Diário Oficial

PORTARIAS DE 22/10/2025

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 12853/2025 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri - Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais CAO-Crim, para sem prejuízo das suas atribuições, coordenar o Núcleo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional - NEVI, nos termos da Resolução nº 2.175/2025-PGJ, de 16 de outubro de 2025, a partir de 22 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0126032.2025-77)

 

C - Assessoria 

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 12854/2025 - a portaria nº 12102/2025, que designou Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 16 de outubro de 2025.

 

nº 12855/2025 - a portaria nº 12103/2025, que designou Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12856/2025 - a portaria nº 12653/2025, que designou 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1532574-12.2020.8.26.0451, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12857/2025 - a portaria nº 12663/2025, que designou 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1527688-09.2020.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12858/2025 - a portaria nº 12832/2025, que designou 4º Promotor de Justiça de Registro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525011-64.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 4 - Seção 4.2.2 - Foro Central Criminal Barra Funda - Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

Designando: 

 

nº 12859/2025 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 03, 10, 15, 16, 22 e 26 de setembro de 2025.  

 

nº 12860/2025 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Allianz Parque (Palestra Itália) na Comarca de São Paulo, no dia 26 de outubro de 2025. 

 

nº 12861/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cunha, no dia 30 de outubro de 2025, nos autos do processo nº 0000079-60.2018.8.26.0159.

 

nº 12862/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 15 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12863/2025 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 27 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12864/2025 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 28 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12865/2025 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 21 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12866/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú (ESAJ), no dia 17 de outubro de 2025.

 

nº 12867/2025 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 15 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12868/2025 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 24 de outubro de 2025.

 

nº 12869/2025 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 16 de outubro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 10496/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 7 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10660/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 5 de setembro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 04 de setembro, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 19 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 17 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 133º Promotor de Justiça Criminal, no dia 25 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 26 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 10722/2025 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 13 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 11581/2025 - Pedro Andre Picado Alonso, 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 8 e de 20 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 11711/2025 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 19 e 21 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 11728/2025 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 3º Promotor de Justiça de Itapira, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 16 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11729/2025 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 3º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 20 a 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025) 

 

nº 11796/2025 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 16 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11830/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 6 a 16 de outubro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 12011/2025 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 12 de outubro de 2025. (Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025) 

 

nº 12051/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 9, 24 a 29 e 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2025) 

 

nº 12068/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 03 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 17 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 12069/2025 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis (ESAJ), no dia 15 de outubro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025) 

 

nº 12101/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 16 de outubro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 31 de outubro, para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de outubro,  auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 12109/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025) 

 

nº 12114/2025 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 2 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Violência Doméstica, no dia 2 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 14 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2025) 

 

nº 12120/2025 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 10 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (Esaj), de 12 a1 6 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2025) 

 

nº 12129/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 6 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga (ESAJ), no dia 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025) 

 

nº 12132/2025 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), de 4 a 13 de outubro e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), no dia 17 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 129º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/10/2025) 

 

nº 12140/2025 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 132º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 129º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 131º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 14 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025) 

 

nº 12150/2025 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 8 de outubro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), de 13 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 6 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 14 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2025) 

 

nº 12167/2025 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), nos dias 1, 7 e 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro(ESAJ), nos dia 14 e 15 de outubro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025) 

 

nº 12172/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 8 de outubro e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 12 a 18 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos(ESAJ), no dia 14 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2025) 

 

nº 12175/2025 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 6 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), no dia 9 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 15 e 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Justiça do III Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 14 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2025) 

 

nº 12178/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras (ESAJ), no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025) 

 

nº 12182/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2025.e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba(ESAJ), no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), no dia 15 de outubro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025) 

 

nº 12185/2025 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí (ESAJ), no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro(ESAJ), no dia 14 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2025) 

 

nº 12187/2025 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 1 a 5 de outubro, acumular o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), no dia 10 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 17 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2025) 

 

nº 12193/2025 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 12196/2025 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 6 a 12 e 20 a 24 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 10 a 19 e 25 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 18 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santos, no dia 20 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/10/2025)

 

nº 12299/2025 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 15 a 16 e 18 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/10/2025)

 

nº 12795/2025 - Guilherme Augusto Azevedo Palu, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, no dia 17 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/10/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 745/2025 - PGJ-Concurso, de 01/10/2025

 

96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo -2024, no uso de suas atribuições, AVISA que, em virtude da necessidade de afastamento do Dr. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Desembargador, nos dias 13, 17 e 21 de outubro de 2025, e da Dra. Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Advogada, nos dias 03, 10, 13, 17, 24 e 31 de outubro de 2025, convoca, respectivamente, a Dra. Mônica de Almeida de Magalhães Serrano, Desembargadora, e o Dr. Helio Rubens Batista Ribeiro Costa, Advogado, para compor a Comissão nas referidas datas.

 

(republicado por necessidade de retificação)

 

Aviso nº 782/2025 - PGJ-2ª Instância, de 14/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Apresentação dos candidatos da chapa MP Avança ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo;

2. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

3. Relatório de distribuição do mês de setembro;

4. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso n° 791/2025 - PGJ-APMP, de 22/10/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2025 – Prêmio “LUIZ CESAR GAMA PELLEGRINI”, composta pelos colegas Doutores Eloísa de Sousa Arruda, Paula Castanheira Lamenza, Vladimir Brega Filho (Série Criminal), João Lopes Guimarães Junior, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Landolfo Andrade de Souza (Série Cível), Beatriz Helena Ramos Amaral, Perseu Gentil Negrão e o jornalista Jorge Machado de Souza (Literário), concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados abaixo nomeados (em ordem alfabética): 

 

1ª Instância - Série Cível e Interesses Difusos e Coletivos:

 

Arthur Pinto Filho, Geraldo Rangel de França Neto, Luciana Bergamo e Sandra Lucia Garcia Massud

Débora Elaine Paulella

Jairo Moura da Silva

 

1ª Instância - Série Criminal:

 

Danilo Rodrigues Santana

Flávio Eduardo Turessi

Jairo Moura da Silva

 

Literário

 

Crônica:

André Luiz Bogado Cunha

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Sergio Roxo da Fonseca

 

Poesia:

Antonio Carlos Augusto Gama

José Carlos Amorim de Vilhena Nunes

 

Fotografia:

Daniela Dermendjian Duprat Avellar

José Claudio Zan

 

A premiação do concurso será realizada em cerimônia conjunta com o XVII Concurso Literário da APMP e com o XVI Concurso de Fotografia, no dia 30 de outubro de 2025, na Sede Executiva da APMP, situada na Rua Riachuelo, 115 - 11º Andar - Centro - São Paulo/SP, a partir das 18h.

 

Aviso nº 792/2025 - PGJ-CAT, de 16/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça avisa os integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal, a pedido do secretário-executivo, que nos termos do artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005, entre 1º e 10 de novembro de 2025, os interessados deverão requerer inscrição para concorrer à eleição de secretário-executivo e vice-secretário-executivo que será realizada na reunião ordinária de dezembro de 2025.

(SEI nº 29.0001.0117165.2025-90)

 

Aviso nº 798/2025 - PGJ-2ª Instância, de 20/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de outubro;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso n° 799/2025 - PGJ-APMP, de 21/10/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “RONALDO PORTO MACEDO” (Presidente Prudente), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, Fernando Galindo Ortega, realizará reunião ordinária no dia 01.11.2025 (Sábado), às 09h30, no Auditório da MP, situado na AV. Brasil, 494. Centro, Presidente Prudente - SP, com palestra proferida pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Doutor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA, que discorrerá sobre o tema “Os desafios do Ministério público de hoje e de amanhã”.

 

(Republicado por necessitadas de retificação - DOE de 22/10/2025)

 

Aviso nº 805/2025 - PGJ-CAT, de 22/10/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0116620.2025-61 - Interessado: ANDRÉ LUIS SIMÕES, 1º Promotor de Justiça de Itaquera.

Procedimento SEI nº 29.0001.0117023.2025-44 - Interessada: STEPHANIE OKUMA, 133ª Promotora de Justiça Criminal da Capital.

Procedimento SEI nº 29.0001.0119947.2025-54 - Interessada: BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO, 48ª Promotora de Justiça da Capital.

 

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 806/2025 - PGJ-CAT, de 22/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Secretário-Executivo e, em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005 avisa os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível, que tiverem interesse em concorrer ao cargo de Secretário Executivo ou Vice-Secretário, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, que deverão dirigir requerimento específico, para cada cargo, ao Secretário Executivo em exercício, entre 1º a 10 de novembro de 2025.

(SEI nº 29.0001.0128099.2025-43)

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 15-10-2025

 

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Fernando Augusto de Mello e Marcos Hideki Ihara. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Proposto voto de pesar pelo falecimento do senhor Nilton Carlos de Moraes, pai da Doutora Cassandra Roberta de Moraes, Promotora de Justiça, pelo falecimento do Doutor José Henrique Dardes, Procurador de Justiça Aposentado, aprovados por unanimidade. Em continuidade o secretário, Doutor José Correia de Arruda Neto apresentou o SEI nº 29.0001.0123962.2025-95 - Assunto: Recurso contra decisão de arquivamento - Situação: Sorteado Relator o Doutor Adriano Ricardo Claro. Informou que a Correição do Conselho Nacional do Ministério Público está prestes a começar, com início previsto para o final de outubro e término em novembro. Solicitou aos colegas que regularizem os protocolos que estejam fora do prazo, a fim de evitar pendências durante o processo de fiscalização. A fala foi objetiva e teve caráter preventivo e organizacional, voltada à boa condução dos trabalhos correcionais. A Doutora Patrícia Moraes Aude pediu a palavra a fim de fazer uma saudação aos professores presentes, destacando a importância da data. A homenagem foi reconhecida por diversos membros. Na sequência, foi iniciado o julgamento do PADS nº 01/2025 - SEI nº 29.0001.0005376.2025-44. Apresentou-se a digna Relatora, Doutora Liliane Silva de Oliveira, presente o Ilustre Defensor Doutor Levy Emanoel Magno, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 107.041. Após consulta às partes e ao Plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Na sequência, houve a manifestação oral do Defensor: centrou-se na tese de que a Promotora não cometeu infração funcional ao orientar seu pai diante da situação delicada em que ele se encontrava. Sustentou que as mensagens trocadas entre ambos, encontradas no celular do pai durante uma investigação judicial, eram de natureza íntima e privada, refletindo uma conversa entre filha e pai, sem qualquer caráter público ou institucional. O defensor argumentou que a Promotora agiu movida por laços afetivos, em um contexto de desespero familiar, e que, diante das circunstâncias, não seria razoável exigir dela uma conduta diversa. Enfatizou que não houve repercussão institucional, tampouco qualquer prejuízo à imagem do Ministério Público, e que nenhuma ação concreta de blindagem patrimonial foi efetivada. Destacou o histórico funcional exemplar da Promotora, com 18 anos de carreira sem qualquer anotação disciplinar, corroborado por testemunhos que atestaram sua dedicação, competência e reputação ilibada. Concluiu sua sustentação pedindo a absolvição da Promotora, com base na atipicidade da conduta e na ausência de infração funcional. Subsidiariamente, caso houvesse condenação, solicitou que fosse aplicada a pena de censura ou a de advertência, em vez da suspensão aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. Encerrando sua fala, fez um apelo à empatia dos julgadores, convidando-os a se colocarem no lugar da Promotora diante da complexa situação familiar, reafirmando que sua conduta não causou qualquer mácula à instituição. Seguiu-se manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público: contextualizou o processo administrativo disciplinar instaurado contra a Promotora, destacando que sua atuação extrapolou os limites da esfera íntima ou familiar. Ressaltou que, a Promotora, valendo-se de sua formação jurídica e posição institucional, orientou o pai — réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal — na adoção de estratégias voltadas à ocultação patrimonial, com o objetivo de frustrar eventual responsabilização civil pelos danos decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Afirmou que não se tratava de simples aconselhamento privado, mas de verdadeira mentoria jurídica para a construção de estratégias fraudulentas, como divórcio simulado, doações fictícias, uso de interpostas pessoas e criação de empresa desvinculada. Observou que a atuação da Promotora comprometeu a imagem institucional do Ministério Público, especialmente por envolver tentativa de fraude em um contexto de investigação criminal de alta relevância nacional. Apesar disso, reconheceu circunstâncias atenuantes, como o vínculo familiar e a ausência de antecedentes disciplinares ao longo de 18 anos de carreira. Considerando esses fatores, a Corregedoria propôs a pena de censura, por entender que seria uma resposta proporcional e adequada, capaz de reprovar formalmente a conduta sem incorrer em rigor excessivo ou leniência institucional. Por fim, a Corregedora solicitou o provimento parcial do recurso da defesa, exclusivamente para desclassificar a pena de suspensão aplicada pelo Procurador-Geral, mantendo a procedência da imputação disciplinar e aplicando a censura como sanção. Na sequência, a eminente Relatora, Doutora Liliane Silva de Oliveira fez a leitura do seu voto: apresentou uma análise técnica e sensível do caso. Argumentou que as mensagens trocadas entre ela e o pai ocorreram em ambiente privado e familiar, sem qualquer publicidade ou repercussão institucional. Destacou que não houve dolo funcional, má-fé, nem desvio de conduta no exercício do cargo. Os conselhos dados pela Promotora foram motivados por laços afetivos, em um contexto de desespero familiar, e não configuram infração ética ou funcional. Enfatizou que a Promotora possui um histórico na Instituição, exemplar, com 18 anos de carreira sem qualquer anotação disciplinar. Além disso, a relatora defendeu que a responsabilização disciplinar exige nexo direto entre a conduta e o exercício da função pública, o que não se verificou no caso. Punir uma filha por orientar o pai em uma conversa íntima seria transformar o vínculo familiar em prova de culpa, o que o ordenamento jurídico não admite. Diante da ausência de tipicidade, lesividade institucional e violação dos deveres funcionais concluiu pela absolvição da Promotora. Na fase dos Debates da matéria, manifestaram-se os Doutores: Luiz Antonio Guimarães Marrey iniciou seus argumentos destacando que a função de membro do Ministério Público exige conduta ética rigorosa, incompatível com orientações jurídicas voltadas à ocultação patrimonial. Rejeitou a tese de que as mensagens trocadas entre a Promotora e seu pai seriam meramente íntimas, argumentando que, mesmo sem publicidade, o conteúdo revela tentativa de fraude. Ressaltou que autoridades como o STF, a PGR e a Polícia Federal tiveram acesso às mensagens, o que configura repercussão institucional. Mencionou ainda a presença da Promotora durante diligência da Polícia Federal, apontando possível obstrução. Considerou a pena de suspensão por três dias modesta diante da gravidade dos fatos e votou pela manutenção da pena de 03 (três) dias aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça; Walter Paulo Sabella, reforçou a complexidade humana do caso e a necessidade de considerar os vínculos familiares envolvidos. Fez uma analogia com o direito penal, mencionando a escusa absolutória prevista para familiares que auxiliam parentes em situações de risco, e defendeu que o mesmo raciocínio deve ser aplicado ao direito administrativo disciplinar, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Argumentou que a Promotora agiu movida por laços afetivos, sem intenção de prejudicar a instituição, e que sua conduta não causou repercussão pública nem dano à imagem do Ministério Público. Ressaltou ainda o histórico funcional exemplar da Promotora, sem qualquer mácula em sua trajetória profissional. Finalizou esclarecendo que, diante das circunstâncias emocionais e da ausência de prejuízo institucional, não se justificaria a aplicação de sanção disciplinar. Por isso, votou pelo provimento do recurso e pela absolvição da Promotora; Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, manifestou-se frisando que a Promotora possui histórico funcional exemplar e que os conselhos dados ao pai ocorreram em contexto familiar e emocional, sem repercussão institucional. Ressaltou que a Promotora não incentivou qualquer prática ilícita, mas apenas orientou o pai em uma situação delicada, como qualquer filho faria. Criticou a mudança de posicionamento do Procurador-Geral, que aplicou suspensão mesmo diante da recomendação de censura pela Corregedoria e pela Comissão Processante. Concluiu que a conduta não justifica punição e que a absolvição seria medida justa e proporcional; Pedro Franco de Campos, reconheceu que é natural prestar orientações técnicas a familiares, mas destacou que o problema não está no aconselhamento em si, e sim no conteúdo das mensagens, que indicam orientações para práticas fraudulentas, como o divórcio simulado e a blindagem patrimonial. Ressaltou que a Promotora não buscou proteger o pai de uma eventual responsabilização penal, mas sim preservar o patrimônio familiar, o que configura infração funcional. Por fim, acompanhou a proposta da Corregedoria-Geral, votando pela aplicação da pena de censura; Patrícia Moraes Aude, enfatizou que a atuação da Promotora violou princípios éticos fundamentais da carreira, especialmente no que se refere à luta diária contra fraudes patrimoniais, comum nas áreas cível, de família e difusos. Citou o Código de Ética do Ministério Público e defendeu que a conduta da Promotora ultrapassou os limites da ética funcional, ao orientar estratégias que poderiam configurar fraude contra credores. Ressaltou que, independentemente do contexto político, é dever do membro do Ministério Público preservar a integridade institucional. Por fim, sustentou que a suspensão é a sanção adequada diante da gravidade da conduta; Cláudia Moreira França, frisou que todos os membros do Ministério Público, como qualquer cidadão, já foram procurados por familiares em busca de orientação jurídica, e que isso não configura infração funcional. Enfatizou que a Promotora agiu como filha, em um contexto de intimidade e desespero familiar, sem qualquer intenção de prejudicar a instituição ou de praticar fraude. Ressaltou que sua conduta não teve repercussão pública. Concluiu que punir a Promotora por aconselhar o pai em uma conversa privada seria desproporcional e injusto, votando pela absolvição; Valderez Deusdedit Abbud, destacou que o processo trata da relação entre pai e filha, e que é preciso evitar julgamentos influenciados por questões ideológicas. Reconheceu que a Promotora não se valeu de sua função institucional para orientar o pai, mas sim atuou como bacharel em direito diante de uma situação familiar delicada. Enfatizou que a conversa entre ambos foi íntima e pessoal, sem exposição pública ou repercussão institucional. Considerou que, embora a conduta possa ser vista como pouco ética, ela foi motivada por laços afetivos, o que exige uma análise mais humana e sensível do caso. Por essas razões, votou pela absolvição; Eduardo Ferreira Valério, observou que o caso não diz respeito à ideologia política do pai da Promotora, mas sim à conduta ética funcional da integrante do Ministério Público. Enfatizou que, embora seja comum familiares buscarem orientação jurídica, o que se viu no caso foi uma orientação objetiva para práticas fraudulentas, como simulação de divórcio e ocultação patrimonial, com potencial de lesar o erário. Argumentou que, mesmo que os atos não tenham sido concretizados, o conteúdo das mensagens revela intenção de burlar medidas judiciais, o que configura infração disciplinar. Ressaltou que houve exposição institucional, já que autoridades como o STF, a PGR e a Polícia Federal tomaram conhecimento dos fatos. Concluiu que a conduta da Promotora ultrapassou os limites éticos esperados de um membro do Ministério Público, votando pela manutenção da pena de suspensão de 03 (três) dias; Pedro de Jesus Juliotti, enfatizou que os diálogos entre a Promotora e seu pai ocorreram em ambiente estritamente íntimo, sem qualquer divulgação pública ou repercussão institucional. Para ele, a Promotora agiu como filha, influenciada por laços afetivos legítimos, e não como agente público em exercício de suas funções. Argumentou que, para configurar infração ao artigo 169, inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público, seria necessário que houvesse exposição negativa da imagem institucional, o que não ocorreu. As mensagens só vieram à tona por meio de uma apreensão judicial do celular do pai, e não por iniciativa da Promotora ou por qualquer ato público. Frisou que, diante das circunstâncias emocionais e da ausência de qualquer dano à instituição, não seria razoável exigir da Promotora uma conduta diversa, invocando implicitamente o princípio da inexigibilidade de conduta diversa. Por fim, concluiu pela absolvição da Promotora, por entender que sua conduta não se enquadra como infração funcional. A VOTAÇÃO foi realizada em várias etapas, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno, consignados os nomes dos votantes conforme transcrição da gravação. Na primeira votação o Colegiado decidiu entre a condenação ou absolvição da interessada. Votaram pela condenação, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Sérgio Neves Coelho, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Rosa Aschenbrenner Consales, Sonia Maria Schicarioli, Marcelo Dawalibi, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Ruy Cid Martins Vianna, Carla Maria Altavista Mapelli e Fernando José Martins. Votaram pela absolvição, os Doutores: Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Plínio Antonio Britto Gentil, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Valderez Deusdedit Abbud, Maria Aparecida Bertin Cunha, José Roberto Jauhar Julião, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Pupin, Luiz Sales do Nascimento, Pedro de Jesus Juliotti e Adriano Ricardo Claro. Obtendo-se 20 (vinte) votos pela condenação e 16 (dezesseis) votos pela absolvição. A segunda votação foi entre as penas de suspensão, censura ou advertência. Votaram pela pena de suspensão, os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Rodrigo César Rebello Pinho, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Sonia Maria Schincarioli, Eliana Silvia de Melo Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Carla Maria Altavista Mapelli e Fernando José Martins. Votaram pela pena de censura, os Doutores: Pedro Franco de Campos, Sérgio Neves Coelho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Rosa Aschenbrenner Consales, Marcelo Dawalibi, Paula Castanheira Lamenza e José Roberto Rochel de Oliveira. Votaram pela pena de advertência, os Doutores: Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Plínio Antonio Britto Gentil, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Valderez Deusdedit Abbud, Maria Aparecida Berti Cunha, José Roberto Jahuar Julião, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, Luiz Sales do Nascimento, Pedro de Jesus Juliotti e Adriano Ricardo Claro. Obtendo-se o seguinte resultado 17 (dezessete) votos pela advertência, 12 (doze) votos pela suspensão e 07 (sete) votos pela censura. Não alcançada a maioria absoluta, seguiu-se para a terceira votação, pela definição entre a pena mais severa, de suspensão, e a mais branda, advertência. Votaram pela suspensão, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Sérgio Neves Coelho, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Rosa Aschenbrenner Consales, Sonia Maria Schincarioli, Eliana Silvia de Melo Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Moraes, Patrícia Moraes Aude, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Carla Maria Altavista Mapelli e Fernando José Martins. Votaram pela advertência, os Doutores: Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Plínio Antonio Britto Gentil, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Valderez Deusdedit Abbud, Maria Aparecia Berti Cunha, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jahuar Julião, Paula Castanheira Lamenza, José Roberto Rochel de Oliveira, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, Luiz Sales do Nascimento, Pedro de Jesus Juliotti, Adriano Ricardo Claro. Obteve-se a seguinte resultado 20 (vinte) votos pela advertência e 16 (dezesseis) votos pela suspensão. A quarta, e última, votação foi pela definição entre as penas de censura ou advertência. Votaram pela pena de censura, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Sérgio Neves Coelho, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Rosa Aschenbrenner Consales, Sonia Maria Schincarioli, Marcelo Dawalibi, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo Sousa Malta Moreira Scuccuglia, Cícero José de Moraes, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Carla Maria Altavista Mapelli e Fernando José Martins. Votaram pela pena de advertência, os Doutores: Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Plínio Antonio Brito Gentil, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Valderez Deusdedit Abbud, Maria Aparecida Berti Cunha, José Roberto Jahuar Julião, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, Luiz Sales do Nascimento, Pedro de Jesus Juliotti e Adriano Ricardo Claro. Obteve-se o seguinte resultado: 19 (dezenove) votos pela censura e 17 (dezessete) votos pela advertência. Anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Fernando José Martins que, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso da defesa, desclassificando a pena de suspensão pela pena de censura. Designado como Relator, pelo voto vencedor, o Doutor Pedro Franco de Campos. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. Anunciada a próxima reunião extraordinária para 22 de outubro. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 382/2025 - CSMP, de 22/10/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 21/10/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0148.0000206/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Karina Santos da Silva, Anacleto Campanella Junior, Telma Aparecida Belo da Silva, Allan Frazatti Silva e Débora Cristina Person

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0155.0003289/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0003850/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Kleber Augusto Marques de Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0156.0002178/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Maria de Lourdes Boscolo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0198.0000536/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Amanda Andrade Alves Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000039/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Nayana Elias Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000182/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: MEGA URBAN CONSTRUTORA LTDA., YANG LOTEAMENTO DE IMÓVEIS LTDA. e PAES MELATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000387/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0211.0000493/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Associação de Pais da Creche Rotary, Anieli Cristina Brandao Svaiger e Municipio de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000650/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Antonio Carlos Maringoni, Luciano Eugenio de Oliveira Lima e Valdeci Alves Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0234.0001055/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Lecy Almeida Santos e MARLI ALMEIDA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000191/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Luiz Filipe de Paula Jacinto, Ana Paula Azevedo Carvalho, Municipio de Chavantes, Jose Aparecido Lopes e Associação Ourinhense de Bem Estar - AOBE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000199/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Sigiloso e Prefeitura Municipal de Chavantes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000539/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000545/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Carlos Renato Marques Rouxinol e Municipio de Cotia

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0245.0000612/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000765/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000039/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Rangel Lesinsky Kruk e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000412/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0296.0000417/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Diego Ferrari Ferreira, DIEGO FERRARI FERREIRA, E.A.DES., G.S.F.F. e B.S.F.F.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0311.0000042/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Meire Cristina Bazzo Virgínio e Meire Cristina Bazzo Virginio

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0001821/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena, Paulo César Nunes de Andrade e Jefferson Schoffen

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000330/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0001107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Instauração de Ofício e Município de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0336.0000055/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0340.0000214/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: THIAGO JOSÉ COLPANI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000538/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000328/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000233/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Paulo Sergio da Silva, Aparecido Donizete Cassanho e Municipio de Piraju

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000105/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Claudinei Aparecido Balduino e CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000248/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Reinaldo Vicente de Souza, Prefeitura Municipal de Guareí e Juliana Cristiana Seabra Tomé da Costa Auricho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000215/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0417.0000269/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 36.0439.0000029/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LARA VITÓRIA RODRIGUES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e Leonardo de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000817/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Izabela Tomé, João Vitor Mameto Zaitune, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Jocymeiry Paixão Gouveia Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000406/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fgpm Associados Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006185/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, LUIZA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS, NARCISO AMORIM DE SANTANA, NARCISO AMORIM DE SANTANA e MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0630.0000167/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Petterson Samuel da Silva Souza e Tabatan Tania da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000945/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: VALDEVINO LUIS DE MARIA NETO e RODRIGO ORTIZ DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000216/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JULIO CESAR BALLERINI SILVA, CÂMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL, CÂMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO (CIAAM), JULIO CESAR BALLERINI SILVA e CAMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0695.0000760/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Cássia Regina Zafani Furlan, PATRICIA VIEIRA MALULY, Prefeitura de Presidente Epitácio SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e Tarcísio de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005485/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rodrigo Maganhato, Rodrigo Onofre, Vanessa Aparecida de Oliveira Queiroz e José Antonio Caldini Crespo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0712.0006831/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: YANN CRISTIAN SILVA SANTOS RODRIGUES e ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DAS TESTEMUNHAS D JEOVÁ – BETEL BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0716.0001412/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000227/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL PROFESSOR PEDRO MAZZA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000943/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Sao Jose dos Campos Camara Municipal e Raimundo Queiroz Sampaio

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001738/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI, VICENTE DE MORAES CIOFFI e SR. ANDERSON FARIAS FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002756/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Serviço autônomo de água e esgoto de Piracicaba e FRANCISCO MARCELO MOREIRA ANGELIN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0027594/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Nair Nilsen , KELLY COSTA DOS SANTOS e Maria Valentina

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0032039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: VICTOR HUGO EMANNUEL GAMA e Victor Hugo Emannuel Gama

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032765/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: MARCOS VINICIOS PEREIRA e Prefeitura de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0037197/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Allana Cristine Negrão Oliveira, Cristiane de Jesus Pinto Negrão, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA e Rubens Fonseca Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0039143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: APARECIDO JOSE MARZOLLA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0039197/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Meridiano

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.1139.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Adega Suhr Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1144.0000317/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Boris casoy

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000366/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JULIMAR DUQUE PINTO

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000022/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1425.0000005/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Rodolfo Leandro Iannuzzi e Prefeitura de Mairiporã

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1599.0003644/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Deputado Federal Delegado Palumbo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2343.0000451/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Fabio Zatz e Casa de Repouso Vida & Saude Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2344.0000005/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Faculdade Zumbi dos Palmares e José Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2447.0000593/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS ANDRE LARA LENCO e MMC CAMBUI INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.2472.0000709/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Matheus Simões silva, AMANDA ANDRADE SIMOES PEREIRA, Eric Oliveira da Silva e Caps

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000040/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tarcísio Gomes de Freitas e Emidio de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000045/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2618.0000304/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e Thainara Faria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2618.0000466/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 383/2025 - CSMP, de 22/10/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/10/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0007.0001755/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NAUALE DE JESUS SIMOES BENICIO e 30E Participacoes e Producoes Artisticas S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0001195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Luiz Ricardo Vaz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0155.0001718/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS e Escola Estadual LYDIA KITZ MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000800/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0001178/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0001478/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PEREIRA ALVIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001689/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Municipio de Ribeirao Preto e Triunfo Comercio e Importacao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001710/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ELISANGELA GISELE DE ASSIS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0001800/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Regional de Nutrição - 3ª Região e Casa do Idoso Hospedagens Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0002028/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos S.A. e B Concerts Entretenimento Ltda

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002119/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ROBERTO JAYME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002816/2024-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, Sermed Saúde Ltda, UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, BRADESCO SAÚDE S/A, ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e NIPOMED - SISTEMA DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0003798/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Sumaré Hotelaria Geriátrica Ltda

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004216/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PAULO HENRIQUE GUIMARAES DE SOUZA e INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004692/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0005340/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Esquadri Primer Esquadrias de Aluminio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0005893/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0156.0006540/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA DOS REIS TAVARES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0008274/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO SALVADOR PIRES, EMILIA DE FÁTIMA CARREIRA DA SILVA, MARISTELA MONTEIRO e FÁTIMA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0008951/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CASA DE APOIO HOME CARE e CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000159/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Ambev S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000262/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Caio Augusto Wick Gutierrez e Monis Investimentos e Tecnologia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000283/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. e Live Nation Brasil Entretenimento Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000317/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000378/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Aplicap Capitalizacao S/a e Eduardo Tenório

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000430/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Start Pro Formacao Profissional Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000454/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Hospitalar Jaguara e MAURO PENCOV JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000634/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GEISA VIDAL BARASAL e Razor do Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000685/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Poliane Cardoso de Freitas e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000748/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000928/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Magazine Luiza S/a e BRUNA FRANCO DE MELO SERVO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0161.0000960/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Restaurante Jardim Sao Paulo Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001185/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e Partido Socialismo e Liberdade - Sao Paulo - Sp - Estadual

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000703/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Anderson Evaristo Camilo e Paulo Henrique Augusto Gonçalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000572/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Osmar Santa Maria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0001018/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, ERICH HETZL JÚNIOR e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ameri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0001261/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000157/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Gumercindo Aparecido Mosca Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000685/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Larissa Marchi Rossino e Dalva Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0192.0000067/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000277/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000681/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ e JOSÉ ROBERTO SANTANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0195.0000444/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: José Venício Lima de Espíndola e JOSE VENICIO LIMA DE ESPINDOLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0196.0000655/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Prefeitura municipal de Araras-SP e Rafael Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0197.0000104/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: FÁBIO MESSIAS VIANA FERREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000092/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Renato de Souza e Municipio de Taruma

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0201.0000377/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0002482/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Fundação Regional Educacional de Avaré e Câmara de Vereadores de Avaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000016/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Municipio de Sao Jose do Barreiro

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000080/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: CELIA MARIA VILLAR LEMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000135/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Municipio de Bananal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0202.0000149/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0202.0000241/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Suely Salviano de Oliveira Barros, Susy Salviano de Oliveira Pires, Jair Salviano de Oliveira Filho, Susely Salviano de Oliveira e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0205.0000356/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Camara Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000276/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000302/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Miguel Joaquim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0210.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Bilac

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000169/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: NOBLE BRASIL S. A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0214.0000132/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001170/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: UNESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002629/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: KÁTIA M. MERLINI E SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, EQUIPE SERVIÇOS HUMANIZADOS EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, ANA PAULA AVELINO , WILLIAM DE OLIVEIRA E SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, PAULO RENATO DA SILVA, OBJETIVA ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS LTDA , ANDRE LUIZ PERES, OBJETIVA ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS EIRELI, RPACTO EIRELLI e JOÃO CURY NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002691/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANONIMO--

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Município de Torrinha e Município de Santa Maria da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000049/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Tiago Luiz de Oliveira e Prefeitura Municipal de Buritama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000430/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Antonio Carlos Andreacci, Municipio de Cacapava, Delegacia de Polícia de Caçapava, Eny Mendes Ferreira Santos e Corino Araujo Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000075/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000700/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Julio Cesar Marucco, Benedito Ademar Simoes Ferreira e Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000880/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0224.0000038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: 1ª PJ Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0224.0000358/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Luciana Ramos de Assis e Gianluca Bellini Lacomba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000404/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Pedro e Municipio de Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0229.0000112/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Lucas Matheus Paiva e ANDRE NOGUEIRA SANCHES

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0230.0000045/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e Eduardo Avelino Trigolo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000105/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Ary Alves Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000354/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000578/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Município de Carapicuíba e Adega Receba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000901/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Secretária de Desenvolvimento Urbano Carapicuíba, Prefeitura de Carapicuíba, RODRIGO VELASCO DE CASTRO OLIVEIRA e Moradores da Rua Iapu e da Rua Mercês

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001280/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000319/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MATEUS LEITE BATISTA e CLAYTON JOSÉ NUNES NORA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0236.0000697/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Joaquim Cândido Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000057/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Cerqueira Cesar e Cerqueira Cesar Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000113/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Clayton Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000137/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Sigiloso, Municipio de Canitar, F. I. Boaventura Ltda e Bds Sistemas, Informatica e Consultoria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000264/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS, CLIPPER CONSTRUTORA LTDA., ANTONIO FERNANDES NETO e JULIANO FERREIRA DE MELLO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000451/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: EDITORA GRAFICA OPET LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000138/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000365/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, INSTITUTO BOM JESUS - IBJ e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Marcelo Torres Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000024/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Mário Roberto Notharangeli e Câmara Municipal Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000576/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Adriano Brasil Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0247.0001084/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000170/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000231/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0248.0000233/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000364/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COMELC - CONS. MUN. ESPORTES LAZER DE CUBATÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0250.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0250.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: R. C. T. D. e M. V. T.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000177/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000721/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000280/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ECOLOGIA EMBU e BRUNO FERREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0256.0000380/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Rayane Sophie de Lima Reis, Natalia Rafaeli de Lima Reis e Eliana Milene de Lima Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0257.0000048/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000052/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, EDEN ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS e ROGERIO TADEU GOMES LOURENÇO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000114/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Municipio de Embu-guacu e MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000139/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: IDAL FEFERBAUM, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e CARLOS ALBERTO PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0257.0000165/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Brian aluno, Mariah Cecilia torres venancio e DEBORA FERNANDA DE TORRES VENANCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000166/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unibase Terraplenagem e Pavimentação Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0257.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Conselho Tutelar de Embu-Guaçu e Municipio de Embu-guacu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000423/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ROBSON DA SILVA e Municipio de Embu-guacu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000516/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0000566/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Adalberto Vuolo Júnior e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Prefeito Municipal de Dolcinópolis, Prefeitura Municipal de Dolcinópolis e Câmara Municipal de Dolcinópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0263.0000103/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.0000112/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Delegacia de Polícia de Taguaí e Antonio Pedro Correa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000125/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Frederico Isaac Garcia Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000241/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Pedranopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0264.0000261/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Aterro Sanitário Proposta Ambiental, AF Fernandes Ambiental e Shallon Serviços de Coleta de Lixo Orgânico Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000270/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ADALBERTO JUNIOR DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Pedranópolis, ANTONIO CIRINO DE SOUZA NETO, FABIO ANTONIO PIZZOLITTO e LEANDRO RAIOTTO ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000297/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: David Saidel Coiado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0268.0000195/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ALEXANDRE CARLOS DE MOURA, SOUSA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA, D'PAULA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000216/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0000596/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0274.0000087/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0275.0000186/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Prefeitura Municipal de Guararema e José Luiz Eroles Freire

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000328/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Conselho Tutelar de Guaratinguetá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0277.0000240/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: E. E. MARCÍLIO DIAS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0000366/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000684/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000654/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Háguido rodrigues da silva e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001055/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOSÉ GENILSON SILVA VIANA, APL Construções e Assessoria em Projetos Ltda e ANDREA FERNANDES RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0001357/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Campanha Despejo Zero

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001427/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Grasielle Elizabeth Rufino Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000246/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Cristina Maria Kalil Arantes, Mario Luiz Sarrubbo e Prefeitura Municipal de Ibitinga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000015/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000192/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000253/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: FRAN FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Ronaldo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000139/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000142/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA, BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0286.0000321/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000491/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000570/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Ilhabela - Ilhabela Prev. e JOÃO MARCELO BORELLI MACHADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000612/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Municipio de Ilhabela e Hegon Henrique Bernardo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000654/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GAEMA LN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0288.0000067/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0288.0000080/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Débora Cristina Quadreli e Maria Passeti Quadreli

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0289.0000131/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: CLAUDIANO DE LIMA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0292.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Antonio Carlos de Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0292.0000208/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Câmara Municipal de Itanhaém

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001262/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Luciano Moura dos Santos e ITANHAÉM-PREV - Instituto de Previde^ncia dos Servidores Pu´blicos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000156/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COMITIVA TROPEIROS DA SERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0293.0000271/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES e alessandro da silva rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0293.0000294/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FABIO ESTEFAN DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000380/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Rosangela Godinho do Carmo, Helio Tarcisio Guedes, Bruna Marques Camargo e Nilson dos Santos Bonfim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0293.0000445/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Hospital Santa Monica

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000483/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000441/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0296.0000400/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0297.0000210/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000326/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: DENIS CARLOS GOMES e Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0297.0000377/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: BOVMEAT PROCESSADORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000228/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0299.0000060/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0304.0000107/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000224/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Claudio de Almeida Guimarães e Fabio Fadel Benevides

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000485/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Clinica Lund de Nefrologia Ltda. - Unidade III

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000146/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000315/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000332/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal, ANDRÉA CRISTIANE FOGAÇA DE SOUZA NOGUEIRA e Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000366/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiuva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000383/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Prefeitura Municipal Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000295/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Antônio da Cruz Pimental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0310.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000151/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: DAMIAO DE PAULA LOPES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Juliano de Almeida Masseira, Associacao dos Amigos de Nova Higienopolis, MUNICIPIO DE JANDIRA e Amanda Cristina de Almeida Masseira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000764/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura Municipal de Jandira e Diego Haffoman Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000124/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUAN SPAULONCI FABRICIO e FABIO FERNANDO PERES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000246/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ÁGUAS DE JAHU, SANEJ e SAEMJA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAHU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000263/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Luccas Augusto Gasparini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000321/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000482/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Clube de Campo Empyreo, Municipio de Leme e Luiz Armando Goyos Ferreira Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000808/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e Rafael Santo Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000602/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000482/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Sonia Aquino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000492/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY e Maurílio de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000999/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: SYLVIO BALLERINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e FERNANDA FERREIRA SANTIAGO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001052/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000325/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000440/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Lucelia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000892/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ALINE SÁ TELES LOPES e HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO DESTERRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000415/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: FAZENDA SANTA CLARA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000072/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: moradores do bairro Jardim Anchieta e BAR DA SAIDEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000311/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura de Mauá, Paulo Henrique da Costa Filho e K2 Produtos Industriais Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0000396/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Diana Pereira de Santana Folha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000498/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Erismar Soares Clemetino, Câmara Municipal de Mauá e Município de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0335.0000029/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Augusto Barbar Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000085/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0335.0000102/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0337.0000246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP e LUZIA FARIAS ETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000111/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000140/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e ANDRE LUIZ GUIRADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000201/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000222/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: G.s. Servicos Educacionais Ltda e Municipio de Mirassol

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000237/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000294/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: THAIS NAYARA AZEVEDO e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0341.0000618/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Roberta Cristovam Nunes da Silva, Estado de Sao Paulo, Municipio de Mogi das Cruzes e Jenifer Regina dos Santos Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002434/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004799/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENSTAR EIRELI-ME, MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000472/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: JOSÉ LUIZ NORA NETO e Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Joao Batista Cavalcanti e Municipio de Mongagua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000313/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000626/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0348.0000104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Ariane Rodrigues Valadao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0348.0000537/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Secretaria de Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0348.0000538/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: ALVORECER CASA DE REPOUSO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0348.0000577/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Igor Gabriel e -

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000127/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000297/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000122/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: FRANCISCO JOSE FALCO, JOSE MAURICIO BASSO MANSUR, DARCY PAZ MEDICE, ANDRESSA DE LIMA, JOSÉ MAURICIO B. MANSUR e VILA SERTANEJA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000131/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: TEREOS ACUCAR E ENERGIA CRUZ ALTA S.A. CRUZ ALTA PARTICIPACOES, FAZENDA DA NETINHA e BERNARDINO MACHADO NETO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0000382/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0002482/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Peterson de Souza, Souza Incorporacoes e Construcoes Ltda e Joviel Brasilino de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000469/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000722/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0359.0000084/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0367.0000010/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000017/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: JOSÉ MAURO BARCELLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000081/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Danilo Barros e Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000197/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ROSANGELA LUZIA PEREIRA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000298/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000337/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Câmara Municipal de Paulínia e Antônio Miguel Ferrari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000047/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Raul Nacli e Municipio de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0371.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0000137/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Município de Penápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000286/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Lucilene Vargas da Silva, Municipio de Avanhandava e Jose Antonio Duarte Pinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000343/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Iasmin Raini Gomes de Moura e Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000132/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Josué Gomes do Nascimento e RAFAEL DA SILVA ASOO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0374.0000357/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: [email protected], Valdemar Domingos Moreira, Júlia Siqueira da Silva Campos e Irmandade da Santa Casa "José Benigo Gomes"

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000274/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0380.0000147/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Luana Rodrigues Leite e Foed Salim Abrahão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000141/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO e CAMARA MUNICIPAL DE OLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000289/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000306/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000267/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000314/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000318/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Tatiane Caldeira Correia, Luis Gustavo Martins de Barros e Municipio de Pirajui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0385.0000169/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Município de Pirassununga e Luciana Batista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000047/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000186/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Fabiana Pereira Rodrigues Soares, Reginaldo Bueno e Reinaldo Vicente de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000130/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Pedro Orlando Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Eduardo Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000390/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000573/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Eduardo Castro Francisco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0399.0000189/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: RAYSSA CLARA B. BASÍLIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0399.0000212/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: RAYSSA CLARA B. BASÍLIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000208/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0406.0000044/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Jardim Bedran Boa Esperanca do Sul Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Goncalo Roseno de Sousa Neto e YANG LOTEAMENTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000103/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Conselho Tutelar de Trabiju

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000130/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000209/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e Gabriel Eid Roncon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0414.0000192/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0419.0000005/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000424/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0421.0000081/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Gustavo Masiero, Leandro da Silva Tavares e João Carlos Campelo Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0421.0000214/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Rubineia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0422.0000111/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ISABEL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000312/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CRISTAL HELENA DOS SANTOS e CRISTAL HELENA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001045/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: VALDINETE ANDRADE SILVA FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0422.0001204/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CLARA DUTRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000084/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: SUSANA VITAL AVELINO, Susana Vital Avelino e BEATRIZ NEGRI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000034/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: José Urias de Barros Filho e Prefeitura do Município de São João da Boa Vista-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000099/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000446/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Valdelei Paulino paulino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0431.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0432.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0435.0000017/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Nicole Oliveira Morais e Nicole Oliveira Morais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0437.0000095/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Daiane Dammelo Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000116/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000160/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Marcelo R de Almeida e MARCELO ROBERTO DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000211/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Sao Roque e Mauricio Correa de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000251/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000464/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000494/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000629/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Gabinete Prefeito, L. S. M. J. e IBAM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000814/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente, IGEVE e Jaqueline Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001097/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GILMAR ANDRE DOS SANTOS NEVES DE LAVOR e Prefeito de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002677/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002964/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente e Rui Elizeu de Matos Pereira

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000074/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: AIRTON JOSÉ BIS e IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000427/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: SAULO RODRIGUES DA SILVA, PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000887/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Ester Ferreira da Silva, Juliane Camargo Martins e FOX PUB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0451.0000154/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA DE SUZANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0451.0000473/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Francisco Faustino de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0451.0000606/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: VANIA VILANE RIBEIRO RUIZ, Francisco Ferreira Gomes e Residencial Paulista 01

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0001202/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0452.0000167/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Prefeito Aprigio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000271/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: ANDERSON DE SOUZA HIPÓLITO e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0452.0000292/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: KELLY CANDOR DE PAULA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001924/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: JOSE APRIGIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0455.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Mariana Gomes Vidal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000022/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: JSB Construções e Engenharia Ltda. e Prefeitura de Taquaritinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MARCO ANTONIO PAGLIUSO e AUTO POSTO TAURUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001043/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: INSTITUTO DE PREVIÊNCIA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000093/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: GRUPO FUTURO GESTÃO DE SAÚDE, Prefeito Municipal de Tremembé e GRUPO FURUTO GESTÃO DE SÁUDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0461.0000096/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0462.0000417/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Tupã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: desconhecido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000154/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Arian Construções e Incorporação LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0464.0000446/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0465.0000042/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: HAROLDO MELGUIZO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000103/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Antonio Carlos Panunto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000499/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0466.0001086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: 49.311.114 Carlos Roberto Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000110/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Antônio Carlos de Carvalho Gomes Hernandes e Municipio de Vargem Grande do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0468.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000018/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000122/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, Renato Germano, João Paulo de Souza , VANESSA GOMES DE SOUSA, Fernando Pasqualino e Rodolfo Wilson Rodrigues Braga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0001124/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: RONALDO ALVES PORTUGAL, SILAS ZAFANI e GUILHERME ZAFANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000196/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0473.0000316/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Fernando de Moura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0474.0000283/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Municipio de Votuporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000079/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar do Alex Ltda e REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000114/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Hsu Ya Chen e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000287/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000290/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000320/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Francisco Quintiliano Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000424/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: C G S Engenharia e Construcoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000658/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AUTO POSTO RIVELINO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0517.0000231/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e LEONARDO PEREIRA RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000177/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: SAICA Cidade Ademar II e sua mantenedora, Associação Beneficente Caminho de Luz - Abecal e SAICA CIDADE ADEMAR ABECAL II

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000619/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ANDREA LIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0540.0039143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba e CETESB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0003489/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal e Cury Construtora e Incorporadora S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0003720/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC), INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003825/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0554.0003849/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e SANDRA HARUMI FUKUROZAKI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004436/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0004995/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Álvaro de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006005/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO e ALINE AUGUSTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0006122/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Feitico Brasileiro Comercio de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0554.0006269/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006331/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Maj PM 980867-1 Alexandre A Barelli, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE ANTÔNIO BARELLI (Major PM), THIAGO DE ALMEIDA (Sargento PM) e 3º Sgt PM 113772-7 Thiago de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006722/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDNILSON BATISTA DE SOUZA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0001181/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MARTINS E LOCOCO LAVANDERIA LTDA e SAMUEL DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0602.0000269/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: WANDERSON TAFAREL e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0610.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: LPM Transporte de Passageiros, Marcia Regina da Silva Monte e Marivaldo Carlos Monte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0613.0000038/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0630.0000113/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Lincoln José Franco e Município de Tabapuã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000206/2016-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LILIAN RITA DE SOUZA VICTORASSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0630.0001188/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0631.0000164/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia e Município/Prefeitura de Urânia-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000794/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000122/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JULIANO CESAR DE SOUZA SANTOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Juliano Cesar de Souza Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0661.0000060/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0663.0000003/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Município de Rio Grande da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0663.0000137/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: AES ELETROPAULO S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000872/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gustavo Martinelli e Priscila da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000873/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Aloysio Queiroz, Jose Carlos Sacramone, Gustavo Martinelli e Luiz Fernando Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000885/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rafael Lourenço

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0670.0002522/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LUCIANA COSTA SILVA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GÊNOVA e RE9 ASSESSORIA e ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Laura Revoltini Alexandre

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Érika Castilho de Andrade, Eduardo Betelochi, Ana Paula Siqueira e João Paulo Dantas de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000223/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti e FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000847/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000897/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Companhia Metalurgica Prada e Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000844/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000152/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CCR SA, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, GOVERNO E PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000359/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BEATRIZ HERNANDES BRANCO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROTECOP SAS e LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000386/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO BERTO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 1ª ZONA ELE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA PENHA e ESCOLA DE SAMBA FLOR DE VILA DALILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000479/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000496/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RICARDO LUIS REIS NUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000499/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA e RICARDO LUIS REIS NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000659/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA M BOI MIRIM, NATALINO SILVA SOUZA, PAULO CIRINO DA COSTA, KELLY CORREA DOS SANTOS e SILVIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000667/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000767/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Supra Bar Vila Madalena Comercio Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000780/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MELISSA COELHO MIZUCA, VIVIANE GISLAINE ANIBAL MULLER e LUIZ CARLOS LUCENA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000842/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001204/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001222/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRUNO GUALANO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), GUILHERME GIANNINI ARTIOLI, REURY FRANK PEREIRA BACURAU, HAMILTON ROSCHEL e JULIA F MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001405/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000542/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000004/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000030/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Antônio Carlos C. G. Hernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000011/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0001061/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0002002/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000338/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: INAÚ MAQUINAS INDUSTRIAIS e MILTON DUCA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001423/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAEMA e MOISES MARCOS CAETANO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001924/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ALUISIO PINNA BRAGA, SHOPPING CENTER IGUATEMI e aluisio pinna braga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0001987/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CAÍQUE RIBEIRO PEREIRA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0006194/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: WAGNER BARBOSA DE CASTRO, EMPRESA SOMATÓRIA, PEDRO CLÁUDIO DA SILVA, ARLY DE LARA ROMEO, CONSELHO FISCAL DO HOSPITAL REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e CLAUDIO AMATTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007880/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SANASA - Campinas, ANÔNIMO e IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0000444/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CEVS - MARTINEZ ESTRELA DA MANHÃ LTDA. e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - VISAM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000998/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: S.A.R.A. CDU UNIMED BAURU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001230/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MAX PRODUÇÕES E EVENTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0719.0000339/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000689/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Parque Tecnológico de São José dos Campos e Mara Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001210/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Coletivo Defesa Crítica São José e Thomaz Henrique Barboza da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0719.0002219/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0002463/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: denise mine gavinha lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002503/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002820/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002943/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Maria Dominicia da Conceição

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003535/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000833/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000964/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000973/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Sergino Ribeiro de Mendonca Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001147/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001188/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e Cristina Peres Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001348/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEANDRO CRISTIE MAULIN, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, REJANE JAQUELINE MAULIN e ALINE MICHELLE MAULIN RUDON

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0001452/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001466/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Hugo Morais Spirlandelli e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0001681/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0001692/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0722.0001736/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Maria Angela de Figueiredo Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001776/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000499/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: TCMEP 2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e GAEMA - Núcleo Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0001313/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0002315/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Marcelo Cheli de Lima e Paulo Roberto de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002597/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003409/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0004514/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Cássio Luiz Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0006247/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0007241/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Adarci Terezinha Lourenco Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0007637/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Municipio de Piracicaba, Luciano Rodovaldo Celencio e Guilherme Mônaco de Mello

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001106/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: WAGNER MOURA LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001295/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0726.0000575/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sugoi S.a, MARICELIA TEIXEIRA DOS SANTOS e Caixa Economica Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0726.0000774/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0734.0000054/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Metta Empreendimentos Imobiliarios Ltda e MARIA DE FATIMA MATOS CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000128/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF OLEGARIO MARIANO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000277/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000549/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000194/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005314/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Gilles Emmanuel Jean François Willemin e DAVID SILVA SIRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007044/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ADEVANDRO LOURENÇO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0008787/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Lara Milliani Balbino Batista e PUC SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010368/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Ademir sanches e Luiz Bettoni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012588/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Paulo Henrique Lopes Carvalho e Marcelo do Amaral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013018/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCIANA CAROLINA FERREIRA e Jose Carlos Skrzyszowski Junior Advogados Associados

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0018606/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Rodrigo de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0021650/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ADRIANO FRIGO JUNIOR, CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA, JOSÉ RENATO BELLUCI BRAGANÇA e PEDRO MIGUEL BELLUCI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: KEISE CRISTINA PORTELA DOS SANTOS e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0027490/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Polícia Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0028204/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0029427/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0031630/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: BRUNO CONTE SOARES DA SILVA e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032516/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Dirceu Elias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0034159/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: LUCIANE KOSLU e Silvânio de Vasconcelos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0036792/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MAURICIO MERZVINSKAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0037211/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Fernanda Gonçalves de Carvalho, 46.174.862 MIRIAM OLIVEIRA ESMOLARE e CIRINO ENTRETENIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0049861/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: T-cuido Casa de Repouso Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1097.0000006/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000032/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Cia. Saneamento de Jundiai e Sanebavi - Saneamento Basico Vinhedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1139.0000121/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Dilma Maria de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000122/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rafael Kohler Costa e Colsan - Associacao Beneficente de Coleta de Sangue

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000131/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: GIZINEIDE MARIA DOS SANTOS e SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000165/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: JR ITALIANOS TORNEARIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000098/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE e Municipio de Caiabu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000122/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Rosana e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.1181.0000046/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000051/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1599.0005159/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LEANDRA MARITZA VAN DER LAAN BERBEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0006758/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Serasa S.a. e Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0007825/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CARLOS RENATO PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Secretaria Municipal de Educação de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0007830/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RITA DA CONCEICAO FRAGA ENES e Secretaria Municipal de Educação de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.2447.0000027/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: FLORENCE RESIDENCIAL - ILPI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2447.0000094/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000112/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Ely Martins Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2447.0000132/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Carlos Eduardo Zancheta, Lucas Silveira Ribeiro, Lucas Silveira Ribeiro e Concessionaria de Iluminacao Publica Conecta Campinas SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000268/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ANÔNIMA e UNICAMP

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura do Município de Osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000246/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Mario Jose da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000257/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000329/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000467/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: FELIPE DA COSTA GONZAGA, Amil Assistência Médica Internacional S.A., FELIPE DA COSTA GONZAGA e Maria da Conceição Peireira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000469/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: João Paulo manfre e NATHALY FERNANDES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000481/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000448/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARIA ESTELA TAVARES COELHO, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2517.0000104/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SIDNEY RIBEIRO CHAVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2556.0000130/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JARDEL PEREIRA ZEFERINO e Subprefeitura de Parelheiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000129/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Israel Nantes Santos e Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral à Vítimas (PROVITIMA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000254/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000263/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000277/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000310/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000046/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.2613.0000447/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

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Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2618.0000195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000293/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 9ª REGIAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

Aviso nº 384/2025 - CSMP, de 22/10/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Remoção de Sede, colocados em concurso através do Edital de 07.10.25, já consideradas as desistências.

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de outubro de 2025 até 20 de outubro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000869/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Empréstimo consignado | Práticas Abusivas |

Parte(s): Alex Matheus Minato - REPRESENTANTE

Banco Agibank S.a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0273.0000146/2025

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): município de Guará - RECLAMADO

Jeferson Gabriel Pereira do Amaral - VÍTIMA

JEFERSON GABRIEL PEREIRA DO AMARAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 1599.0005321/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados | Produto Impróprio |

Parte(s): Ilha Bela Posto de Servicos Ltda - REPRESENTADO

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000445/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Práticas Abusivas |

Parte(s): 55.051.744 Elizangela Braga Cazini dos Santos - INTERESSADO

LAIANI MARQUES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0004117/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Nutratta Nutricao Animal S.a - REPRESENTADO

Câmara dos Deputados - INTERESSADO

Bruno Ganem - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000676/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Centro Odontologico Vamos Sorrir Tupa Ltda - REPRESENTADO

Philipe Moraes de Gouvea - REPRESENTADO

Dejanira Cusim de Carvalho - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0161.0000210/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): Amigola.us e Levelhits.com.br - REPRESENTADO

Associacao Protetora de Direitos Intelectuais Fonograficos do Brasil - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): O SUCESSO AGORA.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000502/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Associacao Protetora de Direitos Intelectuais Fonograficos do Brasil - REPRESENTANTE

Super Fama - superfama.com.br ([email protected]) - REPRESENTADO

Wesley Ribeiro de Jesus - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0161.0000838/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): Cimed & Co. S.a. - REPRESENTANTE

Sanofi Medley Farmaceutica Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001043/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): FACEBOOK SEVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - RECLAMADO

WISH S/A - INTERESSADO

WISH S/A - VÍTIMA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0206.0002178/2022

Número TJ: 1500613-96.2024.8.26.0068

Data Ajuizamento: 23/02/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Cláusulas Abusivas |

Parte(s): Vlamir Edilson Valerio - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1139.0000154/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Louveira - RECLAMADO

 

Nº MP: 0432.0000046/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Secretaria Municipal da Saúde - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo - REPRESENTADO

Mariana Fogliarine Bueno da Silva - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0451.0000355/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO |

Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL - SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0455.0000015/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO |

Parte(s): Municipio de Coronel Macedo - REPRESENTADO

Pedro Luiz Antunes da Silva Coelho - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0000928/2025

Número TJ: 2327866-02.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0248.0000241/2025

Número TJ: 2322986-64.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0259.0000015/2025

Número TJ: 2293359-15.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0286.0000118/2025

Número TJ: 2327874-76.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0382.0000294/2025

Número TJ: 2324559-40.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0417.0000227/2025

Número TJ: 2324558-55.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0422.0000074/2025

Número TJ: 2309942-75.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Câmara Municipal de Igaratá - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000402/2025

Número TJ: 2309945-30.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Camara Municipal de Rinopolis - INTERESSADO

2ª Promotoria de Justiça de Tupã - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0001200/2024

Número TJ: 2327868-69.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0482.0000120/2025

Número TJ: 2310819-15.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0554.0004311/2025

Número TJ: 2322949-37.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0554.0004532/2025

Número TJ: 2299920-55.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0012629/2025

Número TJ: 2322979-72.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0027071/2025

Número TJ: 2306751-22.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Rafael piovezan - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0027084/2025

Número TJ: 2294994-31.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Municipio - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000034/2024

Número TJ: 2306843-97.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Juvenal Correa - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000049/2024

Número TJ: 2322961-51.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000052/2025

Número TJ: 2322975-35.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000064/2025

Número TJ: 2327905-96.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000161/2025

Número TJ: 2295012-52.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

SYLVIA KOGA TAKEDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000180/2025

Número TJ: 2322977-05.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): LUCAS VIEIRA AGOSTINHO - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000198/2025

Número TJ: 2322967-58.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000200/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

 

Nº MP: 0554.0005893/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Crimes contra a Ordem Tributária |

Parte(s): Juliane Dante de Moura - INTERESSADO

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0026882/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Bolsa Família (Lei 14.601/2023) |

Parte(s): Sheila Maria Gonçalves de Oliveira - RECLAMADO

Prefeitura municipal de Borborema - RECLAMADO

RONI CLEBERSON RAMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 1618.0000348/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0678.0001378/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): Silvio Carlos da Silva Prado - VÍTIMA

Silvio Carlos Da Silva Prado - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000212/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): FABIANA KUHNE - INTERESSADO

Fabiana Kühne - VÍTIMA

Condomínio Residencial Marcondes Filho - RECLAMADO

 

Nº MP: 0293.0000039/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): alessandro da silva rodrigues - TESTEMUNHA

Alessandro da silva rodrigues - INTERESSADO

 

Nº MP: 0334.0000697/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): UBS Vila Magini - REPRESENTADO

Sidney Eduardo de Oliveira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0001765/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0000553/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): CAPEP-SAÚDE - REPRESENTADO

CAMARGO, CALHEIRO & PALHARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0678.0000554/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Câmara Municipal de Taubaté - INTERESSADO

Erika Cristina Carneiro Braga - INTERESSADO

Academia Ideal - REPRESENTADO

Anaize Moreira de Oliveira - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0000177/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA | TRANSPORTE TERRESTRE |

Parte(s): Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avare - REPRESENTANTE

Municipio de Avare - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0296.0001599/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MIAAMOR - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000238/2025

Número TJ: 1022338-40.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): ROSEMEIRE APARECIDA ARAÚJO DE LIMA - INTERESSADO

MARCOS ANTONIO DE LIMA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0156.0003722/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador | Inspeção |

Parte(s): Lar dos Velhos da Igreja Presbiteriana - INVESTIGADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000195/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Vigilância Sanitária de Cachoeira Paulista - VISA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - RECLAMADO

 

Nº MP: 0713.0003312/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |

Parte(s): HC UNICAMP - REPRESENTADO

TIAGO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0555.0000481/2013-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL AMADOR AGUIAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001284/2012-8

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANA - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL CENTRAL DE OSASCO - ANTONIO GIGLIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007694/2018-0

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

DENISE RODRIGUES SOARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000174/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |

Parte(s): Ana Carla Remocao e Guarda de Veiculos Ltda - INTERESSADO

Edson Ferreira Xavier - REPRESENTANTE

Municipio de Promissao - REPRESENTADO

Juarez Ribeiro de Novaes - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0000015/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000080/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: RESSARCIMENTO DO SUS |

Parte(s): CLINICA FERNANDO VIVIANE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0455.0000032/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: REPASSE DE VERBAS DO SUS | TERCEIRIZAÇÃO DO SUS |

Parte(s): Eder Miano Pereira - INVESTIGADO

Santa Casa de Misericordia de Taquarituba - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1139.0000010/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Thayse Polidoro João - TESTEMUNHA

Thayse Polidoro João - INTERESSADO

Municipio de Louveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000095/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Outros |

Parte(s): Municipio de Miguelopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000534/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0739.0008784/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Luciana Tambellini De Paula - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0739.0002181/2019

Número TJ: 1503888-31.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): JEFERSON MICHELASSI CACHOEIRA - INTERESSADO

Municipio de Diadema - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0156.0001439/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000447/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Segurança em Edificações |

Parte(s): Angela Orosco de Melo - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000243/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0257.0000047/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000234/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0716.0000715/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0344.0000205/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Sérgio Barbosa dos Santos - VÍTIMA

Prefeitura municipal - RECLAMADO

VANESSA DE CAMPOS CORSO DOS SANTOS - INTERESSADO

Vanessa de Campos Corso dos Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0348.0000545/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0375.0000186/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Wilson Alves de Lara Filho - REPRESENTANTE

Municipio de Peruibe - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0001684/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0414.0000150/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Salto - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0435.0000020/2025

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0739.0035425/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): Gustavo Anibal Biancardi - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0215.0004863/2016

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003414/2015-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000047/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE TERRESTRE |

Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000493/2018-2

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SAMUEL ROSSI - REPRESENTANTE

ERASTO PAGGIOLI ROSSI - REPRESENTANTE

SAMUEL ROSSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000306/2015-4

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005382/2016-1

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA RIBEIRO - INTERESSADO

ALPHAVILLE URBANISMO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000389/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): DR. FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO - 44º PJ CRIMINAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0438.0000941/2023

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): Escola Técnica Estadual Gustavo Teixeira - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MINICÍPIO DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0005281/2021-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0201.0000244/2023

Número TJ: 4001520-28.2025.8.26.0073

Data Ajuizamento: 15/10/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - RÉU

CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE AVARÉ - INTERESSADO

AJP INVESTIMENTOS LTDA. - RÉU

CONSTRUBRAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELLI - RÉU

 

Nº MP: 0321.0000071/2023

Número TJ: 1500955-96.2025.8.26.0319

Data Ajuizamento: 18/07/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - RÉU

SONIA TEREZA SASSO ROSSINI - RÉU

 

Nº MP: 41.0739.0001256/2021-5

Número TJ: +150045-55.2202.5.82.6005

Data Ajuizamento: 15/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JANIO PARAISO MEIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000350/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): Berço Redenção - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0324.0000246/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Lorena - RECLAMADO

MARCOS VINICIOS PEREIRA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0269.0001083/2023-3

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO

ANDERSON CLAYTON SANTOS FRANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000165/2023-6

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE APIAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000319/2023-8

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0597.0000193/2025

Número TJ: 1500523-51.2025.8.26.0069

Data Ajuizamento: 15/10/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

Parte(s): Vanessa Aparecida Dionisio dos Santos - RÉU

Ravy Kauê Dionísio dos Santos da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0332.0000185/2025-4

Número TJ: +150056-29.0202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 16/10/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0370.0000124/2025

Número TJ: 1500883-64.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): Josiane Cardoso Caetano - RÉU

 

Nº MP: 0432.0000199/2025

Número TJ: 1500764-59.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 02/10/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Parte(s): Joana D ́arc Domingos da Silva - RÉU

 

Nº MP: 0439.0000305/2024

Número TJ: 1003640-11.2025.8.26.0586

Data Ajuizamento: 16/10/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): MARCELO APARECIDO OLIVEIRA BARRETO - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0207.0000127/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Reserva legal |

 

Nº MP: 0215.0000703/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Luciano Moraes - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000052/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Jaguariuna - INVESTIGADO

Municipio de Jaguariuna - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000053/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): Municipio de Monte Mor - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000806/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROPET DE AMPARO ANIMAL - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Campinas - RECLAMADO

 

Nº MP: 0722.0000855/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0286.0000509/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): GUILHERME EDUARDO MARTINS GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0307.0000179/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Jamilton Junqueira Polo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000308/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Janete Mary Baaclini Galante Severini - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0004924/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Marilia Gerciano - INTERESSADO

Construtora Panamá ltda - REPRESENTADO

RV Jundiaí Empreendimentos Imobiliários - REPRESENTADO

S Retros Pavimentação, Construção e Locação - REPRESENTADO

Évora - REPRESENTADO

Imprensa local - REPRESENTANTE

Assessoria de Imprensa MPSP - REPRESENTANTE

Recanto das Uvas Empreendimento Imobiliários - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0322.0000450/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ADEGA YELLOW - REPRESENTADO

NATALIA GUIMARAES MENDES - REPRESENTANTE

AMIGOS LOUNGE DRINKS - REPRESENTADO

AMIGOS BURGUER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000119/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

THIAGO RODRIGUES PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000402/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0340.0000403/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Fauna | Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): JOSE VICENTE FILHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0368.0000162/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0371.0000186/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Marcos Jacinto da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0000864/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): CONPPAC - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio RP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000281/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Município de São Paulo / CONPRESP - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0472.0000131/2023

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): CLAUDIA SHIZUE NOZAKI TAVARES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0713.0003455/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Projeto Resgate de Efraim - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0291.0000183/2014-1

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0307.0000210/2023

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FAUNA | DANO AMBIENTAL | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | FLORA |

Parte(s): AGROSH AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0000915/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PAULO SERGIO CUSSOLIM - RECLAMANTE

Raoni Zambi - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0367.0000038/2022-5

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

VALÉRIA DE FIGUEIREDO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0384.0000756/2016

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): UMOE BIOENERGY S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000199/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Adriano Ladeira Agostinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000083/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | SANEAMENTO |

Parte(s): JALLOL Administração e Participação Ltda. - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

AUTO POSTO DE SERVIÇOS PANTERA NEGRA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000083/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Reserva Novos Parques Urbanos S.A. - REPRESENTADO

Reserva Paulista Administradora de Parques S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000280/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO | DANO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): Locacoes e Transportes Jha Ii Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000444/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS | GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): GILBERTO TANOS NATALINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000464/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTOS CONTROLADOS / PERIGOSOS | POLUIÇÃO |

Parte(s): Akzo Nobel Ltda - INVESTIGADO

Akzo Nobel Ltda - INVESTIGADO

Akzo Nobel Ltda - INVESTIGADO

Nouryon Pulp And Performance Industria Quimica Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0017304/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Quadra esportiva do time de futebol "Pau no gato" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2346.0000056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0206.0001992/2023

Número TJ: 1501395-06.2024.8.26.0068

Data Ajuizamento: 17/05/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Fabricio Pires Afonso Dorado - RÉU

Container Bar e Restaurante Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0426.0004837/2022

Número TJ: 4005192-32.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 09/10/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - RÉU

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS - INTERESSADO

ROSICLER DE ALEXANDRES SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0001042/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0322.0000013/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municpal de Limeira - RECLAMADO

Hamilton Fernando de Mello Júnior - INTERESSADO

 

Nº MP: 0322.0000411/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Escola Cantinho do Brincar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0003128/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0001548/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0453.0000085/2025

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Lepri Produtos Ceramicos Ltda - RECLAMADO

Jose Eli Martinelli de Lima - RECLAMANTE

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0184.0000096/2025

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Artur Del Rio Condotta - INVESTIGADO

Luciano Francisco de Godoi Lopes - INVESTIGADO

Municipio de Lindoia - INVESTIGADO

Juliano Joaquim Granconato de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000258/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Yuri Amaral Nazareth - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0197.0000181/2025-1

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VEREADORA CRISTIANE ARAUJO - REPRESENTADO

RENATO BISPO CAROBA - REPRESENTANTE

VIVACE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0197.0000135/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): RENATO BISPO CAROBA - INTERESSADO

VIVACE EDUCACA0 E CULTURA LTDA - RECLAMADO

Câmara Municipal de Arujá - RECLAMADO

CRISTIANE ARAUJO PEDRO DE OLIVEIR - RECLAMADO

 

Nº MP: 0208.0000003/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): DAMARIS CUNHA DE GODOY - INTERESSADO

LUIZ CARLOS JACA - INTERESSADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0000004/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pitangueiras - TESTEMUNHA

Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB - REPRESENTADO

IMESB VC - VÍTIMA

 

Nº MP: 2447.0000543/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - RECLAMADO

RODRIGO PINTO CHIZOLINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000626/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): S-01 Empreendimentos Imobiliários Ltda - RECLAMADO

GUILHERME PRESCOTT MONACO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS - RECLAMADO

 

Nº MP: 2447.0000797/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Instituto Campinas de Atencao e Assistencia A Saude, Educacao e Social - Icaases - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000145/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados |

Parte(s): EDUARDO ALMEIDA - RECLAMADO

OMAR MIRANDA DA SILVA - RECLAMADO

PAULO NUNES DE ALMEIDA - RECLAMADO

SILVANA DOS SANTOS DIMITROV - INTERESSADO

 

Nº MP: 0253.0000278/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Dracena - REPRESENTADO

André Kozan Lemos - REPRESENTADO

Valdemir Pessoa EPP - REPRESENTADO

DIVANIR LEDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0255.0000072/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Dano ao Erário |

Parte(s): DIOGO BERO BARBOSA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - INTERESSADO

BENTO GONÇALVES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO

ELENICE MACIEL DE OLIVEIRA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0256.0000309/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes - TESTEMUNHA

ABIDAN HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002057/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Cristais Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0269.0000226/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): Antônio Martins Neto Serviços e Locações Ltda - REPRESENTADO

Rodrigo Rosa 27959551804 - REPRESENTADO

Joao F Rota - REPRESENTADO

Município de Álvaro de Carvalho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000330/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho - INTERESSADO

FERNANDO JOSÉ MARTINS - INTERESSADO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0296.0000280/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Thiago Wanderley - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0296.0000305/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): AJA SERVIÇOS E SOLUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - INVESTIGADO

EDSON DIAS DE LIMA - REPRESENTADO

PAULA PEZZONI SCHEKIERA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0298.0000144/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Leonardo Sergio dos Santos - REPRESENTANTE

Vladimir do Carmo Reggiani - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001476/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

Aaprocom - Associação de Apoio a Projetos Comunitários do município de Jaboticabal - REPRESENTADO

Camila Geraldini de Lanes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0042198/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeito Izaias José de Santana - RECLAMADO

 

Nº MP: 1139.0000088/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Horas Extras | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Dr. Mario Luiz Sarrubbo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Louveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0325.0000611/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Aparecida Menegati Codogno - INTERESSADO

Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0327.0000282/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Eliane de Fátima da Silva Castilho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0327.0000317/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Alumínio - REPRESENTADO

Bamont Transportes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0345.0000110/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): THIAGO DORIGAN - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MONTE ALTO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0554.0003273/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Prefeito Municipal de Osasco à época - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000317/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Ministerio Publico da Uniao - REPRESENTANTE

Jose Cirilo Cordeiro Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0358.0000244/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0358.0000247/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

ELIANA MARIA RORATO MANSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000172/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Pedregulho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0406.0000073/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Horas Extras |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Dourado - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0004440/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Municipio de Boa Esperanca do Sul - REPRESENTADO

Rosana de Fatima Climaco & Cia Ltda - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Jose Manoel de Souza - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0001267/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): HENRIQUE RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Cultura - RECLAMADO

Adriana Scanavez - INVESTIGADO

Associação de Cultura e Arte de Ribeirão Preto (ACARP) - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0001353/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO S.A. - RECLAMADO

DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0156.0001398/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Secretaria de Cultura e Turismo de Ribeirão Preto - RECLAMADO

RAFAEL TOUSO BRAZ - INTERESSADO

Associação Reação - RECLAMADO

Henrique Rafael de Oliveira Brito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0412.0000077/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0739.0006158/2021

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Prefeitura de Igaratá - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0002469/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Cargo em Comissão |

Parte(s): Milena Guimarães Coelho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0007429/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Cb PM 123747-A Igor dos Santos da Cunha - RECLAMADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

IGOR DOS SANTOS DA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000584/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): Duas Rodas Industrial - RECLAMADO

NABIL GEORGES BONDUKI (Vereador de São Paulo) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Prefeitura do Município de São Paulo - RECLAMADO

DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO

NABIL GEORGES BONDUKI - INTERESSADO

RIVER JOGOS ONLINE S/A (VAIDEBET) - REPRESENTADO

River Jogos Online - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0000895/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): DAVI GOULART - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

FINO TOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - INVESTIGADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RODRIGO GOULART (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0465.0000004/2022

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JUSSARA ADRIANA NARDACHIONI - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0196.0000025/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Valinpharma Comercio e Representacoes Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Araras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0196.0001426/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000246/2023-1

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): VALTER BATALINE - REPRESENTANTE

EMPRESA SAN CONRADO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0215.0000308/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL |

Parte(s): Alexandre Tadeu Gonçalves - INTERESSADO

Municipio de Tuiuti - INTERESSADO

 

Nº MP: 0602.0000091/2023

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: ANULAÇÃO |

Parte(s): Municipio de Conchal - INVESTIGADO

Confiatta Consultoria e Gestao Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0244.0000490/2022

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE TERRESTRE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000120/2021-4

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DROGARIA SAUDE POLARINI LTDA EPP - REPRESENTADO

THALITA BOGAS BARTHOLOMEU - REPRESENTADO

ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

RODRIGO BOGAS DA SILVA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0024840/2021-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDUARDO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

CAMILA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS SEVERO PINTO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0270.0000067/2023

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

 

Nº MP: 0283.0000140/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): Municipio de Igarapava - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0324.0000620/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0325.0000700/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000043/2024-3

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0351.0000818/2022-1

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL ICEM - INTERESSADO

RICARDO DONIZETI BASSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0351.0000301/2022

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): SEMPS - ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA ICÉM - REPRESENTADO

NEWTON CÉSAR MATHIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000050/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): LUIZ ALFREDO BELAGAMBA - REPRESENTANTE

LUIZ RODOLFO - REPRESENTADO

ALFEU BOLONHA FILHO - REPRESENTADO

DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000059/2021-5

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0431.0000082/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES |

Parte(s): Municipio de Sao Joaquim da Barra - REPRESENTADO

EMBRASIL - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0431.0000091/2023

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): WAGNER JOSÉ SCHMIDT - REPRESENTADO

STA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA EIRELI EPP - REPRESENTADO

ROGER SANTOS - REPRESENTANTE

EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0431.0000287/2023

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Helco Marcelo Marcussi - REPRESENTADO

Municipio de Sao Joaquim da Barra - INTERESSADO

MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO

VIAÇÃO MARCUSSI LTDA-EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0007945/2023

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Wagner Jose Schmidt - REPRESENTADO

Geraldo Rogerio dos Santos - REPRESENTANTE

Evair Bianco - REPRESENTADO

Municipio de Sao Joaquim da Barra - INTERESSADO

Diva Spinola de Castro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0466.0000362/2022-7

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIO FELIPE BERROCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0368.0000007/2022

Número TJ: 1501492-56.2025.8.26.0428

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ESTELAR ILUMINAÇÃO LTDA - ME - RÉU

EDNILSON CAZELLATO - RÉU

 

Nº MP: 0416.0000046/2024

Número TJ: 4000123-15.2025.8.26.0531

Data Ajuizamento: 16/10/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Reginaldo Roberto Aranha - RÉU

Guilherme Colombo da Silva - RÉU

Cobranca Valle de Santa Adelia Ltda - RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de outubro de 2025 até 20 de outubro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0000649/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0445.0000185/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0469.0000028/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0306.0000467/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0245.0000725/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ENSINO MÉDIO REGULAR | PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0304.0000304/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Nº MP: 0712.0000748/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000141/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0597.0000207/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0230.0000152/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0303.0000098/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0370.0000006/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0370.0000053/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000550/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 1599.0009493/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0710.0003339/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0304.0001249/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0341.0000860/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001697/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0378.0001722/2023

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0395.0000212/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000287/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000827/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000910/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000912/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0007952/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0515.0000056/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0379.0000171/2025-1

Número TJ: +100041-42.1202.5.82.6044

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000238/2025

Número TJ: 1022338-40.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0466.0000583/2025

Número TJ: 1501390-47.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 10/07/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000978/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2447.0000670/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0227.0000004/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0280.0000628/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0324.0000435/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0324.0000497/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0327.0000330/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Idoso | Orientação, Apoio e Acompanhamento | Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0333.0000220/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0335.0000100/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0375.0000321/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000502/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0409.0000481/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0409.0000483/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0421.0000129/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0473.0000389/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0718.0000207/2023

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0718.0000213/2023

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0341.0001465/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0345.0000163/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0382.0000213/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0720.0008742/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0409.0000434/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0414.0000527/2024-7

Município: SALTO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 2472.0000859/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0548.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000826/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0403.0000196/2024

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0469.0000198/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0452.0000557/2025

Número TJ: 1008626-36.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 16/10/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0155.0004384/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0295.0000136/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0364.0000243/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

 

Nº MP: 0156.0002165/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0002441/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2472.0000991/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0001018/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000770/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000771/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000772/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000773/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000774/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0039246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000213/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 2346.0000235/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0245.0000366/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 0248.0000182/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0248.0000388/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0155.0004435/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0002686/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) |

 

Nº MP: 2472.0000991/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0001018/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000770/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000771/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000772/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000773/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000774/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0039246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000213/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2346.0000235/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000241/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 0439.0000121/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FRALDAS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0379.0000443/2024

Número TJ: 1000414-21.2025.8.26.0449

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0156.0002719/2025

Número TJ: 1509071-15.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/10/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0431.0000211/2025

Número TJ: 4000571-59.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 15/10/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0450.0000857/2025

Número TJ: 1502363-43.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 01/10/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0456.0000171/2025

Número TJ: 1003377-74.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 15/10/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0462.0000528/2025

Número TJ: 1502098-39.2025.8.26.0637

Data Ajuizamento: 13/10/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0465.0000124/2025

Número TJ: 1001238-62.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 13/10/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0304.0000332/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0375.0000315/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 0401.0000113/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0320.0000540/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: INFREQUÊNCIA ESCOLAR |

 

Nº MP: 0395.0000997/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PERÍODO INTEGRAL |

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1368.0000005/2025

Número TJ: 0600023-42.2025.6.26.0177

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física |

 

Nº MP: 1368.0000006/2025

Número TJ: 0600096-42.2025.6.26.0006

Data Ajuizamento: 16/10/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0616.0000032/2011-4

Número TJ: +150025-17.1202.5.82.6042

Data Ajuizamento: 17/10/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000525/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0195.0001296/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0232.0000227/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

 

Nº MP: 0281.0000222/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0304.0000331/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000333/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000363/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0375.0000272/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0395.0000936/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0412.0000078/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0412.0000079/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0421.0000152/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Nº MP: 0422.0000213/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2472.0000888/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0001003/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0001011/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0001021/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0375.0000293/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Estupro de Vulnerável |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0205.0001356/2021-1

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0205.0001557/2021-1

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0597.0000157/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0244.0000277/2019

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0244.0000512/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0245.0000119/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0256.0000299/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0256.0000489/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0265.0001506/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0309.0001513/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: TRABALHO DO ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0330.0000112/2025

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0363.0000013/2022

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0409.0000264/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000732/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0414.0000175/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0421.0000158/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0375.0000180/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 2472.0000222/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000673/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000877/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000925/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0457.0000421/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0474.0000327/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0198.0000650/2025

Número TJ: 1506137-06.2025.8.26.0047

Data Ajuizamento: 13/10/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0200.0000030/2025

Número TJ: 1001022-22.2025.8.26.0060

Data Ajuizamento: 13/10/2025

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0597.0000193/2025

Número TJ: 1500523-51.2025.8.26.0069

Data Ajuizamento: 15/10/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0270.0000107/2025

Número TJ: 1500300-81.2025.8.26.0204

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Colocação em família substituta |

 

Nº MP: 0276.0000530/2025

Número TJ: 1501515-44.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 17/10/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0346.0000337/2025

Número TJ: 1500744-07.2025.8.26.0369

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0370.0000124/2025

Número TJ: 1500883-64.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 14/10/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0723.0002556/2025

Número TJ: 1508305-30.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 20/10/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0002979/2025

Número TJ: 1508181-47.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 20/10/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 2472.0000397/2023

Número TJ: 1015962-09.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 15/06/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000199/2025

Número TJ: 1500764-59.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 02/10/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0465.0000132/2025

Número TJ: 1001252-46.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 20/10/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Abuso Sexual | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0293.0000532/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000152/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000153/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000154/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000261/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000213/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1088.0000056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0473.0000418/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0304.0000076/2022

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004175/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000140/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 14 de outubro de 2025 até 20 de outubro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0195.0001598/2017-6

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL VILA VICENTINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0297.0000491/2024-6

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0340.0000426/2017-1

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA - ANTONIO CARLOS MASSARO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0420.0000073/2020-9

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DIRETÓRIOS/COMISSÕES PROVISÓRIAS DOS PARTIDOS ELEITORAIS DA 114ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000784/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0712.0002682/2023-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0003633/2018-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): GRUPO DE AMPARO AO MELHOR AMIGO DO HOMEM - GAMAH - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0474.0001009/2024-1

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0474.0001010/2024-4

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA – FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0242.0000202/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0630.0000216/2025

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Cargos de Direção |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000079/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0630.0000096/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): SILVIO ARRUDA (FALECIDO) - INVESTIGADO

Municipio de Novais – INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0715.0001503/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Leito de enfermaria / leito oncológico |

Parte(s): Edmilson Marinho da Silva Junior - REPRESENTANTE

hospital manoel de abreu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0002649/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0268.0000302/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0292.0000541/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

-

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Consulta | Urgência |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN - REPRESENTADO

COREN SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0322.0001022/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Associação Pestalozzi de Sumaré - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0384.0000312/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0418.0000263/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000510/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2343.0000277/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Residencial Sa Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000279/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Longa Permanencia de Idosos La Bella Vitta Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000281/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Doce Afeto Ii Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2344.0000060/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0450.0000880/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Tratamento médico-hospitalar |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0007580/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): VIVA BEM RESIDENCIAL II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0001318/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0242.0000054/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0242.0000055/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0242.0000056/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0250.0000034/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Reginaldo dos Santos - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1143.0000180/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

Nº MP: 0405.0000339/2018

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas | Inspeção |

Parte(s): RESIDÊNCIA INCLUSIVA RECANTO FELIZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0342.0001155/2020

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0430.0000326/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0719.0001167/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0725.0000192/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Casa de Repouso Pac Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000012/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Hotel e Hospedagem Luz do Amanhecer Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000240/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0712.0006107/2017

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Recanto da Vida - Atenção Gerontologia Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0452.0001215/2022

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0457.0000213/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0457.0000215/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 1097.0000050/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento | Recursos Hídricos |

Parte(s): Municipio de Campo Limpo Paulista - REPRESENTADO

Municipio de Hortolandia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0001426/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): JOÃO DE SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0001436/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001437/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001442/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001447/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001453/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0242.0000130/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Município de Conchas - RECLAMADO

SILVANA DOS SANTOS DIMITROV - INTERESSADO

 

Nº MP: 0242.0000290/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0248.0000421/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0001192/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 0710.0001292/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0001483/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0001484/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001056/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001057/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Emilly Gabriele Bueno Cardozo - VÍTIMA

Rogerio Nazar dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001061/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Luiz Henrique do Nascimento - INVESTIGADO

Edlaine Fernandes Benicio - VÍTIMA

 

Nº MP: 0315.0000374/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0334.0001175/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0340.0000459/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Inclusão em programa de acolhimento familiar |

 

Nº MP: 0358.0000852/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência | Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Maria Cristina Perusi - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0362.0000150/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): CMDCA de Campos Novos Paulista - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0362.0000152/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): CMDCA de Ibirarema - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0362.0000153/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): CMDCA de Platina - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0362.0000154/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): CMDCA de Palmital - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0362.0000155/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Conselho Tutelar de Palmital - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0362.0000156/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0362.0000157/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0362.0000158/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0364.0000140/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Parte(s): Municipio de Lutecia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1153.0000094/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000095/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000096/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000097/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000098/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0002740/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000110/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Acesso Próximo do Domicílio | Indígenas | Quilombolas |

 

Nº MP: 1149.0000111/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Acesso Próximo do Domicílio | Quilombolas | Indígenas |

 

Nº MP: 1149.0000112/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Acesso Próximo do Domicílio | Indígenas |

 

Nº MP: 1149.0000113/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Indígenas | Quilombolas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000114/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000115/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000116/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio | Quilombolas |

 

Nº MP: 1149.0000117/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000118/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000119/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Acesso Próximo do Domicílio | Indígenas | Quilombolas |

 

Nº MP: 1149.0000120/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Indígenas | Quilombolas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000121/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Acesso Próximo do Domicílio | Indígenas | Quilombolas |

 

Nº MP: 1149.0000122/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Acesso Próximo do Domicílio | Quilombolas | Indígenas |

 

Nº MP: 1149.0000123/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000124/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Acesso Próximo do Domicílio | Indígenas | Quilombolas |

 

Nº MP: 1149.0000125/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000126/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Acesso Próximo do Domicílio | Quilombolas | Indígenas |

 

Nº MP: 1149.0000127/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Acesso Próximo do Domicílio | Indígenas | Quilombolas |

 

Nº MP: 1149.0000128/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Indígenas | Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 1149.0000129/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Acesso Próximo do Domicílio | Quilombolas | Indígenas |

 

Nº MP: 1149.0000130/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Acesso Próximo do Domicílio | Indígenas |

 

Nº MP: 1149.0000131/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Acesso Próximo do Domicílio | Quilombolas | Indígenas |

 

Nº MP: 0418.0000262/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000264/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000265/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000266/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000267/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0001031/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2347.0000022/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2346.0000276/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0450.0000383/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Gênero |

Parte(s): Secretaria de Políticas para Mulher do Estado do Paraná - REPRESENTANTE

Município de Sumaré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000290/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0183.0000789/2019

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000005/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Águas Públicas |

Parte(s): MUNICIPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000945/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Medidas Protetivas |

Parte(s): Priscila Caetano dos Santos - VÍTIMA

Igor da Silva Caetano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0281.0000088/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0334.0001175/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0343.0000252/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 2346.0000166/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0442.0000043/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2620.0000138/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Taquarivai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000154/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Alimentação |

Parte(s): Municipio de Piedade - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000177/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Ipero - FISCALIZADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0233.0000422/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0233.0000423/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0718.0001228/2011

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): LUIS CARLOS MARINO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WANDA TOBIAS MARINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002324/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Alex Rodrigues dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002335/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2462.0000590/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Curativos/Bandagem | Fornecimento de insumos | Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 2462.0000592/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000593/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Comercio e Servicos Carretao Ltda - FISCALIZADO

Miguel Meguerditch Zeitounian - INTERESSADO

Sueli Katibian Khatonian - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000594/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Silzer M P Draghi Servicos Administrativos - FISCALIZADO

Condominio '' Residencial Jardim California '' - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2462.0000595/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000596/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

Fornecimento de medicamentos | Tratamento médico-hospitalar | Fornecimento de insumos |

 

Nº MP: 2462.0000597/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2462.0000598/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a - FISCALIZADO

Construcompany Construcao e Incorporacao Ltda. - FISCALIZADO

Transvale Cacambas e Servicos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0358.0000888/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0359.0000258/2025

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Irapuru - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0702.0000085/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental |

Parte(s): Guilherme Burger da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 1144.0000568/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): CIPASA URBANISMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0437.0000199/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0732.0000094/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Celso Oracy Ribeiro - INTERESSADO

Jeanette Leonor Marx Ribeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0713.0006294/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): SOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000340/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Max Willian Silva do Nascimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0003632/2022

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000042/2023

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0282.0000006/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor |

 

Nº MP: 0367.0000052/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Idoso |

 

Nº MP: 0406.0000114/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0703.0000041/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MACUCO EMP. IMOB. LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000092/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): GILSON CARLOS BARGIERI - REPRESENTADO

GILBERTO CORDEIRO DE MENEZES - REPRESENTADO

ARMANDO AMADEU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000892/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS – INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000340/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sérgio Pereira Cardoso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001441/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Rafael Luis Padovani Bellan - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001469/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ALEXSANDRO CARDOSO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000174/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Município de Monte Alegre do Sul - REPRESENTADO

Espaço Bela Vista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0189.0000322/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): David Patricio da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000324/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000325/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000327/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Robson dos Santos Alves de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000297/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0193.0000298/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2488.0000366/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): RAPHAEL FELIPE FIDELIS DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001288/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0001309/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 1599.0004366/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000052/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Canitar - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0001139/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Dano | Leve |

Parte(s): Vitor Renato França - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001141/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

Parte(s): William Barreiro de Lima Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001142/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Dione Hurtiak Ferreira dos Santos - INVESTIGADO

Claudinei de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001143/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Jose de Jesus Santos Filho - INVESTIGADO

Carlos Paulo Araujo Venuto - INVESTIGADO

Gildecio de Jesus Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001150/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

Parte(s): Decio Sarto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001151/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Roni Pereira da Rocha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0217.0000194/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0217.0000195/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0222.0000098/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0222.0000100/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1097.0000051/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001432/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Recomendação |

Parte(s): Informatica de Municipios Associados S/a - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0258.0000245/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

Parte(s): CINTHYA GARCIA PASSARELLI - RECLAMANTE

Camara Municipal de Espirito Santo do Pinhal - RECLAMADO

Municipio de Espirito Santo do Pinhal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0269.0000493/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000568/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000569/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001044/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Walace do Carmo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001045/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Alves da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001046/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jandson da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001047/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Vinicius da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001048/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0001052/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001053/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001054/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001055/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0285.0000260/2025

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CLÓVIS FERREIRA DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0287.0000602/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0297.0000270/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Richard Luis de Paula - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0001072/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001073/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0320.0001074/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001075/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001076/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

 

Nº MP: 0320.0001077/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0001078/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001079/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001080/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001081/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Denunciação caluniosa |

 

Nº MP: 0320.0001082/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Gravíssima |

 

Nº MP: 0320.0001083/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001085/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001095/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001096/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001097/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 1139.0000200/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 1139.0000201/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- Desobediência | Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0347.0000215/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000648/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000564/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0003157/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0723.0003179/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do solo urbano |

Parte(s): Maria Sueli Arthuso de Campos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000292/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000555/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000556/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000561/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0412.0000080/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000323/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0269.0000491/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0303.0000189/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0373.0000822/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000559/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000360/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000362/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000363/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000364/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000365/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000370/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Wilson Buratto Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0001072/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0042191/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINAS - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000599/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Poder legislativo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000600/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000602/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): VALDIR JOSE UCHOA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000604/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO - RECLAMADO

MARCOS FERREIRA GODOY - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000617/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000618/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de jandira - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Jandira - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000619/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Jarinu - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Jarinu - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000620/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000621/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Ubatuba - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000622/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Holambra - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Holambra - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000623/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Artur Nogueira - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000624/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000625/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Hortolândia - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Hortolândia - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000626/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Valinhos - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Valinhos - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000628/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000630/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000631/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000632/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara de vereadores - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000637/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000638/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ANA LIEGIA DE MOURA OLIVEIRA - INTERESSADO

Ana Liégia de Moura Oliveira - VÍTIMA

Estado - RECLAMADO

 

Nº MP: 0456.0000206/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000968/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000418/2022

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Flora | Reserva legal | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Júlio César Selber Barioni - FISCALIZADO

Enide Peres Braido - FISCALIZADO

Ananda Nunes Franco de Oliveira Godoy - FISCALIZADO

Adir Pereira da Silva - FISCALIZADO

Theodoro Marcelino de Godoy (falecido) - INTERESSADO

Antonio Rui Silva Mamede - FISCALIZADO

Mauro Gomes Pedrosa Júnior - FISCALIZADO

Adriana Nunes Franco de Oliveira - FISCALIZADO

Maria Carmen Bovo - FISCALIZADO

Vera Lucia Valim Anselmo - INTERESSADO

Antônio Augusto Teche - FISCALIZADO

Erasmo Peres - FISCALIZADO

Branca Coutinho de Oliveira - FISCALIZADO

Murilo Bovo e Silva - FISCALIZADO

Walter Jahnel Rehder - FISCALIZADO

Joana Amélia Teche Custódio - FISCALIZADO

Alcides Franco de Oliveira Filho - FISCALIZADO

Nélson Santos Barbosa - FISCALIZADO

Luiz Umberto Maniezo - FISCALIZADO

Emerenciana Roganti de Souza - FISCALIZADO

Ana Dalva Selber Barioni - FISCALIZADO

Aparecida de Lourdes Teche - FISCALIZADO

Ismael Coutinho Franco de Oliveira - FISCALIZADO

José Henrique Mamede Barbosa - FISCALIZADO

Manoel Clineu Andrade Junqueira - FISCALIZADO

Expedito Martucci Ferreira - FISCALIZADO

Alice Selber - FISCALIZADO

Lea Aparecida Mathiazzo Tagliaferro - FISCALIZADO

Helena Coutinho Franco de Oliveira - INVESTIGADO

Valderez Alves da Rocha Mamede Barbosa - FISCALIZADO

Maurício Mamede de Araújo - FISCALIZADO

Gilson Roberto Nogueira - FISCALIZADO

Luciana Selber Barioni - FISCALIZADO

Clorinda Nilse Peres - FISCALIZADO

Maria Célia Coutinho de Oliveira - FISCALIZADO

João Moacir Aviles Bovo - FISCALIZADO

Osvaldo Gonçalves Barbosa - FISCALIZADO

Angela Veridiana Teche - FISCALIZADO

Guilherme José Rehder - FISCALIZADO

João Batista Silva - FISCALIZADO

Leandro Bovo e Silva - FISCALIZADO

Maria Cecília da Costa Santiago Rehder - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0187.0000112/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Luciano Mendes de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000553/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

Parte(s): Oswaldo Laroca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000762/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Rene Marques Amaral - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000861/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Wellington Bueno da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000871/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): ANDRE BARBOSA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000908/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Ermelindo Leite da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000910/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Waldinei Luis Rovina - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001064/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

Parte(s): Walter Rosa Viana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001065/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Jaime Meira de Amorim Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001066/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Beatriz Aparecida Ribeiro Nogueira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001261/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jhemes Rhenan Marcelino de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001293/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Mateus dos Santos Fernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000291/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Josiane Lourenco Pancotti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000304/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000975/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Wesley Fernando da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001043/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thiago de Albuquerque Prudente - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001045/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Dirceu Luiz Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001046/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alan Igor de Oliveira Francisco - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000280/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Diego Rodrigo Franco de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000288/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thamyrys Santana da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000289/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fabrício Costa Rosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000314/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antônia Mendes Ferreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000333/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Aparecido da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000334/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Arthur Victo dos Santos Ursolino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000335/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Milene Simões Inocêncio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000501/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): TIAGO ANTÔNIO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000140/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gustavo Paraguai de Melo Salgado - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000142/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jhonatan Carpejani dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0521.0000292/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0521.0000294/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000184/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000792/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000876/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000891/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000908/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000910/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000926/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000940/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001007/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0353.0000158/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000203/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000205/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0412.0000059/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0222.0000072/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0348.0000258/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0445.0000079/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): francisco carlos gianotti me - INTERESSADO

municipio de serra negra - RECLAMADO

 

Nº MP: 0534.0000429/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000442/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000457/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000514/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

 

Nº MP: 0554.0006182/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Regente Feijó - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000221/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): CLAUDIO PEREIRA BARBOSA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): LOURIVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000273/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

Parte(s): Ana Paula Nascimento Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000315/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Renan Melo Santana - INVESTIGADO

GLEDSON DOS SANTOS FERREIRA - VÍTIMA

RONALDO TADEU SIMIÃO DE SOUZA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0712.0001727/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): N. A. C. S. P. E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - RECLAMADO

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DE CHACARAS DA PLANICIE. - VÍTIMA

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RURAIS DE CHACARAS DA PLANICIE. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0020124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do Município de Votuporanga - RECLAMADO

camara municipal de votuporanga - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0029579/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0031678/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0033093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0033416/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000265/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000267/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000285/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000364/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Cerquilho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000393/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Embu das artes - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000413/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000428/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itápolis - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000476/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0446.0000148/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Caio Fernando Dias de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000187/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Antonio Carlos Boaventura - INVESTIGADO

Comercio e Locacao Mcloc Ltda - VÍTIMA

 

Nº MP: 0447.0000419/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000424/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOÃO MARCOS PEREIRA DA COSTA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000425/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JENNIFER CRIST PEREIRA DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000426/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LEANDRO ALVES APARECIDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000466/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000467/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000535/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JAÍLSON HONORATO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0454.0000125/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000156/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 21/10/2025

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 068/2025-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0076616.2021-86)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP

 

Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando ao desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção de conhecimento e à promoção dos Direitos Individuais e Coletivos, da Diversidade, dos Direitos Humanos, Sociais e da Educação para os Direitos Humanos, por meio de apoio e compartilhamento dos resultados das atividades de pesquisa, ensino, gestão, capacitação e difusão de informações e das ações voltadas à promoção e efetivação das políticas públicas.

 

Data de Assinatura: 17/10/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 21-10-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 10, I, II, III, IV e V, da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Carlos Lopes, matr. 2385, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 10, §§ 6º, item 1, "a", e 7º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 21/8/2025; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, referente ao cargo de Auxiliar de Promotoria III, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25, c.c. as Resoluções PGJ 693/11 e PGJ 2.137/25; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 136/96.

 

Diretoria-Geral

Despacho do Diretor-Geral de 20-10-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Carlos Lopes, matr. 2385. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 199/2025.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 21-10-2025

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Matr.	Nome	Períodos
001858	Adriana Cipolla de Almeida	29/01/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/09/2025
011231	Adriana Neves Puga	01/07/2013 a 21/11/2013 e 25/11/2013 a 03/07/2015 e 01/01/2022 a 30/12/2024
008765	Alexandre Chiconi Mancilio	19/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/09/2025
011345	Alexandre Garroni Moreira Franco	23/04/2012 a 01/02/2014 e 11/07/2022 a 27/09/2025
008754	Alzira Helena de Souza	01/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/09/2025
007067	Ana Carolina Aquino Capella Consoni	11/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 14/09/2025
008768	Ana Maria Silva Juliao Paiva	17/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/09/2025
008870	Ana Paula Possari Fernandes	24/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/09/2025
009314	Analu Campos Mendes Alves	23/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/09/2025
011073	Andre Aguiar da Silva	20/01/2014 a 19/01/2016 e 19/02/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/09/2024
006008	Andrea de Camargo Andrade Iglesias	02/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/09/2025
012105	Andressa Ribeiro Bertoni Loureiro	11/12/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/05/2023 e 01/06/2023 a 08/12/2024
011050	Andressa Shinoki	18/01/2011 a 31/12/2011 e 28/01/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 17/09/2025
011490	Andrezza Rosiane Sanches	17/01/2012 a 30/12/2013 e 01/01/2022 a 15/01/2025
004604	Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues	19/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/09/2025
011446	Annie Elissa Pollon Pelissari	01/02/2013 a 30/01/2015 e 01/01/2022 a 31/12/2024
010648	Ariane Erica Inacio Prates	31/01/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/09/2025
007394	Beatriz de Lima	05/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 08/09/2025
008749	Bruno Augusto Ribeiro de Oliveira	11/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 14/09/2025
011745	Bruno Fornasari de Almeida	13/07/2012 a 30/06/2014 e 01/09/2022 a 11/09/2025
011478	Camila Rocha Valente	20/07/2017 a 31/12/2018 e 01/01/2022 a 18/07/2025
011854	Carla da Silva Baldin	14/04/2014 a 19/12/2016 e 31/05/2023 a 20/09/2025
008901	Carla Dassie Serafim	24/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/09/2025
009503	Carla Tayene Cruz Quizzini	06/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/09/2025
010999	Carlos Gustavo de Franca Messias Medeiros	01/09/2005 a 31/08/2007 e 01/01/2022 a 30/12/2024
007458	Carolina Horta Marques	12/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/09/2025
006090	Carolina Vendramini Martins de Oliveira	10/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/09/2025
008866	Caroline Castanha Ferreira Goncalves Salvador	10/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/09/2025
000065	Cassio Batista dos Santos	10/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/09/2025
006288	Celina Mendes Furia Moutinho	19/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/09/2025
000906	Christiane Mattarazzo Carreira Guimaraes	25/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/09/2025
000263	Cleber Adriano de Faria	15/01/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/08/2025
008419	Cleuza Taveira Matoso	19/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/09/2025
013092	Cristian Vasconcellos Paoletti	22/11/2011 a 06/05/2016 e 02/12/2024 a 16/06/2025
006315	Daniela Benute Correia	25/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/09/2025
004900	Dirson di Angelo Andrade	07/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/09/2025
004725	Eder Cordeiro Marin	04/12/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 07/07/2025
001548	Elenir Tonoute Shiguematsu	09/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/09/2025
005165	Eliane Regina Moreno de Oliveira	15/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/09/2025
010458	Estevao Jose Kawakami Rodrigues	09/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/09/2025
009001	Fernanda Lucia Beraldi Rangel	13/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 16/09/2025
001934	Gabriel Cuba dos Santos Junior	17/01/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/08/2025
012596	Gabriel Galvao de Dono Tavares	01/10/2015 a 29/09/2017 e 19/09/2022 a 31/07/2024 e 01/08/2024 a 17/09/2025
008235	Gabriela Furlan Embrizi	29/03/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 30/10/2024
007570	Gabriela Locachevic	20/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/09/2025
007565	Gislaine Braga Rodrigues	09/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/09/2025
011637	Gustavo Henrique Barbosa Santos	15/03/2016 a 25/01/2018 e 29/01/2018 a 17/03/2018 e 15/08/2022 a 13/08/2025
008849	Gustavo Henrique Santos Cornelio	17/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/09/2025
010659	Hellen Manami Matsushigue Agena	21/06/2011 a 19/06/2013 e 13/12/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 17/07/2023
008646	Iris Matsushige	14/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 17/09/2025
005501	Isabela Ribeiro Haddad Droghetti	12/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/09/2025
000967	Jackeline Costa da Silva	25/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/09/2025
001888	Jamil Jose Vieira	22/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 25/09/2025
010933	Jeffrey Diego Silva Araujo	15/05/2012 a 15/05/2013 e 28/02/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 30/09/2025
008730	Jessyca Ulian Marcato	21/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 24/09/2025
007449	Joseane Matos Incheglu	13/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 16/09/2025
011420	Karina Coimbra da Silva	14/03/2012 a 13/03/2014 e 01/01/2022 a 30/12/2024
008729	Leonardo de Lourenço Maximo	24/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/09/2025
007563	Livia Galhardo Cassaro	06/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/09/2025
008414	Luara Coentro dos Santos Mendonça	01/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/09/2025
007561	Lucas Vicente Rosa Pelegrina	04/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 07/09/2025
010035	Luciana Santos de Oliveira	16/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 19/09/2025
008198	Luiz Henrique Montejane Lemos	18/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 21/09/2025
007703	Marcel Moura Cruz	07/03/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 08/10/2024
005455	Marcelo Kaam Salvestro	08/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/09/2025
001898	Marcio Jose Garcia	26/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 29/09/2025
010171	Marcos Antonio Chaves	01/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/09/2025
008363	Marcos Paulo Perestrelo Portugal	01/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/09/2025
005438	Marcos Yoshihiro Yamaki	12/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/09/2025
011076	Mariana Ricco Elias	01/01/2011 a 30/12/2011 e 19/02/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/09/2025
010803	Marilia Marques Soares	21/06/2011 a 18/01/2013 e 21/02/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/02/2025
008301	Mayara Cristina de Araujo Rabelo	09/12/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/07/2025
011882	Natalia Oliveira Sousa	07/06/2020 a 22/01/2023 e 23/01/2023 a 05/06/2025
008727	Nathalia Caroline de Vasconcelos Franca	14/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 17/09/2025
008939	Paulo Henrique Nicolau Carneiro Pontes	06/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/09/2025
004878	Paulo Jose dos Santos Araujo	15/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/09/2025
013340	Rafael Gardenghi	13/11/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/06/2025 e 13/06/2025 a 16/06/2025
004876	Reginaldo Cabrera Lopes	02/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/09/2025
007611	Renant Pereira de Sousa Serodio	13/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 16/09/2025
008812	Renata Ferreira Barbosa	18/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 21/09/2025
008696	Renata Lino da Silva Bispo	10/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/09/2025
000177	Renata Samaan Granzote Botelho	17/01/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/08/2025
005550	Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales	12/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/09/2025
011537	Robson Fernando de Almeida Pereira	01/02/2011 a 25/11/2011 e 12/12/2011 a 31/01/2013 e 01/01/2022 a 14/01/2025
001324	Ronaldo Santos Pereira	17/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/09/2025
008701	Sidney Filiphe Furlaneto Levorato	11/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 14/09/2025
010834	Silvia Maria de Oliveira Romanini Rocha	16/05/2018 a 19/12/2018 e 01/10/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/09/2025
012973	Thais Colella Novaes	03/06/2005 a 02/06/2007 e 15/02/2011 a 13/02/2014
010114	Thiago Fernandes Soares	06/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/09/2025
008708	Thiago Henrique Paulino dos Santos	23/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/09/2025
002082	Vanessa Rumi Myazawa	24/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/09/2025
000985	Vanilda Cesario	15/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/09/2025
009507	Veronica Cerbasi	14/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 17/09/2025
007548	Willian de Almeida	25/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/09/2025.

 

Aviso 67/2025-CGP-MP, de 21-10-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 65/2025-CGP-MP, de 13/10/2025, publicado no D.O. de 14/10/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 24/10/2025, às 11h30, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Taubaté

Gaema - Núcleo Paraíba do Sul, 1

- Bruna Helena Lourenço Barbosa Roncal Zamora

 

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (São José dos Campos), 1

Não houve interessados

 

- Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Ouvidoria do Ministério Público, 1

- Aparecida Cristina Salgado de Souza.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 21/10/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Ana Maria Aiello Demadis, matrícula nº 3735, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2025;

 

André Bandeira, matrícula nº 4444, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2025;

 

Anna Isis Teran Silva, matrícula nº 12047, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/10/2025;

 

Carolina Capochim da Roz, matrícula nº 5654, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2025;

 

Daniele Recchi, matrícula nº 11971, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2025;

 

Heloise Maia da Costa, matrícula nº 7332, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/10/2025;

 

Jorge Braga Costinhas Junior, matrícula nº 4484, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2025;

 

Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula nº 10586, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2025; 

 

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, matrícula nº 405546, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/10/2025;

 

Paulo Sergio Foganholi, matrícula nº 835697, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2025;

 

Pedro Henrique da Silva Rosa, matrícula nº 12021, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/10/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral de 22/10/2025

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Mauricio Bressane de Paula Barbosa, matrícula nº 2586, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/10/2025 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 21/10/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/10/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Letícia de Lima Silva, matrícula n° 13192, a partir de 18/10/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13, do VIII, art. 20, da Resolução 1422/22 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Adriana Masui Assano, matrícula n° 9745, 197 (cento e noventa e sete) dias de licença-gestante, a partir de 1/10/2025.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Gustavo dos Santos Carlos de Souza, matrícula n° 12752, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2025.