moreno Vasconcellos, 22ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 23 e 24 de agosto de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0088382.2025-67)
nº 9876/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de agosto de 2025.
nº 9877/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 22 de agosto de 2025.
nº 9878/2025 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 31 de agosto de 2025.
Republicadas:
nº 8016/2025 - Allyson Fernando Venega Coradini, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 20 e 22 a 31 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2025)
nº 8032/2025 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 24 e 26 a 31 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2025)
nº 8399/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
REGINA KRAUTER
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2025)
nº 8400/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI (17 A 31)
Inclua-se:
REGINA KRAUTER (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2025)
B - Secretarias
nº 9879/2025 - Celeste Leite dos Santos, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Direitos Humanos e Persecução Penal - Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para Membros do MP, a ser realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no período de 2 a 4 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0096886.2025-58)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 9880/2025 - a portaria 8608/2025, que designou o Promotor de Justiça de Itirapina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001480-29.2017.8.26.0095, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Brotas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9881/2025 - a portaria nº 9784/2025, que designou Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Rio Grande da Serra, no dia 27 de agosto de 2025, nos autos do processo nº 0008783-38.2011.8.26.0505.
nº 9882/2025 - a portaria nº 9791/2025 que designou Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 8 a 16 de agosto de 2025.
nº 9883/2025 - a portaria nº 9797/2025 que designou Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 31 de agosto de 2025.
Designando:
nº 9884/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1058378-52.2025.8.26.0002, a partir de 19 de agosto de 2025.
nº 9885/2025 - 18º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508109-50.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9886/2025 - 21º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502678-86.2025.8.26.0114, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9887/2025 - 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507609-51.2023.8.26.0002, em trâmite no Juízo do DIPO 3/ Seção 3.2.1 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9888/2025 - 102º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1534441-11.2022.8.26.0050, em trâmite da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9889/2025 - 120º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526866-44.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9890/2025 - 6º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1528771-21.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3 – Seção 3.1.1 do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9891/2025 - 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507609-51.2023.8.26.0002, em trâmite no Juízo do DIPO 3/ Seção 3.2.1 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9892/2025 - 102º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1534441-11.2022.8.26.0050, em trâmite da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9893/2025 - 120º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526866-44.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9894/2025 - 6º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1528771-21.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3 – Seção 3.1.1 do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9895/2025 - 21º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516942-59.2024.8.26.0562, em trâmite no Juízo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9896/2025 - 7º Promotor de Justiça de Bauru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512783-91.2024.8.26.0071, em trâmite no Juízo do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Bauru, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9897/2025 - 3º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500473-88.2025.8.26.0048, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Atibaia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9898/2025 - 3º Promotor de Justiça de Tupã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500939-66.2022.8.26.0637, em trâmite no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tupã, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9899/2025 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caçapava, de 7 a 14 de julho de 2025.
nº 9900/2025 - Eduardo Dias Brandão, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de Taubaté, nos dias 27 e 28 de agosto de 2025 (29.0001.0015363.2025-55).
nº 9901/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Rio Grande da Serra, no dia 27 de agosto de 2025, nos autos do processo nº 0008783-38.2011.8.26.0505.
nº 9902/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 20 de agosto de 2025.
nº 9903/2025 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 19 a 25 de agosto de 2025.
nº 9904/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 20 de agosto de 2025.
nº 9905/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 20 de agosto de 2025.
nº 9906/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 25 a 29 de agosto de 2025.
nº 9907/2025 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular, Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 25 a 29 de agosto de 2025.
nº 9908/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 20 de agosto de 2025.
nº 9909/2025 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 26 a 31 de agosto de 2025.
nº 9910/2025 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 20 de agosto de 2025.
Republicadas:
nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Jamil Luiz Simon
Lucas Damasceno de Lima
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)
nº 8424/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski
Eloy Ojea Gomes
Fabiano Pavan Severiano
Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek
Jamile Tavares
Lucas Damasceno de Lima
Mylene Comploier
Patricia Frighetto Gasparini
Patricia Lacerda Pavani Couvre
Ricardo Brainer Zampieri
Richard Gantus Encinas
Tiago Antonio de Barros Santos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Altera-se:
Daiana Degasperi Cote Gil (17 A 31)
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka (17 A 31)
Incluam-se:
Beatriz Granzo Siqueira Pereira (17 A 31)
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski (2 A 16)
Eloy Ojea Gomes (17 A 31)
Fabiano Pavan Severiano (17 A 31)
Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek (17 A 31)
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho (17 A 31)
Jamile Tavares (2 A 16)
Leandro Silva Xavier (17 a 31)
Lucas Damasceno de Lima (17 A 31)
Mylene Comploier (2 A 16)
Patricia Frighetto Gasparini (2 A 16)
Patricia Lacerda Pavani Couvre (17 A 31)
Ricardo Brainer Zampieri (2 A 16)
Richard Gantus Encinas (2 A 16)
Tiago Antonio de Barros Santos (17 A 31)
Exclua-se:
Regina Barbara de Camargo Murad (2 A 16)
Regina Barbara de Camargo Murad (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 8432/2025 - 68º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500577-40.2024.8.26.0008, em trâmite pelo Juízo do DIPO 3 – Seção 3.2.2. – Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/07/2025)
nº 9203/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 2 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto(ESAJ), no dia 5 de agosto, acumular o exercício do 76º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 7 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal, no dia 14 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2025)
nº 9205/2025 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 11 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 19 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 20 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2025)
nº 9211/2025 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9217/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 11 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Esaj), no dia 18 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2025)
nº 9218/2025 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2025)
nº 9239/2025 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e auxiliar o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9240/2025 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/08/2025)
nº 9242/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 18 a 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro(ESAJ), no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia (ESAJ), no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/08/2025)
nº 9264/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena (ESAJ), no dia 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 13 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2025)
nº 9273/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 13 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2025)
nº 9274/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém(ESAJ), no dia 5 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 04 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 11 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 13 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 20 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2025)
nº 9277/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de agosto, acumular no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 04 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena (ESAJ), no dia 7 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 20 a 22 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2025)
nº 9288/2025 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9306/2025 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho (ESAJ), no dia 19 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 20 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/08/2025)
nº 9318/2025 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira(ESAJ), no dia 4 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 14 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2025)
nº 9326/2025 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9790/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2025)
nº 9796/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 8 a 16 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2025)
AVISOS
Aviso nº 430/2025 - PGJ-CGP, de 20/08/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:
Caique Rocha de Moura, Promotoria de Justiça de Caieiras, a partir de 4/8/2025 (SEI 29.0001.0091687.2025-72)
Guilherme de Jesus Barros, Promotoria de Justiça de Itapetininga, a partir de 6/8/2025 (SEI 29.0001.0091111.2025-07).
Aviso nº 596/2025 - PGJ-2ª Instância, de 12/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de julho;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 600/2025 - PGJ-2ª Instância, de 13/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 226ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 619/2025 - PGJ, de 20/08/2025
(SEI 29.0001.0106296.2024-34)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0106296.2024-34, fica aprovada a nova redação da súmula 189-PGJ.
Súmula nº 189 - PGJ (SEI 29.0001.0106296.2024-34)
PROCESSO PENAL. ARTIGO 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE PRIMÁRIA DO QUERELANTE. POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO SUPLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Nos casos de ação penal privada, a formulação da proposta de ANPP compete, em regra, exclusivamente à parte ofendida titular da pretensão acusatória. Admite-se, contudo, a atuação supletiva do Ministério Público, na qualidade de custos iuris, na hipótese de silêncio do querelante, recusa manifestamente injustificada ou formulação de cláusulas abusivas e desproporcionais, que inviabilizem a celebração do acordo.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
Inquérito Policial nº 1531608-15.2025.8.26.0050
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 06.08.2025
Aos 06 (seis) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Ordinária Híbrida do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Fernando José Martins. Presentes os integrantes convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Justificadas as ausências dos Doutores: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, José Roberto Rochel de Oliveira, Carlos Augusto Salles Sgarbi e Pedro de Jesus Juliotti. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Na sequência o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da reunião de 23 (vinte e três) de julho de 2025, aprovada por unanimidade. Comunicações da Presidência: Propostos votos de pesar pelo falecimento do Doutor Álvaro da Cruz, Procurador de Justiça aposentado, pelo falecimento do senhor Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães, pai do Doutor Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, Promotor de Justiça e sogro da Doutora Juliana Lourenço Baleroni Magalhães, Promotora de Justiça, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Negrão Fleury, sogra do Doutor Marcelo Batlouni Mendroni, Procurador de Justiça, pelo falecimento do Senhor Brasilio Reimberg, pai da Doutora Sandra Reimberg, Promotora de Justiça, todos aprovados por unanimidade. Ainda foram tecidos comentários acerca do andamento do Concurso de Ingresso na carreira, que segue o cronograma traçado. Comunicações da Douta Corregedoria-Geral do Ministério Público: saudação aos presentes e sem comunicações. Comunicação do Secretário: informou que haverá reuniões extraordinárias nos dias 20 e 27 de agosto de 2025, com chamadas pelo Diário Oficial e e-mail. Apresentou o PADS nº 14/2024 - SEI nº 29.0001.0132322.2024-97 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado relator o Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula. PADS nº 01/2025 - SEI nº 29.0001.0005376.2025-44 - Assunto: Recurso - Situação: sorteada relatora a Doutora Liliane Silva de Oliveira. Comunicações do Decano: Proposto voto de solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, por recentes acontecimentos referentes ao envolvimento de governo estrangeiro na atividade judicante brasileira, o que se mostra inadmissível. Aprovado pelo Plenário. Foram prestadas informações a respeito de atrasos de processos em Segunda Instância. No mais se existem alguns problemas sempre são equacionados juntamente com a Corregedoria-Geral. Agradeceu o empenho dos Secretários das Procuradorias de Justiça, ressaltando que os percalços, nessa área, são inexpressivos. Comunicação dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça: Paula Castanheira Lamenza: demonstrou o acerto da destinação, pelo Órgão Especial, dos cargos para a Procuradoria da Infância e da Juventude, diante de algumas críticas percebidas. Há muito trabalho e dedicação. Paulo Afonso Garrido de Paula aderiu também ao voto de solidariedade proposto pelo Ilustre Decano, alertando para que a posição do Ministério Público de São Paulo fique bem clara. De outro lado, mencionou nomenclaturações a serem votadas, custo de cada uma, situação de aumento de despesas, reconhecendo a necessidade. Contudo, lembrou do compromisso assumido pelo senhor Procurador-Geral de Justiça, em prazo de trinta dias, de trazer ao Colegiado dados relacionados ao passivo trabalhista da Instituição e plano para saldar essas dívidas. Virgílio Antônio Ferraz do Amaral aderiu à manifestação do doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, posição que fora sua, igualmente, outras vezes. Ordem do dia: pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados o SEI nº 29.0001.0107362.2024-61 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0058984.2025-62 - Interessada: Promotoria de Justiça de Barretos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0170098.2024-03 - Interessada: Promotoria de Justiça de Hortolândia - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0191267.2024-61 - Interessada: Promotoria de Justiça de São Roque - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0014076.2025-78 - Interessada: Promotoria Cível de Guarulhos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0062687.2023-94 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mogi Mirim - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0021136.2025-63 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto - cargos criminais - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0066542.2025-84 – Interessada: Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0076137.2025-09 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0037320.2025-80 - Interessada: Promotoria Cível de São José dos Campos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0052566.2025-09 - Interessada: Promotoria de Justiça de Rio Claro - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0156439.2023-05 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pirapozinho - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0070281.2023-17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ilhabela. Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0044706.2025-90 - Interessada: Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0081850.2025-85 - Interessada: Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital (Núcleo Oeste - Butantã e Núcleo Leste III - Itaquera) - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0164894.2024-55 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. Pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.0023621.2025-92 - Interessada: Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Assunto: Minuta de resolução que cria o Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P.) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo - Relator: Doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: pedido de vista feito pelo Doutor Luiz Antônio Guimarães Marrey. SEI nº 29.0001.0098652.2024-06 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Regulamento do Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo - Relator: Doutor Eduardo Ferreira Valério - Situação: o pedido do Doutor Pedro de Campos para o adiamento da apreciação, ausente prejuízo, foi aprovado pelo plenário. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça em exercício, por mim Secretário, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 286/2025 - CSMP, de 21/08/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/08/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0007.0001716/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CLEYNYRA FACO GUIMARAES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000272/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Natanael Pimenta Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000120/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos e Graziele Cristina Guimaraes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000481/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: ADEMILSON ROMERO e Geriel Dal Ri
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000362/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0206.0000625/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000066/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Erasmo Francisco de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0000224/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000030/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: Prefeitura Municipal de Descalvado
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0256.0000420/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000214/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Wender Candido Goncalves e Fausto Luano Rosa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000006/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CONSÓRCIO LINHA 02 VERDE – VILA PRUDENTE – DUTRA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e Cristiane Sanches São Marcos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000438/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Luis Henrique Homem Alves, Rd Construções Ilhabela Ltda, Antonio Luiz Colucci e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000238/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0322.0000579/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SILVIA HELENA PIRES e Municipio de Iracemapolis
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000791/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000705/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, JOÃO EDUARDO GASPAR e EXPANSÃO EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0000156/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Saggo Solucoes Em Energia Ltda, CARLOS MURILO DOS SANTOS e Renata Brigatti Alavarse
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0340.0000229/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: MARIA ALICE TERRA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000122/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Pedro Cassese Rodrigues e Jilton de Jesus Menezes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000109/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000048/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: MICHEL BARBOZA DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000205/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: LUIZ HENRIQUE BATISTA TREVENSOLI e Morados e frequentadores da cidade
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000281/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000034/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Rubens Pinaffi
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0395.0000588/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Maria Regina Soares Ricardo Barbosa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000046/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Promotoria de Justiça em Presidente Epitácio, WESLEY FLORENCIO BRAZ PINHEIRO e MONICA VIEIRA PAULINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000358/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RA GOMES PACHECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0455.0000049/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Bento Junio de Almeida Prado, Aguia - Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social e Municipio de Taquarituba
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000042/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Luiz Carlos Rocha Pontes, Pontes & Bozzo Assessoria e Consultoria Contabil S/c Ltda. e Camara Municipal de Tupi Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0466.0000441/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Hellen Cristina Cabral Cardoso
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0526.0001482/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Florence Distribuidora de Livros Ltda e Melissa Naomi Fukushima
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000740/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ADEMIR PINTO FERNANDES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000025/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Luís Eduardo Bezerra de Araújo, Municipio de Sao Sebastiao, Felipe Augusto e Inplenitus Projetos, Gerenciamento e Fiscalizacao de Obras Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000278/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000452/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000023/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0710.0000671/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Karina Aparecida de Souza, Emmanuel Souza Monteiro e Andréa Werner
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0001090/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000088/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0000868/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MARCOS AUGUSTO CIVIDANES FURLAN
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000125/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Marcelo da Silva, camara municpal de catanduva, Marcos Almeida Mattos 15382031894, Marcos Aparecido Ferreira, Luiz Carlos Aparecido Cardozo 18140933899 e Marcelo da Silva 17078445856
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0002515/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Clínica Mãe Coruja e Ministério Público do Trabalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003742/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES e ALISSON THALES APARECIDO DE MELO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0723.0002462/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Marcela Leticia Goncalves French
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0010866/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: DANIELLA ZANATTA STELZER, ´PREVENT SENIOR e CLAUDINE ZANATTA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0021973/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: PAULO MIGUEL DE JESUS DA CRUZ, Isabela da Silva Duarte, Grupo Mastellini LTDA e Paulo Miguel de Jesus da Cruz
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028630/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e ELISIO PEIXOTO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0029182/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Colegio Santa Rita Ltda ME, Daiane Schwenkow e DAIANE CAROLINE FRANCO SCHWENKOW
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0041351/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Gabriel Brito Machado Silva, Glaucia da Silva e EMEI Alba Regina Torraque da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0005858/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Assistcare Servicos de Saude Ltda, Sul America Seguradora de Saude S.a. e Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2447.0000055/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Adriana Gonçalves Serra e Vereador Arnaldo Salvetti
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.2462.0000037/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Laila
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2472.0000032/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GAESP, a apurar e EDIANE MARIA DO NASCIMENTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2472.0000637/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hbi Sociedade de Credito Direto S/a e Healthy Medicare Swr Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2507.0000306/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Eduardo Paiva Reis
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2609.0000170/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD
Interessados: Benedita de Oliveira Cavalaro e Sergio Cavalaro Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2618.0000348/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Sarah Teixeira e SARAH LUIZ TEIXEIRA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000883/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: Governo do Estado de São Paulo e SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 287/2025 - CSMP, de 21/08/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/08/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0002100/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0005748/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0006074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos - S/A - PROGUARU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0010900/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANÔNIMO e ROBSON DA SILVA DIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001344/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MICHELLE PATRICE GUERRA MOREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0156.0002031/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Terezinha Cantizani Corbani e SIMONI SCRAMIN REHDER
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004303/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Diretoria de Ensino do Estado, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Vanessa Mara de Oliveira Dias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004323/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO NAMI e andré ricardo leonel de castro
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004539/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE AGROBIODIVERSIDADE ARES DO CAMPO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RECANTO DA PAZ, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDIO GALDINO e COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUIZA MAHIN
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005073/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA JOSÉ DOS SANTOS BUENO BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: IGOR OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005263/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0156.0013036/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PEDRO RIBEIRO COELHO JÚNIOR, RECREIO CASA DE REPOUSO e MARIA DE SOUZA COELHO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cristiano Eduardo Montini, Atual Class, Angela Mendes de Oliveira, Vanderlei de Oliveira, Cristiano Eduardo Montini e Ancora Administradora de Consorcios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000125/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Assistencial de Saude Suplementar-cruz Azul Saude
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000133/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VALE DO PARAÍBA INCORPORADORA LTDA e ALEXANDRE SILVA LOPES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000922/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 2A1 Montagem e Locacao Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001462/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e A S Godinho Tintas
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001542/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 30E Participacoes e Producoes Artisticas S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Paula de Barros Casagrande e Unimed Nacional - Cooperativa Central
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000645/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Denise De Francisco e DENISE DE FRANCISCO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000654/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ALVES TRUCK CENTER LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0167.0001811/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Fabiana Cristina Sousa Moreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0186.0000127/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Municipio de Santo Antonio da Alegria e Sabrina Menegário
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000182/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Elo Editora Ltda e Municipio de Amparo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000015/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, FREITAS & FREITAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PEREIRA BARBOSA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BOUCHABKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FABIANO HUSSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0193.0000151/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Municipio de Itaoca, Municipio de Apiai, Municipio de Barra do Chapeu e De ofício
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000548/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Leandro Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000766/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Município de Araraquara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001820/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: ADRIELLE MESSINA FABRIS e Adrielle Messina Fabris
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000106/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0200.0000007/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0200.0000220/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: Michel Fernando do Prado Ramos. e Prefeitura Municipal de Auriflama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000157/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Mircele de Albuquerque Oliveira, Maria Isabel Messias e Maria aparecida Gomes Proença
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0000633/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Vitor Lima Subira
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000634/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, Câmara de Vereadores de Avaré, Câmara de Conciliação de Curitiba Ltda e Flávio Eduardo Zandoná
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000025/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Sylvia de Andrade Corrêa Fonseca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0204.0001185/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e CHRISTA PELIKAN TEIXEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0205.0000011/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: William Luiz e Prefeitura de barretos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000116/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000466/2018-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, Persona Capacitacao-assessoria e Consultoria Ltda e M. A. B. dos Santos Concursos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000734/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Fabricio Fernando Faleiros da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001728/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Barretos e Fundacao Pio Xii
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001521/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: SABESP e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0208.0000045/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Affonso Jose Ferreira Filho e Andre Christyan Bresqui
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000266/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: FERNANDO BRUDER TEODORO, Prefeitura de Botucatu e Mário Pardini Eduardo Affonseca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0214.0000394/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Adauto de Jesus Pereira - Presidente do CACS Fundeb Botucatu e Hércules José dos Santos - Secretário de Administração
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000477/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Kalyell Ventura de Paula Mineiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0002171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: EDENILSON DE ANDRADE GUASSU, José Luiz Virgínio dos Santos, AIRES NELSON MERLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0214.0002784/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: A APURAR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0214.0002924/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: JOEL RODRIGUES NETO, MUNICÍPIO DE PARDINHO e AIRES NELSON MERLINI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0001391/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000303/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0220.0000170/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JAMBEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE CAÇAPAVA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE ADOLESCENTE DA CIDADE DE JAMBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000555/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: MARPRADO CONSTRUÇÃO CIVIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000557/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: ALCIDES EVALDO e FREDERICO AUGUSTO DIAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0224.0000190/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0224.0000192/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: LUCIANO NICOLIA DO SACRAMENTO, DAMIAO CANDIDO DE MOURA, KARINA FERNANDES DO SACRAMENTO, DAMIAO CANDIDO DE MOURA e BALUARTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000424/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000184/2014-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: A ESCLARECER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0231.0000037/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000194/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A e MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000479/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA e COLETIVIDADE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000748/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000811/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Lúciana Rodrigues da Silva e ETELVINO SEVERINO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0234.0000896/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000187/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Casa Branca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0238.0000114/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000220/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Municipio de Iaras e Silvio Pereira da Luz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Yuri Ramon de Araújo e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000496/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e Sindicato dos Servidores Municipais de Anhembi
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000520/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Silvanir Romao de Siqueira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000259/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000657/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000078/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0249.0000110/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000196/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Fabio Appolinário e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0258.0000156/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000485/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0259.0000002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Turmalina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0259.0000032/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, MARCOS ANTONIO SAES LOPES e EMRESA GILBERTO CARLOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000041/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Luiz Marcos de Souza, Paulo César Correa Custódio, Marcelino Gregório dos Santos e Jeferson Adriano Pontes Luiz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000046/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Luiz Sasho, Sasho Comércio de Sucatas LTDA, Luiz Marcos de Souza, Renata Amaro da Silva Meneguel e Paulo César Correa Custódio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000084/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA, Daniela Albertina Midéa e Prefeitura Municipal de Fartura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000054/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Pedranopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000212/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0264.0000278/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Francislaine Rumanski da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000205/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0001035/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Conselho Tutelar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000091/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ÁLVARO DE CARVALHO e VANI LIANA DOMINGUES SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000150/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, João Carlos dos Santos e RICARDO DE FAVERI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000217/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Elaine Oliveira e Município de Garça
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000304/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Cleide Duarte Del Castilho e Rafael Batista cessel
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0269.0000535/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Geraldo Benedito Gentile Stefano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001150/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Álvaro de Carvalho e M. S.
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0274.0000012/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Municipio de Rubiacea
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000120/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Prefeitura Municipal de Rubiácea, Câmara Municipal de Rubiácea e Mateus Alves de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0277.0001081/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: VIVIANE AUGUSTO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000232/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Alexandra Cristina Kujavas da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000668/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Estado de Sao Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001072/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Joao Teixeira Neto e Condomínio Edifício Marajoara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001330/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: prefeitura municipal de sao paulo e PAULO HENRIQUE RIBEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001367/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e Lucia Ferraz dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0282.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: Isaias Pinto Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0283.0000111/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Buritizal, Roberto Jorge Acurcio, Marcelo Monteiro Netto, Edson dos Santos Filho e Marcelo Pinheiro Soares
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000131/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritizal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000152/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Francislaine Emanuele Ferreira de Souza e Prefeitura Municipal de Buritizal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000162/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Jose Humberto Lacerda Rodrigues, Luz Mara Hutter Mattar, Rinaldo Grou Gobbi e Municipio de Igarapava
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000094/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: WILSON ALMEIDA LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0285.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Capitão da Polícia Militar, Prefeitura de Ilha Solteira e Chefe do Corpo de Bombeiros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000325/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA, Marcio Batista Tenorio, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, Jma Sonorizacao e Iluminacao Ltda e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000627/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, JMA SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA ME e AUDIO SERVICE LOCAÇÃO E COMERCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000638/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: DOM BUÉ GASTRONOMIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001111/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e Maisa Diniz Pena Pirota
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000009/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Fb Log Ltda e Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Antonio Gordiano, Município de Bernardino de Campos, Maria Cleusa de Souza Gordiano, Pérsia Maria Bughi Freitas, Amanda Gordiano Félix, Wilson José Garcia e Pedro Henrique Gordiano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000130/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Cleide Peres Ferreira, Pérsia Maria Bughi Freitas, Município de Bernardino de Campos, Wilson José Garcia e Juarez Ferreira da Cruz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000131/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Município de Bernardino de Campos, Jaime Quinália, Pérsia Maria Bughi Freitas, Maria Bernadete Silva e Wilson José Garcia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000132/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Wilson José Garcia, Município de Bernardino de Campos, Maria das Graças de Oliveira Golias, Pérsia Maria Bughi Freitas e Antônio Aparecido Golias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000103/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipuã
Interessados: Orandes Carlos da Rocha Junior e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Ipua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000589/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: JOSIVAL BOTTON e MORADORES E ALUNOS DA ETEC
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0001590/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ANDERSON
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000337/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MUNICIPIO DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000297/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000094/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: João dos Santos, Municipio de Itapira, Thaina Escudeiro Arantes e Matheus Matias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000056/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal - Procuradoria da República em São José, CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA, Prefeitura Municipal de Itápolis, Adroaldo Curioni e Edmir Antonio Goncalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0300.0000169/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Casa de Saude Santa Marcelina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001907/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0002208/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Hadla Muhieddine Issa, Municipio de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues Queroz, Mileide Prates Queroz, Mario Toyama e Paulo Augusto de Azevedo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000175/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000491/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0307.0000951/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Municipio de Ituverava, Sindicato Rural de Ituverava, Terra Santa Propriedades Agricolas S.a. e FERNANDO GARNICA DE FREITAS ROCHA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000300/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TDJ BRASIL FUTEBOL ESPORTES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0312.0000135/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Roque Evandro, ASSYR FAVERO FILHO e Assyr Favero Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0314.0000048/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000448/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000066/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONCA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000649/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA, MUNICÍPIO DE ADOLFO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, Município de Ubarana e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIA e Mateus Alves Barbosa
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000518/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000592/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000593/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000110/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: CICERO INACIO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000654/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000682/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000702/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000703/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000704/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0002465/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: UDSON CADORINI SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL ESTÂNCIA ELDORADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000338/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Municipio de Sabino e MARCO ANTÔNIO VALLE DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000011/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000122/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Rosa Maria Alvarenga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castulho e Câmara Municipal de Alumínio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000208/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Sebastião da Silva Freitas Filho e Prefeitura Municipal de Alumínio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000017/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000178/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000401/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA e EDUARDO MEDEIROS TRANSPORTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000096/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Camara Municipal de Matao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000167/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Moises Antony Calabrese e Municipio de Dobrada
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000079/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SOB SIGILO e EDSON BEZERRA DO PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000195/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Gildo Martins dos Santos e GLEICIANE MORLANE CABRAL DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0334.0000509/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Johnny Jefferson Alves Coelho, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III de Mauá e Secretaria Municipal de Saúde de Mauá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000048/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0000252/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000017/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000226/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0000238/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ELIAQUIM RODRIGUES e ELIAQUIM RODRIGUES DUARTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002633/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: BRUNO LIPPI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000771/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Conselheiras Tutelares do Conselho Tutelar de Estiva Gerbi e THALYANE PRUDENCIO MARIANO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000837/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000259/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Desiree de Sousa Garcia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000119/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0348.0000077/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: JOAQUIM DE CAMPOS BICUDO e MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000362/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000192/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: Jaqueline Serrano e Lucas Bento da Silva Isepon
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0355.0000327/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Carlos Henrique Catanio, Tatiana Perpetuo Jacob de Paula e Ana Paula Aparecida Lopes Catanio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001611/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CUNHA & CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA, JM LIMA DE CAIRES-ME, CAROLINA CASTILHO ROSSI, Vera Lucia Alves e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0358.0000035/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Município de Ourinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000173/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ourinhos e Municipio de Ourinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0358.0000273/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ourinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0358.0000531/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Sara Pedro Franca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000895/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ourinhos e Camilla Zaina Drumond
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0001199/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000571/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA, PAULO EDUARDO GOMES DA SILVA e EPC AUTO POSTO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000077/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: SRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000158/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Denis Richard Moreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000246/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000166/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Roberta de Aquila e Ailton Barreto Gonçalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000082/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Silvânia de Freitas Castilho e RODRIGO PRIMO ANTUNES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000220/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Secretaria Municipal da Educação de Penápolis e Municipio de Penapolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000585/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0379.0000412/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000140/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0382.0000047/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MARIA LUIZA DE LACERA BARTOLE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000131/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: 53.796.139 Ana Flavia Segredo, Municipio de Manduri, Valdemar Ferruci, Camara Municipal de Manduri, Ana Flávia Segredo e Superintendencia de Agua e Esgotos do Municipio de Manduri - Saeman
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0382.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000186/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Pedro Ivo Boranelli, DR. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Valter Boranelli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000234/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: 46223749000107, PRISCILLA MARIA ARBEX PARRO e Priscilla Maria Arbex Parro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0382.0000249/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Municipio de Piraju e Sociedade de Beneficencia de Piraju
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0382.0000274/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: ELIABE JORGE RODRIGUES, OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA e Hélio Benedito Valentino
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000275/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Joao Cesar de Souza Andrade, Sergio Henrique Assaf Guerra, Elaine Marie Nardine Pansanato, Marcos Antonio Ribeiro e Municipio de Piraju
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000124/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Andre Luis Zanirato, Leandro Reis, Fabio de Almeida Marques e Eder Augusto dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000157/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Balbinos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000051/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0385.0000074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0386.0000060/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: VEREADORA RAFAELA MARTINÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000173/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: Câmara Municipal de Piratininga, Paulo Sergio de Oliveira e Costa e Rafael Gasparello
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0387.0000039/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Leonardo Goncalves Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000083/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000082/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000090/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000157/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCOS JUNIOR DOS SANTOS, Fabiana Rodrigues Pereira Soares, MARCOS JUNIOR DOS SANTOS e Jamilly Caroline dos Santos Chioquetti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0391.0000204/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: José Maria de Barros e José Amadeus de Barros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0392.0000115/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0395.0001029/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0396.0000006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS, Andreia Aparecida da Costa, REDIVO E SILVA SERVICOS ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA e Elton da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Municipio de Presidente Venceslau e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de P Venc
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0402.0000078/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: Jairo Felipe Felix dos Santos e Municipio de Areias
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000188/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0405.0000471/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000074/2012-6 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: SUPERMERCADOS TIBA LTDA., APARECIDA ANA VILANO, BOM PREÇO SUPERMERCADO ARARAQUARA LTDA, ROSELAINE APARECIDA GICA DE SOUZA, RENATA VERDOLINI, JANE VERDOLINI BOMBARDA ME, JAIME FORTINO BENASSI, FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA, DANTE VERDOLINI FILHO e RENATO JOSÉ ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0407.0000093/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: NÚCLEO PRIMEIROS PASSOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Corumbataí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0417.0000283/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: SANDOR RAMIRO DARN ZAPATA e Esporte Clube Barbarense
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000080/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: JULIO CESAR RORIZ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000116/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA DE IGARATÁ
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000168/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CARVAO NAZARE LTDA, Paulo da Silva Ramos, Pedro Henrique Rodrigues e Clayton da Rocha Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000171/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MARIA APARECIDA BEGANDT e SEDERVAL BERNARDES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000211/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: ELIANA BONANI DE LA ROSA, MARIA INES ONUCHIC SCHULTZ, LUIZ FERNANDO ONUCHIC, JOSE NELSON ONUCHIC, MARIA LUCIA BOERO, MARIA DE LA ROSA BOERO, Maria Helena Boero, SERGIO MARIO BOERO, ARACELI DE LA ROSA FUMAGALLI, PAULO EDUARDO ONUCHIC, RUBENS MARTINES DE LA ROSA, ANTONIO MARTINEZ DE LA ROSA, LOURDES DE LA ROSA ONUCHIC e JOSE DE ARIMATEIA TAVORA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000377/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: INSTITUTO VALE SAÚDE IVS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000489/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SANDRA YOKO IGARASI BARBOSA e REINALDO APARECIDO NUNES PEDROSO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000719/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MAURO ELI DOS SANTOS e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001178/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, FRANCYELDO BEZERRA DA CONCEIÇÃO e BENEDITO RIBEIRO VELOSO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0425.0000007/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000541/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CAPE FEIRAS E EVENTOS EIRELI-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003461/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: FABIO DEFOURNY MARTINS, IDK PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME, ALDEIA OUTRO MUNDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000076/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: MAURO LUCIO DE CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALDENIR GONÇALVES FERREIRA e BENEDITA AUGUSTA CURSINO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000698/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000077/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Daiane Dammelo Vieira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000233/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: enrique sotelo e thiago silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000272/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: CELIA REGINA TROSTDORF YAMAMOTO e Secretaria de Educação de Águas de São Pedro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002055/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0446.0000145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Irmandande Santa casa e alguns funcionários
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000526/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA e LUIS CARLOS DA SILVA PINTO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000232/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CHÁCARAS KING'S e LOLLOE ASSOCIADOS ADVOCACIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000362/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MARIO FAGUNDES DE SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000652/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO-CREFITO 3 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0450.0000961/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0451.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001766/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Lisandro Luis Frederico
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000231/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001850/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: 2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, VIACAO FERVIMA LTDA, VIAÇÃO PIRAJUÇARA LTDA. e FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000412/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, VANDERLEI JOSÉ MARSICO e LOGFARMA LOGÍSTICA E GESTÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000087/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0461.0000107/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0461.0000363/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000138/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Camara Municipal de Arco-iris
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0464.0000043/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI, Rayssa Rodrigues Meneghetti, Luiz Fernando dos Santos e Luiz Fernando dos Santos Esportes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000132/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: HECTOR GOMES DAMIAO e Hector Gomes Damião
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000489/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Uabtuba/SP, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba/SP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba/sp e Juliana Bruno de Toledo Piza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000494/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: AYENNE CAVALCANTE DEMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0465.0000014/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALES - Paulo Bigo e Sandro Jose Esteves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000085/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0465.0000127/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0466.0000709/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringa Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0473.0000923/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Fernando Perez Ribeiro, Fernando Perez Ribeiro e Municipio de Votorantim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0474.0000133/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Maria José Ribeiro, Marcelo Mariano Ribeiro e 4ª Vara Cível - Foro de Votuporanga
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000073/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Serviço Social Camile Flamarion, Cei Raquel ZUMBANO ALTAMANN e Subprefeitura Pirituba/ Jaragua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000103/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000198/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Valéria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000250/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, FAO Building Engenharia, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Subprefeitura de Santana / Tucuruvi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000270/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000282/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SABESP
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000540/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Arena de Esportes Casaverdense Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000748/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Tgsp-92 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Tegra Incorporadora S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000777/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000779/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Candido Pinheiro Koren de Lima Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0517.0000207/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA, AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA, LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000456/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: KAFOFO CLUB e KAFOFO ADEGA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0540.0031626/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Ministério Público do Trabalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0548.0000097/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0554.0003149/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público Federal e Sky Brasil Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003218/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra, Municipio de Itapecerica da Serra, Lourdes Donizeti Pimentel Silva e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003820/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003828/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004044/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0005102/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Ministério Público do Estado Rio de Janeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000951/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco e SER ESPECIAL ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000131/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000317/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0602.0000388/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0602.0000391/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DA COLINA SPE LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000080/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000134/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000355/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000462/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Municipio de Catigua
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0631.0000064/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia e Município de Santa Salete-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0631.0000095/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia e Município de Urânia-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000036/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: THREE BLOCKS GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA e SERGIO VIEIRA DE GOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000009/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NAZARÉ PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000062/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SITIO FLAUMAR EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000216/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Faculdade de Medicina de Jundiaí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003791/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Patrícia Chiaramonte Torezin Pessoto e Francis Danielli Battini Fernandes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000108/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ANTONIO DA CUNHA JUNIOR, igreja evangélica assembleia de Deus e lar bom samaritano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SALOMÃO YONG CHEOL LEE, ASES ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, LUPA ADMINISTRADORA S/A e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000225/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO (DPME), Diretoria de Perícias Médicas do Estado e WAGNER SILVA RODRIGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000243/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000265/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IGOR RABELO MELO, IGOR RABELO MELO e Câmara Municipal de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000322/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: WANDOIRSON PEREIRA SILVA, WANDOIRSON PEREIRA SILVA, WANDOIRSOM PEREIRA SILVA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000366/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA CIDADANIA e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000375/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO MOREIRA SANTANA, GILBERTO MOREIRA SANTANA, MÉDICOS e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000414/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), LEONARDO BANDEIRA CIRIBERTO, LEONARDO BANDEIRA CIRIBERTO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000612/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Sport clube Corinthians paulista, SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA e DANILLO RICARDO DE SOUZA MALTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000783/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL (CAO) CRIMINAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000803/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ricardo Nunes, Eduardo de Masi, BIOVETOR SERVIÇOS LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e EDUARDO DE MASI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000838/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ELISÂNGELA MARIA DANTAS FERNANDES e ANTONIO RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001067/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 18 EMPREENDIMENTOS LTDA., FLAVIUS COTAIT RUGGIERO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e IZIS ZUMYARA MIRVANA D’AMICO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001387/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001475/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e AGENTES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000013/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000024/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0710.0000572/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Davi Lucas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0711.0000086/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Pancho e MOACIR ANSELMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0000777/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0000878/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0000880/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0711.0002471/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Ana Maria Santos Leandro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0003233/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000156/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato, Raul Marcelo de Souza e Paulo Henrique Marcelo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001909/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0001655/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: PMSP - 8º BPMI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000104/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Hotel Ype de Sao Carlos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000403/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: WILLIAM GONCALVES DE MATOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000469/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Antonio Donato Netto e ANA FLAVIA DE FREITAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000840/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Sérgio Luiz Silva de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0715.0004124/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0003597/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: DARCY BUENO DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA e COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0000048/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0000649/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, GABRIEL FEDOCE LARANJA e DR. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0001036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Lupema e TAISA SIMOES MARTINS PADILHA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0718.0000064/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0000642/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ELITE DESIGN DE INTERIORES E MARCENARIA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000647/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: EDMAR JOSE DE ARAUJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e RODRIGO NATANAEL NUNES FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001952/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003184/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SP, SEDUC, Diretoria de Ensino Região de Presidente Prudente e APEOESP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0000199/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000841/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000293/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0738.0000336/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), Stela Saes, Fernanda Bianca Gonçalves Gallo, Jacqueline Fernanda Kaczorowski Barboza, Edson Salviano Nery Pereira, LARISSA DA SILVA LISBOA SOUZA e Sinei Ferreira Sales
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000376/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000379/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000473/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Fabiana Elisabete da Costa Pires e Ygor da Costa Pires
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002267/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Fernando Ferreira Krokarez de Souza e antonio takashi sasada
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005094/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LUCAS ISSA HALAH
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0006241/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Alternativa Servicos Terceirizados Ltda e Município de Serrana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008979/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: Prefeitura de Joanópolis, Câmara Municipal de Joanópolis, Geiza Mirela Costa, Luiz Marcelo Costa e Cristiano Benedito
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: JBS S.A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0014621/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: Célia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0018545/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024918/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, Carta- Joel Malta de Sá e MARCO ANTONIO DE SOUZA BARROS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0025463/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027438/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027944/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e MICHEL GREY SOUZA MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0040594/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ESTACIONAMENTO E REBOQUE SILVA EIRELI, LS SERVICOS LTDA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE AVARE e GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000020/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Municipio de Artur Nogueira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000443/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICIPIO DE ITUPEVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000175/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: VEREADOR ROQUE DA LENHA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000124/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE e Municipio de Taciba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0004149/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Procuradoria da República no Estado de São Paulo e Qualicorp Administradora de Beneficios S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2344.0000039/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: GEDUC, ABJOAN FONSECA DA SILVA e AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000217/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Fundacao Educacional Aracatuba e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000219/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Malriceia da Silva 19144499833 e MARIANA BACELLAR CALARGE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2443.0000248/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: T U A Transportes Urbanos Aracatuba Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MARIANA CONTI TAKASHI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000308/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Fernanda Soares Marquezini e Vissa Store
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000345/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Central de soluções financeiras e Flávio Roberto Soffiatti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2447.0000467/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Jorge Ramos Aristides
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000629/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MARIO SERGIO FRANCO DE MEDEIROS
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000669/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Perito Médico do Estado e ANDRE LUIZ CARVALHO DE CAMARGO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000688/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000109/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: 32.772.336 Ariane Pereira Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000345/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura de Osasco
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000523/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000622/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS (CMSS), UBS VILA GILDA e JOSÉ CÍCERO SANTOS DIAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000628/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, PRISCILA VIEIRA FRAIFER e SEÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR – SEADOMI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000719/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e CLEUSA VIEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2472.0000787/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Alvaro Simões Augusto e MRON Instrumentos - ME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000913/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: KELLY CRISTINA ARAÚJO SOARES CUNHA e COSTALOG
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2472.0001253/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 4ª VARA CÍVEL DE SANTOS e Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000388/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e ADRIANO VIEIRA NOVO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000123/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000206/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000224/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000279/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MATEUS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2609.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREVENT SENIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2609.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Patrícia Vieira da silva, Prefeitura de sp e Sub prefeitura de Parelheiros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000068/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ADRIANO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2618.0000076/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Vitor, Luis e Caio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000241/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Carlos, Simone Osório e SIMONE VALERIA DA CONCEICAO OSORIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.2618.0000341/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Vin Service Servicos Especializados Ltda e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000021/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: MEGA VAPE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 288/2025 - CSMP, de 20/08/2025
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 18.08.2025 o prazo estipulado pelo Aviso nº 274/2025, de 12.08.2025, manifestaram interesse aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:
Aviso nº 289/2025 - CSMP - EDITAL, de 20/08/2025
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, encerrado em 18.08.2025 o prazo estipulado pelo Edital de 12.08.2025, o Voto da Comissão de Movimentação na Carreira encontra-se disponível no portal do Conselho Superior na intranet.
OBS.: Concede-se prazo de até as 18hs do dia 22.08.2025 (cf. RICSMP, art. 56, §5º), para impugnações e reclamações.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de agosto de 2025 até 18 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0739.0025223/2025
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): FERREIRA FROLINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - RECLAMADO
DANIEL GOMES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 0236.0000219/2025
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): JULIANO CESAR GERMANO - INTERESSADO
ARSESP - RECLAMADO
SABESP - RECLAMADO
Nº MP: 0161.0000011/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Parte(s): DOUGLAS CAMARGO - INTERESSADO
Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - RECLAMADO
Nº MP: 0161.0000368/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Consolare Concessionaria de Cemiterios e Servicos Funerarios Spe Sa - REPRESENTADO
David Gonçalves Capella - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000616/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Seguro |
Parte(s): Marcio Ribeiro - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000747/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Parte(s): Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000784/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): Velotax Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda. - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000786/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Frederico Carlos Bautz da Fonseca - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000831/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dever de Informação |
Parte(s): VIVIANE OLIVEIRA FONSECA - INTERESSADO
C&a Modas S.a. - RECLAMADO
Nº MP: 0161.0001412/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |
Parte(s): GABRIEL LEAO URSI - INTERESSADO
Expresso Adamantina Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0020901/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |
Parte(s): Hospital Santa Isabel S.a - REPRESENTADO
Anderson Alves Prestes da Silva - TESTEMUNHA
Leticia Harumi dos Santos Noguhi - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0161.0000265/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
Parte(s): Secretaria de Gestao e Governo Digital - REPRESENTADO
Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO
CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE - REPRESENTADO
PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0184.0000012/2025
Número TJ: 2244752-68.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0257.0000119/2025
Número TJ: 2252246-81.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0276.0001980/2024
Número TJ: 2252245-96.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0446.0000036/2025
Número TJ: 2241314-34.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 31/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Município de Serrana - INTERESSADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Nº MP: 0482.0000093/2025
Número TJ: 2257545-39.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0695.0000665/2025
Número TJ: 2257522-93.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0716.0000458/2025
Número TJ: 2252243-29.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0013219/2025
Número TJ: 2252247-66.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0014630/2025
Número TJ: 2244782-06.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito municipal - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0014633/2025
Número TJ: 2246821-73.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 05/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0016112/2025
Número TJ: 2246824-28.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 05/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0025155/2025
Número TJ: 2244771-74.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Prefeito municipal - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000015/2025
Número TJ: 2241956-07.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 01/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000026/2025
Número TJ: 2241319-56.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 31/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000054/2024
Número TJ: 2252242-44.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 09/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000168/2025
Número TJ: 2230765-62.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 23/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MARCO ANTONIO BARREIRA - INTERESSADO
Câmara municipal de Lins - RÉU
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000177/2023
Número TJ: 2257600-87.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000226/2025
Número TJ: 2254593-87.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Salmourão - INTERESSADO
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000236/2025
Número TJ: 2244761-30.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000329/2025
Número TJ: 2246819-06.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 05/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000407/2023
Número TJ: 2244819-33.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000417/2024
Número TJ: 2244788-13.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000578/2024
Número TJ: 2244796-87.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000612/2024
Número TJ: 2238152-31.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 29/07/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0286.0000139/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Populações Tradicionais |
Nº MP: 2618.0000265/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Racial |
Parte(s): VITOR MEDEIROS DE LUCENA - INTERESSADO
Cristina Pereira Monteiro - RECLAMADO
Keitchele Lima da Silva - VÍTIMA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0725.0000417/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Parte(s): VITOR GAMA BARRETO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0722.0001191/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0020121/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Parte(s): HELLEN ABUL HISS FRANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RODRIGO RANCO GANNOYUMY - REPRESENTANTE
Nº MP: 0717.0001672/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0739.0039347/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |
Parte(s): ALPGREM - RECLAMADO
Condomínio Edifício Isabella - RECLAMADO
CHIN KO GHIEN - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000180/2023-4
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0725.0000794/2012-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PAULIANE THEREZA CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000033/2010-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
JÉSSICA APARECIDA SILVA (MENOR DEFICIENTE) - REPRESENTANTE
CREUSA JOSEFA SILVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0267.0000175/2025
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Parte(s): Lar Home Alves Ltda - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0257.0000060/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Parte(s): CT NOVA TRAVESSIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0355.0000358/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Financiamento do SUS |
Parte(s): Camara Municipal de Severinia - REPRESENTANTE
Municipio de Severinia - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000056/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0712.0001696/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Eletiva |
Parte(s): JOAO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA DR ADIB JATENE - INTERESSADO
Nº MP: 0631.0000164/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |
Parte(s): Município/Prefeitura de Urânia-SP - REPRESENTADO
MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0247.0000690/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Parte(s): JOÃO MÁRIO MARTINS - RECLAMADO
IMACULADA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - RECLAMADO
Wagneriano de Lima Moreira - RECLAMANTE
RICARDO ARRUDA - RECLAMADO
Municipio de Cruzeiro - RECLAMADO
Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro - RECLAMADO
Nº MP: 0355.0000358/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS |
Parte(s): Camara Municipal de Severinia - REPRESENTANTE
Municipio de Severinia - INTERESSADO
Nº MP: 14.0725.0000034/2022-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ - REPRESENTADO
PAULO FORTUNA OLIVETI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000105/2021-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MÁRCIO NAKASHIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001482/2021-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0725.0001740/2022-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRONTO SOCORRO DA LAPA, CAPS ADULTO PINHEIROS, UBS PERUS E UBS JOSÉ DE GARROS MA - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000856/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |
Parte(s): Janaina Costa Almeida - INTERESSADO
Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A - RECLAMADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000795/2025
Número TJ: 1503593-32.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Urgência |
Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Municipio de Americana - RÉU
Domingos de Souza Bueno - INTERESSADO
Nº MP: 0597.0000160/2025
Número TJ: 0000766-69.2025.8.26.0069
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): Municipio de Bastos - RÉU
Estado de Sao Paulo - RÉU
Murilo Antonio Gomes - INTERESSADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0242.0000019/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Transporte | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000212/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio | Ausência de Vaga |
Parte(s): RICARDO NUNES - RECLAMADO
TARCÍSIO DE FREITAS - RECLAMADO
MORADORES DA RESERVA RAPOSO TAVARES - VÍTIMA
FERNANDO PADULA NOVAES - RECLAMADO
RENATO FEDER - RECLAMADO
AMANDA MARQUES PASCHOAL - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000411/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Nº MP: 0738.0000489/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): RICARDO LUÍS REIS NUNES - RECLAMADO
FERNANDO PADULA NOVAES - RECLAMADO
ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO
JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO - RECLAMADO
Nº MP: 0738.0000714/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0236.0000190/2025
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Casa Branca - FISCALIZADO
Nº MP: 0294.0000155/2025
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga - INVESTIGADO
Nº MP: 0328.0000235/2024
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0597.0000141/2025
Número TJ: 1500435-13.2025.8.26.0069
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
Parte(s): João Victor dos Santos - INTERESSADO
Celina Jose dos Santos - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0206.0000848/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Nº MP: 0221.0000812/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Inspeção | Posturas Municipais |
Parte(s): Fundacao Joao Paulo II - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0000088/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Municipio de Campinas - REPRESENTADO
Eco Vila Projeto Imobiliário 19 SPE Ltda. - REPRESENTADO
Nº MP: 2447.0000166/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Maria Goreti Luciano Lago - REPRESENTANTE
Municipio de Campinas - REPRESENTADO
Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento Sa - REPRESENTADO
Nº MP: 0227.0000367/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |
Nº MP: 14.0315.0000286/2023-8
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ANDRESSA REGINA NAVAS - INTERESSADO
Nº MP: 0342.0000883/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Nº MP: 0355.0000020/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO
Nº MP: 0375.0000209/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |
Parte(s): Municipio de Peruibe - REPRESENTADO
Tancredo Goncalves de Araujo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0723.0000981/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |
Nº MP: 0723.0003687/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Piracicaba - REPRESENTADO
Clube de Campo de Piracicaba - REPRESENTANTE
Nº MP: 0720.0002423/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - REPRESENTADO
José Roberto Fernandes Castilho - REPRESENTANTE
Nº MP: 0156.0001232/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Gustavo César Alves Faria - VÍTIMA
GUSTAVO CESAR ALVES FARIA - INTERESSADO
Condominio Jardim Casa Grande - TESTEMUNHA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP - RECLAMADO
Nº MP: 0417.0000138/2025
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 1144.0000503/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Parte(s): RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANCA - INTERESSADO
LARES FERRACO LTDA - REPRESENTADO
Prefeitura de Santana de Parnaíba - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0006537/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE
À APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000959/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Condominio Cidade Matarazzo - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000858/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): LOTEAMENTO RESERVA DO VALE TAUBATÉ SPE LTDA - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 0464.0000427/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): ANDRE ALESSANDRO DO AMARAL - INTERESSADO
Nº MP: 0465.0000027/2021
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |
Parte(s): JOSÉ CARLOS FERRARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0205.0000328/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS |
Parte(s): RODRIGO FRANCO MALAMAN - REPRESENTADO
LUCIANA TELES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0206.0000687/2024
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: OCUPAÇÃO |
Nº MP: 42.0228.0000196/2023-8
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGNES DE OLIVEIRA ALBRECH - REPRESENTADO
PEDRO ALEM NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001550/2016-6
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARCOS DA SILVA VALÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000303/2025-9
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): INCAMPRE IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO
OSMAR DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000205/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): Paulo Henrique Bernardino - REPRESENTANTE
Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - INTERESSADO
Cpfl Energia S.a. - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000560/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS | TRANSPORTE TERRESTRE |
Parte(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO - INTERESSADO
Arteris S.a. - RECLAMADO
Nº MP: 0722.0001723/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): Departamento de Aguas e Energia Eletrica (DAEE) - REPRESENTANTE
Joao Paulo da Fonseca Filho - INTERESSADO
Nº MP: 42.0268.0000235/2023-2
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADELAIDE RIBEIRO MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 0665.0000088/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO |
Parte(s): Maria Elizabete da Costa - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - REPRESENTADO
Nº MP: 0353.0000016/2014
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE
COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 0353.0000665/2014
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000385/2017-5
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JULIA CAROLINA LEMOS GARCIA - REPRESENTADO
LUIZ GABRIEL GARCIA - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0404.0000034/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): Lrj & Vasconcelos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001066/2014-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SILVANA HELENA LEOPOLDO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002932/2013-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL DOM MANOEL DA SILVIERA D'ELBOUX - REPRESENTADO
CARLOS ANTÔNIO DA FREIRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006914/2017-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GREICE CAROLINA DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 0422.0000180/2011
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): Aníbal Barbosa - REPRESENTADO
Tabelião de Notas do Município de Igaratá - REPRESENTANTE
Conceição Aparecida de Oliveira - REPRESENTADO
Prefetura municipal de santa isabel - REPRESENTADO
Pedro Caraça - REPRESENTADO
José Benedito de Oliveira - REPRESENTADO
Maria Claudina de Almeida Caraça - REPRESENTADO
Nair Caraça de Oliveira - REPRESENTADO
Domingos Caraça - REPRESENTADO
Ana Caraça Barbosa - REPRESENTADO
Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Pedro Fernandes de Oliveira - REPRESENTADO
Licia Dias do Prado Caraça - REPRESENTADO
Nº MP: 0422.0000580/2011
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000615/2020-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO
JOSE PINTO FERREIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ TURANO JUNIOR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0361.0000024/2025
Número TJ: 1500295-11.2025.8.26.0414
Data Ajuizamento: 09/08/2025
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Moradia |
Parte(s): Oto Vieira da Rocha - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Municipio de Aparecida D'oeste - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000525/2021-9
Número TJ: +100813-57.8202.5.82.6062
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DJALMA GAMA LIMA - RÉU
EDER DE BONA - RÉU
INGRID ABIFADEL BAOUCHI - INTERESSADO
AILTON VICENTE DA SILVA - RÉU
AILTON DE SIQUEIRA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0000884/2016-4
Número TJ: +100687-73.3202.5.82.6062
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ROSELI LEMES BITENCOURT - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ELI CELSO DE OLIVEIRA ROSA - INTERESSADO
JOSÉ JEFERSON DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0678.0003166/2021-7
Número TJ: +100864-93.1202.5.82.6062
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GERRAD FELIPE DE FARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 0739.0043420/2024
Número TJ: 1501600-98.2025.8.26.0650
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Municipio de Valinhos - RÉU
Ias Construtora Ltda - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000053/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - INVESTIGADO
Conselho Tutelar de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO
Nº MP: 0348.0000124/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000686/2024-1
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0265.0000314/2023
Número TJ: 1502148-45.2025.8.26.0191
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU
Nº MP: 41.0332.0000148/2025-3
Número TJ: +100130-20.8202.5.82.6034
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA DOS SANTOS SOUZA - RÉU
VALTEIR BARBOSA - RÉU
Nº MP: 0354.0000339/2024
Número TJ: 1000682-37.2025.8.26.0397
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Abandono Intelectual |
Parte(s): Joelcio Andrino Dias Junior - RÉU
Enrico Gondim Dias - INTERESSADO
Marilha Aparecida Brugneroto Gondim Dias - RÉU
Nº MP: 0448.0000670/2024
Número TJ: 1500435-66.2025.8.26.0601
Data Ajuizamento: 26/06/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): LORENZO OLIVEIRA MORAES - INTERESSADO
MILENA DE OLIVEIRA ARAÚJO - RÉU
MARCOS ROBERTO DE MORAES - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0223.0000269/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Marcelo Rubi - REPRESENTANTE
Nº MP: 0713.0003455/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Projeto Resgate de Efraim - RECLAMADO
Nº MP: 0227.0000791/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Mudanças Climáticas |
Nº MP: 1097.0000014/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Lucia Schuller - REPRESENTANTE
Nº MP: 0243.0000199/2023
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 0248.0000197/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0257.0000272/2024
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Mudanças Climáticas |
Parte(s): Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO
Edmilson Matos - REPRESENTANTE
Nº MP: 0722.0001190/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Nº MP: 0722.0001468/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0269.0000148/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0338.0000052/2025
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Sergio Martins de Souza Queiroz - REPRESENTANTE
Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO
Nº MP: 0359.0000028/2025
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 0723.0000974/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - RECLAMADO
DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0723.0006983/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Alessandro Novello - RECLAMADO
Alessandro Novello - INTERESSADO
Nº MP: 0720.0002943/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Maria Dominicia da Conceição - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0002944/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Luana Alves Martins da Silva - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Nº MP: 0702.0000073/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): Jhb Agropecuaria Ltda - REPRESENTANTE
Regina Maria Guerra Ferreira Martins Lison - REPRESENTADO
Nº MP: 0711.0000146/2025
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): MARIA LUCIA BARBI - VÍTIMA
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE SEMASA - RECLAMADO
MARIA LUCIA BARBI - INTERESSADO
Nº MP: 0703.0000008/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0703.0000039/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): FERNANDO LUCAS DO CARMO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 0714.0000200/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Minoru Iwakami Beltrão - INVESTIGADO
Nº MP: 0714.0000300/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Luiz Gagliardi - INVESTIGADO
Nº MP: 0700.0000033/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Municipio de Lorena - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000208/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): AKZO NOBEL LTDA - RECLAMADO
RAFAEL DA COSTA BORGES - VÍTIMA
RAFAEL DA COSTA BORGES - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000215/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - INTERESSADO
Guday Produtos Alimenticios Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000226/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Marici Aparecida Pinheiro Borges - INVESTIGADO
Nº MP: 0701.0000099/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): Andre Henrique Barja Junior - INVESTIGADO
Nº MP: 2617.0000013/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Votorantim Cimentos S/A - REPRESENTADO
Associação Alphaville Nova Esplanada 3 - REPRESENTANTE
Nº MP: 0554.0003647/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0215.0004006/2022
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): AEROCLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
REDE VOA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0233.0000204/2022
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 0233.0000231/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
FABIO PONTES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 0233.0003062/2014
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SUELI SANTOS - REPRESENTADO
PMSP - REPRESENTANTE
REINALDO BARBOSA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000966/2023-4
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): JOSEFA APARECIDA LIMONTI SANTUCCI - REPRESENTADO
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
AMERICO CARLOS SANTUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001412/2023-4
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
VANDA QUEIROZ - REPRESENTADO
USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002432/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO |
Nº MP: 14.0268.0000047/2019-8
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): AGNALDO DELLA TORRE - REPRESENTANTE
WUANDERSON REZENDE SPIRLANDELLI - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARINO MADEIRAS (MADEMAR) - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARINO - REPRESENTADO
Nº MP: 1139.0000065/2023
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA | DANO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): SERIVALDO ALVES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 0395.0000534/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Vivi Vilaça - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000020/2019-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 0422.0000380/2017
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): ANTONIO ADRIANO EROLES - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL DE IGARATÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0000960/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Restaurante Jardim Sao Paulo Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000524/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): Antonio Biagio Vespoli - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000677/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Andre Cucolicchio Lucato - REPRESENTANTE
Clube Gávea - REPRESENTADO
Nº MP: 0448.0000451/2017
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HUMBERTO ALVES BARBOSA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0464.0000159/2023
Número TJ: 1501320-54.2025.8.26.0642
Data Ajuizamento: 18/08/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Flora | Parcelamento do Solo |
Parte(s): SUPES/SP - IBAMA/SP - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PAULO KOJIRO OTA - RÉU
Municipio de Ubatuba - RÉU
Nº MP: 0466.0000962/2023
Número TJ: 1501556-79.2025.8.26.0650
Data Ajuizamento: 05/08/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Tpn Empreendimentos e Participacoes Ltda - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0202.0000032/2023
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000121/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Parte(s): PREFEITURA DE ARAPEI - RECLAMADO
RENÊ LÚCIO GONÇALVES - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0202.0000126/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Parte(s): RENÊ LÚCIO GONÇALVES - RECLAMADO
Palmeira Melo & Gomes Advogados Associados - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - VÍTIMA
Nº MP: 0202.0000171/2025
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0217.0000166/2025
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0321.0000215/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0321.0000219/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0321.0000220/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000192/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0241.0000007/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Centro Terapeutico Ribeiro & Araujo Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000419/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0451.0000379/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0451.0001059/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
Parte(s): PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 0472.0000004/2025
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Prefeitura Municipal de Terra Roxa SP - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0001678/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Sanções Administrativas |
Parte(s): Jsb Construcoes e Engenharia Ltda - INVESTIGADO
Juvenal Soares Barbosa - INVESTIGADO
Municipio de Nova Europa - INTERESSADO
Serlandio Aparecido de Lima - INVESTIGADO
Nº MP: 0196.0000773/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): Municipio de Araras - REPRESENTADO
Marcelo Gentile Fachini - REPRESENTANTE
Nº MP: 0198.0000403/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Assis Camara Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0001876/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO
Nº MP: 0205.0001884/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO
Lais Fernanda Honorio Ricardo Lemos - INVESTIGADO
Nº MP: 0210.0000046/2025
Município: BILAC
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Parte(s): Município de Gabriel Monteiro - VÍTIMA
Vanderlei Antoninho Mendonça - INVESTIGADO
Belquior Soares de Azevedo - INVESTIGADO
Kevin Daniel Donato da Silva - REPRESENTANTE
Nº MP: 0210.0000047/2025
Município: BILAC
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Kevin Daniel Donato da Silva - REPRESENTANTE
Belquior Soares de Azevedo - INVESTIGADO
Município de Gabriel Monteiro - VÍTIMA
Vanderlei Antoninho Mendonça - INVESTIGADO
Nº MP: 0220.0000126/2025
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Cesar Henrique Pereira Citti - REPRESENTADO
Municipio de Cacapava - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0014377/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Nadia Maria Magalhaes Meireles - INVESTIGADO
Especialistas Legalizei Consultoria e treinamentos ltda - INVESTIGADO
Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose - INTERESSADO
Anônimo - INTERESSADO
Renato Marton Rocha Ribeiro - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0032158/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Ailton Vieira - INVESTIGADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0568.0000164/2023
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): ADRIANO UDVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 2447.0000283/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0249.0000055/2025
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Prefeitura de Cunha - RECLAMADO
Nº MP: 0256.0000089/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Hugo prado - RECLAMADO
Prefeitura - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0256.0000179/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Tomada de Preço |
Parte(s): Claudinei Alves dos Santos - INTERESSADO
Raul Silveira Bueno Junior - INTERESSADO
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes - INTERESSADO
Ético Farma 360 Inteligência Farmacêutica, Gestão, Suprimentos e - INTERESSADO
Nº MP: 0276.0002083/2024
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Guaratinguetá - REPRESENTANTE
Paulo Cesar Paulino - REPRESENTADO
Nelson Luiz Siqueira - REPRESENTADO
Nº MP: 0288.0000057/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Bertech Sistemas e Serviços LTDA - RECLAMADO
Município de Ipaussu - INTERESSADO
Sergio Galvanin Guidio Filho - RECLAMADO
Nº MP: 0296.0000070/2024
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Municipio de Itapevi - REPRESENTADO
SIGILOSO - INTERESSADO
Nº MP: 1265.0000033/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Dano ao Erário |
Parte(s): Marcio Antonio Augelli - REPRESENTANTE
Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Ademilson Aparecido Servidone - REPRESENTANTE
Nº MP: 0335.0000042/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Júlio Ferreira do Carmo - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0343.0000278/2025
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): DER - REPRESENTADO
Estado de São Paulo - REPRESENTADO
ARTESP - REPRESENTADO
Nº MP: 0347.0000054/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: Desvio de Função |
Parte(s): Evandro Roberto Bernardo - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0009836/2025
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Wissan Kamal Martin Mussi - RECLAMADO
Alex Sandro Lopes Braga de Aquino - INTERESSADO
Município de Nova Granada - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0043717/2024
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Execução Contratual |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA CIVAP - REPRESENTADO
LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
MAURÍCIO AMOROSINI - REPRESENTADO
OURINHOS SANEAMENTO S.A. - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
IDEVALDO FIORAVANTE DA COSTA NETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 0392.0000073/2024
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - INVESTIGADO
Fábio Ferreira da Costa Neto - INVESTIGADO
FMG MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - INTERESSADO
Anônimo - INTERESSADO
Maria Eugênia Ferreira da Rosa - INVESTIGADO
Antonio Cassio Habice Prado - INVESTIGADO
Nº MP: 1149.0000020/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto - INVESTIGADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0695.0000507/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
2SS CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000514/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
I9 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000518/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MEROLA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000539/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000552/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0695.0000562/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
EMP CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000572/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000575/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
HIDROPAV CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000676/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000681/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000682/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0695.0000683/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0695.0000684/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000685/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000689/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): 2SS CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000690/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
2SS CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0677.0000304/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |
Parte(s): Paula Salles Rodrigues - REPRESENTADO
TMS Cestas Importação e Exportação de Alimentos - REPRESENTADO
Elias Rodrigues de Jesus - REPRESENTADO
Municipio de Sao Sebastiao - REPRESENTADO
Nº MP: 0446.0000048/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dano ao Erário | Dispensa |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Rodrigo Silveira Loureiro - INVESTIGADO
Merke Projetos e Obras Ltda - INVESTIGADO
Leila Aparecida do Valle Gusmao - INVESTIGADO
Renato Pucineli Catita - INVESTIGADO
Nº MP: 0712.0001317/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Sr. Jefferson Sergio Calixto - REPRESENTADO
Elton Fagner da Silva - REPRESENTADO
Clayton Cesar Marciel Lustosa - REPRESENTADO
Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba - Momunes - REPRESENTANTE
Nº MP: 0712.0001816/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |
Parte(s): Municipio de Aracoiaba da Serra - INVESTIGADO
Nº MP: 0450.0000694/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Ricardo Curtis - INVESTIGADO
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumare - INTERESSADO
Municipio de Sumare - INTERESSADO
Nº MP: 0452.0000141/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Taboão - REPRESENTADO
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Zavanna Construções e Reformas Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0452.0000578/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Sanções Administrativas |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
MCJ FERRARO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0466.0000608/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Município de Valinhos - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0000569/2022
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - INVESTIGADO
Nº MP: 0196.0000084/2025
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Araprev - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000231/2017-6
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 0208.0000136/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Servidores da Câmara Municipal de Bebedouro - RECLAMADO
Nº MP: 0236.0000283/2024
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |
Parte(s): Marco Aurélio da Silva - REPRESENTANTE
Jurandir Costa - REPRESENTANTE
Carlos Luiz de Deus - REPRESENTANTE
Fabiana Moreira Mendes Chagas - REPRESENTADO
Thiago Lopes Damaceno - REPRESENTANTE
Carlos Andre Casalli - REPRESENTANTE
Municipio de Casa Branca - INTERESSADO
Nº MP: 0242.0000055/2021
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): CRISTIANO APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
IGOR BARSI DOS SANTOS - REPRESENTADO
ADRIANO DE MORAES - REPRESENTANTE
DAVI LIMA - REPRESENTADO
JÚLIO TOMAZELA NETO - REPRESENTADO
HERMINIO CORREA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
FELIPE DOS SANTOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0258.0000566/2024
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER CONCORRENCIAL DE CONCURSO PÚBLICO, CHAMAMENTO OU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Adalberto Vuolo Júnior - REPRESENTADO
Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTANTE
Nº MP: 0283.0000154/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO |
Parte(s): Municipio de Buritizal - RECLAMADO
Edson dos Santos Filho - INTERESSADO
Daniel Flauzino Gomes - INVESTIGADO
FERNANDO TAVARES GALO - INVESTIGADO
Nº MP: 0316.0000321/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO
Nº MP: 0325.0000440/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Municipio de Lucelia - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0351.0000821/2023-1
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO, ROGERIO DE SOUZA BORGES E APARECIDO SABINO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 0364.0000162/2025
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ELETRÔNICO | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Aguia Negocios e Participacoes Ltda - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - REPRESENTADO
Nº MP: 0383.0000231/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |
Parte(s): RICARDO KASSIM - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000088/2024
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Gabriela Regina da Silva Mendes - REPRESENTADO
Alair Antônio Batista - REPRESENTADO
Edson Carlos Cocchi da Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000088/2021-1
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAIANE DA CRUZ VENTURA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTANTE
VALERIA GRILLO GUIMARÃES - REPRESENTADO
RODRIGO DOS REIS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000394/2023-2
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001892/2024-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CORREGEDORIA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005960/2022-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0156.0006800/2019-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 0430.0000851/2021
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGUASPREV - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Águas da Prata - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0430.0001289/2022
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000570/2023-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000920/2023-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RODRIGO DE MATOS PAULINO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001384/2023-8
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANA CLAUDIA RAMOS - REPRESENTADO
IRANEIDE LINS ACIOLE - REPRESENTADO
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000382/2020-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO - REPRESENTADO
ALUANI ELISIO PETINELLI - REPRESENTADO
RODRIGO BRAGA MOREIRA - REPRESENTADO
GENIVAL CUSTÓDIO DE MELO - REPRESENTADO
IVAN LIMA CAETANO - INVESTIGADORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000902/2021-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HÉLIO WERNECK DE MELLO NETO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (2º TENENTE PM) - REPRESENTADO
CLAUDIO ANTONIO MARTINS (CB PM) - REPRESENTADO
SD PM RAFAEL GIFALLI (EX-CB PM) - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000424/2023-7
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000151/2020
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - CAPITAL - REPRESENTANTE
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL - REPRESENTADO
SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0223.0000245/2024
Número TJ: 1500394-38.2025.8.26.0104
Data Ajuizamento: 09/08/2025
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): ELTON FRANCISCO DE BRITO - RÉU
SIDNEI FERREIRA GOMES - RÉU
SILVANA GOMES ROCANEZI - RÉU
Nº MP: 0404.0000162/2025
Número TJ: 1500575-36.2025.8.26.0493
Data Ajuizamento: 17/08/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Alair Antônio Batista - RÉU
Ana Paula de Assis Batista - RÉU
Nº MP: 41.1144.0000032/2024-3
Número TJ: +100630-48.9202.5.82.6052
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ARISTOTELES BORGES DO NASCIMENTO NETO - RÉU
Nº MP: 0678.0002038/2023
Número TJ: 1012257-37.2025.8.26.0625
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Taubaté - RÉU
Alpha Ambiental Tratamento de Residuos da Construcao Civil Ltda - RÉU
Pro - Ecologic Reciclagem e Logistica Ltda - RÉU
Sulminas Fios & Cabos Ltda. - RÉU
Multclear Inox Ltda – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de agosto de 2025 até 11 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0722.0000073/2023-8
Número TJ: +150491-01.9202.5.82.6019
Data Ajuizamento: 05/08/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
FLÁVIO BORGES CALDEIRA – INTERESSADO
Publicado no DOE de 14/09/25.
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de novembro de 2024 até 02 de dezembro de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0300.0002453/2024
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Anderson Caldeira Lima – REPRESENTADO
Leia-se:
Nº MP: 0300.0002453/2024
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Joao Norberto da Silva Guerreiro - INVESTIGADO
Sandoval de Jesus Abreu - INVESTIGADO
Rivelino Almeida da Silva - INVESTIGADO
Anderson Caldeira Lima - INVESTIGADO
Wellington Fernando Bom – INVESTIGADO
Publicado no DOE de 05/12/2024, republicado em razão de aditamento de portaria.
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de agosto de 2025 até 18 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0306.0000606/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Habilitação de Casamento |
Área do Direito: CRIMINAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000991/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Embriaguez ao volante |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0341.0000686/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Assistência Social |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0206.0000471/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0233.0000418/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020) |
Nº MP: 0278.0000022/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0215.0001696/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0256.0000213/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000041/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0395.0000640/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000801/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0519.0000019/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000453/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0739.0031045/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2609.0000124/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0678.0000365/2025
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0710.0003153/2024
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 0722.0001197/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0725.0001013/2011-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0533.0000283/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0726.0000843/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0738.0000690/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0540.0038155/2025
Número TJ: 1033669-05.2025.8.26.0114
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0395.0000012/2025
Número TJ: 1001596-55.2025.8.26.0477
Data Ajuizamento: 04/02/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000221/2025
Número TJ: 1011431-67.2025.8.26.0477
Data Ajuizamento: 30/06/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0197.0000108/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0214.0000847/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0215.0001719/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0283.0000054/2025
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0000704/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0343.0000136/2025
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0348.0000164/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | O Próprio Idoso | O Próprio Idoso |
Nº MP: 2472.0000823/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 2343.0000174/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0443.0000121/2025
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0469.0000291/2024
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0469.0000342/2024
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0185.0000013/2025
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0187.0000687/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0199.0002993/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0206.0000276/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0214.0000095/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0220.0000286/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2447.0000153/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0304.0000033/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0327.0000190/2024
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2462.0000148/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0375.0000241/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0723.0002085/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0395.0000930/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0720.0003729/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0432.0000132/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0712.0000459/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0712.0000822/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0712.0006802/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0678.0000082/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0315.0000072/2025
Número TJ: 1502590-66.2025.8.26.0302
Data Ajuizamento: 08/08/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0357.0000455/2025
Número TJ: 1500618-37.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 03/07/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0372.0000279/2025
Número TJ: 1500551-85.2025.8.26.0435
Data Ajuizamento: 11/08/2025
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0464.0000200/2025
Número TJ: 1501305-85.2025.8.26.0642
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0474.0000265/2025
Número TJ: 1007596-92.2025.8.26.0664
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0221.0000026/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 0155.0003763/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0283.0000293/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 0723.0002667/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0723.0002676/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0156.0001960/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2472.0000753/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000763/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000566/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0739.0017010/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0029928/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 1599.0004668/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2346.0000136/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000154/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 2618.0000367/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 0473.0000331/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Consulta |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0206.0000329/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA |
Nº MP: 0221.0000026/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 0281.0000004/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0320.0000325/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 0375.0000025/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000753/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000763/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0739.0013610/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0739.0017010/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 1599.0004668/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2346.0000136/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000154/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2346.0000165/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 2618.0000367/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0182.0000253/2025
Número TJ: 1500725-89.2025.8.26.0081
Data Ajuizamento: 06/08/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação compulsória |
Nº MP: 0187.0000795/2025
Número TJ: 1503593-32.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 0597.0000160/2025
Número TJ: 0000766-69.2025.8.26.0069
Data Ajuizamento: 04/08/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0247.0000981/2025
Número TJ: 1003679-37.2025.8.26.0156
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0263.0000108/2025
Número TJ: 1500571-44.2025.8.26.0187
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação compulsória |
Nº MP: 0269.0000284/2025
Número TJ: 1002517-66.2025.8.26.0201
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0307.0000221/2025
Número TJ: 1500576-54.2025.8.26.0288
Data Ajuizamento: 11/08/2025
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0325.0000266/2025
Número TJ: 1500684-66.2025.8.26.0326
Data Ajuizamento: 14/08/2025
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 0355.0000441/2025
Número TJ: 1501267-23.2025.8.26.0400
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0361.0000095/2025
Número TJ: 1500300-33.2025.8.26.0414
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0450.0000597/2025
Número TJ: 1501540-69.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 10/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000644/2025
Número TJ: 1501642-91.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 25/07/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000683/2025
Número TJ: 1501798-79.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 06/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0450.0000685/2025
Número TJ: 1501801-34.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 06/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0403.0000200/2024
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |
Nº MP: 0414.0000091/2025
Município: SALTO
Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0597.0000141/2025
Número TJ: 1500435-13.2025.8.26.0069
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000432/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Abuso Sexual |
Nº MP: 0197.0000031/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0422.0000177/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 36.0208.0000365/2025-6
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0568.0000120/2025
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |
Nº MP: 0230.0000120/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0233.0000120/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0233.0000204/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0233.0000213/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0464.0000491/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0240.0000146/2025
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0245.0000119/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0612.0000141/2025
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0297.0000211/2025
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0309.0000329/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Liberdade assistida |
Nº MP: 0521.0000249/2025
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0382.0000096/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0395.0000267/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0432.0000173/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0448.0000147/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0474.0000264/2025
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0209.0000071/2023
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |
Nº MP: 0568.0000112/2025
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 0244.0000321/2019
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0253.0000801/2024
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0256.0000149/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0265.0000008/2025
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000246/2021-0
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000234/2023-1
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 0348.0000102/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0373.0002167/2024
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |
Nº MP: 0385.0000243/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |
Nº MP: 0403.0000014/2025
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 2472.0000426/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000734/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0677.0000295/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0444.0001220/2023
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0448.0000760/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0450.0000204/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |
Nº MP: 0450.0000669/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGENCIAL (ART. 135-A) |
Nº MP: 0451.0000167/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0474.0000264/2025
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0276.0000426/2025
Número TJ: 1501224-44.2025.8.26.0220
Data Ajuizamento: 18/08/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0286.0000129/2025
Número TJ: 1001529-04.2025.8.26.0247
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |
Nº MP: 0354.0000339/2024
Número TJ: 1000682-37.2025.8.26.0397
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Abandono Intelectual |
Nº MP: 0357.0000515/2025
Número TJ: 1500704-08.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Acolhimento institucional |
Nº MP: 0361.0000082/2025
Número TJ: 1500289-04.2025.8.26.0414
Data Ajuizamento: 06/08/2025
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção | Inclusão em programa de auxílio à família |
Nº MP: 0723.0002418/2025
Número TJ: 1505872-53.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 11/08/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0383.0000245/2025
Número TJ: 1500524-48.2025.8.26.0453
Data Ajuizamento: 01/08/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |
Nº MP: 0156.0001771/2025
Número TJ: 1506861-88.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 08/08/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Maus Tratos |
Nº MP: 0448.0000670/2024
Número TJ: 1500435-66.2025.8.26.0601
Data Ajuizamento: 26/06/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0465.0000094/2025
Número TJ: 1001008-20.2025.8.26.0648
Data Ajuizamento: 14/08/2025
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000974/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0197.0000112/2024
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0199.0000832/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2447.0000732/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0248.0000350/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004175/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004178/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004179/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004182/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0663.0000025/2025
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0035149/2025
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0448.0000266/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0452.0000151/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000885/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000473/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000822/2024
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0311.0000296/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000135/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0001502/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003614/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003732/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003758/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003809/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003859/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0167.0000792/2025
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000004/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0639.0000497/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 12 de agosto de 2025 até 18 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 63.0201.0001670/2024-2
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0302.0000177/2022-5
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
Parte(s): CMDCA ITARARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002199/2023-5
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
BRUNO DAVID GONZALES DOS SANTOS - INTERESSADO
ED CARLOS DOS SANTOS – INTERESSADO
II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0242.0000180/2024
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHEMBI – INTERESSADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0186.0000090/2025
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0187.0000483/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0187.0000975/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0187.0001029/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Parte(s): Residencial Vale das Flores Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0187.0001030/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Parte(s): Oliveira Alves Longuinho ILPI Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0187.0001031/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Nº MP: 0197.0000069/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
- Conselho do Idoso |
Nº MP: 0197.0000130/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Nº MP: 0197.0000132/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0272.0000223/2025
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0292.0000684/2025
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0292.0000685/2025
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Portal de Intervencao e Apoio Biopsicossocial Vida Livre - FISCALIZADO
Nº MP: 0334.0000928/2025
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Casa de Repouso Residencial dos Oliveiras Ltda. - FISCALIZADO
Nº MP: 0375.0000232/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Nº MP: 0720.0004210/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0407.0000216/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0002013/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao de Pesquisas Medicas de Ribeirao Preto - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0002024/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Educandario Cel. Quito Junqueira - FISCALIZADO
Nº MP: 0714.0000648/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0482.0000421/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): INSTITUTO DE FERROVIAS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – IFPPC. - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000422/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental | Competência do Órgão Fiscalizador |
Parte(s): Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-aguas - INTERESSADO
Nº MP: 2343.0000239/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Residencial Doce Afeto Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0678.0000380/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |
Parte(s): M. Esclapes Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0678.0000905/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Clínica Vereda Salutti Unidade III – FISCALIZADO
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0715.0003979/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0713.0003098/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0713.0003100/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0713.0003106/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0713.0003108/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0267.0000133/2024
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): Lar Home Alves Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0342.0000348/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:
- Outras forças policiais |
Parte(s): Municipio de Estiva Gerbi - INTERESSADO
Nº MP: 0156.0002024/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Educandario Cel. Quito Junqueira - FISCALIZADO
Nº MP: 0711.0002484/2024
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- Internação compulsória |
Nº MP: 0725.0000592/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): Casa de Repouso Vo Ziza Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000137/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Residencial Doce Afeto Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0457.0000213/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0202.0000083/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- Questões Funcionais |
Parte(s): Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social - REPRESENTADO
Delegacia de Polícia de Arapeí - REPRESENTANTE
Nº MP: 0233.0000354/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0235.0000328/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- Águas Públicas |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 0235.0000329/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- Ensino Médio Regular |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 0247.0000775/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0278.0000760/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Nº MP: 0278.0000765/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Nº MP: 0278.0000771/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000807/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000808/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000809/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0286.0000200/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa:
- Crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública |
Nº MP: 0311.0000327/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0327.0000250/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0327.0000251/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0358.0000630/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- Consulta |
Nº MP: 0723.0002470/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0702.0000078/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Municipio de Jardinopolis - INTERESSADO
Nº MP: 1599.0005963/2025
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO
Município de Santa Fé do Sul - INTERESSADO
Nº MP: 1144.0000267/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 1144.0000477/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0700.0000048/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Nº MP: 0482.0000409/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Antonio Carlos Mendes - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000412/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Nome ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE PREVIDÊNCIA – AMAPAR - REPRESENTANTE
Engeterra Engenharia e Terraplenagem Ltda - INVESTIGADO
Azeka Participacoes Ltda - INVESTIGADO
CONSELHO GESTOR DO PARQUE PREVIDÊNCIA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ROLINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000417/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Nº MP: 2343.0000219/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Centro de Reabilitacao Estrela do Paraiso Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 2346.0000172/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000173/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000174/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000176/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Internação compulsória |
Nº MP: 2346.0000179/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Terceirização do SUS |
Nº MP: 2346.0000180/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Terceirização do SUS |
Nº MP: 2346.0000182/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0456.0000151/2025
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa:
-
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0213.0000056/2023
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - INTERESSADO
Nº MP: 0710.0003052/2024
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Tratamento Domiciliar (Home Care) |
Nº MP: 0281.0000092/2024
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Nº MP: 0281.0000186/2024
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Consulta |
Nº MP: 0323.0001844/2023
Município: LINS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Município de Guaiçara - FISCALIZADO
Nº MP: 0375.0000402/2023
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Parte(s): Município de Peruíbe - REPRESENTADO
Nº MP: 0382.0000306/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Contra a Mulher | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |
Nº MP: 0399.0000164/2025
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Nº MP: 0717.0001756/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Operações Urbanas Consorciadas |
Parte(s): Associação de Reintegração Assistencial - RECLAMADO
Alexandre Alvarez Montenegro Lustoza - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000112/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0466.0000219/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Valinhos – REPRESENTADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0247.0000985/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0722.0001259/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0001728/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Usina Batatais S/a Acucar e Alcool - INTERESSADO
Vanda Queiroz - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001735/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Usina Batatais S/a Acucar e Alcool - INTERESSADO
Americo Carlos Santucci - INTERESSADO
Josefa Aparecida Limonti Santucci - INTERESSADO
Nº MP: 0308.0000403/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): Mario Fuzissaki - INTERESSADO
Sueli dos Santos Fuzissaki - INTERESSADO
Nº MP: 0344.0000097/2025
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Casa De Carnes Boi Do Litoral Ltda - RECLAMADO
Jaqueline de Araujo Ivanoff - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000464/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Consulta | Serviços de Saúde |
Nº MP: 2462.0000465/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Serviços de Saúde | Consulta |
Nº MP: 2462.0000466/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Nº MP: 0406.0000114/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0406.0000115/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0703.0000041/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): MACUCO EMP. IMOB. LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 0700.0000047/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Fauna | Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Construtora Terra Simao Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0482.0000410/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0317.0000463/2022
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): JOÃO DONIZETE MATARUCCO - INTERESSADO
Nº MP: 0333.0000148/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Joao de Oliveira - FISCALIZADO
Nº MP: 0738.0000720/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Nº MP: 0466.0000180/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 0466.0000617/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Claudio Magalhaes de Carvalho - FISCALIZADO
Municipio de Valinhos – FISCALIZADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0000992/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Parte(s): Aparecido Borges de Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0000996/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0187.0001011/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0190.0000187/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0688.0001237/2024
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- Polícia Civil |
Nº MP: 0214.0000860/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0214.0000864/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Renato Goncalves Lisboa - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000865/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jair Donizete Rodrigues - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000866/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jose Aparecido da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000867/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jair Francelino - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000868/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Fabio Mitsuo Izumi - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000869/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Everton Roberto Nogueira Teixeira - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000871/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Roberto de Jesus Vieira - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000872/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Josmar Augusto Aguiar da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000873/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Parte(s): Roberto Carlos Barroso - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000874/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto | Receptação |
Parte(s): Joao Vitor Ribeiro de Moura - INVESTIGADO
Leandro Dantas Cardoso - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000875/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): Conrrado Bruno de Medeiros - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000876/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Leandro Augusto de Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000877/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Joao Batista Putini - INVESTIGADO
Emiliano Pedroso Cabral - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000881/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0214.0000882/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0228.0000280/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Diego Rodrigo Franco de Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000281/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Diego Batista Gonçalves - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000282/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0228.0000283/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jackson Willian Lima da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000284/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Michel de Asis Procópio - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000986/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0247.0000987/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): MARCELO DE JESUS BATISTA JUNIOR - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000988/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): SANATIEL DA SILVA CORDEIRO - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000989/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): NATASHA OLIVEIRA SOARES DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000990/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): IZAIAS RAMOS DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0001000/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): MÁRIO SOUZA DE LIMA JÚNIOR - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0001004/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0247.0001005/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0247.0001006/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0249.0000122/2025
Município: CUNHA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0269.0000339/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0636.0000791/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Giselio Francelino dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000792/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Arnaldo Rodrigues Chaves - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000793/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Lucas Guerra Gomes - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000794/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Juliana Polidorio - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000795/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jheison Michael Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0281.0000164/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000167/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000170/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000171/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000173/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000174/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0612.0000142/2025
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0303.0000139/2025
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa:
- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva |
Nº MP: 0307.0000298/2025
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- Fiscalização | Assembléia |
Nº MP: 0307.0000299/2025
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- Assembléia | Fiscalização |
Nº MP: 0313.0000167/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000781/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Abandono Material |
Nº MP: 0320.0000817/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000819/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000820/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000821/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000822/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000823/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000824/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000826/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0320.0000827/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000830/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000834/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000835/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Denunciação caluniosa |
Nº MP: 0321.0000146/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Conselho Escolar do Centro Educacional de Ensino Integral Origenes Lessa - REPRESENTADO
Nº MP: 0615.0000015/2025
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa:
- Vistoria |
Nº MP: 0347.0000181/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0347.0000182/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0383.0000317/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pirajui - VÍTIMA
Rui Ferreira - REPRESENTADO
Nº MP: 0385.0000210/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0385.0000212/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0385.0000213/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0414.0000256/2025
Município: SALTO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0416.0000218/2025
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 1144.0000475/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0167.0001311/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Sao Bernardo do Campo - REPRESENTADO
Nº MP: 0222.0000072/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0222.0000075/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Tapiratiba - REPRESENTADO
Nº MP: 0232.0000179/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0264.0000357/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Pedranopolis - REPRESENTADO
Nº MP: 0277.0000408/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0348.0000253/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0366.0000045/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0456.0000142/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0456.0000143/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000439/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000440/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000441/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000442/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000446/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal |
Nº MP: 0534.0000447/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0554.0005455/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0639.0000025/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000028/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000029/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000030/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000080/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000082/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000084/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000085/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000087/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000094/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000162/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000166/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000170/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000176/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000177/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000188/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000221/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000240/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000256/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): SANTILLANA - SUCURSAL DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000303/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000304/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000334/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000351/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000352/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000369/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000392/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000409/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000426/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000438/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000493/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000494/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000501/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000520/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000522/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000523/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000524/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000538/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000543/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): MARRY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000558/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000566/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000567/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): NOVO RIO PINHEIROS - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000568/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000575/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000585/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000586/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000588/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000589/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000589/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000631/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): ANTONIO E HELENA ZERRENER - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000641/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000660/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000664/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000686/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000706/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000708/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000710/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000712/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000714/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000791/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000795/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000858/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO ZERBINI - FISCALIZADO
Nº MP: 0678.0000855/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0712.0001453/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ITALO GABRIEL MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0712.0001727/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): N. A. C. S. P. E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - RECLAMADO
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DE CHACARAS DA PLANICIE. - INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DE CHACARAS DA PLANICIE. - VÍTIMA
Nº MP: 0739.0031678/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0031874/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0031880/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0032043/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): prefeitura do guaruja - RECLAMADO
LETICIA ALMEIDA HOLANDA DE ALBUQUERQUE - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0032500/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0032505/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0032514/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0032721/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000363/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000418/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0457.0000759/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0457.0000760/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Uso de documento falso |
Nº MP: 0457.0000761/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0457.0000762/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0457.0000763/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0457.0000764/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0457.0000775/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0457.0000776/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0457.0000777/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Nº MP: 0457.0000778/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Nº MP: 0678.0000317/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0631.0000160/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Patrick Adriano Nogueira - INVESTIGADO
MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0000064/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Parte(s): Robson Luis do Amaral - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000069/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Marcel Silva Ferreira - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000093/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Iraci Pereira do Nascimento de Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000125/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0189.0000205/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0189.0000223/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0189.0000238/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Inspeção das Rotinas Administrativas |
Nº MP: 0195.0000397/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO
Nº MP: 0196.0001372/2021
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Araras - INTERESSADO
Nº MP: 0211.0000265/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000753/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Tereza Martins - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000757/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Falso testemunho ou falsa perícia |
Parte(s): Kauany Barbosa da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000758/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Venda ou Entrega de Bebida Alcóolica ou Outra Droga a Criança ou Adolescente |
Parte(s): Vitoria Caroline Timoteo Santana - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000759/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000760/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000761/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000762/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000763/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000768/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Parte(s): Ademir Bento Cordeiro - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000852/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0214.0000853/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Moeda Falsa / Assimilados |
Parte(s): Igor Dalberto Fernandes - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000854/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Luciano Luiz de Souza - INVESTIGADO
Nº MP: 0235.0000284/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - FISCALIZADO
Nº MP: 0247.0000209/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): VICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000562/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leonardo de Almeida Costa - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0001181/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Celio Alves - INVESTIGADO
Nº MP: 0283.0000202/2025
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0303.0000139/2025
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa:
- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva |
Nº MP: 0313.0000092/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000110/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000680/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro de vulnerável |
Nº MP: 0320.0000681/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000687/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000821/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0382.0000307/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0383.0000242/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário | Restituição ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Balbinos - REPRESENTADO
Nº MP: 0384.0000085/2019
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Parte(s): DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
Nº MP: 0407.0000146/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0008.0000284/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Tributária |
Nº MP: 0195.0000184/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0206.0000186/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Barueri - REPRESENTADO
Fieb - Fundacao Instituto de Educacao de Barueri - REPRESENTADO
Nº MP: 0223.0000314/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - INTERESSADO
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO
TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA - INTERESSADO
Nº MP: 0303.0000190/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0456.0000143/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000392/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Dano |
Nº MP: 0534.0000393/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Dano |
Nº MP: 0534.0000400/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000421/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000446/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal |
Nº MP: 0554.0003743/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL - INTERESSADO
Emerson Rodrigo de Camargo - RECLAMADO
RONALDO PERUCI - RECLAMADO
Câmara Municipal - INTERESSADO
Prefeitura Municipal - INTERESSADO
Nº MP: 0554.0005020/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0612.0000108/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0634.0000120/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Isidio Garcia Neto - VÍTIMA
Maria Clara Martins da Costa - TESTEMUNHA
Jullyan Alex da Silva Santos - VÍTIMA
Jose Almendro Carrilo - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000144/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Claudio Nicolau Lucena Junior - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0001115/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico | Crimes de Trânsito |
Parte(s): PAULO TANAKA DOS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0639.0000221/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000706/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000708/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 0678.0000558/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Taubate - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0002303/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0722.0001176/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0739.0014287/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Celso Bruno Tormena - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0016991/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0023879/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0024062/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0031659/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000053/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Fernando Vitório Doutel - VÍTIMA
EDER DE PAULA EVANGELISTA - INTERESSADO
Associação do Valle Esmeralda - RECLAMADO
Município de Jarinu - RECLAMADO
Eder de Paula Evangelista - VÍTIMA
Adriano Zanini - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000174/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000206/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000259/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FERNANDA FRANCA DOS ANJOS RODRIGUES - INTERESSADO
Antônio marcos - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000287/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Itajobi - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000307/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Presidente da Camara de Vereadores - RECLAMADO
Prefeito Municipal - RECLAMADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000569/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2617.0000115/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Cristiane Feres Ragil - REPRESENTANTE
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 136/2025-DG/MP, 19 de agosto de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 081/2025, Processo nº 167/25-DG/MP (SEI 29.0001.0038315.2025-84), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Sura Seguros S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Rinaldo Martins dos Santos, Matrícula nº 1964, como Gestor do Contrato e Rafael de Souza Ojeda, Matrícula nº 9412, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro para 177 veículos pertencentes à frota da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Giseli Nunes Pereira, Matrícula nº 4686, e Selma Maria Teixeira, Matrícula nº 1851, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 20/08/2025
Processo CRH nº 729/94 (SEI nº 29.0001.0072626.2023-43)
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Revalorização da Gratificação de Promotoria instituída pela Lei nº 8.799/94:
À vista dos informes constantes do Processo CRH-MP nº 729/94 (SEI nº 29.0001.0072626.2023-43) e de acordo com a tabela apresentada, que APROVO, ficam revalorizados os índices de Gratificação de Promotoria, instituída pela Lei nº 8.799/94, de 27 de abril de 1994, aos servidores ativos e inativos do Ministério Público, a partir de 1º de julho de 2025.
Despacho do Diretor-Geral, de 28/07/2025
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 230/20-DG/MP – Contrato nº 068/2020 (SEI 29.0001.0036809.2020-21)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: As partes ajustam que o valor inicial do contrato, atualizado, fica acrescido em 25%, a partir de 30/07/2025, correspondendo ao acréscimo de R$ 26.007,21, para o período de 30/07/2025 a 14/09/2025. O valor total do contrato acrescido passa a ser de R$ 130.036,05. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.
Data da Assinatura: 04/08/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 01/08/2025
Processo nº 608/04-DG/MP – Contrato nº 917/2005 (SEI 29.0001.0043679.2020-92)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Ozaide Cabral do Lago.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/2025 até 08/08/2026. Fica estabelecido o valor mensal da locação em R$ 3.490,70 para o período acima indicado, resultando em R$ 41.888,40 o valor total deste termo aditivo.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 08/08/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 01/08/2025
VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 608/04-DG/MP - Contrato nº 919/2005 (SEI 29.0001.0043679.2020-92)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Noedy de Castro Mello e Rita de Cássia Souza de Castro Mello.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/2025 até 08/08/2026. Fica estabelecido o valor mensal da locação em R$ 1.519,44 para o período acima indicado, resultando em R$ 18.233,28 o valor total deste termo aditivo.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 08/08/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 01/08/2025
VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 608/04-DG/MP – Contrato nº 918/2005 (SEI 29.0001.0043679.2020-92)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Ubirajara Gomes de Mello S/C Advogados Associados.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/2025 até 08/08/2026. Fica estabelecido o valor mensal da locação em R$ 1.519,44 para o período acima indicado, resultando em R$ 18.233,28 o valor total deste termo aditivo.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 08/08/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 20/08/2025
Processo nº 150/2025-DG/MP
SEI 29.0001.0034069.2025-72
Código Único: 20250364672
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada em Unidades da Instituição, na Grande São Paulo, Capital, Litoral e no Interior do Estado.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no inciso III do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, com suas alterações, e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e no uso das atribuições que me são conferidas pelo inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, anulo o Pregão Eletrônico nº 90.012/2025 (15595716) e todos os atos subsequentes ao seu cadastramento, em vista da constatação de vício insanável que comprometeu o caráter competitivo do certame, consistente no cadastramento equivocado do Pregão Eletrônico nº 90.012/2025 no sistema compras.gov.br, especificamente no que concerne ao valor de intervalo mínimo de diferença entre os lances, em afronta ao disposto no item 5.8 do edital referido.
Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos da alínea d do inciso I do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021, com suas alterações. Para tanto, fica franqueada vista eletrônica do processo, por intermédio do Sistema SEI do MPSP, adotadas as cautelas de praxe.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 18-8-2025
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça |
|
Nome |
Períodos |
Alvaro Roberto Ruas Teixeira |
28/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/7/2025 |
Roberto Victor Anelli Bodini |
28/12/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/7/2025. |
Centro de Gestão de Pessoas
Aviso 57/2025-CGP-MP, de 20-8-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 53/2025-CGP-MP, de 12/8/2025, publicado no D.O. de 13/8/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 22/8/2025, às 11h15, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área Regional de Bauru
Promotoria de Justiça de Chavantes, 1
Não houve interessados
Promotoria de Justiça de Piraju, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça de Valinhos, 1
1 - Rodrigo Rodrigues Vieira
2 - Sabrina Franceschini Muto
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça Criminal de Araraquara, 1
Não houve interessados
- Área Regional do Vale do Ribeira
Promotoria de Justiça de Juquiá, 1
Não houve interessados.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 20/8/2025
Deferindo o pedido de Rosangela Staurenghi, Promotora de Justiça aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 18/4/2024.
Despacho do Diretor-Geral de 19/8/2025
Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o artigo 43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:
Adriana Borghi Fernandes Monteiro, matrícula nº 2024, 5 (cinco) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 2/7/2025;
Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, matrícula nº 11980, 11 (onze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 11/8/2025;
Carlos Eduardo Targino da Silva, matrícula nº 8513, 8 (oito) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 15/8/2025;
Conrado Ferri Cintrao, matrícula nº 12040, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/6/2025;
Erica Juliana Philipi, matrícula nº 4075, 2 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 17/7/2025;
Fabio Jose Bueno, matrícula nº 3385, 30 (trinta) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 15/7/2025;
Karina Bagnatori, matrícula nº 3037, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/7/2025;
Joao Francisco de Sampaio Moreira, matrícula nº 3206, 2 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/7/2025;
Lucio Camargo de Ramos Junior, matrícula nº 8549, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 29/7/2025;
Manuela Schreiber Silva e Sousa, matrícula nº 5691, 11 (onze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 5/8/2025;
Maria Carolina de Almeida Antonaccio, matrícula nº 5009, 8 (oito) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/7/2025;
Mario Jose Correa de Paula, matrícula nº 2067, 10 (dez) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 2/7/2025;
Roseli Naldi Souza, matrícula nº 2225, 11 (onze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 22/7/2025;
Valeria Diez Scarance Fernandes, matrícula nº 2766, 5 (cinco) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 28/7/2025;
Wilson Ricardo Coelho Tafner, matrícula nº 398025, 3 (três) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 13/8/2025;
Yuri Giuseppe Castiglione, matrícula nº 3818, 5 (cinco) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 28/7/2025.
Despacho do Diretor-Geral de 20/8/2025
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Fabiana Lima Vidal Rio, matrícula nº 5664, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/7/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0096794.2025-20, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 19/8/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Bruno Epaminondas França, matrícula nº 11834, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0093875.2025-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Camile Andresa Taminato, matrícula nº 7146, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0097719.2025-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Jorge Carol Prior, matrícula nº 9469, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 21/7/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0089168.2025-88, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Lidiana Dias do Nascimento, matrícula nº 9561, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 21/7/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0086983.2025-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Uendson Jesus Santos, matrícula nº 6233, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/7/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0083563.2025-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Gisele do Prado e Silva Seckler, matrícula nº 12423, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0096727.2025-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Giselle Yumi Narimatsu, matrícula nº 9901, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0096781.2025-80, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Giselle Yumi Narimatsu, matrícula nº 9901, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0098381.2025-45, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0098973.2025-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0097802.2025-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Martina Batista de Carvalho, matrícula nº 12562, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0097844.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Paulo Cesar Cagnacci, matrícula nº 9529, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0096606.2025-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Simone da Cunha Castro, matrícula nº 1590, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 31/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0092184.2025-39, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Tavanildo Batista dos Santos, matrícula nº 1260, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0096237.2025-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 20/8/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Alexandre Sanches, matrícula nº 2439, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/7/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0080218.2025-14, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/7/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0090527.2025-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Beatriz Paschoalotti Barraza, matrícula nº 9124, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0093797.2025-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Dagoberto Bandeira de Carvalho, matrícula nº 5733, 27 (vinte e sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0087095.2025-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Dagoberto Bandeira de Carvalho, matrícula nº 5733, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0094212.2025-88, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Flávia Aparecida Lopes de Souza, matrícula nº 7264-2, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0093724.2025-72, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Rafael Margado Salvioni, matrícula nº 8080, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0094189.2025-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Thaís Helena Vicentini, matrícula nº 10921, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0090954.2025-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025;
Victor Franca Fiorita, matrícula nº 9305, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0094142.2025-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025.
Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Carolina Bragança Silva, matrícula n° 9780, 2 (dois) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 3/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0075674.2025-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Nicole Cunico Albero, matrícula n° 10334, a partir de 21/7/2025.
