26/10/2023
Diário Oficial
PORTARIAS DE 25/10/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 13853/2023 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 30 a 31 de outubro de 2023.
nº 13854/2023 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 25 de outubro de 2023.
nº 13855/2023 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 30 a 31 de outubro de 2023.
C – Assessoria
Tornando sem efeito
nº 13856/2023 a portaria nº 12934/2023 que designou Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 23 de outubro de 2023.
Designando:
nº 13857/2023 - 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0695.0000148/2023-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0141343.2023-03)
nº 13858/2023 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 19 a 31 de outubro de 2023.
nº 13859/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 9 a 11 de outubro de 2023.
nº 13860/2023 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 24 de outubro de 2023.
nº 13861/2023 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 19 a 25 de outubro de 2023.
nº 13862/2023 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 30 a 31 de outubro de 2023.
nº 13863/2023 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 26 a 31 de outubro de 2023.
nº 13864/2023 - Jose Luis Kuhn, 9º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 23 a 30 de outubro de 2023.
nº 13865/2023 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 11 de outubro de 2023.
nº 13866/2023 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 5 de outubro de 2023.
nº 13867/2023 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 23 a 31 de outubro de 2023.
nº 13868/2023 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 25 de outubro de 2023.
Republicadas:
nº 12434/2023 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, nos dias 5 e 6 de outubro, e acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, dias 18 e 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2023)
nº 12436/2023 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, dia 5 de outubro, e acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2023)
nº 12596/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 8 e de 12 a 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2023)
nº 12881/2023 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 3 a 11 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/09/2023)
nº 12893/2023 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 8 e de 12 a 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação doe de 25/09/2023)
nº 12895/2023 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 2 a 8 e de 12 a 16 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/09/2023)
nº 12896/2023 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 8 e de 12 a16 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/09/2023)
nº 12933/2023 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 22 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/09/2023)
nº 12940/2023 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 10 e de 12 a 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/09/2023)
nº 13146/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Thomas Oliver Lamster (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)
nº 12950/2023 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de outubro e acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2023)
nº 12957/2023 - Ana Caroline Adriano Ribeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 2 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 17 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 17 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, dia 18 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), dia 19 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), dia 24 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2023)
nº 12958/2023 - Anderson Chinen Ruiz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 2 a 11 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 14 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 14 a 17 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 5 a 11 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 12 a 30 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/2023)
nº 12984/2023 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 5 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 23 e 28 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 23 e 28 a 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)
nº 12988/2023 - Catharina Verboonen, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, de 2 a 15 de outubro, e auxiliar no Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2023)
nº 13005/2023 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)
nº 13009/2023 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim (ESAJ), dia 16 de outubro, e auxiliar o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP(ESAJ), dias 17 e 24 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/10/2023)
nº 13014/2023 - Guilherme Augusto Azevedo Palu, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis (ESAJ), dia 24 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)
nº 13030/2023 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, dia 24 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)
nº 13040/2023 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), dia 4 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, dia 17 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape (ESAJ), dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2023)
nº 13058/2023 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2023)
nº 13064/2023 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 24 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), dia 25 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)
nº 13074/2023 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, dia 1º de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 18 a 31 de outubro, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2023)
nº 13075/2023 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, dia 17 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registo, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2023)
nº 13077/2023 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 11 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2023)
nº 13182/2023 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17, 19 a 24 e 26 a 31 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2023)
nº 13708/2023 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 17 e 24 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/10/2023)
nº 13771/2023 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 4 a 5 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dia 19 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2023)
nº 13846/2023 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo (ESAJ), no dia 25 de outubro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/10/2023)
AVISOS
Aviso nº 741/2023 - PGJ-2ª Instância, de 05/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 204ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 750/2023 - PGJ-AD, de 09/10/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 407/2005, publicada no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail ([email protected]), até o dia 30 de novembro de 2023, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2024.
Aviso nº 751/2023 - PGJ-Estágio, de 23/10/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao artigo 20, II, " a " e " c ", da Resolução nº 1.560/2022, de 08 de dezembro de 2022, AVISA aos senhores estagiários relacionados a seguir o término de seu estágio a partir das datas constantes na tabela anexa, em razão de previsão expressa no respectivo Termo de Compromisso.
AVISA que os mesmos deverão atentar para a necessidade de fruição de recesso/férias – integrais e/ou proporcionais - ainda durante o período de estágio, razão pela qual é obrigatória a manifestação quanto a este direito, bastando para isso enviar o respectivo requerimento por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme Anexo I (Pedido de Desligamento) do Manual de Estágio e, se houver férias integrais a usufruir, conforme Anexo II (Pedido de Férias) do Manual de Estágio.
AVISA que para os estagiários que forem se desligar na data constante da planilha, não haverá necessidade de colher a assinatura da instituição de ensino no pedido de desligamento, já que o mesmo se dará exatamente nas datas previstas inicialmente no Termo de Compromisso de Estágio.
AVISA, ainda, que o não envio de tal requerimento implicará no desligamento automático, a partir da data indicada na tabela a seguir:
ESTAGIÁRIO, LOCAL DE ESTÁGIO, DATA DE DESLIGAMENTO
CRISTOPHER DA CUNHA PARIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ, 09/12/2023
LEONARDO GUARALDO DE MEIRELLES SANTOS, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, 15/12/2023
ABNER MATHEUS MARQUES RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, 17/12/2023
GRAZIELA DE CASTRO ALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 17/12/2023
MARIA AMÉLIA GONÇALVES MONTEIRO DOS SANTOS FLEMING, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 17/12/2023
ADRIANA SANTOS COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL, 20/12/2023
AGATHA CAROLINE LOPES GONÇALVES DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, 20/12/2023
ALANA VILELA DE SIMONI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL, 20/12/2023
ALESSANDRA TEODORO SILVA PORTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA, 20/12/2023
ALEXANDER BORGES HSU, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, 20/12/2023
ALINE CARRILO DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, 20/12/2023
AMANDA FERNANDES DEL CARLO RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 20/12/2023
AMANDA MOREIRA BAZZANELLA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL, 20/12/2023
AMANDA SZOLNOKY FERREIRA CABRAL BAMBINI E SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARíLIA, 20/12/2023
ANA BEATRIZ BOCARDI PATRÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU, 20/12/2023
ANA CAROLINA JAMELLI DOMINGUES DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 20/12/2023
ANA CLEIDE LIMA VITORIANO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, 20/12/2023
ANA JULIA OLIVEIRA CORREA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUI, 20/12/2023
ANA LAURA DE CAMARGO GALINDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO, 20/12/2023
ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA BAURU CRIMINAL, 20/12/2023
ANA PAULA PEREIRA DE JESUS SILVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA, 20/12/2023
ANA PAULA ROLDAO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA, 20/12/2023
ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARíLIA, 20/12/2023
ANDRESSA LAUREN DOS SANTOS CARDOSO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, 20/12/2023
ANDRESSA SOUZA GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA-CASA DA MULHER, 20/12/2023
ANNA CAROLINNA DA SILVA ROSATI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA, 20/12/2023
ARIANE ALINE BATISTA DOS ANJOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 20/12/2023
ARTHUR OLIVEIRA RODRIGUES DE MORAES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU, 20/12/2023
BEATRIZ DA SILVA BARBOSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU, 20/12/2023
BEATRIZ JARDIM TRONCON, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ, 20/12/2023
BEATRIZ RAMOS VIEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
BIANCA STEPHANY CATALANO CICARELLI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU, 20/12/2023
BIANCA ZANARDI RODANTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA, 20/12/2023
BRENDA AMORIM DA SILVA, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL II, 20/12/2023
BRUNO JOSÉ CORDEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA, 20/12/2023
CAIO FERREIRA GERMANO, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
CAIO REIS FIGUEIREDO, DIRETORIA AREA REGIONAL DE TAUBATE, 20/12/2023
CAMILA GUERRA FERNANDES, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
CAMILA MAYUMI OICHI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
CAMILLA TAINARA VALEIRO PORTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 20/12/2023
CAROLINA CAVALLINI DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ, 20/12/2023
CAROLINA GOMES STIVAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 20/12/2023
CAROLINA VOLTANI GUEDES, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
CAROLINE APARECIDA ANGELELI FLORENCIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS, 20/12/2023
CAROLINE MACHADO LANDGRAF, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO, 20/12/2023
CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, 20/12/2023
CAYO FERNANDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUI, 20/12/2023
CHARLES LUIS DOS SANTOS JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 20/12/2023
CINTIA NOGUEIRA DE CARVALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE, 20/12/2023
CLEITON HENRIQUE BASSO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, 20/12/2023
CRISTIANE DOS SANTOS LOURENCO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA, 20/12/2023
CRISTINA VANINI SALERNO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA BRODOWSKI, 20/12/2023
DAIARA PEREIRA MESQUITA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO, 20/12/2023
DAINARA KELLY SANTOS CRUZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA, 20/12/2023
DANIELA CEREZER BENETON, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, 20/12/2023
DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, 20/12/2023
DANIELLE SILVESTRE DA SILVA, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
DEBORAH NUNES CATTANEO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, 20/12/2023
DEIVID SANTANA DE MORAES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CíVEL DE JUNDIAí, 20/12/2023
EDUARDA AMBROSIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS, 20/12/2023
EDUARDA DE CASTRO FEITAL FERREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA, 20/12/2023
EDUARDO CAMARGO OLYNTHO DE ARRUDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
EDUARDO RENATO PEREIRA DE ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO, 20/12/2023
EDUARDO SALDANHA DA GAMA VIEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO, 20/12/2023
EDUARDO VIEIRA BARBOZA JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 20/12/2023
ELIAS FERNANDO RAMOS POLOTTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL, 20/12/2023
ELISA SILVA DE MORAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 20/12/2023
EMANUEL RIBEIRO PINTO DINIZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, 20/12/2023
EMANUELA FERREIRA PITA, PROMOTORIA DE CHAVANTES, 20/12/2023
EMILY MOTA PACHECO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, 20/12/2023
ENRICO KOHEI OHASHI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
ENRICO SCANAVINI BIANCHINI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 20/12/2023
ERIC CAMARGO RIBEIRO, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA, 20/12/2023
ERICK QUINTINO FRANCISCO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA, 20/12/2023
FABIANA PANATTONI DAS NEVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
FÁBIO KENJI TAKIYA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, 20/12/2023
FABRICIO RODRIGUES MELLO, CENTRO DE GESTAO DE PESSOAS, 20/12/2023
FELIPE NOGUEIRA OLIVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS, 20/12/2023
FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
FILIPE KENZO SAID ONOHARA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 20/12/2023
FILIPE TRAVASSOS OLIVEIRA NUNES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, 20/12/2023
FRANCIELE KARINE DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 20/12/2023
FRANCIELLI ALICE NUNES COUTINHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, 20/12/2023
FRANCIELLI BARROS ROCCHI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 20/12/2023
FRANCISCA FERREIRA DE FIGUEIREDO MARCHESINI, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SOROCABA, 20/12/2023
GABRIEL CARDOSO ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU, 20/12/2023
GABRIEL DOS SANTOS DE FUCCIO TAKAGUI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA, 20/12/2023
GABRIEL JULIO CRIADO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
GABRIEL MATOS OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA, 20/12/2023
GABRIEL PRUDENTE TRAGANTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 20/12/2023
GABRIEL ROBERTO GENEROSO GAMA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
GABRIELA DA SILVA AMARAL OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU, 20/12/2023
GABRIELA DE FATIMA LACO DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, 20/12/2023
GABRIELA MARIANO ETCHEBEHERE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA, 20/12/2023
GABRIELA PAVARINA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
GABRIELA TEIXEIRA TRESSO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, 20/12/2023
GABRIELA VERNASCHI LIMA, GEDUC-G ATUAÇÃO ESP EDUCAÇÃO – P. PRUDENTE, 20/12/2023
GABRIELA VITORIA BONETE GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA, 20/12/2023
GABRIELI TALARICO CORREA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA, 20/12/2023
GIANCARLO JESUS ANASTACIO DE MAIO, DIRETORIA GERAL EXPEDIENTE, 20/12/2023
GIOVANA CORADI DE MORAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, 20/12/2023
GIOVANA MARUCO DIAS PINTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, 20/12/2023
GIOVANNA CAROLINE DE ANDRADE VENTURA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, 20/12/2023
GIULIA SANTOS DA MATA, DIRETORIA AREA REGIONAL DE SANTOS, 20/12/2023
GIULIA ZACCOLON DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL, 20/12/2023
GRAZIELE PIRES MARTINS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
GUILHERME MELO NOGUEIRA AMARAL E RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL, 20/12/2023
GUSTAVO ANACLETO FREITAS DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 20/12/2023
HÁGATA FERNANDES MOREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA, 20/12/2023
HELEOMAR SANTOS SOUSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, 20/12/2023
HELOISA DE OLIVEIRA TOMISHIMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
HELOISA FERRAZ DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
IGOR HENRIQUE DE TOLEDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO, 20/12/2023
INDIANARA CAVALCANTE CANDIDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, 20/12/2023
INGRID THAIS DOS SANTOS GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, 20/12/2023
INGRYD PUMEDA PEREZ DEL CORVO, 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA BARRA FUNDA, 20/12/2023
IRYS REIS DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE BAURU, 20/12/2023
ISABELA CARDILLI CENEDESI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ, 20/12/2023
ISABELA DA SILVA FREITAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, 20/12/2023
ISABELA GERVASIO MALAGUTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
ISABELA SAMPAIO DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA, 20/12/2023
ISABELA ZACCARO DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, 20/12/2023
ISABELLA DA S. VASCONCELOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS, 20/12/2023
ISABELLA FREITAS TEIXEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM, 20/12/2023
ISABELLA STEVANATO FROLINI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 20/12/2023
ISABELLE BUFALO BORGES DE NOVAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ, 20/12/2023
ISABELLE MEIRELES SANDEL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
ISABELY CÂNDIDA CARVALHO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 20/12/2023
ISADORA DE SOUSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
ISADORA GABRIEL FERNANDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CATANDUVA, 20/12/2023
ISADORA MAYUMI MARCONDES KANASHIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA, 20/12/2023
ISADORA PESSOA DIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL, 20/12/2023
IZABELA FERNANDA GABRIEL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 20/12/2023
IZABELLA ALMEIDA BERNAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, 20/12/2023
JAQUELINE RIBEIRO ALVES, PROMOTORIA ASSIS, 20/12/2023
JAQUELINE SAYURI MARCOLA ABE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 20/12/2023
JAYANE DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 20/12/2023
JEDIAN RODRIGUES CARRIEL, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA, 20/12/2023
JESSICA CAROLINE BATISTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS, 20/12/2023
JHENNIFER NICOLLY LIMA SILVA, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, 20/12/2023
JOÃO LUCAS VIEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLIMPIA, 20/12/2023
JOÃO PAULO GARUTTI QUADRELI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 20/12/2023
JOÃO PAULO SOUZA DIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ, 20/12/2023
JOAO PEDRO DE ALMEIDA FERREIRA MEDINA RAMOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ, 20/12/2023
JOAO PEDRO LOPES E SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA, 20/12/2023
JOÃO VICTOR GONÇALVES, CENTRAL FACILITADORA DE GUARULHOS, 20/12/2023
JOÃO VITOR VEIGA ALVES, DIRETORIA GERAL EXPEDIENTE,20/12/2023
JOÃO VITOR VIEIRA DIAS, GAEMA-GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA, 20/12/2023
JOSCELAINE QUEIROZ DE ALENCAR MANTOVANI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA, 20/12/2023
JOSE DE ALMEIDA PAES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARE PAULISTA, 20/12/2023
JUAN FELIPPE PONTES LUZ DE PÁDUA CERQUEIRA E SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 20/12/2023
JUAN PABLO ARRAVAL CHRISTOFOLI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, 20/12/2023
JULIA BECARI CONCEIÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, 20/12/2023
JULIA DE OLIVEIRA SALES, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, 20/12/2023
JULIA GABRIELLI LIMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA, 20/12/2023
JULIA MANGERONA LEÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA, 20/12/2023
JULIA MARTINS RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, 20/12/2023
JULIA RIBEIRO BEARARE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, 20/12/2023
JULIA ROCHA LUCIANO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 20/12/2023
JULIANA PORTO PAES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ, 20/12/2023
KAIKY HOLZ VENTURA, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, 20/12/2023
KAYLLANE APARECIDA DA SILVA MELO, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
LAÍS GIROTTO SOARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
LARISSA FRANCINE RIBEIRO SIQUEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, 20/12/2023
LARISSA RIATO LAHR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA de PENAPOLIS,20/12/2023
LARISSA SPEIO CARVALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 20/12/2023
LAURA DIAS DA SILVA, DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO, 20/12/2023
LAURA MOREIRA DOS SANTOS PAIVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA, 20/12/2023
LAURA SANTOS PEREIRA DE CASTRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA, 20/12/2023
LENON ZUPA MARRERA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS, 20/12/2023
LETÍCIA DE FREITAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
LETICIA DE PAULA RAMOS BIGHETTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 20/12/2023
LETÍCIA GOBBO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
LETICIA MAZINI FERREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL, 20/12/2023
LEVY DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 20/12/2023
LIBNI RAMOS DIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ, 20/12/2023
LIGYA BAUER DE MARCHI ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
LIVIA APARECIDA MAXIMO PASCOAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, 20/12/2023
LIVIA NEVES PINHEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA, 20/12/2023
LÍVIA RIBEIRO CUNHA, GAECO-GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA, 20/12/2023
LOURENN VITÓRIA ROCHA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 20/12/2023
LUANA DE CÁSSIA DOS SANTOS RIBEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, 20/12/2023
LUANA SIQUEIRA DE ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 20/12/2023
LUCAS ANGELO ESPINOSA PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO, 20/12/2023
LUCAS DA SILVA MACHADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA, 20/12/2023
LUCAS PERSEGUINO RODRIGUES DE ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 20/12/2023
LUIGI GIORGIO OLIVEIRA SAGGIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS, 20/12/2023
MAIRA OLIVEIRA MILEVUSKI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 20/12/2023
MAIZA RODRIGUES ALVES, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA,20/12/2023
MANUELA ELOIZA CAMILO VITOR DE PAULA,DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, 20/12/2023
MANUELLA MORAES ALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
MARCELA ANDREO ABBOUD, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ, 20/12/2023
MARCOS ABREU MARAN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA, 20/12/2023
MARIA EDUARDA BOLZAN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
MARIA EDUARDA DA SILVA SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA, 20/12/2023
MARIA EDUARDA DE ARRUDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, 20/12/2023
MARIA EDUARDA DOS SANTOS PINHEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA, 20/12/2023
MARIA EDUARDA LIMA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIERAS, 20/12/2023
MARIA EDUARDA SILVEIRA PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 20/12/2023
MARIA ELISA DE SILVA PUPO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ, 20/12/2023
MARIA ELOISA FERREIRA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, 20/12/2023
MARIA FERNANDA ALVES BATISTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARILIA, 20/12/2023
MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, 20/12/2023
MARIA FERNANDA DE SOUZA CRUZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CíVEL DE MARíLIA, 20/12/2023
MARIA INACIA SANTANA NUNES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA, 20/12/2023
MARIA LUISA BASILE PALERMO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA, 20/12/2023
MARIA LUIZA ESPLUGUES GUEDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ, 20/12/2023
MARIA LUIZA RUIZ ORFALI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 20/12/2023
MARIA NICOLLY LIMA DE MENDONÇA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS, 20/12/2023
MARIA RAFAELA FARIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
MARIANA ALVAREZ URZEDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ,20/12/2023
MARIANA DO NASCIMENTO BORGES, 6 º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
MARIANA FABRETI CRESPO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU, 20/12/2023
MARINA FERNANDES COSTA MONTEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, 20/12/2023
MARINA VANNUZINI PANDOLFI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
MATEUS AVANZI DE MOURA CORDEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, 20/12/2023
MATHEUS DEL REY BOMBEM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, 20/12/2023
MICHELLE DE JESUS ALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, 20/12/2023
MIKAELLY VICENTIN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ, 20/12/2023
MILENA GERALDINI DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
MIRELLA BEATRIZ BRANDÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 20/12/2023
MONICA CRISTINA DOS ANJOS BUENO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 20/12/2023
MONIKY KRICZVI CUCHINIERK, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA, 20/12/2023
MONIQUE DONATO JUVENCIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO, 20/12/2023
NADJA SIMÕES DE SENA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS, 20/12/2023
NAIDE BARBOSA TIRADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, 20/12/2023
NATALIA MAYARA DE ASSUNÇÃO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 20/12/2023
NATALIA MINOTTI CORREA LIMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, 20/12/2023
NATALIE GUIRARDELI DE ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS, 20/12/2023
NATALLY MONTOVAM MONTEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, 20/12/2023
NATALY DE SOUZA PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA, 20/12/2023
NATHALIA CAROLINE BETINE ESPOLADOR,GAEMA-GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA, 20/12/2023
NATHALIA DUARTE DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, 20/12/2023
NATHALIA DUARTE SENA FERREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, 20/12/2023
NYCOLE KATTAH DE GENNARO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA, 20/12/2023
PAOLA CONTINI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, 20/12/2023
PATRICK BASTOS FRAGA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA, 20/12/2023
PAULA ISA CASSELLI TORRE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIUNA, 20/12/2023
PEDRO DE LELLES CARVALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA PENHA DE FRANÇA, 20/12/2023
PEDRO HENRIQUE SANTOS SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 20/12/2023
PRISCILA NATALIA ZANIBONI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO, 20/12/2023
RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA, 20/12/2023
RAFAEL RAMOS DA SILVA PAZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, 20/12/2023
RAISSA ARANDA MIGUEL DE CAMPOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA, 20/12/2023
RAISSA CONTI SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, 20/12/2023
RAISSA MARIA DANTAS FELIZARDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, 20/12/2023
RAISSA PINN OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, 20/12/2023
RANDER DE TOLEDO MONTEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, 20/12/2023
RAQUEL MARIANI GOMES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, 20/12/2023
RAYSSA GIULIANA DA SILVA JESUS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA, 20/12/2023
REBECA DINIZ DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, 20/12/2023
REBECA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, 20/12/2023
REGIANA BONIVAIS DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, 20/12/2023
RENAN JOSÉ LIMA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ, 20/12/2023
RENAN ROBSON HONORIO DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA, 20/12/2023
RENNAN ALVES FÉLIX DOS SANTOS, SUBÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE INQUÉRITOS DIGITAIS E TRAMITAÇÃO DIRETA, 20/12/2023
RHIAN DORIA DE SOUSA PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, 20/12/2023
SAMANTA SODARIO MELO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, 20/12/2023
SARA RAMOS DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ, 20/12/2023
SARA RAYANE MARCHETTI CRAVEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 20/12/2023
SARAH GUIDI DE MORAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, 20/12/2023
SERGIO DUARTE MONELLO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU,20/12/2023
SERGIO LUIZ TOFANELLI JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
SEUNG KYUNG KIM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA, 20/12/2023
SOFIA COVAS RUSSI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 20/12/2023
STTEFANY DE SOUZA FELTRIN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA, 20/12/2023
TARCILENE DE FATIMA MORAES FIGUEIR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL, 20/12/2023
TATIANA LIMA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, 20/12/2023
THAIS CAMARGO CORREIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA, 20/12/2023
THAIS CASSIA DA SILVA,GEVID-GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE, 20/12/2023
THAÍS CASSIOLATO PEREZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS, 20/12/2023
THAIS FRANCINE SANTOS CUNHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 20/12/2023
THAIS LISSANDRA MACIEL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ITATIBA, 20/12/2023
THAIS SENE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA, 20/12/2023
THALYTA PERDIGÃO VENDITI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, 20/12/2023
THAMIRES SILVA OLIVEIRA, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 20/12/2023
THIAGO AUGUSTO RICARDO MELLO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL, 20/12/2023
THIAGO CARDOSO GONÇALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ, 20/12/2023
THOMAS LOPES SORGI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 20/12/2023
TOBIAS ROCHA CARDOSO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA, 20/12/2023
VICÊNCIA BENEDITA DE OLIVEIRA PINHEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, 20/12/2023
VICTOR ANTONIO LOPES DE MENEZES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, 20/12/2023
VICTOR SERRETIELLO DE ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, 20/12/2023
VICTORIA CREMONEZI RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 20/12/2023
VICTORIA MACHADO SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARíLIA, 20/12/2023
VITOR CORREA DE MATOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, 20/12/2023
VITOR DE LIMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CATANDUVA, 20/12/2023
WEIDA DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA, 20/12/2023
WENDELL FARIAS MADRE DE SOUSA, DIRETORIA GERAL EXPEDIENTE, 20/12/2023
WENDELL PENALVA DE SA CAMPOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, 20/12/2023
WENDY GANDOLPHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, 20/12/2023
WILSON ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS, 20/12/2023
YAGO BATISTA ROSSI TORRES, DIRETORIA DA AREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA, 20/12/2023
YAN LUCAS DE OLIVEIRA GARCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARíLIA, 20/12/2023
YARA THERESA VIANNA ROCHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 20/12/2023
YASMIM LUCIA SANCHES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMNAL DE CAMPINAS, 20/12/2023
YURI DOS ANJOS GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA, 20/12/2023
Aviso nº 784/2023 – PGJ-CEAF, de 25/10/2023
O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária a realizar-se, de forma remota, no dia 14 de novembro de 2023, às 17h, conforme link encaminhado por e-mail institucional aos participantes.
Aviso nº 785/2023 - PGJ-CAOCV, de 25/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema (Assis), para participarem, no dia 08/11/2023 (quarta-feira), a partir das 09h, da REUNIÃO anual de trabalho regional, que será realizada via online através da ferramenta Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.588/23-PGJ, de 21 de março de 2023.
Na mesma data, será realizada, ainda, na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1606, a partir das 10h, REUNIÃO PRESENCIAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):
- Dr. Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Ericson Campos de Castilho – 1º Promotor de Justiça de Agudos
- Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
- Dr. Renato Abujamra Fillis – Promotor de Justiça de Chavantes
- Dr. Cristiano de Barros Santos – Promotor de Justiça de Duartina
- Dr. Carlos André Mariani – Promotor de Justiça de Gália
- Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato – Promotor de Justiça de Maracaí
- Dr. Marcos da Silva Brandini – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos
- Dr. Raffaele de Filippo Filho – 1º Promotor de Justiça de Palmital
- Dra. Renata Giantomassi Gomes – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista
- Dra. Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça de Piratininga
- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos e entidades ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB/SEMIL; Polícia Militar Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE; Departamento de Fauna – DEFAU e Coordenadoria de Fauna Silvestre (CFS); setores regionais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, do Escritório de Defesa Agropecuária – EDA e da Fundação Florestal; Gestores de Unidades de Conservação; Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paranapanema – CBH-MP; Conselhos e Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Consórcios Intermunicipais; Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS/CETAS/CRAS; dentre outros), bem como os representantes das entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para REUNIÃO anual de trabalho regional no dia 08/11/2023 (quarta-feira), a partir das 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1606, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Aviso nº 786/2023 - PGJ-CAT, de 25/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Sorocaba, localizada na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, no dia 31 de outubro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 395/2023, de 29 de setembro de 2023, págs. 10/11.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0198867.2023-19)
Aviso nº 787/2023 - PGJ-CAT, de 25/10/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de São Roque, localizada na Rua Avenida John Kennedy n. 355, Centro, São Roque - SP, no dia 19 de outubro de 2023, em razão de interrupção do serviço de internet.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0140777.2023-56)
Aviso nº 788/2023 - PGJ-CPJ, de 25/10/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 08 (oito) de novembro de 2023, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.10.2023
Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mario Luiz Sarrubbo, tendo-se reunido os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 691/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 21 (vinte e um), 28 (vinte e oito) de setembro e 03 (três) de outubro de dois mil e vinte e três, com pauta constante do site oficial da instituição, sendo as cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Havendo número legal de 36 (trinta e seis) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 06 (seis) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), a qual foi aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da Presidência, o Procurador-Geral de Justiça dirigiu saudação a todos os membros presentes e aos que se apresentaram à distância no sistema, discorreu acerca de assuntos institucionais, referindo-se ao sucesso do 1º Congresso da 2ª Instância, agradecendo aos participantes e funcionários, no que foi acompanhado, nas outras fases da reunião, por todos os Procuradores de Justiça que fizeram uso da palavra. Também fez alusão ao orçamento da Instituição que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, com valor aumentado, em relação ao atual. O Presidente fez registro sobre a 4ª edição dos prêmios criados pelo Instituto Não Aceito Corrupção, em categorias (academia, tecnologia, inovação, boas práticas de governança, experiência profissional, jornalismo investigativo e jornalismo local). Dando publicidade a tais eventos, acrescentou sua intenção de prestigiá-los quando da entrega dos prêmios, para dizer da importância do Instituto, porque a Democracia é inegociável. Nessa 4ª edição, as inscrições estão abertas até o final do mês de novembro e os membros do Ministério Público, na categoria "experiência profissional", poderão apresentar propostas, visando aprimorar a prevenção e combate à corrupção, a partir da vivência profissional. Pediu aprovação de voto de louvor ao Doutor Gilberto Nonaka, que secretariou o Congresso da 2ª Instância, no que foi prontamente atendido. A seguir, foram propostos Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Laurinda Monte Bellini Felicioni, mãe da Doutora Vania Maria Tuglio, Promotora de Justiça; pelo falecimento da senhora Maria Apparecida Ruffini Penteado, viúva do Doutor Benedicto Nestor Penteado, Procurador de Justiça Aposentado, mãe da Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça Aposentado; pelo falecimento do senhor Luiz Fabiano Correa, Magistrado Aposentado, pai da Doutora Noemi Correa, Promotora de Justiça; pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Sobrinho, mãe do Doutor Mário Sérgio Sobrinho, Procurador de Justiça; pelo falecimento da senhora Laura Barreiros Martins, mãe do Doutor Otacílio José Barreiros, Promotor de Justiça Aposentado; pelo falecimento do Doutor Daury de Paula, Promotor de Justiça Aposentado, pai do Doutor Daury de Paula Júnior, Promotor de Justiça Aposentado; pelo falecimento da Professora Marilena Lemos dos Reis Gazzola, mãe do Doutor Gustavo dos Reis Gazzola, Promotor de Justiça. Todos igualmente aprovados por unanimidade. Na fase das comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público, o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza cumprimentou a todos os integrantes do colegiado e aos servidores, parabenizando a Procuradoria-Geral pelo sucesso do Congresso da 2ª Instância. Na fase de comunicações do Secretário: saudou a todos os integrantes, e apresentou o SEI 29.0001.0166633.2021-59 - DIP 08/2021 Reexame, sorteado relator o Doutor Sebastião Silvio de Brito, e comunicou que a próxima reunião será virtual e no dia 25 de outubro próximo futuro. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após cumprimentar a todos os componentes do colegiado, informou sobre atrasos de processos na Segunda Instância, asseverando que, graças ao trabalho eficiente, também dos Secretários das Procuradorias, a situação está sob inteiro controle. Na fase das Comunicações por parte dos Procuradores integrantes manifestaram-se os Doutores José Carlos Cosenzo que teceu considerações a respeito do estado de saúde do Secretário Titular do Colegiado. Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, além de referir-se ao Congresso da 2ª Instância, que precisa ter continuidade, ressaltou a importância da tese acerca da criação de cargos de Substitutos de 2º Grau e deficiências da Instituição em relação à estrutura do Tribunal de Justiça. Doutor Roberto Livianu também cumprimentando pela realização do já aludido Congresso, indicou sobre participações em Brasília, audiências com autoridades, em pautas importantes sobre questões eleitoriais. Ainda mencionou eventos do prêmio do Instituto Não Aceito Corrupção. Doutor Plínio Antonio de Brito Gentil pediu informações acerca do andamento do protocolado sobre normas para realização do Concurso de Ingresso. Doutor Marcelo Rovere, comunicou seu próximo afastamento do Colegiado para concorrer nas eleições ao Conselho Superior. Doutor Sebastião Silvio de Brito fez reclamação a respeito do tratamento recebido numa das garagens do Ministério Público. Doutor Perseu Gentil Negrão referiu-se a desacertos nas substituições de analistas e dificuldades para acessar itens do atendimento ao integrante. Doutor Délton Esteves Pastore como os demais, cumprimentou a Procuradoria Geral pelo sucesso do 1º Congresso da 2ª Instancia. A todos os itens o Presidente prestou esclarecimentos adiantando sobre providências a serem tomadas. Seguindo a ordem do dia, pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os SEI nº 29.0001.0104004.2023-35. -Interessada: Promotoria de Justiça de Monte Mor - Assunto: Redivisão de Atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0109969.2023-97 - Interessada: Promotoria de Justiça de Amparo - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0110843.2023-70 - Interessada: Promotoria de Justiça de Rio Claro - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0107839.2023-86 - Interessada: Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0122036.2023-14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0019957.2023-86 - Interessada: Promotoria de Justiça de Peruíbe - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0121982.2023-17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0106868.2023-16 - Interessada: Promotoria de Justiça de Franco da Rocha - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0118018.2023-54 - Interessada: Promotoria de Justiça de São Sebastião - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0104005.2023-08 - Interessada: Promotoria de Justiça de Piracaia - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0103742.2023-28 - Interessada: Promotoria de Justiça de Votorantim - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0103796.2023-25 - Interessada: Promotoria de Justiça de Salto - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0103979.2023-31 - Interessada: Promotoria de Justiça de Artur Nogueira - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0103819.2023-83 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapetininga - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0104006.2023-78 - Interessada: Promotoria de Justiça de Santa Barbara do Oeste - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0106090.2023-70 - Interessada: Promotoria de Justiça de Iguape - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0106086.2023-81 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mongaguá - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0122010.2023-37 - Interessada: Promotoria de Justiça de Hortolândia - Assunto: Redivisão de Atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0095222.2023-81 - Interessada: Promotoria de Justiça de Bauru (cargos cíveis) - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Rovere. - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0108983.2023-44 - Interessada: Promotoria de Justiça de Indaiatuba -Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0149191.2023-52 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cosmópolis - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça (RAJ) - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0116340.2023-61 - Interessada: Promotoria de Justiça de Boituva Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0110759.2023-10 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mogi Mirim - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0121957.2023-13 - Interessada: Promotoria de Justiça de Paulínia - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0101591.2023-02 - Interessada: Promotoria de Justiça de Tremembé - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0018063.2023-08 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itanhaém - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0107247.2023-65 - Interessada: Promotoria de Justiça de Jaguariúna - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0111517.2023-11 - Interessada: Promotoria de Justiça de Tatuí - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0217721.2022-20 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Desnomenclaturação de cargo de P. J. de Mandados de Segurança - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0151359.2023-07 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ibitinga - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0106957.2023-38 - Interessada: Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0107508.2023-02 - Interessada: Promotoria de Justiça de Nova Odessa - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0108077.2023-62 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pirassununga - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0104017.2023-72 - Interessada: Promotoria de Justiça de Sorocaba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0130402.2023-45 - Interessada: Promotoria de Justiça de Piracicaba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0106887.2023-85 - Interessada: Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.01009975.2023-32 - Interessada: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista - Assunto: Redivisão de Atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0110955.2023-53 - Interessada: Promotoria de Justiça de Serra Negra - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0111301.2023-23 - Interessada: Promotoria de Justiça de Capão Bonito - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - (RAJ) - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, de votos o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça pela homologação da proposta. Encerrada a reunião pelo Sr. Presidente, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 282/2023 - CSMP, de 25/10/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 24 de outubro de 2023, estando presentes os Doutores Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, Vice-Corregedora Geral do Ministério Público, e os Conselheiros, Antonio Calil Filho, Antonio Carlos da Ponte, João Machado de Araújo Neto, José Carlos Mascari Bonilha, Jurandir Norberto Marçura, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus Juliotti e Tatiana Viggiani Bicudo, fez as seguintes indicações, à unanimidade:
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
Dr.:
Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
Único candidato com tempo de estágio.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Birigui
Dr.:
Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi
1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
Dra.:
Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça de Serrana
2º Promotor de Justiça de Caieiras
Dra.:
Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
Dr.:
Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel
2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba
Dr.:
Jose Francisco Ferrari Junior, Promotor de Justiça de Borborema
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Leme
Dras.:
Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê;
Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina; e
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro.
3º Promotor de Justiça de Arujá
Drs.:
Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis;
Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto; e
Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia.
2º Promotor de Justiça de Ibiúna
Dras.:
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, Promotor de Justiça de Jarinu;
Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte; e
Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi.
2º Promotor de Justiça de Monte Mor
Drs.:
Marco Aurelio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Ibaté;
Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro; e
Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas.
4º Promotor de Justiça de São Sebastião
Drs.:
Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 1º Promotor de Justiça de Iguape, e
Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru.
Únicos candidatos remanescentes, com tempo de estágio.
Aviso nº 283/2023 - CSMP - EDITAL, de 25/10/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.11.23 (cf. RICSMP, art. 58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*
2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*
33º Promotor de Justiça da Capital*
1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
5º Promotor de Justiça de Embu das Artes
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
1º Promotor de Justiça de Jacareí
7º Promotor de Justiça de Suzano
14º Promotor de Justiça de Santos
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba*
2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*
1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*
1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*
16º Promotor de Justiça da Capital*
6º Promotor de Justiça de Americana
3º Promotor de Justiça de Cotia
2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
2º Promotor de Justiça de Itu
10º Promotor de Justiça de Santo André
11º Promotor de Justiça de Santos
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
5º Promotor de Justiça de Guarujá*
4º Promotor de Justiça de Itapeva*
10º Promotor de Justiça de Praia Grande*
4º Promotor de Justiça de Diadema
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
14º Promotor de Justiça de Piracicaba
2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
14º Promotor de Justiça da Capital
40º Promotor de Justiça da Capital
17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Itapeva*
2º Promotor de Justiça de Registro*
26º Promotor de Justiça de Campinas
1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
18º Promotor de Justiça de Osasco
18º Promotor de Justiça de Santo André
6º Promotor de Justiça da Capital
15º Promotor de Justiça da Capital
12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
**Obs.: SEI n° 29.0001.0194342.2023-71-Secretaria Executiva-PGJ. Retirado do edital. A Comissão de Movimentação na Carreira, optou por aguardar a definição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em relação à extinção ou não da 2ª Vara de Execuções de Taubaté, que implicará, certamente na necessidade de modificação das atribuições referentes ao cargo de 12º Promotor de Justiça de Taubaté.
Aviso nº 284/2023 - CSMP, de 26/10/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 24/10/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0204.0000343/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA e LILIAN CLARICE SBEGHEN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000101/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: DANIELA VILHENA e ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0240.0000580/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: André Luiz Pontello Lopes e Prefeitura Municipal de Chavantes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000849/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Preservar Ambiental
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0262.0000736/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Família da Capital
Interessados: SP TJ - FORO CENTRAL CÍVEL, Martin Herbst, Advocacia, Martin Berthold Gerhart Herbst e Sandra Rejane Silva Herbst
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000090/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000221/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOÃO AFONSO GRANDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0000646/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: JUSSIER FEITOSA ROSENDO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0370.0000287/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: MARCO ANTONIO GOMES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000426/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0402.0000032/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: Viação Pássaro Marron e Pablo Pereira Silva
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0402.0000038/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: Joao Batista de Almeida, Mariza Alves de Almeida Barros, Maria Alice de Almeida e Associacao de Sao Vicente de Paulo - Conferencia Nossa Senhora do Rosario
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0421.0000231/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vizaservice Assessoria e Servicos de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda e BANCO BRADESCO S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0422.0000223/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Areta Lúcia da Silva
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000405/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: PAULO CÂNDIDO RIBEIRO, ROBERTO MEDEIROS MENDES, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e FELIPE DE CÁSSIO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0468.0000059/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: EDUARDA DE OLIVEIRA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: TWITTER e DISCORD
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000269/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ESCOLA DE DANÇA DE SÃO PAULO - EDASP, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SUSTENIDOS e FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL (FTM/SUSTENIDOS) E ESCOLA DE DANÇA DE SÃO PAULO - ED
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0620.0000113/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Odontovet Centro Odontologico Veterinario Ltda._ e Maria José de Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000902/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUSTAVO RODRIGUES SIQUEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0710.0003645/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ASSOC MOR NUCL HAB E MORAD ALUG BXREND REG OEST DIAD
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0712.0005024/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Alex Sander Fregni e Cláudia Zanette
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0004489/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Érica Bodemeier , CONCOMINIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO e CHAIM PRODUÇÕES ARTISTICAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000465/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009394/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0015488/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SDH
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1088.0000049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: maria de lourdes zuquim e centro comunitario conjunto residencial butantã
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 285/2023 - CSMP, de 26/10/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião virtual realizada em 24/10/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0000229/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: OUTROS A APURAR, ANÔNIMO (encaminhado pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR AO PRÓXIMO SÃO PAULO (ABAPS), INSTITUTO APOIAR PARA A VIDA, JEFFERSON DE BELSON, ANDERSON DIAS DE MENESES, INSTITUTO BOA VISTA (IBV), MACIANA SILVA PRIMO, IGREJA PENTECOSTAL DEUS DE ALIANÇA, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL (INBRADECS), INSTITUTO ECUMÊNICO SANTO EXPEDITO, FABIO ROBERTO MADUREIRA e DIEGO RODRIGUES AGUDO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0004941/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MICHELY PROTASIO MARINHO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005952/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CARLA STRAUBE ROMÃO DA SILVA e BISTRÔ TAPAJÓS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0008832/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0009758/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CREA-SP, PAULO ROGÉRIO DA SILVA e AMANDA CAETANO MARCHESONI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001840/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001922/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SONIA APARECIDA SCHIAVETTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0002294/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Daniel Batista da Silva e Jesus Rosa Consultorias Ltda
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0002740/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Francisco Eduardo Zanardi
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004800/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RUBENS CESAR COCCE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005629/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CELSO GRAMINHA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0006059/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CLÍNICA DE HEMODIÁLISE - SENERP e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000224/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cinthya Rossana Martins Manzano e BANCO DO BRASIL S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000292/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: octavio beyrodt bocchino e Bradesco Saude S/a
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000317/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ricardo Almeida de Araujo e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000326/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Mrv Mrl Xi Incorporacoes Spe Ltda e PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CÓPIA 66.0717.0001048/2022-5
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000357/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FLAVIA SIMAO AIEX e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000376/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Natalia Ramalho Pereira Fontão e LOJA ONLINE E ARTIGOS DE DECORAÇÃO - LADO ROSA - LADO INDUSTRIA TEXTIL
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000404/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTITUTO NASCIDO DE NOVO e MPF - 1.33.003.000440/2020-92 - DIÓGENES VIANA ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000407/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CPTM - CARTÃO TOP e Eliseu Santos Torres
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000461/2018-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 45103 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA , SERTRADING (BR) LTDA e LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000495/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ravi Ferreira Viana, ASSOCIACAO PROTETORA DE DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS DO BRASIL e Ignição Social - ignicaosocial.com.br
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000536/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Maria da Conceição Azevedo Carneiro AZEVEDO CARNEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000553/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARCO TULIO DE REZENDE XAVIER CAVALCANTI FILHO - CPF: 057.297.554-65, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO TULIO DE REZENDE XAVIER CAVALCANTI e 1º Juizado Especial de Brasília
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000620/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WANDERSON SANTOS COSTA e Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000624/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: NATALIA CORRÊA BASSI e SUPERMERCADO SWIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000651/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000653/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Scalambrini Comercio de Foto, Otica, Joalheria e Relojoaria Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000854/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ALLIANZ PARQUE - ESTÁDIO DO PALMEIRAS e ARENA ALLIANZ PARQUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000865/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE CURSOS E TREINAMENTOS DE MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000997/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rodrigo Oliveira de Paula e Vigesp Centro de Formacao de Vigilantes Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001121/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tavanildo Batista dos Santos e Banco Bradesco S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0167.0000680/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0000690/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Municipio de Sao Bernardo e ANA NICE MARTINS DE CARVALHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001206/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GLAUCO NOVELLO BRAIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001234/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0167.0001307/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Maria de Fátima de Melo, Maria de Fátima de Melo e Gabriel Sangioratto
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001310/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS SBC, JULIANA CALDAS FERREIRA e ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0004415/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e JOSE ANDERSON MARQUES RODRIGUES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0182.0000267/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0185.0000319/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA AGUDOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000710/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: SARA CRISTIANE PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000731/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DOLORES DIAS DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000775/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: vereador Lucas Leoncine e vereador Wagner Malheiros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0189.0000596/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0000744/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JOAO CARLOS BASTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000159/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000182/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e JOSÉ AUGUSTO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000460/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Renan Melem Golfeto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000847/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Municipio de Murutinga do Sul e Joao Luiz Paschoaletto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0191.0000092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: Bianca Elisbão de Oliveira e Larissa Basile
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0193.0000101/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: MUNICÍPIO DE APIAÍ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0193.0000589/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE APIAÍ
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0193.0000703/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: MILENA DE ALENCAR MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001652/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000390/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000520/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0198.0000076/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0198.0000192/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, C. E. Julião Distribuição e Comércio EPP, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC e Adriano Luis Romagnoli Pires
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001353/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, CONSTRUTORA MAFRA LTDA EPP, CONSORCIO DN - DUCTOR NUCLEO e GUILHERME GALVÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000237/2019-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000938/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, ROBERTO ARAÚJO, FLAVIO EDUARDO ZANDONÁ e ANA PAULA TIBÚRCIO DE GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000954/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PAULOH PROENÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000972/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JULIANA PINTO FÉLIX e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0001020/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001174/2022-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: professores de avare, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JOSIANE APARECIDA MEDEIROS DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001467/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000044/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000174/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001148/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: RAQUEL TOIAN DOS SANTOS e PREFEITURA DE BARUERI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0207.0000416/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: FACULDADE CLARETIANA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0208.0000451/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: RENILCE QUEIROZ PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0208.0000883/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT – IIRGD e DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE BEBEDOURO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000108/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: SILVIO JOSÉ MAGALHÃES e INSTITUTO DAS CIDADES, VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DO TRABALHADOR E ASS. SOC. CIVITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000065/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000592/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: MUNICIPIO DE BIRIGUI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0001920/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS, RAFAEL ALVES DOS SANTOS e Érica Cristina Gonçalves
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0001068/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: HELTON CARLOS DELICIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0001087/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ELIANE CRISTINA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0215.0000246/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MARCELINE DE LIMA, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAU e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE TORRINHA e RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000433/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e JANE SUZEGAN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000489/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000848/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000168/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: ROGERIA NUNES RIBEIRO LUCAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000400/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000091/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA, MARCIO AURELIO JULIO, GUSTAVO JUDICE, LIGIA DE LOURDES ANANIAS, KARINE KELLEN MARCON e LEANDRO LUIS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0227.0000342/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0228.0000011/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: BAR ESQUINA DO DJALMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0228.0000254/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: ALEXANDRE
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: ALIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000130/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, CIDILENE ROSANA DE LARA PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA, COMERCIAL CARAVELAS EIRELI e ROBSON DA SILVA LEONEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000378/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000026/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Gabriel William Oliva Ribeiro da Silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000108/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: MARCELO FARTO VARELA e EDUARDO FELIPE QUEIROZ TELES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e ENAGRO AMBIENTAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0232.0000269/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: Ana Aparecida Pavioto e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0232.0000290/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Capivari e empresa Roma Gases Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001663/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000589/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000615/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0238.0000057/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados:
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000485/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0240.0000513/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CHAVANTES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0240.0000529/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CHAVANTES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0242.0000162/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000640/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001131/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001705/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PROJETO VÁRZEA VIVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001989/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: EDES GOMES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0000137/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PEDRO VILLAS BOAS. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0247.0000566/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SA e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0002108/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MARIA APARECIDA DE CARVALHO e
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0248.0000013/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: RAFAEL DA COSTA ESTEVES DOS REIS e CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000801/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: SIDNEI DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000263/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: EVANDRO DE AVILA CAMARGO e FLAVIA BISPO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000099/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: GISELE DE OLIVEIRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000311/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: AGILDO BACELAR DA SILVA, CLODOALDO LEITE DA SILVA, RONALDO APARECIDO BUENO e LUC PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0259.0000157/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: VALMIR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000140/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Bianca Aguiar Marques, Antonio Jose Aguiar, Pedro Antonio Aguiar Gasques e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000280/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: BELIZARIO RIBEIRO DONATO, GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANOPOLIS, GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e MARCOS ADRIANO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001080/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0264.0001428/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, IVAN DA FONSECA TEIXEIRA 21842550845 e IVAN DA FONSECA TEIXEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0265.0001116/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000065/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: ROGERIO VALERIO DOS SANTOS, ILZA ROSA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000065/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0267.0000392/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Associacao Beneficente Cultural Dr Celso Leme-soben e Colegio Escalada Morato Ltda
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000394/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000056/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000224/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: GABRIEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0269.0000752/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0269.0000910/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0001007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Municipio de Lupercio
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001148/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO, REGINALDO APARECIDO DE FREITAS e JOSÉ FELÍCIO MASTINI DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000048/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Municipio de Nova Castilho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000257/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MARLENE GUEDES, LUCIANA ANDRADE COSSI, JOSÉ AUGUSTO FRANÇA GUIMARÃES, ALVARINA RIBEIRO DE BARROS, LUCILA DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES, DAGMAR ANDREOTTI, RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO, ROSANA MARCONDES RANGEL GUIMARÃES, ANACLETO ANDRADE ASSIS, PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA AGUIAR, JONATHAN HENRIQUE DA COSTA CLAUDINO, ANDERSON BARBOSA MARCONDES, VALERIA VIEIRA GRAGLIA e IVO CESAR SIQUEIRA BRAGA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000221/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: WAGNER AZEVEDO MIRANDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0278.0001214/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONSELHO DE SAÚDE DE GUARUJÁ
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0278.0001823/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ , GIVANILDA DOS SANTOS FARIAS e MIGUEL PEREIRA VASCONCELOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0278.0001929/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: EDIMILSON ETELMINO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001938/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0278.0002027/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000092/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000174/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Flavia Cristina de Oliveira
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000299/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000362/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Bianca Margarita Damin Tavolari
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000406/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: José Eduardo Polato de Oliveira e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000526/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000569/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000699/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condomínio à Rua Vicente Carducho, 249 e Daniel Serodio Vieira da Silva
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000744/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0281.0000034/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0281.0000072/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA NOVO AMANHECER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0281.0000110/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: ALAN DA SILVA FERREIRA e CLÍNICA NEVER MOR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000188/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Iepê
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0030015/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: CARLA ISABELA GOMES DE SOUZA, MURILO NOBREGA CAMPOS e DEMERVAL RAMOS NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0284.0000113/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: FRANCIELE DE ALMEIDA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0001032/2017-4 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JORNAL O VALE EM FOCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0285.0000617/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Taís Gonçales Miliati
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000315/2017-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: MINERADORA SANCHEZ, CERÂMICA HUBERT e MMB PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000375/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0288.0000237/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Jéssica Sapelli e Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000107/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Preservar Ambiental
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000310/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0293.0000331/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: JOÃO DE OLIVEIRA MARTINS
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000693/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000018/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e MARCOS RAFAEL TOPAN
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0299.0000086/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0302.0000097/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0302.0000098/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000232/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: NEUZA VIEIRA DE MATTOS PANTALEÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000418/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA e OLIVEIRA & FRANCO DE ITATIBA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0306.0000493/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Copag.com - Comercio de Cartas Para Jogos Por Meio de Internet Ltda., VANESSA BADDINI APOVIAN JULIANELLI FERRÃO e Copag da Amazonia S A
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0307.0000178/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICAITUVERAVENSE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000209/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000996/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: ALEX CRUZ OLIVEIRA e LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000973/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu, MICHELI GUIMARÃES DA SILVA e CAROLINA PIOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0309.0001431/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001654/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0310.0000001/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA e EDIANA DA COSTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0310.0000992/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: BANCO SANTANDER BANESPA S/A, BANCO HSBC, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0311.0000040/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0312.0000523/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Anderson Oliveira da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000694/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0313.0000167/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0314.0000002/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Keila Adriana da SILVa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0000013/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: HAILTON FIORINO e ECOTAP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0315.0000387/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ROBSON GIMENES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000549/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0321.0000259/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: ETEC CIDADE DO LIVRO e LUCAS ROBERTO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0000249/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: BEACH SOUL CLUB e MAURO VENANCIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0000742/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002052/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Hamilton Fernando de Mello Júnior e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002342/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002446/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: DANIELE RICCI e MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0322.0002960/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ÓTICA GOLDEN MIX
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0003395/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: NATHALIE CRISTINE CARNELOSSI e RICARDO AGUIAR DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001291/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: VIVIAN VIANA DE CARVALHO e BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0324.0000433/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0324.0000728/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0324.0001174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000198/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: JOSE GERALDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000315/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000377/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000522/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000086/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: TARCÍSIO ANGELO LOURENCON, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e RODRIGO FERNANDO COBELLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0328.0000054/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000731/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MUNICÍPIO DE CAIABU e EMERSON NEPOMUCENO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000261/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Marina da Silva Barbosa Legramandi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000239/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Jorge Santiago Carvalho Sequeira e BURGER KING FILIAL SHOPPING PLAZA MAUÁ
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000428/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000478/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANONIMATO ADEGA E TABACARIA e LARISSA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000491/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: EDSON DONIZETTI PORTO e ESCOLA ESTADUAL EMIKO FUJIMOTO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001148/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001291/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Ana Paula de Morais Pereira Bispo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0000747/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: AVELINO VENANCIO PALHARES e GUILHERME PALHARES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0342.0001834/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0344.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: ALEXANDRE JOSÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0344.0000117/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0349.0000296/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: MARCIO HENRIQUE GALDINO CAPUTI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000376/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0002319/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0357.0000552/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000623/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Carolina Castilho Rossi e Vera Lucia Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000694/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000758/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0357.0000889/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Associacao de Moradores do Residencial Jardim Botanico
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000937/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000965/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: VERA LUCIA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000357/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: NEUSA FLEURY MORAES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0364.0000131/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: luis fernando nogueira
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000063/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e CORTES VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000071/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Juliana Damião Laurindo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000336/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0001178/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Vara do Trabalho Penapolis e Municipio de Penapolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0001453/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001679/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Maicon
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002449/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Paulo Homero da Costa Nanni
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002574/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Marcelo de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000166/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: FERNANDO GUARENTO GUERRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000632/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: ALBENOR DAMASCENO JUNIOR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000092/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Angelica Jesuino das Neves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000540/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001034/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0001192/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: HÉLIO FERNANDO DE AMORIM e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001310/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: fagner ribeiro barbosa
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001433/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CREMESP e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BEM VIVER
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001656/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Alberto Cristiano Girotto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0001887/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000316/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: KENJI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ ROBERTO RAMOS ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000149/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI e VALTER LUIZ ZIANTONIO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000177/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: FERNANDO CARBONIERI VICENTE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0382.0000219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000244/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0383.0000010/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: JULIO CESAR BOTELHO - PROMOTOR DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000177/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000225/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS e RICARDO KASSIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000238/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0384.0000037/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRAPOZINHO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000052/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE SANDOVALINA e LUCIANO ZANATA DE BARROS ESPORTES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0030051/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: CÍCERO CIRINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0386.0000080/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0387.0000128/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000068/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: WASHINGTON LUIZ SOARES e WMS AUTOMÓVEIS EMPREENDIMENTOS EPP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000077/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e GRAUNA INCORPORADORA S.A.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000105/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0392.0000402/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000002/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: RONALDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000345/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: SUELI RODRIGUES DA COVA GONÇALVES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000929/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001256/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: RAPHAEL RODRIGO RODRIGUES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0395.0001462/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: SANDRA APARECIDA SABBAGH BERRETTARI, CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE e EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000191/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e LUIZ FERNANDO CAMPOS SCALON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000719/2022-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e JORGE DURAN GONÇALEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000123/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: MUNICIPIO DE PROMISSAO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0400.0000375/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Diretoria Regional de Ensino de Lins
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000425/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0401.0000170/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: GUILHERME HENRIQUE ALVES MOREIRA, CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000178/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000213/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: KENAN MEDICAMENTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000025/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: Marli Monteiro, Tatiana Faria França dos Santos, Aline Maria Leite Gomes Koritar, Maria Izabel Leite Fernandes, Prefeitura Municipal de Queluz, José Benedito Norberto Carrupt e Joyce Ane Leite Gomes Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000429/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CELSO DE SOUZA e ANTONIO CARLOS CANDIL JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000527/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Municipio de caiabu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000816/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: MILENA MORAIS REGO DE ALMEIDA, INSTITUTO RADIODIAGNÓSTICO DO VALE DO RIBEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e RENAN COLLAÇO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000080/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: ROSI RIBEIRO DE MARCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0407.0000104/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001328/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CARLOS BANDEIRENSE MIRANDOPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000497/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Tânia Mara Canossa, Wagner aparecido Gonçalves e Josimar Camargo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0417.0000616/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Gerson Santos de Oliveira
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0421.0000255/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE RUBINEIA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000133/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0000294/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL, SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA ISABEL, Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel - Hospital Gabriel Cianflone e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTA ISABEL
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0001326/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0425.0000018/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Interessados: ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000573/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, UME - PROFESSOR PADRE LEONARDO NUNES, NELSON MELCHIOR DOS SANTOS JUNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001305/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0002807/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR e ALCEBIADES FELIX FILHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0002932/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO OSWALDO JUSTO - UME OSWALDO JUSTO, DANIELY SANTANA SENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0426.0004047/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DÉBORA ALVES CAMILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004515/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: IVANEI PINTO DE MELLO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0005313/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ANTONIO NAZARENO BUENO, POUPATEMPO e DETRAN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0005970/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, 2ª VARA CÍVEL DE SANTOS e FUNERÁRIA OLIVEIRA MARCON COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0006555/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTOS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0000003/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA e CINTIA APARECIDA DA COSTA OLARTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000550/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000001/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: MARILDA DIAS DE AZEVEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e WAGNER JOSÉ SCHMIDT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0431.0000122/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e ROGER SANTOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000094/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000135/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: BRUNA APARECIDA NUNES VIEIRA DE ALMEIDA, DIEGO PAULINO DE ALMEIDA, PATRICIA DE OLIVEIRA, EVANDRO NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e LEONIDES PAULINO DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000357/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000634/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000919/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: João Vitor Barbosa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000023/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0439.0000149/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: LOURDES SOARES STELZER e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000596/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: NATHAAN MENESES DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001623/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MILTON GONTIJO DE LIMA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002129/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Ana Denisia Vieira dos Santos
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0002533/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0003469/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000886/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: MARCELO JOSÉ DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0451.0000684/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Matheus Parra De Lima e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0000934/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: COMUIDADE TERAPEUTICA RESTAURAÇÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0002224/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ROBSON FIRMINO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0002253/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0002360/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: VILMA APARECIDA DE LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002652/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA, SAMUEL DE OLIVEIRA e MAURO RIBEIRO DO PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003081/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LOTEAMENTO ESTÂNCIA PIRATININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0453.0000354/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Eder Uliana
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000228/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA ISABEL LOPES REPIZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0000241/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER e MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0454.0000487/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000584/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Dimas Henrique Peccin Lopes e Municipio de Tanabi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0454.0000921/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS e CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO DE CAMPOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000575/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: LUCIANA MATTOSINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000621/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0457.0000262/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: JANE CRISTIANE SGARBI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0001134/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Ericsson Martins e CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO SP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000231/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONSTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000278/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0030028/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: PREFEITURA DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000233/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000055/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e ERICA ALVES DOS SANTOS FAVA FERRAZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000083/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e EDGARD CLARINDO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000131/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Anderson Kohout e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000254/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: IAN P. B. SEARBY
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000284/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima, ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES AMBIENTAIS DE UBATUBA e BRAZIL TOWER CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000307/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Maria Inês Santana Silva
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0464.0000457/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MARIA HELENA DUARTE, MARCELO DUARTE CURI, MILIANA DUARTE DOS SANTOS e ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000549/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Aiva de Carvalho
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001833/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e FRANCISCO DE ASSIS LIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0466.0000252/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Cláudia F. Mello, LAERCIO PNEUS LTDA, POSTO DE MOLAS INDEPENDENCIA LTDA e Mecânica Senna
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000141/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: CRISTIANE RIBEIRO DA COSTA, GISELE SALESSE e THIAGO JOSÉ MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000220/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, LÚCIO SANTO DE LIMA e CONSDON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0473.0000423/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Adeilton Tiago dos Santos
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0474.0001681/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Luiz Ramanzini e Claricinda Pereira Ramanzini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000011/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000024/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Escola de Samba Vai-Vai e Condomínios Barra Vista
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000174/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Carlos Eduardo Faria Rezende - representando a Sociedade Moradores Butantã City e BIANOR EMPREENDIMENTOS SPE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000195/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Edinho Bar e Restaurante Ltda e LUCIMEIRE GONÇALVES CARDOSO MIQUELON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000257/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000281/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000320/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000383/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Paulo Nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000593/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: TULZA BARROS DE GOES CAVALCANTI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000648/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000672/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000687/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Monica Akemi Sato
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000699/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e CASA BLANCA BAR, ESPETARIA E SHOW LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000062/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000087/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000123/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CPPCTSP - COMISSÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS DOS CONSELHOS TUTELARES DA CAPITAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000276/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SPVV ITAQUERA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000383/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MATEUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000516/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000524/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000605/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0002302/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SIGILO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0004177/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARINETE MACEDO DA SILVA SOARA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSASCO e CONSELHOS TUTELARES DE OSASCO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0005081/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: EDILENI MARIA MANFREDINI e EKKO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000140/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000015/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000079/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: KAROLINA SAQUETO e TORRES E VIANA FOOD EIRELI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0597.0000422/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0607.0000193/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: FLAVIO GABRIEL CAPINZAIKI OTTONICAR e IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE GÁLIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0610.0000085/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: ULTRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME e LARA SENEME FERRAZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000032/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: PAULO ROBERTO DE MORAES, ROSELI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000436/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000504/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, FABIO DONIZETE DA SILVA e MUNICÍPIO DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000795/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: ALCINDO PACE e BAR ADEGA SAIDERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000153/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Município de Aspásia e Jucélio Gonçalves Porto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0632.0000429/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0632.0000602/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0633.0000078/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CELSO RICK RODRIGUES FILHO e Igreja Assembleia de Deus Tatuape Ministerio Fe Em Acao
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0636.0000594/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Larissa Mira Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0002103/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000906/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Claudio José Ioppi
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001337/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0670.0003003/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo e Laura Ferreira da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0670.0003946/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0670.0004036/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: JOÃO CARLOS RANDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0005026/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDACAO DR. JAYME RODRIGUES e HOSPITAL DIA OFTALMOLOGICO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000019/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000211/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000235/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CAROLINE GUENKA LICIANI
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000555/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, MARIA ALICE MORAES XAVIER e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0678.0000861/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e ERIKA SANTOS SILVA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001171/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001550/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001582/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura de Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0001678/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0002072/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS, HARRISON HUMMEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO, CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e PORTAL CATAGUA SOCIEDADE INCORPORADORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000282/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: JOÃO MENDONÇA FRANCISCO, GILMAR FLORIAN FRANCISCO, ARLEIA ALVES GODOI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON MORCELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0690.0000094/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kovi Tecnologia S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0690.0000159/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JOSÉ GROSSI DE ALMEIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000074/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IVAN CINTRA LIMA (DIRETOR ADJUNTO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO), CLAUDEMIR PERES (DIRETOR EXECUTIVO INTERINO), CONDOMÍNIO RURAL CANTO PORTO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ITESP), Afonso Curitiba Amaral e MARCO SILVA (DIRETOR EXECUTIVO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000177/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Priscila Marques Patricio de Oliveira , FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e WINDSON ANTONIO AURELIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP), SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃ e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000214/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO, SOCIAL, CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA ISSO MEMO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL REGGAE, HUMBERTO TADASHI SATO, SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris), CELSO MICHELETO, PLAY PRODUTORA E EVENTOS LTDA. EPP, INSTITUTO SOCIAL COOPERMUSP, INSTITUTO SOCIAL COOPERMUSP, OUTROS AGENTES A APURAR e ROBERTO MIGUEL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000249/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000452/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Bruna Piovani e SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000479/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000510/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FÁBIO ALEXANDRE COSTA e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000533/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO ROBERTO SALVADOR e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000774/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e TRANSTOM TURISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000797/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PATRICIA GAMA, HERNANDES FAUSTINO DE CARVALHO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000928/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ELZA PEREIRA MARTINS, ANA LUIZA MARTINS e ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC)
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000940/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2/SP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Beatriz de Lima Pereira/ Presidente do TRT SP e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000990/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ANÔNIMO , INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000142/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO e DANIEL CALUZ DA SILVA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000016/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000061/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Angela Aparecida da Silva, Vicente de Moraes Cioffi e JOSE MORAES BARBOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000013/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000019/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000041/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JAIRO DOJCSAR LANDIM
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0701.0000091/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: sergio bernardes da silva
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000012/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000090/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000102/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: JOSÉ SEVERINO FERRAZ DE CONDE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000161/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e CONSTRINCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMA LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0711.0000152/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: JOSE REGINALDO DE BRITO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000607/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MARCOS SIDNEI PAGOTTO EUZEBIO, RENATO BRANCAGLIONE CRISTOFI, SILVIA HELENA FACCIOLLA PASSARELLI e COMDEPHAAPASA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0000460/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JOSÉ LUCIANO PEREIRA e HELIO DELLOSSO JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002019/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e FAZENDA ITANGUÁ-MIRIM LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004037/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: BRUNO GANEM, V. G. F. DE C. e VALDENIR RODRIGUES DE CAMPOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0005981/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0000386/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARIA HELENA SINS e ILPI CASA DE REPOUSO HOSPEDAGEM MARANGONI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001580/2022-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MM.JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CAMPINAS e ÁLVARO ERNESTO DE MORAES SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003195/2023-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARKUS NYDEGGER, RONALDO ANGELO SCARAZZATI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0713.0004333/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: APARECIDO WAGNER TESSEROLLI e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004815/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0004818/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0009001/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Ida Helena Poltronieri
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009736/2022-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e HAROLDO FELTRAN
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0001783/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: FABIO PILLEGI DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0714.0001910/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002959/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0001842/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JOÃO VÍTOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003047/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: João Lima da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003324/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Paulo Sérgio de Azevedo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004057/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Pública
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004623/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0004632/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0715.0006349/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Natalia Franco de Souza Goncalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000936/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ARMANDO DE ALMEIDA ARAUJO e MANIFESTAÇÃO SIGILOSA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0716.0001634/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005238/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003709/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Cv Distribuidora de Papelaria Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0004690/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005047/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008628/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000236/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Ibirá
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000149/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA e SIMONE APARECIDA LUIZA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000303/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: HERIKA THAMILLA CAMARGO ALVES ALBANO FARIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INTERCLINICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DRA. ELIZABETH OLIVEIRA DE ALMEIDA CREPALDI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000468/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Anônimo, RENATA SOUZA DUTRA, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA) e MORGANA MADEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000556/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ÁLVARO DE AVILA MIRAPALHETA, SILVIA TEREZA DE ARAÚJO e JAMES DOMINGOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000902/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ADEGA "BUDEGA DA VILA"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000972/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0719.0001432/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CMDCA MONTEIRO LOBATO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0719.0001446/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Luciana Barreto, Edmar Jose de Araujo e Ana Claudia de Oliveira Ramos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001667/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS, ANDERSON FARIAS FERREIRA, JHONIS RODRIGUES ALMEIDA SANTOS, ÁLVARO MIRAPALHETA e FERNANDA MARA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0002504/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003419/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PAULO CEZAR DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000885/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Juliana Naldi Fabrício Moreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000946/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: P.R. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA, ROSANGELA MARANGONI NASCIMENTO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VINICIUS JACOMINI GUEDES 22522787810
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001194/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ANDRE DOMINGOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004718/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: José Carlos guega
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0007584/2019-5 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000406/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VALENTIM ZAGUE NETO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001064/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LETICIA CUBERO SOUZA
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001263/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, RANGEL BELCHIOR MACHADO, RAQUEL APARECIDA CANDIDO PESSONI, MICHEL WILKER FERREIRA CINTRA, JOSE APARECIDO FALEIROS, ADEMIR DOS REIS SOFIA, EDER DE SOUSA PAULA, VINICIUS CINTRA MENDES SABINO, OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ GONZAGA DEL BIANCO, EDUARDO BARSANULFO RANUZI, JORGE PEREIRA DE MATOS e MURILO TALARICO ALVES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0001281/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Bruno Madeira de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001406/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOVINA BARBOSA DE OLIVEIRA DA CRUZ
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0006952/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0001400/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SIGILOSO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003565/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: RÉGIS BENCSIK MONTERO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0004842/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EBENEZER CIDADE DAS ESTRELAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004863/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SUNSET ESPORTES PRAIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0725.0000622/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Sigiloso e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IDEAS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0725.0000794/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VANDERSON DOS SANTOS DE MEDEIROS e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SAP)
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000843/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: HEMOMED INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000917/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DEPUTADA FEDERAL PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0001174/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA CERQUEIRA e HOSPITAL GERAL DE TAIPAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0725.0001414/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA E LUIZ ALBERTO GOMES, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PA e ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001695/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Silvana, INSTITUTO PILAR e INSTITUTO SANTA LÚCIA
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000087/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ariane Dantas Menezes
Tema:
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000137/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CELSO GIANNAZI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0001895/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Luís Fábio Barros dos Santos
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001926/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0002512/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PACIENTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0002853/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CPN ACADEMIA FITNESS LTDA. e MMFDH
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0003309/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Priscila Pereira Vieira
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0004325/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CRIANÇAS DO COLÉGIO MAX BILÍNGUE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004804/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: COMUNIDADE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006642/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: 0257/2022 e SONIA CRISTINA JACON GABAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006730/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0007177/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados:
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008119/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MIGUEL EMMANOUIL ARALIOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009746/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Repassa Intermediacao de Negocios Ltda.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0011092/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Roberto da Gloria e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011545/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011868/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Maria José de Assis
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011986/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012514/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0012954/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PROTOCOLO 1832402
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0012990/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: BRUNO POLLI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0013014/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Ana Mairos
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013035/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANÔNIMO, HAROLDO RAMOS TEIXEIRA, DEVANIR REIS, MARIANGELA MOYSES e VIDA SERV SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013447/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0014183/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014989/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: DENÚNCIA 1160/2023 , José Luis das Neves, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015059/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Municipio de Dirce Reis e Renata Guilhermina Costa Lopes
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015743/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIANA LAMUSSI DE ANDRADE, CLÍNICA MÉDICA ROCHDALE LTDA., HD MOOCA, JOSÉ ALFREDO MARTINI e HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA – VILA NOVA CACHOEIRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016654/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0016761/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: PACIENTES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016772/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Município de Magda
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0017396/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0017662/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: larissa oliveira da silva e LOJA ACESSIVEL MODA BRÁS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017753/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Município de Nhandeara
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017895/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018090/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018286/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM e Prefeitura Municipal de São Vicente
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0018983/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: NÃO INFORMADO e Sao Bento - Instituto de Longa Permanencia Ao Idoso Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019088/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019345/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Cristais Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0019781/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Milton Cezar Costa Fabrício
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0023278/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MMFDH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0031016/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Antenor Alves da Silva, Paula Roberta Vieira, Afonso Rodrigues Taratá Filho e Silvio Alexsander Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0032059/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032488/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: EDUARDO MOREIRA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000242/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000852/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: LEONICE FEDRIGO DUARTE DA SILVA, RENATA GALVES DE ALMEIDA, ANA APARECIDA DELAPRIA e LUCIENE ALVES DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000041/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000091/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.2346.0000048/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: NEPHRO GROUP CLINICA DE DIALISE LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2472.0000377/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: GONZAGAS BAR, MAURILIO JOSE GONZAGA e OSAHA GOMES ARASHIRO SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000577/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000636/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, CLAUDETE LIMA NASCIMENTO e À APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000660/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PAI - BAIXADA SANTISTA e HELIO EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000055/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: DA SILVA e LUCIANO PORFÍRIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000024/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADEMIR PEREIRA LOPES JUNIOR e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000033/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Abbas Gholami e Fatemeh Gholami
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de outubro de 2023 até 23 de outubro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0324.0001822/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0341.0002011/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 0702.0000129/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0717.0006793/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Parte(s): - INTERESSADO
SERV FESTA ALTAS HORAS - RECLAMADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0217.0000164/2022
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Edmar Lombardi - INTERESSADO
Nº MP: 0242.0000196/2023
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |
Parte(s): Lucas de Souza Gomes Silvério - RECLAMADO
CREF4/SP - INTERESSADO
Nº MP: 42.0276.0001785/2023-0
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): INSTITUTO OLHAR SOLIDÁRIO - REPRESENTADO
MARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000525/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Hoepers Sa - REPRESENTADO
PJ Araraquara - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0001156/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |
Parte(s): Andréa Werner - REPRESENTANTE
Real e Benemerita Associacao Portuguesa de Beneficencia - REPRESENTADO
Nº MP: 0635.0000053/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): EVENTIM BRAZIL - REPRESENTADO
RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0639.0000425/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Júlio Armando Rodrigues Pinto Perfeito Junior - VÍTIMA
Júlio Armando Rodrigues Pinto Perfeito Junior - INTERESSADO
Nº MP: 0714.0002745/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
5ª VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0004235/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Floripes Barreto Freire - INTERESSADO
SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0012365/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): ENEL - REPRESENTADO
SDH - INTERESSADO
Enel Distribuicao Sao Paulo - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0306.0000596/2022-3
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA - REPRESENTADO
SERGIO BENEDICTO ANDREAZZA COSTA - REPRESENTADO
CXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
CLEA REGINA DE OLIVEIRA ALONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000023/2019-4
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): RENAN JOSÉ MENDES BONANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000923/2021-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): THAIS WISSINIEUSKI BERTOLDO - REPRESENTANTE
CP IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - REPRESENTADO
CP IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001063/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
VGB COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001158/2020-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU - REPRESENTADO
DYALLA TELES DA SILVA AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001926/2022-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): N. R. DE S. BEVENUTO EVENTOS - ME - REPRESENTADO
ISRAEL CARMO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2472.0000353/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): CASA DAS ANAS - INTERESSADO
Wilson Carlos Bregochi Júnior - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002243/2022-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -10ª PJSJC - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000100/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): SEDIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 0738.0000306/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Faltas Justificadas | Faltas não Justificadas |
Parte(s): Fernando Padula Novaes - REPRESENTADO
ROSA MARIA DE BEM NUNES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.1181.0000054/2023-3
Número TJ: +100111-52.2202.3.82.6023
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS | MULHERES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0002567/2023-5
Número TJ: +103234-34.7202.3.82.6057
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0288.0000317/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000214/2023-6
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0015973/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado | Pessoas com deficiência |
Parte(s): Condominio Edificio Boa Viagem - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 2345.0000037/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Edifício de Uso Privado |
Parte(s): Jussara Paschoini - REPRESENTANTE
Condominio Edificio dos Manacas - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0722.0000789/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
MARCELO TIDY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000922/2018-6
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): METRA SISTEMA METROPOLITANO TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
MARINALVA COSTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0378.0002133/2023-0
Número TJ: +100654-41.0202.3.82.6044
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0003269/2022-7
Número TJ: +105446-30.6202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0211.0000922/2023
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Parte(s): - INTERESSADO
Centro Dia - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0003075/2023-7
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL GERIATRICO BOM VIVER LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0270.0000028/2023
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Parte(s): ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL - FISCALIZADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0218.0000364/2023
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): ANDREIA LUCIANI ORPINELI FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002135/2023-4
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE CLAUDIO ARAUJO COSTA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002136/2023-9
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE CLAUDIO ARAUJO COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 0308.0001656/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): Clínica Ômega - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0029799/2022
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Eletiva |
Parte(s): Jundiai Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
Angela Brambila Zucchi - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0002391/2023-4
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0400.0000324/2023
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Norival Pinto da Silva - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0007941/2023-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0376.0000017/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA | INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 14.0739.0009452/2019-2
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA ELIZA SCHMIDT GAROFALO - INTERESSADO
SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001340/2021-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CASA DE RECUPERAÇÃO RESTAURANDO VIDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001537/2011-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ROSA ELIZIANE DE SANTANA SANTOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0718.0000372/2023
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais | EJA - Ensino Médio | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular |
Parte(s): Município de Pindorama - REPRESENTADO
Município de Catanduva - REPRESENTADO
Município de Ibirá - REPRESENTADO
Município de Elisiário - REPRESENTADO
Nº MP: 1149.0000250/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |
Nº MP: 0515.0000211/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infrequência Escolar | Infraestrutura | Segurança em Edificações |
Parte(s): CEU Três Pontes - REPRESENTADO
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000095/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Infraestrutura | Violência arbitrária (art. 322) |
Parte(s): EMEF José de Alcântara Machado Filho - REPRESENTADO
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000184/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Nº MP: 0738.0000185/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Nº MP: 0738.0000186/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0182.0000402/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Vera Lucia Simon Pugnali - REPRESENTADO
Marcos Batista Pugnali - REPRESENTADO
Vanderlei Xavier de Andrade - REPRESENTANTE
Jean Vitor dos Santos Andrade - INTERESSADO
Nº MP: 0185.0000171/2023
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |
Parte(s): EDUARDO BUSO DE LIMA CARVALHO - REPRESENTANTE
Municipio de Agudos - INTERESSADO
Nº MP: 0206.0002314/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Transporte Terrestre | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Nº MP: 0206.0002328/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Ocupação Temporária | Ocupação |
Nº MP: 14.0206.0002329/2023-1
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): KARTÓDROMO ALDEIA DA SERRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0208.0001153/2023
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): Angela Maria Macuco do Prado Brunelli - REPRESENTANTE
Bebedouro Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001273/2023-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BOA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0002329/2023-7
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0228.0000154/2023-4
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
DANIEL FERNANDO PALERMO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0242.0000282/2022-8
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BELISSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CONCHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0247.0001632/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000023/2023-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000078/2023-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000096/2023-4
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ABIDAN HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000141/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JONATAS MARTINS REIS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0256.0000159/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DIOGO PEREIRA - REPRESENTADO
ENEDINA ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO
SECRETÁRIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO IDENTIFICADOS - REPRESENTADO
EDVALDO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0267.0000149/2023-2
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000073/2023-1
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA PATRIMÔNIO PÚBLICO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0297.0000149/2023-7
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ALEXANDRE FERNANDO MAZIN - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0308.0001201/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Tayna Quinhone dos Santos - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0002652/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Wenderso Barbosa Moreira - REPRESENTADO
Fábio Luis Rodrigues da Silva - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 0317.0000051/2023
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Cíntia Daiane Baptista Marinho Ulian - INTERESSADO
Nº MP: 0320.0000355/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Prefeitura do Municipio de Leme - REPRESENTADO
Elaine Aparecida Zanichelli Fantinato - REPRESENTADO
Roberto Luiz Fantinato - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0328.0000077/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |
Parte(s): JESSICA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001939/2023-5
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Nº MP: 14.0364.0000313/2023-4
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ARIDIOVAL LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0382.0000052/2023-1
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 0397.0000234/2022
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Prefeitura de Presidente Epitácio / SP - INVESTIGADO
INCORPORADORA RODRIGUES CABANILHA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0167.0000528/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Luiz Fernando Teixeira Ferreira - INTERESSADO
Nº MP: 0167.0000641/2022
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): JAIRO EDWARD DE LUCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002577/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOAQUIM MIGUEL BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000537/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |
Nº MP: 0450.0000394/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): RODRIGO GONÇALVES DIAS - REPRESENTADO
JOSE LAURO DA MATA - REPRESENTADO
RICARDO FERRACINI NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0002049/2023-7
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FRANCISCO TREVISAN - INTERESSADO
Nº MP: 42.0464.0000365/2023-1
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): APGAM ASSOCIAÇÃO GESTORES AMBIENTAIS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0223.0000775/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS | EXECUÇÃO CONTRATUAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO
MARCELO CESAR TORRES RUBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0223.0000775/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS | EXECUÇÃO CONTRATUAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO
MARCELO CESAR TORRES RUBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0223.0000735/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): VILMA ALVES LEITE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0223.0000735/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): VILMA ALVES LEITE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0228.0000019/2023-4
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DANIELLI RIBEIRO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0297.0000422/2022-4
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA COSTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000089/2019-6
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GIAN PAOLO DAVERIO - REPRESENTANTE
ALBEV - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000315/2021-2
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA CHÁCARA SÃO SILVESTER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0006445/2019-8
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000804/2020-4
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): NADIA BATISTA PROMUNI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004517/2019-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Nº MP: 14.0719.0002577/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOAQUIM MIGUEL BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000040/2022-0
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CRISTIANO MONTERO - REPRESENTANTE
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000182/2020-5
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0720.0007143/2023-9
Número TJ: +102031-37.1202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1153.0000094/2023-1
Número TJ: +000189-33.8202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0714.0002512/2021-0
Número TJ: +151720-51.6202.3.82.6056
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSTRUPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO CARLOS – COMDEMA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0568.0000131/2023-8
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE
BERNARDO DA CUNHA CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0718.0000381/2023-3
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): LUIZ FERNANDO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000064/2023-4
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LAR BATISTA DE CRIANÇAS - EMBU DAS ARTES - INTERESSADO
CENTRO EDUCACIONAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CECA - INTERESSADO
Nº MP: 0607.0000320/2023
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Parte(s): Fernao Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000179/2023-1
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): REDE DE PROTEÇÃO MUNICÍPIO DE ITARARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000127/2023-8
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000133/2023-6
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CENTRO SOCIAL ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL SONHO DE CRIANÇA - REPRESENTADO
CRISTIANI PRIMON TAVEIRA FREITAS - REPRESENTADO
MARLI DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000242/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 42.0451.0000976/2023-0
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS - REPRESENTANTE
ESCOLA MILITAR MIRIM - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0278.0000029/2023-6
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): CMDCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 0665.0000030/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº MP: 42.0378.0000057/2023-8
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): NANCI CONDE DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0378.0001612/2023-7
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0383.0000213/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - INTERESSADO
Nº MP: 0383.0000213/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - INTERESSADO
Nº MP: 14.1149.0000054/2021-6
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE RIBEIRÃO PRETO (ACOPEDARP) - INTERESSADO
MARISLENE JEYCIC E OUTROS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000010/2023-1
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): CMDCA SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0002263/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FUNDOS | FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES |
Parte(s): Ana Paula Vaz - RECLAMADO
- INTERESSADO
SMEIJ - RECLAMADO
Nº MP: 14.0677.0000114/2020-9
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEZAR ZIMMER - REPRESENTADO
FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0404.0000570/2023-4
Número TJ: +150071-01.9202.3.82.6049
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ANGELICA PAIVA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0185.0000170/2023
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |
Parte(s): APA do Rio Batalha - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000584/2023-1
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ISAAC MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000122/2022-5
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Nº MP: 0715.0005863/2022
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): CHOPPERS VILLE CHOPERIA LTDA - REPRESENTADO
JAIME LOPES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0208.0001208/2023
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Bebedouro Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000175/2023-6
Município: BURI
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000035/2023-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 0155.0006743/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Bar Tequilas - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0286.0000285/2023-7
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CAEX - MP - REPRESENTANTE
CETESB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000692/2023-2
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE
GILDA NUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0001098/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Jundiaí - REPRESENTADO
Cerâmica Gresca G2 Ltda - REPRESENTADO
anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0670.0002263/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Maria Aparecida Bazan Castro - INTERESSADO
Nº MP: 14.0327.0000137/2022-3
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
OURO ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0328.0000080/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): MESSIAS LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0328.0000169/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): RONALDO FERREIRA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0665.0000158/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): A.A.M.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 0665.0000212/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Sonia Aparecida Pinheiro - INTERESSADO
Nº MP: 0376.0000065/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 14.0378.0000721/2022-6
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): NOVELIS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0395.0001204/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Edno Roberto da Silva - REPRESENTANTE
Igreja Internacional da Graça de Deus - Ocian - REPRESENTADO
Nº MP: 0702.0000124/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): DER - REPRESENTADO
Clésio Oliveira Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 0702.0000128/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): Paulo Marcelo Banzana Remedio - INTERESSADO
Nº MP: 0426.0003884/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
HELINTON RODRIGO ZANINI PAES - INTERESSADO
Nº MP: 0703.0000064/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): UNIPESC - REPRESENTANTE
CARGILL AGRICOLA S/A - REPRESENTADO
CARGILL ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000985/2023-8
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO CERÂMICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000987/2023-7
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CASA 13 LANCHONETE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001656/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMANOEL ANDERSON DUARTE MONTENEGRO - REPRESENTANTE
ACADEMIA CROSSF87 - REPRESENTADO
Nº MP: 0437.0000087/2023
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Município de São Miguel Arcanjo - REPRESENTADO
Reinaldo Venâncio - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000148/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Área de Preservação Permanente |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
R&S PINTURAS ESPECIAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000301/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0482.0000302/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Leandro Santos - REPRESENTANTE
Boteco D Marca - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000309/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Fao Building Engenharia Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000424/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 0482.0000514/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA CASA VERDE - REPRESENTANTE
CLUBE ESPÉRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000592/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): ASSOCIÇÃO MARIA IMACULADA - RECLAMADO
SAMORCC - INTERESSADO
Nº MP: 0522.0000013/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): ESPETINHOS VACA LOKA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000337/2022-1
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): THAÍS MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000273/2023-6
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE VALPARAÍSO - APAV - REPRESENTADO
FERNANDA ALVES TONANI ROCHA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0000688/2015-6
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000084/2023-4
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): APARECIDO DONIZETTI CARVALHO IPERÓ - ME - REPRESENTADO
APARECIDO DONIZETTI CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000494/2023-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ - REPRESENTANTE
RAFAEL ELIAS LEMES - REPRESENTADO
JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ADRIANA PIMENTA FERNANDES OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0722.0000534/2023-4
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |
Parte(s): VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001148/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JULIO CESAR MARQUES - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MARQUES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001169/2023-2
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): IMPERIO DO PEIXE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000520/2015-0
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FABIO FERRAZ BICUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001614/2019-1
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte(s): JUSSARA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CEMITÉRIO MEMORIAL DO VALE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0005678/2022-1
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FLORESTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0364.0000095/2020-3
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000202/2018-9
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DO CARMO FALEIROS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000018/2018-5
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000073/2022-1
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DIRCE ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000884/2022-7
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ZOMO ZONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000951/2022-1
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003945/2021-6
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TATIANA WAGNER HAMASAKI - INTERESSADO
DORAS BAR E LANCHONETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000069/2021-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ALAN OLIVEIRA DE SANTANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002674/2013-9
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
MARCIA APARECIDA AGOSTINHO COPPIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPO - REPRESENTADO
OSVALDO COPPIO SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002941/2017-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARMANDO DE MEDEIROS JARDIM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003959/2018-7
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GENY MARTINS BROGLIATO - REPRESENTANTE
SÔNIA MARIA BROGLIATO RIBEIRO - REPRESENTANTE
BENA'S BEER & BBQ BAR E RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0001436/2023-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000115/2022-8
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
LEONALDO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005158/2015-2
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUIAR & SARTORI LTDA - REPRESENTADO
FCA LOGISTICA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0000165/2023-7
Número TJ: +104725-14.3202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU
COLETIVO SOS PIÇARRRÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000363/2022-9
Número TJ: +100436-84.9202.3.82.6064
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA MADALENA NUNES DO PRADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - INTERESSADO
ENIO TIAGO TEIXEIRA SILVA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU
Nº MP: 0464.0000590/2023
Número TJ: 1004442-06.2023.8.26.0642
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Diego dos Santos Lopes - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0190.0002175/2023
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Municipio de Andradina - INVESTIGADO
Nº MP: 2443.0000186/2023
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO
Pcn Concursos - INTERESSADO
Nº MP: 0195.0003065/2022
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
VERDEBIANCO - INTERESSADO
NELSON ROBERTO GRITTI - REPRESENTANTE
Municipio de Araraquara - INTERESSADO
Nº MP: 0688.0000876/2023
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 42.0739.0027674/2022-6
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): ORION - SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 0198.0000282/2022
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0597.0000442/2023-1
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE CARLOS PEREIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 0208.0001203/2023
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |
Parte(s): Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi'" - IMESB - REPRESENTADO
Nº MP: 0217.0000248/2023
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0217.0000249/2023
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Gisele Celant Salvador - INTERESSADO
Nº MP: 0713.0004193/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
CLÁUDIA MÔNICA RUSSO - REPRESENTADO
Nº MP: 0713.0004723/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): IMA - REPRESENTADO
Nº MP: 0713.0006803/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo |
Nº MP: 0231.0000079/2023
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Capao Bonito Camara Municipal - INTERESSADO
Nº MP: 14.0233.0000165/2023-0
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEUSDEDITE FIDELIS DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000461/2023-6
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRA DAMASO FACHINI - REPRESENTANTE
PEDRO MONTEIRO - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1181.0000033/2023-4
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARMEM LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES - REPRESENTANTE
RONALDO THOMAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 0247.0001633/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - INTERESSADO
GUILHERME MARTINS - REPRESENTANTE
GABRIELA JUNQUEIRA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0247.0001657/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): FLAVIANI FONSECA GARCIA - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0002294/2022
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Sidnéia Alves de Araújo - REPRESENTADO
Livia Helena da Silva - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Ana Maria da Silva - REPRESENTADO
Thais Monique Bravos Ribeiro - REPRESENTADO
Pedro Henrique de Souza Pinto Moraes - REPRESENTADO
Rosana Medeiros Felipe - REPRESENTADO
Carla Tatiane dos Santos - REPRESENTADO
Paulo Cesar de Queiroz - REPRESENTADO
Nº MP: 0258.0000522/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Concorrência |
Parte(s): Cristina do Carmo Brandao Bueno Domingues - REPRESENTADO
MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000197/2023-1
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO BUONO SOLDERA - REPRESENTADO
MARLENE APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
JOELMIR LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO
JOÃO ANTONIO GARCIA PIERETI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0259.0000200/2023-4
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO
JOELMIR LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARLENE APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO BUONO SOLDERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000907/2023-9
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDA SILVA DE NOVAIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
ESN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GUARARAPES LTDA - REPRESENTADO
PEDRO ELIAS DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
PAULO ALVES - REPRESENTANTE
JULIO CESAR FELISMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001173/2023-3
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
FABIANO NOVAIS - REPRESENTADO
ALESSANDRA DIAS - REPRESENTADO
DANILO VIEIRA DE AQUINO - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO - REPRESENTADO
DAIANE GALUPO DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0314.0000093/2023-1
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARLENE LORENCINI - REPRESENTANTE
EVERTON LORENCINI - REPRESENTANTE
EDER LORENCINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0002742/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 14.0324.0001150/2023-3
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000431/2023-1
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): VALDEIR GOMES PEREIRA - INTERESSADO
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000133/2023-3
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL ESTAÇÃO DONA CATARINA - REPRESENTADO
Nº MP: 0332.0000730/2023
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA (PREFEITO) - REPRESENTADO
Gabriel Valoes Santos - REPRESENTANTE
Alexandre Peres Cangussu - REPRESENTANTE
Leandro da Silva Valentim - REPRESENTANTE
Alzair da Silva Lopes - REPRESENTANTE
Nº MP: 0665.0000003/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): William Oliveira Matos - INTERESSADO
Nº MP: 14.0355.0001206/2023-9
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA SARTORELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 0359.0000083/2023
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 14.0292.0000245/2022-8
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CONSAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0367.0000083/2022-1
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 0376.0000072/2022
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
José Tadeu de Resende - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000873/2022-1
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000995/2022-6
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0001859/2023-0
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - INTERESSADO
Nº MP: 0385.0000154/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PODER LEGISLATIVO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0006044/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 14.0404.0000588/2023-7
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SUELEN NARA MATOS MATIVE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010542/2023-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
JURACY COSTA DA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0010543/2023-2
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0010964/2023-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
JURACY COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0011145/2023-6
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 1144.0000282/2023
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - INTERESSADO
TETO CONSTRUTORA S.A - INTERESSADO
Nº MP: 14.0674.0000683/2023-4
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SAESA - SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 0431.0000287/2023
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): VIAÇÃO MARCUSSI LTDA-EPP - REPRESENTADO
Helco Marcelo Marcussi - REPRESENTADO
MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Sao Joaquim da Barra - INTERESSADO
Nº MP: 0719.0001579/2023
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): DOUGLAS RAFAEL DA SILVA - RECLAMADO
- INTERESSADO
ANA CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA - TESTEMUNHA
JOAO FRANCISCO DA SILVA - RECLAMADO
EDMAR JOSÉ DE ARAUJO - RECLAMADO
Nº MP: 14.0719.0001384/2023-8
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): IRANEIDE LINS ACIOLE - REPRESENTADO
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO - REPRESENTADO
ANA CLAUDIA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000712/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS - REPRESENTADO
ALVARO MIRAPALHETA - REPRESENTADO
FERNANDA MARA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 0446.0000169/2023
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SERRANA - INVESTIGADO
Nº MP: 0447.0000831/2023
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): - INTERESSADO
Municipio de Sertaozinho - INTERESSADO
Sertaozinho Camara Municipal - INTERESSADO
Frederico de Moraes Carvalho - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001671/2022-1
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 0450.0000724/2022
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): TCE - SP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INVESTIGADO
Conselho Superior do Ministério Público - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0453.0000131/2023-1
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO APARECIDO FOGATTI CONSTRUÇÕES ME (PETRA) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000133/2023-1
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0461.0000174/2023-3
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON SANTOS BISPO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0193.0000162/2022-0
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): WAND MÁRCIO RIBAS DA SILVA - REPRESENTADO
VANDIR ROSA RODRIGUES - REPRESENTADO
MARINEI BELEMEL DE MORAIS - REPRESENTADO
OZIEL DE PONTES OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOEL GOMES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001461/2019-1
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS FRANCISCO ALVES - REPRESENTANTE
BOLÍVIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - REPRESENTADO
INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA - IVVH - REPRESENTADO
SEN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000570/2021-5
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0206.0000939/2023-1
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - REPRESENTADO
JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
SELMA FAGUNDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0597.0000237/2023-1
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SIDNEY SABINO FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000490/2021-2
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANO SALMEIRÃO - REPRESENTADO
LEANDRO MAFFEIS MILANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0030038/2020-5
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS - REPRESENTADO
PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTADO
ANDRÉA BENVENUTA ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000280/2022-6
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RENÉ JOSÉ BLUMER - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ICOPAP - INSTITUTO CENTRO -OESTE PAULISTA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EIRELI - REPRESENTADO
RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000397/2023-1
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RUBENS FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - INTERESSADO
Nº MP: 0219.0000820/2022
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Jorge Augusto Molina - REPRESENTANTE
Márcio Batista de Carvalho - REPRESENTADO
Nº MP: 0219.0000820/2022
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): Jorge Augusto Molina - REPRESENTANTE
Márcio Batista de Carvalho - REPRESENTADO
Nº MP: 0223.0000305/2023
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Amanda Ferreira Molina - REPRESENTANTE
AMANDA FERREIRA MOLINA - INTERESSADO
Nº MP: 0223.0000305/2023
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Amanda Ferreira Molina - REPRESENTANTE
AMANDA FERREIRA MOLINA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0225.0000492/2022-2
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000160/2023-6
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000202/2022-3
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILSON DO CARMO DIAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000306/2021-2
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IDEAL RUPOLO MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
SPAC COMÉRCIO DE AÇO LTDA - REPRESENTADO
MOVSTEEL - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000195/2023-1
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALBERTO ZOGBI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000170/2021-6
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): RENATO MUNIZ DE ANDRADE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
VAGNER JOSÉ CARDOSO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000424/2023-1
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0248.0001127/2022-0
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000042/2019-2
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): WALMIR BORDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000840/2023-4
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000841/2023-9
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001000/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0016247/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000450/2011-5
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MANUEL ANTONIO LOPES VAZQUEZ VERGARA - REPRESENTANTE
ENSIN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
CONSORCIO TRÂNSITO SEGURO - REPRESENTADO
CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000025/2022-0
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
ANDRÉIA BERTANHA CONSTANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001105/2019-7
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
MÉDICO E CIRÚRGICA CAJAMAR LTDA. - REPRESENTADO
JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001170/2019-0
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO
ITA FUEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - REPRESENTADO
IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
KLEBER FERREIRA MARUXO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000213/2019-1
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCIDES FOGANHOLO JÚNIOR - REPRESENTADO
MARCOS ADRIANO ROCHA - REPRESENTADO
ANA PRISCILA APARECIDA TENCA - REPRESENTADO
FERNANDO MATTOSINHO MATTIELO - REPRESENTADO
KÁTIA VALÉRIA PIAMONTEZE - REPRESENTADO
WALTER TULIO STRIPARI - REPRESENTADO
WAGNER DONIZETE CARNEIRO - REPRESENTADO
MÁRCIA APARECIDA LUIZ - REPRESENTANTE
PAULO FERNANDO DIAS - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MAYCON FERNANDO COLATTO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
JOSÉ ARISTIDES PAGANI - REPRESENTADO
ELPÍDIO ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001394/2019-1
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000382/2018-1
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0335.0000186/2022-1
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELA MARIA NEVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0335.0000198/2022-3
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0348.0000246/2023-9
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDIVALDO ANTONIO BRISCHI - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO GIATI - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0355.0000324/2022-0
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000877/2019-3
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000457/2018-5
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000796/2017-5
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000583/2023-4
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004382/2018-2
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0017482/2022-5
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: NEPOTISMO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0017495/2022-2
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000001/2023-1
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRITUBIDORAS DE COMBUSTÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000781/2022-9
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000705/2023-1
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANA LUIZA PEREIRA BRUNO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000021/2021-5
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ISILDO DONIZETI DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001180/2022-1
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
JERÔNIMO MARTINS DE SOUSA - REPRESENTADO
JOSE ALBERTO GIMENEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000477/2020-6
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0000083/2023-8
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GEOSAÚDE GERENCIADORA LTDA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0001169/2022-5
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
LEVI PINTO SOARES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0219.0000782/2018-9
Número TJ: +100272-37.2202.3.82.6009
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - RÉU
Nº MP: 41.0219.0001059/2019-8
Número TJ: +100272-54.2202.3.82.6009
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - RÉU
Nº MP: 0288.0000278/2023
Número TJ: 1001892-44.2023.8.26.0252
Data Ajuizamento: 09/10/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): Antonio Luis Barbosa - RÉU
Olivaldo Roberto Amaro - RÉU
Maria Ester Carriel - RÉU
Rodrigo Prandini Alves Rodrigues - RÉU
Wilson Jose Garcia - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Rosimere Aparecida de Almeida - RÉU
Danilo Tafarel Vieira dos Santos - RÉU
Paulo Cesar Junior Amado - RÉU
Bernardino de Campos Gabinete Prefeito - RÉU
Du Valle Eventos - RÉU
Carlos Eduardo Martines Colnago - RÉU
Nº MP: 41.0296.0000925/2021-1
Número TJ: +100746-68.8202.3.82.6027
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): INSTITUTO BOM JESUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROMEU EMANOEL CASADEI DA SILVA - INTERESSADO
VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - RÉU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - RÉU
GM SAÚDE LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0714.0002402/2023-4
Número TJ: +000608-11.3202.3.82.6056
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON CUSTÓDIO PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
JULIO CESAR ALVES FERREIRA - RÉU
ANDERSON CUSTÓDIO PINTO-ME - RÉU
NIVALDO SEBASTIÃO MARTINS - RÉU
Nº MP: 0717.0006262/2023
Número TJ: 1051831-88.2023.8.26.0576
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Tiago Almeida Nogueira - Me - RÉU
Luciani Cristina Martinelli Gimenes - RÉU
Nº MP: 41.0462.0000777/2022-6
Número TJ: +101054-10.7202.3.82.6063
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0467.0000241/2021-7
Número TJ: +100207-22.7202.3.82.6065
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VICTOR HUGO GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de outubro de 2023 até 16 de outubro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0466.0001663/2017-1
Número TJ: 1005472-52.2023.8.26.0650
Data Ajuizamento: 14/10/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. - RÉU
SODALITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – RÉU
Publicado no DOE de 19/10/2023
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de outubro de 2023 até 23 de outubro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0206.0002306/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0007109/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0007110/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0432.0000763/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0432.0000764/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0432.0000765/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0678.0002103/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0191.0000116/2023
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2472.0000767/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0004805/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2618.0000094/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0001269/2023-5
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0325.0000461/2023-2
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Nº MP: 36.0635.0000184/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0248.0000809/2023-0
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0422.0000729/2023-5
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0373.0000970/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |
Nº MP: 36.0392.0000095/2023-5
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0739.0002427/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0233.0000279/2023
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0395.0001214/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0001224/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 36.0674.0000997/2023-1
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA | CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000305/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000340/2023-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0635.0000464/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0726.0000148/2023-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 0690.0000150/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0739.0010392/2021-1
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0214.0001211/2023-6
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000373/2022-6
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0299.0000005/2023-1
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 0715.0002151/2021
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0395.0001072/2022-4
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0395.0000452/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 2472.0000483/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 2472.0000565/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 36.0467.0000139/2023-1
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0450.0000916/2021
Número TJ: 1011127-46.2023.8.26.0604
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0242.0000121/2023-1
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000143/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0256.0000180/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0010652/2023-8
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0341.0001456/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 36.0345.0000440/2023-7
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 2472.0000745/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 2472.0000794/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 2472.0000797/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 36.0305.0000406/2023-7
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0432.0000766/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 36.0448.0000957/2023-1
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0739.0003315/2023-8
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0009860/2023-8
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0001097/2023-2
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0199.0001780/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0220.0000776/2022-0
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0225.0000395/2023
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0249.0000411/2023-8
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0029872/2022-5
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0607.0000111/2019-4
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0287.0000143/2023
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 1143.0000118/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0739.0017012/2022
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0000062/2023-6
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0000792/2023-4
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0555.0001917/2023
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0244.0000595/2016
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0407.0000118/2023-0
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0409.0000671/2023-8
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004614/2023-5
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0420.0000149/2022-8
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005701/2019-4
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0717.0003159/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0635.0000366/2023-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0004644/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0015567/2022-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0515.0000291/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0678.0000916/2023-1
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0182.0000417/2023
Número TJ: 1003338-13.2023.8.26.0081
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Nº MP: 41.0307.0001162/2023-8
Número TJ: +100266-49.3202.3.82.6028
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0315.0000507/2023
Número TJ: 1010597-75.2023.8.26.0302
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0385.0000134/2023
Número TJ: 1004419-33.2023.8.26.0457
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 41.0418.0000257/2023-7
Número TJ: +100069-49.6202.3.82.6053
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0739.0017603/2023-2
Número TJ: +100248-05.1202.3.82.6054
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0198.0000242/2023-7
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0230.0000517/2023-2
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0001081/2023-4
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0001093/2023-7
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0001855/2023-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0155.0006836/2023-1
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0723.0003253/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 36.0714.0002403/2023-1
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 0432.0000761/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Nº MP: 0432.0000762/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Nº MP: 0739.0021899/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000180/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0002055/2023-9
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0156.0004644/2022-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0156.0005880/2021-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0739.0021899/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000180/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0221.0000987/2023-3
Número TJ: +100136-47.2202.3.82.6010
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0221.0001063/2023-1
Número TJ: +100138-46.3202.3.82.6010
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0248.0001020/2023
Número TJ: 1004640-43.2023.8.26.0157
Data Ajuizamento: 16/10/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 41.0307.0001164/2023-7
Número TJ: +100269-86.8202.3.82.6028
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0156.0005241/2023-6
Número TJ: +105531-61.5202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0010904/2023-2
Número TJ: +105531-79.7202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0010930/2023-5
Número TJ: +105532-05.2202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0010947/2023-1
Número TJ: +105532-13.7202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0010958/2023-9
Número TJ: +105531-88.2202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0411.0000248/2023-2
Número TJ: +150114-00.2202.3.82.6051
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0412.0000098/2022-0
Número TJ: +100067-31.4202.2.82.6051
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0450.0001230/2023
Número TJ: 1010977-65.2023.8.26.0604
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 41.0456.0001037/2023-6
Número TJ: +100377-67.4202.3.82.6061
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 0631.0000227/2023
Número TJ: 1000769-90.2023.8.26.0646
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0466.0000912/2023
Número TJ: 1005577-29.2023.8.26.0650
Data Ajuizamento: 16/10/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0536.0000072/2023-4
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0317.0000132/2023
Número TJ: 1001805-08.2023.8.26.0311
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Nomeação |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000477/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0597.0000441/2023-4
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0217.0000182/2023
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0228.0000270/2023-9
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0241.0000137/2023-9
Município: COLINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000094/2023-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000421/2022-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0005334/2021-1
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0322.0002876/2023-5
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0288.0000171/2023
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0348.0000839/2023
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0665.0000162/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 36.0358.0000470/2023-7
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0362.0000106/2023-1
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000107/2023-5
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0376.0000118/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0376.0000124/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 36.0444.0001864/2022-8
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0002306/2023-0
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0000554/2023-5
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0450.0001009/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |
Nº MP: 36.0456.0000914/2023-4
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0190.0000989/2023
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0244.0000080/2022-0
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000157/2023-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0311.0000301/2023
Município: JALES
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0325.0000590/2023-7
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0272.0000043/2022-6
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 0344.0000117/2022
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000435/2023-5
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0685.0000059/2022-5
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 0359.0000299/2023
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS |
Nº MP: 0368.0000137/2023
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0369.0000367/2023
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |
Nº MP: 36.0392.0000166/2023-7
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0395.0001647/2022-5
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 0395.0000934/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0426.0005131/2022
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |
Nº MP: 36.0431.0000141/2022-3
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0432.0000711/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001990/2023-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002534/2023-8
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0444.0002535/2023
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0005872/2022-1
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000214/2022-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000726/2022-4
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0290.0000066/2022-6
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0227.0001020/2023-5
Número TJ: +100375-38.8202.3.82.6011
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0249.0000447/2023-3
Número TJ: +100081-58.5202.3.82.6015
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0615.0000226/2023-5
Número TJ: +100105-53.4202.3.82.6033
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0340.0000196/2022-9
Número TJ: +100376-89.8202.3.82.6036
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0350.0000260/2023
Número TJ: 1500465-47.2023.8.26.0383
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: Maus Tratos | Conselhos tutelares | Acolhimento institucional |
Nº MP: 0354.0000420/2023
Número TJ: 1001024-19.2023.8.26.0397
Data Ajuizamento: 20/10/2023
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos |
Nº MP: 0357.0001370/2023
Número TJ: 1004131-41.2023.8.26.0407
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0385.0000050/2023
Número TJ: 1004459-15.2023.8.26.0457
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Inclusão em programa de acolhimento familiar |
Nº MP: 41.0392.0000314/2023-3
Número TJ: +100316-58.0202.3.82.6047
Data Ajuizamento: 21/10/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 0392.0000277/2023
Número TJ: 1003165-80.2023.8.26.0471
Data Ajuizamento: 21/10/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0156.0011500/2023-9
Número TJ: +105556-04.1202.3.82.6050
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0711.0001530/2023-6
Número TJ: +102559-56.8202.3.82.6055
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0460.0000116/2023-1
Número TJ: +100309-05.2202.3.82.6062
Data Ajuizamento: 19/10/2023
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0460.0000126/2023-5
Número TJ: +100343-51.8202.3.82.6062
Data Ajuizamento: 23/10/2023
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0309.0001413/2014-7
Número TJ: +101026-28.6202.3.82.6029
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0372.0000253/2020-4
Número TJ: +100159-82.5202.3.82.6043
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0401.0000117/2023-1
Número TJ: +100071-43.7202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 17/10/2023
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0412.0000001/2022-5
Número TJ: +150029-21.2202.3.82.6051
Data Ajuizamento: 18/10/2023
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 03 de outubro de 2023 até 09 de outubro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0268.0000022/2023-3
Número TJ: 1005626-68.2023.8.26.0198
Data Ajuizamento: 04/10/2023
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Onde se lê:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0248.0000668/2023-8
Número TJ: 1004644-80.2023.8.26.0157
Data Ajuizamento: 09/10/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Publicado no DOE de 15/10/2023
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 10 de outubro de 2023 até 16 de outubro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0334.0000256/2023-7
Número TJ: 1013253-61.2023.8.26.0348
Data Ajuizamento: 10/10/2023
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Publicado no DOE de 19/10/2023
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 17 de outubro de 2023 até 23 de outubro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0568.0000241/2023-9
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa:
- DEPÓSITO E DESTINO DE ARMAS E MUNIÇÕES APREENDIDAS
Parte(s): 1º DISTRITO POLICIAL DE LARANJEIRAS - CAIEIRAS/SP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0718.0000364/2023-7
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa:
- CONSELHO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PAJEM SPA DE ATENÇÃO À SAÚDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0718.0000366/2023-6
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ACONCHEGO RESIDENCIAL SENIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0248.0001105/2023-3
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
- RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001878/2023-8
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- CONTRA A FLORA
- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO
Parte(s): MARCELO DE MOURA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0302.0000180/2023-5
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
- EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0302.0000182/2023-4
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
- EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0306.0000913/2023-3
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0001159/2023-1
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- PROVIDÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0327.0000163/2023-6
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- OCUPAÇÃO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0334.0000553/2023-2
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MAUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000475/2023-4
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0358.0000502/2023-1
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Parte(s): DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO DO SUL - INTERESSADO
DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS - INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE SALTO GRANDE - INTERESSADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE OURINHOS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0371.0000334/2023-5
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): RICARDO MONTEIRO LOURENÇO - INTERESSADO
JULIANA MONTEIRO LOURENÇO TREVIZANI - INTERESSADO
GUSTAVO MONTEIRO LOURENÇO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0405.0001791/2023-8
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): APARECIDO JOSE DA COSTA - INTERESSADO
TARCISIO CELIO DA COSTA - INTERESSADO
ANTONIO EURICO DA COSTA FILHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0405.0001797/2023-5
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0711.0001764/2023-1
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000453/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000454/2023-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO KATSUZO YAMAMOTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000455/2023-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TIDE AZEVEDO SETUBAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000456/2023-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000458/2023-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000459/2023-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000460/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE LOGOSOFIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000461/2023-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR PAULO CESAR DE SOUZA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000462/2023-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO PARA VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000463/2023-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000464/2023-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GOL DE LETRA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0448.0000975/2023-1
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002045/2023-1
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002046/2023-5
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VISTA VERDE- AVV - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002071/2023-3
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): PORCA MISERIA ESTACIONAMENTO E DANCETERIA LTDA ME - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002089/2023-3
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
CLAUDEMIR DOS SANTOS - INTERESSADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 63.0187.0000379/2019-5
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AMERICANENSE DO CORAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0688.0000508/2021-8
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Parte(s): MARCELO CAPELINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0203.0000129/2023-6
Município: BARIRI
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAJU - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0597.0000049/2023-0
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0597.0000049/2023-0
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0597.0000050/2023-2
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IACRI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0597.0000050/2023-2
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IACRI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0599.0000113/2022-9
Município: BURI
Assunto/Ementa:
- INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA (ART. 164)
Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0221.0000099/2023-2
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000099/2023-2
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000197/2023-1
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000197/2023-1
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0222.0000044/2023-0
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0222.0000044/2023-0
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0224.0000202/2020-5
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
- LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Parte(s): BRUNO LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0224.0000202/2020-5
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
- LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Parte(s): BRUNO LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0224.0000216/2020-7
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
- EDITAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0224.0000216/2020-7
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
- EDITAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0225.0000304/2023-1
Município: CAJURU
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAJURU - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CÁSSIA DOS COQUEI - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CRUZ DA ESP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0225.0000304/2023-1
Município: CAJURU
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAJURU - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CÁSSIA DOS COQUEI - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CRUZ DA ESP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0004600/2021-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ELETIVA
- URGÊNCIA
Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO
DE OFICIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0007341/2022-5
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): MAURICIO BADIN - INTERESSADO
RAFAEL DE OLIVEIRA - INTERESSADO
FABIO PEREIRA ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0003460/2023-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003465/2023-3
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ARTHUR DE SOUZA VALLE - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0228.0000058/2023-3
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000083/2023-6
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PEREIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0249.0000004/2023-7
Município: CUNHA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0253.0000096/2023-5
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE OURO VERDE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0257.0000069/2019-0
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR EFRATA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0722.0000220/2023-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000220/2023-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000224/2023-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000224/2023-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0003356/2021-9
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): EURIDES ANTONIO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0722.0001365/2022-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL UNIVERSIDADE DE FRANCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0001365/2022-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL UNIVERSIDADE DE FRANCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0002240/2021-8
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0278.0000917/2023-9
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- DA POLUIÇÃO
Parte(s): IBERÁ TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0000917/2023-9
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- DA POLUIÇÃO
Parte(s): IBERÁ TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000693/2021-5
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000693/2021-5
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000068/2023-3
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE MARACAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000213/2018-1
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): VALMIR RODRIGUES SANTOS FERREIRA - INTERESSADO
SEBASTIÃO MARTINS TEIXEIRA NETO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0341.0000125/2022-2
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0000125/2022-2
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0371.0000055/2023-2
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE PEDREGULHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0371.0000056/2023-7
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE JERIQUARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0371.0000057/2023-1
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE RIFAINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0003924/2021-1
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): JOSÉ FÁBIO SOUSA NOUGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000094/2022-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- RECURSOS HÍDRICOS
Parte(s): GRANDVIEW ENERGIA LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000103/2022-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): RENATA VICCARI SABIA TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0011135/2023-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS MÉDICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FUPEME - FISCALIZADO
Nº MP: 62.1144.0000173/2017-2
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0005648/2022-4
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO
Parte(s): BENEDITO FURTADO DE ANDRADE - INTERESSADO
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0000377/2023-7
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- SANEAMENTO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0000377/2023-7
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- SANEAMENTO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000563/2023-5
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- ABRIGO EM ENTIDADE
- CONVÊNIO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO
CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0466.0000119/2023-7
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE VALINHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0467.0000093/2023-9
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VALPARAÍSO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0467.0000094/2023-3
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BENTO DE ABREU - INTERESSADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0308.0001659/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Nº MP: 0409.0000417/2020
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): CASA DE REPOUSO LUZ DIVINA - FISCALIZADO
Nº MP: 0417.0001216/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Controle Social e Conselhos de Saúde |
Nº MP: 0417.0001218/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Conselho do Idoso |
Nº MP: 0417.0001220/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Conselho da Comunidade |
Nº MP: 0725.0001036/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Pessoa com Deficiência |
Parte(s): RESIDÊNCIA INCLUSIVA SÃO MATEUS PADRE MOREIRA - UNIDADE 02 - FISCALIZADO
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0006674/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0287.0003079/2021
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL TRÊS REIS - FISCALIZADO
Nº MP: 0308.0000004/2020
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Obras Públicas |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO
Nº MP: 0328.0000286/2022
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Nº MP: 0725.0000688/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): CANTINHO DAS ANÉSIA´S EIRELI ME - FISCALIZADO
CANTINHO DAS ANESIAS - FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0185.0030025/2020
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa:
- Patrimônio Histórico / Tombamento |
Parte(s): Seminario Santo Antonio - INTERESSADO
CONDEPHAAAA - INTERESSADO
ERIKY YAMADA NAKAMURA - REPRESENTANTE
BRACELL CELULOSE - REPRESENTADO
Nº MP: 0190.0002270/2023
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 1097.0000042/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): P M H - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000043/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Municipio de Jaguariuna - INTERESSADO
Nº MP: 0323.0001778/2023
Município: LINS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0324.0001814/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0324.0001867/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 1153.0000069/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Alimentação Escolar |
Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO
GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente - INTERESSADO
Nº MP: 0417.0001203/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Social |
Nº MP: 0417.0001215/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Controle Social e Conselhos de Saúde |
Nº MP: 0417.0001217/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Conselho do Idoso |
Nº MP: 0417.0001219/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Conselho da Comunidade |
Nº MP: 0703.0000088/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0717.0004399/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Sistema Prisional |
Nº MP: 2346.0000230/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Consulta |
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0182.0000140/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 0182.0000208/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Parte(s): CREAS -CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ADAMANTINA - FISCALIZADO
Nº MP: 0182.0000209/2023
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÁPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 0732.0000067/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Agudos - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000079/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Lucianopolis Gabinete do Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000085/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Ibirarema Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000087/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Palmital Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000089/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Paco Municipal Prefeito Daniel Martins Romeira - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000091/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Sao Pedro do Turvo Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000093/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Santa Cruz do Rio Pardo Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000095/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Lutecia Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000097/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Paraguacu Paulista Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 0636.0000205/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Água e/ou Esgoto |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 0369.0000383/2023
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Nº MP: 0373.0000379/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0373.0000380/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0373.0000381/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0373.0000382/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0373.0000383/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0373.0000384/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0373.0000385/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 1153.0000081/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Parte(s): Municipio de Indiana - INTERESSADO
GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0605.0000107/2023
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Fernando Fehr Pereira Lopes - FISCALIZADO
Nº MP: 0333.0000691/2023
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Nº MP: 0341.0002020/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002021/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002022/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002023/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002024/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002025/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002026/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002027/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002028/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002029/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002030/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002031/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002032/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0002033/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1096.0000018/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Cordeiropolis - FISCALIZADO
Saae - FISCALIZADO
Nº MP: 0385.0000238/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0417.0001221/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Segurança em Edificações |
Nº MP: 0417.0001227/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Parte(s): Município de Santa Bárbara d'Oeste - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0001151/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0003409/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0195.0003445/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): Fundacao Bento Xvi - FISCALIZADO
Nº MP: 0688.0000887/2023
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0199.0002286/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0199.0002287/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0199.0002316/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0199.0002317/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0001989/2023
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): JOSEFA JULIANA CARREIRO DE LIMA - INVESTIGADO
FABRÍCIO GONÇALVES DE LIMA - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0002013/2023
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0002014/2023
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000857/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000858/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Diego Maradona da Silva Souza - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000859/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Eduardo de Oliveira Lopes - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000860/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Valdecir de Andrade - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000861/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Claudia Dias de Souza - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000862/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leandro Ferreira Guerra - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000863/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Natalia Moreira - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000864/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Alejandro Garcias Gomes - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000865/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leandro Ferreira da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000866/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Juberlei Alves da Silva Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000867/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0285.0000967/2023
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): RIAN VITOR NUNES DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0320.0000660/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000661/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000662/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000663/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000664/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Nº MP: 0320.0000665/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Nº MP: 0320.0000666/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000670/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Roubo |
Nº MP: 0320.0000680/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000681/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Parte(s): Paula Mariana Altoé Bertini - VÍTIMA
Nº MP: 0322.0002892/2023
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- Interpretação / Revisão de Contrato |
Parte(s): Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - FISCALIZADO
Construtora Manara Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0373.0001982/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0392.0000311/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0417.0001122/2023
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Parte(s): Município de Santa Bárbara d'Oeste - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000488/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO OASIS - FISCALIZADO
MARCOS LAGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0436.0000889/2023
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Reverson Luis Gomes da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0269.0001051/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal - REPRESENTANTE
Garça Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0372.0000504/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedreira - RECLAMADO
EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 0634.0001311/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0001312/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0001352/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0002171/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0002172/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0002173/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000409/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |
Nº MP: 2613.0000410/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000411/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Vitor Hugo Luís Geraldo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000412/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000413/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000414/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000415/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000416/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000417/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000418/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): TAUHANA DE FREITAS KAWANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000419/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000420/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000421/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000422/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000423/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000424/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000425/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000426/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Antonio Garcia - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000427/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Lucas Godoi - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000428/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000429/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Bruna Guglielmo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000430/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 0447.0000925/2023
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0447.0000926/2023
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0459.0000473/2023
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
-
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000859/2023
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - FISCALIZADO
Nº MP: 0199.0001747/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0199.0002137/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0219.0000174/2023
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0636.0000644/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jose Henrique Reis Cruz - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000716/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000841/2023
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000574/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000586/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000598/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000599/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000633/2023
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0634.0000690/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis |
Parte(s): Jussimar Pereira da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0001094/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 2613.0000064/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000186/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000263/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |
Nº MP: 2613.0000281/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procuradores do Município de Itápolis - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000378/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - REPRESENTANTE
DIRETORIA GERAL
COMUNICADO
No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 294/23-DG/MP – Edital de Doação de Bens nº 17/2023, foi declarada vencedora a instituição SOBRAPAR – Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial.
Nos termos do referido edital, itens 7.1 e 7.3, a referida instituição fica convocada a retirar os bens doados, mediante agendamento junto à Comissão Regional de Arrolamentos de Bens Patrimoniais de Campinas, pelo e-mail: [email protected].
Despacho da Diretora-Geral, de 24/10/2023
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2018-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0179087.2023-94)
TERMO DE CONVÊNIO DETRAN-SP Nº 179/2018
PROCESSO Nº 140.00219326/2023-18 – DETRAN
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP
Objeto: O presente Termo tem por objeto a alteração do Preâmbulo e das Cláusulas Primeira, Segunda, Terceira, Sexta e Nona do Termo de Cooperação nº 031/2018 (DETRAN-SP nº 179/2018).
Data de Assinatura: 06/10/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 24/10/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 050/2023-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0114180.2020-93)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023-CADE
PROCESSO Nº 08700.003492/2018-47 (CADE)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é: I – A ampliação da comunicação entre o Cade e o Ministério Público, com vistas a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36 da Lei nº 12.529/2011; II – A troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao Cade e ao Ministério Público; e III – O desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990.
Data de Assinatura: 19/10/2023
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Apoio à 2ª Instância
10. Subárea de Apoio Técnico de Expediente da Diretoria. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Mônica Toledo Simões, matr. 217845, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 17/7/2023";
Diretoria de Frequência e Benefícios
29. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Horn Bosco Gozzi, matr. 1847, 1) Mariane Gomes Czinczel, matr. 11205, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 6/9/2023 a 17/9/2023";
29. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Horn Bosco Gozzi, matr. 1847, 1) Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, matr. 10616, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 18/9/2023 a 28/9/2023";
29. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Horn Bosco Gozzi, matr. 1847, 1) Maria Edileuza Tavares Silva, matr. 10405, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 29/9/2023 a 10/10/2023".
Portaria da Diretora-Geral de 23-10-2023
Concedendo a Lucila de Assis Figueiredo Guimarães, matr. 10237, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 4/5/2023.
Despacho da Diretora-Geral de 23-10-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Lucila de Assis Figueiredo Guimarães, matr. 10237, nos períodos de 3/7/2012 a 4/3/2013, num total de 245 dias e 6/3/2013 a 15/9/2013, num total de 193 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 24-10-2023
Concedendo a Lucila de Assis Figueiredo Guimarães, matr. 10237, com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, períodos de 3/7/2012 a 4/3/2013, 6/3/2013 a 15/9/2013, 28/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/4/2023;
Nas portarias da Diretora de 16/10/2023, concedendo adicionais por tempo de serviço:
Onde se lê: 1º adicional: 18/9/2023: Gutemberg Oliveira da Silva, matr. 6367;
Leia-se: 2º adicional: 18/9/2023: Gutemberg Oliveira da Silva, matr. 6367;
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. 24/10/2023).
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 19/10/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Theo Di Pierro Ortega, matrícula n° 11502, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/9/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0184935.2023-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/10/2023.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de
Cristiane Paiva Ferauche, matrícula n° 774, referente a 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/10/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/10/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Ana Luísa Pereira de Souza, matrícula n° 1848, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/8/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0166073.2023-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/10/2023.
Manifestando parecer FAVORÁVEL à manutenção da readaptação, Joyce Lins Garcia, Matrícula n° 1862, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista do despacho do Diretor da Área de Saúde de 10/4/2023, Processo SEI nº 29.0001.0195526.2022-19, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 3/10/2023, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/10/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, matrícula n° 11686, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/10/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0199619.2023-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/10/2023.
Despacho do Diretor da Área Regional de Ribeirão Preto de 24/10/2023
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Mariana Pansani Menardi Gonçalves, matrícula n° 10342, a partir de 6/10/2023.
