Diário Oficial

PORTARIAS DE 21/05/2025

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 5559/2025 - Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, para participar do Fórum Brasil de Gestão Ambiental, a ser realizado no Centro de Convenções - Pavilhão Expoflora, na cidade Holambra/SP, no período de 21 a 23 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0060028.2025-04)

 

Designando:

 

nº 5560/2025 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Processante Permanente de Servidores do Ministério Público, nos termos do art. 17, § 1º, da Resolução nº 1.906/2024-PGJ, de 3 de setembro de 2024, no período de 22 de maio a 8 de junho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0164723.2024-16)

 

nº 5561/2025 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, responsável pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro Nacional do Comitê de Políticas de Gestão Estratégica, a ser realizado pela Comissão de Planejamento Estratégico, por meio do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público - FNG-MP, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, na cidade de Vitória/ES, nos dias 28 e 29 de julho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0054704.2025-95)

 

nº 5562/2025 - Karina Bagnatori, 119º Promotor de Justiça Criminal - Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, na solenidade de Inauguração do NAVV - Fernandópolis, na cidade de Fernandópolis/SP, no dia 16 de maio de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0059678.2025-45)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 5563/2025 - a portaria nº 5050/2025 que designou Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Salto de Pirapora, no dia 27 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500546-94.2021.8.26.0567. 

 

nº 5564/2025 - a portaria nº 5251/2025 que designou Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 27 de maio de 2025. 

 

Designando:

 

nº 5565/2025 - Joao Santa Terra Junior, 22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Minsitério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São José do Rio Preto, no dia 20 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1508101-04.2022.8.26.0576.

 

nº 5566/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cajuru, no dia 8 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500446-18.2022.8.26.0111.

 

nº 5567/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jardinópolis, no dia 30 de maio de 2025, nos autos do processo nº 0001253-30.2022.8.26.0300.

 

nº 5568/2025 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 20 de maio de 2025.

 

nº 5569/2025 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 16 de maio de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 3063/2025 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 14 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025)

 

nº 3524/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva(ESAJ), dia 1º e 5 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 24 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2025) 

 

nº 4489/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), nos dias 5 e 7 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 19 a 23 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim (ESAJ), no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), no dia 20 de maio de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 19/05/2025) 

 

nº 4653/2025 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 5 a 30 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 07/05/2025)  

 

nº 4894/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 e 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 30 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 06 de maio e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, no dia 08 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/05/2025) 

 

nº 4904/2025 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 9 a 11 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 05 de maio, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 23 de maio e acumular o 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 26 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 20/05/2025)  

 

nº 4916/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 13 de maio, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 15 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 20 de maio 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/05/2025) 

 

nº 4948/2025 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (Esaj), de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 20 de maio de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/04/2025) 

 

nº 4957/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 13 de maio, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 14 de maio, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, no dia 15 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 19/05/2025) 

 

nº 4964/2025 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio , auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, no dia 08 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/05/2025) 

 

nº 4970/2025 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025) 

 

nº 4978/2025 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 4 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 5 a 30 de maio, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, no dia 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025) 

 

nº 4987/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 5 a 7 e 9 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 14 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2025) 

 

nº 4994/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 2 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 5 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Guarujá (ESAJ), no dia 14 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/05/2025) 

 

nº 5003/2025 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 19 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025) 

 

nº 5005/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/05/2025) 

 

nº 5016/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 06 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 20 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/05/2025) 

 

nº 5488/2025 - Rodrigo Nunes Serapiao, 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 29 a 31 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 344/2025 - PGJ-2ª Instância, de 07/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 223ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 353/2025 - PGJ-2ª Instância, de 13/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de abril;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 371/2025 - PGJ, de 20/05/2025

 

PROCESSO: DG-MP Nº 180/25

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social) - Terapeuta Ocupacional, destinado aos Órgãos e Unidades Administrativas da Área Regional da Capital e Grande São Paulo.

 

Em face da manifestação da Diretoria-Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZO a abertura de Concurso Público para o provimento de 01 (um) cargo, em caráter efetivo, de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social), a que se refere a Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, na especialidade Terapeuta Ocupacional, destinado aos Órgãos e Unidades Administrativas da Área Regional da Capital e Grande São Paulo, considerando os eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, desde que haja interesse da administração e disponibilidade orçamentária.

 

Aviso nº 372/2025 - PGJ, de 20/05/2025

 

PROCESSO: DG-MP Nº 180/25

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social) - Terapeuta Ocupacional, destinado aos Órgãos e Unidades Administrativas da Área Regional da Capital e Grande São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Seleção Pública, a fim de realizar o Concurso Público voltado ao provimento em caráter efetivo de 01 (um) cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social), na especialidade Terapeuta Ocupacional, bem como dos eventuais cargos que surgirem ou forem criados no decorrer do período de validade do certame, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Área Regional da Capital e Grande São Paulo.

 

Artigo 2º - A Comissão será integrada pela Dra. Estefania Ferrazzini Paulin, matrícula 3011, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Dr. Roberto de Almeida Salles, matrícula 756, 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, Sra. Vivian Seabra, matrícula 4764, Assessor de Direção do MP, Sra. Renata Sobral Soares de Souza, Oficial de Promotoria I, matrícula 10863, e Sra. Sara Barbalho Hoshino, matrícula 12656, Oficial de Promotoria I, cabendo a presidência à primeira designada.

 

Artigo 3º - As funções dos integrantes da Comissão serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

 

Artigo 4º - A Diretoria-Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.

 

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aviso nº 381/2025 - PGJ, de 21/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 17 inciso XI, da Resolução nº 1.299/2021-PGJ, AVISA a todos os Promotores de Justiça da Capital do Estado que, a partir da data desta publicação, até o dia 28 de maio de 2025, às 17h, poderão manifestar interesse em compor o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, SEM prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos ao Ouvidor do Ministério Público, Tiago Cintra Zarif, no endereço eletrônico: [email protected] , com cópia para: [email protected]

 

Aviso nº 384/2025 - PGJ-AD, de 20/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir os cargos abaixo relacionados, que deverão se manifestar até o dia 23 de maio de 2025, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Chefia de Gabinete Executiva:

 

- 6º Promotor de Justiça Criminal

 

- 3º Promotor de Justiça Militar

 

- Promotor de Justiça que atua perante o DIPO (Custódia)

 

- Promotor de Justiça que atua perante o DIPO (Custódia)

 

- Varas Crimes contra Crianças e Adolescentes (SANCTVS)

 

- Varas Crimes contra Crianças e Adolescentes (SANCTVS)

 

Aviso nº 385/2025 - PGJ-CAT, de 21/05/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

 

SEI nº 29.0001.0048355.2025-22. Interessado: RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri da Capital.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Aviso nº 386/2025 - PGJ-2ª Instância, de 21/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de maio;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

SIS nº 0639.0000379/2025

4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS 0554.0003574/2025 – IP nº 1502070-23.2024.8.26.0050

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, no período de 09 a 17 de junho de 2025, das 09h30 às 17h30;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 17h do dia 09 de junho de 2025, na forma presencial;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;

 

VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 10 de junho de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 14-05-2025

 

Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa o Doutor Roberto Barbosa Alves, Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 34 (trinta e quatro) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores Pedro Franco de Campos, João Machado de Araújo Neto, Ana Maria Napolitano de Godoy, José Roberto Jauhar Julião, Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Eduardo Ferreira Valério e Luiz Sales do Nascimento. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Propôs voto de louvor pela aposentadoria do Promotor de Justiça Doutor João Valente Filho e de pesar pelo falecimento da senhora Ana Cristina Arice Junqueira de Paula, esposa do Doutor Fausto Junqueira de Paula, Procurador de Justiça, Membro do Conselho Superior do Ministério Público e Diretor de Relações Públicas da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo. Na sequência foi dado início ao julgamento do PADS nº 08/2024 - SEI nº 29.0001.0080281.2024-62. Apresentou-se o digno Relator, Doutor Adriano Ricardo Claro, presente os Ilustres Defensores Doutor Levy Emanoel Magno, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 107.041, Doutora Ana Paula Magno, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 359.103, presente também o Promotor de Justiça interessado. Após consulta às partes e ao Plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Levy Emanoel Magno, que narrou sobre as dificuldades do recorrente, com serviços excessivos, designações e outras circunstâncias contrárias, nas comarcas onde atuou, falta de estrutura, trabalhos para os quais se voluntariou em outros locais, pandemia a agravar tudo. Pleiteou absolvição, desclassificação da suspensão para censura, ou redução da pena aplicada, para 5 dias, consoante proposta da Comissão Processante Permanente. Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. Argumentou-se sobre a gravidade das infrações, estas bem comprovadas, sendo que o recorrente ficou com autos em seu poder por vários anos sem manifestação, tendo descumprido, ademais, acordo firmado com a Corregedoria, para regularizar a situação. Deixou acervo nos cargos acumulados, justificando-se os 45 dias de suspensão impostos pela sentença atacada. Em seguida, o eminente Relator Doutor Adriano Ricardo Claro, fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo as provas e outros motivos pelos quais mantinha a condenação por suspensão, mas com redução para 20 dias, considerando a primariedade do recorrente, de perfil trabalhador, aceitando designações e mesmo se voluntariando para atuações em outras comarcas. Participaram dos Debates, as Doutoras Valderez Deusdedit Abbud, Liliane Silva de Oliveira, Carla Maria Altavista Mapelli (estas com posições para redução da pena para 5 dias de suspensão, levadas em conta algumas atenuantes, como atuação imprudente da Assessoria de Designações, declarações espontâneas dos atrasos e esforço do recorrente em trabalhar bastante) e Patrícia Moraes Aude, que acompanhou o Relator, assinalando ocorrência de sérios prejuízos à sociedade. Votação: Após sugestões de encaminhamento, feitas por alguns integrantes do Colegiado, em compêndio, o resultado foi o de 21 votos com o Relator, ou seja, condenação por suspensão de 20 dias, 11 votos por condenação a 5 dias de suspensão e 1 voto negando provimento ao recurso (Doutor Marcos Hideki Ihara), mantendo-se a sentença, que aplicara 45 dias de suspensão, mas que no final juntou-se ao Relator. Alinharam-se ao eminente Relator Doutor Adriano Ricardo Claro, aplicando a pena parcial de 20 dias de suspensão, os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Claudia Moreira França, Marcos Hideki Ihara e Fernando José Martins. Aderiram à divergência aberta pela Doutora Valderez Deusdedit Abbud que acompanha a Comissão Processante Permanente aplicando 05 (cinco) dias de suspensão ao recorrente, os Doutores: Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antônio Britto Gentil, Maria do Carmo da Silva Purcini, Marcelo Dawalibi, Paula Castanheira Lamenza, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Liliane Silva de Oliveira, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin e Carla Maria Altavista Mapelli. Deu-se por impedido o Doutor Pedro de Jesus Juliotti. Anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Fernando José Martins que, por maioria de votos foi dado provimento parcial ao recurso do interessado, aplicando-se a pena de 20 dias de suspensão. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. Anunciada a próxima reunião, extraordinária, para o dia 21 de maio. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 168/2025 - CSMP, de 20/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, estando presentes os Doutores Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Lúcia Menezes Vieira, Arthur Pinto de Lemos Junior, Cláudia Maria Beré, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Nathalie Kiste Malveiro e Valter Foletto Santin , fez as seguintes indicações, à unanimidade:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal 

Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros;

Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru; e

Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências.

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 21.05.2025)

 

Aviso nº 169/2025 - CSMP, de 21/05/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos para transferência aos cargos vagos de 1° a 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, todos colocados em concurso através do Edital de 13.05.24, já consideradas as desistências.

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Aviso nº 170/2025 - CSMP, de 21/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 20/05/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000086/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Marilda Aparecida Leite Prato, Marilda Aparecida Leite Prato e Marcos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000175/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. e Robson Jose

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000338/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Valdecir Pereira Paes, SIGILOSO e Renata Fabiana Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0199.0002406/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Francisco Roberto da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0214.0000196/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000106/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca e JURANDIR COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0243.0000114/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Município de Cordeirópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000041/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: WILLIAN MONÇANI VASCONCELOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0245.0000221/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Nataly Alves Viana e ELAINE VIANA QUARESMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000423/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0306.0000069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Juceli Pires de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000322/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Richter Pereira Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0334.0000639/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: OHANA DAMASIO DA SILVA FERREIRA e OLIVIA DAMASIO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000102/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: JOÃO ROBERTO CAMARGO, JOSE ROBERTO DE CARVALHO, MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL e LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000078/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Sérgio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000480/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Rafael Bassi e Inacio Alves dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000216/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0620.0000073/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: LUIZ SERGIO MODESTO, MARIA ANGELA PRESTES OLIVEIRA MODESTO, LUIZA PAULINO DA SILVA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA HELENA e CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0639.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Lello condominio , Edificio Link Cambuci, Euzebio Inigo Funes & Adv.e Associados e Carolina Ferreira Vaz Bastos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000174/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Andrade Gutierrez Engenharia S/a, Queiroz Galvao S.a, Companhia do Metropolitano de Sao Paulo e Antonio Roque Citadini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000319/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Fabio Redondo Negreira, Bienvenidos Hotel Broker Ltda, FABIO REDONDO NEGREIRA, BIENVENIDOS HOTEL BROKER LTDA. e MARIA NAIR DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000612/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Mônica Seixas, PAULO SHIBUYA, VIAQUATRO, MARCO ANTÔNIO ASSALVE, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000945/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Alvaro Batista Camilo, CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ, VANESSA REBOUÇAS GARCIA, Vanessa Rebouças Garcia, RODOLPHO FURLAN DOMINGUES, Rodolpho Furlan Domingues, Caio Grimaldi Desbrousses Monteiro e ÁLVARO BATISTA CAMILO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001246/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Roberson de Nobrega, Manoel Edson Barbosa, Spencer Transportes Ltda e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000761/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Francisco Antonio Sanches Molina

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001478/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Leonardo de Oliveira Reis Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002380/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Edmar Jose de Araujo e Amaury Donizete da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000778/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0723.0000907/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0046718/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Voluti Gestao Financeira - Ltda, Beefund e Alan Cesar Batista de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000008/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2472.0000271/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SÉRGIO FREITAS DE TAL e ANTONIO JACINTO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000314/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Amanda Andrade Simões Pereira, Eric Matheus Simões Silva e Eric Oliveira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Luciene Cavalcante da Silva, Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000044/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tarcisio Gomes de Freitas e Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000050/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e Paulo Roberto Fiorilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

Aviso nº 171/2025 - CSMP, de 21/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 20/05/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000058/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002963/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0010001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0010180/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Agnaldo Soares de Campos e ASSOCIAÇÃO, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000010/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSTRUSANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0000478/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO, PATRICIA GUAL MENEGUCCI, MENEGAS TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTUTURA LTDA. e VITTA PARQUE DOS PINUS RPO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0000849/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO CRUZEIRO DO SUL e MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000875/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JRH MARTINS ME BRAGHETTO & FILHOS LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RESIDENCIAL AZARIAS HILL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001419/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001527/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002609/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GILDO LUÍS MARTINS FRANCELINO e CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003214/2017-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004052/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA APARECIDA FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004148/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0004513/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CASA LAR VIDA E FAMÍLIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004597/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ MATEUS SANTANA e INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004683/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004706/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Patrícia F Monticelli

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004830/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005051/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MICHELLE ROSANGELA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005102/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - IAMSPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005664/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ITAÚ - AMAJI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0005847/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: KERO PIZZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006774/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIETA BERETTA TERRERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008891/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSEG I - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CENTRO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0010018/2014-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FRANCISCO JABER ZANARDO MOUSSA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000068/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUILHERME BELIZARIO GOMES, LOCALIZA - HERTZ e Localiza Rent A Car Sa

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000173/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000306/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: R N S Metais Sanitarios Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000409/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000569/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Lair Ribeiro, Ancora Comercio Por Atacado de Produtos Alimenticios Eireli e Ozonio Life

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000713/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUILHERME NASCIMENTO e Top Life Industria e Comercio de Purificadores Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000751/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Serasa S.a. e RENATO FERNANDO CASEMIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001268/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bradesco Saude S/a e Renata Pinheiro Amador Villela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001408/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ivanete Novais do Prado, 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP e Embracon Administradora de Consorcio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0001363/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Nazaré Empreendimentos e Participações Ltda. e Carolina Beatriz Residencial

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001365/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: DANILO LIMA DE RAMOS e FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002070/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000173/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Município de Santo Antônio da Alegria e Fabiana Beluti Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Eduardo Cotrin e MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000745/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - ABRAFATI e MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000054/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ADRIELLE CRISTINE DA SILVA ROMAIN RODRIGUES, ÉSOLI DE OLIVEIRA NÚBILE e LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000040/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Viviane da Silva Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0001913/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Cer Maria Pradelli Malara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0001040/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0197.0000350/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e LEIDE ROSE BARROSO DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0198.0000777/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Diretoria Regional de Ensino de Assis/ Secretaria Municipal da Educação de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000693/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0002887/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Alexandro Oliveira Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0200.0000283/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0200.0000359/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0201.0001953/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Eduvale Avaré e DoValeTv

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0201.0002475/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001005/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0002807/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SAX S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000168/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0215.0001985/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0003608/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: FABIANA GILHO ALVES DE ALMEIDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000058/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Rodrigo Aparecido de Oliveira Transportes - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA, KARINE BAPTISTELA DE MORAES TRANSPORTES ME e MARIA APARECIDA BRICHI ORTIZ TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000239/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Municipio de Planalto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000355/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000022/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava e Yan Lopes de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0222.0000088/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: DANILO LIMA CIPOLLINI - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, Richard Silva Ferfoglia Maguim- vereador - Presidente da Comissão Especial, ODAIR BEENDITO FRANCISCO, CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE e ODAIR BENEDITO FRANCISCO – ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000126/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: ANÔNIMA e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0224.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: LARISSA BORGES RODRIGUES e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000410/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Gustavo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0227.0000166/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000021/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CREIDE PATRÍCIA SIMÃO, LUIZ GONZAGA BARKER, JOSÉ CLAUDIO VASCONCELOS PAIVA, JOÃO ZAPAROLLI e CARLA MAHFUZ MONTEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0229.0000165/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Talita Cristina e Municipio de Cananeia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000126/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000268/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR e EDUARDO CURSINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Câmara Municipal de Cardoso e João Carlos Roldão

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0236.0000105/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0236.0000760/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Silvia Aparecida Clemente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000809/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Canitar e FERNANDA NUNES FAUSTINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000129/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ADEGA MM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000215/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE COTIA e CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0245.0000711/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Maria de Fátima da Silva e EDIFÍCIO PEDRA ÁGUA MARINHA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0245.0001210/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000966/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Municipio de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000738/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: ANDRÉ KOZAN LEMOS e CLAUDIA MARA MESALIRA GAGLIANI LUGINICK

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000026/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Wagner Oliveira, Giovani Ferreira Leite, Prefeitura Municipal da estancia Turistica de Eldorado e Noel Castelo da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000022/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: CLAUDIO DIAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000090/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Prefeitura de Embu das Artes e Centro de Nefrologia Embu das Artes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e Schunck Terraplenagem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0257.0000219/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000263/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA e RONALDO APARECIDO BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0000330/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000132/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Vanja Cristina Andrade Sabino dos Reis e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000327/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Macedonia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000125/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: JOSÉ BENEDITO VITORIO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0267.0000220/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Centro Terapeutico Valent S Recomeco Francisco Morato Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0001049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: RH prefeitura de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000088/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0001041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Municipio de Guararapes e Rodolfo Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0276.0002110/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Dricão Pet Shop e Stefany Ricciulli Lauria Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000015/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Sonia Nacif

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0002772/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000095/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: NINA SILVESTRI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000110/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000159/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Daniele Andrade e Lucio Vila Real Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000323/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000352/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Cassio de Souza Silva dos Santos e Prefeitura do estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000677/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LAVVI JAPAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001011/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000064/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ICARO MARQUES NEMETH, PAULO KENJI SASAKI e FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000175/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 42.0282.0000081/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000361/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Bruno Rafael Xavier, Câmara Municipal de Igarapava e Fundação Fafipa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000011/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CARLOS MATEUS DE MENEZES, DARCI HELENA VENTURA TERUEL e WILSON ALMEIDA LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0284.0000226/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ESCOLA DO BAIRRO JAIRÊ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000130/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0286.0000134/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000281/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CLÁUDIO LEME SODRÉ DE SANTANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000460/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Marilisa Biazin e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0286.0000478/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Rogério Sá, Maria Clara Pestana e Lídia Sarmento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0292.0000665/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda e Sílvio Ayres

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000101/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Edna monteiro e Edna monteiro dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000298/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Município de Itapevi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001053/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: THIAGO DA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000187/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Sandra Aparecida Zordan, Patrícia Mondaini, Eliezer Luís Ozório de Oliveira, Patrícia Mondaini, Lucas Zordan Carneiro e Moacir Carneiro Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0298.0000033/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: ANDRÉ LUIZ ZANOLO, ANDRÉ LUIZ ZANOLO e Departamento de Estradas de Rodagem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0298.0000058/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Alice Mara Barbosa da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001907/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0304.0001031/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba, Secretaria Municipal de Educação, Yara Leticia Ferreira e Prefeito de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: EUDER JOSE DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0308.0000201/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Promotoria de Justiça de Jaboticabal/SP e Municipio de Taiacu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000713/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Clinica e Estancia Terapeutica Light House Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000793/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e Edison Francisco da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001059/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Maria Eliza Tonini de Almeida e Fernando de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001570/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Marcio Antonio Augelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000156/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000319/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ADRIANA DOS REIS LEONEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000855/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Jean Clemilson da Silva e Município de Paranapuã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0313.0000116/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: FLORINDO SOARES DA SILVA, FLORINDO SOARES DA SILVA e MENEGAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000010/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0320.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Rafael Santo Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000690/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FERNANDO BERGUIO AUGUSTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0000954/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ANÔNIMO e Cascata do Vinho Adega Choperia Winebar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0003056/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Santiago Sebastião Juvenal Lourenço

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0003121/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PIRATA, FUSCÃO GASTRO BAR, BAR DO ILSON, PATUS BAR, KIPPS, GARAGEM BAR 65, BAR LUCATO e ABRIDOR BAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000085/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Thainá Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000090/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Lorena e Rosa Maria Alvarenga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000093/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Câmara de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000106/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000232/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e CAMARA MUNICIPAL DE CANAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001968/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Câmara Municipal de Lorena, Daniel Marques de Aquino e Élcio Vieira junior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000014/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000466/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Pracinha, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e MGF Consultoria, Assessoria Treinamento em Matéria Pública Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000779/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Lucelia e TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000092/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Municipio de Matao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0336.0000351/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0338.0000324/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Agropecuaria Moreira Ltda e Wellen Fernando Pinheiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001060/2020-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR e J. LOPES CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002087/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Inês paz e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0003612/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e Ricardo alexandre lopes davis

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0000213/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Conselho Tutelar de Mogi Guaçu e Thalita Alves Silva Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0344.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e IAGO RODRIGO GOMES

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0344.0000027/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000019/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: João Roberto Camargo, Carliane Santos, Nilson Moreira Duarte Filho, Flavia Aparecida Toledo Sonego e Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0348.0000425/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0350.0000063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0350.0000088/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0351.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Associação Francisco de Assis de Proteção Animal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000024/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: R. A. S. O. e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000103/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Associação dos Produtores de Potirendaba

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000272/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTO LTDA, LILIANA FERNANDA FERREIRA, UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000461/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e EUGONEZ PEREIRA BRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0352.0000055/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: Ednilson Claudinei Casatti

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000250/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Maicon Andre Dias dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0001250/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Leandro Ferreira Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0357.0001308/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000003/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: Municipio de Flora Rica e Rosicler Ribeiro Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0359.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000034/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0364.0000253/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: AMANDA CORREDATO PAIVA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000326/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Paulo Sérgio Bonilha Homrich

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0377.0000073/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e CAROLINE PEREIRA DE ALBURQUERQUE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000047/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0378.0000095/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001124/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0382.0000033/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000133/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOÃO ANTÔNIO FULONI, ISNAR FRESCHI SOARES, ROSIANY CRISTINA CATANELLI FRESCHI, LUCIANA GARCIA CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000165/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Tatiane Caldeira Corrêa, Igor Neves e Wesley Gabriel Nelzi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000161/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Shawana, Fabiana e SAAE de Pirajuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000163/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura de Pirajuí e Distribuidora Campos Eletro e Ferramentas LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000247/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Gabriel Barboza Medice do Carmo, SAAE de Pirajuí, Gabriel Barboza Medice do Carmo e Consultoria Público-Privada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000203/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: JOSÉ CARLOS MANTOVANI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA e BENEDITO GERALDO LEBEIS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000485/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: SIDENEY JOSÉ DA ROCHA, MUNICÍPIO DE POÁ, ELENILTON PEREIRA DE ANDRADE e CLARISVALDO DE SOUSA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0395.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000044/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0401.0000340/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: ETEC CENTRO PAULA SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Prefeitura de Caiabu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Sandro Fiais dos Santos, Alair Antônio Batista, Rubens Pinheiro Sodré e José de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000028/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0407.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CREAS e Gabrielly Cardoso Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0407.0000162/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: José C S Lima e Jose Cantidio de Sousa Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Andréa Zulzke

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000741/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000482/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Elidiane Volpe Campos, Geovane Gonçalves, Marco Aurélio Oliveira Pinheiro, Olavo Mário Coelho Neto, Maria Elisabete Pedron, Jonas Gonçalves, Lucimar de Freitas Divino, Felipe Wilfer Dias de Macedo, Antonio Andrade Ramos, Silene de Oliveira Camargo e Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0000486/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Município de SCRPado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Concresolida Materiais Para Construcao Ltda e Maria de Fatima Matos Longo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0001041/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: AQUA CÁLIDA MINERAIS LTDA, SONIA HELOISA CUNHA ALVES e GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000035/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0422.0000043/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: FELIPE DA SILVA AZEVEDO, ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA e IMPÉRIO MUSIC HALL

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000049/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000215/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: GAEMA e METALGRAFICA MONTENEGRO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000293/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Ines Simão e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000577/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JOSÉ NILTON DA SILVA, SÉRGIO MACHADO FERREIRA, JOSÉ BENEDITO CELESTINO e EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0422.0000822/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: AUGUSTIN CLAROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0422.0000901/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DE SANTA ISABEL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTA ISABEL e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ISABEL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000926/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: LAVA RAPIDOS E POSTOS DE GASOLINA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000928/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: BAILÃO DO GIRLEY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0422.0000963/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA ISABEL e CONSÓRCIO REGIONAL DOS ERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0001088/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL e SO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001761/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JOÃO DE SOUZA PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000075/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Município de São Bento do Sapucaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000268/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Associacao Viva Sao Joao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000173/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000787/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo - Saerp e CORINA MARQUES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0437.0000158/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Municipio de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000195/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Hospital Municipal Jorge Cury

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0439.0000088/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Danieli de Castro e Municipio de Sao Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000419/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Kayo Felype Nachtajler Amado e Andréia Aparecida Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Thiago Carvalho dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000153/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: HERLAN DONIZETE DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000376/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: VALDIR APARECIDO DE TOLEDO e ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001398/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: VAGNER DE ANDRADE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0452.0000269/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0456.0000070/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000206/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000366/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0000970/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Municipio de Valinhos, Tiago Moreira e Allan Mendes Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0468.0000006/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Guilherme Renan Mendes de Oliveira e SAE Vargem Grande do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0468.0000030/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Valmir Costa, HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL, Municipio de Vargem Grande do Sul e José Geraldo Ramazotti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0468.0000250/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Vanderlei ou Vanessa e Mainara Urbana da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0472.0000534/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO e MARCO AURELIO FRANCO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000133/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: P.j. Ferreira Bar & Lanchonete Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000178/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: WF SALLES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000291/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e Manoel Santana Camara Alves

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000346/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ARAÚJO E AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Flávio Carvalho Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000392/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSESEÇÃO TABOÃO DA SERRA e Rec Embu III S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000425/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CECÍLIA MARIA FIGUEIREDO, PASQUALE SACCO, MARIA ALMEIDA GOMES SACCO, Villa Festas e Eventos Ltda, Fabio Luis Mastroeni Franze e Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000428/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mitra Diocesana de Campo Limpo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000536/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONMEBOL, ENTIDADE SULAMERICANA LAMERICANA DE FUTEBOL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000610/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Pascoal Vita Empreendimento Imobiliario Spe Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000733/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Solida Empreiteira e Construcao Civil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0519.0000077/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Reinaldo Camino Bazito e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0521.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Jaime Tavares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000601/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000630/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA AMAI ARCO ÍRIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000355/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARTA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0555.0000418/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CMDCA - OSASCO, MP-SP e PEDRO PAULO DA SILVA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000851/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Valéria Cristina da Silva e Banco BMG S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0001619/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0002018/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0002823/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Simone Gaudencio

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0002829/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSASCO e Prefeitura do Município de Osasco

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003269/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO, ACTCON TECNOLOGIA LTDA, HESTRÂNIA CRUZ DE CARVALHO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY e ANTÔNIO CLÁUDIO FLORES PITERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003394/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Elson Antonio Gomes

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0003722/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0568.0000174/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, PAULO ROBERTO GARCIA e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000185/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000040/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000157/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: José Luis Chiuchi e ANDERSON DANILO PASSOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000041/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000105/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MP-SP Promotoria de Urânia e Sérgio Luiz Perez Merlotti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0631.0000202/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000127/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0639.0000680/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Voltz Motors do Brasil Comercio de Motocicletas Ltda e Youri Eliphas de Almeida

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0640.0000435/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: D. B. da S., Natalia Vitória da Silva Pires de Almeida e Paulo José da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0663.0000048/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Danilo Silveira de Lima e Edvaldo Francisco Guerra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000226/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000118/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Unimed nacional e Talita de Castro dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Célia Regina Testa,

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000128/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul, Getulio de Carvalho Filho e Tegeda Comercializacao e Distribuicao Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000260/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0674.0000681/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: vivo s/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000443/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Associação SOS Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000079/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RITSUO SUMIHIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000208/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Bilili de Angelis Agropecuaria Ltda e vereador Bilili

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000247/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Maria vieira e Ana Maria Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000293/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000824/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Universidade de Taubaté - Unitau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000059/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Marcos Paulo Jorge de Souza e IVAN CLEBER VICENSSOTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0688.0000341/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Carina da Silva Bentlin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000043/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES, LEANDRO PEREIRA LIMA e GLAUCE ANSELMO CAVALLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000080/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DKS Promoções e Eventos Ltda, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e DKS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000092/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO MACHADO BRASCHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000140/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NAYARA SCHRANK DO ROSÁRIO, SIRLENE SALES MACIEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, MARIANA ALVES DE SOUZA, LETÍCIA LÉ OLIVEIRA, CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA, SILVIA ANDREA FERRARO, SIMONE FERREIRA NASCIMENTO, SILVIA ANDREA FERRARO, Ricardo Nunes, PAULA NUNES DOS SANTOS, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, NATHALIA SANTANA PEREIRA, Municipalidade de São Paulo e DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000237/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Cesar Lisboa Bastos, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e CESAR LISBOA BASTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000634/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FEDEESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0695.0000737/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Vanessa Franco Savioli Alves e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000755/2012-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FÁBIO PINHEIRO LOPES e CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000883/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ASSISTENCIAL (ARA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, Associação de Reintegração Assistencial (ARA), CELIA GUIMARÃES ACCORSI e Secretaria de Desenvolvimento Social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000942/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001215/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASTON SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e JULIANA RENATA PACHECO LACERDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000033/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000042/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Municipio de Sao Simao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000045/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: CAIO EDUARDO JARDIM ANTÔNIO, AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA, EDSON ROGÉRIO VIZU e PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0702.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROSÂNGELA VIEIRA ALVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000139/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: José Cândido de Carvalho Neto, Vânia Testa Moura de Carvalho, Maria Duarte Carvalho de Freitas e Roberto Barilari de Freitas, ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA. e ANDRÉ AFIF CURY

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000164/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO e SUELY DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000519/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ESPOLIO DE ARISTIDES SECCO, LUIZ CARLOS FACCIN e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0003024/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0003098/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: RODRIGO DIAS PEREIRA, ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERDADE, ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, THAIS MOREIRA PEREIRA, JHONAS ALVES DA ROCHA NASCIMENTO e VINICIUS TRANCOSO BITENCOURT

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0002625/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000575/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001958/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004253/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA e CONSORCIO VOA SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e ANA FLÁVIA DE MORAES GARCIA CUESTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0006582/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: 3 Oficial de Registro de Imoveis e Swm - Comercio e Locacao de Imoveis Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000262/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Corregedoria Geral da Administração - Depto Apuração DETRAN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001198/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Marcelo Branquinho Correa, Centerlab Ambiental Laboratorio de Analise Ltda e Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0000116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Luiz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000739/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Avai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001816/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0715.0003520/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0005168/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Edson Gabriel Rabello de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0005258/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0717.0008954/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Paulo Eduardo Nagliati Borges e FACULDADE FACERES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0718.0000031/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura de Ibirá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000123/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Rafael de Jesus Moreira Sociedade Individual de Advocacia, Eva Rosangela Martins e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 23ª Câmara de Direito Privado

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0718.0000763/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Thales lemes de Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001044/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0001592/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007015/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: .50 CLUBE DE TIRO E CAÇA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CRISTIANO ABBUD

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0000161/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Davita Servicos de Nefrologia Franca Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000309/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000453/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000458/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000469/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001278/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Antonio Francisco Silva Pereira e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0000668/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0000941/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA CANAÃ

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003074/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Pedro Gandolfi

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003384/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Murilo Peroni Bueno de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004008/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: VOLLMENS FRAGRANCES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0006517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Maria Inês Rovina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000004/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Lutecia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000009/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000016/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Paulistania

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Lucianopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000027/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Cabralia Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Palmital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000047/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Espirito Santo do Turvo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000054/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Fernao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000154/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Angelo Gabrieli Maresciallo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000156/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Ivone Villas Boas Tambara, Ana Paula Tambara Morais, Bruno Tambara Marques e Sergio Luis Villas Boas Tambara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000029/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000103/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000113/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ministério da Educação

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000151/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Movimento de Educadores Organizados pela Base e DIRETORIA DE ENSINO SUL 3

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000171/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000192/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda e EDIANE DENISE FELIX VIEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000245/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: São Paulo Secretaria da Educação e Flávio da Silva Ferreira Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000247/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAYARA SCHRANK DO ROSÁRIO, LETÍCIA LÉ OLIVEIRA, DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, LUME SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA., LUME SERVICOS E ENGENHARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Silvia Andrea Ferraro, NATHALIA SANTANA PEREIRA e SILVIA ANDREA FERRARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000463/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Rodrigo Tadeu Bento, Rodrigo Tadeu Bento e diretor de escola

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002552/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: ADRIANO ROBERTO BERATA, VANESSA DE FATIMA SCARCELLA RAMALHO ASSIS e MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0739.0004663/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Kelly Campos Baracho do Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005840/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: SÉRGIO BATISTA CURVELLO DE RESENDE e ADILSON PEDROSO ESTEVAM

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0009186/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Desiree de Sousa Garcia e Dra. Clarissa G. Bertone dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011978/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: INAFF CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0015488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SDH, COLEGIO GENESIS LIFE LTDA e

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0022157/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Emille Sena dos Santos Lima e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0027662/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: D Farias e Fortes Clinica Medica Ltda e DR. ÁLVARO TULIO FORTES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028987/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO NUNES, RICARDO LUIS REIS NUNES, DEBORA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO (SMUL), ARTHUR HIRATA PRIST e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030677/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DENNYS MUNHOZ MARSIGLIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0030898/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0040465/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0044239/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Walmir de Sousa Della Motta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0047106/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Luzinete Maria da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1088.0000033/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Edilaine, EDILAINE BARROS DOS SANTOS e Cia Metropolitana de Habitacao de Sao Paulo Cohab Sp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1089.0000002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Guardioes Seguranca Eletronica Ltda, Municipio de Aracatuba e Camerite Sistemas S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1092.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GALPÃO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1139.0000024/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: ADRIANA MAGRE ANGHINONI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000156/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FRANCISCO TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000126/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1160.0000336/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ana Cristina de Lima Capelato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.1236.0000006/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Margareth Porfirio dos Santos, Renata Aparecida da Silva Viana, Renata Cunha dos Santos e Everton da Cruz Correia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1516.0000019/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Adriano Alves, Anderson Paixão e Valdelice Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2344.0000038/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2345.0000055/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jorge Raimundo dos Santos, Secretaria Municipal de Educação e Hebert Jhonata Moraes dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2443.0000089/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Fernando de Oliveira e Samar - Solucoes Ambientais de Aracatuba S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2447.0000051/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Beatriz Costa Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0000073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Promotoria de Justiça do CAO de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2447.0000255/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000302/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0000463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: LEONI CEZAR LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.2462.0000147/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: INSANOS CLUBE DE MOTOCICLISTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000180/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: EDERSON LUIZ CALAZANS e Sc Empreendimentos e Participacoes Spe SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000204/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Olga Rodrigues Cara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000326/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Condominio São Cristóvão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.2472.0000239/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e TATIANE MATOS COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000352/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001015/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTOS - SINDSERV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2517.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, FABRICIO DE AMORIM ALMEIDA e IVETE LOUSADA ALVES TROTTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000031/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000039/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000061/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Dimas de Oliveira Carvalho, Ronaldo da Silva e Eduardo Antonio Lira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000105/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000258/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: PERFECTDREAMS CONTEUDOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000283/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000297/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000300/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000348/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000400/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2616.0000040/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SÍTIO BRUNO e SOCAL S.A - MINERAÇÃO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2617.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000109/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de maio de 2025 até 19 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2343.0000463/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO DE ASSOCIADO |

Parte(s): Sociedade Brasileira de Fisica Sbf - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0000954/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Estivalete Advogados - TESTEMUNHA

Registracom Webvisao Ltda - REPRESENTADO

Estivalete Advogados - INTERESSADO

 

Nº MP: 0417.0000007/2025

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Práticas Abusivas |

Parte(s): ALINE ALVES DE ALMEIDA CORREA 30526160802 - REPRESENTADO

Sergio da Silva Alves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0718.0000034/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Financiamento de Produto | Cláusulas Contratuais |

Parte(s): Municipio de Pindorama - INTERESSADO

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - REPRESENTADO

Luiz Fernando Vicente - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1181.0000058/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): RAFAEL MANTOVANI SIMAO - INTERESSADO

Mercado Livre - INTERESSADO

 

Nº MP: 0278.0002711/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0315.0000598/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0339.0000207/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000668/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): MARIO MAGALHAES NETO - INTERESSADO

Imob Negocios Imobiliarios Ltda - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0196.0000261/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): Elektro Redes S.a. - REPRESENTADO

Associacao dos Proprietarios de Chacaras No Loteamento Colina de Santa Ines - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0000111/2022-3

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2613.0000092/2025

Número TJ: 3005608-54.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0409.0000885/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |

Parte(s): Município de Rio Claro - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2345.0000012/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde | Pessoas com deficiência | Serviços de Saúde |

Parte(s): ANDRÉA WERNER (Deputada Estadual) - REPRESENTANTE

NOTRE-DAME INTERMÉDICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000868/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0003262/2020-3

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JESSICA VILLANO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAÍSES BAIXOS - REPRESENTADO

JANAÍNA MATAR GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000352/2025

Número TJ: 1500994-33.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Kristian Costa de Araujo Pereira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0199.0001496/2024

Número TJ: 1501007-32.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Jessica Aparecida das Neves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0001063/2024

Número TJ: 1005917-36.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Suellen Andrade dos Santos - INTERESSADO

Luiz Henrique Andrade Rufino da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000551/2024

Número TJ: 1011276-03.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): THAYNARA FONSECA FERNANDES - INTERESSADO

HENZO FONSECA FERNANDES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0001073/2024

Número TJ: 1011595-68.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): ISAAC DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - RÉU

PRYSCILA SILVA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0005786/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): LAR ANNA NERY - REPRESENTADO

MARILEUZA MORAES MARQUES - REPRESENTANTE

OLÍVIO HUMBERTO TORQUETTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0004573/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000973/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Conselho do Idoso |

Parte(s): Claudio Sebastiao Botao - RECLAMANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0267.0000175/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

Parte(s): Lar Home Alves Ltda - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004490/2024-7

Número TJ: +102244-47.3202.5.82.6050

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MISTER LEO CLINICA E HOSPEDAGEM GERIATRICA LTDA - RÉU

 

Nº MP: 2472.0001149/2024

Número TJ: 1011661-48.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 18/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): RENATO HENRIQUES LOURENÇO - INTERESSADO

PALMIRA DE OLIVEIRA HENRIQUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0448.0000012/2025

Número TJ: 1500143-81.2025.8.26.0601

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

Parte(s): José Marcilio Pereira de Souza Leal - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0215.0001244/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): Municipio de Braganca Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0335.0000133/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0345.0000030/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Fabiana Teixeira Branco - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000286/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Inspeção |

 

Nº MP: 1144.0000396/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0712.0006485/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Eletiva | Urgência | Consulta |

Parte(s): Claudio Pompeo - RECLAMADO

Prefeito Rodrigo Maganhato - RECLAMADO

IARA BERNARDI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0000465/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Conselho Regional de Medicina - REPRESENTANTE

HMUT - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0236.0000648/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

Parte(s): Centro de Reabilitação de Casa Branca - FISCALIZADO

 

Nº MP: 14.0725.0000902/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL BELA VISTA SANTA DULCE DOS POBRES - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000342/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio |

Parte(s): Joice Cristina do Nascimento - RECLAMANTE

Escola Estadual José Scalvi de Oliveira - RECLAMADO

 

Nº MP: 0201.0002742/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Avare - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0315.0000142/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Processo de Elaboração | Processo de Elaboração | Processo de Elaboração |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000432/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): FERNANDA PADILHA PERALTA - INTERESSADO

Lucas do Espirito Santo - VÍTIMA

SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0738.0000200/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONCURSO DE INGRESSO |

Parte(s): ERICA CRISTINA ANJOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0303.0000152/2021

Número TJ: 1000524-42.2025.8.26.0280

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): Estado de São Paulo - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0307.0000741/2023-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES | EXTINÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0009883/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0517.0001230/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Restituição de área |

Parte(s): francisco derivaldo rodrigues da silva - RECLAMADO

TRANSPORTADORA PADRE DONIZETTI LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000597/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): ESPACO VICKS EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1143.0000002/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

 

Nº MP: 0422.0000760/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Política Agrícola |

Parte(s): William Carvalho - RECLAMANTE

I C Consolida Construtora e Incorporadora Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0355.0000587/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Altair Camara Municipal - REPRESENTANTE

Municipio de Altair - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0001188/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

Neusa Aparecida Scarfaro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0361.0000024/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Moradia | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Oto Vieira da Rocha - REPRESENTADO

João Julio Ribeiro da Silva - REPRESENTANTE

Selenice Inacio Calado - REPRESENTANTE

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Aparecida D'oeste - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0405.0000061/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Sete Barras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0405.0000458/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Municipio de Registro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000126/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Sérgio Ricardo Pinheiro Nunes - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de São Carlos - INVESTIGADO

Saned Engenharia e Empreendimentos S.a - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0279.0000272/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): REDE DE ORGANIZAÇÕES DA COMUNIDADE DE MORADORES E COMERCIANTES DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0001278/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0030747/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ANA LUCIA RAMOS DUARTE - RECLAMADO

ANA LUCIA RAMOS DUARTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000661/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Marcelo de held badur - REPRESENTANTE

Prefeitura municipal de Sumaré - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Marcelo de Held Badur - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0043420/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): CNMP - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0001547/2017-6

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JARDIM DAS SIRIEMAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0002274/2022-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000006/2021-6

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE CACONDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

MARIA DENISE MENDES DO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002228/2019-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005794/2022-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): RENATO MANIGLIA - INTERESSADO

ANTONIO FERNANDO DE CICCO BRAZ DA SILVA - REPRESENTADO

TULHA DAS CABRAS LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000833/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Angela Palamoni - REPRESENTANTE

Municipio de Franca - REPRESENTADO

Antonio de Pádua - REPRESENTANTE

Terra Nova - Empreendimentos, Negocios e Participacoes Ltda - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0286.0000775/2023-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): OFK ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0300.0001068/2024

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): Clécio Bezerra de Araújo - REPRESENTANTE

Daniel Furtado de Souza - REPRESENTANTE

Gabriel Leite Pires - REPRESENTANTE

Irineu Antonio Borges Júnior - REPRESENTANTE

Patrícia Santos Ferreira - REPRESENTANTE

Sandra Galante de França - REPRESENTANTE

Eder Lima Nunes - REPRESENTANTE

Leandro Fidalgo dos Santos - REPRESENTANTE

Ailton Ribeiro - INTERESSADO

Roberto Hakio Yoshitake - REPRESENTANTE

Kairos Mais Itaqua - RECLAMADO

Clécia Amorim de Abreu - REPRESENTANTE

Suzelia Rodrigues Oliveira - REPRESENTANTE

Jussara Medeiros da Silva - REPRESENTANTE

Gilvania Augusta - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000092/2016-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): VEREADOR FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001123/2018-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002135/2018-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARIA CRISTINA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0247.0002137/2023

Número TJ: 1501292-89.2025.8.26.0156

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Município de Cruzeiro - RÉU

Servico Autonomo de Agua e Esgoto - RÉU

Walmir da Cunha Santos - RÉU

Érika Siqueira Martins da Cunha Santos - RÉU

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0000161/2023-3

Número TJ: +150326-64.1202.5.82.6019

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU

CAMILA SOUZA DE PAULA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0616.0000336/2017-6

Número TJ: +150011-30.7202.5.82.6042

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): BRASILEIRA CONSTRUTORA URBANIZADORA LTDA. - RÉU

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0214.0001270/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Botucatu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0276.0000246/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

Município de Guaratinguetá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000178/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

Parte(s): Silvia Regina dos Santos de Souza - INTERESSADO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA - INVESTIGADO

MANOEL CARLOS DE SOUZA - INVESTIGADO

ADILSON CARLOS DE SOUZA FILHO - VÍTIMA

ANA HELENA DE SOUZA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0348.0000439/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Entrada e Permanência de Menores | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0256.0000028/2024-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): KEITE DE SOUZA BRITO - INTERESSADO

BRUNA DE SOUZA BRITO - VÍTIMA

 

Nº MP: 14.0555.0000951/2024-7

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

SER ESPECIAL ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000210/2022-1

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CREAS UBATUBA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000098/2025-3

Número TJ: +100074-87.3202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO CANDIDO DE OLIVEIRA - RÉU

ROSANGELA LINHARES DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 0361.0000026/2025

Número TJ: 1500209-40.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Infrações administrativas |

Parte(s): Maria Marta Alves Leite - RÉU

Anthony Gael Alves Leite - INTERESSADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0201.0001203/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): 57.635.819 Adam Colla Pereira - INVESTIGADO

Luciana Palesi Menck - INTERESSADO

 

Nº MP: 0201.0002799/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Câmara Muncipal de Vereadores de Avaré - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Avaré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0000031/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Susely Salviano de Oliveira - REPRESENTADO

Jair Salviano de Oliveira Filho - REPRESENTADO

Susy Salviano de Oliveira Pires - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Suely Salviano de Oliveira Barros - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0000032/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Andre Machado Ferreira - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000094/2025-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000841/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0703.0000041/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JATIÚCA IV - REPRESENTANTE

AFINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE JAYME FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0286.0000660/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Cecilia Baraaghi - VÍTIMA

Cecilia Barzaghi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000681/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): MOVIMENTO ILHA - REDE DE ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE ILHABELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000005/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Eduardo Farias de Freitas - REPRESENTADO

Washington Pereira da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0004655/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Cleide medea - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0018162/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO

MICHELE CRISTINA FRIZO DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0355.0002482/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Peterson de Souza - INTERESSADO

Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

Joviel Brasilino de Lima - REPRESENTANTE

Souza Incorporacoes e Construcoes Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000249/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Kátia Viviane da Silva - VÍTIMA

Johnny. C Campesina Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda - REPRESENTADO

Kátia Viviane da Silva Vanzini - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000012/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Agrotóxicos |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Goioerê/PR - REPRESENTANTE

Syngenta Protecao de Cultivos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0371.0000025/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Raul Luis Falcucci - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0387.0000173/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Paulo Bertone (16) 99943325 - Alex Lopes (16) - RECLAMADO

Nunes PM (16) 99153 4020 e Damatta PM - RECLAMADO

Fernando Cotrim Beato (16) 991026215 Fernando Henrique Botoleto (16) 991523290 Gabriel - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Vera Tonani - Roberta Pereira (16) 991850047 - RECLAMADO

Paulo Mação (16) 992748866 - Mazinho (bebedouro) - RECLAMADO

 

Nº MP: 0406.0000113/2023

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental | Produtos Controlados / Perigosos |

Parte(s): IQG - INDUSTRÍA QUÍMICA GUARAPIRANGA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0001156/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): ADEMIR RODRIGUES - REPRESENTADO

WALTER LUIZ DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0006592/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ocupação |

 

Nº MP: 14.0412.0000094/2022-4

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0421.0000363/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Hédio de Jesus Brito - INTERESSADO

ORELIO MOISES DOS RAMOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0703.0000005/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000072/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0714.0000410/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0482.0000047/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): CONSEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000055/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Femar Restauracao, Recuperacao e Recomposicao Predial Ltda - INVESTIGADO

Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

Aranha Barbosa Participacoes e Empreend Imob Ltda - INVESTIGADO

Fernando Fioravanti Ventura Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000746/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000365/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Sao Sebastiao - INVESTIGADO

Unyduy Comercial Locacoes Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000204/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Poluição |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Tabapuã - RECLAMADO

Áquiles Luiz Paulella - INTERESSADO

 

Nº MP: 0468.0000019/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Roseli Aparecida Jorge de Freitas - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001785/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

BELA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - REPRESENTADO

DANIEL BORGHI FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001350/2018-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAFAEL BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0004118/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0269.0000570/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

VERA MARIA ZUGAIB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002912/2014-7

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI - REPRESENTADO

VANDIR DONIZETE VIARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0325.0000386/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): ANDERSON MAGRI OLIVEIRA - REPRESENTADO

JAMPIERRE FELIPE CAVALCANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000001/2020-0

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDA SIQUEIRA PAGANOTTI - REPRESENTADO

M B DAS NEVES PALOMO COMERCIO DE SUCATAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0003724/2022-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JOÃO ANTÔNIO BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0714.0000001/2021-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

MGS AGRONEGÓCIO LTDA - REPRESENTADO

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000020/2016-6

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0231.0000103/2025

Número TJ: 1500260-51.2025.8.26.0123

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Município de Capão Bonito - RÉU

 

Nº MP: 41.0286.0000152/2025-8

Número TJ: +100089-77.5202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CLELIA ATAULO GOMES - RÉU

 

Nº MP: 0376.0000198/2024

Número TJ: 1500257-09.2025.8.26.0443

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Jorge Luis Godinho - AUTOR

 

Nº MP: 0411.0000224/2024

Número TJ: 1500249-10.2025.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Silvia Cerilo de Azevedo - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000210/2022

Número TJ: 1500198-27.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Construtora Roy Ltda - RÉU

Municipio de Sao Paulo - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0212.0000125/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0713.0004016/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Club 747 Bar e Restaurante Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0293.0000397/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): FRANCISCO RAIMUNDO GUEDES - INTERESSADO

RMP DISTRIBUIDORA LTDA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0670.0000674/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0341.0000449/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - RECLAMADO

 

Nº MP: 0355.0000021/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Darci Firmino Carlos Filho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0002353/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Guaraci - INTERESSADO

Armando da Costa Filho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0367.0000034/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0380.0000063/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000325/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000048/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Amparo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000045/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO

Cpfl Energia S.a. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0001323/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): Lexotril Servicos Em Midia Publicitaria Ltda - REPRESENTANTE

Central Midia Servicos de Publicidade Ltda. - INVESTIGADO

Municipio de Araraquara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001699/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara) - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000055/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Paulo César Scholl - REPRESENTADO

Flávia Guimarães Lima - REPRESENTADO

Municipio de Engenheiro Coelho - REPRESENTADO

W C Maceira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0199.0000492/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0199.0002839/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Abuso de Poder |

Parte(s): Cauê Andreassi Nunes - RECLAMADO

Thiago Nascimento da Silva - INTERESSADO

Naiara Cristina Moura de Lima - VÍTIMA

Rodrigo Pereira de Jesus - TESTEMUNHA

Thiago Nascimento da Silva - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0203.0000003/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Cooperativa Itajuense de Transporte Escolar - RECLAMADO

Jerri de Souza Neiva - RECLAMADO

Arquimedes josé barbam - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0204.0001363/2024

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Igaracu do Tiete - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0000223/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0000187/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Marcos Roberto da Silva - INVESTIGADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0206.0000111/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Barueri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000068/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Miguel Quessada - RECLAMADO

 

Nº MP: 0208.0000070/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Cristian Feltrim - RECLAMADO

 

Nº MP: 0214.0001960/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0215.0000306/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Alexandre Tadeu Gonçalves - RECLAMADO

Mariana Antonacci - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Cristiane Regina de Souza - RECLAMADO

 

Nº MP: 0215.0003899/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Jtp Transportes, Servicos, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda - INVESTIGADO

Secretario Municipal de Mobilidade Urbana - INVESTIGADO

Basilio Zecchini Filho - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0215.0004356/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Tuiuti - INTERESSADO

Alexandre Tadeu Gonçalves - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

Marisa Abrahão de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0047685/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LAUREANE MARIA MOREIRA COSTANSI - INTERESSADO

Municipio de Cacapava - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0004181/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VEREADOR LUIZ CARLOS ROSSINI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0004374/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PAULO SERGIO BARCELLOS GASPAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0231.0000020/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): José Matheus Rodolfo de Freitas - REPRESENTADO

Flávio Augusto Ferreira Menk - REPRESENTANTE

Instituto Santa Dulce - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0231.0000098/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Concurso | Inexigibilidade |

Parte(s): Reinaldo Borges Moreira - REPRESENTANTE

Maria Conceição de Oliveira - REPRESENTADO

Júlio Fernando Galvão Dias - REPRESENTADO

Carla Jeanice B. Silveira Sales - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000837/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): WENDELL MARCEL LOPES - REPRESENTANTE

Municipio de Ibira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000035/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0739.0030526/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0244.0000529/2023

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000827/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): KLEBER PIERUZZI SILVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0263.0000016/2025

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Fartura - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Luiz Marcos de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0263.0000018/2025

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Concurso |

Parte(s): Municipio de Fartura - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002037/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Município de São José da Bela Vista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0272.0000999/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Antônio Manoel da Silva Júnior - RECLAMADO

Prefeitura do Município de Guaíra-SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0281.0000194/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ibiúna - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000275/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Buritizal - REPRESENTADO

Karina Fiod de Oliveira Ribeiro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0292.0000326/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Márcia Galdino - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Secretaria da Educação de Itanhaém - RECLAMADO

 

Nº MP: 0302.0000111/2023

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Felipe Tadeu Proenca Gatti - RECLAMANTE

Celio Jose Paes dos Santos - RECLAMANTE

Platini Sales - RECLAMANTE

Prefeitura Municipal de Itararé - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Itararé - REPRESENTADO

Luis Celso Almeida - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0308.0000792/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Clube Pioneiros da Sela - REPRESENTADO

Ehf de Matos Propaganda e Marketing - REPRESENTADO

Marcio Antonio Augelli - REPRESENTANTE

Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal - REPRESENTANTE

Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000133/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Nepotismo | Revelação de informação privilegiada | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Descumprimento de parceria público-privada | Revelação de medida política ou econômica |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaú - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0324.0001052/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0324.0001227/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - INTERESSADO

SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000011/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000036/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |

Parte(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000122/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Flávio Dias Texeira - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0335.0000132/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Naim Miguel Neto - RECLAMADO

Ariclenes Couto - RECLAMADO

Adalberto Justino - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000232/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Carlos Eduardo Carmona Lourenco - INTERESSADO

Associacao do Clube dos Cavaleiros de Balsamo - REPRESENTADO

Municipio de Balsamo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0339.0000252/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Mirassol - INTERESSADO

Edson Antonio Ermenegildo - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0041363/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Mirassolandia - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

Mirassolandia Camara Municipal - INTERESSADO

Regina Aparecida da Silva Costa - INTERESSADO

Vaildo César da Costa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001176/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Roberta de Oliveira Silva Taino - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0004914/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0348.0000195/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Monte Mor - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000126/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Ainda desconhecidos - INVESTIGADO

M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - REPRESENTADO

Prefeitura da cidade de Osasco - RECLAMADO

Rafael Cavalcante de lima - INTERESSADO

 

Nº MP: 0373.0002189/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0374.0000820/2024

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Cleber Gonçalves de Oliveira Serviços Eireli - REPRESENTADO

Marcos Rogério Ferreira - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - REPRESENTADO

Sindicato Rural de Pereira Barreto - REPRESENTADO

Maiicon Martins - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0392.0000047/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Porto Feliz - INVESTIGADO

Sigiloso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0392.0000268/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0397.0000251/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA EPP - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Epitácio-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000074/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Município de Promissão - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000572/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Município de Promissão - REPRESENTADO

SAAE de Promissão - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0409.0000515/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): PAULO ALEXANDRE ZEMUNER MASCARO - REPRESENTADO

LAZARO NOE DA SILVA - REPRESENTADO

DOUGLAS PELICANO - REPRESENTANTE

Latina Ambiental Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000483/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): ARETA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0427.0000040/2024

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0000882/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Revelação de informação privilegiada | Abuso de Poder |

Parte(s): Antônio Alessando Meira - REPRESENTADO

Polícia Militar do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0719.0001655/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Prefeitura de São José dos Campos - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000826/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Tupa - REPRESENTADO

Audenira Justina Alcara - REPRESENTANTE

Secretaria Municipal de Cultura de Tupã - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000831/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Falta de publicização de atos oficiais | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Pramoto Pecas Para Tratores Ltda - REPRESENTADO

Carlos Alberto dos Santos - REPRESENTANTE

Municipio de Herculandia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000833/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dispensa | Falta de publicização de atos oficiais | Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Almeida & Almeida Mecanica Ltda - REPRESENTADO

Carlos Alberto dos Santos - REPRESENTANTE

Municipio de Herculandia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000834/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Falta de publicização de atos oficiais | Dispensa | Dano ao Erário |

Parte(s): Flavia Yasmim Raimundo Rocha - REPRESENTADO

Carlos Alberto dos Santos - REPRESENTANTE

Municipio de Herculandia - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0193.0000235/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

Parte(s): Rumo Malha Paulista S.a. - INVESTIGADO

Municipio de Apiai - INVESTIGADO

Alex Sandro de Oliveira Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0198.0000277/2020

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0199.0002972/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE FISCAL |

Parte(s): Atibaia Camara Municipal - REPRESENTADO

Municipio de Atibaia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0200.0000425/2023

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

MESSIAS DE BRITO GONDIM - RECLAMADO

ALVES E SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0236.0000636/2023

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): MAURICIO SPERANDIO FELIPE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000269/2024-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ECOPATIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000111/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Câmara Municipal de Macedônia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0277.0000418/2020-2

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SANTA CASA DE GUARIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000016/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Transmimo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0612.0000029/2024

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Municipio de Itajobi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0293.0000520/2022

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |

Parte(s): FRANCISCO NAKANO - INVESTIGADO

TONHO PARAÍBA - INVESTIGADO

Prefeitura municipal de Itapecerica da Serra - REPRESENTADO

Empresa Mercearia e Lanchonete Vila Sonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0348.0000106/2025-5

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

ZAPP INTERNET LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0348.0000110/2025-1

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0348.0000112/2025-1

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0349.0000436/2023-8

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0371.0000163/2024-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS IURY DE SOUZA - REPRESENTADO

DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0002153/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Municipio de Reginopolis - INVESTIGADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0391.0000123/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

claudécio josé ebúrneo - RECLAMADO

Municipio de Bofete - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0156.0006171/2021-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0416.0000008/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Thales Henrique Bertucci - INVESTIGADO

Emerson Antonio Trovo - INVESTIGADO

Municipio de Ariranha - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0416.0000035/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): ANDRÉ ALVES DE NOVAES - INVESTIGADO

Municipio de Ariranha - INVESTIGADO

Emerson Antonio Trovo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0424.0000204/2024-0

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

VALDIVINO SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

SOLANGE LOUREIRO MORALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000098/2020-7

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0431.0000090/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: EDITAL |

Parte(s): Jose Abdalla Jabur Junior - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Joaquim da Barra - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0027053/2021-4

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO

ADEMAR CESAR FERNAINE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0632.0000164/2023

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTE

Luís Henrique Laroca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000181/2022-4

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RAQUEL WARRICHE RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INVESTIGADO

GOIAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0320.0000507/2024

Número TJ: 1500977-60.2025.8.26.0318

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): GUILHERME SCHWENGER NETO - RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de maio de 2025 até 19 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000417/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: CAPACIDADE | LEVANTAMENTO | DISPENSA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1143.0000110/2025

Número TJ: 1500548-23.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Capacidade |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0002630/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS | FORNECIMENTO DE ÁGUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000062/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000047/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001990/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0722.0000996/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 1139.0000166/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0716.0005142/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000399/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000400/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0395.0000576/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0003204/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0409.0000676/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0414.0001189/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0001220/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0469.0000247/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000367/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0214.0000167/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2447.0000106/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0256.0000176/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0334.0000334/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0341.0004795/2020

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000229/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0720.0006052/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0409.0000293/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000331/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0515.0000201/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0519.0000051/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0439.0000314/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0450.0000337/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0450.0000972/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000352/2025

Número TJ: 1500994-33.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0001496/2024

Número TJ: 1501007-32.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0208.0000134/2025

Número TJ: 1500702-73.2025.8.26.0072

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0208.0000182/2025

Número TJ: 1500681-97.2025.8.26.0072

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0609.0000065/2025

Número TJ: 1500147-94.2025.8.26.0027

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0395.0001063/2024

Número TJ: 1005917-36.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0000024/2025

Número TJ: 1022443-88.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000551/2024

Número TJ: 1011276-03.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2472.0001073/2024

Número TJ: 1011595-68.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000605/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Moradia | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0000609/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0220.0000286/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0670.0000008/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0334.0000587/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0375.0000052/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0376.0000238/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000930/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0407.0000224/2024-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0416.0000129/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Nº MP: 36.0714.0000425/2025-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000426/2025-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000427/2025-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0011.0000264/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0438.0000249/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0473.0000229/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000153/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0208.0001207/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0600.0000480/2024-1

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0275.0000034/2025

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ABRIGO EM ENTIDADE | O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 1143.0000184/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0341.0000649/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2462.0000199/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000196/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0726.0000627/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0193.0000170/2025

Número TJ: 1500170-31.2025.8.26.0030

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0286.0000710/2024-5

Número TJ: +100091-24.4202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0342.0002647/2024

Número TJ: 1502373-37.2025.8.26.0362

Data Ajuizamento: 25/04/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0399.0000062/2025

Número TJ: 1500612-93.2025.8.26.0483

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0001149/2024

Número TJ: 1011661-48.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 18/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0448.0000012/2025

Número TJ: 1500143-81.2025.8.26.0601

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0242.0000114/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0269.0000165/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0409.0000014/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 2472.0000403/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000471/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000356/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000357/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2618.0000203/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0597.0000107/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000885/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0155.0001946/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0007566/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0409.0000014/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 2472.0000403/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000471/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0717.0000343/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2618.0000203/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0450.0000741/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0354.0000044/2025

Número TJ: 1500209-91.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000382/2025

Número TJ: 1500822-72.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0439.0000063/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0739.0008249/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0456.0000060/2025

Número TJ: 1001622-15.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0456.0000077/2025

Número TJ: 1001624-82.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga | Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0201.0000061/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0002267/2017-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000233/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000258/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0712.0003151/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0203.0000104/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0209.0000122/2025

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0230.0000072/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0230.0000074/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 1181.0000015/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000343/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0278.0002486/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0354.0000040/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Pobreza |

 

Nº MP: 0369.0000149/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0376.0000210/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0413.0000117/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0439.0000127/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0450.0000034/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000189/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0182.0000203/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0188.0000003/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000071/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0242.0000150/2023

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0286.0000698/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0345.0000066/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO À FAMÍLIA |

 

Nº MP: 0354.0000339/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | ABANDONO INTELECTUAL |

 

Nº MP: 0392.0000333/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0393.0000018/2025

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0395.0001391/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000321/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000447/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1144.0000240/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) |

 

Nº MP: 2472.0000044/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0001020/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0726.0000761/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0444.0002992/2023-3

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0450.0001150/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0456.0000192/2024-7

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0473.0000167/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0474.0000136/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0249.0000094/2025

Número TJ: 1500113-14.2025.8.26.0159

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0250.0000045/2025

Número TJ: 1500227-47.2025.8.26.0160

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0276.0000050/2025

Número TJ: 1500753-28.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0361.0000026/2025

Número TJ: 1500209-40.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Infrações administrativas |

 

Nº MP: 0363.0000058/2025

Número TJ: 1500316-78.2025.8.26.0416

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0363.0000065/2025

Número TJ: 1500237-02.2025.8.26.0416

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001138/2025

Número TJ: 1504157-05.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0001155/2025

Número TJ: 1504267-04.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000482/2025

Número TJ: 1501798-11.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0456.0000057/2025

Número TJ: 1000933-68.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 20/03/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0462.0000327/2025

Número TJ: 1500999-34.2025.8.26.0637

Data Ajuizamento: 05/05/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000591/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000628/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000631/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0204.0000152/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000556/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0600.0000041/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0600.0000042/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0000560/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0265.0001908/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0612.0000101/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0306.0001190/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000292/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000139/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0334.0000052/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000065/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000066/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000067/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000069/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003178/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003258/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003318/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0009237/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0167.0000792/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0032194/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000144/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0001263/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0321.0000268/2022

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000367/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000037/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000103/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de maio de 2025 até 19 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0207.0000061/2025-7

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ADEPAB - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE BATATAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0275.0000051/2025-3

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000471/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDÇÃO NUCE E MIGUEL REALE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000472/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ DUMONT VILLARES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000473/2025-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA LILIA MARGY - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000474/2025-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000475/2025-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BUTANTAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000476/2025-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCESCO PROVENZA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000477/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAPELLA MENINO JESUS E SANTA LUZIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000478/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ CAMPOS DO JORDÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000479/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PRADA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0600.0000221/2020-6

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0723.0000456/2020-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0000593/2019-5

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0005213/2021-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- PRÁTICAS ABUSIVAS

Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTPÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CONSERTA SMART - INTERESSADO

JOHNNY TOTINO GOMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0456.0001142/2023-0

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- PESSOA COM DEFICIÊNCIA

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0456.0001143/2023-4

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- PESSOA COM DEFICIÊNCIA

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0000957/2023-2

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): ANTONIO ROQUE DE PAULA - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000038/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000039/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000040/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000041/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000042/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0339.0000236/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Elizandra Catia Lorijola Melato - INVESTIGADO

Município de Bálsamo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000238/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Balsamo - INTERESSADO

Elizandra Catia Lorijola Melato - INTERESSADO

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000027/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000028/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000029/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000030/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0187.0000610/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0196.0000256/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Assistência Social | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0196.0000257/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência | Assistência Social |

 

Nº MP: 0196.0000258/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Assistência Social | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0219.0000003/2025

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa:

- Inspeção Sanitária de Origem Animal |

Parte(s): Madalena Damasio de Oliveira Carvalho - RECLAMANTE

Valmi Evangelista Gomes Amaro - RECLAMANTE

 

Nº MP: 2447.0000655/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0247.0000559/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0253.0000177/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0267.0000268/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0274.0000190/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0297.0000159/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0314.0000075/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0357.0000379/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 0663.0000029/2019

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO MEU SEGUNDO LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1144.0000158/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0674.0000340/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0674.0000341/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0674.0000342/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0674.0000343/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0700.0000034/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0435.0000032/2025

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2343.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Giovanna Vitoria Lar de Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0451.0000469/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0670.0002056/2020

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): ELENIS MARIA FERREIRA - REPRESENTADO

ILPI MAE MAGNIFICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0397.0000776/2018

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): ABRIGO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2472.0001163/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0430.0000242/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0725.0000616/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso | Idoso |

Parte(s): Casa de Repouso Nurse's J.l. Ltda - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0206.0000558/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0207.0000063/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0208.0000206/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0600.0000044/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0000894/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): DE OFICIO MPSP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0239.0000144/2025

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

- Auxílio Brasil (Lei 14.284/2021) |

 

Nº MP: 0239.0000145/2025

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0250.0000038/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- Inclusão em programa de acolhimento familiar |

Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Descalvado - INTERESSADO

Conselho Tutelar do Município de Descalvado - INTERESSADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Descalvado - INTERESSADO

Prefeitura do Município de Descalvado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0263.0000001/2025

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- Horas Extras |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Fartura - FISCALIZADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000403/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000407/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0281.0000186/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0282.0000003/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - RECLAMADO

 

Nº MP: 0315.0000158/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0615.0000052/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Convênio |

 

Nº MP: 0349.0000061/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0665.0000077/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais |

 

Nº MP: 0665.0000078/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais |

 

Nº MP: 0359.0000106/2025

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa:

- Gênero |

Parte(s): Municipio de Irapuru - INTERESSADO

Municipio de Flora Rica - INTERESSADO

Municipio de Pacaembu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0362.0000044/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0362.0000045/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0362.0000046/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0362.0000047/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0406.0000073/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Gênero |

 

Nº MP: 0406.0000074/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Gênero |

Parte(s): GEVID - Núcleo de Gênero do MPSP - REPRESENTANTE

Municipio de Boa Esperanca do Sul - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0406.0000075/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Gênero |

 

Nº MP: 0406.0000076/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Gênero |

 

Nº MP: 0406.0000077/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Gênero |

 

Nº MP: 0419.0000034/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Feminicídio |

 

Nº MP: 0419.0000035/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Família Acolhedora |

 

Nº MP: 0421.0000317/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0167.0000803/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0167.0001928/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza | Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Fauna |

 

Nº MP: 0482.0000268/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

 

Nº MP: 0482.0000274/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0739.0000078/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Padronizado |

Parte(s): Fernando da Silva Oliveira - INTERESSADO

Fernando da Silva Oliveira - VÍTIMA

Francisco neto - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0739.0021499/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Conselho Gestor do Ambulatório de Especialidades de Parelheiros - INTERESSADO

 

Nº MP: 2580.0000169/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2618.0000605/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Secretário municipal de saúde - RECLAMADO

Associação saúde da família - RECLAMADO

Prefeitura municipal de São Paulo - RECLAMADO

Cassio de Souza Silva dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000020/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória | Internação voluntária | Consulta | Internação involuntária | Urgência | Financiamento do SUS | Eletiva |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Branco - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0000541/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Inclusão em programa de acolhimento familiar | Acolhimento institucional |

Parte(s): Município de Taubaté - INTERESSADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000565/2021

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Prefeitura do Município de Adamantina - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0199.0000505/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

-

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0353.0000076/2024

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): ANTÔNIO MARCOS SORIANO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - RECLAMADO

ANTONIO MARCOS SORIANO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0375.0000111/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0391.0000078/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Municipio de Bofete - RECLAMADO

 

Nº MP: 1153.0000144/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

 

Nº MP: 0401.0000077/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- Leito de enfermaria / leito oncológico |

Parte(s): Municipio de Quata - INTERESSADO

Municipio de Joao Ramalho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0005319/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Maria Inês Jorge Neves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0435.0000053/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0739.0000078/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Padronizado |

Parte(s): Fernando da Silva Oliveira - INTERESSADO

Fernando da Silva Oliveira - VÍTIMA

Francisco neto - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 2620.0000029/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Sala de Recursos Multifuncionais | Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Ipero - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0452.0000421/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0247.0000557/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): SAAE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001012/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0344.0000047/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Edifício de Uso Privado |

Parte(s): DENISE SENA - INTERESSADO

denise - VÍTIMA

Golfinho 10 Servicos Automotivos Ii Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0386.0000059/2025

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0714.0000409/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Mrv Engenharia e Participacoes Sa - INVESTIGADO

Mgs Agronegocio Ltda. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2620.0000021/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0346.0000622/2024

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0348.0000113/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Teto Salarial |

 

Nº MP: 0720.0004829/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Fazenda Pública do Município de Álvares Machado - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0167.0000593/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condomínio Residencial Países Baixos - FISCALIZADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000084/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maria Sonia Lameu da Silva Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000179/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Moises de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000252/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0211.0000308/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000309/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000310/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000311/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000312/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000313/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000314/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000315/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000316/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000317/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000318/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000319/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000320/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000321/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000322/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000323/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000324/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000325/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000326/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000327/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000330/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000331/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000335/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000336/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000337/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000338/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000561/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000562/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000563/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000564/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000565/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000566/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000567/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000568/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000569/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000570/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000571/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000583/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000584/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0248.0000235/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000217/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000218/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000219/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000220/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000221/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000095/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000096/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000097/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000098/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000099/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000102/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000103/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000092/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000093/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000094/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000500/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000501/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000503/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000504/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000510/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000274/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000204/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis |

 

Nº MP: 0383.0000233/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

-

Processo Disciplinar / Sindicância | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0385.0000123/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000124/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Clayton Aparecido Dimas de Souza - INVESTIGADO

Matheus Roberto Rosa Santa Barbara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000128/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000294/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000295/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000296/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000297/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000298/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0420.0000252/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0426.0000102/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Intimação |

Parte(s): 11ª Vara Cível de Santos - INTERESSADO

D1 LANCE LEILÕES - REPRESENTANTE

EDIFÍCIO CHINEN I - REPRESENTANTE

VINÍCIUS ALVES CARNEIRO (HERDEIRO DE MARIA CÂNDIDA CARNEIRO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2517.0000232/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Fabio Rodrigues da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0303.0000081/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0333.0000114/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Matao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0352.0000038/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Claudio José Shooder - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0435.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000261/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000262/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000265/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000142/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000144/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Claudio Nicolau Lucena Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000150/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000152/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Dayane Pereira da Silva - VÍTIMA

Pamela Paloma Indaia de Jesus Watanabe - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0000290/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000291/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000292/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000293/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000298/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000301/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000303/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000305/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0016127/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0016643/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): servidores - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0016675/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Presidente da Câmara municipal - RECLAMADO

Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0017088/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara municipal - RECLAMADO

Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0017744/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JUVENAL ALVES CORREA NETO - INTERESSADO

Juvenal Alves Corrêa Neto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0017883/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0017898/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0017901/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0017902/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018215/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018219/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018223/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018228/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018278/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018289/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018299/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018383/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018529/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018531/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0018741/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2462.0000054/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Osasco - RECLAMADO

Camara Municipal Osasco - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000102/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP - RECLAMADO

PAULO CESAR DE SOUSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000107/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - RECLAMADO

CLARICE VERALDI DE TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000109/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Vicente - RECLAMADO

Camara Municipal de Sao Vicente - RECLAMADO

DANILO TAVARES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000111/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): LUIZ FELIPE DA SILVA TENORIO - INTERESSADO

Elvis Leonardo Cezar - RECLAMADO

Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000119/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito ou responsavel pelo setor - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000121/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - INTERESSADO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000128/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000146/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000158/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0267.0000273/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0451.0000470/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000110/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0182.0000562/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Adalberto Teixeira da Silva - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0196.0001661/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000887/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0228.0000141/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernando Cesar Antunes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0003882/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Estelionato |

Parte(s): FABIO DE SOUSA MISQUITA - INVESTIGADO

Companheiro do Caminhão - VÍTIMA

 

Nº MP: 0276.0000217/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): SALOMÃO DOS SANTOS CASTRO NETO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000038/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000066/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000108/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000196/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000360/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000362/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000536/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2613.0000049/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0320.0000162/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Coação no curso do processo |

 

Nº MP: 0320.0000173/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000202/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000252/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0320.0000255/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Dano |

 

Nº MP: 0320.0000258/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Dano |

 

Nº MP: 0320.0000292/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000323/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000345/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000363/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0320.0000388/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000397/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0320.0000428/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000452/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente |

 

Nº MP: 0346.0000481/2024

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0382.0000136/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0720.0002433/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): HÉLIO ALMEIDA MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000557/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): CETESB - Agência Ambiental de Santos - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0001242/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0269.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000125/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Abandono de incapaz |

 

Nº MP: 0534.0000194/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0534.0000241/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000030/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

Parte(s): MARCELO FERREIRA DE BARROS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000053/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): RUBI MOISES LOPES DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0677.0000155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0003575/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

Rodrigo Maganhato - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0007122/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Prefeitura de Mogi das Cruzes - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0013002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Santa Barbara D'Oeste - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000312/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000530/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): EDGARD DELL OSO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000644/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 078/2025-DG/MP, 20 de maio de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 046/2025, Processo nº 031/24 – FED (SEI 29.0001.0049614.2025-76), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa V.S.P.K. – Tecnologia e Soft Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a aquisição de Transceiver (GBIC) para atender às necessidades desta Instituição, obedecidas as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela contratada:

 

Fiscal Requisitante: Diogo Roberto Soares Bononi, Matrícula nº 6683

Fiscal Técnico: Oswaldo de Caprio Filho, Matrícula nº 4669

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Gestor: Paulo Eduardo Touma, Matrícula nº 198

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Oswaldo de Caprio Filho, Matrícula nº 4669

Fiscal Técnico: Diogo Roberto Soares Bononi, Matrícula nº 6683

Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

Gestor: Antonio Carlos Guimarães, Matrícula nº 4186

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 079/2025-DG/MP, 20 de maio de 2025

 

Altera a Portaria nº 013/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 003/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019478.2023-21).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art 1º - fica alterado o item 38 do artigo 2º da Portaria nº 013/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º - [...]

38 – SUPLENTE: Jean Renner Muniz da Silva, Matrícula nº 012655-9 (Promotoria de Justiça de Iepê);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19/02/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 09/05/2025

 

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 157/21-DG/MP – Contrato nº 080/2021 (SEI 29.0001.0051090.2021-06)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Maria Aparecida Trevisani Dioclecio

Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada pela contratada, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do contratante de cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser com condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial, das previdenciárias. A contratada, tendo recebido todos os pagamentos relativos à execução do objeto dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente contrato. E por estarem justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento para que produza os efeitos de direito.

Data da Assinatura: 19/05/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/05/2025

 

NONO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 332/23-DG/MP – Contrato nº 111/2023 (SEI 29.0001.0193896.2023-85)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica adicionado ao objeto do contrato, a partir de 19/05/2025, serviços de limpeza predial para as dependências destinadas à Promotoria de Justiça de Suzano no Fórum de Suzano. O valor mensal do acréscimo é de R$ 492,47, e o valor total do acréscimo, para o período de 19/05/2025 a 30/07/2025, é de R$ 1.165,51, representando um impacto de 0,18%. O valor total do contrato atualizado passa a ser de R$ 5.462.268,12. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força desta avença. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente acordadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 19/05/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 15-5-2025

Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Procuradores de Justiça
Nome	Períodos
Jose Reynaldo de Almeida	28/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/5/2025
Virgílio Antônio Ferraz do Amaral	28/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/5/2025
Promotores de Justiça
Nome	Períodos
Daniel Cottoni	29/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/5/2025
Eloisa Baissardo Gagliardi	28/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/5/2025
Fabiano Pavan Severiano	2/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/5/2025
Oriel da Rocha Queiroz	29/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/5/2025
Rodrigo Cesar Coccaro	29/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/5/2025.

 

Apostila do Diretor-Geral de 20-5-2025

Lavrada no título de nomeação de Rodolfo Valter Rodrigues Alves, RG *****675, alterando o número de sua Cédula de Identidade para ******808**.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 21-5-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/5/2025, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos:

Eugênio Slomp Neto, matr. 13055; Fernando Alves Isique, matr. 12676;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 4/4/2025, na parte em que nomeou para Macrorregião I, Leonardo Motta de Jesus, CPF ******347**, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Encanador), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 4/4/2025, na parte em que nomeou para Macrorregião I, Luis Vieira da Silva, CPF ******158**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Pedreiro), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato.

 

Despachos da Diretora de 21-5-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 22/2025-CGP-MP, de 30/4/2025, publicado no D.O. de 5/5/2025, para Oficial de Promotoria I, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

1 - Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

 

Janaina Baroni Francisco, lotada na Promotoria de Justiça de Guarujá, na Área Regional de Santos, para a Promotoria de Justiça de Botucatu, na Área Regional de Bauru;

 

Luciana Martins Benedito, lotada na Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, na Área Regional da Capital;

 

Marcos Antonio Chaves, lotado na Subárea de Apoio Técnico de Telefonia, na Diretoria de Redes e Telecom, para a Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, na Área Regional da Capital;

 

Marcos Vinícius de Jesus Miotto, lotado na Promotoria de Justiça de Buritama, na Área Regional de Araçatuba, para Promotoria de Justiça de Fernandópolis, na Área Regional de São José do Rio Preto;

 

Pedro Felipe de Castro Alves, lotado na Promotoria de Justiça de Pederneiras, na Área Regional de Bauru, para a Promotoria de Justiça de Guarujá, na Área Regional de Santos.

 

2 - Servidor que manifestou desistência:

 

Marcos Antonio Chaves, inscrito para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, na Área Regional da Capital;

 

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 23/2025-CGP-MP, de 30/4/2025, publicado no D.O. de 5/5/2025, para Analista Jurídico do Ministério Público, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

1 – Defere o pedido de remoção por união de cônjuges de:

 

Oscar Gomes Figueiredo Junior, lotado na Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, na Área Regional de Presidente Prudente, para a Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, na Área Regional de Presidente Prudente;

 

2 - Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

 

Adriana Ferreira Costa Oliveira, lotada na Promotoria de Justiça de Caçapava, na Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, na Área Regional de Taubaté;

 

Emily Fernandes, lotada na Promotoria de Justiça de Buri, na Área Regional de Sorocaba, para a Promotoria de Justiça de Piedade, na Área Regional de Sorocaba;

 

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 24/2025-CGP-MP, de 30/4/2025, publicado no D.O. de 5/5/2025, para Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

1 – Defere o pedido de remoção por união de cônjuges de:

 

Sergio Jose Moreira, lotado na Promotoria de Justiça de Louveira, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, na Área Regional de Campinas.

 

2 - Servidor que manifestou desistência:

 

Marcus Vinicius Xavier do Nascimento, inscrito para a Promotoria de Justiça de Morro Agudo, na Área Regional de Franca.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretor-Geral de 20/5/2025

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Elias Francisco Baracat Chaib, matrícula n° 1349, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0056757.2025-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/5/2025;

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

Fausto Junqueira de Paula, matrícula n° 839183, 5 (cinco) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 3/5/2025 (Retificando o DOE de 15/5/2025)

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 19/5/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Giselle Yumi Narimatsu, matrícula n° 9901, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058444.2025-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/5/2025;

 

Juliana Martins Nunes, matrícula n° 9613, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054002.2025-37, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025 (Retificando DOE de dia 16/5/2025);

 

Marinilda Aparecida Barbosa Borges, matrícula n° 1522, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058567.2025-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/5/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 20/5/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Rayane Santana Freitas, matrícula n° 011010, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0057750.2025-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/5/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a

 

Julia Figueiredo de Almeida Camargo, matrícula n° 11428, a partir de 19/5/2025.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba de 19/5/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Vanderson José Costa, matrícula n° 13223, a partir de 16/5/2025.