PORTARIAS DE 21/09/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 11620/2022 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 30 de setembro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 11177/2022 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2022)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 11621/2022 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Evento 29º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, com o tema As Estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes - Desafios para a implementação da Lei Menino Henry Borel (Lei 14.344/22), a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 23 de setembro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0201898.2022-53)

 

nº 11622/2022 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Curso de Capacitação Os Desafios Impostos do Ministério Público pela Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Necessidade de uma Atuação Estratégica, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso – IERBB/MPRJ, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0205194.2022-10)

 

Designando:

 

nº 11623/2022 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante, do Seminário Gestão de Resíduos: Estratégias de Atuação Interinstitucional, Eixo IV, com o tema Regulação: Constituição e Designação de Entidades Reguladoras com Atuação na Área de Resíduos, a ser realizado pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Recife/PE, no dia 20 de outubro de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0193235.2022-87)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 11624/2022 – a portaria nº 11555/2022 que designou 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514721-43.2021.8.26.0228, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional IV – Lapa - Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 11625/2022 - 8º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515387-10.2022.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 11626/2022 - 107º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502077-06.2019.8.26.0045, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 11627/2022 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Aguaí, Agudos e Aparecida, de 1 a 30 de setembro de 2022.

 

nº 11628/2022 – Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para acompanharem, até distribuição, os autos do inquérito policial eletrônico nº 2257976-96.2022.030406 (BO GR 2122/2022), em trâmite na Delegacia de Polícia do Munício de Itapecerica da Serra.

 

nº 11629/2022 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 22 a 23 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 31 de agosto de 2022.

 

nº 11630/2022 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11631/2022 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11632/2022 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11633/2022 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11634/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (ESAJ), no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11635/2022 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11636/2022 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, Promotor de Justiça de Jarinu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 16 a 30 de setembro de 2022.

 

nº 11637/2022 - Guilherme Gottardello, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 5 a 16 de setembro de 2022.

 

nº 11638/2022 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11639/2022 - Ricardo Mauricio Martinhago, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 27 de setembro de 2022.

 

nº 11640/2022 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11641/2022 - Thiago Tavares Simoni Aily, 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 21 de setembro de 2022.

 

nº 11642/2022 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, no dia 21 de setembro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 10573/2022 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 15 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10581/2022 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 4 e 17 a 30 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10617/2022 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 15 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10968/2022 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 20 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 21 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, dia 22 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/09/2022)

 

nº 10979/2022 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 18 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 24 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Núcleo I - ABC), de 24 a 30 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10984/2022 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 4 e 10 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape (ESAJ), no dia 1 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 14 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 28 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), no dia 19 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque (ESAJ), nos dia 20 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, dia 22 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananeia (ESAJ), de 19 a 27 e 29 a 30 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/09/2022)

 

nº 10993/2022 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 14 e 16 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), no dia 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, nos dias 1º e 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2022)

 

nº 10994/2022 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo XII – Tietê/Sorocaba, de 1 a 12 e 14 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, no dia 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, dia 21 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 28 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2022)

 

nº 11002/2022 - Mariana Maris Lessa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 25 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 19 a 23 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Núcleo I - ABC), de 19 a 23 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11070/2022 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 2 de setembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 5 de setembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 12 de setembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 14 de setembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 16 de setembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 21 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11585/2022 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 23 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/09/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 559/2022 – PGJ-2ª Instância, de 15/09/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de agosto;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 581/2022 – PGJ-Concurso, de 21/09/2022

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2021 AVISA que passa a integrar a  referida Comissão de Concurso, como membro suplente indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, em substituição ao Desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, a partir de 15 de setembro de 2022.

 

EMENTAS

 

Conflitos de atribuição

B – Cível

Peças de Informação nº 66.0161.0000468/2022

(SEI nº 29.0001.0093768.2022-57)

Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo

Suscitado: 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. COMÉRCIO DE BICICLETAS QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. PRECEDENTE DO CNMP. RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA.

Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Empresa que comercializa bicicletas em todo o Brasil, pela internet.

Definição da atribuição pela prevenção.

Representação conhecida e acolhida.

 

Peças de Informação nº 66.0161.0000474/2022

(SEI nº 29.0001.0093773.2022-19)

Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo

Suscitado: 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. COMÉRCIO DE BICICLETAS QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. PRECEDENTE DO CNMP. RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA.

Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Empresa que comercializa bicicletas em todo o Brasil, pela internet.

Definição da atribuição pela prevenção.

Representação conhecida e acolhida.

 

Peças de Informação nº 66.0161.0000480/2022

(SEI nº 29.0001.0093783.2022-40)

Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo

Suscitado: 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. COMÉRCIO DE BICICLETAS QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. PRECEDENTE DO CNMP. RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA.

Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Empresa que comercializa bicicletas em todo o Brasil, pela internet.

Definição da atribuição pela prevenção.

Representação conhecida e acolhida.

 

Peças de Informação nº 66.0161.472/2022

(SEI nº 29.0001.0094220.2022-75)

Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo

Suscitado: 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. COMÉRCIO DE BICICLETAS QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. PRECEDENTE DO CNMP. RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA.

Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Empresa que comercializa bicicletas em todo o Brasil, pela internet.

Definição da atribuição pela prevenção.

Representação conhecida e acolhida.

 

Peças de Informação nº 66.0161.0000477/2022

(SEI nº 29.0001.0098599.2022-85)

Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo

Suscitado: 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. COMÉRCIO DE BICICLETAS QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. PRECEDENTE DO CNMP. RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA.

Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Empresa que comercializa bicicletas em todo o Brasil, pela internet.

Definição da atribuição pela prevenção.

Representação conhecida e acolhida.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Ordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 14.09.2022.

 

Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte dois, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 70ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de web conferência via Microsoft Teams, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 537/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 07 (sete), 15 (quinze) e 20 (vinte) de setembro de 2022, com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Havendo número legal de 41 (quarenta e um) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e o doutor Oscar Mellim Filho, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o procurador-geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 10 (dez) de agosto de 2022 (dois mil e vinte dois), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da Presidência, o procurador-geral apresentou saudação a todos os membros do Órgão Especial, em especial às doutoras Rosa Aschenbrenner Consales e Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira que passaram a integrar o colegiado. Em seguida, fez um relato da questão do assédio envolvendo servidores do Ministério Público, a qual originou-se de tragédia pessoal de servidor recentemente falecido. Esclareceu que a instituição está atenta à questão levantada, manifestando descrédito em relação à narrativa criada que apregoa a existência de problemas institucionais, o que não condiz com a verdade, cuidando-se, ademais, de pesquisa anônima sem comprovação objetiva. A Procuradoria-Geral tem tomado as providências necessárias para criar melhor ambiente interno, a começar pela Escola Superior, visando o aperfeiçoamento funcional e humano, sendo criado ainda o Centro de Gestão de Conflitos e Centro de Convivência, em conjunto com a Associação dos Servidores e a Associação Paulista do Ministério Público. A instituição, a propósito, alterou a definição de seus quadros, fazendo com que servidores e membros fossem classificados unitariamente como Integrantes, pondo fim à diferenciação. Em seguida, o procurador-geral referiu-se ao trabalho que vem sendo realizado nas várias promotorias com o projeto MP-AS, contendo diálogo com a comunidade, bem como o projeto Cidades Antirracistas recentemente instituído, em convênio com a Secretaria da Justiça e também, no âmbito interno, a criação da Ouvidoria da Mulher, constituindo canal específico, com a participação da doutora Silvia Chakian de Toledo Santos, sob a coordenação do doutor Gilberto Nonaka, Ouvidor do Ministério Público. O procurador-geral relatou ainda o trabalho que vem sendo realizado com a nomeação de analistas jurídicos para suprir as necessidades das Promotorias de Justiça e da Segunda Instância, levando em conta as dificuldades orçamentárias e a atenção à estabilidade financeira. A propósito, a instituição realizou reforma administrativa, visando o acompanhamento do trabalho dos servidores pelos superiores, em clima de diálogo, realçando a valorização de cursos de especialização e capacitação. Em continuidade, o procurador-geral propôs votos de louvor, aprovados por unanimidade, pela aposentadoria do doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça; pela posse do Ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral; pela posse do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski à vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral; pela aposentadoria da doutora Luciene Angelica Mendes, procuradora de Justiça; pela nomeação da Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura a presidência do Superior Tribunal de Justiça; pela nomeação da Ministra Rosa Maria Pires Weber, à presidência do Supremo Tribunal Federal, pela nomeação do doutor Luís Roberto Barroso à vice-presidência do Supremo Tribunal Federal. Propôs, ainda, votos de pesar pelo falecimento do doutor Fábio Gabos Álvares, irmão do doutor Luís Gabos Álvares, promotor de Justiça; pelo falecimento do doutor Édson Alves da Costa, promotor de Justiça; pelo falecimento do doutor Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Therezinha Lellis de Barros Fink, mãe do doutor Daniel Roberto Fink, procurador de Justiça; pelo falecimento do doutor Antonio Magalhães Gomes Filho, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Edelvira Valadares da Costa, mãe da doutora Aparecida Maria Valadares da Costa, procuradora de Justiça; pelo falecimento do doutor João Antônio Nocite, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Regina D’Angelo Vargas Pereira, mãe do doutor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Neyde Gomes Freire Teotônio, mãe do doutor Paulo José Freire Teotônio, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Correa Borges, mãe do doutor Paulo César Correa Borges, promotor de Justiça. Na fase de comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público, o doutor Motauri Ciochetti de Souza, apresentando inicialmente os cumprimentos as novas procuradoras convocadas para fazerem parte do Órgão Especial, referiu-se às divulgações midiáticas sobre os assédios, que considerou despropositados e irresponsáveis, carentes de credibilidade. Em seguida, dirigiu críticas à apresentação de vídeo editado de sessão na instituição, divulgado de forma distorcida, o qual ingressou na imprensa, fato que já está sendo objeto de apuração na instituição, causando descrédito pessoal a todo o Ministério Público. A propósito, foi feita Recomendação de caráter preventivo, já publicada, motivada pela fala de membro da instituição acerca de questão político-eleitoral. O Corregedor-Geral chamou a atenção do Órgão Especial para o problema envolvendo o trabalho excessivo a cargo das Promotorias de Direitos Humanos da Capital, notadamente no que se refere ao tratamento dispensado a idosos e pessoas com deficiência, fazendo-o nos seguintes termos: “A Resolução PGJ nº 593/2009, em seu art. 1º, aponta as atribuições da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destacando “a defesa dos interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos dos idosos, das pessoas com deficiência, da saúde e em qualquer violação ou risco iminente a direitos fundamentais ou básicos sociais, por força de práticas discriminatórias que atinjam interesse público relevante”. Após visita de inspeção realizada em agosto passado, na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a Corregedoria-Geral verificou discrepância entre os cargos, na medida em que as áreas de defesa dos direitos dos idosos e da pessoa com deficiência, de acordo com a Resolução PGJ nº 593/2009, têm, expressamente, atribuição de defesa dos direitos individuais indisponíveis, o que vai de encontro com o propósito da criação de tal Promotoria de Justiça, conforme o mencionado art. 1º. Tal situação não é verificada nos cargos de defesa dos direitos à saúde e inclusão social. NA ÁREA DOS IDOSOS, a discrepância se manifesta pelo fato de o § 3º do art. 3º, da Resolução PGJ nº 593/2009, apontar que nas regiões de jurisdição dos Foros Regionais da Comarca da Capital, a tutela judicial e extrajudicial dos direitos individuais indisponíveis do(a) idoso(a) em situação de risco será de atribuição dos respectivos Promotores de Justiça Cíveis. Entretanto, quando a pessoa idosa residir na região territorial de atribuição do Fórum Central da Capital, o direito individual indisponível porventura violado deve ser defendido pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e não pelos integrantes da Promotoria de Justiça Cível Central, o que não guarda coerência com a norma do § 3º, do art. 3º, da Resolução PGJ nº 593/2009, pois se os membros das Promotorias de Justiça Cíveis Regionais podem defender os direitos individuais indisponíveis dos idosos, com a mesma razão, os Promotores de Justiça Cíveis da região central. Já NÁ ÁREA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, o art. 3º, inciso III, letra “b”, da Resolução PGJ nº 593/2009, aponta ser atribuição dos Promotores de Direitos Humanos, a defesa do direito individual indisponível de crianças e adolescentes que residirem no território de atribuição da Vara da Infância e Juventude do Fórum Central. Pelas mesmas razões expostas nas questões afetas à área dos idosos, sustentamos que o foco da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital é a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme art. 1º, da Resolução PGJ nº 593/2009, não sendo adequada a inserção da atribuição de defesa do direito individual indisponível, sob pena de descaracterizá-la, uma vez que foi criada para ser especializada na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Nesse sentido, quando a criança ou o adolescente com deficiência residir no território de atribuição das Promotorias de Justiça Regionais, aos cargos cíveis, que detêm a defesa da infância e juventude, caberá a atribuição dos seus direitos individuais indisponíveis. Entretanto, se a criança ou o adolescente com deficiência residir no território de competência do Fórum Central da Capital, a defesa de seu direito individual indisponível caberá à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que trabalha com a proteção individual (Fórum Central). Mas se tratar-se de jovem ou adulto com deficiência, aos Promotores de Justiça Cíveis Central e Regionais caberá a defesa do direito individual indisponível. Em face disto, estamos encaminhando à Procuradoria-Geral de Justiça proposta de alteração da Resolução PGJ nº 593/2009, que têm, dentre as modificações, as seguintes: 1. Transformação de cargos cíveis das Promotorias de Justiça Central e Regionais em cargos com atribuição exclusiva de defesa dos direitos individuais indisponíveis, que abrangendo as áreas de atribuição do Ministério Público, que fazem parte dos Direitos Humanos concebidos pela Resolução PGJ nº 593/2009, ou seja, idoso, saúde, pessoa com deficiência e inclusão social. 2. Enquanto não concretizada a proposta apontada no item “1”, que a defesa do direito individual indisponível, em quaisquer das áreas de Direitos Humanos previstas nesta Resolução, seja exercida: a. Pelos Promotores de Justiça Cíveis, considerando a atribuição pelo local de residência do alvo da proteção dentro do território de jurisdição dos Fóruns Central e Regionais. B. Tratando-se de direito individual indisponível de criança e adolescente com deficiência, a defesa caberá aos Promotores de Justiça Regionais, com atribuição na área da infância e juventude; c. Tratando-se de adultos ou jovens com deficiência, aos Promotores de Justiça Cíveis Central e aos Regionais, que não tenham atribuição da infância e juventude”. A propósito, manifestou-se o procurador-geral de Justiça, aderindo à preocupação apresentada pelo Corregedor-Geral, referindo-se à reengenharia prometida e que já está sendo providenciada. O doutor Motauri Ciocchetti de Souza comunicou também que terminou as correições nas Procuradorias de Justiça, as quais não apontaram problemas relevantes, e, agradecendo aos membros do Órgão Especial que acompanharam as correições, propôs voto de louvor pelo valoroso trabalho aos doutores: Wanderleya Lenci, José Luis Alicke, Paulo Afonso Garrido de Paula, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Eduardo Araújo da Silva, Rodrigo César Rebello Pinho, Pedro Henrique Demercian e Maria Aparecida Berti Cunha. Na fase de comunicações do Secretário, este, além de informar que a próxima reunião, extraordinária, se dará no dia 21 de setembro, apresentou o requerimento: Interessado: doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça - Assunto: requer autorização para o gozo de 2 (dois) dias de compensação nos dias 19 e 22 de agosto de 2022 - Situação: deferido pelo plenário. Apresentou os Protocolados SEI nº 29.0001.0160475.2022-64 - Assunto: recurso contra promoção de arquivamento de representação - Situação: sorteado como relator, pelo livro C, a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida; SEI nº 29.0001.0195197.2021-78 - PADS nº 10/2021 - Assunto: recurso - Situação: sorteado como relator, do livro A, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula. Interessado: Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Apresentou o Assunto: Comissão de Assuntos Referentes às Promotoria de Justiça - Situação: escolhido como presidente o doutor João Alves de Souza Campos. Foi solicitado ainda aos ilustres membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, caso se sintam pessoalmente impedidos de votar na próxima reunião extraordinária do dia 21 de setembro próximo, que informem à Secretaria do Órgão Especial o mais breve possível para que sejam adotadas as devidas providências. Na fase de Comunicações do Decano, o doutor Pedro Franco de Campos, após cumprimentar o procurador-geral de Justiça e os demais componentes do colegiado, informou sobre atrasos de processos na segunda instância, asseverando que, com o brilhante trabalho dos Secretários das Procuradorias, a situação está sob controle e que se apresentam apenas casos pontuais que foram enviados para a Corregedoria-Geral. O Decano, na trilha das manifestações anteriores, apresentou questionamento e descrença acerca das repercussões sobre as notícias de assédio que envolvem a instituição, desacompanhadas de suficiente base probatória. Na fase das Comunicações por parte dos Procuradores, manifestou-se o doutor Plínio Antonio Brito Gentil, referindo-se inicialmente também à questão relativa à denúncia de assédio, a qual, aliás, foi encampada por dois deputados estaduais. A propósito, dirigiu elogios à atuação e manifestação do procurador-geral de Justiça, apresentando, porém, ponderação, a título de contribuição, no sentido de que as denúncias e a pesquisa realizada não devem ser desqualificadas, sendo o melhor caminho a seguir o enfrentamento objetivo das denúncias, ligando a “luz amarela”, de forma a demonstrar cautela e por fim, que muitas vezes, outras queixas mais de servidores bem podem não ser trazidas aos canais internos de reclamação por receio ou constrangimento. Em seguida, o procurador-geral aderiu aos dizeres do doutor Plínio, demonstrando também idêntica preocupação fática e objetiva, esclarecendo ainda que está recebendo manifestações de apoio de muitos dos servidores, que estão negando as notícias veiculadas, refutando-as. Referiu-se, a propósito, à existência de um projeto de respeito do tema, constituindo um Código de Ética da instituição, que deve ser brevemente concretizado. O doutor Plínio Gentil indagou ainda a propósito da outorga do colar do mérito, cuja concessão ao Ministro Alexandre de Morais já fora decidida, respondendo o procurador-Geral de Justiça no sentido de que está no aguardo da possibilidade pessoal do Ministro de comparecer a São Paulo, considerando as dificuldades inerentes ao momento histórico que vivemos, na seara eleitoral. O doutor Hamilton Alonso Júnior também se manifestou sobre o mesmo tema da divulgação da pesquisa sobre as ações de assédio na instituição, solidarizando-se com a manifestação e atuação do procurador-geral de Justiça, revelando descrédito com as notícias, sem qualquer base probatória. No mesmo sentido foram as palavras do doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, chamando a atenção para o caráter precário da pesquisa que teria sido realizada, de natureza quantitativa, mas sem base estatística, constituindo, ao que tudo indica, “fake News”, desprovida de credibilidade; O doutor Luiz Antônio Guimarães Marrey, de início, lamentou as mortes ocorridas envolvendo membros da instituição, dos doutores Edson Alves da Costa e Luiz Cyrillo Ferreira Junior, este colega de concurso de cinco membro natos deste órgão colegiado, apresentando também preocupação com as notícias de assédio moral, mas apresentou dúvida quanto a correção do percentual de 76 por cento apresentado em pesquisa, da qual não se tem notícia de sua autoria e autenticidade, por não ser algo que se perceba no cotidiano da instituição, saudou também as procuradoras de Justiça Rosa e Evelise por assumirem exercício no Órgão Especial. O doutor Roberto Livianu também lamentou as várias mortes ocorridas recentemente e, em seguida, saudou as duas novas procuradoras de Justiça convocadas pelo Órgão Especial, apresentou dúvidas pessoais acerca das notícias de assédio na instituição, dada a condição da pesquisa, metodologia e dados, elogiando o zelo que vem sendo demonstrado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Referiu-se, em seguida, ao ajuizamento de ADI pela CONAMP, nascida aliás no Ministério Público de São Paulo, a propósito da Lei de Improbidade Administrativa, apontando inconstitucionalidades na referida norma, esclarecendo ainda o papel da Lei de Acesso à Informação no que se refere às inconstitucionalidades da Lei de Improbidade e seu enfraquecimento. A propósito, sobre o mesmo tema, sobrevieram esclarecimentos do procurador de Justiça doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, no que se refere a novos convênios que estão sendo realizados no interesse do Ministério Público. O doutor Delton Esteves Pastore cumprimentou as duas novas procuradoras de Justiça integrantes do Órgão Especial, e lamentou as mortes ocorridas de membros da instituição, em especial o doutor Édson Alves da Costa. Manifestou preocupação com Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público a propósito de providências exigidas das Promotorias de Idosos, no que se refere a fiscalizações, o que se mostra impossível em face das situações específicas do Estado de São Paulo. A esse respeito, manifestou-se também o procurador-geral de Justiça, encampando as críticas do doutor Delton Esteves Pastore, esclarecendo que já foi estabelecido diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público. Por último, referiu-se o doutor Delton Esteves Pastore aos afastamentos, nas procuradorias de Justiça, pelos analistas, situação a gerar dificuldades de trabalho, a incluir as substituições por outros analistas jurídicos. Em resposta, a busca de analistas excedentes foi objeto de referência por parte do Procurador-Geral de Justiça. A doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida consultou o procurador-Geral de Justiça acerca do “ofício da Administração Superior encaminhado aos Secretários das Procuradorias no dia 3 de agosto último, regulamentando os pedidos de gozo de férias, compensação e licença prêmio dos Procuradores de Justiça, tendo em vista a divergência de interpretações ocorrida na reunião ordinária realizada no mês de agosto”. O procurador-geral de Justiça esclareceu acerca da dificuldade no preenchimento imediato de cargos em afastamento ou férias, caso não sejam previamente comunicados, levando em consideração as dificuldades de planejamento e remanejamento de membros para essas hipóteses. Apesar disso, em tais situações, alguns membros vêm sendo atendidos, na medida do possível. Novas razões, de teor administrativo, foram apresentadas a respeito pelo doutor Luiz Antônio de Oliveira Nusdeo. Sobre o mesmo tema, referiu-se também o doutor Carlos Augusto Salles Sgarbi, chamando a atenção para antiga Resolução, do ano de 2008, ainda em vigor, que referenda o posicionamento da instituição a respeito do mesmo tema. Em seguida, manifestou-se o doutor Wallace Paiva Martins Júnior, saudando inicialmente as novas procuradoras de Justiça convocadas para o Órgão Especial e se manifestou acerca das notícias de assédio na instituição, compartilhou das dúvidas quanto à legitimidade de tais denúncias, referindo-se a possível movimento político contra o Ministério Público visando desgastar sua imagem. Parabenizou o Procurador-Geral de Justiça pela ação de resistência à Lei de Improbidade Administrativa reformada pelo Poder Legislativo, a incluir a autoria da Representação oferecida à CONAMP e efetiva atuação perante o Supremo Tribunal Federal. A doutora Ana Maria Napolitano de Godoy, “decana das mulheres” no Órgão Especial, deu boas-vindas às colegas Rosa Aschenbrenner Consales e Evelise Teixeira Prado Vieira, manifestando ainda elogio ao procurador-geral de Justiça pelo trabalho que vem sendo realizado na instituição; a doutora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira agradeceu a todas as manifestações de sucesso recebidas. Seguindo a ordem do dia, foram apresentados pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, o SEI nº 29.0001.0114692.2022-37 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, homologando a proposta; SEI nº 29.0001.0228952.2021-08 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapevi - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator homologando a proposta. Nada mais havendo, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Oscar Mellim Filho, procurador de Justiça secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 231/2022 - CSMP, de 21/09/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 20/09/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000614/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - QUALIDADE DE ÁGUA, SABESP - QUALIDADE DA ÁGUA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002495/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0220.0000219/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000273/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000771/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: victor lorran de andrade souza

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0276.0000128/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MARCELO SENNA PICCIANI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000868/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Daniela Kristina Coura Silva Furtado e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000289/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RESIDENCIAL SOL NASCENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0287.0000913/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MARIA CICERA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0304.0000165/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0318.0000058/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0337.0000378/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000248/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: ÁLVARO GARBIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0423.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002901/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BANDEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0001062/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Enio Lopes Magalhães dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000176/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JOSE CARLOS NOGUEIRA PORTELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: DAE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000537/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA SILVA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000545/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LINEU PASSERI JÚNIOR, MARIA LUIZA ROCHA BELDERRAIN, LUIZ ANTONIO PERRONE FERREIRA DE BRITO, ALBERTO PAIM DA COSTA, MARCELO DE GODOY, HAMILTON RICARDO TAMBELINI, ELIANE REIS CHARRO QUIRINO, FLOGÊNCIO RIBEIRO DE NOVAIS, JOSÉ CARLOS MALINVERNI e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000910/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP (FUNDUNESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000911/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (“CODIGODECONDUTAERRADO BRASIL, CAPITÃO PM GUETZ e CAPITÃO PM ALVES LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0003185/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ADRIANA MENDES DE LIMA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0002064/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ILPI CASA DE REPOUSO SÃO GABRIEL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003161/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROJETO RESGATE EFRAIM e CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0004078/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005818/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DA LIBERDADE e MARGARIDA DA SILVA CALIXTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002694/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Luís César Alves Moreira Filho

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003524/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANTONIO ZANOTTO FILHO e DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013809/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Juliana Paolella do Prado e LATAM E DELTA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 232/2022 - CSMP, de 21/09/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 20/09/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0008.0000227/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

Interessados: Anair da Vitória Simões e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0003089/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JOÃO DA CONCEIÇÃO LIMA e IGOR DE SOUZA LIMA

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003348/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0005320/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: A/E

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0013130/2016-8 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000863/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001464/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Ana Priscila Panza dos Santos

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002184/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Marcio de Mendonça

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002267/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LAURA ALBANEZ GOUVEA DESTRO e CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002653/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002700/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002719/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004288/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004648/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SPOT SOCIETY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MIRIAN PETO, SONIA APARECIDA CANDIDA BORGES e SECRETARIA DA CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005865/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006517/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000053/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ISMAEL PEREIRA e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000271/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Valéria Barbosa de Magalhães e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000326/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SAÚDE PÚBLICA - LUANA DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A e INTERMEDICA ASSISTENCIA A SAUDE INDIVIDUAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000448/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FRANCISCO ANTONIO VEBER e PRIORITARIA – BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO

Tema: SEGURO (S)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000467/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DE LUCA ASSESSORIA ADUANEIRA e DE LUCA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000494/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gabriel Lacasa Maya e CARREFOUR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000643/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 65711 18 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ALINE BIANCA SILVA e FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000674/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BEVILAQUA-CRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA, PROCON DE MIRASSOL e BV FINANCEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000691/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JORGE ANTONIO DE SOUZA e BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000801/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.004910/2020-70 - LEANDRO BATISTA URZEDA CAETANO, BANCO PAN, BANCO PANAMERICANO S.A., BANCO DAYCOVAL SA, ITS SOLUÇÕES LTDA , LEWET INTERMED ME, JJCONFIG, GRUPO R&C NEGÓCIOS E IT'S SOLUCOES LTDA e LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001043/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PORTO SEGURO S.A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001067/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CONSUMIDOR - 64.0426.0004361/2021 - 3º PJ, BRADESCO SEGUROS e BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001157/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOSE CARLOS CAMANO e COSTA CRUZEIRO COMPANHIA MARÍTIMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001257/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GIOVANNA BABY E OUTRAS MARCAS ÁLCOOL GEL REPROVADAS EM TESTE, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS e PRONOVA IND E COM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001602/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CITRÍCOLA IRMÃOS ANDRADE LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001919/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS RIOGRANDENSE LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000401/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: joaquim Pereira da Costa Júnior e TGS SERVIÇOS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - WWW.IZILIFE.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000566/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: APARECIDA SOARES VILAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002094/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Adelmo de Almeida dos Anjos

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003944/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e RAY TONY SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007400/2013-5 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000085/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONISCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000163/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CONISCA e FULAS & QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000481/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: PREFEITURA AGUDOS, NILSON CARLOS CAMARGO e RICHARD PACIFICO RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000235/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GUALTER DE ALMEIDA AMADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0187.0000432/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000074/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0189.0000348/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000863/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000478/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MARIA JOSÉ BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e LEONARDO MORENO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000693/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0001388/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: TEMPER CLIMA ELETRODOMESTICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0002172/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0001411/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: JOSENICE SOUZA DO SOCORRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.0000347/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: MARIA ELENA RODRIGUES DELEFINE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000635/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: NESTOR ARAUJO e FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000639/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e MAGNO GREGUER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000729/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MARIA ANGELA MARINHO DE MOURA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0001046/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL CESTARI e VALDECI DONIZETI BRAZUTE MEI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001057/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: RODRIGO DE ALMEIDA PINHEIRO e SUPERINTENDENTE DO SAAE DE BARRA BONITA - JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000234/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EDUARDO FERNANDES DARIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e PAULO HENRIQUE NOVELLI GATT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001266/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000084/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE BEBEDOURO e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0210.0000130/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: MUNICÍPIO DE BILAC e PIRULA S FESTAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000597/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: BAR PAULISTANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001209/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: NELCI ALVES SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000098/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: FERROVIÁRIOS ATLÉTICO CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000034/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO GARCIA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000110/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000118/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: LUCIANA GOMES PENETRA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000143/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: JOSÉ INACIO MARTINS e NADIR HENRIQUE MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000304/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000399/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: VARA DO TRABALHO DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000627/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e ROGÉRIO DO PRADO PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0001224/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA CACHOEIRA PAULISTA, PREFEITURA SILVEIRAS e NOBERTO JOSÉ DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0001225/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, EDSON MENDES MOTA, ELINE SODERO BOAVENTURA e EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000227/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: LUÍS CARLOS CARDOZO, CLAUDIO JOSE DA TRINDADE, ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARANTÃ, ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA e JOÃO ADRIANO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000242/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: 1ª VARA DE CAJAMAR, SUELY MUNIZ FERREIRA DA SILVA, SUELLEN MARIA EVANGELISTA DA SILVA, DEISE DA SILVA CORREA e MARIANA RIBEIRO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000243/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DE CAJAMAR, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, KAUE POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, ALTAIR CORDEIRO DA SILVA, JOAO BATISTA MISSE JUNIOR, FLAVIA CRISTINA POLOTTO, JOSE ANGELOTTI, LINDAURA MARIA DA SILVA SANTOS, MATILDE HELENA ROSSINI, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE ANDRADE, JUAN ALONSO RIVERO e ROGERIO PAES ALONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000254/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: JEFERSON BARBOSA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000266/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: DETRAN e PJ PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000373/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: DANILO JOAN, PATRICIA HADDAD, ALPHA VISION, DANIEL GONÇALVES DE FREITAS PAULINO, DANIEL LANCASTER GONÇALVES GRASSANO DE MORAES, ANONIMO, JOAO PAULO MACHADO NOGUEIRA, ELAINE MARTINS DA SILVA, ANTONIO TOMAZ DE PAULA AUGUSTO e GOLBERY DO COUTO E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000536/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: JAIMES ULISS CAMPOS FELISBINO, GILMAR ANTONIO DOS SANTOS e ALAN MAGIAR NASCIMENTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000537/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: GINA FONSECA CORREA e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000782/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE e ALESSANDRO ALEXANDRE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000677/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: AA MULTISERVIÇOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e MARCOS JOSE LORENTI EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000004/2014-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANÔNIMO, HEINER MARCELO DE ALMEIDA e LUCY FERNANDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0232.0000492/2020-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MARCOS MARROCCO, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPIVARI e SECRETÁRIO DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPIVARI

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000098/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANTONIO CARLOS JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000213/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e SIME PRAG DO BRASIL LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001531/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RICARDO PERMEJANI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001717/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ CARLOS CORTES DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001174/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PAULO TONI INDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000005/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000502/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000075/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MAURO ANTONIO SOUZA JUNIOR, YASMIN ZANUTO LEOPOLDINO, CLAYTON BIONDI e MUNICÍPIO DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000007/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: RONAN SALES CARDOZO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0241.0000021/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000026/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0241.0000079/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: SILVIO VAZ DE ALMEIDA e WESLEY PEREIRA VIANA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: CLEVERSON SILVA e JANAINA ELIZA VIEIRA DE MIRANDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0243.0000286/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB DE LIMEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e TRANSLOGAR TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000077/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SOLANGE GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000259/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TABACARIAS EM CAUCAIA DO ALTO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001155/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Rosiele victorino de Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0001860/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: WASHINGTON ANTUNES e NILZA FERREIRA CARNEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0001406/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000038/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0248.0000069/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ARILTON VIANA DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000348/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000528/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000562/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000678/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000143/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: VÂNIA ROBERTA MARTINS CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0257.0000036/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: DE OFÍCIO e JOSE ANTONIO PEREIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000611/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Sonia Aparecida Machado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0267.0000282/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0268.0000007/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0000022/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ATT SOLO DO BRASIL LTDA e ADRIANA DE FATIMA FARIAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000130/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: THIAGO GUSTAVO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0001315/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000620/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO DE GARÇA e MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000647/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Gabriel henrique costa dos santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0001225/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: ELOÁ FERNADES MIYAZAWA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000194/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0273.0000338/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: ESPÓLIO/SUCESSORES DE PERSEU DE SOUZA COSTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000119/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: DORIEDSON FERREIRA CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0277.0000031/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: TRATLUB TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PURIFICAÇÃO DE ÓLEO MINERAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000126/2011-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000511/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000835/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Aluísio Florêncio de Lima

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0278.0003194/2015-8 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000005/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000029/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000047/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INCORPORADORA REUD-BRAZIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000049/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MIGUEL LOZZARDO JUNIOR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000150/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Claudia Souza Cruz Marcones

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000209/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0279.0000228/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Igor Pereira Batista e A AVERIGUAR

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000250/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000300/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ALEXANDRE DE SOUZA e SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000331/2012-6 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: HELIO LADISLAU ELIAS, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e PROCTER &GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0000195/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001125/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE IBITINGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000054/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, ANTONIO CESAR MINELLI DE SA e CLECIR ALVES DOS SANTOS CALDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000074/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIUNA e ROQUE NEVES DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000098/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA e TRAJETO ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000176/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: CELSO DE SOUZA e MARLLON JAFFER ALBANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000178/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: LUIZ CARLOS VERGARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000250/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: AGLIBERTO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000721/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: REINALDO DE FRIAS e EMPRESA DI SPITALETTI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000533/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ADELINO EUZEBIO DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000077/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0002674/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ROSIMARA JUSTINA BERNARDINETTI BAZZO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0292.0000536/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: SISPUMI – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE ITANHAÉM E MONGAGUÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000082/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: EDUARDO PENINHA e MARCIO VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000273/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0001438/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONL CONSTRUSONHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000016/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de ribeirão branco

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000107/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000481/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Cristiane

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000781/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, [email protected], FRANCIS TOSHIMITSU e 3C CORP TECHNOLOGY

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001441/2018-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000530/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ADONES HENRIQUE TOSTA RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000347/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000904/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, OLIVEIRA & OLIVEIRA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000482/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: EVANDRO APARICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000741/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL , DANILO AUGUSTO REINOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001105/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0309.0000674/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JACAREÍ e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001161/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000184/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JANE EMILIA MONSORES DE MAGALHAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000673/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJATI, MUNICÍPIO DE CAJATI, LUCIVAL JOSE CORDEIRO, ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECESCENTE DE CAJATI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0310.0000684/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0000685/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MARCIA REGINA PONTES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0001168/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAIS, Prefeitura do Município de Jandira e CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0314.0000060/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Giovanna Santos Ribeiro

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000234/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000297/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ESCOLA CRESCER E APRENDER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000375/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000782/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0002265/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e MÁRCIO DE ALMEIDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000142/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: VANDERLEI RODRIGUES DA CRUZ, MIRIAN CRISTINA CORDEIRO e ADEMIR CUNHA UBARANA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0317.0000167/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0319.0000002/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: ANA PAULA CARDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000046/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000055/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: CIRETRAN DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000064/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000877/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, ANDRE DOS SANTOS STOPPA, JOSE LUIZ LOPES, FILOMENA DIONIZIO LOPES, FATIMA APARECIDA CASTRO DA SILVA CILLI, VALDIR CILLI, CLEIDE CASTRO DA SILVA SANTOS, VALTER DOS SANTOS, LAURINDO ESPERIDIAO DE MACEDO, ANTONIO GRECCO, JOSE RUBENS HELENE MARTINS, MARIA APARECIDA RODRIGUES MACEDO, EVA DE ASSIS ANGELICO, DIVINO CARLOS DA SILVA e DASIA ROSSI CARNEIRO DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000321/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Sandra Regina Domingos e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001306/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Willian Ignácio Queiroz dos Santos e PREFEITURA DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001836/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001989/2017-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: VALTER BARBOSA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0323.0000210/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PATRICIA CREMA VIOLATO GUIDETTI e PATRÍCIA HENCK DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000078/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e AGÊNCIA FREITAS & BASTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000253/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000044/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0325.0000093/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: FERNANDO ALVES DA COSTA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000148/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: ANTONIO CARLOS DE BARROS e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000189/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0327.0000058/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0327.0000085/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Rogerio da Silva Castro e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000089/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000164/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA, JOSE ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000189/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: SIGILOSO e MARCO ANTONIO RIBEIRO FONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: GLEIDISON SHIGUEMI AIACYDA e MARCOS IVONICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0328.0000218/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MARCELA MARIA PINTO, SARA SANTOS DE CARVALHO, RAQUEL DA SILVA CRUZ, MARCIA DE CARVALHO ANDRADE e ELISANGELA APARECIDA ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0332.0000600/2022-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: FUNERÁRIA SOCIMART e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000178/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ALBERTO COSTA, EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000372/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: KILSER e ADEGA POINT BERR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000409/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000907/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MAURÍCIO RIBEIRO e “ALTOS PAPOS BAR”

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0001457/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: 8ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0002087/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SINTEMAUÁ - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DE MAUÁ, AZOR DE ALBUQUERQUE e PREFEITURA DE MAUÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000226/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA e JOSÉ PERES MARTINES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000314/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: SEBASTIÃO LOPES JÚNIOR e COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A. (CPFL SANTA CRUZ)

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0002810/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: IGOR HENRIQUE ALVES MARTINS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003721/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e SAMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0342.0000801/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Salmo Caetano de Oliveira e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001365/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000499/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000892/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000094/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0348.0000850/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000127/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000352/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: OSVALDO JOSÉ VICENTE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000429/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE MAGDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000350/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO, RICARDO MANSUR HADDAD, TOSHIO TOYOTA e MURIEL FIGUEIREDO MAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0000115/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Cajobi, Município de Embaúba, MUNICÍPIO DE GUARACI e Município de Severínia

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000201/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000686/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: RADAMES MARCELLINO FERREIRA e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000708/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000185/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ANONIMO e SONIA CRISTINA JACON GABAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000472/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Keley Akemi Sakaguti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0357.0000981/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Luís Ricardo Spada Bonfim e VERA LUCIA ALVES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001009/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO BATISTA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0000007/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000140/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: EDSON LUIZ GÉTICO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0000153/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Unimed Ourinhos e JANE FERNANDES DA CUNHA CUTINHOLA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000225/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JACKS MICHAEL DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000570/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0004252/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000345/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000304/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000126/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0365.0000063/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOÁO AUGUSTO TEIXEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000768/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, CÂMARA DE VEREADORES DE PAULÍNIA e PAULIPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000225/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e ANA PAULA PALANCH TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001043/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002457/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000396/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000168/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000199/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000284/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0379.0000179/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ANTÕNIO GERALDO DE LIMA, MAGDA MALVÃO DE LIMA e MARILIA ALINE MALVÃO DE LIMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000475/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA, MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, LUIZ ADRIANO MONEZI e MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000536/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001158/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000058/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TARABAI - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000243/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000526/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0384.0000876/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000169/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000056/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA, DANIEL HENRIQUE LOPES NEGRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0391.0000058/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: INDUSTRIA QUIMICA PORANGABA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000212/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: VEREADOR PAULO ADRIANO BENEDETTI E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0393.0000231/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000131/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: THAYNÃ DE SALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0397.0000153/2011-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0397.0000214/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: MONICA FERRAZ DOMKE MONTORIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0397.0000238/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Monica Vieira Paulino, J. CAMARGO TRANSPORTES LTDA, RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA e CAMARGO & SP TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0399.0000396/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MILTON CHICALÉ CORREIA, SUPERMERCADO ULIAN, PINHEIRÃO MASTER SUPERMERCADO LTDA e SUPERMERCADO PIRES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0400.0000080/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0400.0000222/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Cristiane Barbo Ribeiro e HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000586/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados:

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0402.0000235/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: HUGO LEONARDI NETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000308/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000347/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000223/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000001/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: Ana Paula Alves da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000091/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: LEXPERT SERVIÇOS LTDA, JOSÉ BENTO ARAUJO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000001/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ORESTES LUIS DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000634/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0418.0000030/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0418.0000173/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0420.0000027/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ELIZABETH AP MARIANO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0420.0000067/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e CRISTIANE SALANDIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000141/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0421.0000083/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000676/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0000107/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA EM SANTOS e MUSEU PELÉ DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000811/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCIO BERNARDES DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001107/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CLUBE ATLETICO DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0001219/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0001308/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ CARLOS BARBOSA DE SAMPAIO BUENO, MUNICÍPIO DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003135/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA LEONOR MENDES DE BARROS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003176/2017-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA e À APURAR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0004459/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0005476/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTPÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR DO POETA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000909/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000188/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Maísa Alves Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000112/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: HENRIQUE TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL e MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000303/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ALEXANDRE RICARDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000490/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0439.0000049/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., MARCOS ROBERTO ARRUDA, NEWTON DIAS BASTOS, ROBERTO SILVA FILHO, DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES, RONALDO XAVIER ALVES e WANDERLEI DIVINO ANTUNES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000103/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DIEGO GOUVEIA DA COSTA, JOSE ALEXANDRE PIERRONI DIAS, MARCOS ROBERTO MARTINS ARRUDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, ROGÉRIO JEAN DA SILVA, PAULO ROBERTO NOGGERINI JÚNIOR e WILLIAM DA SILVA ALBUQUERQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000502/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PEDRO CUBA DOS SANTOS MAMEDE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0442.0000103/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: Eunice aparecida de Paiva

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000013/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ALCIDEZ ARAUJO DE QUEIROZ

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000086/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CASSIANO LEOCADIO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000277/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Gonçalves, Antonio Fernandes

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000365/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0444.0000760/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Ministério Público Federal

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000765/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Clécio Vicente da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000887/2019-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PROCON DE SÃO VICENTE, SOROCRED e CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE SÃO VICENTE, UNIDADES I, II, III E IV

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000206/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO e LEONARDO CARESSATO CAPITELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0000514/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Rogerio da Silva Santos

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000441/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000667/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: JULIO PAIVA

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000778/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: DANIELLA ROSA DE NOVAIS e VITOR LAZARO NASCIMENTO DE NOVAIS

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000025/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000047/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000134/2020-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO, MUNICIPALIDADE, ITAMAR CORREA VIANA, CCM - COMERCIAL CREME MARFIM, THUNDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, FACTUM SUPRIMENTOS EIRELI e UNISEG COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000147/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO, CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA e HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001856/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003007/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO PARQUE HEROÍSMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003011/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM DO LAGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003044/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003057/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO VILA VARPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003066/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0452.0001461/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL "ALMERIO LIMA LEITE" e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001485/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: EDCEL ELIAS, KELIN CEQUINE DA SILVA, ROSANA HYAND LIM KIM KOBAYASHI e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001749/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO, GERSON BRITO e WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002002/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000013/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001468/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0461.0000051/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CHRISTIANE MARTON e BAR CAPITÃO MOR

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000825/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Ronaldo Cesar Teixeira Vilela

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000081/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000153/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000301/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Luiz Felipe

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001271/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ANTONIO CARLOS, HIROAKI SANTO, JOSE ANTONIO URBANO, JOSE URBANO, JOAQUIM "DE TAL", LEONARDO FERREIRA DE FREITAS, BENEDITO BRAS DO AMARAL e JESUS JOSE DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000498/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: CLAYTON ROBERTO MACHADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000402/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JOÃO PEREIRA NETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000176/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000214/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ALESSANDRO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000279/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000308/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ECO TWO COMÉRCIO DE SUCATAS - EIRELI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000316/2022-6 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000322/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS, CARLOS ROBERTO MEDINA e AGROVERDE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000324/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000327/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e JOÃO GASPI MEDINA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000355/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000373/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SINCOPETRO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0482.0000456/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000475/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Claudia Santos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030040/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e BAR UIT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000228/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000522/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO TROPICAL BUTANTÃ, LOCALIZADO NA AV. , VALDEMAR FERREIRA, Nº 93, NESTA CAPITAL, E ORGANIZADORES DA FESTA “BAILE DOS e S CRIA”, OCORRIDA NO DIA 19/11/2021, NO REFERIDO ESPAÇO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000537/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DA “COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000588/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: TABACARIA TUTTI LOUNGE e JULIANA DE ARAUJO HELMER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000002/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0555.0001090/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: 3ª Vara do Trabalho de Osasco e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000088/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MARDY MARCELO MACHADO e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000403/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000010/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI, LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, ANÉSIO PEKIN, ANTONIO JOSÉ MARCHI e Camila Cristina Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000008/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000126/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA SALETE, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e ANTONIO JORGE CAIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0000103/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000981/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: HORTOPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000006/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: PEDRO WILSON MARQUES ESTANQUERA e ADMIR DONIZETI FERRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0663.0000021/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000070/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e UBUNTU TECNOLOGIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000093/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e Maria Aparecida da Silva Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000007/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: AMARILDO APARECIDO DE MORAES

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000010/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e EMILIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000034/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ELZA ALVES DA SILVA, ANACLETO FRANCO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000071/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA e CELESTE APARECIDA DE MORAIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000812/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SOLICITOU SIGILO, FABIANO MARTINS FERREIRA, ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002224/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vinicius Passilongo

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002452/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Iara Iguezli Andreuccetti, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000254/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Marcus Vinicius Beraldo Tossato

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000733/2021-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BASF S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0674.0001010/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ABRIGO PARA IDOSOS LAR DO AMOR CRISTÃO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001412/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FERNANDO HAN e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000096/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000152/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0677.0000176/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000179/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ECOBUS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000202/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, JLF ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA. - ME, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, AUDIO SERVICE LOCAÇÃO E COMERCIO e REINALDO LUIZ FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000321/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FÁBIO AUGUSTO GOULART GIROTTO, THIAGO FERRAZ DE ARRUDA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000816/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROSEMARY ASSUNCAO FRUTADO LEITE e LAYSA CHRISTINA PIRES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000876/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LORNA BANDIOLI CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0678.0001026/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e EMERSON - RESPONSÁVEL VIVÁ MELHOR IDADE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0678.0001059/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001077/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Lais Aparecida Machado Barbosa e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001388/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000095/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE, ODAIR VAZARIN e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (DPPC) e LUCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000021/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRANCA OLIVER (MACILEIDE) , CICERO DA SILVA SALES, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PAULO e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000099/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000100/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTOS HOSPITALAR MANDAQUI e UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000139/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAURO ANTONIO DO NASCIMENTO, RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, VALÉRIA DE SOUZA, MARIA SILVIA BORTOLOZZO e FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000178/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Publico da União

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000189/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARTINHO PAES LANDIM NETO (ENCAMINHADO 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000196/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCAS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI) e ALESSANDRO FERREIRA ARUH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000204/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDO MAEDA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO (UBS JARDIM BOA VISTA) e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000258/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Deputado Carlos Giannazi, CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL) e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000290/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000291/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI (VEREADOR MUNICIPAL), CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL) , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , RICARDO NUNES (PREFEITO MUNICIPAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e FERNANDO PADULA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000295/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ROMILSON MARQUES AYMORES e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000344/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000358/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEMÉTRIO VECCHIOLI DO PRADO - REPÓRTER/BLOGUEIRO DO UOL, ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REINALDO NASCIMENTO BARREIROS - EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, FÁBIO SIQUEIRA DIAS - EX-ASSESSOR PARLAMENTAR e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000361/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FILOMENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000412/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COLETIVO HSPM (FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAU, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (HSPM) e ALAN DOS SANTOS DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000464/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000474/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000498/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA PENHA, SUBPREFEITURA DA PENHA, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO e SANDRO LUÍS PALANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000513/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDER E BRINCAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000518/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO , GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM), WILSON BATISTA DOS SANTOS e LUIZ ANTONIO DE CAMARGO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000519/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000526/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRUNO MENDES FONSECA e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO (CREF4/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000538/2022-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ODALY DE ALCÂNTARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SANDRA REGINA DELL SOL PASSOS, MARILENE GATTI NAPPO e FILIPE SABARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000721/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR e VEREADOR MILTON LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001018/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLEBER AUGUSTO INÁCIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001070/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ATIBAIA e CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (CBPM)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000044/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JONATHAN DE ARAÚJO MARFINATI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000082/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ONG ECOMOV - ECOLOGIA EM MOVIMENTO e A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000151/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e ANTONIO ROBERTO BORGES DA FONSECA NEVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000041/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: ITAIQUARA ALIMENTOS SA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000058/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: IRMAOS TONIELLO LTDA e SANTA INÊS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000060/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: USINA BELA VISTA S/A

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000061/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: USINA SANTO ANTONIO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000062/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Delos Destilaria Lopes da Silva Ltda

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000064/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: USINA DA PEDRA - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000068/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000069/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000004/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: COSAN S/A IND. COM.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000016/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000020/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: LUIZ VASQUES MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000134/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000141/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0000446/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: WESLEY DA SILVA DE GOUVEIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000474/2014-3 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CEMITÉRIO JARDIM VALE DA PAZ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002491/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ALEXSANDRA VOLTARELLI DOS SANTOS e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000446/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: NEO CONSULTORIA DE BENEFÍCIOS EIRELLI - EPP e SEMASA - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0711.0000863/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Juan Giaretta Pereira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0711.0001380/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SANDRA BENKO e CLUBE ATLÉTICO ARAMAÇAN

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001598/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001796/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Ministério Público do Trabalho e 2º Ofício da PTM de São Bernardo do Campo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0001981/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: JURANDIR GALLO e ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA SANTA LUZIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002318/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Adriano lacerda silveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0711.0002606/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Ministério Público do Estado da Bahia

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000929/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Fabiana Besen Santos e LIGA ATLETICA ACADEMICA SAO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001169/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Alexandre da Silva Simões e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0001714/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Evelin Manente de Morais Vera e IVAN LUIZ PAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0002641/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COLEGIO UIRAPURU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002978/2014-4 - 15 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL- CSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004253/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0712.0005559/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COMUNIDADE CRISTÃ TERRAS DE SIÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001474/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RAFAEL PAULO FERREIRA e FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003531/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FÓRUM INTERSETORIAL DO JARDIM BASSOLI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. e BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003564/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: KATIA MARCHESE, ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI, ELISABETE GONÇALVES ZUZA, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TÂNIA CRISTINA DA COSTA, HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO, PREFEITO MUNICIPAL e EMPRESARIOS PREFERIDOS NA QUEBRA DE ORDEM CRONOLOGICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0003792/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO - 30ª PJ DE CAMPINAS e MARIA PADOCA LOJA DE CONVENIÊNCIAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004178/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004623/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LÚCIA THOMÉ REINERT, COORDENADOR(A) DO DISTRITO DE SAUDE LESTE, COORDENADOR(A) DO CENTRO DE SAUDE TAQUARAL e COORDENADOR(A) DO CENTRO DE SAUDE SAO QUIRINO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004878/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PAULO SÉRGIO FELLIPE MANOEL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA e COLETIVOS PÁDOVA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0005613/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARCELO RONALDO GIRARDELLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005879/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: STW AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007978/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e JOSE FERREIRA DE CAMPOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000893/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara e SAAE-SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0714.0001028/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DANILO AMARAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0001571/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e FULVIA CAPPELLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002474/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ADHEMAR POZZI RANCIARO e IGREJA MUNDIAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002114/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DIOMARA DIAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000212/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: BRUNA PATRICIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002356/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0002604/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005493/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001769/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000036/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DIMAS AUGUSTO DUQUE COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FABIO PASQUINI

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000051/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MICHELE CAROLINA e PESSOA A APURAR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000410/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 7ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000705/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e A APURAR

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000876/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001228/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MARIA ROSA DA LUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001257/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DIEGO SILVESTRE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001351/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EMERSON GUEDES RODRIGUES e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003927/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: YASMIM AGUILAR PORTOLANI DA PAZ e FELÍCIO RAMUTH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004789/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000070/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MATHEUS DONIZEE REZENDE CALDEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000092/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEONARDO GRANADO GARCIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000616/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VALTER GOMES DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000747/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001015/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA, MUNICÍPIO DE RESTINGA e RODOLFO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001242/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: KARINA GOMES DE FREITAS, SIGILOSO e MPF - PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001405/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DIOGO DE OLIVEIRA MENDES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001557/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: REI-MAR SALOMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001590/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CASSIANE GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001679/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WASHINGTON LUIS NEVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001729/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PEDRO JOSE BALDO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002167/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BELIZARIO JOSE DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002169/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DERIVAL RAIMUNDO DUARTE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002186/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS EDUARDO PAULA DIAS, ADRIANO GOMES DE SOUSA, RUAN PABLO SILVA ANASTACIO, LEONARDO GABRIEL DE AZEVEDO, ISABELLA MADASCHI GENEOLLE, PEDRO HENRIQUE MIRANDA SILVA, ANA PAULA CARDOSO DE MESQUITA, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO, GISELE FERNANDA MOREIRA SANTOS, ZILDA MARIA RODRIGUES SILVA, VANESSA VAZ DOS SANTOS, THAUANY DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES, REGINALDO GONÇALVES DUARTE, MARCELO RICHARD CASSIMIRO, GABRIEL HENRIQUE RIBEIRO, ALISSON FERNANDES SILVA, JULIANO MIGUEL e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002194/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PAULO HENRIQUE AMARAL SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002201/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLODOALDO FERNANDES JUNIOR e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002692/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002974/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SIDNEY CARVALHO ELIAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007400/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DANIEL AUGUSTO GUEDES FRANCISCO e Companhia Açucareira Vale do Rosário

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000215/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SOLAR DAS MERCEDES REPOUSO PARA IDOSOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA e PJDH - IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0725.0000248/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO GESTOR STS VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000485/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO GESTOR DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE PIRITUBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0725.0000512/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: REPRESENTANTE: SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIR, FUNDAÇÃO VUNESP e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000834/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0725.0000993/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO e A APURAR - PLANOS DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA DIU

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001003/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO - VEREADORA E OUTRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001102/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CRISTINA MANTOVANI e LABORATÓRIO MÁXIMO DIAGNÓSTICO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001109/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PJDH - IDOSO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001249/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001271/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES SAPOPEMBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0732.0000078/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: "A APURAR"

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000089/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CELSO SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000124/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROFESSOR EDSON LIMA MORAIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000194/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: EMEF EDSON RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000048/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARIA ANGELA MARTINS SOARES e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - AMPARO MATERNAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0000671/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001959/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002889/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005339/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AVANCO NISSIDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005466/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e SALOMÃO FÉLIX CHAGAS DA SILVA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005753/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0006121/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JADER VIEIRA DOMINGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006131/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007573/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAURYAS DE CASTRO MANZOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0007950/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008900/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lucas de Oliveira Osso Paulino e ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009321/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH e ALEX KENNEDY DE OLIVEIRA BARBOSA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0009361/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JULIANA VEDRONI e CLINICA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA VIVA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009661/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1050312

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009858/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010033/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GUSTAVO RODRIGO e MUNICÍPIO DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010202/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010270/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULA FERNANDES DA ROCHA CAMPOS, MARCOS ROBERTO LOPOMO, MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, JOAQUIM LEITE RIBEIRO A. MATIAS, INAÊ LOBO, HÉLIO LUIZ CASTRO e PAULO ARTHUR LENCIONE GÓES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010414/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010745/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e PEDRO PAULO NOTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011615/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011687/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012689/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS - HMLMB (SECRET. EST. DE SAÚDE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012823/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013169/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013743/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e Adelmo Alves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013811/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014272/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0014760/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Jefferson da Fonseca Santos

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0014846/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1154662, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMEI PROFESSORA ÂNGELA DE CASTRO FERNANDES LOPES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0016043/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0017320/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019035/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANIEL FONSECA (VIA OUVIDORIA) e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0019432/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1231830

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022532/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0025856/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0025996/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DEHON APARECIDO TOSO e DANIELE MENOTTI RIBEIRO LUZ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000028/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CENTERANEL 4 PARTICIPAÇÕES LTDA, RACIONAL ENGENHARIA LTDA e ANONIMO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000054/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1149.0000059/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: Maria Antonia e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000099/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000380/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: EDSON ANTONIO DA COSTA e município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de setembro de 2022 até 19 de setembro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000974/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LUIZ RAFAEL DE ASSIS FILHO – FRUTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0294.0000013/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): RAFAEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0308.0001080/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO

SIMONE BERCI FRANÇOLIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0002357/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): POSTO UNIÃO DE LIMEIRA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002358/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): NOVA LIMEIRA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000970/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BASSAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

GECAP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0336.0000075/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CARLOS JOSE FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ELEKTRO REDES S.A. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000071/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JAIRO SEITI MAEDA HORTIFRUTI EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000118/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA DE INGLÊS NUMBER ONE - REPRESENTADO

MURILLO CESAR - REPRESENTANTE

WISER EDUCAÇÃO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000187/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA - REPRESENTANTE

VOLTFLEX INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001761/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VALDO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000087/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ALCOFLAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E MÁQUINAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000662/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0466.0000446/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000114/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PAGSEGURO - REPRESENTADO

PT 7860 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 000019 2019 21 RAFAEL DOS SANTOS MARTINS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0001487/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): NUDDIR - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO SP - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0019613/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONDOMÍNIO TUPI 2 - REPRESENTADO

MMFDH - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

ROBSON MUNERATI - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0206.0001709/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ELPÍDIO DA CRUZ SILVA - REPRESENTANTE

IPRESB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001113/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

UBS PASTORAL - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0342.0000899/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADOLPH S. R. DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001344/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

LUIS CARLOS PINHEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000001/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): VIMAR PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0004055/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MEU DOCE LAR CASA DE REPOUSO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003645/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ILPI CASA DE REPOUSO LAÇOS DE AMOR E CARINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005129/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESPAÇO GERO CASA DE REPOUSO E CRECHE PARA IDOSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004049/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OCAUÇU - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0205.0001166/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILPI VILA DOS POBRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000620/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARACI - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0555.0002415/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FLÁVIA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0678.0000650/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000839/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000511/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0739.0015994/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): KARINA PEREIRA BESSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0395.0001193/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0004609/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): KELY CRISTINA RAMOS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000423/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000083/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LUIS FABIANO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001414/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SOLANGE MACHADO SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0323.0002517/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 14.0395.0000767/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): RENATO CRUZ HERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000449/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE ODE OSASCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000003/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000726/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CRM - REPRESENTANTE

HOSPITAL ADOLFO LUTZ - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0007750/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0000330/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ESPAÇO BELA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001726/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JORGE KOITI HIDAKA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0003072/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): APARECIDO CORREA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

HENRIQUE - REPRESENTADO

PAULO LIMA - REPRESENTADO

RAFAEL SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO - REPRESENTADO

SAMUEL - REPRESENTADO

TATIANE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000026/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO | ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO |

Parte(s): BENEDITO PEREIRA - REPRESENTADO

ELOISA PALUMBO BEZ CHLEBA RODRIGUES DA CUNHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000215/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL - REPRESENTANTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000403/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000570/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JACKSON CORREIA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000947/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 14.0377.0000044/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GENI ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JORGE MARCELO DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARCIA CRISTIANE TOLEDO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002317/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008563/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ONIAS VIANA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0027589/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAULA TRINDADE DA FONSECA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0256.0000062/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDECI GOMES DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0256.0000095/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 42.0324.0000217/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): AGÊNCIA FREITAS & BASTOS LTDA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001774/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CAMILA LOPES - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000747/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000262/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIS GUSTAVO FRANCISCO DO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0001015/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ZENAIDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000816/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOAO FRANCISCO MOTTA FIERRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000567/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CAROLINE DAVI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0267.0000691/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000067/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MOVIMENTO EU QUERO + REAL PARQUE - REPRESENTANTE

TERRAZZA DINING LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000111/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): MARISE CRISTINACANIN RIBEIRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000191/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MAURO MALAFAIA - REPRESENTANTE

RUMO LOGÍSTICA - REPRESENTADO

RUMO MALHA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001610/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LEÔNCIO DE ASSIS SOUZA MENDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO

OLÍVIA CORREA GAMA - REPRESENTADO

VANESSA ZAPATTA FOLONI ARTHUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000047/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FERNANDO PAPI - REPRESENTADO

MARCOS LUIZ CIRILO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0282.0000019/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IEPÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000282/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000528/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000568/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000033/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): DAVID RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ROSANA - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DA FAZENDA NOVA VENEZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011467/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MRF ADVOGADOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000058/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0466.0000191/18-3

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +1004830162022826065000000

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIVALDO VICENTE CASTOR - INTERESSADO

REZENDE & CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

SBA TORRES BRASIL - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0248.0000215/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000809/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DRACENA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000956/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0278.0002341/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COMISSÃO DE TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000113/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALINE DIAS DE ALMEIDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000302/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): APAE DE ORLANDIA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ORLANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000576/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0000333/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0522.0000201/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - REPRESENTADO

EDNA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000064/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO BRODOWSKI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0522.0000122/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADOLESCENTE A.B. E GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

A.B. (FILHO PROPRIETÁRIO COLÉGIO MOBILE) - REPRESENTADO

COLÉGIO MOBILE - REPRESENTADO

GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA (VISIONARE) - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0407.0000163/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0462.0030029/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): SAMARA CAROLINE RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000007/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0631.0000110/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0003030/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 42.0739.0014831/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): PROTOCOLO 1154934 - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0347.0000284/22-0

Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: +1500469602022826037000000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000263/22-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040349962022826050600000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000264/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040350812022826050600000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000265/22-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040351662022826050600000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000266/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040352512022826050600000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000267/22-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040353362022826050600000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000268/22-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040355062022826050600000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0206.0001723/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LR GÁS BOM - REPRESENTADO

SAMIR NOVELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0000545/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

RAFAEL ALVES DUTRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0218.0000206/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000643/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0272.0000462/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3ª CIA. DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SERGIO PAULO FERNANDES MAUAD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000413/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CYRELA CONSTRUTORA - REPRESENTADO

MAGIK LZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001830/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO VALE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0338.0000188/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): EDMAR APARECIDO SANTANA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000034/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | FAUNA |

Parte(s): COMDEMA - MOCOCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001408/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | MINERAÇÃO |

Parte(s): ALVARES E BELLOTTO LTDA - ME - REPRESENTADO

SEVERIANO TEIXEIRA ALVARES NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000020/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0406.0000048/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0426.0004591/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MANOEL JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000270/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA MARISA DOCAMPO ESTEVEZ SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0444.0000272/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): VANESSA RUIZ BARREIROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0450.0000507/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000037/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000059/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000190/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª CIA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CLAUDIO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000348/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000456/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000515/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000532/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000539/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0632.0000255/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FUN HOME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOÃO VICTOR FIGUEIREDO ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000004/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DAIANA SILVA LOPES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000067/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILDASIO MAIA BISPO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001423/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MOISES MARCOS CAETANO - REPRESENTADO

SECRETARIA EXECUTIVA DO GAEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0002849/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DA ÁGUA VERMELHA E REGIAO - REPRESENTANTE

CLARICE AOAD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003191/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CONGEAPA-CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -APA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO SANTANA DO LAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001706/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0716.0004336/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): M. F. RURAL REPRESENTAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003115/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 14.0722.0002949/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1143.0000080/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): SINVALDO MARTINS DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0297.0000407/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EVELYN SOLIANI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0376.0000024/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0378.0000082/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

MARIA MARTIN MARTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0004757/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004763/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0012584/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

 

Nº MP: 42.0739.0027022/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 42.1090.0000015/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ALESSANDRO PRATES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002113/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUAÍRA - REPRESENTANTE

MERCADOCAR MERCANTIL DE PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000961/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FRANCISCO GUIMARÃES ROSA - REPRESENTADO

LEANDRO PANUCCI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0003337/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EMPARSANCO S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000458/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0256.0000486/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO COSTA - REPRESENTANTE

TIAGO FLOR DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000153/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ADALTON DA SILVA CORREA - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MARIA CICERA DA SILVA CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0265.0001866/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCELO DE SOUSA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO DANTAS DA ROCHA - REPRESENTADO

EMPRESA DE PESCADOS ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0004677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS JARDINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0007808/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DIPEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

GHUSTAVO SOUSA MARIANO EIRELI - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000030/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CANELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000493/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000431/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIO MASSAMI NAKASHIMA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR FLORESTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000440/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

SAEP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002265/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0445.0000086/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DALVA MARQUES PAONESSA - REPRESENTADO

JARBAS GUARANI PAONESSA - REPRESENTADO

JOVANKA - ANJOS DE PATAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000253/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE UENO NOVOLETTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000043/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VOTOCEL - REPRESENTANTE

CARLOS PINTO - REPRESENTADO

SANDY DOMINGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000177/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 14.0482.0000209/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALESSANDRA CHIARELLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000242/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROGERIO B MASAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000259/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DAVID CORREA ALENCAR - REPRESENTANTE

POSTO PANAMBY 10 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000299/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 7ª VARA CÍVEL DE SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000404/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO AZEVEDO CAVALCANTI - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000107/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): USINA COLOMBO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000004/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0703.0000068/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES EMP. IMOB. LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000007/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): HILÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001892/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): OFICINA DE FUNILARIA LOCALIZADA NA RUA JOÃO RODOLFO FORSTER, 272, CAMPINAS/SP - REPRESENTADO

RUI CARLOS CALABRISI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002863/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA IRMÃOS RUSCITO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000818/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CARMEM LÚCIA MACIEL DINIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

MAURO MARCONDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0015399/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MAYARA FORTIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0711.0002301/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALUMICAR - REPRESENTADO

ROSÂNGELA FANTOZZI PECCHIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002829/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0000019/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02965/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO JOLLYE LTDA - REPRESENTADO

HILSE SIMÕES AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0320.0000159/22-1

Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: +1004224142022826031800000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: LEME

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIA NATALIANA TEIXEIRA - RÉU

EDER MESSIAS JORGE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEIXEIRA & JORGE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0677.0000853/12-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003279932022826058700000

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAT JUQUEHY - Y - ASSU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000023/22-2

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001490652022826029400000

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): HILÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0000364/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BEATRIZ PESSANHA VELLOSO - REPRESENTADO

DANIELA DA VINHA JULIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0187.0000365/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIO ALBERTO ROSSI - REPRESENTADO

DANIELA DA VINHA JULIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0187.0000366/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELA DA VINHA JULIO - INTERESSADO

LIVIA MARA ARNONI LANZONI DRAGO MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000240/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JÚNIOR - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000256/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000562/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ELIZANGELA NISSOLA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO BRAZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000296/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000297/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001082/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAICON FABIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0000113/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000085/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000097/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0332.0000609/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARAÚJO E SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADM. PÚBLICA MUNICIPAL S/S LTDA - REPRESENTADO

CRISTIANO MACEDO ENGEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000965/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0357.0001168/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001170/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001173/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001175/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000022/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0364.0000242/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO TAKASHI SASADA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0388.0000918/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO DE MELO VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0389.0000428/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO - REPRESENTADO

THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0402.0000026/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON REZENDE RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0406.0000295/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000297/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000183/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0425.0000262/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0442.0000335/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000003/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENUNCIANTE ANÔNIMO - REPRESENTANTE

GAECO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000167/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA DA OAB SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0453.0000405/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0001077/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUADRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000449/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000567/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - INTERESSADO

SERVIDORES DO ÓRGÃO. - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000633/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0711.0001860/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRAISA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001160/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FERNANDO RIBEIRO ROSSILHO - REPRESENTADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001106/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005539/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RICARDO SANTOS PISCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000042/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

DENIS HENRIQUE PEREIRA PIMENTA - REPRESENTADO

FABRÍCIO HENRIQUE LEITE - REPRESENTADO

FELIPE TAUVANI - REPRESENTADO

JULIMAR DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000402/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO TAKASHI SASADA - REPRESENTADO

DAVE WILLIAM LIMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

VAGNER MATIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0007500/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CRISTINA DO CARMO BRANDÃO DOMINGUES - REPRESENTADO

PALMIRA OLIVIA CARVALHO LORDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0014656/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS - INTERESSADO

FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS - INTERESSADO

FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS - INTERESSADO

LEANDRO TRESOLDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0022604/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0194.0001037/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DEINTER 10) - REPRESENTANTE

DEVAIR QUESADA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0195.0001331/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

SERGIO LEANDRO MOREIRA - REPRESENTANTE

VECTOR SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0200.0000254/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0214.0001960/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0234.0003224/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000298/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0265.0000072/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS FERNANDES CHACON - REPRESENTADO

MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0265.0000982/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0000080/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FUNERÁRIA PREVER - REPRESENTADO

POLÍCIA CIENTÍFICA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0295.0000368/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0297.0000844/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

JOSE NATALINO PAGANINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000054/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0330.0000121/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0330.0000122/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0364.0000780/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0364.0000781/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0364.0000782/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO TAKASHI SASADA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0382.0000046/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0406.0000294/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0406.0000296/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0420.0000245/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0420.0000246/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0420.0000247/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0599.0000084/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0613.0000010/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0002121/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0003211/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0739.0025722/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0184.0000111/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000453/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0227.0000088/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000691/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTERIO PULICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000462/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): “PHOENIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA” - REPRESENTADO

HUGO VENANCIO DE SOUZA - INTERESSADO

MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0001285/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0269.0000034/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000503/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDINEIA KELLER DE SOUZA - REPRESENTANTE

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JS MENDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000738/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0003028/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000024/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0347.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GISELE BANDEIRA MARCONATO - REPRESENTADO

IRSO APARECIDO DIAS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ROSA - REPRESENTANTE

MARIA HELENA GUALARDI DIAS - REPRESENTADO

WILLIAN DIAS - REPRESENTADO

WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000294/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA ME - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO LEMO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE AZUL - REPRESENTADO

VALDINEI JOSE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000532/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000534/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000731/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ROBERTO BATISTA PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001035/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILSON JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000062/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000440/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0378.0001107/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000656/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO GOMES DOS REIS - REPRESENTADO

EULA PAULA DE OLIVEIRA PADOIM - REPRESENTADO

HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MILTON VICENTE DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000889/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE CORREA COMIN - REPRESENTANTE

INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS EIRELIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0401.0000002/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): AILTON DE FREITAS FRANCISCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO

WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0401.0000080/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

 

Nº MP: 14.0405.0000729/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

NEWTON DE CARVALHO CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0002296/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0426.0003556/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO

JANDSON MANOEL DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005767/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0436.0000128/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0436.0000146/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000179/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

MAURÍCIO TAPIA - REPRESENTADO

U.N. MÉDIO TIETÊ (DIVISÃO DE SÃO MANUEL) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000465/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

RICARDO SALARO NETO - REPRESENTANTE

TRANSPORTES CIDADE PARAIZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0001109/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALÍRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000181/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIO ROBERTO BERTELLI - INTERESSADO

CONSIRC DE CATANDUVA (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA) - REPRESENTADO

GUSTAVO DE CASTILHO LAGUNA - REPRESENTADO

NOVAMED NOVA MEDICINA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000906/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEAN RENATO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000093/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0695.0000316/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARQUITAVE PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL - REPRESENTADO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

CONSÓRCIO POSCON ICT/ARQUITAVE/TRENDES (FORMADO PELAS EMPRESAS POSCO ICT COMPANY - REPRESENTADO

JUÍZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

TRENDES ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000335/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTANTE

HEVALDO PEDROZA BASTOS - DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO 72º DP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000609/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO BARROS - REPRESENTADO

EMPRESA GIL DE DEUS RODRIGUES CONSULTORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADO

GEDEC – GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE

GIL DE DEUS RODRIGUES - REPRESENTADO

JOHN KENEDY OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ RODRIGO DE FREITAS - REPRESENTADO

MARCO AURELIO NATALE DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SERGIO GARCIA MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000964/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004797/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ELISANGELA FRANCO NONATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005319/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADERVAL FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

COLEPAV AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ERNESTO DIMAS PAULELLA - REPRESENTADO

JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO

MARCELA DIAS MOREIRA - REPRESENTANTE

MB ENGENHARIA EMEIO AMBIENTE SC LTDA - REPRESENTADO

PSOL - PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0006777/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0715.0005186/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BAURU - REPRESENTANTE

FABIANO DA SILVA TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005348/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0001465/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0720.0002637/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO GREMIO DESPORTIVO PRUDENTE DE ATLETISMO - REPRESENTADO

EDSON TOMAZINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002684/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

 

Nº MP: 14.0739.0006270/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000060/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SÉRGIO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0229.0000038/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0334.0000016/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINE NUNES - REPRESENTANTE

ANDRÉIA FELIX - REPRESENTANTE

JÉSSICA MELO - REPRESENTANTE

KELLY ARENAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0384.0000149/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDNEIA VIVIANI ANTONIASSI - REPRESENTADO

FÁTIMA AUGUSTA GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTADO

JÉSSICA CRISTINA DAS DORES - REPRESENTADO

JUSSAMARA - REPRESENTADO

MÁRCIA ADRIANI BATALINI - REPRESENTADO

MARIA VIANÊS VENÂNCIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

ROBSON PIRES SOARES DE LIMA - REPRESENTANTE

TATIANE DE SOUZA MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0384.0000726/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0384.0000945/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRISMAR MARIOTTO - REPRESENTADO

MILTON URIAS - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO OLIVEIRA GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0695.0001023/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0722.0001600/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0739.0027491/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000410/20-3

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: +1500318442022826012800000

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEVAIR JOSÉ TAVARES - INTERESSADO

BG DISTRIBUIDORA E SOLUÇÕES LTDA ME - RÉU

DAPAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - RÉU

GUILHERME ALVES DE SOUZA DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA. - RÉU

JAIR CESAR NATTES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - RÉU

 

Nº MP: 41.0286.0000655/22-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001676352022826024700000

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE MORAES DIAS - RÉU

FLÁVIO DE ABREU FREITAS - RÉU

GUILHERME CARDEAL REPLE GAIA - RÉU

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO ANTONIO VAZ DE SOUZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0382.0000157/21-1

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ: +1003257522022826045200000

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO AFONSO MARINHO LESSA - RÉU

ANTONIO CARLOS FERNANDES JUNIOR - RÉU

FÁBIO COSTA MACHADO - RÉU

JOSÉ ADÃO FLORENTINO - INTERESSADO

JOSE AUGUSTO ENZ PALMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO BERGAMO NETO - RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de setembro de 2022 até 19 de setembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0256.0000261/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

Nº MP: 36.0605.0000194/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0195.0002788/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0739.0009063/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0739.0009482/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0536.0000601/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0719.0000683/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0719.0000764/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0001804/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0247.0000920/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000392/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0314.0000192/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0341.0002313/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0370.0000805/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001382/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001385/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0426.0004369/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0005135/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0450.0000609/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0678.0001657/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0025006/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 36.0739.0025452/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0026001/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0194.0001207/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0197.0000360/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0234.0000460/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0235.0000514/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0292.0001058/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0379.0000125/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0392.0000364/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0393.0000263/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000256/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003475/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0432.0000687/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000041/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0519.0000100/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0533.0000046/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0000252/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0014093/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0025006/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0201.0001171/17-3

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: 1005255-28.2022.8.26.0073

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0208.0000814/22-7

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1004382-31.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0208.0000822/22-1

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1004398-82.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 41.0357.0001115/22-6

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003220-63.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0000573/22-0

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1015551-61.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 41.0426.0003739/22-4

Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1024198-81.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0426.0004509/22-4

Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1024336-48.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0466.0000868/22-0

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1004848-37.2022.8.26.0650

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 41.0678.0001482/22-4

Vara de Origem: 01A VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1014320-40.2022.8.26.0625

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0194.0000789/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0272.0000114/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0277.0000352/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000396/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000497/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0001001/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0002278/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001393/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001404/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0404.0000100/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0414.0000782/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005348/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005413/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000067/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000346/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000104/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0620.0000153/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0620.0000155/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000160/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0003786/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000088/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0004894/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0004900/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000115/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0012305/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0012778/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0025612/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0025623/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000034/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0196.0000715/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0199.0001078/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0001538/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0277.0000317/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0293.0000012/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000088/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0307.0000208/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0320.0000822/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001736/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000648/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0423.0000001/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000115/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0002285/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0002787/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0000357/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000111/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0599.0000067/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000108/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0640.0000160/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000259/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0003508/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0714.0002239/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000284/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000421/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001225/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001366/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001416/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0007763/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0010854/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0014198/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0015525/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0018644/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018672/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023378/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0252.0000335/22-7

Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ: 1000958-90.2022.8.26.0165

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 41.0307.0000208/22-6

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1002374-15.2022.8.26.0288

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0307.0000833/21-5

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1002374-15.2022.8.26.0288

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0399.0000742/22-5

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003105-08.2022.8.26.0483

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 41.0399.0000743/22-0

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003104-23.2022.8.26.0483

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 41.0404.0000356/22-0

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: 1001473-14.2022.8.26.0493

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0404.0000472/22-7

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: 1001551-08.2022.8.26.0493

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0450.0001093/22-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1008768-60.2022.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0632.0000096/22-1

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1001740-85.2022.8.26.0654

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0248.0000818/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0248.0000819/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000823/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000832/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001400/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001402/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0422.0000140/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0000986/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001104/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001105/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001106/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001133/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001142/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001154/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001176/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001508/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0025149/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0025785/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0198.0000239/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0206.0000160/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

 

Nº MP: 36.0248.0000749/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000802/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0292.0000679/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0374.0000561/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000947/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001016/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001301/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001681/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000519/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0002826/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001116/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001154/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0710.0001637/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0002012/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0003186/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0723.0003960/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0001176/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001508/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0013312/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018473/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0426.0005388/22-0

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: 1024476-82.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0295.0000230/20-3

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: 1005282-02.2022.8.26.0270

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0006017/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006026/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006027/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006030/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0001008/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0001009/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000983/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0188.0000052/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0001811/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0000136/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0208.0000539/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0227.0000723/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000328/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000330/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0249.0000319/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000117/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0258.0000838/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0265.0001534/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0000996/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0000131/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000210/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000398/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000399/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000402/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000406/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0300.0002289/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000448/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000498/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0000834/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001233/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0320.0000016/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0002256/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0001941/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0347.0000288/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0347.0000289/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0355.0000142/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0355.0000635/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000048/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000049/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000050/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0364.0000764/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0400.0000310/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0002174/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0412.0000090/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000846/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000781/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0436.0000531/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000639/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000640/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0446.0000444/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000466/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0002189/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0522.0000383/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000434/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004666/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0599.0000034/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0630.0000966/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0636.0001865/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0640.0000269/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0004904/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003924/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003939/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0001923/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000042/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0011.0000082/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0155.0005112/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0005570/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0006979/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0002760/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000016/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0194.0002731/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0199.0001647/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000022/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0219.0000267/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0220.0000105/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000583/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0000457/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0000469/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0001211/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0254.0000117/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000235/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000670/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0265.0000801/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0273.0000019/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0276.0000797/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0296.0000597/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0300.0000271/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0321.0000020/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0321.0000119/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000020/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000022/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0364.0000456/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0371.0000083/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000407/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0002785/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0412.0000005/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000200/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000658/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000006/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004871/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0002006/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0451.0002215/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0452.0000226/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0460.0000103/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0005869/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0599.0000035/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000073/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0678.0002734/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0003684/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001057/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003206/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003590/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004249/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000382/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0007773/22-0

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1043060-47.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0005896/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041239-35.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0183.0000566/22-0

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001612-32.2022.8.26.0083

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0214.0002282/22-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1008952-39.2022.8.26.0079

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0263.0000109/22-0

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: 1001286-51.2022.8.26.0187

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0280.0001201/22-4

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1003610-61.2022.8.26.0236

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0293.0000405/22-1

Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: 1005288-15.2022.8.26.0268

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0341.0003622/22-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1017414-12.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0343.0001079/22-5

Vara de Origem: 03A V DE MOGI MIRIM Número TJ: 1003810-75.2022.8.26.0363

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0346.0000502/22-2

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1001878-34.2022.8.26.0369

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0347.0000287/22-3

Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: 1500477-37.2022.8.26.0370

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0357.0001159/22-9

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003207-64.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0372.0000287/22-0

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001616-80.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0372.0000297/22-3

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001612-43.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0372.0000316/22-8

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001610-73.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0372.0000335/22-1

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001603-81.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0374.0000773/22-6

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: 1002184-84.2022.8.26.0439

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0389.0000355/22-1

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: 1001346-66.2022.8.26.0464

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0411.0000119/22-0

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001125-27.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0411.0000120/22-2

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001130-49.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0411.0000121/22-7

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001133-04.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0411.0000122/22-1

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001129-64.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0411.0000123/22-6

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001128-79.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0411.0000124/22-1

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001127-94.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0460.0000117/22-8

Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ: 1002549-53.2022.8.26.0629

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0462.0001110/22-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1008977-27.2022.8.26.0637

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0462.0001182/22-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1009034-45.2022.8.26.0637

Data Ajuizamento: 19/09/2022

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0630.0000967/22-1

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000871-69.2022.8.26.0607

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0632.0000447/22-1

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1001730-41.2022.8.26.0654

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0685.0000037/22-6

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1500331-43.2022.8.26.0128

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002193/22-4

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1011276-47.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 16/09/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0002340/20-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1042695-32.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0006978/22-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1042502-17.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0007147/22-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1042517-83.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0007150/22-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1042263-13.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0717.0006097/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1050784-16.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0006199/22-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1051261-39.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0233.0000217/21-0

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1005358-70.2022.8.26.0126

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0287.0001949/17-1

Vara de Origem: 05A V DE INDAIATUBA Número TJ: 1010312-84.2022.8.26.0248

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000285/21-9

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 1003591-98.2022.8.26.0642

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0526.0001138/21-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE PINHEIROS Número TJ: 1011808-83.2022.8.26.0011

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 41.0612.0000081/12-1

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1500851-80.2022.8.26.0264

Data Ajuizamento: 13/09/2022

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0701.0000154/11-0

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1005355-18.2022.8.26.0126

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.1144.0000048/18-0

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1007119-91.2022.8.26.0529

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 41.1144.0000858/21-9

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1007120-76.2022.8.26.0529

Data Ajuizamento: 14/09/2022

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0001762/19-2

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: 1013649-59.2022.8.26.0223

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0355.0000164/20-9

Vara de Origem: 02a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 1004397-83.2022.8.26.0400

Data Ajuizamento: 15/09/2022

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de setembro de 2022 até 12 de setembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclui-se:

 

Nº MP: 41.0321.0000468/18-1

Vara de Origem: 02A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: 1003466-32.2022.8.26.0319

Data Ajuizamento: 09/09/2022

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclui-se:

 

Nº MP: 41.0397.0000210/22-7

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: 1002648-79.2022.8.26.0481

Data Ajuizamento: 09/09/2022

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0426.0004494/21-8

Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1023504-15.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 09/09/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclui-se:

 

Nº MP: 41.0316.0000109/22-7

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1003115-98.2022.8.26.0306

Data Ajuizamento: 08/09/2022

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Publicado no DOE de 15/09/2022.

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de setembro de 2022 até 19 de setembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0156.0005952/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0227.0000747/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0235.0000331/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- ACORDO HOMOLOGADO/EFEITOS

Parte(s): JAIR CESAR NATTES - INTERESSADO

JOÃO ANTONIO RUIZ-ME - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000299/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS DE SUBSTÂNCIA TÓXICA OU PERIGOSA

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES

Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO

MUNICIPIO DE PEREIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000301/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

- REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Parte(s): MARCO ANTONIO AGOSTINHO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0246.0000049/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SERRA AZUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0247.0002042/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0247.0002059/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO CULTURAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0248.0000830/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000370/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000505/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0319.0000055/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0323.0001723/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, NA VIA PÚBLICA, ESTANDO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS, OU SOB A INFLUÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA

- CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

- DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO

- PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS

- TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

Parte(s): 44º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - LINS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAIÇARA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LINS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SABINO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE GUAIÇARA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE LINS - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE SABINO - INTERESSADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0003615/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

CONSELHO(S) TUTELAR(S) DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0003616/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

CONSELHO(S) TUTELAR(S) DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000344/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

- POLUIÇÃO

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0412.0000088/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- AUSÊNCIA DE VAGA

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

ESCOLA ESTADUAL PROF. ANDRÉ BROCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0005418/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

UME LYDIA FREDERICI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0001037/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0438.0000081/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- ÁGUA E/OU ESGOTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0000630/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- CLÁUSULAS ABUSIVAS

Parte(s): PEDRO LOPES DA SILVA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0457.0001093/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): NAT SOROCABA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TATUÍ - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0469.0000265/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CLARISSA DOS SANTOS - INTERESSADO

KAIKE DOS SANTOS - INTERESSADO

KARINE DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0482.0000552/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0482.0000567/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- AGROTÓXICOS

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0597.0000372/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BASTOS - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE IACRI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000079/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- MINERAÇÃO

Parte(s): FRANCISCO LIVARDO BERTOLO - INTERESSADO

PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000080/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- MINERAÇÃO

Parte(s): EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA ME - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000096/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0007341/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): FABIO PEREIRA ALVES - INTERESSADO

MAURICIO BADIN - INTERESSADO

RAFAEL DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0007489/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO C.A.S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002835/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002842/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): MARIA APARECIDA DE LIMA GRIPHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002853/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS DE SUBSTÂNCIA TÓXICA OU PERIGOSA

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002870/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES

Parte(s): JEAN CARLOS MARTINS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002888/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO MEDIANTE DESMATAMENTO OU EXPLORAÇÃO ECONÔMICA

- FLORA

Parte(s): USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002914/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA AQUÁTICA AFETADA POR TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES, OU POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DA ÁGUA

Parte(s): CRS COMERCIO DE COUROS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001517/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- RACIAL

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0006032/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0006036/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0001402/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0167.0001403/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0234.0003190/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR BASILIO - UNIDADE 2 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0245.0001717/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): TMC SANTOS RESIDENCIAL PARA IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0323.0001724/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- DIREITOS DA PERSONALIDADE

Parte(s): LAR BOM SAMARITANO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0368.0000246/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Parte(s): CASA DE REPOUSO QUINTA DA COLINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0378.0000999/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

- DEFICIENTE FÍSICO

Parte(s): SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DE PINDAMONHANGABA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0005351/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM DAVID - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0005410/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): L.K.L. RESIDENCIAL DE IDOSOS E DAY CARE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0431.0000125/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PROACLE - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LAR E ESPERANÇA DE SÃO JQM DA BARRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000236/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0004207/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0004212/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0004222/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0005049/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- INSPEÇÃO

Parte(s): RECANTO BELA VIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0004002/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DO IDOSO LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0004012/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS BEM VIVER PIRACICABA - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0001072/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- TERMO ADITIVO

Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0197.0000087/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 62.0205.0000797/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRETOS - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0235.0000035/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- MODALIDADE / LIMITE

Parte(s): ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0255.0000278/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa:

- ABANDONO DE INCAPAZ

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - INTERESSADO

DENISE PUPO FERREIRA MUNIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0258.0030084/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ESP STO DO PINHAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0271.0000096/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0271.0000097/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0273.0000008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa:

- CONCURSO PARA SERVIDOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0305.0000029/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000361/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- PRÁTICAS ABUSIVAS

Parte(s): MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0005290/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ÁGUA E/OU ESGOTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0384.0000387/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0396.0000232/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0003117/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO 1º TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DA BAIXADA SANTISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0438.0000214/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0438.0000215/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0438.0000216/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUAS DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0663.0000033/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): CLAUDIO MANOEL MELO - PREFEITO DE RGS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

JUMARA BULHA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0000276/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0002842/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

TALISMÃ AUTO POSTO LTDA.. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0714.0001257/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0004766/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- PAGAMENTO

Parte(s): ADELINO APARECIDO MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0005687/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001336/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000287/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- REGISTRO DE ÓBITO APÓS PRAZO LEGAL

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000048/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1090.0000027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

- RECURSOS HÍDRICOS

Parte(s): A ESCLARECER - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0006032/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0001612/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDIBIO - FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0249.0000059/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0280.0000655/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO SENNIOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0375.0000066/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): RECANTO AURORA DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0003209/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DOCE LAR - UNIDADE II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000169/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

 

Nº MP: 63.0639.0000260/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SCAVARELLI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000416/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000420/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000438/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000442/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000462/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000495/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000507/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000530/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000549/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000573/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000578/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000582/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000584/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000588/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000601/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000609/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000651/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000656/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000732/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- REVELAÇÃO DE NOTÍCIA, INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0678.0002182/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM JOSÉ ANTONIO DO COUTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0678.0002201/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM JOSÉ ANTONIO DO COUTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001751/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003234/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA LIVRE SER 2 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003235/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA LIVRE SER 1 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000244/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLAUDIO ALVES - FISCALIZADO

GABRIEL ARMANDO MARQUES BARBOSA ALVES - FISCALIZADO

GISELLE MARQUES BARBOSA ALVES - FISCALIZADO

MARQUES & ALVES PENSIONATO PARA IDOSOS VILA CITY AMERICA LTDA (FILIAL) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000265/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MEU ACONCHEGO INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS LTDA. ME - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 158/2022-DG/MP, de 20 de setembro de 2022

 

Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 085/2022, Processo nº 252/2022-DG/MP, (SEI 29.0001.0146921.2022-41), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Garcia & Fernandes Distribuidora de Bebidas Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Carlos Eduardo Abrucezi, Matrícula nº 1112, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, conforme características e quantidade descritas em contrato, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Araraquara.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Josiane Padiar Zoch, Matrícula nº 3669, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

PORTARIA Nº 159/2022-DG/MP, 20 de setembro de 2022

 

Altera a Portaria nº 166/21-DG/MP, de 07 de outubro de 2021, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 081/2021, Processo nº 172/2021-DG/MP (SEI 29.0001.0065030.2021-83).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art. 1º - fica acrescido o item 13 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 166/21-DG/MP, de 07 de outubro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

13- AGENTE FISCALIZADOR: Silvio Luiz Bussioli Celeste, Matrícula nº 4898 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);

Art. 2º - [...]

13 – SUPLENTE: Paulo de Freitas, Matrícula nº 3923 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, surtindo efeitos a partir da data da assinatura do 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 081/2021.

 

PORTARIA Nº 160/2022-DG/MP, 21 de setembro de 2022

 

Altera a Portaria nº 088/18-DG/MP, de 11 de junho de 2018, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP – Apartado 02 (SEI 29.0001.0079620.2020-73).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art. 1º - fica alterado o item 20 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 088/18-DG/MP, de 11 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

20 – TITULAR: Silvio Luiz Bussioli Celeste, Matrícula nº 4898 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);

Art. 2º - [...]

20 – SUPLENTE: Paulo de Freitas, Matrícula nº 3923 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus afeitos à data de 29/07/2018.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/09/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 008/22 – FED – Contrato nº 081/22 – (Processo SEI nº 29.0001.0006163.2022-47).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Office Max Indústria e Comércio de Móveis EIRELI.

Objeto: Fornecimento de mobiliários diversos, conforme características e quantidades descritas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 955.075,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2022.

Vigência: A partir da data da assinatura do último signatário até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

UGE 27.00.33 – Fundo Especial de Despesa do Ministério Público.

Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento 449052.32 – Mobiliário em Geral

Data de Assinatura: 13/09/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 21/09/2022

 

Termo de Cooperação nº 022/2022 – MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0176949.2022-11)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA – CONDEPE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DPE/SP, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – DPU/SP e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO – OAB/SP

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a criação de uma via efetiva e rápida de comunicação, entre as partes, destinada à defesa e promoção dos direitos humanos por meio do encaminhamento e apuração de (1) notícias e relatos de atos de violência política, (2) violações de direitos humanos praticados contra candidatas e candidatos nas eleições de 2022, bem como (3) casos de fake news e de discursos de ódio ocorridos no processo eleitoral, no âmbito do Estado de São Paulo, com o objetivo de agilizar a investigação de tais infrações e garantir a identificação e responsabilização da autoria delitiva, seja no âmbito criminal, cível, eleitoral ou administrativo, bem como promover diligências e ações para a remoção de conteúdo de redes sociais ou páginas de internet e assegurar direito de resposta, quando cabível.

Data de Assinatura: 15/09/2022

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria Geral

Apostila do Diretor-Geral de 21-9-2022

Declarando que, em atendimento à decisão judicial proferida no Processo 1004511-39.2022.8.26.0071, o autor Fernando Sganzela Guanaes, matr. 853, Oficial de Promotoria I, faz jus ao percebimento da Gratificação de Qualificação, a partir do protocolo administrativo, respeitada a prescrição quinquenal.

 

Retificação do D.O. de 20-9-2022

No despacho do Diretor-Geral de 13-9-2022, autorizando o pedido para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0101028.2022-74:

Onde se lê: Carolina Abrahão Krela

Leia-se: Caroline Abrahão Krela.

 

Despachos do Diretor-Geral de 20-9-2022

Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alfredo Luis de Barros Oliveira, matr. 11617; Aline Buenos Aires, matr. 11595; Benilce Salvador Bacico Moreira da Silva, matr. 11590; Bruno Marinho Rodrigues dos Santos, matr. 11610; Dalva Salles da Costa, matr. 11618; Domingos Rogerio Camilo de Souza, matr. 11576; Emilia Augusta de Oliveira, matr. 11581; Fernanda Senda, matr. 11401; Gislaine de Cassia Lopes, matr. 11609; Leonardo Ribeiro Lopes, matr. 11607; Luis Carlos Bueno, matr. 11616; Rafael Leite Lopes, matr. 11608; Rafael Munhoz Cunha Dal Acqua, matr. 11612; Ranih Rangel Feliciano Correa, matr. 11583; Thais Ligiane Bosquete, matr. 11611; Thais Lustosa Neves, matr. 11606; Tiago Rodrigues Emilio de Oliveira, matr. 11594;

 

Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Beatriz Batista Garcia, matr. 11535; Caio Rodolfo Ramos Imamura, matr. 11544; Carolina Souza Torres Blanco, matr. 11546; Cristiane Fujita Francisco, matr. 11459; Deborah Evellyn Sales Nascimento Papa, matr. 11467; Fernanda Invernise de Moraes, matr. 11517; Gabriel Sarmento Marques, matr. 11496; Gabriela Oliveira Spencer de Holanda, matr. 11549; Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva, matr. 11550; Irno Miguel Andres Junior, matr. 11558; Junior Cesar Santiago, matr. 11557; Leonardo Kiyoshi Kinoshita Assahide, matr. 11527; Lucas Augusto Martins, matr. 11443; Lucas Prado Garcia, matr. 11528; Lucas Ramos de Souza, matr. 11454; Luciana Francisca da Silva dos Santos, matr. 11529; Marcela Mulatti de Oliveira, matr. 11438; Marcos Luis Cremezine, matr. 11531; Marianne Rugno Oliveira, matr. 11553; Matheus Fernandes Alves Jesus, matr. 11559; Mylena Goncalves, matr. 11458; Pamela de Paula Junqueira Afonso, matr. 11536; Patricia Alves de Faria Azevedo, matr. 11534; Priscilla Fernanda Caporalin, matr. 11538; Robson Fernando de Almeida Pereira, matr. 11537;

 

Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Adriana Leal da Silva, matr. 11193; Andressa Moreira Thereza Gon, matr. 11057; Beatriz Duarte Correa de Brito, matr. 11157; Breno Carnevalli Franco de Carvalho Filho, matr. 11195; Bruno Leandro de Brito, matr. 11061; Diana Michelle dos Santos Costa, matr. 11002; Gisela Morena de Souza, matr. 10967; Gloria Vasconcelos da Silva, matr. 11206; Jose Antonio Ranier Gusman, matr. 11017; Larissa Simoes Cardoso, matr. 11189; Leandro Moreno Agudo, matr. 11104; Leila Rodrigues Braga, matr. 11194; Livia Maria de Castro Goncalves, matr. 11202; Marcelli de Cassia Fackri, matr. 11142; Maria Angela Montenegro de Azevedo, matr. 11190; Maria Laura dos Santos Fagundes, matr. 11127; Mariane Gomes Czinczel, matr. 11205; Marilia Masiero Buccini Biscuola, matr. 11204; Paulo Vitor Martins Albuquerque, matr. 11184; Rackel Ivannie Moreira Alves de Toledo, matr. 11141; Ricardo da Silva Braga, matr. 11129; Rogerio de Souza Freire, matr. 11200; Talles de Oliveira Dias, matr. 11140; Tatiane Mariano de Souza Fleuri Oliveira, matr. 11131; Thais Henriques Souza Silva, matr. 11186; Thiago Mendes Bim, matr. 11198;

 

Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Aline Viviane Gomes, matr. 10928; Amanda de Queiroz Borges, matr. 11117; Amanda Martin Zeza, matr. 11026; Amanda Orsolon Machado dos Anjos, matr. 11008; Ana Carolina Silva Margarido, matr. 10925; Ana Danielle Nunes Oliveira, matr. 11116; Andre Aguiar da Silva, matr. 11073; Andre Luiz Evangelista Pena, matr. 11091; Bruna Montoro de Souza, matr. 10972; Camila Santos Costa, matr. 11132; Caroline Mendonca da Matta, matr. 11006; Cassio Henrique Debiazzi, matr. 11039; Clovis Mantovam Ferreira Lopes, matr. 11087; Daniel Fernandes de Melo, matr. 11035; Danilo Rodrigues Santana, matr. 11103; Debora Dantas de Albuquerque Leal, matr. 11042; Gabriel Sorroche dos Santos, matr. 11143; Gabriela Garbelini Marques, matr. 10989; Gislaine Rossi Bomfim Gomes, matr. 11148; Guilherme Rodrigues Ramazzini, matr. 10990; Gustavo Brito Galdino, matr. 10939; Hygor Gabriel Bebiano, matr. 10926; Igor Lima Vieira Pinto, matr. 10716; Igor Mota Silva, matr. 11064; Ivan Ferrarini Bigotto, matr. 10924; Jaime de Souza Marcos Junior, matr. 10960; Jeffrey Diego Silva Araujo, matr. 10933; Jessica Fernanda Jacinto Oliveira, matr. 10938; Joana Helena Grunaum Videira, matr. 11037; Joao Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda, matr. 11156; Kelly Caroline de Lima Rodrigues Aranda, matr. 10886; Lais Peres de Souza, matr. 11023; Laura Oliveira Salles, matr. 11109; Lucas Machado Frascari, matr. 11110; Luciana Rodrigues Vieira, matr. 11111; Luiz Eduardo Pereira de Menezes Camara, matr. 10965; Mais Kristina Anunciata Zanela Menegat, matr. 11033; Mariana Ricco Elias, matr. 11076; Marilia Marques Soares, matr. 10803; Marina Felli Paes de Barros, matr. 11029; Mateus Merino Cuesta Jorge Moraes, matr. 11106; Miguel Coca Gimenez, matr. 11083; Milca Fernanda Castro Silva, matr. 10945; Natali Araujo dos Santos Marques, matr. 10918; Nathalia Marilia Farias de Souza, matr. 11095; Nayara Masquetti Valerio, matr. 11119; Patricia Reis Angelo, matr. 11084; Paulo Cesar Silva Junior, matr. 11089; Paulo Pedro Martins Vieira, matr. 11081; Paulo Sergio Carotta Junior, matr. 11138; Pedro de Almeida Frug, matr. 11053; Rafael Fernando Putini Burza, matr. 11118; Rayane Santana Freitas, matr. 11010; Renan Euzebio Alexandre, matr. 10367; Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses, matr. 11197; Rodrigo Abreu Rosa de Souza, matr. 11048; Rodrigo Aurelio Goncalves Ferreira, matr. 11088; Rodrigo Diniz Vaz de Almeida, matr. 11167; Silvana Marques Spironelli, matr. 11098; Stefani Kravaski, matr. 10982; Stefanny Cardoso de Assuncao, matr. 11094; Suhelen Camargo Martins, matr. 10931; Suzana Quintela Lopes de Oliveira, matr. 10935; Thais Hardman Corazza, matr. 11021; Thiago Almeida Nobrega, matr. 10944; Thiago dos Santos Gomes, matr. 11151; Thiago Fernando Held Marchetto, matr. 11090; Vanessa Xavier Raiter, matr. 11044; Vinicius de Faria dos Santos, matr. 11123; Weslley Seiji Magon Ueda, matr. 11114; Xênia Mara da Silva de Souza, matr. 10949; Yuri Maciel Teles, matr. 10401.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 20-9-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

19/9/2022, Alina Beatriz Souza, matr. 9685; 20/9/2022, Luiz Roberto Gonçalves Junior, matr. 6416;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 21/7/2022: Gabriela Pulici, matr. 8450; 2º adicional: 29/7/2022: Henrique Bonomi Silvestre, matr. 6813; 3º adicional: 12/7/2022: Mario Stecca Neto, matr. 4157; 4º adicional: 1/7/2022: Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139; 5º adicional: 12/7/2022: Cintia Alexandre Hayakawa, matr. 2357; 6º adicional: 21/7/2022: Benedita Aparecida Pereira, matr. 312901;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Cintia Alexandre Hayakawa, matr. 2357, 6/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/7/2022; Gabriela Pulici, matr. 8450, 16/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/7/2022; Henrique Bonomi Silvestre, matr. 6813, 23/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/7/2022; Mario Stecca Neto, matr. 4157, 4/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/7/2022.

 

Apostila da Diretora de 20-9-2022

Declarando competir a Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de 1/7/2022.

 

Despacho da Diretora de 20-9-2022

Autorizando as reti-ratificações dos 1º, 2º e 3º adicionais, publicados nos D.O.s de 17/5/2005, 15/7/2010 e 22/7/2015, respectivamente, concedidos a Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser em 5/11/2004, 16/6/2010 e 15/6/2015, respectivamente, respectivamente.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 35/2022 – SETOR ACADÊMICO - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores, estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA – 15ª EDIÇÃO, pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

Obs.: Durante o curso, serão propostas duas tarefas que exigirão atividades in loco. Serão realizadas individualmente, em local próximo da residência, trabalho ou outro local escolhido pelo aluno.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

 

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo isentos de pagamento.

 

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 26 se setembro, a partir das 11 horas, 30 de setembro de 2022, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação para membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 26 a 30 de setembro de 2022.

Publicação da lista de inscritos: 3 a 7 de outubro de 2022.

Início das atividades: 10 de outubro de 2022.

Término das aulas: 5 de dezembro de 2022.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – Universidade de S. Paulo.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

 

Semana 1: O que é Justiça Terapêutica

* Conceito

* Operadores

* Público-alvo

* Finalidades

 

Semana 2: Noções gerais sobre Tribunais de Droga

* Justiça Terapêutica e Tribunais de Droga

* Origem

* Principais características

* Papel dos profissionais

 

Semana 3: Dependência química

* Abordagem preliminar da dependência química

* Dependência química e saúde

* Uso, abuso e dependência

* Justiça Terapêutica e o infrator usuário/abusador ou dependente químico

 

Semana 4: Grupos de mútua ajuda

* Ideias básicas

* Funcionamento

* Atendimento

* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda

 

Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas

* Atendimento de urgência/emergência

* Atendimento ambulatorial e hospitalar

* Atendimento comunitário

* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas

 

Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil

* Posição do Conselho Nacional de Justiça

* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento

* Atendimento de saúde e comunitário

* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas

 

Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica

* Estatuto da Criança e do Adolescente

* Código Penal

* Lei de Execução Penal

* Lei dos Juizados Especiais Criminais

 

Semana 8: Construção da rede de apoio

* Justiça Terapêutica e ações consensuais

* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede

* Construção da rede de apoio

* Manutenção e ampliação da rede de apoio

 

XI. BIBLIOGRAFIA

CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo 2010. Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de São Paulo - Uma Contribuição do CREMESP para a Saúde Mental na Comunidade 2010. Disponível em https://www.cremesp.org.br/pdfs/livro_caps.pdf

FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.

FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Justiça terapêutica e cortes de drogas: elementos conceituais sob a perspectiva da Therapeutic Jurisprudence. São Paulo: Ed. Dialética, 2022.

LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica – Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.

Manual de orientação funcional do Projeto SEMEAR para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas / organização Cristina Corso Ruaro, Letícia Soraya de S. Prestes Gonçalves - Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas, 2016. Disponível em:

http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/Projeto_Semear/Manual_Semear_digital.pdf

REALE JR., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.

RIBEIRO, Marcelo; LARANJEIRA, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack. 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.

SOBRINHO, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.

TOSTES, Eduardo. Projeto Rede de Saúde Mental Francana: Consolidação e Acompanhamento dos Mecanismos de Enfrentamento da Dependência de Álcool e outras drogas. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, vol. 8, 2015, p. 215/223.

ZANELLATO, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo-comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.

 

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga