Diário Oficial

PORTARIAS DE 25/02/2026

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 1522/2026 - a pedido e a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 7106/2024, na parte que designou Annunziata Alves Iulianello, 21º Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Assessora da Corregedoria-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 6141/2024 - PGJ, de 16 de maio de 2024, com o objetivo de promover estudos voltados à implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas no âmbito do Ministério Público de São Paulo.

 

Autorizando:

 

nº 1523/2026 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Encontro Estadual do 3º Setor, Painel sobre o Manual de Atuação Funcional no Velamento das Fundações, a ser realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Institucional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT, no dia 6 de março de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0019914.2026-74) (SEI Principal - 29.0001.0011919.2026-17)

 

nº 1524/2026 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, a se ausentarem de suas funções para participarem, como palestrantes, no Evento Técnicas Avançadas de Atuação no Júri, a ser realizado no Auditório do Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia/GO, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas. (Proc. SEI nº 29.0001.0020427.2026-94)

 

Designando:

 

nº 1525/2026 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital - Assessora da Corregedoria-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 6141/2024 - PGJ, de 16 de maio de 2024, com o objetivo de promover estudos voltados à implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas no âmbito do Ministério Público de São Paulo, a partir de 17 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0071803.2024-48)

 

nº 1526/2026 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião Técnica, para tratar sobre a situação dos Municípios da área de abrangência do GAEMA PCJ-Piracicaba contemplados no Programa Universaliza-SP, a ser realizada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de março de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0017447.2026-44)

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1527/2026 - a portaria nº 903/2026, que designou Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 1528/2026 - a partir de 1º de março de 2026, da portaria nº 7500/2024, que designou Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 10 de junho de 2024.

 

Designando:

 

nº 1529/2026 - os Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 2 de fevereiro de 2026, para permanecerem à disposição da Procuradoria-Geral de Justiça, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público', ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, de 02 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2026:

 

Anna Beatriz Machado Cruz

Anna Catharina Machado Normanton

Artur Pereira Dos Reis Barbosa

Beatriz Geraldini Magalhães Goulart

Beatriz Silva De Avó Gomes

Bernardo Sanguinetti Da Cunha Rosa

Brenno Arruda Sobreira De Siqueira Figueiredo

Bruna Stocco

Bruno Gianordoli Malta

Caio Henrique Brazolin

Camila De Camargo

Camila Gonçalves Carneiro

Camila Hatizuka Tokutsune

Carlos Alberto De Sousa Araújo

Carolina Deltreggia Reis

Carolina Tavares Cost

Clara Dantas Mendes

Claryssa Maria Sousa Dos Anjos

Claudimir Thome De Souza Vasques

Daiane Fernandes Baratela

Eduarda Lima Caveden Moya

Eduardo Correia Adão Da Silva

Eduardo Seino Wiviurka

Fernanda Ferreira Menten

Gabriel Pereira Ramos Ferreira

Gabriela Martins Lira

Gabriella Oliveira Farias

Giovani Martini Loss

Harisson Guilherme Françóia

Henrique Freitas Fernandes

Igor Ramos Dantas De Santana

Isabela Esteves Dias

Isabella Kaial Cury Gaspar

Isadora Cezar Menezes Gusmão

Isadora Maria Gomes De Almeida

João Inácio Gonçalves Goulart

João Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes

Julia D'alessio

Larissa Karolina Silva Castilho

Larissa Mendes Souza

Lívia Armentano Sargi

Livia Brasiliense Gentile

Livia Henriques De Oliveira Poggiali

Lucas Assayag Batista

Luiz Cleber Carneiro De Carvalho

Luiz Henrique Sader Engelman

Luiza Paiva Stamm Thudium

Marcela Calvente

Marcela Vieira Cardoso

Marcelo Vaz Ferreira

Maria Laura Pinoti Junqueira

Mariana Maximo Ramos

Marina Corrêa Botto Figueiredo

Mário Robim Da Silva Júnior

Marjorie Lima Pereira

Mateus Piuzana Cotta De Miranda Chaves

Matheus Abreu De Campos Gobel

Matheus Dias Ponce

Matheus Muniz Guzzo

Matheus Oliveira Do Nascimento

Mayara Olmi

Monica Nogueira Rodrigues

Otaviano Andrade De Souza Junior

Paulo Henrique Spilari Goes

Paulo Rodrigo Carneiro De Siqueira

Pedro De Arruda Padoveze

Pedro Luis Lima

Rafael Assumpção Momm

Rafael Augusto Demico Camargo

Rafael Brasilino De Souza

Raphael Arice Junqueira De Paula

Renata Borba Montes

Renato Chinali Canarim

Rodger Galarce Colombo

Rui Fellipe Nicolai Xavier Silva Buchmann

Tamita Benatti Silverio De Sousa

Thais Gabriela Dos Santos Peres

Thaísa Da Silva Borges

Thalyta Do Carmo Queiroz

Thiago Mendes Da Silva Quaini

Victor De Carvalho Machado Da Silva

Vinícius Martins Silva

Yasmin Brasileiro Gomes

 

nº 1530/2026 - 7º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1501587-62.2025.8.26.0630, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Americana, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 1531/2026 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530785-89.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 1532/2026 - 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1552891-31.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias – 1ª RAJ - Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 1533/2026 - 2º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500508-94.2021.8.26.0272, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 1534/2026 - 47º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1521038-23.2022.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 1535/2026 - 7º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500405-63.2026.8.26.0385, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir feito em seus ulteriores termos

 

nº 1536/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo VIII - PIRACICABA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº1000014-52.2026.8.26.0455, em trâmite pelo Juiz das Garantias da 1ª RAJ Osasco, processo relacionado ao de nº 1502027-88.2025.8.26.0038, da 01ª Vara Criminal de Araras, a partir de 24 de fevereiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0021623.2026-06).

 

nº 1537/2026 - Marcelo Alexandre de Oliveira,1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1500897-41.2026.8.26.0228 (controle nº 15/2026), em trâmite pela Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri, a partir de 19 de janeiro de 2026, para atuarem nos feitos e nele prosseguirem em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0005934.2026-10).

 

nº 1538/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo VIII - PIRACICABA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1028602-52.2024.8.26.0451, desde 19 de dezembro de 2024, e nº 1021340-85.2023.8.26.0451, desde 18 de outubro de 2023, ambos em trâmite perante a 4ª Vara Criminal de Piracicaba. (SEI nº29.0001.0004015.2026-25). 

 

nº 1539/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO NÚCLEO X - RIBEIRÃO PRETO para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº1016091-03.2024.8.26.0037, controle n. 1152/2024, em curso perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, a partir de 20 de fevereiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0021355.2026-64).

 

nº 1540/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO NÚCLEO X - RIBEIRÃO PRETO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1012470-95.2024.8.26.0037, controle n. 884/2024, em curso perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, a partir de 20 de fevereiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0021346.2026-16).

 

nº 1541/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo X - RIBEIRÃO PRETO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007025-79.2025.8.26.0037, em curso perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, a partir de 20 de fevereiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0021339.2026-11).

 

nº 1542/2026 - Cleber Rogério Masson e Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, Promotores Eleitorais que atuam na 1ª e 2ª Zonas Eleitorais da Capital, respectivamente, juntamente com os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo II - ARAÇATUBA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1009165-21.2024.8.26.0032, 1008818-85.2024.8.26.0032 e 0011289-91.2024.8.26.0032, bem como instaurarem e/ou ajuizarem novas ações,  em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, a partir de 05 de fevereiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0014573.2026-42). 

 

nº 1543/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo V - PARDO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1008376-39.2025.8.26.0597 (Controle nº2658/2025), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 10 de fevereiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0018250.2026-91).

 

nº 1544/2026 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 26 de janeiro de 2026.

 

nº 1545/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 18 a 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 1546/2026 - Aluisio de Souza Marcelo, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 25 de fevereiro de 2026.

 

nº 1547/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 1548/2026 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 11 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 1549/2026 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 1550/2026 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), de 12 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 1551/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 1552/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 19 a 26 de fevereiro de 2026.

 

nº 1553/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol (ESAJ), de 27 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 1554/2026 - Joicy Fernandes Romano, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 14 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 1555/2026 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 1556/2026 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 1557/2026 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 26 de fevereiro de 2026.

 

nº 1558/2026 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 25 de fevereiro de 2026.

 

nº 1559/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 19 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 1560/2026 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 1561/2026 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 6º Promotor de Justiça de Cubatão, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VIII (Piracicaba), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de março de 2026.

 

nº 1562/2026 - Anne Marie Lourenco Karsten, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso I (ABC), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de março de 2026.

 

nº 1563/2026 - Andre Luis De Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1564/2026 - Andre Luis De Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1565/2026 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1566/2026 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1567/2026 - Mateus Victor Ribeiro De Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1568/2026 - Mateus Victor Ribeiro De Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16de março de 2026.

 

nº 1569/2026 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1570/2026 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1571/2026 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1572/2026 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1573/2026 - Thiago Gatti Fernandes, 3º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1574/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DEECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1575/2026 - Emir Stringheta, 1º Promotor de Justiça de Buritama para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DEECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1576/2026 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1577/2026 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1578/2026 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 31 de março de 2026.

 

nº 1579/2026 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1580/2026 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1581/2026 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1582/2026 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026

 

nº 1583/2026 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1584/2026 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1585/2026 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1586/2026 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1587/2026 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1588/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1589/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1590/2026 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1591/2026 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1592/2026 - Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1593/2026 – Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1594/2026 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1595/2026 - Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1596/2026 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1597/2026 – Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1598/2026 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1599/2026 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1600/2026 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1601/2026 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1602/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1603/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1604/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1605/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1606/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1607/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1608/2026 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1609/2026 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1610/2026 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1611/2026 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1612/2026 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1613/2026 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1614/2026 - Eduardo Dias Brandão, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1615/2026 - Gustavo Jose Pedroza, 6º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1616/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Barra Boita, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1617/2026 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1618/2026 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VII - Médio Paranapanema (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1619/2026 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VII - Médio Paranapanema (ESAJ), de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1620/2026 - Marcelo Ferreira de Souza Netto, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança. para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1621/2026 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança. para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1622/2026 – Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor De Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jaboticabal, no dia 27 de fevereiro de 2026, nos autos do processo n° 1500474-91.2023.8.26.0291.

 

nº 1623/2026 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor De Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Martinópolis, no dia 9 de março de 2026, nos autos do processo n°1500530-87.2024.8.26.0583.     

 

nº 1624/2026 - Melline Solfa Rodrigues Leire, 4º Promotor De Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Presidente Epitácio, no dia 25 de março de 2026, nos autos do processo n°1500864-39.2024.8.26.0481.

 

nº 1625/2026 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor De Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Rosana, no dia 12 de março de 2026, nos autos do processo nº 1500112-28.2025.8.26.0515.

 

nº 1626/2026 - Eduardo Correia Adao Da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 5 de março de 2026, nos autos do processo n°1500350-74.2025.8.26.0603.

 

nº 1627/2026 - Eduardo Correia Adao Da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 12 de março de 2026, nos autos do processo n°1501118-98.2024.8.26.0032.

 

nº 1628/2026 - Eduardo Correia Adao Da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 26 de março de 2026, nos autos do processo n° 0002111-31.2018.8.26.0032.

 

nº 1629/2026 - João Inacio Gonçalves Goulart, 5º Promotor De Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taubaté, no dia 12 de março de 2026, nos autos do processo n°1500068-72.2022.8.26.0625.

 

nº 1630/2026 - João Inacio Gonçalves Goulart, 5º Promotor De Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taubaté, no dia 19 de março de 2026, nos autos do processo n°1519832-73.2024.8.26.0625.

 

Capital:

 

nº 1631/2026 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 9 a 13 de março de 2026.

 

nº 1632/2026 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 14 a 20 de março de 2026.

 

nº 1633/2026 - Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1634/2026 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 11 a 20 de março de 2026.

 

nº 1635/2026 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 18 de março de 2026.

 

nº 1636/2026 - Ana Paula Moreira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de março de 2026.

 

nº 1637/2026 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1638/2026 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1639/2026 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 1640/2026 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1641/2026 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1642/2026 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1643/2026 - Claudia Porro, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1644/2026 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1645/2026 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1646/2026 - Eliane Cristina Zerati, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1647/2026 - Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1648/2026 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1649/2026 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 4 de março de 2026.

 

nº 1650/2026 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1651/2026 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 22 de março de 2026.

 

nº 1652/2026 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de março de 2026.

 

nº 1653/2026 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 31 de março de 2026.

 

nº 1654/2026 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, Promotor de Justiça de Salesópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1655/2026 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1656/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de março de 2026.

 

nº 1657/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 31 de março de 2026.

 

nº 1658/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 22 de março de 2026.

 

nº 1659/2026 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1660/2026 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1661/2026 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1662/2026 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 9 a 14 de março de 2026.

 

nº 1663/2026 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1664/2026 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 9 a 13 de março de 2026.

 

nº 1665/2026 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 1 de março de 2026.

 

nº 1666/2026 - Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1667/2026 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1668/2026 - Marcia Leguth, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1669/2026 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 21 a 31 de março de 2026.

 

nº 1670/2026 - Mariana Pieragnoli Viana, 51º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1671/2026 - Mariana Pieragnoli Viana, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1672/2026 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1673/2026 - Paulo Henrique Castex, 65º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1674/2026 - Pedro Andre Picado Alonso, 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1675/2026 - Pedro Andre Picado Alonso, 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1676/2026 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1677/2026 - Raquel Eli Stein Matheus, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó (ESAJ), de 27 a 31 de março de 2026.

 

nº 1678/2026 - Ricardo Manuel Castro, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 5 a 13 de março de 2026.

 

nº 1679/2026 - Roberta Cassandra Moraes, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 10 de março de 2026.

 

nº 1680/2026 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1681/2026 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1682/2026 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 47º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1683/2026 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 1684/2026 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1685/2026 - Vinicius Rodrigues França, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1686/2026 - Werner Dias de Magalhaes, 60º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 2 a 13 de março de 2026.

 

Interior:

 

nº 1687/2026 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1688/2026 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 23 a 27 de março de 2026.

 

nº 1689/2026 - Aldana Messuti Tardelli, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1690/2026 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 10º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 2 de março de 2026.

 

nº 1691/2026 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 10º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1692/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 26 a 31 de março de 2026.

 

nº 1693/2026 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1694/2026 - Alexandre da Silva Delai, Promotor de Justiça de Cajati, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1695/2026 - Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1696/2026 - Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 8 a 31 de março de 2026.

 

nº 1697/2026 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1698/2026 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1699/2026 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1700/2026 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 1701/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1702/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1703/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1704/2026 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1705/2026 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1706/2026 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1707/2026 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 13 de março de 2026.

 

nº 1708/2026 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 30 de março de 2026.

 

nº 1709/2026 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1710/2026 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), de 18 a 31 de março de 2026.

 

nº 1711/2026 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 8 de março e, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 9 a 31 de março de 2026.

 

nº 1712/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1713/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1714/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1715/2026 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1716/2026 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1717/2026 - Beatriz Binello Valerio, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1718/2026 - Beatriz Binello Valerio, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1719/2026 - Bruna Cristina de Oliveira, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 23 a 31 de março de 2026.

 

nº 1720/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1721/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 31 de março de 2026.

 

nº 1722/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1723/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1724/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1725/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1726/2026 - Bruno Camargo Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1727/2026 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1728/2026 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1729/2026 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1730/2026 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1731/2026 - Caio Cesar Poltronieri, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, de 12 a 20 de março de 2026.

 

nº 1732/2026 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1733/2026 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1734/2026 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 2 de março de 2026.

 

nº 1735/2026 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1736/2026 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1737/2026 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araras, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 1738/2026 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1739/2026 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular, Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1740/2026 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1741/2026 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 23 a 31 de março de 2026.

 

nº 1742/2026 - Cristiano de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1743/2026 - Cristiano de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 4 de março de 2026.

 

nº 1744/2026 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1745/2026 - Daniel Fellipe Dallarosa, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1746/2026 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1747/2026 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1748/2026 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 27 de março de 2026.

 

nº 1749/2026 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 23 a 27 de março de 2026.

 

nº 1750/2026 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1751/2026 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1752/2026 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1753/2026 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1754/2026 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1755/2026 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1756/2026 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1757/2026 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1758/2026 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1759/2026 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1760/2026 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 16 a 20 de março, Aluisio de Souza Marcelo, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 17 a 20 de março de 2026.

 

nº 1761/2026 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1762/2026 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1763/2026 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1764/2026 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 1765/2026 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1766/2026 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1767/2026 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1768/2026 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1769/2026 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1770/2026 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1771/2026 - Ezequiel Vieira da Silva, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1772/2026 - Ezequiel Vieira da Silva, 11º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1773/2026 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1774/2026 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1775/2026 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1776/2026 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1777/2026 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1778/2026 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1779/2026 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1780/2026 - Fernando Antonio Abujamra, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março, Sebastiao Jose Pena Filho Brasil, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 5 de março, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 12 de março, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 19 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 26 de março de 2026.

 

nº 1781/2026 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1782/2026 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1783/2026 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 23 a 31 de março de 2026.

 

nº 1784/2026 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1785/2026 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 22 de março de 2026.

 

nº 1786/2026 - Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 10 de março de 2026.

 

nº 1787/2026 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1788/2026 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1789/2026 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 2 a 13 de março de 2026.

 

nº 1790/2026 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1791/2026 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça de Aguaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aguaí, de 2 a 6 de março de 2026.

 

nº 1792/2026 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça de Aguaí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 2 a 21 de março de 2026.

 

nº 1793/2026 - Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 1794/2026 - Frederico Augusto Neves Araujo, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 8 a 31 de março de 2026.

 

nº 1795/2026 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1796/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 8 de março de 2026.

 

nº 1797/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (ESAJ), de 9 a 20 de março de 2026.

 

nº 1798/2026 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1799/2026 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1800/2026 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 8 de março de 2026.

 

nº 1801/2026 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1802/2026 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1803/2026 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 30 a 31 de março de 2026.

 

nº 1804/2026 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1805/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 6 de março de 2026.

 

nº 1806/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1807/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1808/2026 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1809/2026 - Haline Barreto Afonso, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1810/2026 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1811/2026 - Herico William Alves Destefani, 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1812/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 6 de março de 2026.

 

nº 1813/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1814/2026 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1815/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1816/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 21 a 31 de março de 2026.

 

nº 1817/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 11 de março de 2026.

 

nº 1818/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 21 a 31 de março de 2026.

 

nº 1819/2026 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1820/2026 - Jefferson Leandro de Almeida, 135º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1821/2026 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1822/2026 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 23 a 27 de março de 2026.

 

nº 1823/2026 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 2 de março de 2026.

 

nº 1824/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1825/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1826/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1827/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1828/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1829/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1830/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1831/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1832/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1833/2026 - Joicy Fernandes Romano, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1834/2026 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1835/2026 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1836/2026 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 1837/2026 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 15 de março de 2026.

 

nº 1838/2026 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 24 a 31 de março de 2026.

 

nº 1839/2026 - Jose Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 16 de março de 2026.

 

nº 1840/2026 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1841/2026 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1842/2026 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1843/2026 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1844/2026 - Juliana Melazzi Andrade, 2º Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1845/2026 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 1846/2026 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1847/2026 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1848/2026 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1849/2026 - Kleber Henrique Basso, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1850/2026 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1851/2026 - Lais Bazanelli Marques dos Santos Deguti, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1852/2026 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1853/2026 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1854/2026 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 1855/2026 - Leandro Santos Chaves, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1856/2026 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1857/2026 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1858/2026 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 6º Promotor de Justiça de Araras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 9 a 31 de março de 2026.

 

nº 1859/2026 - Lilian Fruet, 9º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1860/2026 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1861/2026 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 30 a 31 de março de 2026.

 

nº 1862/2026 - Lucas Mostaro de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 5 de março de 2026.

 

nº 1863/2026 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1864/2026 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1865/2026 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1866/2026 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1867/2026 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1868/2026 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 22 de março de 2026.

 

nº 1869/2026 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 23 a 31 de março de 2026.

 

nº 1870/2026 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1871/2026 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1872/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de 2 a 13 de março de 2026.

 

nº 1873/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1874/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1875/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 1876/2026 - Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1877/2026 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (ESAJ), de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1878/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 13 de março de 2026.

 

nº 1879/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1880/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 31 de março de 2026.

 

nº 1881/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1882/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 31 de março de 2026.

 

nº 1883/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1884/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 31 de março de 2026.

 

nº 1885/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1886/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 31 de março de 2026.

 

nº 1887/2026 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1888/2026 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1889/2026 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1890/2026 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1891/2026 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1892/2026 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 1893/2026 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1894/2026 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 2 de março de 2026.

 

nº 1895/2026 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1896/2026 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 22 de março e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 24 a 31 de março de 2026.

 

nº 1897/2026 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 22 de março e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 24 a 31 de março de 2026.

 

nº 1898/2026 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1899/2026 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1900/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1901/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1902/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1903/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1904/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1905/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1906/2026 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1907/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1908/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1909/2026 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1910/2026 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1911/2026 - Milena Aparecida Carli, 20º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1912/2026 - Murilo Carvalho Festoso, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1913/2026 - Murilo Carvalho Festoso, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 16 a 23 de março de 2026.

 

nº 1914/2026 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 26 a 31 de março de 2026.

 

nº 1915/2026 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 16 a 23 de março de 2026.

 

nº 1916/2026 - Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1917/2026 - Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 7 a 16 de março de 2026.

 

nº 1918/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1919/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1920/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iacanga, de 2 a 6 de março de 2026.

 

nº 1921/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1922/2026 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1923/2026 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1924/2026 - Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 26 a 31 de março de 2026.

 

nº 1925/2026 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1926/2026 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1927/2026 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1928/2026 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 3º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1929/2026 - Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1930/2026 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1931/2026 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1932/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 9 a 20 de março de 2026.

 

nº 1933/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1934/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1935/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1936/2026 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1937/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1938/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1939/2026 - Pedro Jose Rocha e Silva, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1940/2026 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 4º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1941/2026 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 17 a 25 de março de 2026.

 

nº 1942/2026 - Rafael Bertucci Lopes, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1943/2026 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1944/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1945/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1946/2026 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1947/2026 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1948/2026 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1949/2026 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1950/2026 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 2º Promotor de Justiça de Itupeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1951/2026 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 16 a 23 de março de 2026.

 

nº 1952/2026 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1953/2026 - Regiane Maria Heil, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1954/2026 - Regiane Maria Heil, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1955/2026 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1956/2026 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1957/2026 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1958/2026 - Renata França Cevidanes, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1959/2026 - Renata França Cevidanes, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1960/2026 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1961/2026 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 20 de março de 2026.

 

nº 1962/2026 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1963/2026 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1964/2026 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1965/2026 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1966/2026 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 5 de março de 2026.

 

nº 1967/2026 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1968/2026 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1969/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1970/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de 4 a 20 de março de 2026.

 

nº 1971/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 3 de março de 2026.

 

nº 1972/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 21 a 31 de março de 2026.

 

nº 1973/2026 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 6 de março de 2026.

 

nº 1974/2026 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1975/2026 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1976/2026 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1977/2026 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1978/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1979/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1980/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1981/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1982/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 1983/2026 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1984/2026 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1985/2026 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1986/2026 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1987/2026 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 4 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 6 a 31 de março de 2026.

 

nº 1988/2026 - Rodrigo Nunes Serapiao, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1989/2026 - Rodrigo Nunes Serapiao, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1990/2026 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1991/2026 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1992/2026 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 19 a 31 de março de 2026.

 

nº 1993/2026 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1994/2026 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 2 a 6 de março de 2026.

 

nº 1995/2026 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1996/2026 - Ronan Pedro Amorim, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 1997/2026 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 1998/2026 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 1999/2026 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2000/2026 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2001/2026 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2002/2026 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2003/2026 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 23 a 27 de março de 2026.

 

nº 2004/2026 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2005/2026 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2006/2026 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 20 de março de 2026.

 

nº 2007/2026 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2008/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2009/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2010/2026 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2011/2026 - Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 20 a 25 de março de 2026.

 

nº 2012/2026 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2013/2026 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2014/2026 - Stephanie Okuma, 133º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu (ESAJ), de 1 a 2 de março de 2026.

 

nº 2015/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2016/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2017/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2018/2026 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 de março de 2026.

 

nº 2019/2026 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2020/2026 - Thais Vasconcelos Sepulveda, 95º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2021/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2022/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2023/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2024/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2025/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 2026/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2027/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2028/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2029/2026 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2030/2026 - Vania Caceres Stefanoni, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Claudio Sergio Alves Teixeira, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 30 a 31 de março de 2026.

 

nº 2031/2026 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2032/2026 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2033/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2034/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2035/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 30 a 31 de março de 2026.

 

nº 2036/2026 - Vinicius Henriques de Resende, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2037/2026 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2038/2026 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2039/2026 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2040/2026 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2041/2026 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2042/2026 - Vitoria Chammas Varela Alves, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2043/2026 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2044/2026 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 27 de março de 2026.

 

nº 2045/2026 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2046/2026 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 9 a 16 de março de 2026.

 

nº 2047/2026 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, de 27 a 31 de março de 2026.

 

nº 2048/2026 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó (ESAJ), de 9 a 30 de março de 2026.

 

nº 2049/2026 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 27 de março de 2026.

 

nº 2050/2026 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 31 de março de 2026.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 2051/2026 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2052/2026 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2053/2026 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2054/2026 - Ana Claudia Budal Arins, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2055/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2056/2026 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2057/2026 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2058/2026 - Andrea Cristina Silva Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2059/2026 - Anna Beatriz Machado Cruz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2060/2026 - Anna Catharina Machado Normanton, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 2061/2026 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2062/2026 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2063/2026 - Anna Paula Grossi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2064/2026 - Artur Pereira dos Reis Barbosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2065/2026 - Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2066/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2067/2026 - Beatriz Silva de Avo Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 6 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2068/2026 - Bernardo Sanguinetti da Cunha Rosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2069/2026 - Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2070/2026 - Bruna Stocco, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2071/2026 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2072/2026 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2073/2026 - Bruno Gianordoli Malta, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2074/2026 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2075/2026 - Caio Henrique Brazolin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 2076/2026 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2077/2026 - Camila de Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de março, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2078/2026 - Camila Goncalves Carneiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2079/2026 - Camila Hatizuka Tokutsune, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2080/2026 - Carlos Alberto de Sousa Araujo, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2081/2026 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 2 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2082/2026 - Carolina Deltreggia Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2083/2026 - Carolina Tavares Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2084/2026 - Clara Dantas Mendes, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2085/2026 - Claryssa Maria Sousa dos Anjos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2086/2026 - Claudimir Thome de Souza Vasques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, no dia 5 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2087/2026 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 2 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2088/2026 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2089/2026 - Daiane Fernandes Baratela, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2090/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2091/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 2092/2026 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2093/2026 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2094/2026 - Eduarda Lima Caveden Moya, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2095/2026 - Eduardo Correia Adao da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 2 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2096/2026 - Eduardo Seino Wiviurka, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2097/2026 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2098/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 2 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2099/2026 - Fernanda Ferreira Menten, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 26 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2100/2026 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2101/2026 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2102/2026 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 2 de março e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2103/2026 - Gabriel Pereira Ramos Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 7 de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2104/2026 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2105/2026 - Gabriela Martins Lira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de março e para acumular o exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2106/2026 - Gabriella Oliveira Farias, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2107/2026 - Giovani Martini Loss, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2108/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 2 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2109/2026 - Harisson Guilherme Francoia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2110/2026 - Henrique Freitas Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2111/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2112/2026 - Igor Ramos Dantas de Santana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2113/2026 - Isabela Esteves Dias, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2114/2026 - Isabella Kaial Cury Gaspar, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2115/2026 - Isadora Cezar Menezes Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2116/2026 - Isadora Maria Gomes de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2117/2026 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2118/2026 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2119/2026 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2120/2026 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 2121/2026 - Joao Inacio Gonçalves Goulart, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2122/2026 - Joao Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2123/2026 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2124/2026 - Joseph Saba Harb, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2125/2026 - Julia Dalessio, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2126/2026 - Larissa Karolina Silva Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2127/2026 - Larissa Mendes Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2128/2026 - Livia Armentano Sargi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2129/2026 - Livia Brasiliense Gentile, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2130/2026 - Livia Henriques de Oliveira Poggiali, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 2 a 31 de março de 2026.

 

nº 2131/2026 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2132/2026 - Lucas Assayag Batista, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2133/2026 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2134/2026 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 2 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2135/2026 - Luciano Constant Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2136/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2137/2026 - Luiz Henrique Sader Engelman, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2138/2026 - Luiza Paiva Stamm Thudium, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2139/2026 - Marcela Calvente, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2140/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2141/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2142/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2143/2026 - Marcelo Vaz Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2144/2026 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2145/2026 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2146/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2147/2026 - Maria Laura Pinoti Junqueira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2148/2026 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2149/2026 - Mariana Maximo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2150/2026 - Mariana Nunes Borges, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2151/2026 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2152/2026 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2153/2026 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2154/2026 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2155/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2156/2026 - Marina Correa Botto Figueiredo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2157/2026 - Mario Robim da Silva Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araras, de 2 a 8 de março de 2026.

 

nº 2158/2026 - Marjorie Lima Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2159/2026 - Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de março e para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2160/2026 - Matheus Abreu de Campos Gobel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2161/2026 - Matheus Dias Ponce, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício da 8ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2162/2026 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2163/2026 - Matheus Muniz Guzzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2164/2026 - Matheus Oliveira do Nascimento, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 16 de março e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2165/2026 - Mayara Olmi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2166/2026 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2167/2026 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2168/2026 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2169/2026 - Monica Nogueira Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2170/2026 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2171/2026 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2172/2026 - Nathalia Merli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2173/2026 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2174/2026 - Otaviano Andrade de Souza Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2175/2026 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 2 a 16 de março e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2176/2026 - Paulo Henrique Spilari Goes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2177/2026 - Paulo Rodrigo Carneiro de Siqueira, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2178/2026 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2179/2026 - Pedro de Arruda Padoveze, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2180/2026 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2181/2026 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2182/2026 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2183/2026 - Pedro Luis Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2184/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2185/2026 - Rafael Assumpcao Momm, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2186/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2187/2026 - Rafael Brasilino de Souza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2188/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2189/2026 - Rafaela Flavia da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2190/2026 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 1 a 7 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2191/2026 - Raphael Arice Junqueira de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2192/2026 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2193/2026 - Renata Borba Montes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2194/2026 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2195/2026 - Renato Chinali Canarim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2196/2026 - Rodger Galarce Colombo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 9 de março e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2197/2026 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2198/2026 - Rui Fellipe Nicolai Xavier Silva Buchmann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 13 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2199/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2200/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2201/2026 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de março, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2202/2026 - Tamita Benatti Silverio de Sousa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2203/2026 - Thais Gabriela dos Santos Peres, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2204/2026 - Thaisa da Silva Borges, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2205/2026 - Thalyta do Carmo Queiroz, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2206/2026 - Thiago Mendes da Silva Quaini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de março e acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2207/2026 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2208/2026 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2209/2026 - Victor de Carvalho Machado da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 31 de março e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2210/2026 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2211/2026 - Vinicius Martins Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2212/2026 - Yasmin Brasileiro Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2213/2026 – Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir a 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP e acumular a 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 200/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Excluam-se: 

Carlos Eduardo Ayres de Farias

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski 

Caua Nogueira De Araujo 

Dalmir Radicchi 

Enrico Paisano 

Rodrigo Mazzilli Marcondes 

Rodrigo Sanches Garcia 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Incluam-se: 

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (1 A 15) 

Carlos Eduardo Ayres de Farias (1 a 15)

Dalmir Radicchi (1 A 15) 

Enrico Paisano (1 A 15) 

Rodrigo Sanches Garcia (1 A 15) 

 

Excluam-se: 

Flavio Hernandez Jose (1 A 15) 

Noemia Damiance Karam (16/02 A 02/03) 

Tatiana Bianchi Trivino (1 A 15) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 1511/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Incluam-se: 

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (2 A 16) 

Dalmir Radicchi (2 A 16) 

Enrico Paisano (2 A 16) 

Rodrigo Mazzilli Marcondes (2 A 16) 

Rodrigo Sanches Garcia (2 A 16) 

Tatiana Bianchi Trivino (2 A 16) 

 

Excluam-se: 

Caua Nogueira de Araujo (17 a 31) 

Suzana Peyrer Laino Ficker (2 a 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026) 

 

nº 541/2026 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 741/2026 - Anna Paula Grossi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 12 e dia 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 12 e de 14 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2026)

 

nº 967/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 968/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2026

 

nº 1411/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú (ESAJ), de 18 a 24 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 142/2026 - PGJ-CPJ, de 25/02/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 04 (quatro) de março de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 143/2026 - PGJ-CPJ, de 25/02/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 11 (onze) de março de 2026 - PADS nº 04/2025.

 

Aviso nº 144/2026 - PGJ-Concurso, de 25/02/2026

 

97º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2026, no uso de suas atribuições, AVISA que, nos termos do item 18 do Edital do Concurso, a relação de todos os candidatos que requereram inscrição no certame foi publicada na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br, Concursos, Membros, 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2026).

 

Aviso nº 146/2026 - PGJ-AD, de 25/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio AMBIENTE - GAEMA - Núcleo VIII Cabeceiras (São Paulo), em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 124/2026-PGJ, a saber: 

 

- Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - 9º Promotor de Justiça de Campinas

- Cristina Godoy de Araujo Freitas - 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa

- Tatiana Barreto Serra - 61º Promotor de Justiça Criminal

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

 

A - Criminal

Inquérito Policial nº 1502991-21.2019.8.26.0320

Promotor de Justiça de Limeira

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 1618.0000033/2026

GECRADI – Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

B - Cível

Protocolado SIS nº 2462.0000321/2025 

Conflito de atribuições 

Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Osasco (Consumidor) 

Suscitada: 3º Promotor de Justiça de Osasco (Habitação e Urbanismo) 

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONSUMIDOR (SUSCITANTE) E HABITAÇÃO E URBANISMO (SUSCITADO). NOTÍCIA DE FATO. ESTÁDIO DE FUTEBOL. DEFICIÊNCIA DE SEGURANÇA. MATÉRIA AFETA À SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES. SÚMULA 94/PGJ. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. 

1.  Notícia de fato instaurada para apurar deficiências de segurança em estádio de futebol, identificadas em relatório do Corpo de Bombeiros, que apontou ausência de sistema de hidrantes, inadequação de barras antipânico e falhas nas rotas de fuga. 

2. Súmula 94/PGJ que define a atribuição da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo quando se trata de investigar a segurança de edificações públicas ou privadas. 

3. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, Promotor de Justiça com atuação na área de Habitação e Urbanismo, prosseguir na investigação. 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 04.02.2026

 

Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte seis, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Para o prosseguimento dos trabalhos integraram a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta no “site” oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos os membros do Órgão Especial, através de correspondência eletrônica. Havendo número legal de 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, justificaram ausência os Doutores Nelson Gonzaga de Oliveira e Luiz Antonio Castro de Miranda. O Presidente declarou instalada a reunião e submeteu à apreciação dos presentes a Ata da Reunião realizada no dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), aprovada por unanimidade. Comunicações da presidência: O Procurador-Geral iniciou a reunião apresentando voto de pesar pelo falecimento da senhora Izabel Gracioso de Freitas, mãe o Doutor José Carlos de Freitas, Procurador de Justiça. Mencionou a posse de 83 novos Promotores e Promotoras do 96º Concurso, destacando a importância institucional desse reforço para suprimento de cargos vagos e melhoria da estrutura do Ministério Público. Ressaltou também a emoção da cerimônia e reconheceu o trabalho da banca examinadora, elogiando especialmente a dedicação dos membros que atuaram mesmo enfrentando dificuldades pessoais. Antes de prosseguir com a pauta, o PGJ explicou que a reunião assumiria um caráter extraordinário dentro da reunião ordinária, pois seria marcada por um momento especial de homenagem: o último dia da procuradora Valderez Deusdedit Abbud no Órgão Especial, véspera da publicação de sua aposentadoria. Assinalou que, embora as sessões normalmente sigam rito estritamente administrativo, aquela seria diferente justamente para permitir que a instituição prestasse um reconhecimento público e afetivo pela carreira da Dra. Valderez, cuja trajetória considerou elogiável, por sua longevidade, coerência e impacto histórico. Destacou que a homenagem não era apenas protocolar, mas um tributo institucional a uma liderança marcante, justificando assim a alteração do andamento habitual da reunião. Dirigindo-se diretamente à Dra. Valderez, o PGJ ressaltou sua integridade, firmeza, transparência e sua característica — às vezes barulhenta, porém sempre respeitosa — de fazer política dentro do Ministério Público. Afirmou que as batalhas travadas por ela nunca foram em vão e que sua atuação foi determinante para a democratização interna da instituição, especialmente na defesa dos direitos das mulheres e na ampliação dos espaços de representação feminina. Em tom pessoal, recordou a convivência de décadas, mencionou episódios de aprendizado e divergências amistosas e afirmou que muito do modo como exerce hoje sua função deriva da experiência política vivida ao lado dela e de sua geração. Na sequência concedeu a palavra ao presidente da APMP, Doutor Paulo Penteado Teixeira Júnior que prestou homenagem emocionada à Procuradora Valderez, destacando sua longa amizade, sua força, coragem e a luz que sempre transmitiu ao Ministério Público. Lembrou que ela ensinou valores fundamentais como democracia, igualdade e perseverança, servindo de inspiração para colegas ao longo de décadas. Ressaltou que a aposentadoria é um momento de transformação e que a Dra. Valderez sempre demonstrou resiliência diante das adversidades, incentivando todos a nunca desistir. Afirmou que a Associação e o Ministério Público continuarão sendo a casa dela e encerrou expressando carinho, admiração e gratidão por sua trajetória e pelo exemplo que deixa. Após, manifestaram-se os Doutores: Luiz Antonio Guimarães Marrey Marrey que fez uma homenagem calorosa à Procuradora Valderez, lembrando que suas trajetórias sempre caminharam próximas desde a época da faculdade e dos movimentos pela redemocratização do país. Destacou que ingressaram juntos no Ministério Público e fizeram parte de uma geração que lutou para transformar a instituição em um órgão mais democrático e comprometido com a justiça social. Ressaltou o papel fundamental de Valderez nesse processo, sua coragem e independência, além de sua atuação marcante em casos graves, , nos quais obteve condenações unânimes. Recordou sua participação em listas para o STJ e para a Procuradoria-Geral e sua defesa incansável dos direitos das mulheres na carreira. Para ele, Valderez marcou uma época, deixou um legado institucional importante e continuará sendo referência mesmo após a aposentadoria; Liliana Mercadante Mortari fez uso da palavra nos seguintes termos “"Hoje é dia de homenagear dra. Valderez Abbud! São 45 anos de Ministério Público vividos em toda sua intensidade, nunca se calando. Lembro-me de estar presente, em meados da década de 90, a um desagravo que se fez a dra. Valderez ainda no I Tribunal do Júri da Capital, quando injustamente atacada. Destaco a especial dedicação da Valderez ao MP, sobretudo em momentos difíceis pelos quais passou a Instituição, quando era muito mais fácil não se pronunciar e não adotar posicionamento político algum. Embora não tenha composto o CSMP, foi uma conselheira importante em inúmeras situações, sempre sendo ouvida pela Administração Superior. Trajetória marcante, que deixou raízes e inspirou muitas e muitos de nós. Dra. Valderez, prossiga na sua jornada, sempre ao lado da Justiça. Seja muito feliz!"; Cláudia Maria Beré destacou que Valderez foi uma referência fundamental em sua carreira, especialmente quando, ainda substituta no início dos anos 1990, encontrou na colega um exemplo de pioneirismo e coragem em um ambiente dominado por homens. Ressaltou que a presença de Valderez no Primeiro Tribunal do Júri abriu portas para que outras mulheres percebessem que também podiam ocupar esses espaços. Afirmou que o Ministério Público avançou significativamente na participação feminina graças a trajetórias como a dela e que sua coragem e autenticidade continuam sendo fonte de inspiração. Concluiu dizendo que Valderez fará falta, mas seguirá sendo procurada como conselheira e permanecerá como referência para todas; Pedro Franco de Campos iniciou sua homenagem afirmando que Valderez merece todos os elogios feitos pelos colegas, descrevendo-a como uma profissional combativa, coerente, inteligente e brilhante. Acrescentou, porém, que desejava destacar um aspecto mais pessoal de sua convivência com ela. Recordou um momento marcante de muitos anos atrás, em que Valderez, com sensibilidade e cuidado genuíno, lhe ofereceu apoio em uma fase difícil que ele vivia. Ela lhe presenteou com um livro acompanhado de palavras de encorajamento, gesto que, segundo ele, demonstrou a generosidade, humanidade e solidariedade características de sua personalidade. Pedro afirmou que esse episódio revelou o lado afetuoso e acolhedor de Valderez, que sempre esteve disposta a ajudar colegas em momentos importantes. Encerrando, desejou felicidade na nova fase e disse que a lembrança desse gesto permanecerá para sempre como símbolo da grande pessoa e profissional que ela é; Plínio Antonio Britto Gentil iniciou sua manifestação expressando a emoção de reencontrar tantos colegas reunidos para homenagear Valderez. Lembrou que ambos ingressaram juntos no Ministério Público há 45 anos e que desde o início trabalharam lado a lado, especialmente nos primeiros anos em São Bernardo do Campo. Disse que acompanhou toda a trajetória dela e que Valderez encerra sua carreira exatamente como a começou: firme, combativa, coerente e fiel às próprias convicções. Ressaltou que ela sempre esteve à frente das principais lutas institucionais da geração que ingressou em 1980, batalhas que ajudaram a transformar profundamente o Ministério Público, tornando-o mais democrático e alinhado à defesa das liberdades. Destacou conquistas históricas pelas quais ambos lutaram — como a instituição da lista tríplice eleita pela classe e a definição do Ministério Público como defensor das liberdades democráticas — e enfatizou que esses avanços, hoje consolidados, pareceram impossíveis no passado. Atribuiu a Valderez papel de vanguarda nessas mudanças, afirmando que ela foi inspiração constante para colegas e peça fundamental na construção de um MP melhor do que aquele que encontraram ao ingressar. Em tom pessoal, disse que se orgulha de ter caminhado ao lado dela por tantos anos e que sente, com sua aposentadoria, como se uma parte dele próprio também deixasse o Ministério Público, embora permaneça comprometido com as mesmas bandeiras que defenderam juntos. Encerrando, afirmou que a aposentadoria de Valderez não representa uma despedida, mas a celebração de uma carreira brilhante e exemplar, cujo legado continuará orientando novas gerações; Paulo Afonso Garrido de Paula lembrou que ingressou no Ministério Público no mesmo concurso que Valderez e que acompanhou sua trajetória desde as primeiras designações, quando trabalharam juntos. Destacou que ela sempre demonstrou dedicação intensa ao Ministério Público, atuando com firmeza na defesa da instituição, dos direitos humanos e de pautas relevantes para seu fortalecimento. Reconheceu que compartilharam convergências e divergências ao longo da carreira, mas sempre manteve grande respeito e admiração pela maneira combativa, ética e comprometida com que ela atuou. Finalizou dizendo que se sente privilegiado por ter caminhado ao lado de Valderez e desejou a ela felicidade na nova fase após a aposentadoria; Paulo D’Amico Júnior recordou quando conheceu Valderez no início dos anos 1990, ao ingressar como estagiário no Primeiro Tribunal do Júri, um ambiente majoritariamente masculino, onde a presença dela se destacava pela força, firmeza e liderança. Contou que, apesar do estilo combativo, Valderez o acolheu com simpatia e incentivo, gesto que marcou o início de uma amizade de mais de 35 anos. Ele ressaltou a coragem e o pioneirismo dela ao abrir espaço para outras mulheres no Ministério Público e afirmou que sempre admirou sua atuação brilhante e aguerrida. Encerrou agradecendo a amizade leal e dizendo sentir alegria por poder homenageá-la naquele momento especial, desejando-lhe felicidade na nova fase; Rodrigo César Rebello Pinho destacou sua alegria em homenagear Valderez, lembrando que ambos pertencem à mesma geração da USP e ingressaram juntos no Ministério Público em um período marcado pela defesa da democracia e da justiça social. Ressaltou que Valderez sempre se destacou pela clareza de suas posições, pela energia com que defendia causas relevantes e pela liderança na redemocratização interna do MP. Afirmou que seu trabalho jurídico era sólido e consistente, reconhecido por todos que lidavam com seus processos. Concluiu dizendo que sua força e combatividade farão falta à instituição e desejou felicidade na nova fase da vida; Roberto Livianu afirmou que a homenagem à Valderez era legítima e merecida, pois ela dedicou quase cinco décadas ao fortalecimento do Ministério Público e da democracia. Destacou que Valderez entrou na instituição em uma época com pouquíssimas mulheres e que sua atuação combativa e acolhedora ajudou a ampliar o espaço feminino no MP, inclusive organizando iniciativas de união e apoio entre Promotoras. Ressaltou também sua liderança no Movimento do Ministério Público Democrático, no qual sempre manteve firme compromisso com a defesa das liberdades e da institucionalidade, mesmo em períodos difíceis. Para ele, Valderez foi protagonista das transformações democráticas do MP e inspiração para várias gerações. Concluiu agradecendo sua coragem, coerência e contribuição histórica; Arthur Pinto de Lemos Júnior destacou Valderez como uma Promotora e Procuradora vibrante, conhecida pelo amor intenso que sempre demonstrou pelo Ministério Público. Relatou que, ao longo de sua carreira, ela constantemente oferecia conselhos, observações e críticas construtivas aos colegas, sempre acompanhando os casos com atenção e compromisso incomuns. Mencionou que Valderez continuava envolvida mesmo após o fim dos processos, demonstrando dedicação rara. Encerrou expressando carinho, gratidão e reconhecimento pelo impacto que ela teve na instituição e na formação de tantos colegas; Fausto Junqueira de Paula destacou sua alegria em homenagear Valderez, lembrando que a conheceu na primeira gestão do Doutor Marrey e sempre a reconheceu como uma profissional brilhante, corajosa e combativa. Comentou que, ao longo dos anos, tiveram divergências e muitas convergências, mas sempre conviveram com respeito e admiração. Relatou que, em um momento pessoal difícil, recebeu dela uma mensagem que o emocionou e demonstrou sua sensibilidade e humanidade. Ressaltou que Valderez viveu o Ministério Público desde tempos muito mais difíceis e que sua história precisa ser conhecida pelas novas gerações. Encerrou dizendo que, mesmo aposentada, ela ainda é necessária para a instituição e desejou muita felicidade na nova fase; Ana Maria Napolitano de Godoy dirigiu homenagem a Valderez lembrando quando a conheceu no início da carreira, em São Bernardo do Campo, onde já percebia seu dinamismo, curiosidade e dedicação. Ela contou que Valderez observava tudo com atenção, anotava detalhes e demonstrava grande empenho em aprimorar seu trabalho. Mesmo seguindo caminhos profissionais diferentes ao longo dos anos, guardou essa impressão inicial como um retrato fiel da postura comprometida de Valderez. Finalizou desejando sucesso e alegria na nova etapa após a aposentadoria; José Correia de Arruda Neto destacou que era uma honra para a Secretaria ter trabalhado com ela, reconhecendo a importância de sua trajetória e a admiração que conquistou ao longo dos anos. Aproveitou também para registrar a presença do Doutor Antonio Visconti, lembrando sua relevância histórica no Ministério Público e usando isso para reforçar o reconhecimento institucional daquele momento de despedida da colega; Valter Foletto Santin recordou seus primeiros meses como Promotor substituto, quando conviveu com a Valderez, descrevendo-a como uma Promotora que sempre demonstrou brilho nos olhos, entusiasmo e dedicação ao Ministério Público, características que ele observa nela até hoje. Ressaltou sua luta em favor das mulheres e o impacto positivo que essa atuação vem gerando ao longo do tempo. Afirmou que a homenagem não representava uma despedida, mas sim um “até logo”, porque, mesmo deixando a ativa, Valderez certamente continuará contribuindo em outras frentes - seja na associação, em movimentos institucionais ou na sociedade civil - dada sua capacidade natural de liderança e mobilização em defesa das causas que abraça. Passada a palavra a homenageada, Doutora Valderez Deusdedit Abbud: iniciou agradecendo ao Procurador-Geral e ao Secretário por terem organizado sua despedida na véspera da publicação oficial de sua aposentadoria, o que lhe permitiu se despedir da instituição e dos colegas em sessão do Órgão Especial. Emocionada, agradeceu profundamente a todas as manifestações feitas em sua homenagem, afirmando que isso tornou o momento menos triste e mais significativo. Recordou sua trajetória desde a posse, em 11 de setembro de 1980, contextualizando que ingressou no Ministério Público em plena ditadura, quando falar de democracia significava risco real de perseguição. Comparou o MP daquela época - subordinado ao governador, com estrutura mínima, poucas mulheres e pouca autonomia - ao MP atual, transformado, constitucional, forte e defensor dos direitos fundamentais, fruto da coragem e da persistência de muitos colegas que lutaram por décadas. Destacou que acompanhou essa transformação histórica de dentro, vivendo dilemas, desafios, vitórias e aprendizados. Deixou uma mensagem especialmente aos mais jovens: nunca desistirem das lutas, nunca renunciarem aos ideais e nunca deixarem que dificuldades afastem o compromisso com um Ministério Público forte, justo e democrático. Reconheceu que a aposentadoria compulsória provoca sentimentos mistos - tristeza pela despedida, mas consciência de que a renovação é necessária para que a instituição evolua com novas perspectivas. Disse que leva consigo profundo orgulho de ter pertencido ao Ministério Público, reafirmando que os valores institucionais permanecem além das carreiras individuais. Encerrou agradecendo o companheirismo, as amizades e o privilégio de ter vivido uma vida inteira dedicada ao MP, despedindo-se com gratidão e dizendo que permanece por perto, “até qualquer hora”. Ao fim das homenagens o Procurador Geral explicou que necessitava se ausentar da reunião e transferiu a presidência ao Doutor Plínio Gentil. Comunicações do Secretário: PADS nº 06/2025 - SEI 29.0001.0102297.2025-43 – Assunto: Reexame necessário com recurso da interessada - Situação: sorteado como relator o Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior. Comunicou que a Sessão Solene de Posse dos novos Componentes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão Processante Permanente será de forma Presencial no dia 11 (onze) de fevereiro de 2026, no Auditório Queiroz Filho, às 14 horas, e que haverá reunião telepresencial de julgamento no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2026, às 14 horas. Comunicações da Corregedoria-Geral: a Doutora Liliana Mercadante Mortari assim expôs “Gostaria de informar o colegiado que a Corregedoria Nacional do Ministério Público já apresentou o relatório das Correições realizadas no Ministério Público de São Paulo, tanto a relacionada aos órgãos de controle disciplinar, quanto a referente aos Direitos Fundamentais. Pode-se dizer, com orgulho, que o resultado é muito favorável à nossa instituição. A Corregedoria Nacional aponta algumas questões programáticas, mas nada que desmereça o bom trabalho que aqui se desenvolve, com reconhecimento das dificuldades inerentes ao nosso gigantismo. É importante ressaltar que a correição evidenciou - e para isso chamo a atenção dos senhores - algo que já sabemos: as dificuldades enfrentadas pelos cargos de Violência Doméstica, área sobremaneira assoberbada, de tal modo que até mesmo a resolutividade, tão perseguida por nossa instituição, se vê comprometida. É necessário que se realizem estudos para dotar essas Promotorias de Violência Doméstica de mais recursos, é necessária a criação de cargos, de tal modo que seja possível aos Promotores de Justiça que as ocupam desenvolver em sua plenitude as obrigações de que estão incumbidos. Sabemos que lidamos com uma demanda reprimida. Quanto mais se trabalha, quanto mais confiança da população na nossa atividade, mais seremos demandados. Por isso, Sr. Procurador-Geral, deixo consignada essa observação a respeito da área de Violência Doméstica”. Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos afirmou de maneira objetiva que todo o acompanhamento está absolutamente sob controle, informando que já havia entrado em contato com a Corregedora-Geral para realizar as tratativas pertinentes. Ele ressaltou que as pendências foram encaminhadas e que as medidas necessárias já estavam sendo adotadas. Comunicação dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, o Doutor Luiz Roberto Cicogna Faggioni destacou que a forma como o Ministério Público trata seus aposentados é injusta e causa sofrimento, apontando que, ao se aposentarem, os membros perdem imediatamente acesso a e-mail funcional, entrada livre ao prédio, sistemas internos e diversos benefícios, além de enfrentarem longas demoras no recebimento de créditos a que têm direito. Ressaltou que vários colegas idosos - inclusive alguns acima de 90 anos - seguem sem receber valores acumulados, e que mais de 40 aposentados morreram nos últimos dois anos sem obter um terço do que lhes era devido. Criticou o que chamou de “política de guerra econômica contra os aposentados”, especialmente a escolha de pagar férias recentes em detrimento de créditos muito antigos. Defendeu a necessidade urgente de um plano transparente de pagamento do passivo trabalhista antes da criação de novos cargos, argumentando que todos os aposentados merecem o mesmo reconhecimento dedicado à homenageada Valderez, pois “todos nós fizemos o Ministério Público”. Ao iniciar a apresentação dos votos pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, o Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula pediu a palavra e fez a seguinte manifestação “Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça e Presidente do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Excelentíssima Senhora Corregedora Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. Excelentíssimo Senhor Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo. No início do biênio 2026/2027 desta composição de Procuradoras e Procuradores de Justiça para atuação perante este Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado São Paulo, tenho a honra de vir à presença de Vossas Excelências para declarar expressamente meu voto contrário a qualquer proposta que importe aumento de despesa de pessoal, como nomenclaturação de cargos, por entender em desacordo com a necessária responsabilidade fiscal ante à falta de um plano da Procuradoria Geral para o saldo do passivo trabalhista desta instituição. Destaco que a leitura do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), vai muito além da prática da previsão de despesas em razão do orçamento aprovado, sem a consideração da pretensão de amortização, tempo e forma de pagamento da dívida consolidada. A LRF não se limita a exigir que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa seja “acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes” (art. 16, inciso I), mas reclama que o aumento de despesa se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no plano plurianual (art. 16, § 1º, inciso II) previsto constitucionalmente como norte na definição do orçamento e de sua gestão. Muito bem. Os constantes aumentos de despesas de pessoal propostos pela PGJ e aprovados neste Colendo Órgão Especial se inserem em um plano responsável de amortização do passivo trabalhista, de modo que possam conviver harmonicamente? Ou são estabelecidos sem uma visão de futuro, sem uma preocupação substancial com a dívida consolidada, que cresce ano após ano? Hoje estão na pauta para votação 5 (cinco) propostas de nomenclaturação de cargos. Tomando como referência informes da Setor de Folha de Pagamentos, constantes dos respectivos procedimentos SEI, e ficando na despesa de 2026, teremos no Ministério Público Paulista os seguintes impactos: (a) 6 cargos de final para violência doméstica, 4.705.735,78; (b) 4 cargos de promotores substitutos, 3 para Registro e 1 para Itanhaém, 3.494.082,36; (c) 1 cargo de final do interior, Catanduva, 956.634,75; (d) 1 cargo de intermediária, Jaguariúna, 917.623,61 e (e) 1 cargo de intermediária, Votorantim, 917.623,61. Aprovadas todas as nomenclaturações pretendidas, vamos aprovar nesta sessão um aumento de despesa para 2026 de R$. 11.071.700,11. Dirão alguns que isto é muito pouco considerado o orçamento do Ministério Público. Mas, isto não tem freio, e amanhã e depois virão outras propostas de aumento de despesas sem um plano de saldo do passivo trabalhista. Como se paga mês a mês a título de atrasados o que é possível, sem um planejamento de amortização total, a cada aumento de despesas mais distante fica a expectativa de seu saldo. Também aponto desde logo a tônica do discurso da NECESSIDADE. Se prende na precisão de mais cargos, imprescindíveis para o serviço de qualidade do Ministério Público. Neste critério não há como discordar de mais cargos, de modo que a população seja muito bem servida. Esta razão interdita a discussão quanto à falta de um plano para o pagamento do passivo e com certeza alguém nesta reunião vai dizer que os cargos são necessários, o que não se discute. Temos de olhar o aumento de despesa também sobre o prisma da POSSIBILIDADE. Sob a perspectiva jurídica, à luz do estabelecido no § 1º, do artigo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que expressamente estabelece: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”. E devemos pensar no assunto também sob o enfoque da possiblidade de realização de justiça institucional, pois o estabelecimento de um plano de pagamento do passivo trabalhista leva esperança a aposentados, pensionistas e pessoal da ativa, permitindo uma mínima previsão pessoal de recebimentos. Não se pode ter como meta pagar o que o orçamento permitir em um mês determinado – e a quem – como se a certeza financeira não fosse importante e o reconhecimento aos trabalhos de gerações e gerações de promotores não tivesse especial valor especial dentro da nossa vida institucional. Assim, senhoras Procuradoras e Procuradores de Justiça integrantes deste Colendo Órgão Especial, declaro meu voto contrário à nomenclaturação dos cargos, esperando que Sua Excelência o Senhor Procurador Geral de Justiça apresente a este Órgão Especial um Plano de Pagamento do Passivo Trabalhista, de modo que possamos voltar à normalidade de criação dos cargos necessários ao atendimento de qualidade da população”. Durante os debates declararam acompanhar o voto do Doutor Paulo Afonso os Doutores Ana Maria Napolitano de Godoy, Perseu Gentil Negrão, Fernando Augusto de Mello, Márcio Sergio Christino, Luiz Roberto Cicogna Faggioni e Valéria Maiolini. Os Doutores Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Roberto Livianu, Amaite Iara Giriboni de Mello, Valter Foletto Santin, Eder Segura, Claudia Maria Bere manifestaram-se favoravelmente à nomenclaturação dos cargos, destacando principalmente a necessidade real e urgente de reforçar as promotorias, especialmente na área de violência doméstica, onde a demanda é crescente e sobrecarrega os atuais titulares. Os votos favoráveis ressaltaram que os estudos técnicos da Procuradoria-Geral e da Corregedoria demonstraram de forma consistente a proporcionalidade entre volume de trabalho, número de magistrados e vulnerabilidade social das regiões atendidas, justificando a criação dos novos cargos. Também foi defendido que o Ministério Público tem o dever de assegurar a continuidade e eficiência do serviço público, não podendo paralisar nomeações ou ajustes estruturais sob risco de prejudicar diretamente a população. Alguns membros ponderaram que, embora o debate sobre o passivo seja legítimo, ele não deveria impedir a recomposição das equipes onde a urgência funcional é evidente. Assim, os favoráveis concluíram que a nomenclaturação era adequada, tecnicamente fundamentada e necessária para o bom funcionamento institucional, restando a seguinte definição SEI nº 29.0001.0094907.2025-44 - Interessada: Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital - Assunto: Nomenclaturação de cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior - Situação: a proposta foi homologada, por maioria, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0099430.2025-46 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior - Situação: a proposta foi homologada, por maioria, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0125986.2025-58 - Interessada: Promotoria de Justiça de Jaguariúna - Assunto: Nomenclaturação de cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior - Situação: a proposta foi homologada, por maioria, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0198835.2023-10 - Interessada: Promotoria de Justiça de Presidente Prudente - Assunto: Extinção do GEDUC de Presidente Prudente e destinação de cargo para a Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: a proposta foi homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0102207.2024-51 - Interessada: Promotoria de Justiça de Votorantim - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: a proposta foi homologada, por maioria, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0093250.2025-66 - Interessada: Promotoria de Justiça de Santos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: a proposta foi homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0112029.2025-52 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Nomenclaturação de 03 cargos de Promotor de Justiça Substituto em Registro e 01 cargo de Promotor de Justiça Substituto em Itanhaém, com proposta de redivisão de atribuições - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: a proposta foi homologada, por maioria, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0117906.2023-71 - Interessada: Promotoria de Justiça de Guarujá - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Arual Martins - Situação: a proposta foi homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. No que se referia à redivisão do Guarujá o Doutor Delton Esteves Pastore se manifestou recordando que integrou a comissão de estudos destinada a identificar cargos de difícil provimento no Estado, explicando que o cargo do Guarujá havia sido analisado justamente porque, reiteradamente, não era escolhido pelos colegas. Ele relatou que a comissão, formada por diversos órgãos da administração superior, concluiu que determinados cargos deveriam ser reconhecidos como de difícil provimento, o que implicaria custos adicionais à instituição. Destacou ainda que, em muitos casos, o problema não estava na localidade em si, mas na divisão desequilibrada de atribuições, que tornava alguns cargos excessivamente pesados. Assim, antes de qualquer medida, defendeu que os órgãos colegiados avaliassem a necessidade de redivisão das atribuições - caminho que, segundo ele, a Procuradoria-Geral corretamente adotou ao promover a readequação no Guarujá quando não houve consenso interno. Na sequência, a Doutora Déborah Kelly Affonso destacou que o caso examinado era um exemplo positivo da atuação da Procuradoria-Geral, elogiando a firmeza institucional na condução da redivisão. Relatou que, ao longo da carreira, testemunhou inúmeras disputas internas por cargos e atribuições, um processo que se repetia e muitas vezes impedia a melhor organização das promotorias. Para ela, a redistribuição feita pela PGJ foi correta e necessária para impedir que cargos recém-criados recebessem atribuições desproporcionais e se tornassem novamente de difícil provimento, como alertado pelo Doutor Delton. Ressaltou que a medida privilegiou o interesse público e trouxe racionalidade à distribuição de trabalho, declarando voto integralmente favorável ao relator. Em sua manifestação final o Doutor Plínio Gentil se disse honrado em presidir a última reunião da Doutora Valderez Deusdedit Abbud no Órgão Especial. Desejou boa tarde a todos, agradecendo e encerrando os trabalhos. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 058/2026 - CSMP, de 25/02/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 24/02/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0004937/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARIO BEZERRA DE VASCONCELOS e Mario Bezerra de Vasconcelos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0156.0003181/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIO HENRIQUE GRANADOS SARDINHA, REGINALDO DOS SANTOS - DIRETOR E GERENTE DA UNIDADE e REGINALDO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000112/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 607 Cerveja Artesanal, Felipe Ferrari e Fernando Ferrari

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001088/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MATHEUS GARCIA PEREIRA e Motorola do Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0184.0000095/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000096/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000130/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0195.0001540/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0000044/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Edson Roberto Candido e Confederação das Cooperativas do Sicredi – Confederação Sicredi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000604/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Gilberto Del Bel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0003002/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000782/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos, Angelo Roberto Gonçalves e Tiago Jose Costa Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000327/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: ROBSON DE FREITAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000013/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0220.0000311/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: LH Construtora e Pedro Luiz Bitencourt

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Jacques Gomes Filho, Municipio de Cananeia e Andre Nogueira Sanches

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000472/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Dorian Bluyus Rodrigues Mathias e DORIAN BLUYUS RODRIGUES MATHIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001638/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: DEBORAH JEAN WORTHINGTON e Vigent construtora

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000325/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: WILSON DE SOUZA CLAUDINO e Wilson de Souza Claudino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0247.0001354/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000673/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000708/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000735/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0257.0000156/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Associação Condominio Vale das Fontes e RICARDO JOSE DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000549/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Maxsuell Ribeiro da Silva e GEIDYS CARIDAD POZO MONTESINO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000641/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000616/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Vereador Márcio Almeida, Secretário João Ubiratan de Lima e Silva, Vereador Fabrício da Aeronáutica, Secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald, ROGERIO RABELO DA ENCARNACAO e Prefeito Júnior Filippo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000049/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001647/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LOURIVALDO DELFINO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001674/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condomínio Paço das Perdizes e Luiz Gustavo Decarli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000648/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0281.0000265/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MAURICIO MERZVINSKAS e Ivanildo Cardozo de Albuquerque

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000231/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FERNANDO JOAO CASORLA e WAGNER SOARES - PRESIDENTE DA CAMARA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000455/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Medipraxis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000001/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI e MUNICÍPIO DE ITAPORANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0299.0000139/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000207/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: CINTHIA MARIA VILELA ALVES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, LUCELIO PEREIRA e FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000445/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0000940/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Maggi Administradora de Consorcios Ltda e ERICA CRISTINA DIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000550/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Agricola Cabapua Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000252/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Nardeli da Silva e Municipio de Lencois Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000280/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0332.0000011/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Alzair da Silva Lopes - Vereador e Prefetura Municipal de Martinópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000188/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Alice Leiko Nakatsugi Fernando, Dayane Camilo Mative, Adriana Aparecida Borges Nogueira, Hanay Bueno dos Santos Damaso, Bernardete de Lurdes Flores Ribeiro, Roseli Sant Ana, Lisangela Pereira da Silva, Grazieli Ramos Carreira, Municipio de Martinopolis, Marilda Aparecida Guilherme, Silvia Regina Pecorari Cruz, Carlos Souza Nascimento e Michelle Tabarini Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0000031/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: José Carlos Machado Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000491/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000182/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000187/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: ADM pública e GERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0355.0000731/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Eliana Aparecida Sarri Montos e Milene Cristina Sarri

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0001020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Paulo Gilberto Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0382.0000035/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Gleice Kelly Pinheiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000046/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALANA SOUZA e PATRICK WILLIAMS DA SILVA REIS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001119/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSUE PRADO DE BRITO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0397.0000221/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Municipio de Presidente Epitacio e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000290/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Marco Antônio Pereira da Rocha, Ativa-gestao e Planejamento Publico Ltda, Carlos Donizeti Sotocorno, Michel Hamamoto Sociedade Individual de Advocacia, Vieira e Gerbasi Advogados Associados e Municipio de Regente Feijo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000659/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CATEMA Empreendimentos Imobiliários Ltda. e OCIMAR JOSE BAPTISTA BIM

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000688/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Valdir Toledo, NAIADE DE PAULA RIBEIRO, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, Secretaria Municipal de Esportes de Santa Bárbara d’Oeste e Lucas Aguinese

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000504/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Jorge Giachini

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001045/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0457.0000992/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Michele Oliveira Araujo, Antônio Costa Araujo e Conselho Tutelar de Tatuí

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: EDUARDO LUIZ FILIPPO BRAGA e Thiago Alves Cardozo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0468.0000140/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Maria Valentina Dalbon de Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000350/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000354/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar da Villa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0535.0000451/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal da Lapa

Interessados: Marlene Pereira Camacho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0005719/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0633.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: José Luiz da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0001171/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO, VAGNER DA SILVA TIBURTINO, vagner da silva tiburtino, MURILO TADEU TENÓRIO DE ALMEIDA e murilo tadeu tenorio de almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0665.0000213/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Bruna dos Santos de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001430/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Residencial Caminhos da Serra 2 e SONIA REGINA PUTINI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001275/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Instituto Avanca Sao Paulo, LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI e Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001370/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Conselho Diretor do FADAT, Associação Esportiva Vôlei Taubaté, Associação Esportiva Vôlei Taubaté e Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000708/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROBERTO MOREIRA DA SILVA, DUÍLIO MONTEIRO ALVES, ROBERTO MOREIRA DA SILVA, ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ e Sporte Clube Corinthians Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000052/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ARIOVALDO FONSECA e T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001590/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA e Cristiano Ferreira da Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001855/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA EIRELI, Rodrigo Maganhato, Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior, Claudio Pompeo Chagas Dias, Raul Marcelo de Souza e Priscila Renata Feliciano

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001982/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DANIEL ANTUNES PAIVA e Municipio de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000850/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSTRUTORA COMPEC GALASSO, MARCELO MANARA, ANDERSON FARIAS FERREIRA, MRS LOGISTICA e VICENTE DE MORAES CIOFFI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002415/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 40.502.051 SAMUEL SCHIEHL DE MOURA, EDMAR JOSE DE ARAUJO e RODRIGO NATANAEL NUNES FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002488/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Amélia dos Santos Barbosa, AMELIA DOS SANTOS BARBOSA, Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campo e Manoel Antonio Carneiro de Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005007/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIS VALENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000140/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CINTIA AMSTALDEN GUARDIA, Sergio PAcheco e Cintia Amstalden Guardia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000133/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sandra Kássia Oliveira da Silva e Bruno Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000665/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0000748/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003307/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Advenhaoteureino , Natalia C C Silva e Assembleia de Deus

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006985/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: Juliana das Silva Sever, Bruno Borges Reis, CLINIC BEAUTY SEVER E REIS LTDA., David Cohen Camargo Santos e Elisabeth Camargo Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021221/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Monteiro Lobato e Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0023103/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Sandro Ribeiro, Silandra Maria da Silva Santos e Maria Estela

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0033954/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MAURICIO MERZVINSKAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0035909/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Mirna R P Montanha e MIRNA REGINA PEREIRA MONTANHA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0039027/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sendas Distribuidora S/A e GIOVANI LOURENCO DE JESUS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0045094/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PAULO SILVA DOS SANTOS, MIRENA COSTA DE JESUS, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-SP (ANTÔNIO SOUZA NOSCHESE) e DIRCE BARBOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RAUL BONFIM ZOROB DE MORAES - e-SIC 65 000706202583

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0048922/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: BOTEQUIM DO NEGREIRO LTDA, Felipe Silvio Negreiro e MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.1103.0000974/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros)

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000233/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO e GEIDYS CARIDAD POZO MONTESINO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000543/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: A AGENTE DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL – ATCPPA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000618/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS, AUXILIARES DE DEFESA CIVIL, VIGIAS E SIMILARES e 46.522.983/0001-27

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1160.0000344/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1599.0008916/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRANCISCO PAULO BORGES DE ANDRADE e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0010129/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Procuradoria da República no Estado de São Paulo e GNJOY Latam - Ragnarok Online

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.1599.0010695/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LAIS SOUSA VERISSIMO MONTEIRO e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1599.0011586/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000351/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2443.0000423/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba-SP, Unidade Regional de Ensino de Araçatuba-SP, Estado de Sao Paulo e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000373/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Marcos Cesar Franco Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001254/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000005/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: HELIO JOSE COSTA SILVA, SÓ ENFERMAGEM CURSOS e MARCELA FERNANDA VIVIAN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2472.0000792/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Matheus Simões Silva, Conselho tutelar da zona noroeste e AMANDA ANDRADE SIMOES PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2472.0000935/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA COMUNICAÇÃO NEGRA SAMBISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - PMS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MAVIMAR/TOMÉ e Sigilosa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000225/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Membros do Conselho Tutelar de Itaquera

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000563/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 059/2026 - CSMP, de 25/02/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 24/02/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0003.0005179/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0002582/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002640/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLOVIS CAETANO DA SILVA, Gustavo Henric Costa e Cidadãos e moradores de Guarulhos. SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002753/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0155.0003041/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0004702/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CAUE MARQUES, Mariane e MERCADO.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001009/2025-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: URANO NUNES DE AGUIAR e JUNCO LUCI OKINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001403/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ e NORBERTO SELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001616/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Município de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001648/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Não sabemos informar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001736/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Dgb Engenharia e Construcoes Ltda, JULIO CESAR GONCALVES, Gilson Adriano Lopes e Julio Cesar Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0001790/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS RENATO LIRA BUOSI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001944/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LILIAN CARLA DOS SANTOS e BAR DA DONA CELINA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002438/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0156.0002581/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Municipio de Ribeirao Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0002865/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Deny Eduardo Pereira Alves, FC Assessoria Ltda e VIA GOGO GMBH

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0002877/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RONI KLEBER GALVAN GOMEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0003385/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUIS ANTÔNIO FRANÇA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004668/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GF TRATAMENTO LTDA e MONICA CRISTINA GARCIA LUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004826/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA APARECIDA JANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0013033/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: AVDV ESTETICA LTDA, AVDV ESTETICA LTDA e MONICA CRISTINA GARCIA LUZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000011/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DOUGLAS CAMARGO e Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000020/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRE LUIS SILVA BARBOSA e Transportes Aereos Portugueses Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000219/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Washington Luiz do Carmo cordeiro, Washington Luiz e G7 Distribuidora de Pecas Automotivas e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000250/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Universidade de Sao Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000417/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rafael Teixeira de Oliveira, RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA e Picpay Bank - Banco Multiplo S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000419/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INFE INFORMACOES TRIBUTARIAS EMPRESARIAIS LTDA e VANESSA KUHLMANN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000469/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cemiterios e Crematorios Sao Paulo Spe S/a e CLAUDIA PEDROSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000607/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Giovana Melhado Gracieri, Jessica dos Santos Tome e J dos Santos Tome Estetica

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000653/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: A 2 Transportes Ltda, VITOR CELSO RIBEIRO DA SILVA e Sao Paulo Transporte S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000656/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e ANNA LUISA BATISTA MAIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000675/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: W.a. Pinheiro Comercio e Distribuicao de Hortifruti Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000742/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Voaa Servicos de Internet Ltda e Razoes Para Acreditar Servicos de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000760/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Angela Marques Hassun

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000792/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Companhia de Seguro Saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000793/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000800/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gerhosp Servicos Hospitalares Ltda e ANDRESSA GARCIA GRANDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000823/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MADISON GUIMARAES ANDRADE e Plano Solution Assessoria Cobrancas e Servicos Financeiros Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000871/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria de Rodovias Noroeste Paulista S.a. e Jonatas Ferraz Fornitani Vital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000872/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jonatas Ferraz Fornitani Vital e Concessionaria Rodoanel Norte Spe S. A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000877/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rota Sorocabana Ltda e Jonatas Ferraz Fornitani Vital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000923/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 99 Tecnologia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001015/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Giovanna Valentim Cozza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001059/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Premium Solucoes Financeiras Ltda e CAMILA BARBOSA VIANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001098/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001099/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alc Centro de Treinamento Profissional Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001187/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCAS ABDO e Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0161.0001331/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MAURO GOLD e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001412/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GABRIEL LEAO URSI e Expresso Adamantina Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001479/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA, Ana Paula Dias de Figueiredo, Electrolux do Brasil S/a e Paulo Sergio Nogueira de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001332/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Centro Regional de Atencao Aos Maus Tratos Na Infancia do Abcd e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001545/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cibely Cristina de Abreu Rodrigues e Gaia Caminhas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001628/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: RONALDO BOCCHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001925/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: RENATO JOSE AFONSO e Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002199/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0182.0000208/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Adamantina, Edilsa Valentino Cardoso e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADAMANTINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0182.0000426/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Elektro Redes S.a. e Municipio de Mariapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0182.0000433/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Mariapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0182.0000532/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: ADRIANO DE SOUZA COUTINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0184.0000086/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: Camara Municipal de Aguas de Lindoia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000126/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Andrea Rodrigues dos Santos e Nathalia Stringasse Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000053/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Santo Antonio da Alegria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0186.0000116/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Altinopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000327/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Camara Municipal de Altinopolis - Estado de Sao Paulo e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000185/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Igreja do Nazareno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000725/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: WILLIAN MOREIRA DELGADO, Jose Roberto Lahr e Clube dos Cavaleiros de Americana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000896/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000956/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000990/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: EBERT ANDRÉ JANOTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0001213/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001437/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: HOUSE NARGUILE E TABACARIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001614/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000233/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Associacao dos Produtores Rurais do Assentamento Belo Monte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000277/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MARCO ANTONIO ALVES e Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0192.0000450/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida, AlessandraElizabeth da Silva e EDNALDO BARBOSA BONIFACIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000458/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000483/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: JEFFERCY NUNES CHAD, ANDRE LUIS MONTEIRO e FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000195/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Apiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0193.0000221/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Anônimo e Promotoria de Justiça de Eldorado/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000306/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Altino Rodrigues Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0000048/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Gaviao Peixoto e Half Beneficios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000697/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Pessoas desconhecidas. e ERICA CARIA DE ALVARENGA LASALVIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001228/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: F.w. Servicos Especializados Ltda, W.a Terceirizados Ltda, Maxtecnica Servicos Integralizados Ltda e Sany Central Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0001347/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001386/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Icaro de Souza Gomes da Silva e Edson Antonio Edinho da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0196.0000515/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0196.0000713/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: REGINA NOEMIA GEROMEL COROCHEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0001019/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000937/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CLEBER STEVENS GERAGE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001941/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: José Eduardo Luiz Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0000476/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000502/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000553/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0201.0000563/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000616/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0202.0000347/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: William Landim da Silva, JUAN FONSECA NOGUEIRA e Juan Fonseca Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0205.0000237/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000324/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0000600/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: OS INDEPENDENTES, ALISSON JULIANO NASCIMENTO DA SILVA e Diverti Tickets Comercializacao de Ingressos Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0000603/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000712/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Camara Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000924/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001085/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Maria Elena Canuto Cisotto, Mirtes Helena Cizotto, Osvaldo Figueiredo Viana, Maria Auxiliadora Cizotto Spegiorin, Polícia Militar Ambiental, Antonia Cristina Cizotto Magalhaes e Eufemio Ruiz Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000016/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Cetelem S.a.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0206.0000786/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001753/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CONSELHO TUTELAR 2 DE BARUERI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000070/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Cristian Feltrim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000296/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Bar Sara e Adão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000397/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000472/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Joelma Carolina Canteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000309/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000029/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Piacatu e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000047/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Belquior Soares de Azevedo, Vanderlei Antoninho Mendonça, Kevin Daniel Donato da Silva e Município de Gabriel Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0212.0000305/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0213.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Municipio de Borborema e José Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0000681/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ANA SILVIA FRUTUOSO (SYLVIAH RIOUS), CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, Érico Vinícius Janunzzi, Municipio de Pardinho e Diego Moreira da Cruz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0214.0000921/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000976/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000983/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Fábio Vieira de Souza Leite, Welinton Rodrigo De Souza, Caio induscar e BRUNO ALVES COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0001100/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: José Luis Villas Boas Novelli Filho e ANTONIO CELSO SAVINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001131/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu, Luiz Antonio Pedroso de Lima e Pedro Carlos Rossi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0214.0001270/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Conselho Tutelar de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0214.0001351/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura municipal de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001380/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Município de Botucatu, Prefeitura Municipal de Botucatu, SHOPPING BOTUCATU LTDA e ROSE IELO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001690/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JOSÉ LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS, JOSÉ EBURNEO PONTES, FERNANDO HENRIQUE SARTORI, AIRES NELSON MERLINI, EMPRESA GABRIELA EBURNEO DE MELO, EMPRESA ADRIANO APARECIDO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, EDNILSON DE ANDRADE GUASSU, ANTONIO RODRIGUES, RENAN EBURNEO e ANTONIO CARLOS CORULLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0003636/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM e Camila Coussirat Corte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000555/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Associacao dos Promotores de Rodeio e Exposicoes de Brotas - Expobrotas e Municipio de Brotas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000564/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PATRICIA MARIA GONCALVES, ASSOCIAÇÕES DOS PROMOTORES DE RODEIO e PREFEITURA DE BROTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000137/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Tiago Luiz de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000141/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0219.0000701/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000203/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ARLETE ALVES DE FIGUEIREDO NOBREGA e Municipio de Cacapava - Secretaria Municipal de Educação de Caçapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000380/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Leonardo de Souza Araujo 40588048828, JOSÉ SOARES DA SILVEIRA, CLAUDIO LUIS DOS SANTOS e Leonardo de Souza Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000452/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Luana Cristina Silva Mamede e Municipio de Cacapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000055/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0221.0000195/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Vigilância Sanitária de Cachoeira Paulista - VISA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000725/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SILVEIRAS

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000748/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ELICIA APARECIDA DE LIMA REGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000865/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Júlio Cesar Encarnação, Municipio de Cachoeira Paulista e AURORA E-COMERCE LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0224.0000038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: 1ª PJ Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDUARDO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0227.0000143/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Evellyn Ferreira e Municipio de Campo Limpo Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0227.0000248/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0227.0000279/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Municipio de Campo Limpo Paulista, Maria Aurilene Santiago Neves e Degilvan Santiago

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0227.0001268/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA e COLÉGIO CRISTÃO NOSSA SENHORA DA CONQUISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0228.0000227/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000232/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Leandro Henrique Gonçalves César, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão, Gilmar José dos Santos, Suemy Oya Minami e Diretório Municipal do União Brasil de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0229.0000114/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0229.0000129/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Andre Nogueira Sanches, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - CIMI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0229.0000135/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000139/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000248/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Flávio Augusto Ferreira Menk e Câmara Legislativa de Guapiara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000277/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Município de Rafard

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000714/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000363/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0235.0000433/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0236.0000242/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000320/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ANTONIO EDUARDO MARCON NOGUEIRA, Prefeitura Municipal de Casa Branca e Marco César de Paiva Aga

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000669/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, BRUNO DO NASCIMENTO BATISTA, RENAN VINÍCIUS LOPES GOMES e JOSÉ ROBERTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000086/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Município de Cerquilho e Associação do Clube da Terceira Idade de Cerquilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Carlos Eduardo Gomide Teixeira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0242.0000287/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000058/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, LAKSHMI MAYER, DANIELA GANDARA - DENTISTA, SIGILOSO, CISMETRO, CLEIDIANE - SERVIDORA MUNICIPAL (SAÚDE), FÁTIMA CELIN - VICE PREFEITA DE CORDEIRÓPOLIS, JORDANA - SECRETÁRIA DE SAÚDE, JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO), VALDIRENE - DENTISTA, LUIZ AUGUSTO ANDRÉ BARATO - DENTISTA e VILMA - ASSESSORA DA VICE PREFEITA DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000083/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANDRÉ LUIZ BARBOSA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000130/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: H & B SUPPLY - COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0244.0000169/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Lar dos Idosos Irmã Rosália

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000029/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: EVAIR BRITO DA SILVA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e WESLEY AUGUSTO DA SILVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0000424/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000638/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Jaci da Encarnacao Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0246.0000116/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRAVINHOS e Diretora E.E. Francisco Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0247.0000849/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Mario de Oliveira e Souza e Mario Sergio Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000886/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Celma Aparecida de Palma Cunha e Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001368/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MÉDICOS, ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, IMACULADA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, SANTA CASA DE CRUZEIRO e JOÃO MARIO MARTINS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0248.0000306/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000310/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000337/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000362/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000462/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000643/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000113/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Prefeitura municipal de Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000184/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, GARDEN CONSULTORIA PROJETOS E GESTÃO LTDA e Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000285/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0256.0000058/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Márcio Souza Pinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Pilar comercial papéis ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000086/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000152/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e NEY SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000166/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000242/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000377/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES e URIEL DE SOUSA BIAZIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0256.0000460/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000492/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000607/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Samba de quem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0256.0000653/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JENNIFER CAROLINE VITORIA RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0001260/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e ALEX GOUVEIA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0030037/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JOAO TAMPLIO DE PAULA, ZACARIAS SILVA OLIVEIRA e RENATO CAMPOS DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000102/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, SIMONE DA LUZ, FRANCISCO ALVES DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0257.0000187/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0257.0000243/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0258.0000176/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Osmir do Espirito Santo e Municipio de Santo Antonio do Jardim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000342/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JOÃO BATISTA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000154/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela d´Oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000124/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Fartura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0263.0000128/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0263.0000152/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0264.0000081/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDÓPOLIS S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000186/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000367/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Marcelo Dias e Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao de Fernandopolis-cisarf

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0265.0000474/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLAUCO TIAGO SENO ROQUE e Clauco Tiago Seno Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001645/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CREAS - FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0267.0000651/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0267.0000874/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Claudio Marcolino, Regilma Goncalves dos Santos e Gilcineia Goncalves dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Luciano Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000085/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Prefeitura municipal franco da Rocha e Carlos dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0268.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ROSILENE DANTAS CUNHA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0268.0000176/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ELIZETE GARCIA LOPES PONTES, Rafael de Oliveira Laudisio, CAROLINE LOPES PONTES, RAFAEL DE OLIVEIRA LAUDISIO e Leandro S. Leyser de Aquino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000251/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000257/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MANOEL PEREIRA DE LIMA e manoel pereira de lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000258/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0269.0000409/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: EVANIR SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0269.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MARIANA POLICINANI RODRIGUES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000492/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JOSÉ FERNANDO CARDOSO DE BRITO e RICARDO DE OLIVEIRA BRITO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0271.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000082/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, JULIANA LUCCAS PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0274.0000407/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Prefeitura Municipal (Departamento de Agua e Esgoto)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000907/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, ESN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GUARARAPES LTDA, FERNANDA SILVA DE NOVAIS, PEDRO ELIAS DA SILVA FILHO e PAULO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0276.0000487/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, PATRÍCIA CRISTINA DA FONSECA e Organização das Escolas de Samba de Guaratinguetá - OESG

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0276.0000497/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: CMDCA e CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0277.0000413/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: VINICIUS LOPES DE SOUZA e vinicius lopes de souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0278.0001117/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FONTE DA VIDA LAR DE IDOSOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0278.0002678/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: R.villa Nova de Siqueira Ltda e CoFILPI Comissão de Fiscalização de Instituição de Longa Permanência

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000203/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Adevandro Lourenco da Silva e Jaime Romao de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000277/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MMPT e SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000342/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ESCOLA CENE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000395/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000467/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 5° BPM/M JARDIM SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000531/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sao Paulo Guararapes 218 Participacoes Ltda. e Cozinhas do Futuro Administracao de Imoveis Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000580/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Building Time & Cost Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000629/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SUB-LA/CPO/STM, SUBPREFEITURA DA LAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ROBERTO MANNA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0001278/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001389/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Tiago Miranda Domingues da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0001450/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001470/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LEILA ALEIXO DIAS DE TOLEDO e María Emília Ferreira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001569/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA DE TRANSPORTE METROPOLITANO METRÔ, SUBPREFEITURA DA LAPA, MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO, PREFEITURA DE SÃO PAULO e ACCIONA EMPREITEIRA RESPONSAVEL PELA OBRA DO METRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0001599/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mix Arena Complexo Multiesportivo Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001641/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Ibiuna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0281.0000191/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Wesley e Jéssica - corretores presentes no local e Mauricio Vilaça Santos - diretor da empresa que vende os lotes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0281.0000226/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Centro Terapeutico Batista Ltda e Luana Suzana Melo de Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0281.0000247/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Casa de Santa Rita, Sheila Pedroso Marinho e THAIS BOONEN VIOTTO FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000296/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000057/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Municipio de Iepe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000084/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: TAYLON VITOR MARTINS e WAGNER PAIANO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000310/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000109/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ADELINO ALVES NETO, JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000182/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: RODRIGO LUIS SILVA PACCA, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e SILVANO FERREIRA ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000317/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Municipio de Iguape

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0284.0000591/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Caliupe de Carvalho Costa e CALIUPE DE CARVALHO COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000683/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CTG BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0285.0000700/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Ilha Solteira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000156/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Reinaldo Onorio Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000252/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0287.0000335/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: RENATA SERAPIAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000582/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000091/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: EMPRESA BRIGADEIRO – ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME e Município de Bernardino de Campos-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000133/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000565/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Robson Pereira

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000289/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Alan Ferreira Xavier, Lzl Comunicação, Gutemberg de Souza Soares, Willians Soares Rodrigues e Studio A Design Fotografia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0294.0000237/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: RAFAEL RUA DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000360/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva e APM da Escola Municipal Professora Thereza Silveira Mello

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000508/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva, mauricio machado coelho e Marli Almeida de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000558/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000109/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000423/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, vladen vieira e marcia de jesus de oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Celso Antonio Davoglio, GILBERTO ANTONIO DAVOGLIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0299.0000060/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000110/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0299.0000163/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI e PREFEITURA DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: JAMIL THOMAZ, PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO, ANDREA GONÇALVES, WALTER ALVES MOREIRA FILHO e AILSON BEZERRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0303.0000156/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000196/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: PRIME TECH GESTORA DE MANUFATURAS SUPRIMENTOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0305.0000029/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000667/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ARTHUR MILANELO DOS SANTOS e RONIVALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001089/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000411/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Loteamento do Ronaldinho do Cley

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000473/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal, MSB SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA , BRENO MANZINI e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA – ABASESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0310.0000178/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Manassés de Almeida e VÍTIMA J. A. A. DA S.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0000023/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000280/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000315/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0312.0000118/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura Municipal de Jandira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0000143/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0000199/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000057/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA DE ITAPUI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000206/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaú - Jorge Ivan Cassaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000273/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SANTA CASA DE JAÚ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000322/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Jahu Esquadrias de Alumínio e ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000394/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000585/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANTONIO ALVARO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Itapuí e Thiago Catharino Conessa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000819/2018-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MUNICÍPIO DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0316.0000111/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000253/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000525/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e Marcelo Figueiredo Advogados Associados

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000992/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e Antonio Carlos Machado da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001100/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001115/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Viviane Gomes de Souza e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001196/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: TERRAÇO LOUNGE & BAR

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001253/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000244/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Camara Municipal de Lencois Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000292/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0000370/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0000914/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Municipio de Limeira e ADAN RICHARD MOREIRA MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000923/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FGDR GESTÃO EM SAÚDE LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000989/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001094/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ISMAEL RODRIGUES FUENTES - EPP, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0322.0001238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SUPERMERCADO SEMPRE VALE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000056/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000759/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000113/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0000547/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0000575/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Construtora Garant Guaratinguetá Ltda, Prefeitura de Lorena e Antonio Marcos Machado Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000600/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001051/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001301/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0002539/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e SYLVIO BALLERINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000118/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ANTONIO GUERRA, ARMINDA DE JESUS ANDRADE e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000127/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000257/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: SIMONE FERRAZ DE MORAES e LEDA DE FÁTIMA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000351/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Maria Fernanda Risi Taraborelli Bonvino, Prefeitura Municipal de Alumínio e Eliane de Fátima da Silva Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000368/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castilho, Prefeitura Municipal de Alumínio e Michel Vicentini Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000373/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Sara Regina de Souza Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000101/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CARLOS ROBERTO CAZARIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000532/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: LUIZ ALBERTO JOSE BARBOSA, SECRETARIO MEIO AMBIENTE e ROGERIO ANTONIO DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000117/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: MARIA LUIZA DA SILVA PERICO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000089/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Metacom Tecnologia, Comercio e Serviços Ltda - EPP, Gabriel Augusto Pereira, Eleda Tecnologia Ltda., Cotitech Comercial Eirelli, MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda - EPP, presidência da Câmara Municipal, Kedson Henrique do Nascimento, GLP Distribuidora de Gás Ltda., H2 Market Ltda., Elis Pereira de Paiva Construções, Garloc Transportes, Logística e Locações Ltda, OAF Projetos e Obras Ltda. e Lexpaper Comercio de Material de Informática, Escritório e Serviços Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000424/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Estabelecimento "DUBAR" e Domingos Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000517/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Andréia Alcantara Castro e Porto 657 Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000520/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CONSEG MAUÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0001017/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0001138/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Sergio Barros Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 66.0334.0001154/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0001338/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Município de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0335.0000124/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Jenaina Aparecida Venancio de Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0336.0000157/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000052/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000205/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Evandro de Castro Silva Fundicao e Solucoes Para Irrigacao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000079/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Marcelo A. Pedrosa de Resende

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000420/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: JDM EMPREENDIMENTOS, MARIA CLARA R. ESCOQUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ÊXITO IMÓVEIS e SEBASTIÃO DE SOUZA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001007/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Caio Wilmers Manco, Rubens Pedro de Oliveira (advogado Fernanda Moreno da Silva), Luiz Henrique Panace Dorador Servilheira (advogado Fernanda Moreno da Silva) e Fernanda Moreno da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0001148/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001377/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Fabiana Camacho Bava e Caio Cesar Machado da Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001377/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: RODRIGO SAVERINO BUS e MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0001392/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001643/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Olivia Batista de Siqueira e Eilane Dias Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001680/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARIO BERTI FILHO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001972/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUIZ PAULO MONTEIRO DE ARAUJO e Genivaldo Leite da Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0003675/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, Rodrigo Saverino Bus e JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005756/2017-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ROSILENE DE PAIVA NERI DE ANDRADE e ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO BAIRRO JARDIM DAS BANDEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002637/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Municipio de Estiva Gerbi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0343.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PAZ E VIDA DE MOGI MIRIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0343.0000215/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000081/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Prefeito e Procurador Geral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0344.0000135/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000316/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Professores

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0344.0000323/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000312/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000322/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: HELENICE FERRAZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000345/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000208/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Reinaldo Caldas e Tabelionato de notas e registro civil de Elias Fausto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0348.0000439/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0349.0000400/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO ANTONIO CHAIM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000039/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA DE MONTE APRAZÍVEL AÇUCAR E ÁLCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000084/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000240/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0350.0000280/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000170/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ERICA CRISTINA DOS REIS, APARECIDA SALISSO e ROGÉRIO PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000203/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO, Celso Antonio Gonçalves, Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador e Dionatan Aparecido Ramos da Silvs

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0354.0000081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Clínica de recuperação - Casa de Oração Betesda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000013/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ANTONIETA BONINI DAUD & CIA. LTDA., MIGUEL ANGELO DAUD e OLAIR GUSTAVO INÁCIO

Tema: CEMITÉRIOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0000523/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Fabio Soares de Araujo, Gustavo Perpetuo Luiz e Isael Aparecido Chiquitelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000778/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Cajobi e Patricia Aparecida Ananias de Toffoli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000081/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000185/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000494/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000602/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Vera Lucia Alves e CAROLINA CASTILHO ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000634/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JHONATAN RODRIGO DE GIULI e VERA LUCIA ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000664/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Homero Morales Massarente, Bruno Martins Rebeschini e Vera Lúcia Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000668/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0357.0001167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VIVO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000604/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0358.0000884/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000947/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000107/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: MUNICIPIO DE PANORAMA, WAGNER BORBOLAM RIBEIRO e SANDRA REGINA FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000010/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e RUI GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0367.0000040/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0367.0000041/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JORGE FALEIROS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0367.0000064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0367.0000066/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELVÉCIO CAPELETE

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000163/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000164/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000174/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000189/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000203/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Aline Oliveira Gomes da Silva e Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000204/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000219/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000006/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOSÉ AFONSO NORONHA DE MELO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000512/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Ecoterra Engenharia Ltda e Joao Paulo Bellix

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000580/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000649/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Camara Municipal de Barbosa e Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000752/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000805/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Alto Alegre e PEDRO ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000820/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: prefeitura de penapolis e MARCELO DIAZ

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000860/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Maykon Araujo do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000895/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001891/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Glicerio, Camara Municipal de Glicerio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0374.0001076/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Usina Santa Adelia S A e Policia Militar Ambiental de Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0378.0000305/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000493/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001118/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000124/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski e anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000154/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Thiago Felipe Castilho Rocha, Lucio Ferreira de Medeiros, Ronaldo Cesar Brasil de Souza e Daniel Rodrigo Reis Castro

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000150/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Timburi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0382.0000182/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Am Residencial e Terapeutico Ltda, Vigilância Sanitária de Piraju e Viviani Motta Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000319/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000322/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000329/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000334/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Jp Inovacao Em Arquitetura Ltda, Instituto Nacional Especializado Em Pesquisa e Apoio Aos Municipios, 59.028.826 Sabrina Lidiane Felix Barrado, Municipio de Sarutaia e Deivison Lucio Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000546/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Joao Carlos Aparecido Mininelli e Municipio de Oleo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000102/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Município de Pirajuí e Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promocao Humana e Acao Comunitaria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0383.0000145/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Beatriz Souza de Deus Fernandes, Micheli da Silva, Diogo Bromate, Roberta Zácari e Ivete Regina Gomes de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000301/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000303/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000420/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000038/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0384.0000148/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000351/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Policia Militar e DEBORA QUEIROZ DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000789/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, UMOE BIOENERGY S/A e SOCIEDADE COMERCIAL AJJ LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0385.0000114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0385.0000183/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0386.0000019/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: EDUARDO CAMINERO GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000085/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Carlos Alessandro Franco Borro de Matos e Claudinei Aparecido Balduino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000203/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: José Nilton Azevedo e Wander Luis Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Município de Porto Feliz e MP - de ofício

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000470/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000854/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA PAULA LISBOA PEREIRA e MARCO ANTONIO SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001020/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Diego Gomes Vieira e Mateus Siqueira de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0395.0001064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001095/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Danilo Sales Leão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001637/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SAICA BOQUEIRÃO – UNIDADE I

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002120/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO e MARIA FATIMA DE OLIVEIRA RAMOS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0400.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Sandra Maria Lopes da Silva, Eliseu Calixto e Municipio de Promissao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000560/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Sabrina Maria Conceição da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0401.0000041/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0401.0000149/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO, Prefeitura Municipal de João Ramalho, Wagner Marques dos Santos e Dirce da Conceição Bubola Valejo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000161/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO, Dirce Valejo e Prefeitura Municipal de João Ramalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000375/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, PEDRO EWANDRO PASSAES PENTEADO (falecido), REVENDEDORA TECAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e SIDNEY JOSÉ FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0403.0000075/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Tv Bauru Ltda e ULISSES JOSE DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0403.0000082/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000181/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Verônica Batistela Calixto Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000191/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000207/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Lourival de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Tamires Alves de Oliveira Silva e PAULINO EMILIO SIMOES GERALDINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0404.0000287/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Policia Militar Ambiental e JOSE INACIO CORREIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000656/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Promotoria de Justiça de Eldorado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000917/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0409.0000563/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Renata, Luana e Ana Paula Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000809/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000185/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Kleber Antonio da Silva Dan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000214/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Ariranha e Emerson Antonio Trovo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000290/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: EMERSON ANTONIO TROVÓ e JOSE CARLOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000330/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000662/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES e Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000705/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000745/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Município de Santa Barbara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Odair Raimundo e Prefeitura de SCRPardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000468/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo, Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Turvo, Supermercado Nardo LTDA, Jorge Luiz Silvério de Souza e Alessandro Aparecido Nardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0000276/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: DANIEL ANTONIO GIROTTO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0421.0000363/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Hédio de Jesus Brito e ORELIO MOISES DOS RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000034/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ALVARO ROGERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e INSTITUTO URUPES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000605/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ORESTES SEBASTIÃO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MARIA RITA FUZETTO e Marco Antônio Ferri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0427.0000082/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Robson Luis dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000015/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Renan Casarini Sacardo e Carlos Henrique Fortes Dezena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000052/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: FUNDO ICATU VANGUARDA DIVI- DENDOS FIC FIA, Conselho Fiscal do Instituto de Providência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista/SP e BRASIL CAPITAL RP INSTITUCIONAL FIC FIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000283/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CEAC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000047/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Tradetek Solucoes Em Iluminacao Publica e Infraestrutura Ltda, Luiz Paulo Cobra Monteiro, Zagonel S.a. e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0432.0000227/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000556/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Transportadora Ezio Ltda, Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo - Saerp e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000058/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e GABRIEL TOMAZINI DE OLIVEIRA COELHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000060/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Município de São Luiz do Paraitinga e Rúbia Regina Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000172/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: EVERTON DIEGO CORREA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000177/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: FELIPPE FAZAN e Ana Paula Bianchi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000187/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000197/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: FELIPPE FAZAN, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, EMPÓRIO ANDALUZIA LTDA, CBS CESTAS BÁSICAS SOROCABA - EIRELI, e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA e GRANDE HOTEL SÃO PEDRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0438.0000334/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: TIAGO RICARDO DE MELO e Agnaldo Carsoso dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000459/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO e SAAESP- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0439.0000210/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0439.0000224/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000247/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Elias Dourado da Silva, Rodrigo de Andrade (prefeito), Jose Rodrigues da Silva, Leone Mott (falecido) e JULIO CEZAR DA ROCHA SINKUNAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0442.0000390/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0443.0000165/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000466/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CIRETRAN DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0001274/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RODRIGO DE CAMARGO COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001325/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GILMAR ANDRE DOS SANTOS NEVES DE LAVOR e Kayo Felype Nachtajler Amado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0003938/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Yuka kussano silva araujo e Meigriani Rodrigues de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0447.0000186/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: DAIANE ROBERTA DA SILVA ALVARENGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000451/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: BRUNO CANO MASCARENHAS, Prefeitura Municipal de Barrinha e Maria do Carmo Mascarenhas

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000486/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: TERRA PLANA - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, GIROTTO SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA DE SERTÃOZINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0447.0000670/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0001226/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0451.0000094/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura de Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000265/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Banco Mercantil do Brasil Sa e Procon Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0000789/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: KETHELLEN SOLANGE MENDES, CRECHE COMUNITÁRIA e SANDRA MILENA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0451.0000908/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0452.0000378/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000484/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0453.0000079/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Municipio de Tambau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000178/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Equipe gestora da EMEF Francisco de Vilar Horta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000207/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0455.0000068/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Fernando Pereira do Nascimento e Municipio de Taquarituba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000621/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: DANIEL RIBEIRO SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000695/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JANE CRISTIANE SGARBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e Jane Cristiane Sgarbi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000739/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Rodrigo Tunes Leite, Anísio Renato Xavier, Alberto Giaroli de Oliveira Pereira Barretto, Orlando Xavier e Tiago Tunes Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000743/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0457.0000774/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MÉDICOS DIVERSOS DESTA UBS e RAFAEL GARCIA ANGELELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000719/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000791/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Secretaria Municipal de Cultura de Tupã, Marlene Fagnani, Audenira Justina Alcara e Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000036/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: EDSON CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO e SIMONE ALVES ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000055/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Conselho Tutelar de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000112/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0464.0000282/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: 119ª SUBSEÇÃO DE UBATUBA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO e Sem informações

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000310/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: THEO E CLEIANE, ANA MOTA e WESLEY PEREIRA DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000335/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Antônio Gertrudes dos Santos Junior e JENNIFER CAROLINE BERNARDO PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000666/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Robinson Ricciardo Sandin e Prefeitura de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000497/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Bar, Bar, Bar e Guarda Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000531/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0466.0000756/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0468.0000093/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Municipio de Vargem Grande do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000119/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE DO SUL e ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES HERNANDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000001/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000266/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA, JÚLIO CÉSAR FERRARI e EDEGAR DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000295/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: JUVENAL ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000352/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0474.0000089/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Reginaldo Luiz Garcia, Patricia de Souza Leite, Adilson Batista Leite, Elizangela Cristina Garcia e Izabela de Souza Leite Viviani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tinturaria Jam Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000032/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: OCTAVIO MISSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000035/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: FRANCISCO MILTON INTROPEDI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000039/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000068/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOCKEY CLUB

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000077/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ink 3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000157/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura Santo Amaro

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000175/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Administracao da Cervejaria Marengo Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000177/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Isac de Melo Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000215/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Guday Produtos Alimenticios Ltda e ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000228/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Terraco Sao Paulo Social Esportivo e 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000238/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000282/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000294/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associacao Mulheres Fortes do Jaragua

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000313/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ivan Ferreira, Jose Osvaldo Ranzani Paluan, DANIEL SANTOS GARROUX e Carlos Fernando

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000325/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000341/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Davi Piorowicz Romualdo Faleck, DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000367/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: João e ADAILTON DE SOUSA DAMASCENO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000385/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000386/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000396/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Universidade de São Paulo USP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000414/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000418/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, SIGILOSO e Confiance.log Armazenagem, Logistica e Transporte Ltda.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000423/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e Cdr Pedreira Centro de Disposicao de Residuos Ltda

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000426/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000439/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000444/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E e EDIVAL MARCOS OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000471/2013-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BANCO BRASCAN, ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PANAMBY e CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000478/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO, Hesa 159 Investimentos Imobiliários e Parque Rivera

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000496/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e ELENILDO MOREIRA BISPO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000537/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000555/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000643/2023-6 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DEPAVE, Country de Investimentos Imobiliarios Ltda e Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos e Participacoes

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000704/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000746/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0517.0001230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: TRANSPORTADORA PADRE DONIZETTI LTDA, francisco derivaldo rodrigues da silva e Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0521.0000363/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Tatiana Maria Rolim dos Santos, TATIANA MARIA ROLIM DOS SANTOS e Eudocia Rolim dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000107/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO e: ADMILSON SOUSA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000629/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e VANESSA PORFIRIO DA SILVA, FABIO DOS SANTOS DE SOUSA, BRUNA SIMOES DA SILVA, MIC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0526.0000292/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sigiloso e Mercadinho Jardim Edite Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0535.0000341/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0063215/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (FIDI), SIGILOSO, MPT/PRT 2ª REGIÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0547.0000580/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: THAMIRES DA CUNHA FERREIRA e AMELIA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA LINO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0003522/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Eleni Pereira da Silva, Municipio de Palestina, Fernando Luiz Semedo e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0003871/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004584/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Aracariguama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0004907/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual da Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005159/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e 46.523.171/0001-04

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0554.0005300/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Conselho de Alimentação Escolar de Francisco Morato e Apm da E.e. Afonso Moreno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005433/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO (IBADE) e Paulo Jonas Costa Bispo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005700/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CGM - CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006579/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0007578/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0554.0008164/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0008294/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0554.0008356/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0554.0008760/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0554.0009073/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Rodrigo Davi Mocellin, Monize Natalia Soares de Melo e Jesse Nogueira Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009199/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Alessandro Mendes Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000159/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: UBS JOSE MENESES ALVES e JOSÉ CARLOS SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000735/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: REGINA DOS SANTOS SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001548/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: A Diretoria Festas e Eventos Ltda, Meat N Dalle Hamburgueria Ltda, Point do Espetinho - Rotisserie e Lanchonete Ltda, Adnilson Jose da Silva, Selfiebar Ltda, Sigiloso, Hyppo Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda, Restaurante e Lanchonete Giovana Ltda, Casa do Norte Du Guedes Ltda, Gustavo Teixeira Cogo, Bar e Mercearia Kakimoto Limitada, Conde da Costela Bar e Restaurante Ltda e Ricardo Paulino Carvalho da Silva 22767235802

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: RENBRAS, Municipio de Neves Paulista e Norival Donizeti Rossali

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000134/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000091/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal e Confiatta Consultoria e Gestao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000157/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Município de Marapoama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0616.0000116/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PARANAPANEMA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0000707/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Gabriel Santana Martins Silva e Regina Santana Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0636.0000757/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001751/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ENOQUE LEAL MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0639.0000781/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e ANDRESA PAULINE BEZERRA DE ALENCAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0661.0000075/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000036/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Michele Cristina Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000845/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JOACI FERREIRA DA SILVA e Conselho Gestor Hospital Sao Vicente de Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0670.0001278/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gustavo Martinelli e Ed Carlos Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001377/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rodrigo Portela Carvalho, C Alberto Rodrigues Veiculos e 3ª Promotoria de Justiça de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0670.0001379/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rodrigo Olegario Alves da Silva Santos e Larissa Teodoro Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0670.0001441/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Dagmar de Cassia Oliveira, Dirceu Aparecido dos Santos, ROBERTO TORRES MARIN, Jaqueline Fernanda de Lima Oliveira e Daisy de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001455/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0004523/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rápido Luxo Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0004710/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: União dos Servidores e Trabalhadores do Brasil - USTB, D2par Administradora de Beneficios Ltda, Elisabeth Mitiko Haguiwara Cordeiro e Plena Saúde S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0670.0004927/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Dae saída água e esgoto e Municipio jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0674.0000292/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: C.a. P Servicos Medicos, Clinica Pires Servicos Medicos e Hospitalares Ltda e Hospital Marcia Braido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0674.0000722/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CLINICA CECCATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000402/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Jean Louis Loeb, Prefeitura São Sebastião, Jean Louis Loeb, SS Ambiental e Banca da Naty

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000517/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000877/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001022/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001110/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Giovanne França Mota

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001118/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Vanderley e VANDERLEY CARVALHO MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001122/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0001166/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e José Ilson da Silva Malta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001283/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Eduardo Levi Jesus Oliveira e Pessoas pobres

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0001538/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000025/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CLÁUDIA MOSTER BARROS e INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000047/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO MARTINS FERNANDES, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETISMO BRASIL - ADAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000077/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Reginaldo Soares Santos, REGINALDO SOARES SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0000204/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO (COMGÁS), Município de São Paulo / SMC / CONPRESP e Estado de São Paulo / SCEIC / CONDEPHAAT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000422/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, SIGILOSO e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000448/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Tania de Jesus Pereira de Lara - ME, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE MIRACATU - ABAM, RAFAEL FRANÇA GUIMARÃES DE PAULA, Estado de São Paulo, SIGILOSO, Tania de Jesus Pereira de Lara, Rafael Franca Guimaraes de Paula, PRESERVALLE (TANIA DE JESUS PEREIRA DE LARA – MEI) e ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE MIRACATU (ABAM)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000451/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GIOVANNA SPINELI DE PAIVA, PAULA NUNES DOS SANTOS (Codeputada), TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP), SIRLENE SALES MACIEL (Codeputada), SIMONE FERREIRA NASCIMENTO (Codeputada), COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA (Codeputada) e MARIANA ALVES DE SOUZA (Codeputada)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000582/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CLAUDETE ALVES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000613/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000669/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS, FABRÍCIO DE MOURA MOREIRA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000766/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIANA BORGES DE AVÓ, RUI ANTONIO KARAN FILHO e SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENÇA (COLÉGIO RENASCENÇA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000788/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MAYKON ARAÚJO DO NASCIMENTO (Vereador de Luiziânia), Maykon Araújo do Nascimento e sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000790/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000793/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GMK Empreendimentos e Participações Ltda e Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000840/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0695.0000857/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000896/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Consórcio Bandeirante de Mobilidade E1, CONSÓRCIO BANDEIRANTE DE MOBILIDADE E1, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), SPTrans, Viação Santa Brígida LTDA., SIGILOSO e VIAÇÃO SANTA BRÍGIDA LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000897/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Valéria Rocha de Almeida e Couto, VALERIA ROCHA DE ALMEIDA E COUTO, VALERIA ROCHA DE ALMEIDA E COUTO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0695.0000899/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000996/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, EDSON LIMA MOARIS e SISTEMA DE ENSINO SOCIAL (SIESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000170/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: RALPH NUNES FERREIRA, NELSON FERREIRA LEITE E NICE NUNES FERREIRA LEITE, RENE NUNES FERREIRA, RÉGIS NUNES FERREIRA, IRENE SEBASTIANA CAMPOS SILVA, AGOSTINHO TRINDADE SILVA, MIRIAM SANTOS FERREIRA LEITE e CELINA MARIA PAIVA NUNES FERREIRA LEITE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0701.0000005/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Washington Pereira da Silva e Eduardo Farias de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000037/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: HOTEL MAR E PRAIA, Municipio de Ubatuba e ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DA ENSEADA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000145/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Mario Bravo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000204/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0702.0000028/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MAURICIO VILA ABRANCHES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000028/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000045/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Estado de Sao Paulo e Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000062/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000078/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPRÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000081/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Defesa Civil de São Sebastião da Grama e Fabiano Marcelino Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000097/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000036/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000057/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000128/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MÔNICA TAVARES

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000059/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0710.0000292/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e de Ofício

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0710.0000770/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0001274/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000427/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANDREIA DO CARMO MOYSES, LUIS RENATO DE CASTRO MANCINI , JOÃO CARLOS VICENTE ARILLA e Santa Helena Assistência Médica S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000540/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ALBERTO PERES SAVIOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000650/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000865/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Vinicius Negrão de Oliveira e VINICIUS NEGRAO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001135/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANDRE DARIO MACEDO SOARES e Andre Dario Macedo Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000433/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba e Vanderlei Pinto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0712.0001033/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 17ª Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0712.0001369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Benedito de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001416/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RAUL MARCELO DE SOUZA 288.123.258-23, IARA BERNARDI 005.492.998-90 e RODRIGO MAGANHATO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002389/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: THIELLE LOPES AGRA DE LIMA e MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA RAYMUNDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002420/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0002841/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003826/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005900/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SIGILOSO, MICHAEL WILLIAN DA SILVA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0001010/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgencia, Emergencia e Hospitalar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001182/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002225/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003091/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004957/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: João Batista Bisco, RITA DE CASSIA MARINELLO BISCO e Condomínio Chácaras do Alto da Nova Campinas

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000464/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Tropical Engenharia e Construções Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000787/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Dhony Oliveira Souza e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000824/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: prefeitura de São carlos SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001219/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Mirian correa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000962/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Helton Ismael Silva Atilio e Rni Nacoes Unidas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0001282/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: INGRID APARECIDA MARTINS DOS SANTOS e Studio Force Mobility Academia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0001859/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Almir Araujo Lima de Souza, Municipio de Bauru e Joao Xavier de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002907/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A Apurar e Habib Georges Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002913/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e ANDRE LUIZ POLATTO LOPES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0001405/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Câmara Municipal de Ocauçu e Municipio de Ocaucu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001774/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia - Emdurb e MARILIA TRANSPARENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001972/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Corregedoria Geral do Município de Marília, Daniel Alonso e Helter Rogerio Bochi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0716.0005596/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000098/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Evandro Rodrigues Borges e Domingos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0000381/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Supera Centro de Reabilitacao Para Dependencia Quimica Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0001496/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí-MS, Hospital Dr Adolfo Bezerra de Menezes e Cassandra Lucia de Souza Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001958/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Janimeiri Catelani Buzzi e Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0002036/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Instituto de Medicina Reprodutiva e Fetal Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002142/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e LIVIA REGINA FELIPE DE LUCENA ANTUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0002156/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0717.0002373/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002468/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002552/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0002715/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002803/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Associacao de Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0003907/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MAMÃE IDALINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0717.0007416/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0000161/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: JOSÉ CARLOS GIROTTI FURLAN e JOÃO BATISTA GIROTTI FURLAN

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000204/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Fama Assessoria e Consultoria Em Gestao Publica Ltda e Municipio de Adolfo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0718.0000214/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Edson Miler Ferreira e Fundiferro Limitada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000521/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Doces Piauí e SILVANO DE BRITO RIBEIRO ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000627/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000852/2017-3 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Companhia Agrícola Colombo (Ariranha)

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000134/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ODDONE JOSÉ ATTILIO MARSIAJ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0000615/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CREMESP e HOSPITAL E MATERNIDADE POLICLIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001078/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001099/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, VALÉRIA APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS e ROGERIO MANOEL DIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001478/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Leonardo de Oliveira Reis Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0001674/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001942/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO GARCIA SOARES, ISAURA NARDELLI SOARES e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001990/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002158/2018-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0719.0002280/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0002495/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 8ª Vara Cível de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002546/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002980/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004171/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000669/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Aparecida Cristina Mendes Cortez, Mara Rosani de Oliveira, Natalino Chagas da Silva e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003371/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: rodrigo carvalho santos, Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e RODRIGO CARVALHO SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0004653/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004685/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Josue Alves Macedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004897/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0005003/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO (EX OFFICIO) e Municipio de Alvares Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006205/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e José Roberto Fernandes Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0720.0006857/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: RESIDENCIAL SENIOR YAMADA E MARCHIOLI LTDA e COREN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000116/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: David Henrique Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000168/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000846/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Breno Ferreira Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000965/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DILCINEY MARANHA, MARIA ZILDA CINTRA MARANHA, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001096/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Alexandre Genari Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001164/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sandra mara claro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0001271/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Kaique Vinicius de Castro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001318/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001343/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, JULIANA SORENTI, ARTUR ARAUJO DE SOUZA e FELIPE TALVANI SONTINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001398/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001493/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0722.0001798/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002219/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002237/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002241/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0002361/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Rede Voa e LUIS GABRIEL SCHIZARI BASSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0002443/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0723.0002308/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Rapido Sumare Ltda., Municipio de Piracicaba e AUGUSTA POMPERMAYER SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0002529/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Servico Municipal de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0002663/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003193/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001003/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000021/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0732.0000051/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Platina, Municipio de Piratininga e Municipio de Canitar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0732.0000054/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Marcelo Henrique Ceciliato, Marcio Rogerio da Silva e Jose Roberto Ceciliato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Agudos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000136/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ribeirao do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000275/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000327/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Camila Barros da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000444/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000515/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000523/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000543/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000558/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EDSON LIMA MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000579/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FERNANDO TERUAL e FERNANDO TERUEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000661/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Governo do Estado de São Paulo, ROGERIO ALEXANDRE GARCIA, ROGERIO ALEXANDRE GARCIA, DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO (DPME) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000745/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Émerson Carlos Ribeiro, SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, Gustavo De Luca Rocha Ribeiro, EMERSON CARLOS RIBEIRO e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0000417/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002409/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Denis Knost Lima, Prefeitura do Município de Bertioga, Danilo Lerne Filho, Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania – INFAP e Denis Knost Lima Assessoria Esportiva e Lazer

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004771/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CISMETRO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005000/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: PREFEITURA DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0006053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: G7 Importacao, Comercio e Distribuicao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007663/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e Odilon Morais Fernandes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0008012/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Murilo Lucio e Murilo Lúcio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008569/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008986/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MILTON BENASSI JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0010742/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Prefeitura Municipal de Mariapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016301/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITO LE BRAGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0018162/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA e MICHELE CRISTINA FRIZO DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018653/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e TL 2 SOLUÇÕES EM SAÚDE,

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0018828/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0018922/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ, R JR JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO e A.B. SATILIO JÚNIOR ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0019402/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: M. SANTOMAURO COMÉRCIO DE AÇO LTDA. e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0020121/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: HELLEN ABUL HISS FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RODRIGO RANCO GANNOYUMY

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0021391/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: mdhc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0021970/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Cassio Cardoso Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0024272/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0026277/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: GABRIELA CEREDA GHIDELLI e GABI GHIDELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0027246/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Municipio de Ibiuna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0027480/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Secretaria de Estado da Saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0027983/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Município de São Sebastião

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0029350/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Carlos palmieri e Dirceu contador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0034245/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: mdhc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0034734/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0035227/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e Cesar de Souza - Vereador Juninho Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0038754/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0039995/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041658/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041689/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041882/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042654/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042761/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043233/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Carta- Cristiano da Silva Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043901/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALOISIO FRANCO TABANELLA COELHO, ALOISIO FRANCO TABANELLA COELHO, Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social – IMais, SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL e Aloisio Franco Tabanella Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0044267/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Jornal da Região em Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044297/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0044776/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. e ADELMO NUNES FERREIRA JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044855/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044901/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045462/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0045933/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Yeesco Industria e Comercio de Confecoes Ltda Em Recuperacao Judicial e SARA APARECIDA DA COSTA MACHADO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0046089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Eu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0046397/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Felipe de Paula Santos Areão, FELIPE DE PAULA SANTOS AREÃO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0047123/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0048060/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL CAMINHO DE DAMMASCO, COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NORTE, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO (SBCD) e CATARINA DO CARMO PRAXEDES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0048900/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049411/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000020/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: EX-OFFÍCIO, FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000116/2013-9 - 42 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: RAYOVAC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, MICROPAR LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000017/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara D Oeste e Municipio de Santa Barbara D'oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000058/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: MARCOS DE AVILA NERES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1143.0000002/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1143.0000190/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000082/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e A P DE GODOI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000267/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: EMIX MULTI SERVICOS E COMERCIO LTDA, GOMES EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVIÇOS LTDA, OUTROS AGENTES A SEREM IDENTIFICADOS, EC INK JET MULTI-SERVICOS LTDA e MULTISERVICE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1144.0000459/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1144.0000487/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Embracon Administradora de Consorcio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1181.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1181.0000039/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000044/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Prefeitura de Cesario lange

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1181.0000060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: RUBENS CUBAS DO AMARAL e UNIDOS POR CESÁRIO LANGE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0005161/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ILDO DA SILVA GUSMAO, CARLOS RENATO PEREIRA, JESSICA GOMES FARIAS, RODRIGO MANOEL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Marisa Aparecida Bazaglia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0006228/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0008802/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO EM MOGI DAS CRUZES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1599.0009064/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0009465/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1599.0009956/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010118/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1599.0010182/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010819/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO EM MOGI DAS CRUZES e Municipio de Itaquaquecetuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0011254/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0012056/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SIGILOSO e Procuradoria da Republica em São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e Dep. Estadual Andrea Werner

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2443.0000216/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: ARACATUBA FOOTBAL CLUBE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000225/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: 45511847000179

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2443.0000457/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000507/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000165/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000255/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000283/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2447.0000325/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: W.A.N. GRAÇA RESTAURANTE – FLORESTA PARK RESTAURANTE e PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2447.0000451/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARCIO LEANDRO GARCIA e marcio leandro garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000680/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000700/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.2447.0000934/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CLÍNICA HALAN - MULTIDISCIPLINAR LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001074/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0001153/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Município de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001253/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0001353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CPFL - COMPANHIA DE FORÇA E LUZ e ROBERVAL FERNANDES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2462.0000029/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000128/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Marco Antonio Bacalov e Prefeitura Municipal de Osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 45.220.515 Valdecy Jose Silva Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000296/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Ile Ase Osun Yeye Oke Igi Ode Inle e Silvana Genari

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000319/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Davo Supermercados Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2462.0000351/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 43.279.388 Carlos Eduardo Veneroso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000382/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Secretária da Saúde de Osasco.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000453/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura municipal de Osasco, GABRIELA DE MORAES TEIXEIRA e Gabriela de Moraes Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000484/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Centro Visual Praticvision e Seir Marcus Borges, Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Centro Visual Praticvision

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000519/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Gabriel saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000543/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MARIANA SALLES CARVALHO e Faculdade Anhanguera

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000231/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES e BAR LOUNGE 6

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000288/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e GM PORTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000885/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000960/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: INSTITUIÇÃO DE ENSINO GRAU TÉNCINO - UNIDADE SANTOS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001002/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: VIVO OPERADORA DE TELEFONIA e REINALDO CESAR DINIZ BRANCO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0001010/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MAYUMI BRAGA HAMAOKA E CRUZ e COLÉGIO OBJETIVO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0001127/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e CYNTHIA DE SOUZA ESQUÍVEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001143/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, ALBERGUE NOTURNO DE SANTOS e MANOEL DA CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCO PEREIRA SILVA LIMA, Diego Fernandes Batista e "Diego Fernandes Batista Pescados Ltda"

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2492.0000675/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EMDEC CAMPINAS e CARLOS ALBERTO SFORZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2492.0000676/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS ALBERTO SFORZA e SANASA CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2580.0000197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ACACIO CAROSINI AMARO, S Agapo Apoio Administrativo Ltda e Bradesco Saude S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000212/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Conselho Tutelar Cidade Ademar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000240/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Rosimeire de Barros Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000258/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000266/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPERANÇA DE VIDA e Comunidade Terapêutica Esperança de Vida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2580.0000271/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo, Associacao Educacional Guarani e CRISTIANE FAUSTINO MARQUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2580.0000279/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000451/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000464/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2616.0000015/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000019/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: RAISSA MELO SOARES MAIA e FUNDAÇÃO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000243/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: C. F. Nogueira Servicos e Saude Ltda e Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000445/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Rosemary Fernandes Fraga, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ROSEMARY FERNANDES FRAGA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2618.0000729/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Alunos da escola e Dilza Mari de Mira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2619.0000011/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MY PODS

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HOOKAH DREAM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de fevereiro de 2026 até 23 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0719.0002404/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados |

 

Nº MP: 0161.0000722/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Urbix Participacoes Ltda - REPRESENTADO

Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S.a. - REPRESENTADO

Stx Desenvolvimento Imobiliario S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0005155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Kzemos Brasil Eventos Ltda. - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0161.0000265/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE FERROVIÁRIO |

Parte(s): PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO - REPRESENTANTE

Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

Secretaria de Gestao e Governo Digital - REPRESENTADO

CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000302/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO | CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC | PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): FATIMA CALIXTO - REPRESENTANTE

BANCO PANAMERICANO S.A. - REPRESENTADO

BANCO PAN S A - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0184.0000117/2025

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Aguas de Lindoia - INVESTIGADO

José Vasconcellos - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0468.0000246/2024

Número TJ: 1500068-46.2026.8.26.0653

Data Ajuizamento: 24/01/2026

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - RÉU

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0212.0000057/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

Parte(s): Gil do VILA Bar - RECLAMADO

ANA MARIA DE ANDRADE BRAGA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000699/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Gênero |

Parte(s): MARGARIDA DA SILVA CALIXTO - INTERESSADO

Luis Henrique Silva Scheneider - RECLAMADO

Margarida da Silva Calixto - VÍTIMA

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2618.0000473/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Campelo Empreendimento Esportivo Ltda - REPRESENTADO

Gerci Ribeiro dos Santos - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0636.0000805/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000553/2025

Número TJ: 1500296-90.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 18/02/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Silvia da Costa Lima - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0001258/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Valdir Oliveira - RECLAMADO

VALDIR OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000202/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0723.0000315/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0439.0000206/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): SAMUEL FRANKLIN DO PRADO - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0220.0000254/2025

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Municipio de Cacapava - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1599.0004484/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Ministério Público Federal - PR/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0325.0000293/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Aline Orias dos Santos Ferrari - REPRESENTADO

Patricia Clementino dos Santos Tezzari - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0472.0000119/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Piso Salarial |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Viradouro - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0714.0002771/2018-6

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FAI-UFSCAR - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DES. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0639.0000023/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0293.0000236/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): DANILO DO ROSARIO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0293.0000245/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0325.0000324/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Elisier Francisco Ribeiro - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0337.0000033/2026

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0156.0001994/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): RIVALINO DOS REIS SILVA - REPRESENTANTE

Profa. Dra. LÉA ASSED BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0410.0000072/2025

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0421.0000128/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE LUIZ HORTENCIO GASQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1599.0006942/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0001580/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros - TESTEMUNHA

Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000859/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ANTONIO BRAGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001515/2022-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARISE APARECIDA RAMIRIS - INTERESSADO

ALVINOPOLIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000868/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Igreja Internacional da graça - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000151/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca - REPRESENTANTE

Durvalino Rezende Soares - INTERESSADO

Lira Arrendamentos, Locacoes e Participacoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0000972/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

Parte(s): Associacao Amigos dos Bairros Unidos - Aabu - REPRESENTANTE

Municipio de Guaratingueta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0555.0000017/2012

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DR. RODRIGO BARONE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0616.0000303/2016

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DIALES MARTINS - REPRESENTANTE

ELZA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Município da Estância Turística de Paranapanema - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0405.0000370/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0001284/2012-9

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

CRISTAL PARK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006121/2019-1

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JADER VIEIRA DOMINGUES - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0001635/2022

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MORADIA |

Parte(s): KELVYN WILLIAN LIMA DA SILVA ROCHA - REPRESENTADO

JACQUELINE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0006926/2018-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIANA NUNES IGNATIOS - INTERESSADO

MARIANA NUNES IGNATIOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000606/2024

Número TJ: 1500091-93.2026.8.26.0102

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0280.0000016/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

CARLOS RODRIGUES ROCHA JUNIOR - INTERESSADO

Sao Paulo Secretaria da Educacao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0000399/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento | Conselhos tutelares |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0304.0000014/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITATIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0426.0001711/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTADO

GEOVANA LAYSSA M. ESPIRITO SANTO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRALL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000001/2026

Número TJ: 1500475-73.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 21/02/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |

Parte(s): Arthur Miguel da Silva Germano - AUTOR

Municipio de Diadema - RÉU

LETICIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0710.0001206/2020

Número TJ: 1500218-48.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 23/02/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Prefeitura do Município de Diadema - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000035/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Licença | Dano Ambiental |

Parte(s): Rio Negro Empreendimentos Imobiliários Ltda - RECLAMADO

AGDA ROBERTA FARIAS FRARE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000005/2026

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO

Departamento de Estradas de Rodagem - INVESTIGADO

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0204.0000362/2024

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): RAIZEN ENERGIA S.A - UNIDADE BARRA BONITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0220.0000323/2025

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - REPRESENTANTE

Municipio de Cacapava - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000029/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Argemiro José de Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1090.0000002/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0283.0000259/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0283.0000352/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0292.0000646/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ANDRE LUIS ONISHI - REPRESENTANTE

BRUNA CRISTINA PEREIRA GODOI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0306.0000085/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Regina Celia Galvao Barbosa - REPRESENTANTE

João Igor Costa de Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0322.0000814/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): BAR CARRO VÉIO - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIRATININGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0348.0000493/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Eliana Aparecida Leite Pereira - VÍTIMA

Diego Pereira - VÍTIMA

Diego Pereira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000023/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Citrosuco S/a Agroindustria - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000424/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Mario Forti - INTERESSADO

Zelux Agricola S.a - INTERESSADO

Joao de Assis Bento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0372.0000127/2025

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Angelica Bufarah Bissoto - INVESTIGADO

Fernando Adilson Bulgarelli - INVESTIGADO

Municipio de Pedreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0025281/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Piedade - RECLAMADO

THAINA ZEFERINO FUKUDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0392.0000201/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MARCEL APARECIDO SALVADOR - REPRESENTANTE

ESPORTE CLUBE UNIÃO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0005204/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Maria do Carmo Costa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0005205/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Camila Rodrigues de Araújo - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0000125/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MAURO MIHARA - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Santa Isabel - REPRESENTADO

Agenor de Lima - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000522/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - RECLAMADO

FERNANDO GOMES MELO FILHO - VÍTIMA

NATALIA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0005458/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

QUIMISCICLE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0711.0001131/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): PATRICIA AVELAR FERREIRA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Santo André - RECLAMADO

 

Nº MP: 2472.0001028/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0001212/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): SUPERMERCADO EXTRA - REPRESENTADO

LUCAS GUERRA DEL NERO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000724/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Parque Ecológico de São Carlos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0430.0000200/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Moacir dos Santos Colozo Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0717.0001720/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Cláudia Regina neris - VÍTIMA

GABRIEL NERIS GREGORIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000014/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

Parte(s): Município Tremembé - REPRESENTADO

Município Guaratinguetá - REPRESENTADO

Município Igaratá - REPRESENTADO

Município Cruzeiro - REPRESENTADO

Município Canas - REPRESENTADO

Município São José do Barreiro - REPRESENTADO

Município Paraibuna - REPRESENTADO

Município Lorena - REPRESENTADO

Município Lagoinha - REPRESENTADO

Município Arapeí - REPRESENTADO

Município Queluz - REPRESENTADO

Município Piquete - REPRESENTADO

Município Santa Isabel - REPRESENTADO

Município Lavrinhas - REPRESENTADO

Município Santa Branca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000024/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0482.0000497/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora | Gestão Ambiental |

Parte(s): Erika de Souza Barreto - INTERESSADO

Subprefeitura Mooca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2617.0000002/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0450.0000392/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MINISTÉRIO P[UBLICO DO TRABALHO - 15ª Região - INTERESSADO

 

Nº MP: 0457.0000713/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): KELVIN JOELMIR DE MORAIS - INTERESSADO

Cerâmica Souzatex - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0205.0001788/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |

Parte(s): Jose Geraldo Resende - REPRESENTANTE

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0217.0000194/2023

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Vários - RECLAMADO

Jose Mario Piola - INVESTIGADO

Joao Luis Piola - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0722.0001344/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

WALTER MUZETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0555.0000609/2014

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁGUAS PÚBLICAS | FLORA | ÁGUA E/OU ESGOTO |

Parte(s): GILBERTO F. DE LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000479/2022

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0256.0000167/2022

Número TJ: 1500284-80.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 20/02/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - RÉU

 

Nº MP: 2617.0000049/2025

Número TJ: 1000081-77.2026.8.26.0629

Data Ajuizamento: 14/02/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Tiete - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0001166/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Ame - INTERESSADO

 

Nº MP: 0206.0000151/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0233.0000437/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000479/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Preservar Ambiental - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000019/2026

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000203/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000231/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

Parte(s): Wendel Grigolin - RECLAMADO

Fabio Madureira - RECLAMADO

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000582/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000036/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0046795/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Expand Telecom Ltda - RECLAMADO

KELLVIN DE LUCAS MAGNO BARBOZA - INTERESSADO

Kellvin de Lucas Magno Barboza - VÍTIMA

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000114/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Ipell Consultoria Ltda - REPRESENTADO

Apta Assessoria e Consultoria Ltda - REPRESENTADO

Csc Concursos, Treinamento e Desenvolvimento Ltda - REPRESENTADO

Paulo Augusto Granchi - REPRESENTADO

8ª Promotoria de Justiça de Assis - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0192.0000546/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO - RECLAMADO

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - RECLAMADO

JOSE LUIZ RODRIGUES - RECLAMADO

ANDRE LUIS MONTEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0193.0000273/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): JACSON APARECIDO ERATE DE SOUSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000435/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA - INTERESSADO

Municipio de Aracatuba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000903/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Maurício de Oliveira Pires - INVESTIGADO

Municipio de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

Zeedivaldo Alves Miranda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0208.0000473/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Camara Municipal de Bebedouro - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1599.0010820/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006807/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Cristiano Salmeirao - REPRESENTADO

Marian Fatima Nakad - REPRESENTADO

Claudio Castelao Lopes - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Gilmar Trecco Cavaca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0218.0000016/2026

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Municipio de Torrinha - REPRESENTANTE

A apurar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0001176/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): RODRIGO PINTO CHIZOLINI - INTERESSADO

PREFEITURA DE CAMPINAS - RECLAMADO

REPRESENTANTE - VÍTIMA

 

Nº MP: 0229.0000107/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Irmandade Boituva de Saude e Educacao - INVESTIGADO

Wendell de Oliveira Lacerda - INVESTIGADO

Andre Nogueira Sanches - INVESTIGADO

Cristiane Galvani - INVESTIGADO

Municipio de Cananeia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0718.0000609/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Ibira - REPRESENTADO

Júlio César Seixas - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0718.0000629/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Santa Casa de Misericordia de Ibira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0244.0000478/2022

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): RODEMAR DA CUNHA CLARO - REPRESENTANTE

ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0249.0000105/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MARCOS HENRIQUE MERCE DE ALBUQUERQUE ORNELLAS DE MELLO - INTERESSADO

Djalma Lúcio Gonçalves - RECLAMADO

 

Nº MP: 0254.0000096/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Falta de publicização de atos oficiais | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): DIAGNÓSTICO VIDA GESTÃO E SAÚDE LTDA - INTERESSADO

LEILA ALVIM BORDIM - RECLAMADO

DIAGNÓSTICO VIDA GESTÃO E SAÚDE LTDA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0254.0000100/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA - INTERESSADO

Michele Ramos Araújo - RECLAMADO

Rafael Afonso da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0257.0000399/2022

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0282.0000102/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Camara Municipal de Nantes - REPRESENTADO

Municipio de Nantes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0282.0000103/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Iepe - REPRESENTADO

Iepe-camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0295.0000444/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Silvio Roberto Zitelli - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0295.0000507/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Providência |

 

Nº MP: 0295.0000576/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): RONALDO DE OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0295.0000589/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): RONALDO DE OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1257.0000004/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Matheus Sabino Almeida da Silva - RECLAMADO

LEANDRO RODRIGUES DA COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0302.0000255/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Dilene Manoel Silveira - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Itararé - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000443/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Amigos Associados de Jaboticabal - REPRESENTANTE

Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1599.0011039/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000005/2026

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): EDSON DONIZETI ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000174/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MAURICIO JOSE MARQUES - INTERESSADO

MARQUES E SILVA LTDA - MARQUES E SILVA TRANSPORTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000183/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Mario Cezar Franco Júnior - INVESTIGADO

Petre Empreendimentos e Participações Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0351.0000204/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal - RECLAMADO

Luiz Augusto Salvador - RECLAMADO

ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0362.0000183/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Campos Novos Paulista - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0364.0000301/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Borá - REPRESENTADO

Município de Borá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000304/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Município de Oscar Bressane - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Oscar Bressane - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0616.0000056/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Paranapanema - RECLAMADO

 

Nº MP: 0723.0002941/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): LUIZ ANTONIO TAVOLARO - REPRESENTADO

Prefeitura do Município de Piracicaba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0385.0000148/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): RODRIGO ZEFERINO - INVESTIGADO

JOSE CARLOS MANTOVANI - INVESTIGADO

Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes - INVESTIGADO

Dercilene dos Santos Magalhaes - INVESTIGADO

Luiz Carlos Montagnero Filho - INVESTIGADO

RR INDUSTRIA E COMERCIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0395.0001061/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Odair Bento Filho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0406.0000131/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Claudinei Martins Santos - REPRESENTANTE

Arivaldo Ferreira de Oliveira - REPRESENTANTE

Prefeitura de Ribeirão Bonito - REPRESENTADO

Rancheiros LTDA. - REPRESENTADO

Bruna Silva Souza Pessa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0437.0000165/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Vereador José Eduardo da Silva Alves - RECLAMADO

FELIPPE FAZAN - INTERESSADO

Rafael Gonçalves - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0000284/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): SAMUEL MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

GILBERTO MONTEIRO FREIRE - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

DENILSON SANTONI DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JAYME ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO - REPRESENTADO

ANTÔNIO TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

DILERMANDO CESAR SILVA - REPRESENTADO

KОOOKI TAGUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0001009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RECLAMADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - RECLAMADO

SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - RECLAMADO

ANTONIO BIAGIO VESPOLI - TESTEMUNHA

SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0473.0000268/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Votorantim - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0473.0000380/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Votorantim - INVESTIGADO

Fernando Ribeiro Fernandes - REPRESENTANTE

Weber Maganhato Júnior - INVESTIGADO

Filmezz Produtora Ltda - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000151/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Municipio de Agudos - REPRESENTADO

Devanir Goncalves da Silva Junior - INVESTIGADO

50.300.514 Devanir Goncalves da Silva Junior - INVESTIGADO

Fernando Octaviani - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0554.0003726/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO | DANO AO ERÁRIO | GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Municipio de Alambari - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000796/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Municipio de Lins - INTERESSADO

Instituto Morgan de Educacao, Saude e Esportes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0001824/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Instituto Morgan de Educacao, Saude e Esportes - REPRESENTADO

Municipio de Lins - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0615.0000046/2023

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000054/2022-3

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS GUSTAVO MENDES MORAES - REPRESENTADO

DERNIVAL ADNEI BARELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000041/2026

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): Prefeitura de Pirajuí - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0461.0000160/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS |

 

Nº MP: 0473.0000451/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): CIRINEU BARBOSA - REPRESENTANTE

THIAGO DA SILVA SCHIMING - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0185.0000151/2024

Número TJ: 1500053-19.2026.8.26.0058

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0358.0000480/2025

Número TJ: 1000314-58.2026.8.26.0408

Data Ajuizamento: 13/02/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Jeferson Luis Bento - RÉU

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE OURINHOS - RÉU

N.B. Produções Ltda - RÉU

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva - RÉU

Golden Eleven Produções de Eventos Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0723.0002846/2025

Número TJ: 1500655-92.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): RODRIGO DE ARRUDA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA – RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de fevereiro de 2026 até 23 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0341.0001879/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0726.0000137/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 0678.0001157/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua | Assistência Social |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0002771/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000073/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000088/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0208.0000016/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0208.0000033/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0257.0000204/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000977/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000117/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000120/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0004822/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000136/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0597.0000003/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0208.0000100/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0713.0003392/2020-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0257.0000130/2020

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: DEFENSORIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 0726.0000503/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0439.0000231/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0473.0000424/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000553/2025

Número TJ: 1500296-90.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 18/02/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0715.0000300/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0208.0000465/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0568.0000197/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0292.0000324/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0723.0000282/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000125/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0639.0000788/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0001214/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO |

 

Nº MP: 0206.0000860/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0206.0001056/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0215.0000100/2026

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0227.0000021/2023

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0670.0000892/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0328.0000260/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0723.0000060/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000597/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0416.0000017/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | INTERDIÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000190/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0674.0000115/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0533.0000365/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0726.0000102/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0726.0000782/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0454.0000231/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000086/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0597.0000025/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0247.0000145/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0248.0000057/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0248.0000061/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0248.0000075/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Não padronizado |

 

Nº MP: 0248.0000077/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0155.0000639/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0636.0000179/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0723.0000301/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0156.0000171/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0674.0000119/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0048844/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000064/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000121/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0002342/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0215.0000033/2026

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0221.0000186/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0283.0000052/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0328.0000122/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | CONSULTA |

 

Nº MP: 0156.0000171/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0156.0001231/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0674.0000119/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0048844/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000028/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000064/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000063/2026

Número TJ: 1500292-43.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 11/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0250.0000009/2026

Número TJ: 4000137-11.2026.8.26.0160

Data Ajuizamento: 20/02/2026

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0421.0000305/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0256.0000359/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ENSINO MÉDIO REGULAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0357.0000089/2026

Número TJ: 1500107-05.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 23/02/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 2462.0000034/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0233.0000391/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0233.0000402/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0235.0000488/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0302.0000279/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0303.0000020/2026

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0357.0000612/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0375.0000190/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia |

 

Nº MP: 0395.0000242/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0404.0000200/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0000222/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0416.0000019/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0421.0000343/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0443.0000206/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0443.0000208/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0474.0000376/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000005/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0230.0000002/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0233.0000066/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000248/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000020/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0281.0000153/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0304.0000114/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0321.0000459/2024

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0375.0000170/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0375.0000181/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0375.0000278/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0375.0000317/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |

 

Nº MP: 0382.0000177/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO |

 

Nº MP: 0392.0000100/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0414.0000052/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000282/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0001011/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0001038/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0439.0000127/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0439.0000208/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0247.0001497/2025

Número TJ: 1000191-40.2026.8.26.0156

Data Ajuizamento: 06/02/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Colocação em família substituta |

 

Nº MP: 0250.0000015/2026

Número TJ: 1500046-12.2026.8.26.0160

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0710.0000001/2026

Número TJ: 1500475-73.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 21/02/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0325.0000441/2025

Número TJ: 1500133-52.2026.8.26.0326

Data Ajuizamento: 20/02/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0357.0000078/2026

Número TJ: 1500094-06.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 18/02/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0723.0000204/2026

Número TJ: 1500667-09.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 20/02/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0000262/2026

Número TJ: 1501237-92.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 13/02/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0438.0000032/2026

Número TJ: 1500159-52.2026.8.26.0584

Data Ajuizamento: 13/02/2026

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0474.0000032/2026

Número TJ: 1500286-41.2026.8.26.0664

Data Ajuizamento: 08/02/2026

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0722.0002030/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0568.0000002/2026

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2447.0000066/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2447.0000160/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0241.0000044/2025

Município: COLINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000180/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000181/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000116/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000129/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0533.0000095/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000032/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000205/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0001214/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000440/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000261/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000268/2024

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0003742/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 17 de fevereiro de 2026 até 23 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0358.0000247/2023-3

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS - INTERESSADO

DISE OURINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000015/2023-1

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- APOSENTADORIA ESPECIAL

- PROFISSIONAIS DE APOIO

Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000018/2021-9

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000022/2022-3

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000029/2020-9

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000032/2020-1

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000033/2020-5

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000035/2020-4

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000039/2020-2

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000055/2023-6

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000073/2021-8

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM NASCIDO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000084/2021-6

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- MAUS TRATOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000099/2021-2

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- RACIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000100/2021-7

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- POBREZA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000103/2023-7

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000115/2022-1

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- ALIMENTAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000159/2024-1

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): THIAGO ROISMANN CHACON CASTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0418.0000223/2023-2

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- TRABALHO DO ADOLESCENTE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0418.0000046/2020-8

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0418.0000083/2023-3

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): PHYLLUS RESIDENCIAL SENIOR LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0639.0000375/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ JORGE ANTÔNIO MAUAD - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000041/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ JORGE ANTONIO MAUAD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000095/2025-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO IOCHPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000382/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JENNY DUCCI KHURY - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000573/2024-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ITAÚ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000577/2024-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO (FJPN) – FISCALIZADO

 

II.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000005/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0218.0000151/2026

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0302.0000242/2024

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

larissa frangine gomes de almeida - RECLAMADO

 

Nº MP: 0332.0000025/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0332.0000026/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0375.0000065/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Caminho do Sol Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0723.0000327/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Casarao do Vovo Piracicaba Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0389.0000005/2026

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0000175/2026

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0436.0000042/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2343.0000027/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Instituto de Longa Permanencia Para Idoso Neuma e Jose Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000029/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Platinum Senior Care Residencial Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0450.0000812/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundação de Desenvolvimento da Unicamp Funcamp – INTERESSADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0214.0000225/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Nosso Lar Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0002563/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): CASA DE APOIO P.H.A. GRUPO DA AMIZADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0000689/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0670.0005923/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) |

Parte(s): JAIRO CAMPOS ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000370/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000371/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0409.0000896/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Lar Bethel - INTERESSADO

Lar Espírita Espiridião Prado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0426.0002429/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): RESIDENCIAL MARIA HELENA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO EXCEPCIONAL ADULTO - ABASE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0674.0000341/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0719.0001162/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0482.0000422/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-aguas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000307/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Guadalupe Lar de Longa Permanencia Ltda - FISCALIZADO

Joao Marcos Horacio de Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001171/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Santa Clara Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0472.0000084/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0211.0000084/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0232.0000036/2026

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- Criação de Dotação Orçamentária |

 

Nº MP: 0232.0000037/2026

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- Criação de Dotação Orçamentária |

 

Nº MP: 0232.0000038/2026

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- Criação de Dotação Orçamentária |

 

Nº MP: 0710.0000168/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência | Idoso |

 

Nº MP: 0254.0000018/2026

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0254.0000019/2026

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0254.0000020/2026

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0254.0000021/2026

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000251/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0722.0000252/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0722.0000253/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0722.0000254/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0722.0000255/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0268.0000062/2026

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Fiscal |

 

Nº MP: 1090.0000003/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000196/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Irani Cristina Tarifa - VÍTIMA

Cristian Tarifa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000197/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Odila Soares - VÍTIMA

Rodrigo Piantoni - INVESTIGADO

Odecio Piantoni - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0286.0000032/2026

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0296.0000079/2026

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0302.0000139/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0333.0000019/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): TEAMA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE MATÃO E REGIÃO - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE MATÃO E REGIÃO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0340.0000022/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Equilíbrio Financeiro |

 

Nº MP: 0356.0000016/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0369.0000024/2026

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0371.0000022/2026

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIFAINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000023/2026

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JERIQUARA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000024/2026

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PEDREGULHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0003307/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Inclusão em programa de acolhimento familiar |

Parte(s): Municipio de Charqueada - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0723.0003308/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Inclusão em programa de acolhimento familiar |

Parte(s): Municipio de Saltinho - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0397.0000024/2026

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0397.0000025/2026

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000067/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Camara Municipal de Sete Barras - INTERESSADO

Municipio de Sete Barras - INTERESSADO

 

Nº MP: 0410.0000024/2026

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa:

- Verba de Representação | Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0413.0000008/2026

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0420.0000066/2026

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Pessoa da Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 0700.0000059/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0482.0000112/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Reserva Novos Parques Urbanos S.a. - REPRESENTADO

MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1103.0000184/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 2343.0000008/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): VILA DOS IDOSOS - INTERESSADO

Grupo de Articulacao Para A Conquista da Moradia Para O Idoso da Capital - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2346.0000285/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2579.0000004/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0445.0000016/2026

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0630.0000656/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Vistoria | Competência do Órgão Fiscalizador | Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Municipio de Catigua - REPRESENTADO

Rafael Tadeo dos Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0678.0000132/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000133/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000134/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0218.0000704/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2447.0000311/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Gênero |

Parte(s): ANA CAROLINA C CAVAZZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0278.0002037/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Recondução |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guarujá - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0323.0001778/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0324.0000689/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Prefeitura de Canas - INVESTIGADO

Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0342.0000006/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Crédito Suplementar |

Parte(s): Camara Municipal de Mogi Guacu - INTERESSADO

Municipio de Mogi-guacu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000077/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais |

 

Nº MP: 0665.0000078/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais |

 

Nº MP: 0362.0000046/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 1149.0000185/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Ensino Médio Regular |

 

Nº MP: 0435.0000019/2020

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LAGOINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000148/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

Parte(s): CONDEPHAAT - INTERESSADO

Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000851/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Estadual |

Parte(s): -CONSEA - CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000305/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura | Obras Públicas |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 - INTERESSADO

 

Nº MP: 0677.0000192/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2617.0000007/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0256.0000070/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0256.0000073/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0259.0000024/2026

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000284/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000286/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Jose Ricardo Guagnelli - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000290/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Diogenes Silva Seixas - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000086/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000087/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000088/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0384.0000030/2026

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Comunidade Terapeutica Rosa de Saron Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0000442/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Luana Alves Martins da Silva - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0720.0000443/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Wellington Fernandes Bar e Restaurante Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0703.0000009/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUARATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000664/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): Helena da Silva Gagliardi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0161.0000176/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000666/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Joel Terencio Vieira da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001284/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo | Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Franca - INTERESSADO

Maria Cristina de Freitas Leite Algarte - INTERESSADO

Luis Antonio Freitas Leite - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002437/2022

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Clube dos Bagres - INTERESSADO

 

Nº MP: 0612.0000041/2024

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0340.0000261/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Desvio de Função |

 

Nº MP: 0341.0002024/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0362.0000012/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Palmital - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0371.0000313/2023

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): RODRIGO ARTACHO PENNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0004959/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Maria Dominicia da Conceição - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0161.0000075/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Elektro Redes S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0473.0000175/2023

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM – INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2488.0000042/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Micheli Gabaldi de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000043/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Jose Severino Paulo Cabral - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000044/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Nagildo Siqueira Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000045/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Maiko Galdino Arantes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000052/2026

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000098/2026

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Camara Municipal de Barretos - INTERESSADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0205.0000106/2026

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Camara Municipal de Colombia - INTERESSADO

Municipio de Colombia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0715.0000365/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0214.0000174/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SUELI CAVALCANTE DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000175/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): KAUÃ CARDOSO ALVES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000176/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RYAN HENRIQUE PENA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000177/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FERNANDO CESAR DE CAMARGO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000178/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000179/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCOS APARECIDO FARIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000180/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000187/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Homicídio |

Parte(s): Vanderlino Floriz de Souza Neto - VÍTIMA

CAP PM Allan Bruno Caitano Barbosa dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0222.0000014/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1097.0000004/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Saneamento |

Parte(s): Orizon Valorizacao de Residuos S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 2492.0000099/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 2492.0000101/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 2492.0000102/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 2492.0000108/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 2492.0000109/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 2492.0000110/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0228.0000062/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DANILO EVERTON RODRIGUES GREGÓRIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000063/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000028/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000029/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0240.0000021/2026

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Canitar - INTERESSADO

Câmara Municipal de Canitar - INTERESSADO

 

Nº MP: 0240.0000022/2026

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Chavantes - INTERESSADO

Câmara Municipal de Chavantes - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000178/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Francisco Morato - RECLAMADO

Thiago Marques Gizzi - RECLAMADO

VANESSA DE OLIVEIRA MISSIANO - INTERESSADO

Ildo da Silva Gusmao - RECLAMADO

 

Nº MP: 0155.0000579/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000140/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000171/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000175/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000177/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000179/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000185/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000188/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000192/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000193/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000194/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000195/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0281.0000051/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000159/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000160/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000161/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000162/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000176/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000177/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000182/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000183/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000185/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000186/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000192/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0342.0000038/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

Parte(s): Maria Eduarda de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0342.0000039/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Mariana Cristina de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0355.0000120/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Camila Campos Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0378.0000084/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000085/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000086/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000087/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000088/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000089/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000071/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000072/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0396.0000030/2026

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Victor Rodrigues da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0000447/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0399.0000021/2026

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0420.0000059/2026

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - FISCALIZADO

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0420.0000060/2026

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - FISCALIZADO

Câmara Municipal de São Pedro do Turvo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0420.0000061/2026

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo - FISCALIZADO

Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0700.0000013/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0253.0000027/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Dracena - REPRESENTADO

Câmara de Vereadores de Dracena - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000142/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Mauá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0409.0000085/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Santa Gertrudes - RECLAMADO

 

Nº MP: 0452.0000086/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000058/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0526.0000059/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0526.0000060/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0526.0000061/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000086/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0001184/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0654.0000071/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000072/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2443.0000069/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2472.0000121/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000123/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Professores da Prefeitura de Suzano - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000149/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Paraíso - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000174/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000184/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - RECLAMADO

MATHEUS LOTHALLER GIANELLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000185/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000186/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO

JORGE AUGUSTO SEBA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000198/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000199/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JOSE LUIS GONCALVES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000206/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MARIO BERTI FILHO - INTERESSADO

Eduardo Boigues - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000211/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura da Estância Turística de São Roque - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO ROQUE (APESR) - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000218/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Araraquara - RECLAMADO

RODRIGO TITA - INTERESSADO

Município de Araraquara - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000219/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2716.0000006/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores |

 

Nº MP: 0447.0000393/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000394/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0466.0000090/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0632.0000040/2026

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) |

Parte(s): Nícolas Pereira de Souza – INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0188.0000169/2024

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Providência |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0189.0000174/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Espaço Bela Vista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - REPRESENTADO

Município de Monte Alegre do Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0189.0000327/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Robson dos Santos Alves de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000420/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Estelionato Qualificado - Fraude Eletrônica |

Parte(s): Tathyla Mikaella Pires - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001309/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0195.0001465/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0195.0001471/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0211.0000511/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Robson Fernando Ortiz Chichinelli - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2492.0000091/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0313.0000006/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000012/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000013/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perseguição |

 

Nº MP: 0320.0000014/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000015/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000016/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000017/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000018/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Roubo |

 

Nº MP: 0320.0000019/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000020/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000036/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Extorsão |

 

Nº MP: 0320.0000038/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000043/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000044/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000045/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000047/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0320.0000050/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000064/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000070/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000139/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

 

Nº MP: 0320.0000144/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Abandono de incapaz |

 

Nº MP: 0320.0001234/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001247/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0321.0000253/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0356.0000180/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Josiele Campos de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000550/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Omissão de socorro | Crime Culposo |

Parte(s): Waldyr Mendes Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000019/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000205/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0405.0000555/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000643/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000645/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000647/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0407.0000154/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0269.0000524/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0401.0000085/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Quata - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000027/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000029/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000031/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0639.0000588/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0723.0000269/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0033418/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS - INTERESSADO

Ricardo Alberto Pereira Piorino - RECLAMADO

Município de Pindamonhangaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0033859/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0038669/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Itu - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000519/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000845/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - RECLAMADO

CÂMARA MUNICIPAL - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000832/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Caio Rodrigo Ramos dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0454.0000238/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000147/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Falsificação de documento público | Uso de documento falso |

Parte(s): Adriano Luiz de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0000269/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Ricardo Milani Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0000408/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

Parte(s): Guilherme Endo – INVESTIGADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

COMUNICADO

 

No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 315/25-DG/MP - Edital nº 06/2026, a Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas declarou HABILITADA a instituição SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial.

 

Nos termos do referido edital, o prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.

 

Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados à Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana, Campinas - SP, CEP 13088-902.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/02/2026

 

Processo nº: 174/25-DG/MP - SEI 29.0001.0040538.2025-09

Código único 20250433742

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais de pintura.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com as alterações posteriores, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico os itens 2, 3, 4, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 27, 28, 30 e 31, a favor da empresa WVA Comércio de Miudezas e Acessórios Ltda; o item 1 a favor da empresa Ponto House Comercial Ltda; os itens 5 e 6 a favor da empresa Robeval Bispo Soares - Materiais de Construção; o item 7 a favor da empresa CS Tintas e Ferragens Poa Ltda; os itens 8, 9, 10, 11, 12, 22, 23 e 24, a favor da empresa Dafmaq Comercial Ltda; os itens 15, 29 e 32, a favor da empresa F.L. Rossini Tintas Ltda; e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.067/2025, conforme Termo de Encerramento. Nos termos do subitem 16.2.2 do Edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer ao Centro de Engenharia e Gestão Predial do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Senador Feijó, 170, 10º andar, São Paulo - SP, para a retirada das respectivas notas de empenho; ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Aviso 3/2026-CGP-MP, de 25-2-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 26/2/2026 até 2/3/2026 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de quaisquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, 1

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França, 1

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros), 1

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 1

Promotoria de Justiça de Caieiras, 1

 

- Área Regional de Bauru

Gaeco - Núcleo Bauru, 1

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Amparo, 1

Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí, 1

Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, 1

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira, 1

Promotoria de Justiça de Louveira, 1

Promotoria de Justiça de Piracaia, 1

Promotoria de Justiça de Valinhos, 1

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Guarujá, 1

Promotoria de Justiça de Itanhaém, 1

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Mirassol, 1

Promotoria de Justiça de Santa Adélia, 1

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Boituva, 1

Promotoria de Justiça de Itapeva, 1

Promotoria de Justiça de São Roque, 1

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de Ilhabela, 1

Promotoria de Justiça de São Sebastião, 1

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

2ª Promotoria de Justiça Criminal (para atuação vinculada às Varas Especializadas em Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca da Capital), 1.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/2/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Odirlei Santos de Brito, matrícula nº 5194, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0019712.2026-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/2/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/2/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Odirlei Santos de Brito, matrícula nº 5194, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0011169.2026-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/2/2026;

 

Uendson Jesus Santos, matrícula nº 6233, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 21/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0011182.2026-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/2/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Ademir Biazoto Lanzo, matrícula nº 13266, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0021377.2026-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Adriana de Oliveira, matrícula nº 7957, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0016737.2026-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Alexandre Sanches, matrícula nº 2439, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0021536.2026-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Catherine Fernanda dos Santos Armando, matrícula nº 13241, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 20/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0020134.2026-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0017512.2026-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Jane Patricia Alves Silveira, matrícula nº 8760, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0017763.2026-48, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Jessica Gardim da Silva, matrícula nº 13353, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0017653.2026-11, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Larissa Germana Leal Duarte, matrícula nº 11031, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 20/1/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0012276.2026-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Luiz Carlos da Cruz Ching, matrícula nº 7571, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0019380.2026-39, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Patrícia Goes Gonçalves, matrícula nº 13331, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0017992.2026-73, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Rosevânia Domingues Pastor Silva, matrícula nº 215, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/11/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0144384.2025-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026;

 

Yolanda Lobão Raulino Araujo, matrícula nº 11707, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0020148.2026-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §3º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Jorge Ratkov Filho, matrícula n° 2436, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/2/2026.