22/06/2023
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.627/2023-PGJ, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(SEI 29.0001.0091932.2020-68)
Altera a Resolução nº 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, para corrigir erro material quanto à numeração de incisos e acrescentar um membro ao Comitê de Apoio à Governança e de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, em especial por seu art. 19, X, a e e, e XII, c;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a Resolução nº 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, no que concerne à composição do Comitê de Apoio à Governança e de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O art. 17 da Resolução nº 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação e acréscimo:
"Art. 17. Fica instituído Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de natureza consultiva e multissetorial, com atribuição de prestar apoio técnico e jurídico ao Encarregado, com a seguinte composição:
(...)
XI - um representante dos Promotores de Justiça da Capital, para mandato de dois anos, permitidas reconduções, mediante a formação de lista de interessados;
XII - o Diretor do Núcleo de Comunicação Social." (AC)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário Oficial de 21.06.23)
PORTARIAS DE 21/06/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 7775/2023 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 113º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 25 de junho de 2023.
nº 7776/2023 - Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 24 de junho de 2023.
Republicadas:
nº 7757/2023 – Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 24 e 25 de junho de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 21/06/2023)
nº 7758/2023 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 21/06/2023)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 7777/2023 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, da Solenidade comemorativa do 46ª aniversário do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com o tema Meio Ambiente: responsabilidade tripartite e atuação integrada, a ser realizado no Teatro do SESI, na cidade de Birigui/SP, no dia 21 de junho de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0119548.2023-66)
nº 7778/2023 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022): Da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, na cidade de Manaus/AM, no dia 29 de junho de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0118223.2023-48)
nº 7779/2023 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções, para participar da VI Jornada de Direito da Saúde, e na qualidade de membro efetivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, participar da análise e votação de Enunciados de Direito da Saúde, a ser realizado pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde - FONAJUS e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT, nos dias 15 e 16 de junho de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0114126.2023-87)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 7780/2023 – a portaria nº 6843/2023 que designou Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de junho de 2023.
Designando:
nº 7781/2023 – 34º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0006067-25.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7782/2023 – 2º Promotor de Justiça de Catanduva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500333-31.2023.8.26.0531, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Adélia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7783/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VI - Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1012847-11.2023.8.26.0196, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 01 de junho de 2023. (SEI nº 29.0001.0116077.2023-81)
nº 7784/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo XI - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0482.0000011/2023-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 13 de junho de 2023. (SEI nº 29.0001.0004947.2023-90)
nº 7785/2023 – André Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus ao Ministério Público e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0615.0000183/2021-1 e Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0615.0000056/2020-0, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Macaubal, a partir de 14 de junho de 2023. (SEI nº 29.0001.0113226.2023-40)
nº 7786/2023 - 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500629-06.2021.8.26.0052, nº 0016091-80.2005.8.26.0006 e nº 1510315-42.2022.8.26.0228 em trâmite pela Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, a partir de 07 de junho de 2023, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0114107.2023-18)
nº 7787/2023 - 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0342.0000476/2023-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0048659.2023-65)
nº 7788/2023 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de maio de 2023.
nº 7789/2023 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, no dia 23 de junho de 2023.
nº 7790/2023 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, no dia 21 de junho de 2023.
nº 7791/2023 - Michelle Bregnoli de Salvo, 2º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 22 de junho de 2023.
Republicadas:
nº 3365/2023 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 11 e 17 a 28 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2023)
nº 5135/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de maio de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)
nº 6425/2023 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 7 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 13 de junho, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 21 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2023)
nº 6586/2023 - Antônio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, de 1 a 22 e de 24 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de 26/05/2023 – doe de 27/05/2023)
nº 6706/2023 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 5 a 20 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)
nº 6707/2023 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 4 e 21 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)
nº 6833/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)
nº 6834/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 5 a 12 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)
nº 6835/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 4 e 21 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)
nº 6841/2023 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 14, 16 a 21 e 23 a 30 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)
nº 6842/2023 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, nos dias 15 e 22 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)
nº 6987/2023 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 19 e 21 a 30 de junho, e auxiliar no exercício as funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 20 a 21 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2023)
nº 6992/2023 - Caio Augusto Ciraulo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, dia 20 de junho, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 23 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2023)
nº 7038/2023 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 12 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 20 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, dia 20 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2023)
nº 7084/2023 - Raissa Nunes de Barros Rego, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, dia 20 de junho, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 22 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2023)
nº 7100/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rafael Augusto Pressuto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2023)
nº 7102/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Clovis Cardoso de Siqueira 07 a 30
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2023)
nº 7659/2023 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 23 de junho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2023)
AVISOS
Aviso nº 346/2023 - PGJ-CAOCV, de 15/06/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Educação, CONVIDA os Promotores de Justiça do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição nas áreas da Educação, Pessoa com Deficiência e Infância e Juventude, Analistas Jurídicos e profissionais do NAT das Comarcas abrangidas pela Área Regional de Sorocaba, para participarem de reunião virtual na plataforma Microsoft Teams, no dia 29/06/2023 (quinta-feira), a partir das 09h30min, sobre Educação Inclusiva, cujo link será enviado oportunamente.
Aviso nº 377/2023 - PGJ-2ª Instância, de 05/06/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 200ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 389/2023 - PGJ-2ª Instância, de 13/06/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de maio;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 408/2023 - PGJ-2ª Instância, de 19/06/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de junho;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 411/2023 - PGJ-SUBJUR, de 21/06/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 99, de 13 de junho de 2023, aos ramos e às unidades do Ministério Público para a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais para a cobrança da pena de multa prevista na alínea c do inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal e no art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências, e que tem o seguinte teor:
"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 147 e seguintes do seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, nos autos da Proposição nº 1.00257/2023-55;
Considerando a titularidade privativa do Ministério Público para promover a ação penal pública, nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal, e do art. 25, III, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993;
Considerando a previsão expressa da pena de multa no art. 5º, XLVI, c, da Constituição Federal e no art. 49 do Decreto-Lei n 1º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);
Considerando que o art. 51 do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juízo da execução penal ou congênere;
Considerando a importância da pena de multa dentre as sanções criminais, na medida em que não retira o condenado do convívio familiar e atinge bem jurídico de menor importância que a liberdade;
Considerando que, no julgamento da ADI nº 3150, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei nº 9.268, de 1º de abril de 1996, ao considerar a multa penal como dívida de valor, não retirou dela o caráter de sanção criminal e reconheceu que o Ministério Público é o órgão legitimado para promover a cobrança da pena de multa, perante o juízo da execução penal, observado o procedimento descrito pelos artigos 164 e seguintes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal);
Considerando que o efetivo pagamento da multa contribui para que o Direito Penal alcance seus objetivos de prevenção e repressão, reforçando a credibilidade e a eficácia do Sistema de Justiça Criminal;
Considerando que os recursos auferidos com o pagamento da pena de multa devem ser destinados em benefício de Fundos Penitenciários para fins de aplicação em melhorias no sistema prisional brasileiro;
Considerando que o protesto de títulos constitui instrumento extrajudicial de relevo para promover a cobrança de dívidas, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário; e
Considerando, por fim, a obrigatoriedade da cobrança da pena de multa pelo Ministério Público, como consectário lógico da titularidade da ação penal pública e do princípio da indisponibilidade, RESOLVE:
Art. 1º Esta Recomendação dispõe sobre a adoção, pelo Ministério Público, de medidas extrajudiciais e judiciais para a cobrança da pena de multa prevista na alínea c do inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal e no art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Art. 2º Recomenda-se aos ramos e às unidades do Ministério Público, respeitadas a autonomia administrativa, a independência funcional e a distribuição de atribuições de seus membros, a adoção de providências voltadas à cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória, com especial atenção para as seguintes diretrizes:
I - priorização de medidas que favoreçam o adimplemento da pena de multa prevista no art. 49 do Código Penal, sem a necessidade de propositura de ação de execução;
II - quando necessário e de acordo com o caso, o parcelamento da multa ou o desconto nos vencimentos, remuneração, subsídio, soldo ou salário do condenado, nos termos do art. 50 do Código Penal;
III - a cobrança da pena de multa de pequeno valor, assim considerado em ato administrativo próprio, por meio do instrumento do protesto extrajudicial dispensa o ajuizamento de ação de execução;
IV - na hipótese de cobrança judicial, a execução da pena de multa pelo Ministério Público perante o juízo da execução penal do local da condenação, observando-se o rito previsto nos artigos 164 e seguintes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal);
V - a observância das regras relativas à prescrição da pena de multa previstas nas normas setoriais do Direito Penal (Código Penal e Lei de Execução Penal);
VI - o trânsito em julgado da decisão condenatória para ambas as partes como marco inicial para contagem do prazo prescricional da pena de multa;
VII - na hipótese de condenação concomitante à pena privativa de liberdade e multa, quando preenchidos os requisitos fáticos e jurídicos para extinção da pena privativa de liberdade, o inadimplemento da sanção pecuniária pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade;
VIII - a demonstração concreta da hipossuficiência é ônus do condenado, não podendo ser presumida;
IX - o fato de o condenado ser assistido pela Defensoria Pública, por si só, não demonstra ou constitui presunção de hipossuficiência para fins de pagamento da pena de multa;
X - o reconhecimento da extinção da pena de multa quando demonstrado o pagamento ou decorrido o prazo prescricional;
XI - a necessidade de verificação do pagamento da pena de multa pelo membro do Ministério Público ao se manifestar sobre a concessão dos benefícios de progressão de regime e de livramento condicional;
XII - a destinação dos valores da pena de multa ao Fundo Penitenciário da respectiva Unidade da Federação ou ao Fundo Penitenciário Nacional, criado pela Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994.
Art. 3º Recomenda-se que os ramos e as unidades do Ministério Público, no âmbito de sua autonomia administrativa e independência funcional, fiscalizem permanentemente o adequado funcionamento dos Fundos Penitenciários e dos conselhos gestores respectivos.
Art. 4º Recomenda-se aos ramos e às unidades do Ministério Público a implantação de sistema de controle das medidas adotadas, dos valores executados e das quantias recolhidas aos Fundos Penitenciários, de preferência com a utilização de inteligência empresarial (Business Intelligence - BI) ou equivalente, dando-se publicidade.
Art. 5º A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública elaborará, no prazo de 90 (noventa) dias, Manual de Diretrizes para a Cobrança da Pena de Multa, ao qual se dará ampla publicidade.
Parágrafo único. O referido manual deverá observar estritamente os termos desta Recomendação, sem caráter de inovação ou ampliação de seu escopo. Art. 6º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 13 de junho de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 160/2023 - CSMP - EDITAL DE 21/06/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.07.23 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
7º Promotor de Justiça de Piracicaba
8º Promotor de Justiça de Carapicuíba
5º Promotor de Justiça de Guarulhos
7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
5º Promotor de Justiça de Sertãozinho
30º Promotor de Justiça da Capital
42º Promotor de Justiça da Capital
44º Promotor de Justiça da Capital
REMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
4º Promotor de Justiça de São José dos Campos
2º Promotor de Justiça de Embu das Artes
13º Promotor de Justiça de Osasco
15º Promotor de Justiça de São José dos Campos
16º Promotor de Justiça da Capital
33º Promotor de Justiça da Capital
43º Promotor de Justiça da Capital
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
5º Promotor de Justiça de Guarujá*
4º Promotor de Justiça de Itapeva*
3º Promotor de Justiça de Praia Grande*
2º Promotor de Justiça de Registro*
2º Promotor de Justiça de Amparo
4º Promotor de Justiça de Osasco
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
3º Promotor de Justiça de Itapeva*
5º Promotor de Justiça de Jales*
10º Promotor de Justiça de Praia Grande*
8º Promotor de Justiça de Americana
1º Promotor de Justiça de Carapicuíba
3º Promotor de Justiça de Francisco Morato
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
Aviso nº 161/2023 - CSMP - EDITAL DE 21/06/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.07.23 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
61º Promotor de Justiça Criminal
5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
4º Promotor de Justiça de Falências
1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
3° Promotor de Justiça Militar
124º Promotor de Justiça Criminal
7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
12º Promotor de Justiça de Falências
12º Promotor de Justiça de Família
2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça Cível de Santana
2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
126º Promotor de Justiça Criminal da Capital
2º Promotor de Justiça de Falências
9º Promotor de Justiça de Família
9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
1º Promotor de Justiça do Consumidor
1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
4º Promotor de Justiça de Família
1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
Aviso nº 162/2023 - CSMP, de 21/06/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 20/06/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003922/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, MC FARMA LTDA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS - IQUEGO e OK BIOTECH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001268/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 99 APP EMPRESA E APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL e Keila Martins Alecrim
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0193.0000006/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: MUNICIPIO DE APIAI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0196.0000832/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0204.0000660/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: Marcelo Cezar Duarte Cavinato
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0205.0000409/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0001265/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000408/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ALAN MAGIAR NASCIMENTO DOS SANTOS e YURI MIGUEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000059/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Elina Elias de Macedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000140/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000207/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: ANGELA APARECIDA PAGOTTO MACHADO e PAGOTTO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. EPP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0002556/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZEIRO, MUNÍCIO DE CRUZEIRO e CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0256.0000163/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Rodrigo césar nascimento torres
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0275.0000004/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: ROSELY NOGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0275.0000036/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000850/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000903/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: RICARDO CRETELLA REGOPARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000064/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Cristiane
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000055/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: MERSATE e MUNICÍPIO DE RIVERSUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000208/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: GERALDO INÁCIO BORGES FILHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: JOSÉ FERNANDO CORREIA BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0319.0000015/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: MILTON BORDINHON e ANÔNIMO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000223/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, GILBERTO GONÇALVES e FABIO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000069/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: MÁRCIO FIRMINO GONÇALVES, NAIARA FREITAS DA SILVA, CLAUDIA FERNANDA SEMANAS e LUCÉLIA FABIAN GUIMARÃES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000093/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: MARCIO LUIZ DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0355.0001593/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0377.0000040/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: JONAS BENITO NOGUEIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000966/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000108/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI, VIENA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, GOLFÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, DE LEON PRODUÇÕES ARTISTICAS E ESPORTIVAS LTDA e COIMBRA PRODUÇÕES ARTÍSITCA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0384.0000434/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000063/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ROGÉRIO JEAN DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000226/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Juliana Mesquita dos Santos
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000091/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000210/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Construtora Roy Ltda e SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000431/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA e CONCESSIONÁRIA URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000146/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO e EMERSON ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000319/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: PAULO MENDONÇA DE MELO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOEMPAR PARQUE ANHANGUERA (ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL) , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S/A - LOGA e ESTRE AMBIENTAL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) e COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000858/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0000840/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Ismael Fernando de Carvalho Fatarelli
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0001543/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: edvane rosana de sousa soares
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0713.0002624/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: GRAZIELI APARECIDA VIEIRA MACIEL e ABRIGO CATÓLICO SANTA CLARA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0715.0000752/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MARCELINA OLIMPIO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0717.0001271/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Ali Hepal e Associação Condomínio Residencial Eco Village
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0000856/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Fabio Frank dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0726.0000031/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Jose Henrique Gosselein da Silva
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000162/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: ROGÉRIO SANTOS DE SÁ
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003314/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AMAZON SERVIÇOS DE VEREJO DO BRASIL LTDA e Aubrey Renan de Oliveira Leonelli
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0003807/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Fabio Rocha
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0004962/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PALOMA HADASSA DA SILVA LIBERATO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0016393/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Nedith Soares Figueira Berossa, TAUBATÉ COUNTRY CLUB e RODRIGO OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000109/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000186/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 163/2023 - CSMP, de 21/06/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião oridinária virtual realizada em 20/06/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0000297/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRODAM) e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0007.0001258/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000566/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GENTIL FRANCO DE OLIVEIRA e WELLINGTON FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0000124/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CITY RIBEIRÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000248/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000290/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA EDUARDA ALENCAR HIDALGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001748/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002052/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: WALLINSON COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002061/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002437/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CRISTIANE ZEOTI LIMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002739/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0004070/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ELIANA CLAUDIA BREVE e VIAÇÃO RAPIDO D'OESTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004286/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0004419/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MARVITUBOS TUBOS E PEÇAS HIDRÁULICAS LTDA.
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0006400/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006488/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MANDATO COLETIVO POPULAR JUDETE ZILLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0006920/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e HOSPITAL DE RETAGUARDA FRANCISCO DE ASSIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0006992/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Mônica Caineli dos Santos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000066/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TJ SP - 0010841-67.2022.8.26.0007 e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000075/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Miguel Peres Munhoz e ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000329/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Valdo Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000431/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ Criminal - IPEM e AUTO POSTO MC DO NOVO MUNDO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000592/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100. e CENTRAL NACIONAL UNIMED
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000774/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Gabriel Franco da Rosa Lopes e INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS SA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000888/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CAO CIVEL MP ADVOCACIA & ASSESSORIA MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO , AMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO WAY LTDA e VALOR CONSÓRCIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001204/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DA LAPA, Espaço Cultural e Assistencial Juan Gajardo e AGENTES PÚBLICO A APURAR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001226/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ DEFICIENTES - WAGNER TEZATO FERREIRA DE AGUIAR e BANCO BRADESCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001237/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - Ofício 408/22 - 4ª PJCrim (remessa de cópia da NF 38.0007.0002082/2022-8), SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e SHOPEE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001262/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARIA FERNANDA UNTERKICHER GALHEIGO e CLINICA PRIME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001615/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FIDELITY DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000141/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Centro Livre de Música (PmSbc), Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo e Katleen
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0167.0000623/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: José de Arimatéia Moura Sousa e CARTÃO TOP - CARTÃO BOM - AUTOPASS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0182.0000108/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Vanice de Fátima Merino
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0185.0000015/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MUNICIPIO DE AGUDOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000003/2023-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARIA GIOVANA LUCHIARI PISONI DUARTE FORTUNATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, AVANTE COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA e CARLOS FREDERICO FRAGANA CLARK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000234/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: NELMA KARLA WAIDEMAN FUKUOKA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000331/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e CAROLINA MALHEIROS DE ANDRADE LARRIERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000350/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000384/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERICH HETZL JUNIOR, HERB ANTONIO DA SILVA CARLINI, DIEGO DE NADAI, DARCIO JOSE NOVO, FERNANDO RAMOS PASSONI e MILTON ELIAS ORTOLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001261/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000219/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CRISTIANO NERY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0000301/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JOSÉ LOPES SOBRINHO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0000337/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JULIANO PIRES DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0001019/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000042/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0190.0000114/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: AMERICANAS S.A. e LOJAS AMERICANAS S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000155/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: SUELI XAVIER DE CARVALHO PARIS e MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000172/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: JOSE MARIO DIAS e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000198/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Município de Nova Independência e VALMIR GOMES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000333/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: SIDINEI GIRON, JAMIL AKIO ONO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001127/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: JULIANA MOTA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000198/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0194.0000048/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: Írio Alexandre de Albuquerque Lourenço
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000439/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FANTASIA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000904/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: COLÉGIO PROGRESSO ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000227/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000230/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MUNICIPIO DE ECHAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001731/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: MAURO ROSSI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000202/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: GIOVANA CALIXTO LEITE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000249/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000318/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DO VALE VERDE - AMVAVE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000336/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PAULO PROENÇA e BENEDITO CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000385/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Vander Luis Antunes Vargem e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0202.0000020/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: JOÃO PORTELLA SOBRAL
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: PROPRIEDADE/SERVIDÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0202.0000075/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: RENATA RAQUEL FERREIRA DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000163/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: MARIA MERCEDES NEMETALA RAMOS DE SOUZA e MAGNA ROSA NOGUEIRA DO PRADO OLIVEIRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0203.0000124/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000302/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: CLEMENTE COLLACHITI FILHO, FATIMA TERESINHA CAMARGO GUIMARAES, TERCIO CAMPOS DE FREITAS e ITABARI COMERCIO DE CARNES LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0204.0000121/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: LEONARDO DUTRA BARROS e GUSTAVO RUIZ
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0204.0000310/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000043/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ALEXANDRE GABRIEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0002025/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e AMB CIA DE HOTEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000444/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, JOSÉ LUIS ROMAGNOLI e SEBASTIÃO OSWALDO MAZARON FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000027/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: ANTONIO GANDINI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0208.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: ACESSIBILIDADE, SAÚDE e VIDA
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000213/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000974/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: COMDEMA DE BEBEDOURO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000185/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000340/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA, MUNICÍPIO DE PIACATU, DONIZETE ROGÉRIO CATAN e EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000468/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CLEMENTINA, NELSON CASULA e SILMARA CURY TREVISAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000294/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, FLORISVALDO PAZINI e VLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA PAZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0213.0000394/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: ANÔNIMO, LANCHONETE RANCHO DA LARANJA LTDA, ANA LETICIA CARONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e WAGNER ANTONIO CARONI
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0214.0002283/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: MARIA RAQUEL CURY RAMOS FARIA SILVA e HOTEL IBIS BOTUCATU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002645/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e ROSE IELO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000226/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FABIANO MARTINS PINHEIRO e MEGACENTRO EMPRESARIAL, INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE LOTEAMENTO LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0000576/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000867/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0001475/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0003846/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MANCHA ALVIVERDE REGIÃO BRAGANTINA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0003947/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ANA MARIA DEL PILAR OLIVEIRA GARCIA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0215.0003955/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Carla Hanli Cavalcanti Yue
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0218.0000314/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Carla Gracieli da Silva e JOSÉ REINALDO SPIGOLON
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0220.0000612/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: VILA VICENTINA DE CAÇAPAVA, LAR VICENTINO DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000201/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: LILIAN FERNADES, NATHAN SOUZA, FELIPE STEFANI CABRAL, MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000579/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: RR CONSTRUÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LTDA, LKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000710/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0223.0000387/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: CESAR MORTARI E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000203/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: FABIO DIAS DE OLIVEIRA, CAJAMAR GERAIS, DANILO BARBOSA MACHADO e PATRICIA HADDAD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0227.0000001/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Matheus Pereira Bueno
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0227.0000260/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: João Nery de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000044/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: ELEONORA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0229.0000059/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: DANIELA RAQUEL MATIAS MEDEIROS, ESTADO DE SÃO PAULO e VIACAO VALLESUL
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000109/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000084/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000038/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Rosi vania dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000151/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: HERIBERTO FARIAS JUNIOR e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0233.0000192/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: RODRIGO MARTINS CORDEIRO e ILPI RESIDENCIAL OÁSIS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000203/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA e COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000221/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001552/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e WF RUBIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0234.0000016/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MIRTYS KOMATSU ASSUMPÇÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000765/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Fernando Inti Leal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002890/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: LUIZ MOURA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0234.0003224/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000090/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: ADEVAIR JOSÉ TAVARES, JAIR CESAR NATTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000353/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000526/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: FLAVIO APARECIDO GLASER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0242.0000079/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000319/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO, MARCOS GONÇALVES, DENIS PIETRO TEZOTO e MAYER WIEZEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000505/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: MARCOS DOS SANTOS e MUNICIPIO DE ANHEMBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000643/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE CONCHAS - 1ª VARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000041/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: DEIVIS FERNANDO MARQUES, AGAGEANE ROGÉRIO NUNES e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SANDRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADAMSKI, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000418/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PEDRO FERNANDES DE TOLEDO PIZA e LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000457/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000638/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001453/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SOLANGE MARTINS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001745/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: FRANCISCO NARCISO e CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000195/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MANUELLI SILVA e PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0000878/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANGELA MARIA PEREIRA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000072/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000221/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000318/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MARIA JOSE MARQUES SANTANA ESPINDULA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0248.0000467/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ELIZABETE SANTOS DE PAIVA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000497/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ROBERTO BARROS PINHEIRO, CLAUDECI SOARES DOS SANTOS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000919/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0249.0000119/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000119/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO, Município de Descalvado, DIEGO RODRIGUES DA SILVA e PREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000165/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: André Kozan Lemos, Bruno Tiago da Silva Brandino e Júlio César Monteiro da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000267/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: MUNICÍPIO DE DRACENA e DAVI FERNANDO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0001083/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0254.0000193/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000176/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MARILIA SCHUNCK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0258.0001088/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MARIA DE LOURDES SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000044/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000328/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e GUIMARÃES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000857/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001352/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001353/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Jose Renato de Souza Lima, CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS e Claudenilson Alves de Araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0265.0000982/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0267.0000332/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE FRANCISCO MORATO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0267.0000335/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Mirela da Silva Brandão Rodrigues
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0267.0000393/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Michel Moraes de Souza
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000734/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000078/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, FACCHIN CONSTRUÇÕES – LTDA – EPP, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DANTAS e JELBAS HENRIQUE DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000132/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e PLENA SAÚDE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0270.0000039/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: LUCIANA DIAS RODRIGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0270.0000234/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000305/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA e J S CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EIRELI
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000273/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: RODRIGO DIAS DE CARVALHO, IZABEL ALVES DA SILVA , EGMAR DE SOUZA e MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000916/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: NATALIA CRISTINA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0276.0000277/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Sueli santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0001243/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: JOSÉ LUIZ MOURA BRASIL, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, COMISSÃO TARIFÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, RODOVIÁRIO OCEANO GUARATINGUETÁ e RODOVIÁRIO E TURISMO SAO JOSE GUARATINGUETÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0278.0001755/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: IZAVEN BADEMIAN, RAQUEL LIMA BADEMIAN e JOÃO JOSÉ DOS SANTOS NEVES
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000195/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: UGO TEIXEIRA PINTO DINIZ e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000211/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: José Risaldo Barbosa da Silva
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000214/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: RESIDENCIAL GRAN VIC MORUMBI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000217/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000225/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: TEATRO MUNGUNZÁ LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000269/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RICARDO ANTUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000300/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000390/2014-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS, ARMARINHOS FERNANDO LTDA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000411/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Cássio de Souza Silva dos Santos e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000431/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000496/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: APARECIDO DOS ANJOS e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000747/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000731/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: LUIS CARLOS BALLERA, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ANTONIO FONSECA e CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001017/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: MARCO ANTONIO DA FONSECA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001820/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: RAÍZEN ENERGIA S.A.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0281.0000024/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: LAR VALENTINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000095/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, RUBENS CLAUDIO DE SIQUEIRA NERY, MARCIO MASSAMI NAKASHIMA, PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, PAULO NISHIKAWA, LETICIA AGUIAR RESENDE ALVES, EDSON TOMAZINI, MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR, JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO, ROBERVAL CONTE LOPES LIMA, EDNA BEZERRA SAMPAIO FERNANDES, JULIANA PRADO SOARES, QUEOPS LOCAÇÕES SERVIÇOS E TURISMO EIRELI ME, MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR, MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR e ADRIANA SANCHES GALDEANO BORGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0281.0000256/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0001122/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, ROQUE DE OLIVEIRA DAS NEVES e MARCELO AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0283.0000014/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: MARIA JOSÉ DA SILVEIRA CRUVINEL
Tema: SAÚDE
Assunto: EXAMES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000455/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0284.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000055/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000179/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000248/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0285.0000301/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0285.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapura e Debora de Matos Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000457/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: SERVIDORES DOS SETORES DE ÁGUA, ESGOTO, ELÉTRICA E CEMITÉRIO DA PREFEITURA DE IL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000695/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: RICARDO CASAGRANDE, João Carlos Pereira Netto, Câmara Municipal de Ilha Solteira e ALESSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000207/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: OFK ENGENHARIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000255/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GENILTON LOPES DA SILVA, ANTONIO MARMO DE SOUZA e RAONI MARMO DE SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000769/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0287.0000154/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: ROSELI APARECIDA DE LIMA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0001103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: LUIS REPARAÇÃO AUTOMOTIVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0001171/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Associacao Duas Marias
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0001207/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0290.0000001/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaberá
Interessados: CARLOS MAIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0000114/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000689/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001484/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: TERESA ALVES DOS SANTOS e DE OFÍCIO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000146/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0293.0000225/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: AUTARQUIA DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000835/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000126/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000152/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0295.0000292/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURÍCIO MACHADO COELHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000326/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000432/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001856/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e município de nova campina
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0297.0000125/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: DOUGLAS ROBERTO BENINI (PREFEITO MUNICIPAL ITAPORANGA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000156/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0303.0000022/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: CORREIOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0304.0000001/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: SIGILOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000271/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000305/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000312/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ANÔNIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0002410/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: FERNANDO MARQUES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0000329/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e TAIS ELENA DE PAULA DELCÍDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0307.0001057/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0001073/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000043/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: JOÃO CARLOS RUSSO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000311/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e ANTONIO JOSE NHACARIN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0308.0000348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: RESTAURANTE FATOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000512/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000540/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000541/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000611/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: MUNICIPIO DE TAIACU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001568/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: JOSE SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000096/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Dario Rodrigues de Melo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0000235/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Camila Naiara Santos
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0002272/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002281/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSELIRIA MARZANO MARX DO AMARAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000713/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: CLOVIS DIAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000073/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Amanda Rodriguez
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001695/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Vania Lizie da Silva Lima
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000054/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IGOR SOARES EBERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0000125/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0312.0000175/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Gabriele Silva Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0001156/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0313.0000077/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: RAIMUNDO ROSA COSTA NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0313.0030011/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0030017/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e MANOEL CASSIANO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0314.0000128/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: EVERTON LORENCINI, EDER LORENCINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e MARLENE LORENCINI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0314.0000373/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: VANIA MARIA RUIZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0315.0000036/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ABRIGO NOSSO LAR DE JAÚ, MUNICÍPIO DE ITAPUÍ e MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000041/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PJ DE JAÚ e MARILDA CECILIA PAULUCCI CASONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0315.0000126/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0315.0000127/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000147/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ - DRA. LIGIANE RODRIGUES BUENO e JORGE IVAN CASSARO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000376/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000470/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, DR. ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS e ÁGUAS DE MINEIROS DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000583/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000599/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ANTÔNIO CARLOS BISPO DO CARMO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000604/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Mateus Henrique Turini
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0000747/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ÁGUAS DE JAHU S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e VEREADOR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001272/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ e PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002822/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA FILHO, OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS NOVA JAÚ e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000027/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000048/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: João Victor Rodrigues da Cruz
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000071/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000079/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000087/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000094/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CELSO OLIMAR CALGARO, EDUARDO BENITEZ AFONSO, MURIELE DA SILVA PAGNOSSIN e DENISE DA FATIMA MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000159/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS e LAURIDES APARECIDO LAUREANO PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000351/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: OSMAR ISAC PEREIRA, HERMINIO REALINO DEVETACH e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000378/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS e MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0316.0000385/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000508/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000628/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000648/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: FLAVIO MANO HACKME e RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000650/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000703/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000718/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e EDENILSON ANTONIO MALAVASI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000007/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000307/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001290/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000736/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000461/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SANDRA REGINA DA SILVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001119/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: [email protected] e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0322.0002958/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CENTRO DE VISÃO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0322.0003105/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Rodrigo Cicolin Kross
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000034/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, ORIVALDO SIDNEI SALLES MAGALHÃES ME, EDGAR DE SOUZA e ADNILSON POLIZATTO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000935/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES ESPECIALIZADOS EM PUBLICIDADE LEGAL DE MG e EDITORA DIARIO DO ESTADO - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0002154/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000048/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000148/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Fábio Augusto Guimarães e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0324.0000187/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e KARINA LOPES CONSTRUÇÕES EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000203/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: FABIO MARCONDES, MAURO GONÇALVES FRADIQUE DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA e ANDERSON APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0003554/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Fernando Foes
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000185/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000420/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0326.0000004/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000056/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE e ROSANGELA APARECIDA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000189/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: SÉRGIO AUGUSTO F FIGUEIREDO, MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ e SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000365/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO , JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA , JOSÉ RICARDO PINTO LORENZI e VALQUÍRIA ANTÔNIA RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000570/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: JAQUELINE MELO e CARLOS ADEMIR BEDIN CIPRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0333.0000339/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de Matão, SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000512/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000712/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: JOÃO EXPEDITO SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000097/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ROGÉRIO TADEU POIAN, PREFEITURA DE MAUÁ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MAUÁ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0334.0000157/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000337/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA e MUNICIPIO DE MAUÁ
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000469/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000595/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: POLLYANA FERREIRA DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000646/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: EXERCITO BRASILEIRO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001366/2019-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTÓFARO, CARLOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0002361/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MAILSON RIBEIRO NUNES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000108/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e MARCIO JOSE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0000118/2022-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL , EMAIS URBANISMO MIRASSOL 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DE MIRASSOL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000069/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: FELIPE NIERO NAUFEL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0000705/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000765/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0342.0000156/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0342.0000751/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: DS COMERCIO DE PNEUS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000760/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000028/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: ELAINE OLIVEIRA e CONSTRUMOURA - CONTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000067/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: MINERADORA ROJAS & CIA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000090/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0344.0000114/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0344.0000405/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, AÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e PERMISSIONÁRIOS QUE EXERCEM TRANSPORTE ALTERNATIVO EM MONGAGUÁ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000006/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Aparecido Benedito Jair Rossi, HAMILTON CARLOS TUDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e COOTEMAR - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DE MONTE ALTO E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000093/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: EUGENIO FREIRE DE ANDRADE FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0345.0000109/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0346.0000166/2022-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e Câmara Municipal de Monte Aprazível
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000306/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000328/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e GABRIELA KARINA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000452/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000475/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000047/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: EDELVANIA FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0351.0000027/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: JEFFERSON DANILO DE OLIVEIRA FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000050/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ICEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000052/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0355.0000588/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: KESIO KIMPATI HAMA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000594/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: ANTONIO APARECIDO LOPES
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0000602/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: BRUNO DA SILVA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0356.0000404/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA, RICARDO ANTÔNIO LEITE DA SILVA e JEFERSON APARECIDO SOLLY
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0357.0000094/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000201/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001188/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: RICARDO RIVED GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001340/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0357.0001629/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: alexandre roberto de oliveira
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0003539/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: MARÇAL CHIUSOLI TONON e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000047/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, MARCOS APARECIDO RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000156/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: EVALDO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000335/2018-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000012/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: OSMAR GONÇALVES DE LIMA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000013/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: JUAREZ FERREIRA GONÇALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000059/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000089/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: Município de Paraibuna e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000139/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: "TRAILLER DO LUKINHAS"
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000175/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: SERGIO APARECIDO ALVES, FRANCIELE SABRINA DA SILVA MIRANDA ALVES, VANESSA APARECIDA S. MACHADO, Município de Paraibuna, MARINA DE FATIMA SERAPHIN, CARLOS AUGUSTO M. DOS SANTOS e VALDENIZE COSTA NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000122/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, EDNILSON CAZELLATO e FÁBIO LUIZ ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000409/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: IAGO EDUARDO ANTUNES MORAES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0371.0000684/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0372.0000193/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE PEDREIRA-SP e CARLA FERNANDA LAZARINI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000243/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: FABIO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002114/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: SIMONE REGINA PIRES STUANI, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002605/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000234/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000369/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: RICARDO QUERINO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0376.0000044/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Ricardo Godinho da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000030/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000047/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: THIAGO DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0378.0000064/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO PIRES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000158/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000319/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Gabriel Augusto dos Santos Pinto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000712/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000799/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: RAFAEL GOFFI MOREIRA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000832/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001164/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: LUIZ ANTONIO RIBEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0001309/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001412/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: JUIZO DA 3ª VARA CIVEL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000016/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: ANONIMO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0380.0000020/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: RICARDO FALZETTA e DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0380.0000022/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: Lilia Toledo Diniz
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000049/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000164/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0383.0000089/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: A FAZENDA ESTADUAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ERICA CRISTINA MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000213/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e WANDERLEY FERREIRA GREJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000485/2015-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000570/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ e PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0384.0000150/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000183/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000551/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, ESTRELA POVO FORTE e CAMILA FERNANDA RODRIGUES JAQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000708/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ZORAIDE DYONISIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001206/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MARIA VALZENIR DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000004/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000218/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras e JDIAS COMERCIO E CONFECÇÕES EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0389.0000505/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA e ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0389.0000567/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0391.0000014/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: EMERSON MARIANO DA SILVA e DALVA VICENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0392.0000144/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: DANIEL MARINHO NETO e APARTAMENTO NÃO IDENTIFICADO DO EMPREENDIMENTO "CONDOMÍNIO MONÇÕES"
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0392.0000641/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: LEONARDO ERNESTO ROCCO FELIPE e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E AUTO VIAÇÃO POLAZ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0394.0000018/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0395.0000101/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: EDER QUIRINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000133/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0395.0000139/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001166/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: STHEPHANE SANTANA DE ARAUJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001553/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PAULO CESAR VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001567/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PEDRO E LARA BOMFIM
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001677/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000494/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000153/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: DEBORA RENATA JESUS VIRGINIO, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e MARIA ELAINE COSTA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000056/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0404.0000095/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Policia Militar Ambiental
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000482/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE TACIBA, EDSON VANDER ARAGÃO CUSTODIO DOS SANTOS e IVONE EDUARDO DE SOUSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000001/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: MARIA CRISTINA BERTECHINI PEREIRA DA SILVA e E. E. PROFESSORA MARLI RAIA REIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000066/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: ALEX SANDRO ALEIXO e RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000126/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: 2ª PJ DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0407.0000193/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SENIC BENS LEILÕES e Ironildo Bezerra Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000498/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0409.0000702/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO CLARO - APAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0409.0001020/2013-6 - 8 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0409.0001427/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES
Tema: JOGOS DE AZAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0409.0003992/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000061/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: JOSÉ LUIZ QUEIROZ e SILVIO GABRIEL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0413.0000005/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: JACIRA MIRANDA DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0414.0001003/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA e CMDCA - SALTO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000155/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: PATRICIA DE SOUZA MELO DUARTE CARNELOSSI e JOAMIR ROBERTO BARBOZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000353/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: ISAC GARCIA SORRILLO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000476/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: CELSO BRUNO TORMENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0000510/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Alessandra Fernandes de Queiroz, Rafaela Aparecida Paulilo Dantas, Antônio Carlos do Carmo Poli, Roberio Xavier Bomfim e Abiqueila Bueno Motas de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000511/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Adriano Alves Correia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000525/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000542/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: BRUNELA VALENTIM SCHWAB FERRARI CAETANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000015/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, TEKTRANS DO BRASIL EIRELI, AZZUS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELLI e THIAGO LOPES DAMACENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000438/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CAO CÍVEL DA CAPITAL e ROSANA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000553/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SANTOS TANK CONTANIERS LTDA - GRUPO ÁLAMO e CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0000897/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: DAVID EDUARDO RAMOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000950/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CAO CIVEL - CONSUMIDOR, RIVANILDO VIEIRA LIMA, MAXPLANET VIDA ADMINISTRADO DA DE CARTÃO DE DESCONTO LTDA e SAÚDE VIDA PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000960/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ALICIA MARCONDES HAMATI, USC SAÚDE e THAMYRES SILVERIO FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0001055/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: TEATRO COLISEU DE SANTOS, LEMAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001417/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE SANTOS e UNIÃO DE AMPARO A COMUNIDADES DE ESCOLAS PÚBLICAS - UACEP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003495/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GRUPO MENDES INCORPORADORA E CONSTRUTORA e ALEXANDRE MAGNO SOUZA MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0004641/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DENISE DOMINGUEZ DE TAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004805/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ANTONIO EDUARDO LEMOS e POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0006513/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ADELINO PEDRO RODRIGUES, 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (ESTÁDIO ULRICO MURSA)
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0007029/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS e À APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0430.0000326/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e JOSÉ JOAQUIM ALVES DE CAMPOS FILHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000434/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, MIGUEL DE MOURA SILVEIRA JUNIOR, RAFAEL FRANCISCO SANTANA, ARQUEVIQUE ANTONIO NHOLA e ARQUEVIQUE ANTONIO NHOLA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000505/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: CARLOS ALBERTO GOMES e REGINA CELIA VASCONCELLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0001044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0430.0001134/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: LEONILDES CHAVES JUNIOR, Município de São João da Boa Vistaq e BRUNO & BRENO LANCHONETE LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000138/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000147/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Arnaldo Cequalini e Jair Marcos Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000004/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MM. JUIZ DE DIREITO DA E. 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000012/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ruth martins da silva
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000052/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000056/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ROBSON DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000060/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ORGANIZAÇÃO CONSLAC
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000072/2023-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA e EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000073/2023-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e FLACAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000074/2023-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e LOTEAMENTO "SÍTIO PALMEIRAS II"
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000227/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: JOAO GABRIEL VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000488/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MM. JUIZ DE DIREITO DA E. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ECOLÓGICA AMIGOS DO ESPÍRITO HUMANO - AMEH
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000444/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JESSICA ALINE MEIRA DA SILVA e DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000612/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000650/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Ivo Paulo Antônioli
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000687/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ROBERTO ALVES DO AMARAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000693/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Claudia Palomanes Simões
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000968/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: WILLIAN FERREIRA DE FREITAS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0446.0000016/2022-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ANONIMO e PAULO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: MAUS TRATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000104/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Município de Serrana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000146/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000148/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ANDREIA DE SANT ANNA PONCIANO PRATES e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0446.0000166/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ANÔNIMO e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000428/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: MUNICÍPIO DE SERRANA e CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0446.0000528/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ANÔNIMO e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000179/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000227/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Iara Balieiro de Almeida Paixão e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000353/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSE MARCOS MARTINS e MARISA APARECIDA DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000956/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: VIVIANE AUGUSTO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e NERIO GARCIA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001690/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: WILSON FERNANDES PIRES FILHO e LEONARDO CÉSAR VANHÕES GUTIERREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000643/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: ALEXANDRA DE GODOY NADAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0000724/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0450.0000871/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001224/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: EDERLEI BRAGA e CHÁCARAS PORTO BELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0000449/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Jurandir Ricardo da Silva e EM PROFª. ALICE SETUKO HONDA MIYAKE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000716/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: VAGNER ISIDORO VERGANI < [email protected] >
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001039/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LUIZ JOSÉ CARLOS, PREFEITURA DE SUZANO e ZUZ ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001056/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAUO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0003162/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FELIPE DE OLIVEIRA FLORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0454.0000164/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABI
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000254/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 43.0454.0000307/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000799/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0454.0000941/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000031/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000012/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e GIOVANI AVELAR DOMINGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000816/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000053/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: CRISTINA SALVADOR POOL, GABRIELA XAVIER MENDES COITO, ROSELI DE ALMEIDA SOARES RAMIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000088/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e ELEKTRO - TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0001217/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0460.0000043/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0461.0000093/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: 12° PROMOTOR DE JUTISÇA DE TAUBATÉ e PEMANO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0462.0000374/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA e MARIA APARECIDA DA SILVA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001059/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001092/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001454/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001713/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000580/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: ADRIANA ALKMIN PEREIRA DOMINGUES, NILSON JOSÉ DOMINGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO SÃO PAULO-PROMOTORIA DE JUSTIÇA TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000008/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: HELBER THIAGO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000040/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e ANTONIO LUIZ ALVES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000126/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000183/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000210/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Rodrigo Alessandro Correia da Silva
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000374/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental e ALTAIR HEITOR BELOTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0465.0000021/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Ivana de Castro Jodas Domingues, Edival Guedes Junior e Roberta Molinari Gazola
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000110/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000036/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000623/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000651/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0473.0000087/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000487/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: HELIO TEIXEIRA CALADO JUNIOR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0002579/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000074/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ALVARO BAPTISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000102/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARYLZE DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000188/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: ADEMAR JARDIM DE AZEVEDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000386/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000506/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000542/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000560/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região, Energia SP Serviços Elétricos e SIGILOSO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000574/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GAEMA NÚCLEO CABECEIRAS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000601/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000604/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000630/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000659/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JOSÉ SILVA DE LIRA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0030051/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000034/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: Município de Santo Antonio de Posse
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000119/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: thiago policaro
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000217/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CREAS GUAIANASES e CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000406/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: VANESSA MARQUES MENDES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000415/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHEIRA TUTELAR ADRIANI CAETANO NUNES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000473/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PJDH INCLUSÃO SOCIAL e SAS BUTANTÃ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000505/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE, e EM ESPECIAL CONSELHEIRA MARTA DANIEL TEODORO DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000575/2021-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA, EM ESPECIAL A CONSELHEIRA e ANA PAULA CRISPIM.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000617/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cristiane Aparecida dos Santos e ASSOCIAÇÃO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000618/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO e Luana Gonçalves da cunha
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0555.0000036/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Ministério Público do Trabalho
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002446/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: EGÍDIO MALAGOLI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0003852/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: BAR DO RAIMUNDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0555.0005178/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: VALDIR GOMES DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0555.0005213/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: SEGURANÇA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0560.0000055/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: IOTTI GRIFE DA CARNE LTDA, FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0599.0000090/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: PREFEITURA DE BURI, ANTONIO JOSE VIEIRA FROTA e IVAN LUCIO COSTA OLAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0602.0000192/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, VALDECI APARECIDO LOURENÇO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000054/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: SANDRA MARA MODESTO TREBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0610.0000200/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: BRUNO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0610.0000205/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e A APURAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000292/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL, ELAINE CRISTINA SARTORELLI BREANZA, LULAC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA e OUTROS AGENTES PÚBLICOS NÃO IDENTIFICADOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000330/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000062/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0615.0000043/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0615.0000408/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR, FAUNA e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0616.0000070/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0620.0000062/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSULADO DO MÉXICO
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 43.0630.0000288/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA e MUNICIPIO DE TABAPUA
Tema: MANDADO DE SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0001183/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000232/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000354/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MUNICIPIO DE URANIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0632.0000085/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0632.0000094/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0632.0000119/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000215/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Renata Siqueira Pinto e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000434/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: CREIO – CENTRO DE RECUPERAÇÃO ESPECIAL E INTEGRAÇÃO ORIENTADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000622/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Daniel Ferreira Maia da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0670.0001923/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0002224/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Vinicius Passilongo , PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004027/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LUIZ FERNANDO CILURZO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0005025/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO SOS CRISTÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0000674/2021-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA ESPORTIVA DE VILA BARCELONA - ABREVB
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000806/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: GRUPO DE APOIO À FAMÍLIA TEMPLO OXALUFÃ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001676/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000193/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA, FELIPE AUGUSTO, LUCIMARA SOARES MACIEL SALES, OLEMAR ROCHA SALES, ISAIAS DO NASCIMENTO LOPES, PEREIRA MACIEL CONSTRUTORA LTDA, GELF ENGENHARIA LTDA, TOP LAR CONSTRUÇÃO CIVIL, FAZENDA PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO e LEONEL PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000330/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000495/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, DANIEL CESAR AUGUSTO, FELIPE AUGUSTO e CLAUDIO EDUARDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000087/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000154/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0000174/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Sérgio Faria Pereira Silva e CLINICA CAMPET
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0678.0000298/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000390/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, ÓTICAS VALE e LUCIANA MOREIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0678.0000625/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000698/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e LOTEADOR DO EMPREENDIMENTO ECOVILLA TAUBATÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002723/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CONSÓRCIO TAUBATÉ SEGURANÇA E MOBILIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000058/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000113/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0688.0000152/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000281/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: SIRLEIDE SANTANA DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000015/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000048/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (2ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE), SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EDINALDO ALVES DA COSTA, MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, RAFAEL DUTRA PIRES, FERNANDO VINÍCIUS PERAMA COSTA, IRINEU NEGRÃO DE VILHENA MORAES, RICARDO JOSÉ DO PRADO, MANOEL ADELINO DA SILVA FILHO e MARCOS ANTÔNIO LANDUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0000200/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONDEPHAAT - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIM. HISTÓR., ARQUEOL., ARTÍST. E TUR. SP
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000255/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e OUTROS AGENTES A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000278/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000284/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000298/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), Ao Procurador-Geral de Justiça, GISELLE PINTO DE OLIVEIRA SÁ MACEDO, Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - 39º Ofício e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000306/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FELICIANO ALMEIDA DINIZ, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO (ASMUSP), Rafael Pinto dos Santos e DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000313/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000360/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e AGENTES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000361/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO , SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000364/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RICARDO NUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000448/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) , FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e CAPRICÓRNIO S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000465/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) e EBSCO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000608/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SP e MAN CIRURGIA GERAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000618/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA, PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., DELSON JOSÉ AMADOR e PAULO VIEIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000690/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS (SASBJP) e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000762/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO, SUBPREFEITURA PENHA e DENIS CESAR BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000790/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RENATO TOMAZ DOS SANTOS FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO, LEONARDO NITRAEL PEREIRA FRANCO (DA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO), JUREMA SOARES ARRAIS (DO SEME/CGEE) e ASSOCIAÇÃO MASTER DO BRIGADEIRO FARIA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000848/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Wanderlei Teles de Menes e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM FILHOS DA TERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000882/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000884/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Procuradora do Trabalho - Ana Gabriela Oliveira de Paula, Ministério Público do Trabalho em SP - PRT 2ª Região - 27 º Ofício, SOLICITADO SIGILO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000911/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA ROY LTDA. e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000924/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ALFREDO MARTINI, DENÍLSON, MARIA DE LOURDES e OUTROS AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000944/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e FELIPE SOUZA MURAKAMI DE FRANCO - ASSISTENTE PARLAMENTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000979/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ROSIMAR VICTOR DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, MIRELA, NARAIANE, CLÁUDIA e ELOÍSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000038/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: TOTAL ENERGIES EP BRASIL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000056/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS e MARCOS MENDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0702.0000016/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DO RIO PARDO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000036/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000060/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000085/2022-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000135/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ALICE HENRIQUE VAZQUEZ, ROBERTO MENNA, CARMEN VAZQUEZ MENNA, MARIA ALICE VAZQUEZ SAMPAIO e MARIA REGINA HENRIQUES VAZQUEZ MARTINEZ
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000039/2012-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e O ESTADO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0002625/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, HELENA - SINDICA, LUZIA - SINDICA, MARITIZA - SINDICA, REJANE - SINDICA e EDUARDO - SINDICO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0002572/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SECRETARIA DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0002874/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC - CENTRAL DE CONVÊNIOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0004446/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000703/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA, DANIELY MESSIAS SANTOS e LOUNGE BEER (ADEGA FÊNIX)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0001086/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IZIDIO DE BRITO CORREIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0712.0001146/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0001154/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003595/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ARMANDO DE BERNARDI e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004820/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ARMANDO DE BERNARDI e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0000162/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RICARDO APARECIDO TEIXEIRA, ELETROMIDIA CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0000402/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE e DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0000784/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0000965/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Ricardo Manfrim Tombolato
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0001244/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO, TEREZA PERINOTTI TOLEDO, CAISM - HOSPITAL DA MULHER J. A. PINOTTI e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001731/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0002752/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0003204/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SIGILOSO e A APURAR (RUA MAJOR SOLON, 561, CAMPINAS/SP)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004277/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004677/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, RICARDO ALMEIDA SOUZA e GABRIELA ZANGROSSI SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006149/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CLÁUDIO JOSÉ BERNARDES e JARDIM ESCOLA TRIUNFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006614/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EVERALDO GOMES e CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006910/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0007659/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA, A APURAR e PESSOA COM IDENTIDADE PRESERVADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0007870/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: tribunal de contas do estado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0008657/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS DO AEROPORTO DOS AMARAIS e VOA SP SPE S/A
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0009856/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E IMPORTADORES DE LUBRIFICANTES - SIMEPETRO, INTERLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS SEDIADO EM CAMPINAS – SP e EMAVE LUBRIFICANTES LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0010032/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Marcela Sismotto Gandara
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0010103/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Camila camargo soares
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0010109/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0010848/2015-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUIZ PAULO DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, VERA LUCIA VASCONCELLOS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA , FRANCISCA SARAIVA DE OLIVEIRA, JEFERSON APARECIDO DA SILVA e MARILENE MACIEL
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0010975/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: IVAN AGUIRRE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0012456/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MOVIMENTO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA DO CHAPADÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0000282/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: RAFAEL ROCHA MATTAZIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000298/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Marcelo Lopes Dall Antonia
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000630/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: NELSON PEREIRA RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000637/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Clarice Ganem - Deputada Federal e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0714.0000935/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CARLOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002031/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: AZUAITE MARTINS DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CARLA HELENA MEASSI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002050/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Ministério Público do Trabalho
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002562/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: JORGE MOREIRA DE JESUS, LUCIANO ARAÚJO e EDAMARIS DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0003049/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Gabriel Aguiar de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000080/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PAULO ROBERTO SEBASTIÃO e DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000101/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001081/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: APÓCRIFO e CLEIDE BELISÁRIO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001120/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002017/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Eco Site produtos para defesa ambiental
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0005135/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0005282/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ANDRÉ LUIZ ROSA BRUMATI ME e CLEUSA NOGUEIRA
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005665/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MARIA DO CARMO MONTEIRO KOBAYASHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0005674/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Ieda Maria de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0001560/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0717.0000023/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002813/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002845/2014-0 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICIPIO DE UCHOA, JOSÉ CLAUDIO MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL DE UCHOA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. E SEUS SÓCIOS, SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E SEUS SÓCIOS, MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. E SEUS SÓCIOS, G. P. PAVIMENTAÇÃO LTDA. E SEUS SÓCIOS, MIRAPAV-MIRASSOL PAVIMENTAÇÕES LTDA. E SEUS SÓCIOS, M. C. CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA. E SEUS SÓCIOS, MIOTO & PIOVESAN E SEUS SÓCIOS, CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. E SEUS SÓCIOS, CONSTRUTORA TAPAJÓS E SEUS SÓCIOS, J N TERRAPLANAGEM, CONSFRAN e MARCO ANTONIO DE LOURENÇO - EX-PREFEITO DE UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0003178/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE UCHOA, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004463/2013-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE UCHOA, JOSÉ PULICCI SOBRINHO, JOSÉ CLÁUDIO MARTINS, SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ULTRAPAVE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA, COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA, CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007335/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Sueli Marlene Dias da Silva, INSTITUTO GERANDO FALCÕES, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000074/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000083/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, Rafael Chagas dos Santos e SUPREMA TECNOLOGIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: GERALDO FELIPPE JUNIOR e MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000092/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000101/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000103/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000053/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ROBSON COTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000204/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: GAECO - VALE DO PARAÍBA e COLÉGIO TÉCNICO OPÇÃO LTDA-EPP
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000317/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: RODRIGO MARCONDES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000421/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: RODOLFO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002513/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JORGE LUIS FONSECA, ANA MARIA FONSECA DO NASCIMENTO e JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002739/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003572/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: NELSON MURIQUI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003831/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ
Tema: FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0000690/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0004745/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005867/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: DANIELE PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006286/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ANGELA SILVEIRA DA SILVA, CHEIRO VERDE COM.DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000123/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000148/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA (UDECIF) e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000321/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EDMILSON FRUTUOSO DE SANTANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000357/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, EDIMAR NUNES RODRIGUES, MARCIO CESAR DUZI, TAUFICK FERNANDO FREITAS TRINDADE, VANDERLEI PEDRO DA SILVA, MAYLLA BIANCHINI e GISLAINE OLIVEIRA AZEVEDO MARTINS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0000489/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ROGÉRIO DE BRITTO ALVES e BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS EPP
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0001447/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001976/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002170/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FLORIVAL MOTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002239/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000594/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MARIA CRISTINA GOUVEIA FRANCO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000946/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PAULO CESAR DORIGHELLO PECORARI e PORTO DA PRAIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001037/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MUNICIPIO DE SALTINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0723.0001492/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002286/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002381/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MARCELO MAGRO MAROUN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003008/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Jessica Cristina de Souza Silva
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003234/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: JOSE ADILSON BROIO e PAULO CÉSAR RAMOS DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0004124/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004774/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000216/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000216/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LEONARDO DE LIMA BORGES LINS e THYAGO CEZAR
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000440/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DAMIÃO LUIS DA SILVA CASTRO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: TCM - TRIBUNAL DE CONTA DO MUNICÍPIO e SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001060/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA e Carlos Eduardo Martins Domingos
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001443/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Tania Regina De Araujo Mesquita
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0725.0001595/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ARIANE GOMES ROSSINI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0725.0001849/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000002/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: MUNICIPIO DE TARUMA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Ronaldo Adriano Cândido Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000045/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: ASSIS CAMARA MUNICIPAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000008/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Sonia
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ANA LUCIA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000017/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Yoon Eh Choon Hyana Ladica dos Santos e METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: BRUNO SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000048/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Silvia Andrea Ferraro
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000050/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000055/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000058/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: IVAN CARLOS BALDIN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000077/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Cleubia de Castro Carvalho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000081/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000089/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000090/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: LUCIENE MELO MUÑOZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000094/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000101/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR MURTINHO NOBRE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000110/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Nelson Ferreira Filho e Moradores abaixo assinados em anexo .
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000118/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: FÁBIO CÉSAR SEVERINO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000118/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ROSIMARA SARAIVA CAPARROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000119/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DEMITIDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000124/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO / RAPOSO TAVARES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000136/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Joel Alexandre Vicentini Martins e ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000138/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e ESCOLA ESTADUAL MÉXICO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000158/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: RICARDO HUGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA VIRGINIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000174/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP, ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ e CLAUDIO MARQUES DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000209/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MANTENEDORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINTE DE AGOSTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000214/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000221/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: VERA LÚCIA ZANGIRÓLAME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000231/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: DEBORA DE FIGUEIREDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000235/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CONSELHO TUTELAR PERUS E ANHANGUERA e CR. P. CONV. SONHO INFANTIL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000239/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000256/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: VICTOR MIGUEL PRUDENCIO DURAES DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000265/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: GISLENE PAIXÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000266/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000271/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CONSELHO DE PAIS DA EMEF CELSO LEITE FILHO e EMEF CELSO LEITE FILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000027/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Isadora Bessa Rueda e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000155/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: MICHELE CRISTINE DA ROCHA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000443/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: SANDRA REGINA CANABRAVA e GERPLAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000828/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001603/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: JOSELANDIA MORAIS DE ABREU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0003012/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROTOCOLO 1606235, IDOSA e ASSISTENCIA SOCIAL DOM JOSE GASPAR IKOI NO SONO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0003179/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: MARCELO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003441/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004085/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0004736/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004855/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0004885/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: ANDRE E S SCHILLING
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004903/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: DENUNCIANTE NÃO SOUBE INFORMAR e DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ESCOLA JOÃO DE MORAES GOES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005018/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Fernando Nascimento Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005360/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005836/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006330/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006694/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0007203/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MORADORES JARDIM NOVA ESPERANÇA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007485/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008217/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: THIAGO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008906/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MEQSO DISTRIBUICAO LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009655/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DRPAULO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009731/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: RENATA DA CAMARA ALVES PINTO, CYRELA CONSTRUTORA e SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012527/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ELISANGELA MARIA MÁXIMO e AUTOESCOLA CFC AB ROBLES SÃO MIGUEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012825/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e CENTRO DE SERVIÇOS DE SAÚDE APOLLO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014147/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. e RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015076/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ANÔNIMO, BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA e RICARDO ROGÉRIO NASIMBEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0015388/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Jairo Erison
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0015531/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MMFDH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018240/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e HUGO DE ALENCAR IZABEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0018254/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019042/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0019322/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Eduardo Aguiar Ribeiro Salvador
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0019700/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ADRIANO SAMPAIO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0023230/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: LUCAS BELCHIOR MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0023347/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: PROTOCOLO 872148
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0024356/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024574/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0025822/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: neiva Pereira de Castro e MÁRIO CELSO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025937/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0026578/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0026696/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027022/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0028491/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ÓTICA VIZARY e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028769/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS ANDRADE ONO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA e INSTITUTO VID'ART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0028867/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0029068/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava - Acesa, Prefeitura do Município de Valinhos e MMFDH
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0029662/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0031331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: 42 IDOSOS INTERNADOS NA CASA e PROTOCOLO 1464878
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031938/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e DÉBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000017/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000236/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: INSTITUTO VIDA E SAÚDE e MUNICÍPIO DE ITUPEVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000014/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000084/2019-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e LUCIA MARIA MESQUITA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000127/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000007/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000033/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA SEB COC – UNIDADE LAFAIETE e ANÔNIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000281/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SOCIEDADE CIVIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1153.0000011/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESPRI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA e UNIPRI - UNIDADE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PRIMAVERA-EIRELI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2472.0000085/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000088/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: 13º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, 1ª VARA CÍVEL DE SANTOS, GISLAINE VASQUES PEDROSO e Associação Plano de Saúde da Santa Casa de Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Onde se lê:
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – Maio/2023
(...)
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - 28º PJ da Capital - Consumidor
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infância e Juventude
Andrea Santos Souza – 19º PJ de Campinas – Infância e Juventude
Bruno Orsini Simonetti – 1º PJ de Guararapes – Inclusão Social
Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública
Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível
Eduardo Maciel Crespilho – 2º PJ de Ibitinga – Inclusão Social
Fernanda Elias de Carvalho, 1º PJ de Paulínia - Inclusão Social
Gabriel Lino de Paula Pires – 11º PJ de Presidente Prudente – Meio Ambiente
Georgia Carla Chinalia, 7º PJ de Rio Claro - Patrimônio Público
Helio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor
Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º PJ de Pindamonhangaba - Cível
José Roberto de Paula Barreira – 4º PJ de Itapetininga – Idoso
Kelly Cristina Alvares Fedel, 4º PJ de Bragança Paulista – Habitação e Urbanismo
Luiz Ambra Neto - 31º PJ da Capital - Consumidor
Luis Fernando Rocha – 3º PJ de Assis – Meio Ambiente
Maria Cecilia Alfieri Nacle - 4ª PJ de Ribeirão Pires - Educação
Marisa Rocha Deshoulieres - 4º PJ de São Caetano do Sul – Consumidor
Natalia Rosalem Cardoso - 3° PJ de Ferraz de Vasconcelos – Pessoa com Deficiência
Naul Luiz Felca – 12º PJ de Ribeirão Preto - Educação
Renata Brandao Lazzarini, 4º PJ de Hortolândia – Infância e Juventude
Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível
Thiago Garcia Totaro - 2º PJ de Mairinque - Patrimônio Público
Thiago Rodrigues Cardin, PJ de Cafelândia - Inclusão Social
Tulio Vinicius Rosa – PJ de Guará – Saúde Pública
Valerio Moreira de Santana - 2º PJ de Caraguatatuba - Patrimônio Público
Inclua-se:
Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias, 12º PJ de Jundiaí - Patrimônio Público
Publicado no DOE de 16/06/2023.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de junho de 2023 até 19 de junho de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0270.0000060/2023
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0342.0001311/2023
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:
Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Guacu - REPRESENTADO
Municipio de Mogi-guacu - REPRESENTADO
Nº MP: 0717.0004695/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0000704/2022-3
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): P.C DO AMARAL & CIA LTDA. - REPRESENTADO
VANESSA LATANZZE - REPRESENTANTE
POSTO PALACE DE ARARAQUARA LTDA. - REPRESENTADO
AUTO POSTO ILKIV & FOLADOR LTDA. - REPRESENTADO
JOAQUIM FERREIRA VIEIRA NETO EIRELI - REPRESENTADO
AUTO POSTO PIRÂMIDES LTDA. - REPRESENTADO
POSTO ALAMEDA - REPRESENTADO
BIO SEVEN POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - REPRESENTADO
MAX GÁS AUTOPOSTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000267/2023-6
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL FRANCISCO FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000271/2023-2
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MARIA DE CAMPOS MAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000281/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
BENEDITO FURTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0000441/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): ESTAPAR - REPRESENTADO
Secretaria do Governo Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000576/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Bradesco Saude S/a - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000632/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000648/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): E-click Comercio e Distribuicao Ltda - REPRESENTADO
Brasil Lentes - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001382/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): ALEXANDRE SPRANGIN - INTERESSADO
UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 0426.0000418/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): HYUNDAI MOTOR BRASIL - HMB - REPRESENTADO
PAULO AFFONSO GALATI MURAT FILHO - INTERESSADO
Nº MP: 0555.0001459/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): WILLIAN IZAIAS TERÇARIOL - INTERESSADO
GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA - REPRESENTADO
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0194.0001011/2023-1
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002107/2013-1
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CDHU - CIA.DESENVOLV.HABITAC.URBANO - REPRESENTADO
MÁRCIO ROBERTO MUNIZ CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000643/2021-4
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO | TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005014/2021-0
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MPF - INTERESSADO
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000400/2021-3
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - REPRESENTADO
ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
CAMARA DE VEREADORES DE ORIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000106/2022-3
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR ME., - REPRESENTADO
CIRO LUIZ PEDROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000672/2019-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
CAFIFA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001253/2020-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
MORAES E LIMA. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002882/2019-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO VITTORIA LTDA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0450.0002142/2015-2
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0001013/2023-2
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
ISMAEL DA SILVA BRASILINO - REPRESENTANTE
EMPRESA JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000572/2023-0
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | CAPACIDADE CIVIL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): FERNANDA DONADELI VIANA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0286.0000031/2023-7
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000427/2023-1
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA CLARA BORTOLI - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0278.0001314/2023-9
Número TJ: +100866-41.3202.3.82.6022
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0002123/2023-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA RESIDENCIAL PARA IDOSOS CANAÃ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0293.0000736/2019-3
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SARA CRISTINA TURINA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0220.0000134/2023-5
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): VIDLAP - REPRESENTADO
CENTRO MÉDICO CAÇAPAVA - REPRESENTADO
FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0000812/2023-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): VALDIR OLIVEIRA - REPRESENTANTE
IVONE CRESCENCIO DA SILVA MENDONÇA - REPRESENTANTE
LEIA CRISTIANE PESSONI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0002512/2023-6
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PACIENTES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0029997/2022-6
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SPA TERAPÊUTICO FORÇA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0002910/2023-4
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 0723.0003310/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Internação voluntária |
Parte(s): NOVA VENCER CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0663.0000037/2022-5
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ISRAEL MENDONÇA D CUNHA - REPRESENTANTE
CHARLES DAVID FAUSTINO FUMAGALLI - REPRESENTANTE
CLAUDIO MANOEL MELO - REPRESENTADO
AGNALDO TRAZIBULO MIRANDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
LUIZ MARCELO CHIAROTTO PIERRO - REPRESENTADO
RAIMUNDO RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000943/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA - REPRESENTANTE
GRUPO DE ASSISTÊNCIA À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVA AURORA - FEMININO E MASCULINO - REPRESENTADO
SAMIA DE SOUZA BOMFIM - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0451.0000214/2023-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 0466.0000348/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Alex Sandro Aparecido Marques - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000349/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Bar e Lanchonete É Quente - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000350/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Bar Avenida - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0517.0000742/2022-2
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE SAÚDE VILA BOA VISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000882/2023-4
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000677/2021-3
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001471/2022-3
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
WASHINGTON RODRIGUES BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0336.0000332/2018-3
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIO LUIZ IKEGAMI ROCHEL - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA - REPRESENTADO
LC CELEBRA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
PATRICIA MORAES COSTA PIAYA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005095/2021-1
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): ESC.DE FUT. A.A. COMERCIAL (PRIMEIRO CHUTE) ARQUIVAMENTO PARCIAL (347) - REPRESENTADO
PLAY SPORTS MOGI LTDA TAC FOLHAS (345) - REPRESENTADO
CAM. FUTEBOL VILA DA PRATA (ASSO. BEN. COM. SAMBA MOGI) ADITAMENTO FLS 252 VS 2 - REPRESENTADO
ESCOLA DE FUTEBOL MENINOS DA VILA (TAC FLS 283) - REPRESENTADO
ARENA BRAVUS FUT 7- QUADRA ESPORTIVA LTDA (TAC FLS 288) - REPRESENTADO
ARENA TIETÊ (TIETÊ FUTEBOL CLUBE) ADITAMENTO FOLHAS 252 -V - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
QUALISOCCER LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000011/2019-0
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
VEM & SER CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001815/2018-8
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0004917/2022-2
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO HENRIQUE BORGES DE SOUZA - INTERESSADO
JOSÉ ARTHUR CILURZO - INVESTIGADO
HOSPITAL SÃO JOSE DO ABC - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0451.0000133/2011-0
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE SUZANO (UNIDADE II) - REPRESENTADO
ERNANE HENRIQUE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0207.0000414/2023-9
Número TJ: +150050-24.3202.3.82.6007
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
GREGORY MAYLON SANCHEZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0522.0000100/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO
Emef Tenente José Maria Pinto Duarte - REPRESENTADO
Nº MP: 0725.0000580/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura | Acessibilidade Física |
Parte(s): Antonio Biagio Vespoli - REPRESENTANTE
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000014/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura | Educação Infantil - Pré-Escola |
Parte(s): CELSO GIANNAZI - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0323.0001797/2022-7
Município: LINS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000120/2020-5
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO TELEVISDÃO EDUCATIVA DE PERUÍBE - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0197.0000210/2020-9
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000084/2023-4
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
VERA PIOVESANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0202.0000467/2018-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JAIRO DE SOUZA MAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000073/2023-6
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0253.0000436/2023-4
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000150/2022-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000270/2022-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0003605/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0003709/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): PMG - INTERESSADO
Nº MP: 42.0292.0000122/2023-0
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ LEONEL ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIANE NORMÊ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0298.0000109/2023-3
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000524/2023-7
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA SIMÕES LINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
MOYSÉS MENDONÇA LINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000167/2023-4
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ADEMAR SOARES - REPRESENTANTE
MAURILIO BERTHOLO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000022/2023-8
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARCELO LOPES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0372.0000257/2022-1
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SILMARA PERON VIEIRA DE GODOI - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO
ISALTINA PAGOTTI VIEIRA DE GODOI - REPRESENTADO
RODRIGO DONISETI DA SILVA - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO VIEIRA DE GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000016/2023-5
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA - SP - REPRESENTANTE
COLINAS DE SANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000005/2023-0
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 2472.0000408/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |
Parte(s): CONDEPASA - REPRESENTANTE
ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000744/2023-1
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): SAAE - SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001061/2023-2
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000390/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0450.0000851/2023-5
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARVALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0451.0001272/2023-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000089/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Norma Sueli Laporta Gonçalves - INTERESSADO
Nº MP: 42.0471.0000292/2023-8
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS GASPARINI - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0004706/2019-2
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000280/2016-3
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PAULO DE TARSO GOES FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
- REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000021/2021-9
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SANDRA APARECIDA MINIMEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000335/2019-2
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONDOMÍNIO VILLAGIO DE CAUCAIA - REPRESENTADO
PRO VERDE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001643/2018-1
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL ALPHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0267.0000384/2022-2
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005578/2021-6
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000217/2020-4
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
ATIVAROZ INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
JARDIM VILA VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000143/2017-2
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ROGÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000623/2019-9
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): CLAUDIO SIPRIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0324.0002186/2022-3
Município: LORENA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE MONDESIR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1139.0000219/2019-1
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000254/2019-9
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
NESTOR LILLA DE ANDRADE - REPRESENTADO
ROGERIO BARBOSA - REPRESENTADO
SONIA NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001103/2022-9
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0003597/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000008/2022-6
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IMPERIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000575/2019-5
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
GRUPO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000998/2021-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
BUNGE ALIMENTOS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003517/2022-7
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
À APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002370/2015-2
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001061/2023-2
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000044/2017-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000163/2021-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO VIVA PARAÍSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000227/2013-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CÂMARA MUNICIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIND. DOS AGENTES VISTORES E DE APOIO FISCAL DO MUNIC. DE S.P. - SAVIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000390/2023-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EMPREENDIMENTO PAULISTANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000516/2018-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000450/2020-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): LUCIANA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001447/2019-7
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001041/2018-0
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
CLAUDIO BERBERIAN MIGUEZ - REPRESENTADO
HERDEIROS DE ULISSES MESQUITA MIGUEZ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE UBATUBA - REPRESENTADO
PEDRO GOMES COLARES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0459.0000030/2016-5
Número TJ: +100139-56.9202.3.82.6062
Data Ajuizamento: 13/06/2023
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0238.0000306/2022-9
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001728/2022-2
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007676/2023-8
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VIRGILIO CAPOANI - SP - INTERESSADO
Nº MP: 0341.0000549/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 0723.0002854/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Thais Rosa - REPRESENTANTE
Nº MP: 0717.0004694/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Nº MP: 14.0438.0000102/2022-9
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PAULO FERNANDO POLLO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0002116/2021-8
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000443/2013-2
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000002/2022-9
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000026/2022-2
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - SME RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
DIREÇÃO DA ESCOLA ALFEU L. GASPARINI - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
CONSELHO DE ESCOLA - EMEF ALFEU L. GASPARINI - INTERESSADO
SUPERVISÃO DE ENSINO - SME RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1149.0000213/2018-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000333/2022-8
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0456.0000635/2022-1
Número TJ: +100208-61.0202.3.82.6061
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO DA ESCOLA EMEB COMENDADOR JOÃO AIELLO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
DAYANI CRISTINA PINCETTA - INTERESSADO
JOANA DARC NOGGUEIRA ROMANO GUALANGHI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0459.0000191/2023-2
Número TJ: +100149-35.4202.3.82.6062
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): N. DOS S. G. - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000092/2023-7
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0715.0005015/2022
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Emílio Fanton - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001177/2023-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): MARTINHO ANTONIO GESTIC - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000556/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): RILDO GOMIDES CINTRA - REPRESENTADO
RONIE VON GOMIDES CINTRA - REPRESENTADO
ELVIS FREITAS SCHUINA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0274.0000055/2023-7
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
MARILSA ANTONIA FAVARO BONFIETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000007/2023-9
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): VOTORANTIM CIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0003539/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): USINA ACP - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0003585/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Soberana Sertaneja - REPRESENTADO
Condomínio Soberana Garden - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0321.0000626/2023-5
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004789/2022-3
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000033/2023-5
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGRO PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI S/A - REPRESENTADO
VICTOR PASCHOAL CONSENTINO CAMPANELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0367.0000050/2022-6
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALEXANDRE FIORI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0000290/2023-7
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LUIZ ROBERTO DA PALMA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0618.0000305/2022-7
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): RITA DE CASSIA FRANCO DE GODOY DOS SANTOS - REPRESENTANTE
NANCI APARECIDA DO PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 0395.0000743/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 14.0739.0021872/2021-9
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS AUGSUTO BIM - INTERESSADO
Nº MP: 14.0422.0000175/2021-0
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
DÉBORA DUARTE - INTERESSADO
AMANDA JULIANA STOCHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000044/2023-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000239/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |
Parte(s): MITRA DIOCESANA DE SANTOS - REPRESENTADO
CONDEPASA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001479/2022-9
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000650/2023-6
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MAIARA CRISTINA DE MORAIS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000693/2022-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): AUTO POSTO JARDIM CLIPPER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1088.0000059/2022-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000182/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): Edson Domingues - INTERESSADO
Nº MP: 14.0701.0000027/2023-1
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0451.0000058/2023-8
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ARIANA ANARI GIL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0464.0000371/2022-6
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO GESTORES AMBIENTAIS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0000215/2019-2
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO ROBSON CARVALHO SOUSA - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO LOREDO - REPRESENTADO
PEDRO FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000360/2018-4
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): CESAR ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
AMAURI ANTONIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO
COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000645/2019-1
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): PERICLES VILELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000174/2020-3
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MARIA HELENA COELHO - REPRESENTADO
RENATO DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
CARLOS ANDRE MIRANDA VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000043/2023-9
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDRÉ ROBERTO TAVARES PEREIRA - REPRESENTANTE
EI BEACH CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000378/2022-9
Município: ITU
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): MATIAS FALCONE DE REZENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000063/2022-1
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO
LILIA THEREZINHA QUEREZA JACOB - REPRESENTADO
ADALGISA QUIREZA JACOB DE ANDRADE - REPRESENTADO
EMERSON BERNARDES PERES QUEREZA - REPRESENTADO
ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000183/2019-8
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000309/2023-4
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000533/2014-6
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0001144/2022-8
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): VERA MARIA CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0000032/2018-5
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000120/2017-0
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000308/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE SANTOS - CTR III - REPRESENTANTE
WANDERLEY ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000308/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE SANTOS - CTR III - REPRESENTANTE
WANDERLEY ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0002966/2021-2
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MALONI DE SOUZA MEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000411/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDREZA SOUZA SANTIAGO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000606/2021-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): HANKOOK TIRE DO BRASIL SERV. DE INTERM. DE NEGOCIOS NO RAMO DE PNEUS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001041/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): SÍTIO DO GILSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000232/2010-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MUSEU DE ZOOLOGIA - UNVIERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0471.0000779/2022-5
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LUIZ VIEIRA - REPRESENTANTE
SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0005735/2018-5
Número TJ: +102628-72.9202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTAFLORESTA - INTERESSADO
VAGNER STEFANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000011/2015-1
Número TJ: +100186-54.7202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDAS REUNIDAS ALFREDO ELLIS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000065/2014-9
Número TJ: +100129-01.5202.3.82.6049
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ESPÓLIO DE WALTER BACCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TANIA MARA SALLUM BACCO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000139/2017-9
Número TJ: +101041-88.6202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
BON-MART FRIGORIFICO LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0399.0000339/2023-9
Número TJ: +100184-11.9202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 13/06/2023
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALTINO ELI VIANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
JULIANA DE SOUZA BOMBA ROMANO - RÉU
REINALDO MONTORO ROMANO - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000071/2022-1
Número TJ: +100226-73.9202.3.82.6064
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CONDOMÍNIO BRUNA - RÉU
SERGIO FERNANDES DE LACERDA - RÉU
ROBERTAPINHEIRO DE LACERDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000369/2023-4
Número TJ: +100231-85.0202.3.82.6064
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
JULIO RICARDO FARIA SOARES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000370/2023-7
Número TJ: +100231-68.0202.3.82.6064
Data Ajuizamento: 13/06/2023
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
IVAN MARAVALHAS GOMES FILHO - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0185.0000415/2021
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - INTERESSADO
Câmara Municipal de Paulistânia - INTERESSADO
Nº MP: 14.0195.0001230/2022-2
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): FÁBIO COSTA GORLA - REPRESENTANTE
PEMCEL PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO - REPRESENTADO
LINEU CARLOS DE ASSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
VALDIR ANTÔNIO MASSUCATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000510/2021-3
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000022/2023-0
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELISETE SANTOS - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 0715.0005055/2022
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000623/2023-1
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000058/2023-3
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA APARECIDA BRICHI ORTIZ TRANSPORTES - REPRESENTADO
RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME - REPRESENTANTE
KARINE BAPTISTELA DE MORAES TRANSPORTES ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007392/2022-4
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0000880/2022-1
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006787/2022-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): I. R FUENTES - REPRESENTADO
1ª DELEGACIA SECCIONAL DA POLICIA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
TJSP-CORREGEDORIA PERMANENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000333/2023-6
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000315/2022-8
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0240.0000288/2023-6
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
MARCOS MORAES - REPRESENTADO
MARCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO
FABIO ALVES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000451/2017-0
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO
EDITORA GRAFICA OPET LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO
ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000067/2022-6
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
PAULO KENJI SASAKI - REPRESENTADO
PONTUAL COM DE AUTO PEÇAS - REPRESENTADO
CONSTANTINO PNEUS EIRELI - REPRESENTADO
PATRICIA MARA TAMBORRINO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP - REPRESENTADO
EDSON LUIZ SOARES - REPRESENTADO
SILVIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000078/2022-5
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CARLOS EDUARDO AFFINI BORSOI - REPRESENTADO
PAULO PETRÔNIO BARBOSA SANTANA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
JEFFERSON DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SORAYA FREITAS CAMARGO DE MORAIS - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000603/2022-9
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - REPRESENTADO
JOÃO RICARDO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0303.0000045/2023-0
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0308.0000205/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Concurso |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0000459/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): ANDERSON CAMEJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000999/2023-7
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): SYLVIO BALLERINI - REPRESENTADO
FERNANDA FERREIRA SANTIAGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 0346.0000394/2023
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0031016/2022
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Cargos de Direção |
Parte(s): Afonso Rodrigues Taratá Filho - INVESTIGADO
Silvio Alexsander Ferreira - INVESTIGADO
Paula Roberta Vieira - INVESTIGADO
Antenor Alves da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0367.0000123/2022-7
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MAYRA CONSUELO ANDRADE DOS REIS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0368.0000096/2023-7
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000175/2023-7
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0382.0000152/2021-1
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA - REPRESENTANTE
AITH E BARREIROS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000258/2021-6
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE MANDURI - REPRESENTADO
CHRISTIANO THOMAZ AGUIAR EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 0387.0000554/2022
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Presencial |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - INVESTIGADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0387.0000784/2022
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): APARECIDO DONIZETE DOBRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0397.0000219/2022-1
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MONICA VIEIRA PAULINO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO
JOAO BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000719/2022-9
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000891/2021-1
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SIVALDA E. TORTOLA RODRIGUES MATHEUS - REPRESENTANTE
EDSON LUIZ ALEIXO DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000084/2022-2
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0407.0000038/2022-3
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0711.0004526/2022-9
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0426.0006590/2022
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Prestação de Contas |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002147/2022-2
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS CESAR ZAITUNE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
JEAN CARLOS VETORASSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000920/2023-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RODRIGO DE MATOS PAULINO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000328/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edital | Eletrônico | Inscrição / Documentação |
Parte(s): Plumatex Colchões - REPRESENTANTE
COMERCIAL MONARCA MAGAZINE LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000170/2022-9
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO
Nº MP: 0450.0001251/2022
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): PEDRO IGOR DE MELO ARAUJO - REPRESENTANTE
Presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Hélio Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0739.0012747/2022-1
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0461.0000449/2022-1
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 42.0461.0000544/2022-7
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0467.0000220/2021-8
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): CONSDON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
LÚCIO SANTO DE LIMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000197/2023-0
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DARIO PACHECO - REPRESENTADO
EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0474.0002734/2022
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
DEISE APARECIDA DE CARVALHO PIVETA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0193.0000099/2015-1
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JADERSON NOGUEIRA BRAGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000182/2017-1
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCIONE BATISTA DIAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000013/2021-7
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
WILLIAN MENDES JANUARIO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MARCOS CÉSAR GARRIDO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0001350/2016-3
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HELOIZA DE LIMA LOURENÇO - REPRESENTANTE
JOÃO CELSO FERREIRA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001580/2022-6
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MM.JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ÁLVARO ERNESTO DE MORAES SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000111/2021-7
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000316/2019-4
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001917/2022-1
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0006846/2023-9
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012650/2021-7
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001745/2020-4
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SIMONE LOPES BETINI - REPRESENTANTE
FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA - REPRESENTANTE
APARECIDO ANTONIO MEIRA - REPRESENTANTE
CLAUDEMIR APARECIDO MARQUES FRANCISCO - REPRESENTADO
MARY GUIOMAR ALMEIDA ROCHA - REPRESENTADO
THIAGO MASCARENHAS FIGUEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
BRMD PRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0636.0001225/2022-5
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001635/2022-9
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE CONDUTORES ALPHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0283.0000389/2022-7
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS MACHADO ARANTES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0295.0000280/2021-5
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS PAULINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0299.0000085/2022-4
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0302.0000167/2022-2
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SÉRGIO LUÍS STADLER - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS MENDONÇA MARTINS JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000107/2021-2
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - REPRESENTADO
LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000240/2021-4
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0000062/2022-5
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0000304/2022-7
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANGELO FERRAZ BORGES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000086/2022-9
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000926/2021-0
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
UNIMED - MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001739/2021-8
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003389/2020-0
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000025/2023-1
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAYTON DIVINO BOCH - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
NILTON CESAR GREGHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000890/2022-0
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000104/2021-4
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA GUARANI D OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0387.0000390/2021-3
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0390.0000111/2022-3
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS PALA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000505/2020-0
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE CORREA COMIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
FACULDADE DO LITORAL SUL - FALS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0001723/2022-1
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FÁBIO VARGAS DE MENDONÇA - INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000216/2022-7
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO BARROS PEREIRA DE GODOY - REPRESENTADO
MONICA VIEIRA PAULINO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002508/2021-0
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000006/2021-5
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000011/2022-7
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VALDIR JOSÉ GALUPO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0419.0000025/2021-1
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO AP. CREMONESI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
TECHSIS - TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001017/2022-7
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A - REPRESENTADO
FRANCISCO MASSEI NETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000211/2020-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): WELLINGTON GÓES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
WELLINGTON GÓES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RC COMPANY SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO
SECETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000333/2021-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO (VIA FOCCOSP) - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP - REPRESENTADO
CARLOS ANDRÉ DE MARIA DE ARRUDA - REPRESENTADO
IS INFORMÁTICA SOFTWARE LTDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000581/2011-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000629/2015-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO DE ESTUDOS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000703/2021-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL GAUDÊNCIO ADRIANO – EX-GESTOR DE PARCERIA DA SEC. MUNIC. ESPORTES E LAZER - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCED/COMISSÃO 212 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000848/2014-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO- CET - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0443.0000003/2022
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): GAECO - REPRESENTADO
DENUNCIANTE ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0443.0000003/2022
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): GAECO - REPRESENTADO
DENUNCIANTE ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0443.0000003/2022
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): GAECO - REPRESENTADO
DENUNCIANTE ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001915/2023-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO FERNANDES GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0630.0000935/2021-6
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO
VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO
LARA CONSTRUTORA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000070/2017-5
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
ALDO SILVEIRA FALCO PUBLICIDADE - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO
EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000657/2022-3
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001724/2018-6
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSE RICARDO RAYMUNDO - REPRESENTADO
ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE
STEPHANI DE CARVALHO REIS DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001222/2016-4
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CENTRO DE CIDADANIA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOROTH - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000423/2020-7
Número TJ: +100257-62.4202.3.82.6007
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUCAS GIBIN SEREN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000211/2021-1
Número TJ: +100060-38.3202.3.82.6018
Data Ajuizamento: 13/06/2023
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DROGARIA SOL NASCENTE VARZEA PAULISTA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
GISELE MARQUES DE OLIVEIRA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO
MARCOS ANTONIO SAES LOPES - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000580/2023-4
Número TJ: +100544-74.1202.3.82.6022
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONARDO BARRETO FREIRE - RÉU
BRMD PRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI - RÉU
GLEICE CAROLINE CAMARGO - RÉU
MARY GUIOMAR ALMEIDA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0304.0000040/2020-1
Número TJ: +100308-08.2202.3.82.6028
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SILVIA DE GODOI SILVA ME - RÉU
RAFAEL DE OLIVEIRA (RR PROMOÇÕES E EVENTOS) - RÉU
RENATO GOMES DE ARAUJO - RÉU
ROBSON LUIS TRAJANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE APARECIDA SILVA MARTINS - RÉU
REINALDO BENEDITO BARBOSA - INTERESSADO
RENATO GOMES DE ARAUJO ME - RÉU
MARTINS & SILVA INFORMÁTICA LTDA (MORUNGABANET) - RÉU
RAFAEL DE OLIVEIRA - RÉU
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - RÉU
CLAUDINEI DA SILVA - RÉU
SILVIA DE GODOI SILVA - RÉU
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de junho de 2023 até 19 de junho de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0206.0001261/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0001263/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0013853/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0723.0003268/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0426.0003088/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2472.0000367/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2472.0000368/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0432.0000512/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0725.0000654/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0012525/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0474.0001254/2023
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0248.0000585/2023-6
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Nº MP: 36.0379.0000171/2021-1
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CRIMINAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0739.0013855/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Lesão leve |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0739.0002427/2023-1
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 0739.0011678/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 36.0739.0005570/2023-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0341.0002686/2022-7
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Nº MP: 36.0426.0004624/2021-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 0426.0002867/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
Nº MP: 36.0674.0000464/2023-5
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0199.0001177/2023-3
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0232.0000314/2023-0
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0155.0003970/2023-4
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0739.0004203/2022-6
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0300.0002842/2022-4
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0322.0003079/2022-2
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 0395.0000527/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000707/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000726/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000762/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0412.0000032/2023-1
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0426.0000911/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Professor |
Nº MP: 36.0717.0005593/2022-7
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000120/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0635.0000104/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0726.0000444/2022-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0515.0000056/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 36.0444.0002644/2023-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0192.0000213/2022-1
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0739.0010572/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0292.0000056/2020-3
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000744/2022-2
Município: ITU
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 0309.0002319/2022
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0739.0027450/2022-1
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000126/2022-4
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000086/2021-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0515.0000044/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0739.0004500/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0444.0000301/2022-4
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0444.0000701/2022-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0001167/2023-2
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0454.0000416/2023
Município: TANABI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0392.0000558/2022-4
Número TJ: +100127-08.4202.3.82.6047
Data Ajuizamento: 13/06/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 2472.0000335/2023
Número TJ: 1015801-96.2023.8.26.0562
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0199.0001196/2023-6
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0202.0000090/2022-3
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0203.0000281/2023
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 36.0208.0000776/2023-1
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0031259/2022-9
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0713.0001654/2023-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0009672/2023-4
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0232.0000313/2023-5
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0000585/2023-3
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 1143.0000072/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0325.0000522/2022-2
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0665.0000084/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 36.0555.0000629/2023-0
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0360.0000048/2023-9
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0012332/2023-1
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0409.0000206/2023-2
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0409.0000671/2023-8
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000093/2023-6
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000388/2023-0
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000389/2023-4
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000390/2023-7
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0719.0000634/2023-7
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0003489/2023-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000400/2022-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0726.0000601/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0739.0012333/2023-5
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0000737/2023-1
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0206.0002225/2022-6
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0715.0003410/2022
Município: BAURU
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 36.0215.0001819/2023-5
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0002669/2022-9
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000443/2022-7
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0298.0000716/2022-4
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000624/2022-7
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0311.0000205/2023-0
Município: JALES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0317.0000385/2022-1
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0002169/2022-2
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0618.0000046/2023-0
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0395.0000238/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 36.0714.0001315/2023-9
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001648/2023-2
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0021965/2022-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000096/2019-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0001358/2022-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0726.0000446/2022-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0003831/2018-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0012051/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0515.0000207/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0444.0000977/2022-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0001282/2023-5
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000289/2023-1
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0001896/2022-2
Número TJ: +100500-28.1202.3.82.6004
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0265.0000299/2023-6
Número TJ: +100312-82.0202.3.82.6019
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0612.0000035/2023-7
Número TJ: +100050-72.5202.3.82.6026
Data Ajuizamento: 13/06/2023
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0448.0000549/2023-1
Número TJ: +100111-66.4202.3.82.6060
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0198.0000138/2023-2
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0000638/2023-0
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0000668/2023-1
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0248.0000669/2023-5
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0000577/2023-0
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0739.0002974/2023-7
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0354.0000281/2023
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Interdição |
Nº MP: 36.0364.0000471/2023-5
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0422.0000048/2023-1
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 0635.0000154/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0725.0000392/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0725.0000480/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0725.0000600/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0008916/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0009579/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0009776/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000089/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 36.0468.0000416/2022-0
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0001449/2022-1
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0230.0000310/2023-4
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0710.0001124/2017-2
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0000178/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0000578/2021-8
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0030168/2020-2
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0723.0003311/2022-1
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001835/2022-9
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0002723/2023-7
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002963/2023-8
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0432.0000277/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
Nº MP: 0635.0000154/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0725.0000392/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0725.0000480/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0725.0000600/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0008916/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0009579/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0009776/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000089/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 36.0444.0001131/2023-4
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0001894/2023-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0182.0000257/2023
Número TJ: 1001667-52.2023.8.26.0081
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 41.0198.0000140/2023-7
Número TJ: +150322-16.7202.3.82.6004
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0307.0000681/2023-4
Número TJ: +100134-15.3202.3.82.6028
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0325.0000293/2023-3
Número TJ: +100104-34.4202.3.82.6032
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0325.0000336/2023-3
Número TJ: +100105-81.3202.3.82.6032
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 0450.0000833/2023
Número TJ: 1005907-67.2023.8.26.0604
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0262.0000768/2022-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CURATELA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0000702/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |
Nº MP: 36.0630.0000174/2023-7
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: BEM DE FAMÍLIA |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000477/2015-8
Número TJ: +103248-21.9202.3.82.6005
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0182.0000253/2023-5
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000254/2023-0
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000073/2023-7
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000301/2023-7
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0241.0000079/2023-4
Município: COLINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0247.0000441/2023-1
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000331/2022-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000385/2022-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0011508/2023-6
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000143/2023-5
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0001984/2022-8
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0001683/2023-1
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0002698/2022-7
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0002875/2022-2
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0370.0000470/2023-4
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 0395.0000738/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000741/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 2472.0000389/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0444.0002480/2023-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002534/2023-8
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0002612/2023-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002680/2023-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0182.0000213/2023-1
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0182.0000215/2023-0
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0199.0000959/2023-3
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0241.0000084/2022-7
Município: COLINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0001280/2022-4
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0739.0027148/2022-0
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0334.0000092/2021-3
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0685.0000022/2023-1
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0685.0000107/2021-8
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0685.0000228/2020-0
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000024/2023-1
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000056/2022-2
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0364.0000291/2023
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000204/2020-5
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001671/2022-9
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0395.0000565/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002226/2023-2
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002227/2023-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002514/2023-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002515/2023-9
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002517/2023-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0278.0000947/2021
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000039/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº MP: 2472.0000149/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 2472.0000160/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 2472.0000161/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 2472.0000228/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº MP: 2472.0000339/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000462/2022-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0444.0001632/2023-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001971/2023-4
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001992/2023-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001993/2023-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001994/2023-5
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001995/2023-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002001/2023-2
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002030/2023-9
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002031/2023-3
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002042/2023-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002043/2023-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002045/2023-5
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002047/2023-4
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002048/2023-9
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002049/2023-3
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002051/2023-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002053/2023-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002055/2023-9
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002057/2023-8
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002243/2023-2
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0536.0000067/2022-5
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0630.0000167/2023-7
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0630.0000169/2023-6
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0474.0001332/2023-0
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0012343/2023-9
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0250.0000186/2023-4
Número TJ: +100082-88.1202.3.82.6016
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0710.0001127/2023-8
Número TJ: +100743-51.0202.3.82.6016
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0259.0000110/2023-4
Número TJ: +100063-32.1202.3.82.6018
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0314.0000055/2023-0
Número TJ: +100074-79.7202.3.82.6030
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: JARINU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 0315.0000283/2023
Número TJ: 1005736-46.2023.8.26.0302
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Maus Tratos | Maus Tratos |
Nº MP: 41.0324.0001031/2023-0
Número TJ: +100118-20.5202.3.82.6032
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0357.0000739/2023
Número TJ: 1002004-33.2023.8.26.0407
Data Ajuizamento: 13/06/2023
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0723.0003215/2023
Número TJ: 1011697-06.2023.8.26.0451
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0450.0000884/2023-7
Número TJ: +100591-71.4202.3.82.6060
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0450.0000886/2023-6
Número TJ: +000213-86.8202.3.82.6060
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 0450.0000658/2023
Número TJ: 1006067-92.2023.8.26.0604
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0456.0000168/2023-2
Número TJ: +100207-83.3202.3.82.6061
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0460.0000078/2023-4
Número TJ: +100150-56.2202.3.82.6062
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0460.0000079/2023-9
Número TJ: +100151-08.4202.3.82.6062
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0474.0000725/2022-4
Número TJ: +100516-20.4202.3.82.6066
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0722.0000086/2023-5
Número TJ: +150327-91.1202.3.82.6019
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 41.0722.0000133/2023-1
Número TJ: +150328-09.3202.3.82.6019
Data Ajuizamento: 15/06/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Nº MP: 41.0328.0000085/2016-1
Número TJ: +100189-70.2202.3.82.6033
Data Ajuizamento: 19/06/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0444.0001178/2022-0
Número TJ: +100744-52.8202.3.82.6059
Data Ajuizamento: 14/06/2023
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0332.0000799/2022-1
Número TJ: +100083-24.5202.3.82.6034
Data Ajuizamento: 16/06/2023
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de junho de 2023 até 12 de junho de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0269.0000575/2023-0
Número TJ: 1001812-39.2023.8.26.0201
Data Ajuizamento: 06/06/2023
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Publicado no DOE de 15/06/2023
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de junho de 2023 até 19 de junho de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0215.0002165/2023-7
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- HABITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0215.0002120/2023-5
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0233.0000332/2023-3
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0247.0001761/2023-2
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PAULO CEZAR FELIX JÚNIOR - INTERESSADO
ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
THALES GABRIEL FONSECA - INTERESSADO
SP VIAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000658/2023-9
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000665/2023-9
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000666/2023-3
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000667/2023-8
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000668/2023-2
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0272.0000253/2023-1
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO ALTERNATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0636.0000586/2023-6
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000801/2023-4
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): SATELITE ESPORTE CLUBE - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0298.0000429/2023-7
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000683/2023-8
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- TRANSAÇÃO
Parte(s): JEFFERSON ADRIANO ALVES COSTA - INTERESSADO
WEMERSON LINO ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0310.0000116/2023-3
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa:
- ABRIGO EM ENTIDADE
Parte(s): PRO IDOSO CAJATI - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0670.0002945/2023-5
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): BERNARDO MAZZINI KETZER - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0001693/2023-7
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): MUNICIPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0327.0000087/2023-3
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- MUNICIPAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0330.0000118/2023-9
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0330.0000119/2023-3
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0330.0000120/2023-6
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0003167/2023-9
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0003168/2023-3
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0003176/2023-8
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LOUVOR E GLÓRIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0003178/2023-7
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ALTA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0003189/2023-5
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0348.0000454/2023-1
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- FAUNA AQUÁTICA AFETADA POR TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES, OU POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DA ÁGUA
Parte(s): LOTEAMENTO CONDOMÍNIO MONTERREY - INTERESSADO
Nº MP: 62.0358.0000247/2023-3
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Parte(s): DISE OURINHOS - INTERESSADO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0362.0000063/2023-8
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMITAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0362.0000064/2023-2
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIRAREMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0362.0000065/2023-7
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMITAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0362.0000067/2023-6
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PLATINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0363.0000301/2023-5
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0363.0000304/2023-9
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0704.0000011/2023-2
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): EDISON ROKURO MAGÁRIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0704.0000012/2023-7
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): EDISON ROKURO MAGÁRIO - INTERESSADO
ERIKA MAGÁRIO DE MATTOS BARRETTO - INTERESSADO
ELAINE CRISTINA MAGARIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0406.0000069/2023-2
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0406.0000070/2023-5
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0406.0000071/2023-0
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0406.0000072/2023-4
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0406.0000073/2023-9
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0005747/2023-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0005987/2023-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0410.0000017/2023-7
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO DAS PEDRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0000910/2023-3
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPAÇO ECO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000218/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000219/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DUCCIO CIPRIANI AVENA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0444.0002613/2023-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
- ALIMENTAÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0002643/2023-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1610.0000005/2023-0
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO
- FAUNA
- FLORA
- OUTROS ATOS CONTRA O MEIO AMBIENTE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0001238/2023-0
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO
Parte(s): MOISES LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0473.0000530/2023-8
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0195.0001727/2021-5
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- COMPROMISSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0208.0000047/2023-4
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS AGROINDUSTRIAIS DE BEBEDOURO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000047/2023-4
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS AGROINDUSTRIAIS DE BEBEDOURO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000048/2023-9
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CAMINHO SEGURO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000048/2023-9
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CAMINHO SEGURO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0001684/2022-7
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LUCENTIS DE APOIO A CULTURA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0001684/2022-7
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LUCENTIS DE APOIO A CULTURA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0001692/2022-1
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDIBIO - FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0001692/2022-1
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDIBIO - FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0235.0000246/2022-6
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- COMUNICAÇÃO SOCIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0235.0000246/2022-6
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- COMUNICAÇÃO SOCIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0244.0000394/2020-1
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- ELEIÇÕES - 1° TURNO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - PROMOTORIA ELEITORAL DA 360ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0244.0000394/2020-1
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- ELEIÇÕES - 1° TURNO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - PROMOTORIA ELEITORAL DA 360ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0003410/2022-3
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): MARIO GARCIA BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0293.0000087/2020-4
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0293.0000087/2020-4
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0293.0000067/2021-1
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR TRANSFORMIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000067/2021-1
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR TRANSFORMIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0306.0000750/2022-0
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0348.0000864/2020-3
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO
VLADIMIR BURATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0348.0000864/2020-3
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO
VLADIMIR BURATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0350.0000006/2023-9
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa:
- FAUNA
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NHANDEARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0350.0000006/2023-9
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa:
- FAUNA
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NHANDEARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0390.0000167/2022-8
Município: PONTAL
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000042/2017-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA
Parte(s): INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILANTRÓPICAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0005747/2023-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0005747/2023-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0005987/2023-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0005987/2023-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0711.0001578/2022-3
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- FINANCIAMENTO DO SUS
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0003470/2021-0
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - INTERESSADO
BULDOGUE MIDIA EXTERIOR LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0005060/2021-8
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR
Parte(s): JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0006357/2021-8
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MORRO DA NOVA CINTRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0006357/2021-8
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MORRO DA NOVA CINTRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0725.0000566/2020-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GABRIELLY APARECIDA DA SILVA RABAQUIM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000614/2021-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO JOSÉ DE PIRITUBA LTDA. - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0451.0001785/2022-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
- EXECUÇÃO CONTRATUAL
Parte(s): MUNICIPALIDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0452.0000435/2020-8
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0452.0000435/2020-8
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002533/2021-2
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- DESVIO DE FUNÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0678.0001063/2022-9
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DOM JOSÉ ANTONIO DO COUTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001063/2022-9
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DOM JOSÉ ANTONIO DO COUTO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0459.0000236/2023-6
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Parte(s): MARIA MADALENA DOSSANTOS COELHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0459.0000268/2023-6
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Parte(s): JAIR MIGUEL DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0459.0000268/2023-6
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Parte(s): JAIR MIGUEL DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0459.0000620/2022-0
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0004279/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004280/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004297/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004298/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004299/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004300/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004319/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0713.0004320/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0713.0004369/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0713.0004433/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0267.0000171/2023
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL ÁUDIO (FUNAUDIO) - FISCALIZADO
Nº MP: 0341.0001399/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0001412/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento |
Nº MP: 0391.0000129/2023
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0391.0000130/2023
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0391.0000131/2023
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0391.0000132/2023
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0395.0000765/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): Felicita Residencial Para Idosos - REPRESENTADO
Nº MP: 0639.0000221/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000229/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0004279/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004280/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004294/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDACAO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004299/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0713.0004300/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0732.0000062/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Taruma Gabinete do Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000063/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Echapora Gabinete do Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000064/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Paulistania Gabinete do Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000065/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Florinea Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000066/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Assis Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000067/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Agudos - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000021/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO
Nº MP: 0309.0001142/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0309.0001143/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0309.0001144/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0309.0001145/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0309.0001146/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0309.0001148/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0482.0000332/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0450.0000890/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0462.0000762/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Piso Salarial |
Parte(s): Alesp - REPRESENTANTE
Tupa Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000803/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Queiroz Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000804/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Pm Rinopolis - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000805/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Arco Iris Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000806/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Herculandia Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000807/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Tupa Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0705.0000187/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Produtos Controlados / Perigosos |
Parte(s): CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0407.0000093/2022
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
- Outros |
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0235.0000078/2023
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- Concurso |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - INTERESSADO
Nº MP: 0703.0000046/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PERUÍBE - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000400/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
-
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0001891/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0195.0001892/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0199.0001200/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0284.0000124/2023
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0564.0000038/2023
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0426.0000940/2022
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Indenização por Dano Ambiental |
Parte(s): CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NAVIO LOG-IN-MACAU - REPRESENTADO
Nº MP: 0002.0003952/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0285.0000503/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0387.0000388/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Nº MP: 0387.0000402/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000749/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000756/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0699.0000412/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0699.0000433/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0699.0000456/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0699.0000473/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0699.0000557/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 0699.0000649/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0699.0000652/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0712.0002877/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
Câmara Municipal de Sorocaba - INTERESSADO
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0718.0000178/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Catanduva - REPRESENTADO
Câmara Municipal de Catanduva - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000341/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000005/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000007/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000008/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000009/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000012/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000016/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000019/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000022/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000023/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000024/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000025/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000026/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000028/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000029/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000031/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2614.0000001/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0387.0000152/2023
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento |
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 097/2023-DG/MP, de 20 de junho de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de Adesão nº 029/2023, Processo nº 119/23-DG/MP (SEI 29.0001.0017097.2023-94), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Selma Saglauskas Dias Gambarini, Matrícula nº 888.761, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação da empresa SERPRO para Serviço de Segurança Govshield.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado Antônio Carlos Guimarães, Matrícula nº 4.186, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 098/2023-DG/MP, de 21 de junho de 2023
Designa servidor para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 055/2023, Processo nº 030/23-FED (SEI 29.0001.0005152.2023-84), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Gilson Aparecido Garcia Tapeçaria – EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Alexandre Castejon, Matrícula nº 5116, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 1 sofá e 2 poltronas, conforme especificidades constantes no contrato.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 18/05/2023
CONTRATO DE ADESÃO
Processo nº 119/23-DG/MP – Contrato nº 029/2023 (SEI 29.0001.0017097.2023-94)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
Objeto: Contratação da empresa SERPRO para Serviço de Segurança Govshield.
Valor do Contrato: R$ 256.794,96
Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PTRES 270108 da Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público
Subelemento: 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação
Data da Assinatura: 16/06/2023
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 21-6-2023
Concedendo a Rachel da França Cruz, matr. 12117, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 4/5/2023;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Procuradores de Justiça: Luiz Antonio Castro de Miranda, 3/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/6/2023; Marcelo Batlouni Mendroni, 2/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/6/2023; Vilma Hayek, 9/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/6/2023; Promotores de Justiça: Denis Peixoto Parron, 5/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2023; Eder Segura, 2/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/6/2023; Hilton Mauricio de Araujo Filho, 11/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/6/2023; Veronica Morais Ramos Kobori, 12/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/6/2023.
Despachos do Diretor-Geral de 21-6-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Rachel da França Cruz, matr. 12117, nos períodos de 3/2/2014 a 25/4/2016, num total de 813 dias e de 26/4/2016 a 12/1/2022, num total de 2.078 dias;
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações:
João Dorian Gonçalves, matr. 723639. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 75/2023; Sergio Ferreira da Silva, matr. 2874. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 78/2023.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 6-6-2023
Concedendo a Neuza Gonçalves de Souza, matr. 6445, com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, períodos de 27/10/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/5/2023;
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 7/6/2023)
de 20-6-2023
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 4/6/2023: Karla Gonzalez Nagase, matr. 9434; 5/6/2023: Greicy Cristina de Oliveira, matr. 9370; Jonathan Roque dos Santos, matr. 9349; 8/6/2023: Giuliano Savioli Deliberador, matr. 9360; 2º adicional: 5/6/2023: Ana Paula Sanches, matr. 6131; 11/6/2023: Naia Natsumi Yamamoto, matr. 7419; Nivea Maria Apolinario de Andrade, matr. 5961; 14/6/2023: Raphael de Campos Cangussu, matr. 6156; 4º adicional: 6/5/2023: Edson Popazoglo Perez, matr. 8622; 6º adicional: 8/6/2023: Daniel Felix Ribeiro, matr. 252; 10/6/2023: Simone Paro Lui, matr. 896; 7º adicional: 7/6/2023: Otoniel Venancio da Cunha, matr. 411300; 9/6/2023: Maria do Carmo Rocha de Araujo Pires, matr. 405890;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Luisa Pereira de Souza, matr. 1848, 10/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2023; Erika Cristina de Souza, matr. 4183, 10/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2023; Raphael de Campos Cangussu, matr. 6156, 8/11/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/6/2023.
Apostila da Diretora de 20-6-2023
Declarando competir a Edson Popazoglo Perez, matr. 8622, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de 6/5/2023.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 20/2023 – SETOR ACADÊMICO – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, comunica que promoverá o curso Introdução às violências contra crianças e adolescentes: conceitos básicos e estratégias de enfrentamento – módulo II, na modalidade online, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. ESTRUTURA
Constam do curso Introdução às violências contra crianças e adolescentes: conceitos básicos e estratégias de enfrentamento - módulo II videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e uma avaliação. A carga-horária do curso é de 15 horas. As aulas poderão ser assistidas em qualquer horário, de acordo com a disponibilidade do participante no prazo de 120 dias da data da inscrição.
II. AVALIAÇÃO
Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na avaliação. Não será apresentada a correção das questões. Será facultado àqueles que não obtiverem o aproveitamento mínimo para a obtenção do certificado a repetição da avaliação.
III. PÚBLICO-ALVO
Membros e servidores do MPSP, integrantes do sistema de justiça e de segurança e integrantes do sistema de garantia de direitos: profissionais da saúde, assistência social, educação, conselhos de direitos e tutelares.
IV. VAGAS E VALOR DO CURSO
Não há limites de vagas. Os participantes estão isentos de pagamento.
V. INSCRIÇÃO
1. Inscrição: a partir das 11 horas de 20 de junho de 2023, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.br). No prazo de 2 dias, a inscrição será confirmada e um e-mail enviado com as orientações de acesso.
2. Membros e servidores do MPSP: as inscrições deverão ser feitas com o e-mail institucional.
3. Público externo: se possuir e-mail institucional, o cadastro deve ser efetuado com o e-mail institucional preferencialmente; caso contrário com o e-mail pessoal.
VI. PROGRAMA DO CURSO
1. A Literatura na Prevenção da Violência e na Proteção de Crianças e Adolescentes.
Andrea Viviana Taubman. Escritora, palestrante e contadora de histórias
2. Escuta de Crianças.
Rose Miyahara. Psicóloga
3. Escuta de Crianças.
Ana Claudia Leite. Pedagoga
4. Lei Henry Borel.
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Rogério Sanches Cunha. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Silvia Chakian de Toledo Santos. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Dados da Violência.
Lucas Lopes. Secretário executivo da Coalizão brasileira pelo fim da violência contra crianças e adolescentes
6. Estupro de Vulnerável e Aborto.
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Dever de Comunicação.
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Relações Abusivas entre Teens.
Amanda Sadalla. Mestre em Políticas Públicas
9. Casamento Infantil.
Nicole Campos. Socióloga
10. A Criança Vítima de Violência Sexual.
Elisa Bracher. Artista Plástica
11. Alienação Parental.
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
VII. Mais informações
Pelo e-mail: [email protected]
Coordenação Geral
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
