22/05/2026
Diário Oficial
PORTARIAS DE 21/05/2026
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 5826/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE os pedidos de gozo de férias formulados pelos membros da ativa, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Comunicado de 24/04/2026.
B - Secretarias
Portaria nº 5827/2026 - PGJ, de 21/05/2026
SEI nº 29.0001.0014954.2024-43
Cria Grupo de Trabalho, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de realizar estudos e elaborar proposta de resolução voltada a disciplinar, em observância aos termos preconizados pela Resolução nº 323, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público, o direito de permuta aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 323, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º da mencionada Resolução CNMP nº 323/2026, nos termos do qual deverão os Ministérios Públicos estaduais editar atos normativos complementares, no prazo de 3 (três) meses a contar da publicação daquela normativa, definindo regras procedimentais no âmbito local;
RESOLVE expedir a seguinte PORTARIA:
Art.1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e elaborar proposta de resolução voltada a disciplinar, em observância aos termos preconizados pela Resolução nº 323, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público, o direito de permuta aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
§ 1º O Grupo de Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, será integrado pelos seguintes membros:
I - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira;
II - Leonardo Rezek, 2º Promotor de Justiça de Taubaté;
III - Luciana Bergamo, 17ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Conselheira Secretária do Conselho Superior do Ministério Público;
IV - Roberto Barbosa Alves, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
V - Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, 41ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (suplente); e
VI - Sergio de Passos Simas, 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital (suplente).
§ 2º Os membros acima indicados, ora designados pelo Procurador-Geral de Justiça, integrarão o Grupo de Trabalho sem prejuízo de suas atribuições normais.
§ 3º O Procurador-Geral de Justiça será substituído, em suas ausências e impedimentos, por um Subprocurador-Geral de Justiça ou outro membro de seu gabinete por ele designado.
Art. 2º. Compete ao Grupo de Trabalho, dentre outras atividades compatíveis com sua finalidade, realizar estudos com o escopo de elaborar normativa interna voltada a disciplinar, nos termos preconizados pela Resolução nº 323, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público, o direito de permuta aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Art. 3°. O Procurador-Geral de Justiça designará um Secretário dentre os membros integrantes do Grupo de Trabalho.
Art. 4°. O Grupo de Trabalho se reunirá na forma e na frequência estabelecidas pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 5º. O prazo para conclusão será de 90 dias a partir de sua publicação, sendo possível sua prorrogação por mais 90 dias.
Art. 6°. A participação no Grupo de Trabalho não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 7°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 5828/2026 - a portaria nº 5785/2026, que designou Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 20 a 29 de maio de 2026.
nº 5829/2026 - a portaria nº 4635/2026 que designou Marilia Molina Schlittler, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV de Diadema, a partir de 1º de abril de 2026.
Designando:
nº 5830/2026 - Renato Kim Barbosa, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, no dia 13 de abril de 2026.
nº 5831/2026 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 13 a 13 de maio, Mirian Neves de Oliveira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, no dia 14 de abril, Marcos Roberto Funari, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, no dia 15 de abril de 2026.
nº 5832/2026 - Luciana Shimmi, 3º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 15 a 16 de maio de 2026.
nº 5833/2026 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 15 a 17 de maio de 2026.
nº 5834/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 18 a 22 de maio de 2026.
nº 5835/2026 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de maio de 2026.
nº 5836/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 12 a 18 de maio de 2026.
nº 5837/2026 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 18 a 29 de maio de 2026.
nº 5838/2026 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 12 a 18 de maio de 2026.
nº 5839/2026 - Erica Vieira de Loiola Sousa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 21 de maio de 2026.
nº 5840/2026 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 18 a 22 de maio de 2026.
nº 5841/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 18 a 29 de maio de 2026.
nº 5842/2026 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 20 de maio de 2026.
nº 5843/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 18 a 29 de maio de 2026.
nº 5844/2026 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 20 a 29 de maio de 2026.
nº 5845/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 18 a 29 de maio de 2026.
Republicadas:
nº 3732/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, dia 06 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, dia 23 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 29 de abril, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, no dia 14 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 29 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/05/2026)
nº 4861/2026 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 5 a 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2026)
nº 5151/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - Gaesp, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 19 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2026)
nº 5158/2026 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2026)
nº 5159/2026 - Anna Paula Grossi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 10 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 21 a 31 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)
nº 5172/2026 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 4 de maio, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, no dia 19 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 20 de maio de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2026)
nº 5179/2026 - Carolina Tavares Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Registro, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2026)
nº 5183/2026 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 4 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 04 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)
nº 5195/2026 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 4 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)
nº 5199/2026 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 12 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)
nº 5201/2026 - Gabriella Oliveira Farias, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, dia 07 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2026)
nº 5222/2026 - Larissa Mendes Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)
nº 5227/2026 - Lucas Assayag Batista, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, no dia 19 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)
nº 5231/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 4 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 17 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2026)
nº 5235/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 13 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, no dia 20 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)
nº 5236/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 19 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2026)
nº 5238/2026 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 5 a 16 e de 20 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, dia 11 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2026)
nº 5250/2026 - Marjorie Lima Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dia 06 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 11 de maio, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2026)
nº 5256/2026 - Mayara Olmi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, dia 07 de maio, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2026)
nº 5257/2026 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente, de 6 a 8 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, no dia 18 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2026)
nº 5261/2026 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2026)
nº 5262/2026 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)
nº 5272/2026 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, dia 06 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)
nº 5276/2026 - Rafael Assumpcao Momm, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 21 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)
nº 5279/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 4 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, dia 07 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, no dia 13 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)
nº 5288/2026 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, dia 06 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)
nº 5290/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de maio , acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, dia 04 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 20 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)
nº 5310/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Altera-se:
Janine Rodrigues De Sousa Baldomero (4 A 29)
Michaela Carli Gomes (4 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/05/2026)
nº 5615/2026 - Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Vargem Grande do Sul, no dia 02 de junho de 2026, nos autos do processo n° 1500034-42.2024.8.26.0653.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/05/2026)
nº 5695/2026 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 11 a 28 de maio de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2026)
nº 5814/2026 - Priscila Longarini Alves, 17º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Boituva, no dia 27 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/05/2026)
AVISOS
Aviso nº 338/2026 - PGJ-AD, de 29/04/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026
MAIO
01
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
MAYARA OLMI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FLAVIO EDUARDO TURESSI
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
RENATA ROJO RODRIGUES
ROBERTA CASSANDRA MORAES
02
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FLAVIO EDUARDO TURESSI
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
03
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
VINÍCIUS MARTINS SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
09
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
MAURICIO SALVADORI
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
KARINA BAGNATORI
DANILO ROBERTO MENDES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
10
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
KARINA BAGNATORI
DANILO ROBERTO MENDES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
16
GABRIELA MARTINS LIRA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
PEDRO LUIS LIMA
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARIANA PADULLA DE SOUZA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE
FABIO TOSTA HORNER
17
GABRIELA MARTINS LIRA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
ROBERTA CASSANDRA MORAES
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARIANA PADULLA DE SOUZA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE
FABIO TOSTA HORNER
23
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ALEXANDRE ACERBI
JULIANA CAROSINI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
IGOR KOZLOWSKI
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
MARIANNA MOURA GONÇALVES
24
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
RAFAEL LEME CABELLO
30
TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA
PAULO HENRIQUE CASTEX
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
31
CARMEN PAVAO CAMILO PASTORELO KFOURI
PAULO HENRIQUE CASTEX
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
MAIO
01, 02 e 03
CINTIA MARANGONI
09 e 10
SARAH GONÇALVES BRETAS
16 e 17
GRAZIELA BORZANI
23 e 24
FILLIPE DEMETRIO LOPES
30 e 31
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
Aviso nº 339/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
2 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA
EDUARDO SEINO WIVIURKA
3 EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
9 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
JOAO GUIMARAES COZAC
10 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
16 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
17 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
SILVIA DE FREITAS DENARI
23 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
JOAO GUIMARAES COZAC
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
24 JULIANA MONTEZUMA LACERDA
LARISSA MENDES SOUZA
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
30 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
31 RODRIGO FERNANDEZ DACAL
JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA
MARCELO PEREZ LOCATELLI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
1 NATHAN GLINA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
02 e 03 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
9 NATHAN GLINA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
10 NATHAN GLINA
JOSE LUIZ SAIKALI
16 EDUARDO SEINO WIVIURKA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
17 VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
23 ANA BEATRIZ MAYR
SARAH GONÇALVES BRETAS
24 DEBORA VICTOR DE ANDRADE
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
30 e 31 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
1 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
02 e 03 MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
JOSE LUIZ SAIKALI
09 e 10 VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
16 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
17 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
23 VINICIUS BONESSO GUILLEN
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
24 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
30 e 31 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
2 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
3 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
9 JOÃO GUILHERME SALVE
JULIANO CARVALHO ATOJI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
10 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
CAMILA DE CAMARGO
SANDRA REIMBERG
17 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
23 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
24 MICHELE DEMICO CAMARGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
30 MICHELE DEMICO CAMARGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
31 MICHELE DEMICO CAMARGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
2 MARCOS VARGAS FOGACA
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
3 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
09 e 10 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
16 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
17 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
23 e 24 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
30 e 31 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
01 a 03 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
09 e 10 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
16 ADONAI GABRIEL
17 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
23 e 24 JULIANA MELAZZI ANDRADE
30 e 31 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
01 e 02 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
3 GABRIEL GUERREIRO
09 e 10 RODRIGO LOPES
13 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
16 RODRIGO LOPES
17 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
23 e 24 CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
30 e 31 ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 ALINE MORAES
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO
02 e 03 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
GABRIELA GNATOS JOAO LIMA
9 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL BELUCI
10 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DANIEL ZULIAN
16 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DANIEL ZULIAN
17 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DANIEL ZULIAN
23 e 24 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
30 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
31 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 GEORGIA CARLA CHINALIA
2 GEORGIA CARLA CHINALIA
3 GEORGIA CARLA CHINALIA
09 e 10 GUSTAVO ANDREATO
16 e 17 RENATA MARIA CRUZ DESTRO
23 e 24 GUSTAVO ANDREATO
30 e 31 MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
01 a 03 DÉBORA FERREIRA SIMONETTI
09 e 10 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
16 e 17 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA
23 e 24 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM
30 e 31 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
CATHARINA VERBOONEN
02 e 03 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ANDRE LUIS DE SOUZA
09 e 10 ANDRE LUIS DE SOUZA
SERGIO CLEMENTINO
16 e 17 KLAUS NEGRI COSTA
SERGIO CLEMENTINO
23 e 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
30 e 31 JOSE SILVIO CODOGNO
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
01 a 03 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
09 e 10 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
16 e 17 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
23 e 24 GABRIEL CARETA DO CARMO
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
30 e 31 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
RODGER GALARCE COLOMBO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
01 a 03 GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
09 e 10 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
16 e 17 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
23 e 24 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
30 e 31 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 SILVIO BRANDINI BARBAGALO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
2 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
3 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
9 JOAO HENRIQUE FERREIRA
FERNANDO MASSELI HELENE
10 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
16 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
17 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
23 JOAO HENRIQUE FERREIRA
RAFAEL ABUJAMRA
24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
30 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
31 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 FÁBIO SALEM CARVALHO
JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
02 e 03 LETÍCIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
JOSÉ JOEL DOMINGOS
09 e 10 JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
LUCIANO GOMES QUEIROZ COUTINHO
16 e 17 ALISSON DE LIMA MACIEL
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
23 e 24 JOÃO GUILHERME SALVE
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
30 e 31 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
02 e 03 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
09 e 10 JOAO PAULO SERRA DANTAS
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
16 e 17 RENATA ANDREIA DOS SANTOS
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
23 e 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
30 e 31 PATRICIA SOARES DE SOUZA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
NAUL LUIZ FELCA
02 e 03 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
09 e 10 AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
16 e 17 ELIEL RAIMUNDO ALVES
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
23 e 24 WILLIAM DANIEL INACIO
ETHEL CIPELE
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
30 e 31 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
MARCO THULIO GONCALVES
HERMES DUARTE MORAIS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 GUSTAVO MACRI MORAIS
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
VITOR PETRI
02 e 03 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
9 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
10 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO MACRI MORAIS
16 e 17 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
OMAR MAZLOUM
23 FABRIZIO CORRERA FANCIO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
CLOVIS DE CASTRO HUMES
24 FABRIZIO CORRERA FANCIO
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
CLOVIS DE CASTRO HUMES
30 e 31 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
1 JULIANO CARVALHO ATOJI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
02 e 03 BRUNO CAMARGO FERREIRA
FERNANDO PASCOAL LUPO
9 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA
10 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA
16 e 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
23 EDUARDO SEINO WIVIURKA
FLAVIA FLORES RIGOLO
24 LEONARDO DANTAS COSTA
FLAVIA FLORES RIGOLO
30 e 31 DEBORAH CRISTINA BENATTI
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1 GABRIELLA LANZA PASSOS
RAISSA CESAR MOLINARI
2 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
MARINA AGAPITO SOARES
3 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA
09 e 10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAISSA CESAR MOLINARI
16 e 17 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JOÃO GUILHERME SALVE
23 e 24 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
FÁBIO RODRIGUES LIMA
30 e 31 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
GABRIELLA LANZA PASSOS
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
01 a 03 FELIPE WERMELINGER CAETANO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
9 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
FERNANDO BARBOSA RUBIN
10 EDUARDO DIAS BRANDAO
JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES
16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
RAISSA CESAR MOLINARI
17 CARLOS SCHELINI CESAR
RAISSA CESAR MOLINARI
23 e 24 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
30 e 31 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
01 a 03 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
09 e 10 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
16 e 17 RENATO GONÇALVES AZEVEDO
23 e 24 ALFREDO LUIS PORTES NETO
30 e 31 CAMILA DE CAMARGO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
2 CAROLINA DELTREGGIA REIS
JULIANO CARVALHO ATOJI
3 JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
8 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CAROLINA DELTREGGIA REIS
9 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
10 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
16 RICARDO BELUCI
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
17 RICARDO BELUCI
DALILA CARVALHO CIRILO
23 GABRIELA FREIRE VITA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
24 LETICIA ROSA RAVACCI
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
30 JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA ROSA RAVACCI
31 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
1 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
PEDRO DOS REIS CAMPOS
2 LETICIA LOURENCO COSTA
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
3 PEDRO DOS REIS CAMPOS
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
09 e 10 DANILO RODRIGUES SANTANA
MICHELLI MUSSE JACOB
16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB
DANILO RODRIGUES SANTANA
23 e 24 MICHELLI MUSSE JACOB
DANILO RODRIGUES SANTANA
30 e 31 FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
Aviso nº 371/2026 - PGJ-AD, de 05/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Maio de 2026.
AVISO MAIO
RAJ SANTOS
DATA PROMOTOR
4 SHEILA XAVIER MENDES
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
RONALDO PEREIRA MUNIZ
MARCELO VAZ FERREIRA
5 EUVER ROLIM
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
LARISSA MENDES SOUZA
6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
7 VANESSA BORTOLOMASI
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
BRUNO GRECCO CARDOSO
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
RAFAEL ASSUMPCAO MOMM
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELLO SCHWARTZMAN
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
11 SILVIA DE FREITAS DENARI
FABIO PEREZ FERNANDEZ
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
BRUNO GRECCO CARDOSO
RAFAEL BRASILINO DE SOUZA
12 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ELOY OJEA GOMES
FLAVIO DE PAULA MARTINS
MARCELO VAZ FERREIRA
13 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO
FERNANDO CESAR BOLQUE
14 MARCOS NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
15 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
BRUNO DE MOURA CAMPOS
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
MARCELO VAZ FERREIRA
18 SHEILA XAVIER MENDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
LEONARDO ALBRECHT NETO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARCELO VAZ FERREIRA
19 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
JULIANA BESCHORNER COELHO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
20 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DAIANE FERNANDES BARATELA
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ
MARCELO VAZ FERREIRA
22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ
LARISSA MENDES SOUZA
25 MARCOS NERI DE ALMEIDA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ALESSANDRO BRUSCKI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
26 MARCOS NERI DE ALMEIDA
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
VANESSA BORTOLOMASI
RONALDO PEREIRA MUNIZ
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
27 SILVIA DE FREITAS DENARI
ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
MARCELO VAZ FERREIRA
28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON
MARCELO VAZ FERREIRA
29 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
BRUNO GRECCO CARDOSO
MARCELO VAZ FERREIRA
RAJ OSASCO
DATA PROMOTOR
4 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
GABRIELA FREIRE VITA
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
5 PRISCILA LONGARINI ALVES
ROSELI NALDI SOUZA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO BELUCI
EDUARDO SOARES AMARAL
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LETICIA ROSA RAVACCI
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
7 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
ROSELI NALDI SOUZA
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
8 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DALILA CARVALHO CIRILO
11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS
SANDRA REIMBERG
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
12 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
13 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
LILIAN FRUET
MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO
ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS
14 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
EDUARDO SOARES AMARAL
DANIELE MACIEL DA SILVA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
CAROLINA DELTREGGIA REIS
15 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
ANA PAULA MAZZA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
EDUARDO SOARES AMARAL
18 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
19 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
20 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
21 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
DALILA CARVALHO CIRILO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
22 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
EDUARDO SOARES AMARAL
LILIAN FRUET
MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CAROLINA DELTREGGIA REIS
25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
PATRICIA MANZELLA TRITA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS
26 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
EDUARDO SOARES AMARAL
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CARLA MURCIA SANTOS
27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
EDUARDO SOARES AMARAL
28 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
29 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
CAMILA BONAFINI PEREIRA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
4ª RAJ CAMPINAS
DATA PROMOTOR
4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
JULIANA MELLAZI ANDRADE
MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CÉSAR BOCUHY BONILHA
5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
RAFAEL BELUCI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
6 RAFAEL BELUCI
MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
ALINE MORGADO DA ROCHA
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS
7 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
GILSON RICARDO MAGALHÃES
ADONAI GABRIEL
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
LUIZA FAVARO BATISTA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
8 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
GILSON RICARDO MAGALHÃES
LUISA MAFFEI CORTA
PAULA ALESSANDE OLIVEIRA JODAS
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
RODRIGO LOPES
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO
ADONAI GABRIEL
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
13 LEONARDO LIBERATTI
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
HENRIQUE FREITAS FERNANDES
JONAS MANEZO MOYSES
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
14 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
ALINE MORAES
FERNANDA SUMI BARBOSA
JOAO PAULO ROBORTELLA
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
15 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
LUISA MAFFEI COSTA
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
18 ADRIANA VACARE TEZINE
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
ADONAI GABRIEL
RODRIGO LOPES
JOCIMAR GUIMARÃES
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
19 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
JANDIR MOURA TORRES NETO
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
20 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
ADONAI GABRIEL
ROBERTO LINO JÚNIOR
CASSIO MURILO SCHIAVO
EDUARDO H. BALBINO PASQUA
21 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
ALEXANDRE DE PALMA NETO
LUCAS FREHSE RIBAS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
22 DANIELA MERINO ALHADEF
MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
25 REGINA MONDIN
RAFAEL BELUCI
REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
26 ALINE MORAES
GILSON RICARDO MAGALHÃES
MARIANA MARIS LESSA
PAULA M. DA SILVA RENNÓ
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JORDANA CALIXTO PORTO
27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
SANM. DE FREITAS MONTANHEIRO
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
JOÃO PAULO ROBORTELLA
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
28 ALINE MORAES
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
GABRIEL GUERREIRO
ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
29 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART
CLAUDIA EDA BUSSEM
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA PROMOTOR
4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
ANNA ISIS TERAN SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
MATHEUS BOTELHO FAIM
ANDRE LUIS DE SOUZA
6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
LIVIA ARMENTANO SARGI
CLEITON LUIS DA SILVA
7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
CATHARINA VERBOONEN
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
8 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
ANDRE LUIS DE SOUZA
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
11 JOSE SILVIO CODOGNO
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
ANDRE LUIS DE SOUZA
12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
13 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
THOMAS OLIVER LAMSTER
14 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
LAIS FERNANDA SILVA
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
EDUARDO MARTINS BOIATI
18 JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
ANDRE LUIS DE SOUZA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
20 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
MARCUS VINICIUS SEABRA
21 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
MARLON RENAN VOLPI
22 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
25 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
ANDRE LUIS DE SOUZA
26 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
THIAGO BATISTA ARIZA
ANDRE LUIS DE SOUZA
27 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
28 ANDRE LUIS DE SOUZA
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
RODRIGO VENDRAMINI
29 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
PALOMA MARQUES PEREIRA
RAJ SOROCABA
DATA PROMOTOR
4 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
EMERSON MARTINS ALVES
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CARLOS EDUARDO POZZI
BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA
5 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
6 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
RENATO CHINALI CANARIM
7 MARCELO SIGARI MORISCOT
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RODRIGO NERY
CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
8 LUCIANA ANDRADE MAIA
THIAGO GARCIA TOTARO
WILSON VELASCO JUNIOR
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
11 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RODGER GALARCE COLOMBO
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
GUILHERME PERUCHI
12 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
THIAGO ALLAN XAVIER
14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
EDUARDO LEME
15 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
MARIANA DA FONSECA PICCININI
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
VANESSA MORAES GARCIA
CHARLES ZANINI PIZONI
18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
VANESSA MORAES GARCIA
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA
19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
JOÃO GUILHERME SALVE
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
RENATO CHINALI CANARIM
20 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
WILSON VELASCO JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
21 MARCELO BIAZZIM
BRUNO MORAIS FERREIRA
MICHEL BETENJANE ROMANO
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
22 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
FERNANDA FERREIRA MENTEN
RENATO DE JESUS MARÇAL
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
25 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
EMERSON MARTINS ALVES
MARIANE MONTEIRO SCHMID
CARLOS EDUARDO POZZI
GUILHERME PERUCHI
26 RODRIGO BELLINE LOPES
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
LUIZ CARLOS ORMELEZE
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
27 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
THIAGO ALLAN XAVIER
28 MARCELO SIGARI MORISCOT
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RODRIGO NERY
EDUARDO LEME
29 LUCIANA ANDRADE MAIA
THIAGO GARCIA TOTARO
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
RODRIGO NERY
CHARLES ZANINI PIZONI
RAJ PRESIDENTE PRUDENTE
DATA PROMOTOR
4 VANESSA ZORZAN
THIAGO GATTI FERNANDES
SÉRGIO CAMPANHARO
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
MARLON ROBERTH DE SALES
5 RODRIGO MELGAREJO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
THAIS DE FREITAS CAVALARI
YAGO LAGE BELCHIOR
6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
FERNANDO FERNANDES FRAGA
THAIS DE FREITAS CAVALARI
MARCOS VARGAS FOGACA
7 FRANCINE PEREIRA SANCHES
MÁRIO YAMAMURA
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
JAMILE TAVARES
MARLON ROBERTH DE SALES
8 HELIO PERDOMO JÚNIOR
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
BRUNO RODRIGUES CALDAS
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
LEANDRO SANTOS CHAVES
11 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
12 PEDRO ROMÃO NETO
REGINALDO CESAR FAQUIM
MARCELO FREIRE GARCIA
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
13 VANESSA ZORZAN
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
14 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
RODRIGO MOLARO
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI
HELENA KLEINE OLIVEIRA
15 RODRIGO MELGAREJO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
MARIANNY BITTERNCOURT
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
MARLON ROBERTH DE SALES
18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
19 FRANCINE PEREIRA SANCHES
CARLOS ANDRÉ MARIANI
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
20 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR
RICHARD FABRÍCIO MESSAS
SERGIO CAMPANHARO
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
LEANDRO SANTOS CHAVES
21 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
MATHEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
MARCOS VARGAS FOGACA
MARCELO BRANDÃO FONTANA
22 PEDRO ROMÃO NETO
THIAGO GATTI FERNANDES
SERGIO CAMPANHARO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
25 FERNANDO GALINDO ORTEGA
ARTUR MALDONADO GONZAGA
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
ANDRÉ FREITAS LUENGO
MANOEL MALDONADO GONZAGA
26 RODRIGO MELGAREJO
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
RUAN MANCONI MILANI
27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
MÁRIO YAMAMURA
SERGIO CAMPANHARO
MARCOS VARGAS FOGAÇA
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
28 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
BRUNO ARNEIRO SOARES
OWEN MIUKI FUJIKI
29 FRANCINE PEREIRA SANCHES
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
FERNANDO FERNANDES FRAGA
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
JESS PAUL TAVES PIRES
RAJ BAURU
DATA PROMOTOR
4 AGUILAR DE LARA CORDEIRO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
5 PAULA BOND PEIXOTO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
6 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ANDRE GANDARA ORLANDO
8 VLADIMIR BREGA FILHO
GABRIELA PRADO
ANDRE GANDARA ORLANDO
11 MARCELO GONÇALVES SALIBA
MARY ANN GOMES NARDO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
12 REGINALDO GARCIA
RENATO CHINALI CANARIM
RAFAEL ABUJAMRA
13 RENATO ABUJAMRA FILLIS
JOAO HENRIQUE FERREIRA
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
14 MARCOS VIEIRA GODOY
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
15 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
18 TAISA SILVA DIAS FREZZA
FERNANDO MASSELI HELENE
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
19 SILVIO FERNANDO DE BRITO
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
ANDRE GANDARA ORLANDO
20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
RODRIGO JIMENEZ GOMES
PAULA GARMES REGINATO COUBE
21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
22 ANDRE GANDARA ORLANDO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
25 VERA LORZA DUARTE
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
ANDRE GANDARA ORLANDO
26 ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ERIKA ANGELI SPINETTI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
CAIO AUGUSTO CIRAULO
RAFAEL ABUJAMRA
28 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
29 BRUNO LESSA MARINHO
WELLINGTON ROGER NEVES
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
RAJ PIRACICABA
DATA PROMOTOR
4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
GUSTAVO ANDREATO
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
5 DENIS PEIXOTO PARRON
RODRIGO APARECIDO TIAGO
RAFAEL FERNANDES VIANA
ANDRE PEREIRA MELO
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
LEONARDO ROMANO SOARES
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ALINE MORAES
CASSIO GIL ZANCOLLI
7 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
ERIKA ANGELI SPINETTI
MARIANA FITTIPALDI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
ANDREA DE CICCO
8 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
RUI BARBOSA LAMIM
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
LUCIANA BELO STELUTI
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
RUI BARBOSA LAMIM
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
12 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
AMELIO PASINI JUNIOR
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
JOSE CLAUDIO ZAN
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
JOÃO GUILHERME SALVE
13 DANIEL COTTONI
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
CLARA DANTAS MENDES
DANILO RODRIGUES SANTANA
14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
JOÃO GUILHERME SALVE
SERGIO CLARO BUONAMICI
15 ENRICO PAISANO
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
BRUNO ORSATTI LANDI
JOÃO GUILHERME SALVE
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
18 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
ALINE MORAES
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RENATA CALAZANS NASRAUI
19 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
PEDRO DOS REIS CAMPOS
MICHELLE CHUFFI VALLIM
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
ANDRE VITOR DE FREITAS
20 JOÃO GUILHERME SALVE
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
IVAN CINTRA BORGES
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
21 LUIZ SERGHE HULLE CATANI
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
IVAN CINTRA BORGES
ANDRE PERCHE LUCKE
DEBORA FERREIRA SIMONETTI
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
22 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
LETICIA LOURENÇO COSTA
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RENATO FANIN
RAFAEL FERNANDES VIANA
25 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
RUI BARBOSA LAMIM
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
26 DENIS PEIXOTO PARRON
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
ELIO DALDEGAN JUNIOR
RUI BARBOSA LAMIM
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
27 PAULO KISHI
MARIANA FITTIPALDI
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DENIS HENRIQUE SILVA
28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
TAIS SERVILHA FERRARI
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
29 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
CASSIO SERRA SARTORI
LEONARDO MEIZIKAS
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
ENRICO PAISANO
RICARDO FERRACINI NETO
RAJ ARAÇATUBA
DATA PROMOTOR
4 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÂES
MARIANA LAYRA BRAGA
5 MARCELO SORRENTINO NEIRA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
PIERRE PENA ROCHA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
7 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
8 EMIR STRINGHETTA
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
11 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ELIANA KOMESU LIMA
ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLÁVIA DE LIMA E MARQUES
MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
13 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ
PATRÍCIA SOARES DE SOUZA
14 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
DÓRIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
15 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON
EMIR STRINGHETTA
CRISPULO SANCHES CORREA
18 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
19 MARCELO SORRENTINO NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
FERNANDO CÉSAR BURGUETTI
20 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RENATA FRANÇA CEVIDANES
21 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ
ELY MANOEL BERNAL
JOAO PAULO SERRA DANTAS
22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RÚBIA PRADO MOTIZUKI
25 ADELMO PINHO
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
27 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
JOÃO GUIMARÃES COZAC
28 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
RODRIGO NUNES LAUREANO
ELIANA KOMESU LIMA
RAJ RIBEIRÃO PRETO
DATA PROMOTOR
4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
5 WILLIAM DANIEL INACIO
DENISE ALESSANMONTEIRO MENDES
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
YURI BORGES DE MENDONÇA
6 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
LEANDRO VIOLA
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
7 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
JOSEPH SABA HARB
MARCO THULIO GONCALVES
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
8 AROLDO COSTA FILHO
MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
12 ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES
BRUNO MACCARI CREPALDI
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
13 NAUL LUIZ FELCA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
ETHEL CIPELE
YURI BORGES DE MENDONÇA
14 MANOEL JOSÉ BERÇA
FERNANDA HAMADA SEGATTO
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
FERNANDA GOMES DAMICO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
15 ETHEL CIPELE
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
HERMES DUARTE MORAIS
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
MARCEL ZANIN BOMBARDI
CLÉBER PEREIRA DEFINA
PATRICK CARVALHO SILVA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
19 REINALDO LUCAS DE MELO
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO
20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
BRUNO MACCARI CREPALDI
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
21 PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
CLEBER PEREIRA DEFINA
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
22 NAUL LUIZ FELCA
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
ELIEL RAIMUNDO ALVES
25 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
YARA JEROZOLIMSKI
JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CAIO CÉSAR POLTRONIERI
26 FABRICIO TOSTA DE FREITAS
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
GUSTAVO FERRONATO
27 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA
PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO
PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE
DANIEL TOSTA DE FREITAS
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
28 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DANIELA BALDAN REIN
MARCELO SPERANDIO FELIPE
TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
29 TÂNIA DE ANDRADE
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO
MARILIA BONONI FRANCISCO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
RAJ GUARULHOS
DATA PROMOTOR
4 OMAR MAZLOUM
KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB
LETICIA LOURENÇO PAVANI
FABRICIO MACHADO SILVA
CARLA BORGES HONÓRIO
5 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE
RODRIGO MACHADO FONSECA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
REGIANE MARIA HEIL
CARLA BORGES HONORIO
6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
ALAN CARLOS REIS SILVA
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA
7 DANIELE MACIEL DA SILVA
FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
REGIANE MARIA HEIL
FERNANDA RATCOV BORGES
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
FLAVIA FLORES RIGOLO
FERNANDA RATCOV BORGES
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
PAULO HENRIQUE SPILARI GOES
ANNA PAULA GROSSI
12 GUSTAVO MACRI MORAIS
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
13 DANIELE MACIEL DA SILVA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA
CARLA BORGES HONORIO
14 VINICIUS BONESSO GUILLEN
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
ERICA JULIANA PHILIPI
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
15 DANIELE MACIEL DA SILVA
IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
18 LAFAIETE RAMOS PIRES
ALEXANDRE ACERBI
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
19 GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RONAN PEDRO AMORIM
VINICIUS BONESSO GUILLEN
20 VINICIUS BONESSO GUILLEN
CAIQUE DUCATTI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
21 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
22 VINICIUS BONESSO GUILLEN
LEONARDO DANTAS COSTA
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
ANNA PAULA GROSSI
25 MARCOS BENTO DA SILVA
MICHELE DEMICO CAMARGO
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
BRUNO CAMARGO FERREIRA
JOICY FERNANDES ROMANO
26 DANIELE MACIEL DA SILVA
PAULA QUAGGIO
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB
27 VINICIUS BONESSO GUILLEN
REGIANE MARIA HEIL
MICHELE DEMICO CAMARGO
JOICY FERNANDES ROMANO
RODRIGO MACHADO FONSECA
28 FABRIZIO CORRERA FANCIO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
FERNANDO PASCOAL LUPO
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
29 YURI FISBERG
GABRIELA BRIGANTI IODICE
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA PROMOTOR
4 SIDNEY ALVES DE MATTOS
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
ANA BEATRIZ MAYR
5 GABRIELLA LANZA PASSOS
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
LUCAS RIBEIRO HORTA
ALFREDO LUIS PORTES NETO
6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GILBERTO CABETT JÚNIOR
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
8 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
ANA BEATRIZ MAYR
11 RAISSA CESAR MOLINARI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
12 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
HELOISE MAIA DA COSTA
13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
FERNANDO FIETZ BRITO
14 ANA BRASIL ROCHA PENA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
CAROLINA LIMA ANSON
15 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CARLOS SCHELINI CÉSAR
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
18 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
JOAO INACIO GONÇALVES GOULART
GIANFRANCO SILVA CARUSO
19 RAFAEL BRASILINO DE SOUZA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
NATALIA DANELLI RODRIGUES
20 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
21 FÁBIO RODRIGUES LIMA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PEDRO DOS REIS URURAHY
22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
LUCIANA POLENTI CREMONESE
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
FERNANDA TINOCO RAMOS
25 GABRIELLA LANZA PASSOS
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
26 ANA BRASIL ROCHA PENA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
JULISA HELENA NASCIMENTO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
LEANDRO ROCHA PEREIRA
28 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
ALEXANDRE PETRY HELENA
29 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
Aviso nº 394/2026 - PGJ-Coordenadoria Eleitoral, de 18/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais, CONSIDERANDO a Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo,
AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 20 a 22 de maio de 2026, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral: 258ª ZONA ELEITORAL - INDIANÓPOLIS.
Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por intermédio do Portal da Comunicação, Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até às 19h do dia 22 de maio de 2026.
AVISA, ainda, que, em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar em todo o processo eleitoral, em forma de auxílio, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período vedado, previsto no art. 2º, inciso II da Resolução n. 557/2008, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos, a ser comprovado pelo interessado, assim que for publicada a lista dos inscritos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.
Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º da Resolução n. 557/2008-PGJ).
Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.
Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.
O Promotor Eleitoral deverá comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.
Por fim, AVISA que o Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona Eleitoral apontada pelo restante do biênio em curso, no período de 01 de junho de 2026 a 03 de março de 2027, constando, para fins de antiguidade eleitoral, como titular do Biênio 2025/2026.
Aviso nº 402/2026 - PGJ-2ª Instância, de 19/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de maio;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 406/2026 - PGJ-AD, de 21/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível, de Interesses Difusos e Coletivos e da Infância e Juventude, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de julho de 2026 a 6 de janeiro de 2027, daquelas Procuradorias de Justiça. (Processo SEI nº 29.0001.0149642.2025-91)
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL, DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2026
JULHO
04 e 05 de julho - Paula Elinore Pruks
09 (Revolução Constitucionalista) e 10 de julho - Valdir Vieira Rezende
11 e 12 de julho - Maria Stella Camargo Milani
18 e 19 de julho - Maria Alzira de Almeida Alvarenga
25 e 26 de julho - Valéria Maria Cilento
AGOSTO
01 e 02 de agosto - Isabel Dorsa Gerner Maggion
08 e 09 de agosto - Jurandir Norberto Marçura
15 e 16 de agosto - Ana Maria Napolitano de Godoy
22 e 23 de agosto - Fernando José Martins
29 e 30 de agosto - Paulo Afonso Garrido de Paula
SETEMBRO
05, 06 e 07 de setembro - Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
12 e 13 de setembro - Sonia Maria Schincarioli
19 e 20 de setembro - Selma Negrão Pereira dos Reis
26 e 27 de setembro - Pedro Luiz de Melo
OUTUBRO
03 e 04 de outubro - Maria Cristina Barreira de Oliveira
10, 11 e 12 de outubro - Eliana Leonel Ferreira
17 e 18 de outubro - Tiago Cintra Zarif
24 e 25 de outubro - José Luís Alicke
28 de outubro (Dia do Servidor Público) - Newton Maia Filho
31 de outubro - Marco Antonio Zanellato
NOVEMBRO
1º e 02 de novembro - Marco Antonio Zanellato
07 e 08 de novembro - Ângela Aquino Navarro
14 e 15 de novembro - Daniel Roberto Fink
20 (Consciência Negra), 21 e 22 de novembro - Leila Mara Ramacciotti
28 e 29 de novembro - José Eduardo Diniz Rosa
DEZEMBRO
05 e 06 de dezembro - Leandro Pereira Leite
07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Nilton Luiz de Freitas Baziloni
12 e 13 de dezembro - Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser
19 e 20 de dezembro - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
21 e 22 de dezembro - Aparecida Maria Valadares da Costa
23 e 24 de dezembro - Regina Krauter
25 (Natal) e 26 de dezembro - Deborah Pierri
27 e 28 de dezembro - Cinthia Maria Chiavone Gruber
29 e 30 de dezembro - Nilo Spinola Salgado Filho
31 de dezembro - Ricardo Dias Leme
JANEIRO/2027
1º de janeiro - Ricardo Dias Leme
02 e 03 de janeiro - Paulo Sérgio Puerta dos Santos
04 e 05 e 06 de janeiro - Maria Cristina Pera João Moreira Viegas
Aviso nº 407/2026 - PGJ-CAT, de 21/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, nos termos da cláusula quinta do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2024 – MPSP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Associação Paulista do Ministério Público (Pt. nº 60.077/16 - SEI nº 29.0001.0228213.2023-70), tendo por objeto a publicação da Revista Jurídica JUSTITIA, foram indicados, para compor o Conselho Deliberativo e Redacional, de 1º de dezembro de 2025 a 1º de dezembro de 2027:
Pela PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, os Doutores:
Gabriel Lino de Paula Pires - 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Ana Carolina Gregory Villaboim – 26ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
E pela ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, os Doutores:
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior - 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
Rafael de Oliveira Costa - 11º Promotor de Justiça de Jundiaí
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro - 1º Promotor de Justiça de Marília
(SEI n. 29.0001.0250744.2021-26 / 29.0001.0054282.2026-40)
EMENTAS
Competência Originária
B - Crimes de Prefeitos
Procedimento Investigatório Criminal n. 0531.0000148/2024
Averiguado: Antonio Manoel da Silva Junior e outros
Cargo: Prefeito do Município de Guaíra
Interessado: Edvaldo Doniseti Morais
Decisão: Promoção de Arquivamento
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 178/2026 - CSMP, DE 13/05/2026
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.05.2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.
Aviso nº 192/2026 - CSMP, de 21/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/05/2026, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MARCOS STEFANI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000535/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SANDRO DE ASSIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0352.0000003/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Município
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000109/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Município
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0554.0007021/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Diogo Ferreira de Lima Lopes, Fk Comercio e Servicos Ltda, Le Vin Distribuidora de Materiais e Servicos Eireli, Gifi Comercio e Servicos Ltda, Gustavo Colombo Boynard, Antonio Carlos Mischiatti, Municipio de Barueri e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0010697/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MARIA MELO DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0004861/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MP TRADE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e Prefeitura de Guarulhos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000195/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Pick Money Companhia Securitizadora de créditos Financeiros, Souza Reis Sociedade Individual de Advocacia, Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e ROSEMARY DA SILVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000428/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Carlos Alberto Ferreira de Menezes e Brasilseg Companhia de Seguros
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0203.0000142/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: Município de Bariri, Henrique Camacho, HENRIQUE CAMACHO, Demais moradores do bairro que constam no abaixo assinado e protocolos em anexo e Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0253.0000251/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Carlos Alberto dos Reis
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0256.0000650/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000107/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SOCIEDADE EDUCACIONAL ÍTACA S.A., SOCIEDADE EDUCACIONAL ÍTACA S.A. e PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS PIRAJUSSARA LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000918/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Amanda Marques Paschoal, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0281.0000083/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: CPFL e FRANCISCO OLIVIER ROCHA CORREA WILLCOX FERREIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0001445/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: OS DD LOUNGE BAR e ADEGA MANDRAK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000980/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Rodrigo Augusto Moraes e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001069/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Casa do Asfalto - Distribuidora, Indústria e Comercio De Asfalto Ltda, Concremax Concreto de Ourinhos Ltda, Pavimax, Pavimentação e Concreto LTDA e Município de Ourinhos
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0382.0000552/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Elisny de Fatima Milhiani Barros Favaro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000131/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: OSMAR ARRUDA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000408/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Walblock Derivados de Concreto Ltda., moradores do bairro CAFUNDÓ, Prefeitura de Santa Isabel e ARTEFATOS DE CIMENTO VJ LTDA.
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0468.0000039/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE VARGEM GRANDE DO SUL, KAREN MADRINI DA SILVA DE OLIVEIRA e EMEB PROFESSORA DARCI TRONCOSO PERES DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000079/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MUNICIPIO DE VOTORANTIM PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000402/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fernando Yoshio Matsumura
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0482.0000405/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Moradores e Nilza
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0678.0000112/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0687.0000196/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Bruna Mascarenhas Marques
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0000207/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0726.0000154/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Penha de França
Interessados: Antonella Silva Palumbo, Fernanda Silva Palumbo e Gabriela Augusto Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000238/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MAURO VIEIRA, WAGNER ANDRE DA COSTA, ANDRE WAGNER ANDRE DA COSTA e ROSIMAR SUZANO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2616.0000026/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: Edivaldo Nunes da Silva, Natanael Goncalves Barbosa, Daniel Messias Rocha, Witalo Francisco da Silva, MARCUS DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCUS DE OLIVEIRA RIBEIRO, Municipio de Iporanga, Wythman Sena dos Santos e Aureo Antonio da Silva
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRICIA MORAES AUDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000697/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000454/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Reginópolis e Ovidio Lazari Junior
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
CÍVEL
Nº MP: 38.0245.0000068/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e LA CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0317.0000098/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: Municipio de Junqueiropolis, William Domingos Batista, Secretaria Municipal de Educação de Junqueirópolis e WILLIAM DOMINGOS BATISTA
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS COSENZO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0281.0000231/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Walmir Bortolotto Filho, ADRIELLI DE BARCA COELHO, Conselho Municipal de Saúde, Tiago Godinho, Adrielli de Barca Coelho e Ione de Almeida Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000270/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: JEFFERSON LUIZ SILVA FERNANDES, Paulo Pinheiro da Silva e IGOR KELVIN DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000284/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA e Matheus Martins Sant´Anna
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0714.0000157/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Jorge Fruchi Filho e Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000064/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Claudia Helena Alves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001457/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: 45.780.103/0001-50
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1599.0012018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Câmara Municipal de Araraquara, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e RAÍZEN S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000299/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ADAIL FAUSTINO DA SILVA e 16ª ciretran santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2517.0000029/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
MARCELO DAWALIBI
CONSUMIDOR
Nº MP: 2447.0000480/2026
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A e SHIGERU KOJIMA
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água
CONSUMIDOR
Nº MP: 0234.0000347/2026
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA e UBER
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0213.0000013/2025
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: J. C. F. e Prefeitura de Borborema
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0670.0001378/2025
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Municipio de Jundiaí
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição
MARCELO ORLANDO MENDES
CÍVEL
Nº MP: 0368.0000092/2026
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia e LUCA VILAS BOAS POGGIANA
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10431 - Responsabilidade Civil >> 10433 - Indenização por Dano Moral >> 10434 - Serviços de Saúde
CONSUMIDOR
Nº MP: 0234.0000346/2026
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA e UBER
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 0278.0000132/2026
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: GILMA SANTIAGO DE OLIVEIRA e Sao Paulo Secretaria da Educacao
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0554.0002359/2026
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, Guilherme Cortez (Deputado Estadual SP) e Maria Eduarda Alencar Hidalgo (Vereadora Municipal RP)
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> 14203 - Proteção de Dados Pessoais
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0739.0005741/2026
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: TALITA DE CASTRO DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12828 - Sala de Recursos Multifuncionais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0386.0000050/2026
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: Claudiomar Eli Juliao de Souza, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e PACAEMBU CONSTRUTORA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0196.0000166/2026
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Rafaela da Silva Cardoso e Instituto Educacional e Neurofuncional de Araras Ltda
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0457.0000544/2025
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES e COMPANHIA ENERGÉTICA TATUÍ LTDA
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0323.0000037/2026
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, ALEXANDRE COGO e MARIA ENY ROSSETINI PAIVA
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2447.0000043/2025
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Conselho Municipal de Mobilidade Urbana - CMMU, Prefeitura Municipal de Campinas e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/a
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0464.0000128/2026
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBATUBA/SP e JONATAS FERRAZ FORNITANI VITAL
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0395.0000347/2026
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARCIO CASTILHO e JANAÍNA BALLARIS
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0723.0000542/2026
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CINTIA AMSTALDEN GUARDIA, Alessandra Bellucci, Agropecuaria do Mane, Departamento do Bem estar animal, Alessandra Bellucci e Agropecuária do Mané
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0717.0000323/2026
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: THATIANE GRIGOLIN SOUSA e Município de São José do Rio Preto
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal
MARCOS STEFANI
CONSUMIDOR
Nº MP: 0711.0001476/2025
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: AMERICA REALTY INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, SENADOR FLAQUER EMPREENDIMENTO SPE LTDA e SILUANE CZUMOCH MOLGORA
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0208.0000126/2026
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e Renovare Centro de Servicos Terapeuticos Ltda
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12508 - Internação compulsória
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0738.0000082/2026
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Daniela de Souza e Secretaria Municipal de Educação
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 - Alimentação Escolar
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0279.0000101/2026
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Imperial Administradora, SUELI APARECIDA SCHMITT, Roberto Cesar Facca, Ansel Lancman, ADS PINTURA FACHADA e Residencial Terraço Paulisa
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0421.0000113/2025
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Flavio Junio Navarro, RAGUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e BIOTIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DE BIOFERTILIZANTES LTDA
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0463.0000021/2026
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Juliano Vigilato Guiro, Thiago Henrique Basso e MARCELO DIAZ
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0444.0000348/2026
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, Prefeitura Municipal de São Vicente e Conselho Municipal de Saúde de São Vicente
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0548.0000048/2026
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Interessados: GUILHERME BARRILARI e EE PROF. LOURENÇO FILHO
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12827 - Profissionais de Apoio
Aviso nº 193/2026 - CSMP, de 21/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/05/2026, é a seguinte:
1ª Turma
JOSE CARLOS COSENZO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0011.0000133/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0001222/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0002156/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000179/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Municipio de Paraguacu Paulista e Antonio Takashi Sasada
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000337/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: JERSON MARIO VIEIRA DA SILVA e Camara Municipal de Quata
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002372/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Município de Bauru e SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000042/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000181/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: EMDEC CAMPINAS e CARLOS ALBERTO SFORZA
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0000577/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005013/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Maria Regina Ricardo e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001196/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CONSUTRUTORA IPOÃ LTDA, Condominio Espanha Ii e Municipio de Sao Bernardo do Campo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000472/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: José Luiz Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000609/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0227.0000373/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: EDUARDO RODRIGUES e Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000098/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Carla Jeanice B. Silveira Sales, Júlio Fernando Galvão Dias, Maria Conceição de Oliveira e Reinaldo Borges Moreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000001/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: MUNICÍPIO DE ITOBI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001223/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Júlio César Monteiro da Silva, Prefeitura Municipal de Dracena e JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0259.0000200/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: FERNANDO BOTELHO SENNA, FRIGOESTRELA, SABESP e FABIO SAVEGNAGO FAVARO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0259.0000208/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Amanda Robles de Paiva, MARCIA R S ROBLES e AMANDA ROBLES DE PAIVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001618/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Polícia Militar SP e Subprefeitura Mooca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0281.0000194/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibiúna
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000540/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DÉCIO ALVES TEIXEIRA e DE OFÍCIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001075/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Eduardo Banks dos Santos Pinheiro e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0001038/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000244/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Ana Maria Freire da Silva Mondini
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0334.0000692/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Jéssica da Silva Lima e Andréa Werner
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000303/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0392.0000231/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000702/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Doctor's Academy Cursos e Treinamentos Ltda e M16 Assessoria Empresarial e Participacoes Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0640.0000403/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Reinaldo Nicolav, Marcela de Aguiar Dubrez Iversson, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON, Yuri Ivanov Nicolav e REINALDO NICOLAV
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000496/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000014/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, AABS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA e AMILTON ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0000145/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Santo Andre Transportes e LUIZ CARLOS PINHEIRO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0002235/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004724/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Eloah Belluca Margoni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0032611/2020-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: MARCIO PERES FERREIRA, BRUNA DOS SANTOS DA SILVA MERCADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0038602/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: FABIO ALBERTI ANGELO e SC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042651/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042856/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: SIMONE MACIEL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0043950/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0047311/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Luciana Bermejo Chinedez e MATEUS FERREIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1181.0000040/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2443.0000481/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000094/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ETEC Gino Rezaghi e Maria de Fatima de Lima
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2618.0000320/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: VICTOR HUGO EMANNUEL GAMA e Gisele Bahia, thuane, Victor Hugo
Tema:
Assunto:
MARCELO DAWALIBI
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0155.0003546/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Cristiano lorenzo Custódio Rodrigues, EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS e LUANA RODRIGUES DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0010542/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000291/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas e VALERIA BARBOSA DE MAGALHAES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000027/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Erário público e População castilhense
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001407/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: HOPE INFINITE SOLUÇÕES E TREINAMENTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000102/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, PROMEDSP HOME CARE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, e FERNANDO BRUDER TEODORO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000346/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e HOSPITAL MUNICIPAL ENFERMEIRO ANTÔNIO POLICARPO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000286/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000123/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Pedranopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000089/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Municipio de Rubiacea
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001605/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001649/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000099/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000137/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000053/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Vladimir do Carmo Reggiani e Leonardo Sergio dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000100/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0315.0000097/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA DE BOCAINA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002822/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: FRANCISCO MAURINO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO CENTRAL DA CIDADANIA – ACC e COTERPAV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000467/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: WILLIAMS COELHO COSTA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0336.0000153/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: BRUNA BORTOLOTE RIBEIRO VENANCIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001766/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000094/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0439.0000040/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000776/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e Câmara Municipal de Sertãozinho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0451.0000898/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Euídes Alves Rocha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000337/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, MUNICÍPIO DE QUADRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0466.0000192/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0007370/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: Municipio de Palestina e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000095/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Prefeitura de Jundiaí
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000426/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000220/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002415/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 40.502.051 SAMUEL SCHIEHL DE MOURA, EDMAR JOSE DE ARAUJO e RODRIGO NATANAEL NUNES FERREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003387/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0722.0000976/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Cristais Paulista
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000301/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002208/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Vinicius Costa Vaz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0004512/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Município de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: A APURAR e JANETE COSTA SANTANA
Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64), INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1599.0000115/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Procuradoria da República em São Paulo e Jordanna Santos de Oliveira
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000134/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Cia Verde e Amarelo – Valter Pereira de Oliveira Ltda e SIND.DOS EMPR EM EMP DE SEG E VIG DE OSASCO REG V. DO RIBEIRA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.2578.0000115/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco
Interessados:
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000276/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Agencia Popular Ltda, Associacao Protetora de Direitos Intelectuais Fonograficos do Brasil e Renato Santos Santana
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0213.0000008/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000306/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Antonio Vaz de Almeida Cula, Camara Municipal de Botucatu e FERNANDO BRUDER TEODORO
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 14.0241.0000103/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e DOUGLAS DA SILVA SOUZA
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0256.0000150/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000490/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Joel Breno Bontempo, Câmara Municipal Guaimbê e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0277.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0281.0000110/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: LENILDO DE ALMEIDA e Prefeitura municipal de Ibiúna
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000755/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: FABIANA BAZAGA BORGES e brazuka bar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000071/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Claudia Rocha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001065/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e BRUNO CAMARGO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000339/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000013/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Evandro e THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000261/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto e Anônimo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0000246/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Cma Centro Matheus Alvares Ltda e Conselho Regional de Psicologia da 6 Regiao - Crp-06
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000171/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e LUCAS DE GODOI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0420.0000496/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Kátia Bernardes Henares e Santa Casa Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0000045/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0439.0000041/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000288/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Prefeitura de São Roque
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0466.0000063/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000207/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JAGUARIÚNA FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL (FPF)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000262/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FABIA FRANCO DE LIMA e Joicy Aparecida da silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000089/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Carla Cristina da Silva, José Trivelato Filho e Jeremias Cardoso
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0718.0000101/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Catanduva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0034280/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: Everson Cristian da Silva (Xuxinha)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0040365/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Prefeitura do Município de Franca e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.1160.0000182/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1181.0000063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000173/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANDOVAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2462.0000169/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: maria jose gonçalves e LUZIA DONIZETTE GONCALVES
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EDUARDO DA SILVA MEDEIROS FILHO e SHEYLLI CALEFFI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000295/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
2ª Turma
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0155.0004126/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0156.0000641/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CPPB SPE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002952/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO TROPIANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000051/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cme - Centro Medico de Especialidades Ltda, Amil Assistencia Medica Internacional S.a., SUZETE RODRIGUES NORONHA e Hospital Alvorada Taguatinga S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000168/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Andressa Melo Montenegro, Amanda Melo Montenegro e JANICREIS GOMES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000252/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MATHEUS PINHEIRO BARBOSA, Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a., Keeta Delivery Brazil Ltda e 99 Tecnologia Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000786/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Frederico Carlos Bautz da Fonseca
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Juvo Brasil Tecnologia Ltda. e Guilherme de Souza Cabral
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000051/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PEREZ AGRIPINO LUIZ MANGUEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000457/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Município de Mariápolis
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0182.0000563/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001708/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0188.0000022/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000004/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000684/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS, prefeitura de Avaré e Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000125/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Paula Aparecida Alves, RENÊ LÚCIO GONÇALVES, R&P Distribuidora e Papelaria LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001884/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Lais Fernanda Honorio Ricardo Lemos e Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0207.0000011/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais e Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0208.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: MUNICIPIO DE BEBEDOURO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBEDOURO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000535/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Municipio de Birigui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000410/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e CONSTRUTORA JOLI LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0000760/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Jeniffer Meira Ramires
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000031/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000144/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: James Sebastiao de Lima, Sigiloso e Leonardo Camargo de Almeida
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000004/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Maria Cecilia F. Martins
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0001618/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Adega Santa Skina
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0249.0000164/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0254.0000215/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal Lucianópolis e Humberto Zaninoto Maldonado
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0258.0000252/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Joao Batista Tessarini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000255/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000125/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: IZABELA DE ASSIS CRUZ FERREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: OCUPAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0267.0000248/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000064/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0002042/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MÔNICA BRANDÃO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000028/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Deilson de Assis Leite e DEILSON DE ASSIS LEITE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001600/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000420/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Município de Ilha Comprida, MILTON CESAR PIRES e Câmara Municipal de Ilha Comprida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0000131/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: MARCELO DOMINGUES PAES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000725/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D, RODOVIA DAS COLINAS e OBSERVATORIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000489/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Municipio de Itapira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000111/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, Câmara Municipal de Itararé, Luis Celso Almeida, Celio Jose Paes dos Santos, Platini Sales e Felipe Tadeu Proenca Gatti
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0001110/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUCIANA GONCALVES DE CARVALHO NEVES, Carlos César da Silva Neves, Carlos César da Silva Neves – ME e LUCIANA GONCALVES DE CARVALHO NEVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000133/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Associacao Brasileira de Apoio A Saude, A Cultura e A Educacao - Abrasce, Municipio de Jaboticabal e Anônimo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000615/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Jacarei Camara Municipal e GABRIEL BELEM DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000690/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0000725/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: DEMARCHI LOUNGE BAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002996/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000008/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Municipio de Matao e Camara Municipal de Matao
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ADEGA VENON II e CONSEG MAUÁ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Municipio de Miguelopolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000045/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, TIAGO GARCIA LEAL LELIS e LAERCIO LOURENÇO LELIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005082/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000030/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e JOÃO ROBERTO CAMARGO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000201/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000252/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador, Carlos Alberto Giacometo e ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0354.0000070/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Municipio de Nuporanga, Fórum Comarca de Nuporanga e Paulo Henrique Batista
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000866/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0373.0000015/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000592/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000124/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Empório da cerveja distribuidora de bebidas Ltda - Me
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0000638/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: prefeitura municipal de pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000561/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0422.0000623/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: INTEC ELETRICA SI, TIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA e AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000628/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SABESP e Câmara Municipal de Santa Isabel
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0430.0000019/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Sigilo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0444.0000353/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0001763/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000398/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, SILVIO LUÍS HECK e RONALDO DA SILVA ALVES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000496/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: CREIDE APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA, VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000213/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000547/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANDERSON e ANTONIO CARLOS MARTINS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0488.0000022/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0540.0065048/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: NUBANK e VITORIA GIANINI BRITO FRANCO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0000363/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Consulado da Racao Ltda e Ministério Público do Trabalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0009444/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCIA FRANÇA GARCIA, SIGILOSO, JEDSON MENDES DE LIMA, LEONORA MENDES DE LIMA, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e SANDRA PEDREIRA DE LIMA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000002/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: PAULO VICENTE FORNAZARI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0620.0000080/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Ruan Pablo Santos de Jesus
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001845/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: HELEN CRISTINE CARLOS DE CAMARGO, CCVH CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA HORTOLANDIA e MARY IVONE SANTOS DAMACENO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000261/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000133/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000964/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, SIGILOSO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0695.0001021/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Prefeitura de São Paulo, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER (CIES GLOBAL), ALEXANDRE GOULART, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e Alexandre Goulart
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000059/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Ivan Damasco Menzori, IVAN DAMASCO MENZORI e Fundacao Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo-univesp
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0714.0000677/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000908/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e EDILSON JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000782/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Jose Ricardo de Santis Guedes e Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002522/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Arealva - Diretoria Municipal de Educação, SAID YUSUF ABU LAWI e Gilda Maria de Oliveira dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003204/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Prefeitura de Avai
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0004866/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Luciana Zanelato da Silva, Municipio de Bauru e Spazio Belluno
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0001145/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: NELSON ALVES CAMPOS e CENTRO TERAPÊUTICO ESPERANÇA E VIDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001972/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0002197/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0004786/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Durvalino Rezende Soares, Lira Arrendamentos, Locacoes e Participacoes Ltda e 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000342/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Max Willian Silva do Nascimento
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000060/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000144/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000593/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000653/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001556/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Carta - Anônima
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0004593/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: CENTRAL 180
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0017304/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Quadra esportiva do time de futebol "Pau no gato"
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0048052/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: Colaborador
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1096.0000001/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: Suzano S.A
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000017/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SANDRO CUNHA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0007880/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ERICA CRISTINA CORREA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1599.0012134/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A. e PTM de BARUERI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000496/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2458.0000037/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e EDUARDO CLAUDINO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000177/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CAROLINE SANTOS DE LIMA e CAPEP SAÚDE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000011/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MAYCON MENDES DA SILVA e Maycon mendes da silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000629/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000267/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CÓPIAS DO IC 14.161.779/17, CLARO S.A. e CLARO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000019/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: Prefeito de Lindoia e PEDRO MENDES TORTELLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000275/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: SIGILOSO e Camara Municipal de Nova Independencia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000514/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: VITOR LUIS MATTOS TEODORO e ALEXANDRE HERMES DAS NEVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000285/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Municipio de Barra do Chapeu, Associacao de Moradores e Amigos do Bairro Morro Agudo - Amama, Uniao dos Moradores do Bairro Alto da Tenda e Municipio de Apiai
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001519/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Município de Araraquara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000210/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001172/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ROBERTO BARBOSA MELLO, ROBERTO BARBOSA MELLO e Ricardo Nunes Sampaio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000036/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Odair Maciel de Oliveira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0281.0000076/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Antonio Reginaldo Firmino, ADYLLA PIRES DOS SANTOS MARTINS e Mário Pires da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000395/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura municipal de iguape
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000065/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Angela Maria de Souza Gagliardi, Katia Santana Felipe Roque e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0308.0000332/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal, ANDRÉA CRISTIANE FOGAÇA DE SOUZA NOGUEIRA e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000052/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001424/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Allen Junqueira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0348.0000174/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: MAURICIO JOSE MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR e MARQUES E SILVA LTDA - MARQUES E SILVA TRANSPORTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000507/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Noélio Correia Alves e Câmara Municipal Icém
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000759/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Câmara Municipal de Severínia e Prefeitura Municipal de Severínia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000708/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Milton Mitio e Gilmar Martins
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000314/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA e RAONI ZAMBI BELTRANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000042/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: LUCIENE MARANGONI e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Anônimo e Municipio de Glicerio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001010/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0378.0000621/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GILSON EDUARDO DA SILVA DE PAULA, A.B. OPERADORA DE TERMINAIS LTDA e BRUNA CRISTINA DOS REIS LEITE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000401/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ, Trabalho e Roberto de Melo Vieira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0392.0000077/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0399.0000030/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Municipio de Presidente Venceslau
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000064/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Câmara Municipal de Santa Adélia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000088/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: BM Business LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000485/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000056/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA e VIARIA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000311/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Luiz Rogério Barbosa e LUIZ ROGERIO BARBOSA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000440/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0460.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000017/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0473.0000051/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: WEBER MAGANHATO JUNIOR, MATEUS DA SILVA MEDEIROS, MUNICIPIO DE VOTORANTIM e ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM – APAE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000181/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARCELO CRICA MATAMOROS e Gip Xii Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000585/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0001126/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, FUNDO POSITIVO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0630.0000230/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Via Tabapua Concessoes de Servicos e Obras Publicas Ltda. e AQUILES LUIZ PAULELLA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0633.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: José Luiz da Costa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000531/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0639.0000535/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000287/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0000582/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002672/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000743/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Servidores Municipais
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002382/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e Leisliely Ferreira da Silva
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000644/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000712/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Colégio Domingos Estela Rosa, JESSICA FERNANDA ROCHA RAIMUNDO MALMIR e JÉSSICA FERNANDA ROCHA RAIMUNDO MALMIR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0032930/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Radar Ambiental - CNMP
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.1204.0000031/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000262/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0001685/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0001218/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000085/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000006/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Prefeitura Municipal e CELIA ALVES DA SILVA RIBEIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0193.0000310/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: DIRCEU BENEDITO DE PONTES e FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0000113/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: secretaria municipal de saúde e secretaria estadual de saúde
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0196.0000588/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000003/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Ricardo Francisco Lemes da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001375/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: CLUBE DE CAMPO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0218.0000010/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000050/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: VALERIA REGINA DA FONSECA ALVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000173/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000079/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000130/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: DANIELA FERREIRA TORQUATO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000176/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MILTON CESAR PIRES, Câmara Municipal de Ilha Comprida e Município de Ilha Comprida
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0285.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: CAO Cível - Educação e Municipio de Itapura
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0320.0000249/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: SIGILOSO e Posto de Servicos Premium Iii Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA DE LORENA e MARTA CARDOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000125/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: Emanuele Moraes da Silva, Marcos Paulo Vargas Vieira de Farias, Celyna Keully Lourenco Veras, Robervania Aparecida da Silva Ricci, Municipio de Martinopolis e Bianca Santos Lopes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000757/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Câmara Municipal de Embaúba e Prefeitura Municipal de Embaúba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000285/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A USINA BURITI
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0383.0000283/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA PIURAJUÍ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000111/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e REPRESENTANTE SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0395.0001024/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001000/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0422.0000459/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Centro Municipal de Atenção Especial - CMA? Igaratá e Isabel Cristina Ferreira Lisi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000113/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000691/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GAEMA e C R Bauerl Negocios e Participacoes
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0554.0001127/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15 REGIÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000630/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: FITO, PRESIDENTE DA FITO – FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO (À ÉPOCA) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0613.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000054/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Município de Vargem Grande Paulista, marco antônio da silva mello e J-pem Servicos e Consultoria Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000301/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Prefeitura de Diadema e FERNANDA CAVALCANTI SAGA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0001099/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: tiago
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001875/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Diego Santiago Rodrigues, Municipio de Bauru e Ramon Ruiz de Alexandre
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0719.0000325/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SABESP
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000120/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CELSO GIANNAZI, 01319-900 e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000440/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0047020/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura municipal de São José do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000136/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: FUTEBOL CLUBE SKA BRASIL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1399.0000018/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Laudemiro Dias Ferreira Neto, Denivaldo de Freitas Osorio e Vinicius Sousa Garcia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2343.0000010/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Residencial Spatium Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000008/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA, Ana Paula Braga e Lucas Pavan Zanatta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2617.0000053/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Antônio Marcos da Silva
Tema:
Assunto:
PATRICIA MORAES AUDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000707/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Alex Aparecido Quiles Tavares, Tereos Acucar e Energia Brasil S.a., Polícia Militar Ambiental, Leandro Aparecido Tavares e Clovis Orlovics Pereira da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000481/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Reginaldo dos Santos Paulino
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0000032/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000332/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura de Peruíbe
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0002620/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Sellmar Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP e UMMES - União do Municípios da Média Sorocabana
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2447.0001333/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA e PUCCAMP
Tema:
Assunto:
2ª TURMA
MARCELO DAWALIBI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0256.0000129/2024
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0341.0002049/2025
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Mônica Marques dos Santos e MONICA MARQUES DOS SANTOS
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0723.0001631/2018
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: GAEMA PIRACICABA e LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0218.0000703/2025
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> 14203 - Proteção de Dados Pessoais
1ª TURMA
MARCELO ORLANDO MENDES
CONSUMIDOR
Nº MP: 0636.0000189/2025
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: SPE - BERNARDI HORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.) e GEDECON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas
CONSUMIDOR
Nº MP: 0156.0004065/2024
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MATHEUS TEIXEIRA ROMAGNOLI e CORIMBA AUTO POSTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0554.0006653/2025
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Moises Menezes Marques
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 10503 - Serviços de Saúde
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0279.0000573/2024
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: 13º BPM/M
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0202.0000037/2025
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 2462.0000057/2025
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: EMEF Marechal Bittencourt e Municipio de Osasco
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0555.0001284/2019
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE OSASCO e Condominio Recanto das Flores
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0223.0000221/2024
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: ANÔNIMO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0351.0000172/2025
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, FABRICIO PIRES DE CARVALHO e FRIGORIFICO LEVE E SABOROSA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
2ª TURMA
MARCOS STEFANI
CONSUMIDOR
Nº MP: 0161.0000315/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Educacional Nove de Julho e LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0205.0000304/2026
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12503 - Urgência
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0448.0000079/2025
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0723.0004787/2012
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
Aviso nº 194/2026 - CSMP, de 21/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 05/05/2026, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
- Homenagem à Dra. Flavia Maria Gonçalves – 10º Promotor de Justiça de São Vicente, por sua aposentadoria publicada no DOE de 01/04/2026;
- SEI nº 29.0001.0006579.2026-55 - Proposta de alteração da Súmula nº 12 do Conselho Superior;
- Indicação - Edital de Promoção ao cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Edital de 05.05.2026.
Sessão Plenária e de Turmas:
- Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
376 protocolados publicados em 20.05.2026.
460 protocolados distribuídos até 21.05.2026.
Aviso nº 195/2026 - CSMP, de 21/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 14/05/2026 a 21/05/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
NF nº 2447.0000740/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0639.0000604/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA.TAC nº 0482.0000262/2025, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;
Relatório de atividades da Corregedoria-Geral no mês de abril de 2026;
PAA nº 0722.0001842/2023, Promotoria de Justiça de Franca;
PAA nº 0182.0000380/2025, Promotoria de Justiça de Adamantina;
NF nº 0167.0000095/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
NF nº 0167.0000384/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
NF nº 0167.0000340/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA.PP nº 0211.0000459/2025, Promotoria de Justiça de Birigui;
PAA nº 0167.0002244/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 0167.0002245/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
Propositura de Ação de Execução por Quantia Certa nº 4006354-74.2026.8.26.0482, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
PAA.PP nº 0343.0000243/2023, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim;
Propositura de Ação de Execução por Quantia Certa nº 1502417-50.2026.8.26.0482, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
PAA nº 0678.0000152/2026, Promotoria de Justiça de Taubaté;
NF nº 0367.0000009/2026, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;
PANI nº 0342.0000085/2026, Promotoria de Justiça de Mogi-Guaçu;
PAA nº 0435.0000059/2024, Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga;
PAA nº 0435.0000060/2024, Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga;
PAA.PP nº 1153.0000020/2026, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PAA nº 2447.0000098/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.PP nº 1153.0000013/2026, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
NF nº 2447.0000760/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.PP nº 1153.0000031/2026, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PAA.PP nº 2472.0000244/2023, Promotoria de Justiça de Santos;
PAA nº 0678.0000982/2024, Promotoria de Justiça de Taubaté;
PAAI nº 0720.0003413/2025, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
PAF nº 0357.0000379/2025, Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz;
PAA nº 0161.0000603/2024, Promotoria de Justiça do Consumidor;
PAA nº 0350.0000047/2024, Promotoria de Justiça de Nhandeara;
PAA.PP nº 1153.0000008/2026, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PAA.PP nº 1153.0000025/2026, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PAA.PP nº 0339.0000409/2025, Promotoria de Justiça de Mirassol;
PAA nº 0287.0002677/2019, Promotoria de Justiça de Indaiatuba;
PAA nº 0396.0000086/2025, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
PAA nº 0396.0000008/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
PAA nº 0396.0000009/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
NF nº 2447.0000067/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0636.0000173/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.PP nº 0424.0000020/2025, Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo;
PAA nº 0396.0000030/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
PAA.TAC nº 0720.0005379/2024, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
PAA nº 0396.0000075/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
PAA nº 0396.0000003/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
PANI nº 0713.0005711/2023, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000490/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000759/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0368.0000268/2023, Promotoria de Justiça de Paulínia;
NF nº 0167.0000388/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
NF nº 0167.0000393/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA.PP nº 0738.0000122/2023, GEDUC Núcleo São Paulo;
PAA nº 62.0725.0000637/2021, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social;
PAA.PP nº 1153.0000022/2026, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
Prorrogação do PAA nº 0342.0000931/2023, Promotoria de Justiça de Mogi-Guaçu;
NF nº 0639.0000079/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000497/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0390.0000056/2025, Promotoria de Justiça de Pontal;
PANI nº 2462.0000254/2025, Promotoria de Justiça de Osasco;
Prorrogação do PAA nº 0342.0000932/2023, Promotoria de Justiça de Mogi-Guaçu;
Instauração de Processo Administrativo Estrutural PAA.I nº 0482.0000185/2022, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;
PAA.TAC nº 0383.0000259/2025, Promotoria de Justiça de Pirajuí;
PAA.PP nº 0282.0000049/2025, Promotoria de Justiça de Iepê;
NF nº 2447.0001672/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0517.0000027/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000381/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PANI nº 2447.0000582/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.I nº 0167.0000846/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 0739.0040893/2025, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública;
PANI nº 0358.0000373/2026 – Promotoria de Justiça de Ourinhos;
PAA.PP nº 2343.0000202/2025, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
NF nº 2447.0000608/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000982/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000388/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PANI nº 2447.0000842/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0640.0000192/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0001484/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.I nº 0725.0000832/2020, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
NF nº 2447.0000716/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000514/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.PP nº 1153.0000146/2024, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
NF nº 2447.0000582/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.PP nº 1153.0000007/2026, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
NF nº 2447.0000972/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0311.0001058/2023, Promotoria de Justiça de Jales;
NF nº 0739.0001028/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0001694/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000610/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000183/2026, Promotoria de Justiça de Campinas.
DIRETORIA-GERAL
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 122/26-DG/MP - Edital nº 08/2026 em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21/11/2019, atualizada pela Resolução nº 1.779/2024-PGJ, de 30/01/2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:
https://www.mpsp.mp.br/doacoes
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]
Despacho do Diretor-Geral, de 21/05/2026
Processo nº: 295/25-DG (SEI 29.0001.0072793.2025-87)
Código único 20251104301
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e operação em sistema de ar-condicionado do edifício sede.
Ante todo o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734/93, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, e alterações posteriores; e em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade, da eficiência e do julgamento objetivo, conheço dos recursos interpostos pelas empresas Airtemp Central de Serviços e Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº 01.978.473/0001-20; Mar Brasil Serviços e Locações Ltda, CNPJ nº 02.233.923/0001- 19, e E. A. P. Pingo Refrigeração Eireli, CNPJ nº 14.849.140/0001-43, por preencherem os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo integralmente a decisão do pregoeiro que: a) habilitou a empresa Ecoclima Sistemas de Ar Condicionado Ltda, CNPJ: 02.002.552/0001-64, no tocante ao item único do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, por ter cumprido as exigências do Edital; e b) desclassificou a proposta da empresa E. A. P. PINGO REFRIGERAÇÃO EIRELI por tê-la considerado inexequível, nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CORREGEDORIA-GERAL
Edital Nº 10/2026-cs/mp, DE 20/05/2026
O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:
- Fica determinada a realização de visita de inspeção à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, a realizar-se no dia 27 de maio de 2026, com início da reunião às 14h;
- Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais na data acima indicada;
- A reunião ocorrerá presencialmente no Auditório Queiroz Filho do edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado à Rua Riachuelo, 115 - Centro - CEP 01007-904 - São Paulo - SP;
- O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
- Publique-se na imprensa oficial, nos dias 21, 22 e 25 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.
Edital Nº 11/2026-cs/mp, DE 20/05/2026
O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:
- Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Jandira, a realizar-se no dia 29 de maio de 2026, com início da reunião às 11h;
- Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Jandira na data acima indicada;
- A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Jandira, situado à Avenida Antônio Bardella, 401 - Jardim São Luiz - CEP 06618-000 - Jandira - SP;
- O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
- Publique-se na imprensa oficial, nos dias 21, 22 e 25 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 13-5-2026
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 4/5/2026, Roberta Vasques Rosa Gonçalves, matr. 147, do cargo de Assessor Especial do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada.
Diretoria-Geral
Apostila do Diretor-Geral de 20-5-2026
Lavrada no título de nomeação de Patricia Manzella Trita, matr. 7310, alterando seu nome para Patricia Manzella Trita Biazzi.
Despachos do Diretor-Geral de 4-5-2026
Autorizando, nos termos do despacho exarado no processo SEI 29.0001.0046203.2026-20;
de 18-5-2026
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Amanda Mantovani Assis, matr. 13100, no período de 5/9/2011 a 3/4/2013, num total de 577 dias; Ana Maria Perotti Barbosa, matr. 13282, no período de 1/12/2006 a 29/11/2008, num total de 730 dias; Ariane Diniz Garcia, matr. 12203, no período de 9/10/2014 a 27/7/2017, num total de 1.023 dias; Camila Pereira Silvestre, matr. 13350, no período de 5/7/2022 a 10/7/2025, num total de 1.094 dias; Camilla Santos Camargo de Lara, matr. 13595, nos períodos de 18/6/2018 a 30/8/2019, num total de 439 dias, 27/1/2020 a 3/11/2020, num total de 282 dias e 10/5/2024 a 24/11/2025, num total de 564 dias; Daniele Carneiro Teixeira, matr. 12670, no período de 23/5/2023 a 16/4/2024, num total de 330 dias; Guilherme Rodrigues Batalini, matr. 11336, no período de 14/2/2020 a 5/1/2021, num total de 327 dias; Hugo Benicio Kamino, matr. 12903, nos períodos de 11/12/2019 a 11/7/2022, num total de 944 dias e 29/4/2024 a 28/8/2024, num total de 119 dias; Iara Terezinha de Moura, matr. 2900, nos períodos de 15/5/1979 a 8/9/1979, 11/9/1979 a 9/11/1979, 9/6/1980 a 30/6/1982, 9/1/1992 a 20/4/1993, 1/11/1993 a 31/12/1993 e 2/1/1996 a 29/8/1996, num total de 1.695 dias; Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, matr. 7499, no período de 11/11/2003 a 11/6/2004, num total de 214 dias; Juliana Ferreira Campos Pinto, matr. 13473, nos períodos de 3/6/2005 a 28/10/2007, num total de 878 dias, 1/8/2014 a 11/2/2016 e 2/4/2018 a 1/6/2023, num total de 2.440 dias e 15/6/2023 a 5/10/2025, num total de 841 dias; Juliana Gerbelli, matr. 13245, nos períodos de 22/3/2016 a 26/4/2021, num total de 1.662 dias, 8/5/2024 a 5/3/2025, num total de 292 dias e 6/3/2025 a 21/5/2025, num total de 77 dias; Ludimila Teixeira Borges, matr. 13202, nos períodos de 15/3/2021 a 10/3/2022, num total de 359 dias e 6/7/2022 a 9/7/2023, num total de 369 dias; Mariana Parússolo Martins Zanzini, matr. 12611, nos períodos de 3/2/2014 a 12/3/2015, num total de 403 dias e 13/3/2015 a 2/2/2016, num total de 322 dias; Nayara Menezes Gomes, matr. 13233, nos períodos de 1/9/2015 a 25/10/2016, num total de 405 dias, 7/11/2016 a 11/9/2017, num total de 309 dias e 27/5/2019 a 25/5/2021, num total de 729 dias; Pamela de Paula Junqueira Afonso, matr. 11536, no período de 7/2/2017 a 6/2/2018, num total de 365 dias; Raphael Camacho Ramos, matr. 13236, no período de 19/12/2013 a 24/4/2019, num total de 1.953 dias; Rodger Galarce Colombo, matr. 13622, no período de 31/10/2022 a 1/2/2026, num total de 1.189 dias; Rosiani Vieira Cornetti Pereira, matr. 5559, no período de 12/6/2000 a 8/4/2001, num total de 301 dias; Victoria de Melo Florentino dos Santos, matr. 11944, nos períodos de 15/6/2015 a 27/11/2015, num total de 166 dias, 1/9/2017 a 17/10/2017 e 20/8/2018 a 2/7/2020, num total de 730 dias;
Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Daniele Carneiro Teixeira, matr. 12670, no período de 22/2/2022 a 13/6/2023;
Indeferindo por não atender ao disposto na L.C. 269/81 e L.C. 437/85 e à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Ludmila Prevot de Souza, matr. 12450, no período de 1/8/2016 a 30/7/2019.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 19-5-2026
Autorizando as rerratificações das portarias de 3/6/2016 e 25/11/2022, publicadas nos D.O.s de 4/6/2016 e 26/11/2022, que concederam a Rosiani Vieira Cornetti Pereira, matr. 5559, os 1º e 2º adicionais por tempo de serviço, para constar que suas vigências passam a ser 19/4/2015 e 17/4/2020, respectivamente.
Apostilas da Diretora de 19-5-2026
Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, em nome de Rosiani Vieira Cornetti Pereira, matr. 5559, declarando que a interessada fez jus a 6 (seis) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 12/6/2000 a 8/4/2001, 14/2/2011 a 17/4/2015 e 18/4/2015 a 15/4/2020, e não como constou nas portarias de 8/6/2016 e 7/11/2022, publicadas nos D.O.s de 9/6/2016 e 9/11/2022, respectivamente;
de 20-5-2026
Lavrada no título de nomeação de Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG *****891, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****891-6.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 20/5/2026
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Estefano Kvastek Kummer, matrícula nº 733, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0056923.2026-28, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/5/2026.
