RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.800/2024-PGJ, de 22 de fevereiro de 2024

(SEI 29.0001.0221445.2023-58)

 

Fixa cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, disciplina sua atuação e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, da Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;

 

CONSIDERANDO a criação de novos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público pela Lei Complementar nº 1.364, de 16 de dezembro de 2021, que estão disponíveis para lotação, e

 

CONSIDERANDO as necessidades atuais dos órgãos da Instituição, notadamente em relação ao aperfeiçoamento da sua estrutura, por intermédio do incremento dos respectivos quadros de pessoal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam lotados nas Áreas Regionais os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público a que se refere o Anexo I (Anexo I – cargos lotados nas Áreas Regionais).

 

Art. 2º. As nomeações referentes aos cargos do Anexo I, poderão ser precedidas da abertura de oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos do Ministério Público em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça e obedecidos os termos da Resolução nº 1.331/21-PGJ.

 

Art. 3º. Passa a ser fixado na Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público fixado na Promotoria de Justiça Eleitoral da Capital pela Resolução nº 1.344/21-PGJ.

 

Art. 4º. O artigo 3º desta resolução trata de adequação da fixação dos cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público, não implicando em movimentação (remoção ou nomeação).

 

Art. 5º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

ANEXO I

 

FIXAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

 

I – 8 (oito) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:

Conselho Superior do Ministério Público - 3

Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais - 2

Promotoria de Justiça do Consumidor - 1

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo - 1

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente - 1

 

II - 2 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto - 2

 

RESOLUÇÃO Nº 1.801/2024-CPJ, de 22 de fevereiro de 2024

(SEI 29.0001.0111057.2021-21)

 

Altera a Resolução nº 1.435/2022-CPJ, de 04 de março de 2022, que institui o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV e dá outras providências.

 

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;

 

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução n° 243/2021, que dispõe sobre a "Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas";

 

CONSIDERANDO que de acordo com a resolução mencionada incumbe ao Ministério Público zelar para que sejam assegurados os direitos à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental, inclusive de dados pessoais, participação e reparação dos danos materiais, psicológicos e morais suportados pelas vítimas em decorrência de delitos penais e atos infracionais;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a mesma resolução estabelece que o Ministério Público diligenciará para que seja assegurada às vítimas a prestação de apoio e atendimento especializado, por meio de equipe multidisciplinar da própria instituição ou pelo devido encaminhamento às redes de apoio externas e deverá o Ministério Público fomentar a construção e a consistência das políticas de atuação em rede, mediante termos de cooperação e parcerias destinadas à implementação de atendimento das vítimas por equipes multidisciplinares, compostas por profissionais devidamente habilitados para a proteção integral, de modo a diminuir os efeitos e danos suportados em decorrência do fato;

 

CONSIDERANDO que de acordo com a citada normativa, as unidades do Ministério Público deverão implementar, gradualmente e de acordo com sua autonomia administrativa, Núcleos ou Centros de Apoio às Vítimas, levando em consideração a gravidade, a magnitude e as características do fato vitimizante;

 

CONSIDERANDO a necessidade de maior integração entre o Ministério Público e as diversas instituições estaduais, municipais e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, no cuidado de vítimas de crimes violentos e seus familiares;

 

CONSIDERANDO, por fim, a integração do Ministério Público de São Paulo no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID, tendo sido criado o PLID para proceder a pesquisas e atender familiares de vítimas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização do núcleo para atendimento das demandas das Promotorias de Justiça do Interior, RESOLVE:

 

Art. 1º. O parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 1.435/2022-CPJ, de 4 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................

Parágrafo único. Poderão ser criados Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV nas Promotorias de Justiça do interior". (NR)

 

Art. 2º. O artigo 2º, caput e §§ 1º e 2º da Resolução nº 1.435/2022-CPJ, de 4 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV funcionará na Comarca de São Paulo e será instalado na Promotoria de Justiça Criminal da Barra Funda, sendo composto por, pelo menos, 01 (um) Promotor de Justiça de entrância final da Capital, que atuará com prejuízo de suas funções ordinárias e coordenará os Núcleos Regionais de Atendimentos às Vítimas de Violência. (NR)

§ 1º. A designação de membros do Ministério Público para atuar no Núcleo será feita pelo período de 01 (um) ano, permitida recondução, por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante indicação das Promotorias de Justiça Criminais da Capital e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Infratores) dos interessados em atuar no Núcleo, os quais poderão manifestar sua intenção através de ofício ou meio eletrônico. (NR)

§ 2º. O número de componentes do Núcleo, com ou sem prejuízo de atribuições ordinárias, poderá ser ampliado por ato do Procurador-Geral de Justiça, para atuação por período determinado ou sempre que necessário". (NR)

 

Art. 3º. O artigo 3º da Resolução nº 1.435/2022 CPJ, de 4 de março de 2022, passa a vigorar acrescido do § 3º com a seguinte redação:

"Art. 3º...........................................................................................................................

(...)

§ 3º. O NAVV poderá atender, de forma pessoal ou virtual, vítimas e seus familiares de delitos ocorridos fora da Capital, a pedido do membro do Ministério Público natural, em casos graves e que reclamem o atendimento de equipe especializada e profissional".

 

Art. 4º. O artigo 4º da Resolução nº 1.435/2022 CPJ, de 4 de março de 2022, passa a vigorar acrescido dos incisos XIV, XV e XVI, com a seguinte redação:

"Art. 4º .........................................................................................................................

(...)

XIV- o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV da Capital será o responsável pelo recebimento de notícias de fato relacionadas com o PLID – Programa de Localização e identificação de Desaparecidos, notadamente com o desaparecimento de pessoas forçado, bem como pela gestão das pesquisas correlatas, relacionamentos com os órgãos públicos e privados e atendimentos dos familiares das vítimas de tais desaparecimentos;

XV – considerando o disposto no inciso anterior, os integrantes do NAVV se obrigam a manter a confidencialidade sobre os dados e informações sigilosas - assim consideradas as protegidas por sigilo legal e cuja restrição de acesso esteja prevista nos termos da Lei n° 12.527/11 e da Lei n° 13.709/18 – LGPD -, eventualmente compartilhadas na vigência de Acordo de Cooperação, como o SINALID, vedada sua comunicação a terceiros, seja direta ou indiretamente, sob pena de responsabilização por violação de sigilo legal, conforme normas aplicáveis;

XVI – aos integrantes do NAVV é vedado o uso das informações, dados e base de dados a que se tenha acesso no âmbito do PLID para fins distintos ao cumprimento de seu objeto, ressalvados o cumprimento de ordens ou requisições de órgãos de controle, de decisões judiciais ou de outras obrigações legais, bem como as hipóteses de exclusão da aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD".

 

Art. 5º. O artigo 7º da Resolução nº 1.435/2022-CPJ, de 4 de março de 2022, passa a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º, excluindo-se o parágrafo único, com a seguinte redação:

"Art. 7º ..........................................................................................................................

§ 1º. O membro do Ministério Público responsável pela Coordenação dos Núcleos de Atendimentos às Vítimas de Violência - NAVV fará jus a gratificação por serviço de natureza especial.

§ 2º.  Para efeito de comprovação do atendimento referido no caput, deverá ser apresentada certidão lavrada por Oficial de Promotoria de Justiça".

 

Art. 6º. O artigo 16 da Resolução nº 1.124/2018-PGJ, de 26 de outubro de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso XXVI, com a seguinte redação:

"Art. 16..........................................................................................................................

(...)

XXVI - a designação para coordenar os Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV, nos termos da Resolução nº 1.435/2022-CPJ, desde que não esteja designado como assessor junto ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo de suas atribuições".

 

Art. 7º. O inciso VI do artigo 17 da Resolução nº 1.124/2018-PGJ, de 26 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 17..........................................................................................................................

(...)

VI - a proporção de uma vez o valor unitário por cada mês de atuação, no caso de incidência dos incisos XIX, XX, XXI, XXII e XXVI do artigo anterior."

 

Art. 8º. Fica revogado o § 6º do artigo 2º da Resolução nº 1.435/2022-CPJ, de 4 de março de 2022.

 

Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 22/02/2024

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

Republicada:

 

nº 1724/2024 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, e participar no evento de implantação da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, na cidade de Sorocaba/SP, no dia 1º de março de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0026816.2024-63)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/02/2024)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1737/2024 – a portaria nº 15023/2023 que designou 30º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522000-12.2023.8.26.0228, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Araras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 1738/2024 – 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0016410-37.2016.8.26.0564, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1739/2024 – 2º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504147-52.2022.8.26.0348, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1740/2024 – 92º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508696-92.2023.8.26.0050, em trâmite pela 24ª Vara Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1741/2024 – 47º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513332-52.2023.8.26.0228, em trâmite pela 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1742/2024 – 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503567-41.2023.8.26.0007, em trâmite pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Itaquera – Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1743/2024 – 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502328-38.2023.8.26.0577, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1744/2024 - 4º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 66.0200.0000380/2023-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Auriflama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0208571.2023-08)

 

nº 1745/2024 - 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0720.0006171/2023-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0205368.2023-62)

 

nº 1746/2024 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 22 de fevereiro de 2024.

 

nº 1747/2024 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, no dia 21 de fevereiro de 2024.

 

nº 1748/2024 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, no dia 22 de fevereiro de 2024.

 

nº 1749/2024 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 22 a 29 de fevereiro de 2024.

 

nº 1750/2024 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 22 de fevereiro de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 16583/2023 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 8 a 31 de janeiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)

 

nº 447/2024 – Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

nº 509/2024 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 19 e 21 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista (ESAJ), no dia 6 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 14 a 16 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru (ESAJ), dia 20 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 21 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, dia 22 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2024)

 

nº 672/2024 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2024)

 

nº 1048/2024 - Daniela Naomi Ramos Hirata, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de fevereiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 17 a 21 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 22 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/02/2024)

 

nº 1065/2024 - Gabriela Barchin Crema, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 16 a 29 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, dia 22 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2024)

 

nº 1085/2024 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 5 a 9 de fevereiro de 2024 e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 10 a 29 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 21 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 22 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2024)

 

nº 1092/2024 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 23 de fevereiro, e atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão – nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 24 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2024)

 

nº 1101/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica(ESAJ), de 1 a 29 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, dia 22 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2024)

 

nº 1127/2024 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 22 de fevereiro, e atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão – nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 22 a 29 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2024)

 

nº 1139/2024 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 29 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo, de 06 a 08 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal(ESAJ), dia 22 de fevereiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2024)

 

nº 1142/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Anderson Chinen Ruiz

Caique Ducatti

Juliano Carvalho Atoji

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2024)

 

nº 1143/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Celio Silva Castro Sobrinho (16/02 A 1/03)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2024)

 

AVISOS

 

Aviso nº 952/2023 – PGJ-AD, de 14/12/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2024.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 8 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 9 EUVER ROLIM

DIA 10 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 11 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 12 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 15 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 16 BRUNO DE MOURA CAMPOS

DIA 17 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 18 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 19 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 22 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 23 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 24 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 25 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 29 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 30 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 31 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 8 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 11 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 12 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 16 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 17 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 18 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 23 ANA PAULA MAZZA

DIA 24 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 25 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 26 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 30 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 31 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 8 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 9 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 10 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 15 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 16 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 17 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 22 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 23 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 24 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 25 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 29 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 30 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 31 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9 LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 10 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 11 LILIAN FRUET

DIA 12 LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 19 RODOLFO JUSTINO MORAIS

DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 24 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 25 LILIAN FRUET

DIA 26 EDUARDO TELLES REIS

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 31 MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 8 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 9 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 10 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 11 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 12 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 15 LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 16 LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 17 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 18 DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 19 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 22 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 23 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 24 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 25 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 26 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 29 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 30 ALEXANDRE ACERBI

DIA 31 JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 8 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 9 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 10 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 11 ADONAI GABRIEL

DIA 12 ADONAI GABRIEL

DIA 15 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 16 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 17 ANA MARIA BUOSO

DIA 18 ANA MARIA BUOSO

DIA 19 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 22 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 23 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 24 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 25 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 26 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 29 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 30 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 31 ADONAI GABRIEL

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 8

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 9

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 10

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 11

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 12

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL BELUCI

 

DIA 15

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

ALINE MORAES

 

DIA 16

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

DIA 17

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 18

LEONARDO LIBERATTI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 19

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 22

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 23

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 24

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 26

DANIEL ZULIAN

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 29

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 30

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 31

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 8 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 9 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 10 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 11 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 12 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 15 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 17 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 18 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 19 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 22 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 23 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 24 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 25 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 26 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 29 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 30 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 31 ARY CESAR HERNANDEZ

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 8 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 9 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 10 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 11 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 12 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 15 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 16 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 17 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 18 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 22 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 23 LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

DIA 24 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIA 25 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 26 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 29 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 30 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 31 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 8 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 9 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 10 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 11 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 12 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 15 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 16 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 17 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 18 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 19 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 22 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 23 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 24 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 26 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 29 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 30 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 31 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 9 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 10 PEDRO ROMAO NETO

DIA 11 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 12 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 15 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 16 RUAN MANCONI MILANI

DIA 17 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 18 PEDRO ROMAO NETO

DIA 19 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 22 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 23 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 24 RODRIGO MELGAREJO

DIA 25 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 26 PEDRO ROMAO NETO

DIA 29 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 30 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 31 YAGO LAGE BELCHIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 8 LUCAS MAESTER COLOMBO

DIA 9 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 11 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 15 HERCULES SORMANI NETO

DIA 16 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 17 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 19 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 22 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 23 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 24 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 25 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 26 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 29 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 30 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 31 PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 8 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 9 PAULO KISHI

DIA 10 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 11 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 12 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 15 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 16 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

DIA 17 ENRICO PAISANO

DIA 18 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 19 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 22 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 23 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

DIA 24 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 25 BRUNO ORSATTI LANDI

DIA 26 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 29 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 30 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 31 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 8 ADELMO PINHO

DIA 9 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 10 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 12 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 17 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 18 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 19 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 22 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 23 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 24 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 25 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 30 PIERRE PENA ROCHA

DIA 31 PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 8 ANDRE VITOR DE FREITAS

DIA 9 FLAVIO JOSE DA COSTA

DIA 10 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 11 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 12 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 15 ETHEL CIPELE

DIA 16 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 17 TANIA DE ANDRADE

DIA 18 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 19 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 22 ETHEL CIPELE

DIA 23 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 24 AROLDO COSTA FILHO

DIA 25 ETHEL CIPELE

DIA 26 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 29 NAUL LUIZ FELCA

DIA 30 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 31 ETHEL CIPELE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 8 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 9 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 11 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 12 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 15 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 16 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 17 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 18 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 19 YURI FISBERG

DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 23 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 25 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 26 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 29 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 31 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 8 DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 10 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 11 LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 16 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 17 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 18 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 22 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 23 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 24 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 25 CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 29 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 30 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 31 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 8 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 9 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

DIA 10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 11 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 12 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 15 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 16 RICARDO FRAMIL

DIA 17 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 18 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 19 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 22 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 23 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

DIA 24 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 25 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 26 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 29 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 30 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 31 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 8 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 9 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 11 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 12 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 15 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 17 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 18 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 19 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 22 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 23 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 24 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 25 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 29 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 30 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 31 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 8 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 9 RICARDO REIS SIMILI

DIA 10 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 11 RUI ANTUNES HORTA

DIA 12 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 15 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 16 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 17 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 18 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 19 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 22 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 23 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 24 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 25 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 26 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 30 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 31 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 8 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 9 JULIA DAZZI PIOL

DIA 10 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 12 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 15 ALEXANDRE ACERBI

DIA 16 ALEXANDRE ACERBI

DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 18 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 22 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 23 GABRIELA FREIRE VITA

DIA 24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 25 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 26 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 29 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 30 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 31 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 15/12/2023)

 

Aviso nº 050/2024 – PGJ-AD, de 29/01/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2024.

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024

 

FEVEREIRO

 

DIA 03

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

GABRIELA BARCHIN CREMA

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

RODOLFO JUSTINO MORAIS

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 04

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

EDUARDO TELLES REIS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BARCHIN CREMA

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIA 10

ANNA PAULA GROSSI

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DALILA CARVALHO CIRILO

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MARCIO TAKESHI NAKADA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 11

ANNA PAULA GROSSI

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DALILA CARVALHO CIRILO

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MARCIO TAKESHI NAKADA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 12

ANNA PAULA GROSSI

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CINTIA MARANGONI

DALILA CARVALHO CIRILO

FABIO JOSE BUENO

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO DOS REIS URURAHY

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 13

ANNA PAULA GROSSI

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CINTIA MARANGONI

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

FABIO JOSE BUENO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO DOS REIS URURAHY

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 17

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BRUNO FERNANDES BARP

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 18

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

BRUNO FERNANDES BARP

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO D'AMICO JUNIOR

RODOLFO JUSTINO MORAIS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 24

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA BEATRIZ MAYR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI

EDUARDO TELLES REIS

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA BARCHIN CREMA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

DIA 25

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA BEATRIZ MAYR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI

FRANCINE PEREIRA SANCHES

GABRIELA BARCHIN CREMA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MICHELE DEMICO CAMARGO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

FEVEREIRO

 

DIAS 03 E 04

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 10 E 11

KARYNA MORI

 

DIAS 12 E 13

NATALIA ROSA PELLICCIARI

 

DIAS 17 E 18

DAVI VASQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA

 

DIAS 24 E 25

CLÁUDIA CECILIA FEDELI

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/01/2024)

 

Aviso nº 051/2024 – PGJ-AD, de 29/01/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 3

ALESSANDRO BRUSCKI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 4

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 10

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 11

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 12

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 13

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 17

EUVER ROLIM

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 18

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

 

DIA 24

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 25

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 3 E 4

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

JULIANA MELAZZI ANDRADE

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIAS 12 E 13

JULIANA MELAZZI ANDRADE

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 17

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 18

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 24 E 25

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 3 E 4

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 10

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIA 11

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 12

VINICIUS BONESSO GUILLEN

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 13

RAFAEL ADEO LAPEIZ

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIAS 17 E 18

ALEXANDER MARTINS MATIAS

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIAS 24 E 25

MARCO THULIO GONCALVES

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 3

SANDRA REIMBERG

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 4

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIAS 10 E 11

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 12

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 13

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 17

ALEXANDRE ACERBI

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 18

ALEXANDRE ACERBI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 19

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

 

DIA 24

LILIAN FRUET

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

DIA 25

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 3 E 4

JOAO PAULO ROBORTELLA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIAS 10 E 11

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIAS 12 E 13

GUILHERME GOTTARDELLO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 17 E 18

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 24 E 25

LUCAS FREHSE RIBAS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 3 E 4

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 10, 11, 12 E 13

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 17 E 18

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 24 E 25

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 3 E 4

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 12

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 13

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIAS 17 E 18

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIAS 24 E 25

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 3 E 4

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIAS 10 E 11

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALINE MORAES

 

DIA 12

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 13

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIAS 17 E 18

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 24 E 25

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 3 E 4

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 10 E 11

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 12 E 13

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 17 E 18

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 24

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 25

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 3 E 4

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 10 E 11

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 12 E 13

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 17 E 18

ALINE MORAES

 

DIA 24

RENATO FANIN

 

DIA 25

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 3 E 4

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 10 E 11

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 12

CAIQUE DUCATTI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 13

JOSE SILVIO CODOGNO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 17 E 18

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

DIAS 24 E 25

ANDREY RIBEIRO NASSER

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 3 E 4

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 10 E 11

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 12 E 13

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 17 E 18

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 24 E 25

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 03

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 04

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 10

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 11,12,13

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 17 E 18

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 24 E 25

DALMIR RADICCHI

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 03

LUCAS MAESTER COLOMBO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 04

PAULA GARMES ULA GARMES REGINATO COUBE

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 10

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 11

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 12

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 13

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 17

JOAO HENRIQUE FERREIRA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 18

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 24

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 25

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 03 E 04

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 10

MILENE TELEZZI HABICE

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 11

MILENE TELEZZI HABICE

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

DIAS 12 E 13

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIAS 17 E 18

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 24 E 25

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 03 E 04

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIAS 10, 11 , 12 E 13

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 17 E 18

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 24 E 25

PATRICIA SOARES DE SOUZA

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 03

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

DIA 04

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

ETHEL CIPELE

 

DIA 10

ETHEL CIPELE

NAUL LUIZ FELCA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 11

ETHEL CIPELE

NAUL LUIZ FELCA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIAS 12 E 13

AROLDO COSTA FILHO

ETHEL CIPELE

JOSEPH SABA HARB

 

DIAS 17 E 18

MANOEL JOSE BERÇA

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 24 E 25

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

JOSEPH SABA HARB

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 03

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 04

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 10

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 11

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 12

YURI FISBERG

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 13

YURI FISBERG

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 17

RODOLPHO TAKESSHI ARAKAKI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 18

RODOLPHO TAKESSHI ARAKAKI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 24

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 25

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 03 E 04

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 10 E 11

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

NATALIA ROSA PELLICCIARI

 

DIAS 12 E 13

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIAS 17 E 18

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 24

KLEBER HENRIQUE BASSO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 25

KLEBER HENRIQUE BASSO

CARLA BORGES HONORIO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 03 E 04

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 10 E 11

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 12 E 13

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 17 E 18

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 24 E 25

MARCOS ANTONIO LIBRELON

RENAN MENDES RODRIGUES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 03

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 04

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 05

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 10 E 11

REGIANE MARIA HEIL

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 12 E 13

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 17 E 18

RODRIGO MACHADO FONSECA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 24 E 25

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 03 E 04

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 10 E 11

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

 

DIAS 12 E 13

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 17 E 18

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 24 E 25

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 3

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 4

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 10

CAMILA TEIXEIRA PINHO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 11

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 12

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 13

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 17

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 18

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 24

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 25

JULIA FERNANDES CALDAS

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 03 E 04

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIAS 10 E 11

SERGIO CLARO BUONAMICI

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 12 E 13

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

DIAS 17 E 18

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

DIAS 24 E 25

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/01/2024)

 

Aviso nº 052/2024 – PGJ-AD, DE 29/01/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, DO ATO NORMATIVO Nº 965/2016-PGJ, A ESCALA DE PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO INTERIOR, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 2 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 5 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 6 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 7 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 8 MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 9 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 14 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 15 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 16 MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 19 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 20 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 21 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

DIA 22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 23 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 26 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 27 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 28 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 29 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 2 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 5 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 6 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 7 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 8 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 9 ANA PAULA MAZZA

DIA 14 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 15 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 16 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 19 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 20 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 21 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 22 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 23 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 26 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 27 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 28 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 2 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 7 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 22 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 29 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 2 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 9 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 15 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 20 LILIAN FRUET

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 2 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 5 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 6 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 7 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 8 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

DIA 9 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 14 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 15 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 16 BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIA 19 ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

DIA 20 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 21 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 22 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 23 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 26 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 27 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 28 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 29 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 2 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 5 ADONAI GABRIEL

DIA 6 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 7 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 9 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 14 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 16 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 19 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 21 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 22 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 23 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 26 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 27 ANA MARIA BUOSO

DIA 28 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 29 ANA MARIA BUOSO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 2

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 5

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 6

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

 

DIA 7

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIA 8

RAFAEL BELUCI

LEONARDO LIBERATTI

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 14

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 15

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 16

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 19

RAFAEL BELUCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 20

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 21

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 22

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 23

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 27

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 29

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 2 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 5 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 6 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 7 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 8 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 9 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 14 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 15 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 19 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 20 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 21 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 22 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 23 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 26 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 27 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 28 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 29 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 2 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 5 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 6 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 8 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 9 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 14 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 15 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 16 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 19 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 20 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 21 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 23 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 26 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 27 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 28 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 29 LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 2 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 5 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 6 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 7 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 8 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 9 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 14 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 15 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO"

DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 19 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 20 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 21 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 23 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 26 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 27 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 2 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 5 PEDRO ROMÃO NETO

DIA 6 VANESSA ZORZAN

DIA 7 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 8 RUAN MANCONI MILANI

DIA 9 RUAN MANCONI MILANI

DIA 14 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 15 RODRIGO MELGAREJO

DIA 16 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 20 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 21 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 22 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 23 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 26 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 27 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 28 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 29 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 2 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 5 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 6 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8 HERCULES SORMANI NETO

DIA 9 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 14 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 15 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 16 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 19 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 20 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 21 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 22 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 23 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 26 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 27 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 28 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 29 ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 2 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 5 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 6 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 8 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 9 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 15 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

DIA 16 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 19 PAULO KISHI

DIA 20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 21 PAULO KISHI

DIA 22 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 23 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 26 ENRICO PAISANO

DIA 27 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 28 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 29 JOSE JOEL DOMINGOS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 2 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 5 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 6 ADELMO PINHO

DIA 7 PIERRE PENA ROCHA

DIA 8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 9 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 14 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 16 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 20 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 21 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 22 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 26 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 27 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 28 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 2 JOSEPH SABA HARB

DIA 5 ETHEL CIPELE

DIA 6 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 7 JOSEPH SABA HARB

DIA 8 CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 9 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 14 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

DIA 15 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 16 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 19 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 20 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 21 ETHEL CIPELE

DIA 22 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 23 DANIEL TOSTA DE FREITAS

DIA 26 FLAVIO JOSE DA COSTA

DIA 27 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 28 ETHEL CIPELE

DIA 29 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 2 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 5 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 6 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 7 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 8 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 9 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 14 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 15 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 16 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 19 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 22 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 23 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 26 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 27 OMAR MAZLOUM

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 2 ANNA PAULA GROSSI

DIA 5 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 8 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 9 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 14 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 15 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 16 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 19 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 20 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 21 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 22 CARLA BORGES HONORIO

DIA 23 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 29 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 2 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 5 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 7 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

DIA 8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 9 RICARDO FRAMIL

DIA 14 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 15 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 16 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 19 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 20 FLAVIO DE PAULA MARTINS

DIA 21 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 22 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 23 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 26 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 27 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 28 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 29 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 2 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 5 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIA 6 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 7 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 8 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 9 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 14 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 15 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 16 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 20 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 21 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 22 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 23 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 26 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 27 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 28 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 29 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 7 RICARDO REIS SIMILI

DIA 8 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 9 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 14 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 15 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 16 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 19 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 20 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 22 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 23 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 26 LUIS DIAS FERNANDES

DIA 27 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 28 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 29 NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 2 ALEXANDRE ACERBI

DIA 5 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 6 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 7 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 8 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 9 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 14 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 15 JULIA DAZZI PIOL

DIA 16 JULIA DAZZI PIOL

DIA 19 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 20 MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

DIA 21 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 22 RODRIGO OTÁVIO FRANK DE ARAÚJO

DIA 23 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 26 JULIA FERNANDES CALDAS

DIA 27 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 28 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 29 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/01/2024)

 

Aviso nº 109/2024 - PGJ-CAOCV, de 20/02/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, da Resolução n° 802/2014-PGJ, para a realização de visitas aos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes na Capital, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto na Resolução nº 71, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, de 15 de junho de 2011. Os Membros interessados devem, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste aviso, enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto "Equipes de Inspeção", com os seguintes dados: a) Nome; b) Cargo; c) Telefones para contato.

 

Aviso nº 110/2024 - PGJ-CAOCV, de 20/02/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, COMUNICA aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude – Adolescente em Conflito com a Lei, e considerando a vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 012/2021 MPSP firmado com a Fundação Casa, a partir de 27 de abril de 2021 com prazo de vigência indeterminada, visa possibilitar aos Promotores de Justiça o acesso ao portal da referida entidade. INFORMA aos Promotores de Justiça e funcionários que ainda não possuem acesso ao Portal, que caso tenham interesse, poderão encaminhar mensagem eletrônica com nome, cargo, matrícula, lotação e RG para o e-mail [email protected] com o título "Cadastro – Portal Fundação Casa". Por fim, AVISA , aos Promotores de Justiça e funcionários que não atuam mais na área da Infância e Juventude – Adolescentes em conflito com a lei, que poderão solicitar o cancelamento do acesso ao Portal encaminhando mensagem com nome, cargo, matrícula, lotação e RG ao e-mail [email protected] com o título "Exclusão – Portal Fundação Casa".

 

Aviso nº 111/2024 - PGJ-2ª Instância, de 21/02/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de fevereiro;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

4. Participação dos Procuradores de Justiça Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, candidatos à Procuradoria-Geral de Justiça.

(Republicado por necessidade retificação – DOE de 22/02/2024)

 

Aviso nº 114/2024 - PGJ-CAT, de 22/02/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Procedimento SEI nº 29.0001.0019794.2024-22 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 10° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Itaquera);

Procedimento SEI nº 29.0001.0017020.2024-36 - Interessada: MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA, 2ª Promotora de Justiça de Nova Odessa;

Procedimento SEI nº 29.0001.0016945.2024-24 - Interessado: TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba.

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 115/2024 - PGJ-CAT, de 22/02/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso III e §1º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para para elaboração de dissertação de Mestrado, junto à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), pelo período de 30 dias, a partir de 1º de março de 2024, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto nos artigos 151 e 153 do RICSMP.

(Pt. nº 17.862/24 - CSMP / SEI nº 29.0001.0017862.2024-97)

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

 

Retificação:

Onde se lê:

(...)

Protocolado SEI nº 29.0001.0248846.2022-53 

Suscitante: 9ª Promotora de Justiça de Campinas (Direitos Humanos) 

Suscitado: 24º Promotor de Justiça de Campinas (Saúde Pública) 

(...)

Protocolado SEI nº 29.0001.0248846.2022-53 

Suscitante: 24º Promotor de Justiça de Campinas (Saúde Pública) 

Suscitado: 9ª Promotora de Justiça de Campinas (Direitos Humanos) 

(...)

 

Protocolado SIS Dig 0007.0000185/2024 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital Ministério Público do Estado de São Paulo  

Suscitado: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Ministério Público do Estado do Minas Gerais. 

Conflito negativo de atribuição. Notícia de Fato. Empresa que realiza falsa promessa de emprego por meio de mensagens enviadas via WhatsApp, indicando a necessidade de apresentação de certificado de conclusão de curso para a “Lei Lucas”, disponível em site que indica, e após a compra e conclusão do curso, a vaga prometida não é ofertada. Prática que se repete em todo o Brasil. Atribuição determinada pela prevenção. Precedentes do CNMP. Representação conhecida e acolhida. 

1. Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Ministério Público do Estado do Minas Gerais.  

2. Empresa que, por mensagens enviadas via WhatsApp, oferece emprego e aponta a necessidade de apresentação de certificado de curso, disponibilizando o site para acesso. Após a compra e conclusão do curso a vaga não é ofertada. 

3.  Danos relatados que ultrapassam a esfera local. Prática abusiva com potencial para atingir todo o território nacional. Definição da atribuição pela prevenção. 

4. Representação conhecida e acolhida.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que: 

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária, nas funções do GECRADI (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância), no período de 11 a 15 de março de 2024, a partir das 10h.

 

II - Ficam convocados, nos termos do do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada e no período acima definido; 

 

III - A abertura da correição será realizada às 14h do dia 11 de março de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados.

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h30 do dia 11/03/2024, nas dependências da sede do GECRADI (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição; 

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

Aviso nº 005/2024-CGMP, de 21 de fevereiro de 2024

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público publicou o Edital nº 01/2024, por meio do qual convoca os interessados para a publicação de artigos acadêmicos, de cunho jurídico e social, na Revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública”. AVISA, ainda, que a íntegra do documento está disponível no endereço eletrônico https://sei.cnmp.mp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1044271&id_orgao_publicacao=0

 

Aviso nº 006/2024-CGMP, de 21 de fevereiro de 2024

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, “caput”, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto na Resolução CNMP nº 277/2023 e no Ofício-Circular nº 5/2024/CSP/SEC, encaminhado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da Corregedoria dos Presídios que as remessas dos formulários de visitas aos estabelecimentos penais serão feitas em dois períodos, semestrais: (i) o formulário referente ao primeiro período terá como objeto visita realizada entre os meses de janeiro e abril, de forma presencial, em referência aos dados dos meses de julho a dezembro do ano anterior; (ii) o formulário referente ao segundo período terá como objeto visita realizada entre os meses de julho e outubro, de forma presencial ou remota, em referência aos dados dos meses de janeiro a junho do ano corrente; ambos com prazo para envio, por meio do Sistema de Resoluções do CNMP, até o quinto dia útil do mês subsequente à visita, nos termos do quadro esquemático disponível no endereço eletrônico https://intranet.mpsp.mp.br/documents/5751151/5884523/Anexo%20Of%20Circ%205-24%20CSP%20Aviso%20CGMP.pdf/b3e4280f-c634-2f24-9b7b-bf614fd9764b?t=1708450198130. AVISA, ainda, que a opção pela forma remota, no segundo período, será justificada no preenchimento do formulário nas hipóteses em que a presença física do órgão do Ministério Público na unidade esteja impossibilitada; ou a unidade já esteja sendo fiscalizada pelo órgão do Ministério Público, em procedimento instaurado especificamente para esse fim. AVISA, outrossim, que a periodicidade do preenchimento dos formulários não se confunde com a periodicidade mensal das visitas previstas na Lei nº 7.210/1984. AVISA, por fim, que, em razão do período de transição necessário para a adaptação dos sistemas informatizados de coleta de dados do Conselho Nacional do Ministério Público, o preenchimento do formulário referente ao primeiro período do ano de 2024 deverá ser feito exclusivamente a partir de 1º de março de 2024.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 026/2024 – CSMP, de 19/02/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber:Considerando a edição da Resolução n. 1.733/2023-CPJ, de 23 de novembro de 2023, que alterou a Resolução n. 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, que disciplina a notícia de fato, o inquérito civil, o procedimento preparatório, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências;

Considerando o disposto no inciso IV do § 2º do artigo 8º, bem como no artigo 102 da Resolução n. 1.342/2021-CPJ, que passaram a contemplar a notificação dos interessados acerca do arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório de inquérito civil;

Considerando que o Conselho Superior do Ministério Público realiza publicação na imprensa oficial de aviso sobre a promoção de arquivamento, na forma do artigo 208 do Regimento Interno;

AVISA aos Promotores de Justiça que após lançada a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório de inquérito civil, os interessados deverão ser cientificados, nos termos do art. 8º, §2º, IV  da Resolução n. 1342/2021- CPJ. Caso não seja possível a notificação com base nos dados constantes dos autos ou se a diligência restar infrutífera, deverá ser imediatamente certificada a impossibilidade de cientificação. Somente após referida certificação, em até 03 (três) dias, os autos principais deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, oportunidade em que a publicação prevista no art. 208 do Regimento Interno do CSMP será suficiente para fins do art. 8º, §2º, IV  e do art. 102 in fine da Resolução n. 1342/2021- CPJ, de 1º de julho de 2021. (SEI 29.0001.0218693.2023-60)

 

Aviso nº 028/2024 - CSMP, de 20/02/2024

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior, COMUNICA que, até o próximo dia 26.02.24 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

5° Promotor de Justiça de Franco da Rocha

1º Promotor de Justiça de Arujá

1º Promotor de Justiça de Boituva

4º Promotor de Justiça de Dracena

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

3º Promotor de Justiça de Valinhos

 

* Obs.: Importante a Observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP:

 

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 032/2024 - CSMP, de 22/02/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/02/2024, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000097/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial e Roberto Rodrigues Leite

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000734/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOSE ROBERTO CHAGAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001522/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ECAV CONSTRUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, MARCIO DE JESUS DO REGO e POLICIA MILITAR DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001537/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Município de Jaboticabal e Paulo Henrique Silva dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000643/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SABRINA LETÍCIA DUTRA DOS SANTOS, ROBERTO CESAR GABRIEL, LEANDRO MARCOS DE ARAÚJO e ANTÔNIO CARMO JACINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000093/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0004549/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Julia Dores Moreira, Ana Lucia Gaspari Ceolin, Rosaria Di Gangi e Rogerio Bonassi Machado

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000568/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ Santana - cópia de procedimento e Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0207.0000557/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: BEATRIZ AUXILIADORA BARROS CARDOSO TOFETI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0227.0001022/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001173/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, FABIANO NOVAIS, ALESSANDRA DIAS, DANILO VIEIRA DE AQUINO, LUIS FERNANDO e DAIANE GALUPO DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000091/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Emerson Vieira Pinto, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e Scatena Agência de Viagens e Turismo Ltda.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0674.0001033/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos e BRUNA GABRIELA MESSIAS MILANI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001345/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alisson Souza da Rosa e Mais Credit Consultoria Em Cobranca Ltda

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0713.0004498/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: THAIANE CRISTINA GALUTTI, DAVI GALUTTI LORENZI e LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002200/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, ANÔNIMO e Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2472.0000842/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000013/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Renato Feder, Paulo Roberto Fiorilo, Sao Paulo Secretaria da Educacao e Carlos Alberto Giannazi

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000969/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Laramara Associacao Brasileira de Assistencia A Pessoa Com Deficiencia Visual

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001146/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000269/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000234/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Rafael Chagas dos Santos, SUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0635.0000343/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: Marcia Cristina Occhialini

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001320/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DAMARIS FREIRE, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), TAMIRES FREIRE, MELISSA HUNGHERIA, SOLICITADO SIGILO e DARLEI FREIRE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0005556/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0007172/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e ÓTICA GOLDEN MIX

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001217/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Leonardo Romano Soares e Sul América Saúde S/A

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0252.0000433/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0003707/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Lucas Giollo Rivelli, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Mauricio Garibe e Catagua Construtora e Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0004055/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Jorge Antonio Soriano Moura

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001275/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Natalia R. P. Fontão, Companhia Brasileira de Distribuicao e Natalia Ramalho Pereira Fontão

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0215.0004073/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0233.0000662/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0276.0002166/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MELYSSA AUGUSTA GOMES PINTO, ISABEL CRISTINA AUGUSTA, CLAUDINEI COSTA ROSA, LUCIA HELENA AUGUSTA, Mariane Augusta Costa e ROQUE FRANCISCO AUGUSTO COSTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0326.0000033/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ARILDO JOSÉ FRANCISCO MARTINS e BRACELL SP CELULOSE LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000463/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: [email protected], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e FABIO E ANDERSON ROMA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000757/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PEDERNEIRAS ATOS E FATOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CLAUDIA MARIA BERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000080/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000197/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000188/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: Instituto zootecnico

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000765/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0521.0001260/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Unversidade Paulista - Unip - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Assupero e JENNIFER MACIEL DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Joao Sardi Junior, Chorrola Apoio e Assessoria Administrativa Ltda e Giseli Rodrigues Simoes Tamelini

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000003/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e INSTITUTO ESPERANÇA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0712.0005572/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Victor hugo lopez montoya

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto: BÁSICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006554/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSIAS PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000575/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Christiane Sotano Camilo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0285.0000984/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0344.0000186/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000949/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: NIDIA ISABEL DA SILVA, MARCOS ROGERIO CAPELLO SOUSA e Flávia Correa Christensen Adad

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000007/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Guilherme Muraro Derrite e Maria Izabel Azevedo Noronha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2606.0000024/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Juízo da Vara ùnica de Flórida Paulista

Tema:

Assunto:

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000793/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PATRICIA AGOLETE CARNEVALI, MERIN DOS SANTOS MOREIRA BASTOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000533/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ERICK FERREIRA PAGHETE e MARIA LUIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000893/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Jose Roberto de Carvalho, MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL, Jose Roberto de Carvalho e CAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000790/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Andrea Aparecida Garcia Tardio, Oficiais de Escola, Mario Cezar Franco Junior, Celso Antonio Martimbianco, Edivaldo Antonio Brischi e Sidney Iscaro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000011/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Prefeitura municipal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0382.0000304/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0384.0001155/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Luiz Antonio Miguel Ferreira

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0456.0000632/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ARLINDO ROBERTO JUNTA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2615.0000001/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Wellington Jose Prates

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 033/2024 - CSMP, de 22/02/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/02/2024, é a seguinte:

 

1ª Turma

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0001031/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0009979/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001016/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: São Paulo Futebol Clube e Carlos Luiz da Silva Júnior

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001193/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Priscila Fonseca Nascimento e Unimed do Estado de Sao Paulo - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001366/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Murutinga do Sul

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000363/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: Valdeir Fernandes de Britto e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001914/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ANTONIO FERNANDO QUAGLIO, MAURICIO PIRES MENECHINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000721/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0222.0000097/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Dalcélia Bueno de Figueiredo, MADEREIRA RONDÔNIA III e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000379/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MUNICIPIO DE CAFELÂNDIA e Paulo Cesar Nunes Anzai

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000035/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0004060/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARCELO SOBRINHO SOLER

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000045/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000322/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000670/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, ELIANA DA SILVA MAGRI, MARISTELA PEREIRA DA CUNHA DOS SANTOS, LIGIA RODRIGUES, MARA SILVIA GOMES e EDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000322/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Macedonia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000125/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: LUIZ ANTONIO PASCHOAL e F.S.V. CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0001175/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Itatiba e Roberto Franco de Camargo Junior

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000511/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA e MUNICÍPIO DE JAHU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0332.0000287/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000665/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Aguas de Matao

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000421/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: BRUNO ALVES DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0368.0000173/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001487/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Luiziania

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000552/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0002269/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000270/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000739/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Francis Luis Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0396.0000059/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, REGINALDO LUIZ ERNESTO CARDILO e Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0404.0000497/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA DE TACIBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000199/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003647/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, OSVALDO BUENO DOS SANTOS JUNIOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE - CODESAVI e RICARDO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000118/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Fernando Mengue Mori e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0548.0000154/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, GIZELI NASCIMENTO CALDERON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000449/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP e MAYARA CARCERE TREVISAN - SERVIDORA DA UNIDADE ARMÊNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000105/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Douglas Gonçalves da Silva Viana

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0004380/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO EST. DE SÃO PAULO-DEINTER 2-1ª DEL.SECCIONAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006944/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003946/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: EMEF SANTA MARIA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004665/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Caio Dias Garrido

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001765/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR e Elton Alves Ribeiro de Carvalho Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1092.0000328/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2443.0000235/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Lindemberg Napoleao de Araujo Filho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000903/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, MARIA BRAGA NUNES, ANTONIO MARQUES NUNES GUIOMAR e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0010894/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Dr. ANDRÉ MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000909/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 9ª PJ DE SBC (SAÚDE PÚBLICA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000425/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0207.0000526/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS- SECRETARIA DA SAUDE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0001575/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: J. A. Bertini Empreendimentos Imobiliários Ltda e Município de Taiuva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0312.0000936/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: RODRIGO CIRINO e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0315.0000536/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: marcus vinicius franchi dos santos e MUNICIPIO DE JAHU

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0003617/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: MARCOS DA COSTA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0356.0000255/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ORLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: ALIMENTO (S) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000426/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Ailson Jose de Almeida

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000065/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000466/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0002063/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CLAUDICEIA BERNADETE DOS SANTO, GENIVALDO SANTOS DE MELO, GENIVALDO SANTOS DE MELO e TADEU DE GODOY FONSECA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002274/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0400.0000106/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Secretaria da Fazenda de São Paulo, FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo) e DANIEL ZAMPIERI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0421.0000440/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000103/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: LUZIA CAROLINA DIAS RAPHAEL e CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001271/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TCHARLES SIQUEIRA FERREIRA e Subprefeitura de Sapopemba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000715/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: WILLIAM GURZONI, JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO e CARLA SANTOS BALESTRERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0000460/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0711.0000377/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0006697/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DANIELI CALATROIA DE LIMA, LUIZ CARLOS ROSSINI JUNIOR e PATRÍCIA ADOLF LUTZ

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005563/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000984/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ERIKA HILTON

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001877/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: CLINICA SAINTE MARIE LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0014448/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0026631/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ, AGUINALDO LUCIDORO COSTA, ISABELLI LUCIDORA DA COSTA PRESOTO e VALTER BORANELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000263/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Caroline Andrade de Brito

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001067/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: BRUNA ZANINI UZAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001223/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001324/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JAMIL RIMA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0233.0000499/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000319/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Macedonia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000269/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0297.0000516/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e THIAGO RIBEIRO DOS REIS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0323.0001195/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CRIMINAL, Agência Nacional do Petróleo - ANP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE LI e JBS Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000626/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: DURVALINO CUSTÓDIO FARIAS e SONIA CRISTINA JACON GABAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001257/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: CAMILA AYUMI MAEKAWA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000563/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000741/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Mário Luiz Sarrubbo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e DAVID CORREA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001479/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0006379/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001638/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Luciana Maria Barreto e Edmar José de Araújo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000626/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ANDRE LUIZ DA SILVA LEITE DE SOUZA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0002341/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PODER EXECUTIVO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1153.0000074/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Emerson Francisco dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2344.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Willams Melo da Silva, Weverton Fernandes da Silva e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000655/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0199.0001705/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Municipio de Atibaia e Celer Seguranca Privada Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0002247/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Banco Santander Brasil S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001944/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000397/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: AMANDA FERREIRA MOLINA e Marcos Roberto Frugeri

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0002395/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000379/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOSEFA HELENA GALDINO DA SILVA, PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, VERA LUCIA DIAS, Prefeitura Municipal de São Paulo e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000480/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Pablo Muniz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0284.0000055/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000800/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0001163/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000048/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis e NAIM MIGUEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0001067/2020-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO", FERNANDO BARBOSA NOLL e RUMO MALHA PAULISTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0363.0000536/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: Municipio de Panorama e Andrea Barreta da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001668/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Camara Municipal de Barbosa, VALDECIR MAURICIO DE OLIVEIRA e DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000048/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: GENERAL RETÍFICA DE MOTORES, PEÇAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA., GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO e GARCIA E SUNÃO IBIÚNA LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002275/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000282/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0384.0000806/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Municipio de Estrela do Norte e James Magnossão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000032/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, AJUDA PARA O ANIMAL, FABIA CRISTINA FEBRAS BATISTA e ADEMIR ALVES LINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000415/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Tanabi e Ricardo Cezar Varnier

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000686/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: João Gustavo Pipolo Atauri

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000508/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Bruno Teleze Stroebel e Renato Fernando Casemiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000031/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000254/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: JOAQUIM FRANCISCO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVAIS, BENEDITO CLEMENTE e CLEMIDES BLASQUES CLEMENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000976/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, Pessoa Juridica de Direito Publico , SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO e Pessoa juridica de Direito Publico

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003580/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e WANDERLEY FONSECA VIEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0027701/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Lar da Rosa - Casa de Repouso para Idosos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.2346.0000272/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001032/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ GUARULHOS - CÓPIA DOS AUTOS 1047630-13.2021.8.26.0224 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001904/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JÚLIO CÉSAR THEODORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001079/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE COTIA e RS SUCATA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0001571/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ENGENHARIA DE FUNDACOES, PROJETOS E OBRAS LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0299.0000258/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000357/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MATEUS HENRIQUE TURINI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000634/2020-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - PREFEITO RAFAEL AGOSTINI E OUTROS e EMPRESA E.A.R. CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0002202/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Valdete Aparecido de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000093/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU, JOÃO GUSTAVO MARTINS e PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000264/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: ALFREDO THOMAZI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000576/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Comunidade Tradicional Caiçara

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000108/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Casa Arraia Comercio de Alimentos, Bebidas, Promocoes e Eventos Ltda.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003714/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: YADER MONTE , CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAI II , DANUSA REIS , SILVIA OLIVEIRA e JACSON NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000803/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANGELO VATTIMO, GILBERTO NATALINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000050/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNIRA CALLUF SALOMÃO E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001843/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ELOISA SALMERON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000024/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FABIO DO PRADO SEMMLER e FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA DE SÃO PAULO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000296/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: CREA-SP e Estevan de Menezes Palma

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001346/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0182.0000129/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000644/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e J.A.T. CONSTRUTORA E SANEAMENTO BÁSICO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001238/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Miguel Quessada

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000562/2023-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, Empresa Apta Assessoria e Consultoria Ltda, JULIO CESAR URBANO, ALEXANDRE MESSIAS BEZERRA e ELISEU MALAQUIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0234.0000930/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ESCOLA CRISTAL

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000380/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Maria Eduarda Durante Biondo e Prefeitura Municipal de Aguas de Santa Barbara

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0001150/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Município de Cubatão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0249.0000186/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0288.0000264/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu e Luiz Carlos Crivellari Caceres

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0306.0000856/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Netflix Entretenimento Brasil Ltda. e MARIA HELENA FALCO SALLES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000434/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0002495/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gabriela Glória Gaetano de Oliveira , Isabela Paladini de Souza e Sangali Narcizo Viagens e Turismo Lta

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Édis gabau e Everton Caparroz

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002957/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CLEONICE DE LIMA RICARDO CALOSA ALVES, RESIDENCIAL SANTA MARINA, ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, CRISTIANO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, IRIS PEREIRA SILVEIRA DE OLIVEIRA e ROCRIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006825/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CARLOS EDUARDO RUSSEL, BAR QUIXOTE e RESTAURANTE PEDRA BAIANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003650/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: EDER CRISPIM e Éder

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003953/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0447.0000848/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PEDRO MUNHOZ e LEANDRO APARECIDO MUNHOZ

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002380/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Nílcio Regueira Dias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001114/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de Herculandia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000447/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Leonardo Bussadori

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002245/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Hector Matheus Galhardo Baffi, HECTOR MATHEUS GALHARDO BAFFI e Mirella Mayra De Plato Produções EPP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001246/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCILÉIA OLIVEIRA, CETEST MINAS e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000027/2015-7 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0007510/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001989/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000342/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Jussara Basso e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0734.0000192/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: vera lucia marcondes filipini

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000285/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: JAIME PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021931/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000907/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, MARIA CREUSA MENDONÇA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001575/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Alex Rogerio Zaniboni, Renata Aparecida Servidoni de Oliveira e Rodrigo Luis Klein Harder

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0003742/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0225.0000631/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e REGIANI IVAN FERNANDES

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000072/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR DE CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0002380/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000458/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Municipio de Cunha

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000179/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim e EDUCANDÁRIO DE MENORES DE PINHAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0258.0000605/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, MAURO MOR DE CARVALHO e CLEIA DA SILVA CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000365/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Prefeitura Municipal de Getulina e Alessandro de Paulo JUnior

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0276.0001385/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MARIA GORET GONÇALVES NIITSU BRÍGIDO e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000002/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO e PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0001150/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA e Vila Barcelona Comercio de Suprimentos e Equipamentos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000796/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000687/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000156/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CARMEN SILVIA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000728/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Ercilene Maia Marangueli Coutinho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000016/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IDEAL E JARDIM DO SOL

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0363.0000423/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: Dábio Otto da Silva e Alice Elias Soares de Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0377.0000162/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e DANIEL JOSÉ PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002115/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000424/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: RONALDO BATISTA FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA e ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000582/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Guilherme Colombo da Silva e Paulo Bergamasco

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0431.0000429/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: KAYO FELYPE AMADO e A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000354/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ARNALDO ALVES DE CASTRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001209/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULO CESAR VILLAS BOAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000069/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE GILVAN DA CRUZ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0002818/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL, RENATA CRISTINA BONEL, MARIANE APARECIDA TERSSONI DA CONCEIÇÃO PONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0002749/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SINDIPRODEM e RMP PROMOTORES DE VENDAS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000476/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONIO JOSE DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010097/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RITA DE FATIMA SILVA ROMERO e CONSTRUTORA PLANETA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010777/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020547/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PROTOCOLO 1992036 e Escola Natal Barreto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0030969/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AVARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1088.0000029/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jefferson Ferreira da Silva e Construtora Tenda S/a

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000154/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: SALSARETTI ALIMENTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000175/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0311.0000994/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001279/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JOSÉ JÚLIO LOPES DE ABREU e CARLOS CESAR ZAMPIERE HARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000045/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jacqueline Sousa

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

Aviso nº 034/2024 – CSMP, de 22/02/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 27/02/2024, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 1.1. Doutor Ernani de Menezes Vilhena Junior, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (Pt. 15.603/24 – Relator Conselheiro Valter Santin); 1.2. Doutor Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia (Pt. nº 16.778/24 – Relator Conselheiro Delton Pastore); 1.3. Doutor Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê-Sorocaba (Pt. nº 17.194/24 – Relator Conselheiro Vidal Serrano Nunes Júnior); 1.4. Doutora Maria Beatriz Goi Porto Alves, 10ª Promotora de Justiça de Santo André (Pt. nº 18.915/24 – Relator Conselheiro Fernando José Martins).

 

Sessão Plenária e de Turmas:

2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

268 protocolados publicados em 20.02.2024;

DISTRIBUIÇÕES:

749 protocolados distribuídos até 22.02.2024.

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (15/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Luís de Souza, Promotor de Justiça de Palestina, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0360.0000085/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.

2. (15/02/2024) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça de Tanabi, comunicando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 0454.0000715/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

3. (15/02/2024) Ofício enviado pela Doutora Rebeca Barbosa Leite Freiria Estevão, Promotora de Justiça de Vargem Grande do Sul, em atenção ao artigo 13, I da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 0468.0000150/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

4. (15/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Beretta Galvão Godinho, Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP Digital 0188.0000186/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

5. (15/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 4º, inc. I, da Resolução CNMP nº 174/2017 e art. 13, inc. II, da Resolução nº 1342/2021- CPJ, o arquivamento do PANI nº 36.0293.0000411/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

6. (15/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 4º, inc. III, da Resolução CNMP nº 174/2017 e art. 13, inc. IV, da Resolução nº 1342/2021- CPJ, o arquivamento da Notícia de Fato nº 0368.0000007/2024, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (15/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 4º, inc. III, da Resolução CNMP nº 174/2017 e art. 13, inc. IV, da Resolução nº 1342/2021- CPJ, o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0368.0000178/2023-8, com cópia da promoção de arquivamento.

8. (15/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 4º, inc. III, da Resolução CNMP nº 174/2017 e art. 13, inc. IV, da Resolução nº 1342/2021- CPJ, o arquivamento da Notícia de Fato nº 0739.0022895/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

9. (15/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Superior do Ministério Público, aviso nº 271/18-PGJ-CGMP/2018 da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP/2015 do Ministério Público de São Paulo, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 0732.0000016/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

10. (15/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0156.0004502/2022-0, com cópia do despacho de arquivamento.

11. (15/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jonathan Vieira de Azevedo, Promotor de Justiça de Miracatu, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0336.0000101/2023-0, com cópia do despacho de arquivamento.

12. (15/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Ana Cristina Ioriatti Chami, Promotora de Justiça de São José dos Campos, informando, o arquivamento do IC SIS nº 14.0719.0000797/2022-2, com cópia do despacho de arquivamento.

13. (15/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades da Corregedoria-Geral no ano de 2023.

14. (15/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0356.0000312/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.

15. (16/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Roseny Zanetta Barbosa, 1ª Promotora de Justiça de Pederneiras, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0370.0000154/2023-2, com cópia da promoção de arquivamento.

16. (16/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Roseny Zanetta Barbosa, 1ª Promotora de Justiça de Pederneiras, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0370.0000127/2023-7, com cópia da promoção de arquivamento.

17. (16/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Beretta Galvão Godinho, Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP Digital 0188.0000185/2023, com cópia da promoção de arquivamento

18. (16/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 0713.0000073/2024, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (16/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos N.F. nº 38.0713.0005302/2023-8 e 38.0713.0007620/2023-5, com cópias das promoções de arquivamento.

20. (16/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento dos Procedimentos Administrativos de Acompanhamento nº 0378.0000272/2019, 0378.0001223/2018, 0378.0000241/2019, 0378.0000216/2022, 0378.0001875/2021, 0378.0000264/2020, 0378.0000856/2022, com cópias das promoções de arquivamento.

21. (16/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Marianí Atchabahian, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento I nº 2343.0000128/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

22. (16/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Conrado Ferri Cintrão, Promotor de Justiça Substituto, informando, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 174/2017-CNMP, a prorrogação do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0704.0000036/2021-6 da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente, por mais um ano, com cópia do despacho.

23. (16/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, Promotor de Justiça de acumulando, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento nº 62.0397.0000057/2023 da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (16/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0739.0002524/2024, com cópia do despacho de arquivamento.

25. (16/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Rafael Nogueira Guimarães, Promotor de Justiça acumulando, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0295.0000400/2019-8 da Promotoria de Justiça de Itapeva foi devidamente cumprido, com cópia do despacho de arquivamento.

26. (16/02/2024) Ofício enviado pelo Doutor Geraldo Rangel de França Neto, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0522.0000108/2020-9, com cópia da promoção de arquivamento.

27. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008486/2022-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

28. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008457/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

29. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008488/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

30. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008490/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

31. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008492/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

32. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008494/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

33. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008459/2022-0 – 19ª PJ, nos termos de a Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

34. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008496/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

35. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, acerca do arquivamento das N.F. SIS MP nº 38.0713.0008717/2022-1, 38.0713.0008715/2022-1, 38.0713.0008713/2022-2, 38.0713.0008711/2022-3, 38.0713.0008709/2022-6, 38.0713.0008707/2022-7, 38.0713.0008705/2022-8, 38.0713.0008703/2022-9, 38.0713.0008699/2022-1 e 38.0713.0008697/2022-1, com cópias dos despachos de arquivamento.

36. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008498/2022-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

37. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008500/2022-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

38. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008461/2022-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

39. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008465/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

40. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008467/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

41. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008469/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

42. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008473/2022-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

43. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008471/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

44. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008475/2022-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

45. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008479/2022-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

46. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008477/2022-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

47. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008481/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

48. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008680/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

49. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008670/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

50. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008483/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

51. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca dos arquivamentos das N.F. SIS MP nº 38.0713.0008487/2022-1 e 38.0713.0008489/2022-1, com cópias dos despachos de arquivamento.

52. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008698/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

53. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008700/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

54. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008702/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

55. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009210/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

56. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008704/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

57. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008706/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

58. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008712/2022-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

59. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008714/2022-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

60. (17/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção a Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F./R nº SIS MP 43.0713.0000595/2024-0, com cópia da promoção de arquivamento.

61. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009214/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

62. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008716/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

63. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008718/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

64. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008720/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

65. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008722/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

66. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008724/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

67. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009216/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

68. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009218/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

69. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009220/2022-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

70. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009222/2022-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

71. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009224/2022-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

72. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009226/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

73. (17/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009228/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

74. (18/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Felipe Wermelinger Caetano, Promotor de Justiça de Caçapava, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0220.0000012/2023-8, com cópia do despacho de arquivamento.

75. (19/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.0000076/2024, com cópia da promoção de arquivamento

76. (19/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Mairiporã, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0328.0000012/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

77. (19/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0739.0003926/2024, com cópia do despacho de arquivamento.

78. (19/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, informando, o arquivamento do PAF nº 0240.0000503/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

79. (19/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0004263/2023-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

80. (19/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005749/2023-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

81. (19/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F./R. SIS MP nº 43.0713.0007685/2023-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

82. (19/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Juliano Augusto Dessimoni Vicente, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santo André, informando, o arquivamento do PAF nº 63.0711.0003699/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

83. (19/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Juliano Augusto Dessimoni Vicente, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santo André, informando, o arquivamento do PAF nº 63.0711.0003700/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

84. (19/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Juliano Augusto Dessimoni Vicente, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santo André, informando, o arquivamento do PAF nº 63.0711.0001587/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

85. (19/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça de Tupã, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0462.0001468/2021-4 foi arquivado por motivo de perda de objeto.

86. (19/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Campias, em exercício junto à 9ª Promotoria de Justiça, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 5289/2023-7, com cópia do despacho de arquivamento.

87. (19/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, informando, nos termos do artigo 12, da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento I nº 0725.0001175/2017, com cópia da promoção de arquivamento.

88. (20/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Luís de Souza, Promotor de Justiça de Palestina, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0360.0000082/2023-8, com cópia do despacho de arquivamento.

89. (20/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Flávio José da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0347.0000016/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

90. (20/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Flávio José da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0347.0000017/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

91. (20/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0005468/2022-7, com cópia da promoção de arquivamento.

92. (20/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Acumulando, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Superior do Ministério Público, do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP do Ministério Público de São Paulo, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0362.0000043/2023-5 da Promotoria de Justiça de Palmital, com cópia da promoção de arquivamento.

93. (20/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Flávio José da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0347.0000051/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

94. (20/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Flávio José da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0347.0000050/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

95. (21/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0739.0021454/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

96. (21/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000549/2024-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

97. (21/02/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, informando a proposta de Ação Civil Pública nº 1000082-27.2024.8.26.0534, com cópia da inicial.

98. (22/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Virginia Silveira Martins Neves Roma, Promotora de Justiça de Caçapava, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0220.0000128/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.

99. (22/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº 2472.0000196/2024, com cópia do despacho de arquivamento.

100. (20/02/2024) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº 2472.0000216/2024, com cópia do despacho de arquivamento.

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 031/2024-DG/MP, de 21 de fevereiro de 2024

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 146/2023, Processo nº 342/23-DG/MP (SEI 29.0001.0205885.2023-71), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Dirsan Ltda.

 

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Sonia Maria de Figueiredo Nunes, Matrícula nº 6747, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto serviços de manutenção em 8 elevadores Atlas Schindler, localizados no edifício sede do MPSP.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado Marcelo Lima dos Santos, Matrícula nº 12417, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 29/01/2024, revogando-se a Portaria nº 011/2024-DG/MP, de 10/01/2024, publicada no DOE de 12/01/2024.

 

Aviso nº 105/2024-DG/MP, de 21 de fevereiro de 2024

 

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamento o mês de dezembro de 2023

 

Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de dezembro de 2023, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0024318.2024-94

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Despacho da Diretora-Geral, de 22/01/2024

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 032/23-FED – Contrato nº 115/2023 (SEI 29.0001.0191281.2023-74)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Torino Informática Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de entrega previsto no item 3.1, da Cláusula Terceira, na seguinte conformidade: entrega de 20 workstations HP Z8G5 TOWER WORKSTATION., até o dia 20.3.2024; e de 5 workstations mobile HP ZBOOK FURY 16 G9, até o dia 5.2.2024. A contratada deverá complementar a garantia contratual (extensão da vigência da apólice) no prazo de 5 dias úteis, a contar da assinatura digital do último signatário.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste instrumento.

Data da Assinatura: 09/02/2024

 

Despacho da Diretora-Geral, de 06/02/2024

 

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 397/18-DG/MP – Contrato nº 157/2019 (SEI 29.0001.0042010.2020-50)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Sinergia Paulistana Construções e Montagens Ltda – ME.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 10/02/2024 até 09/02/2025. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da contratação em R$ 6.103,84, resultando em R$ 73.246,08 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Fica determinado que a contratada deverá providenciar, no prazo de 5 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento, a complementação da garantia oferecida por força deste pacto.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/02/2024

 

Despacho da Diretora-Geral, de 06/02/2024

 

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 456/19-DG/MP – Contrato nº 164/2019 (SEI 29.0001.0114934.2020-08)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Victorasso e Alvarenga Ltda. EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 18/02/2024 até 17/02/2025. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da contratação em R$ 230,00, resultando em R$ 2.760,00 o valor total deste Termo Aditivo. Fica determinado que a contratada deverá providenciar, no prazo de 5 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento, a complementação da garantia oferecida por força deste pacto.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 19/02/2024

 

Despacho da Diretora-Geral, de 21/02/2024

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 067/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0213337.2023-45)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS

Objeto: O presente termo de cooperação não onerosa tem por objetivo a união de esforços entre as instituições pactuantes para realização de ações conjuntas focadas na promoção da intersetorialidade e fomento da expansão do serviço de acolhimento em família acolhedora (SFA) em todo o estado de São Paulo.

Data de Assinatura: 19/02/2024

 

Despacho da Diretora-Geral, de 21/02/2024

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2024-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0228213.2023-70)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP

Objeto: O presente termo de cooperação técnica tem por objeto a continuação da publicação da revista jurídica JUSTITIA, de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, visando à produção científica e doutrinária na área jurídica, bem como à divulgação da doutrina do Ministério Público e ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição.

Data de Assinatura: 20/02/2024

 

Despacho da Diretora-Geral, de 22/02/2024

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023

PROCESSO Nº 145/2023 - DG/MP

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: RRD Comércio e Serviço de Tapeçaria e Equipamentos de Segurança Profissional Ltda.

Endereço: Quadra SCLRN 714 - Bloco F - Loja 22, s/n - Asa Norte - CEP 70760-556 - Brasília - DF

CNPJ: 32.236.322/0001-20

Representante Legal: DAVID JAIRO DE SOUZA ELOI

CPF: 038.799.823-33

 

ITEM ÚNICO

QUANTIDADE: 140 m2 de "CAPACHO: Tapete em fibra de vinil sintética, costado sólido (não espumado) de borracha antiderrapante, com espessura de 10 mm na parte central, peso mínimo de 4,2 quilos/m2, inibe formação de fungos, não propaga chamas, resistente a água, eficiência na retenção de sujeira, fácil manutenção e limpeza. Com borda lisa de 5 cm de largura e 5 mm de altura em todas as laterais, e a parte central em fibras de vinil com 10 mm de altura, a ser fixado no piso com fita adesiva dupla-face apropriada e inclusa. Personalizado, com aplicação de logotipo do MPSP, com tonalidades de cores preta e vermelha, medidas variadas, com ou sem recortes. As cores sempre seguirão padrão dos modelos dos Anexos VII e VIII do edital, sendo os modelos meramente ilustrativos, podendo haver variações de medidas, e ou formas. Todos os arquivos digitais necessários à produção serão liberados direta e oportunamente, por essa Instituição à empresa licitante vencedora. Garantia mínima de 12 (doze) meses". Marca: Kapazi.

PREÇO UNITÁRIO DO M2: R$ 107,00 (cento e sete reais).

DETENTORA: RRD Comércio e Serviço de Tapeçaria e Equipamentos de Segurança Profissional Ltda.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de capachos personalizados.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. O produto deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias corridos, no endereço constante do ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste edital, sendo esse prazo contado a partir do primeiro dia útil após o recebimento da comunicação da aprovação da prova física preliminar para o 1º lote e a partir do primeiro dia útil após o recebimento da nota de empenho para os demais lotes.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o produto entregue e o produto especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equivalente.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

DAVID JAIRO DE SOUZA ELOI

DETENTORA

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-2-2024

Cassando a aposentadoria, concedida em 2/10/2020 a Alexandre Augusto da Cruz Feliciano, Promotor de Justiça, Entrância Final, da PPQMP, em cumprimento ao acórdão proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública de Perda de Cargo nº 0074864-58.2013.8.26.0000, transitado em julgado em 29/11/2023, com fulcro nos arts. 38, 1º, inciso I, da L. 8.625/93 e 157, inciso I, da L.C. Estadual 734/93;

 

de 21-2-2024

Designando Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, matr. 3011, para presidir a Comissão Processante Permanente de Servidores, no período de 19/2 a 28/2/2024, em virtude de regular afastamento do titular designado, Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, matr. 2232;

 

Designando Claudia Maria Cezarino Simões, Assessor de Direção do MP, matr. 438519, para atuar como integrante da Comissão Processante Permanente de Servidores, em substituição à Marília Masiero Buccini Biscuola, matr. 11204, a partir de 19/2/2024;

 

Designando Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, Alessandra D'Amico Teixeira de Freitas, Diretor de Departamento do MP, matr. 49, Fabiana Maria Scandura Barbin, Assessor de Gabinete do MP, matr. 2311, Vivian Seabra, Assessor de Direção do MP, matr. 4764 e Milene Reis, Assessor do MP, matr. 5151, para, sob a presidência da primeira, comporem a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público, no período de 1/1 a 31/12/2024.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 19/2/2024).

 

Diretoria-Geral

Portarias da Diretora-Geral de 22-2-2024

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Celestiany Villar da Silva, 11/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/2/2024; Debora de Camargo Aly, 12/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/2/2024; Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, 9/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/2/2024; Guilherme Castanho Augusto, 14/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/2/2024; Khalil Nogueira Nicolau, 28/1/2016 a 27/1/2017, 27/4/2017 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 24/4/2022 e 6/5/2022 a 9/12/2022; Leandro Viola, 9/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/2/2024; Michele Demico Camargo, 6/7/2012 a 5/7/2014 e 14/8/2015 a 12/8/2018.

 

Despachos da Diretora-Geral de 22-2-2024

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Anna Paula Grossi, matr. 12017, nos períodos de 11/1/2012 a 18/1/2017, num total de 1.808 dias e 23/1/2017 a 25/1/2020, num total de 1.098 dias; Khalil Nogueira Nicolau, matr. 11989, nos períodos de 28/1/2016 a 27/1/2017, num total de 366 dias, 27/4/2017 a 24/4/2022, num total de 1.824 dias e 6/5/2022 a 30/3/2023, num total de 329 dias; Michele Demico Camargo, matr. 12048, nos períodos de 6/7/2012 a 5/7/2014, num total de 730 dias, 14/8/2015 a 6/6/2021, num total de 2.103 dias e 1/8/2022 a 30/3/2023, num total de 242 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora Substituta de 21-2-2024

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 2/1/2024: Paulo Seiki Tomon, matr. 9346; 6/1/2024: Fernando Rabe Caon, matr. 9623; 10/1/2024: Priscila Taranto Foni, matr. 9662; Renan Euzebio Alexandre, matr. 10367; 11/1/2024: Juliana Martins Nunes, matr. 9613; 12/1/2024: Flavia Schmidt, matr. 9621; 2º adicional: 2/1/2024: Eduardo Henrique Camelini, matr. 8837; 3/1/2024: Ana Beatriz Portes de Miranda, matr. 6654; 5/1/2024: Renata da Gama Passos, matr. 8853; 13/1/2024: Caroline Sguerra Miskulin da Fonseca, matr. 7692; 16/1/2024: Rafaela Maia Ribeiro, matr. 6694; 3º adicional: 1/1/2024: Ana Amelia Arroyo, matr. 4373; Carlos Eduardo Pereira, matr. 4368; 3/1/2024: Vicente Laganaro Filho, matr. 4365; 5/1/2024: Fillipe Martins de Souza Freitas, matr. 4384; Juliana Queiroz de Castro, matr. 4336; 8/1/2024: Alexandra Aparecida Lopes, matr. 4352; 9/1/2024: João Batista Siqueira, matr. 4378; Rodrigo Marini, matr. 6976; 10/1/2024: Ronald Caramit Gomes, matr. 7778; 13/1/2024: Guilherme Duarte Nunes, matr. 4333; 14/1/2024: Cassiano Barijan, matr. 5483; Ronaldo de Oliveira Prado, matr. 4344; 4º adicional: 12/1/2024: Adriana Martins Ganhito, matr. 3568; 15/1/2024: Janaina Soares Paganotti Mattioli, matr. 3590; 18/1/2024: Adilson dos Santos Moreira, matr. 3630; 5º adicional: 15/1/2024: Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, matr. 2175; 6º adicional: 18/12/2023: Ronildo Batista da Silva, matr. 1254; 5/1/2024: Maria de Lourdes de Moraes Santos, matr. 1323; Sebastião Gonçalves de Souza, matr. 1159; 6/1/2024: Carlos Eduardo Abrucezi, matr. 1112; 7/1/2024: Andrea Avila Bueno Corona, matr. 1220; 8/1/2024: David Ramos de Oliveira, matr. 1147; 10/1/2024: Beatriz Maria Cardozo Ferreira, matr. 1325; 13/1/2024: Claudete Aparecida dos Santos, matr. 1177; 17/1/2024: Ivan Lopes de Almeida Junior, matr. 1249;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Adilson dos Santos Moreira, matr. 3630, 13/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/1/2024; Adriana Martins Ganhito, matr. 3568, 2/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/1/2024; Alexandra Aparecida Lopes, matr. 4352, 3/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/1/2024; Ana Amelia Arroyo, matr. 4373, 29/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/12/2023; Ana Beatriz Portes de Miranda, matr. 6654, 31/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/1/2024; Beatriz Maria Cardozo Ferreira, matr. 1325, 2/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2023; Carlos Eduardo Pereira, matr. 4368, 26/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/12/2023; Eduardo Henrique Camelini, matr. 8837, 25/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/12/2023; Fillipe Martins de Souza Freitas, matr. 4384, 2/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/1/2024; Flavia Schmidt, matr. 9621, 6/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/1/2024; Janaina Soares Paganotti Mattioli, matr. 3590, 23/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/12/2023; João Batista Siqueira, matr. 4378, 1/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/1/2024; Juliana Queiroz de Castro, matr. 4336, 29/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/12/2023; Maria de Lourdes de Moraes Santos, matr. 1323, 19/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/12/2023; Priscila Taranto Foni, matr. 9662, 6/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/1/2024; Rafaela Maia Ribeiro, matr. 6694, 27/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/12/2023; Renan Euzebio Alexandre, matr. 10367, 10/4/2014 a 19/12/2016, 13/2/2020 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/1/2024; Renata da Gama Passos, matr. 8853, 24/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/12/2023; Rodrigo Marini, matr. 6976, 3/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/1/2024; Ronaldo de Oliveira Prado, matr. 4344, 1/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/1/2024; Ronildo Batista da Silva, matr. 1254, 27/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/1/2024; Vicente Laganaro Filho, matr. 4365, 29/5/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/12/2023.

 

Apostilas da Diretora Substituta de 21-2-2024

Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:

12/1/2024: Adriana Martins Ganhito, matr. 3568; 18/1/2024: Adilson dos Santos Moreira, matr. 3630.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretora-Geral de 22/2/2024

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a

 

Luis Dias Fernandes, matrícula n° 1348, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/2/2024 a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 21/2/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/2/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Alexandre Sanches, matrícula n° 2439, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/2/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0018832.2024-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/2/2024;

 

Donatella Vercelli, matrícula n° 9783, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/1/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0015351.2024-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/2/2024;

 

José Augusto Camargo Curiel, matrícula n° 9120, 51 (cinquenta e um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/2/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0018928.2024-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/2/2024;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/2/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0019066.2024-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/2/2024;

 

Suelde do Vale Dutra, matrícula n° 11859, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/2/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0019112.2024-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/2/2024.

 

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Roberta de Almeida Mello Pasqualucci, matrícula n° 11709, 3 (três) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 22/1/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0013055.2024-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/2/2024.

 

Readaptando, Rafael Augusto de Oliveira Pimenta, Matrícula n° 7507160, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0004280.2024-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 4/4/2024, pelo prazo de 1 (um) ano.