Diário Oficial

 

PORTARIAS DE 22/08/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 11103/2024 - a portaria nº 10392/2024 que designou Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 30 de agosto de 2024.

 

 

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 11104/2024 - a portaria nº 10616/2024, que designou 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1709017-09.2023.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 11105/2024 - a partir de 24 de maio de 2024, da portaria nº 6233/2024, que designou 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1691570-08.2023.8.26.0224, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 11106/2024 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 48º Promotor de Justiça da Capital, e Daniela Romanelli da Silva, 35º Promotor de Justiça da Capital, atuem, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, juntamente com o Promotor de Justiça Natural, nos autos do Processo nº 1500585-60.2024.8.26.0220, em curso pela 3ª Vara da Comarca de Guaratinguetá.

 

nº 11107/2024 - Isabela Bayma de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 5º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo” (Pop Rua Jud Sampa V - Itaquera) – realização, dias 27 e 29 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0127648.2024-98)

 

nº 11108/2024 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 5º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo” (Pop Rua Jud Sampa V - Itaquera) – realização, dia 26 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0127648.2024-98)

 

nº 11109/2024 - 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500281-18.2024.8.26.0493, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Regente Feijó, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 11110/2024 - 2º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0800116-22.2024.9.26.0010, em trâmite pelo Juízo da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 11111/2024 - 2º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0008025-69.2016.8.26.0348, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11112/2024 - 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508946-38.2023.8.26.0564, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11113/2024 - 2º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512280-09.2022.8.26.0405, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11114/2024 - 3º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500158-67.2024.8.26.0348, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11115/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XVI – Núcleo CIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1522354-52.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital., a partir de 16 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0130372.2024-76)  

 

nº 11116/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VI – Núcleo Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000424-33.2024.8.26.0374, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Morro Agudo, a partir de 24 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0126137.2024-58)  

 

nº 11117/2024 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1501445-58.2024.8.26.0609, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Taboão da Serra, a partir de 20 de agosto de 2024.  

 

nº 11118/2024 - 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0004050-02.2022.8.26.0066, a partir de 08 de agosto de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0126173.2024-56)

 

nº 11119/2024 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 6 de agosto de 2024.

 

nº 11120/2024 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 21 de agosto de 2024.

 

nº 11121/2024 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de agosto de 2024.

 

nº 11122/2024 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 13 de agosto de 2024.

 

nº 11123/2024 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 22 de agosto de 2024.

 

nº 11124/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 21 a 28 de agosto de 2024.

 

nº 11125/2024 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 26 a 30 de agosto de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 4852/2024 - Margareth Ferraz França, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 29 de maio de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2024)

 

nº 10097/2024 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 e 9 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 7 e 9 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 21 de agosto de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/08/2024) 

 

nº 10104/2024 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 11 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, dia 1º e 3 a 10 de agosto, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé (ESAJ), de 12 a 13 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 14 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 21 de agosto de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2024) 

 

nº 10140/2024 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 22 de agosto de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024) 

 

nº 10143/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 22 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2024)

 

nº 10146/2024 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 21 de agosto de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/08/2024)

 

nº 10173/2024 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, nos dias 22 e 23 de agosto de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024) 

 

nº 10194/2024 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 21 de agosto de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024) 

 

nº 10200/2024 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, dias 21 e 22 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/08/2024)

 

nº 10210/2024 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 23 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 22 de agosto de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2024)

 

nº 10231/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

 

Joao Paulo Robortella (2 a 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 29/07/2024) 

 

nº 10579/2024 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/08/2024)

 

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 464/2024 - PGJ-AD, de 30/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2024.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 VANESSA BORTOLOMASI

DIA 2 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

DIA 5 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 6 EUVER ROLIM

DIA 7 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DIA 8 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 9 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 12 THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 13 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

DIA 14 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 15 THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 16 LEONARDO ALBRECHT NETO

DIA 19 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 20 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 22 SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 23 RODOLFO JUSTINO MORAIS

DIA 26 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 27 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

DIA 28 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 29 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 30 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 2 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 5 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 6 BRUNO ALBINO RAVARA

DIA 7 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 9 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 12 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 13 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 14 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 16 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 21 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 23 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 26 ANA PAULA MAZZA

DIA 27 BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

DIA 28 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 30 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 2 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 7 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 8 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 14 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 20 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 21 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 SANDRA REIMBERG

DIA 2 LILIAN FRUET

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 8 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

DIA 9 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 13 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 19 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22 LILIAN FRUET

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 30 PATRICIA MANZELLA TRITA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 2

KLAUS NEGRI COSTA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 5

FLAVIA LIAS SGOBI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 6

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 7

BEATRIZ BINELLO VALERIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 8

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 9

JOAO PAULO ROBORTELLA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 12

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 13

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 14

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 16

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

 

DIA 19

LUCAS FREHSE RIBAS

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIA 20

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 21

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 22

JORDANA CALIXTO PORTO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 23

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 26

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 27

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 28

ROBSON ALVES RIBEIRO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 29

FLAVIA LIAS SGOBI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 30

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 ADONAI GABRIEL

DIA 2 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 5 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 6 ANA MARIA BUOSO

DIA 7 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 8 ADONAI GABRIEL

DIA 9 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 12 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 13 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 14 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 15 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 19 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 20 ANA MARIA BUOSO

DIA 21 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 22 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 23 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 26 ADONAI GABRIEL

DIA 27 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 28 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 29 ANA MARIA BUOSO

DIA 30 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 2

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 5

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 7

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 12

DENIS HENRIQUE SILVA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 13

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 14

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

 

DIA 15

RAFAEL BELUCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 16

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 19

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 20

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 21

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 22

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 23

RAFAEL BELUCI

ALINE MORAES

 

DIA 26

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 27

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 28

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 29

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 30

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 5 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 6 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 7 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 8 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 9 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 12 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 13 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 14 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 15 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 16 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 19 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 21 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 23 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 26 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 27 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

DIA 28 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 29 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 30 CATHARINA VERBOONEN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 2 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 5 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 6 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 7 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 8 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 9 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 12 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 13 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 14 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 16 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 20 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 21 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 22 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 26 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 27 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 28 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 29 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 30 RENATO AUGUSTO VALADAO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 2 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 5 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 6 PEDRO DOS REIS URURAHY

DIA 7 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 8 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 9 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 12 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 13 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 14 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 15 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 16 FABRIZIO CORRERA FANCIO

DIA 19 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 20 PEDRO DOS REIS URURAHY

DIA 21 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 22 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 23 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 26 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 27 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 28 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 29 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 30 FABRIZIO CORRERA FANCIO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 PEDRO ROMAO NETO

DIA 2 1º PJ Auxiliar de Presidente Prudente

DIA 5 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 6 RUAN MANCONI MILANI

DIA 7 RUAN MANCONI MILANI

DIA 8 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 12 PEDRO ROMAO NETO

DIA 13 RODRIGO MELGAREJO

DIA 14 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 15 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 16 VANESSA ZORZAN

DIA 19 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 20 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 21 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 22 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 23 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 26 PEDRO ROMAO NETO

DIA 27 1º PJ Auxiliar de Presidente Prudente

DIA 28 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 29 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 30 RUAN MANCONI MILANI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 5 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 6 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 9 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 12 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 13 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 14 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 15 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 16 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 20 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 21 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 23 HERCULES SORMANI NETO

DIA 26 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 27 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 28 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 29 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 30 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 2 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 5 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 6 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 8 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS

DIA 12 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 14 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 15 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 16 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 19 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 20 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 21 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 22 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 23 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 27 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 29 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 30 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 2 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 5 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 7 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 8 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 ADELMO PINHO

DIA 14 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 15 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 16 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 20 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 21 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 23 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 28 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 29 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 30 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 2 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 5 ETHEL CIPELE

DIA 6 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 7 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 8 FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIA 9 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 12 ETHEL CIPELE

DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 14 CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 15 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 16 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 19 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DIA 20 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 21 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 22 MARILIA BONONI FRANCISCO

DIA 23 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 26 DANIEL TOSTA DE FREITAS

DIA 27 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 28 ETHEL CIPELE

DIA 29 NAYANE CIOFFI BATAGINI

DIA 30 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 7 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 8 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 9 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 12 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 15 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 22 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 26 FLAVIO DE PAULA MARTINS

DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 30 MARIANA NUNES BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 BARBARA DOS SANTOS LOPES

DIA 2 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 5 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 6 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 8 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 9 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 12 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 13 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 15 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 20 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 21 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 22 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 23 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 29 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 FLAVIO DE PAULA MARTINS

DIA 2 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 5 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 7 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 8 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 12 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 14 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 15 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 16 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 19 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 20 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 21 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 23 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 27 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 28 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 29 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 30 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 6 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 7 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 8 VANESSA SOUSA DAMASCENO

DIA 9 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 12 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 13 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 14 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 15 VANESSA SOUSA DAMASCENO

DIA 16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 20 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 21 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 22 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 23 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 26 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 27 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 28 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 29 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 30 FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 2 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 6 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 7 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 8 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 9 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 12 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 13 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 14 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

DIA 15 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 16 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 19 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 22 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 23 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 26 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 27 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 28 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 29 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 30 LUCAS RIBEIRO HORTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 2 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 6 ALEXANDRE ACERBI

DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 8 CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIA 9 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 14 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 15 ALEXANDRE ACERBI

DIA 16 ALEXANDRE ACERBI

DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 20 ALEXANDRE ACERBI

DIA 21 ALEXANDRE ACERBI

DIA 22 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 23 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 26 ALEXANDRE ACERBI

DIA 27 JULIA DAZZI PIOL

DIA 28 REGIANE MARIA HEIL

DIA 29 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 30 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2024)   

 

 

 

Aviso nº 465/2024 - PGJ-AD, de 30/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 3

EUVER ROLIM

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DANIEL SANTERINI CAIADO

 

DIA 4

DANIEL SANTERINI CAIADO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 10

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 11

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 17

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 18

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS

 

DIA 24

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 25

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 31

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 1 - SETEMBRO

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 3

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 4

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 10

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 11

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 17

CAIO AUGUSTO CIRAULO

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 18

BRUNO GRECCO CARDOSO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 20

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIAS 24 E 25

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 31

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 1 - SETEMBRO

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 03 E 04

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIAS 10 E 11

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS

 

DIAS 17 E 18

VINICIUS BONESSO GUILLEN

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIAS 24 E 25

MARCO THULIO GONCALVES

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 31

CELISA AGATA LOPES MOTA

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIA 1 - SETEMBRO

ERICA JULIANA PHILIPI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 3

LILIAN FRUET

MARCELO SILVA CASSOLA

SANDRA REIMBERG

 

DIA 4

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SILVA CASSOLA

SANDRA REIMBERG

 

DIA 10

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

MARCELO SILVA CASSOLA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 11

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 17

DANIELE MACIEL DA SILVA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 18

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 24

LILIAN FRUET

DANIELE MACIEL DA SILVA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 25

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 31

LILIAN FRUET

BRUNO GRECCO CARDOSO

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 1 - SETEMBRO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 03 E 04

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIAS 10 E 11

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 15

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

DIA 17

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 18

JOAO PAULO ROBORTELLA

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 24

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 25

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 31

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 1 - SETEMBRO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 03 E 04

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 17 E 18

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIAS 24 E 25

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 31

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 1 - SETEMBRO

FABIO VITAL DE AVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 03 E 04

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 17 E 18

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIAS 24 E 25

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIA 31

RODRIGO LOPES

 

DIA 1 - SETEMBRO

1º PJ Itapira

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 03 E 04

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 10 E 11

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 17

LEONARDO LIBERATTI

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 18

LEONARDO LIBERATTI

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 24

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 31

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 1 - SETEMBRO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 03 E 04

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 10 E 11

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 17 E 18

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 24 E 25

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 31

ANDREA CRISTINA SILVA PRADO

 

DIA 1 - SETEMBRO

1º PJ Rio Claro

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 03 E 04

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 10 E 11

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 17 E 18

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 24 E 25

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 31

ALINE MORAES

 

DIA 1 - SETEMBRO

ALINE MORAES

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 03 E 04

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIAS 10 E 11

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIAS 17 E 18

RODRIGO VENDRAMINI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 24 E 25

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 31

EVANDRO ORNELAS LEAL

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 1 - SETEMBRO

EVANDRO ORNELAS LEAL

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 3

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 4

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIAS 10 E 11

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 15

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

DIAS 17 E 18

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

DIA 24

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 25

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 31

RENATO AUGUSTO VALADAO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 1 - SETEMBRO

RENATO AUGUSTO VALADAO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 03 E 04

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 10 E 11

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIAS 17 E 18

LUIS FERNANDO FANTONI

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 24 E 25

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 31

CARLOS EDUARDO POZZI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 1 - SETEMBRO

CARLOS EDUARDO POZZI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1

FERNANDO MASSELI HELENE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 3

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 4

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 10

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 11

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 17

PAULA GARMES REGINATO COUBE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 18

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 24

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 25

1º PJ Pirajuí

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 31

LUCAS MAESTER COLOMBO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 1 - SETEMBRO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 03 E 04

LUCAS MAESTER COLOMBO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 10

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

DIA 11

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 17 E 18

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 24 E 25

DANIEL COTTONI

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIA 31

ALISSON DE LIMA MACIEL

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 1 - SETEMBRO

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

1º PJ São Pedro

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIAS 03 E 04

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

 

DIAS 10 E 11

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 17 E 18

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 24 E 25

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 31

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 1 - SETEMBRO

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 03 E 04

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 10

PATRICK CARVALHO SILVA

ALEXANDRE PADILHA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 11

PATRICK CARVALHO SILVA

ALEXANDRE PADILHA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 17

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

DIA 18

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIAS 24 E 25

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

ETHEL CIPELE

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 31

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

NAYANE CIOFFI BATAGINI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 1 - SETEMBRO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

NAYANE CIOFFI BATAGINI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 3

MARIANA NUNES BORGES

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 4

MARIANA NUNES BORGES

GUSTAVO MACRI MORAIS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 10 E 11

MARIANA NUNES BORGES

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 17

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 18

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 24

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 25

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANA BRASIL ROCHA PENA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 31

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIELE MACIEL DA SILVA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 1 - SETEMBRO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

5º PJ Guarulhos

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 3

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 4

FERNANDA RATCOV BORGES

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

DIAS 10 E 11

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIAS 17 E 18

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIA 24

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 25

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 31

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 1 - SETEMBRO

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 03 E 04

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIAS 10 E 11

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 17 E 18

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 24 E 25

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 31

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 1 - SETEMBRO

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 03 E 04

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIAS 10 E 11

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 17 E 18

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

DIAS 24 E 25

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 31

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 1 - SETEMBRO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 03 E 04

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIAS 10 E 11

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 17 E 18

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 24 E 25

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 31

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIA 1 - SETEMBRO

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 4

ALEXANDRE ACERBI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 10

GUILHERME SILVA DE DEUS

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 11

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 17

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 18

JULIA FERNANDES CALDAS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 24

JULIA FERNANDES CALDAS

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

DIA 25

JULIANO CARVALHO ATOJI

GABRIELA FREIRE VITA

 

DIA 31

 

 

DIA 1 - SETEMBRO

GABRIELA FREIRE VITA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 03 E 04

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 10 E 11

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

DIAS 17 E 18

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIAS 24 E 25

DENIS HENRIQUE SILVA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 31

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 1 - SETEMBRO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2024)

 

 

 

Aviso nº 466/2024 - PGJ-AD, de 30/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2024.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024  

 

AGOSTO

 

03

ARIELLA TOYAMA SHIRAKI

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELE RECCHI

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WERNER DIAS DE MAGALHÃES

 

04

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE

SARAH GONÇALVES BRETAS

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WERNER DIAS DE MAGALHÃES  

 

10

FABRIZIO CORRERA FANCIO

FERNANDO GOES GROSSO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MICHELE DEMICO CAMARGO

NEANDER ANTONIO SANCHES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VICTOR MONTANES RSTON

 

11

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

FABRIZIO CORRERA FANCIO

FERNANDO GOES GROSSO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

JULIANA CAROSINI

JULIANA MELAZZI ANDRADE

NEANDER ANTONIO SANCHES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SARAH GONÇALVES BRETAS

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

VICTOR MONTANES RSTON

 

17

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LEONARDO DANTAS COSTA

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

RAFAEL LEME CABELLO

ROBERTA AMA FERRANTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

18

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LEONARDO DANTAS COSTA

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARINA AGAPITO SOARES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

SARAH GONÇALVES BRETAS

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA MORAES GARCIA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

24

CLAUDIA PORRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIO JOSE BUENO

JOICY FERNANDES ROMANO

JULIANA CAROSINI

MARCELO MARTINELLI FILHO

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAFAEL LEME CABELLO

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

SORAIA BICUDO SIMOES

 

25

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CLAUDIA PORRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JULIANA CAROSINI

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

31

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

FABIO JOSE BUENO

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

MARIANA PADULLA DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

VANESSA MORAES GARCIA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

01 - SETEMBRO

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

JULIANA CAROSINI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SARAH GONÇALVES BRETAS

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA MORAES GARCIA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024  

 

 

AGOSTO

 

 

03

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

04

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

10

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

 

11

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

 

17

CARMEN LUCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI

 

18

CARMEN LUCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI

 

24

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

25

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

31

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

01 - SETEMBRO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2024)

 

 

 

Aviso nº 546/2024 - PGJ-2ª Instância, de 20/08/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de agosto;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Deliberação relativamente a temas admitidos e limites a serem observados nas mensagens do grupo de Whatsapp;

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

 

 

Aviso nº 547/2024 - PGJ-AD, de 19/08/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 12 da Resolução nº 412/2005-CPJ, de 24 de novembro de 2005, AVISA a todos os Promotores de Justiça titulares de Entrância Final que, a partir da data desta publicação, até o dia 26 de agosto de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, endereçados à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected], no cargo abaixo assinalado:

 

- 9º PROCURADOR DE JUSTIÇA (matérias: 1ª ambiental e 2ª patrimônio)

 

 

 

Aviso nº 548/2024 - PGJ-AD, de 20/08/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça interessados em receber auxílio nos dias 6 e 27 de outubro de 2024 (Eleições Municipais), que o comuniquem à Assessoria de Designações, via e-mail ([email protected]), até dia 16 de setembro próximo, indicando, se possível, membro interessado em auxiliar; o indicado não deve possuir filiação partidária ou qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos, bem como não deve estar incluído em escala de plantão judiciário ordinário.

 

 

 

Aviso nº 552/2024 - PGJ-AD, de 20/08/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir os cargos abaixo relacionados, que deverão se manifestar até o dia 23 de agosto de 2024, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Chefia de Gabinete Executiva:

 

- 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

 

 

 

 

EMENTAS

 

Competência Originária

 

B - Crimes de Prefeitos

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000251/2024-0
SEI n. 29.0001.0127871.2024-91
Investigado: Márcio Perpétuo Augusto
Cargo: Prefeito do Município de Marapoama
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000231/2024-2
SEI n. 29.0001.0117383.2024-27
Investigado: Amarildo Duzi Moraes
Cargo: Prefeito do Município de Vargem Grande do Sul
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000219/2024-1
SEI n. 29.0001.0106695.2024-28
Investigado: Manoel Ironides Rosa
Cargo: Prefeito do Município de Bastos
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000209/2024-8
SEI n. 29.0001.0102245.2024-92
Investigado: Daniel Alonso
Cargo: Prefeito do Município de Marília
Decisão: Arquivamento

 

Protocolado n. 176/2024
SEI n. 29.0001.0088418.2024-68
Investigado: Salvador Casuo Matsunaga
Cargo: Prefeito do Município de Lavínia
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0538.0000069/2024
Investigado: Lucas Sia Rissato
Cargo: Prefeito do Município de Artur Nogueira
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000115/2024-5
SEI n. 29.0001.0062670.2024-65
Investigado: Izael Antonio Fernandes
Cargo: Prefeito do Município de Adolfo
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000062/2024-1
SEI n. 29.0001.0032935.2024-41
Investigado: César Henrique da Cunha Fiala
Cargo: Prefeito do Município de Pirajuí
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000366/2022-8
SEI n. 29.0001.0267580.2022-90
Investigado: Gilmar Soares Vicente
Cargo: Prefeito do Município de Caieiras
Interessado: Enivaldo Batista Xavier
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0717.0008997/2023
Investigado: Luiz Antonio Tobardini
Cargo: Prefeito do Município de Bady Bassit
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000047/2024-7
SEI n. 29.0001.0025837.2024-15
Investigado: Nilson Timporim Caffer
Cargo: Prefeito do Município de Guarani D´Oeste
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000032/2024-1
SEI n. 29.0001.0021723.2024-28
Investigado: Caio Kanji Pardo Aoqui
Cargo: Prefeito do Município de Tupã
Interessado: Renato Fresneda Delmori
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 380531.0000004/2024-9
SEI n. 29.0001.0002420.2024-28
Investigado: José Pereira de Aguilar Junior
Cargo: Prefeito do Município de Caraguatatuba
Interessado: Marcel Mira David
Decisão: Arquivamento

 

Protocolado n. 253/2024
SEI n. 29.0001.0120319.2024-04
Investigado: Rogério Lins Wanderley
Cargo: Prefeito do Município de Osasco
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000257/2023-9
SEI n. 29.0001.0183325.2023-31
Investigado: José Éder Galdino da Costa
Cargo: Prefeito do Município de Cunha
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000273/2022-0
SEI n. 29.0001.0177900.2022-39
Investigado: Rodrigo Mello Marques
Cargo: Prefeito do Município de Luiz Antônio
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000222/2022-7
SEI n. 29.0001.0161945.2022-47
Investigado: Rodrigo Mello Marques
Cargo: Prefeito do Município de Luiz Antônio
Decisão: Arquivamento

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 021/2024-CGMP, de 13 de agosto de 2024

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto na Resolução CNMP nº 293/2024, que revogou a Resolução CNMP nº 71/2011, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude não-infracional que as visitas de inspeção aos serviços de acolhimento familiar e institucional deverão ser realizadas pessoalmente, com periodicidade semestral: (i) a visita do primeiro semestre deverá ser realizada entre os meses de fevereiro e abril, devendo o respectivo relatório (Anexos I e/ou II da Resolução) ser enviado à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 15 de maio; (ii) a visita do segundo semestre deverá ser realizada entre os meses de setembro e novembro, devendo o respectivo relatório (Anexo III da Resolução) ser enviado à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 1º de dezembro. Ambos os relatórios deverão ser encaminhados através do Sistema de Resoluções do CNMP (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam). AVISA, ainda, que as visitas de inspeção deste segundo semestre de 2024 já deverão ser realizadas nos termos Resolução CNMP nº 293/2024. AVISA, por fim, que a íntegra da citada normativa está disponível na página eletrônica do Conselho Nacional do Ministério Público (https://www.cnmp.mp.br/portal/images/CALJ/resolucoes/Resoluo-n-293.pdf).

 

 

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 07.08.2024 

 

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes, convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 31 (trinta e um) de julho de 2024 (dois mil e vinte quatro), aprovada com acréscimos referentes à delegação à Procuradoria Geral de Justiça, para redação dos dispositivos do regulamento do Concurso de Ingresso consoante diretrizes do Órgão Especial. Também no que tange à quantidade de suplentes na Banca Examinadora, que se observe o artigo 52 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. Na fase das comunicações da presidência, esta saudou a todos. Convidou o Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, Doutor Wallace Paiva Martins Júnior, para esclarecer a respeito da acolhida necessária das adições acima referidas, no regulamento do concurso de ingresso, quanto à Ata da reunião anterior, tendo o Doutor Plinio Antonio Brito Gentil se colocado à disposição para auxiliar no que for preciso, nesse assunto. Na sequência, foram propostos e aprovados, por unanimidade, votos de louvor pela aposentadoria do Doutor: João Alves de Souza Campos e pela promoção ao cargo de Procurador de Justiça aos Doutores: Alfredo Mainardi Neto, Geraldo Rangel de França Neto, Paulo Roberto Dias Júnior e Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira. A seguir foi proposto voto de pesar pelo falecimento do Doutor Tarcísio Antônio Ferraz da Rocha Paes, Procurador de Justiça aposentado, tio da Doutora Fabiana Dal Mas Rocha Paes, Promotora de Justiça. O senhor Procurador-Geral de Justiça aludiu, em seguida, a vários assuntos de interesse da Instituição, como a migração do E-saj, já em curso no Egrégio Tribunal de Justiça, e para qual o Ministério Público possui estrutura; acerca do noticiário em jornal, sobre recebimento de verbas, pontuou que todas estão reconhecidas, há muito, pela legislação pertinente, e os recursos dependem de suplementações que estão sendo discutidas com as autoridades competentes, inclusive no que tange aos aposentados e servidores. Parabenizou o GAECO face à corretíssima atuação no recente episódio de tratamento à organização criminosa e “cracolândia”, quando foi obtido resultado muito positivo. As diligências permanecem, e houve sincronia com diversos órgãos, tendo a própria Defensoria Pública elogiado tanto. Novas reuniões e soluções são esperadas. Fizeram uso da palavra, inclusive na fase de manifestação dos integrantes do Colegiado, os Doutores Eduardo Ferreira Valério (associando-se aos cumprimentos e tecendo comentários), Corregedor-Geral (que parabenizou o Doutor João Alves pela carreira institucional), Secretário (que assim também o fez, saudando também a Doutora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira que passou a integrar o Órgão Especial, como membro nato), Decano (aderindo aos enaltecimentos quanto à operação relativa à organização criminosa acima referida), Valderez Deusdedit Abbud (cobrando posicionamento da Administração Superior no caso de ingresso de Procurador de Justiça no Tribunal de Justiça), tendo os senhores Presidente e Secretário prestado esclarecimentos, neste item. A Doutora Paula Castanheira Lamenza propôs outorga da Medalha do Mérito Institucional ao Doutor Lincoln Gakiya, por sua atuação no combate a organizações criminosas. O ilustre membro do Colegiado, Doutor Pedro de Jesus Julliotti assim deixou assentado: “Na pessoa do Sr. Procurador Geral de Justiça, saúdo todos os membros deste E. Órgão Especial, saúdo os Promotores e Promotoras que nos assistem e nossos valorosos funcionários. Senhor Procurador Geral, gostaria de fazer uma indagação a Vossa Excelência de ordem institucional, antes gostaria de também parabenizar os colegas do GAECO pela operação realizada na Cracolândia. Como disse o Dr. Pedro, nestas ocasiões sentimos ainda mais orgulho do nosso MP. Saúdo também o Dr. João pela sua aposentadoria, esperando que ele seja muito feliz nesta nova jornada e dou boas-vindas a nossa colega Dra. Evelise. Senhor Procurador Geral, não é segredo para ninguém que sou um ferrenho defensor da “democratização do Ministério Público”. “Democratização” no sentido de possibilitar que Promotores/Promotoras de Justiça possam compor os órgãos da administração superior, a banca de concurso e até a Procuradoria Geral de Justiça. Sei que o senhor também é favorável. Em entrevista concedida ao blog do jornalista Fausto Macedo, nas vésperas da eleição para PGJ, o senhor teria dito que o impedimento dos Promotores na disputa é um velho tabu que pretendia derrubar. Na minha opinião, é necessária uma oxigenação da administração superior, possibilitando o acesso de colegas mais jovens, com novas ideias e novas experiências o que possibilitará, a nosso ver, o aprimoramento de nossa instituição. O Dr. Sarrubo, na sua gestão, disse que enfrentaria o tema. E para tanto, realizou inúmeros eventos em todo o Estado, convidando, inclusive, Promotores de Justiça que são Procuradores Gerais em seus estados. Durante as reuniões do Conselho, na gestão anterior, por diversas vezes, indaguei o Dr. Sarrubo o que ele pretendia de fato com tais reuniões temáticas sobre a democratização do MP. Ele me pedia paciência e dizia para eu aguardar. Infelizmente, com o término de sua gestão, nenhum avanço tivemos nesta área. Concluindo e, chegando ao ponto do motivo da minha intervenção, gostaria de saber de Vossa Excelência, quais são seus planos a respeito deste relevantíssimo tema que é um anseio de parcela significativa da nossa classe? Boa tarde, boa reunião a todos”. Sua Excelência, o senhor Presidente, em resposta, adiantou que manterá em pauta o referido tema, que tem, necessariamente, que ser levado à apreciação deste Colegiado. Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, ainda no recente acontecimento de ingresso de Procurador de Justiça no Tribunal de Justiça, pediu sessão de desagravo ao colega, com remessa do caso à Comissão de Defesa das Prerrogativas Institucionais, no que a Nobre Corregedoria emendou que já o fizera, bem assim a Secretaria.  Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o senhor Corregedor-Geral felicitou os membros do Colegiado, e cumprimentou os colegas do GAECO. Homenageou o Doutor João Alves de Souza Campos, Procurador de Justiça aposentado, no que foi acompanhado pelo senhor Secretário. Na fase das comunicações do Secretário: cumprimentou o senhor Presidente e demais integrantes do Colegiado. Apresentou o PADS nº 09/2023 - SEI nº 29.0001.0218947.2023-89 - Assunto: Recurso - Situação: sorteada relatora a Doutora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira. SEI nº 29.0001.0112696.2024-88 - Recurso - Situação: sorteado relator o Doutor Marcelo Dawalibi. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após parabenizar os membros do Órgão Especial, informou a respeito de atrasos de processos na Segunda Instância, pontuando alguns problemas que estão sendo gerenciados, com auxílio da Egrégia Corregedoria Geral. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se os Doutores: Valderez Deusdedit Abbud, José Correia de Arruda Neto, Paula Castanheira Lamenza, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro de Jesus Juliotti, como acima já constou. O Doutor Eduardo Ferreira Valério sugeriu se procurasse estabelecer fórmula para reduzir o número de exonerações pós concurso de ingresso, que este ano ficou em 15 por cento; A Doutora  Valderez Deusdedidt Abbud aludiu à impossibilidade de tanto; o Doutor João Machado de Araújo Neto saudou o Doutor João Alves pela aposentadoria e a Doutora Evelise pela participação aqui, doravante; o Doutor Mário Augusto Vicente Malaquias associou-se ao desagravo proposto pelo Doutor Paulo Afonso e cumprimentou a Procuradoria Geral pelo Plano Geral de Atuação, que ele está acompanhando;  o Doutor Virgílio Antonio Ferraz do Amaral quis saber acerca de acompanhamento de grupos sindicais perante a Augusta Assembleia Legislativa Estadual, tendo o senhor Presidente esclarecido que não haverá tanto, mantendo-se o Ministério Público dentro daquilo que lhe compete; a Doutora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira que saudou a todos , agradeceu aos votos de boas-vindas; o Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin finalizou com proposta de reaproveitamento de colegas aposentados, num “Grupo de Preceptores”, como auxílio suplementar à Instituição.  Na Ordem do dia pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os procedimentos SEI nº 29.0001.0172914.2023-22 - Interessada: Promotoria de Justiça de Aguaí - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0020344.2023-16 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Campinas (Violência Doméstica) - Assunto: Nomenclaturação de cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0080170.2022-58 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos (Violência Doméstica) - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0194738.2023-49 - Interessada: Promotoria de Justiça de Matão - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator, com pedido de diligências. SEI nº 29.0001.0215800.2022-89 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Campinas - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0215738.2022-17 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Campinas (Área de Difusos) - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. O senhor Corregedor-Geral enfatizou que os cargos aprovados, em nomenclaturação, têm atribuições específicas, bem claras, que não podem ser modificadas, como sugestões que foram feitas. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 279/2024 - CSMP, de 22/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 09/01/2024, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Alexandre de Oliveira Daruge, Promotor de Justiça Regional de Campinas – Tema: “Execuções Criminais";

2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 2.1. Doutora Mariana da Fonseca Piccinini, Promotora de Justiça de Juquiá (SEI 29.0001.0123421.2024-58 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 2.2. Doutor Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, Promotor de Justiça de Auriflama (SEI 29.0001.0122297.2024-45 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 2.3. Doutora Mariana Maris Lessa, Promotora de Justiça de Jarinu (SEI 29.0001.0127731.2024-88 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Lorenzetti); 2.4. Doutora Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, Promotora de Justiça de Cabreúva (SEI 29.0001.0122464.2024-95 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Malveiro); 2.5. Doutora Gabriela Pereira Viannay Belloni, Promotora de Justiça de Salesópolis (SEI 29.0001.0127636.2024-34 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 2.6. Doutora Marianny Bittencourt, 2ª Promotora de Justiça de Palmital (SEI 29.0001.0127686.2024-42 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira); 2.7. Doutor André Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça de Cerquilho (SEI 29.0001.0115535.2024-65 – Relatora Conselheira Doutora Ana Lúcia Vieira); 2.8. Doutora Dalila Carvalho Cirilo, Promotora de Justiça de Vargem Grande Paulista (SEI 29.0001.0127965.2024-75 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Malveiro); 2.9. Doutor Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (SEI 29.0001.0130023.2024-90 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 2.10. Doutor Marcos Vargas Fogaça, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu (SEI 29.0001.0130208.2024-42 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Lorenzetti).

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

405 protocolados publicados em 20.08.2024.

 

DISTRIBUIÇÕES:

 

532 protocolados distribuídos até 22.08.2024.

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO – ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

 

1. IC nº 0720.0001019/2023 tendo em vista ajuizamento de ACP, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente; PAA nº 409/2022, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública; Cumprimento de TAC firmado no IC nº 1153.0000115/2024, GEDUC – Núcleo de Presidente Prudente; NF nº 0167.0001163/2024, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo; NF nº 0167.0000570/2024, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo; nº 2472.0000777/2024, Promotoria de Justiça Cível de Santos; PAA.I nº 0344.0000011/2021, Promotoria de Justiça de Mongaguá; PAA nº 62.0702.0000034/2022, GAEMA – Núcleo Pardo; NF nº 0167.0000837/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; 0167.0000836/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; PANI nº 0376.0000124/2023, Promotoria de Justiça de Piedade; PAA nº 0462.0000410/2024; Promotoria de Justiça de Tupã; PAA nº 0289.0000051/2024, Promotoria de Justiça de Ipuã; NF nº 0713.0001031/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; NF nº 0713.0002401/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; NF nº 0713.0001955/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; Cumprimento do ANPC firmado nos autos do IC nº 14.0437.0000099/2019; PAF nº 0466.0000630/2021; PAA nº 62.0215.0003402/2023-3, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista;  Cumprimento de Recomendação exarada no IC nº 14.0323.0001493/2019-4, Promotoria de Justiça de Lins; PAA.PP nº 1153.0000097/2023, GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente; PIC nº 0395.0000419/2024, Promotoria de Justiça de Praia Grande; PAA nº nº 1153.0000110/2023, GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente; NF nº 0713.0000878/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; NF nº 0713.0002186/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; PAF nº 63.0663.0000027/2023-7, Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra; PAF nº 63.0382.0000069/2017-7, Promotoria de Justiça de Piraju; PAA nº 62.0378.0001591/2023-2, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba; PAA nº 0308.0000928/2021, Promotoria de Justiça de Jaboticabal; PAA nº 0375.0000420/2023, Promotoria de Justiça de Peruíbe; cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0207.0000464/2015-9, Promotoria de Justiça de Batatais; IC nº 0368.0000083/2021 tendo em vista ajuizamento de ACP, Promotoria de Justiça de Paulínia; PAA nº 62.0700.0000039/2024, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul; PAA nº 62.0700.0000037/2024, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul; PAA nº 62.0700.0000038/2024, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul; PAA nº 62.0700.0000046/2024, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul; PAA nº 62.0720.0003418/2021, Promotoria de Justiça de Santo Expedito; PAA nº 62.0700.0000040/2024, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul; PAA nº 62.0700.0000036/2024, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul; PAA nº 0630.0000170/2024, Promotoria de Justiça de Tabapuã; PAA nº 0462.0001462/2023, Promotoria de Justiça de Tupã; NF nº 38.0713.0001604/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; PAA nº 62.2617.0000017/2024-2, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba; PAA nº 0455.0000040/2019, Promotoria de Justiça de Taquarituba; PAA nº 0189.0001074/2023; Promotoria de Justiça de Amparo; PAA para acompanhamento do cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.1144.0000170/2018-5, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba; NF nº 0713.0002110/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; NF nº 0713.0002421/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; NF nº 0713.0002545/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas; PAA nº 0161.000418/2021 para acompanhamento do cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0161.0000612/2013, Promotoria de Justiça do Consumidor; cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0207.0000031/2009-9, Promotoria de Justiça de Batatais.

 

2. Relatório diário e mensal da distribuição de processos da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de julho de 2024.

 

 

 

Aviso nº 280/2024 - CSMP, de 22/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/08/2024, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0007.0003814/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: BRUNO CESAR DOS SANTOS LIMA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0373.0000600/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Sandra da Silva Serafim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000230/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Marcos Antonio Marcolino e Diego Henrique Singolani Costa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0670.0003079/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Luiz Fernando Machado

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001119/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sérgio Ricardo Stocco Caodaglio Giolo e Mk Ecomm Ltda

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000366/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: José Luis Gonçalves, Lauro Fiorotti, Jairo Edward de Luca, Célia Monteiro de Carvalho e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000172/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e IGOR CURI MARCELO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000455/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura municipal de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000118/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINICIUS AUGUSTO ALVES VILELA e CELIA MARIA BORELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0000107/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Fernando Francisco da Silva

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0002931/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Solange Maria Candida Santiago Castilho Teno e Eloa Pessoa da Silva Harada Teixeira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0304.0000043/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS , ARTESP e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGGIO PARADISO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001187/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000061/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: INSTITUTO DE ESTUDOS UNIDOS PELA QUALIFICACAO DE PESQUISAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, PALMITAL CAMARA MUNICIPAL e Monique Silva de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0400.0000117/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Imobiliaria Zanuto Imoveis Ltda, Imobiliaria Confianca Imoveis Ltda, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Promissao, Imobiliaria Parra & Pastor Ltda e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000190/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: VALTER BATALINE, ADAUTO DIAS DO PRADO, CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS e RONAN FIGUEIRA DAUN ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0000024/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e ÓTICA BIG - TAUBATÉ

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 38.0195.0000015/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Patricia Badessa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0239.0000117/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Antônio Carlos Assunção Martins, Carina de Almeida Prestes, Carina de almeida Prestes e Prefeitura Municipal de Cerquilho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0239.0000144/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Posto Ipiranga

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000326/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: WILLIAM GURZONI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000015/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de jacupiranga

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000348/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: JOSÉ ROBERTO MARCONI

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000422/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES, AGDYANE NASCIMENTO VAZ, ADRIANA GONÇALVES DE SOUZA DIAS e ELIANE VIEIRA MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001145/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MARIA LUIZA PINTO FERRETTI, ANTONIO PRIMO GALAHARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0726.0000237/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

Interessados: jose airton da silva, ana paula da silva portanova e francisco assis da silva

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000051/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ROBSON DA SILVA LEONEL, JUCIMARA ANCELMO LOURENÇO, LUIZ ANTONIO CORDEIRO e ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES DA GLÓRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0000285/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CASA DE SAÚDE STELLA MARIS, MAURO PEREIRA NORONHA e ORLEI PEREIRA DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0030066/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000110/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: João Gabriel de Paiva Leite

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0712.0001426/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0715.0002139/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0720.0006011/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0420.0000034/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Município de São Pedro do Turvo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR GUAIANASES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0640.0030008/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: A. V. B. da S., A. V. B. S., AGNALDO BARRETO DA SILVA e M. L. F. da S.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000583/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, M.I.G. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO e 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0003052/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: NEXT Mobilidade, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000897/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SBA EMPREENDIMENTOS, WILSON ROBERTO BADOLATO, WILSON ROBERTO BADOLATO e JOSÉ HENRIQUE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001418/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Vicente Cioffi

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.2472.0000073/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ILZO FIGUEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000021/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Carlos Giannazi, Celso Giannazi, Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e Luciene Cavalcante

Tema:

Assunto:

 

 

 

Aviso nº 281/2024 - CSMP, de 22/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/08/2024, é a seguinte:

 

2ª Turma

CLAUDIA MARIA BERE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0007.0003936/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bahia (apelido)

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000026/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e Rodrigo Diegues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000095/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0000124/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: CENTRO RECREATIVO INFANTIL PULO DO GATO LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0001025/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SHEYLA QUEIROZ DRUMOND BARRETO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001349/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000356/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e WTorre

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000259/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Kátia Virginia Baptista Francisco

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001735/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Instituto de Atencao à Saúde e Educação

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0321.0001135/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: LEGIÃO FEMININA DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0349.0000031/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIEGO APARECIDO ALEXANDRE

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000693/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VELÓRIO SANTO EXPEDITO LTDA e LUCAS CESAR RIBEIRO VELORIO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0407.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: CLÍNICA EVANGÉLICA SEM FRONTEIRAS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001833/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Correio

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000799/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e LAERT DE ALMEIDA MONTEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000806/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002146/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA PRESBITERIANA EBENÉZER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0000367/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0006845/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e 2º REGISTRO DE IMÓVEIS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013180/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Alex Ricardo de Oliveira e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000204/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GURULHOS - DR.CELESTE GABRIEL PEREIRA GEREMIAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001103/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Soudi Pagamentos Ltda e LEANDRO JOSE RUTANO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0000789/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Clarifto Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0189.0000181/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Escola ester silva valente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001513/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Herval Girardi

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0206.0000152/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Marcelo Antonio de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000732/2020-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0208.0000493/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Itamar Augusto Alves de Souza  e Prefeitura de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000187/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CONSELHO DE SAÚDE DE BERTIOGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA e MORENOS REFEIÇÕES E EVENTOS EIRELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000230/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, RODOLFO ARISTIDES LUIZ, JOSÉ CHIROZA MOREIRA e JOSÉ CHIROZA MOREIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000222/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MATHEUS PEREIRA DA SILVA COUTINHO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000689/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Secretaria Municipal de Transp. e Trânsito de Carapicuíba e WESLEI DE SOUSA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000001/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0246.0000024/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: AMG Industria e Comercio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000969/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0250.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000030/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Associacao Farturense do Agronegocio, Municipio de Fartura, Tep Entretenimento e Promocoes Ltda, C & R Producoes e Eventos Ltda, Ig Producoes Artisticas Ltda e Luciano Peres

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000317/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000351/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PJDH - ÁREA DA SAÚDE, WANDER LUCIO GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000400/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Sergio de Godoy bueno filho

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000802/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000001/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0334.0000545/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: GLÁUCIA DE PONTES e GALLIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002571/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Municipio de Mogi-guacu

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000330/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR e CONSELHO TUTELAR DE OLIMPIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000788/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000153/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSE PRADO JUNIOR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Ilcemira Rabelo Lima Cavalca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000519/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ROGÉRIO PREVIATTI e JULIO CESAR ROSA DIAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000042/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Clovis Augusto Takahashi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000264/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PAULO FERNANDO CAVALCANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000401/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIO CESAR CASTRO DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004891/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DA CRIANÇA, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000009/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SOLANGE FISCHER E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001484/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Estacionamento Monte Rey

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001499/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Antonio Sergio de Melo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0003755/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 44ª SUBSEÇÃO OAB/SÃO VICENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, IAGO RODRIGUES ERVANOVITE e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0444.0003812/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Iago Rodrigues Ervanovite, Rocket Show Bar & Eventos Ltda e Articket Ltda Me

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000090/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000714/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000020/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Prefeitura Municipal de Bastos e  Virgínia Pereira da Silva Fernandes

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0665.0000069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Giniane da Silva e C. E. D. S. R.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000374/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000932/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 46º Ofício Comum, S&G SERVIÇOS, CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, NILSON CARLOS DUARTE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e MARIA ANTONIA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0000074/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GISELE DE LIMA, DOUGLAS RAFAEL DE LIMA VALDEVINO e CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMPINAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000321/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Raquel Auxiliadora dos Santos, Djalma Nery Ferreira Neto e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0716.0006470/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0001233/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ªRegião e Miguel B Hirs Neto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000729/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001471/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SIGILOSO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000861/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: GRUPO MATSUDA DE ÁLVARES MACHADO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0000682/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000189/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e EX OFFICIO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000167/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000301/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CELSO LUIS GIANNAZI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0001655/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MAUA PLAZA SHOPPING e MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006396/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0023200/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0029256/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BAR RECANTO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0029717/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 40.338.682 Evelin Victoria Pereira da Silva Oliveira e Welline de Oliveira araújo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0030872/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Município de Pirajuí e Daniela Maria Rosa Foss Barbieri

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000173/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Escola de Educacao Superior Sao Jorge e Paulo Henrique Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002037/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ADBEEL PREGENTINO PRADO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0005083/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MOREBEM - MOVIMENTO DE REGULARIZAÇÃO PARA O BEM ESTAR NA MORADIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0006756/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Gerente da UBS CUMMINS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002023/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JUDETI DE FREITAS PIMENTA ZILLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000068/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. e HUMBERTO HERRERA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0161.0000114/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e ELVIS CLEIM LUZ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000369/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vida Bothanica Industria e Comercio de Cosmeticos e Produtos Naturais Ltda e Quantic Flora Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000882/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SHEYLA BUARQUE DE GODOY, Sheyla e Yeesco Industria e Comercio de Confeccoes Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000697/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Orlando Morando Junior e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000160/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000219/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA DE APARECIDA e EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÕES, ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0204.0000753/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000253/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000067/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR, Tiago de Campos Lima e JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000250/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: VILMA RODRIGUES GOMES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000388/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOAO MARCHESI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: ANÔNIMO, LUIZ CARLOS BORGES MACHADO, JOSÉ ADINAN ORTOLAN, ACRECO, INSTITUTO MONITOR e SÉRGIO BALTHAZAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0247.0000212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Micaelly Stefania Theodoro da Silva e Paulo Sergio da Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0000760/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CASA LAR IRMÃ ESMERALDA e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0000753/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000097/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Dener Sforzin , Silvio Luiz Martins de Mendonça, Silvio Luiz Martins de Mendonça e Municipio de Guaruja

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000426/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: SUZANA JUNQUEIRA DA FONSECA AMARANTE LEVY

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001201/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Tayna Quinhone dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000567/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0350.0000997/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE NHANDEARA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001208/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Glicerio

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000305/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000146/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000163/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000211/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Município de Piratininga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000067/2020-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FRANCISCO JAIMEZ GAGO, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, RICARDO CARAJELEASCOW, GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA., FUNDAÇÃO DO ABC, INACIO PERES LOPES JUNIOR e ACHILLES AMBROGINI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0405.0001831/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0439.0000109/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Jéssica Aparecida Delfino

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0451.0000474/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Ingridd Dayanne De Azevedo Barbosa da Silva, CLARICE AZEVEDO DA SILVA,  e ESCOLA TOMI ASHIUCHI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000643/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAGOSO VIEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0457.0000140/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000231/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000127/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0474.0000997/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Sergio Rosa Flavio

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000049/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Edifício Carnaúba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000606/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0519.0000105/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega do Max e Lucas Carneiro Da silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000027/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: AME DR. GERALDO PAULO BOURROUL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003439/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0613.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: FERNANDA HONÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000045/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MOYSES LACERDA AGAPITO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001208/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0000347/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007619/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0001067/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: IULE ROBERTO PAIS DE ARRUDA e Constroeste Construtora E Participacões LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000985/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANONIMO e EDIMAR JOSÉ DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008711/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Alvares Machado e 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0000741/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Willian Rodrigues de Lima e Município de Franca

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000828/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e INICIALMENTE EM FACE DO INSTITUTO DO CORAÇÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000092/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Giovana Barros Bueno de Oliveira e Laura Luiza Ferreira Silva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000210/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ROSANGELA SILVA PRADO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000316/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000605/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0000808/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0015387/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Coordenação Geral da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0015837/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Tania Maria da Silva e Jose Joaquim da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0033486/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MDHC - DEECRIM

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000385/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Agentes públicos a serem identificados

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2346.0000219/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000447/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE SANTA FÉ DO SUL e INSTITUTO DE PROTEÇÃO E GESTÃO DO EMPREENDEDORISMO E RELAÇÕES E DE CONSUMO - IPGE

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000019/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial  - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2616.0000031/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MORRO AGUDO – ICAMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2618.0000269/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega Nsra do O Comercio de Bebidas Ltda

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001264/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000662/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tetra Educacao Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000860/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sp Estetica Laser Ltda e LARISSA ATHAYDE RIBEIRO FORTES DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000628/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Arnaldo Faustino da Luz Junior e Condomínio Residencial Parque Tiradentes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0189.0000057/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo e Vanessa Lavelli Lopes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0189.0000540/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Amparo Athletico Club

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001092/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos   Recursos Naturais Renováveis - Regional de São Paulo e MARIA IVONE BERGAMO TREVELIN

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000146/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental, Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. e Miguel de Luca Netto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000581/2023-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Birigui, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE, MARIAN FÁTIMA NAKAD, CLAUDIO CASTELÃO LOPES, ANDRÉA BENVENUTA ANTONIO, CRISTIANO SALMEIRÃO e GILMAR TRECCO CAVACA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000425/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Daniel de Carvalho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001909/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: IVANILSON BRITO SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0242.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: SABESP e Djalma Lucio Gouvea

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0247.0000447/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: E.E Coronel Horta

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000090/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000350/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000368/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000600/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Márcio Mariano

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002574/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: JOSÉ CLODOALDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000202/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ENEIDA MARA MORAES ZANELLA, AURO MARCOS MORAES ZANELLA e MARIA CRISTINA MORAES ZANELLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0307.0000672/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: FABIANO BENEDINI RAVAGNANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: FAUNA, FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000060/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Prefeitura de Jales, Indepac e UESLEY GUTIERREZ DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0322.0002249/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PEDRO JOÃO DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0324.0000813/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0001370/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000064/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Márcia Maria Sanches de Oliveira  e Conselheiro tutelar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000077/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: SILVIA DENISE GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e AUTO POSTO ZIVIANI & ZIVIANI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000346/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000760/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000264/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MARCOS KAYSLAN NERIS DE MELO, IVANILDO DE JESUS SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0000296/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000260/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: LUCIANA BATISTA, EDSON SIDINEI VICK e GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000147/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Municipio de Porto Feliz

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0400.0000595/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Daniel Zampieri

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: SOLANGE PIRES , MANUEL JORGE PEDREIRA, SIMONE PEREIRA, JORGE VARLEI SOARES e AIRTON BRANDÃO DOS SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000194/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Municipio de Palmares Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000072/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: AMADEU APARECIDO LOURENÇO, Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e SAID EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0426.0002322/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Qualicorp Administradora de Beneficios S.a., SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e DANIEL GUIMARÃES BRANCO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000159/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000638/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA DE SÃO VICENTE e CPFL ENERGIA S.A.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000127/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000246/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Elias José Cagnoni

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000404/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000144/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0665.0000111/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000753/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000245/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MARCONI XAVIER DE OLIVEIRA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000063/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Ouroeste e Wesler Pessina Moura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000144/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DOUGLAS CAMARGO e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PROCON/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000541/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Conselho Municipal do Verde e Meio Ambiente, CARLOS EDUARDO VASCONCELOS e CARLOS LACAVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000035/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: LUCIANO LORIANA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0001150/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Jessica Cristine Dadamos e A Apurar

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0005285/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0000116/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: FERNANDO LUIS MANCINI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0008707/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Pres. Prudente e Municipio de Anhumas

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000095/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Eduardo Jose Magalhaes Martins Junior e Sergio Habib

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000066/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000439/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0002563/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0004376/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Aline de Almeida silva e APAE projeto carrinho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0015658/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PROTOCOLO 1167388 e CLÍNICA DE REPOUSO RESIDENCIAL SOL DA MANHÃ

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000085/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2462.0000007/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Márcio  e Marcio

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.2472.0000282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

1ª Turma

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000246/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002565/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000449/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., Sofia Tavares Rebouças da Silva, BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. e FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000830/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Bmg S.a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000896/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hurb Technologies S.a. e Mirian Regina Passarelli Prado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001257/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Dener Carlos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000342/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000520/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LUTH DE CAMARGO ARANTES, ANTONIO LUIS ARANTES, JAQUELINE MARIA ARANTES DE LIMA SOUZA, JOCELINO ARANTES, MAGALI ARANTES DE SOUZA, MARLI CONCEIÇÃO ARANTES, ODENIS JOSÉ ARANTES, CLÁUDIO APARECIDO FERREIRA, BENEDITO BUENO DA SILVA, NEUSA TORRES DA SILVA, MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA, VILMA APARECIDA PIRES ARANTES e ELIANE MAIA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000531/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: GILVAN BERTOLDI PAVAN, EMILIANA BERTOLDI PAVAN e FABIANA BERTOLDI PAVAN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000051/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Luana Helena Dutra da Silva Tibério e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000097/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: FERNANDA FERREIRA SIQUEIRA e PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0247.0000195/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000198/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000283/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA), OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO (encaminhada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo) e Ilume empresa responsável pela iluminação pública de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000568/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR DO CARTÓRIO e VERA LUCIA PERACHINI GIOVANNETTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000809/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Roselene Aparecida Rocha

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0284.0000092/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0306.0000988/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ANÔNIMO, CLUBE ARIRANG, SALTO FUTEBOL CLUBE e N7 GESTÃO ESPORTIVA E EMPREENDIMENTO LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000655/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiuva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0314.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000035/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Hedio Roberto Fantini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000217/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0002800/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda, EVERSON LONGO e DISK AGUA BJL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000459/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000764/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0384.0000128/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: SERGIO PINAFFI e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0391.0000145/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Guarei Camara Municipal e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0397.0000084/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Rosa veronica de Almeida Sales

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0407.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000569/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: VIVIANE APARECIDA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0439.0000074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0461.0000438/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CRECHE DE IDOSO MONTE SINAI e ROBERTA APARECIDA DA COSTA LOPES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000355/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ISABEL LOPES TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000390/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: apgam associação gestores ambientais SP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000258/2011-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000450/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICA DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0005078/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MEGRATRON TABACARIA E LOUNGE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001598/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0003196/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE MOTOCICLISMO (ALAMO), CNPJ Nº 40.340.138/0001-54 e Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000067/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000530/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NEXT MOBILIDADE (antiga METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.), SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000552/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Médicos do pronto socorro , SOCIEDADE PARA A EXCELÊNCIA DA SAÚDE E MEDICINA (SESM) e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001171/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: “Débora” (Diretora da FVB), SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SFMSP), Hélio Rodrigues, FVB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., ROSANGELA ALBUQUERQUE, FUNERAL PASS LTDA., MARCELO BARROS ALBUQUERQUE e “Thiago” (expedidor de veículos da FVB)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001383/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001425/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0001842/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LOCALIZA ALUGUEL DE CARROS e MARCEL RABELO ROCHA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000264/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ANTONELLI E ANTONELLI BAR LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000393/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Qsorriso Sao Carlos Servicos de Saude Ltda e PROCON SÃO CARLOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0001799/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: TERRA NOVA GARDEN VILLAGE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0719.0000504/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0003092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Lar para Idosos Miguel Aracanjo Ltda. e Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000522/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JOÃO SILVEIRA e A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000019/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI, CARLOS GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, ESSENZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000145/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEI PORTO NACIONAL e CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000378/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0000827/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0007394/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: T4F ENTRETENIMENTO S.A., Isadora e Mobi Logistica Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020619/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1143.0000026/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Procurador-Geral de Justiça, MARCO ANTONIO MARCHI e Prefeitura Municipal de Itupeva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1143.0000030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: DOUGLAS FERRARI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1143.0000189/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Câmara Municipal Itupeva e José Cirineu Filho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000436/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JOSÉ CÍCERO SANTOS DIAS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2580.0000057/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Euro Udi Solucoes Administrativas Empresariais Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0185.0000160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Municipio de Agudos e Marcos Roberto Dias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000812/2014-2 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA CRISTÃ, Prefeitura Municipal de Arujá e EMPRESA FIBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000156/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: RAQUEL BERNADETE EIRAS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0003737/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI e RICARDO JOSÉ P. DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003747/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA e BAR DO JAIME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000259/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002414/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: EMÍLIA LIRA DE SOUZA GAMA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000747/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: alunos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0255.0000112/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Meraldo Pinto Cunha e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000285/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO  e Diego Henrique Alves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000031/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Selma Marta Pinheiro, APARECIDO JOSÉ MORETTI e JAIR RAMALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE  DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000302/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000338/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000018/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Buritizal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000457/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Adilson Morais Freitas e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000380/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000060/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Louis Dreyfus Company Sucos S.a

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0334.0000385/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ERINALDO DA SILVA SANTOS, OUVIDORIA DO MDHC - DISQUE 100 e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS -

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0350.0000355/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Município de Gastão Vidigal e Idevaldo Maffei

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000108/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Cajobi

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0356.0000349/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO, SANEAMENTO DE ORLANDIA SPE S.A. e ARES-PCJ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000133/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Sebastião de Oliveira Baptista, Eliwagner Junior de Souza e Luciano Fernando Giacometi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000258/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU, PREFEITURA DE MANDURI e CHRISTIANO THOMAZ AGUIAR EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0390.0000107/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000037/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Luiz Gonzaga, Bruna Toledo e Evair Musa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0391.0000220/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Municipio de Guarei

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000093/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000451/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0407.0000110/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0000939/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e INSTITUTO ALÍNEA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000301/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Jlf Distribuidora de Alimentos Ltda, Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda, Alimentar Distribuidora Ltda, Jefferson Ferreira, L. B. D. C. Distribuidora e Transporte Ltda, Am Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, J & F Representacao e Comercio de Alimentos Ltda e G&g Brasil Foods - Frigorifico S/a

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000346/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Cesar de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000160/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ASSOC. SERV. PÚBL. MUN. E PROF. DE EDUC. E CULT. DE S. ROQUE, MAIRINQUE E IPERÓ, JOÃO FERREIRA DE CARVALHO SOBRINHO e RODRIGO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001961/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: KAYO AMADO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001066/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM WANDERLEY e CLUBE DE CAMPO DE TATUÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000038/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MAGDA GERALDI NUCCI, RICARDO LEAO DE BARROS CHAGAS JAFET e GUSTAVO MACHADO ALVIM CHAGAS JAFET

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000045/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, NICOLINO ANTUNES DE SÁ e LUIZ FELIPE RAMOS DE LIMA BRIALES

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000109/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000170/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000410/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Arpa Comercio e Servicos S.a

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0000988/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: POLICIA MILITAR DE HORTOLÂNDIA e ADEGA MJ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0002450/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE -  DRS XVII e ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE OSTOMIZADOS E INCONTINENTES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000097/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FLÁVIO SILVA NOGUEIRA, SOLICITADO SIGILO, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRODAM/SP) e Ministério Público do Trabalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001111/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA (CIETEC), Felipe Maruyama, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO, INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES (IPEN) e PAULA HELENA ORTIZ LIMA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0002728/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Leandro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002134/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0008311/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001062/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MÁRCIO ROBERTO MONTEIRO, RAFAEL G. MARSICO, LUCIANO MIRANDA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0000477/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: João Torres

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0002880/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e HOSPITAL DE CLÍNICAS SUL – DR. IVAN DA SILVA TEIXEIRA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002919/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Casa de Repouso Doce Sossego II

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000026/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Orlando de Freitas Vieira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000925/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e EX- OFFICIO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005835/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Iza Paula Bonini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008829/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo e Secretario de Finanças de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013888/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIEGO FARIAS (via Ouvidoria MPSP) e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0014684/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: MDHC e Delcy Alves dos Santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0019681/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SANASA, Roberto de Souza Barreto e MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000009/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000149/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Prefeito - Dilador Borges, Secret. de Transito - Osny Henrique Caldeira, Federação Paulista de Atletismo (FPA) e Secret. Esportes - Sérgio Tumelero

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000251/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubo, Prefeitura Municipal de Bertioga e City Transportes Urbano Global Ltda

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0229.0000137/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SONIA PEREZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000024/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e COMISSÃO DE AGENTES DE COMBATE DE ZOONOSES/ENDEMIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0246.0000022/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Promotoria de Justiça de Cravinhos-SP responsável pelo município de Serra Azul.

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000260/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000016/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000373/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0001125/2013-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e CAO-CIVEL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000104/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP, HOSPITAL BENEFICENTE DE CESÁRIO LANGE e VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000513/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Marcio Antonio Augelli e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0313.0000094/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Jorge Saquy Sobrinho, Município de Jardinópolis e Murilo Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000123/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: LEONARDO ALVES DE CASTRO, MAUÁ LUZ SPE LTDA e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE, PATRICIA BARROS GALDINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000182/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Viviane Cristina do Nascimento  e Jeferson Tiago de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000540/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO BATISTA PIRES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0368.0000027/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000106/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOSE ORESTES BOZELLI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002572/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: FLAVIO LUIS MASCHIO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000613/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE e FRANK CARLOS LOPES PADILHA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000062/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CONSELHO TUTELAR e GABRIELA  AUGUSTO MARTINS

Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000767/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES, Lazaro Noé da Silva e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000033/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000470/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Paulo Roberto Fiorilo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000113/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Walter Terçariol e MS RODANTE COMERCIO E INDUSTRIAIS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0455.0000088/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE TAQUARITUBA e MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000233/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000448/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JUAN ANTONIO MORENO GRANGEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000170/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR MOOCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005495/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MARINA TATEI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000055/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000204/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIA CECÍLIA MELQUIADES CEZÁRIO DOS SANTOS, B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000287/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS DE SÃO PAULO e CARLOS GIANNAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000410/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAROLINE FEIJÓ NÓBREGA SANTOS, THIAGO DA SILVA SANTOS, ALESSANDRA DE ALMEIDA SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000487/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRUNA FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000008/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000027/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: DANIEL SILVESTRE DE CARVALHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000041/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Thiago Henrique Prado de Camargo e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000027/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: ADÃO LERENO DE MEDEIROS e MARIA ELVIRA FERRARI DE MEDEIROS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002664/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0000129/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004663/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: População

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000980/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Dniene Lucas Vieira, Juliano Francisco Gomes da Silva, Guarda Civil Municipal de Franca, Gabriel Abedinego Oliveira Silva, Samuel Monteiro Ferreira, Cintia Oliveira dos Reis, Joao Ferreira Alexandria, Khaue Silva Barbosa, Kairo Henrique dos Santos Muris e Rosimeire de Oliveira Hipolito Faria

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002022/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO CORDEIRO CARETA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004097/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CAROLINE FERNANDES PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000009/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA NETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000444/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: José Cláudio Cabral, José Cláudio Cabral e Esther Oliveira Cabral

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005244/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005892/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPM), LEITE BIAZOTTO ENGENHARIA CIVIL S/S e LUCAS TARLAU BALIEIRO – ME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025486/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA DE PAULÍNIA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2443.0000140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Luis Henrique Goncalves Machado Boatto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2462.0000017/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Caroline Alves Rocha

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000304/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CLÁUDIO MAGALHÃES e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000031/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: SPDM PAIS ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2580.0000107/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Escola estadual técnico parque da juventude e GILBERT LEVY SANTOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de agosto de 2024 até 19 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0207.0000695/2023-4

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA SAÚDE DE BATATAIS - REPRESENTADO

CLÍNICA NÚCLEO ABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0016944/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): Fernando Novaes Cabral - INTERESSADO

Iscp - Sociedade Educacional Ltda. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0722.0002122/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0454.0000678/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA | ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Rosenaldo Rodrigues - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2637.0000001/2024

Número TJ: 1129481-53.2024.8.26.0100

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Dp Comercial Ltda - RÉU

Daniel Penteado - RÉU

Leonardo Parasmo - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0269.0001051/2023

Número TJ: 2126894-50.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Garça - INTERESSADO

Município de Garça - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0699.0000298/2023

Número TJ: 2126484-89.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0699.0000333/2023

Número TJ: 2126552-39.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000002/2023

Número TJ: 2126401-73.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000005/2024

Número TJ: 2146768-21.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Eduardo Banks - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000008/2024

Número TJ: 2136907-11.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 14/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Marcos Tulio Bandeira - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000013/2024

Número TJ: 2102687-84.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/04/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000014/2024

Número TJ: 2102672-18.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/04/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000016/2023

Número TJ: 2137016-25.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 14/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000060/2023

Número TJ: 2136896-79.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 14/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000107/2023

Número TJ: 2126870-22.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000178/2024

Número TJ: 2102799-53.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/04/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000179/2024

Número TJ: 2126342-85.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000276/2023

Número TJ: 2126200-81.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Jose Victor Nonino - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000371/2023

Número TJ: 2102864-48.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/04/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000375/2023

Número TJ: 2126630-33.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000417/2023

Número TJ: 2102655-79.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/04/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0334.0000457/2023

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Fato Atípico |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000140/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Conselho Tutelar de Vila Mariana - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0008628/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Camara Municipal de Jundiai - REPRESENTADO

Marco Antônio Sapia - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0296.0001637/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2345.0000071/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - REPRESENTANTE

Socicam Administracao Projetos e Representacoes Ltda - INVESTIGADO

Terminal Rodoviário Governador Carvalho Pinto (Tietê) - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0632.0000455/2022-8

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): TATIANE APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001156/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Andréa Werner - REPRESENTANTE

Associacao de Saude Portuguesa de Beneficencia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0032124/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |

Parte(s): Condominio Edificio Frieda - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Kazuko Kunii - VÍTIMA

MDHC - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000793/2024

Número TJ: 1007104-42.2024.8.26.0048

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): JAQUELINE DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.1139.0000080/2023-7

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO O BOM SAMARITANO - REPRESENTADO

JOSENITA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0663.0000051/2023-3

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO MINHA MORADA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0015658/2022-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PROTOCOLO 1167388 - INTERESSADO

CLÍNICA DE REPOUSO RESIDENCIAL SOL DA MANHÃ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0287.0000142/2023

Número TJ: 1502032-96.2024.8.26.0248

Data Ajuizamento: 21/05/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Florinda Perico - RÉU

CREAS Indaiatuba - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0368.0000259/2024-8

Número TJ: +100490-91.1202.4.82.6042

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARLI BATISTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - RÉU

 

Nº MP: 0452.0000295/2024

Número TJ: 1008810-26.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Pessoa de Convivência do Idoso |

Parte(s): AODETE MARTINS GALVÃO - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0200.0000131/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 42.0713.0001651/2024-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA MIKAELE LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

HOSPITAL PUC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000500/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002140/2024-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CONSELHO DE SAÚDE DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000048/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000054/2024-4

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - REPRESENTADO

ELETROBRAS FURNAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0000202/2024-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CR RECANTO VALOR DA VIDA ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUZANO/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000321/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Inspeção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000076/2017-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0001139/2021-4

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 42.0238.0000182/2023-4

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HCFMB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002637/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA & CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – IOU - REPRESENTADO

UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000572/2024-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

REVITARE - CLÍNICA DE TRANSIÇÃO E CUIDADOS PALIATIVOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000585/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA DE TRANSPLANTE CAPILAR HARMONY ESTETICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001126/2022-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0316.0000246/2019-9

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000050/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): OS SANTA CATARINA - UPA SANTO AMARO/ SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0001877/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |

Parte(s): CLINICA SAINTE MARIE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0029059/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): VALDIR JOSÉ UCHÔA - REPRESENTANTE

Municipio de Tanabi - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000467/2024

Número TJ: 1003833-86.2024.8.26.0157

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): MAURÍCIO OLIVEIRA SANTANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0155.0006299/2024-2

Número TJ: +104065-73.7202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - RÉU

 

Nº MP: 0155.0001363/2023

Número TJ: 1040657-37.2024.8.26.0224

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): JAMACI ATAÍDE CAVALCANTI - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0328.0000235/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0725.0001055/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acessibilidade Física | Infraestrutura |

Parte(s): (UNASP) CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000014/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 0452.0001465/2022

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE TABOAO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0597.0000325/2024-5

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

NELSON JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001073/2024-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABIANO JÚNIOR LEITE DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003976/2023-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO BAIRRO ANHUMAS - REPRESENTANTE

ANSELMO MIGUEL PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0000679/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0228.0000594/2023

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO

Luiz Antônio Cavalcante Bodon - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000390/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): SILVIA APARECIDA CLEMENTE - RECLAMANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000339/2024-7

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PEDRO ROBERTO DA CUNHA - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

WALDIR CRISOSTOMO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000292/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 14.0286.0000114/2023-9

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0670.0004514/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ELAINE CRISTINA BIGUETTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Jundiaí - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000231/2024-2

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000045/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0380.0000125/2023

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

prefeitura municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0404.0000026/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Dario Marques Pinheiro Junior - REPRESENTADO

Rosevam Teixeira da Cruz - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0003734/2024-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

GABINETE VEREADOR JEAN CORAUCI - REPRESENTANTE

RESPONSAVEIS PELO IMOVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0711.0002137/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2472.0000625/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Moradia |

Parte(s): RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

REGILENE AZEVEDO CASSIANO - REPRESENTANTE

Associação Habitacional Vila Sapo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000323/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0464.0000664/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): APGAM ASSOCIAÇÃO PAULISTA GESTORES AMBIENTAIS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0001400/2018-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000456/2021-2

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA LOCALIZADA NO INTERIOR DO FÓRUM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0001420/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Antonio Carlos Fernandes de Almeida - INTERESSADO

Ademar Nunes dos Santos - INTERESSADO

Ines Schauffler de Oliveira Santos - INTERESSADO

Municipio de Pardinho - INTERESSADO

Deleusa Maria Donida Bosco - INTERESSADO

Jose Octavio Nebias - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000531/2019-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GILVAN BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO

FABIANA BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO

EMILIANA BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0010975/2012-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): IVAN AGUIRRE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0002281/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

Nº MP: 14.0253.0000596/2023-4

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): VILMA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000073/2010-6

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

TERRANOVA INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0001309/2013-5

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000018/2017-5

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

HEITOR CAMARIN JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001669/2021-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

PORTO SECO ARMAZENAGENS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0027520/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SALMO DO NASCIMENTO SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0345.0000092/2021-5

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ÂNGELO ISMAEL BURSI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002470/2022-0

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO COLINAS DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

CROSS BUSINESS DYNAMICS LTDA - REPRESENTADO

LOTEAMENTO "VILLA COLINAS" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004791/2022-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIS MONIS - REPRESENTANTE

CANTINHO DA VOVÓ SÔNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000377/2022-3

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001455/2019-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDO PARREIRA - REPRESENTANTE

HENARES & MASSI COMBUSTÍVEL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002340/2023-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

RENATO CELLENZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000188/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

FERNANDA PINTO GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000017/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Artur Monteiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0001828/2023-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): QUARTA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001665/2019-0

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FABIO ROBERTO VIOLA - REPRESENTADO

INGRID ABIFADEL BAOUCHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0678.0000170/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): José Carlos Martins - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0636.0000312/2022

Número TJ: 1500045-82.2024.8.26.0229

Data Ajuizamento: 16/01/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Hortolandia - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0716.0030034/2020-9

Número TJ: +101372-89.2202.4.82.6034

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA - RÉU

MILTON MARCHIOLI - INTERESSADO

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0265.0001651/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): ECAC - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE E CIDADANIA. - REPRESENTADO

Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0274.0000257/2024-1

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

CASA ABRIGO NOSSO LAR - GUARARAPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0000756/2024-1

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

HESDRAS NOGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001432/2024-5

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PROJETO CRIANÇA FELIZ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0324.0001100/2024-6

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0424.0000045/2024-5

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): GEORGIANA GABRIELLY VILELA MARQUES - REPRESENTADO

MARIA REGINA MAGANHA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

BRUNO DONIZETI ABACHI - REPRESENTADO

ELISANGELA CRISTINA NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2580.0000021/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0005678/2022-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO C.A.S.A. - REPRESENTADO

CENTROS DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO C.A.S.A. EM CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000760/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CASA LAR IRMÃ ESMERALDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0269.0001155/2023-0

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000667/2015-1

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000133/2023-6

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CENTRO SOCIAL ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL SONHO DE CRIANÇA - REPRESENTADO

MARLI DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - INTERESSADO

CRISTIANI PRIMON TAVEIRA FREITAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1143.0000055/2024

Número TJ: 1501108-63.2024.8.26.0514

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Erick Menconi - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0001077/2023-0

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IVO EDSON DAGUIS LUCATELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0732.0000015/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Saneamento | Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Ourinhos - REPRESENTANTE

Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Ourinhos - Ccmro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000031/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

Parte(s): Municipio de Cruzalia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0199.0001917/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0715.0001562/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Bauru - REPRESENTADO

COMDEMA-Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0715.0003206/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): DAE Bauru - REPRESENTANTE

Bracell Sp Celulose Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0245.0000326/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Cesar Federico Hirsch - REPRESENTANTE

RODRIGO POLLO GIOSA - REPRESENTADO

TRINTA E OITO COTIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000945/2024-2

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): VIRGILIO FIORAVANTI NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000270/2024-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INCORPODAHER 2 CONDOMÍNIO AMÉRICO BARBOSA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000307/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Associacao dos Catadores de Material Reciclavel de Espirito Santo do Pinhal - VÍTIMA

Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000372/2023-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000692/2023-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

GILDA NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0701.0000045/2023-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

GILDA NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0028501/2023-4

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0306.0000433/2024-6

Município: ITU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CELSO SPINARDI - REPRESENTANTE

ABIMAEL MARCOS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0001405/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Governo do Estado de São Paulo - INVESTIGADO

COMDEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000169/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): JOSÉ ARROYO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000171/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Rafaela Oliveira da Silva - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000172/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): ARLINDO FURLANETTO - REPRESENTADO

RACHEL SONIA CAMPANA FURLANETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0344.0000154/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Unidade de Conservação da Natureza | Flora | Fauna | Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Mongagua - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000144/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000089/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0358.0000173/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ourinhos - REPRESENTANTE

Municipio de Ourinhos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0367.0000019/2023-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MAURILIO FIGUEIREDO CRISTOFANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0392.0000069/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Saneamento |

Parte(s): Ângelo Sanna - REPRESENTANTE

Municipio de Porto Feliz - REPRESENTADO

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Porto Feliz - REPRESENTADO

Alcala & Alcala Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000700/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 14.2616.0000034/2024-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARNOLDO KLEIMKE FILHO - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO EGEN VECHI - REPRESENTADO

ANDRÉ EUGÊNIO LOQUES EZRI - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA RICCI - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RICARDO LUIZ BEGLIOMINI - REPRESENTADO

VERA CRISTINA BEGLOMINI - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO PINTO DOMINGOS - REPRESENTADO

DYEGO LEONARDO STUCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000012/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): SAAEB e Prefeitura Municipal de Brodowski - REPRESENTADO

Adriana A.D. Ferreira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000662/2024-8

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000027/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000028/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): CLÉLIA CECÍLIA ANGELON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000115/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Ana Aparecida Rodrigues Oliveira - REPRESENTANTE

Celi de Almeida Parreira - REPRESENTANTE

Joao Batista Cantos Fornaziero - REPRESENTANTE

Geraldo Goncalez Neto - REPRESENTANTE

M V do L Silveira - REPRESENTADO

Antonio Paulo de Paula - REPRESENTANTE

Aurea Carvalho Fermino - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0700.0000049/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Lavrinhas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000050/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Igarata - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000051/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Silveiras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000052/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Cunha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000053/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Bananal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000054/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Arapei - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0005123/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0739.0011190/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Foccosp - INTERESSADO

Biblioteca Mário de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000926/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Municipio de Tabapua - REPRESENTADO

Pedro Márcio Girotto - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0473.0000282/2024-7

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0732.0000102/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): Municipio de Canitar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0202.0000019/2023-6

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 0702.0000121/2023

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |

Parte(s): Antônio Marcos Bachiego - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0610.0000001/2011-0

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEONCIO MARINO TEIXEIRA - REPRESENTADO

JOÃO SÉRGIO CERVONI - REPRESENTADO

LEA SARA FRANCO CORTEZ CERVONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000411/2021-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALTAIR DE FELIPE CRUZ - REPRESENTANTE

SOCIETY MUKA BOOL - REPRESENTADO

EDSON DOMINGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000013/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

 

Nº MP: 14.0345.0000041/2022-1

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0355.0001161/2023-2

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERALDO DE SOUSA - REPRESENTANTE

RODRIGO SPEGIORIN BIJOTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000747/2022-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0723.0003129/2022-5

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO BAPTISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0004195/2021-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PIRACICABA - REPRESENTANTE

OSVALDO AIRTON SCHIAVOLIN - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000018/2021-3

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNCIPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000082/2017-7

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | CEMITÉRIOS |

Parte(s): FÁBIO LUIS DE MACHADO GARCEZ - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE QUELUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000002/2023-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000005/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0687.0000311/2023

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: CONTROLE DE ABASTECIMENTO |

Parte(s): Votorantim Cimentos S.a. - REPRESENTADO

Antonio Maria Albergoni - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000085/2023-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARLY FERNANDES DE MEDEIROS SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

NAIR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000662/2024-8

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001397/2022-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGRO PECUÁRIA RECREIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002881/2021-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003914/2013-1

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIS CARLOS BARRETO - REPRESENTADO

SILVIA CRISTINA NOGUEIRA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000186/2020-9

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000161/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

 

Nº MP: 0482.0000309/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Fao Building Engenharia Ltda - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000043/2024

Número TJ: 1517528-96.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): JOSE SEVERINO DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 2472.0000163/2024

Número TJ: 1517529-81.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): À APURAR - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0719.0000256/2023-8

Número TJ: +102527-51.2202.4.82.6057

Data Ajuizamento: 16/08/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAROLINE SHIU LIN TSAU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0256.0000267/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0328.0000231/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0383.0000396/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0007187/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

FABRICIO ANTONIO RONCOLLI - RECLAMADO

 

Nº MP: 0472.0000095/2024

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0197.0000120/2024

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0208.0000583/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

ALISSON SPADA DE MENDONÇA ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000618/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0219.0000214/2024

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Bruno Dias da Silva - INTERESSADO

Melo e Borsato assessoria contábil LTDA - RECLAMADO

Prefeitura de Turiúba - RECLAMADO

João José da Trindade - RECLAMADO

 

Nº MP: 0718.0000318/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Município de Ibirá - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0602.0000173/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: Anulação |

Parte(s): Municipio de Conchal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0246.0000058/2022-2

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

CLAUDIO MOLEZINI TELLES - REPRESENTANTE

EDISON MACARIO GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0259.0000126/2024-9

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001495/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0269.0001185/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Desvio de Função | Base de Cálculo |

Parte(s): Sandra Rodrigues - RECLAMADO

Cleber Menegucci - RECLAMADO

Michele Menegucci - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0273.0000107/2022-1

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE GUARÁ - REPRESENTADO

ANTONIO GERALDO SAVORETO ME - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO RIBEIRO PAISAGISMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0297.0000344/2023-1

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 0308.0000366/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Taiuva - REPRESENTADO

Douglas Henrique Adao - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0315.0000016/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Luciane Adelia de Camargo - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0670.0001812/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Escola Superior de Educação Física de Jundiaí - RECLAMADO

FUMAS Fundação Municipal de Ação Social - RECLAMADO

Câmara Municipal de Jundiaí - RECLAMADO

Ezequiel Gonzaga de Melo - INTERESSADO

MUNICIPIO DE JUNDIAI - RECLAMADO

Faculdade de Medicina de Jundiaí - RECLAMADO

 

Nº MP: 0670.0004170/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0320.0000302/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Bacciotti, Silveira & Cia Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Leme - REPRESENTADO

Tca Oito Comercio e Distribuicao Ltda - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0332.0000407/2024

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Martinopolis - REPRESENTANTE

LAERCIO TARDIM DAINEZ - REPRESENTADO

FLÁVIO APARECIDO SANTANA - REPRESENTADO

Lenie Emerick Diniz 30050112830 - REPRESENTADO

RODRIGO DELANHESE FELTRIM - REPRESENTADO

LENIÊ EMERICK DINIZ - REPRESENTADO

ANDRÉ RICARDO MENDES GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1351.0000003/2024

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Luiz besseli - RECLAMADO

Reginaldo Batista Fernandes - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Guaracai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0341.0002137/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Evaristo Anesio de Melo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0665.0000054/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO

INSTITUTO VALE SAÚDE IVS - REPRESENTADO

HELOÍSA CRISTINA PEIXOTO DE COCTOVITZ e H.C.P. DE COCTOVITZ-ME - REPRESENTADO

CANDIDO MURILO PINHEIRO RAMOS (PREFEITO). - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000282/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): FERNANDO AUGUSTO CUNHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0358.0000249/2022-2

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA - REPRESENTADO

OAB/SP - SEÇÃO OURINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0364.0000038/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Paraguacu Paulista - INTERESSADO

Antonio Takashi Sasada - REPRESENTADO

Rosa Maria Pereira Correa Locadora - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0364.0000090/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Laudemir Leati - REPRESENTADO

ANDRE LUIS ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0364.0000108/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Claudio da Rocha dos Santos - REPRESENTADO

Claudio da Rocha dos Santos Empreendimentos - REPRESENTADO

Laudemir Leati - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0370.0000262/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

R.H. Barrach Zabalia Ltda. - RECLAMADO

Município de Pederneiras - RECLAMADO

 

Nº MP: 0384.0000066/2024

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Narandiba - RECLAMADO

 

Nº MP: 0386.0000061/2024

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: Transferência |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0389.0000420/2024-5

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO APARECIDO CARDOSO - REPRESENTANTE

FERNANDO BRANCO NUNES - REPRESENTADO

ANTÔNIO FERNANDO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0391.0000103/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Elaine Wagner Thome - INVESTIGADO

Municipio de Porangaba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0391.0000169/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Bofete - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0008097/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): José Amadeu de Barros - RECLAMADO

FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Almetalica Obras Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0739.0009155/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): José Amadeu de Barros - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Almetalica Obras Ltda - FISCALIZADO

FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0404.0000091/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ALAIR ANTÔNIO BATISTA - REPRESENTADO

Sandro Fias dos Santos - REPRESENTADO

José Natal Fonseca - REPRESENTADO

Lucia Cardoso Ribeiro - REPRESENTADO

LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES - REPRESENTADO

Daniel Batista de Oliveira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0404.0000175/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Convite | Fraude |

Parte(s): Sandro Fiais dos Santos - REPRESENTADO

Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

José de Souza - REPRESENTADO

Rubens Pinheiro Sodré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003358/2024-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): NILSON ROGÉRIO BARONI - REPRESENTADO

EDSOM ORTEGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB RP - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0412.0000045/2023-1

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JONAS POLYDORO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0001915/2023-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): RAQUEL FERNANDEZ VARELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000720/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS (EMTU) - REPRESENTADO

ANHANGUERA - REPRESENTADO

UNILESTE - REPRESENTADO

INTERVIAS - REPRESENTADO

INTERNORTE - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0010429/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): FOCCOSP - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JURANDY VALENÇA PERCIANO - REPRESENTADO

SGLA ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA - REPRESENTADO

ALINE SULTANI - REPRESENTADO

ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP) - REPRESENTANTE

ADENILSON MATOS DAS CHAGAS - REPRESENTADO

ANTONIO JOSÉ KONMANN CÂNDIDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000186/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0438.0000199/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0677.0000410/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Município de São Sebastião - REPRESENTADO

Felipe Augusto - REPRESENTADO

Eliane Nunes Maciel - REPRESENTADO

Evandro Villalva Gordim - REPRESENTADO

Gislaine Tadeu da Silva Lobato - REPRESENTADO

Comercial GAGI Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000860/2024-3

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0006284/2024

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |

Parte(s): Antonio Carlos Terradas - REPRESENTADO

Valentim Goncalves de Oliveira - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Norberto Luiz Buzzo - REPRESENTADO

Municipio de Cosmorama - INTERESSADO

 

Nº MP: 0463.0000065/2023

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): VAGNER ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0463.0000172/2023

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Depósito Muniz Materiais para Construção Ltda - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Monte Castelo - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0194.0002083/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Dilador Borges Damasceno - INTERESSADO

Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0238.0000451/2020-6

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LEVON TOROSSIAN JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0597.0000014/2024-5

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ADAUTO DIAS DO PRADO - REPRESENTANTE

VALTER BATALINE - REPRESENTANTE

IGOR GONÇALVES DA SILVA CUNHA - REPRESENTADO

EDSON MOURA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0209.0000197/2022-9

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTORIA TECNICA EM SEGURANCA PUBLICA MUNICIP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0010251/2022-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SETEC E GERENTES DA SETEC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000460/2022-4

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

COOESESA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000004/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): JOÃO DIAS SILVA - REPRESENTANTE

Municipio de Itobi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0718.0000493/2023

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Marcos Aparecido Ferreira - REPRESENTADO

Catanduva Camara Municipal - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1181.0000061/2022-8

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000080/2024-1

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0602.0000075/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS | CONVÊNIO |

Parte(s): Municipio de Conchal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0243.0000369/2018-6

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

ACRUXX SOLUÇÕES INTELIGENTES - EIRELI - REPRESENTADO

ERIKA GASPARINI BALAN MARTIGNAGO - REPRESENTADO

CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA - REPRESENTADO

RICARDO AUGUSTO MARTIGNAGO - REPRESENTADO

JESUS MARCOS MASSONETTO - REPRESENTADO

RAFAEL VERDI ALARCON - REPRESENTADO

WILSON SIMÕES ESTIMA - REPRESENTADO

LIFE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI - REPRESENTADO

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA - REPRESENTANTE

JOSÉ ADINAN ORTOLAN - REPRESENTADO

ANDRÉ GONÇALVES MARIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000002/2022-9

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ISAIAS COELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0257.0000042/2021-8

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIAS ARAUJO CUNHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000020/2024-8

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THAIS MARQUES RIVERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0277.0000315/2022-0

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO FERREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0283.0000130/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001339/2013-9

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO CARLOS FORSSELL NETO - REPRESENTADO

PETERSON RODRIGUES DE SOUZA FORTES - REPRESENTADO

EUGENIO JOSÉ VIANA DE MOURA - REPRESENTADO

J EDUC FABRIL LTDA. - REPRESENTADO

P.R. DE SOUZA FORTES EPP - REPRESENTADO

LUCIANO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

AYRTON JOSE PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA - REPRESENTADO

COMERCIAL KIRON LTDA - REPRESENTADO

E.J.V. DE MOURA UNIFORMES ME - REPRESENTADO

NILSON ANTONIO LEAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0300.0001173/2023-3

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

DANILO VIEIRA DE AQUINO - REPRESENTADO

ALESSANDRA DIAS - REPRESENTADO

DAIANE GALUPO DE BRITO - REPRESENTADO

FABIANO NOVAIS - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000082/2022-5

Município: LEME

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000177/2023-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JP BECHARA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0352.0000222/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 14.0374.0000544/2023-4

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA REGINA GAMBAROTTO DE FARIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000459/2022-9

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GIOVANNI SALGADO RODRIGUES ROMÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000768/2020-6

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001703/2021-7

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

TOLEDO & VIEIRA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA - REPRESENTADO

EMBRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0030056/2020-5

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO

CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DE YPATETY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0698.0000191/2020-4

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0387.0000063/2021-9

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RODOLFO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002951/2022-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000203/2024-5

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APAE - SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

VALDIVINO SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

SOLANGE LOUREIRO MORALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0425.0000016/2021-5

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Erro: não foi possível mostrar o sub-relatório.

 

Nº MP: 42.0712.0004898/2022-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0198.0000280/2023

Número TJ: 1503130-40.2024.8.26.0047

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Rosemeire dos Santos - RÉU

Josely Antonio Alves Pires - RÉU

 

Nº MP: 41.0300.0001258/2019-6

Número TJ: +100804-49.3202.4.82.6027

Data Ajuizamento: 16/08/2024

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAMORU NAKASHIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0739.0001308/2021-4

Número TJ: +100800-85.1202.4.82.6027

Data Ajuizamento: 16/08/2024

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA CRISTINA PERPÉTUO - RÉU

MAMORU NAKASHIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ALESSANDRA DE SOUZA DIAS - RÉU

FABIANO DE OLIVEIRA NOVAIS - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0205.0000974/2024-5

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

 

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de agosto de 2024 até 19 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0002049/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0462.0000231/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0341.0000066/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0002167/2024-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0715.0003177/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0230.0000423/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0296.0000057/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000140/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000212/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000236/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000242/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000315/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000617/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0519.0000020/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000124/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 36.0597.0000171/2024-9

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0715.0002508/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0715.0002904/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0715.0004910/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0257.0000159/2023-5

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0001635/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0395.0001831/2022-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0000235/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0405.0000014/2021-0

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0416.0000221/2024

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000289/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0432.0000513/2022-8

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000793/2024

Número TJ: 1007104-42.2024.8.26.0048

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 41.0276.0000933/2024-4

Número TJ: +100387-54.3202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0385.0000137/2024

Número TJ: 1003368-50.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 41.0403.0000164/2024-1

Número TJ: +100213-51.3202.4.82.6049

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000097/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0199.0002032/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0213.0000109/2024

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0155.0004938/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0005692/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0006214/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0334.0000086/2024-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0000356/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0004555/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0004670/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0001104/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0409.0000194/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0421.0000281/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000822/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0436.0000182/2024-7

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000854/2024-8

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0000950/2024-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0678.0000879/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0469.0000640/2021

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0220.0000191/2024-1

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0220.0000408/2023-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0326.0000018/2023-7

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0334.0000110/2023-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0002138/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0342.0000493/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0026050/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0370.0000851/2023-4

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0003943/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0004240/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000233/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0232.0000392/2024-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000312/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000226/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000421/2024-1

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0678.0000610/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0287.0000142/2023

Número TJ: 1502032-96.2024.8.26.0248

Data Ajuizamento: 21/05/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 41.0307.0000859/2024-4

Número TJ: +100186-09.1202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0307.0000942/2024-7

Número TJ: +100187-64.5202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 2472.0000792/2024

Número TJ: 1020682-82.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0519.0000028/2024

Número TJ: 1011712-06.2024.8.26.0009

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0022203/2024

Número TJ: 1011768-39.2024.8.26.0009

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0712.0004960/2024-3

Número TJ: +103190-16.9202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0452.0000295/2024

Número TJ: 1008810-26.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Pessoa de Convivência do Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0739.0002017/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Urgência | Consulta |

 

Nº MP: 36.0155.0006225/2024-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0364.0000185/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0723.0001744/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0417.0000472/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0436.0000210/2024

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 2346.0000141/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000149/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0439.0000236/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0597.0000172/2024-3

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0232.0000644/2023-5

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0248.0000395/2024-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0000577/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0739.0026749/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0005522/2024-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0005924/2024-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0670.0002129/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0364.0000185/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0723.0004895/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0432.0000074/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0739.0007127/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0020884/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000141/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000149/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0678.0000360/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000630/2024-2

Número TJ: +150315-99.0202.4.82.6004

Data Ajuizamento: 16/08/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0597.0000355/2024-3

Número TJ: +100133-75.7202.4.82.6006

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000312/2024-4

Número TJ: +100163-89.6202.4.82.6010

Data Ajuizamento: 18/08/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0248.0000467/2024

Número TJ: 1003833-86.2024.8.26.0157

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0325.0000372/2024

Número TJ: 1001533-32.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0357.0001032/2024

Número TJ: 1002583-44.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 41.0372.0000570/2024-5

Número TJ: +100127-58.3202.4.82.6043

Data Ajuizamento: 19/08/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0156.0003699/2024

Número TJ: 1037110-16.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/07/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0632.0000010/2024

Número TJ: 1001664-90.2024.8.26.0654

Data Ajuizamento: 17/08/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0636.0000193/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0439.0000228/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0002499/2024

Número TJ: 1010718-07.2024.8.26.0161

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0156.0003662/2024

Número TJ: 1505803-84.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Ausência de Vaga | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0334.0000622/2022-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SUCESSÕES | CURATELA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000319/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000320/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 36.0256.0000253/2022-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0265.0001104/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0311.0000838/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000929/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1139.0000133/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Estupro de Vulnerável |

 

Nº MP: 0287.0000066/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0354.0000377/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0369.0000056/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0698.0000022/2024

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0409.0000305/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000775/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0416.0000245/2024

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 2472.0000807/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0674.0000532/2024-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000534/2024-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000538/2024-9

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000539/2024-3

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000540/2024-6

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000542/2024-5

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000543/2024-0

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000544/2024-4

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0674.0000545/2024-9

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000018/2024-6

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0186.0000117/2023

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 36.0188.0000058/2024-1

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0190.0000937/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0600.0000067/2022-6

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0230.0000322/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0230.0000407/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000058/2023-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000420/2022-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0322.0001817/2022-2

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1139.0000133/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: ESTUPRO DE VULNERÁVEL |

 

Nº MP: 0665.0000188/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0375.0000368/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0376.0000124/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0392.0000224/2023-1

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0392.0000285/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MAUS TRATOS | ABANDONO MATERIAL | ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 2472.0000020/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 2472.0000327/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0188.0000020/2024-1

Número TJ: +100129-68.0202.4.82.6004

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0003062/2024-1

Número TJ: +101514-89.8202.4.82.6003

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0280.0001437/2024-5

Número TJ: +100337-00.4202.4.82.6023

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 1143.0000055/2024

Número TJ: 1501108-63.2024.8.26.0514

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0308.0001235/2024-1

Número TJ: +100424-33.3202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 16/08/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0315.0000360/2024

Número TJ: 1008758-78.2024.8.26.0302

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0344.0000158/2024

Número TJ: 1002607-98.2024.8.26.0366

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0396.0000077/2024

Número TJ: 1000966-24.2024.8.26.0480

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0404.0000460/2022-4

Número TJ: +150051-68.2202.4.82.6049

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0156.0004028/2024

Número TJ: 1505778-71.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0414.0000870/2024-5

Número TJ: +100497-75.5202.4.82.6052

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000780/2024

Número TJ: 1019522-22.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 02/08/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000830/2024

Número TJ: 1008180-82.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 13/08/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Posse de Drogas para Consumo Pessoal |

 

Nº MP: 41.0461.0000084/2024-1

Número TJ: +100182-73.3202.4.82.6063

Data Ajuizamento: 16/08/2024

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 0465.0000097/2024

Número TJ: 1001354-05.2024.8.26.0648

Data Ajuizamento: 19/08/2024

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0199.0001540/2019-2

Número TJ: +100678-74.4202.4.82.6004

Data Ajuizamento: 16/08/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

 

Nº MP: 41.0287.0000948/2022-6

Número TJ: +150246-68.5202.4.82.6024

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0309.0001448/2014-1

Número TJ: +100793-19.7202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 15/08/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000789/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000806/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000812/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0230.0000430/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0230.0000435/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000542/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0369.0000070/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0369.0000073/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0369.0000075/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0002213/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000106/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000159/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000723/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000496/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000533/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000537/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0008630/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000251/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000280/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de agosto de 2024 até 12 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0256.0001269/2017-3

Número TJ: 1006267-35.2017.8.26.0176

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0259.0000050/2024-9

Número TJ: 1000830-39.2024.8.26.0185

Data Ajuizamento: 08/08/2024

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0358.0000412/2024-0

Número TJ: 1501882-23.2024.8.26.0408

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0256.0001061/2017-1

Número TJ: 1000928-61.2018.8.26.0176

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0347.0000063/2019-1

Número TJ: 1500441-24.2024.8.26.0370

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Publicado no DOE de 15/08/2024

 

 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de agosto de 2024 até 19 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0722.0001623/2024-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0286.0000514/2024-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- EXECUÇÃO CONTRATUAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0286.0000521/2024-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- FATO ATÍPICO

Parte(s): PREFEITURA DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000916/2024-5

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000357/2024-1

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0001613/2024-9

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SÊNIOR SERENITÁ - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0215.0003402/2023-3

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parte(s): APARECIDO CORREA DE ARAÚJO - INTERESSADO

HENRIQUE CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES MAZOCHI ARAÚJO - INTERESSADO

SAMUEL CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

TATIANE CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

RODRIGO CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0215.0000336/2020-3

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA MILITAR

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0215.0000336/2020-3

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA MILITAR

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0236.0000314/2023-6

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES DE CASA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0245.0000671/2023-3

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Parte(s): PREFEITURA DE COTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000238/2024-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- VALE TRANSPORTE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0343.0000349/2022-6

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0343.0000349/2022-6

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000034/2022-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0663.0000027/2023-7

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO GRANDE DA SERRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0711.0000793/2023-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0003228/2018-2

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - UNIDADE 04 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0725.0000126/2024-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000126/2024-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000840/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO A NEFROLOGIA PEDIATRICA - FANEPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000842/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO A NEFROLOGIA PEDIATRICA - FANEPE - FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0196.0000913/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 0257.0000184/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): INSTITUTO J.B - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0004031/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): SAICA II ­ Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - PERTENCER - FISCALIZADO

Associacao Educacional e Beneficiente Semeando Vidas - Amigos do Bairro - FISCALIZADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Municipio de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2472.0000775/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): INSTITUTO JOÃO CLÁUDIO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000242/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0430.0000243/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0639.0000409/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2343.0000253/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Ipe Amarelo Lapa Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000257/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Carmem Novaes de Oliveira Subrinho - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0472.0000094/2024

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0253.0000717/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0155.0005594/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0711.0001443/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0715.0003231/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0239.0000269/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0257.0000151/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001198/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Municipio de Taiuva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0001199/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Municipio de Taiacu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0001200/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000376/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0004105/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Jundiai - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0341.0000446/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0700.0000033/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Associação Território São Francisco Xavier - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000505/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Daniela Aparecida Oliverio - INVESTIGADO

Rinaldo Oliverio - INVESTIGADO

Mingshao Lin - INVESTIGADO

Hsieh Hsu Sheng - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000508/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Saneamento | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): PJMAC - INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Instituto Pólis - INTERESSADO

LOGA - LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO SA - FISCALIZADO

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - FISCALIZADO

Prefeitura Municipal de São Paulo - FISCALIZADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000082/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 0723.0000774/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): ONDA – ORGANIZAÇÃO NEURODIVERSA PELOS DIREITOS DOS AUTISTAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000041/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sala de Recursos Multifuncionais | Profissionais de Apoio |

Parte(s): Municipio de Piquerobi - INTERESSADO

GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000097/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): Municipio de Santo Expedito - INTERESSADO

GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0004399/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Sistema Prisional |

 

Nº MP: 0482.0000336/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0464.0000054/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) |

Parte(s): Coordenação Pedagógica da Escola Maria Josefina Giglio Silva - REPRESENTANTE

Erika da Silva Conceição - REPRESENTADO

Andreia Saragosa - REPRESENTADO

Marcelo Paulino de Souza - REPRESENTADO

Luiz Guilherme Gomes Soares - REPRESENTADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0214.0000797/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0722.0001582/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Miriane Pereira Mota - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001587/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Sociedade Brasileira de Dermatologia - REPRESENTANTE

Jessica Cristina da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000261/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0317.0000097/2024

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas | Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0720.0006461/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Carlos Eduardo Herculi de Souza - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000503/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0482.0000509/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Sergus Construções e Comércio Ltda. - FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0274.0000236/2023

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): VAT - VIAÇÃO ADAMANTINA DE TRANSPORTES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0323.0000455/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 1153.0000129/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 0438.0000534/2023

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000224/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sergio Venturini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000225/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sidnei Roberto da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0715.0003066/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): CAMILA BRAGUIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0211.0000434/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Carlos Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0002587/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Estelionato |

Parte(s): patricia pereira de souza - VÍTIMA

JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA CORREIA - INVESTIGADO

JOHNNY FRANÇA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000518/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe Franca da Cunha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000519/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Willian Luis Novaes Chagas Pinto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000520/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jeniffer Stephany dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000521/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mallu Pereira Moura - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000529/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000534/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000535/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000536/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000859/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000860/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000861/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000862/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000863/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000868/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000874/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000875/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000876/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0001270/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001286/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001287/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001288/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001289/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001342/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001343/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001344/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001345/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0001363/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Klebenilson Galvao Saraiva - INTERESSADO

Eduardo Santos Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0001364/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Sergio Henrique de Almeida - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0001375/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Silvio Ribeiro Passos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0355.0001376/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Lucas Takahashi Tashiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0400.0000486/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0253.0000938/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Ouro Verde - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000094/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Bernardino de Campos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0372.0000389/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Lucimar Rodrigues - INTERESSADO

Fábio Vinícius Polidoro - RECLAMADO

Márcia ,Pirajá, Alessandro,Jadson,Claudio,José Carlos, Patrícia,Rafael - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0383.0000154/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Balbinos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000600/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000984/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Renato Pousa de Santana - VÍTIMA

Limber Cosme Chirinos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0001404/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001405/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001406/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001407/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0027095/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Fulvio Vasconcelos de Siqueira - VÍTIMA

Fulvio Vasconcelos de Siqueira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0030171/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barretos - RECLAMADO

 

Nº MP: 2345.0000137/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Veículos de Transporte Coletivo | Pessoas com deficiência | Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): PJDH-PD Ministério Publico do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Sao Paulo Transporte S.a. - FISCALIZADO

Municipio de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000270/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): O Observatorio Social do Brasil - Aracatuba - INTERESSADO

MUNICIPIO DE ARACATUBA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000458/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000459/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000460/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000461/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000462/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000463/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000464/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000465/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000466/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000467/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000468/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000469/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000470/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000471/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000472/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000473/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000474/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JCM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000475/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ricardo Kassim - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000476/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000477/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000478/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000479/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000480/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000481/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000482/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000483/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0631.0000127/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leandro Lima Ribeiro - INVESTIGADO

Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0632.0000522/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Habilitação de Casamento |

Parte(s): Jose Laercio Alves Jorge - INTERESSADO

Joelma da Silva - INTERESSADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000964/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000262/2023

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000682/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000690/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000717/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000719/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000769/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000771/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000200/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Receptação |

 

Nº MP: 0634.0000746/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) |

Parte(s): Flavio Robson Benes - INVESTIGADO

Luciana Coelho Graft - INVESTIGADO

Apollo Gabriel Rodrigues - VÍTIMA

 

Nº MP: 0634.0000751/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Vinicius Camilo de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0013643/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Câmara Municipal de Birigui - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Birigui - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000127/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000196/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000573/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0462.0000410/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 22/8/2024

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Filippe Augusto Vieira de Andrade, matrícula nº 700545, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/8/2024;

Manoel Cirilo Rodrigues, matrícula nº 91340, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/7/2024;

 

Sonia Maria Schincarioli, matrícula nº 577835, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/8/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/8/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Daniel Barreto Rodrigues, matrícula nº 4729, 87 (oitenta e sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/8/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0124965.2024-80, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/8/2024;

 

Otavio Manoel Alves de Oliveira, matrícula nº 927928, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/8/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0127854.2024-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/8/2024;

 

Verônica Fernanda Olivério Silva, matrícula nº 10798, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/8/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0125700.2024-23, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/8/2024.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021- PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Diogo Baixeras Gimenez, matrícula nº 10799, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/8/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0129838.2024-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/8/2024;

 

Erika Thais Ceze Gulla Hatanaka, matrícula nº 12504, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/8/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0129033.2024-48, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/8/2024.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:

 

Carlos Rafael Garcia Olivieri, matrícula nº 11404, a partir de 19/8/2024.

 

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