Diário Oficial

PORTARIAS DE 23/01/2025

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 319/2025 – a portaria nº 307/2025 que designou Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 23 de janeiro de 2025.

 

Designando: 

 

nº 320/2025 – Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho (Pacaembu), na Comarca de São Paulo, no dia 25 de janeiro de 2025.  

 

nº 321/2025 – Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi), na Comarca de São Paulo, no dia 26 de janeiro de 2025.  

 

nº 322/2025 – 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1535312-07.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 323/2025 – 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1540293-16.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 324/2025 – 73º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1510431-34.2021.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 325/2025 – Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1500391-37.2023.8.26.0142, atualmente em tramitação na Comarca de Colina, no dia 30 de janeiro de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 326/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM, de 17 a 31 de janeiro de 2025.

 

nº 327/2025 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 27 a 31 de janeiro de 2025.

 

nº 328/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 23 a 27 de janeiro de 2025.

 

nº 329/2025 - Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 30 de janeiro de 2025.

 

nº 330/2025 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 27 a 31 de janeiro de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 16586/2024 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina(ESAJ), de 1 a 12 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/01/2025)

 

nº 16838/2024 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 16 a 26 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/01/2025)

 

nº 16871/2024 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 26 de janeiro, acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, dia 24 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2024)

 

nº 16872/2024 - Isabela Oliva Cassara, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 23 e 25 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 7 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 23 e 25 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2024)

 

nº 16887/2024 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 7 a 16 de janeiro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 7 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções 6º Promotor de Justiça de Osasco, dia 24 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2024)

 

nº 16944/2024 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 7 a 16 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 a 26 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/01/2025)

 

nº 16947/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Andre De Almeida Panzeri

Bruno Morais Ferreira

Flavio Jose Da Costa

Ronan Pedro Amorim

Wellington Luiz Villar

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 16948/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:

Andre De Almeida Panzeri (2 A 16)

Bruno Morais Ferreira (2 A 16)

Flavio Jose Da Costa (2 A 16)

Ronan Pedro Amorim (2 A 16)

Wellington Luiz Villar (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 036/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM, de 7 a 16 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2025)

 

nº 75/2025 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 7 a 16 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2025)

 

nº 203/2025 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 20 a 24 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2025)

 

nº 231/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 
Inclua-se: 
Gabriela Silva Gonçalves Salvador 

Karina Bagnatori 
Pedro Henrique Pavanelli Lima 

 
Exclua-se: 
Ernani De Menezes Vilhena Junior  
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025) 

 

nº 232/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:     

 
Inclua-se: 
Andre De Almeida Panzeri (1 A 15) 
Bruno Morais Ferreira (1 A 15) 
Ernani De Menezes Vilhena Junior (16 A 02/03) 
Flavio Jose Da Costa (1 A 15) 
Ronan Pedro Amorim (1 A 15) 
Wellington Luiz Villar (1 A 15)  
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 804/2024 - PGJ-AD, de 22/11/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que a escala de plantão do período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 658/2024 – PGJ-AD, publicado no DOE de 04/10/2024

 

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Recursos Humanos e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração refere-se à período de recesso.

 

PLANTÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

DEZEMBRO 2024

DIA 20:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 21:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 22:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 23:

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

DIA 24:

JOSE BASSO JUNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 25:

JOSE BASSO JUNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 26:

GUSTAVO ROBERTO COSTA

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

DIA 27:

MARCOS DE MATOS

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

DIA 28:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

MARCOS DE MATOS

 

DIA 29:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

DIA 30:

MARCOS DE MATOS

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

DIA 31:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

JANEIRO 2024

 

DIA 1:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 2:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 3:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

DIA 4:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

DIA 5:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

DIA 6:

JOSÉ BASSO JÚNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 25/11/2024)

 

Aviso nº 805/2024 - PGJ-AD, de 22/11/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 658/2024 - PGJ, publicado no DOE de 04/10/2024.

 

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração refere-se à período de recesso.

 

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

EUVER ROLIM

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

 

DIA 21

EUVER ROLIM

THIAGO ALLAN XAVIER

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 22

RENATO DOS SANTOS GAMA

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD

 

DIA 23

GUILHERME SILVEIRA PORTELLA FERNANDES

THIAGO ALLAN XAVIER

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

DIA 24

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

DIA 25

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 27

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

MARCIO LEANDRO FIGUEIROA

 

DIA 28

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 29

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

MICHELLI MUSSE JACOB

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 30

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 31

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 2

MARCIO LEANDRO FIGUEIROA

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 3

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 4

MARCIO LEANDRO FIGUEIROA

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 5

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

DIA 6

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 21

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 22

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

DIA 23

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 24

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

NATHAN GLINA

 

DIA 25

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 26

EDUARDO SOARES AMARAL

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

 

DIA 27

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

 

DIA 28

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 29

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 30

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 31

JAIRO MOURA DA SILVA

NATHAN GLINA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

FERNANDO BARBOSA RUBIN

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 2

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

 

DIA 3

DANILO RODRIGUES SANTANA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 4

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 5

MARCELO VIEIRA DE MELLO

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

DIA 6

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 21

ALEXANDER MARTINS MATIAS

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 22

ALEXANDER MARTINS MATIAS

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 23

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 24

ROBERTO WIDER FILHO

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 25

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

YURI FISBERG

 

DIA 26

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

DIA 27

CELISA AGATA LOPES MOTA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

DIA 28

CELISA AGATA LOPES

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 29

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIA 30

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIA 31

BARBARA DOS SANTOS LOPES

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

MARCO THULIO GONÇALVES

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 2

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

YURI FISBERG

 

DIA 3

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

CELISA AGATA LOPES

YURI FISBERG

 

DIA 4

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 5

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 6

JOSÉ LUIZ SAIKALI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

ROSINEI HORTSMANN SAIKALI

 

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

LILIAN FRUET

 

DIA 21

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 22

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 23

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LILIAN FRUET

SANDRA REIMBERG

 

DIA 24

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 25

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 26

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

PRISCILA LONGARINI ALVES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 27

PRISCILA LONGARINI ALVES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

RODRIGO BELLINE LOPES

 

DIA 28

FABRIZIO CORRERA FANCIO

MURILO CARVALHO FESTOSO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 29

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

PRISCILA LONGARINI ALVES

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIA 30

ISABELA OLIVA CASSARA

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 31

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

ISABELA OLIVA CASSARA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 2

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LUCAS RIBEIRO HORTA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 3

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 4

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

BRUNO MORAIS FERREIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 5

DIEGO DUTRA GOULART

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

DIA 6

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 21

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

BEATRIZ BINELLO VALERIO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

DIA 22

BEATRIZ BINELLO VALERIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 23

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 24

BEATRIZ BINELLO VALERIO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 25

BEATRIZ BINELLO VALERIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 26

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

BEATRIZ BINELLO VALERIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 27

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 28

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 29

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 30

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 31

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

KLAUS NEGRI COSTA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 2

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FLAVIA LIAS SGOBI

 

DIA 3

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FLAVIA LIAS SGOBI

 

DIA 4

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 5

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 6

FLAVIA LIAS SGOBI

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 21

LUISA MAFFEI COSTA

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 22

LUISA MAFFEI COSTA

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 23

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

RICARDO BRAINER ZAMPIERI

 

DIA 24

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 25

LUISA MAFFEI COSTA

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIA 26

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

ADONAI GABRIEL

 

DIA 27

ALINE MORGADO DA ROCHA

ANA MARIA BUOSO

 

DIA 28

ADONAI GABRIEL

ANA MARIA BUOSO

 

DIA 29

ADONAI GABRIEL

ANA MARIA BUOSO

 

DIA 30

JOÃO GUILHERME SALVE

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 31

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

JOÃO GUILHERME SALVE

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIA 2

EMIR STRINGHETTA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 3

EMIR STRINGHETTA

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 4

BRUNO GRECCO CARDOSO

VERA LORZA DUARTE

 

DIA 5

FABIO VITAL DE AVILA

VERA LORZA DUARTE

 

DIA 6

FABIO VITAL DE AVILA

VERA LORZA DUARTE

 

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIA 22

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIA 23

GABRIEL GUERREIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIA 24

GABRIEL GUERREIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIA 25

GABRIEL GUERREIRO

RODRIGO LOPES

 

DIAS 26 E 27

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIA 28

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIA 29

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 30

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 31

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 2 E 3

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 4 E 5

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIA 6

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

RODRIGO LOPES

 

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 21

MICHELLI MUSSE JACOB

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 22

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

RUI BARBOSA LAMIN

 

DIA 23

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 24

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 25

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIN

 

DIA 26

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

ALINE MORAES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 27

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

ALINE MORAES

ANDRE PERCHE LUCKE

RUI BARBOSA LAMIN

 

DIA 28

ANDRÉ PERCHE LUCKE

ALINE MORAES

ADRIANA VACARE TEZINE

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIA 29

ANDRÉ PERCHE LUCKE

ALINE MORAES

ADRIANA VACARE TEZINE

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 30

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

ANDRÉ PERCHE LUCKE

ALINE MORAES

ADRIANA VACARE TEZINE

 

DIA 31

ANDRE PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL BELUCI

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

ANDRE PERCHE LUCKE

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

 

DIA 2

RAFAEL BELUCI

BRUNO ARNEIRO SOARES

MURILO CARVALHO FESTOSO

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIA 3

RAFAEL BELUCI

JAIRO MOURA DA SILVA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 4

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

JAIRO MOURA DA SILVA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 5

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

MURILO CARVALHO FESTOSO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 6

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

ALEXANDRE MONTEGOMERY WILD

DANIELA ITO ECHEVERIA

LEONARDO LIBERATTI

 

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 21

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 22

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 23

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 24

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 25

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 26

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIA 27

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 28

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 29

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 30

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIA 31

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

DIA 2

MARIANA FITTIPALDI

 

DIA 3

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 4

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 5

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 6

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

JOÃO GUILHERME SALVE

RENATO FANIN

 

DIA 21

MICHELE DEMICO CAMARGO

RENATO FANIN

 

DIA 22

MICHELLI MUSSE JACOB

RENATO FANIN

 

DIA 23

JOÃO GUILHERME SALVE

RENATO FANIN

 

DIA 24

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 25

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 26

MICHELLI MUSSE JACOB

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 27

JOÃO GUILHERME SALVE

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 28

MICHELLI MUSSE JACOB

ENRICO PAISANI

 

DIA 29

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ENRICO PAISANI

 

DIA 30

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ENRICO PAISANI

 

DIA 31

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 2

ENRICO PAISANI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 3

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 4

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 5

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 6

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

MICHELLE CHUFFI VALIM

 

DIAS 21, 22, 23, 24 E 25

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

DIAS 26, 27, 28 E 29

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

DIAS 30 E 31

RENATA CALDEIRA COSTA P. COLAFEMINA

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1 E 2

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

DIAS 3, 4, 5 E 6

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIA 21

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 22

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 23

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIA 24

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

 

DIA 25

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

 

DIA 26

LEANDRO VIOLA

 

DIA 27

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

DIAS 28 E 29

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

DIAS 30 E 31

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

 

DIA 2

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

 

DIA 3

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIAS 4 E 5

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

 

DIA 6

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

 

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

CLEBER PEREIRA DEFINA

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 21

CLEBER PEREIRA DEFINA

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIA 22

CLEBER PEREIRA DEFINA

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIA 23

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 24

ANDRE GANDARA ORLANDO

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIA 25

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

 

DIAS 26, 27 E 28

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 29

CLEBER PEREIRA DEFINA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 30

CLEBER PEREIRA DEFINA

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 31

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

BRUNO MACCARI CREPALDI

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIAS 2 E 3

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIAS 4 E 5

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 6

CLEBER PEREIRA DEFINA

ALICE MORAS CARPINETTI

 

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO

 

DIA 21

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

 

DIA 22

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 23

WILSON ROGERIO DE SOUZA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 24

WILSON ROGERIO DE SOUZA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 25

VINICIUS PASCUETO AMARAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 26

VINICIUS PASCUETO AMARAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 27

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIA 28

WILSON ROGERIO DE SOUZA

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIA 29

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 30

WILSON ROGERIO DE SOUZA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 31

VINICIUS PASCUETO AMARAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

VINICIUS PASCUETO AMARAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 2

TIAGO DUTRA FONSECA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

DIA 3

TIAGO DUTRA FONSECA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

DIA 4

JOAO GUIMARAES COZAC

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIA 5

VINICIUS PASCUETO AMARAL

THIAGO BATISTA ARIZA

 

DIA 6

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

 

DIAS 22 E 23

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

 

DIA 24

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIAS 25 E 26

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIAS 27 E 28

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 29, 30 E 31

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

DIAS 2 E 3

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIA 4

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

 

DIAS 5 E 6

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ANDRE LUIS DE SOUZA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

DIA 21

ANDRE LUIS DE SOUZA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIA 22

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 23

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 24

ANA CAROLINA MACRI MORAIS

ANDRE LUIS DE SOUZA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 25

PALOMA MARQUES PEREIRA

EVANDRO ORNELAS LEAL

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 26

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

 

DIA 27

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 28

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

MARIANA NUNES BORGES

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 29

JESSICA SILVEIRA PRADO

MARIANA NUNES BORGES

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

 

DIA 30

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JESSICA SILVEIRA PRADO

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 31

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JESSICA SILVEIRA PRADO

MARIANA NUNES BORGES

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

JESSICA SILVEIRA PRADO

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 2

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 3

ANDRE LUIS DE SOUZA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

DIA 4

MARIANA NUNES BORGES

SERGIO CLEMENTINO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 5

SERGIO CLEMENTINO

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 6

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

 

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20, 21, 22, 23 E 24

MARLON RENAN VOLPI

 

DIAS 25 E 26

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

DIAS 27 E 28

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

 

DIAS 29, 30 E 31

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIAS 2, 3 E 4

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 5

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 6

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30

CLEITON LUIS DA SILVA

 

DIA 31

CAIQUE DUCATTI

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

MARIANA LAYRA BRAGA

 

DIA 2

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 3

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 4

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

DIA 5

MARIANA LAYRA BRAGA

 

DIA 6

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

RENATO AUGUSTO VALADAO

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN TAVALEIRA MEDINA

 

DIA 21

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN TAVALEIRA MEDINA

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIA 22

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARCELO SILVA CASSOLA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 23

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO SILVA CASSOLA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN TAVALEIRA MEDINA

 

DIA 24

MARCELO SILVA CASSOLA

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 25

KLAUS NEGRI COSTA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

 

DIA 26

EMERSON MARTINS ALVES

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 27

EMERSON MARTINS ALVES

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIA 28

EMERSON MARTINS ALVES

RENATO AUGUSTO VALADAO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 29

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIA 30

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 31

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

RAFAELA TROMBINI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 2

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

RAFAELA TROMBINI

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 3

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

RAFAELA TROMBINI

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIA 4

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

RAFAELA TROMBINI

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIA 5

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

RAFAELA TROMBINI

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIA 6

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

WILSON VELASCO JUNIOR

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 21

MARIANE MONTEIRO SCHMID

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 22

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 23

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS

 

DIA 24

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 25

ANNA PAULA GROSSI

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 26

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 27

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

 

DIA 28

LUIZ CARLOS ORMELEZE

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIA 29

LUIZ CARLOS ORMELEZE

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 30

LUIZ CARLOS ORMELEZE

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIA 31

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANNA PAULA GROSSI

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 2

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 3

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 4

ANNA PAULA GROSSI

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIA 5

ANNA PAULA GROSSI

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 6

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

 

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20 E 21

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 22

RODRIGO NUNES SERAPIÃO

 

DIA 23

DANIELLE CASTANHEIRA

 

DIA 24

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 25

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 26

DANIELLE CASTANHEIRA

 

DIAS 27 E 28

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 29

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

DIA 30

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

DIA 31

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

 

DIAS 2 E 3

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

DIAS 4 E 5

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 6

RODRIGO NUNES SERAPIÃO

 

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

DALMIR RADICCHI

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 21

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

RODRIGO NERY

 

DIA 22

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIA 23

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 24

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 25

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 26

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIA 27

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

 

DIA 28

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 29

PEDRO DOS REIS URURAHY

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 30

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 31

THIAGO ALLAN XAVIER

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

THIAGO ALLAN XAVIER

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 2

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIAS 3 E 4

DALMIR RADICCHI

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 5

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 6

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

 

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 21

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIA 22

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 23

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 24

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

DIA 25

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 26

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 27

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 28

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 29

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

 

DIA 30

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

DIA 31

MICHELLI MUSSE JACOB

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

MARCIO LEANDRO FIGUEIROA

 

DIA 2

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

 

DIA 3

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 4

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 5

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 6

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ

 

DEZEMBRO 2024

DIA 20

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 21

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

DIAS 22 E 23

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

 

DIA 24

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIAS 25 E 26

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIAS 27 E 28

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

 

DIAS 29

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 30

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 31

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 2

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 3

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

DIA 4

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 5

GIOVANA MARINATO GODOY

 

DIA 6

GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO

 

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

 

DIAS 22 E 23

RENATO ABUJAMRA FILLIS

 

DIAS 24 E 25

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

DIA 26

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

DIA 27 E 28

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 29

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 30

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

 

DIA 31

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

LUIZA THOME BACCHI

 

DIAS 2, 3, 4 E 5

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

DIA 6

REGINALDO GARCIA

 

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

 

DIA 21

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

 

DIA 22

RENATA GIANTOMASSI GOMES

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

 

DIAS 23, 24 E 25

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

DIA 26

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

DIAS 27, 28, 29 E 30

SERGIO CAMPANHARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

DIA 31

LUCAS RIBEIRO HORTA

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

LUCAS RIBEIRO HORTA

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

 

DIA 2

SERGIO CAMPANHARO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

 

DIA 3

FERNANDO FERNANDES FRAGA

SERGIO CAMPANHARO

 

DIAS 4, 5 E 6

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

FERNANDO FERNANDES FRAGA

 

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIA 22

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIA 23

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIAS 24 E 25

LEANDRO SANTOS CHAVES

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 26

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 27

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 28 E 29

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

DIA 30

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 31

LEANDRO SANTOS CHAVES

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

LEANDRO SANTOS CHAVES

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 2

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 3

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIAS 4 E 5

RICARDO RODRIGUES SALVATO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

DIA 6

RICARDO RODRIGUES SALVATO

RODRIGO MELGAREJO

 

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 21

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 22

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 23

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 24

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 25

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 26

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 27

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

DIA 28

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 29 E 30

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 31

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 2

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 3

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 4

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 5

STEPHANIE OKUMA

 

DIA 6

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

 

DIAS 22, 23 E 24

MARCOS VARGAS FOGAÇA

 

DIA 25

RODRIGO ALVES GONÇALVES

 

DIA 26 E 27

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 28

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

DIAS 29, 30 E 31

ANDRE DE FREITAS LUENGO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

ANDRE DE FREITAS LUENGO

 

DIAS 2, 3, 4 E 5

CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

DIA 6

MARCOS VARGAS FOGAÇA

 

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

JESS PAUL TAVES PIRES

 

DIA 21

OWEM MIUKI FUJIKI

 

DIA 22

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIA 23

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIA 24

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIA 25

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 26

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIA 27

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIA 28

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 29

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 30

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 31

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

VINICIUS ALBINO GOMES

 

DIA 2

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 3

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 4

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 5

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 6

LUCILA AKEMI NAKAGAWA

 

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

LYSANEAS SANTOS MACIEL

 

DIA 22

REGINALDO CESAR FAQUIM

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 23

RAFAEL ABUJAMRA

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 24

RAFAEL ABUJAMRA

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIA 25

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIAS 26, 27 E 28

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIAS 29 E 30

THIAGO GATTI FERNANDES

ISAURO PIGOZZI FILHO

 

DIA 31

ISAURO PIGOZZI FILHO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIAS 2 E 3

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 4

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIA 5

CARLOS ANDRE MARIANI

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

 

DIA 6

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

RODRIGO DE MORAES GARCIA

 

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

HENRIQUE RIBEIRO VERONEZ

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIAS 21 E 22

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 23 E 24

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 25

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 26

HERCULES SORMANI NETO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ALEX RAVANINI GOMES

 

DIA 27

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ALEX RAVANINI GOMES

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 28

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DEBORA ORSI DUTRA

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIA 29

TAISA SILVA DIAS FREZZA

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

DIA 30

DEBORA ORSI DUTRA

ALOISIO GARMES JUNIOR

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 31

TAISA SILVA DIAS FREZZA

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

TAISA SILVA DIAS FREZZA

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

DIA 2

DEBORA ORSI DUTRA

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

DIA 3

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIAS 4 E 5

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 6

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

HENRIQUE RIBEIRO VERONEZ

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

ANA MARIA ROMANO

 

DIAS 22 E 23

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 24 E 25

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 26

NATHALIA MERLI

 

DIAS 27, 28 E 29

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 30

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 31

GABRIELA PRADO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

GABRIELA PRADO

 

DIAS 2 E 3

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 4

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 5

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

 

DIA 6

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 21

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

JOAO GUILHERME SALVE

 

DIA 22

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 23

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIAS 24 E 25

ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 26

ALISSON DE LIMA MACIEL

DANIEL COTTONI

 

DIA 27

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DANIEL COTTONI

 

DIA 28

ALISSON DE LIMA MACIEL

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 29

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOAO GUILHERME SALVE

 

DIA 30

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 31

ALISSON DE LIMA MACIEL

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

JOAO GUILHERME SALVE

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 2

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOAO GUILHERME SALVE

 

DIA 3

ALISSON DE LIMA MACIEL

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIA 4

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 5

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

DIA 6

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20, 21, 22, 23 E 24

ELY MANOEL BERNAL

 

DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31

ELIANA KOMESU LIMA

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1 E 2

ELIANA KOMESU LIMA

 

DIAS 3, 4, 5 E 6

ELY MANOEL BERNAL

 

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

PIERRE PENA ROCHA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIA 22

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 23 E 24

JOSE FERNANDO CUNHA PINHEIRO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 25

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 26

JOSE FERNANDO CUNHA PINHEIRO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIAS 2 E 3

PIERRE PENA ROCHA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIAS 4 E 5

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 6

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20, 21 E 22

REGISLAINE TOPASSI

 

DIAS 23, 24 E 25

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 26 E 27

RENATA ANDREIA DOS SANTOS

 

DIAS 28, 29 E 30

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 31

JOAO GUIMARAES COZAC

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1, 2 E 3

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIAS 4, 5 E 6

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

 

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

MURILO CESAR LEMOS JORGE

 

DIAS 22 E 23

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 24

ALEX FACCIOLO PIRES

 

DIA 25

DILSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIA 26

FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31

FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

 

DIAS 2 E 3

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIAS 4 E 5

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 6

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

DIA 22

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

 

DIA 23

NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA

 

DIAS 24 E 25

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

DIAS 26 E 27

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

DIAS 28, 29 E 30

CAIO CESAR POLTRONIERI

 

DIA 31

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1 E 2

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

DIAS 3, 4, 5 E 6

GUSTAVO FERRONATO

 

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20, 21 E 22

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

DIA 23

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIAS 24 E 25

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIAS 26 E 27

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIAS 28, 29, 30 E 31

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1, 2 E 3

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

DIAS 4, 5 E 6

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INACIO

 

DIA 21

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INACIO

VINICIUS PASCUETO DO AMARAL

 

DIA 22

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INACIO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIAS 23 E 24

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

NAUL LUIZ FELCA

VINICIUS PASCUETO DO AMARAL

 

DIA 25

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

PATRICK CARVALHO SILVA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

DIAS 26 E 27

FERNANDA GOMEZ DAMICO

WILLIAN DANIEL INACIO

ALEXANDRE PADILHA

 

DIA 28

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VINICIUS PASCUETO DO AMARAL

 

DIA 29

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 30

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

VINICIUS PASCUETO DO AMARAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 31

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

JOSEPH SABA HARB

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 2

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

FERNANDA GOMEZ DAMICO

WILLIAN DANIEL INACIO

 

DIA 3

NAUL LUIZ FELCA

FERNANDA GOMEZ DAMICO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 4

NAUL LUIZ FELCA

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

WILLIAN DANIEL INACIO

 

DIA 5

NAUL LUIZ FELCA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

WILLIAN DANIEL INACIO

 

DIA 6

NAUL LUIZ FELCA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

VINICIUS PASCUETO DO AMARAL

 

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIAS 22 E 23

HERMES DUARTE MORAIS

 

DIA 24

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 25

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

DIA 26

GABRIELA BARCHIN CREMA

 

DIA 27

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIAS 28 E 29

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

 

DIAS 30 E 31

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

 

DIA 2

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 3

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

 

DIA 4

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

DIAS 5 E 6

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

 

DIAS 22, 23 E 24

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

 

DIAS 25 E 26

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

DIAS 27, 28, 29 E 30

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 31

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIAS 2 E 3

YARA JEROZOLIMSKII

 

DIA 4

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

 

DIAS 5 E 6

YARA JEROZOLIMSKII

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ANA BRASIL ROCHA PENA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

 

DIA 21

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 22

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 23

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 24

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

PATRICK CARVALHO SILVA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 25

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 26

GUSTAVO MACRI MORAIS

MILENA APARECIDA CARLI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 27

GUSTAVO MACRI MORAIS

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 28

GUSTAVO MACRI MORAIS

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 29

GUSTAVO MACRI MORAIS

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 30

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 31

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ANNA ISIS TERAN SILVA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

BRUNO GRECCO CARDOSO

ANNA ISIS TERAN SILVA

RUI BARBOSA LAMIN

 

DIA 2

GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 3

GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIA 4

GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIA 5

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 6

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

 

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOICY FERNANDES ROMANO

RENATA ROJO RODRIGUES

 

DIA 21

YURI FISBERG

RENATA ROJO RODRIGUES

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

DIA 22

FLAVIA FLORES RIGOLO

RENATA ROJO RODRIGUES

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 23

JOICY FERNANDES ROMANO

FLAVIA FLORES RIGOLO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 24

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

FLAVIA FLORES RIGOLO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

DIA 25

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 26

FERNANDA RATCOV BORGES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 27

JOICY FERNANDES ROMANO

IGOR VOLPATO BEDONE

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 28

JOICY FERNANDES ROMANO

IGOR VOLPATO BEDONE

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 29

IGOR VOLPATO BEDONE

JOICY FERNANDES ROMANO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 30

JOICY FERNANDES ROMANO

KLEBER HENRIQUE BASSO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 31

KLEBER HENRIQUE BASSO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

REGIANE MARIA HEIL

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

REGIANE MARIA HEIL

 

DIA 2

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 3

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

DIA 4

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 5

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 6

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DANILO RODRIGUES SANTANA

ANNA PAULA GROSSI

 

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

GABRIELLA LANZA PASSOS

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

RENAN MENDES RODRIGUES

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 22

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 23

GABRIELA LANZA PASSOS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 24

RAISSA CESAR MOLINARI

VINICIUS ALBINO GOMES

 

DIA 25

VINICIUS ALBINO GOMES

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIA 26

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LUIS FERNANDO GUEDES

 

DIA 27

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

 

DIA 28

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

 

DIA 29

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

ANNA ISIS TERAN SILVA

 

DIA 30

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 31

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

 

DIA 2

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIA 3

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIA 4

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

DIA 5

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

DIA 6

LUIZ FERNANDO GUEDES

FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

 

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

DIA 21

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

DIA 22

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 23

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 24 E 25

DARLAN DALTON MARQUES

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIA 26

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 27

RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 28

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 29

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 30

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 31

VANESSA SOUSA DAMASCENO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

VANESSA SOUSA DAMASCENO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 2

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 3

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 4

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 5

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 6

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 21 E 22

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

 

DIA 23

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 24

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 25

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 26

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 27

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 28

LUCAS RIBEIRO HORTA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

 

DIA 29

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

 

DIA 30

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

DIA 31

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

 

DIA 2

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

 

DIA 3

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 4

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIAS 5 E 6

JAIRO MOURA DA SILVA

 

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20, 21 E 22

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIAS 23, 24 E 25

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 26 E 27

GUILHERME PERUCHI

 

DIAS 28, 29 E 30

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 31

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1 E 2

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 3

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 4

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 5

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 6

THIAGO ALLAN XAVIER

 

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

LEONARDO MEIZIKAS

 

DIA 22

ANDRE PEREIRA MELO

 

DIAS 23 E 24

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

 

DIA 25

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 26

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

 

DIAS 27, 28 E 29

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIAS 30 E 31

ANDRE PEREIRA MELO

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1 E 2

ANDRE PEREIRA MELO

 

DIAS 3 E 4

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

 

DIA 5

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

DIA 6

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

FERNANDO FIETZ BRITO

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 22, 23 E 24

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 25

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIAS 26 E 27

LEANDRO ROCHA PEREIRA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIAS 28, 29, 30 E 31

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

GABRIEL DE MOURA BAHLS

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 2, 3, 4, 5 E 6

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 21

JULIANO CARVALHO ATOJI

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIAS 22 E 23

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIAS 24 E 25

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 26

JULIANO CARVALHO ATOJI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 27

DALILA CARVALHO CIRILO

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 28

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 29

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIAS 30 E 31

JULIA FERNANDES CALDAS

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

MARCELLA STRAFACE

RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE

 

DIA 2

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 3

DALILA CARVALHO CIRILO

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 4

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 5

JULIANO CARVALHO ATOJI

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 6

JULIANO CARVALHO ATOJI

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

DIA 21

RENATA BRANDAO LAZZARINI

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 22

RENATA BRANDAO LAZZARINI

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

DIAS 23 E 24

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 25

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIAS 26 E 27

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

DIA 28

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

DIA 29

DANILO RODRIGUES SANTANA

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 30

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 31

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 2

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 3

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 4

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 5

LETICIA LOURENÇO COSTA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 6

PEDRO DOS REIS CAMPOS

AMELIO PASINI JUNIOR

 

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20, 21 E 22

SERGIO LUIZ CALDAS SPINA

 

DIA 23

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 24

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 25

DANIEL ZULIAN

 

DIA 26

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

JANEIRO 2025

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES

 

DEZEMBRO 2024

 

DIA 20

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIAS 21, 22 E 23

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIA 24

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIAS 25 E 26

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIAS 27, 28, 29 E 30

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIA 31

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 2

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIAS 3 E 4

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

DIAS 5 E 6

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM

 

DEZEMBRO 2024

 

DIAS 20 E 21

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 22

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

DIA 23

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIAS 24, 25 E 26

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 27 E 28

PATRICIA MENDONÇA BARBOSA

 

DIA 29

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 30

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 31

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

JANEIRO 2025

 

DIA 1

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 2

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 3

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 4

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 5

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 6

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 25/11/2024)

Aviso nº 823/2024 - PGJ-AD, de 28/11/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 1

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 7

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 8

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

EUVER ROLIM

 

DIA 14

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 15

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

DIA 7 e 8

MURILO ARRIGETO PEREZ

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 14

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 15

NATHAN GLINA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 1

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 7

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 8

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIA 14

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 15

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1

RODRIGO CESAR COCCARO

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 7 e 8

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DANIELE MACIEL DA SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 14

DANIELE MACIEL DA SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 15

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 7

CHARLES ZANINI PIZONI

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 8

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 14

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 15

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 7 E 8

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 14 E 15

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIA 1

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 7 E 8

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 14 E 15

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

RAFAEL BELUCI

LEONARDO LIBERATTI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 7

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 8

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ALINE MORAES

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 14 e 15

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIA 1

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 7

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

DIA 8

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 14

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 15

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIA 1

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 7 E 8

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIA 14 E 15

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 7

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 8

SERGIO CLEMENTINO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 14 e 15

PALOMA MARQUES PEREIRA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1

MARCELO BIAZZIM

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

DIA 7 e 8

GABRIEL CARETA DO CARMO

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIA 14

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 15

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 7 e 8

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 14

GABRIEL CARETA DO CARMO

RODRIGO NERY

 

DIA 15

CHARLES ZANINI PIZONI

RODRIGO NERY

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 7

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 8

PAULA GARMES REGINATO COUBE

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 14

JOAO HENRIQUE FERREIRA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 15

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 7 E 8

ALISSON DE LIMA MACIEL

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIA 14 e 15

JOÃO GUILHERME SALVE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIA 2

MARCELO SORRENTINO NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 7 e 8

PIERRE PENA ROCHA

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIA 14 e 15

EMIR STRINGHETTA

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

WILLIAM DANIEL INACIO

TANIA DE ANDRADE

 

DIA 7

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

DIA 8

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 14 e 15

JOSEPH SABA HARB

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 07 E 08

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 14 E 15

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 1

FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 7 e 8

BRUNO GRECCO CARDOSO

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 14

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 15

FLAVIO DE PAULA MARTINS

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 7 e 8

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 14 e 15

ANNA PAULA GROSSI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

DIA 5

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIA 7 e 8

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 14 e 15

RAISSA CESAR MOLINARI

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 1

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 7 e 8

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 14 e 15

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 7

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 8

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 14

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 15

JULIANO CARVALHO ATOJI

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 1

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 7 e 8

LEONARDO ROMANO SOARES

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 14 e 15

LUCIANA BELO STELUTI

AMELIO PASINI JUNIOR

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/11/2024)

 

Aviso nº 824/2024 - PGJ-AD, de 28/11/2024  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

JANEIRO

 

11

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

AIRTON BUZZO ALVES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

JULIANA CAROSINI

MARCIA LEITE MACEDO

NATALIA ROSA PELLICCIARI

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

TATIANE VILLAVERDE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

12

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

AIRTON BUZZO ALVES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

JULIANA CAROSINI

LUIZA MIRANDA HEINISCH

MARCIA LEITE MACEDO

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

NINA PEREIRA MALHEIROS

TATIANE VILLAVERDE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

18

BRUNO CAMARGO FERREIRA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

JULIANA CAROSINI

FABIO JOSE BUENO

FABIOLA SUCASAS NEGRAO COVAS

FERNANDO GOES GROSSO

KAREN MAZLOUM

LEONARDO DANTAS COSTA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

 

19

BRUNO CAMARGO FERREIRA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

FABIOLA SUCASAS NEGRAO COVAS

FERNANDO GOES GROSSO

IGOR KOZLOWSKI

KAREN MAZLOUM

LEONARDO DANTAS COSTA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

25

ANDERSON CHINEN RUIZ

CLAUDIA PORRO

CLEBER ROGERIO MASSON

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

LUIZA AMÉLIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

SÉRGIO DE ASSIS

VALDIR VIEIRA REZENDE

 

26

ANDERSON CHINEN RUIZ

CLAUDIA PORRO

CLEBER ROGERIO MASSON

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

LUIZA AMÉLIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

SÉRGIO DE ASSIS

VALDIR VIEIRA REZENDE

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

JANEIRO

11 E 12
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

18 E 19
PAULO DESTRO

25 E 26
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/11/2024)

 

Aviso nº 861/2024 - PGJ-AD, de 12/12/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 7

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

DANIEL SANTERINI CAIADO (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 8

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA (V e N)

 

DIA 9

EUVER ROLIM (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 10

EUVER ROLIM (P e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 13

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 14

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)

MARCELO PEREZ LOCATELLI (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 15

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 16

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 17

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 20

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 21

EUVER ROLIM (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 22

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

RODRIGO NUNES SERAPIAO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 23

EUVER ROLIM (P e N)

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 24

MARCIO LEANDRO FIGUEIROA (P e N)

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ (V e N)

ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 27

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

JOICY FERNANDES ROMANO (V e N)

DANIEL SANTERINI CAIADO (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 28

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

OSMAIR CHAMMA JUNIOR (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

RODRIGO NUNES SERAPIAO (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 29

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 30

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 31

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 7 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 8 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 9 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 10 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 13 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 14 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 17 DANILO RODRIGUES SANTANA

DIA 20 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 21 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 22 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 23 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 24 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 27 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 28 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 29 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 31 EDUARDO SOARES AMARAL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 7 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 8 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 15 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 16 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 20 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 22 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 24 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 29 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 30 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 31 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 8 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 9 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 10 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 14 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 15 BRUNO MORAIS FERREIRA

DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 17 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 20 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 21 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 22 BRUNO MORAIS FERREIRA

DIA 23 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 24 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 27 DANIELE MACIEL DA SILVA

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 30 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 31 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 7

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 8

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 9

JORDANA CALIXTO PORTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 10

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 13

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 14

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

ALINE MORAES

 

DIA 15

DANILO RODRIGUES SANTANA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 16

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIA 17

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 20

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 21

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 22

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 23

LUCAS FREHSE RIBAS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 24

FAUZI HASSAN CHOUKR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 27

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 28

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 29

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 30

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 31

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 7 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 8 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 9 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 10 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 13 ADONAI GABRIEL

DIA 14 ADONAI GABRIEL

DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 17 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 20 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 21 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 22 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 23 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 27 ADONAI GABRIEL

DIA 28 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 29 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 30 MARIANA MARIS LESSA

DIA 31 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 7

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 8

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 9

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 10

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 13

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 14

LUCAS FREHSE RIBAS

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 15

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 16

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 17

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 20

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 21

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 22

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 23

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 24

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 27

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 28

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 29

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 30

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 31

DENIS HENRIQUE SILVA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 7 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

DIA 8 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 9 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 10 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 13 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 14 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 15 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 17 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 20 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 21 MARLON RENAN VOLPI

DIA 22 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 23 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 24 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 27 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 28 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 29 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 30 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 31 JOSE SILVIO CODOGNO

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 7

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

RODRIGO BELLINE LOPES (V e N)

 

DIA 8

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

 

DIA 9

MARCELO BIAZZIM (P e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

 

DIA 10

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

 

DIA 13

MARCELO SILVA CASSOLA (P e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

 

DIA 14

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

 

DIA 15

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

DALMIR RADICCHI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

 

DIA 16

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

RAFAELA TROMBINI (V e N)

 

DIA 17

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

RAFAELA TROMBINI (V e N)

 

DIA 20

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

 

DIA 21

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (V e N)

 

DIA 22

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

 

DIA 23

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

 

DIA 24

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)

 

DIA 27

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

 

DIA 28

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

 

DIA 29

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI (V e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

 

DIA 30

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

 

DIA 31

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES (P e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 7 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 9 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 10 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 13 PEDRO ROMAO NETO

DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 15 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 16 RUAN MANCONI MILANI

DIA 17 RUAN MANCONI MILANI

DIA 21 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 22 RODRIGO MELGAREJO

DIA 23 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 24 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 27 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 28 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 29 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 30 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 31 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 7 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 8 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 9 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 10 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 13 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 14 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 15 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 17 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 20 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 21 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 24 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 27 HERCULES SORMANI NETO

DIA 28 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 29 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 30 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 31 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 9 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 13 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 14 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 15 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

DIA 16 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 17 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 20 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 21 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 22 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 23 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 24 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 27 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 28 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 29 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 30 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 31 JOÃO GUILHERME SALVE

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 7 EMIR STRINGHETTA

DIA 8 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

DIA 9 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 10 EMIR STRINGHETTA

DIA 13 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 14 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 15 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 16 EMIR STRINGHETTA

DIA 17 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 20 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 21 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 22 PIERRE PENA ROCHA

DIA 23 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 27 ADELMO PINHO

DIA 28 PIERRE PENA ROCHA

DIA 29 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 30 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 31 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 7 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 8 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 9 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 10 MARILIA BONONI FRANCISCO

DIA 13 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 14 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 15 JOSEPH SABA HARB

DIA 16 JOSEPH SABA HARB

DIA 17 ETHEL CIPELE

DIA 21 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 22 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 23 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 24 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 27 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIA 28 AROLDO COSTA FILHO

DIA 29 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIA 30 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 31 JOSEPH SABA HARB

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 7 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 15 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 21 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 22 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 23 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 30 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 31 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 7 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 8 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 10 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 15 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 16 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 17 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 20 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 21 MARIANA NUNES BORGES

DIA 22 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 23 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 24 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 27 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 28 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 29 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 30 MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

DIA 31 GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 7 ANNA PAULA GROSSI

DIA 8 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 9 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 10 VINICIUS ALBINO GOMES

DIA 13 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 14 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 15 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 16 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

DIA 17 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 20 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 21 LEANDRO BAKOWSKI

DIA 22 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 23 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 24 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

DIA 27 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 28 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 29 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 30 ANNA PAULA GROSSI

DIA 31 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 7 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 8 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 9 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 10 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 13 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 14 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

DIA 15 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 16 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 17 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 20 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 21 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 22 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 23 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 24 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 27 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 28 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 29 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 30 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 31 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 8 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 9 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 10 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 13 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 14 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 15 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 16 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 17 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

DIA 20 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 21 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 22 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 23 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 24 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 27 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 28 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 29 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 30 ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

DIA 31 RICARDO REIS SIMILI

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 7 RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 8 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 9 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 10 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 14 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 15 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 16 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 20 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 21 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 22 ALEXANDRE ACERBI

DIA 23 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 24 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 27 ALEXANDRE ACERBI

DIA 28 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 29 ANDERSON CHINEN RUIZ

DIA 30 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 31 JULIANO CARVALHO ATOJI

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 13/12/2024)

 

Aviso nº 862/2024 - PGJ-AD, de 12/12/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 11

EUVER ROLIM

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 12

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 18

ELOY OJEA GOMES

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 19

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 25

EUVER ROLIM

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

MARIANA DA FONSECA PICCININI

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 11

CAIO AUGUSTO CIRAULO

NINA PEREIRA MALHEIROS

 

DIA 12

JULIANA MELAZZI ANDRADE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 18 E 19

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 25 E 26

EDUARDO SOARES AMARAL

NATHAN GLINA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 11

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIA 12

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ANA BEATRIZ MAYR

 

DIA 18 E 19

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 25 E 26

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONCALVES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 11 E 12

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LILIAN FRUET

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIA 18 E 19

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

DIA 25 E 26

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

RODRIGO CESAR COCCARO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 11 E 12

RUI BARBOSA LAMIM

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 18 E 19

FABIO APARECIDO GASQUE

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 25 E 26

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

CESAR BOCUHY BONILHA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 11 E 12

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 18 E 19

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 25 E 26

ANA MARIA BUOSO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIA 11

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIA 12

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 18 E 19

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 25 E 26

ROBERTO LINO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 11 E 12

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DENIS HENRIQUE SILVA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 18

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 19

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25 E 26

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIA 11

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 12

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

DIA 18 E 19

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 25 E 26

GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIA 11 E 12

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 18 E 19

RENATO FANIN

 

DIA 25

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 26

MICHELLI MUSSE JACOB

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 11 E 12

RODRIGO VENDRAMINI

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

 

DIA 18

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIA 19

MARLON RENAN VOLPI

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIA 25 E 26

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 11

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 12

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 18

CHARLES ZANINI PIZONI

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIA 19

ANDERSON CHINEN RUIZ

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIA 25 E 26

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

WILSON VELASCO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 11

CARLOS EDUARDO POZZI

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIA 12

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIA 18

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 19

CARLOS EDUARDO POZZI

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 25 E 26

FABIO GUNÇO KACUTA

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 11

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 12

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 18

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 19

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 25

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 26

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 11 E 12

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 18 E 19

JOSE JOEL DOMINGOS

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 25 E 26

JOÃO GUILHERME SALVE

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 11 E 12

RODRIGO DE MORAES MOLARO

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 18 E 19

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIA 25 E 26

JOAO PAULO SERRA DANTAS

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 11 E 12

AROLDO COSTA FILHO

ETHEL CIPELE

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIA 18 E 19

ALEXANDRE PADILHA

JOSEPH SABA HARB

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 20

ALEXANDRE PADILHA

PATRICK CARVALHO SILVA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 25

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ETHEL CIPELE

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 26

PATRICK CARVALHO SILVA

ETHEL CIPELE

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 11

MILENA APARECIDA CARLI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

 

DIA 12

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

 

DIA 18

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 19

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

YURI FISBERG

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 25 E 26

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS ALBINO GOMES

MILENA APARECIDA CARLI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 11 E 12

ANNA PAULA GROSSI

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 18 E 19

MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIA 25 E 26

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 11 E 12

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIA 18

RAISSA CESAR MOLINARI

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 19

RAISSA CESAR MOLINARI

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 25 E 26

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 11 E 12

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 18

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 19

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 25 E 26

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 11 E 12

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 18 E 19

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

DIA 25 E 26

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 11

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 12

JULIANO CARVALHO ATOJI

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 18

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 19

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 25

ALEXANDRE ACERBI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 26

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ALEXANDRE ACERBI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 11 E 12

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 18 E 19

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 25 E 26

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 13/12/2024)

 

Aviso nº 004/2025 - PGJ-2ª Instância, de 09/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 219ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso nº 021/2025 - PGJ-CGP, de 21/01/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário: 

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

RIZIA DENISE MACIEL DE AQUINO DE SOUZA​, transferida da Promotoria de Justiça de Suzano para a Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes (Nº SEI 29.0001.0004030.2025-11), a partir de 27/01/2025. 

 

Aviso nº 027/2025 - PGJ-Coordenadoria Eleitoral, de 17/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados em exercer as funções eleitorais no biênio de 2025/2026 que, no período de 27 a 31 de janeiro de 2025, deverão preencher o formulário de inscrição disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, observando os critérios e os impedimentos da Resolução nº 557/2008 – PGJ e o edital a seguir.

 

Edital de 17-01-2025

 

No período de 27 a 31 de janeiro de 2025, estará disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até as 19h do dia 31 de janeiro, campo para inscrição destinado aos interessados em exercer as funções eleitorais, durante o biênio de 2025/2026.

 

As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica, devendo os interessados indicar, em ordem decrescente de seu interesse (da Zona Eleitoral que mais prefere para a que menos deseja) as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital em que pretendem oficiar.

 

A indicação dos Promotores Eleitorais ocorrerá em sistema de rodízio, obedecendo ao critério de antiguidade eleitoral na Comarca da Capital, independente do lugar em que o interessado exerça as funções relativas ao seu cargo, desde que no Município de São Paulo, pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de março de 2025.

 

Em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar em todo o processo eleitoral, em forma de auxílio, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período vedado, previsto pelo art. 5º, §2º da Resolução CNMP nº 30/2008, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos, a ser comprovado pelo interessado, assim que for publicada a lista dos inscritos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução nº 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

 

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

 

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, e, no caso de terem sido punidos, que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ.

 

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

 

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Em ano eleitoral, o Promotor Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar em outra Zona Eleitoral no mesmo município - art. 42, da Resolução nº 1225/20 - PGJ.

 

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

 

Aviso nº 031/2025 - PGJ-2ª Instância, de 21/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de janeiro;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 040/2025 - PGJ-CAT, de 23/01/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0001154.2025-63 - Interessado: MARCOS ROBERTO FUNARI, 3º Promotor de Justiça de Falências da Capital. No procedimento mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 041/2025 - PGJ-CAT, de 23/01/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

 

SEI nº 29.0001.0003975.2025-41. Interessado: CARLOS EDUARDO IMAIZUMI, 15º Promotor de Justiça de Bauru.

 

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Aviso nº 042/2025 - PGJ-AD, de 23/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA nos termos do artigo 1º, § 2º, II da Resolução nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados, por ordem alfabética, em assumir o exercício das funções dos cargos abaixo relacionados, nos termos do Aviso nº 23/2025 – PGJ, a saber:

 

- 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Leandro Silva Xavier

Marina França Faria Pestana

 

- 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Santo Amaro)

Leandro Silva Xavier

Marina França Faria Pestana

 

- 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente

Leandro Silva Xavier

Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

 

- Promotor de Justiça que atuam perante o DIPO (Custódia) – 1ª função

Sem inscrição

 

- Promotor de Justiça que atuam perante o DIPO (Custódia) – 2ª função

Sem inscrição

 

- Promotor de Justiça que atuam perante o DIPO (Custódia) – 3ª função

Sem inscrição

 

- Promotor de Justiça que atuam perante o DIPO (Custódia) – 4ª função

Sem inscrição

 

- Promotor de Justiça que atuam perante o DIPO (Custódia) – 5ª função

Sem inscrição

 

- 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Inclusão Social)

Leandro Silva Xavier

Marcelo Otavio Camargo Ramos

 

- Varas Crimes contra Crianças e Adolescentes (SANCTVS)

Sem inscrição

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

SIS Dig 0161.0001292/2024 

Conflito de Atribuições – Cível 

Suscitante: 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo 

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Curitiba 

Consumidor. Processo Civil. Representação para suscitação de conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (Ministério Público do Estado de São Paulo). 2º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba (Ministério Público do Paraná). Notícia de Fato registrada inicialmente na Promotoria de Justiça de defesa do Consumidor de Curitiba. Domicílio do consumidor. Remessa do protocolado para a Promotoria de Justiça da Capital paulista. Local da sede da empresa investigada. Dano de âmbito nacional ou regional. Concorrência de atribuição ratione locci que deve ser resolvida, analogicamente, pelo critério da prevenção. Remessa dos autos para o órgão detentor da atribuição discutida, para a tomada das providências cabíveis. Inteligência do art. 93, II, do CDC e 59, do CPC. Representação conhecida e acolhida. Encaminhamento dos autos ao órgão competente.  

1. Conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (Ministério Público do Estado de São Paulo). 2º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba (Ministério Público do Estado do Paraná).  

2. Notícia de fato registrada no Ministério Público do Paraná que foi objeto de declínio para a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital paulista, em razão da localização da sede da empresa. 

3. Em se tratando de dano de âmbito nacional ou regional, a competência e a atribuição são do foro da Capital de qualquer Estado ou do Distrito Federal à luz da previsão de competência contida no art. 93, II, do CDC, cuja ratio se aplica às regras de atribuição. 

4. A concorrência de atribuição ratione locci deve ser resolvida, analogicamente, pelo critério da prevenção, nos termos do artigo 59 do CPC. 

5. Representação conhecida e acolhida para o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público. 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que: 

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária no cargo do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, no período de 27 a 29 de janeiro de 2025, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 9 horas nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido; 

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 27 de janeiro de 2025, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

 

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 27 de janeiro de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada do membro correcionado. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição; 

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça de Jundiaí, relativamente aos trabalhos afetos aos 2º, 5º, 7º, 9º, 11º (somente no tocante à atribuição de Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas) e 12º Promotores de Justiça, no período de 03 a 07 de fevereiro de 2025, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 09 horas nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido; 

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

 

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 08.01.2025

Aos 08 (oito) dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15 (quinze) horas, foi realizada Sessão Ordinária Híbrida do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes, convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da reunião realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte quatro), sendo aprovada. Na fase das comunicações da Presidência: foram apresentados e aprovados por unanimidade, votos de louvor pelas aposentadorias do Doutor Romildo da Rocha Souza, Promotor de Justiça, da Doutora Ana Lucia Cardoso da Silva Arrochela Lobo, Promotora de Justiça. Proposição de votos de pesar pelo falecimento do Doutor Evanir Ferreira Castilho, Procurador de Justiça aposentado, e pelo falecimento do Doutor Élio de Souza Ferreira, Procurador de Justiça aposentado. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, foi apresentado requerimento de férias da Corregedora-Geral do Ministério Público, indeferido pelo plenário. Esta, a seguir saudou todos os membros do Colegiado. Na fase das comunicações do Secretário: cumprimentou o senhor Presidente e demais integrantes do Órgão Especial. Confirmou reuniões extraordinárias telepresenciais nos dias 22 (vinte e dois) e 29 (vinte e nove) de janeiro de 2025, às 14 horas. Apresentou o PADS nº 08/24 - SEI nº 29.0001.0080281.2024-621 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado como relator o Doutor Adriano Ricardo Claro. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após cumprimentar os membros do Órgão Especial, informou a respeito de atrasos de processos. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se os Doutores Marcos Hideki Ihara que indagou a respeito de aposentadoria e previdência; Patrícia Moraes Aude comunicando que assumiu a Secretaria da Câmara Especial estando à disposição dos colegas; Luiz Antônio Guimarães Marrey que homenageando a todos, cumprimentou os Doutores Liliana Mercadante Mortari e Roberto Barbosa Alves, face à assunção dos novos cargos, e ao Senhor Presidente acerca da fala, relacionada ao dia 08 de janeiro, “Dia da Defesa da Democracia”, trazendo, inclusive, trecho de editorial jornalístico, para ilustrar; Ruy Cid Martins Vianna que após iguais saudações, sugeriu uma mudança no sistema de microfones do Auditório Tilene Almeida de Morais; “O Procurador de Justiça Eduardo Valerio cumprimentou a Doutora Liliana e o Doutor Roberto pela posse como Corregedora-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, respectivamente, desejando profícua gestão a ambos; deu boas-vindas ao Doutor Adriano Ricardo Claro, que hoje passa a integrar este Colegiado. Em seguida, cumprimentou o Senhor Procurador-Geral de Justiça pelas palavras hoje proferidas, na abertura da reunião, acerca da defesa do Estado Democrático de Direito em alusão ao 8 de janeiro e, a partir de recente ocorrência na cidade de São Paulo, quando a jornalista Natuza Nery, da Globo News, foi ameaçada num supermercado por um policial civil por força do exercício de sua profissão de jornalista, solicitou a Sua Excelência informações sobre a efetivação de um plano de atuação específico do Ministério Público na defesa da liberdade de imprensa como pilar do Estado Democrático de Direito. Lembrou que tal projeto foi elaborado durante a administração anterior da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo se iniciado por provocação do escritório em Brasília da Unesco e contou, na sua elaboração, com o auxílio de várias entidades da sociedade civil ligadas a jornalistas e comunicadores, bem como com a relevantíssima consultoria do Professor da ECA/USP, Eugênio Bucci. Trata-se de programa de atuação que contempla a tutela coletiva, a responsabilização criminal e a atuação civil de nossa Instituição a partir de violações ao direito da população, num Estado Democrático de Direito, à liberdade de imprensa. O Senhor Procurador-Geral de Justiça prestou informações, esclarecendo que o projeto está sob sua análise, cuidando-se de projeto que ele tomara conhecimento ainda quando Diretor da ESMP, onde se realizou um seminário com vários jornalistas, como etapa da sua elaboração”. Na Ordem do dia pela Comissão de Regimentos e Normas, foi apresentado o SEI nº 29.0001.0098652.2204-06 - Interessados: Doutores Plínio Antonio de Brito Gentil e outros - Assunto: proposta de alteração da Resolução nº 676/2011-PGJ-CPJ (regulamento de Concurso de Ingresso) – Relator: Doutor Jurandir Norberto Marçura - Situação: foi retirado de pauta, sendo encaminhado ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça para nova análise. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 009/2025 - CSMP, de 23/01/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/01/2025, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0007.0003324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Buser Brasil Tecnologia Ltda., Sindicato das Empresas de Transporte rodoviário do Estado de São Paulo e Sindicato das empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001337/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Centro Estetico Otico Leone Lorenzzo Ltda e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0167.0001039/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Suze Helena Nori Pedrosa e Transporte escolar público

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0197.0000121/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000096/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Ludmila Ximenes de Brito Netto da SIlva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000379/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: , Antônio Eduardo Marçon Nogueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000115/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: FUNDACAO PIO XII FERNANDOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0001184/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: BRUNA GRAZIELLE LOPES CORSINO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000572/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: SAULO FERREIRA PIMENTEL, GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO, LUCIA ELENE PILOTTO, REGINALDO CABRAL CALIL e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000864/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura do município de Mauá, Fernando Rodrigues Rubinelli e SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000215/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOÃO BORDUQUI e Carmen Guardia Borduqui

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000250/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO R. TRINDADE e MARCELO APARECIDO PEDROSA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000178/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: 52.639.799 Valdinei Paulo da Silva, Laudemir Leati, Municipio de Lutecia e Valdinei Paulo da Silva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0001642/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: EMEI MARIA AREIAS NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000140/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Alex Cristian da Silva, Adriana, Mendonça e Mendonça Faria Ltda, Queluz promoções Ltda e SILVIA INES CARDOSO DA SILVA PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000022/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Maximiliano Rodrigues, sergio, sn de souza limpeza impermeabilização, solange, mario do bar e prefeitura municipal de pontal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0427.0000404/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Lucas Nilo de Mello Barbosa

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0466.0000909/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0521.0000495/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Nathália Abdala Araújo, Laiza Beatriz Rech Ramos, Milena Gomes, Secretaria de Saúde de Jaguariúna, Nathália Abdala Araújo e Valdir Antonio Parisi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000286/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Município de São Sebastião, Felipe Augusto, Empresa Brusina, Empresa IPI Mobilidade, Luiz Carlos Biondi, Empresa Universo, Empresa Veibras e Empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0687.0000238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Jéssica Russo de Camargo, Matheus Marum de Campos, Alfredo José da Silva, Claudinei José dos Santos e Fábio Lugari Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001216/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: WALDIRENE SANTANA DOS SANTOS, OUTROS AGENTES A APURAR, Marcio Lima Alves, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), ALINE PIRES DA SILVA BATALHA e MILFRAN MELOTTI EVANGELISTA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0004693/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e Mourival Neris de Oliveira Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000574/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Sao Jose dos Campos Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0001086/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: REVISTA VEJA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FABRÍCIO GUIMARÃES JULIÃO

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0001115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: AMANDA ANDRADE SIMÕES PEREIRA e ERIC MATHEUS SIMÕES SILVA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000073/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0001276/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001122/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Rogério Perino de Oliveira Neves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001387/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Icaro de Souza Gomes da Silva e Edson Antonio Edinho da Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0209.0000223/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000360/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: DIRCEU BELINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000157/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000242/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e TEATRO JARDEL FILHO (PISO 801)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000200/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: RENATO FERNANDES JACOB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000200/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena e Celso Augusto Pereira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000144/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: HR Estruturas e Município de Novo Horizonte

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001925/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Joao dos Reis Martins e Fernando Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000191/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO, Prefeitura de Ubatuba, INSTITUTO AVANCA SAO PAULO e EAN CARLOS PEREIRA BRIET

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0609.0000266/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001127/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO LUIS REIS NUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO e GUILHERME CASTRO BOULOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001149/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, GUILHERME CASTRO BOULOS, RICARDO LUIS REIS NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ABCON CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI EPP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000071/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MAXBRITA COMERCIAL LTDA e PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. e PAULO VIEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003452/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MILTON PEREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003755/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA e ANTONIA BENTO FISCHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0726.0000218/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOSÉ SUHANKO NETO e Banco do Brasil Sa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026679/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP) e GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0036330/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ezequiel da Silva Trindade, Ezequiel da Silva Trindade e CEI CIDADE NOVA DO PARQUE NOVO MUNDO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2618.0000249/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: AADC - Associação áreas de Direito à Cidadania-Projeto Crack Zero

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2618.0000770/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Estado de Educação de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003615/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista e RODRIGO DO PRADO BITTENCOURT

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001362/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pirueta Comercial Ltda e Bianca Guedes de Paula Martes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0274.0000433/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARARAPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0286.0000728/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000092/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Câmara de Vereadores e Prefeitura de Itariri

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000321/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Meire Cristina da Silva Ribeiro e Adriana Alves da Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Douglas Fabiano de Melo, DOUGLAS FABIANO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000186/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Pedro Ivo Boranelli, DR. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Valter Boranelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALEXSANDRO SILVESTRE GONZAGA, DAVID BATISTA DA SILVA JÚNIOR, DU VALLE EVENTOS LTDA, LUNARDO SILVA MANEA e LUCAS PADOVAN DOS SANTOS PAVANI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0424.0000289/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ROSA DE VITERBO e ROBERTO PERSIN JUNIOR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0007119/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ATACADÃO SANTOS S.A e À APURAR

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0469.0001268/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: JOSE RONALDO PEREIRA, ELAINE BATISTA MIRANDA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000112/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SAPOPEMBA e HOSPITAL ESTADUAL DE SAPOPEMBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000410/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Comercial GAGI Ltda, Felipe Augusto, Município de São Sebastião, Evandro Villalva Gordim, Eliane Nunes Maciel e Gislaine Tadeu da Silva Lobato

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0722.0001592/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Rose Vilela, Mauro Antônio Moreno Júnior, Mauro Antônio Moreno Júnior, CESUM FRANCA, Lucélia Borges Caceres Munhoz, Ana Maria Garcia Lopes e Suzy Moreno Ferreira Salomão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032066/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Eduardo Barison e Val Miranda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000555/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: EDENILSON DE OLIVEIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.2472.0000031/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NEIDE APARECIDA SANTANA DA CRUZ e JOÃO ANTONIO DA CRUZ

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001441/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS ROBERTO TRINDADE BORGONOVI, Mediservice Operadora de Planos de Saude S.a. e Carlos Roberto Trindade Borgonovi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0003153/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CATARINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000469/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Canitar, José Roberto Freire, Janio Carlos Pinto Júnior, Jusley Salvador e Maria Fernanda Gomes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0000777/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Alcides de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000254/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0001159/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Notre Dame Intermédica Saúde S/A

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0267.0000480/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Jaqueline Araújo Vieira e Prefeitura de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0267.0001006/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0001793/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Centro Terapêutico Nova Amanhã

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000588/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: PREMIUM AMBIENTAL S.A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000126/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: RAIMAR PEDRO ASCENCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e LEONARDO TOMAZELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000456/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: LUIZ FERNANDO VECCHIA e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0379.0000209/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ANA PAULA DA FONSECA PEREIRA DE OLIVEIRA, ÉRICA BEATRIZ CONSENZA COSTA, Romulo Kazimierz Luszczynski e ISABEL CRISTINA LUIZ

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0382.0000281/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0424.0000413/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WALTER JOAO CHESSA , CPFL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000778/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: EDINALDO CARLOS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000826/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000041/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Municipio de Monteiro Lobato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000257/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA e ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000583/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Regional de Presidente Prudente, Município de Adamantina, Alcio Roberto Ikeda Júnior e ECG ENGENHARIA CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000787/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis e M. Almeida Servicos Administrativos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000547/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA DE ITATIBA e TALITA DE FÁTIMA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000892/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura de Jandira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0003190/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: RICARDO WOLLMER e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000151/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Sueli Barauna Manfrim e Associação Moradores do Bairro Betel e Alvorada Parque

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000020/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Antonio de Godoy, Danilo Antonio Amaral, Danilo Antonio Amaral e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2346.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Bianca de Almeida Santana, 54.380.002 Michele Gimenes Pereira, Amanda Silveira Agostinho Octaviani, Fernando Octaviani e Nubia Heloisa Dorce Maria

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000710/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Bar Favela Gold

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0002740/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ANDERSON MARCOS PEREIRA LOPES, ALEXSANDER VICENTE PESTANA, ANDERSON MARCOS PEREIRA LOPES e JOAQUIM VIEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000873/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBSON LOPES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0288.0000333/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Bernardino de Campos e Centro de Reabilitacao Reviva Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0002034/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR, FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA, ROBERTO CARLOS GARCIA e SYLVIO CARNEIRO BRAGA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000265/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Prefeitura municipal de Mairiporã

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000349/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005072/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NIGC, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e Andrade Barros Logística e Serviços Ltda.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0438.0001037/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Homero Garbin e Saaesp- Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002012/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rodrigo Maganhato, Alfeu Malavazzi Neto e Fernanda Garcia

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000325/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e TIAGO LAZARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000773/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Canitar e Jusley de Lima Salvador Delfino

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0256.0000284/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0257.0000406/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE e RANGEL LESINSKY KRUK

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000411/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Aroa Garden Bar Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000612/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Graziela Cristina Calis e Leandro Felipe Docampo Canteri Leme dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000658/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: mauricio machado coelho e MArio Sergio Tassinari

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000822/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: ENEL e MAIK DA CRUZ SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000166/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Camara Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista, Construtora Caviba Ltda e Municipio de Paraguacu Paulista

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0366.0000269/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0393.0000449/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: camilo lelis scorsolino

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0432.0000138/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0466.0001065/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: ROSANA TONIATO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000151/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: PEDRO ALEXANDRE MARQUES DE SOUSA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0738.0000024/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ARTESP e Alex Aparecido Hermini

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000428/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Eliane Maria Magalhães e Eliane M Magalhães

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0384.0000201/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006795/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Protenge Empreendimentos Ltda, Larissa Breda Silva, Incorporadora Mampei Funada Ltda e Bongiovanni Andrade Participacoes Ltda

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 010/2025 - CSMP, de 23/01/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/01/2025, é a seguinte:

 

1ª Turma

FERNANDO JOSE MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0002.0006778/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ODIVALDO FRANÇA GUEDES, Consorcio Gb Osasco Tiete e Forte Mix Concretos Especiais Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002786/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Luiz Carlos Martins e Adega

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0006265/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: HEALTH SANTARIS e Clarice Ganem

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001695/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0003134/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FABIANA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0005104/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000469/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: E-moving Mobilidade Urbana, Industria e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000725/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fabio Campos Cranchi, FABIO CAMPOS CRANCHI e Posto de Servicos Portal da Espraiada Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001163/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Abbcoob Assessoria e Intermediacao Financeira Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001268/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dra. CAMILA DE NICOLA FÉLIX e 2ª Vara Cível do Foro Regional XV do Butantã

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 43.0167.0001434/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Marco Antonio Velluso, Paulo Eduardo Velluso, Bruno Henrique Neves Velluso, André Luiz Neves Velluso e Cristiane Orbetelli Neves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001495/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: danilo lima de ramos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000586/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Sebastião Francisco dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000902/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Rafael Rodrigues de Almeida, CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS e Marcos Guilherme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000188/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Apiaí, BM Integração em Saúde Eireli e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0195.0001834/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Marcelo de Oliveira Forte

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000957/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Renata Lissoni Bizarri

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0002155/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: ARUJÁ COUNTRY CLUB

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000078/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: FABIO LUIZ MARQUES DE BRITO, ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR e LAIS APARECIDA MASCHIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0200.0000191/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e SANTA CASA DE MISERICORDIA DOUTOR OSWALDO SIQUEIRA LYRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000167/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Rosa Maria de Luna Zanetti, Usina Tereos e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0002457/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESEENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0210.0000040/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Piacatu, Município de Bilac, Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e Município de Gabriel Monteiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001085/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0002897/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Alvaro de Lima e Daniel Francisco Da Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0220.0000453/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava, José Roberto Gouvêa de Freitas e Sabesp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000067/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000255/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: AM ALIMENTOS LTDA, LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA LTDA., FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO J & F EIRELI, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, G & G BRASIL FOODS FRIGORIFICO S.A. e DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000602/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Gustavo Henrique dos Santos Leite e SAAE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000648/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Maria Aparecida de Oliveira Rocha, Rayssa Martins de Macedo, André Angelo de Andrade sendreti e Agirh Assessoria e Gestão Integrada em Recursos Humanos S/C Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000653/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000725/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0250.0000029/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: Reinaldo Rodrigues da Cruz, Anderson Tiago Guellero Máquinas Agrícolas e Prefeitura Municipal de Descalvado

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0250.0000049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: A. E. M., Creche Sonho Infantil e Conselho Tutelar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Anderson Oliveira Trindade, Prefeitura Municipal de Ouro Verde e Adriano Vieira Piedade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0255.0000559/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Municipio de Eldorado e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000445/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0265.0001057/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: MARCELO MOREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0001302/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: DIOGENES FERRAZ BERBERT

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0000245/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: VANESSA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0268.0000279/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: FÁBIO VIZIOLI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001406/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, MARCELO SARTORI e MARIA THEREZA RICCI SARTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000192/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Nilson José do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0280.0001420/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: YOUGREEN COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000392/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000288/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0287.0000457/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: SIGILOSO e Tenda Atacado S.A.

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0288.0000117/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000579/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: LADY X TRANSPORTE TURISMO LTDA, PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0303.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000690/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000053/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Daina Rafaela Faria e Municipio de Laranjal Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000057/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: VOLATO AVIÕES E COMPOSITOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0000379/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELISDETE DAYSE DE SOUZA BECKMAN, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO M UNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000487/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Lucelia e Associacao Brasileira Para Reciclagem de Residuos da Construcao Civil e Demolicao - Abrecon

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0333.0000080/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0339.0000740/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001058/2011-3 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CONSÓRCIO NOVO CANUDOS e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001170/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Elisvane de Araujo Mario

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0343.0000388/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: Daniel Cardozo e Condominio Residencial Terras de Mogi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000268/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000006/2019-7 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia, GUSTAVO MACHADO MIRANDOLA, LUIS GUSTAVO DUARTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Município de Olímpia, MUNICÍPIO DE GUARACI, MUNICÍPIO DE ALTAIR e MARCELO JOSÉ COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000654/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000295/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002262/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Rodrigo Primo Antunes e Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0379.0000146/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000443/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000481/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000006/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000089/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ANA CAROLINA SAUMA MALULY e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000084/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA GERTRUDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0410.0000011/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000615/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Municipio de Santa Barbara D'oeste e Camara Municipal de Santa Barbara D'oeste

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000273/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000266/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: FERNANDA BRAS DA COSTA DAVID FELIX e MAGALI DA SILVA MARTINS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0001004/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000014/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: AMILTON PAZOTTI e RODRIGO MARQUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003356/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Marcos Antônio Gomes de Moraes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003981/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000162/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Edna Fedossi Souza Garcia da Costa e Câmara Municipal Sertãozinho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0451.0000434/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001103/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL OSCAR DE ALMEIDA REDONDO e ALEXANDRE NIGRE - DIRETOR

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001154/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO e ANÔNIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000503/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, ARMANDO PERIA e ADRIANA BRADINUCHI BUFALINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000390/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000295/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000175/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR DO CHINÊS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000178/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sigiloso e AGILLE EVENTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000503/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DAEE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0519.0000059/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vaca Caicara Restaurante Ltda e WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000136/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000373/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: BEST MARKET e GUILHERME FLEURY

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000612/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR JARDIM HELENA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000178/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: LUPÉRCIO APARECIDO BORRACINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, TEC BOMBAS JACI LTDA e VOTUCAIXAS POÇOS ARTESIANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0670.0002193/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Carolina Mendes Russo, Prefeitura de Jundiaí SP e Fbf Construcoes e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000417/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: VILLA INCORPORACOES LTDA e VILLA CANTO MAGICO EMPREENDIMENTO SPE LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000346/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: VANESSA CAMILA SILVA BUENO e HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000553/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Clínica Vereda Saluti e Juliano Rosa Dias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001155/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000121/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, JOÃO MARCO PIRES CORREA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL CRISTÃ BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚD, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e ALEX GARCIA SAKATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0688.0000559/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: EDINAIR SOARES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000286/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000638/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e SPOBRAS - SÃO PAULO OBRAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000922/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JESSICA SOUZA SCARLATTO SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) e Jessica Souza Scarlatto Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000931/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região SP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e 46º Ofício

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000950/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDO MARTINS SERRANO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000975/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SIGILOSO e Wagner Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000980/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e MIBOU TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000071/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JONE HENRI MOREIRA CORREA, NEUSA APARECIDA MOREIRA CORREA, ADAIR BARBI DA FONSECA, ROSINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA, GISELE MAIA ROCHA e OSEAS JANUARIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003471/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Thiago Carvalho e DAE Bauru

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0002005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Derek Caldana Moreira e DEREK CALDANA MOREIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0717.0002342/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ARIADNE DE OLIVEIRA TEÓFILO e Ariadne de Oliveira Teófilo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000071/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Carlos Alberto Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001104/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Lucimar Pereira da Costa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001109/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jose Ricardo de Oliveira Machado e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001557/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Cristiano Honorio Marques

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0004137/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004302/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001780/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARDOSO e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, CENTRO SOCIAL E BENEFICENTE CAMINHAR É PRECISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMERSON ROGÉRIO NOGUEIRA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000593/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002687/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Clinica de Recuperacao Recomeco Ltda e MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004799/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: SILVANA CAETANO GOMES LEAL MILANI e leandro maffeis milani

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0005605/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF General Othelo Franco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016793/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CARLOS ANDRÉ DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões, JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN e 4R Tecnologia da informação LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025348/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0025936/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MDHC e CASA DE REPOSO SOL DA TARDE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0030648/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Corregedoria da Polícia Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042243/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Patricia Mariano, Dinoel Pedroso Rocha e Prefeitura Municipal de Eldorado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000003/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: Municipio de Cajamar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000008/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1092.0000372/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000038/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e ADEMIR FRANCISCO CEREGATTO E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000026/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Rafael Alves Cintra e Erica Anselmo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1139.0000098/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 42.1144.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Luciene Alves da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000898/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS e TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1149.0000385/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Ana Maria Vilela de Salis Queiroz

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000108/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1279.0000001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Eduardo da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000081/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sport Club Corinthians Paulista

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000226/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000052/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000556/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Condominio Charme da Villa

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001270/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: AMAZOMAD SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELLI, MADEIRART ESQUADRIAS LTDA ME, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, J.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARETEFATOS DE MADEIRA LTDA e J.C PEREIRA CASA E CONSTRUÇÃO-ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000549/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARCOS ANDRÉ PAPA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0001404/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0006484/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: José Newton Machado de Souza Júnior

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0007544/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SP

Tema: FAUNA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000886/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pantagonia Comercio Ltda e Erick Pereira Stegun

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001466/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000096/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000793/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Municipio de Barueri, Conselho Regional de Biologia - 1A. Regiao - (Sp,mt,ms) e Fernando Leite Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000340/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO, correa e vanderlei

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000068/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ARMANDO BELLEGARD

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0211.0000634/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Alice Nardoni Marteli e Alice Nardoni Marteli Marteli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001138/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Famesp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002192/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CRISTIANE REGINA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0001253/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista e Willians Romão Vasconcellos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000226/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Instituto Ânima, Instituto de Integração Social de Barueri - INSB, Município de Cotia, Anônimo e Instituto Bom Jesus - IBJ

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000887/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE, F. PEREIRA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI e FABIO PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0259.0000164/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Williane C A de Souza, Higor Cardoso de Souza, Fernando Dos Santos Carvalho e Rosana dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000387/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Pedranopolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000937/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: ALEX PERAMO ARRUDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000709/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000444/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: gabriel silva gomes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001017/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: JOSE DONATO AMSTALDEN FILHO e DANIELA DE PAULA AMSTALDEN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001167/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: DANIELA ROBERTA CORREA MORAES, ADRIANA INÁCIO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0001367/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MARIANE FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000099/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Municipio de Matao e EDSON FERNANDO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0339.0000193/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Maria Luiza Foresto Grandizoli e Outros e JOÃO PAULO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000640/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Procuradoria Geral do Estado e BEATRIZ DE PAULA DA SILVA MELO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0343.0000599/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ANA PAULA CABRAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000184/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000291/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CARLOS ALBERTO GIACOMETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR e MARCOS ANTONIO PANICHE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000416/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ISABEL CRISTINA FERREIRA DUO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000050/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubo - Procurador - Geral de Justiça, Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e Departamento de Atendimento aos Órgãos de Controle

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000054/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Ricardo Generoso e Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0368.0000268/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Giovanna Rodrigues Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000254/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: VALDIR MOSCARDINI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0002185/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Gustavo Felipe Cotta Tótaro, Secretaria de Saúde e Prefeito Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000015/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: FUNERÁRIA BOM PASTOR e CELINA FIORETTI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002167/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Alexandre Magno César Silva Petalas

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000743/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE IPEÚNA e VALDECI REIS PINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000893/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FELIPE PENEDO DE BARROS e MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0424.0000045/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MARIA REGINA MAGANHA DE ANDRADE, BRUNO DONIZETI ABACHI, ELISANGELA CRISTINA NASCIMENTO e GEORGIANA GABRIELLY VILELA MARQUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000438/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: SETEM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA EPP e VIAÇÃO LIMA LIMA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000588/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Thiago Silverio da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000704/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Erika Silverio da Silva, Thiago Silverio da Silva e Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0439.0000534/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000055/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0453.0000130/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000195/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000405/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000320/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0526.0001228/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0001719/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: EMEIF LUIS BORTOLOSSO

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000071/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE, DANILO ANTONIO AMARAL e DAVID RIGOLÃO ME

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0631.0000179/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Depre 5.3 - Servido de Gestão das Dívidas, Conciliações e Rateios de Depósitos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000033/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: CHARLES DAVID FAUSTINO FUMAGALLI e RENATO BRESSANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0030035/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000641/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Municipio de Redencao da Serra

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001344/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e LUCIANO SANTOS ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000369/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDREA RAMIRES (Pregoeira), HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e L.A.M.P APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000739/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA III - BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000916/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS JÚNIOR, FORO DE CESÁRIO LANGE e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000941/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA DOUTOR MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001063/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Consórcio Planservi - Engevix - Pentágono, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e CONSÓRCIO PLANSERVI - ENGEVIX - PENTÁGONO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001082/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE SELEÇÃO E TECNOLOGIA (INSTITUTO SELEÇÃO), SIGILOSO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001089/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Virlene de Paula lima, Virlene de Paula lima , Apeoesp, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP) e VIRLENE DE PAULA LIMA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000198/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ANTONIO MARCOS OSTALIN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001605/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Instituição Beneficente Irmã Marli, Secretaria da Cidadania e Assistência Social de Santo André e Conselhos Tutelares de Santo André

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0003718/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Fazenda Estadual

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000897/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSÉ CARLOS SILVA e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001152/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2-CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0002081/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EMDEC e Célia Nogueira Galindo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002906/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CARNIELLI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0714.0002317/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000878/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001364/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMELIA NAOMI OMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0002312/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0720.0004967/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Kelly Cristiane da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006519/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000497/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Bárbara Louise Valentas Romera

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0002807/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003661/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Pablo Lino Ribeiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006610/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016678/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000068/2016-2 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1103.0002206/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDA CAROLINE BERNARDO SANT’ANA, SULLIVAN FRANCO JUVENASSO, SOLICITADO SIGILO, MAURO ARAÚJO GUT, OUTROS AGENTES A APURAR e ALFREDO BAUCIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000296/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2352.0000001/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional da Capital (DEECRIM - 1º RAJ)

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000008/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000057/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Universidade Estadual de Campinas e Diretoria Executiva de Planejamento Integrado

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000260/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Keilla Barreto Girotto

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002615/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002578/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSI GODINI NEPOMUCENO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003607/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO e ROSANGELA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0004849/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004979/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0006560/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GUSTAVO PRATA MADEIRA GEROLIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0007153/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0007203/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0007759/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0010115/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0161.0001287/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Associacao de Beneficencia e Filantropia Sao Cristovao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001537/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0188.0000269/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: EDNÉIA APARECIDA SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000196/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Santa Casa Anna Cintra, Prefeitura Municipal de Amparo e ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001656/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001011/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Aiala Roberta Perico

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000234/2020-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: ACENI - ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇÚ e MUNICÍPIO DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000791/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000245/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000906/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Luiz Carlos Jaca e Ana Maria Zanoni da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000227/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0004251/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICÍPIO DE VARGEM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000806/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, rONALDO KOHLRAUSCH ARAÚJO e PEDRO LUIZ SERAFIM PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000177/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: RAIOLUZ MATERIAIS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000231/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PAULO KHARMANDAYAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000442/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000469/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA e FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000028/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0245.0000049/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Ekko Group Incorporações e Participações S/A, Milena Maria de Oliveira Generoso, Denison Diego Santos de Almeida, Caio Jose de Araujo Ferreira de Andrade, Mauricio Silva Barbosa e Itau Unibanco S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000626/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ESPERANÇA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000226/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Gean Jose de Sousa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000019/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – SINBRACOM, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0268.0000166/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: DEECRIM – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL 4ª RAJ e NATAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000114/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: JOÃO ROBERTO METHÓDIO, ANTÕNIO CARLOS MAIA FERREIRA e PTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000294/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sociedade Civil dos Amigos do Residencial Morumbi e Sandra Jardim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000386/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e Adilson Morais Freitas

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000454/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Rodrigo Dantas de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0288.0000063/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: FAZENDA BELA VISTA LTDA. e RAÍZEN ENERGIA S/A FILIAL IPAUSSU

Tema: CANA DE AÇUCAR, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0292.0000324/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: SEVERINO GOMES DAS CHAGAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000598/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MAURICIO RACHID e COMUNIDADE TERAPÊUTICA FÊNIX OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA/CLÍNICA VITAE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0293.0000241/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0000410/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DEI TAPECERICA DA SERRA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000509/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: JAMIL THOMAZ, PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO, ANDREA GONÇALVES, WALTER ALVES MOREIRA FILHO e AILSON BEZERRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000204/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: USINA ALTA MOGIANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0000785/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000433/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FLÁVIO CARLOS MALUF, MIRANTE DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e ASSOCIAÇÃO MIRANTE DO VALE

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001760/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CARLOS AUGUSTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0001124/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL IGNEZ DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0313.0000094/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Jorge Saquy Sobrinho, Município de Jardinópolis e Murilo Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0314.0000032/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: JARIMAD COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA, José Luiz Galimberti Vieira Araujo, Francisco Cleber Lima da Silva, José Luiz Galimberti Vieira Araujo, Vanderlei Batista Pereira de Oliveira e Maria Izabel Luongo Araujo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: VANESSA GALLONI CARRERA e Eduardo Jose Lourenco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000104/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: SONIA REGINA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000666/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: GERALDO SANT ANA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0001045/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: JOSE VELHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000540/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO BATISTA PIRES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001170/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000231/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura de Paulínia e Antonio Castro Alves Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000446/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Instituto Nacional da Pessoa com Deficiência

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000076/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: EDUARDO HIGINO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000376/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000636/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Kennedy dos Anjos Barros

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000400/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Eleandra Leopoldino de Brito Martins e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000155/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE DIREITOS SOCIAIS DO VALE DO RIBEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0405.0000357/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: EMERSON RAMOS DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0406.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0406.0000009/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000152/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0417.0000486/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Brenda Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0418.0000143/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: JOÃO BATISTA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0423.0000172/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: ETEc "Manuel dos Reis Araújo" e GEDUC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000203/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: VALDIVINO SOARES DOS SANTOS, SOLANGE LOUREIRO MORALES e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0424.0000513/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0432.0000175/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0444.0003236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Rui Elizeu de Matos Pereira e Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001581/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: FELIPE ROBERTO MARTINS e CONCESSIONÁRIO RENOVA SUZANO

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0463.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000405/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CSTELO, EDSON CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO JANUÁRIO DOS SANTOS, Valdenir Maia e AMAURY POSTINGUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0000375/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: ZANETONI & CIA LTDA - ME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001037/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Prefeitura de Alvares Florence

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000112/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associacao Maria Imaculada

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000375/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000188/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005495/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MARINA TATEI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000095/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: LUPÉRCIO APARECIDO BORRACINI, MARCOS PEROZIM, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEVES PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000156/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: Flávia Almeida Serra

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001856/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: GELSON DE ALMEIDA e GERALDO MAGELA DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000109/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Marcelo Mauricio da Rocha, Prefeitura Ouroeste e Alex Garcia Sakata

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0688.0000247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO HOLAMBRA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000353/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Engenheiro Coelho, AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000637/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000304/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e ODAIR AGOSTINHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000364/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, SOLICITADO SIGILO, CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo) e CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000774/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRUNO AREVALO GANEM e CINTIA AMSTALDEN GUARDIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000844/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001071/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARAVILHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGUIÇA LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001226/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA., FLOWMARFE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA., MAURICIO DIAZ, IVETE DIAZ e MARCELO DIAZ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000027/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: DANIEL SILVESTRE DE CARVALHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0712.0002417/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IARA BERNARDI e PROF. DR. ALEXANDRE DA SILVA SIMÕES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002416/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CCR AUTOBAN, LUIS HERMINIO DA LUZ FREIRE e LUIS HERMINIO DA LUZ FREIRE07386240805

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004259/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSÉ ANTONIO DERMENGI RIOS e TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005265/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP, ORIVAL ANDRIES JUNIOR, FERNANDO SARTI e JOÃO BATISTA MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000437/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Azuaite Martins de França

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000705/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Caixa Economica Federal e Valdecir da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001407/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: WILSON BARBOSA DA SILVA e CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ARK AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO E FACILITES LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002977/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000234/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001566/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ROSINEIDE DONIZETTI DE MANO e DANIELE ALINE RODRIGUES DE MANO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004077/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e José Martos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004663/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: População

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005425/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente e Milton Moacir Garcia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007076/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0007228/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fábio Júnior Fernandes da Silva e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0008349/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Policia Militar Ambiental e Armando Rodrigues Chagas

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000539/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000985/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Jaqueline Goncalves Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001575/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão corrente, Nilson Pulhiez , Andre Luis Matias e Davi Alves da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001949/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000410/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DANILO ORLANDO PUGLIESI

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001146/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e SEVERINO LIMA DE MELO, CONSELHEIRO GESTOR DA UBS JOAQUIM ANTONIO EIRADO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0726.0000242/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Artur Neiva e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0734.0000096/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000785/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Ricardo Francisco Lemes da Silva e Adriana Lemes Gouvea

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001989/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: SOLUCOES EVENTOS LTDA e GUILHERME CONTINI NICOLAU

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008666/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EVEN

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012434/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CPFL-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ DE BAURU e SIGILOSO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0013617/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015390/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Malu Cristina dos Santos Gomye

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0019259/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0028563/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0029393/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: CARLOS ROBERTO BURIOLA' e CARLOS ROBERTO BURIOLA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033084/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: REGINALDO LUIZ DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0033262/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Zilda Ferreira e Ingrid Aparecida Netto

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0035148/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda. e July de Sousa Costa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000020/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000919/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2488.0000150/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Sandra Braz e Marisa Devides

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007459/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003358/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB RP, EDSOM ORTEGA, NILSON ROGÉRIO BARONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001855/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RONALDO MUNHOZ e INVESTIMENTO BITCOIN - TRONPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000741/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000286/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: NATÁLIA CAROLINE MARCONDES PINTO, MUNICÍPIO DE APARECIDA e SUELLEN CHARLEAUX SILVA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0193.0000279/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CMDCA de Ribeira e Conselho Tutelar de Ribeira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000837/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001511/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SELMA SANTOS e PROFESSORES MUNICIPAIS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001107/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Analice Rodrigues da Cunha Lian, Polícia Militar Ambiental e Usina Tereos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000853/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: paulo jose montagner e prefeitura municipal de bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000943/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO e Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0210.0000046/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Gabriel Monteiro, Município de Piacatu, Município de Bilac e 6ª PJ ARAÇATUBA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001170/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: UNESP

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0001217/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e BRUNO TADEU DOS SANTOS NARESSI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0232.0001131/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000197/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTA^NCIA BALNEA´RIA DE CARAGUATATUBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0239.0000144/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Posto Ipiranga

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000918/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO, ESCOLA ESTADUAL SILVIO PEDROSO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE COTIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002269/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, J.S. JUNIOR TRANSPORTE URBANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002324/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Daniel Marcelo Martins e Márcio Moreira de Andrade

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0248.0000610/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: vendedores de passagens de onibus na 9 de abril

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000518/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000042/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ELIAS ARAUJO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0258.0000543/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Julio Cesar Donizete Ferreira de Souza, Conselho Tutelar, Paulo Donizete de Souza e João Vicente Donizete Ferreira de Souza

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000487/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Jéssica Guimarães da Silva e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001684/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Município de Ferraz de Vasconcelos, Municipio de Ferraz de Vasconcelos e Marcus Vinicius Santana Matos Lopes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000894/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Conselho de Alimentação Escolar. Prefeitura de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ADRIANO GONÇALVES PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0002002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0283.0000251/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Igarapava Saneamento S.a. e Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000045/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Paulo César Monteiro da Silva e Anthony Damásio

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000241/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CLARICE FRANÇOSO LEITE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000163/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: EDVALDO RIBEIRO e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Associacao Movimento Comunitario Radio Itamaraca Fm e Cristiano Bergamin

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000107/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Ana Paula Candido e Sergio Galvanin Guidio Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000205/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: GUSTAVO PAPA FARIAS e PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0300.0000341/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SIGILOSO e Municipio de Itaquaquecetuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000393/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SIGILOSO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000175/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: DAVI JUNCA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001428/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIEZER VALEZER

Tema: FLORA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000275/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE BOCAINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000151/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001830/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000971/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Mônica Marques dos Santos e Meriam Ferreira Abate

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000106/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: VANDERLEI RATZ CONDE JÚNIOR e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OITO DE ABRIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000440/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RICARDO BEJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0364.0000255/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000131/2023-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FRANCISCO SANCHES PARRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000704/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Sirlene Marques de Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000591/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Arthur Ferreira dos Santos e COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001276/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SÔNIA CANTELMO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, CRISTINA CARVALHO ARES ELISEI, SÉRGIO ROBERTO MONTORO, JOÃO MAURICIO DE GODOY, DEISI VIEIRA, CLEGINALDO PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE ROMAGNOLI e ANA PAULA BLECK DUQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000265/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Oleo Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000144/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0386.0000108/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: SILVIO LUIZ DA SILVA e EXPRESSO ADAMANTINA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000474/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Manifestação Sigilosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Municipio de Rosana e KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0411.0000213/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: José Antonio Conti e JOSÉ GONZAGA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005262/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO MEDICO LEGAL DE SANTOS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000114/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003657/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000011/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Mariana Pereira da Silva Arantes Alberto e Serrana Camara Municipal de Vereadores

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000193/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000077/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0463.0000178/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO e EDSON CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000028/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ANGATU EVENTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000106/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CAPJ IJ SÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000254/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CAPS INFANTO-JUVENIL 3 - ARICANDUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000010/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: SERGIO THIAGO ALBERTIN, RENATO RIZZOLI, MAURICIO GIACOMETTI RAMOS, LENÍCIO FREITAS LEITE, DANIELLE CRISTINA PENEDO, DANIEL BOLZAN, ROBERTA MARINO CAZELA MALERBA, ALEXANDRE TAKESHI MIYASHITA, LUIZ EDUARDO LIMA FONTANA, MARINALDO ÂNGELO MONTE, CLÁUDIO RICARDO DE OLIVEIRA, IVAN CARLO DE MANZANO LINJARDI , LEVY LOPES NOGUEIRA, CARLA MARIA DIAS BORGES, ROGÉRIO WILLIAM FIRMINO, RICARDO INNECCO DE CASTRO, ANA CAROLINA CHIORATO PARRA, WALTER KONIG, HUMBERTO MANELLI RIZZOLI, LUIZ OTÁVIO RIBEIRO DE PAIVA DIAS e MARIA ALBA PORTO BIANCO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0635.0000315/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Patrícia ferreira Miranda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0670.0005170/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Zé do Café e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000316/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e GETULIO DE CARVALHO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000534/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO LTDA., CONCESSIONÁRIA PÁTIO GRU SPE LTDA., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e LÁZARO FERNANDO DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000641/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT, Sergio de Oliveira e Costa e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000813/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE (IABAS), TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000864/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001367/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000027/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: ANTONIO SERGIO BAPTISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO BRASILCIDADE e LUIZ CARLOS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000321/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: JULIANA BALBINO DOS REIS, PAULO DE TARSO COLOSIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e LUIZ CARLOS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000072/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Jaqueline dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000847/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0004710/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0000155/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MATERNIDADE DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002475/2016-0 - 5 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS e ANONIMO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0002897/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000490/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ADÃO ZAMBELLI DE CARVALHO e ESCOLA DE FUTEBOL LJ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002516/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Camara Municipal de Sao Carlos e Carlos Alberto Ferreira Martins

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0003193/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0003367/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003404/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Camara Municipal de Bauru

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001733/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: RESERVA LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0719.0000504/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0008298/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRO ESTRADA - ANHUMAS, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ALAIR ANTÔNIO BATISTA, LUCAS PADOVAN DOS SANTOS PAVANI, ADAILTON CESAR MENOSSI e PREFEITURAS MUNICIPAIS DE ANHUMAS, PIRAPOZINHO e TACIBA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001444/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0725.0000696/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Gabriella Maria dos Santos Vieita

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000712/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000771/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FERNANDA QUEIJA GONÇALVES e SONDA SUPERMERCADOS IMP. E EXP. S.A.

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: RACIAL

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000089/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Silvia Andrea Ferraro, SP OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000272/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000353/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000454/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Celso Luis Giannazi e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0031336/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Celso Bruno Abdalla Tormena, Municipio de Barueri e Fieb - Fundacao Instituto de Educacao de Barueri

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0031488/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Lucinda de Almeida Noronha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0035049/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: helder piedade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0038071/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000100/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: GPA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1366.0000008/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000084/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Associacao da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e Simone Mathias Pinto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000408/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Maurício, ROBERTO DONÁ e BRUNA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2462.0000155/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000232/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Alexandre Alberto Azevedo Nogueira

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

VALTER FOLETTO SANTIN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0001521/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM/PAIS), Bruno Rubino, Vanessa Telles, Keline Gondim, Tamires Freire, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e Renata Carvalho

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000539/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e karina gomes lourenco mendes

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000805/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO INTER - DUO GOURMET e Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000494/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDSON DE BARROS OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002281/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MAURO GILBERTI FERREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000076/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Municipio de Amparo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001053/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Castilho e Adilson da Silva Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0192.0000041/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DÉBORA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000697/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ALKA VALLE FERRAGENS EIRELI, J. DE A. BENEDICTO CONSTRUÇÃO EIRELI, SOLY CONSTRUÇÕES EIRELI, DD LEAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ME e FELIPE L.C. BRAGA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000217/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Luiz Antonio da Silva e Municipio de Apiai

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000237/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0000927/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Cleber Inacio Martins e descaso com os recursos da população

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001510/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ADRIANA REGINA ANTUNES, PROFESSORES MUNICIPAIS e RECURSOS HUMANOS - CIDA PERA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0001770/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: HERMES RODRIGUES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000042/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Petróleo brasileiro sa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000281/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e LOTEADOR DO JARDIM SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000539/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Bebedouro, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e OSSE REVOLUÇÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0213.0000394/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000408/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: ADRIANO ALVES NETO, EDER APARECIDO PARIGI-ME, EDER APARECIDO PARIGI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000011/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ADRIANA DE PAULA COSTA E SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000511/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Câmara Municipal de Capivari, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e José Eduardo Bombonatt

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001528/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Ronaldo Adriano Resende

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000381/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: COIMBRA JOAQUIM DA SILVA, MIGUEL TOMAZELA e ADAIR TRISTÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000484/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000284/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000109/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: WALTER ANTONIO MARQUES e AGILDO BACELAR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000525/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e Francine Félix

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0268.0000132/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000544/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000288/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001994/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Reginaldo Cesar de Campos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000086/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, ADILSON RIBAS, ADILSON RIBAS - ME e ICOM CONSTRUÇÕES EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0284.0000188/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0300.0002538/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Kesia Santos e Conselho Brasileiro de Oftalmologia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0002140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ONG ALPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0324.0000031/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000362/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: José Luiz, Johnny Jefferson Alves Coelho, Thiago Suda e Milton Camargo de Andrade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000326/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0344.0000154/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Municipio de Mongagua

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0346.0000576/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Tania Maria do Carmo Plotegher, Elizelma de Oliveira Mauricio, Adriana Fernandes dos Santos e Débora Viviane Bertasso Militão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000276/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0351.0000792/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Pizzaria 12 x 8 e Daniela Garcia Konda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000457/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Municipio de Nuporanga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0357.0000821/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000189/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Agenor Mariano da Silva Neto, Denise Moreira Machado e Adilson Funari Zanchetta

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000297/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL, DURVALINO CORREIA e MARIA BENEDICTA CORREA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0368.0000053/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000739/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: KELLY VIÔTTO VILLA SANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000373/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Gabriela Fernanda da Silva Ribeiro e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0404.0000095/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Taciba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000071/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL e SAMI AWAD SHIBLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000159/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0413.0000015/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: Municipio de Salesopolis e Conselho Tutelar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, FRANCISCO GOMEZ LEYVA e ABEDESC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000016/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: MUNICÍPIO DE PIQUEROBI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000190/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: MAURO MARCON e Rodrigo Dioni Zerbinato

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000731/2018-0 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SAINT GOBAIN GLASS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000928/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCELO GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000155/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Municipio de Sertaozinho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0447.0000446/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Silvana Trevisan

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0447.0000693/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0462.0000157/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Ministerio da Agricultura e Pecuaria e FRIGOESTRELA S.A.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0462.0000511/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Centro de Estudos e Recuperacao Para A Vida - Tupa - Cervida

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000642/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000104/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000040/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000202/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Unioninc Ltda

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000023/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0597.0000434/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: DAIANE NATALIA PEREIRA, ANA PAULA DE SOUZA FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000107/2018-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000138/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Norberto Antônio da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000346/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA MARIA DOS SANTOS, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS), Iago Nunes dos Santos, Etec Jornalista Roberto Marinho, IAGO NUNES DOS SANTOS, Iago Nunes dos Santos, Ana Maria dos Santos e Etec Abdias do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: JOÃO VITOR ROCHA AMADO e RENATO BRESSANI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000349/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000379/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000136/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: VERA LÚCIA DO PRADO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001019/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL EM TAUBATÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura municipal de Artur Nogueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000066/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000367/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO DE FRANCO, INSTITUTO BUTANTAN e FUNDAÇÃO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000652/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDIANE MARIA DO NASCIMENTO, Rubens Alberto Gatti Nunes, Guilherme Muraro Derrite e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000734/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GISLENE DE MELO E SILVA, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP) e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000740/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHOS DE LUZ (ABECAL), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0000857/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍTICO DE SÃO PAULO (CONDEPHAAT) e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000060/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

INATIVADA - GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira - ATUAL Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ANTÔNIO CARLOS TIOL, JOÃO ROBERTO TIOL, ELVIRA PEREIRA TIOL e VERA LÚCIA LABADESSA TIOL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000883/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e CUFMABC

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002944/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Fabricio Adriano Rocha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005461/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Aine Korina M. Pinheiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0006701/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Municipio de Sorocaba

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0003964/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Par Perfeito Comunicação S.A. e VINICIUS APARECIDO DA SILVA MACIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005232/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e BOOT´S PUB

Tema: ÁREAS PÚBLICAS: PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0006579/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007610/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Associação de Ensino do Homem de Amanhã e Prefeitura Municipal Campinas

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009430/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0003223/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Hospital Estadual de Bauru e Anônimo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000763/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0001672/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004885/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS e CAMARA DE VEREADORES DE ANHUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0001724/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001004/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000258/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003232/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE e ALCIONE LOPES RUIZ GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004307/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0019555/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Douglas Freire da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019582/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0033363/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034197/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Manoel Alves Garcia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2462.0000237/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GLAUCIA RIBEIRO FRANCO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" (VUNESP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ALICE MARIANA DA CONCEICAO MOTA e CINTIA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0004169/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, AMAURY LOPES FERREIRA JUNIOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006405/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: M & B RIBEIRAO ARTIGOS DE ÓPTICAS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0012960/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DIREITO DE OUVIR S/A e RL VILAÇA EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000228/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000281/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco do Brasil Sa, Grupo Casas Bahia S.a. e Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000452/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: WILLIAM ATHAHYDES VEANHOLI e USINA RAÍZEN

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000786/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FUNDAÇÃO PIO XII

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000214/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura de Silveiras, responsável prefeito Guilherme Carvalho da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000157/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CLAUDIONOR LINO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003063/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOEL DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, MARCIO DE JESUS DO REGO e POLICIA MILITAR DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000190/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e MARAISA PROENÇA MORAL MEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000324/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: COIMBRA JOAQUIM DA SILVA, HELIO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, GOES JUNIOR RESTAURANTE LTDA ME, MARIO SÉRGIO GOMES ME, GOMES E PIRES AGROPECUARIA LTDA e MUNICIPIO DE PEREIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000791/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0001000/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: OSS – IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0257.0000012/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e ADEMIS DURIGAN DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000440/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Antonio Ragazzo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0258.0000442/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000827/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal, Valeria Maria Gualda Farah Ribeiro e Thaís Helena Vergueiro Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000118/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: GEDALIAS FELIX DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, ADAUTO SEVERO PINTO, PAULO SERGIO VILELA DA SILVA e VIVIANI TELES DE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000201/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: IMOBILIÁRIA CASA BELLU e PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000069/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: PREFEITURA DE GENERAL SALGADO e MAURO GILBERTO FANTINI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0001498/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: EPAMINONDAS DE ABREU BOLINA NETO e Municipio de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0002535/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Zam Pago Ltda e Dalisson Augusto Xavier Moreira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: José Eduardo Miguel Abdalla s , Maria Regina Brunetti, Patricia Tomassi Zanotto, Maria Adelina Brunetti e Moacyr Ely Menendez Castillero

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0284.0000210/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Manoel das Mattas Paulino Filho, Selma Souza Borges, Andre Ferreira de Araujo e MARCOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0285.0000935/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Luiz Carlos Hernandes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000839/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: RICARDO OLIVEIRA SAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0291.0000048/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: Departamento Pessoal Prefeitura Itaí

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000359/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM

Tema: CONSELHO TUTELAR e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000253/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Municipio de Itapolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001410/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Jsb Construcoes e Engenharia Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000158/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E PROMISSARIOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI - CHACARA SOBRAD, MUNICÍPIO DE ADOLFO e JOÃO DONIZETE TEODORO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0001001/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Centro Educacional Avicenna Ltda e BRUNO MINGUILI ROSA E OUTROS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000267/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, ÁREAS PÚBLICAS: PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM (MP 2220/01), INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS e PLANO DIRETOR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0001019/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Elisangela Freitas e Munícipio de Mauá

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0336.0000020/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000089/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOGI MIRIM e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000153/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CAUA ARAUJO BOVERIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000405/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Felipe Paulino

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0355.0000807/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, JEREMIAS MACIEL BASTOS e ANTONIO CESAR CIZOTTO FIGUEIREDO VIANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000799/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0362.0000035/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: GAEMA/NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA e A ESCLARECER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000073/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Jose Carlos Peres Pinto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001113/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ODIN ORGANIZAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000082/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Manduri

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0390.0000044/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Instituto Acolher Assistencia Social

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000633/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA, EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS, MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e GERALDO PALHANO MAIOLINO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000370/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Adriana Perez Felipim e Patricia Gusmao Touni

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0406.0000090/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0427.0000362/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000146/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001753/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e Instituto de Assistência, Gestão Educação de Munícipes IAGM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003419/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO e ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0003555/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000459/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Secretaria Municipal dos Esportes e R. O. D. S.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000133/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0454.0000194/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000065/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: abilio alberto prestes de toledo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000858/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Herculandia e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000055/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA e EDUARDO TADEU PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000449/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Rodrigo de Melo Kriguer

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000417/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000441/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000091/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO “VIP STATION” e SÓCIOS DA “BEHIND THE STAGE”

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000872/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ROGÉRIO LINS WANDERLEY, IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA e MAURINO MENEGATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003723/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: FÁBIO BESERRA DE MORÃES. , MUNICIPIO DE OSASCO e ROGÉRIO LIMA DA CONCEIÇÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000124/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, MARLA CRISTINA DE CARVALHO, LUCAS FERREIRA MORETI e MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000334/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Pedro Marques Umbelino Rosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL, Gilmara Barros de Lima e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000443/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Zona Azul Brasil Servicos Administrativos Ltda e Municipio de Sao Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000064/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, FELIPE AUGUSTO, HENRIQUE RICARDO PEREIRA e WAGNER BARROSO SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000100/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e FELIPE AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000109/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARIA REGINA DO NASCIMENTO TAVARES e COMUNIDADE TERAPEUTICA GÊNESIS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0678.0000644/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: L. Z. de A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000088/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: CLÁUDIO RICARDO LEITE FERREIRA, Edvaldo Pereira da Silva 07068185800, Municipio de Ouroeste e Wesler Pessina Moura

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0685.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Guarani D Oeste

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000268/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FLAVIO CARDOSO, HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA, ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO e VANESSA CARDOSO MARQUES CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000374/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI (VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) , CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000511/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO BPSF e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000518/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RESTAURANTE OGAWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001018/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDRÉ LUIZ BOLOGNI, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, LUIS GUSTAVO MARTINS COLETE, SUEMAR BELITARDO TASSINARI DA SILVA COLETE, RICARDO PRATES QUEIROZ, KELMA DE QUEIROZ JUCA DE SOUZA, NESTOR PEREIRA COLETE JUNIOR, CIMILE PERES SABO COLETE e ELAINE HERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001031/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001033/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), MÔNICA PESSOA, EDUARDO OLIVATTO, RICARDO LUIS REIS NUNES, RICARDO LUÍS REIS NUNES, MILENA BORGES MOREIRA GOBATTI, ADRIANA SIANO BOGGIO BIAZZI e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001035/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EXCELL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001400/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000093/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ANDERSON GALLO DE SÁ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000083/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: SILVIO ROBERTO ISOLA, DIRCE D'ALLEVO MOLINARO ISOLA e MARIA DE LOURDES ISOLA NAUFAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0000336/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO E DIS, CIRLENE DOS SANTOS e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000697/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Marcelo Lemos Rossi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002296/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: HUGO VINÍCIUS LOIOLA TIERNO, SILVIO NASTARI DA ROSA PASSOS, PEDRO JUNQUEIRA PINHEIRO, PAULO ROBERTO MATTIELO FILHO e LUIZ GUILHERME CÓZARO SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003694/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006480/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Suéllen Silva Rosim e Estela Alexandre Almagro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003732/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e VALE DO CANAÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000493/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Marcos Aparecido Ferreira e Catanduva Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000149/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005644/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: João Santos e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0006770/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004144/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Cintia Amstalden Guardia

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000072/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000330/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002879/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003048/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EMPREENDIMENTO ELZA SOARES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016655/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0017510/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: ROBERTO STUCHI DUARTE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e APICE COMERCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Instituto de Previdência Municipal de SP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SÃO PAULO (IPREM), PATRÍCIA PRISCO SILVA e Patrícia Prisco Silva 

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025345/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: RENATA ALVES CARRETERO MORAES, FRANCISCO CARLOS MACHADO, MARIA EDUARDA JERONIMO DIOGENES, GILMAR JOSE DE ALMEIDA e GIVALDO DA COSTA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1139.0000048/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000299/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Soluções Serviços Terceirizados – EIRELI e FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2346.0000109/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2517.0000303/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Studio Models - Agencia de Modelos Ltda, MARIA EDUARDA SANTOS JEREMIAS e ROSANGELA SANTOS JEREMIAS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2580.0000132/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e Adeilson Martins de Souza

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000140/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: UNIVERSO ONLINE S/A

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000307/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2618.0000269/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega Nsra do O Comercio de Bebidas Ltda

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0001465/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: INSTITUTO EDUCAÇÃO DOM SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA DE GUARULHOS - HMU, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e MÁRCIO MASSAMI NAKASHIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002179/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Miltom da Silva

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003650/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003734/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GABINETE VEREADOR JEAN CORAUCI, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e RESPONSAVEIS PELO IMOVEL

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001131/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001399/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Consorcio Gestao Poupatempo e Marcia Colella Belandrino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0001317/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000709/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MARCELO COELHO FACHINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, PEDRO ELISEU FILHO e JORNAL JÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0199.0002406/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Francisco Roberto da Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0002874/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: OXIGÊNIO ATIBAIA LTDA – IGA GASES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0207.0000316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000709/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Claudemir Rodenelli Siqueira Correa, Claudemir Rondenelli Siqueira Correa e Leandro Correa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0221.0000323/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000091/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Empresa ARD TRANSPORTES LTDA e Prefeitura do Município de Cajamar/SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000252/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MANOEL MESSIAS RIBEIRO VIANA, ROBERTA CRISTINA DA SILVA MORAIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000235/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: NIXON JOÃO WIEBBELLING EPP

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001156/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000471/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0001157/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000372/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0276.0001443/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: BRUCE LEE RAMOS PINTO FREIRE e RESIDENCIAL SOLAR SELLES LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0277.0000063/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000125/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FABIANO MOURA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000186/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000399/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Kysk Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda e Condominio Condominium Club Moema

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Câmara Municipal de Ibiúna

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0284.0000181/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Quioque to em casa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0284.0000205/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Derli Rainha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000062/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Washingotn Sabino

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0002347/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0313.0000027/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: COMVIDA conselho municipal de proteção animal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0320.0000971/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000560/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Carlos Roberto Bezuti dos Santos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0325.0000662/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0333.0000187/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Idosos e idosas da instituição

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0334.0001112/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: 5ª Promotoria de Justiça, Fundacao do Abc e Municipio de Maua

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000006/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: RICARDO TRAVASSOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000614/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Câmara Municipal de Nova Granada e Alex Sandro Lopes Braga de Aquino

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0001201/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000361/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: Municipio de Panorama e Talitha Fernandes Silva Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0368.0000224/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Mateus Abreu Almeida Prado Couto e MATEUS ALMEIDA PRADO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000369/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: VANESSA CARVALHO FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000367/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: HUGO CÉSAR LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000628/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Municipio de Pedreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0001681/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PATRÍCIA BUENO BAREA e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000133/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Municipio de Peruibe e Eduardo Carlos Gregorio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000268/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Valter Velo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0382.0000278/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000038/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000245/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: ELIANA APARECIDA CASACA BETINE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000504/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA CANAA DOS CARAJAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU e JORGE GABRIEL RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0000391/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Larissa Laís Parra Dias

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0001044/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Saaesp- Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003277/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Paula Martins

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0461.0000425/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Ana Lúcia Chaves da Costa Vieira Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000233/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000461/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: GUSTAVO RODEGUER

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0474.0001126/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000094/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000330/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CRECI SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000586/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Alexandre Saade e Dr. Reynaldo de Barros Frésca Jr.OAB/SP nº 150.989

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000079/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0548.0000100/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alysson Gonçalves da Costa e BANCO BRADESCO S.A.

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0612.0000115/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0612.0000121/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Prefeitura municipal de Itajobi e Juliana

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000134/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Maria Perpétua Lima Altobelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000324/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Maurício Barutti de Oliveira, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho e José Paulo Neves

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0003197/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Julia Isabele Oliveira Viotti e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004521/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Afonso Maria Zeni

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0670.0004532/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000415/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ADRIANO LUGLI, JOÃO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA, REGINA BARROS TOLEDO LARA, SERGIO NICOLAU NASSER RICARDI e HECTOR EDUARDO BABENCO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0000758/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Josimar José de Mendonça Lopes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000154/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000828/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001098/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, LIGA DE CANOAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e LIGA DE CANOAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001290/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÉSAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: J.R SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, ANGELA MARIA BUSNARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e JONAS HENRIQUE JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000082/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: JOÃO DOS SANTOS E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000028/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MISSÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. e L.F. PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000082/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: NERI BARBOSA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0000922/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0000414/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PEDRO AUGUSTO DIAS LIMA MOREIRA, CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO e A APURAR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002234/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HELIO SEDEH PADILHA e CAROLINA BARACAT LAZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004264/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Universidade Estadual de Campinas e empresa Tegen Engenharia Comércio e Construções Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005150/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Anderson de Oliveira Venturini

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0714.0000902/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002545/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0002844/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001430/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EDSON EDINHO COELHO ARAUJO e ARK AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO E FACILITES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0719.0000403/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001070/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000103/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: AMBIENTAL PIRACICABA, DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA e PREFEITURA DE PIRACICABA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000142/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Neivaldo Augusto Zovico e Odontoprev S.a.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000388/2010-1 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: WALTAIR MARTÃO e ESTÁDIO CÍCERO POMPEU DE TOLEDO - MORUMBI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0005027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009073/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Francisco de Assis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017532/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Nicoli Aparecida da Mota Nunes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0023989/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MMFDH, CLÍNICA VOLTANDO A VIVER e GERALDO TOMAZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0025111/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Antonio Takashi Sasada, Criative Music Ltda, Paulo Cesar Silva Baruk, Municipio de Paraguacu Paulista e Jose Rubens Aleixo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0025192/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DIA TARDE E NOITE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000524/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: RICARDO WILHIAM SABINO ME, IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, MOACIR ALVES NETO ME, H.B. MAGNABOSCHI ME, MC PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, ÁREA 19 TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, L.R.F SOLUÇÕES EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI e ZMC PORTARIA, TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000015/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Escola Mercedes Sanches yamafuko

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2443.0000160/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: Condominio Residencial Isola Di Capri

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2462.0000230/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MICHAEL FARIAS DOS REIS, MICHAEL FARIAS DOS REIS e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000931/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MILENA AZENHA DEFAVARI DUARTE e ADRIANA DE SOUZA MOURA

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003634/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ MISSURA e JOSÉ LUIZ MORAES

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004189/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC RIBEIRÃO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0006447/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000762/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Osvaldo Gomes Sobreira, Jackson Ricardo Aranha, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Batista Franciscangelis e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Americana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000325/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Luiz Carlos de Siqueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000205/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Moradores da rua mencionada na denúncia e Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000333/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CER LEONOR MENDES DE BARROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Prefeitura de Avaré

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001523/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Daniela Miranda Fernandes Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0002411/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Câmara Municipal de Barueri e Francisco dos Reis Vileza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000927/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Antônio Gandini Jr, SEMEB e Ieasec Freireano - Instituto de Educacao, Assistencia Social, Esporte e Cultura Freireano

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000070/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000824/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Solucões Serviços Terceirizados Ltda. e Ademir Pereira de Godoy

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000089/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: LUIS MARCELO PRESOTTO CANTARIN - EPP, STUCHI & GOBETE DROGARIA LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e RODOLFO ARISTIDES LUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000368/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANÔNIMO e VLADIMIR ANTONIO ADABO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000970/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000474/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0223.0000123/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Edmo Faustini Regatti Junior e Rosângela Priscila

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000244/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajamar e Glória Franco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000435/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: José Luis das Neves e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000481/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ROBERTO DIAS DAS MERCES, LUIZ CÉSAR FLOES FERREIRA, LILIANE VASCONCELOS SPRINGER, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, RAFAEL FERNANDES TORRES e GRAN FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000446/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Município de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000527/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Chavantes e Alexandre Bueno

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000293/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ ESPERANÇA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0255.0000108/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000100/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0258.0000284/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Orlando Fornazeiro Junior e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0258.0000446/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000055/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condominio Residencial Colina dos Ventos e Luciana Moreira Branco

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0281.0000169/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000105/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Maria Lucia da Costa Braz

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0284.0000095/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA FRANCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0284.0000239/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CREMESP e LORENZA RODRIGUES DUARTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 66.0284.0000294/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência, FOX REGULAÇÃO & AUDITORIA LTDA e Fox Regulação e Auditoria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000204/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, THIAGO VIDAL RESÍDUOS ME e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000721/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROSÁLIA NUNES DA SILVA REBOUÇAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0287.0000283/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Winter Garden Construtora Ltda, Municipio de Indaiatuba e Aluisio William Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000412/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Diogo Martins Miguel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000149/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD e PREFEITURA DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0001081/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000111/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000104/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Jose Wanderlei Rosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000149/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Câmara Municipal de José Bonifácio, Construtora 3D Engenharia e Arquitetura Ltda ME e Fabiana de Souza Pinheiro Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001034/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001094/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000174/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: FABIANA DE SOUZA LIMA e Ana Sidnéia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000149/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: BRUNO TEIXEIRA BUENO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000440/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Alfredo Constantino e Polícia Militar Ambiental de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0000072/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0355.0000249/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Kaio Esmolare de Andrade e Elaine Cristina da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0365.0000156/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSE PRADO JUNIOR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000238/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000169/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Promotoria de Justiça de Araçatuba - Urbanismo e M. Ambiente

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0382.0000241/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000269/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000642/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001158/2019-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ANÔMIMO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001367/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE DAS AMÉRICAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0001657/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: LAURO DA SILVA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000025/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Camara Municipal de Boa Esperanca do Sul

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0406.0000091/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PRISCILA SCHIMIDT FELIZ, ELIANA DA SILVA MENDES e Municipio de Boa Esperanca do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0417.0000258/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000267/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000193/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Municipio de Sao Bento do Sapucai, José Roberto Rosa e Roberto Medeiros Mendes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000282/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Rui Jesus Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000013/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Andre Pereira da Silva e Joao Batista Dias de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002998/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0003499/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001455/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME e PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000175/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANTONIO GARCIA RAMALHO e PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000232/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0454.0000692/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Fernanda Cristina dos Santos e Amanda Ribeiro Monte

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0455.0000066/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: AGUIA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, Municipio de Taquarituba e Ricardo Fiamengue Osawa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000790/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: CONCESSIONARIA ECONOROESTE, ARTESP - AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: ÁREA DE RISCO, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001003/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ANTONIO PRIMO GALHARDI, MARIA LUIZA PINTO FERRETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000377/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Adriano Aparecido Moreira e Adriana Aparecido Moreira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000155/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura Regional de São Mateus

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Emerson Zocchi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000282/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000428/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000025/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA MARIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000139/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0600.0000153/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0612.0000016/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Prefeitura Municipal de Penápolis e Santa Casa de Misericórdia de Birigui

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0616.0000097/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e JOSÉ BENEDITO LEONEL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000036/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0665.0000182/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ADILSON LOURENCO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001597/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000961/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: 53535265 REGIANE JOSINA DA SILVA, Prefeitura Ouroeste e 53.535.265 REGIANE JOSINA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000566/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000343/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), CARLOS BEZERRA JÚNIOR, REGINA ALVES e OUTROS A APURAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000865/2015-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANANIAS JOSE DO NASCIMENTO, JOSÉ AMÉRICO BIANCALANA, DAVID TORRES, ROGÉRIO AKIRA e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000891/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001029/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SILVANA OLIVEIRA SARAIVA, COOPERATIVA DE CONSUMO (COOP), FRANCISCA IVANI VELOSO, DANIEL JOSÉ DE LIMA, Marcelo Fabricio Vieira Rodrigues , MILENA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ JAILDO MELO DA SILVA, MARCELO FABRICIO VIEIRA RODRIGUES, COOP - Cooperativa de Consumo , Denise Toffanelli Barrote , DENISE TOFFANELLI BARROTE, JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO, Josoe Polia Santiago , João Antonio Machado Cardoso Filho, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS DE SÃO PAULO, DANIEL JOSE DE LIMA e JOSOE POLIA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001308/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADRIANA CARVALHO, SOLANGE APARECIDA DEL ROIO, ROSIMARA ALMEIDA BARBOSA, RICARDO OLIVEIRA, MARIA CONCEIÇÃO MOTTA e PATRICIA JORGE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001399/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR (FAMESP) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002004/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PAULO HENRIQUE PINTO SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000042/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0713.0001454/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Espaço B.ABA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0001498/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002880/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNICAMP e ROGÉRIO BERNARDES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000856/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA e SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0001714/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Marcos Afonso Silveira e WAYFRO ALTIVO MIGLIOLI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0002214/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002579/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Constroeste Construtora e Participações Ltda e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000324/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Beta Ambiental Ltda, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Ricardo Minoru Iida, Dulce Rita Chaves de Andrade Dabkiwicz e Anderson Farias Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001487/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Edmar José de Araújo e Adenilda Antunes Barbosa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000451/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Lucio Armando da Silva e Joao Walaf Pires

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0722.0001469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Rafael Jorge Franchini e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001574/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA DE RESTINGA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000024/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DEBORA ZUK FORESTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000059/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Angela Maria Pereira de Almeida

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000107/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000214/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000296/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0007485/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Andressa e Renaldo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019437/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA, Jéssica Fernanda Nava de Camargo, Eduardo Sanches Albanez e Prefeitura Municipal de Ipero

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026485/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Legalle Concursos, CINTIA ROSA DA SILVA CARNEIRO, Cintia Rosa da Silva Carneiro, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Cintia Rosa da Silva Carneiro e LEGALLE CONCURSOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032246/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GISELE DINIS CONSTANCIO, INGRID SANCHES DE ALMEIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PAULO, Ingrid Sanches de Almeida e Gisele Dinis Constancio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036832/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: Silvano costa arruda e Prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0037137/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Fábio Salun Silva, Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e Guilherme de Carvalho Telles

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000010/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000004/2012-4 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000600/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS e HCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000102/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Alvares Machado e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000001/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MICHAEL DIONISIO DE SOUZA, CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1279.0000002/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1618.0000262/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: JOAQUIM FERREIRA MENDES NETO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000162/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000141/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000940/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, CRISTINA MARIA FONSECA FERNANDES e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000265/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Colégio Novo Tempo

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 011/2025 - CSMP, de 23/01/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 28/01/2025, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Dr. Fabio Rodrigues Goulart, Tema: Relatório sobre o curso Avançado de Investigações de Homicídios, que foi ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador, entre os dias 16 e 20 de setembro de 2024”;

 

Sessão Plenária e de Turmas:

 

Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 208-RI:

347 protocolados publicados em 17/12/2024;

346 protocolados publicados em 09/01/2025;

314 protocolados publicados em 15/01/2025;

275 protocolados publicados em 22/01/2025.

DISTRIBUIÇÕES:

855 protocolados distribuídos até 23/01/2025

 

Aviso nº 012/2025 - CSMP, de 23/01/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 16/01/2025 a 23/01/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

PAA nº 2620.0000178/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

PAA nº 2620.0000205/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

PAA nº 0720.0006825/2022 (Meio Ambiente), Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

Comunicado de instauração do IC 0457.0000695/2024, Promotoria de Justiça de Tatuí;

PAA nº 0317.0000137/2024, Promotoria de Justiça de Junqueirópolis;

PAA. nº SIS MP DIGITAL 0732.0000083/2024, GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente;

NF/PI nº 66.0426.0000004/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

PAA.PP n. 1153.0000083/2024, GEDUC – Núcleo de Presidente Prudente;

PAA nº 0713.0003565/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PAA nº 2620.0000197/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

PAA nº 2620.0000198/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

PAA nº 2620.0000050/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

NF nº 0223.0000128/2024, Promotoria de Justica de Cafelândia;

PAA 62.0713.0001828/2022-7 HU, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

SIS/MP n.º 38.0555.0001331/2021-4 (NF), Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;

PAA nº 0713.0002197/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PAA nº 0720.0002104/2023 (Meio Ambiente), Promotoria de Justica de Presidente Prudente;

PAF Nº MP 63.0307.0000244/2024-9, Promotoria de Justiça de Ituverava;

PAF nº 63.0307.0000341/2024-3, Promotoria de Justiça de Ituverava;

PAA nº SIS MP Digital 0732.0000010/2024, GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema;

NF nº 0713.0000269/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PAA nº SIS MP Digital 0700.0000014/2023, GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul;

IC 341/12/ Nº MP 14.0406.0000341/2012-6, Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito;

PAA SIS MP DIGITAL 2597.0000021/2023, Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial – GAESP;

PAA n. 62.0208.0001006/2021-1, Promotoria de Justiça de Bebedouro;

PAA 62.0422.0000320/2020-9 - 2ª PJ, Promotoria de Justiça de Santa Isabel;

PAA.I nº 0379.0000302/2024; Promotoria de Justiça de Piquete;

PAA nº 0700.0000150/2017, GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul;

PAA.I nº 2343.0000155/2024-8ªPJ, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;

PAA nº 0713.0003525/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

SIS MP nº 0722.0000938/2024, Promotoria de Justiça de Franca;

PAA Eleitoral 1385.001.2024, Promotoria de Justiça da 191ª Zona Eleitoral;

PAA 62.0405.0000268/2022-2, Promotoria de Justiça de Registro;

PAA nº 0249.0000203/2024, Promotoria de Justiça de Cunha;

PAA n. 0196.0001089/2024, Promotoria de Justiça de Araras;

PAA nº 0722.0000938/2024, Promotoria de Justiça de Franca;

SIS/MP n.º 38.0555.0003192/2022-7, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;

PAA nº 62.0402.0000063/2022-2, Promotoria de Justiça de Queluz;

PAA nº 0272.0001010/2024, Promotoria de Justiça de Guaíra;

PAA nº 0517.0000344/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PANI nº 36.0367.0000118/2022-3, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;

PAA.PP n. 1153.00000211/2024, GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente;

PAA n.º 0206.0000491/2024, Promotoria de Justiça de Barueri;

PAA nº 0722.0002163/2023, Promotoria de Justiça de Franca;

PAA nº 0417.0001238/2023, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste;

PAA nº 2472.0000956/2023, Promotoria de Justica Civel de Santos;

PANI nº 36.0367.0000093/2022-1, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;

PANI nº 36.0367.0000094/2022-6, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;

PAA.I nº 0356.0000504/2024, Promotoria de Justiça de Orlândia;

PAA nº SISMP Digital: 2617.0000099/2024, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;

Relatórios Diário e Mensal da distribuição de processos da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de dezembro de 2024;

PAA 48/16 ­ SIS-MP 0700.0000041/2017, GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul;

PAA nº 0631.0000012/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000019/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000035/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000059/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000095/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000109/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000114/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000118/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000119/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000120/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000145/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000152/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000155/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000163/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

NF 0713.0000079/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

NF 0713.0000080/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

NF 2447.0000296/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas e

Notícia do Fato nº 2472.0000066/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos.

 

Aviso nº 013/2025 - CSMP, DE 23/01/2025

  

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 23.01.24 o prazo estipulado pelo Edital de 21.01.25, não houve inscrições para o cargo disponível para remoção, conforme gráfico abaixo:

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Aviso nº 014/2025 - CSMP – EDITAL, de 23/01/2025

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado a 23.01.25 o prazo estipulado pelo Edital de 21.01.25, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo: 

OBS.: Concede-se prazo de até 27.01.25 (cf. RICSMP, Assento nº 01/08), para desistências, impugnações e reclamações – (art. 61, parágrafo único, do RICSMP).

 

((IMG:anexo001.pdf))

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2022

 

TERMO DE RESCISÃO

Processo nº 008/17-FED – Contratos nºs 067/17 e 024/18 (SEI 29.0001.0030472.2020-12)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: G4F Soluções Corporativas Ltda.

Tendo em vista a conveniência do contratante e a concordância da contratada, decidem as partes declarar que, por este termo, ficam rescindidos os Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de suas execuções. A contratada, no ato da contratação, apresentou garantia, sendo autorizada sua devolução, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do contratante de cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial, das previdenciárias. A contratada, tendo recebido todos os pagamentos relativos aos serviços prestados, dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação aos presentes contratos. E por estarem justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento para que produza os efeitos de direito.

Data da Assinatura: 22/01/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 04/11/2022

 

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 359/14-DG/MP – Contrato nº 098/2014 (SEI 29.0001.0045155.2020-10)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Zorg – Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.

Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada pela contratada, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do contratante de cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial, das previdenciárias. A contratada, tendo recebido todos os pagamentos relativos à execução do objeto, dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente contrato. E por estarem justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento para que produza os efeitos de direito.

Data da Assinatura: 21/01/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 22-1-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/1/2025, Claudia Paciulli Azevedo Parise, matr. 9737, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, inciso II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação das Áreas Regionais da Capital e Grande São Paulo, Piracicaba, Santos e São José do Rio Preto, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L.C. 1.364/21 e em vagas decorrentes das exonerações de Claudia Paciulli Azevedo Parise, Thais Sayeg, Luciana Fernandes da Silva, Diessica Tais Silva, Patricia Zanotto, Lunara Shigueko Andrade Yamasaki e Matheus Gonçalves Antunes.

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

571, Yan Rodrigues dos Santos, ******658**, Procuradoria de Justiça Cível

746, Marina Massone Molina, ******248**, Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri

825, Saulus Stefano Rodrigues Martins, ******903**, Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

827, Rodrigo Fernandes Lima Britto, ******336**, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

853, Stefania Freire Franco, ******158**, Grupo de Atuação Especial de Educação - Geduc

896, Renata de Cassia da Silva Lendines, ******508**, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento - VEIJ

950, Joana de Carvalho Moretto, ******248**, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais

965, Giselle Rodrigues de Souza Sabino, ******128**, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

966, Bruna Roberta Orsi Mota, ******579**, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento - VEIJ

970, Evelyn Morand de Lima, ******698**, Promotoria de Justiça Cível de Santana

978, Lucas Clepat de Oliveira, ******478**, Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

 

Área Regional de Piracicaba

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

48, Paulo Vinicius Grechi Santos, ******508**, Promotoria de Justiça de Limeira

50, Pedro Mendonca Dultra, ******068**, Promotoria de Justiça de Araras

 

Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

49, Fernando Sequeira Neves, ******528**, Promotoria de Justiça Itanhaém

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

59, Lucas Fiori Curti, ******648**, Promotoria de Justiça de Auriflama;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024 os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Candidatos com Deficiência e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas criadas pela L. 16.889/18 e em vagas decorrentes das exonerações de Bruno Fanelli de Souza Lima, Carla Daniele da Silva, Danilo Akira Ikedo, Leilane Lury Ozeki, Leticia Mendes Ferreira, Mariley Torres dos Santos e Theo Di Pierro Ortega.

 

Área Regional de Bauru

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

7, João Victor Serra Lopes, ******969**

8, Vinicius Luiz Pimentel de Paiva, ******289**

 

Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

18, Paulo Ricardo Quadrelli Alves, ******848**

 

Área Regional de Piracicaba

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

7, Tiago Trevisan Bortolazzo, ******338**

8, Bruna Tosco, ******178**

 

Área Regional de Presidente Prudente

Lista Especial de Candidatos com Deficiência

Classificação, Nome, Documento

2, Mateus Mosaniel Gonçalves Muniz, ******669**

 

Área Regional de Presidente Prudente

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

5, Gabriel Queiroz Buarraj Miguel, ******978**

6, Victor Lorenzetti Brasil, ******878**

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

13, Izabela Cristine Garcia, ******558**

 

Área Regional de Taubaté

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

7, Rafael Marcos da Silva, ******726**;

 

Cessando, a partir de 11/12/2024, os efeitos da portaria de 28, publicada no D.O. de 29/7/2014, na parte em que fixou a Gratificação de Diligência a Ana Maria Pereira, matr. 6768.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 22/1/2025

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Nadia Moraes Verdun, matrícula nº 10531, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000863.2025-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/1/2025. (Retificando D.O. de 21/1/2025).

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/1/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Carlos Alberto Gonçalves Oliveira, matrícula nº 791, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0003129.2025-88, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/1/2025;

 

Karen Otília Bellido Rios, matrícula nº 7465, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0003743.2025-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/1/2025;

 

Otavio Manoel Alves de Oliveira, matrícula nº 927928, 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0004292.2025-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/1/2025;

 

Renato Mendes da Silva, matrícula nº 12178, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000876.2025-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/1/2025.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP nº 003/2025-Diretoria, de 22/01/2025

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que promoverá em parceria com a Accademia Juris Roma o Curso Presencial “Combate ao Crime Organizado – Novos Paradigmas na Era da Hiperconectividade - 9ª Edição”, em Roma – Itália, com vagas destinadas aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo:

 

I - Local e Data do Curso:

Local: Diferentes Instituições localizadas no centro de Roma

Data: 31 de março a 04 de abril de 2025

 

II - Público e Vagas:

 

São oferecidas 20 vagas para membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados e demais operadores do Direito

 

A seleção será feita observando-se o critério cronológico de recebimento da inscrição. Os interessados excedentes figurarão em lista de espera, também segundo a ordem cronológica das inscrições.

 

III – Inscrições:

 

Investimento (taxa de inscrição): € 1.800,00 (mil e oitocentos euros) por pessoa.

Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de € 800,00 (oitocentos euros).

 

Esse valor não inclui despesas de hospedagem, alimentação e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante selecionado.

 

Inscrição: No período de 27 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025.

 

O interessado em participar deverá realizar sua inscrição diretamente no site da Accademia Juris Roma, no link https://www.accademiajuris.com/cursos/combate-ao-crime-organizado-novos-paradigmas-na-era-da-hiperconectividade-2025/, encaminhando cópia para a ESMP no endereço [email protected], informando no corpo da mensagem seus dados pessoais completos e telefones de contato, até o dia 15/02/25.

 

A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, no link do evento, a partir do dia 17 de fevereiro de 2025.

 

IV - Valores e Dados Bancários para Depósito:

 

O pagamento deverá ser efetuado diretamente à Accademia Juris Roma, até o dia 15 de fevereiro de 2025, conforme dados bancários constantes de seu site (https://www.accademiajuris.com/cursos/combate-ao-crime-organizado-novos-paradigmas-na-era-da-hiperconectividade-2025/)

 

V – Programa Acadêmico:

 

- O Papel das Mulheres nas Organizações Criminosas.

- História das Organizações Criminosas e sua Evolução.

- Combate ao Crime Organizado: A Experiência Italiana.

- Estrutura no Combate ao Crime Organizado na Itália – A Procuradoria Antimáfia

- Tutela das Vítimas e Organizações Criminosas

- Sociologia das Organizações Criminosas na era da Hiperconectividade

- Organizações Criminais da Corrupção: Dinâmicas e Mecanismos

- Organizações Criminais, Emigração e Internacionalização

- Cybercrime e Organizações Criminosas

- O Papel da Procuradoria Geral da Corte de Cassazione

- Aspectos Jurídicos e Culturais do Crime Organizado na Era Global

- Medidas de Prevenção: Sequestro e Confisco dos Bens da Criminalidade Organizada

- Teoria do Garantismo Penal e Desafios para o Futuro

 

Carga horária: São 25 horas-aula incluindo as visitas institucionais. As aulas normalmente começam às 9:30 e vão até 12:45. No período da tarde as aulas acontecem de 14:30 até 16:00.

 

(As aulas serão ministradas em italiano, com tradução para o português)

 

Coordenação Geral:

Professora Luciana Maria Tavares Rodrigues

Accademia Juris de Roma

 

Coordenação Científica:

Professor Federico Penna

Diretor Acadêmico da Accademia Juris Roma

 

Realização:

Accademia Juris de Roma

 

Apoio:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP