23/04/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 22/04/2025
B - Secretarias
nº 4307/2025 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções, para participar e proferir palestra, no IV Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Feminicídio: reflexões, avanços e desafios, sobre o tema Inovações da Lei nº 14.994/2024 e o seu impacto na proteção da mulher, a ser realizado pela Coordenadoria do FOVID/PR em parceria com a Escola Judicial do Paraná - EJUD/PR, na cidade de Curitiba/PR, no período de 4 a 6 de junho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0045056.2025-49)
nº 4308/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Resolução nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, designa os Doutores Daniela Priante Bellini, 2ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Norberto Jóia, 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para comporem a Comissão Eleitoral de Acompanhamento da eleição dos membros interessados em concorrer a indicação pelo Procurador Geral da República para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados), a ser realizada no dia 6 de maio de 2025. (Processo SEI nº 29.0001.0040075.2025-94)
nº 4309/2025 - Ivan Francisco Pereira Agostinho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal e Fabio Rodrigues Goulart, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri - Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da inauguração do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Bauru, na cidade de Bauru/SP, no dia 24 de abril de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0046792.2025-28)
nº 4310/2025 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Seminário do Fórum Nacional de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a ser realizado no Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, na cidade de Brasília/DF, no dia 25 de abril de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0046880.2025-77)
nº 4311/2025 - Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Conferência Internacional (DISRUPTION25), a ser realizada pela National Cyber-Forensics and Training Alliance - NCFTA, na cidade de Pittsburgh, Pensilvânia, EUA, no período de 14 a 17 de abril de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0028621.2025-19)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 4312/2025 - a portaria nº 3153/2025 que designou Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 21 a 30 de abril de 2025.
nº 4313/2025 - a portaria nº 3989/2025 que designou Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 29 de abril de 2025.
Designando: ´
nº 4314/2025 - 6º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500994-56.2024.8.26.0084, em trâmite pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4315/2025 - 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502753-95.2024.8.26.0006, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional V -São Miguel Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4316/2025 - 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501377-72.2022.8.26.0482, em trâmite pelo Juízo do DIPO 3 - Seção 3.1.2 2. do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4317/2025 - 105º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502057-38.2025.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo do DIPO 3/Seção 3.1.1 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4318/2025 - 11º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1523489-02.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4319/2025 - 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1533846-12.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4320/2025 - 114º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519240-27.2022.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4321/2025 - 11º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525192-07.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4322/2025 - 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500117-29.2022.8.26.0459, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pitangueiras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4323/2025 - 1º Promotor de Justiça de São Pedro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500306-47.2020.8.26.0630, em trâmite pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Rio das Pedras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4324/2025 - 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500454-91.2025.8.26.0530, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4325/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1068818-84.2014.8.26.0506 (Controle nº 911/2024), em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0047445.2025-51)
nº 4326/2025 - Georgia Carla Chinalia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 28 de março de 2025.
nº 4327/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 22 a 30 de abril de 2025.
nº 4328/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 22 de abril de 2025.
nº 4329/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 22 a 30 de abril de 2025.
nº 4330/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 22 de abril de 2025.
nº 4331/2025 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 22 de abril de 2025.
Republicadas:
nº 2115/2025 - Mariana Fittipaldi, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 27 e 29 a 31 de março de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)
nº 2617/2025 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 5 a 31 de março de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 17/04/2025)
nº 3259/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, dias 1º, 3 a 15 e 17 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3281/2025 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 4 abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2025)
nº 3367/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 7, 9 a 21 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 02/04/2025)
nº 3464/2025 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 22 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3484/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, dia 1º de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 10 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 16 de abril 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2025)
nº 3492/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 6 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 6 de abril, auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga(ESAJ), de 9 a 15 de abril, assumir as funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 10 a 11 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 10 a 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 14 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 12 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, dias 16 e 17 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu (ESAJ), no dia 14 de abril, e acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de abril de 2025
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 3497/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 e 22 a 29 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 25 a 29 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 4 Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá(ESAJ), dia 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025)
nº 3499/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu (ESAJ), de 4 a 9 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dia 15 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 17/04/2025)
nº 3501/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril e auxiliar o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/04/2025)
nº 3508/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 3 a 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 31/03/2025)
nº 3513/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 02 de abril, e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/04/2025)
nº 3526/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril, e e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba (ESAJ), no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2025)
nº 3531/2025 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 28 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 3541/2025 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Praia Grande, no dia 14 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 22 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 3543/2025 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 2 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 08 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 14 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro (ESAJ), no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025)
nº 3544/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá (ESAJ), no dia 08 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 10 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 15 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025)
nº 3546/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 10 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 15/04/2025)
nº 3553/2025 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)
nº 3565/2025 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jose Bonifácio, dia 8 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, no dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2025)
nº 3567/2025 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 8 a 15 de abril, e assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 7 e 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 16 de abril, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 22 a 25 de abril e auxiliar no exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 3571/2025 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 16 de abril, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro (ESAJ), de 19 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3582/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, dia 16 de abril, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30, acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 4 de Abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025)
nº 3602/2025 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, no dia 02 de abril, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 18 a 25 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/04/2025)
nº 3603/2025 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 3 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 02 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/04/2025)
nº 3616/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (16 A 30)
(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)
nº 3795/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, dia 16 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2025)
nº 4219/2025 - Luis Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Buri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 14 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 14/04/2025)
nº 4276/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 28 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 16/04/2025)
AVISOS
Aviso nº 258/2025 - PGJ-CAOCV, de 08/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, com fundamento nos artigos 127 e 129, da Constituição da República; no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n. 8.625/93; no artigo 113 da Lei Complementar Estadual n. 734/93; nos artigos 59 e seguintes da Resolução n. 1.342/2021-CPJ e na Resolução n. 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público CONVIDA qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade para AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito do Projeto 100% Paraíba do Sul no dia 28 de abril de 2025 às 10h00, na Câmara Municipal de Areias situada na Avenida Siqueira Campos, n. 285, centro, no Município de Areias-SP. A audiência pública terá como objetivo: - a prestação de contas das atividades desenvolvidas no Projeto 100% Paraíba do Sul e verificação do impacto do referido projeto na realidade social dos Municípios de Areias, São José do Barreiro, Arapeí e Bananal, além de coletar informações sobre as demandas e percepções da sociedade quanto ao saneamento básico urbano e rural dos Municípios mencionados, incluindo Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico e estrutura dos sistemas, para auxiliar na estratégia e prioridades do projeto. A audiência será presencial com inscrição no mesmo dia mediante o preenchimento de ficha de inscrição, que estará disponível na entrada da audiência. Qualquer pessoa poderá fazer uso da palavra, respeitada a ordem de inscrição e observado o limite temporal a ser estabelecido no evento pela Presidência da Mesa, a depender do número de interessados em se pronunciar, e observado o limite de tempo para seu término. Documentos e requerimentos poderão ser entregues à Presidência da Mesa. Para maiores informações referente à audiência, acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Pública.
Aviso nº 264/2025 - PGJ-2ª Instância, de 08/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 222ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 272/2025 - PGJ-2ª Instância, de 09/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 24 de abril de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso nº 279/2025 - PGJ-2ª Instância, de 15/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de março;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 284/2025 - PGJ-CPJ, de 15/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça avisa, aos senhores Membros Natos, que estando vaga, por renúncia, a função de Vice-Secretário do Colegiado, nos termos do artigo 3º e parágrafos, do Regimento Interno, encontram-se abertas na Secretaria (e-mail: [email protected]), pelo prazo de 15 dias, as inscrições dos interessados. A votação, via eletrônica ocorrerá no dia 7 de maio, das 10h às 14h.
Aviso n° 296/2025 - PGJ-APMP, de 22/04/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “AMARO ALVES DE ALMEIDA FILHO” (Santo André), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, Juliano Augusto Dessimoni Vicente, realizará reunião ordinária no dia 08.05.2025 (Quinta-feira), às 18h00, no Restaurante Baby Beef Jardim, situado na Rua das Bandeiras, 166, Jardim - Santo André/SP, com palestra proferida pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Doutor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA, que discorrerá sobre o tema “ Os desafios do Ministério público de hoje e de amanhã”.
Aviso nº 297/2025 - PGJ-2ª Instância, de 22/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de abril;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 298/2025 - PGJ-Chefia de Gabinete Institucional, de 22/04/2025
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Resolução nº 1.009/2017-PGJ, de 10 de fevereiro de 2017, que requereram e tiveram deferidas as inscrições para concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados), os Doutores:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR – 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 299/2025 - PGJ-Chefia de Gabinete Institucional, de 22/04/2025
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público, nos termos do artigo 7º da Resolução 1.109/2017-PGJ, de 10 de fevereiro de 2017, que a eleição dos membros interessados em concorrer a indicação pelo Procurador Geral da República para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados), ocorrerá no dia 6 de maio de 2025 (terça-feira), das 9h às 17h.
Avisa, ainda, que a votação será eletrônica e à distância. Orientações sobre o processo eleitoral estão disponíveis na intranet do MPSP, no endereço: https://intranet.mpsp.mp.br/group/intranet/votoeletronico
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
DA IP 1500410-81.2025.8.26.0624
Promotoria de Justiça de Tatuí
Decisão: declínio homologado
DA SEI 29.0001.0045738.2025-65
Promotoria de Justiça de Cajamar
Decisão: declínio homologado
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 115/2025 - CSMP - EDITAL, de 15/04/2025
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.04.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Campinas
5º Promotor de Justiça de Suzano
2º Promotor de Justiça de Amparo
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
15º Promotor de Justiça de Osasco
24º Promotor de Justiça de Guarulhos
1º Promotor de Justiça de Limeira
24 º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
REMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Osasco
4° Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça de Batatais
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
8º Promotor de Justiça de Mauá
19º Promotor de Justiça de Santo André
4º Promotor de Justiça de Itapevi
17º Promotor de Justiça de Osasco
5° Promotor de Justiça de Francisco Morato
21º Promotor de Justiça de São José dos Campos
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Itapeva
2º Promotor de Justiça de Registro
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
5º Promotor de Justiça de Jales
3° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2° Promotor de Justiça de Itapeva
6° Promotor de Justiça de Itapevi
18º Promotor de Justiça da Capital
35º Promotor de Justiça da Capital
48º Promotor de Justiça da Capital
1º Promotor de Justiça de Cotia
7º Promotor de Justiça de Diadema
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
3º Promotor de Justiça de Limeira
3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
20º Promotor de Justiça de Osasco
1º Promotor de Justiça Regional do meio Ambiente do Vale do Ribeira
2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
43º Promotor de Justiça da Capital
2º Promotor de Justiça de Embu das Artes
1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
36º Promotor de Justiça de Campinas
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4° Promotor de Justiça de Itapeva
5° Promotor de Justiça do Guarujá
4° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
8° Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
2° Promotor de Justiça de Itanhaém
14° Promotor de Justiça Mogi das Cruzes
1° Promotor de Justiça de Itanhaém
21° Promotor de Justiça da Capital
46° Promotor de Justiça da Capital
3° Promotor de Justiça de Barretos
6° Promotor de Justiça de Diadema
4° Promotor de Justiça de Fernandópolis
2° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
4° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2° Promotor de Justiça de Jaboticabal
9° Promotor de Justiça de Marília
13° Promotor de Justiça de Osasco
3° Promotor de Justiça de Praia Grande
1º promotor de Justiça de Suzano
6° Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
75° Promotor de Justiça da Capital
14° Promotor de Justiça de Guarulhos
6° Promotor de Justiça de Caraguatatuba
37° Promotor de Justiça de Campinas
Aviso nº 119/2025 - CSMP, de 15/04/2025
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, nos termos da artigo 4º, parágrafo único Resolução CSMP nº 1.009/2017 de 10/02/2017 (complementada e atualizada pelas Resoluções 1.132/2019-CSMP, de 8/01/2019 e 1.154/2019-CSMP, de 2/05/2019), AVISA aos eminentes Membros do Ministério Público interessados em concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados), que as inscrições serão abertas e podem ser encaminhadas por via SEI (área DIRGABPGJ) ou e-mail no endereço: [email protected], no período de 16 a 25/04/2025, até às 18h. AVISA, ainda, que havendo inscrições, a eleição ocorrerá no dia 06 de maio de 2025.
Aviso nº 123/2025 - CSMP, de 22/04/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0022.0001690/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SANDRA CRISTINA LEITE SANTANA e ANDREA MARIA DA SILVA CAMPOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0000534/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EX- OFÍCIO - 24º PJ DE GUARULHOS, REPRESENTANTE LEGAL - SANTA CASA DE BIRIGUI e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0155.0001821/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0001843/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000010/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSTRUSANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0000376/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO e Hospital das Clinicas Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000827/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0156.0000860/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TV CLUBE DE COMUNICAÇÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0000872/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000875/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JRH MARTINS ME BRAGHETTO & FILHOS LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RESIDENCIAL AZARIAS HILL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001066/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SILVANA HELENA LEOPOLDO COSTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001260/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO TAVARES, JOÃO TAVARES, ANTÔNIO PASCHOAL VIGO e ROSEMEIRE VIGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CALÇADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001527/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003399/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003931/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DELORA WRIGHT e PATRON BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004148/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004683/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0156.0004829/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004830/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0004874/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HAPVIDA Assistência Medica S.A. e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005178/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Novo Centro Comercial R.P. Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005718/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CEAGESP
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008891/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSEG I - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CENTRO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0012404/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ADIR DO CARMO LEONEL, CARMEN SYLVIA TEIXEIRA LEONEL e JÚLIO GALLO
Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000068/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GUILHERME BELIZARIO GOMES, LOCALIZA - HERTZ e Localiza Rent A Car Sa
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000125/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000173/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000404/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kimberly -Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda e LIZZIANE GOMES SERIGHELLI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000409/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000569/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Lair Ribeiro, Ancora Comercio Por Atacado de Produtos Alimenticios Eireli e Ozonio Life
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000908/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ACQUAMATIC DO BRASIL LTDA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001408/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ivanete Novais do Prado, 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP e Embracon Administradora de Consorcio Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001365/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: DANILO LIMA DE RAMOS e FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002070/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000102/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Luiz Carlos Pereira e Fernando Octaviani
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000092/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Gerson Santos de Oliveira
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000745/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - ABRAFATI e MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0189.0000056/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0189.0000287/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Polícia Militar Ambiental de Atibaia - SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000531/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: ADILSON DA SILVA SANTOS e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000694/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0193.0000040/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Viviane da Silva Vieira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000208/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0196.0001040/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0199.0002887/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Alexandro Oliveira Franco
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0200.0000359/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0201.0002475/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0207.0000055/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0207.0000403/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000184/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: RENATO VALERO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0003608/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FABIANA GILHO ALVES DE ALMEIDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0219.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0222.0000100/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000126/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: ANÔNIMA e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000021/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CREIDE PATRÍCIA SIMÃO, LUIZ GONZAGA BARKER, JOSÉ CLAUDIO VASCONCELOS PAIVA, JOÃO ZAPAROLLI e CARLA MAHFUZ MONTEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000057/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Municipio de Campos do Jordao
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0228.0000699/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: FAGNER CORREA GUIMARAES e Fagner Corrêa Guimarães
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000126/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Câmara Municipal de Cardoso e João Carlos Roldão
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0236.0000105/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0236.0000760/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Silvia Aparecida Clemente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000052/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Aguas de Santa Barbara Camara Municipal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000129/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ADEGA MM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0245.0000711/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Maria de Fátima da Silva e EDIFÍCIO PEDRA ÁGUA MARINHA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0247.0001235/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0250.0000115/2020-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: HELIO MARTINS SERRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0253.0000738/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: ANDRÉ KOZAN LEMOS e CLAUDIA MARA MESALIRA GAGLIANI LUGINICK
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e Schunck Terraplenagem
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0257.0000040/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Comunidade Terapêutica Luz e Vida Prime
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000145/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Eduardo Leite Barbosa e Airton Marcos de Freitas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000207/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EXATO RIO PRETO LTDA, Sergio Pasqual Teixeira, Municipio de Macedonia e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000320/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis e Municipio de Macedonia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000327/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Macedonia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000977/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000088/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000096/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Paulo Sergio de Oliveira e Costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000116/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000424/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: SVP ASSESSORIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000015/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Sonia Nacif
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0002739/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Câmara Municipal de Guarujá
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000129/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LUCIDALVA GOULART SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000182/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CET e Ouvidoria Geral do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000270/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Radar Ambiental
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000639/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Associação das Bandas Carnavalescas de São Paulo (ABASP) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0280.0001633/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000064/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: ICARO MARQUES NEMETH, PAULO KENJI SASAKI e FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeita Maristela
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0286.0000460/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Marilisa Biazin e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000298/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Município de Itapevi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001053/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: THIAGO DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0298.0000033/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: ANDRÉ LUIZ ZANOLO, ANDRÉ LUIZ ZANOLO e Departamento de Estradas de Rodagem
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001907/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000229/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE PAULÍNIA, BERTO PEREIRA DA SILVA, JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA e LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: XXXX
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0307.0000100/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Talita Daniele Reis Monteiro
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: EUDER JOSE DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Maria Augusta Bernardes Fonseca, Nardini Agroindustrial Ltda, Vera Regina Fonseca Montagna e Elizabeth Virginia Bernardes Fonseca Fernandes
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0311.0000507/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0000609/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000855/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Jean Clemilson da Silva e Município de Paranapuã
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000010/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000022/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0318.0000036/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000084/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Jucimário Cerqueira dos Santos, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Câmara Municipal de Lençóis Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0001611/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001620/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: A.Q. e DETRAN LIMEIRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0001943/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: José Teixeira Neto
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0003056/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Santiago Sebastião Juvenal Lourenço
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0003121/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: PIRATA, FUSCÃO GASTRO BAR, BAR DO ILSON, PATUS BAR, KIPPS, GARAGEM BAR 65, BAR LUCATO e ABRIDOR BAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000085/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Thainá Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000087/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura de Canas e Rosa maria Alvarenga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000090/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura de Lorena e Rosa Maria Alvarenga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000106/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000130/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e ESTRADA REAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000466/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Pracinha, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e MGF Consultoria, Assessoria Treinamento em Matéria Pública Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000779/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia e TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000017/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e KARINA MORIELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0326.0000125/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000092/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Municipio de Matao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000112/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000518/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000569/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: MARIA CLEIDE DOS SANTOS GEOVE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000085/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Poloni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0348.0000425/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000059/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0350.0000063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0350.0000088/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000160/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ICEM e OSCAR LUIZ CORREA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000272/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTO LTDA, LILIANA FERNANDA FERREIRA, UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000473/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000250/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Maicon Andre Dias dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001503/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0362.0000064/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Abel
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0368.0000009/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Municipio de Paulinia e EE Padre José Narciso Vieira Ehrenberg
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0368.0000023/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0368.0000236/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000510/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: GEORGE AUGUSTO AFONSO e RECANTO DOS REIS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Ricardo piorino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000047/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000073/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0378.0000095/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0378.0000324/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0000342/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Município de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0382.0000048/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: luia antonio avancini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000126/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Luiz Alcides José de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000133/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JOÃO ANTÔNIO FULONI, ISNAR FRESCHI SOARES, ROSIANY CRISTINA CATANELLI FRESCHI, LUCIANA GARCIA CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000165/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Tatiane Caldeira Corrêa, Igor Neves e Wesley Gabriel Nelzi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000163/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura de Pirajuí e Distribuidora Campos Eletro e Ferramentas LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000247/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Gabriel Barboza Medice do Carmo, SAAE de Pirajuí, Gabriel Barboza Medice do Carmo e Consultoria Público-Privada
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0387.0000230/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Viviane Aparecida Marioto Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000213/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ, MARCIO BORZANI SANCHES, MARCIA TEIXEIRA BIN DE SOUSA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000125/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Municipio de Promissao e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Promissao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000032/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: janayna schiavo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Prefeitura de Caiabu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000084/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Dirce Antônio Pereira, Alair Antônio Batista e Edson Carlos Cocchi da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000125/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Gabriel Malacrida
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0405.0000117/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: CRIMINAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA e SASSAKI E FILHOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000028/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0406.0000049/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: EMEF "SENADOR CARLOS JOSÉ BOTELHO" e ARNALDO JOSE DAVOGLIO FILHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0406.0000051/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura de Ribeirão bonito e Flávio Santiago
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000162/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MOISES MENEZES MARQUES e Município de Rio Claro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0418.0000082/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000054/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PARTIDOS POLÍTICOS DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000228/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: HAMILTON JOSÉ CAMARGO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000229/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MARCOS MENEGHEL CIANFLONE e ANTÔNIO JOAQUIM RAMOS FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000813/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: TANIA MARIA SOARES RIBEIRO e GENIVAL RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0000901/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DE SANTA ISABEL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTA ISABEL e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ISABEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000928/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: BAILÃO DO GIRLEY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0422.0000951/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL e PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000963/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA ISABEL e CONSÓRCIO REGIONAL DOS ERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000975/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e EMPRESA BRITADORA SANTA ISABEL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001028/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CARLOS ALBERTO DE DEUS HERNANDES e JUIZO DA 2ª VARA DE SANTA ISABEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0001088/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL e SO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001761/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: JOÃO DE SOUZA PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000173/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000093/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Eliana Terra de Souza e José Cesar de Laurentiz
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0437.0000158/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Municipio de São Miguel Arcanjo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000175/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: sigiloso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000195/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Hospital Municipal Jorge Cury
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0439.0000306/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: DANIEL SILVA DE BRITO, INSTITUTO NOA e SIMONE SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0446.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Cintia do Duda e Daniel Talavera Neves
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0446.0000447/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0454.0000054/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: conselho municipal de saúde de Tanabi
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000315/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: ANTONIO PRIMO GALHARDI, ROBERTO CARLOS BAESSO, FABRICIO ANTONIO RONCOLLI e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000089/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Julio Figueiredo Junior, Sidnei Eliazer Soares Albuquerque e Ângelo Bechelli Neto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0461.0000015/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0463.0000128/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Natan Antonio da Silva, Erika Lucas Silva e Municipio de Nova Guataporanga
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000089/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Ofelia , Solange, Mayara e Edson , Aline e Ezequias
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000366/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0469.0000255/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000410/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI, FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO J&F EIRELI, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA, DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA, BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., JLF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, G & G BRASIL FOODS FRIGORÍFICO S.A. e AM ALIMENTOS LTDA.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000049/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000110/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000151/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Tenis Clube Paulista
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000346/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ARAÚJO E AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Flávio Carvalho Martins
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000425/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CECÍLIA MARIA FIGUEIREDO, PASQUALE SACCO, MARIA ALMEIDA GOMES SACCO, Villa Festas e Eventos Ltda, Fabio Luis Mastroeni Franze e Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000831/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e JAMES RIBEIRO ROCHA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000136/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL – SMADS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000146/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: SAICA VOVÓ NELI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000475/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ERIKA SANTOS SILVA, RICARDO NUNES e CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000355/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARTA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0002196/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: REGINA CÉLIA DOMINGOS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0002415/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Flávia Pereira
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0002823/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Simone Gaudencio
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0006308/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Guilherme Braga Lacerda
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0568.0000028/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000185/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Municipio de Conchal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000157/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: José Luis Chiuchi e ANDERSON DANILO PASSOS DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000102/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Prefeitura de Jundiaí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Célia Regina Testa,
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000128/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul, Getulio de Carvalho Filho e Tegeda Comercializacao e Distribuicao Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000247/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ana Maria vieira e Ana Maria Vieira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0000252/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000293/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Taubate
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000824/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Universidade de Taubaté - Unitau
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000012/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO, EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, NORBELL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, VANDERLEI MASSARIOLI, ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDA, DOUGLAS DE MORAES NORBEATO, ROGÉRIO JEAN DA SILVA e DIOGO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IVAN VALENTE, KEIT LIMA, RICARDO LUÍS REIS NUNES, IVAN VALENTE e PREFEITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – RICARDO NUNES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000120/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ MAURO DA SILVA, José Mauro de Oliveira e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000140/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NAYARA SCHRANK DO ROSÁRIO, SIRLENE SALES MACIEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, MARIANA ALVES DE SOUZA, LETÍCIA LÉ OLIVEIRA, CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA, SILVIA ANDREA FERRARO, SIMONE FERREIRA NASCIMENTO, SILVIA ANDREA FERRARO, Ricardo Nunes, PAULA NUNES DOS SANTOS, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, NATHALIA SANTANA PEREIRA, Municipalidade de São Paulo e DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000209/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MOACIR URBAM SORRENTINO e Moacir Urbam Sorrentino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000224/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO FAPESP, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000237/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Cesar Lisboa Bastos, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e CESAR LISBOA BASTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000271/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: interessado: Marcone Camargo de Souza, MARCONE CAMARGO DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000634/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FEDEESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000919/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AFRA COUTO MONCAO, AFRA COUTO MONÇÃO, 40.229.906 BEATRIZ NAUALI DO NASCIMENTO ALVES, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS DE SÃO PAULO, Afra Couto Monção, PROGRAMA DE ACAO PELA CIDADANIA e BEATRIZ NAUALI DO NASCIMENTO ALVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001215/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASTON SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e JULIANA RENATA PACHECO LACERDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001240/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JNB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRA e Antonio Biagio Vespoli
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001248/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Helio Rodrigues de Andrade, SILVIA ANDREA FERRARO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LUNA ZARATTINI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001394/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000076/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MAGNIFICA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000005/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e HELIO GOIS DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000043/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JEAN JEFERSON DONATO DA SILVA, EDILSON BARROS DA CONCEIÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGERIO FRANCISCO DE JESUS SANTOS, MOISES PEREIRA DOS SANTOS, MANOEL GONÇALVES FARIAS, PEDRO LEONILSON COELHO MUNIZ, JOSE HILTON DOS SANTOS e LEONARDO MATIAS DOS SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000042/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Municipio de Sao Simao
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000164/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: ANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO e SUELY DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0710.0003024/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0710.0003242/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: JENNIFER DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0004041/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FONTE AZUL CRISTAL TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA ME e MSV RECICLAR COMÉRCIO DE RECICLADOS EIRELI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000575/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001958/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004253/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA e CONSORCIO VOA SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0000660/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hurb Technologies S.a.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001198/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Marcelo Branquinho Correa, Centerlab Ambiental Laboratorio de Analise Ltda e Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000585/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004494/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: R De Lima Construtora EIRELI-EPP e Universidade de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0716.0005168/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Edson Gabriel Rabello de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004274/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira, 58.850.146 Luan Bertholin Simao e Nivaldo Domingos Negrao
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0718.0000192/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Diretoria da Escola Municipal de Educação Infantil José Lahud Cury e Municipio de Catanduva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0000728/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Lucan Vinicius Viana Branquinho e Anderson Farias Ferreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001044/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001519/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR e PRESCILIANA PINTO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0001592/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0004017/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: FERNANDO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000928/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Ademir Aparecido de Facio Tauro e Centenário empreendimento imobiliário ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002273/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: João Francisco de Sales
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002278/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ADOLFO PARIS TRIVES e GETULIO KAZUO HOSIKAVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004261/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: DANILO MOTTA - PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004314/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006065/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007015/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: .50 CLUBE DE TIRO E CAÇA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CRISTIANO ABBUD
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0007321/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Norberto Gonçalves de Araújo Junior e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0009451/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Mateus Martins Godoi e COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO – PRUDENCO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000161/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Davita Servicos de Nefrologia Franca Ltda.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000458/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001221/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA MARCELINA LTDA e ELDA PEREIRA VIEIRA BARBOSA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002462/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), ALANCART AMORIM, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) e Alancart Amorim
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0001584/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Flavio Penatti
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002221/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: GESE COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003077/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Jose Luiz Monis e Municipio de Piracicaba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0005251/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Ibirarema
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Palmital
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000055/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Galia
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000192/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda e EDIANE DENISE FELIX VIEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0738.0000228/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP), SOLICITADO SIGILO (encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC), MONICA GARBIN e FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000247/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAYARA SCHRANK DO ROSÁRIO, LETÍCIA LÉ OLIVEIRA, DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, LUME SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA., LUME SERVICOS E ENGENHARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Silvia Andrea Ferraro, NATHALIA SANTANA PEREIRA e SILVIA ANDREA FERRARO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000253/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000471/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Luciene Cavalcante
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000532/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000571/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Fernando Henrique Damásio e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000660/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SIGILOSO, Rosimeire da Costa Valentim Moretti e ROSIMEIRE DA COSTA VALENTIM MORETTI
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0004220/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Heitor Batista ferreira e PALOMA FERREIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005050/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: associação gestores ambientais de sp e Fazenda Pública do Município de Ubatuba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005840/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SÉRGIO BATISTA CURVELLO DE RESENDE e ADILSON PEDROSO ESTEVAM
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0006485/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: Ademiro Olegario dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009186/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Desiree de Sousa Garcia e Dra. Clarissa G. Bertone dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028987/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RICARDO NUNES, RICARDO LUIS REIS NUNES, DEBORA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO (SMUL), ARTHUR HIRATA PRIST e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0030898/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0031090/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Prefeitura de Guarulhos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0035850/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0040465/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Anônimo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0044239/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Walmir de Sousa Della Motta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1092.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GALPÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1139.0000024/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: ADRIANA MAGRE ANGHINONI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000059/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Tayná de Oliveira Valadao Sousa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1144.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1149.0000003/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000105/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Euclides da Cunha Paulista e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000004/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Robson Pereira e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000235/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000013/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Associacao Esportiva Aracatuba e CLINGER XAVIER MARTINS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000255/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000302/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2447.0000463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: LEONI CEZAR LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000016/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000067/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Salvabras Solucoes Em Protecao Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000089/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000105/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Casa do Norte Maria Bonita Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000129/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: vizinhança e 50.496.125 Iara Silva de Souza
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000134/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: ivan prates
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2462.0000138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Infrasfalto Engenharia e Pavimentacao Ltda e Moradores da Rua
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.2462.0000139/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: 14 Batalhão de Polícia Militar e Demutran
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000146/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Adega Altino/ Bar do Corinthians
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000160/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000180/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: EDERSON LUIZ CALAZANS e Sc Empreendimentos e Participacoes Spe SA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000203/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Leandro Vasquez Vieira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000204/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Olga Rodrigues Cara
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000224/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Restaurante Quintal Oz Ltda e Jv Empreendimentos Utopia Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000095/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2472.0000125/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000192/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CLÍNICA MED RAD LTDA (MULT IMAGEM), SECRETÁRIA DE SAÚDE DE SANTOS e EUROFINS CLINICAL IMAGEM SANTOS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000366/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MIGUEL PEREIRA DE LIMA e SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2507.0000340/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, ROGÉRIO LIMA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE OSASCO e SABESP
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000075/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000050/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e Paulo Roberto Fiorilo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2618.0000673/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE DE CRISTI NIEVES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000010/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: Instituto Nacional Para O Desenvolvimento Territorial, Economico, Social e Sustentavel Virona e www.smokeria.021.com
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 08/04/2025
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 330/23-DG/MP - Contrato nº 137/2023 (SEI 29.0001.0187816.2023-24)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Eneida Valéria da Silva Aith Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por um período de 2 meses, a partir de 19/04/2025 até 18/06/2025. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este termo.
Data da Assinatura: 16/04/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 17/04/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018-2025-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0014724.2025-42)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO – INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto promover a mútua cooperação entre os partícipes, visando o letramento em acessibilidade e inclusão como caminho para promoção de bem-estar e qualidade de vida no trabalho das e dos integrantes do Ministério Público.
Data de Assinatura: 14/04/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-4-2025
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Bauru, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Arthur Nunes Pierazolli.
Área Regional de Bauru
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
44, Guilherme Godoy Moura, ******628**, Promotoria de Justiça de Miracatu;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência, da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de João Paulo Vacari Luchezi, Amanda Barizon Boarato, Ramon de Souza Freitas Machado, Kerolyn Martins Silveira, Fernanda Cristina da Silva Brancaleoni, Stefania Freire Franco, Ezequiane Machado da Silva, Leonardo José da Silva Beraldo, Arthur Lopes Gomes, das aposentadorias de Silvia Helena de Souza, Lucas de Freitas Cardozo, Denilza Gimenes Bezerra, Antonio Luis Marques Bernardo, Arlete Barbosa Bertholino, Silvana Aparecida Tonin, João Carlos dos Santos, Vandeir Carlos do Vale, Eudes de Sousa, Vanderléa Aparecida Rodrigues, Rosli Aristides de Farias Consorte, Rita de Cássia de Oliveira e Costa Conti e do falecimento de Renato Cinquina.
Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência
Classificação, Nome, Documento, Local
34, Ana Maria Almeida Cabral Nishimura, ******968**, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento, Local
73, Rubens Justino Pereira da Silva, ******428**, Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
83, Paulo Willian de Oliveira Francisco, ******721**, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
90, Guilherme Francisco Veneziano Urbano da Silva, ******768**, Promotoria de Justiça de Jandira
Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
281, Heloísa Felippe Delgado, ******218**, Corregedoria-Geral do Ministério Público
297, Juliana Gerbelli, ******948**, Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
331, Josiel Oliveira da Costa, ******698**, Programa de Auxílio Remoto - PAR
334, Eveline Dantas Nogueira, ******643**, Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - Gecap
335, Jhonatan da Silva de Souza, ******568**, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
336, Caroline Duarte Gomes, ******349**, Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça
346, Ivan Tadeu de Souza Silva Pexirile, ******338**, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
347, José Ricardo da Silva Vitor, ******808**, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 2
365, Matheus Gonçalves Borges de Souza, ******867**, Promotoria de Justiça de Itapevi
Área Regional de Campinas
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
20, Ionéia Tanaka de Oliveira Berg, ******618**, Promotoria de Justiça de Nova Odessa
24, Maria Fernanda Lorencini de Britto Francisconi, ******858**, Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Área Regional de Franca
Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência
Classificação, Nome, Documento, Local
1, Elinéia Oliveira Borges Canoas, ******396**, Promotoria de Justiça de Orlândia
Área Regional de Franca
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
14, Henrique Chainho Borges, ******338**, Promotoria de Justiça de Orlândia
Área Regional de Presidente Prudente
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
12, Paulo Sergio Morilo Junior, ******838**, Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Área Regional de São José do Rio Preto
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
23, Renato Garcia Leal Filho, ******678**, Promotoria de Justiça de Colina
29, Leonardo Penariol Rodrigues de Souza, ******418**, Promotoria de Justiça de Ouroeste
Área Regional de Sorocaba
Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento, Local
2, Denis de Souza Martins, ******628**, Promotoria de Justiça de Ibiúna
Área Regional de Taubaté
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
12, Luís Gustavo Rosa Castanho, ******738**, Promotoria de Justiça de Ubatuba.
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 11/4/2025).
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 21-1-2025
Autorizando as participações, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, dos servidores no curso "Logística Aplicada em Desastres e Operações Humanitárias", de 28 a 29/1/2025:
Ana Caroline de Jesus, matr. 12718; Iara da Silva Freitas, matr. 12509;
de 24-3-2025
Considerando autorizadas as participações, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, dos servidores no "2º Congresso de Prevenção e Repressão a Fraudes, Segurança Cibernética e Bancária", de 11 a 12/3/2025, sem ônus à instituição:
Anderson Conceição do Nascimento, matr. 12699; Carlos Kiss, matr. 8435; Leila Ribeiro de Araújo, matr. 2801;
Considerando autorizada a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Juliana Silva Pasqua, matr. 12402, no "1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa", de 19 a 21/3/2025, sem ônus à instituição;
Autorizando a participação de Leila Ribeiro de Araujo, matr. 2801, na "32ª Edição do Curso de Inteligência Financeira", em 9/4/2025, sem ônus à instituição;
de 26-3-2025
Autorizando as participações, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, dos servidores no "V FBGA - Fórum Brasil de Gestão Ambiental 2025", de 21 a 23/5/2025:
Danilo Ribeiro Mauro, matr. 4605; Fernanda Bandini Aneas, matr. 5465;
de 27-3-2025
Considerando autorizada a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Marina de Moraes, matr. 6361, no curso "Logística Aplicada em Desastres e Operações Humanitárias", de 28 a 29/1/2025, sem ônus à instituição;
de 31-3-2025
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Thiago Henrique Bomfim, matr. 6397, no "XV Congresso Brasileiro de Psicanálise das Configurações Vinculares & XVII Encontro Luso-Brasileiro", de 15 a 16/5/2025, sem ônus à instituição;
Considerando autorizadas as participações, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, dos servidores no evento "Microsoft: Acelerando a modernização de aplicações e a produtividade dos desenvolvedores com inteligência artificial", em 26/3/2025, sem ônus à instituição:
Daniel Henrique Gasparin, matr. 11221; Gustavo Moura da Silva, matr. 11657; Lucas Patrick Matsumoto Pinheiro Guimarães, matr. 12722; Regiane de Oliveira Menezes Harada, matr. 6158;
de 15-4-2025
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Ana Paula Mardinotto de Castro, matr. 6791, no período de 7/11/2005 a 23/3/2006, num total de 137 dias; Arisa Venerando Shirosaki Marengoni, matr. 13001, no período de 5/3/2024 a 13/11/2024, num total de 254 dias; Edvânia Aparecida Nogueira Dourado, matr. 11571, no período de 7/1/2016 a 5/1/2018, num total de 730 dias; Emanuelle Sobral Schmidt Souza, matr. 12182, nos períodos de 1/7/2008 a 31/12/2008, num total de 184 dias e 31/3/2010 a 27/9/2011, num total de 546 dias; Karla Lucia Silva Garcia, matr. 11727, no período de 11/2/2008 a 10/2/2009, num total de 366 dias;
Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por Emanuelle Sobral Schmidt Souza, matr. 12182, nos períodos de 16/3/2009 a 15/3/2010 e 29/2/2012 a 31/12/2012.
Centro de Gestão de Pessoas
Apostilas da Diretora de 14-4-2025
Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:
André Luis Castro de Carvalho, matr. 12729, para André Luis Francotti Castro de Carvalho; Danilo de Andrade Garcia Silva, matr. 5098, para Danilo de Andrade Garcia Caravagio;
de 16-4-2025
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Ana Paula Mardinotto de Castro, matr. 6791, declarando que a interessada fez jus a 6 (seis) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 7/11/2005 a 23/3/2006, 17/5/2006 a 30/12/2007, 11/10/2012 a 10/10/2015, 11/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/5/2022, e não como constou nas portarias de 22/2/2017 e 13/6/2023, publicadas nos D.O.s de 23/2/2017 e 14/6/2023, respectivamente.
Despachos da Diretora de 24-3-2025
Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, para que os servidores passem a cumprir a Jornada de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2025, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:
Nome |
Matr. |
Horário |
Dia da Semana |
Período |
Karina Alves Martini |
8114 |
11h às 18h |
3ª |
7/1 a 16/9 |
Marcus Vinicius de Carvalho |
12645 |
11h às 18h |
2ª a 6ª |
7/3 a 25/6 |
Natalia Lobo Oliveira |
6226 |
11h às 16h |
2ª, 3ª, 5ª e 6ª |
20/2 a 30/6 |
Paulo Massaharu Harada |
5731 |
12h às 19h |
3ª e 6ª |
25/2 a 30/6 |
Rafael Gerage Neto |
6066 |
12h às 19h |
2ª a 6ª |
7/1 a 30/1 |
Reinaldo Gonçalves de Toledo |
3711 |
12h às 19h |
3ª, 4ª e 5ª |
6/3 a 7/7 |
Renata Schiaschio |
12982 |
11h às 18h |
2ª a 6ª |
25/2 a 30/6; |
de 28-3-2025
Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, para que os servidores passem a cumprir a Jornada de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2025, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:
Nome |
Matr. |
Horário |
Dia da Semana |
Período |
Ana Caroline de Jesus |
12718 |
13h às 18h |
3ª e 5ª |
19/3 a 28/6 |
Fernanda Pellicer Martins |
8151 |
12h às 19h |
2ª a 5ª |
27/3 a 27/6 |
Suzana Santiago Bertolaccini |
12155 |
11h às 18h |
2ª, 3ª, 4ª e 6ª |
15/3 a 7/7; |
de 11-4-2025
Deferindo o pedido de horário especial de estudante de Rafael Gerage Neto, matr. 6066, para que passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, no ano letivo de 2025, no período de 28/3 a 22/7, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ.
