25/04/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 24/04/2025
B - Secretarias
nº 4351/2025 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Assessora do Conselho Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções, para participar do XII Congresso do PROINFÂNCIA, a ser realizado no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB/MPRJ, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0047552.2025-72)
nº 4352/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar da Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, a ser realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 23 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0045766.2025-85)
nº 4353/2025 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no FISA 2025 - Fórum Internacional de Segurança da Água, Palestra 2: Populações negligenciadas e acesso à água segura no Eixo 7: Comunicação, Comunidade, Cultura da Água e Populações Negligenciadas, a ser realizado pela Associação Brasileira de Saneamento - ABRASAN, na cidade de São Paulo/SP, no dia 13 de junho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0210089.2022-56)
C - Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 4354/2025 - a pedido e a partir de 26 de março de 2025, da portaria nº 11053/2022 – Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo descritos, em trâmite perante a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 24 de agosto de 2022: (SEI nº 29.0001.0183105.2022-57)
- Ação Civil Pública nº 41.0161.0001325/2020-1 (nº TJ 1018207-55.2022.8.26.0100)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0000265/2022 (SEI 29.0001.0046039.2022-95)
- Inquérito Civil nº 14.0167.0001040/2018-4 (SEI 29.0001.0116379.2020-84)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0000114/2017-2 (SEI 29.0001.0146189.2020-23)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0001166/2020-7 (SEI 29.0001.0077661.2020-04)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0000474/2019-5 (29.0001.0129731.2020-32)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0000568/2020-1 (SEI 29.0001.0051798.2020-02)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0000040/2014-2 (SEI 29.0001.0008424.2021-16)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0001123/2019-5 (SEI 29.0001.0133830-2020-36)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0000420/2022-9 (SEI 29.0001.0082402.2022-31)
- Inquérito Civil nº 14.0161.0000919/2021-9 (SEI 29.0001.0186436.2021-42)
- Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0161.0001138/2021-5 (SEI 29.0001.0230236.2021-66)
- Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 42.0710.0000232/2022-2 (SEI 29.0001.0011727.2022-72)
Designando:
nº 4355/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XVI – Núcleo Cira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos atuarem nos autos de nº 1520511-18.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 24 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0049096.2025-94)
nº 4356/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos atuarem nos autos de nº 1517148-23.2025.8.26.0050, em trâmite perante DIPO 4 – Seção 4.2.3, a partir de 09 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0043712.2025-59)
nº 4357/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos atuarem nos autos de nº 1518656-04.2025.8.26.0050, em trâmite perante DIPO 3 – Seção 3.1.1, a partir de 09 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0043687.2025-55)
nº 4358/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos atuarem nos autos de nº 1519043-19.2025.8.26.0050, em trâmite perante DIPO 3 – Seção 3.1.1, a partir de 09 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0043666.2025-40)
nº 4359/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos atuarem nos autos de nº 1518229-07.2025.8.26.0050, em trâmite perante DIPO 4 – Seção 4.2.1, a partir de 09 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0043676.2025-61)
nº 4360/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, no dia 24 de abril de 2025.
nº 4361/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 24 de abril de 2025.
nº 4362/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 24 de abril de 2025.
nº 4363/2025 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, no dia 24 de abril de 2025.
nº 4364/2025 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 24 de abril de 2025.
nº 4365/2025 - Thiago Rodrigues Cardin, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 25 a 30 de abril de 2025.
nº 4366/2025 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 24 de abril de 2025.
Republicadas:
nº 2266/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 12 de março de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)
nº 3501/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril e auxiliar o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 22 de abril, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, dias 23 e 24 de abril e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 23 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/04/2025)
nº 3508/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 3 a 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), no dia 22 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/04/2025)
nº 3514/2025 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 23 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)
nº 3522/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto(ESAJ), de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), no dia 16 de abril, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 24 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2025)
nº 3525/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 3 e 10 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 9 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 16 de abril, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 22 a 24 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, dia 29 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/04/2025)
nº 3526/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril, e e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba (ESAJ), no dia 22 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2025)
nº 3572/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela (ESAJ), de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 02 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 03 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 24 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 3576/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril, e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 03 de abril e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 08 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 23 de abril, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 24 a 25 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/04/2025)
nº 3606/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor do IV Tribunal do Júri, no dia 03 de abril e auxiliar no exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), dia 04 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 25 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 17/04/2025)
nº 3607/2025 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dia 3 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 8 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 11 de abril, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, dia 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 24 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 3742/2025 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba(ESAJ), de 16 a 28 e 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 23 de abril de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/04/2025)
nº 4092/2025 - Cesar Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular, Donisete Tavares Moraes Oliveira, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 3 a 16 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 09/04/2025)
AVISOS
Aviso nº 156/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 2
SARAH GONÇALVES BRETAS
DANIEL LEME DE ARRUDA
MARIANA NUNES BORGES
DIA 3
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
ELOY OJEA GOMES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 4
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
HERMES DUARTE MORAIS
DIA 8
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 9
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 15
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
SARAH GONÇALVES BRETAS
DIA 16
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 22
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RENATO DOS SANTOS GAMA
SARAH GONÇALVES BRETAS
DIA 23
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ALICE MORAS CARPINETTI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 29
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 30
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ELOY OJEA GOMES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 01 E 02
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 03 E 04
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 8
JULIANA MELAZZI ANDRADE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 9
JULIANA MELAZZI ANDRADE
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 15 E 16
BRUNO GRECCO CARDOSO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 22
JULIANA MELAZZI ANDRADE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 23
CAIO AUGUSTO CIRAULO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 29 E 30
NATHAN GLINA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 01 E 02
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 3
ANDERSON CHINEN RUIZ
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 4
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 08
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 09
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 15
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 16
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 22 E 23
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 29 E 30
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 E 2
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 3 E 4
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 8
FERNANDO BARBOSA RUBIN
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 9
SARAH GONÇALVES BRETAS
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 15
MICHELE DEMICO CAMARGO
LILIAN FRUET
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 16
FERNANDO BARBOSA RUBIN
LILIAN FRUET
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 22
BRUNO MORAIS FERREIRA
DANIELE MACIEL DA SILVA
LILIAN FRUET
DIA 23
BRUNO MORAIS FERREIRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
LILIAN FRUET
DIA 29
CHARLES ZANINI PIZONI
SANDRA REIMBERG
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 30
CHARLES ZANINI PIZONI
SANDRA REIMBERG
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 01 E 02
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 3
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
SARAH GONÇALVES BRETAS
DIA 4
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
DIA 8
MILENA APARECIDA CARLI
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 9
MILENA APARECIDA CARLI
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 15 E 16
JORDANA CALIXTO PORTO
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 22
LUCAS FREHSE RIBAS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 23
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 29
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 30
JORDANA CALIXTO PORTO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 01 E 02
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 03 E 04
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 08 E 09
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 15 E 16
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 22 E 23
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 29 E 30
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 01 E 02
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIA 03 E 04
GABRIEL GUERREIRO
DIA 08 E 09
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIA 15 E 16
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 19
GABRIEL GUERREIRO
DIA 22 E 23
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIA 29 E 30
RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
RAFAEL BELUCI
DIA 2
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
RAFAEL BELUCI
DIA 3 E 4
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 8
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 9
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 15
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALINE MORAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 16
MARCELA SCAVANINI BIANCHINI
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 22 E 23
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIA 29
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 30
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALINE MORAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 01 E 02
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 03 E 04
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 08 E 09
GUSTAVO ANDREATO
DIA 15 E 16
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 22 E 23
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 29 E 30
GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 01 E 02
RENATO FANIN
DIA 03 E 04
RENATO FANIN
DIA 08 E 09
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 15 E 16
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 22 E 23
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 29 E 30
ANDREA DE CICCO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 2
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 3
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 4
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 08 E 09
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 15 E 16
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 19
JOSE SILVIO CODOGNO
ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 22 E 23
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 29 E 30
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1, 2, 3 E 4
WILSON VELASCO JUNIOR
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 08 E 09
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 15 E 16
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 22 E 23
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 29 E 30
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1 e 2
RODRIGO NERY
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 3 e 4
RODRIGO NERY
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 08 E 09
GABRIEL CARETA DO CARMO
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 15 E 16
LUIS FERNANDO FANTONI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 22 E 23
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 29
MARIANA NUNES BORGES
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 30
MARIANA NUNES BORGES
GABRIEL CARETA DO CARMO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 2
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 3
LUCAS MAESTER COLOMBO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 4
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 8
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 9
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 15
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 16
JOAO HENRIQUE FERREIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 22
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 23
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 29
ANDRE GANDARA ORLANDO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 30
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 2
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 3
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 4
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
ENRICO PAISANO
DIA 8
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 9
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 15
ALISSON DE LIMA MACIEL
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 16
ALISSON DE LIMA MACIEL
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 22
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 23
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 29
CASSIANO GIL ZANCOLLI
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 30
CASSIANO GIL ZANCOLLI
ALISSON DE LIMA MACIEL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 2 E 3
EMIR STRINGHETTA
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DIA 4
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MARCELO SORRENTINO NEIRA
DIA 08 E 09
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 15 E 16
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 22 E 23
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 29 E 30
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ETHEL CIPELE
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 2
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ETHEL CIPELE
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 3 E 4
ETHEL CIPELE
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 8 E 9
PATRICK CARVALHO SILVA
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 15
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
WILLIAM DANIEL INACIO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 16
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
WILLIAM DANIEL INACIO
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 22 E 23
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
NAUL LUIZ FELCA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 29
HAMILTON FERNANDO LISI
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
ROBERTO ABDUL NOUR
DIA 30
HAMILTON FERNANDO LISI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
ROBERTO ABDUL NOUR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 01 E 02
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 3
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 4
MILENA APARECIDA CARLI
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 08 E 09
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 15 E 16
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
BRUNO CAMARGO FERREIRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 22
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 23
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 29 E 30
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1
ANNA PAULA GROSSI
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 2
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 3 E 4
JOICY FERNANDES ROMANO
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 8 E 9
ALAN CARLOS REIS SILVA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8 E 9
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 E 16
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
REINALDO IORI NETO
DIA 22 E 23
BRUNO GRECCO CARDOSO
CARLA BORGES HONORIO
DIA 29 E 30
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 E 2
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIA 3 E 4
RAISSA CESAR MOLINARI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 8 E 9
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 15
GABRIELA BRIGANTI IODICE
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 16
GABRIEL DE MOURA BAHLS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
RAFAEL BERTUCCI LOPES
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 22
DANIEL GRUENWALD LEPINE
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 23
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 29 E 30
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1
RAISSA CESAR MOLINARI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 2
RAISSA CESAR MOLINARI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 3 E 4
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 8 E 9
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DIA 15 E 16
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 22 E 23
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 29
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 30
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1 E 2
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 3 E 4
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 8 E 9
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 15 E 16
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 22 E 23
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 29 E 30
HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 2
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 3
GUILHERME SILVA DE DEUS
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 4
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 8
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 9
DANILO RODRIGUES SANTANA
KLAUS NEGRI COSTA
DIA 15
RENATA HATORI NASCIMENTO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 16
JULIANO CARVALHO ATOJI
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 22
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 23
DALILA CARVALHO CIRILO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 29
JULIANO CARVALHO ATOJI
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 30
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
JULIANO CARVALHO ATOJI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1 E 2
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIA 3 E 4
DANILO RODRIGUES SANTANA
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 8 E 9
BEATRIZ BINELLO VALERIO
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 15 E 16
DANILO RODRIGUES SANTANA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 22 E 23
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 29 E 30
RODRIGO APARECIDO TIAGO
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)
Aviso nº 228/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2025.
7ª RAJ - SANTOS
DIA 1
EUVER ROLIM (P e N)
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
MARIANA DA FONSECA PICCININI (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 2
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES (V e N)
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 3
MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)
JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)
GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 4
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
JOAO GUIMARAES COZAC (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 7
SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
JOAO GUIMARAES COZAC (V e N)
DIA 8
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)
HERMES DUARTE MORAIS (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)
DIA 9
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)
LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)
DIA 10
FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)
JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 11
SHEILA XAVIER MENDES (P e N)
ELOY OJEA GOMES (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)
DIA 14
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
DIA 15
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)
DIA 16
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR (V e N)
MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 22
EUVER ROLIM (P e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 23
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)
MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)
ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 24
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)
ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 25
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)
MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 28
SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)
JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)
GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)
DIA 29
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
ELOY OJEA GOMES (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)
DIA 30
MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI (V e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 2 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 7 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 10 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 11 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 16 DANIELE RECCHI
DIA 22 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 23 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 24 DANIELE RECCHI
DIA 25 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 29 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 30 ROSELI NALDI SOUZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 2 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 4 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 7 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 9 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 10 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 14 JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 16 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 23 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 24 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 25 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 28 ROBERTO WIDER FILHO
DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 30 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 3 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 4 SARAH GONÇALVES BRETAS
DIA 7 LILIAN FRUET
DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 10 SANDRA REIMBERG
DIA 11 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 14 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 15 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 22 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 23 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 24 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
DIA 25 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1
ALINE MORAES
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 2
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 3
HERMES DUARTE MORAIS
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 4
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 7
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 8
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 9
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 10
ALINE MORAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 11
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 14
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 15
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 16
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 22
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 23
CESAR BOCUHY BONILHA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 24
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 25
FLAVIA LIAS SGOBI
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 28
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 29
BEATRIZ BINELLO VALERIO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 30
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
KLAUS NEGRI COSTA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 ANA MARIA BUOSO
DIA 2 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 3 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 4 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 7 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 9 ADONAI GABRIEL
DIA 10 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 11 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 16 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 22 ADONAI GABRIEL
DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 24 ADONAI GABRIEL
DIA 25 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 28 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 29 ANA MARIA BUOSO
DIA 30 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
FLAVIA TRAVAGLINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 2
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 3
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 4
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 7
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 8
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 9
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DANIEL ZULIAN
DIA 10
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 11
DENIS HENRIQUE SILVA
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 14
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 15
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 16
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL BELUCI
DIA 22
FLAVIA TRAVAGLINI
RAFAEL BELUCI
DIA 23
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL BELUCI
DIA 24
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 25
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 28
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 29
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 30
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 2 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIA 3 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 8 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 9 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 10 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 11 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIA 15 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 23 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIA 24 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIA 25 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 29 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIA 30 ANDREY RIBEIRO NASSER
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 1
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (V e N)
PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
DIA 2
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
DIA 3
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 4
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)
DIA 7
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
DIA 8
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)
RUI BARBOSA LAMIM (V e N)
JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 9
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)
RUI BARBOSA LAMIM (V e N)
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS (V e N)
DIA 10
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)
MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
DIA 11
MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)
GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
DIA 14
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
DIA 15
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
EMERSON MARTINS ALVES (V e N)
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
DIA 16
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)
CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
DIA 22
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
DIA 23
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
DIA 24
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
DIA 25
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)
PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 28
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 29
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
DIA 30
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 2 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 3 RUAN MANCONI MILANI
DIA 4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 7 RODRIGO MELGAREJO
DIA 8 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 10 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 11 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 14 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 15 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 22 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 23 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 24 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 25 PEDRO ROMAO NETO
DIA 28 RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 29 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 30 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
3ª RAJ – BAURU
DIA 1 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 3 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 7 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 8 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 9 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 11 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 14 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 15
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 16
JOAO HENRIQUE FERREIRA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 22
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 23
ANDRE GANDARA ORLANDO
HERCULES SORMANI NETO
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 24
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
HERCULES SORMANI NETO
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
DIA 25
ANDRE GANDARA ORLANDO
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
DIA 28
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 29
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 30
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ERIKA ANGELI SPINETTI
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 2 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 3 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 4 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 7 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 9 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 10 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 11 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 14 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 15 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 22 ENRICO PAISANO
DIA 23 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 24 ENRICO PAISANO
DIA 25 ENRICO PAISANO
DIA 28 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 29 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 30 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 1
PIERRE PENA ROCHA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 2
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 3
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DORIO SAMPAIO DIAS
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 4
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
PIERRE PENA ROCHA
DIA 7
ADELMO PINHO
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 8
MARCELO SORRENTINO NEIRA
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIA 9
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIA 10
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 11
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 14
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 15
PIERRE PENA ROCHA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 16
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 22
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 23
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 24
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
DIA 25
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIA 28
ADELMO PINHO
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIA 29
PIERRE PENA ROCHA
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
DIA 30
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO GUIMARAES COZAC
ELY MANOEL BERNAL
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 2 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 3 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 4 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 7 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 8 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 9 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 10 MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 11 FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 14 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DIA 15 JOSEPH SABA HARB
DIA 16 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 22 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 23 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 24 NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 25 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 28 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 29 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 30 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 2 YURI FISBERG
DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 4 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15 YURI FISBERG
DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 CARLA BORGES HONORIO
DIA 2 CARLA BORGES HONORIO
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 4 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 10 RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 23 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 24 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 25 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 28 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 29 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 30 RONAN PEDRO AMORIM
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1
SIDNEY ALVES DE MATTOS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 2
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 3
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
JAIRO MOURA DA SILVA
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIA 4
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RODRIGO MACHADO FONSECA
FERNANDA TINOCO RAMOS
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIA 7
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 8
GABRIELLA LANZA PASSOS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 9
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
RICARDO REIS SIMILI
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 10
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
CAROLINA LIMA ANSON
DIA 11
ANA BRASIL ROCHA PENA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
LUCAS RIBEIRO HORTA
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 14
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GILBERTO CABETT JUNIOR
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 15
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 16
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
EDUARDO DIAS BRANDAO
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 22
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 23
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 24
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 25
RICARDO FRAMIL
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 28
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 29
FABIO RODRIGUES LIMA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 30
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIA 2 ALEXANDRE ACERBI
DIA 3 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 4 LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 7 ALEXANDRE ACERBI
DIA 8 ALEXANDRE ACERBI
DIA 9 RODRIGO NUNES SERAPIÃO
DIA 10 RENATA HATORI NASCIMENTO
DIA 11 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 14 RODRIGO NUNES SERAPIÃO
DIA 15 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 16 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 22 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 23 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 28 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 29 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 30 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)
Aviso nº 229/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 5
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
EUVER ROLIM
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 6
JOAO GUIMARAES COZAC
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 12
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 13
RENATO DOS SANTOS GAMA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 17
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 18
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 19
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 20
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21
RENATO DOS SANTOS GAMA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 26
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 27
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 5
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
NATHAN GLINA
DIA 6
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 12
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 13
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 17
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 18
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 19 E 20
FERNANDO BARBOSA RUBIN
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 21
NATHAN GLINA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 26
CAIO AUGUSTO CIRAULO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 27
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 05
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 06
NATALIA ROSA PELLICCIARI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 12
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 13
CELISA AGATA LOPES MOTA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 17
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIA 18
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
ANDERSON CHINEN RUIZ
DIA 19 E 20
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
NATALIA ROSA PELLICCIARI
DIA 21
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 26 E 27
CELISA AGATA LOPES MOTA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 5
DEBORA DE CAMARGO ALY
SANDRA REIMBERG
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 6
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 12 E 13
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 17
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 18
CHARLES ZANINI PIZONI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 19
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 20
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 21
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 26 E 27
RODRIGO CESAR COCCARO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 05 E 06
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 12 E 13
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 17 E 18
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 19 E 20
FLAVIA LIAS SGOBI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 21
FLAVIA LIAS SGOBI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 26
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 27
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 05 E 06
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 12 E 13
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 17, 18, 19 E 20
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 21
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 26 E 27
ADONAI GABRIEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 05 E 06
RODRIGO LOPES
DIA 12 E 13
RODRIGO LOPES
DIA 17 E18
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIA 19
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 20
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 21
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 26 E 27
ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 5 E 6
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 12
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES
DIA 13
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 17 E 18
ANDRE PERCHE LUCKE
ALINE MORAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 19
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 20
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 21
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DANIEL ZULIAN
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 26
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 27
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ADRIANA VACARE TEZINE
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 05
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 06
GUSTAVO ANDREATO
DIA 12 E 13
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 17 E 18
GUSTAVO ANDREATO
DIA 19, 20 E 21
GUSTAVO ANDREATO
DIA 26 E 27
MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 05 E 06
ENRICO PAISANO
DIA 12 E 13
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 17 E 18
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 19, 20 E 21
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIA 26 E 27
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 05 E 06
SERGIO CLEMENTINO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 12
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 13
ARY CESAR HERNANDEZ
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 17
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 18
ANDRE LUIS DE SOUZA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIA 19 E 20
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 21
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 26 E 27
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANDREY RIBEIRO NASSER
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 5 E 6
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 12 E 13
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17
CAIO AUGUSTO CIRAULO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 18
FERNANDO BARBOSA RUBIN
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 19
ANDERSON CHINEN RUIZ
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 20
ALICE MORAS CARPINETTI
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 21
CHARLES ZANINI PIZONI
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 26 E 27
CHARLES ZANINI PIZONI
EMERSON MARTINS ALVES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 5
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 6
GABRIEL CARETA DO CARMO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 12 E 13
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 17
DALMIR RADICCHI
RODRIGO NERY
DIA 18
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 19
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 20
DALMIR RADICCHI
RODRIGO NERY
DIA 21
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
RODRIGO NERY
DIA 26 E 27
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
LUIS FERNANDO FANTONI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 5
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 6
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 12
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 13
HERCULES SORMANI NETO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 17
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 18
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 19
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 20
LUCAS MAESTER COLOMBO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 26
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 27
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 5
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 6
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 12
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 13
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 17
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 18
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 19
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 20
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 21
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 26
DANIEL COTTONI
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 27
DANIEL COTTONI
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 5
FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 6
FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 12 E 13
ELIANA KOMESU LIMA
EMIR STRINGHETTA
DIA 17 E 18
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 19 E 20
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 21
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
DIA 26 E 27
DORIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 5 E 6
DANIEL TOSTA DE FREITAS
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 12 E 13
HERMES DUARTE MORAIS
NAUL LUIZ FELCA
ALEXANDRE PADILHA
DIA 17 E 18
PATRICK CARVALHO SILVA
ALICE MORAS CARPINETTI
JOSEPH SABA HARB
DIA 19 E 20
ETHEL CIPELE
JOSEPH SABA HARB
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 21
ETHEL CIPELE
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSEPH SABA HARB
DIA 26 E 27
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
PATRICK CARVALHO SILVA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 05 E 06
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANA BRASIL ROCHA PENA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 12
GUSTAVO MACRI MORAIS
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 13
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 17 E 18
LAFAIETE RAMOS PIRES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
YURI FISBERG
DIA 19 E 20
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
MILENA APARECIDA CARLI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 21
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 26
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 27
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 05 E 06
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 E 13
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 17 E 18
ANNA PAULA GROSSI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 19
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
GUILHERME PERUCHI
DIA 20
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
ANNA PAULA GROSSI
DIA 21
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 26
CARLA BORGES HONORIO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 27
CARLA BORGES HONORIO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 05
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 06
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 12 E 13
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 17 E 18
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
CHARLES ZANINI PIZONI
ANNA PAULA GROSSI
DIA 20
CHARLES ZANINI PIZONI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 21
RENAN MENDES RODRIGUES
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 27
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 05 E 06
RAISSA CESAR MOLINARI
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 12 E 13
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 17
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 18
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 19 E 20
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 21
ANDERSON CHINEN RUIZ
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 26 E 27
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 05 E 06
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 12 E 13
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 17 E 18
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 19
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 20 E 21
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 26 E 27
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 5
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 6
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 12
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 13
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17
JULIANO CARVALHO ATOJI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 18
DALILA CARVALHO CIRILO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 19
JULIANO CARVALHO ATOJI
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 20
GUILHERME SILVA DE DEUS
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 21
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
RENATA HATORI NASCIMENTO
DIA 26
GUILHERME SILVA DE DEUS
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 27
DALILA CARVALHO CIRILO
JULIANO CARVALHO ATOJI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 05 E 06
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 12 E 13
AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 17 E 18
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 19 E 20
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 21
DENIS HENRIQUE SILVA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 26 E 27
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)
Aviso nº 230/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025
ABRIL
05
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
MARCELLA STRAFACE
MARCIA LEITE MACEDO
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
OTAVIO FERREIRA GARCIA
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
TATIANA BARRETO SERRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
06
CELESTE LEITE DOS SANTOS
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
DANILO ROBERTO MENDES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
OTAVIO FERREIRA GARCIA
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
TATIANA BARRETO SERRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VICTOR MONTANES RSTON
WILMAR PINTO CORREIA
12
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
FABIANO AUGUSTO PETEAN
FABIO JOSE BUENO
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
KARINA SCUTTI SANTOS
LEONARDO SOBREIRA SPINA
MARCELLA STRAFACE
MARCELO MARTINELLI FILHO
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
SERGIO DE ASSIS
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
13
CAIO AUGUSTO CIRAULO
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
FABIANO AUGUSTO PETEAN
FABIO JOSE BUENO
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
KARINA SCUTTI SANTOS
LEONARDO SOBREIRA SPINA
MARCELO MARTINELLI FILHO
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
SERGIO DE ASSIS
VICTOR MONTANES RSTON
17
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DANIEL LEME DE ARRUDA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIANO PAVAN SEVERIANO
FABIO JOSE BUENO
JULIANA CAROSINI
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
VANESSA SOUSA DAMASCENO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
18
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIANO PAVAN SEVERIANO
JULIANA CAROSINI
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
PATRICIA SALLES SEGURO
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
VANESSA SOUSA DAMASCENO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
19
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
DANILO ROBERTO MENDES
DEBORA MORETTI FUMACH
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
VANESSA SOUSA DAMASCENO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
20
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
DANILO ROBERTO MENDES
DEBORA MORETTI FUMACH
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
JULIANA CAROSINI
LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
21
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
DANIEL LEME DE ARRUDA
DANILO ROBERTO MENDES
DEBORA MORETTI FUMACH
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
JULIANA CAROSINI
LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
26
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
CELESTE LEITE DOS SANTOS
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO DOS REIS URURAHY
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
ROSANA COLLETTA
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
27
ANA BEATRIZ MAYR
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
FILIPE DE MELO EUZEBIO
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
MARINA AGAPITO SOARES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
ROSANA COLLETTA
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
ABRIL
05 e 06
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
12 e 13
VALCIR PAULO KOBORI
17
BRUNO GRECCO CARDOSO
18
FAUSTO DE BARROS PRIETO
19
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
20 e 21
BRUNO GRECCO CARDOSO
26 e 27
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)
Aviso nº 292/2025 - PGJ-CGMP, de 16/04/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/93, AVISAM aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Pessoa com Deficiência que a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (PAA-I) é obrigatória para cada uma das instituições que prestem serviços de acolhimento de pessoas com deficiência.
Aviso nº 297/2025 - PGJ-2ª Instância, de 22/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de abril;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 300/2025 - PGJ-CPJ, de 23/04/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HIBRÍDA (Presencial e via Teams) às 14 (quatorze) horas, do dia 30 (trinta) de abril de 2025 – SEI nº 29.0001.0174325.2024-43.
Aviso nº 304/2025 - PGJ-AD, de 23/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, em exercício no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2025, a realizar-se no dia 27 de abril de 2025 (domingo). Devendo todos comparecerem às 10h, no endereço abaixo relacionado, para reunião:
UNIP Tatuapé - Rua Antonio Macedo, 505 - Parque São Jorge (Auditório - TB - Térreo Baixo - Bloco A)
Avisa, ainda, que foi locado estacionamento no mesmo endereço.
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021.)
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
COORDENAÇÃO
Procurador:
Nilo Spinola Salgado Filho
Promotores:
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Leonardo Rezek Pereira
Mylene Comploier
Tatiana Bianchi Trivino
Zenon Lotufo Tertius
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Promotor:
Maria Alzira de Almeida Alvarenga
FISCALIZAÇÃO:
Procuradores:
Fausto Junqueira de Paula
Promotores:
Adriana Paiva Vasconcelos
Amanda De Araujo Guimaraes
Anderson Chinen Ruiz
Andre Carvalho Tonon
Andrea Cristina Silva Prado
Anna Claudia Fonseca Pasqualotto
Anna Flavia Magalhaes De Caux Barros
Antonio Carlos Valente Teixeira
Barbara Da Cunha Defaveri
Barbara Dos Santos Lopes
Bruno Fernandes Barp
Caio Augusto Ciraulo
Camila Perez Yeda Moreira Dos Santos
Catharina Verboonen
Charles Zanini Pizoni
Daniel Fellipe Dallarosa
Daniel Leme de Arruda
Daniela Moyses Da Silveira Favaro
Daniele Recchi
Davi Vazquez Barreira Ranzeiro De Bragança
Debora Victor De Andrade
Eduardo Leme
Fausto de Barros Prieto
Fernando Barbosa Rubin
Fernando Cesar Gomes De Souza
Franco Menossi Pace
Iane Do Lago Nogueira Cavalcante Reis
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Isaac Cesar Coelho Argolo
Joao Augusto de Sanctis Garcia
Jonathas Emanuel Guimarães De Assis
Juliana Carosini
Juliana Melazzi Andrade
Lucas De Mello Schaefer
Lucas Koga Genovez
Luiza Favaro Batista
Marcella Straface
Marcelo Martinelli Filho
Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas
Mariana Padulla De Souza
Marco Thulio Gonçalves
Markus Cesar Silva De Almeida
Nina Pereira Malheiros
Pedro De Andrade Khouri Santos
Pedro Henrique Da Silva Rosa
Pedro Henrique Pavanelli Lima
Rafael Leme Cabello
Raissa Nunes De Barros Maximiliano
Renata Teixeira De Andrade
Rodolfo Justino Morais
Sarah Gonçalves Bretas
Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa
Solange Lissandra Souza Santos De Araujo Tourinho
Tais Servilha Ferrari
Vanessa Moraes Garcia
Vanessa Sousa Damasceno
Victor Montanes Rston
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/04/2025)
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 115/2025 - CSMP - EDITAL, de 15/04/2025
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.04.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Campinas
5º Promotor de Justiça de Suzano
2º Promotor de Justiça de Amparo
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
15º Promotor de Justiça de Osasco
24º Promotor de Justiça de Guarulhos
1º Promotor de Justiça de Limeira
24 º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
REMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Osasco
4° Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça de Batatais
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
8º Promotor de Justiça de Mauá
19º Promotor de Justiça de Santo André
4º Promotor de Justiça de Itapevi
17º Promotor de Justiça de Osasco
5° Promotor de Justiça de Francisco Morato
21º Promotor de Justiça de São José dos Campos
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Itapeva
2º Promotor de Justiça de Registro
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
5º Promotor de Justiça de Jales
3° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2° Promotor de Justiça de Itapeva
6° Promotor de Justiça de Itapevi
18º Promotor de Justiça da Capital
35º Promotor de Justiça da Capital
48º Promotor de Justiça da Capital
1º Promotor de Justiça de Cotia
7º Promotor de Justiça de Diadema
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
3º Promotor de Justiça de Limeira
3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
20º Promotor de Justiça de Osasco
1º Promotor de Justiça Regional do meio Ambiente do Vale do Ribeira
2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
43º Promotor de Justiça da Capital
2º Promotor de Justiça de Embu das Artes
1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
36º Promotor de Justiça de Campinas
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4° Promotor de Justiça de Itapeva
5° Promotor de Justiça do Guarujá
4° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
8° Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
2° Promotor de Justiça de Itanhaém
14° Promotor de Justiça Mogi das Cruzes
1° Promotor de Justiça de Itanhaém
21° Promotor de Justiça da Capital
46° Promotor de Justiça da Capital
3° Promotor de Justiça de Barretos
6° Promotor de Justiça de Diadema
4° Promotor de Justiça de Fernandópolis
2° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
4° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2° Promotor de Justiça de Jaboticabal
9° Promotor de Justiça de Marília
13° Promotor de Justiça de Osasco
3° Promotor de Justiça de Praia Grande
1º promotor de Justiça de Suzano
6° Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
75° Promotor de Justiça da Capital
14° Promotor de Justiça de Guarulhos
6° Promotor de Justiça de Caraguatatuba
37° Promotor de Justiça de Campinas
Aviso nº 119/2025 - CSMP, de 15/04/2025
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, nos termos da artigo 4º, parágrafo único Resolução CSMP nº 1.009/2017 de 10/02/2017 (complementada e atualizada pelas Resoluções 1.132/2019-CSMP, de 8/01/2019 e 1.154/2019-CSMP, de 2/05/2019), AVISA aos eminentes Membros do Ministério Público interessados em concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados), que as inscrições serão abertas e podem ser encaminhadas por via SEI (área DIRGABPGJ) ou e-mail no endereço: [email protected], no período de 16 a 25/04/2025, até às 18h. AVISA, ainda, que havendo inscrições, a eleição ocorrerá no dia 06 de maio de 2025.
Aviso nº 126/2025 - CSMP, de 24/04/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/04/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
CÍVEL
Nº MP: 43.0155.0001473/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Rafael Noronha dos Santos Dias
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000211/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: BORAFAMA.COM
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001468/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e W.p Armarinho e Presentes Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000170/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Camara Municipal de Araras e Gilberto Del Bel
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0234.0000366/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000038/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MATHEUS HENRIQUE BARROS MORAES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000726/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Concessionaria Linha Universidade S.a.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Antonio Nicola e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000379/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Camargo Diesel Lavagens Ltda e Sandro Miguel Camargo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000198/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0416.0000054/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Banca Phoenix, Elenice Polizelli Mello, Luiz Henrique Malavazzi, RENAN DIAS ALVES e Câmara de Santa Adélia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0443.0000073/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: Djalma Rosa e DJALMA ROSA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0712.0000286/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Família da Capital
Interessados: antonia aparecida Gomes e Renata Maluf
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0003454/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ROSALIA COSTA MENEZES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0720.0008650/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Atlântica Construções Comércio e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0211.0000659/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PAINEIRAS, Câmara Municipal de Birigui, Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda e Prefeitura Municipal de Birigui
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0000320/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Tatiana Dias de Almeida Ferraz
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0245.0000171/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Karina Cavalcante Sucupira Xavier
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0255.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Sérgio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0256.0000008/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Municipio de Ariranha, Emerson Antonio Trovo e Thales Henrique Bertucci
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003297/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: NOVA CARRETAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, SANDRA MEDINA GARCIA PIOVESAN e Município de Suzano/SP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000151/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Loga, Instituto Pólis, SP Regula, Prefeitura do Município de São Paulo, SVMA e Ecourbis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003755/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA e ANTONIA BENTO FISCHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0739.0004585/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Interessados: RENATA DAMASCENO BARBOSA DA SILVA
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0005194/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Rapido D'oeste Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000183/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Miofarma Ltda e ANDRE LUIS SILVA BARBOSA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001086/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Wesley da Silva Meneses e LUIZ HENRIQUE DA SILVA 13345102455
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001479/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA, Ana Paula Dias de Figueiredo, Electrolux do Brasil S/a e Paulo Sergio Nogueira de Lima
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0228.0000207/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: MARIA CECILIA ROSSI NOGUEIRA GALLÃO e RESTAURANTE GATO SECO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0234.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0275.0000105/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: DEUSDEDIT FRANCO DE MELLO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000376/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CELSO e LAIS DI PAULI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0326.0000030/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001028/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: VANDERLEI NAVAS, VANDERLEI NAVAS e MUNICÍPIO DE IPEÚNA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0001173/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Chaudes Ferreira da Silva Junior
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000059/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Renato Feder
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0043348/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Renilda Martins de souza e Renilda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050079/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Helio Teodoro Novembrini Neto e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000056/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Edmar Santos Setubal, Conselheiro Tutelar do Jaçanã
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Jânio Rogério de Souza e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000168/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Camara Municipal de Araras e Gilberto Del Bel
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0002839/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Naiara Cristina Moura de Lima, Thiago Nascimento da Silva, Thiago Nascimento da Silva, Rodrigo Pereira de Jesus e Cauê Andreassi Nunes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0233.0000479/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000272/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Marcia Cezar de Oliveira Cavassana
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000334/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Peralta Fitness
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000674/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BELLA TORRE, CONDOMINIO EDIFICIO BELLA TORRE e RIFORMATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0280.0000266/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga - SP e Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000046/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0378.0000112/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura de Pindamonhangaba e Wagner Eduardo Conceição Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000087/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Adriana Costa Cirino, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumare e Ricardo Curtis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000103/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, LAERCIO FERREIRA NERI, LAERCIO FERREIRA NERI e Subprefeitura M'boi Mirim e outros
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000334/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RHODRIGO SIVIERI TAUIL e ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAVALOS DA RAÇA MANGALARGA (ABCCRM)
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000036/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda., Franciane Belizário Amoedo e Franciane Belizario Amoedo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1143.0000020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000366/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JULIMAR DUQUE PINTO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000645/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SANTOS ATLÉTICO CLUBE (CLUBE DOS INGLESES) e ALVARO ALVES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.2618.0000462/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: OAB Santana
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000169/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000761/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: VALDECIR DOMINGOS GRANA, ÂNGELA MARIA MARIANO VERMELHO, Jonilce Pranas, REGINA HADDAD BARRACH ZABALIA e DANILO ALBORGHETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000171/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000174/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0278.0002727/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Jessica Maduro Magina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000664/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Carlos Augusto Araujo de Sá
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0000165/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0517.0000602/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008266/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Caroline Rodrigues Rita
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000354/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP, ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA (Prefeito Municipal de SantParn/SP) e Empresa HCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000457/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Ronaldo Gonçalves Cerdeira e Município de Santana de Parnaíba/SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000494/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP e Antonio Marcos Batista Pereira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0001063/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0282.0000022/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000145/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: LEANDRO APARECIDO ELEBRAKC e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0466.0000709/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringa Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000086/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NEI DE SOUZA, TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001209/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ (SEMASA) e CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0308.0000090/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Ezio Roberto Carregari
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0337.0000026/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: Rogerio motorista que levou paciente e buscou após cirurgia , Welington Luis dos reis, Gabriel torresan, Welington Luis dos reis e Wagner
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000019/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Auto Moto Escolas e Transporte Escolar de Campinas e Região e Sindicato dos Trabalhadores Transporte Escolar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000028/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Fabiana de Faria Silva, José Milton Ferreira, Maria de Fátima Cintra Ferreira e Aguinaldo Camilo da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000195/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: GLOBAL MAT DISTRIBUIDORA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000169/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados:
Tema:
Assunto:
Aviso nº 127/2025 - CSMP, de 24/04/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/04/2025, é a seguinte:
2ª Turma
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP, Caixa Econômica Federal, Movimento Sem Teto do Centro, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (COHAB/SP) e QUINTO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0000372/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., VOKE S.A., SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e Voke S.A
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000156/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0000724/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000950/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Teotonio Marianon Zeferino e Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001192/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Newell Brands Brasil Ltda, Planeta - Importacao e Distribuicao de Brinquedos Ltda e IBFAN Brasil
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001284/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e Rafael de Oliveira Barizan
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001410/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002107/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ALEXSANDRO RAMOS GOMES e ALEX SANDRO RAMOS GOMES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000083/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Municipio de Araras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0199.0001970/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Claudia Yoshimi Morivaki , Luis Carlos Antonio de Moura e Carlos Henrique Pompeu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000128/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER e ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0212.0000038/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000076/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000207/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: VITOR TADEU CAMILO DE CARVALHO e Prefeitura Municipal de Caçapava
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000195/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: SANDRA VALÉRIA CRISTINA, MARIA INES OLIVATTO MONTEIRO, Elton Francisco de Brito, VIVIANE FERNANDA FERREIRA e EDUARDO FRANCISCO MONTEIRO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000006/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Maria de Fatima de Lima e Instituto Diretrizes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000549/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, SANDRO MAGALHAES REIS ALBOK e ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0238.0000244/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Luiz Roberto Saparolli e Municipio de Aguas de Santa Barbara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Impacto Cultural Ltda, Municipio de Cerqueira Cesar, Editora N.x.t. Challenger Ltda e Gradux Livros e Cobrancas Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000275/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO e AGRO DERKS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001239/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Carlos Renato Marques Rouxinol e ESCOLA ST. JOHN’S
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000387/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: SECRETÁRIO DE CULTURA DE CUBATÃO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000013/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SALVADOR PELUSO BASILE e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000072/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: REINALDO FRANCO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES e VALDOMIRO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0258.0000053/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000163/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Antônio Carlos Maia Ferreira, Municipio de Getulina e João Roberto Methodio
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000638/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: WAGNER ALVES NEGREIROS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0284.0000076/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e ROGERIO LOPES REVITTI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000116/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MARIA PEREIRA DIAS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000074/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL VIVER MAIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000565/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e CLARA VIVIAN ORNI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: ALDO ROBERTO DE ESTEFANO, FABIO MARCELO PIAO, OSMAR ISAC PEREIRA e RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000456/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: AGUINALDO LOURENÇO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0336.0000119/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: HOTEL E LANCHONETE MIRACATU LTDA, ISEJIMA E CIA LTDA, MUNICÍPIO DE MIRACATU e JUSSARA DOMINGUES FONSECA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000083/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002198/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000071/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Estado de Sao Paulo, Marcelo S. Correia, Roseli Raimundo de Souza e Elisson Fernandes Silva
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Rubens Freire
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0406.0000151/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000212/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0000030/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0422.0000047/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: THAIS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000786/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: A.L.P. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, PREFEITURA DE IGARATÁ, JOSÉ ANTONIO FATTORI, ALEX FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS SANTOS LIMA, GABRIEL GOMES PRIANTI DE JESUS, SILVIO JORGE ALVES DA SILVA e ALBERT LUIZ DE CASTRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0430.0000002/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Marcelo Vaz de Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0002617/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0455.0000031/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Municipio de Taquarituba
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000303/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Vl Cristais Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000352/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Staypet Servicos e Comercio de Petshop Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000574/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BRASA & BEER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000609/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Mango Club e Sushi Ltda, Nola Bar & Eventos Ltda e Mojuba Bar e Restaurante Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000615/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000640/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Claro S.a. e Tim S A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000387/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SINTRASP e UBS LIA BUARQUE M. GASPARINI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000001/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: BRUNA GUGLIELMO, BENEDITO LAURO DE LIMA, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, LUIZ AUGUSTO FORNARI, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRETO, EWANIO DE CASTRO RUCK – MEI e JOÃO CARLOS PEREIRA - MEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, RUBENS DA CUNHA LOBO JÚNIOR (ADVOGADO), ANTONIO MARCOS FLAUSINO (VEREADOR) e JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL)
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0670.0000036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: RODRIGO ZACHIA SARTORI
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000176/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Fernanda da Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0001388/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0685.0000013/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: Jandyra Pereira Costa e Polícia Ambiental Fernandópolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000134/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, JOSÉ CLEITON DA SILVA e CÉLIA GONÇALVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000315/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CELSO GIANNAZI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000070/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE JESUS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000059/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Ângelo Jurca e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000067/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0000983/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000047/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Catanduva e Osvaldo de Oliveira Rosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000082/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Catanduva Camara Municipal, Jose Roberto Mion e Marcos Antonio Crippa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Wendell Marcel Lopes e Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001252/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PESSOA A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001554/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Humberto Peixoto Franca e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000236/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: centro universitário senac
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003520/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Jose Carlos Gleriano e Outros e Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009169/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027912/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0037681/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Joyce Roberto Da silva e Joyce Roberto da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0045943/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: Vinicius de Oliveira Gonçalves e Dois Corregos Camara Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SAEC e BIO EFICIENCIAL AMBIENTAL EIRELI
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1149.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Sertãozinho e Conselho Municipal de Educação de Sertãozinho
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0003989/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Julio Cesar Vilela, Superitendência de Espaço Físico da USP, Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, CONSTRUTORA & INCORPORADORA SQUADRO LTDA. e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0000451/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001113/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MARIA MAURA DE MENEZES SILVA ME, MARINALVO ALVES DE SOUZA e MD LEAL COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001285/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003448/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RIBEIRÂNIA SUL
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001127/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DEPUTADA ESTADUAL CLARICE GANEM e Notre Dame Intermedica Saude S.a.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001139/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Comissão de Defesa do Consumidor - ALESP e Tokio Marine Seguradora S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001576/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Clube do Ingresso Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000351/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000194/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Bárbara de Paula Sena Pereira, Bárbara de Paula Sena Pereira e FL AMERICANA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTÉTICA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP e CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Luiz Fabiano Ferreira e Maisa Helena Costa da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000217/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Giovani Jose de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000348/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha e Luiz Fernando Ferraresso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000171/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Emerson Kiogi Tanaka
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000488/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Erica Soller, Diego Soares Martins Monteiro, Cristina Silverio Porto Leite e Gerson Justino de Paula
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000007/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0207.0000473/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000277/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista e Agenor Nunes da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000069/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002075/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Municipio de Carapicuiba
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000068/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: luis fernando de macedo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000073/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: JAIR CESAR NATTES, CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO, JANDERSON JOSE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000630/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ANDREA PAULA MACHADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000828/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: COOPERNOVA COTIA RECICLA COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE COLETA E RECICLAGEM
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0002653/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Eliane do Nascimento Oliveira e Joao Guedes da Cunha Filho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0250.0000008/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0252.0000417/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: Prefeitura Dois Córregos e Câmara Dois Córregos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000306/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000365/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: Prefeitura Municipal de Duartina, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0255.0000303/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000358/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000162/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e CLODOALDO LEITE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000195/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MARGARETH MARINI e SMOKE DRINK LOUNGE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0259.0000240/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000585/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Aline Pinal da Silva e Bruno Luiz Pereira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000411/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Aroa Garden Bar Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000428/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ESCAPE CONDOMINIUM e VILLA JOCKEY
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0283.0000328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Eduardo de Lara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000721/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000843/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ROSÁLIA NUNES DA SILVA REBOUÇAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000458/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0316.0000379/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Cpfl Energia S.a.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0322.0002635/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: JOSÉ CLAUDINEI LOMBARDI e pessoa ainda não identificada
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0003154/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Município de Limeira e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000663/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Municipio de Lins
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001592/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura de Lorena e Jorge Luiz da Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0333.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Tiffany Julia dos Santos Souza
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0000322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: AJ Funilaria
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000466/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Luiz Rafael gomes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000029/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Diomario de Brito e Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000176/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Álvaro Bazaglia Lopes e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000304/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ANA MARIA BORGES MESQUITA e PREFEITURA DE ICÉM
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0351.0000562/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA DE NOVA GRANADA e CASA LAR DE NOVA GRANADA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000752/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Renata Borges de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0002280/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Leandro Marcelo dos Santos e MUNICÍPIO DE OLÍMPIA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000288/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000261/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Graziella Maia de Almeida Souza Leão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000392/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Municipio de Pederneiras e Pederneiras Camara Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000393/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: VALDECIR DOMINGOS GRANA e Municipio de Pederneiras
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0373.0000105/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001677/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Carlos Eduardo Rossi e Municipio de Barbosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000018/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Itamar Sebastião Lisboa, Elson Pereira dos Reis e Edivaldo Luiz Garcia Viana
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000046/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Município de Piedade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002147/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000012/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ e VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000119/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de Pirajui
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0386.0000007/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: DANIEL PESTANA MOTA, LAZARA POMPIANO FIGUEIREDO e ALCY DELPHINO FIGUEIREDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000405/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Joao Ferreira Rosa e Município de Promissão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000020/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000012/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0430.0000333/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Associacao de Oftalmologia de Campinas e Interior - Aoc
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Kleber Bernardo Hilario, Paulo Cesar Simon e Prefeitura Municipal de Araçariguama
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000379/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ALEXANDRE, MARTA VIANA e FABIO ORLANDI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0003035/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Denise Oliveira Barbosa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0003361/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0001283/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: ANDREA MARIA BORTOLASSO TEIXEIRA MANTOVANI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0456.0000320/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: CONSELHO TUTELAR e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000704/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Jose Luiz Garavello Junior, Municipio de Valinhos, Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Valinhos - Valiprev, Orestes Previtalle Júnior e Daev S.a.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0473.0000100/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Davi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000042/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Attentive Industria Grafica Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000151/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO E COMO REQUERIDA A EMPRESA EXPRESSO DE PRATA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0517.0000599/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000014/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Niltonio Cesar Pirondi e Darleti Gonçalves Borges Pirondi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0615.0000278/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: RODRIGO SILVA FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, JOSÉ ACÁCIO NETO e ADUSS - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000658/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: LEONARDO APARECIDO DA SILVA e MUNICIPIO DE CATIGUA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0645.0000010/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0674.0000354/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: DANIEL LEMOS DE OLIVEIRA MATTOSINHO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000787/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0674.0000818/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Samuel Pereira Soares, Jessica de Carvalho Hipolito, Bruno de Souza Campelo e Juliana Cristine Gomes dos Santos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000252/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ANTONIO ALVES RODRIGUES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000177/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0000972/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MARCELO AUGUSTO BUENO DE ALBUQUERQUE e CREAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001244/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0001401/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: adicléia santos martins
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000494/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: ALESSANDRO ROBERTO GARCIA, WASHINGTON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, IVAN VICENSOTI e MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000100/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Alexandre Goulart, ALEXANDRE GOULART, Prefeitura de São Paulo e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000836/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Helcio de Souza Beuclair e HELCIO DE SOUZA BEUCLAIR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001097/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000065/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Angela Maria Busnardo, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e BRUNO BORGHI FRANCISCO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LINDOLFO CASCALDI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0711.0000504/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Luan Ferreira da Silva, Luan Ferreira da Silva, Ariane Ferreira Venancio e COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0001311/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Santo André - TRT 2ª Região, ref. proc. 1000928-08.2023.5.02.0434, da 4ª V. Trabalho Santo André e Fundação Santo André
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001835/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0000735/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Alexandra Baez e Santa Margarida Eventos Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001732/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EDSON PAULIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000909/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CPFL ENERGIA S.A
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0000076/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Camila Vianello Bastazini
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0002594/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Cassia Fatima Scriptore de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000081/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Posto e Lanchonete Brasilia Ltda e Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002808/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001442/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Danielle Thomaz Xavier e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000113/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Maria da Conceicao Pereira de Souza Siqueira e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0000376/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001110/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Anderson Aparecido de Oliveira e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0004708/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Danilo Telles
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000003/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: BANCA DE CONCURSOS CESGRANRIO e Diego de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CÁTIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e JOSÉ ALFREDO MARTINI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0004495/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005231/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CLAUDIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007685/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILZA MARTINS SALDANHA DA GAMA, MôNICA VINCENZI PATRÃO LOMBA, GILZA MARTINS SALDANHA DA GAMA, MÔNICA VINCENZI PATRÃO LOMBA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009520/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: ADRIANO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0021364/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0032210/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central, Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. e Arlete Gonçalves Guerra Neri
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0038864/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MDHC, LAYLAH REGINA RAEDER e Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1094.0000014/2012-8 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, PORTAL DA CANTAREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT e AMBIENTAL MANTIQUEIRA SPE LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1149.0000004/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Escola Estadual Edgardo Cajado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000103/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000421/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: LUÍS MARCELO MANFRINATTI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000192/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Luiz Carlos de Souza Passos e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0001186/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Fut Retro G.p e M Artigos Esportivos Ltda e GUILHERME ÁLVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2581.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ
Interessados: Ronaldo Dias da Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2620.0000150/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Itabera
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000012/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: TABAKKA TABACARIA
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000322/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Maria Eduarda de Gino Zordão
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000203/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tim S A e Ama - Associacao de Moradores e Amigos da Nova Piracicaba
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001123/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sabemi Intermediadora de Negocios Ltda, Sabemi Seguradora Sa, Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e PT 67027 19 OFICIO 123 2019 6 PJ DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0182.0000103/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Municipio de Mariapolis
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0187.0001053/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Luis Roberto Neves Araújo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0001499/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: HDZ imóveis e ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000031/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Associacao dos Amigos de Itatiaia e Walter Behr
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0205.0001809/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal Central e Anexo de Defesa do Torcedor e Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0211.0000353/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Municipio de Birigui e Cleverson Jose de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000854/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: prefeitura silveiras
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0227.0001365/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0229.0000124/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Alderico Ramos Prado
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000093/2013-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0246.0000029/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: 47.404.801/0001-86
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000957/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e Luana de Paula Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000010/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000091/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Fabio Paschoalinoto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000071/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: Felipe Mafra
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0001350/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: 09620253000179 e 43.967.516 Jose Luciano da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000276/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Associacao Geral do Centro Sao Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000624/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: NAPOLEÃO PEREIRA BARBOSA FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0284.0000041/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e ROGÉRIO LOPES REVITTI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0000802/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001592/2013-5 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: LEONARDO MARCIO, FLÁVIA FADINI FERREIRA, KAREN MANTOVANI, SILVIO FÉLIX DA SILVA, RAFAEL HORTA, VINICIUS MAIA DE SOUZA CAMPOLINA, ADÃO DE JESUS VICTAL e PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0322.0003308/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0338.0000010/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000672/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL e PIOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000299/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000060/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000179/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Município de Pirajui e Fabiano Cotait
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0399.0000524/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Associacao de Orientacao As Cooperativas do Nordeste, Neide Aparecida de Souza, Aparecida Goncalves de Sa Santos, Antonio Pinto e Valentin dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0430.0000199/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Marcio Guilherme Vidolin, ELOISA VIDOLIN KATSUMATA, MARCIO GUILHERME VIDOLIN, JULIO CURLE, Eliana Vidolin e IPANEMA COMPLEXO ESPORTIVO LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001306/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LISANDRO LUÍS FREDERICO, EDP BANDEIRANTE e KIMBERLY-CLARK DO BRASIL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001174/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0461.0000202/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0461.0000377/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: EDP Energias do Brasil e Cesar Augusto Marques
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000058/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000079/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ana Maria Goncalves da Silva e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000636/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0639.0000656/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Sub prefeitura SP
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000167/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Luzia Rauane Rodrigues Pego
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0001202/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Prefeitura de Artur Nogueira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001061/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000007/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004509/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001443/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PISTA 353 EVENTOS LTDA e LUCAS CASALOTI RODRIGUES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000601/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ETEC Rodrigues de Abreu - Bauru
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005385/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Câmara Municipal de Marília e Ricardo Sevilha Mustafa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0718.0000016/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Ibirá
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0002911/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA - CASA DIA DE COSMÓPOLIS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0720.0001023/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0723.0002992/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Municipio de Piracicaba e CARLOS GIANNAZI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000955/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e ILPI MOOCA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012978/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e PAULO BILINSKYJ - DELEGADO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0035173/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Huawei do Brasil Telecomunicacoes Ltda, Ricardo José Barbosa da Silva e RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0037400/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ESTUDIO DE DANÇA NATHALY CRUZ LTDA (POINT DA DANÇA) e YOSEFF KUSNIEC DEMEK
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000163/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Daniela Silva Sabino e Kovi Tecnologia S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000139/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: PATRICIA ROBERTA DE ANDRADE e COLEGIO ELITE
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000088/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Escola Maria jose
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000278/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003768/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP, PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES e MARCOS ANDRÉ PAPA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005445/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000425/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA, MESSIAS DE BRITO GONDIM e ALVES E SA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000872/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: RUBENS FURLAN, SERGIO BAGANHA, RAFAEL VALERIO CARVALHO, FABIO LUIZ DA SILVA RHORMENS, ALLAN MIRANDA, ANTONIO DE BARROS, ANTONIVALDO RIOS GOMES, FLABEM LIMA DA SILVA, FRANCISCO DOS REIS VILELA, JANIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE LIMA, JOSE ROBERTO MENDONÇA, LUIZ FERNANDO DA SILVA, LUIZ VICENTE DA SILVA, ORNEDO NEVES DE SOUZA, REINALDO APARECIDO CAMPOS, RODRIGUES MARQUES DE FIGUEIREDO, SIVALDO APARECIDO GOMES MACEDO e JOSE DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000005/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000323/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: JOSÉ DONIZETI DA SILVA e INÊS DE FÁTIMA DEL VALLE DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Meryelen Fernandes Araujo, Sueli Maria dos Santos Simoes, Todos os Funcionários Comissionados e Ana Lucia Marcello
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000027/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: vereador guilherme amaral
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000587/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Companhia Cubatense de Urbanização Saneamento CURSAN, Prefeitura Municípal de Cubatão, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0249.0000115/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000108/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: WALTER ANTONIO MARQUES e IVANIR SAITO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0257.0000156/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS, COMANDANTE GCM EDUARDO LEITE BARBOSA e CORREGEDOR GCM INSPETOR MAURICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000619/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0281.0000140/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0308.0000140/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: CLAUDIO MARCELO FIDELIS MARTINS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Município de Limeira, Constância Berbert Dutra, Hamilton Fernando de Mello Júnior e Murilo Berbert Avigo Félix
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0322.0002228/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Prefeitura de Limeira, Elias Barbosa, Miguel Lombardi, Mário Celso Botion e Erika Tank
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Harry Wolfgang Franzoia e Alpha Construções e Serviços LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000111/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA LORENA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001227/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000517/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Valdirpazini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001393/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Dados sigilosos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: LUIZ ANTONIO ROMANO, CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES e LEILA BONIFACIO GIROTO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: Marcelo André dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000295/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000140/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000531/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Pedro Henrique Sanches Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000325/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de Piraju
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000652/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000637/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e ACS CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0405.0000456/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000088/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: RODRIGO DOS REIS SILVA, DAIANE DA CRUZ VENTURA, VALERIA GRILLO GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0419.0000002/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0419.0000009/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000033/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: YUTAKA LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA. - ME, FABIO PEREIRA MARCONDES, Prefeitura Municipal de Lagoinha e TRANSPORTES TURISMOS E SERVIÇOS JP GRAND
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000402/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: prefeitura municipal de sao vicente e fabio alves alal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0001658/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANDRE DIAS DOURADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0453.0000009/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: JOSE FRAUZINO DUTRA, LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, ALEXANDRE DUTRA, ROSANA LIGIA PONTES TRAUTVEIN, Municipio de Tambau e MARCIO JOSE MORONI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0455.0000010/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Municipio de Taquarituba e Carlos Wagner Camargo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000192/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000045/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: ROBERTO CASSIARI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0469.0000001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0482.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL e LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0482.0000341/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a. e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000189/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados: Municipio de Florida Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0607.0000022/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000016/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: 466111170001-02
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000567/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000019/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SERGIO ROBERTO MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SERGIO ROBERTO MARQUES e FFL ENGENHARIA LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000362/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000727/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, ELEVEN 25 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELI, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001195/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001247/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DAS POLICIAIS PENAIS FEMININAS DO CPP DE BUTANTÃ/SP, ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA e VANIA APARECIDA TAVERNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000020/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000012/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
INATIVADA - GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira - ATUAL Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: DILSON ZANATTA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e 1º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Carlos Zancheta e Prefeitura Municipal de Campinas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001146/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Crianças e jovens atendidos e gestão publica da educação
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Nivaldo Domingos Negrao e Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000069/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira, Nivaldo Domingos Negrao, Luciana Mori, Ana Maria Ruiz Melo, Juliana Aparecida Prieto Martins, Wendell Marcel Lopes e Leila Juliana Ruiz Mendes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000248/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002316/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Pref. Municipal de São José dos Campos e Heitor Adame da Silva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0003018/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Estrela 10 Comercio Eletronico Ltda e Nivia Adriana Moretto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0004903/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: EVOLUC LUBRIFICANTES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044870/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: W F Empreendimentos & Construcoes Divinense Ltda e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Projeto Olhar – Instituto Saúde Ocular, Nico Paneteria e ASSOCIAÇÃO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000046/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000367/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
1ª Turma
NATHALIE KISTE MALVEIRO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0001014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000823/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Sandra Cristina Barboza Salles
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000622/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Município de Ribeirão Preto e 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000929/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Alvaro Antonio dos Santos e Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001316/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Edgard Francisco de Souza Pires e Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000250/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Vestibulando de medicina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000062/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Muicipio de Nova Independencia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000124/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Isabel Cristina Alves Nunes de Carvalho
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000903/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: COLEGIO IKTUS ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0196.0001082/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0199.0000367/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0200.0000221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000010/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: gleicy silva e ilwanderson de oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000141/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Municipio de Cajamar
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000092/2021-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Sociedade Pró Educação, Resgate e Recuperação Ambiental, TALEBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0228.0000559/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Pousada Sino dos Ventos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000309/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: IRIS DE FATIMA CACCIOLARI LAGO e COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE AVARÉ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Yuri Ramon de Araújo e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0244.0000561/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: OSSIMAR JOSÉ DE SIMONI e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0000845/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Câmara Municipal de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000831/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0001204/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0249.0000196/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0256.0000028/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: KEITE DE SOUZA BRITO e BRUNA DE SOUZA BRITO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0257.0000255/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000017/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000417/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0275.0000064/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: FRANCISCO DOS REIS LOPES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR DA SILVA RIGOTTO
Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000562/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Margarete Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000003/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MARGARIDA ALVARENGA MACIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000249/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOÃO FERREIRA DE ARAUJO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000724/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: LAURINDO RODRIGUES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000031/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Camara Municipal de Bernardino de Campos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0303.0000021/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001417/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Robson Jonas Mascarenhas Correia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001605/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Willian Arruda Zanni, Alexandre Fidelis e Emerson Rodrigo de Camargo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000388/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0320.0000089/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0001051/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e building Art <[email protected]>
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000529/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: JOSE ALEXANDRE DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000084/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: FLÁVIA RAMOS BITTENCOURT LEÃO CABRAL e RONALD ADRIANO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000380/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Municipio de Sabino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000042/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0325.0000046/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Lucas Lopes Favarin da Silva e Lais Favarin da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000061/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0000002/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000554/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Fábio josé da silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Condomínio Edifício Nóbile e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NÓBILE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000038/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Município de Monte Alto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0347.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0350.0000032/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000037/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Opalina Ambiental
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000071/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0351.0000074/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0355.0002505/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA e DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE BARRETOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0355.0002750/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0356.0000249/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: EMEB CORONEL FRANCISCO ORLANDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0001033/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: CTG, Prefeitura Municipal de Salto Grande e Prefeitura de Salto Grande
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0366.0000416/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ALEX ANANIAS LAHR e FERNANDA CRISTOFOLI OLIVEIRA LAHR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000067/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, MARCO ANDRÉ BREDA e PAULIPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0370.0000183/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000495/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: MORAES E CIA EVENTOS LTDA ME e JOSE LUIZ MANFRIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000085/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura municipal de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000295/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Bar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000089/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA PIRAJUÍ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000118/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000262/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000073/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000261/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020, CRISTINA APARECIDA BATISTA - EX PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e PATRÍCIA DOMINGOS - SERVIDORA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0406.0000140/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e MARINALVA DA SILVA GOMES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000458/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000079/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Usina São Luiz S/A, Usina Raízen, José Garcia Bovolenta, José Manoel dos Santos, Município de SCRPardo, José Vagner Azanha Myra, Carlos Eduardo Gonçalves - Professor Duzão e Elizabete Rosso Vuolo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000082/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000625/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CASA DE ORAÇÃO ESPAÇO PENIEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0004081/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: FRANCISCO JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA DE SANTOS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005392/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: THAIS LUCIANO SARTORI e MAPLE BEAR (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUMEN)
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0437.0000049/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Associação Gruta do Arcanjo e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0452.0000490/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0453.0000015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0459.0000024/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000417/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: LUCAS TOMAZELA, GISELE ALICE, Rodrigo Levkovicz, PRISCILA SAVIOLO MOREIRA, JAQUELINE DUTRA e FRANCISCO RAFAEL TREVISAN DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000489/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Uabtuba/SP, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba/SP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba/sp e Juliana Bruno de Toledo Piza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000403/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000241/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e Refama - Participacoes e Empreendimentos Ltda
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000270/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Marcelo Pasquale de Almeida Sacco e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000579/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Subprefeitura Cidade Ademar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000669/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: A apurar
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0000151/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Banco Bradesco Financiamentos S/A e Halequesina Ribeiro de Souza
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000378/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Geremias Oliveira Ferreira e Catigua Camara Municipal
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0639.0000207/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000031/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Prefeitura de Jundiaí
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0002264/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000067/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LISIANE CRISTINA BRAECHER, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000218/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Heguelson de Andrade Filho, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, José Vandui Leandro da Silva e JORGE AUGUSTO SILVA GUERRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000354/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES (RUBINHO NUNES) e SOLICITADO SIGILO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001050/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JORGE FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR COSTA e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001155/2010-7 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLINO DE SÃO PAULO, LUCILA LACRETA, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e REYNALDO ABUJAMRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000060/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Sandra Regina Medeiros de Lima e SANDRA REGINA LIMA AVELINO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000011/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
INATIVADA - GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira - ATUAL Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: CARLOS ROBERTO LOMBARDI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000006/2010-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: SEBASTIÃO DA SILVA
Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001567/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Associação Remando Com a Maré e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0001474/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DAISY WAJNBERG, BADIA ENDRAUS RAHAL, RICARDO ANTONIO RAHAL, SEMASA - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBINETAL DE SANTO ANDRÉ, LUCIDALVA DE JESUS PINHEIRINHO, MARCELO ALVES MORAES, LEANDRO BARROS DE LUCENA, ERICK LOURENÇO BAPTISTA DA SILVA, GISELI BERNARDINO e PAULO MATARAZZO SUPLICY
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000590/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: José Antônio da Costa e ARF ASSOCIADOS LTDA (Estação Gamboa)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001945/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: COMUNIDADE SANTO ANTONIO DE SANTANA GALVÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001959/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004184/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA e ORIENTE SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000966/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MORADORES RESIDENCIAL ELDORADO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0715.0000704/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0004019/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0005342/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: MARCELO JOSE DE MACEDO, DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - DAEM e ANDRE LUIZ FERIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: claiton lima marques, MIRANTE CAMBUI EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Claiton Lima Marques
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0719.0001631/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE e Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais – Funcate
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0719.0003260/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004985/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Gisele Salezi Pulido e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000277/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Franca e Nuance Ecos da Natureza
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000418/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Francisco Luis de Castro Neto e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001634/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Helio Dias Ferreira e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001676/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Albert Cavalini Anholeto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0001223/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000053/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: KLYUS AURELIO E SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000214/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Nilton Araújo Ribeiro
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000493/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: VUNESP
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000543/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0006013/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Ouvidoria da Câmara Municipal de Guarulhos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0012678/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: ALEX URBANO RUBINATO, Marcelo e PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0022159/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Nathalia Schritzmeyer e Nathalia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0739.0042370/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Rogerio Vieira, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A e Cecília Kimie Aoki
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0046027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: SPTRANS, UBS SYLMARIA REJANE MARCOLINO FREIRE, CLAUDEMIR CARLOS ALVES DA SILVA e POUPATEMPO SÉ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000006/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2472.0000739/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda e ALESSANDRO ANTONIO MUNDIN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000131/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ROGERIO MENEZES DE MELLO, MARCELA ALBERTO LONGHI e VAGNER DOS SANTOS BELLINI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000267/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.2597.0000041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ
Interessados:
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0007.0001772/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Condomínio Edifício Les Alpes
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0000029/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0005463/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: COSIFER COMÉRCIO DE CHAPAS DE FERRO LTDA e Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000970/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LINCOLN PEREIRA FERNANDES e SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0007395/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANÔNIMO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000230/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hurb Technologies S.a. e FABIO CAVALCANTI DE SOUZA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000598/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Shell Brasil Petroleo Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Globo Administracao e Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001361/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL - CIGARRO WINSTON e CAO CIVEL INSTITUTO NACIONAL DE CANCER
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000998/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Jonas Fishman
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0001215/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: AUTO POSTO BRASIL GAS AMERICANA SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001216/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MATHEUS MARIOTTI MOIA, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP), Matheus Mariotti Moia e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001335/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Câmara Municipal de Americana, Thiago Luis de Oliveira Brochi e Valentim Germano Rebeschini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000147/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: marcelo lemes machado e emerson tanaka
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000210/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: TIAGO HENRIQUE SOARES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001830/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Joaquim Leonardo Filho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0201.0000266/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001043/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Marcos Danilo Burini e GUSTAVO YUDI KOMAKOME ROSA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000084/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: 45.709.920/0001-11 e Nathalia de Oliveira Martinez
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001043/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Marcia Magali de Oliveira Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000534/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Municipio de Braganca Paulista
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0215.0003655/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Valquíria
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0217.0000071/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0223.0000021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: VALERIA PRADO HIRATA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000020/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000129/2010-1 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0244.0000172/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000241/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0265.0000161/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARIA RITA DA SILVA, SECRETARIA DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS e HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0272.0000075/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Júlio Cesar Felismino e Silvana da Cruz Souza
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0001914/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA e Quiosque Buffet
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000504/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 56.184.608 Francisco Alan da Silva Santos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000630/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: 27º BPM/M, Franklin dos Santos Nascimento, Marcelo Rodrigues dos Santos e Arrocha Sao Paulo Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000484/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e CAMARA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000358/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO e ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000172/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ADELDIV LUIZ DE ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000874/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANAILTON DE JESUS MEDEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000358/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: CEMITÉRIO PARQUE DAS ACÁCIAS e JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000103/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000198/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: DONIZETE APARECIDO VIOLA - EPP e CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0000355/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Condomínio Villaggio Mareno di Piave
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000420/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Jorge Ivan Cassaro, Prefeitura do Município de Jaú e Paulo Gabriel Costa Ivo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000106/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000170/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e MOISES SQUED
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0330.0000309/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Maracaí
Interessados: Municipio de Pedrinhas Paulista
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA e CAMARA MUNICIPAL DE MAUA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000156/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Tainara Marinho da Silva, Residencial Goiabeiras, Daiane Vitoria Ferreira, Maria dos Remédios Leal de Sousa, Residencial Goiabeiras e Claudia Romilda Pinheiro Canuto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0003940/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SERVIDOR PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0000006/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Carina Cassia Lucio e Rogerio Cussolim Amancio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000581/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Jaqueline Correa de Morais
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0346.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Luciana Tridico e Elisa Pantaleão
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000313/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000002/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000577/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ANTONIO PAULO DOS SANTOS NOGUEIRA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000759/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: FAZENDA SANTA ELISA, TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A, TOMIE KODAVARA QUITAKAVA, FAMÍLIA QUITAKAWA, SITIO QUITAKAWA, STAEL MIEKO QUITAKAVA FERREIRA DA SILVA, SARAH HIROE QUITAKAVA, THOMAZ SATOMI QUITAKAVA, ANTONIO KODI QUITAKAVA e DENISE SATOE QUITAKAVA TANIGAWA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0001346/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia e Clube Dr Antonio Augusto Reis Neves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000056/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: DIXON RONAN CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000081/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Carlos Eduardo Pavanatti
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0370.0000946/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000189/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002188/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0000142/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: apae
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000489/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: DOMINIQUE GALLO CARDOSO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA BOM SUCESSO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000860/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0001700/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS CLANDESTINA e JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0401.0000374/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Erica da Silva Pellini e Antonia Maria Carreira Martins
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0404.0000260/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0405.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e Ricardo Antonio Rockenbach
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000026/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000182/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: "GREGG" e CRONOS OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0000664/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Município de Santa Barbara D'Oeste e Gerson Santos de Oliveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000169/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDREIRA DUTRA
Tema: FLORA e MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0424.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0424.0000418/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: ANA CLÁUDIA PINTO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0430.0000150/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Jose Hilton Martins Bonilha e Roberto Pinotti
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000605/2016-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS e PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000564/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de Sao Pedro e Thiago Silverio da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000133/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Jair Gato e Lucas Galli
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002320/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Leilton Franquelino dos Santos e Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0445.0000169/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: ISABEL HERRERIAS ANEZINI, PATRÍCIA HELENA HERRERIAS ANEZINI SANCHO, ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA e GRAZIELA REGINA DOS SANTOS CANHASSI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000301/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: TARCISIO DIAS ARTIOLI e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0000332/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CLARA ALMEIDA DE MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ, RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A e EASY PARKING ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0451.0001090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: HOSPITAL SAINT NICHOLAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0451.0001095/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual - Etec de Suzano e Ricardo Aldrin dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0456.0000376/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000003/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Andre Basbaum e Municipio de Ubatuba
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0468.0000607/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0474.0001129/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Isis Besenski Canuto Menezes e Municipio de Votuporanga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Gabriel
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000499/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Miriam Marques de Gois
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000670/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000165/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR BUTANTÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000020/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0609.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: JORGE DO ROSARIO SANTANA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e MUNICÍPIO DE IACANGA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0631.0000053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: DEPRE 5.2 – Serviço de Gestões das Dívidas, Conciliações e Rateios dos Depósitos e Município de Urânia-SP
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0639.0000497/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000808/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Sao Caetano do Sul e Fundacao do Abc
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000452/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000510/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Instituto Conservação Costeira - ICC
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0000054/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Marcelia Ferreira de Lima, Heverton Figueira Dias e Rodrigo Alves Palmeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000145/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CAIAN DE MORAES RODRIGUES e Municipio de Taubate
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000196/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Admiro Carneiro
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0001008/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0685.0000010/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: Tribunal de Justiça São Paulo e Daniel Fernando Nardon
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000097/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Prefeitura de Engenheiro Coelho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001169/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTITUTO VIDA SÃO PAULO, TAMARA NUNES LIMA, Instituto Vida São Paulo - Instituto VIDA - SAICA, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001176/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) e Sigiloso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001199/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e LUCIANO ROCHA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000019/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Municipio de Potim, Municipio de Aparecida e Santuario Nacional de Nossa Senhora da Conceicao Aparecida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000294/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Câmara Municipal de Diadema e Paulo Sergio de Oliveira e Costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0001917/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: DAVI HENRIQUE MATIAZZO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0003076/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Graziella Ribeiro
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003572/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0718.0000017/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Ibirá
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000155/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0720.0003831/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0009655/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Associação Lar São Francisco de Assis na providencia de deus
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000520/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Cairo Henrique Silva Ferreira e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000812/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Manuel Joao Cesario de Mello Paiva Ferreira e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0722.0002140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0004961/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MUNICIPIO DE PIRACICABA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000976/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FUNDAÇAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JUNDIAÍ, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000131/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Paulo de Camargo Duarte e Martha de Camargo Duarte Dias
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000211/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000124/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002705/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Prefeitura de Votorantim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009560/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009628/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: DESCONHECIDO
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0023757/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Sociedade de Educação e Assistência - SEA "Frei Orestes e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0027574/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0032585/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Sergio Morato, Gabinete, Christine Hudson, Fabio Tonon e Miguel da Silva Talada
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0036404/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: clinica de fisioterapa barbosa & ono ltda, consorcio intermunicipal de saude da alta paulista, regiane cristina penha, Gilson Paulo e ricardo mitsuro watanabe
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0050799/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000002/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.1599.0001166/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2443.0000293/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Edneia Alves Carvalho, Ednelson Aparecido da Silva, Brnpar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Jose Carlos Belarmino
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0000021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - e CLARISSE I BOGNAR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2447.0000023/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: INCORPI INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e ACRO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2447.0000293/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: PRISCILA CÂNDIDO BEZERRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e RENY CÂNDIDO BEZERRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2472.0000113/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: IGOR RABELO MELO e ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2580.0000104/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar e Restaurante do Niltinho Ltda e Cond. Ed. Van Gogh
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002129/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Charles Januário de Souza Savani
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0010937/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0011044/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Maria Claro Stacco Oliva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000973/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001057/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Andre Jose da Silva Filho e Comercial Chocolandia Ltda
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000118/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Companhia Paulista de Forca e Luz, Municipio de Agudos e Fernando Octaviani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001416/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Municipio de Andradina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0000193/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Sueli Aparecida Vieira e Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000193/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Guilherme Lopes Amaral, Cesar Luiz Oliveira Gomes, Elvis Munhoz, Cintia Oliveira dos Santos, Thiago José Fernandes Cristensen e Ronaldo Gornes Carlos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001878/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: DRS III e Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0198.0000865/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Rm Uniotica Ltda. e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0203.0000058/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: Santa Casa de Bariri
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0001302/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PATRÍCIA DE SOUZA HERRERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0214.0000687/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Maria Cristina Pasti Mioni e Prefeitura de Botucatu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000090/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAIBA DO SUL e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000750/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: ELIETE BARBOSA, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0001612/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Evelin Roberta tozetti dos santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000620/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Carlos Augusto Maschietto Pereira e Camara Municipal de Casa Branca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000217/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000583/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: marcel sbragia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000062/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e MARCOS ROGERIO SILVINO BRIQUEZI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000027/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0265.0001878/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0274.0000410/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Júlio Cesar Felismino.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000163/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ISSAO KAZUMI HIROSHI e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO (CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000473/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR e CONSEG LIBERDADE SÉ GLICÉRIO
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000584/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Capim Limao Bar Restaurante Eventos e Similares Ltda e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0283.0000100/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP, CRISTIANE APARECIDA ORLANDO VIEIRA e ALESSANDRA MARTINS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000147/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: ssociação Amigos da Melhor Idade (AAMI), Direceu Franco e Dirceu Franco
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0291.0000228/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0001260/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: JULIANA FERNANDES NEVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000432/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0001528/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, SEBASTIÃO WAHL JUNIOR e Lote 5 Desenvolvimento Urbano S.a. - Scp Paulinia 238
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000205/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e Sob sigilo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000606/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: DAGOBERTO DO NASCIMENTO ALASMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0316.0000267/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0000355/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Pracinha
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0345.0000001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000050/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: JOAQUIM DE CAMPOS BICUDO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0358.0000142/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000159/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A., CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA e MUNICIPIO DE PAULINIA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000034/2011-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Município de Piedade
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0000255/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e SERGIO LUIZ NUNES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000627/2016-9 - 3 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MAGNA SILVANA ONOFRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, EMERSON AMORIM CASSIANO DOS SANTOS e MARIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000035/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: DIRCE VALEJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e MARCOS JOSÉ GUIMARO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000033/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004701/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DOS SONHOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Adilson Mandoni Tobias Barbosa e Claudio Fernando de Almeida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000106/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0435.0000031/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Rodrigo César Corrêa Morgado e Prefeitura Municipal de Lagoinha/SP
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0437.0000211/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Nathaan Meneses dos Santos
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP, VALTER BARION FILHO e FERNANDO ROSA CURSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0456.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000296/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: INSTITUTO ARGONAUTA PARA A CONSERVAÇÃO COSTEIRA E MARINHA, Estado de São Paulo, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ricardo Jose da Silva, Robson Jose da Silva 30620695897 e Janine Alves de Carvalho
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000688/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT, Virgilio Soares Pedro e Simone Kristine Gomes Pedro
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000756/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Daniel de Freitas Pinheiro da Silva e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000397/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SILVIO DOS SANTOS GEBAILE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000088/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000080/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: RICARDO WAITMAN
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004657/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006286/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: REINALDO SARTORELI e BOCA JUNIORS BRASIL (ESCOLA DE FUTEBOL DO BOCA JUNIORS)
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0007540/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: A APURAR e CONDOMÍNIO BELLO CAMBUI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007794/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: prefeito
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002602/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Rosa Beatriz Nolasco
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0002914/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: INSTITUTO AMARE 3, 16ªPJ - SJC e Idosos residentes na ILPI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000641/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000802/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Caroline Terencio dos Reis e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001354/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Carlos Eduardo da Silva Lelis
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000282/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000622/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: RENATO FEDER
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0011247/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA e MMFDH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016347/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0017219/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0045791/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1306.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Anderson Jose dos Santos e Dirce Bubola Valejo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000088/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000268/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0004438/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001510/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cancelou.com Servicos On-line S.a.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Leonardo Lona Alves Nascimento e Osmarina Aparecida Alves Mutton
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000065/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Município de Mariápolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001225/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, DONIZETE SIMIONI, ELIANA APARECIDA MORI HONAIN, LÚICIA REGINA ORTIZ LIMA e JULIANA AGATTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000905/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Márcia Aparecida Moreira, Haroldo Cattai de Milhã, Osório Augusto de Souza Neto, Pedro Willian Vieira dos Santos e Regina Zaratin Cândido
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0002552/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000248/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO e ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000266/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: MARIA CLARA SANT ANA DE FARIA RAMOS
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0224.0000387/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Jaice de Jesus Silva Conceicao, Emeb Prof Odir Garcia de Araujo e Daniella Sabrina Furtado dos Santos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0232.0001130/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE MOMBUCA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001482/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA, RENATO BENETI, CELIA APARECIDA MULLER, WILSON ROBERTO NOGUEIRA, ROBERTO CARLOS ROSA BIZZIO, WELLLINGTON CORDEIRO DE LIMA, ERENILCE PEREIRA DA SILVA e LOURIVAL GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000077/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: JAIR CESAR NATTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000598/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000728/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ROSE SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000078/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Garça
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SAÚDE - DRS VIII e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000053/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0284.0000638/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: GAEMA DE REGISTRO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO BRAZ DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000042/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Wilson Foz e Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000002/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Agente de Atendimento Especial, Secretaria Municipal Educação e Prefeitura Municipal Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001063/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Fábio Marcondes e Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000670/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000147/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000142/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONGAGUÁ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000070/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000072/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000159/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ICEM e OSCAR LUIZ CORREA CUNHA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000112/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Talismã Barretos Engenharia e Construções e Renato Azeda Ribeiro de Aguiar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0000588/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Carlos Alberto Zanirato e Municipio da Estancia Turistica de Olimpia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000099/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA e Wagner Roberto de Lima
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000054/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: LUCIA AGOSTINHO RAMOS, VANDERLEI PENTEADO, FABIO LUIZ ALVES, LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE, EDNILSON CAZELLATO, MARIZA BALDIN ACCORCI, NORIVAL ANTONIO DO PRADO, ALAIDE DEVITTE PENTEADO, GHEFERSON RICARDIO FERREIRA MOREIRA e RAONI ZAMBI BELTRAMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000251/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0405.0000511/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Bruno Pereira de Morais Gouveia Pinto, Bruno Pereira de Morais Gouveia Pinto e SABESP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Município de Lagoinha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000187/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e RODRIGO DE ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0003851/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000708/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Antonio Carlos Marques e Municipio de Cosmorama
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000092/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Kleberson Andrade Gomes de Camargo, Eduardo Correia Alves Alvarenga e Municipio de Taquarituba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0457.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: FLORINDA MIRANDA LOPES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0457.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: MERCEDES MAGALDI DE PRIOLLI
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0474.0000976/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Município de Votuporanga e Serviço de Atendimento Especializado José Pedro Ferreiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000050/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Brumado Empreendimentos Imobiliarios Ltda e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000215/2010-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EDIFICIO AQUARIUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000618/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000828/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e Carlos Filgueira Silvares
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000130/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: HOTELZINHO INFANTIL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0538.0000095/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001694/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000024/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: FERNANDO MARTINS DE SA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000037/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Secretaria de educação e Estudantes e população
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0665.0000184/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: MARIO APARECIDO PINHEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0000651/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: DIANALUZ DA COSTA LEME CORREIA e Dianaluz da Costa Leme Correia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001225/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII – ITAQUERA e DANIEL VALÉRIO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000047/2018-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000009/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO TRIANGULO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002071/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0001204/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBICO DO TRABALHO e ENJOY APRENDIZAGEM COMPLETA LTDA.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0002114/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CONSAGRADOS BREW GARDEN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e Markus Nydegger
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001026/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Andreia Moraes de Andrade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000122/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Nelson Goncalves
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000307/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001137/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Gercio Jose de Souza e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001492/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Yury Kaua de Souza Oliveira, Santiago Souza de Oliveira e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000173/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SUBPREFEITURA - SÉ, ERIKA HILTON, ÁLVARO BATISTA CAMILO - SUBPREFEITO SÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000042/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Aldemir Versani de Souza Callou e Aldemir Versani de Souza Callou
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000626/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0003539/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Prefeitura do Municipal de Piracicaba e Secretaria Municipal de Educacao - Piracicaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009446/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: GIOVANNE LEITE DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e CONDOMÍNIO SERRA VERDE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0033792/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0042570/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Bruno Ribeiro, Camara municipal de lorena e Prefeitura municipal de lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0046788/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1088.0000069/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vitor Martins Candido dos Santos 02887963147, Erika Fernanda Ferreira dos Santos, Vitor Martins Candido dos Santos, V M C dos Santos Ltda e 39270279000169
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000127/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000034/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000079/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: EDISON CARDOSO LINS, HENRIQUE PIVA, ADRIANO RODRIGUES PAGANOTTO, ALICE HELENA DE DANIELLI, GABRIELA VILLEN e JULIANO HENRIQUE DAVOLI FINELLI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000069/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Aviso nº 128/2025 - CSMP, de 24/04/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 29/04/2025, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
- Homenagem aos Doutores Marcos Stefani, 8º Promotor de Justiça de Falências e Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, por terem ministrado curso no CSMP;
- Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Dra. Bianca Reis D’Ávila Luchesi Farias, Promotora de Justiça de Jundiaí – Tema: “Projeto Laços”;
- Indicação – Promoção para Procuradoria de Justiça de Criminal – Edital de 1º.04.2025;
- Edital promoção para o cargo de 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
Sessão Plenária e de Turmas: - Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
433 protocolados publicados em 15.04.2025.
335 protocolados publicados em 23.04.2025.
DISTRIBUIÇÕES:
794 protocolados distribuídos até 24.04.2025.
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 17/03/2025
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 035/23-CE – Contrato nº 148/2023 (SEI 29.0001.0057458.2023-45)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: J Brilhante Comercial Ltda. – EPP.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Para atender às necessidades do contratante, o valor total de R$ 27.503,93, correspondente ao saldo não utilizado em 2024, fica remanejado para o exercício de 2025, sem alteração do objeto e do valor total do presente contrato. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 24/03/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 18/03/2025
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 296/23-DG/MP – Contrato nº 124/2023 (SEI 29.0001.0139298.2023-25)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: La Água – Comércio de Água e Bebidas Ltda. – EPP.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Para atender às necessidades do contratante, o valor total de R$ 6.553,40, equivalente a 257 garrafões de água de 20 litros, referentes ao item 01, e 159 garrafões de água de 20 litros, atinentes ao item 02, não utilizado em 2023 e 2024, ficam remanejados para o exercício de 2025, sem alteração do objeto nem do valor do presente contrato. Ficam acrescidos ao objeto do contrato, mantidas as mesmas condições de fornecimento descritas na proposta da contratada, mais 430 garrafões mensais de água mineral em garrafões de 20 litros, sendo 110 referentes ao item 01, e 320 ao item 02, no valor unitário de R$ 16,90 para o item 01, e R$ 13,90 para o item 02, que deverão ser entregues em cada uma das localidades determinadas no contrato original. O valor acrescido é de R$ 6.307,00, correspondendo a um impacto de 21,40% do valor total pactuado. O valor total do Contrato passa a ser de R$ 35.773,00. Fica a vigência do contrato prorrogada pelo período de 29/03/2025 a 28/05/2025. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 24/03/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 14/04/2025
DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 257/22-DG/MP – Contrato nº 003/2023 (SEI 29.0001.0019478.2023-21)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Invicta Soluções em Serviços Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica suprimida, a partir de 25/02/2025, a limpeza de áreas internas e vidros externos, conforme detalhado no presente termo, nas dependências ocupadas pela PJ de Piracicaba. Fica adicionada, a partir de 22/04/2025, a limpeza de áreas internas, conforme detalhado no presente termo, na mesma localidade. O valor total da supressão, para o período de 25/02/2025 a 30/07/2025, é de R$ 6.983,79, representando um impacto de 1,21% no valor total do contrato, que passa a ser de R$ 3.357.573,28. O valor total do acréscimo, para o período de 22/04/2025 a 30/07/2025, é de R$ 97,84, representando um impacto de 0,03% no valor total do contrato, que passa a ser de R$ 3.357.671,12. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força desta avença. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente acordadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.
Data da Assinatura: 22/04/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 23-4-2025
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Gustavo Pizzicola, matr. 10185, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Eraldo Augusto de Carvalho, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Luiz Gustavo Ramos de Lima, CPF ******288**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Villiger Thomaz da Rosa, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Paulo Augusto Tiago Seixas, matr. 9852, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Stefania Freire Franco, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Thiago Lopes, CPF ******928**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Fernando Pioltine Brandão, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Designando, Eloísa dos Santos Cajazeira, Oficial de Promotoria I, matr. 9832, para exercer junto ao seu Gabinete, a função Gratificada de Gabinete I, ficando-lhe arbitrada, nos termos do art. 135, III, da L. 10.261/68 e de conformidade com a Resolução 693/11-PGJ, a gratificação mensal a título de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 15-4-2025
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Flavia Batista Santana Osório, matr. 10343, no período de 9/1/2007 a 30/6/2008, num total de 539 dias; Marilia Anello de Oliveira, matr. 10954, no período de 21/6/2015 a 19/6/2017, num total de 730 dias;
Indeferindo, por não haver previsão legal na L. 10.261/68, L.C. 269/81 e L.C. 437/85, o cômputo do tempo prestado por Flavia Batista Santana Osório, matr. 10343, no período de 1/3/2016 a 19/12/2017;
de 22-4-2025
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Caio Bassoli, matr. 12085, no período de 19/11/2013 a 31/3/2015, num total de 498 dias e 26/8/2019 a 24/8/2021, num total de 730 dias; Flávio Eduardo de Souza Abreu, matr. 11155, no período de 20/9/2007 a 30/12/2008, num total de 468 dias; Francielen Monique de Mello Abelaira, matr. 6166, no período de 20/2/2002 a 19/2/2004, num total de 730 dias; José de Jesus Filho, matr. 12554, no período de 20/5/1998 a 28/3/1999, num total de 313 dias; Raíssa Jamal Rodrigues, matr. 12668, no período de 25/7/2012 a 24/7/2014, num total de 730 dias; Roberta Gomes, matr. 9230, no período de 19/1/2015 a 27/2/2015, num total de 40 dias; Sarah Sun Ha Kim, matr. 12626, no período de 14/12/2011 a 10/11/2013, num total de 698 dias; Sheila de Sena Pereira, matr. 2696, nos períodos de 25/9/1991 a 26/5/1996 e 5/6/1996 a 17/9/1997, num total de 2.165 dias; Wilson Santos Matos, matr. 12874, no período de 1/12/2014 a 29/11/2016, num total de 730 dias;
Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:
Fabiana Esber Elias, matr. 9667, no período de 4/9/2006 a 3/9/2008; José de Jesus Filho, matr. 12554, no período 26/4/1999 a 7/12/1999;
Indeferindo, por não atender ao disposto na portaria MTP 1.467/22, o cômputo do tempo prestado por Sarah Sun Ha Kim, matr. 12626, no período de 4/10/2010 a 5/4/2011.
Centro de Gestão de Pessoas
Apostilas da Diretora de 16-4-2025
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Marilia Anello de Oliveira, matr. 10954, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 21/2/2013 a 20/2/2015, 21/6/2015 a 19/6/2017 e 1/1/2022 a 31/12/2022, e não como constou na portaria de 7, publicada no D.O. de 10/3/2025;
de 23-4-2025
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Francielen Monique de Mello Abelaira, matr. 6166, declarando que a interessada fez jus a 6 (seis) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 20/2/2002 a 19/2/2004, 13/12/2011 a 11/12/2014 e 12/12/2014 a 10/12/2019, e não como constou nas portarias de 22/2/2017 e 10/8/2023, publicadas nos D.O.s de 23/2/2017 e 14/8/2023, respectivamente;
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Roberta Gomes, matr. 9230, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 19/1/2015 a 27/2/2015, 9/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/11/2022, e não como constou na portaria de 24, publicada no D.O. de 27/1/2023.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 24/4/2025
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a:
Wanderley Baptista da Trindade Junior, matrícula nº 574067, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/4/2025 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 23/4/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/04/2025
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Carolina Chiaparine Aranha Camargo, matrícula n° 9947, a partir de 12/4/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/04/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 19 (dezenove) dias de Licença Paternidade a:
Marcos Vinicius Nascimento Berti, matrícula n° 8458, a partir de 16/4/2025.
Convoca, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do Art. 28, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), para a realização de perícia médica para fins de Licença-Saúde:
Diogo Baixeras Gimenez, matrícula n° 10799, Data: 28/4/2025; Horário: 10h; Local: Rua Senador Feijó, nº 170, 7º Andar, Sala 720, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo/SP.
