Diário Oficial

PORTARIAS DE 24/09/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 11370/2025 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11371/2025 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 30 de setembro de 2025.

 

C - Assessoria 

 

Designando: 

 

nº 11372/2025 - 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1020824-29.2025.8.25.0602, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 11373/2025 - 97º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507410-11.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 4 - Seção 4.2.2 do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 11374/2025 - 123º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1520408-50.2021.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 31ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 11375/2025 - 4º Promotor de Justiça de Botucatu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501364-04.2021.8.26.0581, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de São Manuel, a partir de 19 de setembro de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº29.0001.0113571.2025-31) 

 

nº 11376/2025 - 78º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1552896-19.2025.8.26.0050, a partir de 23 de setembro de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0114905.2025-97) 

 

nº 11377/2025 - 122º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531498-21.2022.8.26.0050, a partir de 09/09/2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº29.0001.0100623.2025-39) 

 

nº 11378/2025 - Promotor de Justiça de Fartura e 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1539011-69.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 11/10/2024, para atuarem nos feitos e nele prosseguirem em seus ulteriores termos. (SEI nº29.0001.0113823.2025-17) 

 

nº 11379/2025 - Promotor de justiça de Fartura e 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1539019-46.2024.8.26.0050 e nº 1539609-23.2024.8.26.0050, que tramitam perante a 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 11/10/2024 e 16/10/2024, respectivamente. (SEI nº29.0001.0113831.2025-92).  

 

nº 11380/2025 - Promotor de Justiça de Fartura e 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1539020-31.2024.8.26.0050 e nº 1539010-84.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em ambos a partir de 11/10/2024, para atuarem nos feitos e nele prosseguirem em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0113808.2025-34) 

 

nº 11381/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo XV - CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1560031-82.2025.8.26.0050 e autos nº1525874-34.2025.8.26.0228, a partir de 2 de setembro de 2025. (SEI nº29.0001.0106476.2025-21).  

 

nº 11382/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo V - CAPITAL, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1011583-42.2025.8.26.0050, a partir de 23 de setembro de 2025, em trâmite perante a 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. (SEI nº29.0001.0115204.2025-75).  

 

nº 11383/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO IV - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507621-49.2025.8.26.0114, 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 09 de junho de 2025. (SEI nº 29.0001.0168371.2024-72)  

 

nº 11384/2025 - Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1507489-50.2025.8.26.0224, a partir de 07 de julho de 2025, para atuar nos feitos e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0106866.2025-64) 

 

nº 11385/2025 - Marcos Tadeu Rioli, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos Embargos de Terceiro nº 0022323-74.2025.8.26.0114, a partir de 21 de setembro de 2025. (29.0001.0111869.2025-07) 

 

nº 11386/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 23 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 26 de setembro de 2025.

 

nº 11387/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 22 de setembro de 2025.

 

nº 11388/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 23 de setembro de 2025.

 

nº 11389/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, no dia 24 de setembro de 2025.

 

nº 11390/2025 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 22 a 26 de setembro de 2025.

 

nº 11391/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2025.

 

nº 11392/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu (ESAJ), no dia 22 de setembro de 2025.

 

nº 11393/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí (ESAJ), no dia 24 de setembro de 2025.

 

nº 11394/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 22 de setembro de 2025.

 

nº 11395/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 24 de setembro de 2025.

 

nº 11396/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 23 de setembro de 2025.

 

nº 11397/2025 - Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 9 de setembro de 2025.

 

nº 11398/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 23 de setembro de 2025.

 

nº 11399/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 24 de setembro de 2025.

 

nº 11400/2025 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 24 a 28 de setembro de 2025.

 

nº 11401/2025 - Luis Felipe Delamain Buratto, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 22 a 26 de setembro de 2025.

 

nº 11402/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 23 de setembro de 2025.

 

nº 11403/2025 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 5 de setembro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:  

Almachia Zwarg Acerbi (2 A 16)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)  

 

nº 10532/2025 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 6 a 15 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)

 

nº 10596/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 05 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025) 

 

nº 10601/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo (ESAJ), no dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru (ESAJ), no dia 22 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2025) 

 

nº 10612/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe(ESAJ), no dia 04 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 09 de setembro, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 18 de setembro e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2025)

 

nº 10620/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis (Esaj), de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, no dia 1º de setembro e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 22 de setembro de 2025.  

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 03/09/2025) 

 

nº 10627/2025 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira (ESAJ), no dia 22 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 23 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10654/2025 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 10 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 24 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2025)

 

nº 10667/2025 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 2 de setembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 3 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina (ESAJ), no dia 16 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras (ESAJ), no dia 18 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 22 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2025) 

 

nº 10686/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 16 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 23 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/09/2025) 

 

nº 10689/2025 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 11 e 19 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 7 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 19 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2025) 

 

nº 10696/2025 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 19 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2025) 

 

nº 10697/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e acumular o exercício das funções do 133º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, no dia 22 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10701/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 24 de setembro e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim (ESAJ), no dia 02 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo Antonio do Pinhal (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), no dia 22 de setembro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025) 

 

nº 10703/2025 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 22 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2025) 

 

nº 10711/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10723/2025 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 04 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 11 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 22 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2025) 

 

nº 10729/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Exclua-se:  

Almachia Zwarg Acerbi  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)  

  

nº 10730/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:  

Almachia Zwarg Acerbi (1 A 15)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)  

 

nº 10756/2025 - Caua Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 16 a 25 de setembro de 2025. 

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 01/09/2025) 

 

nº 11363/2025 - Daniela Ito Echeverria, 26º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 10 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/09/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 656/2025 - PGJ-2ª Instância, de 03/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 227ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso n° 698/2025 - PGJ-APMP, de 24/09/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO ” (Mogi das Cruzes), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, Leandro Lippi Guimarães, realizará reunião ordinária no dia 04.10.2025 (Sábado), às 10h00, na Sede do Ministério Público de Mogi das Cruzes, situado na Rua Dr. Ricardo Vilela, 1461, Centro – Mogi das Cruzes/SP, com palestra proferida pela PROMOTORA DE JUSTIÇA E COORDENADORA DO CAO CRIMINAL, Doutora Tatiana Calle Heilman, que discorrerá sobre o tema, “Juiz de Garantias - desafios e perspectivas”.

 

Aviso nº 720/2025 - PGJ-CAOCV, de 22/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, COMUNICA que o Conselho Nacional do Ministério Público disponibilizou formulário específico com o objetivo de coletar informações sobre a atuação ministerial na implementação da Lei nº 13.431/2017, que trata do atendimento integrado e da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

 

Solicita-se, portanto, aos Promotores de Justiça com atribuições na área da infância e juventude, o preenchimento do referido formulário, disponível no link: https://pesquisa.cnmp.mp.br/limesurvey/index.php/153571?lang=pt-BR, no prazo de até 30 dias, a fim de subsidiar diagnóstico nacional sobre o tema. Destaca-se que deverá ser preenchido apenas um formulário para cada município em que houver atuação do membro responsável pelo envio das informações.

 

Aviso nº 730/2025 - PGJ-SUBPROCCIVEL, de 24/09/2025

 

Dispõe sobre a transferência de feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público no ano de 2025.

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o Provimento CSM n. 2.804/2025 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de setembro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Alterar, em parte, o disposto no artigo 1º do Aviso nº 850/2024 - PGJ-SUBPROCCIVEL, para transferir, somente no exercício de 2025, a data comemorativa do Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, funcionando, na referida data, o Plantão Judiciário.

 

Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo anterior, haverá expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em Primeira e Segunda Instâncias no dia 28 de outubro de 2025, terça-feira.

 

Art. 3º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

(SEI n. 29.0001.0112979.2025-10)

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 339/2025 - CSMP, de 24/09/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 23/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0155.0002426/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Carlos Henrique Alves Domingues, Lazara Alves Domingues e Adriano Albino de Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005013/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Maria Regina Ricardo e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000335/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Elisa Ribeiro Alves e Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000657/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e LUIZA ROSELLI THOME

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000792/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Companhia de Seguro Saude

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000721/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Jose Roberto Renesto, Franciso Sardelli, Rogerio Diniz Armond, Edmilson Feltrin e Edmilson Rovina

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0187.0000735/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000424/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000426/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Prefeitura de Araras e SAEMA Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0202.0000225/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Raphael Cajazeira Brum

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000667/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Sandy Braga Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000084/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras, Municipio de Cachoeira Paulista, Jose Carlos Gomes e Thallys Rodrigues de Souza e Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001264/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000137/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Camara Municipal de Itobi e Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0236.0000222/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000157/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: elvio pacheco junior, Academia well brothers ltda me e ELVIO PACHECO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0276.0000265/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Epaminondas de Abreu Bolina Neto, Marly Aparecida Monteiro de Abreu Bolina e Mary Rita Monteiro de Abreu Bolina

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000682/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001353/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA MARIANA, PLANIK 34 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000359/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0339.0000268/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0345.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Bruno Rafael da Silva e Municipio de Monte Alto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000072/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: José Tadeu de Resende e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0377.0000041/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000143/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Fabiana Rodrigues Pereira Soares, Derick Felipe Rodrigues e Prefeitura Municipal de Guareí

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000276/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Sandro Wilson

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0450.0000144/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Bernardo Caetano da Cruz e Central de Regulação do Município de Sumaré

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0450.0000228/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Luciano Pereira de Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0454.0000161/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Alexandre Silveira Bertolini e VALDIR JOSE UCHOA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000091/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: sindicato dos empregados publicos municipais da estância turistica de tremembé e CHESTER GIBSON ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000192/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: GEORGIA DOS REIS NEPOMUCENO, GEORGIA DOS REIS NEPOMUCENO e Nayane Regina Pereira Elias

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0469.0000332/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Djalma Pereira e Associacao Laguna Residencial Clube - Vale dos Lagos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000124/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Kaique Silva e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000224/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: LUIS LAURENTINO GOMES, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE e PREFEITURA JAGUARIÚNA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000008/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Kleber Ferreira Maruxo e Piter Aparecido dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0639.0000232/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Claro, Secretaria das subprefeituras, VIVO, CET, Alexandre Brocco e Prefeitura de SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000769/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TAINA CHAVES DA ROCHA, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000934/2017-1 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Luís Augusto Panadés, José Thomaz Mauger, Michel Célio Kange, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EMPRESA FM RODRIGUES, Denise Maria Ayres de Abreu, Alessandra Rossini e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0734.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: Maria do Carmo da Costa e Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio (Secretaria Municipal da Saúde)

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0023202/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Paulo Nascimento Cardoso e Ana Maria Cristina de Coimbra Luciano

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0026936/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0028700/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mahmoud Etaby e FABIO DA SILVA SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0031013/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Coordenação Geral da Ouvidoria

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0035237/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Kesley Muniz dos santos e KESLEY MUNIZ DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1139.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Ahlstrom Brasil Industria e Comercio de Papeis Especiais Ltda. e Condominio Residencial Edificio Laranjeiras

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.1139.0000162/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: CAROLINE MARTINS CHIQUITO DE FRANCA e Caroline Chiquito

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1144.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0004737/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OLEMAR BORGES GONÇALVES, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, OLEMAR BORGES GONCALVES e Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.1599.0007112/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Ana Carolina Urias Nori e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2447.0000470/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GABRIELA MARTINS LOPES - ME

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000839/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: REPOSICAO PECAS E FERRAMENTAS LTDA, Robert Bosch Limitada e DANIEL ZAMPIERI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.2462.0000336/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000839/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PRISCILA DA SILVA ROLIM DE MOURA e BANCO BRADESCO S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000391/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura de Campinas e ADRIANO VIEIRA NOVO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000382/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Wellington Camargo e DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 340/2025 - CSMP, de 24/09/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 23/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003539/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Usina ACP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0007837/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0155.0007904/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Stelsônia Rodrigues (diretora de escola)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006537/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RODRIGO SIMÕES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000356/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Bradesco S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000402/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000438/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Etechss Tecnologia, Solucoes e Servicos S.a e VIVIANE SILVA WAUGH

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000527/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Leia Lima da Silva e Associacao Assistencial de Saude Suplementar-cruz Azul Saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000702/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tury do Brasil Industria e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001305/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sport Club Corinthians Paulista e Vários indivíduos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0000287/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Juliana Karen Furtunato da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000091/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Bianca de Almeida Santana, 54.380.002 Michele Gimenes Pereira, Amanda Silveira Agostinho Octaviani, Fernando Octaviani e Nubia Heloisa Dorce Maria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000136/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000774/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0189.0000044/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Sueli Aparecida Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000063/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MUNICIPALIDADE DE APARECIDA e MUNICIPALIDADE DE POTIM

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000664/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000599/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto e GERALDO LOPES DA SILVA FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003065/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA, Municipio de Araraquara, NELSON ROBERTO GRITTI e ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0197.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Nicole Bomfim Bergamasco e Melissa Bomfim Bergamasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000508/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000503/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000504/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001661/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0204.0000214/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: Municipio de Barra Bonita e Barra Bonita Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000260/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0001721/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: LIERGE IANER DOS SANTOS, MARIA DAS DORES SANTOS e CENTRO TERAPEUTICO AMOR SUPREMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Gabriel Monteiro e Cláudio dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0000054/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: UNIMED DE BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000386/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Rafael Alves dos Santos e Wilson Marques Leopoldo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000696/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Robson Antonio Pereira e Unipiaget Educacional Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Ana Paula Costa, Antonio Carlos Mineiro, Patricia de Andrade Costa Ribeiro Santos e Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000340/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Caconde Câmara Municipal e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0227.0000026/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Natália

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0227.0000396/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ANA PAULA GONÇALVES DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000790/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: TABATA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA BRITO, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000235/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Leandro Henrique Gonçalves César, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão e Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000402/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0001133/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, Municipio de Rafard e MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000320/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Tatiana Dias de Almeida Ferraz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000117/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000283/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Carlos Luiz de Deus, Marco Aurélio da Silva, Carlos Andre Casalli, Fabiana Moreira Mendes Chagas, Jurandir Costa, Municipio de Casa Branca e Thiago Lopes Damaceno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000117/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CESAR VINICIUS LESTE GUESS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BARBARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000055/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: JÚLIO TOMAZELA NETO, CRISTIANO APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE, HERMINIO CORREA DE ALMEIDA, FELIPE DOS SANTOS REIS, IGOR BARSI DOS SANTOS, ADRIANO DE MORAES e DAVI LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0243.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000614/2023-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Municipio de Cotia, Aparecida Salete Pilon, Joao Paulo Domingos Correa e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001550/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARCOS DA SILVA VALÉRIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000380/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0000687/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002289/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000126/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Ademario Oliveira, Joemerson Alves e Edson Elias Celestino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000258/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000320/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000685/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000121/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000326/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Municipio de Ubirajara e Milton Roberto de Souza Arruda Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000306/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Samir Vieira e Antoniela Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000111/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000124/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PPREFEITO DE EMBU GUACU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0257.0000125/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PERLA PAULO PIRES, Joselia Fernanda Ferreira da Silva, Perla Paulo Pires, Conselho Municipal de Educação de Embu Guaçu, Maurício José Morando de Oliveira e Neusa Monfardini Korniski

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000403/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITO DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0265.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000427/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0268.0000202/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e ALAN ZABORSKI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000509/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0273.0000547/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: JEFERSON GABRIEL PEREIRA DO AMARAL e ÁGUAS DE GUARÁ LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0276.0000179/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000330/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000148/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0278.0000697/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Municipio de Guaruja

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000720/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001054/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcos Gusmão Matheus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001372/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ONE INNOVATION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000174/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Valtercides Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000176/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000098/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA e R. Yamamoto Comercio e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000114/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0288.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: SIGILOSO, Município de Bernardino de Campos e A. R. LIMA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000128/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Carlos Alberto Penha, Maria Olinda de Camargo Penha e Município de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0001619/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Municipio de Itanhaem e Joaquim Zacharias Machado Goulart

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0000228/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: BENEDITO PINTO PEREIRA, PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e ALMIR NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000266/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Daniel Pinto da Silva, Willians Soares Rodrigues e Prefeitura Municipal de Juquitiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0293.0000321/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: RYUDY KUBO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000143/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Rodolfo Braguini de Camargo, Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000223/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Larissa Felicio da Silva e Municipio de Ituverava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0307.0000520/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e ALDO FRANCISCO CAETANO DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000681/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Dulce de Oliveira Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0310.0000095/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000100/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: THIAGO DE MORAIS PONTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000170/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê e MPT - Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000595/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000617/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0320.0000699/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000718/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e CAOPP - CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MPSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000071/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e SONIA TEREZA SASSO ROSSINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000612/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0000688/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0000699/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000401/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000513/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000112/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Luiz Antonio Menezes da Silva, 51.376.348 Luiz Antonio Menezes da Silva e Jeize Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000139/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: PREFEITURA DE MATÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000682/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Vigilância Sanitária de Mauá e Associação Comunidade Terapêutica Caverna do Adulão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0334.0000727/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Enel Brasil e Wagner Rubinelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000062/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Prefeitura de Mirante do Paranapanema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000080/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Carlos Eduardo Carmona Lourenço, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000296/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000297/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000299/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Pouso Farma Hospitalar Ltda., Municipio de Balsamo e José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000303/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR e Municipio de Balsamo

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000354/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MOCOCA ENGENHARIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001176/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Roberta de Oliveira Silva Taino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0342.0000770/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: RANIERIK Fernandes de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000241/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Cristina Wiazowski

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000067/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0348.0000514/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: aparecida salisso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000072/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000168/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000171/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, FERNANDA REGINA NUNES DE SOUZA DUCATTI e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000042/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Paulo Henrique Batista e Municipio de Nuporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000401/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Associacao Mudando Vidas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000314/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ADEMIR CARLOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Flávio Avillar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0360.0000039/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Conselho Tutelar de Palestina/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000021/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL, JAMIL ANTONIO DOS SANTOS, FLAVIO GOMES JUSTINO e JUSSARA ALMEIDA DA SILVA ZAGUI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000330/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: GIOVANNI GONÇALVES DE SOUSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000385/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: LUIZ GABRIEL GARCIA, JULIA CAROLINA LEMOS GARCIA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Prefeitura Municipal de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000168/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: DIRCEU POLO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000263/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: SIGILOSO e Prefeitura Municipal de Pedreira-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000520/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Aline de Cassia Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000054/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Anônimo e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto e Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000137/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0380.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000067/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000290/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000293/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: FERNANDA SAULO CARRARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000067/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: RAFAEL ZAMBOTI e ROSALINA SONIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000229/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ADRIANA NORONHA PRADO MUNHOZ, Anônimo e MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000285/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA PIRAJUI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000390/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ARCANZA CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000138/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Câmara Municipal de Tarabai e José Roque da Silva Lira (Ex-Prefeito)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000104/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Município de Bofete e CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000577/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: A. P. L. P.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000915/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Câmara Municipal de Praia Grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000184/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0405.0000346/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000420/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0412.0000031/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL EM ROSEIRA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000727/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Bruno Piva Pellis, Rochelle Corazza, APARECIDO PEDROSO FILHO, Alison Henrique Bressiano, Elaine Cristina Felix Grosseli, Alexandre Moreno e ERNIVAN FERNANDES BALIEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000174/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Prefeitura do Município de Ariranha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000049/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: UNIÃO PELA BENEFICIÊNCIA COMUNITARIA E SAUDE e CELSO SIMÃO LEITE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000295/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Adenilton Rogério Bassi, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e João Francisco Rota

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0421.0000033/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0424.0000079/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0425.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0425.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: prefeitura municipal de piquerobi e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000851/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGUASPREV e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001289/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0431.0000136/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: JOSE EDUARDO DE CASTRO, MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, Wagner José Schmidt e DIEGO APARECIDO MARQUEZINI RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0432.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: LEILA ROSE DA SILVA SANTOS, Estado de Sao Paulo, Isaias Pereira da Silva, Celso de Freitas Pinto e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0432.0000052/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: MARILY ANANIAS CREMASCO, RAQUEL MARTINS FOLHA, Secretaria Municipal de Educacao, Anônimo e SANDRA REGINA FERREIRA RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000168/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Erick Pinheiro Portela, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Márcio Calegari Zanetti e Rodrigo Francisco Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0437.0000128/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Guilherme Macedo Pascal e Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000359/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e RODRIGO MELLO MARQUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000346/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Eugênio Lopes Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000053/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Leonardo Caressato Capiteli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0450.0001040/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Isaias de Souza Santos e CASA DE REPOUSO NOSSA CASA NOSSO LAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0000512/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO e E.E JOSE CAMILO DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0001323/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ALEXANDRE DEMARQUE DO AMARAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000127/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000640/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000424/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0461.0000127/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000048/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CLELIA BARUFFI VALENTE e Familia Luiziário - filho Andre

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000161/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000184/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000218/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000287/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Alessandro Pizeta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000365/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, apgam associação gestores ambientais e CAIO VIGNERON SANDIN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0467.0000151/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: Prefeitura municipal de bento de abreu e DANIEL PEREIRA BRASILIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0471.0000294/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Michele Cestone e Rosa Cestone Cardamone

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000083/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – Saev e l. a. s.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000155/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0001083/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000126/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000255/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000592/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO e SOCIAL – SMADS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0003213/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Innovary Future Comercial Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004893/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Controladoria Geral do Estado de São Paulo e MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0554.0005016/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Instituto de Previdencia Social dos Servidores de Botucatu - Botuprev e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005254/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ecretaria Municipal de Saúde de São Paulo, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005452/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005712/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005732/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO (TCE/SP), LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005851/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000431/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: HENRIQUE MARTIN, JOSE DE CARVALHO NETO, DENISE RATINE FLUD, SHEILA RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA MELO FLUD e INIVALDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0609.0000083/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTAO PUBLICA LTDA, AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PUBLICA LTDA e MUNICIPIO DE IACANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000060/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0633.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GABRIELA LAPORTE MOTTA e Car System Alarmes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000540/2016-0 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ANGELO AUGUSTO PERUGINI, JOÃO AUGUSTO DA COSTA, SILVIA HELENA MILARE, MARCELO DA COSTA, CELIA REGINA DIZERO DA COSTA, EDUARDO MARCHETTI FRANCISCO, MARIANA LIPPAUS SORIA PERUGINI e FERNANDA DA COSTA MAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0636.0000728/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MC Caçambas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000562/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Luiz Augusto Farsula, LUIZ AUGUSTO FARSULA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000315/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Maria Fernanda Mangile

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000799/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001273/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000370/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, SIGILOSO, Policia Militar e Secretaria de segurança pública

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000454/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000570/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: CARLOS WENDEL DE MAGALHÃES, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA e JOAQUIM DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000913/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA PAULA MEDEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0030029/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SERT, INSTAURADO DE OFÍCIO e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000050/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000067/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e REVAP - REFINARIA HENRIQUE LAGE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000006/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Atvos Bioenergia Conquista do Pontal S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000450/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MARIA AUGUSTA SIMÕES e IZAURA PINTO SIMÕES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0000702/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0000989/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000387/2023-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EDSON RENATO VALENTIM e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0000777/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000951/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MURILO CAPORALI PERETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001216/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura de Bauru e GIZELE REGINA MIRANDA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001310/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001312/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0716.0000404/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Vinicius Almeida Camarinha, Anderson Ricardo Gomes, RICAMBIENTAL – ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA S/A e Municipio de Marilia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001469/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeito Municipal de Poloni/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008454/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e Jucimara da Silva Menezes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000205/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, Paulo Henrique Bernardino, Cpfl Energia S.a. e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000629/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000847/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001058/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Pablo Luiz de Oliveira Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001191/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0722.0001307/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Franca e EMEB Augusto Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001317/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA, FELIPE TALVANI SONTINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e GISNESIO LOPES NAZARE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001477/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0001723/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Departamento de Aguas e Energia Eletrica (DAEE) e Joao Paulo da Fonseca Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0001088/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0001324/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Policia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0001478/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Eva da Aparecida Xavier da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0004169/2013-8 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: RENOVARE - CENTRO DE SERVIÇO TERAPÊUTICO LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004513/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005751/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Karen Vanessa Marcheti Felipe, Dirce Ignez, Lilia Aparecida Forti Bachega, Elisângela Cristina Agosta, Karen Vanessa Marcheti Felipe e Andreia Cristina Marengo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005877/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Bairro Higienópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000109/2021-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000976/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FOLHA DE SÃO PAULO - GRUPO FOLHA e GRUPO FOLHA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Rafael Campideli Saraiva Muniz e Municipio de Maracai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000054/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Centro Paula Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000303/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000652/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000125/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Denise Alexandre Clemente (Denise Alexandre), Ronaldo de Souza (Ronaldo Souza), José Eduardo Viana dos Anjos (Zezinho Considerado), Bruno Marino Mariano Fernandes (Bruno Marino) e Sérgio Fernandes (Serginho Junior)

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0006120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MDHC DEECRIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009087/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Câmara Municipal de Pardinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009177/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009645/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Intervalor Cobranca Gestao de Credito e Call Center Ltda e Éverton da Silva Camillo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0014707/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, Anônimo e JOSÉ VIRGÍNIO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027475/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e CONCESSIONÁRIA TIC TRENS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0027642/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0029146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Jeferson Correa de Moraes, Giovanna Candido Barbieri e Antonio Takashi Sasada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0032131/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Santos

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0039401/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Edson Rodrigo Cocenzo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0047768/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000024/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM, Adriana Magre Anghinoni e Municipio de Louveira

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000065/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: SERIVALDO ALVES MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000017/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: NF MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, EQUILIBRE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA e FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.1181.0000002/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0004808/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana e Ministério Público Federal PRSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2346.0000241/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000294/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000891/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Dário Saadi e MARGARIDA DA SILVA CALIXTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000151/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Luiz Carlos de Souza Passos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000275/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000407/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: FLAVIA SOARES FERREIRA MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000473/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: L.C.G. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS e ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000534/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: IGOR RABELO MELO e ARTESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0000740/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000791/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, KAYO FELYPE NACHTAIJER AMADO, Luis Ernesto Engelbrecht Zantut, LUIS ERNESTO ENGELBRECHT ZANTUT e FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2580.0000076/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2580.0000200/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Federação Paulista de Tênis

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000051/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2617.0000010/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000390/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: CLAUDETE APARECIDA ANDRADE MOURA e Carril e Rocha LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de setembro de 2025 até 22 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000593/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dever de Informação | Práticas Abusivas |

Parte(s): MMC CAMBUI INCORPORAÇÕES SPE LTDA - RECLAMADO

CARLOS ANDRE LARA LENCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0278.0000891/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - RECLAMADO

MARILIA RAFAELA SILVA ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0322.0000582/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Limeira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000604/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - INTERESSADO

Villacril Tintas Ltda - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0161.0001053/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Zenaide Ferreira Furtado - INTERESSADO

Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0451.0000355/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO |

Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL - SUZANO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0538.0000149/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Crime de Organização Criminosa |

Parte(s): Forty Construcoes e Engenharia Ltda - INVESTIGADO

Municipio de Amparo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0224.0000031/2025

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1181.0000003/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: RELIGIÃO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Chayner costa - RECLAMADO

Sâmara Lauriana rios - RECLAMADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000529/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Outras Minorias Étnicas |

Parte(s): GUIDA CALIXTO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0156.0000914/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Danila Manfré Nogueira Borges - RECLAMANTE

Ana Manfré Nogueira Borges - INTERESSADO

CPP Educação Integral S.A. - RECLAMADO

 

Nº MP: 2580.0000119/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): JULIANA ALVES ANTUNES - INTERESSADO

Sportco Academia Ltda. - RECLAMADO

Leandro Borges Pereira - VÍTIMA

Juliana Alves Antunes - VÍTIMA

Jessica Panov Aleandri - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000710/2025

Número TJ: 1502052-71.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Josineide Costa Rodrigues - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0004123/2025

Número TJ: 1019835-92.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Laura Fernandes Ramalho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000919/2022

Número TJ: 1501577-55.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 11/08/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

Prefeitura do Município de Valinhos - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0046681/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Lar Maria Braga - RECLAMADO

MDHC - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1181.0000054/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Claudia nunes soares - RECLAMADO

Angelina Nunes Soares - VÍTIMA

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0228.0000236/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000174/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Vitor da silva alves de araujo - VÍTIMA

VITOR DA SILVA ALVES DE ARAUJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0296.0000225/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Terceirização do SUS | Convênio médico com o SUS |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itapevi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0712.0003315/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Urgência | Eletiva |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO

Grazieli Cristina da Motta - INTERESSADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0710.0001078/2023-5

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000065/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA | PROVIDÊNCIA |

Parte(s): Municipio de Promissao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0725.0000108/2019-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0195.0001904/2024

Número TJ: 1503583-31.2025.8.26.0037

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação compulsória |

Parte(s): Renata Maria de Souza Pereira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000007/2025

Número TJ: 1500722-10.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Yuri Gabriel Carvalho Vicente - RÉU

 

Nº MP: 0432.0000094/2025

Número TJ: 1500728-17.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Adilson Rubens Dias - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0227.0000253/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 0288.0000077/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): DANIELA TEIXEIRA SILVA - INTERESSADO

Município de Ipaussu - RECLAMADO

 

Nº MP: 0304.0000108/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0738.0000186/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Contrato Temporário |

Parte(s): Centro Paula Souza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000333/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0738.0000601/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): SILVIA ANDREA FERRARO - INTERESSADO

SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000633/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Material Didático |

Parte(s): Elaine Cristina Mineiro - INTERESSADO

Ricardo Nunes - RECLAMADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0249.0000396/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0307.0000148/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Lmc Empreendimento Spe Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Ituverava - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000286/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaú - RECLAMADO

Norberto Leonelli Neto - RECLAMADO

Jorge Ivan Cassaro - RECLAMADO

FLAVIO AUGUSTO MELGES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000273/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Associação Altos da Colina - INVESTIGADO

Jonatha Cordeiro Alves - INVESTIGADO

Jaqueline Raquel Butzke - INVESTIGADO

DANIELA ROSARIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0665.0000068/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Restituição de área |

Parte(s): L&V INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RECLAMADO

Leandro Campos Costa - RECLAMADO

G.C.A.A. COELHO INCORPORAÇÕES LTDA - RECLAMADO

Glaucia Campos Araujo Almeida Coelho - RECLAMADO

Antonio Vagner Tome de Sousa - RECLAMADO

IASMIN MORALES NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000230/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a. - REPRESENTADO

Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000365/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Donizete Faria De Souza - VÍTIMA

INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA SA - RECLAMADO

Willian Bonadil Da Silva - RECLAMADO

AMANDA SOUZA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0001094/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): THAMIRES BARBOSA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0001500/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Spe Via Mobilidade S.a. - REPRESENTADO

Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0722.0000893/2022-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS AUTOESCOLAS DE FRANCA - REPRESENTADO

WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DETRAN - SP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000092/2022-4

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RUI SPORCK JUNIOR E OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000098/2022-1

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ERICO YASSUO MIZUKAVA E OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000740/2021-6

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

GERALDO ANTUNES DUARTE E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000327/2011-2

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SCRPARDO - REPRESENTANTE

SANTA CRUZ LOTEADORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2443.0000239/2023

Número TJ: 1504206-13.2025.8.26.0032

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MUNCÍPIO DE ARAÇATUBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0340.0000092/2014-1

Número TJ: +400046-11.7202.5.82.6036

Data Ajuizamento: 21/09/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0357.0000974/2023

Número TJ: 1500805-45.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Reinaldo dos Santos - RÉU

Recanto Paraiso dos Amigos Ltda - RÉU

Antonio Carlos Paixão dos Santos - RÉU

Claudio Martins dos Santos - RÉU

Pascoal Mariotti - RÉU

Josimar da Silva Gomes - RÉU

 

Nº MP: 0422.0000124/2009

Número TJ: 1500652-89.2025.8.26.0543

Data Ajuizamento: 18/07/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0311.0000430/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0717.0002030/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Breno Santos Aragon - RECLAMADO

BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0205.0001499/2021-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1181.0000031/2023

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LINALDO FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

UDSON RUAN DIAS MENDES - INTERESSADO

MATHEUS HENRIQUE BATISTA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0302.0000107/2023-9

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0005027/2021-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

NOVA GERAÇÃO KIDS JUNIOR - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000166/2025-1

Número TJ: +100148-30.9202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSELI CAETANO - RÉU

LEONARDO BERNARDO DA SILVA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0000871/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): William Gomes Felicio - INVESTIGADO

Ermantino Shouitsi Iwamoto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0253.0000246/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Maria Aparecida Jacomini dos Santos - REPRESENTANTE

Célia Irani Zanata Daniel - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0253.0000251/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

Parte(s): Carlos Alberto dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0000211/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Construtora Otaga Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001639/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0001772/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0002050/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Antonio Carlos Mazzante - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0274.0000198/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Natalia Maria de Lima Torres - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0288.0000064/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0288.0000115/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental de Ourinhos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0294.0000150/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Mineração |

Parte(s): UNI AREIAS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0298.0000089/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0334.0000072/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): BAR DA SAIDEIRA - REPRESENTADO

moradores do bairro Jardim Anchieta - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0370.0000024/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

THAIS GONÇALVES DE AGUIAR - RECLAMANTE

MIRIAM ADELE GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0371.0000190/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Bruno Oliveira Byrro - INVESTIGADO

Pousada Alto da Jaguara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0378.0000186/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

grupo máximos - RECLAMADO

 

Nº MP: 0378.0000227/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

 

Nº MP: 0380.0000008/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0720.0003670/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Coroné Bar e Restaurante - REPRESENTADO

CLAUDIA PRANDINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0400.0000322/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Sandra Maria Lopes da Silva - REPRESENTANTE

Eliseu Calixto - INTERESSADO

Municipio de Promissao - INTERESSADO

 

Nº MP: 0423.0000063/2025

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

 

Nº MP: 0220.0000152/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Transporte Pesado Brasil Agropecuaria Ltda - REPRESENTADO

NATALIA CREPALDI DE ANDRADE SCREMIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0540.0039143/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): CETESB - INVESTIGADO

Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0451.0000239/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Valmir Calixto Damasceno de Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0472.0000120/2023

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): HERCILIO XAVIER COTRIM NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0205.0000031/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Susely Salviano de Oliveira - REPRESENTADO

Suely Salviano de Oliveira Barros - REPRESENTADO

Jair Salviano de Oliveira Filho - REPRESENTADO

Susy Salviano de Oliveira Pires - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0220.0000115/2021

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AMAIS - ASSOCIAÇÃO MELHORES AMIGO DOS ANIMAIS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000010/2010-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LUIZ CLÁUDIO VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001342/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

AURELIA TORRECILLAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000474/2017-0

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001924/2013-4

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000006/2022-7

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): GERALDO LUIZ DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ULTRAER AEROAGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO

COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - REPRESENTADO

PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO

GUARANI S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0406.0000075/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Municipio de Dourado-SP - VÍTIMA

Leonardo Paschoal de Oliveira - INTERESSADO

Prefeitura Municpal de Dourado - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0420.0000511/2011-8

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): JOSÉ ENRIQUE TEREZAN - REPRESENTANTE

DIEGO AIOFE BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001060/2011-8

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CECÍLIA AIOFE BARBOSA - REPRESENTADO

JOSÉ ENRIQUE TEREZAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0420.0001130/2016-6

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JORGE RAIMUNDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

GLAUCIA DAIANE BENETI VIOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000074/2010-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): IVONE FORTES BATISTA - REPRESENTADO

MARIO RAMOS BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0515.0000361/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

51.914.902 Mauricio Porto Dalto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003135/2021-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE LUIZ PEREIRA SANTANA - REPRESENTADO

S.M.A. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

CRISTIANE PLENS SANTIAGO - REPRESENTADO

CARLOS ANTONIO ZANETTI JUNIOR - REPRESENTADO

JOSE RUBENS SANTIAGO - REPRESENTADO

3ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0472.0000062/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0202.0000127/2022

Número TJ: 1500358-34.2025.8.26.0059

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - RÉU

HUGO RAMOS - RÉU

SONIA MARIA GARCIA - RÉU

 

Nº MP: 0341.0000714/2023

Número TJ: 4002871-45.2025.8.26.0361

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Roberto Paleta - RÉU

 

Nº MP: 0396.0000002/2025

Número TJ: 1500203-29.2025.8.26.0480

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): SAMUEL ALFELI - RÉU

 

Nº MP: 0703.0000012/2019

Número TJ: 1008785-84.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 20/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente | Área de Preservação Permanente | Flora |

Parte(s): DEPLAN - RÉU

 

Nº MP: 0466.0000127/2025

Número TJ: 1004405-81.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Nossa Senhora de Fatima Ind. Com. de Embalagens Ltda. - RÉU

Municipio de Valinhos - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0200.0000045/2025

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0212.0000320/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000455/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Medipraxis - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0302.0000416/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0302.0000422/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0315.0000049/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Gisberto Marcos Antunes - INTERESSADO

SABESP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0322.0003168/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000490/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0324.0000213/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO - INTERESSADO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0406.0000144/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0534.0000513/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0534.0000518/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0677.0000359/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Master Sports Eventos e Consultoria Ltda - REPRESENTADO

Elaine Nunes Maciel - REPRESENTADO

Municipio de Sao Sebastiao - REPRESENTADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0182.0000491/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0192.0000326/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Flausino - RECLAMADO

Luiz Roberto Tomaz - RECLAMADO

MARCELO LEMES MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0198.0000016/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0198.0000486/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Direito de Imagem |

Parte(s): KELLY PATRICIA BARATELA - INTERESSADO

Solange Aparecida Caron - VÍTIMA

 

Nº MP: 0205.0000157/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0212.0000314/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Providência |

Parte(s): Rede Paulisom de Radiodifusao Limitada - INTERESSADO

Luiz Alberto Tadao Okumura - INVESTIGADO

Municipio de Boituva - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0739.0031959/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): RONI CLEBERSON RAMOS - INTERESSADO

Câmara Municipal de Borborema - RECLAMADO

Dayane Fanti - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0000432/2022

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): IVO KENJI TANAKA - REPRESENTADO

CLAUDIO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

GUILHERME BUENO CARBONARI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ALFREDO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

GILMAR SOARES VICENTE - REPRESENTADO

RODRIGO NERY SANTIAGO - REPRESENTADO

NELSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ADIMILSON CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ALBERTO SHIN KURUMOTO - REPRESENTADO

MARCELO HENRIQUE SILVA - REPRESENTADO

DANIELLA VELASQUEZ DA COSTA - REPRESENTADO

EDIMILSON COLONELLO - REPRESENTADO

MAURO BADILLO - REPRESENTADO

SHESTERSON CAMPOS - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA ROMÃO AZEVEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0224.0000067/2025

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0713.0001962/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

STEFANO ALENCAR - REPRESENTANTE

Luís Otávio Zanatta Sarian - REPRESENTADO

João Renato Bennini Júnior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0228.0000057/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0234.0000653/2025

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: Termo Aditivo | Contrato Administrativo |

Parte(s): LESSOR VEÍCULOS EIRELI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0255.0000080/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Instaurado de ofício - REPRESENTANTE

Noel Castelo da Costa (Prefeito Municipal de Eldorado) - REPRESENTADO

Giovani Ferreira Leite (Diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações) - REPRESENTADO

Luiz Aurelio Momisso - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0000040/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Ingresso e Concurso |

Parte(s): Luiz Paulo Alves da Cruz - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

Bruno Modesto dos Santos - RECLAMADO

 

Nº MP: 0276.0001744/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Petterson Gasparin - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0292.0000081/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Itanhaem - RECLAMADO

 

Nº MP: 0292.0000156/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0293.0000475/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): DELINA BISPO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ALEXANDRE FERREIRA PONTES - REPRESENTADO

ENGEGOD CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0297.0000342/2022

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - INTERESSADO

Camara Municipal de Itapira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000096/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Itatiba - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RENAN DIAS IRABI - REPRESENTADO

CISMETRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINMAS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000179/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PRISCILA MACHADO ZAFANI YAMAMOTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0316.0000195/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): C.a. P Servicos Medicos - REPRESENTADO

Municipio de Jose Bonifacio - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0327.0000257/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): SIMONE FERRAZ DE MORAES - INTERESSADO

LEDA DE FÁTIMA DOS SANTOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0334.0001078/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA - VÍTIMA

HOSPITAL DE CLÍNICAS DR RADAMES NARDINI - RECLAMADO

FUABC - Fundação do ABC - REPRESENTADO

Ivan Roberto Barbieri Ltda. - REPRESENTADO

Eder Hideki Pontes Munefica Ltda. - REPRESENTADO

CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA - INTERESSADO

COSAM - Complexo de Saúde Mauá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0001081/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mauá - INVESTIGADO

G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0335.0000013/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Metasil Moveis Ltda - INTERESSADO

Vinicius Sousa Garcia - INTERESSADO

Celia Maria Chinalli - INTERESSADO

Camara Municipal de Vereadores de Miguelopolis - INTERESSADO

Vergilio Barbosa Ferreira Filho - INTERESSADO

O.g.p. Assessoria Contabil Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000044/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Miguelopolis - INTERESSADO

Cristiano Ferreira araujo - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0339.0000139/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Gratificações Municipais Específicas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000159/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0344.0000081/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Procurador Geral - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0349.0000287/2024

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): FRANCIENE LUCAS - REPRESENTADO

GILBERTO BRUZA NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0002516/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Eletrônico |

Parte(s): G&C INDÚSTRIA LTDA - VÍTIMA

G&C INDÚSTRIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0389.0000025/2025

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Adriano Cardoso (Vereador de Quintana) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0393.0000510/2024

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Flavia Aparecida Ferronato - INTERESSADO

Gabriela Arnoni Elizeu - INTERESSADO

Jose Gomes da Silva Filho - INTERESSADO

Camara Municipal de Porto Ferreira - REPRESENTADO

Instituto de Pesquisa Economicas - Ipefae - REPRESENTADO

Regina Celia Longati - REPRESENTANTE

Sergio Rodrigo de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000101/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Exoneração ou Demissão |

 

Nº MP: 0406.0000089/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Municipio de Boa Esperanca do Sul - REPRESENTANTE

Lafar Engenharia e Servicos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0409.0000179/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

VERA LUCIA ALTARUGIO - RECLAMADO

JOÃO BATISTA ALTARUGIO FILHO - RECLAMADO

LEONEL ROGERIO BERBEL - RECLAMADO

LUAN FELIPE BERBEL - RECLAMADO

DANIEL ZAINE BORGO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0674.0000675/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0674.0000677/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000597/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0445.0000210/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0712.0005619/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Municipio de Sorocaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 0678.0000640/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Taubate - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0597.0000490/2024-6

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JAIME BIATO - REPRESENTADO

ZENILTON VALDO DE ARAUJO - REPRESENTADO

VALTER BATALINE - REPRESENTANTE

MARMORARIA UNIPEDRAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000276/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000021/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CONCURSO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Ibira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000348/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

Yuri Martins Jadao Junior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000801/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: INEXIGIBILIDADE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Ibrv - Instituto Brvant de Pesquisa e Desenvolvimento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0612.0000018/2024

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 0612.0000133/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): FABIO LUIS BETTARELLO - REPRESENTANTE

Associacao Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais - Aprolegis - INTERESSADO

Luis Bras Piovesan - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Itajobi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0297.0000187/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Sirlene de Oliveira - REPRESENTANTE

Jose Natalino Paganini - REPRESENTADO

Municipio de Itapira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000391/2021-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO GIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0325.0000325/2022

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Lucélia - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Lucélia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0340.0000120/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 14.0349.0000397/2023-3

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO FERRARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000465/2020-6

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOAO BATISTA ALVES - REPRESENTANTE

FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0372.0000585/2016

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: DESCUMPRIMENTO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA |

Parte(s): Manoel Souza Oliveira - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO DE LUTO PEDREIRA LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0674.0000387/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0001227/2022

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): RAFAEL FRANCISCO SANTANA - REPRESENTANTE

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002503/2022-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000112/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR | DESVIO DE FUNÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

LETÍCIA GIULIANA RECHI PUGA GINATTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0461.0030031/2020

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

GAECO VP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0466.0001108/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Marcelo Silva Souza - INVESTIGADO

Marcos Augusto de Paula - INVESTIGADO

Lucimara Rossi de Godoy - INVESTIGADO

Argeu Alencar da Silva - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Renata Pereira da Silva - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0255.0000044/2025

Número TJ: 1500384-81.2025.8.26.0172

Data Ajuizamento: 16/09/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Douglas Wellington Teixeira de Oliveira - INTERESSADO

Real Petro Pavimentações e Construções Ltda. - INTERESSADO

Município de Eldorado - RÉU

Noel Castelo da Costa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000057/2021

Número TJ: 1501205-93.2025.8.26.0428

Data Ajuizamento: 16/09/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOSÉ PAVAN JUNIOR - RÉU

EDNILSON CAZELLATO - RÉU

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO

EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0286.0000624/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Lídio Guariglia Costa Junior - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Ilhabela – REPRESENTADO

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 16 de setembro de 2025 até 22 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0460.0000029/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Estupro de Pessoa Equiparada a Vulnerável Por Qualquer Causa Que Diminua a Resistência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0678.0001033/2025

Número TJ: 1013919-36.2025.8.26.0625

Data Ajuizamento: 19/09/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0001267/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0188.0000080/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0334.0000682/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0409.0000908/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000301/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0442.0000084/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0442.0000085/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0003063/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0207.0000031/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000119/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0341.0001683/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000542/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000790/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0726.0000423/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000730/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0027485/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000153/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000710/2025

Número TJ: 1502052-71.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0357.0000603/2025

Número TJ: 1500829-73.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 22/09/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0720.0004123/2025

Número TJ: 1019835-92.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0006450/2024

Número TJ: 0008348-79.2024.8.26.0482

Data Ajuizamento: 29/08/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000901/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0214.0001023/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0256.0000268/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0268.0000260/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0268.0000261/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0257.0000233/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0309.0000281/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0315.0000128/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0000668/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0341.0000949/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0345.0000162/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0345.0000163/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0368.0000126/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0002882/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000794/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0739.0035769/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0739.0046919/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000923/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0533.0000157/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0640.0000161/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0215.0001363/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0232.0000576/2024

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0155.0004938/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0293.0000611/2023-3

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0324.0000098/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0334.0001327/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0341.0000109/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000129/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000059/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0711.0000409/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | O PRÓPRIO IDOSO | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 2472.0000470/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0001040/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0620.0000068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0726.0000243/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000229/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0005243/2015

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0452.0000222/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0182.0000466/2025

Número TJ: 1003631-12.2025.8.26.0081

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0517.0000356/2025

Número TJ: 1523024-58.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 19/09/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0280.0000561/2025

Número TJ: 0002292-55.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0280.0000563/2025

Número TJ: 0002291-70.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0308.0000447/2025

Número TJ: 1004230-97.2025.8.26.0291

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000902/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0248.0000385/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0723.0002906/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0002926/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0156.0002471/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 2472.0000928/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000939/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0432.0000204/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0038644/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000175/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000217/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0452.0000512/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000393/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000278/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0155.0003763/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0335.0000081/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0723.0002667/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0005879/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0000370/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0156.0006121/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000024/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000928/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000939/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 36.0674.0000124/2024-4

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0432.0000152/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0739.0025669/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0038644/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000175/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000217/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0452.0000503/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DIÁLISE/HEMODIÁLISE |

 

Nº MP: 0452.0000632/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0195.0000587/2025

Número TJ: 1503590-23.2025.8.26.0037

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0195.0000837/2025

Número TJ: 1503584-16.2025.8.26.0037

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0195.0001904/2024

Número TJ: 1503583-31.2025.8.26.0037

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |

 

Nº MP: 0221.0000320/2025

Número TJ: 1500644-77.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0221.0000321/2025

Número TJ: 1500645-62.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000332/2025

Número TJ: 1002888-30.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000007/2025

Número TJ: 1500722-10.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000094/2025

Número TJ: 1500728-17.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000796/2025

Número TJ: 1502182-42.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0450.0000797/2025

Número TJ: 1502179-87.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000804/2025

Número TJ: 1502193-71.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0450.0000815/2025

Número TJ: 1502229-16.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000187/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0321.0000459/2024

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0276.0000377/2025

Número TJ: 1501410-67.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0276.0000442/2025

Número TJ: 1501415-89.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0156.0002063/2025

Número TJ: 1508105-52.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0256.0000147/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000225/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0612.0000147/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0612.0000150/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0636.0000717/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0304.0000123/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000148/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000014/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000015/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000020/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000635/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0375.0000166/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0376.0000055/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0376.0000071/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0378.0000198/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0383.0000340/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0392.0000197/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000777/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000254/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000265/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000395/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0687.0000103/2025

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0375.0000180/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0712.0006742/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0468.0000140/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0197.0000031/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0200.0000208/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO À FAMÍLIA | MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0205.0001247/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0218.0000172/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0710.0003774/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0265.0000681/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0277.0000412/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0612.0000051/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000176/2025-3

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0373.0001957/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0375.0000270/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0404.0000026/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0414.0000131/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0448.0000988/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 0451.0002900/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0303.0000157/2025

Número TJ: 1001038-92.2025.8.26.0280

Data Ajuizamento: 22/09/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0521.0000313/2025

Número TJ: 1501126-25.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0521.0000317/2025

Número TJ: 1501146-16.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 19/09/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0357.0000517/2025

Número TJ: 1500804-60.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0723.0002605/2025

Número TJ: 1507754-50.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0002134/2025

Número TJ: 1508102-97.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002136/2025

Número TJ: 1508038-87.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002158/2025

Número TJ: 1508106-37.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002217/2025

Número TJ: 1508043-12.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002255/2025

Número TJ: 1508083-91.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0156.0002316/2025

Número TJ: 1508048-34.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002377/2025

Número TJ: 1508015-44.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0004784/2024

Número TJ: 1508211-14.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0412.0000024/2024

Número TJ: 1500182-42.2025.8.26.0516

Data Ajuizamento: 19/09/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0412.0000055/2025

Número TJ: 1500183-27.2025.8.26.0516

Data Ajuizamento: 19/09/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0450.0000801/2025

Número TJ: 0004059-91.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 14/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0568.0000147/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0639.0000371/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000440/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000075/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000197/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000579/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0022471/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000186/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001175/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000104/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0324.0001591/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000177/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0002278/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0001461/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 16 de setembro de 2025 até 22 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0215.0002251/2022-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE GODOI - INTERESSADO

RITA CRISTINA JACOMINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0293.0000096/2023-8

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUQUITIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0293.0000097/2023-2

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SLS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0293.0000253/2023-6

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JUQUITIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0299.0000133/2023-2

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0302.0000073/2023-2

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CRAS BOM SUCESSO DE ITARARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0302.0000194/2022-4

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): CREAS ITARARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0315.0000503/2023-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- NÃO PADRONIZADO

Parte(s): SANTA CASA DE JAÚ - INTERESSADO

HOSPITAL AMARAL CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0420.0000034/2022-5

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0325.0000347/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0353.0000150/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0718.0000711/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0695.0000227/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - INVESTIGADO

GLOBALPAR, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - INVESTIGADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - INVESTIGADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - INVESTIGADO

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000549/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Valinhos – FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0208.0000402/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Casa Azul Residencial Senior - RECLAMADO

 

Nº MP: 0212.0000318/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001305/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0236.0000455/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): CREAS DE CASA BRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0293.0000438/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0302.0000420/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0321.0000248/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Residência |

 

Nº MP: 0321.0000250/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0362.0000116/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0362.0000119/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PLATINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0392.0000194/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Moradia | Assistência Social |

Parte(s): Casa Acolhida Solidaria Rocha Eterna - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0392.0000195/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Assistência Social | Moradia |

Parte(s): Associacao Nossa Senhora da Piedade - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0392.0000196/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Desafio Jovem Ebenezer - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0395.0000805/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0395.0000992/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Sistema Prisional | Intervenção em Estado / Município |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - INVESTIGADO

Icipar Empreendimentos e Participacoes S.a - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0002245/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Ensino e A Pesquisa Em Ciencias Farmaceutica - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002388/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Delair da Silva Schimit de Lima - Casa de Repouso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002389/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): NM & GR Residence e Comércio Varejista de Mercadorias Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002390/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Marias Gouvea Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002391/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Residencial Para Idosos Recanto do Vovô Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002392/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Associação Assistencial Maria de Nazaré - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002393/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casablanca Residencia Geriátrica Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002394/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Família Feliz RP Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002395/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Residencial Qualy Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002396/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Lar dos Velhos da Igreja Presbiteriana - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002397/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): R G da Silva Instituição de Longa Permanência Para Idosos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002398/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Aislan Nigro de Macedo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002399/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Ponto e Luz Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002410/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Marisa Doracenzi Casa Geriátrica Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002411/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Família Feliz Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002412/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Sweet Home Day Care e Hospedagem Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002413/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa do Idoso Hospedagens Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002414/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Carmel Residence Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002415/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): St. James Residencial Senior Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002443/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Jardim Paulista Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002444/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Ercídio Lourenço Casa de Repouso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002445/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Spazio Clínica e Hospedagem Geriátrica Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002446/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): MB Clínica Geriátrica Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002447/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso City Ribeirão Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002448/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Recreio Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002449/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): CAIANS - Casa de Assistência ao Idoso Adolfo Neto Soares Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002450/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Vila Tamandaré Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002451/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Lar Para Idosos Residencial Santa Mônica Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002452/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Sant'Anna Instituição Para Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002453/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Igor Aparecido de Sousa Mendes - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0444.0000295/2025

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0630.0000195/2025

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0630.0000200/2025

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0630.0000201/2025

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0462.0000681/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0464.0000262/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0199.0000574/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO VIVENDO FELIZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0008360/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): ILPI - RUA PASCHOAL NICOLAU PURCHIO, 143, CAMPINAS(SP) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0278.0000622/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0278.0001240/2020

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Estatuto da criança e do adolescente |

Parte(s): CASA DO MENOR DE GUARUJÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002245/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Ensino e A Pesquisa Em Ciencias Farmaceutica - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Giovanna Vitoria Lar de Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000035/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Polícia Militar |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0192.0000454/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0732.0000043/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna | Gestão Ambiental |

Parte(s): Associacao Protetora dos Animais Silvestre de Assis (Apass) - INTERESSADO

Consorcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - INTERESSADO

Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0203.0000189/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0206.0000388/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor | Desvio de Função |

Parte(s): Camara Municipal de Barueri - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0212.0000321/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0001196/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Apadrinhamento Afetivo |

 

Nº MP: 0710.0001259/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 0636.0000928/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Joseane da Silveira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000945/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000951/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0294.0000533/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0302.0000421/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0324.0000524/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0395.0000255/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0395.0000788/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0406.0000147/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Dourado - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0421.0000284/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000702/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): SAAE São Carlos - INTERESSADO

Fórum Comunitário de Resíduos Sólidos - FCRS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000089/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 2346.0000137/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2617.0000050/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Tiete - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000051/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Torre de Pedra - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000052/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Votorantim - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0466.0000808/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0466.0000809/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0323.0001976/2022

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0354.0000220/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Família Acolhedora |

 

Nº MP: 0362.0000047/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0705.0000005/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Cidade Joia - Cooperativa de Trabalho de Producao dos Catadores de Materiais Reciclaveis de Pirapozinho - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000003/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Alfredo Marcondes - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000165/2017

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000106/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000077/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Alimentação |

Parte(s): Municipio de Nova Campina - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0195.0001173/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1097.0000036/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Municipio de Artur Nogueira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0228.0000342/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Talebi Empreendimentos Imobiliarios Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0710.0001283/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Leito de enfermaria / leito oncológico | Consulta |

Parte(s): MUNICIPIO DE DIADEMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0722.0002049/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0722.0002092/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Associacao dos Auto Escolas de Franca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0273.0000043/2025

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Lucia Junqueira Du Plessis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0273.0000059/2025

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Manoel Carlos Barbosa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000119/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0670.0001179/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0001180/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0321.0000249/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0364.0000246/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0395.0000844/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Ancora Construtora e Incorporadora Ltda - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000932/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Edifício de Uso Privado |

 

Nº MP: 2472.0000947/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): ADEMIR SALGOSA JUNIOR - REPRESENTANTE

CLARISSA SALGOSA - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO CACTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000054/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0279.0001503/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000464/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |

 

Nº MP: 2617.0000049/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Tiete - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000057/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Guapiara – FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0192.0000055/2023

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA DE APARECIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0713.0006401/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Investigação Patrimonial |

Parte(s): MATERNIDADE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000466/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0383.0000428/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0406.0000008/2010

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Dano Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

COMDEC-CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE RIBEIRÃO BONITO – REPRESENTADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000317/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Giovano Ferreira Neto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001293/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Mateus dos Santos Fernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000302/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000303/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0193.0000282/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2488.0000313/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): EVANDRO MAGALHÃES ALVES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000314/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): THIAGO TEZOLIN RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000315/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): NATASHA CRISTINA FERREIRA TEIXEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000317/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ALYNE ROCHA BARROS RONDON - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000321/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Nerivaldo Pereira dos Passos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000322/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Leandro William da Silva Porto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001136/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0001165/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Dano Qualificado contra a Administração Pública |

 

Nº MP: 0205.0000611/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária |

 

Nº MP: 0205.0000612/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária |

 

Nº MP: 0211.0000578/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000579/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000580/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000581/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000582/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0001039/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Lourival do Carmo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001040/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0214.0001041/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Vinicius Spana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001042/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Clayton Sebastiao da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001043/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0001044/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0001045/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0001046/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0001047/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Maira Anaie Ferraz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001048/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve | Dano | Ameaça |

Parte(s): Vitor Renato Franca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001049/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Carlos Henrique de Campos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001050/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Desacato |

Parte(s): Rai Taffarel Aiz Dias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001051/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve |

Parte(s): Gael de Albuquerque Serrano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000090/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0228.0000333/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Aparecido da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000334/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Arthur Victo dos Santos Ursolino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000335/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Milene Simões Inocêncio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0718.0000532/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001236/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0710.0001288/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): João Paulo Pina - VÍTIMA

NATHALIA PEDROSO DA SILVA PEDRO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0001289/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jonathan Henrique Ferreira Ribeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000955/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Landoaldo Pereira Dias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000956/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Pedro Vaz de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000957/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marisa Eloi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000963/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000964/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Juliana da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000965/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mariana Cristina Dias Virginio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000966/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mizael dos Santos Estevam - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000967/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thierry Goncalves Rodrigues - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000968/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sueli Laurindo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000969/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Aline Almeida Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0281.0000208/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0283.0000243/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Livia Maria Colanigo Barbosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000153/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000154/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000155/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000156/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000183/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000184/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000188/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000944/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000949/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000955/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000957/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000969/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000971/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0321.0000253/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000254/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000255/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0347.0000196/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000558/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000176/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0618.0000050/2025

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0382.0000415/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0720.0004602/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000502/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0419.0000061/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0419.0000062/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0419.0000063/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0192.0000423/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0227.0000353/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0277.0000420/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0420.0000439/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Santa Cruz do Rio Pardo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000178/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000509/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000512/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000514/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000515/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000516/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0006929/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0007148/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

ministério público federal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0654.0000999/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001000/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001004/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001005/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001007/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001008/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001010/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001011/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001012/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0674.0000685/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0718.0000530/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Ibira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0037448/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do município de Mauá - RECLAMADO

Câmara municipal de Mauá - RECLAMADO

SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0038035/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Nova Odessa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0038039/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0038055/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0038059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0038155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000466/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - RECLAMADO

Prefeitura da Estância Turística de Barretos - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000467/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000468/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Luis Guilherme Machado Gayoso - VÍTIMA

LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000469/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - RECLAMADO

FERNANDO JUNIOR BATISTA VICENTE - INTERESSADO

FERNADNO JUNIOR BATISTA VICENTE - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000475/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MARIO BERTI FILHO - INTERESSADO

Eduardo Boigues - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000484/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000502/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000503/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000507/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0446.0000168/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Scareli Paes Congelados Ltda - VÍTIMA

Ana Paula Carvalho de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000169/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0446.0000170/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0446.0000171/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0446.0000172/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000465/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000466/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000467/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000867/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0457.0000881/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000882/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000883/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000884/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000885/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000886/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000887/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000890/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000891/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

 

Nº MP: 0457.0000892/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000893/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000894/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000895/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0457.0000898/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000899/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000900/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000128/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Armando Vasco de Jesus Horta (Advogado de Patrícia e José Maria) - INTERESSADO

Rafael Soares Rosa (Advogado de Patrícia Gaspar Cardoso) - INTERESSADO

José Maria Bortoluci Lobo - INVESTIGADO

Christopher Rezende Guerra Aguiar (Advogado José MB Lobo) - INTERESSADO

Antônio Luciano Garzão (Advogado) - INTERESSADO

Luiz Antônio de Oliveira (Advogado José MB Lobo) - INTERESSADO

Nélson Rangel Luciano (Advogado José MB Lobo) - INTERESSADO

Paulo Rodrigo Rezende Guerra Aguiar (Advogado José MB Lobo) - INTERESSADO

Argemiro Custódio Alexandre Júnior (aceitou o ANPC) - INVESTIGADO

Wagner Luís Barbosa Gockos (Não é Advogado de JMB Lobo neste processo) - INTERESSADO

Gabriela Cristina Povoa dos Santos (Advogada José MB Lobo) - INTERESSADO

Celso Augusto Magalhães de Alencar Laranjeiras (Advogado) - INTERESSADO

Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (Advogado) - INTERESSADO

Waldomiro Ferreira Freitas (Advogado de Rejane Cristina Grilo Gandolfe) - INTERESSADO

Patrícia Gaspar Cardoso - INVESTIGADO

Maicon Martins Floriano (Advogado de Rejane Cristina Grilo Gandolfe) - INTERESSADO

Rejane Cristina Grilo Gandolfe (aceitou o ANPC) - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000289/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edílson Campos de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000291/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruno de Lima Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000309/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000310/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000314/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000315/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000317/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000319/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000323/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): STEPHANIE FERREIRA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001010/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000245/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Keoma Moreira de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000253/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jean Carlos Costa da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000255/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ivan Aparecido Leite da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000283/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jackson Willian Lima da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000284/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Michel de Asis Procópio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000310/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luciano dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000312/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Matheus da Silva Miranda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0242.0000204/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0247.0000208/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rogerio Miranda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000639/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SUELI GOZI GARCIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0272.0000258/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jean Carlos Dantonio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000097/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

Parte(s): HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000244/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernanda Beatriz Santana Bueno - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000725/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000857/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000865/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Andre Luiz Alves de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000177/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Olivia Gabriela Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000186/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ocimir Gomes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000199/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0313.0000136/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000801/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000802/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000827/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000878/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000885/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000888/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0405.0000200/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000316/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2472.0001047/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000146/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000153/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0348.0000651/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - INTERESSADO

Município de Monte Mor - RECLAMADO

 

Nº MP: 0534.0000347/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Homicídio Privilegiado |

 

Nº MP: 0534.0000413/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000414/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000460/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000476/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0597.0000156/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0719.0000383/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - RECLAMADO

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL - RECLAMADO

DANIEL DA CUNHA CÂNDIDO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0036277/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000423/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000463/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): LEANDRO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000528/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Bruna Guglielmo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0446.0000134/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Falso testemunho ou falsa perícia |

 

Nº MP: 0447.0000356/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000357/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000358/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000360/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000391/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000724/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000778/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0457.0000867/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0631.0000101/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Fernando Augusto Barrozo Castilho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0631.0000153/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Schettini Cunha - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia – REPRESENTANTE

 

DIRETORIA-GERAL

 

AVISO Nº 34/2025-DG/MP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

“Torna público o relatório de gestão fiscal do exercício de 2025"

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2º quadrimestre de 2025:

 

((IMG:anexo001.pdf))

 

Despacho do Diretor-Geral, de 11/09/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 001/25-DG/MP – Contrato nº 098/2025 (SEI 29.0001.0094859.2023-85)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Helder Favaretto e Mariza Stadela Silva Favaretto.

Objeto: Locação de imóvel para abrigar dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo no município de Regente Feijó/SP.

Valor do Contrato: R$ 270.000,00, sendo R$ 15.900,00 para o presente exercício, e o restante a ser consignado nas dotações orçamentárias dos próximos exercícios.

Licitação: Contratação celebrada após declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso V, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021

Vigência: 60 meses, contados a partir do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário.

UGE 270101 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte 150010001, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03.062.2701.4.595, da Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais, UGO 270010, no elemento 339039.91 - Locação de Imóveis

Data da Assinatura: 12/09/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 11/09/2025

 

CONTRATO DE ADESÃO

Processo nº 246/25-DG/MP - Contrato de Adesão nº 100/2025 (SEI 29.0001.0079868.2025-55)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

Objeto: Prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização do acesso à base de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Valor do Contrato: R$ 120.806,42

Licitação: Contrato celebrado por inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 12 meses, contados a partir de sua data de assinatura.

Elemento 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação, UGE 270101– Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte 150010001, Programa de Trabalho 0312627014 6140000, PTRES 270108, da Atividade 614 - Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público, UGO 270010

Data da Assinatura: 15/09/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/09/2025

 

Processo n.º 169/2025-DG/MP

Código único nº 20250426363

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais de hidráulica.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico os itens 2 e 19 à empresa L A Stor Comércio e Serviços Ltda., itens 3, 20, 22, 23 à empresa GMIS Comercial de Ferramentas Ltda., item 26 e 28 à empresa Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais Ltda., item 4 à empresa Baoba Comercial e Consultoria Ltda., item 5, 30 e 31 à empresa WVA Comércio de Miudezas e Acessórios Ltda., itens 6, 7, 8, 16 e 21 à empresa Dafmaq Comercial Ltda., item 9 à empresa LR Multicomercial Ltda., itens 10, 11, 12 e 13 à empresa F A de Oliveira Metais, itens 14 e 15 à empresa Isopro Isolação e Acessórios Industriais Ltda., item 17 à empresa Granada Comércio de Tubos e Conexões Ltda., itens 18 e 32 à empresa Brave Distribuidora Ltda., item 24 à empresa Lazarini Comercial Ltda., item 25 à empresa Comercial Atacadista Ilha Bela Distribuidora Ltda., item 29 à empresa Best Hydro Comercial Ltda., e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.023/2025 (15643291), conforme Termo de Encerramento 15706655.

Nos termos do subitem 16.2.2 do edital, as vencedoras ficam convocadas a comparecer ao Centro de Engenharia e Gestão de Imóveis - CEGEP, situado na Rua Senador Feijó, 170, 10º andar, São Paulo - SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 22-9-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Amanda Ferreira Borges, matr. 13298, no período de 16/3/2017 a 15/3/2019, num total de 707 dias; Bruna Moura da Silva Guércio, matr. 12374, nos períodos de 15/4/2013 a 24/12/2014, num total de 619 dias, 5/7/2016 a 28/10/2017, num total de 481 dias e 15/6/2020 a 19/7/2023, num total de 1.130 dias; Daniel Guimarães dos Santos, matr. 11024, no período de 12/8/2011 a 10/8/2013, num total de 725 dias; Frederico Santos Senisse, matr. 11740, no período de 21/11/2012 a 21/7/2014, num total de 605 dias; Guilherme Cordeiro da Silva, matr. 13179, no período de 1/6/2021 a 24/6/2022, num total de 389 dias; Guilherme Zago Tirapelli, matr. 9364, no período de 23/6/2014 a 21/6/2016, num total de 730 dias; Leticia Soares Padoan, matr. 13371, no período de 7/1/2016 a 19/12/2017, num total de 713 dias; Rafael Barreto Ramos, matr. 12307, nos períodos de 3/9/2012 a 26/3/2013 e 15/10/2013 a 14/4/2014, num total de 384 dias; Stephanie Cherubin Gonçalves Santarelli, matr. 12184, no período de 25/11/2014 a 1/9/2016, num total de 647 dias; Thomaz Ribeiro, matr.13297, no período de 5/9/2022 a 3/8/2025, num total de 1.064 dias;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 1, publicado no D.O. de 4/4/2025, que averbou o cômputo do tempo prestado por Jarcivo Pereira da Mata, matr. 8361, para constar os períodos de 2/7/1979 a 30/7/1980, 14/12/1981 a 21/10/1983, 1/11/1984 a 20/2/1986, 1/7/1988 a 28/2/1990, 29/8/1990 a 4/2/1991, 7/8/2000 a 31/10/2000, 1/8/2003 a 31/12/2003, 1/2/2004 a 29/2/2004, 1/4/2004 a 30/4/2004, 29/5/2009 a 28/5/2010, 16/6/2010 a 4/2/2013 e 5/2/2013 a 10/8/2015, num total de 4.857 dias, e não como constou;

 

Deferindo o solicitado no processo SEI 29.0001.0030463.2025-46, nos termos do despacho exarado.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 24-9-2025

Declarando que fizeram jus aos adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1° adicional
Data	Nome	Matr.
18/5/2024	Marina Florentino Nogueira	8988
1/12/2024	Filipe Cesar do Prado	12687
3/6/2025	Nayla Eloy da Cruz	11889.

 

Apostila da Diretora de 23-9-2025

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Guilherme Zago Tirapelli, matr. 9364, declarando que o interessado fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 23/6/2014 a 21/6/2016 e 25/10/2016 a 24/10/2019, e não como constou na portaria de 6, publicada no D.O. de 7/6/2023.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 23/9/2025

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Ana Maria Buoso, matrícula nº 2704, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/9/2025 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 22/9/2025.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Elias Francisco Baracat Chaib, matrícula nº 1349, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/9/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0109564.2025-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/9/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/9/2025

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Mayra Neves Escórcio Espanhol, matrícula n° 12140, a partir de 18/9/2025.