25/06/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 24/06/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
Republicadas:
nº 6527/2025 - Patricia Soares de Souza, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/06/2025)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 6922/2025 - a portaria nº 6159/2025, que designou Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 30 de junho de 2025.
Designando:
nº 6923/2025 - 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526280-07.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 6924/2025 - 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506289-08.2025.8.26.0224, em trâmite pelo Juizado Especial da Comarca de Guarulhos, a partir de 23 de junho de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0073828.2025-78)
nº 6925/2025 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 2 a 13 de junho de 2025.
nº 6926/2025 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, no dia 30 de junho de 2025.
Interior:
nº 6927/2025 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 23 a 27 de junho de 2025.
nº 6928/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 23 de junho de 2025.
nº 6929/2025 - Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, no dia 30 de junho de 2025.
nº 6930/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 3 a 30 de junho de 2025.
nº 6931/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (Esaj), no dia 23 de junho de 2025.
nº 6932/2025 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Marília, no dia 30 de junho de 2025.
nº 6933/2025 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 16 a 27 de junho de 2025.
nº 6934/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 24 a 30 de junho de 2025.
nº 6935/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 23 de junho de 2025.
Republicadas:
nº 5023/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro - 21 a 30/05
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira- 22 a 30/05
Daniel Passanezi Pegoraro – 27/05 a 03/06
Hilton Mauricio de Araujo Filho – 05/05 a 18/06
Jairo Jose Genova – 19 a 30/05
Marco Antonio Faustino – 17/05 a 15/06
Marcos Mendes Lyra – 19 a 30/05
Rossana Azevedo Inacarato – 19 a 26/05
Tania Regina Golmia Camilles – 15/05 a 03/06
Wanderson Marcio Ribeiro – 21 a 30/05
(Republicado por necessidade de retificação – DOE 30/04/2025)
nº 5710/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de junho e para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6185/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6199/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal (ESAJ), de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 23 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6205/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6219/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 18 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 05 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 05 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/06/2025)
nº 6223/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 09 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/06/2025)
nº 6225/2025 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), no dia 11 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/06/2025)
nº 6226/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 29 de junho, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 17 de junho e auxiliar no exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI (ESAJ), no dia 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2025)
nº 6234/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6247/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 15 e 19 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 03 de junho, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 11 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 23 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/06/2025)
nº 6249/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 13 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 23 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6250/2025 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2025)
nº 6254/2025 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba (ESAJ), no dia 10 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/06/2025)
nº 6257/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 13 de junho, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 14 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2 Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2025)
nº 6263/2025 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 4 e 5 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, no dia 11 de junho, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), no dia 11 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 12 de junho e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2025)
nº 6267/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 10 de junho e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/06/2025)
nº 6273/2025 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 1 a 22 e de 24 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 17 de junho e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/06/2025)
nº 6275/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, assumir no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, no dia 03 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (ESAJ), no dia 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 10 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar (ESAJ), no dia 16 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 18 de junho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2025)
nº 6278/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 10 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté (ESAJ), no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/06/2025)
nº 6281/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu-Paulista (ESAJ), no dia 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6284/2025 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, no dia 17 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6292/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 e 7 a 13 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 e 7 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2025)
nº 6312/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados
Inclua-se:
Carlos Bruno Gaya da Costa – (10 a 18/06)
Cesar Bocuhy Bonilha (01 a 15/06)
Melline Solfa Rodrigues Leite – (09 a 27/06)
Raul Ribeiro Sora – 23/06 a 08/07
Ricardo Mauricio Martinhago (05 a 13/06)
Wilson Velasco Junior – (02 a 13/06)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE 29/05/2025)
nº 6587/2025 - 122º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1521551-20.2024.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo da 5ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/06/2025)
nº 6644/2025 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 27 de junho de 2025.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 06/06/2025)
nº 6783/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6845/2025 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 16 a 22 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/06/2025)
nº 6876/2025 - Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 26 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/06/2025)
AVISOS
Aviso nº 457/2025 - PGJ-2ª Instância, de 11/06/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 26 de junho de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo em exercício;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso nº 472/2025 - PGJ-AD, de 24/06/2025
O Procurador-Geral de Justiça, em exercício, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de julho de 2025 a janeiro de 2026, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2025
JULHO
05 e 06 de julho – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
09 de julho (Revolução Constitucionalista) – Luís Paulo Sirvinskas
12 e 13 de julho – Cecília Matos Sustovich
19 e 20 de julho – Roberto Fleury de Souza Bertagni
26 e 27 de julho – Juang Yuh Yu
AGOSTO
02 e 03 de agosto – Sebastião Silvio de Brito
09 e 10 de agosto – Luciana Pinsdorf Barth
16 e 17 de agosto – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza
23 e 24 de agosto – Carlos Alberto Amin Filho
30 e 31 de agosto – Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
SETEMBRO
06 e 07 de setembro – José Carlos de Freitas
13 e 14 de setembro – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
20 e 21 de setembro – Isabella Ripoli Martins
27 e 28 de setembro – Wallace Paiva Martins Junior
OUTUBRO
04 e 05 de outubro – Mário Augusto Vicente Malaquias
11 e 12 de outubro – Márcio José Assis Cezar
18 e 19 de outubro – Gilberto Nonaka
25 e 26 de outubro – José Roberto Rochel de Oliveira
28 de outubro (Dia do Servidor Público) – Marcelo Rovere
NOVEMBRO
01 e 02 de novembro – Luiz Antonio de Souza
08 e 09 de novembro – Roberto Antonio de Almeida Costa
15 e 16 de novembro – Lycurgo de Castro Santos
20 (Consciência Negra) e 21 de novembro – Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo
22 e 23 de novembro – Paula Castanheira Lamenza
29 e 30 de novembro – Vilma Hayek
DEZEMBRO
06, 07 e 08 de dezembro (Dia da Justiça) - José Carlos Mascari Bonilha
13 e 14 de dezembro – Mario Augusto Bruno Neto
20 e 21 de dezembro – Tatiana Viggiani Bicudo
22 e 23 de dezembro – Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
24 e 25 (Natal) de dezembro – Válter Kenji Ishida
26 e 27 de dezembro – Nilza Russo Ferreira
28 e 29 de dezembro – Luiz Eduardo Siegl
30 e 31 de dezembro – Luiz Roberto Cicogna Faggioni
JANEIRO/2026
1º e 02 de janeiro – Eduardo Ulian
03 e 04 de janeiro – Luiz Sales do Nascimento
05 e 06 de janeiro – Delton Esteves Pastore
Aviso n° 473/2025 - PGJ-CAOCV, de 24/06/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área pessoa idosa e atendendo a solicitação do Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público ORIENTA os membros com atribuição na área da pessoa idosa a articularem junto às autoridades de suas respectivas áreas de atuação para que providenciem o registro ou regularização dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa no cadastro nacional perante o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio de formulário eletrônico.
O registro é essencial para que o fundo seja considerado elegível no Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda do próximo ano.
ENCAMINHA, ainda, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 12 de fevereiro de 2025, emitido pela Receita Federal, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Na impossibilidade de se efetuar o registro no cadastro nacional, por inexistência do fundo ou por não terem sido sanadas as irregularidades, orienta os membros do Ministério Público a apoiarem a constituição dos fundos a fim de possibilitar o recebimento de recursos no futuro, independentemente de serem ou não dedutíveis do Imposto de Renda.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
SIS nº 1618.0000208/2025
Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
B - Cível
Procedimento SIS nº 0155.0001642/2025
Conflito de atribuições
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Guarulhos (Família)
Suscitado: 18º Promotor de Justiça de Guarulhos (Cível)
Conflito negativo de atribuição. Civil. Notícia de fato. Ausência de prestação de contas de recursos financeiros pertencentes a criança, levantados pelo pai. Fato gerador da obrigação de prestar contas tem como base a relação negocial que gerou o numerário. Ação originária que tramitou em Vara Cível. Atribuição do suscitado com atuação perante a Vara Cível.
1. A prestação de contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador será feita em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado (art. 553 do Código de Processo Civil).
2. O fato gerador da exigência de prestação de contas decorre de ação na qual o membro do Ministério Público suscitado atuou pela tutela dos interesses do incapaz, tutela esta que deve prosseguir na prestação de contas.
3. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, Promotor de Justiça com atuação perante a Vara Cível, prosseguir na atuação.
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada a 65ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Delton Esteves Pastore e Nathalie Kiste Malveiro Cláudia Maria Beré. Os trabalhos se desenvolveram conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O Presidente saudou os presentes, registrou a atuação da Dra. Cláudia Bere como secretária da sessão e declarou instalada a reunião, constatado o quórum regimental. Foi aprovada a ata da 74ª Reunião Ordinária do CSMP e também da 2ª Reunião Extraordinária, ocorridas na semana anterior. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Senhor Procurador-Geral de Justiça Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa iniciou as comunicações com o registro da aposentadoria do Dr. João Machado de Araújo Neto, 11º Procurador de Justiça Criminal, sugerindo voto de louvor e êxito na nova fase. Comunicou a instalação da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, destacando a expressiva participação institucional e a relevância do evento. Noticiou a alteração, pelo Governador do Estado, do decreto “Recupera São Paulo”, destinando percentual de bens apreendidos por crimes de lavagem de dinheiro ao MPSP. Relatou que o gesto representou respeito à autonomia institucional e reconhecimento às ações do GAECO, frisando a importância do reforço orçamentário para aparelhamento e estruturação do MPSP. Indicou que os recursos serão destinados ao FISP, com posterior repasse ao MPSP, esclarecendo que não se trata de criação de novo fundo, mas de ampliação do atual. O Presidente refutou críticas veiculadas na imprensa quanto ao uso dos recursos para pagamento de salários atrasados, esclarecendo que não há supersalários, e que a medida visa eficiência orçamentária e investimentos institucionais. Informou sobre tratativas para estabelecimento de critérios transparentes de destinação dos recursos e ações de capacitação para promotores, em especial para direcionamento processual dos valores obtidos. Noticiou visita institucional realizada aos promotores de Cachoeira Paulista, Drs. Marcela Agostinho Gomes Ilha e Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, em razão de ação envolvendo a comunidade Canção Nova e a Fundação João Paulo II, destacando a superação de entraves e reafirmando apoio institucional à atuação local. Enfatizou a disposição para o diálogo e ressaltou a lisura da entidade. Registrou a assinatura, pela Faculdade de Direito da USP, do pacto “Ninguém Se Cala”, iniciativa de combate à violência de gênero, com destaque à atuação anterior dos representantes da entidade junto ao MPSP. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: 4.1. A Conselheira Dra. Claudia Maria Beré saudou os presentes, parabenizou a Procuradoria Geral pela conquista de recursos vinculados ao fundo do MPSP e registrou o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, enfatizando a relevância do tema para a atuação institucional. 4.2. A Conselheira Dra. Nathalie Malveiro saudou os participantes, parabenizou pela alteração legislativa que fortaleceu o combate ao crime organizado, destacou a importância do pacto com a Faculdade de Direito da USP e agradeceu as manifestações recebidas sobre proposta de igualdade de gênero, anteriormente apresentada. 4.3. O Conselheiro Dr. Delton Pastore reiterou os cumprimentos pela conquista de autonomia financeira institucional, registrou eventos alusivos à proteção da pessoa idosa e destacou a atuação do MPSP em defesa dos vulneráveis. 4.4. A Conselheira Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira saudou os presentes, parabenizou a conquista de recursos e reafirmou a importância da autonomia financeira para o MPSP. 4.5. A Conselheira Dra. Jaqueline Martinelli destacou a criação da Procuradoria da Infância e Juventude, mas alertou para a vacância de cargos na Procuradoria Criminal, solicitando atenção da administração à necessidade de recomposição e melhores condições de trabalho. Indicou o acúmulo de tarefas e a dedicação dos membros da área criminal. 4.6. Dr. Paulo complementou a fala e esclareceu que a criação da Procuradoria da Infância acarretou remoções de membros da área criminal, informou a designação de 15 novos analistas e medidas de reposição via transferência. Relatou dificuldades enfrentadas devido a exonerações e férias, solicitando compreensão quanto à sobrecarga dos substitutos. Anunciou estudos para abertura de novo concurso e projetos para criação de cargos, em resposta à ampliação de varas judiciais. 4.7. O Conselheiro Dr. Fernando Martins parabenizou a gestão pela conquista inédita de recursos e destacou o impacto positivo da medida para a instituição. 4.8. O PGJ comunicou seu afastamento temporário para gozo de férias, com assunção da chefia da Procuradoria Geral de Justiça pelo Decano, Dr. Fernando José Martins. 4.9. A Corregedora Geral do Ministério Público Dra. Liliana Mortari cumprimentou os presentes, parabenizou o Presidente pela articulação institucional para obtenção de nova fonte de recursos e reiterou os cumprimentos à equipe. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Promotor de Justiça no Conselho Superior - "Dra. Patrícia Leitão, Tema: "Atuação e Desafios Enfrentados pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital”; 5.1.2. Edital de Promoção para o cargo de 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Aprovado por unanimidade; 5.1.3. Indicação para o cargo de 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais do Dr. Camilo Pileggi, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria Criminal. Aprovado por unanimidade. (com o impedimento da Dra. Jaqueline Martinelli); 5.1.4. Edital de transferência para os seguintes cargos: 12 (doze) cargos para a Procuradoria de Justiça Criminal: 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 06 (seis) cargos para a Procuradoria de Justiça Cível: 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível e 01 (um) cargo para a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Aprovados por unanimidade. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 53 (cinquenta e três) deles pelo Pleno e 333 (trezentos e trinta e três) pelas Turmas (220 pela 1ª Turma e 195 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) casos, cujos resultados estão especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 24 de junho de 2025, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Cláudia Maria Beré, Vice-Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 220/2025 - CSMP - EDITAL, de 17/06//2025
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 27.06.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
59º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.
Aviso nº 229/2025 - CSMP - EDITAL, de 24/06/2025
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Procuradores de Justiça colocados em concurso, através do Edital de 17.06.25.
OBS.: Concede-se prazo até o dia 26.06.25 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências – (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61, parágrafo único, do RICSMP).
Aviso nº 230/2025 - CSMP, de 24/06/2025
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final, colocados em concurso através do Edital de 03.06.25, já consideradas as desistências.
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 10/06/2025
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 114/25-DG/MP – Contrato nº 050/2025 (SEI 29.0001.0050903.2025-96)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Moura Eletrônicos e Importação Ltda.
Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidades e características descritas em contrato, para atender às necessidades da Instituição.
Valor do Contrato: R$ 242.420,00
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.006/2025.
Vigência: 15 meses, contados da data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário.
Elementos 339030.60 – Materiais e Suprimentos de Informática e 339030.61 – Peças, Componentes e Acessórios de Informática, Programa de Trabalho 03126270146140000, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte de recursos 150010001, PTRES 270108, atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público, UGO 270010
Data da Assinatura: 23/06/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 23-6-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:
Analista Jurídico do Ministério Público: 11/6/2025: Denise Amicucci Campanelli, matr. 6838; 13/6/2025: Larissa Almeida de Oliveira, matr. 9009; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 15/6/2025: Carlos Antonio Stamato de Castro, matr. 13138; Oficial de Promotoria I: 17/6/2025: Luis Gustavo Rosa Castanho, matr. 13262;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação das Áreas Regionais de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Taubaté, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Andreza Grisi Macedo de Almeida, Larissa Almeida de Oliveira e Denise Amicucci Campanelli.
Área Regional de Presidente Prudente
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
30, Bruno Cesar Galati, ******329**, Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Área Regional de Ribeirão Preto
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
95, Marcel Leite Vital, ******458**, Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Área Regional de Taubaté
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
75, Thomas de Penalver Gonzalez Garcia, ******778**, Promotoria de Justiça de Cruzeiro;
Cessando, a partir de 11/6/2025, os efeitos da portaria de 1, publicada no D.O. de 2/3/2019, na parte em que fixou a Gratificação de Diligência a Amanda Fernandes Faleiros, matr. 10391;
Cessando, a partir de 16/6/2025, os efeitos da portaria de 16, publicada no D.O. de 18/2/2023, que fixou a Renata Sobral Soares de Souza, matr. 10863, Oficial de Promotoria I, a gratificação mensal a título de representação.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 23-6-2025
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/6/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 33 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0072640.2025-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/6/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Roland Chimello, matrícula nº 8404, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0073034.2025-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/6/2025.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Aline Celestino de Souza, matrícula n° 9618, a partir de 15/6/2025;
Natiely Nogueira Soares e Silva, matrícula n° 10997, a partir de 16/6/2025.
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:
Paula Pinheiro Caires, matrícula n° 11018, a partir de 23/6/2025.
Despacho do Diretor Substituto da Área Regional de Franca de 23/6/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Angelica Thais Vieira, matrícula n° 6717-8, a partir de 6/6/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 23/6/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Juliana Alves Ambrósio, matrícula n° 10339, a partir de 16/6/2025.
