Diário Oficial

PORTARIAS DE 25/08/2025

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 9942/2025 - Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a ser realizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, na cidade Macapá/AP, nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0086124.2025-20)

 

C - Assessoria

 

Designando: 

 

nº 9943/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo XII - São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1502144-75.2025.8.26.0395, em trâmite perante o Juiz das Garantias - 8ª RAJ, a partir de 21 de agosto de 2025. (SEI nº 29.0001.0100585.2025-95)  

 

nº 9944/2025 - 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502581-68.2024.8.26.0099, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 9945/2025 - 1º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513666-04.2023.8.26.0320, em trâmite no Juízo do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.   

 

nº 9946/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 25 de agosto de 2025.

 

nº 9947/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), no dia 28 de agosto de 2025.

 

nº 9948/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 25 de agosto de 2025.

 

nº 9949/2025 - Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 5º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), no dia 27 de agosto de 2025.

 

nº 9950/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 25 de agosto de 2025.

 

nº 9951/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), no dia 25 de agosto de 2025.

 

nº 9952/2025 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 25 a 29 de agosto de 2025.

 

nº 9953/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 25 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9954/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), no dia 28 de agosto de 2025.

 

nº 9955/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), no dia 26 de agosto de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 7564/2025 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7568/2025 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 15 de julho de 2025. 

 (Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7664/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 17 a 18 e 28 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

  

Excluam-se:  

Annunziata Alves Iulianello  

Catia Aparecida de Sousa Modolo  

Fabio Ramazzini Bechara  

Fernanda Hamada Segatto  

Gilberto Ramos de Oliveira Junior  

Horival Marques de Freitas Junior  

Laila Honain Pagliuso  

Pedro Fernandes Castelo Maciel  

Persio Ricardo Perrella Scarabel  

Renato dos Santos Gama  

Sandra Diogo Teixeira  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

  

nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Incluam-se:  

Annunziata Alves Iulianello (17 A 31)  

Fabio Ramazzini Bechara (17 A 31)  

  

Exclua-se:  

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva (2 A 16)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

  

nº 8424/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Incluam-se:  

Gilberto Ramos de Oliveira Junior  

Sandra Diogo Teixeira  

  

Excluam-se:  

Fabio Ramazzini Bechara  

Marcos Mendes Lyra  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)  

  

nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Incluam-se:  

Fabio Ramazzini Bechara (02 A 16)  

Marcos Mendes Lyra (02 A 16)  

  

Exclua-se:  

Carlos Eduardo Targino da Silva (2 A 16)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025) 

 

nº 8804/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 25 a 31 de agosto de 2025. 

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 8910/2025 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro (ESAJ), de 4 a 8 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 9224/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, dias 4, 6 e 7 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), de 13 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 22 de agosto e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 25 a 29 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2025) 

 

nº 9225/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 17 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 18 a 24 e de 30 a 31 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/2025) 

 

nº 9257/2025 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de agosto e auxiliar o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 25 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 9272/2025 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 13 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 25 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 9429/2025 - 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502214-87.2024.8.26.0408, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 05/08/2024) 

 

AVISOS

 

Aviso nº 582/2025 - PGJ-CPJ, de 06/08/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2025 – PADS nº 15/2024.

 

Aviso nº 621/2025 - PGJ-2ª Instância, de 21/08/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de agosto;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 622/2025 - PGJ-DG, de 21/08/2025

 

Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, uma cafeteira espresso, marca Walita, modelo EPI220/15, 1400w, e tensão 127v, no valor unitário de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos).

 

Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Vila Mimosa - Campinas.

 

Artigo 3º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aviso n° 625/2025 - PGJ-APMP, de 25/08/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “AMARO ALVES DE ALMEIDA FILHO” (Santo André), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, Juliano Augusto Dessimoni Vicente, realizará reunião ordinária no dia 28.08.2025 (Quinta-feira), às 18h00, no Restaurante Baby Beef Jardim, situado na Rua das Bandeiras, 166, Jardim - Santo André/SP, com palestra proferida pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Doutor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA, que discorrerá sobre o tema “ Os desafios do Ministério público de hoje e de amanhã”.

 

Aviso n° 626/2025 - PGJ-APMP, de 25/08/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “JOÃO SEVERINO DE OLIVEIRA PERES ” (Araçatuba), sob a coordenadoria-regional do Procurador de Justiça, João Paulo Serra Dantas, realizará reunião ordinária no dia 30.08.2025 (Sábado), às 09h00, no Auditório da Sede Regional de Araçatuba, situado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Vila Estádio - Araçatuba/SP, com palestra proferida pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA, Doutor Paulo Guilherme Carolis Lima, que discorrerá sobre o tema “Obtenção, Custódia, Análise e Validade das Provas Digitais - Crime e Cível”.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 294/2025 - CSMP, de 25/08/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0001824/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Conselho Tutelar Pimentas I

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0155.0007904/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Stelsônia Rodrigues (diretora de escola)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000608/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0005776/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCOS PAPA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000058/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ford Motor Company Brasil Ltda e GLEIDSON DE OLIVEIRA SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000356/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Bradesco S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000402/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000454/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Hospitalar Jaguara e MAURO PENCOV JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000527/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Leia Lima da Silva e Associacao Assistencial de Saude Suplementar-cruz Azul Saude

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000536/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDIVALDO DA SILVA e 99Pay Instituicao de Pagamento S.a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000681/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRE SACRAMENTO SCHLEICH e Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000756/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCON Jundiaí e Banco Daycoval S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0161.0000960/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Restaurante Jardim Sao Paulo Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0000287/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Juliana Karen Furtunato da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0001221/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: André Carlos da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Bianca de Almeida Santana, 54.380.002 Michele Gimenes Pereira, Amanda Silveira Agostinho Octaviani, Fernando Octaviani e Nubia Heloisa Dorce Maria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0001018/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, ERICH HETZL JÚNIOR e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ameri

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0001261/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0189.0000044/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Sueli Aparecida Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000063/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MUNICIPALIDADE DE APARECIDA e MUNICIPALIDADE DE POTIM

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000277/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000664/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003065/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA, Municipio de Araraquara, NELSON ROBERTO GRITTI e ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Camara Municipal de Araras e Gilberto Del Bel

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0197.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Nicole Bomfim Bergamasco e Melissa Bomfim Bergamasco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000092/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Renato de Souza e Municipio de Taruma

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000508/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000257/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000503/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0204.0000214/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: Municipio de Barra Bonita e Barra Bonita Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Guilherme Arroyo Antunes, G. A. Comercio de Combustiveis Ltda. e Mario Malveste Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000725/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Gabriel Monteiro e Cláudio dos Santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0000054/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: UNIMED DE BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000696/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Robson Antonio Pereira e Unipiaget Educacional Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0214.0000132/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0001757/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SOUZA & OLIVEIRA TURISMO RESPONSÁVEL LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Caconde Câmara Municipal e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0224.0000349/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000790/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: TABATA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA BRITO, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0229.0000002/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Prefeitura de Cananeia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0229.0000189/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e Tatiana Cardoso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000099/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Célio Romão e FERNANDA DOMINGUES NEVES MARCUCI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0232.0000142/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0001133/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, Municipio de Rafard e MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000320/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Tatiana Dias de Almeida Ferraz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000117/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000189/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca e RENATO BARALDI ROMANO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0236.0000190/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000283/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Carlos Luiz de Deus, Marco Aurélio da Silva, Carlos Andre Casalli, Fabiana Moreira Mendes Chagas, Jurandir Costa, Municipio de Casa Branca e Thiago Lopes Damaceno

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000113/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Clayton Rosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Iaras e Abud Transportes Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000117/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CESAR VINICIUS LESTE GUESS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BARBARA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000055/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: JÚLIO TOMAZELA NETO, CRISTIANO APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE, HERMINIO CORREA DE ALMEIDA, FELIPE DOS SANTOS REIS, IGOR BARSI DOS SANTOS, ADRIANO DE MORAES e DAVI LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0243.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000138/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002289/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000008/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Prefeitura municipal de Cubatão e Maria Vanessa Nunes de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000142/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000258/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000283/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000320/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000685/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000740/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Denis Adriano do Carmo, Marcos Paulo Santana da Silva e Marcos Paulo Santanada da Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0250.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: R. C. T. D. e M. V. T.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000326/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Municipio de Ubirajara e Milton Roberto de Souza Arruda Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000306/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Samir Vieira e Antoniela Vieira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000307/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0257.0000125/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PERLA PAULO PIRES, Joselia Fernanda Ferreira da Silva, Perla Paulo Pires, Conselho Municipal de Educação de Embu Guaçu, Maurício José Morando de Oliveira e Neusa Monfardini Korniski

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000403/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITO DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000516/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000387/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Pedranopolis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000295/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000427/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000112/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0276.0000179/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0278.0000697/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Municipio de Guaruja

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000206/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000334/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Peralta Fitness

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000720/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0279.0000856/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A e Janaina Costa Almeida

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001054/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcos Gusmão Matheus

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001427/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Grasielle Elizabeth Rufino Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000046/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0281.0000073/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000192/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0284.0000090/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Cuiaba Acabamentos e Materiais Para Construcao Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000173/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000223/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000114/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000128/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Carlos Alberto Penha, Maria Olinda de Camargo Penha e Município de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000760/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Camara Municipal de Itapecerica da Serra

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000156/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COMITIVA TROPEIROS DA SERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000262/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOSIANE CABRAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0293.0000321/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: RYUDY KUBO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0296.0000523/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0297.0000377/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: BOVMEAT PROCESSADORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000728/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Municipio de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000141/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Municipio de Itapolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000143/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Rodolfo Braguini de Camargo, Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000173/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Priscila Tatiane Machado

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000601/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: IGAPS - INSTITUTO DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000242/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: THIAGO RODRIGUES PEREIRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0307.0000520/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e ALDO FRANCISCO CAETANO DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000248/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Lívia Okabe Biazieti Botelho, Hiléia de Oliveira, Conselho Tutelar de Jaboticabal, Luiz Augusto Revolti, Elaine Gessi Fernandes e Ronaldo Nogueira da Silva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000315/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000043/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000100/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: THIAGO DE MORAIS PONTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA-SP

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000154/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: DAMIAO DE PAULA LOPES e Damião de Paula

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000259/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000998/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Roberto visoná

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0312.0000154/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000170/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê e MPT - Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000145/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO e Municipio de Jose Bonifacio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000180/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0318.0000039/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000482/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Clube de Campo Empyreo, Municipio de Leme e Luiz Armando Goyos Ferreira Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000617/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000718/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e CAOPP - CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MPSP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000612/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000210/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: VALTER JOSE FERREIRA, Flavia Ramos Bittencourt Leao Cabral e Osvaldo Afonso Costa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000328/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Associacao Hospitalar Santa Casa de Lins

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000401/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000513/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0001478/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: TATIANA RODRIGUES, Floriza Pinho da Silva, FRANCISCO ROSEMIRO, DANIELA ROSA DOS SANTOS e GRAÇA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0328.0000047/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: SILVIA DOMENICE LOPEZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000236/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Prefeitura de Mairiporã

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000178/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Brg Agn - Tecnologia e Servicos Ltda, Erlon Antonio Ferreira, Fernando Henrique de Castilho, Municipio de Pedrinhas Paulista e Freddie Costa Nicolau

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0333.0000141/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000682/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Vigilância Sanitária de Mauá e Associação Comunidade Terapêutica Caverna do Adulão

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0335.0000133/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Miguelopolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000080/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Carlos Eduardo Carmona Lourenço, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000140/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e ANDRE LUIZ GUIRADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000252/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Edson Antonio Ermenegildo e Municipio de Mirassol

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000296/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000297/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000298/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR, Moneco Indústria Alimentícia Ltda. e Municipio de Balsamo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000299/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Pouso Farma Hospitalar Ltda., Municipio de Balsamo e José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000300/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Municipio de Balsamo e José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000302/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Municipio de Balsamo e José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000303/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR e Municipio de Balsamo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001188/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001294/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Miguel Pacelli Mizael

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000472/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: JOSÉ LUIZ NORA NETO e Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000217/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Sandro Luiz Ferreira de Abreu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000226/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000238/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000241/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Cristina Wiazowski

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000242/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Paulo Wiazowski Filho e Cristina Wiazowski

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000246/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Carlos Eduardo Alves e CARLOS EDUARDO ALVES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0348.0000144/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Geovana Valentina Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0348.0000514/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: aparecida salisso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000168/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000171/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, FERNANDA REGINA NUNES DE SOUZA DUCATTI e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0351.0000306/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000042/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Paulo Henrique Batista e Municipio de Nuporanga

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0000358/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Camara Municipal de Severinia e Municipio de Severinia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000401/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Associacao Mudando Vidas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0000193/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Macauba Orlandia Agropecuaria Ltda., POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FDJ Agropecuaria Ltda

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0360.0000025/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Municipio de Palestina

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000019/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: JOSÉ OSCAR DE MELO, JANE MARIA FERREIRA DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e MARCOS EURÍPEDES CARNEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000021/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL, JAMIL ANTONIO DOS SANTOS, FLAVIO GOMES JUSTINO e JUSSARA ALMEIDA DA SILVA ZAGUI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000330/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: GIOVANNI GONÇALVES DE SOUSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000385/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: LUIZ GABRIEL GARCIA, JULIA CAROLINA LEMOS GARCIA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Prefeitura Municipal de Pederneiras

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000263/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: SIGILOSO e Prefeitura Municipal de Pedreira-SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000137/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0380.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000290/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000293/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: FERNANDA SAULO CARRARA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000229/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ADRIANA NORONHA PRADO MUNHOZ, Anônimo e MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000285/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA PIRAJUI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000390/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ARCANZA CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000577/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: A. P. L. P.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000656/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Vereador Márcio Castilho (Marcinho MJ)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000915/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Câmara Municipal de Praia Grande

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001230/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Flavio Luiz Hengles e Flavio Luiz Hengles

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0396.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Denise Tiburcio Santana Aguiar e Júlia Graciela da Silva Siebra Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e Diego Jose Silva Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000088/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Edson Carlos Cocchi da Silva, Gabriela Regina da Silva Mendes e Alair Antônio Batista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000184/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0406.0000044/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Jardim Bedran Boa Esperanca do Sul Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Goncalo Roseno de Sousa Neto e YANG LOTEAMENTOS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0406.0000070/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Luiz Antonio Rogante Junior e Renata Paloschi Martins dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000420/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0410.0000019/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS PEDRAS, CLEBERSON CAMARGO, GAPV REMOÇÃO DE ENTULHOS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA., LUIZ MARCOS PAROLINA, MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, ERIKA ALEXANDRINA MARIANO ORSI e LUCIANO GUIDOTTI NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0412.0000031/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL EM ROSEIRA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0421.0000081/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Gustavo Masiero, Leandro da Silva Tavares e João Carlos Campelo Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Defesa Civil de Santa Rosa de Viterbo e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0424.0000079/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0425.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001289/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0431.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0431.0000136/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: JOSE EDUARDO DE CASTRO, MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, Wagner José Schmidt e DIEGO APARECIDO MARQUEZINI RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0432.0000052/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: MARILY ANANIAS CREMASCO, RAQUEL MARTINS FOLHA, Secretaria Municipal de Educacao, Anônimo e SANDRA REGINA FERREIRA RAMOS

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0435.0000019/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: KLEBER FREDERICO DE SOUZA, MESSIAS DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000062/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO e VICENTE ELCI FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0437.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Guilherme Macedo Pascal e Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0443.0000074/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000359/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e RODRIGO MELLO MARQUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000251/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000325/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: FERNANDO FANHANE JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000346/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Eugênio Lopes Franco

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000494/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000053/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Leonardo Caressato Capiteli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000031/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Câmara Municipal de Barrinha e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0447.0000727/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Juliano Figueiredo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001569/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: GUSTAVO BRUNO DE TOLEDO e BELA VISTA CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0001604/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARCELO DOS SANTOS DE ARAÚJO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000127/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000640/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000424/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000324/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: José Abel de Góes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0462.0000292/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Alcindo Brovini, TV Fronteira, Município de Rinópolis - SP, Aderci Cervantes Belmont, RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA e Municipio de Iacri - SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001113/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Herculandia e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000048/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CLELIA BARUFFI VALENTE e Familia Luiziário - filho Andre

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000161/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000184/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000218/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000365/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, apgam associação gestores ambientais e CAIO VIGNERON SANDIN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000103/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Antonio Carlos Panunto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0471.0000294/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Michele Cestone e Rosa Cestone Cardamone

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0472.0000141/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: MARCELINO ABBES FILHO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000067/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000083/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – Saev e l. a. s.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000155/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000164/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0001083/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000114/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Hsu Ya Chen e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000126/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000169/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RICARDO LUIS REIS NUNES, AMANDA PASCHOAL, FABRÍCIO COBRA ARBEX e RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000353/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000482/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Portal dos Principes

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0548.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Palo e José Carlos Fernandes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0003302/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003825/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0003837/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Câmara dos Deputados e Bruno Ganem

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004893/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Controladoria Geral do Estado de São Paulo e MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0554.0004983/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Confederação Brasileira De Futebol

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005732/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO (TCE/SP), LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000342/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS MIGUEL DA SILVA, PEDRO PAULO DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000125/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000206/2016-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LILIAN RITA DE SOUZA VICTORASSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000695/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Aquiles Luiz Paulella e Municipio de Tabapua

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0636.0000728/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MC Caçambas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0636.0000751/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000562/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Luiz Augusto Farsula, LUIZ AUGUSTO FARSULA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000221/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0688.0000710/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000216/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JULIO CESAR BALLERINI SILVA, CÂMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL, CÂMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO (CIAAM), JULIO CESAR BALLERINI SILVA e CAMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000354/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: OSMAR JOSÉ DA SILVA, ARTUR LUIZ ANTUNES PEREIRA e ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000454/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000481/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ CARLOS ZAMARCO, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE (INTS) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000502/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SIGILOSO e RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000570/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: CARLOS WENDEL DE MAGALHÃES, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA e JOAQUIM DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000582/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CLAUDETE ALVES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000842/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001007/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NT FAST ALIMENTAÇÃO LTDA., DML SERVICE ALIMENTAÇÃO EIRELI, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. e FLORENZA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000027/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000050/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000051/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0701.0000127/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Vivian Gonçalves de Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000020/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000018/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MARIO MATAYOSHI

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000006/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Atvos Bioenergia Conquista do Pontal S.a.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0000702/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000696/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e ULISSES GARCIA MESQUITA

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0000989/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0712.0000111/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002664/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000510/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000658/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0000777/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001216/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura de Bauru e GIZELE REGINA MIRANDA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001313/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001317/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001541/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Luttgardes de Oliveira Neto

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003345/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001467/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto e Região, SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO e Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0718.0000046/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Valdirene Cristina Brachi Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000724/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000801/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001117/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOAO EVANGELISTA DE MELO NETO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001177/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0001967/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ILPI De Melo Cuidados Profissionais a Saúde Ltda, Idosos Institucionalizados e SASC - Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002530/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Maria Madalena Cerqueira Dellu, Prefeitura de Monteiro Lobato e Rodrigo Natanael Nunes Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002689/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002880/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003535/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008454/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e Jucimara da Silva Menezes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000205/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, Paulo Henrique Bernardino, Cpfl Energia S.a. e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000560/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO e Arteris S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000629/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000922/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jaisa Fernandes de Souza Goncalves e Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000964/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001058/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Pablo Luiz de Oliveira Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Eduardo Elias Pedrosa Polo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001191/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001317/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA, FELIPE TALVANI SONTINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e GISNESIO LOPES NAZARE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001477/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0001723/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Departamento de Aguas e Energia Eletrica (DAEE) e Joao Paulo da Fonseca Filho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000267/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Paulo Santos Jr e Prefeitura de Piracicaba - Canil Municipal - SEDEMA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0001088/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0001324/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Policia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0002315/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Marcelo Cheli de Lima e Paulo Roberto de Campos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0004169/2013-8 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: RENOVARE - CENTRO DE SERVIÇO TERAPÊUTICO LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004513/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0005778/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Companhia Paulista de Forca e Luz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005877/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Bairro Higienópolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000034/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PAULO FORTUNA OLIVETI e HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Rafael Campideli Saraiva Muniz e Municipio de Maracai

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000044/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Fernando Padula Novaes, Ricardo Nunes e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000054/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Centro Paula Souza

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000652/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001926/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MARIÂNGELA FELIX

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009177/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0022438/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0023952/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: Prefeitura de Jumirim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0027490/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Polícia Federal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0027642/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0029146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Jeferson Correa de Moraes, Giovanna Candido Barbieri e Antonio Takashi Sasada

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0030585/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Escola de Educacao Infantil Amor A Vida Ltda e MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032691/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0039401/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Edson Rodrigo Cocenzo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041494/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 46.853.800/0001-56, ANÔNIMO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (SP ÁGUAS), 04780776000122 e DP BARROS - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0049703/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e Vinícius Lima de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000065/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: SERIVALDO ALVES MARTINS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000017/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: NF MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, EQUILIBRE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA e FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1153.0000061/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0004503/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Ministério Público Federal – PR/SP, Ministério Público Federal e Municipio de Viradouro

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.1599.0004531/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2443.0000200/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba, Wilson Pereira Eugenio Junior e Santa Casa de Misericordia de Aracatuba Em Recuperacao Judicial

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000269/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Marcelo Martin Andorfato, Municipio de Aracatuba e Arthur Bezerra de Souza Junior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000112/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Ely Martins Leite

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000293/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas e Daniel de Almeida Trindade

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000294/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2447.0000698/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: RENAN APARECIDO RUYS, José Aparecido Ruys e Fundacao Centro Medico de Campinas

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2447.0000766/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Anisio José da Silva e DIEGO VEIGA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000891/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Dário Saadi e MARGARIDA DA SILVA CALIXTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001010/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: servidores publicos e LIVIA DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000151/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Luiz Carlos de Souza Passos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000407/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: FLAVIA SOARES FERREIRA MOREIRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000319/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LUCAS MENDES LEAL, COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET-/ANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000473/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: L.C.G. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, MUNICÍPIO DE SANTOS e ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000534/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: IGOR RABELO MELO e ARTESP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000693/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS e COHAB SANTISTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000791/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, KAYO FELYPE NACHTAIJER AMADO, Luis Ernesto Engelbrecht Zantut, LUIS ERNESTO ENGELBRECHT ZANTUT e FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000040/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tarcísio Gomes de Freitas e Emidio de Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2618.0000230/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Ana Beatriz da Silva Rosa Misael, Erica da Silva Rosa Costa e NILSON ALVES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2618.0000249/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: AADC - Associação áreas de Direito à Cidadania-Projeto Crack Zero

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000390/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: CLAUDETE APARECIDA ANDRADE MOURA e Carril e Rocha LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/08/2025

 

Processo nº 154/2025 – DG/MP

Código Único nº 2025037332-1

SEI n.º 29.0001.0046082.2024-92

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de café torrado moído, café torrado em grãos e café solúvel, tipo liofilizado, para atender as necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução n.º 1.889/2024 – PGJ, de 24 de julho de 2024, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.020/2025, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, na seguinte conformidade, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos SEI n.º 15668068: os itens 1 e 2 a favor da licitante MT ATACADISTA & DISTRIBUIDORA LTDA, o item 3 a favor da licitante AMM LICITACOES LTDA e o item 4 a favor da licitante COMERCIAL COIMBRA DE SOUZA LTDA.

Nos termos dos itens 16.2.1 e 16.2.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.020/2025, as licitantes vencedoras dos itens 1, 2 e 3 ficam convocadas a assinar os respectivos Termos de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munida dos documentos necessários. A vencedora do item 4 deverá retirar a nota de empenho ou solicitar o seu envio, nos termos dos itens 16.2.1. e 16.2.2.4 e seguintes, no prazo e condições ali previstos.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 21-8-2025

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Arthur Martins Prates, CPF ******696**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Anderson Conceição do Nascimento, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

 

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

2. Subárea de Apoio Administrativo do Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Raquel Lima Lopes Scabin Medeiros, matr. 9718, 1) Paula Pereira Ferrari, matr. 10419, Oficial de Promotoria I, 2) Maria de Fátima Moraes Tedesco Vourodimos, matr. 812, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 13/8/2025".

 

Despachos do Diretor-Geral de 22-8-2025

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Alvaro Gomes de Souza, 29.0001.0095462.2025-94; Felipe Martins Donzelli, 29.0001.0096732.2025-45; Gabriela Beloti Pereira Benevides, 29.0001.0095673.2025-23; Guilherme Godoy Moura, 29.0001.0094639.2025-05; Isadora Thomaz Ribeiro, 29.0001.0093810.2025-78; Jacqueline Ferreira dos Santos, 29.0001.0095362.2025-78; Lucas Monteiro Bernardo, 29.0001.0097390.2025-30; Nicolas Ranon da Silva Santos, 29.0001.0054652.2025-44; Otavio de Lima, 29.0001.0047276.2025-55; Rodrigo Marcondes Martins Moraes, 29.0001.0097140.2025-87; Victor Aceti Tristao, 29.0001.0094840.2025-10.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 22-8-2025

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 18/8/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional de Franca, Juliana Caixeta de Oliveira, CPF ******206**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata;

 

de 25-8-2025

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

 

1° adicional
Data	Nome	Matr.
5/6/2025	Marcelo Silva Mendes	10691
5/6/2025	Matheus Kiskissian	10679
5/6/2025	Rossana Paz Bezerra Fava	10677
6/6/2025	Elaine Garcia Morales de Andrade	10694
6/6/2025	Luis Guilherme da Silva Pereira	10690
7/6/2025	Leonildo Berto de Oliveira Junior	10672
8/6/2025	Elisa Cristina Evangelista	10634
9/6/2025	Rodrigo Vitor Brandao	10681
11/6/2025	Andjara Avelar de Carvalho	10685
2° adicional
Data	Nome	Matr.
1/6/2025	Rafael Hitoshi Izawa	7819
5/6/2025	Simone Midori Ishihara	9626
6/6/2025	Andre Pioli de Souza	7682
8/6/2025	Daniel Aidar de Queiroz	7956
10/6/2025	Marcela Albuquerque Zan	9159
3° adicional
Data	Nome	Matr.
7/1/2025	Everton Fernando de Moraes Oliveira	7856
1/6/2025	Dalva Megumi Hashimoto	4797
3/6/2025	Francis Franco da Silva	8375
6/6/2025	Guilherme Henrique D'amico	5895
6/6/2025	Natalia Oliveira Sousa	11882
7/6/2025	Marcia Regina Merces Massoni	4856
8/6/2025	Pedro Giraldi Filho	4803
4° adicional
Data	Nome	Matr.
1/6/2025	Andre Luiz de França	5190
4/6/2025	Martin Akio Misikami	8251
6/6/2025	Edson Kanaciro	4735
7/6/2025	Patricia Vera Petrilli	6607
5° adicional
Data	Nome	Matr.
9/6/2025	Viviane Sas Ortiz Campos	3450
6° adicional
Data	Nome	Matr.
8/6/2025	Luis Gustavo Alves Ficher	1587
9/6/2025	Cristiane Teixeira dos Santos	1706
9/6/2025	Luiz Roberto Pacheco Neves	1625
9/6/2025	Paulo Sergio Dias Baptista	1744
10/6/2025	Marcelo Farias Lima	1752
7° adicional
Data	Nome	Matr.
2/6/2025	Lila Maria da Silva Zanelato	249000.

 

Apostilas da Diretora de 19-8-2025

Lavrada no título de nomeação de Raphaela Cristina Ramsdorf Roque, matr. 10517, alterando seu nome para Raphaela Cristina Ramsdorf Roque Guilmar;

 

de 22-8-2025

Lavrada no título de nomeação de Robson Batista Pereira, matr. 13059, alterando seu nome para Robson Batista da Silva Pereira;

 

de 25-8-2025

Declarando competir mais a sexta parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:

1/6/2025: Andre Luiz de França, matr. 5190; 4/6/2025: Martin Akio Misikami, matr. 8251; 6/6/2025: Edson Kanaciro, matr. 4735; 7/6/2025: Patricia Vera Petrilli, matr. 6607.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretor-Geral de 25/8/2025

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Antônio Nobre Folgado, matrícula n° 2562, 38 (trinta e oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0097919.2025-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/8/2025.

  

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/8/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Maria Luísa Oliveira Salvador, matrícula n° 1958, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 9/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0095136.2025-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/8/2025.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de 25/8/2025

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Renan Iglécias, matrícula n° 13027, a partir de 16/8/2025.