PORTARIAS DE 25/07/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 9469/2023 - Manoel Cirilo Rodrigues, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 29 e 30 de julho de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0125182.2023-44)

 

nº 9470/2023 - Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 29 e 30 de julho de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0125182.2023-44)

 

B - Secretarias

 

PORTARIA N° 9471/2023 - PGJ, DE 25 DE JULHO DE 2023

(SEI 29.0001.0221752.2021-20)

 

Cria, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, "Grupo de Trabalho para implementação da Resolução CNMP n° 265, de 03 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental" âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a busca por uniformidade e coerência na atuação institucional e a legislação federal, resguardada a independência funcional (art. 127, § 1º, CF);

 

CONSIDERANDO a Resolução CNMP nº 265, de 03 de julho de 2023, que Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

 

CONSIDERANDO a indissociabilidade do direito fundamental à saúde da concretização dos fundamentos da República Federativa do Brasil, em especial da cidadania e da dignidade da pessoa humana, bem como dos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e da redução das desigualdades sociais e regionais, inseridos, respectivamente, nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO o art. 196 da Constituição Federal, que prevê a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

 

CONSIDERANDO a garantia pela Constituição Federal, em sintonia com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

 

CONSIDERANDO que a relevância do assunto impõe a realização de estudos e debates e a elaboração de eventuais proposições tendentes à disciplina do procedimento para a discussão, formação, revisão de resoluções, portarias e procedimentos de atenção à saúde mental no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de um debate amplo e paritário entre os integrantes do Ministério Público;

 

RESOLVE expedir a seguinte PORTARIA:

 

Art. 1°. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar a Resolução CNMP n° 265, de 03 de julho de 2023, que institui a "Política Nacional de Atenção à Saúde Mental" âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Art. 2°. O Grupo de Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, será integrado:

I – pelo(a) Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça;

II – pelo(a) Diretor(a)-Geral do Ministério Público;

III – por membro do MPSP representante da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Jurídicos;

IV – por membro do MPSP representante da Corregedoria-Geral do Ministério Público;

V – por membro do MPSP assessor(a) do CAO Cível e Tutela Coletiva - Saúde Pública;

VI – por membro do MPSP representante das Redes de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo;

VII – por membro do MPSP representante da Escola Superior do Ministério Público;

VIII – por membro do MPSP representante da Associação Paulista do Ministério Público (APMP);

IX – pelo(a) Diretor(a) do Centro de Gestão de Pessoas do MPSP;

X – pelo(a) Diretor(a) da Área de Saúde do MPSP;

XI – pelo(a) Diretor(a) da do Centro de Comunicação Social do MPSP;

XII – por servidor do MPSP representante do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT);

XIII – por servidor do MPSP representante do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo;

XIV – por servidor do MPSP representante da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo;

XV – por servidor do MPSP da Capital;

XVI – por servidor do MPSP da Grande São Paulo ou Interior.

§ 1º.  Os integrantes do Grupo de Trabalho serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça, que poderá, ainda, indicar suplentes, assim como outros integrantes do MPSP ou convidados para participação nos trabalhos;

§ 2º. A participação neste Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação;

 

Art. 3°. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser representado no Grupo de Trabalho por membro de seu Gabinete por ele indicado para tanto, assim como designará um Secretário entre os membros integrantes.

 

Art. 4°. O Grupo de Trabalho se reunirá na forma e na frequência estabelecidas pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

Art. 5º. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias.

 

Art. 6°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Designando:

 

nº 9472/2023 - a partir de 25 de julho de 2023, os membros e servidores a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, comporem o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria nº 9471/2023, de 25 de julho de 2023, com o objetivo de implementação da Resolução CNMP nº 265, de 03 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Proc. SEI nº 29.0001.0221752.2021-20)

 

Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri - Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público

Beatriz Lopes de Oliveira, 85º Promotor de Justiça Criminal - Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Denise Cristina da Silva, 56º Promotor de Justiça da Capital - Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público (suplente: Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)

Eduardo Tostes, 3º Promotor de Justiça de Franca - Coordenador do Núcleo de Saúde Pública do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Cristiane Correa de Souza Hillal, 24º Promotor de Justiça de Campinas - Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Zenon Lotufo Tertius, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Chefe de Gabinete do CEAF/ESMP

Paulo Penteado Teixeira Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do MPSP

Rodrigo Itocazo Rocha, Diretor da Área de Saúde do MPSP

Claudio Joaquim Augusto, Diretor do Centro de Comunicação Social do MPSP

Carla Fraga Ferreira, Analista de Promotoria I do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) (suplente: Thiago Henrique Bomfim, Analista de Promotoria - NAT)

Anselmo Deniz Campos Júnior, Auxiliar de Promotoria - Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Maicon Robson Zambrini, Analista Jurídico - Presidente da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo

Leonardo Almeida Portelinha, Oficial de Promotoria I

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 9473/2023 - a portaria nº 9346/2023 que designou 3º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500272-81.2023.8.26.0593, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Garça, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 9474/2023 – 2º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502913-33.2021.8.26.0554, em trâmite pelo Juízo do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 9475/2023 – 55º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522003-50.2022.8.26.0050, em trâmite pela 13ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 9476/2023 – 116º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0014376-48.2018.8.26.0361, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 9477/2023 - 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0202.0000126/2022-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Bananal, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0151552.2022-37)

 

nº 9478/2023 - 3º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 66.0335.0000037/2023-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Miguelópolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0087435.2023-34)

 

nº 9479/2023 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 24 a 31 de julho de 2023.

 

nº 9480/2023 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9481/2023 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 24 a 28 de julho de 2023.

 

nº 9482/2023 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 31 de julho de 2023.

 

nº 9483/2023 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 18 de julho de 2023.

 

nº 9484/2023 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de julho de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 8616/2023 - Anna Isis Teran Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 10 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 21 de julho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 a 31 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/07/2023)

 

nº 8620/2023 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de julho, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 14 de julho, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 10 e 12 a 14 de julho, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 20 de julho e acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 31 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/07/2023)

 

nº 8743/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Bruno Paiva Tilelli de Almeida

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2023)

 

nº 8744/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Bruno Paiva Tilelli de Almeida (17 a 31)

Estevão Luis Lemos Jorge (17 a 31)

Marilia Bononi Francisco (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2023)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 007/2023 – Infância e Juventude – Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/07 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

02/07 Domingo

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

08/07 Sábado

RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

09/07 Domingo

JOSÉ BASSO JÚNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

15/07 Sábado

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

16/07 Domingo

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

22/07 Sábado

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

23/07 Domingo

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

29/07 Sábado

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

30/07 Domingo

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

AVISOS

 

Aviso nº 420/2023 - PGJ-AD, de 26/06/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/20: 16-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 3 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 4 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 5 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 6 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 7 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 10 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 11 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 12 SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 13 BRUNO DE MOURA CAMPOS

DIA 14 LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 17 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 18 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 19 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 20 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

DIA 21 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 24 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 25 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 26 EUVER ROLIM

DIA 27 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 28 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

DIA 31 DANIEL SANTERINI CAIADO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 4 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 5 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 6 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 7 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 10 JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIA 11 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 12 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 13 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 17 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 18 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 20 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 21 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 24 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 25 ANA PAULA MAZZA

DIA 26 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 27 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 31 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 4 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 5 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 11 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 12 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 18 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 19 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 25 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 26 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 27 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 31 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 3 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 4 FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 5 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 6 LUCAS MAESTER COLOMBO

DIA 7 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 10 LILIAN FRUET

DIA 11 LILIAN FRUET

DIA 12 CELISA AGATA LOPES MOTA

DIA 13 LILIAN FRUET

DIA 14 FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18 FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 19 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 20 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 24 FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 27 FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 28 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 31 MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 3 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 4 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 5 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 6 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 7 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 10 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 11 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 12 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 13 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 14 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 17 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 18 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 19 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 20 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 21 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 24 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIA 25 FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 26 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 27 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 28 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 31 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 3 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 4 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 5 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 6 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 7 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 10 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 11 MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 12 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 13 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 14 ADONAI GABRIEL

DIA 17 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 18 ANA MARIA BUOSO

DIA 19 ANA MARIA BUOSO

DIA 20 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 21 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI

DIA 24 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 25 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 26 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 27 ANA MARIA BUOSO

DIA 28 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 31 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 3 TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIA 4 LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 5 RAFAEL BELUCI

DIA 6 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 7 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 10 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 11 RAFAEL BELUCI

DIA 12 RAFAEL BELUCI

DIA 13 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 14 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 17 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 18 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 19 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 20 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 21 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 24 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 25 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 26 ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 27 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DIA 28 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

DIA 31 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 3 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 5 MARLON RENAN VOLPI

DIA 6 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 10 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 11 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 12 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 13 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 14 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 17 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 18 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 19 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 20 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 21 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 24 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 25 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 26 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 27 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 28 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 31 JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 3 WILSON VELACO JUNIOR

DIA 4 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 5 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 6 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 7 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 10 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 12 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 13 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 14 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 17 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 20 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 21 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 24 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 25 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 26 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 27 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 28 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 31 WILSON VELASCO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 3 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 4 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 5 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 6 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 7 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 10 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 11 RODRIGO NERY

DIA 12 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 13 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 14 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 17 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 18 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 19 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 20 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 21 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 24 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 25 RODRIGO NERY

DIA 26 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 27 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 31 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 3 RUAN MANCONI MILANI

DIA 4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 5 RODRIGO MELGAREJO

DIA 6 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 7 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 10 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 11 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 12 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 13 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 14 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 17 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 18 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 19 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 20 PEDRO ROMAO NETO

DIA 21 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 24 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 25 RUAN MANCONI MILANI

DIA 26 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 28 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 31 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 3 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 4 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 5 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 6 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 7 LUCAS MAESTER COLOMBO

DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 11 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 12 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 13 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 17 ALEX RAVANINI GOMES

DIA 18 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 20 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 21 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 25 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 26 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 27 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 28 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 31 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 3 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 4 PAULO KISHI

DIA 5 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 6 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 7 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 10 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 11 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 12 TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIA 13 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 14 PAULO KISHI

DIA 17 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 18 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 19 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 20 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 21 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 24 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 25 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 26 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 27 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 28 RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

DIA 31 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 3 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 4 MARCELO SORRENTINO NEIRA

DIA 5 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 10 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 12 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 13 ADELMO PINHO

DIA 14 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 17 PIERRE PENA ROCHA

DIA 18 PIERRE PENA ROCHA

DIA 19 PIERRE PENA ROCHA

DIA 20 ELY MANOEL BERNAL

DIA 21 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 25 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 26 PIERRE PENA ROCHA

DIA 27 PIERRE PENA ROCHA

DIA 28 ADELMO PINHO

DIA 31 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 3 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 4 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 5 NAUL LUIZ FELCA

DIA 6 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 7 ETHEL CIPELE

DIA 10 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 11 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 12 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 13 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 14 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 17 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 18 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 19 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 20 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 21 JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

DIA 24 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 25 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 26 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 27 ANDRE VITOR DE FREITAS

DIA 28 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 31 DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 3 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 4 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 5 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 6 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 7 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 10 YURI FISBERG

DIA 11 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 12 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 13 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 14 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 17 YURI FISBERG

DIA 18 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 19 YURI FISBERG

DIA 20 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 21 DANIEL LEME DE ARRUDA

DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 25 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 26 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 27 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 28 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 31 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 3 FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 4 FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 5 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 6 VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIA 7 MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 10 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 12 VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIA 13 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 14 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 18 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 20 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 21 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 24 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 25 THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 27 THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 28 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 31 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 3 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 4 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 5 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIA 6 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 7 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 10 DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

DIA 11 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 12 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 13 JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 14 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 17 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 18 RICARDO FRAMIL

DIA 19 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 20 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 21 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 24 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 25 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 26 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 28 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 31 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 3 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 4 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 5 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 7 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 11 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 12 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 13 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 14 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 17 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 18 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 19 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 20 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 21 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 24 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 25 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 26 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 27 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

DIA 28 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 31 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 3 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 4 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 6 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 7 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 11 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 12 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 13 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 14 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 17 RICARDO REIS SIMILI

DIA 18 RUI ANTUNES HORTA

DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 21 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 24 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 25 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 26 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 27 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 28 JAIRO MAURA DA SILVA

DIA 31 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3 ALEXANDRE ACERBI

DIA 4 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 5 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 6 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 7 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 10 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 11 JULIA DAZZI PIOL

DIA 12 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 13 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 14 JULIA DAZZI PIOL

DIA 17 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 18 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 19 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 20 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 21 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 24 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 26 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 27 LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 28 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 31 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 27/06/2023)

 

Aviso nº 479/2023 - PGJ-2ª Instância, de 13/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 27 de julho de 2023, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 495/2023 – PGJ-AD, de 19/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 1227/2020, AVISA a todos os Promotores de Justiça que, até o dia 26 de julho de 2023, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI , COM prejuízo de suas atribuições normais, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, via e-mail [email protected].

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 20/07/2023)

 

Aviso nº 501/2023 – PGJ-Concurso, de 24/07/2023

 

95º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2023, no uso de suas atribuições, AVISA que a Comissão do Concurso, reunida em 21 de julho de 2023, RESOLVEU:

 

1) Considerar habilitados para a Segunda Fase do Concurso (prova Escrita) os seguintes candidatos:

Inscrição Nome Pontos

61694 ADRIANA BUCHMANN 75

61242 ADRIANA DE FÁTIMA DE VITO 74

64991 ADRIANA DE SOUZA BARROCA 76

62770 ADRIANA HAHN PEREZ 79

60312 ADRIANO SILVA DEBASTIANI 74

61236 AGATHA ALBUQUERQUE DE MELLO ANANIAS 83

59210 ALANA CHAMA CASTANHEIRA 79

62044 ALANA DIAS ROSENDO 76

65598 ALBERTO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA 81

58861 ALEXANDRE CASSIANO DORÁCIO ANTUNES 83

62305 ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO 75

66988 ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO 77

61009 ALEXANDRE SANTANA ALVES 74

64519 ALINE CARDOSO BECKER 78

67657 ALINE FERNANDA GINDRO LABANCA 78

64939 AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES 78

64657 AMANDA LAGES DE ANDRADE 80

59564 AMANDA SARAIVA CHEGANÇAS 74

61325 AMANDA SILVESTRE PATRUS ANANIAS 76

65889 AMANDA VERUSKA ALVES 80

70862 ANA CAROLINA DE CARVALHO SIDNEI 75

61627 ANA CAROLINA PELICIONI DA SILVA VOLKERS 81

60784 ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATORE 74

68081 ANA CAROLINA SILVA CLÉBICAR 75

58866 ANA FLAVIA BUCK 80

66892 ANA GISELLA DO SACRAMENTO 77

66019 ANA LETICIA CLAUDINO MOURA 77

66731 ANA LUIZA DA CRUZ PALHARES 79

66447 ANA LUÍZA SILVEIRA DE OLIVEIRA 74

66053 ANA PAULA BARBUTTI RODRIGUES 78

71567 ANA PAULA FERREIRA MACHADO 74

66526 ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE 74

68212 ANDRÉ CHAVES REIS 77

59442 ANDRE DE OLIVEIRA MORAIS 76

63833 ANDRE DELLA LATTA CARTAXO 82

65644 ANDRÉ FRANCISCO MAYORGA DIAS 75

70514 ANDRÉ LUÍS MENDES 74

67642 ANDRÉ PEREIRA MELO 81

64759 ANDRÉ PINHO SIMÕES 78

61214 ANDRE RODRIGUES MUNIZ COSTA 74

69151 ANDRÉ TADEU CARLETO 74

64938 ANDREA ALLEGRINI E SILVA 83

64370 ANDREA CRISTINA SILVA PRADO 74

64078 ANDRÉA MANCINE CORTUCCI 74

62380 ANDRESSA MARIA RAMOS RAMUNDO 80

64662 ANGELA BARRETO DE ARAÚJO PORTO 80

65112 ANNA CAROLINA AGUERO MAZZO 75

58618 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON 80

61365 ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI 80

60765 ANTONIO MORENO BOREGAS E REGO 75

66406 ARTHUR KESKINOF ZANFELICE 81

68566 ARTHUR NELSON MARTINS 75

71226 ARTHUR OLIVEIRA GUIMARÃES 77

68973 ARTHUR ZIMMERMANN FAGGION 79

68389 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA 76

68284 ATHOS AUGUSTO DE ALMEIDA MANDRAMI 77

61028 AURISTHONY LUCAS OLIVEIRA SIMÕES 77

59169 BARBARA EVELYN EMERICK 75

61196 BARBARA LETICIA IENAGA JANINI 76

59414 BÁRBARA NÓBREGA FEITOSA 74

62527 BÁRBARA ORTEGA DE MARCO RODRIGUES 77

66312 BEATRIZ MARIANI 81

67808 BEATRIZ MENDES GUIMARAES 74

63996 BEATRIZ SILVA DE AVÓ 76

67493 BIANCA DORNAS SANTOS 75

58597 BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES 78

61436 BRAYHER ABRÃO BARRETO 80

62908 BRENDO TEÓFILO EMANUEL ROCHA PAZ 74

58984 BRICIO BRITZKE 83

62226 BRUNA DA SILVA ALENCAR 78

63535 BRUNA ELADIO DA FONSECA 74

64349 BRUNA LUCAS AMADEU 76

64178 BRUNA MONTORO DE SOUZA 75

70317 BRUNA RIBEIRO PEDROSO DA LUZ HIRATA 75

68469 BRUNNO YSMAEL MALUF LUCCAS CORREIA 75

65850 BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 81

65036 BRUNO BEZERRA LUZ 83

64943 BRUNO BORGES ALMEIDA 74

65800 BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO 80

59008 BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE 77

60379 BRUNO GIANORDOLI MALTA 83

59636 BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI 77

70356 BRUNO HENRIQUE PONTES CARIBÉ 76

71151 BRUNO LUIZ PORCINO GONÇALVES PEREIRA 77

68754 BRUNO MACIEL RIBEIRO DE ALMEIDA 80

68342 BRUNO MARTINEZ GUERREIRO 80

68702 BRUNO MIQUELÃO GOTTARDI 76

59980 BRUNO ROCHA JULIO 80

64377 BRUNO SANTACATHARINA CARVALHO DE LIMA 79

63407 BRUNO SILVA RIBEIRO 75

67187 CAIO MENDONÇA DE OLIVEIRA RODRIGUES 78

66208 CAMILA DE CAMARGO 83

58757 CAMILA GRUTILA DO NASCIMENTO 78

64817 CAMILA VEIGA CHETTO COUTINHO 81

68483 CAMUS SOARES PINHEIRO 74

69602 CARLA DE BARROS BOTELHO 75

68565 CARLOS HISSASHI KODA 74

61946 CAROLINA CARDIN DE SOUZA SCOLANZI 78

60510 CAROLINA DELTREGGIA REIS 79

66212 CAROLINA SAUD COUTINHO 82

64043 CAROLINE MENDONÇA DA MATTA 78

65505 CASSIANO AUGUSTO GALLERANI 74

67892 CASSIANO QUEIROZ AVELAR SILVEIRA 77

59406 CELSO DA SILVA SANTOS 78

69728 CHANDLER GALVAM LUBE 77

58859 CHRISTIAN SOUZA CRUZ 79

62989 CINDY COUTINHO DINIZ 75

61106 CLAUDIA PITWAK MAGDALENA 78

65428 CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES 80

64444 CLAUDIO RENATO MOLICA MALACARNE 74

68173 CLEITON ANDERSON DE CASTRO 80

59730 CLÓVIS ANTONIO CLAUDIO FILHO 77

63979 CRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO 77

69975 DAFNE PRADO SABAG 75

69026 DAIANE FERNANDES BARATELA 74

60346 DANIEL CÓPIA DE ALMEIDA 86

68640 DANIEL GUIMARÃES DOS SANTOS 74

66130 DANIEL SOARES CARNEIRO 75

59399 DANIELA ANTÔNIA NEGRI 76

66853 DANIELA CARVALHO ALENCAR 83

62042 DANIELA CUTRALE 75

60857 DANIELLA PEREIRA DAVID 79

60999 DANIELLE DE OLIVEIRA BARRADAS 74

67825 DANIELLE PARAVANI 78

62631 DANIELLE TORRES TEIXEIRA 82

65408 DANIELY FERNANDA NIETTO CAMARGO 75

64420 DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA 79

61020 DANILO DOMINGOS PEREIRA 74

59922 DANILO GUEDES 77

59644 DANILO MEN DE OLIVEIRA 74

60272 DANILO RODRIGUES SANTANA 82

68779 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES 75

68108 DAVI GERMANO MOREIRA 75

64402 DAVID WEBSTER DE ARAÚJO BRISON 74

68017 DÉBORA MARINHO MARREIROS DA COSTA 74

60040 DENIS CASSIANO VIEIRA LIMA 74

60950 DIEGO FERREIRA ALBEFARO 76

63017 DIEGO GONÇALVES FERREIRA 78

66803 DIEGO LUIZ MACHADO PERES 77

61685 DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR 74

58896 DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO 75

67928 DRUMMOND ATAIDE MORAES 75

61035 EDUARDO BRABO CASTRO 74

68672 EDUARDO CALDAS OLIVEIRA 75

63368 EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA 76

71166 EDUARDO KENJI YAMAMOTO 79

68781 EDUARDO LEANDRO FALCAO 79

70686 EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES 78

61198 EMMYLE MENDONÇA PAPADIMITRIOU 76

68285 ENRICO SILVEIRA NORA 75

65726 ERICA CASTELLÃO MUSSA 80

59395 ERICA DO AMARAL MATOS 74

70275 ESTEVAM GIRON DE LA TORRE FERREIRA 75

64428 FABIO GALAZZO 74

70323 FABRICIO CAMPOS BORTOLETTO 75

69613 FABRICIO CARREGOSA ALBANESI 75

60995 FABRÍCIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES 75

61693 FABRIZIO CORRERA FANCIO 88

69219 FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES 76

71031 FELIPE AMORIM PRINCIPESSA 79

62871 FELIPE BLOS ORSI 74

61454 FELIPE CARUSI JUNIOR 77

66068 FELIPE GAVIOLI GASPAROTTO 75

62553 FELIPE JACOBER WERLANG 80

67255 FELIPE KAZUO CATELAN YANO ISSAYAMA 77

63806 FELIPE LENON NASCIMENTO BRITO REZENDE 75

69391 FELIPE MENEZES MAIDA 85

63548 FELIPE ROCHA VASCONCELLOS DE FREITAS PINHEIRO 82

64077 FELIPE RODRIGUES DA SILVA 76

67305 FELLIPE ARTHUR BRANT GUIMARÃES 74

71382 FERNANDA ALVES AMARIZ 82

59164 FERNANDA BELLASCOSA DA SILVA 74

65038 FERNANDA COSTA GARCIA PEREZ 76

64067 FERNANDA COVESSI THOM 79

62050 FERNANDA DINARDI MOREIRA 76

66113 FERNANDA FERREIRA VIEIRA 74

58942 FERNANDA LACERDA ROSA 78

63294 FERNANDA LOPES DOS SANTOS 75

65146 FERNANDO AUGUSTO BRAGA CARNEIRO BICALHO 79

66757 FERNANDO EDUARDO DE SOUZA REGO 74

66331 FERNANDO FERREIRA DANTAS 77

64601 FERNANDO GILBERTO RODRIGUES E SILVA 82

61320 FERNANDO LEÃO VILLAS 79

69419 FERNANDO MAYER FUNARI FILHO 75

67250 FILIPE BOSSAY ILHESCA 79

66026 FILIPPO DEL GIUDICE GAROFALO 76

67153 FLÁVIA CARÓSIO GOES 74

68852 FLAVIA MARCELINO PIRES CORREA 74

69097 FLAVIO EDUARDO DE SOUZA ABREU 77

69395 FLÁVIO VIEIRA LOPES MONTALVÃO 75

64712 FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO PEREIRA NETO 80

59412 FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA SILVA 78

61923 FREDERICO AFONSO RAMOS 75

65554 FREDERICO GERALDO CLEMENTINO 79

65118 GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PASSOS 75

65975 GABRIEL DE MOURA BAHLS 77

62317 GABRIEL LORENZETTI PINHEIRO GARCIA 81

61952 GABRIEL MACHADO DE PAULA LIMA 74

68079 GABRIEL PADIAL DO NASCIMENTO 77

64182 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 77

58838 GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA 75

69495 GABRIELA BARROS ABURACHID 77

67024 GABRIELA CRISTINA SILVA E DEUS 74

59136 GABRIELA DE ALMEIDA GOMES 74

61802 GABRIELA FOLEGATTI POLIZEL 75

62483 GABRIELA HANNA 74

70079 GABRIELA PAULA DE CASTRO 77

61754 GABRIELA SILVA BERNARDES 77

65841 GABRIELLA BARBOSA BELFIORE GONÇALVES 80

65629 GABRIELLE THOMAZ TODESCHINI 78

58725 GIEDRA DALILA MENESES BRITO MARTINS 79

63094 GILSON CÂMARA DE OLIVEIRA 76

63082 GILSON SACRAMENTO AMANCIO DA SILVA 77

66466 GIOVANI FASOLI SILVA 83

62548 GIOVANNA CAVALCANTI NUNES 76

66223 GIOVANNA MENEGATTI ROVAI DE SOUZA 76

60109 GIOVANNA PRAJIANTE BERTOLINO 74

67300 GISELE DE MELLO COVIZZI 74

64902 GLEYZZER JOSE GOMES LOPES 77

72125 GRACE MARA SOUZA BRANDAO 75

62751 GRAZZIELLI GONÇALVES GOZER 84

69029 GREICE CHIAMULERA CRISTIANETTI 80

68359 GUILERMO TIMM ROCHA 80

68873 GUILHERME BARBOSA DE LIMA 76

64426 GUILHERME CASTELHONE CHAGAS 78

64741 GUILHERME DE SOUZA BONIFACIO 74

67638 GUILHERME GIOLO DE SOUZA 75

66355 GUILHERME GRUNFELD ZENÍCOLA MENDES 74

66701 GUILHERME LOZANO DE MORAES 80

68124 GUILHERME MASSAHIRO YAMAMOTO 75

61617 GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA 74

69601 GUILHERME PIMENTA 79

67262 GUILHERME ROBERTO GUERRA 74

59352 GUSTAVO BARBOSA DE SIQUEIRA 74

60954 GUSTAVO BLUMER ALVES 76

58622 GUSTAVO BRITO GALDINO 74

66781 GUSTAVO BURTET COUTO VIEIRA 75

62187 GUSTAVO CELESTE ORMENESE 83

61705 GUSTAVO FLOR MENDES 79

64968 GUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU 75

66549 GUSTAVO HENRIQUE MORELLI 79

65199 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA 82

62547 HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR 77

67428 HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA 84

63073 HELOISA CAROLINA LEONEL SILVA 80

65487 HENRIQUE FREITAS FERNANDES 75

64548 HENRIQUE INOUE 76

68512 HENRIQUE LIMA PINHEIRO DE SOUZA 81

61479 HENRIQUE SALLOUM CURY 75

59231 HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON 77

60057 HUGO SANCHES TEIXEIRA DE LIMA 74

59823 HUMBERTO PINTO BRITO FILHO 74

61583 HURYEL DARCOLETTO CANICOBA 82

60116 IGOR DE ABREU SOUZA 77

69308 IGOR HENRIQUE RODRIGUES SILVA 76

62106 ILYDIA FONSECA DE MORAES 77

70789 ISABELA BAYMA DE ALMEIDA 77

62311 ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA 78

63805 ISABELA FALCOSKI LOUREIRO 84

60959 ISABELA OLIVA CASSARÁ 80

66628 ISABELA PINHEIRO SANCHES SETTI FONTANA 78

63499 ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA 78

60892 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR 82

62995 ISABELLA MAGALHÃES BORGES PRATA 75

58633 ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA 80

58730 ISIS PEREIRA MENDES 80

70866 IVAN CORDEIRO LIMA 76

61465 IZIQUIEL PEREIRA MOURA 74

58596 JACQUELINE MARIANO 79

65696 JAIME FERNANDES DE MATTOS JÚNIOR 78

70008 JANDERSON HENRIQUE FARIAS RIZATTI 75

62136 JANDESON DA COSTA BARBOSA 74

68724 JAYME FRANCISCO DOS SANTOS 77

63983 JEAN CARLOS FERRES DA SILVA 79

58969 JÉSSICA ROCHA DE SOUSA 77

62045 JÉSSIKA CHRISTINA POTON DE ABREU 74

67755 JOÃO AUGUSTO ARFELI PANUCCI 82

59422 JOÃO AUGUSTO FERNANDES FOCHESATO 75

61087 JOAO GONCALVES DE SOUZA NETO 75

66904 JOÃO GUILHERME DE LIMA MARTELOZZO 74

66910 JOAO LUCAS MARTINS 78

63059 JOÃO MATEUS MATOS OLIVEIRA 77

64951 JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO 74

59932 JOAO PEDRO HOFFERT MONTEIRO DE LIMA 77

70128 JOÃO RICARDO SPAGNOL 78

69137 JOÃO VICTOR BRAGA ADAMUZ 75

68869 JOAO VICTOR VARDASCA MILAN 75

59497 JOÃO VITOR RODRIGUES CARDOSO DE MIRANDA 74

66737 JOHNNY LOPES ALVES DE MOURA E SILVA 74

70641 JONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA 79

59196 JONATHAS CELINO PAIOLA 74

67450 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS 74

65991 JORDANA CELESTINO DOURADO 87

65179 JORGE HENRIQUE DEL CASTILO DA FONSECA 75

58632 JORGE LEANDRO SHORT FONTES 74

60596 JOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS 76

68378 JOSÉ AUGUSTO HILLMANN XAVIER 77

66567 JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR 81

63154 JOSE EDUARDO GALVAO DE CASTRO MENEZES 74

58758 JOSÉ FRANCISCO RUSSO WALTER 74

59485 JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA 79

59241 JOSE GOMES SOBRINHO JUNIOR 74

58932 JOSÉ JÚLIO BOLZANI SOARES 74

61512 JOSÉ LUCAS LEAL 75

58723 JOSÉ PHILIPPE RIBEIRO DE CASTRO 76

66792 JOSETH GARCIA ERUSTES 74

64140 JULIA D'ALESSIO 74

62858 JULIA LIMA LOURENÇO 75

70708 JULIANA JANDT 74

71801 JULIANA NEVES AYELLO 78

60297 JULIANA QUEIROZ RIBEIRO 75

64614 JULIANO MARIANO PEREIRA 78

72006 JULIO BARBOSA BORGES 74

60870 JÚLIO CÉSAR MARQUES DA SILVA 78

64613 JULLIANE QUINTÃO SIQUEIRA 80

70470 JURANDIR MACEDO SAMPAIO JUNIOR 78

64593 KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA 75

65331 KATHYELLE AGATHA PALERMO FARIA NANTES MACIEL 76

64261 KEILA CRISTINA ALVES 77

64767 KELLYMAR PEDROSA DE SOUSA 75

58946 KLEBER GOMES VECCHIONE 80

62640 LAILA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS 79

68264 LARA GONÇALVES OLÉA LEONE 74

65119 LARINE GODOY LANDGRAF 74

64592 LARISSA ALVARENGA MARINGUES DE AQUINO 79

65066 LARISSA MORENO COSTA 83

62211 LARISSA OLIVEIRA DO PRADO SOUZA 78

59839 LAURA DE CASTRO SILVA MENDES 82

65593 LEANDRO ANTONIO DE SALES 74

70400 LEANDRO MACIEL DE SOUZA 74

67628 LEONARDO BARBIERI 76

67555 LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA 74

62321 LEONARDO DIAS DA SILVEIRA XIMENES 74

62601 LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY 77

60657 LEONARDO HAMAD LEONCIO 81

67937 LEONARDO JOSÉ RAFFUL 74

65227 LEONARDO MARQUES DE JESUS PINTO 74

70996 LEONARDO PEREIRA DE QUEIROZ 76

63254 LETÍCIA DE OLIVEIRA PEDRO 77

62658 LETICIA SINOPOLIS 76

59724 LETTICIA DE PAULI SCHAITZA 78

66790 LILIA BARCELLOS 79

63222 LISA FERREIRA 74

65397 LIVIA BRASILIENSE GENTILE 74

61968 LIVIA CARLA ANDRADE NOVAES 76

66251 LIVIA COLOMBO LIBERATO 78

61926 LORENA REIS BASTOS DUTRA 83

70276 LUAN FERREIRA TEIXEIRA 75

64018 LUAN MATURANO DUTRA 75

65641 LUAN PEDRO BITTARELLO 74

70406 LUAN VITOR DE ALMEIDA SANTANA 77

70397 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMÃO 77

60663 LUCAS ASSAYAG BATISTA 75

66310 LUCAS BANNWART PEREIRA 82

64234 LUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA 81

64309 LUCAS CRUZEIRO CODECEIRA 80

69764 LUCAS DA SILVEIRA SADA 74

66557 LUCAS DE BARROS MORAES 76

63175 LUCAS DE PAULA LIMA 74

70189 LUCAS EDUARDO DE LARA ATAIDE 78

63647 LUCAS GOMES HENRIQUES DE ARAÚJO 83

68989 LUCAS GUERRA VARELA 78

66348 LUCAS INOCÊNCIO DE CARVALHO 82

58768 LUCAS PRADO DE SANCHES 77

59511 LUCAS RAMOS CARVALHO 82

64937 LUCAS RODRIGUES GOMES 75

58701 LUCAS SILVEIRA DARCADIA 77

58630 LUCIANA REBECHI ZUIANI 75

64561 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA 77

64475 LUIS FABIANO COELHO PANSANI 75

71249 LUÍS FELIPE BARBOSA HETEM 74

64568 LUIS FERNANDO GRANDO PISMEL 74

69438 LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ 78

63994 LUIS GUSTAVO BRITTO VIEIRA 74

67061 LUISA SAAD DA SILVA 75

64566 LUÍSA SOUZA DE LEMOS 75

59650 LUIZ GUILHERME DOS SANTOS LELIS VIEIRA 75

71066 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN 84

62003 LUIZA TORGGLER SILVA 83

59153 LUNARA SHIGUEKO ANDRADE YAMASAKI 80

59604 MAIRA JOAQUIM SIMONELLI 75

70754 MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE 77

60779 MAISA LEITE 82

60724 MARCELA DONATELLI DO CARMO 78

66800 MARCELA MENDONÇA DE OLIVEIRA 78

68514 MARCELA VIEIRA CARDOSO 77

68608 MARCELLA CALIANI 74

63244 MARCELLA LEAL RESTUM FARIA DUTRA 74

67127 MARCELLA STRAFACE 80

63783 MARCELO DE SOUZA MELO 76

64398 MARCELO KAAM SALVESTRO 75

58678 MARCELO MARTINELLI FILHO 80

61442 MARCELO PICHIOLI DA SILVEIRA 74

60723 MARCELO TEOTONIO DE CASTRO 77

58749 MARCELO VAZ FERREIRA 78

68403 MARCIO ANTONIO ABDALLAH DEOTTI IBRAHIM 78

69781 MARCIO CEZAR MORAIS DE SOUZA 80

64826 MARCOS FELIPE ELIAS DIAS 75

60662 MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE 78

62115 MARCOS PAULO FREZA 82

60036 MARCOS ROGERIO SANCHES CRUZ GERALDO 74

59171 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 77

67294 MARIA CAROLINA DONZELI ROSSETTO 80

69589 MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA 77

61438 MARIA EDUARDA GRANITO DE MEDEIROS 80

60090 MARIA FERNANDA RABELO RAMALHO 77

68572 MARIA ISABEL PIRES RAMALHO 82

60711 MARIA LUIZA DA SILVA DITTMAR 76

63978 MARIANA AGARIE SANT ANA ALVES 77

58741 MARIANA ALENCAR SÁ DE LIMA 75

64785 MARIANA DE OLIVEIRA SATURNINO 75

63306 MARIANA LOPES DA MATTA 76

65046 MARIANA LOVATO OYAMA 80

66978 MARIANA MACHADO TESSARI 77

61059 MARIANA NUNES BORGES 75

64981 MARIANA PADULLA DE SOUZA 77

69074 MARIANA PINHEIRO DE SOUZA 75

58925 MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO 74

60173 MARIANA SPINA DE PAULA 74

62783 MARIANA TERRA SILVA BARROS 76

66381 MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA 74

59390 MARIANA VERES PEREIRA 78

63253 MARILIA BONAFE FROMENT 76

66791 MARINA AGAPITO SOARES 76

70034 MARINA CORRÊA BOTTO FIGUEIREDO 75

63750 MARINA GIANGIACOMO BONILHA 75

66520 MARINA MEZZARANA KIYAN 80

65840 MARINA PENNA COUTO 78

64811 MARIO PAULA NETO 75

67782 MATEUS GONÇALVES SILLES 81

64508 MATEUS MERINO CUESTA JORGE MORAES 84

66846 MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL 76

68646 MATHEUS AQUINO PIROLA KRUGER 74

68522 MATHEUS DAIBERT DUARTE SILVA 83

61036 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES 83

69786 MATHEUS GRISOLIA ELIAS DE ANDRADE 78

70729 MATHEUS MAROSTICA BRESSANIN 74

71563 MATHEUS SILVA BASTOS 76

62661 MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO NETO 74

60569 MAXIMIANA HELENA OLIVEIRA MOLINA 74

62116 MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM 76

66856 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE 78

66417 MICHELLI MUSSE JACOB 79

69834 MIGUEL BENINI CANDIDO 81

61653 MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA 76

67157 MILENE MAURICIO 74

61766 MÔNICA DE OLIVEIRA GOMES 76

60969 MÔNICA NOGUEIRA RODRIGUES 77

63152 MÔNICA SANDOVAL GONÇALVES BELFORT 76

70261 MONIQUE MEDEIROS TAULOIS 76

63707 MYLENE MEDEIROS DUTRA 76

66852 NATALIA FERNANDES NOGUEIRA 74

58839 NATAN ALVES LOURENÇO DIAS 74

58926 NATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL 77

63352 NATHALIA MOLON MORAES DIAS 78

59064 NATHÁLIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ 81

61725 NAYANE CRISTINA RIBEIRO 79

70216 NICOLE LEAL MIRANDA 76

58829 NILSON JÚNIOR PASTROLIN OZORIO 79

61327 NYCOLE SOFIA TEIXEIRA REGO 76

67352 OTAVIO HUEB FESTA 75

66343 OTO SERGIO SILVA DE ARAUJO JUNIOR 81

59607 PABLO RICARDO CAMPOS DOS REIS 77

62288 PAMELA DE PAULA JUNQUEIRA AFONSO 83

67774 PATRÍCIA CASTELLEM STREBE 78

70012 PATRICIA SOLINO DOS SANTOS 74

70124 PAULO EDUARDO FALLEIROS 74

66658 PAULO HENRIQUE SPILARI GOES 84

61258 PAULO HENRIQUE VIEIRA SANTE 74

67440 PAULO ROBERTO BELOMO DE SOUZA 77

63291 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA 80

66247 PAULO VITOR BERGAMO BRAGA 78

64559 PEDRO BEVILAQUA MOREIRA PEREIRA SILVA 81

59127 PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS 76

60974 PEDRO EDUARDO KAKITANI 74

66472 PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSÉ 74

69447 PEDRO HENRIQUE DE ABREU 81

70154 PEDRO HENRIQUE FERREIRA MANFETONI 77

62648 PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART 77

64737 PEDRO LUIS LIMA 77

65972 PEDRO LUIZ CRISCI 75

67052 PEDRO MACEDO PESSOA 80

72024 PEDRO MALACARNE FILHO 74

60675 PEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI 74

63037 PETRÔNIO ALEXANDRE DE MELO LEÃO JÚNIOR 77

63534 PIETRO BATEZINI ZANIN 76

67479 PRISCILA LOSSO LONGO 74

66594 PRISCILA OLIVEIRA DE FRANÇA 75

63171 PRISCILA VAN DEURSEN PARMIGIANI GRECCO 76

63299 RAFAEL ALVES FERREIRA DE AZARA 75

60593 RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO 75

63106 RAFAEL BALTAZAR GOMES DOS SANTOS 76

66986 RAFAEL BARRETO RAMOS 77

65949 RAFAEL DE ALENCAR SOBRAL 75

63101 RAFAEL GONÇALVES DO CARMO 79

68167 RAFAEL LEME CABELLO 75

71203 RAFAEL REISEN ACERBI 79

67786 RAFAEL SALVIANO SILVEIRA 79

70228 RAFAEL VIDAL CENDON D ALMEIDA 76

66336 RAFAELA FLAVIA DA SILVA 79

67656 RAFAELE INES FONSECA 77

69910 RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA 78

62413 RAIMUNDO FABIO DA SILVA 77

66362 RAQUEL CARVALHO MARTINS 75

59294 RAQUEL DUARTE DA SILVA FONSECA 74

58603 RAUL SEBASTIAO VASCONCELOS SILVA 76

62105 RAYANE SANTANA FREITAS 77

66395 RAYSSA KELLY DUARTE DE PAIVA 75

67533 REBECCA MARIA ALBANO PASQUAL 75

68254 REBEKA CHAGAS NALESSO 75

63439 REGINALDO BORASCHI 78

61229 REGINALDO DOS REIS NUNES ROCHA JUNIOR 75

62325 RENAN AUGUSTO GONÇALVES BATISTA 76

61079 RENAN BICCA MARONEZE 76

67214 RENATA CORRÊA DA SILVA 74

66948 RENATA JOAQUIM FRIZZO 80

62673 RENATA ROCHA CRUZ 76

63027 RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE 79

58738 RENATO CHINALI CANARIM 78

59256 RICARDO COMENALLI DIOGO 77

61915 RICARDO JOSÉ PERES GARCIA 78

68843 RICARDO MACHADO AGUIAR 74

68122 RICARDO VIANNA DE SOUSA 78

66605 ROBERTA GOBBO AMORIM CAMPONEZ 76

64266 ROBERTO SHINJI INOKUTI 77

62018 ROBSON RODRIGUES 74

66260 RODGER TEIXEIRA COLOMBO 79

70552 RODOLFO MATUELLA 74

62997 RODRIGO MONFRONI ROCHA 75

60067 RODRIGO PEREIRA GUIMARÃES 78

63046 RODRIGO PIAUHI PENARANDA 77

61246 RODRIGO PORTELA MATOS SILVA 80

62659 RODRIGO RETTORI GUIMARÃES 75

60961 ROGERIO LOPES OLIVEIRA 76

65810 RÔMULO RAMOS HONÓRIO DA SILVA 78

61635 RÔMULO TEIXEIRA MARCELO 75

66080 RONALDO CARVALHO BASTOS JUNIOR 75

70881 RONALDO FERREIRA SPINOLA 76

63163 RONYERYSON ROGER FANTINI 78

70404 RUDY VEIGA GUALANDRO 74

63787 SAILA GORZA BORGES 74

60535 SAMARA MOHAMED NASREDDINE 79

59624 SARAH GONÇALVES BRETAS 77

59474 SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA 74

66088 SERGIO RICARDO DUARTE 80

61462 SIMONE VIEIRA SILVERIO DA SILVA 79

67921 STEFANIE MAZZA RIBEIRO 75

67898 STEPHANYE MAZZARI PIRES 75

67617 SUZI SHIMABUKURO PORTELLA 74

65743 TABATHA TOZETTO 77

69886 TAIS DALENOGARE PERUZZI 78

63085 TAIS MAIA SILVA 74

65994 TAIS SALGADO BEDINELLI 76

62687 TAISA SILVA DIAS FREZZA 77

59795 TAMIRES MACIEL RAMIRO 74

68931 TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES 76

61081 TATIANE GONTIJO CARVALHO 77

64379 TERESA PEREIRA BUCCI 75

66219 THAIS FROES VILLELA ALDRIGHI 78

63123 THAÍSA DA SILVA BORGES 74

67933 THALITA CANDIDO CRUZ MOTOYAMA 77

69222 THIAGO AGUIAR 75

60689 THIAGO CAMPOS BORBUREMA 74

59720 THIAGO DA SILVA PICORELI 80

68163 THIAGO EDUARDO KUTZ 78

69274 THIAGO FERNANDO HELD MARCHETTO 77

65320 THIAGO LOUREIRO PIRES DE ABREU 80

62233 THIAGO SAMPAIO LOPES 79

61690 TIAGO DA SILVA GONÇALVES 77

67544 TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES 75

59595 TOMÁS MENDONÇA MOSCARDINI 78

63140 ULYSSES FERNANDES MORAES LUZ 78

61739 VANESSA MORAES GARCIA 84

61836 VANESSA SOUSA DAMASCENO 75

68418 VICTOR CAETANO MACHADO DE LIMA 75

67515 VICTOR CYPRIANO CORRÊA 80

61884 VICTOR FERNANDO SANTOS DE BRITO 80

63232 VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS 74

65366 VICTOR HUGO EHMKE PIZZOLATTI 81

60694 VICTOR MONTANES RSTON 76

67924 VICTOR PEDROSA BARBARESCO 74

70027 VICTOR SANT'ANA MARQUES 74

68237 VICTOR VALADARES MENDES 80

68270 VINICIUS ALBINO GOMES 79

65668 VINICIUS CUNNINGHAM GMYTERCO 84

61186 VINÍCIUS MAGALHÃES MARTINS 78

63083 VINICIUS MAIA VIANA DOS REIS 76

59813 VINICIUS MIRANDA FORISTIERI 76

68191 VINICIUS PANEGALLI DE OLIVEIRA 74

61752 VINICIUS PUGSLEY 75

61245 VIRGÍNIA LUPATINI 76

65490 VITOR CASASCO ALEJANDRE DE ALMEIDA 75

67710 VITOR HANNA PEREIRA 74

69408 VITOR LIMA CARDOSO DOS SANTOS 75

66427 VITOR MOREIRA LIBANO 76

71943 VITOR OLIVEIRA ROCHA FONTES 76

60793 VITORIA DE FATIMA HERECHUK 80

66843 VIVIANE DI RUZZA SALLES 79

68892 VIVIANE MAGGIONI FURLAN DUCATTI 79

59366 WANDERLY ALVES DE OLIVEIRA 76

67917 WESLEY ALMEIDA ANDRADE 76

63764 WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS LAPOLLI 77

71991 WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO 76

66870 WILTON GONÇALVES GARCIA FILHO 74

62617 YURI COELHO DIAS 79

64482 YURI PETRONI DE SENZI BARREIRA 79

 

2) Considerar habilitados para a Segunda Fase do Concurso (prova Escrita), na forma do artigo 4º, §§ 13 a15, também os seguintes candidatos:

Inscrição Nome Pontos

66670 ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA 65

66415 ALAN POLLI DIAS 70

68049 ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 62

68923 ALEXANDRE ALVES FERNANDES 56

60871 ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA 70

61170 ANA BEATRIZ VAILANTE 57

65772 ANA CLAUDIA BUDAL ARINS 68

61715 ANA ROBERTA FERREIRA FÁVARO 61

58674 ANDRÉ FONTANA ULIANA 51

66489 ANDRE JONAS DE CAMPOS 61

68809 ANDREY FRANCHINI TORNATORE 70

60193 ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA 56

59702 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO 61

66444 BÁRBARA NAARA ARAÚJO DE MELO 53

70625 BIANCA COSTA ALVES 55

68835 CASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA 60

65221 CINDY ORSI ALVES NOZU 59

67869 CLARISSA FONSECA PIMENTA 60

65105 CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI 65

61511 DANIEL HOLANDA MELO 57

70487 DANIEL MEIRELES ABERCEB 56

58997 DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO 52

64534 DANILO AVILA CAVALCANTE DE MENDONCA 62

60807 DAVIDSON MARCOS DOS SANTOS LARA 63

68618 DEBORA GONÇALVES DE OLIVEIRA 58

70615 DENIS CLAYTON PEREIRA DE LUCENA 61

68305 EDUARDO REDIN BLOIS 53

60279 ERICSON DA COSTA CURCIO 63

64238 ERIK MACEDO MARQUES 57

65918 ERIKA THAÍS CEZE GULLA HATANAKA 52

68005 EUCLIDES DIAS CARVALHO 61

64970 FABIANA RODRIGUES DE CERQUEIRA CESAR 52

61433 FABIANI DANIEL BERTIN 51

68129 FABIO RAYMUNDO DOMINGUES 54

70717 FELIPE JOSÉ GONÇALVES 58

66134 FELIPE JOSÉ LEME 54

66936 FELIPE RODRIGUES MAGGIO 57

63489 FERNANDA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA 59

61762 FERNANDO VALERIO ALVES 51

69693 FILIPE CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA 55

67108 FRANCELI BARBOSA BRITO 57

61687 FRANCISCO CARDOSO CARVALHO 62

67057 GABRIEL EUGÊNIO SIMÃO GRANDE 64

64496 GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA 51

71570 GABRIELE BULCÃO VISCO 62

66537 GEORGIO RIBEIRO DO AMARAL 52

66449 GEZIKA CRISTINA DA SILVA SOARES DE ALMEIDA 51

66618 GILMAR RODRIGUES DE MATOS 50

69679 GIOVANI RODRYGO ROSSI 70

59926 GIULIA CHRISTENSEN 53

61219 JAIME TRENTIN FILHO 50

67487 JOÃO GUILHERME SALVE 70

65697 JOÃO JOSÉ TURRI BRUFATTO 58

71876 JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER JÚNIOR 54

64893 JULIANA SOUTO DE NORONHA 52

70186 JULIANY TEIXEIRA LISBOA 56

71199 JULIO CEZAR DE OLIVEIRA 55

68464 KARINA SCAPIN 52

66782 KEILA RIBEIRO COSTA 52

67800 KESIA PERES DE CARVALHO 66

71218 LAECIO SANTOS NOVAIS 55

66579 LARISSA SAYURI HAMADA DE MIRANDA 55

61399 LAURA ARRUDA E SÁ DOLCE 58

59305 LEONARDO BERNARDES DE MELLO COIMBRA 59

64524 LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO 55

60400 LEONARDO MATIAS CABRAL 58

63727 LEONARDO PINHEIRO 55

64946 LÍVIA ARMENTANO SARGI 68

71281 LUIZ CARLOS FERREIRA JÚNIOR 62

67647 MARCELLO STIEVANO DOS SANTOS 55

68399 MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO 60

59274 MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA DA ROCHA 58

58664 MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO 55

70825 MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS 69

71540 MAXWELL PEREIRA DO CARMO 54

65117 MAYARA GARCIA MELO 72

59786 MAYTÊ OVALLE 54

68988 NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR 59

61153 OCTÁVIO AUGUSTO DA CUNHA GALINDO 58

68481 PALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES 52

58779 PÂMELA VICTÓRIA FERREIRA FARIA 58

58705 PATRIK ABDO KAVALIAUSKIS 61

59657 PAULA JOYCE DE CARVALHO ANDRADE DE ALMEIDA 52

67469 PAULO AUGUSTO DA SILVE BRÍGIDO 62

71232 PAULO DEL VECCHIO DOS REIS 55

58992 PAULO HENRIQUE RAIOL OSTIA 65

65892 POLYANA MORAES FRATA 54

66671 RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS 69

66063 RAFAEL CLEMENTI COCURUTTO 57

65577 RAYANE FIIGUEIREDO DA SILVA 70

66951 REBECCA VICTÓRIA LIMA 66

71781 REGINALDO MENDES DA COSTA JUNIOR 53

58837 RENATA COVALSKI GERALDO 55

68250 RENATA DA SILVA FERNANDES 65

58744 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER 60

64604 RHUAN DERGLEY DA SILVA 67

70454 RICARDO FERNANDO SILVA BORGES 62

70649 RICARDO FERRARI DOS SANTOS 61

69899 ROCHANNE DE MIRANDA CORREA 53

70953 RODRIGO AUGUSTO ANDREO 64

70270 THAÍS TRINDADE PEREIRA COELHO 58

67306 THAYS MARTINEZ 54

67866 THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS 56

66218 THIAGO PINCOWSCY GIANI 62

71967 VICTOR PEREIRA DA SILVA 60

72026 VICTOR SOARES NUNES 53

63945 VINICIUS BERNARDI GUARIENTI 63

59189 VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE 62

68065 WESLEY DA SILVA 71

70350 YURI MACIEL TELES 52

 

3) Considerar habilitados para a Segunda Fase do Concurso (prova Escrita), na forma do artigo 5º, §§ 14, 15 e 20, também os seguintes candidatos:

Inscrição Nome Pontos

71697 ADALGISA APARECIDA FERNANDES 57

65307 ADÃO MENDES GOMES 66

66641 ADENILSON GUALBERTO DA SILVA 51

66030 ADGENIO AZEVEDO PEREIRA 72

62797 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 58

71641 ADRIANO FERREIRA FEITOSA 65

64702 ADRIANO PECLAT NUNES 65

61751 ADSON GUSTAVO DE OLIVEIRA 57

64769 AGUINALDO ALEXANDRE DE SOUZA 56

71707 AILTON JANUARIO JUNIOR 53

65045 AIMÊ PERES SOARES BOMFIM 66

66232 AKINTOLÁ DO ROSÁRIO ASSIS 65

70665 ALAN BRUNO DEPÓLITO DA SILVA 57

67910 ALAN FERREIRA RODRIGUES 62

62550 ALBERTO MOREIRA RODRIGUES 58

68109 ALESSANDRA TEODORO DE MATOS 54

64637 ALESSANDRO VICENTE DE BRITO 64

65849 ALEX APARECIDO MENDES 67

61892 ALEX DE FREITAS PEREIRA 53

60126 ALEX MIRANDA SOARES 67

62285 ALEX VIEIRA SOARES 53

61832 ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS 65

66869 ALEXANDRE NUNES MUNIZ 63

62759 ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA 55

65922 ALINA SILVA TOLEDO 63

62958 ALINE BEATRIZ BIBIANO 65

61979 ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO LIMA 69

59710 ALLAN HENRIQUE LEITE LIMA DOS SANTOS 73

63692 ALOYSIO JUAREZ SMITH NETO 58

67840 ALVARO PASTOR DO NASCIMENTO 51

61074 ALZIRA SANTOS TEIXEIRA 58

66303 AMANDA BARANA CONCEIÇÃO 61

69125 AMANDA DE CARVALHO RODRIGUES 66

66252 AMANDA JESSYCA DE SOUZA ALVES 65

65516 AMANDA RAFAELA FERREIRA GUEDES 60

66317 AMANDA RAMOS MOTTA 51

65143 AMANDA SOUZA DE LUCCA 59

65690 AMANDA XAVIER NEVES 55

64962 AMANNDA DE SALES LIMA 67

60270 ANA CARLA CORRÊA DE OLIVEIRA 73

66372 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES 56

61992 ANA CAROLINA SILVA MARGARIDO 51

69289 ANA CLAUDIA ALVES SILVA DE MELO 61

59198 ANA CLAUDIA PERASSO GUARIGLIA 54

59287 ANA CLELIA SANTOS FERREIRA 65

66797 ANA LAURA VIEIRA 53

61116 ANA LUIZA AGUILAR DE REZENDE 62

59141 ANA MARIA SILVA JULIÃO PAIVA 57

65614 ANANDA BEATRIZ DE SOUZA BATISTA 65

69711 ANDERSON ALVES LOPES 53

70015 ANDERSON CLAYTON RODRIGUES BARBOSA 52

70435 ANDERSON DE SOUSA NUNES 61

59713 ANDERSON EVANGELISTA SILVA 53

69918 ANDERSON GUEDES DE FARIAS 53

63972 ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS 66

64064 ANDRE ALVINO PEREIRA SANTOS 70

59309 ANDRÉ COSTA RESENDE 57

64823 ANDRÉ FELIPE RODRIGUES MARANHÃO 52

65396 ANDRE FERNANDES ROPPA CRUZ - BEATRIZ FERNANDES ROPPA CRUZ 50

69400 ANDRE LUIZ LACERDA 60

63890 ANDRÉ LUIZ MACHADO 66

71731 ANGÉLICA AVILA FRANKLIN MENDES 66

65240 ANNE GRAZIELE SANTOS DA SILVA 64

65217 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES FILHO 62

60500 ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS 62

66051 ANTONIO LOPES FILHO 54

70207 ANTONIO PESSANHA CABRAL JUNIOR 53

68592 ARIANE FLORIANO DA SILVA 61

66827 ARILSON VERAS BRANDÃO 54

71268 ARTHUR HENRIQUE LINHARES CALVETTI 61

64618 ARTHUR UEHARA PAULA 55

60296 ARTUR BERNARDES LOPES FILHO 54

60673 ARTUR FERREIRA DOS SANTOS 58

58644 ARYÁDINE APARECIDA DE OLIVEIRA PORCELLI 57

62142 AUSTRELHO MATEDES DE OLIVEIRA 57

62387 BÁRBARA DOS SANTOS 52

59570 BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO 64

68731 BEATRIZ FERREIRA 54

67677 BEATRIZ RODRIGUES WARSCHAUER 70

58922 BERENICE DE MORAES 65

63880 BETANIA PEREIRA FLORENTINO SILVA 67

61825 BIANCA GEORJUTTI VIEIRA 57

62705 BONFÍLIA ALMEIDA A. LIMA 61

61829 BRUNA ARAÚJO CESÁRIO LIMA 51

68366 BRUNA CARVALHO NUNES BRANDÃO 71

60112 BRUNA DE AGUIAR 57

58655 BRUNA GRAZIELA SANTOS COLOMBO 50

58928 BRUNA MOREIRA DA SILVA 52

67368 BRUNA REIS PEREIRA 60

65926 BRUNA SILVA SANTOS 63

59826 BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO 51

63109 BRUNO BARBOSA MIRANDA 62

61216 BRUNO CESAR GALATI 59

68643 BRUNO J DE SANTANA SILVA 51

59891 BRUNO MENDES RAPOSO PIMENTEL 58

63611 BRUNO PABLO EMIGDIO 57

58836 CAIO HENRIQUE LEAL 69

71051 CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES 62

59506 CAIO YULE MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR 51

63966 CAMILA DA SILVA 61

66335 CARLA GIOVANNA ALMEIDA MOURA 51

65921 CARLOS DANIEL PIOL TAQUES 59

63063 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS 58

59848 CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 61

66707 CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS 72

69397 CARLOS HENRIQUE SANTOS SOUZA 68

58615 CARLOS VICTOR MACHADO OLIVEIRA 60

63298 CAROLINA GIULIA IPONEMA GALLUCCI 50

62488 CAROLINE DIAS JAQUES DE SOUZA 65

70223 CAROLINE LUCAS SOARES 57

62768 CASSIO ALEXANDRE DIAS BARROS 55

59792 CATIA CRISTIE GONÇALVES FERREIRA 63

58899 CESAR AUGUSTO LOYOLA DA SILVA 71

60867 CHARLES WILLIAN NUNES CARDOSO 64

68706 CHEILA GONÇALVES NETO 52

66103 CHRISTIANY ROCHA ALMADA 54

60077 CLAUDIANE DA COSTA CARDOSO 69

63126 CLAUDIO ROCHA PAULINO FILHO 54

66909 CLAYTON WALDEMAR SALOMAO 52

70302 CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA 56

67133 CLEYTON GARCIA SURUBI DE SOUZA 54

71779 CLÓVIS MANTOVAM FERREIRA LOPES 57

60165 CONRADO JOSÉ NETO DE QUEIROZ REIS 65

60248 CRISTIANE DA CRUZ OLIVEIRA 63

62600 CRISTIANO GONÇALVES ROSA 56

67990 DANIEL BATISTA MARIANO 66

60789 DANIEL DE PAULA MACHADO 57

60405 DANIEL REIS ALVES DOS SANTOS 58

62970 DANIELA CARVALHO PEDRA BRANCA 59

69570 DANIELLE DELGADO CAVALCANTI 63

62197 DANIELLE RODRIGUES FELIX 60

60638 DANIELLI FRANCO CONSTANTINO ZAGO 54

64577 DANILLO DE AGUIAR 55

71597 DANILO CORREIA PIRES NEVES 71

60178 DANILO MELLO FELIX DE OLIVEIRA 69

60807 DAVIDSON MARCOS DOS SANTOS LARA 63

66733 DÉBORA LOPES DE MORAIS 68

67987 DIANA MARIA MARQUES 55

71934 DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA 55

66468 DIEGO OLIVEIRA DA CRUZ 59

59775 DIEGO VILLA NOVA NASCIMENTO 59

60099 DIMITRI CORDEIRO COELHO 51

62247 DIOGO RODRIGUES DA CRUZ 53

66833 DIONE BRAZ DA SILVA 57

67998 DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO 62

58673 DONERY DOS SANTOS AMANTE 68

64507 DOUGLAS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 61

68750 DOUGLAS DONISETI DA SILVA 55

69520 DOUGLAS HENRIQUE PIRES DA COSTA 60

69139 DOUGLAS LEONARDO DE SOUZA 63

63798 DOUGLAS WILLIAN SILVA DINIZ 67

63875 EDENILSON DE MAGALHÃES SANTOS 55

65430 EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA 57

66824 EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA 54

66944 EDUARDO DE OLIVEIRA 62

69431 EDUARDO GODINHO 51

62181 EDUARDO HENRIQUE ALVES DA SILVA 62

67404 EDUARDO MENDES DE LIMA 61

67777 EDUARDO VINICIUS SALLES SANTOS 64

62402 ELEN ROSE MARTINS SILVA MARIN 64

63989 ELIAS DE LIMA GARCIA 73

60302 ELIAS ROBERTO LEÃO DA SILVA 60

67667 ELISABETE CUNHA CANO 64

58816 ELISSANDRO PAIXAO PEREIRA 57

58824 EMERSON APARECIDO KURASHIMA 64

64000 EMILIANE RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO 63

68657 EMÍLIO FREDERICO PERILO KÜHL 53

70846 EMILY GARCIA 56

66601 EMILY GIUGLIANO 57

59325 EMY KADMA SILVA SOBRAL GANZERT 66

67002 ENILSON DA SILVA ROCHA 68

68064 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA 65

63331 ERICA COSTA FREITAS 54

62563 ERICA FERNANDES PEREIRA 61

62898 ÉRICA MEDEIROS ÂNGELO 59

62890 ERIVANDO SOARES PORTELA 56

63897 ESDRA FIRMINO DA LUZ 51

69567 ESTEVAO SCHULTZ CAMPOS 51

62718 EULALIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR 71

67885 EVALDO ROSARIO DE OLIVEIRA JUNIOR 54

70840 EVANDER CORRÊA FRAGOSO 66

59110 EVANDRO ROGERIO ROCHA DE MELO 57

58696 EVANDRO SEBASTIAN BERACOCHEA 50

67350 EVÂNIA CRISTINA DE SOUZA 64

70495 EVELYN AVELINO KAPITZKY 57

71084 EVERTON FERNANDO DE MORAES OLIVEIRA 64

69381 EVERTON MARTINS DO PRADO 59

66826 FABIANA MOURA WILD 72

70457 FABIANA TIBURCIO DA SILVA COSTA 54

62565 FABIO FRAGA LIMA DE CARVALHO CÔRTES 61

59407 FÁBIO HENRIQUE SOARES 70

61552 FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO 55

62475 FELIPE CARRILHO SILVA 62

66134 FELIPE JOSÉ LEME 54

68408 FELIPE MENEZES DE MIRANDA SANTOS 54

66410 FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES 72

64489 FERNANDA ALVES IVO DA SILVA 72

68286 FERNANDA GONÇALVES ROCHA 55

63458 FERNANDO ALVES BALDOINO 56

70490 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 63

67148 FERNANDO MARINHO 60

62672 FILIPE PINHEIRO MOREIRA 62

69263 FLAVIA BATISTA CORREA DE MELO KRIGUER 57

62668 FLAVIA GUEDES COLOMBO 61

63596 FLAVIA RIBEIRO DA SILVA 61

59040 FLAVIO DOS SANTOS 50

62940 FLÁVIO MELO ASSUNÇÃO 67

71021 FLÁVIO REIS FRANCO 54

71307 FRANCISCO LUCAS VELOZO DOS SANTOS 63

60281 FREDERICO DA SILVA DE ASSIS 57

68046 GABRIEL ANTONIO GUIMARÃES DO CARMO MENEZES 59

61239 GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI 66

71059 GABRIEL MACHADO DE JESUS 64

66194 GABRIEL REIS PIRES RIBEIRO 63

61850 GABRIEL SCHOPF REIS 54

64671 GABRIEL VINICIUS SOUSA DA SILVA 69

61663 GABRIELA ALVES MELO FERREIRA 58

63614 GABRIELY ISABELE DA SILVA 60

71214 GERSON RABELO JUNIOR 71

69340 GILBERTO DA SILVA SOUSA 52

62162 GILBERTO PALÁCIO DE ANDRADE JÚNIOR 56

65804 GILMAR SANTANA DOS SANTOS 54

70535 GIOVANA APARECIDA SABINO 58

63892 GISELE ALVES DE OLIVEIRA 50

66750 GISELLE CARDOSO DELFINO JANDREY 62

69789 GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI 56

61723 GLAUCIA CRISTINA SOUZA TAVARES 55

64532 GRAZIELLE MENDES 56

58670 GRAZYELA DO NASCIMENTO SOUSA MACHADO 50

67408 GUIDIA SANTIAGO ANDRADE 60

59021 GUILHERME AUGUSTO QUEVEDO ARAÚJO 52

64573 GUILHERME BARBOSA DA SILVA 58

59030 GUILHERME BARDUCCI DA SILVA 54

59518 GUILHERME DE SOUZA SANTOS 54

70071 GUILHERME EVARISTO CORDEIRO 61

67394 GUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES 57

68895 GUILHERME TIMÓTEO DE OLIVEIRA 70

67073 GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO 69

60670 GUSTAVO ENDRES DE ALMEIDA 64

69440 GUSTAVO LEME 72

62130 HARISSON GUILHERME FRANÇÓIA 60

68738 HEITOR JOSÉ DE JESUS MIRANDA 59

60894 HELOISA AMABILE FALEIROS GUARIENTE 50

59852 HENRIQUE CORDON DE ALMEIDA 56

61973 HUKAS JORGE DE OLIVEIRA 54

62266 HUMBERTO JERONIMO VIDAL BORGES 55

65615 HYGOR GABRIEL BEBIANO 52

70373 IAN DANTAS ALVES 61

66090 ÍCARO OLIVEIRA AVELAR COSTA 69

63971 IGOR LIMA VIEIRA PINTO 64

71341 ILTON DIAS DE FREITAS JÚNIOR 57

60389 INALDO OLIVEIRA PIRES 68

60943 ISABELA ESCLAVACINI CORRÊA DE OLIVEIRA 58

60979 ISABELA SANTANA DOS SANTOS 65

66703 ISADORA DE SOUSA SIQUEIRA 56

64821 ISRAEL ANDRADE ALVES 63

66211 ITAMAR SANTOS SOUZA 65

62051 JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA 56

66471 JAIRO DE JESUS FERREIRA 52

68190 JAMÍLIA DE SOUSA ROCHA 62

69129 JANAINA DE OLIVEIRA PLASIDO 55

61677 JANDWILSON CARNEIRO DE SOUSA 63

71267 JEAN JORGE SILVA CASTRO 53

61025 JEAN RENNER MUNIZ DA SILVA 64

69121 JEFFERSON SANT' ANNA DA MOTA 57

69907 JEFFERSON SIMPLICIO DE OLIVEIRA 53

68269 JEFFREY DIEGO SILVA ARAÚJO 57

59463 JESSICA ALVES DE MESQUITA 60

62613 JESSICA FLAVIA SAO PEDRO DE LARA 65

69905 JÉSSICA LUÍZA MOREIRA BARBOSA 73

65998 JÉSSICA MATOLLA DANTAS RAMOS 65

69688 JHENNIFER JAYANE DE SOUZA CAVASSOLA 52

66402 JIEVERSON LIMA DE AZEVEDO 58

71596 JOÃO HENRIQUE MESSIAS CONFORTI DE CARVALHO 57

67870 JOÃO NILSON BERNARDES 59

66813 JOÃO PAULO SILVA GOMES 50

71605 JOÃO RAMOS NETTO 67

69277 JOHN LIROW THOMAS MEIRA DE SOUSA 57

61201 JONATHAN GOMES DE CARVALHO SANTOS 54

59219 JONATHAN SILVA DE ARAÚJO 52

68246 JORDANA SANTOS LOPES 52

61584 JORGE FILIPE MONTAL LEMOS SOARES 64

65301 JOSE DOS SANTOS RAMALHO JUNIOR 63

68627 JOSÉ FRAGA NETTO 51

68729 JOSE MÁRIO CARNEIRO 55

70303 JOSÉ PAULO DINIZ DA SILVA 65

70147 JOSÉ ROBERTO SANTOS OLIVEIRA 54

66831 JOSÉ ROBERTO VIEIRA 54

64313 JOSÉ RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA 51

69713 JOSUÉ BRITO DOS REIS 70

69398 JOSUE CONCEICAO SANTOS 57

62360 JOSUÉ ELIAS DE SANTANA 60

67912 JOYCE MOREIRA RAMALHO 57

65446 JUCELIO VIRGINIO MACIEL DE SOUZA 50

67751 JULIAN DE SALVI VERÔNICO 63

68052 JULIANA GOMES MARQUES 55

65170 JULIANA JOYCE LOURENÇO LUZ FARIA 56

58916 JULIANA MARIA VIANA 64

67473 JULIANA MESSIAS DOS SANTOS 57

65098 JULIANA SOARES DE OLIVEIRA 57

61301 JULIANE DOS SANTOS GENOVEZ 59

63010 JULIANO VITÓRIO BERNARDO DO NASCIMENTO 59

66916 JULIO CÉSAR RIBEIRO CARVALHO 67

71199 JULIO CEZAR DE OLIVEIRA 55

58665 JÚNIOR DA SILVA GARCEZ 57

70742 KAIO SOARES PESSOA 61

63745 KAMILLA MARTINS GOMES 65

66971 KARINE HELLEN FONSECA DIAS 53

62984 KENETH MICKELSEN ALMEIDA DE OLIVEIRA 65

59765 KÉSIA LAÍS PAGANI DA FONSECA ANDRADE 68

62933 KIMBERLY MARTINS SILVA 58

58856 KLEBER MARTINS MOTA 65

62931 LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO 64

63411 LAIS GRANJEIRO DE SOUZA 50

71467 LALESCA LILIANE PETRUCHELLI 53

69571 LARISSA AGUILAR DE ASSUNÇÃO 67

59622 LARISSA FREIRE SOUZA SILVA 58

67114 LAYANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS 63

67107 LAZARO ALVES BORGES 67

71190 LEANDRO MARCIANO RUFINO 53

71371 LEANDRO OLIVEIRA COSTA 56

65576 LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA 70

62228 LENISE ALVES SANTOS GRIEBLER 63

63208 LENIVALDO SILVA DE JESUS GONÇALVES 62

68007 LEONARDO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA 59

60701 LEONARDO DA MATTA MAIA 64

71450 LEONARDO FLORENCIO PEREIRA 57

64576 LEONARDO OTAVIO DA COSTA FARIAS 66

67106 LEOPOLDO HENRIQUE DA COSTA VIEIRA 68

67613 LETÍCIA DE CAMPOS MORGAN 55

65859 LIANNE NASCIMENTO E SILVA 60

68979 LIDIA MONTEIRO DOS REIS 52

60497 LILIAN CARLA DOS SANTOS RODRIGUES 62

66442 LORENA ABREU VITOR 57

65163 LORENA JULIA NOGUEIRA 57

64540 LUÃ SILVA SANTOS VASCONCELOS 67

60295 LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ 55

64186 LUCAS EMANOEL MARCONDES KLEMER 61

63819 LUCAS FERNANDO FLORINDO DO NASCIMENTO 51

68936 LUCAS MATOS DE OLIVEIRA 72

66117 LUCAS ROCHA DOS SANTOS 59

66454 LUCAS ROSSI RAMOS 58

72057 LUCAS SOPRANI MASSARIA 59

62465 LUCCAS FIGUEIREDO LIRA 62

59408 LUCIANA MOREIRA RODRIGUES 67

60611 LUÍS FERNANDO AMARAL APÓSTOLO 55

70005 LUIS RENATO RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA 53

71496 LUIS ROBERTO COSTA 58

59300 LUÍSA LOPES SOARES DE SOUZA 52

67365 LUIZ CARLOS ALVES DE MELO 66

65329 LUIZ CARLOS SABOIA BEZERRA JUNIOR 56

64763 LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DE ANDRADE BURIN 61

58854 LUÍZA ALVES SANTOS 64

68075 LUÍZA CAETANO PORFÍRIO DOS SANTOS 64

60335 MAGNO SÉRGIO DE MELO NEVES JÚNIOR 59

67246 MANOELA LIMA DO NASCIMENTO 72

63851 MANUEL DE ARAUJO SILVA 57

68732 MARCELA DE OLIVEIRA BARBOSA 60

64265 MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ 50

62230 MARCELLO BORBA MARTINS ARAQUAN BORGES 59

70743 MARCELLUS AUGUSTUS GIARDINA SEPULVEDA 61

65475 MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES 55

71316 MARCELO ALVES DA CONCEIÇÃO 55

72052 MARCELO DE BRITO MARINHO CORREA 55

60897 MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA 59

68900 MARCELO JOSE CRUZ PAIVA JUNIOR 63

66150 MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA 56

60945 MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS 63

65581 MARCIA VALERIA DA PAIXAO JOARY 56

59274 MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA DA ROCHA 58

62062 MARCIO DE GOIS NECHER 64

59381 MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS 62

69010 MARCIO RICARDO DE ARAUJO REIS 64

66199 MARCIO SANTANA 60

61083 MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO 57

65141 MARCONDES MUNIZ DOS SANTOS 56

68490 MARCOS ANTONIO SOUZA CHAVES 58

64389 MARCOS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA 50

62356 MARCOS PAULO DE SOUZA MARTINS 64

65776 MARCUS VINICIUS FARIAS SOUZA E SILVA 63

60339 MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS 55

66229 MARIA EDUARDA DE CASTRO MACEDO 71

61675 MARIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR 62

59532 MARIANGELA CARLA FIGUEIREDO LIMA 57

66210 MARÍLIA MARQUES SOARES 55

61860 MATHEUS DE LIMA PORTO 60

60923 MATHEUS MUNIZ GUZZO 65

64360 MATHEUS PONTES ESMERITO 64

65844 MATHEUS SALUSTIANO SOUSA 52

64583 MAURICIO PEREIRA DE ARAGÃO JUNIOR 58

71383 MAURICIO SOUSA DA SILVA 73

69561 MAURO CAMPOS DE PINHO 59

64383 MAXMILLER AZARIAS SILVA 61

63479 MAYCKON LUAN COELHO FERRARI 72

70609 MAYRA DE ALMEIDA REIS RODRIGUES 68

70819 MEIRIEL BARRETO TEIXEIRA ALBARELO 56

69665 MICHEL DONIZETI DA SILVA 57

59974 MICHELE CRISTINA ROMERO PINTO 64

59061 MILLENA LOISE PAGNUSSATTI 59

59639 MIRTES MUNIZ ALVES DOS SANTOS 62

65875 MONA MOUSTAFA BEZERRA GHANEM 52

70520 MURILO BARBOSA PASCHOIM 68

69718 NANCELIA JARDIM MENDES 67

59216 NATALI ARAUJO DOS SANTOS MARQUES 56

67083 NATÁLIA LOPES COSTA 61

66716 NATALIA OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA 59

67737 NATÁLIA ROCHA 52

66754 NATALY TAMIRIS MORAES MENGUI 68

62684 NATAN RAFAEL DUARTE CAMPOS 59

62227 NATHÁLIA MARÍLIA FARIAS DE SOUZA 63

63184 NAYLA ELOY DA CRUZ 55

65278 NICOLE BREDA RODRIGUES 58

62645 NICOLE CASTRO DOS SANTOS 59

71050 NIVALDO GABRIEL DA SILVA 50

61004 NOEMI DA SILVA ARAÚJO 54

64845 OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS DIAS 67

70427 OTÁVIO AUGUSTO MANTOVANI SILVA 59

70313 PALOMA BORGES COUTO 60

68481 PALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES 52

61175 PATRICK CARVALHO SILVA 71

64041 PAULA MORAES PASSOS 60

59736 PAULO APARECIDO BRAULINO 60

59721 PAULO CÉSAR SILVA JÚNIOR 68

71232 PAULO DEL VECCHIO DOS REIS 55

61631 PAULO EVERTON SILVA LIMA 65

60303 PAULO FERREIRA SILVA 56

64635 PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS 53

60684 PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA 59

65558 PAULO MATHEUS FIGUEIREDO DE PAULA 68

64599 PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA 51

58930 PAULO SERGIO GARCIA 53

59677 PAULO VINICIUS ITO MAGALHAES 55

61441 PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES 58

69684 PEDRO FELLIPE DE SOUZA PEREIRA 63

64913 PEDRO FREDERICO OLIVEIRA FONTES 56

70278 PEDRO HENRIQUE FROTA RIBEIRO 50

59488 PRISCILA DO ESPÍRITO SANTO LIMA 59

58911 PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS 58

64986 RAFAEL ALEXANDRE DE SOUSA 63

59129 RAFAEL CAETANO ALVES SANTOS 62

70482 RAFAEL LOURENÇO DOS SANTOS 64

72016 RAFAEL LUCAS VIEIRA 60

60273 RAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS 55

66352 RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 51

61858 RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO 56

59031 RAMON DE OLIVEIRA SILVA 72

70086 RAPHAEL LINS DE ARAUJO RIBEIRO 64

64715 RAQUEL DOS REIS MOREIRA 62

62059 RAQUEL MAGALHÃES ARAÚJO 57

65767 RAQUEL SILVA AGUIAR 67

65647 RAUL HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA 57

69354 REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA SILVANO 50

65405 REJANE CRISTINA GOMES 52

60587 REJANE PORCINO SILVA 67

68799 RENAN ALVES DOS SANTOS 66

61831 RENAN DIAS ALVES 59

67932 RENAN DOS SANTOS PASSOS 66

65008 RENATA ALINE DE OLIVEIRA 56

60705 RENATA DE OLIVEIRA SILVA 52

60323 RENATA FERNANDA DE CARVALHO 55

66758 RENATA LINO DA SILVA BISPO 60

59569 RENATO ALEIXO MEDEIROS 59

70234 RENATO FERREIRA DA SILVA 73

71714 REYNALDO DE BARROS ARANTES 62

61625 RHELBER GUIMARAES BRAZ 54

60001 RICARDO AMORIM DA SILVA SANTOS 53

62555 RICARDO AUGUSTO AVELAR UCHÔA SILVA 70

67633 RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA 63

59000 RICARDO SOARES DOS SANTOS 61

71525 RODOLFO BARBOSA BORGES 64

63850 RODRIGO AURELIO GONCALVES FERREIRA 55

63179 RODRIGO CARDOSO TAFFI 63

67942 RODRIGO MOREIRA DE MELLO 52

67379 RODRIGO TOLENTINO NOLASCO LIMA 57

68975 ROMULO PABLO GASPAR NUNES 70

68411 RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA 56

70090 RONICLEIA LEMOS DE FREITAS 53

66975 RONNE PACELLI COSTA FILHO 50

67922 ROXANA CRIS MENDES DE SANTANA 60

63153 ROZIETE MENDES DA SILVA 51

70861 RUBENS DA SILVA CRUZ 57

61039 RUI CÉSAR FARIAS DOS SANTOS JÚNIOR 65

63689 SAMUEL PASTORA SOUZA 56

68998 SARA LEONE DE CARVALHO BIONDO 57

59656 SARAH SOARES DE OLIVEIRA 59

68793 SAULO BARBOSA CANDIDO 50

65513 SEBASTIAO HENRIQUE QUIRINO 59

70130 SERGIO DE SOUZA FIGUEIRA 67

69177 SERGIO PADILHA MACHADO 60

69396 SHEYLA CRISTINA DE AGUIAR ANDRADE 57

61692 SILVIO GUSTAVO PEREIRA FERREIRA 68

68622 SIZINO OLIVEIRA DA SILVA 51

62670 SÓCRATES GUIMARÃES PORTELA 71

60163 SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO 72

63069 STÉFANY HELEN DE OLIVEIRA 69

63409 STEPHANIE CHERUBIN GONÇALVES PEREIRA 61

62342 SUE ELLEN REGINA GURJAO LYRA 56

64731 SUÉLEN LIMA CASÉ 66

59262 TADEU RICARDO DE CASTRO 53

70023 TAMARA LOPES DE MORAES CHEZZI 69

61559 TAMIRES ARITA DE CASSIA SALES COSTA 52

62493 TANCREDO ELVIS SANTOS SILVA 50

67747 TATIANA DA SILVA FERREIRA NERY 51

67949 TATIANA RIBEIRO LAGO 51

59916 THAINA ALMEIDA DE FREITAS 57

62815 THAIS ALCANTARA SANT ANA 57

60712 THALISSA NATHANNE ARAÚJO PEREIRA 54

65625 THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEITE 59

66514 THIAGO BOMFIM DA SILVA 64

58983 THIAGO FERREIRA RANGEL 72

71517 THIAGO GOMES PEIXOTO 53

59726 THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES 55

69662 THIAGO HENRIQUE DA SILVA 60

67238 THIAGO PEREIRA DA SILVA 70

63503 THIAGO RIBEIRO BELARMINO 51

63110 THIAGO ROSA DOS SANTOS 65

70476 THIAGO VENTURA CAVALCANTE 55

64969 THIAGO VIEIRA DA COSTA 56

67779 THIEVERSON FONSECA DA SILVA SANTOS 50

59224 TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGORIO 56

60017 TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA 53

58970 TULIO GUILHERME DE AMORIM FERREIRA 69

66169 VANESSA DE FREITAS SILVA 61

59284 VANESSA OLIVEIRA 56

60053 VÂNIA CLÁUDIA ALVINA DE SOUSA SILVA 53

67610 VELUMA SILVA SOUZA 57

58614 VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA 59

60275 VICTOR PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA 58

64993 VILMA JESUS DE OLIVEIRA 63

67841 VINICIUS GABRIEL DE CAMARGO 53

62920 VINICIUS MARQUES CALIXTO 64

59285 VINÍCIUS PARREIRA DE SOUSA 58

64626 VÍTOR DO NASCIMENTO COSTA 69

64676 VITOR SOUZA DA CRUZ 56

59175 VITÓRIA FERNANDA AMARAL PEREIRA LOPES 55

70523 VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO 64

64505 VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 52

68645 VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA 50

62949 VIVIANNE SOUZA DE OLIVEIRA 57

59382 WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA 50

59864 WANDERLEY BARBOSA DE ARAUJO WANZELLER 52

66250 WANDERLEY FERNANDES DA CRUZ 63

66688 WANDERSON DA SILVA SANTOS 57

61674 WELINGTON OLIVEIRA DE SOUZA DOS ANJOS COSTA 58

71437 WENITON PAIVA SANTOS 59

67530 WESLEY DE PAULA MARTINS DE SOUZA 62

60810 WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE 51

67338 WLADMIR SOUSA DE JESUS 70

67102 YAGO ROBERTO LOPES CORREIA LIMA 51

 

4) Informar que a prova Escrita do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo – 2023 será realizada no dia 06 de agosto de 2023, às 14h00 horas, nas dependências da Universidade São Judas – campus Mooca, com endereço à Rua Taquari, nº 546 – Mooca – São Paulo/SP. A divisão de salas e demais instruções para a segunda fase serão divulgadas oportunamente.

 

5) Publicar a relação dos candidatos que não obtiveram número mínimo de pontuação para aprovação à Segunda Fase do Concurso (prova Escrita), identificados apenas pelos respectivos números de inscrição, e os pontos que obtiveram na prova preambular (artigo 17, § 5º do Regulamento do Concurso):

Inscrição Pontos

58593 60

58595 63

58599 71

58600 63

58601 58

58602 48

58604 41

58605 65

58607 68

58609 55

58610 47

58611 71

58613 72

58616 70

58617 66

58621 67

58623 71

58624 19

58625 55

58627 63

58628 50

58629 62

58631 69

58642 50

58646 70

58647 70

58648 69

58650 39

58651 59

58653 66

58654 34

58656 33

58659 48

58660 69

58661 69

58662 55

58667 72

58668 54

58675 67

58676 65

58679 52

58680 46

58682 64

58687 58

58690 60

58694 37

58698 71

58699 56

58700 67

58703 67

58706 36

58707 72

58708 53

58709 38

58710 58

58712 29

58713 73

58714 71

58715 64

58716 49

58720 60

58726 67

58728 72

58729 72

58732 59

58733 50

58734 62

58735 71

58739 69

58740 60

58743 45

58746 52

58747 63

58748 61

58750 49

58751 48

58753 70

58755 39

58756 64

58759 29

58760 62

58761 69

58764 57

58765 49

58766 41

58767 48

58774 62

58776 55

58777 55

58783 73

58787 63

58789 63

58790 70

58794 65

58795 69

58798 41

58799 67

58803 60

58805 39

58813 61

58814 47

58815 68

58817 57

58818 50

58820 57

58821 45

58823 32

58826 14

58828 65

58833 64

58834 35

58841 65

58843 38

58848 39

58849 64

58850 50

58851 42

58853 73

58855 38

58857 44

58858 50

58860 40

58863 63

58865 63

58868 48

58870 35

58872 57

58874 54

58876 66

58877 62

58878 51

58882 61

58885 58

58888 64

58889 47

58894 43

58895 60

58897 44

58898 51

58901 51

58902 59

58907 72

58908 52

58912 47

58913 34

58914 58

58917 36

58918 37

58920 73

58921 37

58923 58

58924 51

58927 46

58929 52

58939 56

58940 58

58944 52

58949 59

58951 53

58953 41

58956 73

58959 69

58961 30

58965 71

58966 28

58974 56

58977 44

58978 62

58982 34

58985 53

58987 72

58989 34

58995 57

58998 48

58999 59

59007 48

59010 67

59014 68

59017 38

59018 42

59019 67

59022 26

59024 56

59025 42

59026 67

59032 34

59033 66

59034 68

59036 59

59037 39

59041 73

59042 59

59048 58

59051 72

59052 72

59054 57

59058 44

59060 66

59065 54

59067 40

59069 61

59070 47

59071 61

59073 38

59077 52

59078 52

59079 42

59080 68

59081 49

59082 54

59083 53

59086 39

59089 65

59091 46

59092 43

59094 46

59097 37

59098 56

59100 55

59101 56

59103 32

59107 66

59111 40

59112 64

59113 67

59114 72

59116 70

59118 53

59120 46

59122 66

59124 48

59125 70

59128 62

59131 54

59133 66

59135 41

59139 48

59140 55

59143 45

59144 32

59145 52

59147 56

59148 63

59151 39

59154 40

59155 73

59156 34

59157 35

59160 72

59161 70

59165 26

59170 52

59172 72

59173 69

59174 63

59180 57

59183 68

59187 66

59188 68

59190 46

59193 47

59195 53

59197 59

59199 71

59200 30

59202 67

59204 25

59215 70

59220 28

59222 49

59223 22

59225 46

59227 72

59229 45

59230 49

59234 40

59235 67

59237 56

59239 58

59240 41

59243 39

59244 52

59245 61

59248 44

59251 66

59254 71

59257 72

59259 73

59263 58

59264 66

59265 71

59266 70

59269 50

59272 60

59273 60

59275 57

59277 32

59286 51

59289 65

59290 59

59292 70

59293 44

59296 72

59302 46

59308 73

59314 49

59317 41

59320 35

59323 28

59324 62

59328 54

59329 40

59330 61

59331 69

59332 72

59336 64

59338 42

59340 38

59345 70

59346 47

59351 71

59353 62

59358 69

59360 42

59369 61

59370 69

59371 46

59372 52

59373 72

59375 48

59377 50

59380 55

59386 40

59387 64

59388 57

59392 59

59393 64

59396 67

59397 64

59400 60

59402 73

59403 41

59404 28

59405 48

59425 57

59426 57

59427 55

59428 58

59430 55

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71338 47

71340 53

71343 66

71345 35

71346 29

71349 66

71356 47

71358 49

71363 71

71366 53

71368 50

71370 36

71374 54

71377 52

71378 53

71380 61

71384 48

71385 48

71386 26

71389 69

71393 52

71395 38

71398 30

71399 57

71400 60

71401 51

71403 72

71404 63

71405 48

71408 54

71411 71

71413 46

71418 39

71420 71

71421 31

71423 49

71425 61

71428 58

71432 54

71433 56

71443 69

71444 24

71451 45

71452 45

71453 68

71454 59

71455 44

71459 55

71461 54

71466 73

71469 41

71475 56

71477 69

71478 59

71483 47

71491 41

71495 36

71500 49

71505 44

71506 43

71511 52

71512 54

71515 51

71521 46

71522 41

71523 50

71526 68

71528 36

71536 70

71539 71

71542 30

71547 44

71548 71

71550 63

71553 55

71564 48

71575 46

71577 45

71581 53

71582 40

71583 31

71584 60

71587 44

71588 64

71589 33

71592 69

71599 53

71602 43

71603 41

71608 55

71611 41

71612 62

71618 46

71620 61

71627 61

71629 50

71631 38

71640 63

71642 70

71646 61

71655 41

71658 60

71659 59

71661 54

71663 57

71666 35

71669 59

71670 44

71671 40

71672 36

71674 67

71681 37

71684 45

71685 49

71687 35

71688 55

71690 61

71691 41

71698 45

71701 57

71702 51

71704 44

71709 40

71712 62

71716 48

71717 33

71720 70

71722 24

71724 64

71729 58

71730 46

71733 56

71738 27

71740 56

71742 64

71743 64

71747 41

71749 64

71750 32

71751 39

71753 67

71754 73

71755 32

71756 33

71757 33

71758 54

71760 58

71770 43

71773 47

71777 63

71782 60

71789 72

71790 58

71794 38

71799 54

71803 59

71804 62

71814 58

71816 59

71819 40

71822 51

71826 49

71833 40

71837 52

71838 46

71846 40

71851 49

71853 35

71860 32

71861 57

71865 33

71867 47

71869 37

71875 49

71882 71

71883 23

71886 28

71887 44

71898 37

71903 48

71909 55

71910 57

71911 60

71912 61

71915 45

71921 64

71923 34

71926 59

71930 53

71946 55

71952 64

71956 38

71961 50

71969 51

71986 29

71988 62

71990 59

71992 41

71994 72

71997 40

71998 46

71999 35

72001 56

72002 58

72003 57

72004 38

72030 64

72044 45

72047 33

72049 63

72050 33

72055 32

72060 70

72067 41

72068 34

72072 55

72075 36

72076 42

72081 63

72084 68

72086 51

72090 33

72096 34

72103 36

72105 39

72111 59

72112 41

72121 37

72132 62

72135 36

72136 60

72148 62

72156 34

72160 30

72161 52

72162 62

72163 66

72165 48

72166 45

72167 54

72170 41

 

Aviso nº 503/2023 - PGJ-DG, de 24/07/2023

 

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

 

Artigo 1.º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Claudinei de Melo Alves Junior, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, o seguinte bem: 01 (um) aparelho de ar-condicionado do tipo split, marca LG, modelo TSNC122H4W0, capacidade de 12.000 BTUs/h, 220 volts, avaliado em R$ 100,00 (cem reais).

 

Artigo 2.º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema.

 

Artigo 3.º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aviso nº 504/2023 - PGJ, de 25/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0119927.2023-18, ficam aprovadas as súmulas 170, 171 e 172-PGJ com as seguintes redações:

 

Súmula nº 170 - PGJ (SEI 29.0001.0119927.2023-18)

 

Para a tipificação do crime previsto no artigo 10 da Lei n. 7.347/85, é necessário que a requisição se direcione à obtenção de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública e não apenas visando à prestação de informações ou esclarecimentos sobre os fatos apurados, devendo a requisição ser recebida pessoalmente pelo agente com competência para fornecimento daqueles dados.

 

Súmula nº 171 - PGJ (SEI 29.0001.0119927.2023-18)

 

É prerrogativa do Procurador-Geral de Justiça requisitar a instauração de inquérito policial ou deflagrar por meio de procedimento interno investigação contra Prefeitos e demais autoridades que tenham o Tribunal de Justiça como foro por prerrogativa de função.

 

Súmula nº 172 - PGJ (SEI 29.0001.0119927.2023-18)

 

Cabe ao Procurador-Geral de Justiça, no âmbito dos procedimentos investigatórios internos, determinar o desmembramento de investigação que envolva autoridades com foro por prerrogativa de função e sem foro especial, cabendo-lhe também decidir acerca da manutenção ou não do foro especial.

 

Aviso nº 505/2023 - PGJ, de 25/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0054598.2023-53, fica retificado o Assento 031-PGJ passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Assento nº 031 - PGJ (SEI 29.0001.0054598.2023-53)

 

À luz da Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022, e da legislação estadual em vigor, é admissível a contagem de tempo, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para concessão de adicionais por tempo de serviço, tais como, quinquênio e sexta-parte, licença-prêmio e afins, a servidores do Ministério Público que, antes do ingresso na Instituição, atuaram nas áreas de saúde e de segurança pública do Estado de São Paulo ou suas autarquias, e ainda a contagem, para os mesmos fins, aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que exerceram suas atividades na área de saúde da Instituição no período indicado, e aos que, ainda que noutras lotações, exerceram os cargos de Analista de Promotoria I – Área Saúde e Assistência Social nas especialidades médico, psicólogo e assistente social.

(Retifica a versão original publicada na edição do Diário Oficial de 09.11.22 através do Aviso nº 692/2022 pelo Processo SEI 29.0001.0227279.2022-71)

 

Aviso nº 507/2023 - PGJ-SUBJUR, de 25/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento nº 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 06/2022-CPP (SEI nº 29.0001.0214928.2022-62), o Doutor Luiz Gonzaga Bovo, 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, foi absolvido.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Protocolado SISDIG nº 0189.0000520/2023

Conflito de Atribuição

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Amparo - Patrimônio Público e Social

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Amparo - Consumidor

Consumidor. Administrativo. Conflito negativo de atribuição. 1º Promotor de Justiça de Amparo (Patrimônio Público e Social). 2º Promotor de Justiça de Amparo (Consumidor). Peças de informação. Transporte público coletivo. Aumento abusivo da Tarifa. Questão preponderante. Tutela do consumidor. Atribuição do suscitado.

1. Peças de informação que noticiam aumento abusivo da tarifa de transporte coletivo municipal.

2. Não há dúvida de que o transporte público coletivo, como espécie de serviço público, se submete à legislação consumerista, considerando a subjacente relação contratual e a remuneração por tarifa. Quanto a isso, inexiste controvérsia, sem prejuízo da incidência do Código de Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017).

3. Em dimensão mais profunda é certo afirmar que o usuário de serviço público tem direitos subjetivos afirmados tanto no Código de Defesa do Consumidor (art. 22, v.g.) quanto no Código de Usuário do Serviço Público e, ainda, na Lei Geral de Concessão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95, art. 7º, v.g.), bem como que esse regime jurídico pode ter conotação de direito público ou de direito privado. No que tange à contraprestação pecuniária, é incontroversa, por exemplo, a incidência do regime jurídico público (tributário), diversamente do que ocorre com a tarifa que pode ser balizada, sem prejuízo de outras normas, pelo conjunto de regras dos diplomas legais acima indicados.

4. Irregularidades na prestação do serviço de transporte público coletivo e, mormente, na fixação, aumento ou reajuste de tarifa, sem outro dado caracterizador de eventual ato de improbidade administrativa ou lesão ao patrimônio público (em sentido amplo), devem ser apurados exclusivamente pela Promotoria de Justiça do Consumidor porque, ainda que haja a presença do Estado – diretamente por órgãos da Administração centralizada ou entidades da Administração centralizada, ou, indiretamente, mediante delegação (concessão ou permissão) a particulares – há uma relação lato sensu de consumo, baseada na voluntariedade.

5. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 2º Promotor de Justiça de Amparo - Consumidor (suscitado).

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária nas duas funções do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) - Núcleo Litoral Norte, no período de 07 a 10 de agosto de 2023, a partir das 13h30 no primeiro dia e a partir das 9h00 nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada e no período acima definido;

 

III - A abertura da correição será realizada às 13h30 do dia 07 de agosto de 2023, na forma presencial, na sede do GAEMA - Núcleo Litoral Norte, para todos os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados na forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos em plataformas do Ministério Público e do Sistema Judiciário;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams durante o horário normal de expediente, para prestarem informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial dos membros do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h00 do dia 07 de agosto de 2023, na sede do GAEMA - Núcleo Litoral Norte, localizada na Praça Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, s/nº - Centro - CEP 11608-555, São Sebastião/SP, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. As observações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2023

 

Aos onze dias do mês de julho de 2023, às 14 horas, foi realizada a 61ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencialmente e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, a Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores João Machado de Araújo Neto, Jurandir Norberto Marçura, Antônio Calil Filho, Antônio Carlos da Ponte, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus Juliotti, Saad Mazloum e Tatiana Viggiani Bicudo, e ausente justificadamente o Doutor José Carlos Mascari Bonilha, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo, que saudou a todos os presentes e àqueles que assistiam a reunião por via digital. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 60ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de junho de 2023, respectivamente, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Ciência do falecimento da Senhora Norma Sanvito, mãe da Doutora Patricia Maria Sanvito, 4ª Promotora de Justiça Cível do Jabaquara, em 01/07/2023; do Doutor José Scarance Fernandes, Desembargador Aposentado, irmão dos Doutores Antônio Scarance Fernandes, Procurador de Justiça Aposentado e Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, cunhado dos Doutores Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes, 3ª Promotora de Justiça de Sorocaba e Rui de Morais Aguiar, Promotor de Justiça Aposentado e tio da Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, 15ª Promotora de Justiça de Enfrentamento a Violência Doméstica, em 08/07/2023; do Senhor Reynaldo Moreira de Miranda, pai do Doutor Luiz Antônio Castro de Miranda, 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, em 10/07/2023; do Doutor Luiz Afonso Junqueira Sangirardi, ex-Procurador de Justiça e Desembargador Aposentado, em 10/07/2023; da Senhora Maria Cecilia Garreta Prats, irmã do Doutor João Antônio Bastos Garreta Prats, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, em 10/07/2023. Ficam expressos os votos de condolências que serão consignados formalmente nesta ata e serão formalmente comunicados às famílias enlutadas dos colegas cujos nomes foram registrados. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. O Conselheiro João cumprimentou a todos e agradeceu ao Senhor Procurador-Geral de Justiça pela oportunidade de substituí-lo, não com o mesmo brilho certamente, mas fazendo o que estava a seu alcance para cumprir as atribuições do cargo de Procurador-Geral de Justiça. 4.2. A Conselheira Secretária comunicou que, na última reunião ocorrida no dia 27/06/2023, em sessão de julgamento, o colegiado aprovou a revogação do aviso nº 41/22 – CSMP, de 09/03/2022, uma vez que o STF, ao analisar a declaração de constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 14.230/21, na ADI 7236 MC/DF, ajuizada pela CONAMP, indeferiu medida liminar com relação à nova redação do artigo 11, incisos I e II, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que, por consequência, encontra-se em pleno vigor. Assim, faz essa comunicação para que fique registrada nessa ata administrativa. 4.3. O Conselheiro Saad informou que gostaria de fazer um encaminhamento. Informou que recentemente o TJSP aprovou a Resolução nº 895/2023 e, em homenagem aos princípios da simetria e da paridade vencimental com a magistratura paulista, gostaria de solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça, representada nessa reunião pelo PGJ, que a Resolução nº1305/2021-PGJ-CPJ de 25/02/2021, que institui o programa de assistência à saúde suplementar para os membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, fosse alterada para os mesmos termos que o fez o Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que o limite máximo estabelecido na Resolução 1305/2021-PGJ-CPJ seja acrescido de 50% do respectivo subsídio ou proventos do membro do Ministério público, caso configurada uma das seguintes hipóteses, que não são cumulativas. Em primeiro lugar, que o membro do Ministério público ou algum dependente dele, seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave. Em segundo lugar, que o membro do Ministério Público tenha idade superior a 50 anos. 4.4. O Conselheiro Juliotti fez a seguinte manifestação: "Na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça saúdo todos os membros deste E. Conselho, saúdo os colegas que nos assistem e nossos valorosos funcionários. Senhor Presidente gostaria de suscitar aqui um tema de segurança pública até porque estou no Conselho mas continuo sendo Procurador de Justiça Criminal e preocupado com a segurança da população. O tema é sobre Torcidas organizadas. É público e notório que houve um recrudescimento da violência, envolvendo as torcidas organizadas no país, e principalmente no estado de SP. Notícias veiculadas a exaustação pela imprensa nos dão conta do cometimento de vários crimes, lesões corporais, invasões de domicílio, porte de armas, ameaças, constrangimento ilegal e até homicídios. É certo que os torcedores, os jogadores, os clubes, e a população viraram reféns destes agrupamentos de torcedores. Há notícias, inclusive, do envolvimento de organizações criminosas. Acho que já passou da hora do MP de São Paulo, retomar o trabalho que se iniciou com o colega Capez e proceder uma profunda investigação criminal nestes grupamentos. O MP de São Paulo, o mais estruturado e importante ministério público do Brasil, não pode ficar alheio a esta onda de violência praticada por torcedores que vem manchando o futebol brasileiro e enlutando famílias. Portanto, senhor presidente, sugiro que o MP, através de suas Promotorias especializadas, inicie imediatamente uma ampla investigação criminal das torcidas organizadas. Uma boa tarde e uma boa reunião a todos.". 4.5. O Conselheiro Marco Antônio iniciou suas comunicações registrando seu pesar e tristeza pelo falecimento do Desembargador Luiz Afonso Junqueira Sangirardi, pessoa com quem conviveu na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Conselheiro Marco Antônio lecionando Direito Penal e ele lecionando Filosofia do Direito, sendo pessoa de doçura e candice, com tratamento sobretudo humano em relação aos seus colegas e aos seus alunos. Uma pessoa que nunca esqueceu do Ministério Público, ainda que tivesse colocado a toga em cima da sua surrada beca de promotor. Registrou que implacavelmente o tempo chega para todos, assim como chega para tudo. 4.6. Registrou que estamos a menos de 6 meses do final do mandato e muitas promessas foram feitas, muitas cumpridas e outras nem tanto. O Conselheiro Saad havia acabado de apresentar uma moção no sentido de que fosse implantada imediatamente, tal como foi feito no poder judiciário, as alterações trazidas no chamado auxílio- saúde. Registrou que, o que nós observamos é que é mais um benefício, é mais uma forma de se agregar meios dignos de sobrevivência, como se determina a qualquer trabalhador, para os promotores e promotoras de Justiça que estamos vendo passar e seu temor é, como disse em sessão anterior, que nós estejamos diante de mais de uma PAE, que aguardamos de forma impávida que o benefício se extinguisse para simplesmente depois deixar de pagá-lo e é o que vemos hoje no que diz respeito em relação ao auxílio-acervo, é o mesmo que vemos hoje que estamos vendo com relação à ATS. Informou que sabe que tudo depende de estudos, que tudo depende de uma série de variantes e indagou ao PGJ, porque ele disse aqui no Conselho de forma bastante clara e objetiva, dentro da forma ponderada com a qual age, disse que os estudos estariam sendo feitos com responsabilidade e com as devidas cautelas que a sensibilidade do tema exige, não necessariamente com essas palavras. Entretanto, registrou que se observa que diversos estados da federação já implantaram o benefício; que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a implantação deste benefício sem aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal. Assim, tem a seguinte dúvida: será que esses estados agiram de forma irresponsável, impensada? Será que o Conselho Nacional do Ministério Público também agiu de forma impensada ou de irresponsável? Será que estamos esperando uma decisão para se dizer que estas verbas são ilegais, embora creia que sejam devidas ou não? Devemos questioná-la ou esperar que elas sejam questionadas judicialmente para depois implementá-las? Registrou temer que nós estejamos assistindo novamente de forma impávida o triste desfecho do que houve em relação ao benefício da PAE. Assim, mais uma vez, não de forma constrangida, mas só vejo uma forma, guardada a devida proporção, de indignação porque está aguardando do PGJ uma resposta no sentido de quando teremos essa implantação. Em que momento, se é que ela vai sair, será implantada, pelo menos para que essa agonia cesse em relação a toda uma classe que já vem sofrendo, trabalhando de uma maneira, talvez muito maior ou equivalente, não menos do que em qualquer outro estado da federação, mas sabendo que da grandeza, do maior Ministério Público do Brasil e talvez o maior da América do Sul, hoje, com o empenho que temos, com a dedicação que temos, assim como colocada pelo Conselheiro Juliotti mais uma preocupação, que nós vamos ter que abraçar também, que é a questão referente à violência nos estádios, a violência das torcidas organizadas, é mais uma atribuição, é mais uma determinação para que o Ministério Público venha a atuar, e mais uma vez, como bem salientou o Conselheiro Saad, nós estamos vendo o terceiro, quarto ou quinto benefício, afastando a simetria que sempre tivemos em relação ao Poder Judiciário. 4.7. O Conselheiro Ponte manifestou sua adesão às manifestações dos Conselheiros Juliotti e Marco Antônio e registrou que o Conselheiro Saad traz uma questão muito importante, relacionada ao auxílio- saúde e à modificação da resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo, por iniciativa do seu vice-presidente, o Desembargador Guilherme Strenger. Registrou que é muito importante que o Ministério Público, com base no princípio da simetria e da paridade vencimental, também vem a seguir o mesmo caminho. 4.8. O Conselheiro Juliotti fez uma consideração, que lhe parece muito importante, relacionada às torcidas organizadas. Esse é um tema que temos que nos debruçar com muito carinho, com muito cuidado, porque envolve, sem dúvida alguma, um dos principais problemas relacionados à segurança pública e aí, evidentemente que enquanto não houver uma alteração legislativa ou até mesmo seja possível a afirmação de que eventuais membros de organizações de torcidas organizadas possuem vinculações com organizações criminosas, o que, evidentemente, demandaria um estudo aprofundado e uma apuração cuidadosa, pensa que há algumas medidas muito simples que podem ser adotadas e que elas apontariam com muita clareza para o entendimento do Ministério Público acerca desse tema, que é um tema tão delicado e sensível. Informou que todos nós sabemos que a rixa não precisa necessariamente para a sua caracterização estar diante de uma situação de torcida organizada, mas em havendo rixa e os rixentos serem integrantes de torcidas organizadas, seria interessante que o Ministério Público, tomando por base o bem jurídico tutelado e protegido, deixasse de oferecer proposta de transação penal e, evidentemente, que essa discricionariedade regrada que nós temos pode, sem dúvida alguma, invocar o bem jurídico. Essa é uma medida muito simples que funcionaria. A título de sugestão, porque deveria ser respeitada a convicção e o entendimento de cada um dos colegas, mas apontaria com muita clareza qual é a percepção que o Ministério Público de São Paulo tem acerca desse tema e teria a possibilidade, a partir daí, de independentemente de qualquer modificação legislativa apontar com muita clareza qual é o nosso entendimento acerca do tema. Isso pode se espraiar em outras situações, até mesmo na negativa de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Mesmo porque, apesar de o crime ser praticado com emprego de violência à pessoa ou grave ameaça, o STF já tem pacificado que, em sendo infração de pequeno potencial ofensivo, em tese, é cabível a substituição. Assim, essas são algumas sugestões que lhe parece que viriam ao encontro aos reclamos populares; à sensibilidade que é exigida da nossa instituição, que é obrigada, por vezes, a trabalhar com a lei, que traz limitações para temas tão delicados como esse. Mas enquanto não houver alteração legislativa, essa seria uma forma de indicar um caminho e indicar a nossa repulsa em relação à essa situação, que é tão grave que não pode mais perdurar, que é a intolerância. Ela só pode ser combatida com a intolerância e a intolerância da nossa parte significa a aplicação da lei na sua forma mais absoluta e completa. 4.9. A Conselheira Liliana registrou que está presente nessa reunião porque o Dr. Motauri Ciocchetti de Souza está de férias e mencionou a presença dos colegas integrantes do CyberGaeco, Doutores Richard Gantus Encinas e Lister Caldas Braga Filho. 4.10. O PGJ, acerca da majoração do auxílio-saúde, informou que estão sendo feitos estudos e em 2, 3 dias, no máximo, teremos uma resposta e registrou que a tendência é nos equipararmos à Magistratura, até com algumas modificações, e então será informado como vamos mexer nisso. Afirmou que os ajustes financeiros estão sendo feitos e será implantado. Informou que a Resolução do TJSP ocorreu em seu período de férias, mas já solicitou para que os estudos fossem feitos a esse respeito. Informou que o ofício informando dos pagamentos e as condições em que será feito será encaminhado a todos, como de costume tem sido feito pela PGJ. 4.11. Em relação ao auxílio-acervo, os estudos já estão prontos, mas em suas viagens à Brasília, em conversas que tem tido no Ministério Público Federal e no TCU, não obstante alguns estados já estejam pagando auxílio-acervo e a própria Magistratura de São Paulo o tem feito, é fato que há ainda algumas pendências jurídicas que não dão a segurança necessária para a implantação no Ministério Público de São Paulo e informou que já disse isso no Órgão Especial do Colégio de Procuradores e só vai fazer a implantação do auxílio-acervo em São Paulo quando houver 100% de segurança jurídica para isso. Informou que há uma contestação no TCU e sabemos todos que é a nível federal, mas isso pode se transformar numa avalanche. Conversou com o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, antes mesmo de suas férias e soube que ele ainda não implantou no Ministério Público da União e Ministério Público Federal. Ele o regulamentou, mas ainda não está executando essa regulamentação e vai aguardar, assim como outros Ministérios Públicos e outros Tribunais de Justiça dos Estados. Assim, em amor à mais absoluta segurança jurídica e ao mais absoluto respeito à legalidade informou que ainda não tem previsão de implantação deste auxílio. 4.12. Com relação à violência praticada pelas torcidas organizadas e indagação do Conselheiro Juliotti sobre violência nos estádios, o PGJ informou que é pauta da Procuradoria-Geral de Justiça há muito tempo e que no último ano e meio foi ampliado no Juizado Torcedor para diversas comarca como, por exemplo, Campinas, Santos, Ribeirão Preto, Bauru e Presidente Prudente. Informou, ainda, que há um grupo de trabalho sobre o tema, que, inclusive, funcionou neste final de semana. Nós temos um grupo de trabalho com a participação de um desembargador, desembargador Sérgio Ribas, com um juiz de direito, com a polícia civil, Dr. César Saad, e com o nosso pessoal que está lá no JECrim, notadamente o Dr. Bacall, nosso colega, e estamos em vias de nomear um procurador de Justiça, que também participará deste GT, aumentando a participação do Ministério Público nesses casos. Informou que o MPSP tem ido à imprensa colocando a posição do Ministério público, da Procuradoria-Geral de Justiça e dos colegas que atuam nesse GT, no sentido de que é muito importante que se mantenha a regra de torcida única nos estádios. No último sábado, por ser um jogo de futebol envolvendo 2 grandes times de estados diferentes: o Flamengo, do Rio de Janeiro, e Palmeiras, aqui de São Paulo, não se aplicou a regra da torcida única, porque esta inexiste para essa situação. Mas particularmente entende que dependendo da rivalidade das torcidas é muito importante a regra da torcida única, porque traz mais segurança e permite que as famílias voltem a frequentar os estádios de futebol, como de fato tem voltado, inclusive nos grandes clássicos entre os grandes times do nosso estado. Infelizmente essa regra não vale quando vem jogar aqui em São Paulo times grandes de outros estados ou times de outros estados do Brasil. Isso, sem sombra de dúvida, acaba sendo um risco, como de fato aconteceu. Talvez hoje a maior rivalidade do futebol brasileiro, ou seja, entre Palmeiras e Flamengo, deveria ser um jogo que contasse com atenção maior. De todo modo, a participação do Ministério Público iniciou-se no próprio sábado com a prisão daquele torcedor do Flamengo que teria arremessado um recipiente de vidro e acertado a vítima, uma jovem, e o Ministério Público participou de forma intensa do pedido de prisão preventiva, e tudo mais e informou que a instituição está trabalhando essa questão em termos muito amplos, portanto, não há omissão da instituição nesse tema. Muito pelo contrário. Esse grupo de trabalho existe há muito tempo, e já tem até o colega procurador de Justiça convidado. Está sendo integrado também por um procurador de Justiça, até para ganhar similitude com o Tribunal de Justiça, que conta com um desembargador e um juiz de direito. Assim, estamos trabalhando e procurando avançar, sendo esse um tema relevante, e como costuma se dizer, das coisas não sérias, o futebol é a mais séria de todas. Portanto, precisamos estar sempre atentos com esse tema, porque envolve uma paixão dos paulistas e dos brasileiros e é preciso que haja segurança para as pessoas frequentarem estádios, como muitos de nós aqui neste colegiado gostamos de frequentar. Eram estas as informações que o PGJ queria trazer ao Colegiado. 4.13. O PGJ pontuou, ainda, que a Magistratura e o Ministério Público continuam com a sua paridade de sempre, exceto nessa questão do auxílio-acervo, em que não há paridade, mas, em contrapartida, não há na Magistratura a gratificação por acumulação de cargo. Assim, são algumas especificidades de cada carreira que têm sido respeitadas há décadas, mas de todo modo, isso não significa que não estejamos atentos a essas questões que envolvem auxílio-acervo ou mesmo a questão do adicional por tempo de serviço, e é importante destacar que a Magistratura também não está pagando o adicional por tempo de serviço, devido ao questionamento no TCU. De todo modo, assim que tivermos essa segurança absoluta, sem sombra de dúvida, será implantado o adicional por tempo de serviço ou auxílio-acervo e qualquer outra verba que se apresente absolutamente legal para as nossas carreiras e instituições. 4.14. O Conselheiro Juliotti pediu a palavra para registrar que não ignora o trabalho feito pelo Ministério Público, considerando que acompanha como procurador criminal, como torcedor, e reiterou que seu pedido é bem específico: que abra uma investigação criminal para investigar as torcidas organizadas. Esse é um pedido bem específico. Em relação ao pedido do Conselheiro Saad, embora o PGJ tenha dito que vai implantar, registrou que gostaria de aderir ao requerimento formulado pelo Conselheiro Saad. 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Proposta de edição de súmula do CSMP para que seja dada segurança jurídica à interpretação dos §§2º e 3º do artigo 23 da LIA (Pt. nº 94.899/23 – Relator Conselheiro Bonilha). Considerando a importância da matéria e a ausência justificada do Conselheiro Relator, a Conselheira Secretária fez a leitura do voto. A seguir, o Conselheiro Saad pediu vista do procedimento para realizar nova análise do procedimento em referência, o qual foi aprovado por unanimidade. 5.1.2. Relatório de pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior (Pt. nº 97.294/23 – Interessada: Doutora Susana Henriques da Costa, 37ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, atualmente ocupando a função de Secretária Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva da Procuradoria-Geral de Justiça - Relator Conselheiro Jurandir). Aprovado por unanimidade. 5.1.3. Relatório de pedido de afastamento para participar de reunião de trabalho no exterior (Pt. nº 56.288/23 – Interessado: Doutor Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, designado para atuar, com prejuízo, no CyberGaeco – Relator Conselheiro Calil). Aprovado por unanimidade. 5.1.4. Pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior (Pt. nº 127.657/23 – Interessados: Doutores Richard Gantus Encinas e André Luiz Brandão, Promotores de Justiça designados para atuar no CyberGaeco – Relator Conselheiro Juliotti). Aprovado por unanimidade. 5.1.5. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 5.1.5.1. Doutora Fabíola Castilho Soffner, 2ª Promotora de Justiça de Mauá (Pt. nº 117.027/23 – Relator Conselheiro Bonilha); 5.1.5.2. Doutor Luis Fernando de Moraes Manzano, 74º Promotor de Justiça Criminal (Pt. nº 97.873/23 – Relator Conselheiro Ponte); 5.1.5.3. Doutora Fernanda Valeska Alvares Claro, 1ª Promotora de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Pt. nº 105.254/23 – Relator Conselheiro Jurandir); 5.1.5.4. Doutor Jefferson Leandro de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Conchas (Pt. nº 106.046/23 – Relator Conselheiro Marco Antônio); 5.1.5.5. Doutora Patrícia Frighetto Gasparini, 4ª Promotora de Justiça de Taquaritinga (Pt. nº 124.713/23 – Relator Conselheiro Juliotti). Aprovados por unanimidade. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: 6.1. (22/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando o arquivamento do PAA nº 62.0420.0000056/2021-3, com cópia do despacho de arquivamento. 6.2. (22/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0000928/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.3. (22/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Alves Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, comunicando o arquivamento do PAA nº 0359.0000534/2022, instaurado para acompanhar o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0359.0000184/2022-0, com cópia do despacho de arquivamento. 6.4. (22/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PAF nº 63.0167.0000826/2023-6, com cópia do despacho de arquivamento. 6.5. (22/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017, do Aviso nº 271/18–PGJ-CGMP e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do PAF nº 63.0198.0000273/2021-3, com cópia do despacho de arquivamento. 6.6. (23/06/2023) Ofício enviado pela Doutora Luiza Miranda Heinisch, Promotora de Justiça Substituta assumindo as funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000129/2020-9 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 18/05/2021, foi devidamente cumprido. 6.7. (23/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 0732.0000005/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.8. (23/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 0426.0003529/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.9. (23/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento do PANI nº 36.0368.0000274/2022-9, com cópia da promoção de arquivamento. 6.10. (23/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento da NF nº 38.0368.0000291/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento. 6.11. (26/06/2023) Ofício enviado pela Doutora maria Cristina Geraldes Fochi Reis, Promotora de Justiça designada, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0615.0000056/2020-0, com cópia da promoção de arquivamento. 6.12. (26/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando o desarquivamento do Inquérito Civil nº 0161.0000470/2017 tendo em vista a ocorrência de novos fatos, com cópia do despacho de reabertura do inquérito civil. 6.13. (26/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Oliveira de Araújo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento do PAA nº 2227/20-SP da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento. 6.14. (26/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0739.0007481/2023-3, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento. 6.15. (26/06/2023) Ofício enviado pela Doutora Luiza Miranda Heinisch, Promotora de Justiça Substituta assumindo as funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000215/2020-5 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 09/02/2021, foi devidamente cumprido. 6.16. (26/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o TAC firmado no PPIC nº 42.0722.0002614/2020-5 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento nº 62.0722.0000966/2022-8 foram enviados ao arquivo morto. 6.17. (26/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0006426/2023-7, com cópia da promoção de arquivamento. 6.18. (26/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do PAA nº 0714.0001964/2022, com cópia da promoção de arquivamento. 6.19. (26/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, informando o arquivamento do PAA nº 62.0702.0000089/2022-9, com cópia da promoção de arquivamento. 6.20. (27/06/2023) Ofício enviado pela Doutora Marília Molina Schlittler, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0710.0001036/2017-4 da Promotoria de Justiça de Diadema, com cópia da promoção de arquivamento. 6.21. (27/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, comunicando o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0205.0002640/2012-4 e homologado pelo Conselho Superior. 6.22. (27/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o TAC firmado no IC nº 14.0722.0000008/2021-9 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento nº 62.0722.0002012/2022-8 foram enviados ao arquivo morto. 6.23. (27/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Casa Branca, para encaminhar cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1000401-29.2023.8.26.0534. 6.24. (27/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0011363/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento. 6.25. (27/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 e artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do PAA nº 0378.0001032/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento. 6.26. (27/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 0732.0000012/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.27. (28/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Paloma Marques Pereira, Promotora de Justiça Substituta, encaminhando a escala de atendimento ao público referente ao mês de julho de 2023, da Promotoria de Justiça de Colina. 6.28. (28/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça, informando o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000280/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.29. (28/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 0732.0000023/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.30. (28/06/2023) Ofício enviado pela Doutora Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0188.0000059/2023-8, com cópia do despacho de arquivamento. 6.31. (28/06/2023) Ofício enviado pela Doutora Jamile Tavares, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PAA nº 0317.0000098/2022, com cópia da promoção de arquivamento. 6.32. (28/06/2023) (29.0001.0125548.2023-56) Ofício enviado pela Doutora Danielle Castanheira de Oliveira, Promotora de Justiça, informando o arquivamento do Processo Administrativo de Acompanhamento nº 62.229.125/2022, com cópia da promoção de arquivamento. 6.33. (29/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, informando o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0704.0000054/2010 – GAEMAVR. 6.34. (29/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 36.0426.0003586/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.35. (29/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Domingos de Oliveira, Promotor de Justiça, comunicando o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 120/05-MA da Promotoria de Justiça de São Carlos. 6.36. (29/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Khalil Nogueira Nicolau, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0195.0001944/2023-1 da Promotoria de Justiça de Araraquara, com fulcro no artigo 13 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ e tendo em vista que não há peças de informação, com cópia da promoção de arquivamento. 6.37. (29/06/2023) Ofício enviado pela Doutora Sandra Lucia Garcia Massud, 15ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0522.0000554/2022, com cópia da promoção de arquivamento. 6.38. (29/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Flávia Tucunduva Cavenaghi, Promotora de Justiça, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0238.0000152/2020-8 da Promotoria de Justiça de Cerqueira César, com cópia da promoção de arquivamento. 6.39. (29/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Francielle Armidoro Rabelo Scacabarozi, Promotora de Justiça, informando a instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0215.0002285/2023, com cópia da portaria de instauração. 6.40. (29/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça designado, comunicando o integral cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 14.0466.0000350/2020-5 da Promotoria de Justiça de Valinhos. 6.41. (29/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, Promotor de Justiça auxiliando, comunicando o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Cível firmado no Inquérito Civil nº 14.0364.0000037/2021-9 da Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista. 6.42. (30/06/2023) Ofício enviado pela Doutora Luiza Miranda Heinisch, Promotora de Justiça Substituta assumindo as funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000877/2022-1 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 25/02/2022, foi devidamente cumprido. 6.43. (30/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PAA nº 0678.0000266/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.44. (30/06/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Marcello Schwartzman, Promotor de Justiça Substituto, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do procedimento administrativo nº 62.0725.0001883/2022-7 – 8ºPJDH – idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.45. (30/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor André Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no Inquérito civil nº 2PJA 066/2003 da Promotoria de Justiça de Americana. 6.46. (30/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos acumulando o cargo de 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAA nº 0725.0000580/2021, com cópia da promoção de arquivamento. 6.47. (30/06/2023) Comunicado enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça, informando o arquivamento da Ficha de Atendimento nº 29.0001.0097147.2023-98, com cópia da promoção de arquivamento. 6.48. (30/06/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0357.0000822/2020-4, com cópia da promoção de arquivamento. 6.49. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0000566/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.50. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0000849/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.51. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Cabral Cabrera, Promotor de Justiça de Santos, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº14.0426.0000438/2011-1, com cópia do despacho de prorrogação. 6.52. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo José Daher Zacharias, Promotor de Justiça de Botucatu, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PAA nº 62.0214.0002965/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.53. (03/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, atendendo ao disposto no artigo 130, inciso XII, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, informando o cumprimento do TAC firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santos, objeto do PAA nº 62.0426.0001905/2019-1 foi cumprido nas cláusulas referentes à regularização sanitária e respectiva obtenção de licença sanitária de funcionamento, bem como quanto às cláusulas referentes ao AVCB o TAC perdeu objeto por se tornar inexequível e, por isso, houve o registro de Notícia de Fato em razão da necessidade de acompanhamento da renovação da licença sanitária do CAPS-Praia e o acompanhamento da mudança do mesmo para local mais adequado. 6.54. (03/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0008127/2019-4, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento. 6.55. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rafael Oliveira de Araújo, Promotor de Justiça Substituto, informando o arquivamento do PAA nº 62.0713.0009340/2022-5 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento. 6.56. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0710.0000750/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.57. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Marcello Schwartzman, Promotor de Justiça Substituto, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do procedimento administrativo nº 63.0725.0000048/2021 – 8ºPJDH – idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.58. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAA nº 62.0674.0000638/2022-2, com cópia do despacho de arquivamento. 6.59. (03/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento da NF nº 0368.0000154/2023, com cópia do despacho de arquivamento, e o ajuizamento de Ação Civil Pública protocolado sob o nº 1003655-37.2023.8.26.0428, com cópia da petição inicial. 6.60. (03/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópia da Ata da 199ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos no mês de maio de 2023 e do relatório das atividades do mês de maio de 2023. 6.61. (03/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, comunicando o descumprimento do TAC firmado no IC 14.0245.0000744/2019-4 e o aforamento das respectivas ações de execução (Ação de Execução de Obrigação de Fazer nº 1501219- 03.8.26.0152 - 3ª V. Cível do Foro de Cotia, e Ação de Execução por Quantia nº 1501220- 85.2023.8.26.0152 - 1ª V. Cível do Foro de Cotia). 6.62. (03/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0004128/2023--9, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento. 6.63. (03/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0004549/2023-3, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento. 6.64. (04/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 0426.0003716/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.65. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, informando o arquivamento do PAF nº 63.0678.0001063/2022-9, com cópia da promoção de arquivamento. 6.66. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0003544/2023, com cópia do despacho de arquivamento. 6.67. (04/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Flavia Travaglini Zulian, 1ª Promotora de Justiça de Amparo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PAA nº 62.0189.0000184/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.68. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça, atendendo ao disposto na Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 36.0367.0000044/2021-0. 6.69. (04/07/2023) (15:49) Ofício enviado pela Doutora Paula Gizzi de Almeira Pedroso Guirado, 3ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando que tomou ciência da recomendação exarada na homologação do procedimento nº 43.0378.0000047/2023-0 e expediu recomendação nos termos deliberados pelo CSMP ao Município de Pindamonhangaba. 6.70. (04/07/2023) Ofício enviado pela Doutora Paula Gizzi de Almeira Pedroso Guirado, 3ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando que tomou ciência da recomendação exarada na homologação do procedimento nº 43.0378.0000158/2023-3 e expediu recomendação nos termos deliberados pelo CSMP ao Município de Pindamonhangaba. 6.71. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000953/2021-0, instaurado para acompanhar o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0414.0000066/2020-3, com cópia do despacho de arquivamento. 6.72. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000038/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento. 6.73. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000046/2021-7, com cópia da promoção de arquivamento. 6.74. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000034/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento. 6.75. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000022/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.76. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000026/2021-0, com cópia da promoção de arquivamento. 6.77. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000040/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento. 6.78. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000042/2021-9, com cópia da promoção de arquivamento. 6.79. (04/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000018/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento. 6.80. (04/07/2023) (29.0001.0127859.2023-30) Ofício enviado pela Doutora Paula Alessandra de Oliveira Jodas, Promotora de Justiça, comunicando o cumprimento do determinado na Notícia de Fato nº 66.0244.0000456/2020-6, com cópia do despacho. 6.81. (04/07/2023) (29.0001.0129758.2023-70) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em maio de 2023. 6.82. (05/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o TCRA firmado no IC nº 14.0722.0001345/2022-5 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento nº 62.0722.0003032/2022-7 foram enviados ao arquivo morto. 6.83. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Marcello Schwartzman, Promotor de Justiça Substituto, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do procedimento administrativo nº 0725.0000396/2023 – 8ºPJDH, com cópia da promoção de arquivamento. 6.84. (05/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000025/2021 foi arquivado tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.1153.0000013/2018. 6.85. (05/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº174/2017-CNMP, o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0715.0000599/2023. 6.86. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000845/2021-6, instaurado para acompanhar o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0414.0000062/2020-5, com cópia do despacho de arquivamento. 6.87. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0001004/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.88. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 0732.0000025/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.89. (05/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rogério Rocco Magalhães, Promotor de Justiça, encaminhando cópia da portaria de instauração do inquérito civil nº 14.0315.0000388/2021-9 da Promotoria de Justiça , com cópia referida portaria. 6.90. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000043/2021-3, com cópia do despacho de arquivamento. 6.91. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000051/2021-8, com cópia do despacho de arquivamento. 6.92. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000019/2021-0, com cópia do despacho de arquivamento. 6.93. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000023/2021-6, com cópia do despacho de arquivamento. 6.94. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000025/2021-5, com cópia do despacho de arquivamento. 6.95. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000049/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento. 6.96. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000045/2021-2, com cópia do despacho de arquivamento. 6.97. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000047/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento. 6.98. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000027/2021-4, com cópia do despacho de arquivamento. 6.99. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000039/2021-7, com cópia do despacho de arquivamento. 6.100. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000031/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento. 6.101. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000029/2021-3, com cópia do despacho de arquivamento. 6.102. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000033/2021-0, com cópia do despacho de arquivamento. 6.103. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000021/2021, com cópia do despacho de arquivamento. 6.104. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000041/2021-4, com cópia do despacho de arquivamento. 6.105. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000035/2021-9, com cópia do despacho de arquivamento. 6.106. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000037/2021-8, com cópia do despacho de arquivamento. 6.107. (05/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0714.0001513/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.108. (05/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0357.0000290/2011-1. 6.109. (05/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PAF nº 63.0167.0000526/2023-a, com cópia do despacho de arquivamento. 6.110. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000931/2021-3, instaurado para acompanhar o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0414.0000058/2020-9, com cópia do despacho de arquivamento. 6.111. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000048/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento. 6.112. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000032/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento. 6.113. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000044/2021-8, com cópia do despacho de arquivamento. 6.114. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando o arquivamento do PAA nº 62.0732.0000020/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento. 6.115. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0010992/2023-8, com cópia da promoção de arquivamento. 6.116. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Marcello Schwartzman, Promotor de Justiça Substituto, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do procedimento administrativo nº 63.0725.0000880/2018 – 8ºPJDH, com cópia da promoção de arquivamento. 6.117. (05/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em atendimento ao disposto no artigo 8º da Resolução nº 934/15 – PGJ-CPJ-CGMP e ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0378.0000263/2019, com cópia do despacho de arquivamento. 6.118. (05/07/2023) (29.0001.0164985.2022-29) Ofício enviado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0722.0002342/2022-3, com cópia da promoção de arquivamento. 6.119. (05/07/2023) (29.0001.0130379.2023-84) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata de reunião ordinária mensal e do Relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de junho de 2023. 6.120. (06/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto acumulando, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0374.0000197/2020-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.121. (06/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto acumulando, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0374.0000196/2020-6, com cópia da promoção de arquivamento. 6.122. (06/07/2023) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto acumulando, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0374.0000195/2020-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.123. (06/07/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0000510/2023-2, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento. 6.124. (06/07/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0005658/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 104 (cento e quatro) deles pelo Pleno e 799 (setecentos e noventa e nove) pelas Turmas (374 pela 1ª Turma e 425 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 903 (novecentos e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 25 de julho de 2023, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Tatiana Viggiani Bicudo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item "1"; artigo 15, incisos II e XII, item "1"; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral em exercício, de 04/07/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 026/23-CE – Contrato nº 072/2023 (SEI 29.0001.0020033.2023-71)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Yuuni Intermediações Ltda.

Objeto: Fornecimento de sucos

Valor do Contrato: R$ 2.700,00, sendo R$ 1.350,00, para o presente exercício e o restante, à conta da dotação orçamentária do próximo exercício

Licitação: Dispensa de licitação

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário, ou até o esgotamento do seu objeto.

UGE: 27.00.31 – FED - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público

Atividade: 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Recursos do elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios

Data da Assinatura: 13.07.2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 16/07/2023

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 221/22-DG/MP – Contrato nº 080/2022 (SEI 29.0001.0123876.2022-98)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Bakmar Eletrônica Ltda. – EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 21/09/2023 até 20/09/2024. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da contratação em R$ 3.500,00, resultando em R$ 42.000,00 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 19/07/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 21/07/2023

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 001/22-FED – Contrato nº 050/2023 (SEI 29.0001.0112342.2022-49)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Torino Informática Ltda

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir:

Fica prorrogado o prazo de entrega dos equipamentos indicados na Cláusula 1ª do referido Contrato, na seguinte conformidade:

a) 500 microcomputadores - até 25.07.2023; b) 300 notebooks - até 30.08.2023

Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 24.07.2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/07/2023

 

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 032/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0232914.2022-22)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a concessão pelo SESC de Matrícula de Interesse Social – MIS aos integrantes ativos e inativos do MINISTÉRIO PÚBLICO, bem como aos(às) respectivos(as) esposos(as), companheiros(as) e filhos menores de 21 anos de idade (21 anos incompletos).

Data de Assinatura: 21/07/2023

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 24-7-2023

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Carlos Alberto Moraes Barbosa, 8/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/7/2023; Claudia Rodrigues Caldas Lourenção, 7/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/7/2023; Daniel Passanezi Pegoraro, 8/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/7/2023; Flavia Maria Jose Bovolin, 8/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/7/2023; Helena Bonilha de Toledo Leite, 7/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/7/2023; Luiz Alberto Meirelles Szikora, 8/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/7/2023; Patricia Ignacio Teixeira, 8/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/7/2023; Paulo D'Amico Junior, 10/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/7/2023; Romeu Galiano Zanelli Junior, 8/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/7/2023; Thiago Garcia Totaro, 7/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/7/2023; Washington Gonçalves Vilela Junior, 9/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/7/2023.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 24-7-2023

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 19, publicada no D.O. de 21/6/2023, na parte em que nomeou para a Área Regional do Vale do Ribeira, Achernar Maia Uchoa, RG *********478*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a Portaria de 22, publicada no D.O. de 26/6/2023, na parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Paulo Henrique Hemoto Morgado, RG *****906-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 20/7/2023, José Victor Joanoni Pinhata, matr. 11652; Oficial de Promotoria I: 24/7/2023, Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, matr. 4411.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP nº 21/2023 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério

Público, comunica aos Membros do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, amparado no convênio firmado com o “Centro de Estudios de Seguridad (CESEG) - Universidad de Santiago de Compostela (USC)” e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, realizará o “Curso Presencial de Formação Interdisciplinar Espanha/Brasil”, na cidade de Santiago de Compostela - Espanha, conforme normas que seguem:

 

I - Local e Data do Curso:

Local: Universidad de Santiago de Compostela (Campus Vida, Avenida do Doutor Ángel Jorge Echeverri, s/n, 15782, Santiago de Compostela – Espanha).

Data: 02 a 06 de outubro de 2023.

 

II - Público e Vagas :

São oferecidas  40 vagas para Membros, Analistas e Assistentes Jurídicos dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Justiça e das Defensorias Públicas brasileiras, advogados e bacharéis em Direito.

 

A seleção será feita observando-se o critério cronológico de inscrição.

 

Interessados excedentes figurarão em lista de espera, também segundo a ordem cronológica das inscrições.

 

III – Inscrições e Valores :

Investimento (taxa de inscrição): R$ 2.000,00 (dois mil reais) por pessoa.

Esse valor não inclui despesas de hospedagem, alimentação e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante

Inscrição: No período de 19 de junho a 11 de agosto de 2023 pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.

A lista de matriculados estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, no link do evento, a partir do dia 21 de agosto de 2023

 

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário, preferencialmente identificado, até o dia 11 de agosto de 2023, na conta bancária abaixo indicada, e o respectivo comprovante enviado ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público (e-mail: [email protected]), até o dia 18 de agosto de 2023. Após este prazo, a ESMP convocará os inscritos constantes da lista de espera.

 

Dados para depósito Bancários

 

Banco: 001 - Banco do Brasil

Agência: 5905-6

Conta corrente: 5004-0

Associação Paulista do Ministério Público

CNPJ: 61.278.818/0001-65

 

Informações Complementares: Havendo vagas remanescentes, elas serão destinadas ao público em geral, desde que bacharéis em Direito, com prioridade para membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

 

A realização do curso está condicionada ao menos 40 (quarenta) pessoas matriculadas

 

Regras para desistência e reembolso:

a) Se a desistência ocorrer com trinta ou mais dias de antecedência da data prevista para início do curso, haverá o reembolso integral do valor pago;

b) Se a desistência ocorrer com antecedência inferior a 30 dias e superior a 10 dias da data prevista para início do curso, o reembolso, salvo motivo de luto ou doença, será de 50% do valor pago;

c) Se a desistência ocorrer a 10 ou menos dias da data prevista para o início do curso, não haverá restituição do valor pago, salvo motivo de luto ou doença;

 

IV – Programação Acadêmica :

 

Segunda-Feira: 2 de outubro de 2023:

10.00 a 10.30 horas – Abertura do Curso

José Julio Fernández Rodríguez (diretor do CESEG)

Anxo Varela Hernández (secretário adjunto do CESEG)

Joao Santa Terra Junior (promotor de Justiça do MPSP)

Zenon Lotufo Tertius (promotor de justiça e chefe de gabinete da ESMP)

 

10.45 a 12.00 horas – Novas Tendências de Cooperação Jurídica Internacional na América do Sul (Nuevas tendencias de cooperación jurídica internacional en América del Sur)

Antonio Roma Valdés (Fiscal del Tribunal Superior de Justicia de Galicia)

12.00 – Coquetel de Boas-Vindas

16.00 horas - Visita à “la Academia Galega de Seguridade Pública (AGASP)”

Terça-Feira: 3 de outubro de 2023

09.30 às 11.00 horas – Colaboração entre as Autoridades Estrangeiras e as Espanholas em Matéria de Inteligência (Colaboración entre las autoridades extranjeras y las españolas em materia de inteligência)

Pessoal do Corpo Diplomático, pendente de confirmação

11.30 às 13.00 horas – A crise da Democracia de Partidos (La crisis de la democracia de partidos)

Roberto Luis Blanco Valdés (catedrático de Derecho Constitucional en la Universidad de Santiago de Compostela)

16.00 horas - Visita a Santiago de Compostela e seus monumentos mais importantes

Quarta-Feira: 4 de outubro de 2023

09.30 às 11.00 horas – Crime Organizado Transnacional: Conexão Europa-América (Crimen organizado trasnacional: conexión Europa-América)

Daniel Sansó-Rubert Pascual (profesor de Derecho Constitucional en la Universidad Europea de Madrid)

11.30 às 13.00 horas – A Manipulação da Informação: abordagem pedagógica e jurídica (La manipulacion informativa: abordaje pedagógico y jurídico)

Lorena Casal Otero (profesora de Pedagogía y Didáctica en la Universidad de Santiago de Compostela)

Anxo Varela Hernández (investigador en Derecho Público)

Quinta-Feira: 5 de outubro de 2023

10.30 às 13.00 horas - Visita ao Parlamento de Galicia e encontro com o Secretário Geral do Parlamento da Galícia

Xosé Antón Sarmiento Méndez (Letrado Mayor del Parlamento de Galicia y professor associado en la Universidad de Santiago de Compostela)

15.30 às 17.00 horas - Rumo a uma ética do ecossistema híbrido do espaço físico e o ciberespaço (Hacia una ética del ecosistema híbrido del espacio físico y el ciberespacio)

Ángel Gómez de Ágreda (Teniente Coronel del Ejército del Aire de España)

17.30 às 19.00 horas – Investigação Penal e Direitos Fundamentais (Investigación penal y derechos fundamentales)

Margarita Guillén Vázquez (Magistrada en el Tribunal Superior de Justicia de Galicia y profesora asociada en la Universidad de Santiago de Compostela)

Sexta-feira: 6 de outubro de 2023

09.30 às 11.00 horas – Progresso Tecnológico e Direitos Fundamentais (Progreso tecnológico y Derechos Fundamentales)

José Julio Fernández Rodríguez (catedrático de Derecho Constitucional en la Universidad de Santiago de Compostela)

11.30 às 13.00 horas – Comunicação Policial e Transferência à Sociedade (Comunicación policial y transferencia a la sociedade)

Elisa Rebolo (portavoz del Cuerpo Nacional de Policía)

13.00 horas – Encerramento do Curso e entrega dos Certificados

José Julio Fernández Rodríguez (director del CESEG)

Anxo Varela Hernández (secretario adjunto del CESEG)

 

Observação: As aulas serão ministradas em espanhol.

 

Coordenação Acadêmica:

João Santa Terra Júnior

Mylene Comploier

Zenon Lotufo Tertius

 

Coordenação Geral:

José Julio Fernández Rodríguez

Anxo Varela Hernández

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Universidad de Santiago de Compostela

 

Apoio:

Associação Paulista do Ministério Público – APMP

(Republicado por necessidade de retificação)