27/02/2026
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.245/2026-PGJ, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(SEI nº 29.0001.0093250.2025-66)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santos.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santos, classificada em entrância final interior, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião ordinária realizada no dia 04 de fevereiro de 2026 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do procedimento SEI nº 29.0001.0093250.2025- 66 e RESOLVE:
Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça Criminais de Santos passam a vigorar com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 0 a 4 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de final 1 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos de final 1 das Execuções Criminais;
d) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 5 a 9 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de final 2 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos de final 2 das Execuções Criminais;
d) atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos judiciais Execuções Criminais de finais 4, 5, 6 e 7, além de qualquer expediente/processo físico, independentemente do final; expediente digital extrajudicial);
b) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Corregedoria da Polícia Judiciária (com exceção da DDM e IML) e dos Presídios;
d) atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 5 a 9 e da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive suas audiências;
b) Controle externo e Corregedoria da DDM e IML;
c) atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 4, 5, 6, 7 e 8 da 3ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de final 4 e 5 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 5ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de final 0 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos de final 0 das Execuções Criminais;
d) atendimento ao público.
VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 0, 1, 2, 3, e 9 da 3ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de final 7 e 9 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.
VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 6 a 9 e 0 da 5ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de final 8 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos de final 8 das Execuções Criminais;
d) atendimento ao público.
IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 6 a 9 e 0 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de final 3 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos de final 9 das Execuções Criminais;
d) atendimento ao público.
X. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências; b) feitos de final 6 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos de final 3 das Execuções Criminais;
d) atendimento ao público.
XI. 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 0 a 4 e da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive suas audiências;
b) Controle externo e Corregedoria da DDM e IML;
c) atendimento ao público.
XII. 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos judiciais do JECRIM, inclusive suas audiências;
b) atendimento ao público.
Observações:
a) Eventual colidência de pauta de audiências deverá ser tratada com a Tabela de Substituição Automática.
b) Com a divisão definitiva das atribuições, dois promotores com atribuição na Violência Doméstica serão substitutos automáticos um do outro; e os 5º e 7º Promotores de Justiça serão substitutos uns dos outros.
c) Os procedimentos em trâmite perante a Vara de Garantias, até efetivada a distribuição prévia, serão manualmente distribuídos a cada um dos promotores, de forma proporcional à quantidade de finais criminais, obedecendo-se o critério de ordem de entrada.
d) A atuação dos cargos de 4º e 21º Promotores de Justiça na atribuição de Controle externo e Corregedoria da DDM e IML será definida em registro próprio elaborado a cargo da Promotoria de Justiça.
Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato nº 069/2011 – PGJ, de 19 de setembro de 2011.
(REPUBLICAÇÃO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 09.02.2026)
PORTARIAS DE 26/02/2026
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 2214/2026 - Eliana Passarelli, 111ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 2 de março de 2026. (SEI nº 29.0001.0000297.2026-16)
nº 2215/2026 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 2 de março de 2026. (SEI nº 29.0001.0000320.2026-74)
B - Secretarias
PORTARIA Nº 2216/2026 - PGJ, de 26 de fevereiro de 2026
Prorroga o prazo da Portaria nº 10964/2025-PGJ, de 03 de setembro de 2025, que instituiu no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, o Grupo de Trabalho, com o objetivo de desenvolver material de apoio destinado aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, com vistas à uniformização da atuação funcional na aplicação da Recomendação CNMP nº 119/2025, em especial no que diz respeito à interpretação e aplicação em relação ao exercício das atribuições conferidas aos Conselheiros Tutelares, nos termos do previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os trabalhos que vêm sendo realizados visando à elaboração de material de apoio aos membros e servidores do Ministério Público de São Paulo;
CONSIDERANDO que em razão das jornadas de trabalho de todos os integrantes, da movimentação na carreira de alguns deles e principalmente diante do recesso judiciário de final do ano e férias regulamentares não foi possível a conclusão dos trabalhos;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de renovação de prazo para a conclusão dos projetos a serem executados;
RESOLVE expedir a seguinte PORTARIA:
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 180 dias a partir de sua publicação o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, conforme previsto no art. 5º da Portaria nº 10964/2025-PGJ, de 03 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cessando os efeitos:
nº 2217/2026 - a pedido e a partir de 1º de março de 2026, da portaria nº 17408/2023, que designou Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente as funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0232393.2023-21)
nº 2218/2026 - a pedido e a partir de 26 de fevereiro de 2026, da portaria nº 10966/2025, na parte que designou Sandra Lucia Garcia Massud, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporem o Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, criado pela Portaria nº 10964/2025-PGJ, de 03 de setembro de 2025, com o objetivo de desenvolver material de apoio destinado aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, com vistas à uniformização da atuação funcional na aplicação da Recomendação CNMP nº 119/2025, em especial no que diz respeito à interpretação e aplicação em relação ao exercício das atribuições conferidas aos Conselheiros Tutelares, nos termos do previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Proc. SEI nº 29.0001.0061038.2025-88)
nº 2219/2026 - Susana Henriques da Costa, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, a se ausentar de suas funções, para participar da Reunião de Trabalho do Subgrupo I - Precedentes, a ser realizado no Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, na cidade de Brasília/DF, no dia 13 de março de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0019981.2026-11)
Designando:
nº 2220/2026 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Descentralizado), a partir de 1º de março de 2026.
nº 2221/2026 - Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Descentralizado), a partir de 1º de março de 2026.
nº 2222/2026 - Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Coordenador do CAO Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor, juntamente com os integrantes anteriormente designados, o Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, criado pela Portaria nº 10964/2025-PGJ, de 03 de setembro de 2025, com o objetivo de desenvolver material de apoio destinado aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, com vistas à uniformização da atuação funcional na aplicação da Recomendação CNMP nº 119/2025, em especial no que diz respeito à interpretação e aplicação em relação ao exercício das atribuições conferidas aos Conselheiros Tutelares, nos termos do previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir de 26 de fevereiro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0061038.2025-88)
Republicada:
nº 1397/2026 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião Técnica para tratar de Projetos no Programa Universaliza SP, a ser realizada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de março de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0017340.2026-23)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 19/02/2026)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 2223/2026 - a portaria nº 1576/2026, que designou Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, 1 a 31 de março de 2026.
nº 2224/2026 - a portaria nº 1577/2026, que designou Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026.
nº 2225/2026 - a portaria nº 1664/2026, que designou Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 9 a 13 de março de 2026.
nº 2226/2026 - a portaria nº 1712/2026, que designou Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 16 de março de 2026.
nº 2227/2026 - a portaria nº 1714/2026, que designou Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 17 a 31 de março de 2026.
nº 2228/2026 - a portaria nº 1834/2026, que designou Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 31 de março de 2026.
nº 2229/2026 - a portaria nº 1965/2026, que designou Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de março de 2026.
nº 2230/2026 - a portaria nº 2026/2026, que designou Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 17 a 31 de março de 2026.
nº 2231/2026 - a portaria nº 2028/2026, que designou Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 16 de março de 2026.
Designando:
nº 2232/2026 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 14 de fevereiro.
nº 2233/2026 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 14 de fevereiro.
nº 2234/2026 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 31 de março de 2026.
nº 2235/2026 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março de 2026.
nº 2236/2026 - Leandro Lippi Guimarães, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Orlando Noveli (Arena Barueri), na Comarca de Barueri, no dia 01 de março de 2026.
nº 2237/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 19 de fevereiro de 2026.
nº 2238/2026 - Gabriel Careta do Carmo, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 26 de fevereiro de 2026.
nº 2239/2026 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 13 de fevereiro de 2026.
nº 2240/2026 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 11 de março de 2026.
nº 2241/2026 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de março de 2026.
nº 2242/2026 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 13 de março de 2026.
nº 2243/2026 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março de 2026.
nº 2244/2026 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.
nº 2245/2026 - Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira, 73º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 31 de março de 2026.
Interior:
nº 2246/2026 - Bruna Farizatto Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 31 de março de 2026.
nº 2247/2026 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 31 de março de 2026.
nº 2248/2026 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 24 a 31 de março de 2026.
nº 2249/2026 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de março de 2026.
nº 2250/2026 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 2 a 17 de março de 2026.
nº 2251/2026 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 2 a 20 de março de 2026.
nº 2252/2026 - Luis Felipe Delamain Buratto, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, de 9 a 13 de março de 2026.
nº 2253/2026 - Oriel da Rocha Queiroz, 2º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 2 a 6 de março de 2026.
nº 2254/2026 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 4 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 6 a 25 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 27 a 31 de março de 2026.
nº 2255/2026 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.
nº 2256/2026 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março de 2026.
nº 2257/2026 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, de 1 a 31 de março de 2026.
nº 2258/2026 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 4 de março de 2026.
nº 2259/2026 - Sergio Luis Caldas Spina, 38º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 23 de março de 2026.
nº 2260/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 13 de março de 2026.
nº 2261/2026 - Vinicius Henriques de Resende, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 27 de março de 2026.
Republicadas:
nº 200/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Frederico Liserre Barruffini
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)
nº 444/2026 - Caua Nogueira de Araujo, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 25 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)
nº 1509/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Melissa Kovac (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026)
nº 1510/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Haline Barreto Afonso
Frederico Liserre Barruffini
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026)
nº 1511/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Altera-se:
Enilson David Komono (2 A 16)
Incluam-se:
Larissa Motta Nunes Liger (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026)
nº 1575/2026 - Emir Stringhetta, 1º Promotor de Justiça de Buritama para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DEECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1594/2026 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1702/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 16 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1703/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1792/2026 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça de Aguaí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 9 a 21 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1816/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 11 e de 21 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1817/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 11 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 1818/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 21 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 1905/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 5 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1909/2026 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1910/2026 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1922/2026 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1923/2026 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1930/2026 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 1947/2026 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 1970/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de 12 a 20 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 1971/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 11 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026
nº 1972/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 21 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 2012/2026 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 16 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026)
nº 2055/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2076/2026 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2086/2026 - Claudimir Thome de Souza Vasques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2098/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 2 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2111/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2118/2026 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2125/2026 - Julia Dalessio, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2136/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 1 a 16 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2163/2026 - Matheus Muniz Guzzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2174/2026 - Otaviano Andrade de Souza Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 31 de março e acumular no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 9 a 13 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2184/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 17 a 19 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2186/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2195/2026 - Renato Chinali Canarim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, dias 5 e 26 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
PLANTÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Designando:
nº 02/2025 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Fevereiro - 2026
01/02 Domingo
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
07/02 Sábado
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
CAROLINA RODRIGUES DE MENDOZA LOTFI
08/02 Domingo
CAROLINA RODRIGUES DE MENDOZA LOTFI
MARCOS DE MATOS
14/02 Sábado
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
MARCOS DE MATOS
15/02 Domingo
JOSÉ BASSO JÚNIOR
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
16/02 Segunda (Carnaval)
JOSÉ BASSO JÚNIOR
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
17/02 Terça (Carnaval)
DANIEL LEME DE ARRUDA
JOSÉ BASSO JÚNIOR
21/02 Sábado
JOSÉ BASSO JÚNIOR
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
22/02 Domingo
MARCOS DE MATOS
CAROLINA RODRIGUES DE MENDOZA LOTFI
28/02 Sábado
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
nº 03/2026 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
MARÇO - 2026
01/03 Domingo
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
MARCOS DE MATOS
07/03 Sábado
MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
08/03 Domingo
CAROLINA RODRIGUES DE MENDOZA LOTFI
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
14/03 Sábado
RENATO KIM BARBOSA
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
15/03 Domingo
RENATO KIM BARBOSA
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
21/03 Sábado
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA
22/03 Domingo
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
MARIA LETÍCIA ROCHA F. M. AMARAL DE SOUZA
28/03 Sábado
RENATO KIM BARBOSA
JOSÉ BASSO JÚNIOR
29/03 Domingo
RENATO KIM BARBOSA
MARCOS DE MATOS
AVISOS
Aviso nº 079/2026 - PGJ-AD, de 29/01/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026
FEVEREIRO
01
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
GABRIELA BRIGANTI IODICE
KAREN MAZLOUM
DANILO ROBERTO MENDES
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
JULIANA CAROSINI
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
07
ALEXANDRE ACERBI
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
TATIANE VILLAVERDE ALVES
ROBERTA CASSANDRA MORAES
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANDERSON CHINEN RUIZ
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
08
ALEXANDRE ACERBI
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
TATIANE VILLAVERDE ALVES
ROBERTA CASSANDRA MORAES
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
IGOR KOZLOWSKI
14
WALDIR DOS REIS JUNIOR
THIAGO ALCOCER MARIN
RENATA ROJO RODRIGUES
JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO
IGOR VOLPATO BEDONE
BELISA BARBOSA MORALES
NEANDER ANTONIO SANCHES
RAFAEL LEME CABELLO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
15
WALDIR DOS REIS JUNIOR
THIAGO ALCOCER MARIN
RENATA ROJO RODRIGUES
JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO
IGOR VOLPATO BEDONE
BELISA BARBOSA MORALES
NEANDER ANTONIO SANCHES
CLAUDIA PORRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
16
NATÁLIA ROSALEM CARDOSO
CLAUDIA PORRO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RENATA ROJO RODRIGUES
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
CARLA MURCIA SANTOS
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
17
NATÁLIA ROSALEM CARDOSO
CLAUDIA PORRO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RENATA ROJO RODRIGUES
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
ANA BEATRIZ MAYR
CARLA MURCIA SANTOS
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
21
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
JULIANA CAROSINI
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ANGÉLICA LUIZA ROSSI DA COSTA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ROGERIO LEÃO ZAGALLO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
22
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
JULIANA CAROSINI
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ANGÉLICA LUIZA ROSSI DA COSTA
CLAUDIA PORRO
ROGERIO LEÃO ZAGALLO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
28
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
FRANCO MENOSSI PACE
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
AIRTON JOSE VICENTE
RAFAEL LEME CABELLO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
01 (MARÇO)
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
FRANCO MENOSSI PACE
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
AIRTON JOSE VICENTE
CLAUDIA PORRO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
FEVEREIRO
01
FILLIPE DEMÉTRIO LOPES
7 E 8
MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO
14 E 15
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
16 E 17
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
21 E 22
FILLIPE DEMETRIO LOPES
28
FLAVIA CRISTINA MERLINI
Aviso nº 080/2026 - PGJ-AD, de 29/01/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DANIEL SANTERINI CAIADO
EUVER ROLIM
7 BRUNO DE MOURA CAMPOS
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
FABIO PEREZ FERNANDEZ
14 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
15 ANA PAULA MOREIRA MATTOS
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
16 MARCOS NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
17 BARBARA DOS SANTOS LOPES
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
21 DANIEL SANTERINI CAIADO
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
22 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
28 JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ELOY OJEA GOMES
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
07 e 08
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARCELO SCIORILLI
14 e 15
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
16
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROSELI NALDI SOUZA
17
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ROSELI NALDI SOUZA
21
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROSELI NALDI SOUZA
22
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ROSELI NALDI SOUZA
28
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA MAZZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
1 ERICA JULIANA PHILIPI
NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS
07 e 08
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
CELISA AGATA LOPES MOTA
14 e 15
ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
16 NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
17 RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
21 e 22
GUSTAVO TRINCADO
CELISA ÁGATA LOPES
28 e 01
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MILENA APARECIDA CARLI
7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MILENA APARECIDA CARLI
8 MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
RODRIGO NUNES SERAPIAO
14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
ALDANA MESSUTI TARDELLI
15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
SANDRA REIMBERG
16 e 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MILENA APARECIDA CARLI
BRUNO MORAIS FERREIRA
19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
RODRIGO NUNES SERAPIAO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DALILA CARVALHO CIRILO
LILIAN FRUET
ANA PAULA MAZZA
JULIANO CARVALHO ATOJI
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
21 e 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
NATALIA AMARAL AZEVEDO
28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
07 e 08
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JORDANA CALIXTO PORTO
14, 15
JOAO PAULO ROBORTELLA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
16
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
17
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JORDANA CALIXTO PORTO
21 e 22
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
28
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DENIS HENRIQUE SILVA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
1 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
07 e 08 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
14, 15, ADONAI GABRIEL
16 e 17 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
21 e 22 ADONAI GABRIEL
28 ADONAI GABRIEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
1 RODRIGO LOPES
07 e 08 RODRIGO LOPES
14 e 15 ROBERTO LINO JUNIOR
16 e 17 RODRIGO LOPES
21 e 22 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
28 RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO
07
RAFAEL BELUCI
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
08
RAFAEL BELUCI
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
14 e 15
DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI
DANIEL ZULIAN
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
16 e 17
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
ALINE MORAES
21 e 22
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DANILO ROBERTO MENDES
JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR
28 e 01
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
ANDRÉ PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
07 e 08 CASSIO SERRA SARTORI
14 e 15 NATHALIA MERLI
16 e 17 SILVIO FERNANDO DE BRITO
21 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
22 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
28 e 01 GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
1 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM
07 e 08 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA
14 e 15 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB
21 e 22 ANDREA DE CICCO
28 e 01 ENRICO PAISANO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
07 e 08
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
14 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
SERGIO CLEMENTINO
15 ANDRE LUIS DE SOUZA
SERGIO CLEMENTINO
16 DOSMAR SANDRO VALERI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
17 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
SERGIO CLEMENTINO
21 e 22
ARY CESAR HERNANDEZ
ANDREY RIBEIRO NASSER
28
FERNANDO CESAR DE PAULA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
1 ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO
ORLANDO BASTOS FILHO
07 e 08
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
14
PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
15
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
16
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
17
PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
21 e 22
MARCELO SIGARI MORISCOT
LUCIANA ANDRADE MAIA
28
JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
BRUNO MORAIS FERREIRA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
1
CARLOS EDUARDO POZZI
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
07 e 08
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS EDUARDO POZZI
14 e 15
RODRIGO NERY
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
16, 17
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
21 e 22
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
CARLOS EDUARDO POZZI
28 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
7 PAULA GARMES REGINATO COUBE
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
8 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
ALOISIO GARMES JÚNIOR
14 JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DÉBORA ORSI DUTRA
15 SILVIO BRANDINI BARBAGALO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
16 PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
17 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
21 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
22 PAULA GARMES REGINATO COUBE
ALOISIO GARMES JUNIOR
28 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
07 e 08
MILENE TELEZZI HABICE
JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
14 e 15
JOÃO GUILHERME SALVE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
16 e 17
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
21 e 22
DENIS PEIXOTO PARRON
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
28
DANIEL COTTONI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
07 e 08
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
JOAO PAULO SERRA DANTAS
14 e 15
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
16 e 17
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
21 e 22
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PATRICIA SOARES DE SOUZA
28
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
REINALDO LUCAS DE MELO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
07
HAMILTON FERNANDO LISI
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
08
ETHEL CIPELE
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
14 e 15
DANIEL TOSTA DE FREITAS
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
BRUNO MACCARI CREPALDI
16 e 17
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DANIEL TOSTA DE FREITAS
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
21 e 22
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
HERMES DUARTE MORAIS
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
28 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
HERMES DUARTE MORAIS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
7 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
8 RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
14 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
15 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
16 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
17 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
21 LAFAIETE PIRES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
22 LAFAIETE PIRES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
28 LARISSA BUENTES FRAZAO
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
OMAR MAZLOUM
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
1
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
CARLA BORGES HONORIO
07 e 08
DEBORAH CRISTINA BENATTI
RONAN PEDRO AMORIM
14 e 15
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
16 e 17
RONAN PEDRO AMORIM
BRUNO CAMARGO FERREIRA
21 e 22
CARLA BORGES HONORIO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
28 FERNANDA RATCOV BORGES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1 FABIO RODRIGUES LIMA
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
07 e 08
GABRIELLA LANZA PASSOS
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
15 VINICIUS ALBINO GOMES
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
16 e 17
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
21 e 22
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JAIRO MOURA DA SILVA
28 JAIRO MOURA DA SILVA
ANA BRASIL ROCHA PENA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
1
FELIPE WERMELINGER CAETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
5 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
07 E 08
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
14 E 15
RAISSA CESAR MOLINARI
EDUARDO DIAS BRANDAO
16 E 17
RAISSA CESAR MOLINARI
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
21 e 22
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
28
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
1 LEANDRO ROCHA PEREIRA
07 e 08 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
14 e 15 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
16 e 17 YAGO LAGE BELCHIOR
21 e 22 ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
28 e 01 VALERIO MOREIRA DE SANTANA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
ALEXANDRE ACERBI
7 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
8 CAMILA BONAFINI PEREIRA
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
14
JULIANA MELAZZI ANDRADE
CAMILA BONAFINI PEREIRA
15
CAMILA BONAFINI PEREIRA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
16 JULIA FERNANDES CALDAS
CAMILA BONAFINI PEREIRA
17 RICARDO BELUCI
DALILA CARVALHO CIRILO
21
GABRIELA FREIRE VITA
DALILA CARVALHO CIRILO
22
FLAVIA LIAS SGOBI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
28 LETICIA ROSA RAVACCI
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
1 RENATA BRANDAO LAZZARINI
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
7 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
LETICIA LOURENÇO COSTA
8 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
14 e 15
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
16 e 17
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
SERGIO CLARO BUONAMICI
21 e 22
DANILO RODRIGUES SANTANA
RENATA CALAZANS NASRAUI
28 ANDRE VITOR DE FREITAS
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
Aviso nº 081/2026 - PGJ-AD, de 02/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Fevereiro de 2026.
AVISO FEVEREIRO
RAJ SANTOS
DATA PROMOTOR
2 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
3 MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
4 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JULIANA BESCHORNER COELHO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
5 SILVIA DE FREITAS DENARI
LEONARDO ALBRECHT NETO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARIANA NUNES BORGES
FERNANDO CESAR BOLQUE
6 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JESSICA SILVEIRA PRADO
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
9 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
BRUNO GRECCO CARDOSO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
SARAH GONÇALVES BRETAS
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
10 FABIO PEREZ FERNANDEZ
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
FERNANDO CESAR BOLQUE
11 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
SARAH GONÇALVES BRETAS
MICHELE DEMICO CAMARGO
12 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
VANESSA BORTOLOMASI
MARIANA NUNES BORGES
BRUNO GRECCO CARDOSO
13 EUVER ROLIM
BRUNO DE MOURA CAMPOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
18 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
RONALDO PEREIRA MUNIZ
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
19 EUVER ROLIM
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
20 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
23 MARCOS NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
24 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
MARCELLO SCHWARTZMAN
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
25 SILVIA DE FREITAS DENARI
ELOY OJEA GOMES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
26 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
27 SHEILA XAVIER MENDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
BRUNO DE MOURA CAMPOS
MARIANA NUNES BORGES
FERNANDO CESAR BOLQUE
RAJ OSASCO
DATA PROMOTOR
2 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
ISAAC CESAR COELHO ARGOLO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
3 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
ROSELI NALDI SOUZA
4 JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
5 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
VITOR PETRI
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
6 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
ROSELI NALDI SOUZA
ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS
9 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
ANA PAULA MAZZA
EDUARDO SOARES AMARAL
10 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
PRISCILA LONGARINI ALVES
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
11 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
12 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
EDUARDO SOARES AMARAL
MILENA APARECIDA CARLI
13 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCELO SANCHEZ LORENZO
18 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
THELMA THAIS CAVARZERE
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
23 ALEXANDRE ACERBI
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARCELO SANCHEZ LORENZO
24 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
25 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
ISAAC CESAR COELHO ARGOLO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
26 GUILHERME SILVA DE DEUS
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
PRISCILA LONGARINI ALVES
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
GABRIELA FREIRA VITA
27 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
4ª RAJ CAMPINAS
DATA PROMOTOR
2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RUI BARBOSA LAMIM
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR
JOÃO PAULO ROBORTELLA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
3 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
4 RAFAEL BELUCI
GILSON RICARDO MAGALHÃES
ADONAI GABRIEL
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CÉSAR BOCUHY BONILHA
5 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
JOAO PAULO ROBORTELLA
JORDANA CALIXTO PORTO
6 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ALINE MORGADO DA ROCHA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS
9 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DENIS HENRIQUE SILVA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
10 DANIELA MERINO ALHADEF
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
JANDIR MOURA TORRES NETO
11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ADONAI GABRIEL
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
12 ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
LUISA MAFFEI COSTA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
13 CELSO ROCHA CAVALHEIRO
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
RODRIGO LOPES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
ADONAI GABRIEL
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
19 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO
RICARDO FERRACINI NETO
RUI BARBOSA LAMIM
JONAS MANIEZO MOYSÉS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
20 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
RUI BARBOSA LAMIM
ADONAI GABRIEL
FERNANDA SUMI BARBOSA
PÉRSIO RICARDO PERRELA SCARABEL
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
23 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. DE CARVALHO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LUISA MAFFEI COSTA
RODRIGO LOPES
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
24 RAFAEL BELUCI
GILSON RICARDO MAGALHÃES
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
ANDREA MARIA B. J. BARREIRA
LUCAS FREHSE RIBAS
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
25 RAFAEL BELUCI
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
ALINE MORGADO DA ROCHA
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
26 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
RODRIGO LOPES
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
JORDANA CALIXTO PORTO
27 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
RODRIGO LOPES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JOAO PAULO ROBORTELLA
16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA PROMOTOR
2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
JESSICA SILVEIRA PRADO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
PALOMA MARQUES PEREIRA
4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
WILSON ROGERIO DE SOUZA
THOMAS OLIVER LAMSTER
5 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
6 JOSE SILVIO CODOGNO
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
LAILA HONAIN PAGLIUSO
9 JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
10 JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
11 JOSE SILVIO CODOGNO
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
MARIANA LAYRA BRAGA
12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
EDUARDO MARTINS BOIATI
13 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
18 JOSE SILVIO CODOGNO
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
YVES ATAHUALPA PINTO
19 RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
MARCUS VINICIUS SEABRA
20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
23 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
THIAGO BATISTA ARIZA
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
25 JOSE SILVIO CODOGNO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARIANA LAYRA BRAGA
26 DOSMAR SANDRO VALERI
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
JOSE SILVIO CODOGNO
27 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
PALOMA MARQUES PEREIRA
RAJ SOROCABA
DATA PROMOTOR
2 MARCELO SIGARI MORISCOT
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
RENATO DE JESUS MARÇAL
GUILHERME PERUCHI
3 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RODRIGO NERY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
THIAGO GARCIA TOTARO
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
RODRIGO NERY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
5 LUCIANA ANDRADE MAIA
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
MARIANE MONTEIRO SCHMID
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
VITOR PETRI
CARLOS EDUARDO POZZI
GABRIEL DE MOURA BAHLS
11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
TAISA SILVA DIAS FREZZA
12 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
THIAGO ALLAN XAVIER
13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
18 MARCELO BIAZZIM
WILSON VELASCO JUNIOR
LUIZ CARLOS ORMELEZE
GABRIEL CARETA DO CARMO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
RENATO DE JESUS MARÇAL
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
20 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
BRUNO MORAIS FERREIRA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
23 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
EMERSON MARTINS ALVES
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
CARLOS EDUARDO POZZI
THIAGO ALLAN XAVIER
24 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
RENATO DE JESUS MARÇAL
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
25 MARCELO SIGARI MORISCOT
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
GUILHERME PERUCHI
26 LUCIANA ANDRADE MAIA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
RODRIGO NERY
GABRIELA BRIGANTI IODICE
27 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
THIAGO GARCIA TOTARO
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RODRIGO NERY
GABRIELA BRIGANTI IODICE
27ª PRESIDENTE PRUDENTE
DATA PROMOTOR
2 PEDRO ROMÃO NETO
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
YAGO LAGE BELCHIOR
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
3 PEDRO ROMÃO NETO
MARIO YAMAMURA
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
4 PEDRO ROMÃO NETO
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
JOSÉ CALDERONI JÚNIOR
WASHINGTON G. VILELA JÚNIOR
MARLON ROBERTH DE SALES
5 PEDRO ROMÃO NETO
CARLOS ANDRÉ MARIANI
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
LEANDRO SANTOS CHAVES
6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
MARLON ROBERTH DE SALES
9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
JAMILE TAVARES
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
10 HELIO PERDOMO JÚNIOR
THIAGO GATTI FERNANDES
EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA
SÉRGIO CAMPANHARO
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
11 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
ARTUR MALDONADO GONZAGA
SÉRGIO CAMPANHARO
EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA
MARLON ROBERTH DE SALES
RUAN MANCONI MILANI
12 RODRIGO MELGAREJO
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
THAÍS DE FREITAS CAVALARI
RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA
13 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
FERNANDO FERNANDES FRAGA
MARCOS VARGAS FOGAÇA
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
18 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
ELIANA KOMESU LIMA
BRUNO RODRIGUES CALDAS
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
LEANDRO SANTOS CHAVES
20 RODRIGO MELGAREJO
REGINALDO CÉSAR FAQUIM
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
RUAN MANCONI MILANI
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
RODRIGO ALVES GONCALVES
YAGO LAGE BELCHIOR
24 HELIO PERDOMO JÚNIOR
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
MARCELO BRANDÃO FONTANA
25 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
MARCOS VARGAS FOGAÇA
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
26 RICARDO RODRIGUES SALVATO
CARLOS ANDRÉ MARIANI
MARIANNY BITTENCOURT
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
MANOEL MALDONADO GONZAGA
27 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
RICHARD FABRICIO MESSAS
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
HELENA KLEINE OLIVEIRA
RAJ BAURU
DATA PROMOTOR
2 ADELINO LORENZETTI NETO
MARY ANN GOMES NARDO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
3 CHARLES ZANINI PIZONI
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
4 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
ROSENY ZANETTA BARBOSA
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
5 MARCOS DA SILVA BRANDINI
MARY ANN GOMES NARDO
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
6 PAULA BOND PEIXOTO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
9 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
10 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
11 MARY ANN GOMES NARDO
MARCELO GONÇALVES SALIBA
ANDRE GANDARA ORLANDO
12 VLADIMIR BREGA FILHO
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
JOAO HENRIQUE FERREIRA
13 RENATO ABUJAMRA FILLIS
THIAGO ALLAN XAVIER
RAFAEL ABUJAMRA FILLIS
18 REGINALDO GARCIA
ERICSSON CAMPOS DE CASTILHO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
19 MARY ANN GOMES NARDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
24 GLAUCO SOUZA AZEVEDO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
ANDRE GANDARA ORLANDO
25 MARY ANN GOMES NARDO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
26 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
ALOISIO GARMES JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
27 FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª PIRACICABA
DATA PROMOTOR
2 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA
RENATO FANIN
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANA BELO STELUTI
RICARDO FERRACINI NETO
3 ENRICO PAISANO
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
LEONARDO MEIZIKAS
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
4 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
MARIANA FITTIPALDI
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
JOÃO GUILHERME SALVE
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DENIS HENRIQUE SILVA
5 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
GUSTAVO ANDREATO
ANDRE PEREIRA MELO
SERGIO HENRIQUE MARINO
CASSIANO GIL ZANCOLLI
LEONARDO ROMANO SOARES
6 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
GEORGIA CARLA CHINALIA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DENIS HENRIQUE SILVA
ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANA BELO STELUTI
9 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANA BELO STELUTI
10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
ALINE MORAES
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
AMELIO PASINI JUNIOR
11 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI
DENIS HENRIQUE SILVA
JOSE CLAUDIO ZAN
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
SÉRGIO CLARO BUONAMICI
LUCIANA BELO STELUTI
12 ENRICO PAISANO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
JOSE CLAUDIO ZAN
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
13 ENRICO PAISANO
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
JOSÉ JOEL DOMINGOS
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
ALINE MORAES
18 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
ALINE MORAES
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR
ANDRÉ VITOR DE FREITAS
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
DANILO RODRIGUES SANTANA
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DENIS HENRIQUE SILVA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
20 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
IVAN CINTRA BORGES
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
RENATO FANIN
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
PEDRO DOS REIS CAMPOS
23 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
MARIANA FITTIPALDI
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
RAFAEL FERNANDES VIANA
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
24 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
MICHELLE CHUFFI VALLIM
ALINE MORAES
ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
IVAN CINTRA BORGES
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
LUCIANA BELO STELUTI
26 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA
IVAN CINTRA BORGES
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DENIS HENRIQUE SILVA
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
27 AMELIO PASINI JUNIOR
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
SERGIO HENRIQUE MARINO
ENRICO PAISANI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CASSIO SERRA SARTORI
RAJ ARAÇATUBA
DATA PROMOTOR
2 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
3 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RENATA FRANÇA CEVIDANES
4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RENATA FRANÇA CEVIDANES
5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
10 MARCELO SORRENTINO NEIRA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
RUBIA PRADO MOTIZUKI
11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
REGISLAINE TOPASSI
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
12 EMIR STRINGHETTA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
PIERRE PENA ROCHA
13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
18 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
20 EMIR STRINGHETTA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
EMIR STRINGHETTA
RODRIGO NUNES LAUREANO
25 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
ELY MANOEL BERNAL
27 EMIR STRINGHETTA
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41ª RIBEIRÃO PRETO
DATA PROMOTOR
2 NAUL LUIZ FELCA
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
JOAO GUIMARAES COZAC
MILENA APARECIDA CARLI
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
3 NAUL LUIZ FELCA
FERNANDA HAMADA SEGATTO
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
MATEUS CARVALHO REZENDE
4 NAUL LUIZ FELCA
JOSE SILVIO CODOGNO
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
5 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HERMES DUARTE MORAIS
YARA JEROZOLIMSKI
HALINE BARRETO AFONSO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
6 AROLDO COSTA FILHO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
RAUL RIBEIRO SORA
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
DEBORA ANDERSON
9 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
HERMES DUARTE MORAIS
JOSE CLAUDIO ZAN
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DEBORA ANDERSON
10 NAUL LUIZ FELCA
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO
LEANDRO VIOLA
MATEUS CARVALHO REZENDE
11 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
YURI BORGES DE MENDONÇA
12 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
PATRICK CARVALHO SILVA
13 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
JOSEPH SABA HARB
PATRICK CARVALHO SILVA
JOAQUIM DE REZENDE NETO
18 NAUL LUIZ FELCA
CLEBER PEREIRA DEFINA
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
HERMES DUARTE MORAIS
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
19 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA
IVAN CINTRA BORGES
PATRICK CARVALHO SILVA
20 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
JOSEPH SABA HARB
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
HERMES DUARTE MORAIS
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA RODRIGUES
23 HAMILTON FERNANDO LISI
CLEBER PEREIRA DEFINA
MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
HERMES DUARTE MORAIS
PATRICK CARVALHO SILVA
24 TÂNIA DE ANDRADE
CLEBER PEREIRA DEFINA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
VINICIUS PASCUETO AMARAL
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
25 WILLIAM DANIEL INACIO
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
26 GIULIO CHIEREGATTI SARAIVA
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
27 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
NAYANE CIOFFI BATAGINI
ELIEL RAIMUNDO ALVES
RAJ GUARULHOS
DATA PROMOTOR
2 MARCOS BENTO DA SILVA
ALAN CARLOS REIS SILVA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
3 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DEBORAH CRISTINA BENATTI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
4 GUSTAVO MACRI MORAIS
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
BRUNO GRECCO CARDOSO
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
5 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
JOICY FERNANDES ROMANO
DEBORAH CRISTINA BENATTI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
6 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ANNA PAULA GROSSI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
CAIQUE DUCATTI
9 ANA LUCIA SAYURI WATANABE
ANNA PAULA GROSSI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
CAIQUE DUCATTI
10 GUSTAVO MACRI MORAIS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
BRUNO CAMARGO FERREIRA
REGIANE MARIA HEIL
11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
GABRIEL DE MOURA BAHLS
ROBERTO WIDER FILHO
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
12 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
REGIANE MARIA HEIL
FABRICIO MACHADO SILVA
CARLA BORGES HONÓRIO
RODRIGO MACHADO FONSECA
13 YURI FISBERG
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
BRUNO GRECCO CARDOSO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
18 GUSTAVO MACRI MORAIS
GABRIEL DE MOURA BAHLS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
REGIANE MARIA HEIL
CAIQUE DUCATTI
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO
20 YURI FISBERG
ANNA PAULA GROSSI
BRUNO GRECCO CARDOSO
CELISA AGATA LOPES MOTA
LUIS FERNANDO FANTONI
23 LAFAIETE RAMOS PIRES
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
BRUNO ARNEIRO SOARES
JOICY FERNANDES ROMANO
24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
ANNA PAULA GROSSI
LETÍCIA LOURENÇO PAVANI
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
25 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
BRUNO ARNEIRO SOARES
JOICY FERNANDES ROMANO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
26 DANIEL GRUENWALD LEPINE
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
ERICA JULIANA PHILIPI
REGIANE MARIA HEIL
ALAN CARLOS REIS SILVA
27 MARCOS BENTO DA SILVA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
BRUNO GRECCO CARDOSO
RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA PROMOTOR
2 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
LEANDRO ROCHA PEREIRA
3 GABRIELLA LANZA PASSOS
FELIPE WERMELINGER CAETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
5 ANA BRASIL ROCHA PENA
RODRIGO MACHADO FONSECA
LUCAS RIBEIRO HORTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
JAIRO MOURA DA SILVA
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
RENATO QUEIROZ DE LIMA
9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
RAISSA CESAR MOLINARI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
10 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
EDUARDO DIAS BRANDAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
LUCAS RIBEIRO HORTA
ALFREDO LUIS PORTES NETO
12 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
JAIRO MOURA DA SILVA
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
13 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
18 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUCAS RIBEIRO HORTA
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
EDUARDO DIAS BRANDÃO
GILBERTO CABETT JÚNIOR
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
HELOISE MAIA DA COSTA
23 FÁBIO RODRIGUES LIMA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CAROLINA LIMA ANSON
24 ANA BRASIL ROCHA PENA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
FERNANDO FIETZ BRITO
25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
GIANFRANCO SILVA CARUSO
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
26 GABRIELLA LANZA PASSOS
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
27 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
RICARDO REIS SIMILI
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
Aviso nº 131/2026 - PGJ-CAOCR, de 12/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal, comunica aos membros do Ministério Público de São Paulo com atribuição na área criminal, do Tribunal do Júri, de violência doméstica, do controle externo da atividade policial e da infância e juventude (área infracional), que estão disponíveis na página intranet do CAO-Crim, no link https://intranet.mpsp.mp.br/group/intranet/evidencias-digitais-pmesp, pelo prazo inicial de 15 dias, instruções e formulário eletrônico destinado ao cadastramento prévio dos(as) Promotores(as) de Justiça interessados(as) na obtenção de acesso às evidências digitais (imagens das câmeras corporais) referentes ao sistema Motorola, custodiadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos do Termo de Cooperação firmado.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 13/02/2026)
Aviso nº 137/2026 - PGJ-CAT, de 26/02/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.
SEI nº 29.0001.0014218.2026-24. Interessado: VLADIMIR BREGA FILHO, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável com ressalva da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
SEI nº 29.0001.0015044.2026-32. Interessado: MARCOS STEFANI, 43º Procurador de Justiça Cível.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Aviso nº 142/2026 - PGJ-CPJ, de 25/02/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 04 (quatro) de março de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Aviso nº 147/2026 - PGJ, de 26/02/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 1º março de 2026, do Doutor:
Jose Roberto Rochel de Oliveira, matrícula nº 971954, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutora Valderez Deusdedit Abbud.
Aviso nº 148/2026 - PGJ, de 26/02/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 1º de de março de 2026, para o cargo de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR MERECIMENTO:
Danielle Castanheira de Lima Rocha, matrícula nº 011360, 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu (Entrância Intermediária) para o cargo de 30° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final).
Aviso nº 149/2026 - PGJ, de 26/02/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE a partir de 1º de março de 2026, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Thais de Freitas Cavalari, matrícula nº 008574, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema (Entrância Inicial) para o cargo de Promotor de Justiça de Presidente Bernardes (Entrância Inicial);
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, matrícula nº 006498, 2º Promotor de Justiça de Orlândia (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Cravinhos (Entrância Inicial);
POR MERECIMENTO:
Fernanda Gomez Damico, matrícula nº 007488, Promotor de Justiça de Pontal (Entrância Inicial) para o cargo de Promotor de Justiça de Colina (Entrância Inicial);
Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, matrícula nº 004106, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Tremembé (Entrância Inicial).
Aviso nº 150/2026 - PGJ, de 26/02/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE a partir de 1º de março de 2026, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, matrícula nº 011992, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para o cargo de Promotor de Justiça de Itaberá (Entrância Inicial);
Emir Stringhetta, matrícula nº 012009, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Buritama (Entrância Inicial);
Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, matrícula nº 012006, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível (Entrância Inicial);
Murilo Carvalho Festoso, matrícula nº 011988, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Tanabi (Entrância Inicial);
Jairo Moura da Silva, matrícula nº 011960, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para o cargo de Promotor de Justiça de Cunha (Entrância Inicial);
Vera Lorza Duarte, matrícula nº 012018, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para o cargo de Promotor de Justiça de Chavantes (Entrância Inicial);
Rafael Viana de Oliveira Vidal, matrícula nº 011342, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Miracatu (Entrância Inicial);
Eduardo Leme, matrícula nº 012057, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de Promotor de Justiça de Apiaí (Entrância Inicial);
Charles Zanini Pizoni, matrícula nº 012003, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para o cargo de Promotor de Justiça de Buri (Entrância Inicial);
Alice Moras Carpinetti, matrícula nº 011963, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Descalvado (Entrância Inicial);
Ana Beatriz Mayr, matrícula nº 012022, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Ilhabela (Entrância Inicial);
Thiago Allan Xavier, matrícula nº 012049, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Itararé (Entrância Inicial);
Barbara dos Santos Lopes, matrícula nº 012007, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga (Entrância Inicial);
Erica Vieira de Loiola Sousa, matrícula nº 012023, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo de Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista (Entrância Inicial);
Victoria Lichti Martins Oliveira, matrícula nº 011368, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra (Entrância Inicial);
Guilherme Carvalho da Silva, matrícula nº 012014, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para o cargo de Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras (Entrância Inicial);
Barbara da Cunha Defaveri, matrícula nº 011991, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Socorro (Entrância Inicial);
Tais Servilha Ferrari, matrícula nº 011374, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Tietê (Entrância Inicial);
Marco Thulio Gonçalves, matrícula nº 011993, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de Promotor de Justiça de Cajuru (Entrância Inicial);
Bruno Fernandes Barp, matrícula nº 011983, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Guariba (Entrância Inicial);
Flavio de Paula Martins, matrícula nº 012028, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga (Entrância Inicial);
Daniel Fellipe Dallarosa, matrícula nº 012043, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Lucélia (Entrância Inicial);
Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, matrícula nº 011381, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Piedade (Entrância Inicial);
Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, matrícula nº 011980, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de Promotor de Justiça de Queluz (Entrância Inicial);
Alan Carlos Reis Silva, matrícula nº 011358, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel (Entrância Inicial);
Fernando Barbosa Rubin, matrícula nº 011994, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão (Entrância Inicial);
Juliana Melazzi Andrade, matrícula nº 011985, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (Entrância Inicial);
Rafael Morais de Oliveira, matrícula nº 011379, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Louveira (Entrância Inicial);
POR MERECIMENTO:
Gabriela Prado, matrícula nº 011996, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de São Manuel (Entrância Inicial);
Anna Isis Teran Silva, matrícula nº 012047, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo de Promotor de Justiça de Ouroeste (Entrância Inicial);
Bruno Maccari Crepaldi, matrícula nº 012025, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para o cargo de Promotor de Justiça de Borborema (Entrância Inicial);
Raissa de Oliveira Martins Domingos, matrícula nº 011968, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Itupeva (Entrância Inicial);
Daniele Recchi, matrícula nº 011971, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de Promotor de Justiça de Cesário Lange (Entrância Inicial);
Klaus Negri Costa, matrícula nº 012033, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio (Entrância Inicial);
Francielle Armidoro Rabelo, matrícula nº 011950, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Aguaí (Entrância Inicial);
Thiago Isaac Hemenegildo Silva, matrícula nº 012008, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para o cargo de Promotor de Justiça de Brotas (Entrância Inicial);
Andre Carvalho Tonon, matrícula nº 011997, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Capivari (Entrância Inicial);
Bruno Grecco Cardoso, matrícula nº 012036, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Iguape (Entrância Inicial);
Lucas Koga Genovez, matrícula nº 012016, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para o cargo de Promotor de Justiça de Itaí (Entrância Inicial);
Luiza Favaro Batista, matrícula nº 011984, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Itupeva (Entrância Inicial);
Rafael Oliveira de Araujo, matrícula nº 011394, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Louveira (Entrância Inicial);
Antonio Carlos Valente Teixeira, matrícula nº 012002, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para o cargo de Promotor de Justiça de Pariquera-Açu (Entrância Inicial);
Isaac Cesar Coelho Argolo, matrícula nº 011958, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para o cargo de Promotor de Justiça de Salto de Pirapora (Entrância Inicial);
Rui Barbosa Lamim, matrícula nº 011947, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de São Pedro (Entrância Inicial);
Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, matrícula nº 011987, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Socorro (Entrância Inicial);
Luiza Thome Bacchi, matrícula nº 011977, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Aguaí (Entrância Inicial);
Leonardo Dantas Costa, matrícula nº 011990, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de Promotor de Justiça de Guararema (Entrância Inicial);
Caio Augusto Ciraulo, matrícula nº 012027, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi da Cruzes), para o cargo de Promotor de Justiça de Ipaussu (Entrância Inicial);
Pedro Henrique Viana Tedeschi, matrícula nº 011999, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio (Entrância Inicial);
Adriana Paiva Vasconcelos, matrícula nº 012029, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para o cargo de Promotor de Justiça de Miguelópolis (Entrância Inicial);
Priscila Cristina Fulanetti Alberti, matrícula nº 012044, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (Entrância Inicial);
Luiza Miranda Heinisch, matrícula nº 011964, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (Entrância Inicial);
Markus Cesar Silva de Almeida, matrícula nº 012041, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para o cargo de Promotor de Justiça de Taquarituba (Entrância Inicial);
Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, matrícula nº 012010, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Aparecida (Entrância Inicial);
Caroline Verusca de Paula, matrícula nº 012001, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Santa Adélia (Entrância Inicial);
Eliel Raimundo Alves, matrícula nº 011979, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra (Entrância Inicial).
Aviso nº 151/2026 - PGJ- 2ª Instância, de 26/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de janeiro de 2026
Procuradorias |
Sobras Anteriores |
Processos Recebidos |
Processos Distribuídos |
Sobras Atuais |
Recursos |
Procuradoria Criminal |
0 |
10462 |
10462 |
0 |
4 |
Proc. Habeas Corpus |
620 |
4111 |
4110 |
621 |
10 |
Procuradoria Cível |
3116 |
6662 |
6615 |
3163 |
3 |
Proc. Int. Difusos |
2421 |
2036 |
2439 |
2018 |
27 |
Proc. Inf. e Juventude |
3372 |
2088 |
2901 |
2559 |
0 |
Procuradoria Militar |
|
|
|
|
|
Setor Rec. Ext. Esp. Crim |
0 |
1493 |
1493 |
0 |
15 |
Total |
9529 |
26852 |
28020 |
8361 |
59 |
Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 8, Recursos Extraordinários 2, Embargos de Declaração 4, Recursos Internos Tribunais Superiores 1, Ciência com Agravo 0)
Aviso nº 159/2026 - PGJ-AD, de 26/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026
MARÇO
01
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
FRANCO MENOSSI PACE
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
AIRTON JOSE VICENTE
CLAUDIA PORRO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
07
CELSO ÉLIO VANNUZINI
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
ALEXANDRE SPRANGIN
LUCIANA FRUGIUELE
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
08
CELSO ÉLIO VANNUZINI
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
ALEXANDRE SPRANGIN
LUCIANA FRUGIUELE
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
14
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
EDSON CORRÊA BATISTA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CRISTIANE YOKO SHIDA
15
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
EDSON CORRÊA BATISTA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
IGOR KOZLOWSKI
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CRISTIANE YOKO SHIDA
21
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FATIMA LIZ BARDELLI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANTONIO NOBRE FOLGADO
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
22
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FATIMA LIZ BARDELLI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
CLAUDIA PORRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
28
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
WILMAR PINTO CORREIA
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
DENISE ELIZABETH HERRERA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
29
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
WILMAR PINTO CORREIA
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
DENISE ELIZABETH HERRERA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
MARÇO
01
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
7 E 8
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
14 E 15
PATRICIA SALVADOR VEIGA
21 E 22
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
28 e 29
TATIANA BIANCHI TRIVINO
Aviso nº 160/2026 - PGJ-AD, de 26/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1 VANESSA BORTOLOMASI
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO
7 VANESSA BORTOLOMASI
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
RAFAEL ASSUMPCAO MOMM
8 LEONARDO ALBRECHT NETO
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
14 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
15 MARCOS NERI DE ALMEIDA
EUVER ROLIM
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
21 EUVER ROLIM
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
22 ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
28 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
29 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
SILVIA DE FREITAS DENARI
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
1
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA MAZZA
7 e 8
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
14 e 15
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
21 e 22
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
EDUARDO SOARES AMARAL
28 e 29
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
1
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
7
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
8
CELISA AGATA LOPES MOTA
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
14 e 15
CELISA AGATA LOPES MOTA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
21 e 22
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
28 e 29
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
7 e 8
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS MENDES LYRA
14 e 15
VITOR PETRI
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
21 e 22
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
28 e 29
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DANIELE MACIEL DA SILVA
RODRIGO BELLINE LOPES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
LUIZA FAVARO BATISTA
07 e 08
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
14 e 15
ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON
CASSIO MURILO SCHIAVO
21 e 22
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
28 e 29
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JOCIMAR GUIMARAES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
1 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
07 e 08 ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JUNIOR
14 e 15 KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
21 e 22 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
28 e 29 HENRIQUE FREITAS FERNANDES
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
1 RODRIGO LOPES
07 e 08 RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
14 e 15 PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
19 RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
21 e 22 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
28 e 29 BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
ANDRÉ PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
07 e 08
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
14 e 15
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
SERGIO HENRIQUE MARINO
21 e 22
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
28 e 29
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
ADRIANA VACARE TEZINE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 GUSTAVO ANDREATO
07 e 08 MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
14 e 15 RENATA MARIA CRUZ DESTRO
21 e 22 MARIANA FITTIPALDI
28 e 29 GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
1 ENRICO PAISANO
07 e 08 CASSIANO GIL ZANCOLLI
14 e 15 CASSIANO GIL ZANCOLLI
21 e 22 LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
28 e 29 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1
FERNANDO CESAR DE PAULA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
07 e 08
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
CATHARINA VERBOONEN
14 e 15
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
21 e 22
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
PALOMA MARQUES PEREIRA
28 e 29
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
RODRIGO VENDRAMINI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
1
JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
BRUNO MORAIS FERREIRA
07 e 08
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WILSON VELASCO JUNIOR
14 e 15
RENATO AUGUSTO VALADAO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
21 e 22
EMERSON MARTINS ALVES
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
28 e 29
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
1
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
07 e 08
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
RODRIGO NERY
14 e 15
RENATO DE JESUS MARÇAL
GABRIEL CARETA DO CARMO
21 e 22
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
28 e 29
CARLOS EDUARDO POZZI
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 FERNANDO MASSELI HELENE
ANDRE GANDARA ORLANDO
7 JOAO HENRIQUE FERREIRA
RAFAEL ABUJAMRA
8 LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
14 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
15 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
21 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
22 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
ALOISIO GARMES JÚNIOR
28 DÉBORA ORSI DUTRA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
29 PAULA GARMES REGINATO COUBE
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 DANIEL COTTONI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
07 e 08
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ALINE MORAES
14 e 15
PAULO KISHI
ALISSON DE LIMA MACIEL
21 e 22
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
28 e 29
ENRICO PAISANO
LUIZ SERGIO HULLE CATANI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1
RENATA FRANÇA CEVIDANES
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
07 e 08
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
14 e 15
JOAO PAULO SERRA DANTAS
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
21 e 22
MARCELO SORRENTINO NEIRA
ADELMO PINHO
28 e 29
CRISPULO SANCHES CORREA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
IVAN CINTRA BORGES
HERMES DUARTE MORAIS
07 e 08
PATRICK CARVALHO SILVA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
14 e 15
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
TANIA DE ANDRADE
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
21 e 22
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
28 e 29
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
OMAR MAZLOUM
07 e 08
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
14
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
LARISSA BUENTES FRAZAO
15
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
21 e 22
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARCOS BENTO DA SILVA
KLEBER HENRIQUE BASSO
28 e 29
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
CARLOS EDUARDO BRECHANI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
1
FERNANDA RATCOV BORGES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
07 e 08
REGIANE MARIA HEIL
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
14 e 15
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
JOICY FERNANDES ROMANO
21 e 22
REGIANE MARIA HEIL
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
28 e 29
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
REGIANE MARIA HEIL
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1
GABRIEL DE MOURA BAHLS
ANA BRASIL ROCHA PENA
07 e 08
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
14 e 15
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
19
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
21 e 22
LEANDRO BAKOWSKI
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
28 e 29
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
CRISTIANE CARDOSO ROQUE
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
1
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
07 e 08
EDUARDO DIAS BRANDAO
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
14 e 15
DARLAN DALTON MARQUES
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
21 e 22
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
JOAO MARCOS CERVANTES
28 e 29 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
1 VALERIO MOREIRA DE SANTANA
07 e 08 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
14 e 15 LEANDRO ROCHA PEREIRA
21 e 22 LEANDRO ROCHA PEREIRA
28 e 29 RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
7 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
8 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
14 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
15 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DALILA CARVALHO CIRILO
21 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO
22 BRUNA STOCCO
CAROLINA DELTREGGIA REIS
28 CAROLINA DELTREGGIA REIS
GUILHERME SILVA DE DEUS
29 CAMILA BONAFINI PEREIRA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
1
ANDRÉ VITOR DE FREITAS
FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
07 e 08
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
RAFAEL FERNANDES VIANA
14 e 15
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
21 e 22
DENIS HENRIQUE SILVA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
28 e 29
RICARDO FERRACINI NETO
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
Aviso nº 163/2026 - PGJ, de 26/02/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 1.502/2022-CPJ, de 11 de julho de 2022, AVISA que requereu e teve deferida a inscrição para concorrer a vaga de Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, o Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA - Processo nº 29.0001.022485.2026-12.
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, no período de 09 a 13 de março de 2026, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 09 horas nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 09 de março de 2026, na forma presencial;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;
VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14 horas do dia 09 de março de 2026, nas dependências da Promotoria de Justiça (Rua Almirante Barroso, 491 - Piracicaba - SP, 13416-398), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 005/2026-CGMP, de 26 de fevereiro de 2026
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da defesa dos direitos da pessoa idosa sobre a necessidade de envio dos relatórios das visitas às instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos (ILPI), nos termos da Resolução CNMP nº 154/2016, referentes ao ano de 2025, por meio do Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias.
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2026, às 14 horas, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Roberto Barbosa Alves, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, Nelson Gonzaga de Oliveira, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a segui. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes e àqueles que assistem virtualmente. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 3ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 3 de fevereiro de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Votos de louvor ao membro do Ministério Público recentemente aposentado, Doutora Valderez Deusdedit Abbud, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, publicada no DOE de 05/02/2026. 3.2. Em seguida comunicou o falecimento do Senhor José Roberto Fumach, ex-Vereador, ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Itatiba, pai do Doutor José Roberto Fumach Júnior, 47º Promotor de Justiça Criminal da Capital, e sogro da Doutora Débora Moretti Fumach, 6ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, em 08/02/2026. Ficam expressos os votos de condolências que serão consignados em ata e serão formalmente comunicados à família enlutada do colega cujo nome foi registrado. 3.3. O Procurador-Geral de Justiça registrou que, em 4 de fevereiro, ocorreu a inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Serrana, evento que contou com a presença de diversas autoridades locais e regionais, representando importante marco institucional para o MPSP. Informou também que, em Ribeirão Preto, houve a inauguração do 16º Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV), coordenado pela Promotora de Justiça Dra. Ethel Cipele, destacando que o programa já conta com grande demanda e reconhecimento em todo o Estado, bem como a previsão de instalação outros 34 NAVV’s. Comunicou que, em 5 de fevereiro, foi publicada a Resolução nº 2.235/2026, que flexibilizou a designação de estagiários de graduação e pós‑graduação, ampliando a autonomia dos Promotores para adequar o quadro de estagiários às necessidades específicas de cada Promotoria. Relatou a participação institucional, em nome do MPSP, na solenidade de posse do Conselho Superior da Magistratura, da Diretoria da Escola Superior da Magistratura e da Ouvidoria do Tribunal de Justiça. Destacou que o discurso institucional reafirmou o compromisso com a cooperação entre os órgãos do sistema de Justiça e enfatizou que a titularidade do sistema de Justiça pertence ao povo de São Paulo. Informou que, na solenidade, também estava o Presidente do STF, Ministro Fachin, o Vice-Presidente do STF, o Ministro Alexandre de Moraes, o Governador, o Presidente da Assembléia Legislativa, e diversas autoridades. Registrou ainda que, no dia anterior, houve a inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, evento que contou com presença de autoridades locais, Promotores de Justiça da região e a participação do Subprocurador‑Geral de Justiça, Dr. Fausto, a quem foram dirigidos agradecimentos pela colaboração na organização. Anunciou avanços na atuação do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial – GAEPP, criado no ano anterior e responsável por ações voltadas à recuperação de bens e valores desviados por práticas ilícitas. Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o grupo obteve decisão judicial que decretou o sequestro de quarenta e oito imóveis e o bloqueio de quinhentos milhões de reais, medida de grande impacto pedagógico e institucional. Por fim, comunicou a deflagração da chamada “Operação Volante”, destinada a neutralizar organização criminosa especializada em ataques a bancos no modelo conhecido como “novo cangaço”. Informou que a operação, em curso, havia cumprido 10 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, resultando em importante ação de prevenção a crimes de grande potencial ofensivo. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. A Conselheira Vera Taberti informou que estão abertas as inscrições para remoção de cargos na Capital, com prazo até a sexta-‑feira subsequente, e destacou que o período de desistência se encerrará em 20 de fevereiro, às 18h. Registrou satisfação com a criação de novos cargos ocorrida na semana, mencionando a Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva, a Promotoria de Justiça de Jaguariúna, cargos de Promotores substitutos da 21ª Circunscrição, cinco cargos voltados à violência doméstica e cargos da Promotoria Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente. Ressaltou que tais providências fortalecem a atuação institucional e favorecem a continuidade da movimentação na carreira. 4.2. A Conselheira Patrícia Aude cumprimentou a todos, apresentou duas comunicações institucionais. A primeira referiu-se à publicação, pelo CNJ, de cartilha sobre entrega voluntária de crianças em adoção, elaborada com o objetivo de esclarecer procedimentos e evitar confusões com outros regimes jurídicos, como guarda informal. Informou que o material já havia sido compartilhado com o Centro de Apoio e Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para ampla divulgação. A segunda comunicação referiu‑se à participação da Segunda Turma do CSMP em encontro institucional com o Centro de Apoio (Patrimônio Público), ocasião em que se discutiu a aplicação da ANPC perante as emendas parlamentares. Informou que a colega Izabela divulgou o questionário do CNMP destinado aos Promotores com atribuições na área, enfatizando a baixa adesão e solicitando empenho na divulgação e no preenchimento pelos colegas. Estendeu cumprimentos ao Vice-Corregedor e ao colega e amigo Orides Boiati. 4.3. O Conselheiro José Carlos Cosenzo proferiu a seguinte comunicação: “Boa tarde a todos, cumprimento o senhor Procurador-Geral, senhor Corregedor-Geral, Secretaria, ilustres colegas. Eu não tinha nenhuma manifestação, mas eu me recordei agora eu só iria cumprimentá-los, cumprimentando todos os colegas aqui presentes. Os ilustres colegas aqui também nos acompanham, aqueles que estão em casa nos acompanham, senhores servidores, não é que houve talvez uma falta de atenção no meu caso. É que nós discutimos a possibilidade da comissão de movimentação da carreira e depois que foi publicada é que eu fui verificar que nós temos a seguinte relação de cargos vagos que parece-me não foram colocados. E são todos cargos do júri, então nós temos no I Tribunal do Júri nós temos 6 cargos vagos, no III Tribunal do Júri nós temos 3 cargos vagos, no IV tem um vago e no V tem um cargo vago, no II não tem nenhum vago. Também não estou levando em conta os que estão fora do cargo, que estão em Assessoria. Então eu acho que é importante nós da comissão realmente, rapidamente nos reunirmos, até para ver a necessidade de reformulação de editais, porque nós temos um compromisso de rigoroso cumprimento da lei em caso de 60 dias, e esses cargos não foram colocados. Então eu convido os colegas da comissão para que a gente possa fazer uma nova discussão, até saber por que esses cargos não foram colocados em concurso, e tem cargos vagos há muito tempo e mais os cargos, tem muitos desses cargos com um substituto trabalhando em 2 tribunais. E o Tribunal do Júri a vida toda sempre foi a história nossa, sempre foi a nossa vitrine. Então eu acho que é extremamente importante a gente resolver assim, de uma forma extremamente rápida, e tem o tempo do Carnaval aí, até para verificar a possibilidade de refazimento de edital. Então é essa a minha postura, obrigado”. 4.4. A Conselheira Vera Taberti pediu à palavra e esclareceu ao Dr. Cosenzo, para que não ficasse sem retorno, e disse que ele tinha toda razão e que estão bastante atentos a essa questão e se penitenciou por não ter mencionado o assunto na reunião que realizaram na quinta-feira, e já foi solicitado um esforço adicional por parte da Procuradoria-Geral e da Chefia de Gabinete para que isso avance. Em resposta, receberam a justificativa de que está em andamento uma reformulação no Poder Judiciário e, por isso, estão avaliando qual seria a melhor forma de realizar a adequação ou redistribuição. A chefia de gabinete também está ciente e já se comprometeu a buscar uma solução mais rápida, e que há situação semelhante em relação aos cargos de execução e estão adotando o mesmo procedimento. Pediu desculpas por não ter mencionado esse ponto anteriormente, pois assim teria poupado o Dr. Cosenzo de fazer o questionamento. 4.5. O Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira renovou os cumprimentos a todos os presentes. Informou que, após reconsideração de posicionamento anterior, manifestou intenção de integrar a Comissão de Movimentação da Carreira, conforme já havia comunicado previamente à Secretária. 4.6. Na sequência, a Conselheira Vera Taberti pediu a palavra e informou que já contam com cinco pessoas participando na referida Comissão e crê que, se ampliarem ainda mais, não haveria sequer necessidade de uma comissão, pois poderíam deliberar tudo diretamente no Conselho. Inclusive, a proposta do doutor Cosenzo — que será encaminhada e à qual já tiveram acesso — prevê justamente a limitação para cinco integrantes. Informou, ainda, que o doutor Nelson poderá sempre estar com eles, membros da Comissão. 4.7. O Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira questionou a Dra. Vera se o número de participantes na comissão é regimental, submetendo a questão ao Plenário. 4.8. O Procurador-Geral de Justiça sugeriu que a Comissão de Movimentação da Carreira poderá dar ciência das reuniões, bem como o Dr. Nelson poderá delas participar. 4.9. O Conselheiro José Carlos Cosenzo pediu à palavra e proferiu a seguinte manifestação: "Se me permite, eu fiz uma proposta para os colegas darem uma estudada, proposta do Regimento Interno, principalmente sobre a questão das comissões, que a gente poderia dividi-las em permanentes e especiais ou temporárias. Com atribuições, tempo, integrantes… A minha proposta de integrantes era que cada comissão tivesse até cinco. Até cinco. E que então temos a proposta de comissões permanentes: seria a revisão de regimento interno e assentos; revisão de súmulas e assentos; movimentação da carreira ou prerrogativas institucionais. Eu tinha colocado inquérito e estruturais. Conversei com o Marcos — na verdade, essa daqui deve ser uma comissão temporária ou especial. Como nós não temos ainda nenhum numerus clausus, eu acho que a vinda do Nelson, com quatro mandatos no Conselho… eu acho que ele viria muito a somar, a discutir e nos auxiliar aí. Se nós aprovarmos, aí nós faremos da forma que nós dissemos: um de nós sai da comissão nesse tempo. Como nós não temos nenhum regimento, nós não temos nada que estabeleça número, eu acho que ele será muito bem-vindo até lá. E, se nós aprovarmos, aí nós vamos fazer a situação… aí, se precisar, eu cedo o lugar, não há problema nenhum. Como eu disse para vocês, o mais importante é a gente regulamentar não só para a gente, mas regulamentar para o futuro, porque nunca teve. Sempre foi basicamente aí de orelhada, feito basicamente para ajustar o momento. Então eu não vejo, doutora Vera, nenhum inconveniente do Dr. Nelson estar conosco até pra gente subtrair aí a experiência dele, que, quando evidentemente nós aprovarmos isso daqui, aí nós vamos ajustar a comissão e pronto. É esse o posicionamento.". 4.10. O Conselheiro Virgilio Antonio Ferraz do Amaral pediu à palavra e proferiu a seguinte manifestação: "Eu vou aderir à proposição do Cosenzo, porque não vejo nenhum impedimento, já que o regimento, no atual momento, não tem essa previsão, e nós não podemos prescindir aí de toda a experiência do querido Nelson. Então, na minha opinião, também eu sou favorável a que ele integre a comissão.". 4.11. Na sequência o PGJ registrou que entende a preocupação, já que a comissão de movimentação na carreira é muito boa e o número de cinco integrantes é um número bem razoável, as reuniões não impedem a participação e as contribuições de ninguém, e podem estabelecer o cronograma de reunião e informar para o colegiado. Essa é uma decisão que tem que ser tomada também internamente nas comissões e que ganhariam mais experiência. Isso começou a funcionar agora. Disse ao doutor Nelson, que ainda bem que havia voltado, porque, da primeira vez, não quis participar de nenhuma comissão. Acrescentou que tem inúmeras outras comissões que o Dr. Nelson pode entrar como titular, e na movimentação da carreira participar também contribuindo, até porque já é proposta do doutor Cosenzo de estabelecer o limite de cinco integrantes. 4.12. O Conselheiro Plinio Gentil saudou o Procurador-Geral e os demais membros do CSMP. Se uniu aos louvores manifestados em relação aos avanços do GAEPP, lembrou que o Grupo foi aprovado pelo Órgão Especial recentemente, e ficou feliz de que os resultados estejam surgindo assim tão rapidamente. Noticiou aos colegas que, no dia 12 próximo, será inaugurado o Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência em São José do Rio Preto, cidade com a qual tem um vínculo muito grande, e região, e terá a honra de estar presente. Disse que gostaria de representar e estar presente em nome de todos, assim como estará na instalação da Promotoria de Justiça de Nova Granada, que é na região, no mesmo dia, à tarde. Aproveitou o momento também para fazer uma outra saudação à colega e amiga Valderez Deusdedit Abbud, que se aposentou, e que teve uma história longa de serviços inestimáveis prestados ao Ministério Público, sua colega de concurso, e foram 45 anos de atividade, muito coerente, muito diligente, e deixou registrada a sua saudação. Por último, com relação ao assunto que surgiu sobre a participação do colega Nelson Gonzaga numa comissão, fez a seguinte explanação: O Nelson é colega do Órgão Especial, tem suas atribuições no Órgão Especial, que tomam tempo, são relevantes — e estar lá e sabe que é, e ele ainda assim se dispõe a participar de uma comissão. Disse, não há, por outro lado, um limite regimental para o número de membros da comissão. E que o colega Cosenzo disse que poderia até alguém abrir mão, ele quem sabe, para dar lugar ao Nelson. Informou que não vê nenhum impedimento em alguém que tem interesse e que bom que alguém tem interesse em integrar uma comissão. Reforçou não ver nenhum impedimento a que isso seja acolhido e que se resolva da melhor maneira. E não ter dúvida nenhuma que se resolverá no âmbito da própria comissão. Registrou a sua simpatia à disposição de integrar uma comissão. 4.13. Em seguida o PGJ agradeceu ao doutor Plínio, enfatizando ser muito bem-vindo fazendo uso da palavra nos dois eventos que terão na quinta-feira. Em relação ao ponto final, a comissão vai deliberar a respeito disso. 4.14. O Conselheiro Marcelo Orlando Mendes iniciou sua manifestação cumprimentando o Presidente, o Vice-Corregedor, a Secretária, os demais Conselheiros, os servidores presentes e os colegas que acompanhavam a sessão. Em sua comunicação, destacou que, durante o período eleitoral institucional, em que percorreu diversas comarcas do Estado, constatou que a principal dificuldade enfrentada por muitos Promotores de Justiça no momento de optar pela remoção não dizia respeito exclusivamente ao cargo ou à localidade, mas sim à impossibilidade de levar consigo o analista que já atuava ao seu lado. Relatou que, em comarcas menores, a continuidade do trabalho conjunto entre Promotor e analista constituía fator essencial para a eficiência da atividade ministerial, motivo pelo qual muitos colegas tinham receio de se remover para cargos próximos de suas residências se não houvesse garantia de que o analista poderia acompanhá-los. O Conselheiro sugeriu que o CSMP e a Administração Superior avaliassem, no futuro, a possibilidade de estabelecer mecanismos normativos que autorizassem a remoção conjunta do analista, desde que houvesse anuência expressa do servidor, interesse público e viabilidade administrativa. Aduziu que tal medida facilitaria o provimento de determinados cargos e incentivaria a movimentação funcional de colegas que, atualmente, desistiam da remoção diante da impossibilidade de manter o vínculo funcional consolidado com o analista. 4.15. O Procurador-Geral de Justiça registrou que a questão era recorrente entre membros do MPSP e que, de fato, a impossibilidade de transferência automática de analistas causava impacto no processo de movimentação. Informou que o concurso para analistas havia sido concluído recentemente e que seriam providas inicialmente noventa e três vagas destinadas à reposição e à ocupação de cargos criados ou movimentados. Acrescentou que a distribuição contemplaria diversas áreas, inclusive segunda instância, Procuradorias Cível e Criminal, Infância e Juventude e outras unidades com maior volume de trabalho. Sobre a possibilidade de remoção conjunta de analistas, esclareceu que a legislação atual considera o analista vinculado ao cargo e à Promotoria, e não ao Promotor. Ressaltou que, embora a ideia fosse meritória, havia entraves administrativos e legais que impediam a simples transposição automática do servidor para outra comarca, sobretudo porque a remoção deveria observar critérios de antiguidade, concurso interno e interesse público. Informou, ainda, que a Administração estudaria alternativas que pudessem minimizar o impacto relatado pelo Conselheiro, desde que compatíveis com as normas institucionais e com a necessidade de manutenção do quadro funcional nas Promotorias de origem. 4.16. Após os esclarecimentos do PGJ, o Conselheiro Marcelo reforçou que a grande reclamação é justamente essa: não deixar o cargo que está se removendo, desprovido, mas a possibilidade de estar vindo um novo analista para o cargo, assim o cargo não ficaria desprovido. 4.17. O Conselheiro Marcos Stefani iniciou sua manifestação com saudações ao Procurador-Geral de Justiça, ao Vice‑Corregedor, à Secretaria e aos demais Conselheiros e servidores presentes. Explanou que, em relação a transferência de cargos de analistas, é algo que precisa ser observado de acordo com a legislação e o Direito Administrativo. Por exemplo, se pensar em levar um analista para uma outra comarca, isso necessita de concurso, há interesse público. Ou seja, quando diz concurso, concurso de remoção e por antiguidade, exatamente o que acontece com eles. Então é uma questão interessante, mas não se pode passar por cima das regulamentações legais, constitucionais, em relação à ocupação dos cargos. Destacou a repercussão positiva que causou a deliberação, de todo o Conselho, em relação à litigância administrativa predatória. E por absoluta coincidência, anunciou que, nesta data, teriam um segundo caso — e esse é público — de uma situação diferente em relação ao conteúdo, mas repetitiva e, então, mais grave do que tem acompanhado. Disse que colegas o procuraram, não só a ele, dizendo da importância disso para se sentirem com fundamento para coibir esse tipo de utilização do Ministério Público. Em segundo lugar, aproveitando a presença dos colegas conselheiros, do Excelentíssimo Procurador-Geral e do douto Vice-Corregedor, de que fez uma manifestação muito importante em relação a uma outra questão que alguns colegas têm os procurado — que é a atuação estrutural no âmbito do Ministério Público. E fez por integrar a Comissão, essa atuação estrutural tem sido muito importante. Por exemplo, disse que se reuniu com alguns colegas e que precisam atentar para a Recomendação de Caráter Geral nº 5, de 2025, da Corregedoria-Geral do Ministério Público, que fala da necessidade do fortalecimento da atuação resolutiva, cooperativa e estruturante. E que, às vezes, tem visto a proliferação de casos individuais, com decisões díspares de uma mesma promotoria, e uma atuação estruturante, por exemplo, seria um dos mecanismos que poderia ser utilizado, como diz a própria Recomendação. Parabenizou o Dr. Fausto e os colegas do conselho anterior porque cumpriram essa recomendação ao criar essa Comissão de Processo Estrutural. O artigo 1º, dessa Recomendação, recomenda que se identifiquem e tratem como estruturais os casos que assim devem ser. E fala, no seu artigo 2º, da instauração, sempre que possível, de procedimento administrativo estrutural. Pediu perdão por insistir no tema, mas informou que é tema caro para o Ministério Público do Brasil inteiro, soma-se a isso essa proposta de Resolução agora feita pelo Corregedor Nacional perante o Conselho Nacional. Eles têm se debruçado, já estão tomando a liberdade e irão apresentar talvez muito brevemente uma proposta sendo mera sugestão de um mero Conselho, para que os órgãos competentes, como o Órgão Especial, a Corregedoria-Geral, deliberem sobre a necessidade até de uma certa atualização do ato normativo a respeito do tema, que muito bem menciona a atuação estrutural. Esclareceu que já houve essa atuação, mas, por exemplo, um drama dos colegas é que a Recomendação fala na necessidade de instaurar procedimento administrativo estrutural porque o inquérito civil tradicional, ele pode ser instaurado sob o título de inquérito civil estrutural. Então, informou ter duas sugestões em relação ao tema, que pode encaminhar de modo mais formal. A primeira, que é uma reclamação dos colegas, de se ter um campo no SISMP para registrar como inquérito civil estrutural, por exemplo. É só a criação de um campo. Porque no nosso ato já há menção ao inquérito civil estrutural, processo estrutural. E que, futuramente, se aprovada a Resolução no Conselho Nacional, ou eventualmente fizerem alguma alteração no nosso ato normativo, poderão abrir o campo procedimento administrativo estrutural. Pediu perdão novamente aos colegas que têm insistido em relação ao tema, pois vê a demanda que existe. Informou que, no dia anterior, se reuniu com uma Promotoria para discutir essa questão. A Comissão está discutindo e já fizeram reunião com relação a isso. Explanou ser uma proposição que faz aqui — a sua comunicação é principalmente esta: para que seja analisada essa possibilidade. Se colocou à disposição para qualquer conversa sobre o tema, qualquer discussão. Encerrou sua manifestação, dirigindo cumprimentos ao Conselheiro Dr. Virgílio pelo transcurso de seu aniversário na semana da sessão. 4.18. Em relação a manifestação do Conselheiro Dr. Marcos Stefani, o PGJ informou que irão verificar essa possibilidade. 4.19. A Conselheira Secretária Luciana Bergamo cumprimentou a todos. Inicialmente, registrou sua enorme satisfação de participar da primeira reunião com o Vice-Corregedor, Dr. Roberto Barbosa Alves, grande, antigo e experiente colega da área da Infância e Juventude. Noticiou a sua participação, representando o Conselho Superior e todos os conselheiros, portanto, na inauguração do NAVV de Ribeirão Preto, mencionado pelo doutor Paulo. Teve a oportunidade, a honra, de comparecer ao evento, que foi realmente muito prestigiado e contou com a presença da maioria dos colegas da comarca de Ribeirão Preto e região. Trata-se de mais um núcleo, agora coordenado pela doutora Ethel Cipele, a quem transmitiu os seus parabéns por ter assumido mais essa responsabilidade, reconhecendo a importância do atendimento às vítimas de violência. Informou também que teve a oportunidade de participar da inauguração da Promotoria de Justiça de Serrana e lá encontraram a doutora Nayane Cioffi Batagini e o doutor Bruno Carlo Bertini Feria, Promotores de Justiça de Serrana. E, por fim, teve a satisfação também de participar, ontem, da inauguração da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba que, na sua época de assessoria de designações, contava só com três promotores e hoje, felizmente, ali atuam seis promotores de Justiça, o que tem possibilitado, inclusive na visão deles, a prestação do serviço ministerial mais adequado e mais coerente com as demandas locais. Lá estão o doutor Valério Moreira Santana, doutora Paula Deustola Nogueira Pinto, doutor Leandro Pereira, doutor Alexandre Petry Helena, doutora Renata Queiroz de Lima e doutor Gustavo Pedro da Silva, que noticiaram os problemas que são comuns ali a todo o litoral norte. Disse que foi com muita satisfação que representou o Conselho naquela ocasião. Ademais, registrou as suas homenagens, na esteira do doutor Plínio, à doutora Valderez, e noticiou a todos os colegas que o Conselho Superior fará homenagem no próximo dia 10 de março à doutora Valderez. Convidou os colegas e as colegas que estiverem no prédio, que puderem estar presentes, para participar dessa homenagem. A homenagem no Órgão Especial despertou muita emoção e gostaria que acontecesse o mesmo no CSMP. Então já deixou comunicado — até porque vários colegas os procuraram e disseram que gostariam de comparecer — que essa homenagem será feita no dia 10 de março próximo. Por fim, informou que não podia deixar de mencionar, até porque estamos às vésperas do Carnaval, a questão que envolve a violência sexual contra crianças e adolescentes. Nós temos um contingente de promotores e promotoras de Justiça da Infância e Juventude, na ordem de quase 400 colegas, que, com certeza, estão preparando as suas redes de atendimento locais para atuar nos festejos de Carnaval que se iniciaram, mas que encontram o seu ápice na próxima semana. Esclareceu que há um contingente de colegas trabalhando — e é importante que seja assim mesmo — atentos, acionando as suas redes, assistência social, conselhos tutelares, polícias. Registrou ainda, que a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes não importa só às autoridades; toda a sociedade, essa mesma sociedade que nos ouve na data de hoje - essas nossas reuniões são públicas - tem o dever, tem a obrigação, de noticiar qualquer caso de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. É um compromisso de toda a sociedade, expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Deixou, então, a sua manifestação no sentido de que denunciem. Enfim, citou, ainda nessa seara, que no dia anterior tiveram a notícia de um caso estarrecedor de violência sexual envolvendo um piloto de companhia aérea e as famílias de crianças e adolescentes. É um caso estarrecedor, mas não é um caso único, que é um caso que contém tudo aquilo que conhecem na Infância e Juventude. Para nós, é um caso ‘corriqueiro’, no sentido de que as crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual praticada pela própria família. E se sabe que 70% das crianças e adolescentes sofrem violência de toda ordem — violência sexual, sobretudo — no âmbito das suas famílias. E nesse caso não foi diferente. E mais: o agressor é pessoa acima de qualquer suspeita, segundo o que se tem notícia até agora, porque o caso está em apuração, e foi deflagrada uma operação pelo DHPP. É um senhor de 60 anos, insuspeito, aparentemente insuspeito, um piloto de companhia aérea, um cidadão de bem, que convive na sua comunidade. Deixou claro que são esses os elementos mais comuns no que diz respeito à violência sexual, violência intrafamiliar ou de pessoas próximas e praticada por pessoas consideradas acima de qualquer suspeita — tal como costuma acontecer na violência doméstica também. Fez menção a esse caso, que nós estamos, como disse, às vésperas do Carnaval, e é importante que todos nós estejamos atentos não só à violência contra a criança e adolescente, como contra a violência contra a mulher, que também costuma ocorrer nessas ocasiões. E concitar toda a sociedade a estar atenta a esse problema e participar do encaminhamento dessas notícias aos poderes públicos, às Polícias, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar. Proteger as nossas crianças sempre — mas sobretudo no Carnaval — é obrigação de todos nós. 4.20. Após as manifestações da Secretária, o Procurador-Geral de Justiça parabenizou pela preocupação com um assunto tão grave. E num momento como esse de Carnaval, o Ministério Público precisa cada vez mais desse alerta, dessa ajuda. Esclareceu que no MPSP, como em todos os anos, há um trabalho conjunto do CAOCrim e do CAOCível junto ao Carnaval. Inclusive, colegas nossos que vão até os bloquinhos de Carnaval. Têm tendas ali de proteção à mulher, à criança, um trabalho conjunto com a Polícia Civil, a Polícia Militar e todo o contingenciamento. Há câmeras do Smart Sampa e tem policial — isso não é novidade nenhuma — tem policial fantasiado e tem tido um sucesso muito grande na prisão daqueles que, em vez de comparecer naquele lugar para se divertir, querem praticar crime. 4.21. O Conselheiro Virgílio Antonio Ferraz do Amaral cumprimentou a todos. Informou que faria dois questionamentos. O primeiro em razão da decisão que foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal com relação aos denominados penduricalhos, essa questão que envolve os vencimentos, como a questão também da equiparação, são duas questões muito caras para ele, em relação aos seus compromissos e até a sua atuação no Órgão Especial, foram sempre duas questões que ele sempre fez questão de pontuar. Muitos colegas mandaram mensagens, preocupados com o que pode ocorrer em razão dessa decisão. Pelo que foi analisado, todas as verbas estão previstas rigorosamente em lei, se não estão em lei foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça ou Conselho Nacional do Ministério Público. O próprio presidente do Tribunal se manifestou e disse claramente que não haverá nenhum corte de verbas e que os pagamentos serão mantidos. Então, levando em consideração a questão da equiparação, levando em consideração tudo o que já foi abordado sobre essa questão, disse que gostaria de ouvir do Procurador-Geral de Justiça, até mesmo para tranquilizar os colegas, qual vai ser o posicionamento da Procuradoria Geral e também pedir, mais uma vez, encarecidamente, que seja apresentado um plano de quitação do passivo, que sejam apresentadas quais verbas foram pagas no final do ano, porque ainda permanece, um pouco aquém de informações em relação a essas questões, e também quais são as medidas que estão sendo tomadas visando quitação do passivo institucional. Já a segunda questão diz respeito ao sistema de trabalho, ao estágio propriamente dito e a outros sistemas, do ano passado para cá não houve praticamente nenhuma evolução, os colegas continuam reclamando que o sistema não funciona, que fica fora do ar reiteradamente. E ele várias vezes fez essas proposições no Órgão Especial e ao PGJ, que até instituiu uma comissão para analisar essas questões e todos esses problemas, e questionou: o que já ficou decidido nessa comissão? quais providências foram apresentadas e serão tomadas? Porque realmente é difícil para os colegas estarem enfrentando o que envolve o sistema de trabalho e as reclamações realmente são constantes. 4.22. Em resposta aos questionamentos efetuados pelo Conselheiro Virgílio, o Procurador-Geral de Justiça consignou esclarecimentos. Começou os esclarecimentos pela segunda indagação, dizendo que é uma aflição de todos nós. A partir do momento em que o Tribunal de Justiça decidiu adotar o eproc, foi uma decisão correta, porque não é a aquele sistema do eleitoral, é um sistema totalmente diferente, que tem aprovação em todo lugar que está aplicado, de 92 a 94% de nível de satisfação. Quando isso aconteceu, o PGJ, a Defensora Pública Geral, Procuradoria Geral do Estado, o Presidente da Ordem dos Advogados, insistiram muito com o Tribunal, já que todos sofrem como a gente, isso disse que fala abertamente, porque às vezes as decisões eram tomadas sem que o Ministério Público estivesse presente. Informou que hoje nós participamos dentro do Conselho da questão da migração para eproc. Mas a partir do momento em que o Tribunal de Justiça faz a opção pelo eproc, é evidente que o e-saj deixa de receber os investimentos que deveria receber e isto é algo que nos preocupa muito, porque não deveria ser assim, porque essas inconsistências vêm do Tribunal de Justiça ainda na questão relacionada à Softplan, a essa empresa. Disse, ainda, que tem reiteradamente mostrado a nossa insatisfação, insistido diversas vezes, e que obtivemos a suspensão de prazos processuais, mas isso todos estamos realmente preocupados, indignados, e a gente tem que procurar minimizar os efeitos dessas ações e desejar que o mais rápido possível chegue o momento da migração total para o eproc porque onde foi instalado diminuíram sensivelmente essas dificuldades e é uma maneira melhor de trabalhar. Com relação à decisão ainda não do Supremo, só do Ministro Dino, é decisão monocrática, esclareceu que recebemos isso com absoluta tranquilidade e esses momentos devem ser de união e costumam agir dessa forma. Tão logo saiu a decisão, a Procuradoria junto com a Diretoria-Geral, chamou a Associação, juntos sentaram e concluíram que a tranquilidade decorre do fato de que todas as verbas que se têm no MPSP decorrem de lei ou atos normativos, com força de lei, mas que mesmo assim tem lei. Da mesma maneira, estão em conversa com todas as instituições e decisão judicial tem que ser cumprida, não discute essa decisão, e irão cumprir no seguinte sentido, informar exatamente o que São Paulo faz, que é informado para o Tribunal de Contas, que é informado para todo lugar e não tem nenhum tipo de receio quanto a isso. Ainda não foram intimados, estão aguardando como a intimação virá, tem o prazo para adequação e é importante que os colegas saibam e fiquem tranquilos porque estão todos juntos trabalhando e isso pode ser a oportunidade de mostrar, de uma vez por todas, que não existe nada a esconder em relação a esses pagamentos. E na questão relacionada, já disse várias vezes no Órgão Especial, que a única maneira de se ter um plano adequado de solução de passivo, é um orçamento. E o orçamento nesses últimos dois anos, isso é público e qualquer um pode conferir, nunca houve um desempenho de um acumulado de 34% no orçamento como nós tivemos nesse período. Isso é fruto do trabalho de todo Ministério Público, que mostra, através das ações do GAECO, que nós somos investimento e não custo, e estão muito tranquilos em relação a isso. E além do orçamento, que é apenas fonte e Tesouro, tem buscado algo que o Tribunal de Justiça buscou há 80 anos, que nunca fizeram, o único que fez foi o doutor Márcio Rosa, quando fez a lei de custas, depois nós fizemos a lei de lavagem de dinheiro que estava em vigor e ninguém teve a ideia de pegar a lei de lavagem de dinheiro e falar, escuta aqui, vamos estudar isso aqui, vamos reverter isso para cá. Aproveitou a oportunidade e fez uma homenagem ao GAECO, à Subprocuradoria Criminal e todo o Gabinete, que teve a sensibilidade de seguir uma orientação que deu desde o primeiro dia que assumiu, que é buscar fontes alternativas de recurso e buscar esta ação, que foi de fato algo que repercutiu no Brasil inteiro, vários estados aproveitaram exatamente o que foi feito aqui em São Paulo para replicarem. Informou também que aprovaram, no Órgão Especial, o projeto de lei de contraprestação financeira e que não tem receio de confronto por algo que é verdadeiro, que precisa ser feito, que, na verdade, é o velamento de fundações. Nós temos dificuldades para programa de contador, para contadores, e precisamos sim, com fundações bilionárias, dentro de um critério justo, que foi amparado pelo Órgão Especial, fazer uma cobrança desse sistema. Então, ninguém pode dizer que MP já ganha para isso, o Tribunal de Justiça também já ganha para isso e tem uma lei de taxas há décadas. Estão muito animados com o trâmite disso no Órgão Especial, inclusive vão precisar da ajuda de todos aqueles que têm convivência com a Assembleia, com os deputados, para que ajudem. Ficam convidados todos para que ajudem na aprovação de um projeto que é absolutamente institucional. Evidente que existem muitas outras ideias, estão buscando o aumento do nosso fundo de emolumentos que é de 3%, mas ocorreu uma situação que nos permite alterar esse valor ou buscar alterar esse valor. Hoje se manifestam em inventários extrajudiciais, São Paulo foi o primeiro estado que fez um sistema junto com o colégio notarial, rapidamente em um mês, recebe eletronicamente dos cartórios e dá andamento. Disponibilizamos o código fonte para o Brasil inteiro, a respeito disso. Ora, a gente desonera o Tribunal e onera os promotores que estão fazendo, então nada mais justo do que se buscar na Assembleia essa situação. Da mesma maneira a gente executa a pena de multa e por que não uma participação no fundo penitenciário? Encerrou se dirigindo ao Dr. Virgílio, esclarecendo que para qualquer plano de pagamento de passivo é necessário que exista a fonte correspondente para que a partir dela possa se planejar. Não se pode planejar sobre algo que não existe, uma fonte que dê amparo sobre isso e enfatizou que depois desta ação do Dr. Márcio, só eles estão fazendo isso. Expressou que chega dessa história de apenas o Tesouro, que é do contribuinte, temos que criar algumas maneiras de resolver isso dentro daquilo que a gente precisa e o Órgão Especial tem sido absolutamente sensível a todas essas demandas. 4.23. O Senhor Vice-Corregedor-Geral, Doutor Roberto Barbosa Alves, externou cumprimentos a todos os presentes na sessão e aos que assistem à distância. Iniciou sua manifestação justificando a ausência da Dra. Liliana, que fez um procedimento odontológico. Sempre difícil, para não dizer, impossível, substituí-la, mas ao mesmo tempo, uma honra para ele e uma satisfação, porque pela primeira vez participa da reunião do Conselho com esta composição e encontrou não apenas referências institucionais, sem exceção, como amigos queridos de tantas décadas na instituição, daí porque os elogios imoderados do Dr. Marcos, que certamente derivam da amizade que mantém há tanto tempo, assim como com todos os Excelentíssimos Conselheiros. Na sequência informou que estão, nessa semana, em correição na Promotoria de Consumidor da Capital e disse que, obviamente, está à disposição em receber qualquer comunicação, qualquer sugestão a respeito dos trabalhos convencionais que, assim que encerrados, como de praxe, serão colocados à disposição da Administração Superior. Registrou também que, na semana passada, estiveram em Porto Alegre, na reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e da União, um colegiado fantástico que tem ideias muito precisas, muito claras sobre o Ministério Público Nacional. O Dr. Nelson já integrou esse colegiado e realmente é sempre muito proveitosa a reunião do CNCGMP. Estiveram presentes o Corregedor Nacional, Dr. Ângelo Fabiano e dois Conselheiras do CNMP, Dra. Greice Stocker e a Dra. Karen Vilanova. Dra. Greice é da advocacia e a doutora Karen é magistrada. Os debates trouxeram, evidentemente, algumas preocupações, que não poderia deixar de trazer, são assuntos que talvez já devessem ter sido resolvidos ou pelo menos saírem de uma pauta mais imediata, mas que ainda são muito preocupantes, principalmente o tratamento do racismo, da intolerância em geral e o tratamento da violência doméstica, que ainda são dois dos maiores problemas que o Ministério Público enfrenta, muitas vezes com resistência, não da própria instituição, dos próprios colegas, que fazem um trabalho de fôlego nessa área. Outra preocupação do Conselho Nacional e que certamente deverá inspirar essa gestão do Conselho Superior do Ministério Público é a questão da efetividade da presença do Promotor de Justiça na comarca. Ampliou-se desmesuradamente a possibilidade de que o colega não esteja na Promotoria, ou porque não mora lá ou porque pode fazer teletrabalho, e isso está gerando, na visão de todos os estados da Federação, um absoluto e inconveniente distanciamento do Ministério Público da comunidade. Um discurso de posse belíssimo do Corregedor do Rio Grande do Sul diz exatamente isso, Ministério Público ausente não é o Ministério Público da Constituição de 88. Fez esse convite para que possamos refletir sobre essa questão da efetividade da presença do promotor. Disse, ainda, que já mencionou que estiveram recentemente em uma comarca com 5 cargos e não havia nenhum promotor de justiça na promotoria, inclusive os que deveriam estar naquele dia. A Promotoria estava absolutamente abandonada, com uma estagiária de 18 anos atendendo o público, e isso obviamente não é desejável, por mais que se confie na tecnologia, na possibilidade de ficar em casa alguns dias etc., não é desejável esse distanciamento, até porque também como todos sabemos, espaços não permanecem vazios, são ocupados, senão por nós, por outras instituições. E, por fim, registrou que, nessa reunião de Porto Alegre, também ficou definida a realização de uma reunião do CNCGMP aqui em São Paulo, no mês de maio, evidentemente, as datas vão ficar por conta de tratativas que terão que manter com a Procuradoria-Geral. Já há algum tempo que não se realiza aqui uma reunião e os corregedores em geral gostam muito de vir a São Paulo pelas razões que todos nós sabemos, é confortável, até em questão de deslocamento, as opções que a cidade oferece, os corregedores gostam muito. Dessa forma, farão a reunião aqui em maio e obviamente conta com a presença e a participação de todos os Conselheiros. Agradeceu a oportunidade muito honrosa. 4.24. A Conselheira Patrícia Aude pediu a palavra e questionou o Dr. Roberto, indagando se foi cogitada a questão da autorização para se morar a mais de 100 km da comarca porque parece que a magistratura está mexendo nisso e os colegas lhe perguntam e não sabe responder. 4.25. Em resposta ao questionamento da Dra. Patrícia, o Dr. Roberto esclareceu que há um projeto de resolução do CNMP, encaminhado pela Corregedoria, que limita a 100 km, e parece que essa é a perspectiva de aprovação, 100 km, e o Dr. Paulo Sérgio já disse, várias vezes, que a nossa briga vai ser pela manutenção do status de quem já mora a mais de 100 km, para que não haja alterações abruptas no ritmo de vida de cada um, mas a tendência parece ser essa. 4.26. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça informou que a Resolução deve ser aprovada, mas foi muito bem recebida a proposta de São Paulo, no sentido de que para situações que já estão instaladas não se mexe, porque aí o colega se programa, não é justo muita gente que comprou uma casa, comprou um apartamento, alugou, vai para lá e de uma hora para outra não é mais assim. Não é essa a nossa tradição. Disse que falou com o próprio Dr. Gonet e o Corregedor, quando ele esteve aqui. Em seu discurso para o Corregedor, alertou sobre isso e ele foi muito receptivo e disse achar que isso conseguimos, porque esta resolução é meio que conjunta com o CNJ, o corregedor do CNJ, que também está buscando isso. É uma pena também porque não podemos fazer as exceções, tiveram alguns abusos em vários lugares do Brasil e tinham magistrados até fora do país e aí acabam pegando a parte pelo todo. Encerrou desejando boas-vindas aos Corregedores. 4.27. O Conselheiro Plínio pediu a palavra e pontuou o que sempre diz a todo mundo que com quem conversa, que quer ouvir e tal, essa coisa do promotor estar distante do local onde ele atua, distante no momento do trabalho, a seu ver o problema não é nem se a residência dele é aqui, é ali, é longe, é perto e isso ele se vira, não é essa a questão, a questão é a seguinte: se estabeleceu em muitos lugares a ideia de que o promotor não precisa fazer uma coisa, que acha fundamental, que identifica a função do Ministério Público, que é o atendimento público. Então, isso do promotor mandar oficial de promotoria atender o público, estagiária, como acaba de dizer de pouca idade, isso não tem nenhum cabimento. Entende que o problema principal é esse, atender os advogados, o promotor tem a obrigação de atender os advogados, obrigação, que isso fique claro, tem obrigação de atender público, se ele tem dificuldade, marca dia, marca hora, mas ele pessoalmente, a pessoa que quer ser atendida, geralmente uma pessoa que não tem a quem recorrer, ela quer ver o promotor, a promotora de carne e osso, não é para mandar um funcionário, absolutamente. Reiterou isso e considera uma obrigação inafastável, indeclinável, na qual o promotor é insubstituível, que é o atendimento de público. Disse que não sabe se existe alguma Recomendação, recomendar para cumprir a lei, mas às vezes é preciso, ou se está na hora de fazer isso outra vez, mas que o problema é esse, se ele mora a 110, 120 e 50 km da cidade, se ele cumpre a sua função, claro que muita coisa pode ser feita online, a gente faz, é ótimo que se faça, mas algumas coisas têm que ser presencialmente, o atendimento público é uma delas. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Edital de transferência para o cargo de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Aprovado por unanimidade. 5.1.2. Pedido de afastamento para frequentar aulas de Mestrado. Interessado: Doutor André Freitas Luengo, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista (SEI 29.0001.0000551.2026-45 – Relator Conselheiro Doutor Plínio A. B. Gentil). Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 48 (quarenta e oito) deles pelo Pleno e 477 (quatrocentos e setenta e sete) pelas Turmas (186 pela 1ª Turma e 291 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 525 (quinhentos e vinte e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 6.1. Na respectiva sessão plenária, o Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira apresentou seu voto referente ao Inquérito Civil nº 14.0328.0000305/2024-0, oriundo da Promotoria de Justiça de Mairiporã, versando sobre promoção de arquivamento com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em inquérito civil relativo a episódio de violência entre torcidas organizadas, com morte, feridos e depredação de ônibus, e com atuação conjunta da Promotoria de Justiça e do GAECO. Constou de seu voto a responsabilização civil objetiva prevista na Lei Geral do Esporte, a celebração de TAC com indenização mínima às vítimas e familiares e com medidas estruturais de prevenção e controle, atuação concomitante nas esferas penal e desportiva, suficiência das medidas e desnecessidade de prosseguimento da investigação, com homologação do arquivamento e do TAC, sob fiscalização da Promotoria de origem, nos termos da Resolução 1.342/2021 (com redação da Resolução 1.733) do Colégio de Procuradores. Informou que o evento ocorreu em 27/10/2024, por volta de 5h20, na Rodovia Fernão Dias (km 65, Mairiporã), envolvendo integrantes da torcida Mancha Alviverde e torcedores do Cruzeiro, com apreensão de barras de ferro, madeira, rojões e outros artefatos, resultando em um ônibus incendiado, outro depredado, diversos feridos e uma vítima fatal. Mencionou que foi registrada a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Mairiporã em atuação conjunta com o GAECO/Guarulhos, com fundamento no direito à segurança pública, na Lei da Ação Civil Pública e na Lei Geral do Esporte, culminando na celebração de TAC com a torcida organizada, com indenização global de R$ 2.000.000,00 (destinação a herdeiros da vítima fatal, vítimas lesionadas, empresa proprietária dos ônibus e Fundo Municipal de Segurança), obrigações de governança interna, cadastro de associados, controle disciplinar, comunicação de deslocamentos, promoção de cultura de paz, sanções cominatórias e eventual restabelecimento de medidas restritivas em caso de descumprimento, reputadas adequadas, proporcionais e suficientes para tutela do interesse difuso da segurança. Propôs o arquivamento com homologação do TAC e publicidade institucional. 6.2. A Conselheira Patrícia Aude pediu a palavra e elogiou a atuação dos órgãos envolvidos e registrou parcial divergência para conversão do julgamento em diligência, em razão da ausência de certidão de óbito, laudos de lesões, comprovação de herdeiros e ata notarial da entidade signatária. Indicou a insuficiência da cláusula sobre Cultura de Paz por falta de prazos e plano de ações. Sugeriu detalhamento das cláusulas para assegurar exequibilidade, individualização de vítimas e adequação de valores, mantendo-se a viabilidade do TAC. 6.3. O Conselheiro Marcelo Orlando Mendes manifestou preocupação com a suficiência dos valores indenizatórios e com o patamar da multa, reputados aquém da gravidade dos danos, e sugeriu revisão com reforço da função reparatória e inibitória. 6.4. O Conselheiro Marcos Stefani reforçou o elogio ao trabalho, aderiu às preocupações probatórias e de multa e defendeu a função punitiva e inibitória da sanção, com homologação do TAC acompanhada de recomendações e ampla publicidade institucional (boletim e imprensa) por se tratar de caso paradigmático. 6.5. A Conselheira Secretária Luciana Bergamo parabenizou os Promotores de Justiça responsáveis pelo TAC, reconheceu o esforço dispendido para sua elaboração e tratou da necessidade do detalhamento da cláusula que trata da Cultura de Paz, com definição de plano de comunicação (campanhas, periodicidade, meios, duração e horários), para tanto, com eventual apoio técnico do Núcleo de Comunicação do MPSP ou de agência de marketing da escolha da agremiação, visando exequibilidade e efetividade pedagógica. 6.6. A Conselheira Vera Taberti reconheceu a excelência das investigações e defendeu a elevação da multa diária e o detalhamento das ações de Cultura de Paz, para conferir robustez, prevenir novos episódios e reduzir riscos de questionamento. 6.7. O Conselheiro José Carlos Cosenzo formulou alerta contra excesso de rigor que inviabilizasse o TAC, considerada a baixa capacidade patrimonial típica das entidades de torcida, e defendeu dosimetria para preservar a efetiva reparação e a concretização do acordo. 6.8. O Conselheiro Virgílio Antonio Ferraz do Amaral aderiu à solução de homologação com ajustes pontuais, priorizando revisão da multa e detalhamento da cláusula de Cultura de Paz, evitando entraves desnecessários e garantindo efetividade. 6.9. Após as manifestações dos Conselheiros, o Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira relatou a dificuldade negocial e a necessidade de celeridade decorrente da suspensão de atividades da torcida e da repercussão social. Ressaltou a proeminência do MPSP no tema e manteve a proposta de homologação do TAC e do arquivamento, com registro de tratativas interinstitucionais e de compartilhamento de dados complementares. 6.10. Por fim, o colegiado deliberou pelo acolhimento da proposta de homologação do TAC, com recomendações para: (i) complementação documental mínima (certidão de óbito, laudos e comprovações de herdeiros); (ii) revisão e dosimetria da multa com função punitiva e inibitória; (iii) especificação do plano de Cultura de Paz com cronograma, meios e métricas; e (iv) publicidade institucional no boletim e à imprensa. 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2026, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 053/2026 - CSMP - EDITAL, de 24/02/2026
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.03.2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados:
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
31º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III)
33º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste I)
35º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Norte)
REMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri
32º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III)
34º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Sul I)
36º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Norte)
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS).
Aviso nº 055/2026 - CSMP, DE 24/02/2026
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06/03/2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.
Aviso nº 060/2026 - CSMP, de 26/02/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/03/2026, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Caroline Ferreira Salioni e CAROLINE FERREIRA SALIONI
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000032/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sheyla Machado, 29.799.658 Jhonatan Souza de Moraes, Proinp Protecao Intelectual Em Propriedade Industrial Ltda e DEBORA DOS SANTOS RABELO
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0265.0000047/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DANIANI DA SILVA MACRI e Guarda Civil Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000395/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Marcia das Dores Silva e Municipio de Mongagua
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000133/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000017/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: Municipio de Jaguariuna
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0004232/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Claudia Cristina Teixeira Lima
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000122/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., Raquel Souza Reis Dantas e RAQUEL SOUZA REIS DANTAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0042875/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Marco Fabricio Lopes Pereira da Silva, Adair Lopes Machado, MARCO FABRICIO LOPES PEREIRA DA SILVA e Luiz Gonzaga Fogaça
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0739.0047583/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: FABIOLA FILATRO FILIPPINI e Ricardo Filatro Filippini Coutinho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.1599.0010960/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: DOUGLAS LIMA RIBEIRO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000039/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: SARAH LUIZ TEIXEIRA SILVA e Sarah Teixeira
Tema:
Assunto:
PATRICIA MORAES AUDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000004/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Armando Mendonça e Sport Club Corinthians Paulista
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000086/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Enjoei S.a
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001135/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VICTOR HUGO PINTO SOUZA e The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0000049/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo e Carvalho e Santos Incorporadora e Participações
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0001201/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FABIANA CRISTINA VIRGILIO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0220.0000414/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0229.0000087/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: JC borracharia, DAVID BOVI GUERRA AVOLI e Adonias Chemite da Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0245.0000038/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Miguel taylor de oliveira e ALINE MONIQUE DE OLIVEIRA DE MELO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0245.0000739/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0256.0000625/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000410/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: RODRIGO AUGUSTO MORAES, SIGILOSO e FERNANDA FELICIANO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000815/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: CIBELE DA SILVA OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000746/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Guilherme dos Reis Gazzola, Municipio de Itu e DAMIL CARLOS ROLDAN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0334.0001436/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura de Mauá
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0357.0000654/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: EDMILSON ESTEVAM CARRILHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0365.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: Elias Teixeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000344/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000034/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Município
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000178/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000171/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: VALDIR JOSE UCHOA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Eder Miano Pereira e CLEBER ANTONIO MACHADO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000375/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Boi Na Brasa Sacoma Ltda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0521.0000331/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: Eduardo Palodetto de Andrade, Ana Caroline Palodetto e ERALDO LUIZ DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0521.0000422/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: ANA REGINA MANZATO DE PAIVA LOPES, SILMARA MANZATO e TERÇA DA SERRA CLINICA TERAPEUTICA E HOSPEDAGEM P/IDOSOS LTDAJAGUARIUNA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0533.0000433/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Adriana Maria Bordim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0005507/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e CELSO GIANNAZI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000911/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GENY PEREIRA AGOSTINHO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0001649/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ e MITCHEL DA SILVA MOURA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0716.0001770/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0000107/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Alessandra Bellucci, CINTIA AMSTALDEN GUARDIA e Cintia AMstalden Guardia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000644/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e Sport Club Corinthians Paulista
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023449/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Vic Jardin
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 36.0739.0038635/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: GILSELIA BARBOSA ROCHA FERREIRA, Eduardo Rocha Ferreira e Família
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: DIONATAN DE OLIVEIRA, Associação Filantrópica Nova Esperança e PREFEITURA DE ARACATUBA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2447.0001152/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Dener Pereira dos Santos, Sigiloso e Thalita Gorgulho de Figueiredo Miguel
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2447.0001341/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARTHOUSE DOUBLE SKY
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2462.0000617/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Dubai Afs Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2472.0001194/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ESCOLA RAIZES, GIOVANA OSCHINI e STEPHANIE PINEDO
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001189/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CREUSA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, ANDERSON ALVES DA SILVA e Eagle Assessoria Ltda
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0001723/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000021/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Guapiara e FLAVIO AUGUSTO FERREIRA MENK
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007025/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MARIO FREITAS, JULIO ALVES, ITALO MOREIRA, ENY DE CARVALHO e LUIZ MIGUEL RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000338/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Woosh BR aluguel de patinetes Ltda e PAULA SION DE SOUZA NAVES
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS COSENZO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0232.0000303/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: CAIO VINICIUS DO CARMO ANESIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0599.0000009/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: Prefeitura municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000460/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: IVONE BATISTA GUIMARÃES ERCOLIN, LIVIA NASCIMENTO NUNES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA MACHADO SCHIAVON, MARISA AKIYAMA HASHIZUMI, JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA, GUILHERME BECHARA MAXTA, JANAÍNA VIANA RANGEL, DIOGO DA SILVA NASCIMENTO, OSEAS PEDRO ALVES, ISLA MIKAELLE BERNARDO LUSTOSA DE MOURA, JONATHAS BEZERRA MARTINIANO, ALESSANDRA ZAMPIERI NOGUEIRA PAIVA SAMPAIO, ELAINE CRITINA PASTORI MOURARIA ALMEIDA PROENÇA, RUBENS RODRIGUES DA SILVA, AMANDA BARRIO ESTEVEZ, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SANTANA, MONICA LEAO SICA, MAYRA RODRIGUES IGNACIO QUITERIO, JORGE ELOI FERREIRA DE MATTOS, ELIEL GINÇALVES DE SOUZA, BRUNO MATHEUS GUIMARÃES MOREIRA, WELLINGTON XAVIER DE BRITO, JESSICA CRISTINA ANDRADE CORREA, FRANCISCA INACIO DE SOUSA, FLAVIO RODRIGUES RANJEL, MISAEL DE SOUZA NEVES, ANDREA SALVIANO ALVES DE OLIVEIRA, GERSON DE ALMEIDA PROENÇA, RODYLSON DE MELLO PIRES, FABIO ORLANDI PEREIRA, GABRIELA SCHIAVON MARASCA, RODRIGO ROSARIO DOS SANTOS, RAFAEL ARISTICK NEVES, ALEX PEREIRA DE MATOS, ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELAINE PASTORI MOURARIA ALMEIDA PROENÇA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0719.0002296/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0011419/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0256.0000028/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000020/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000410/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.2580.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000582/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: Estado do Brasil e CILEYDE SILVA COSTA VIANA
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000312/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: VIVIAN VALÉRIO e LEONOR GOMES VALÉRIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003463/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0393.0000071/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: HERMES POTIGUARA NOVAZZI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0000895/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CÉLIO ALVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000989/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: EDSON SANTOS BISPO, Edson Santos Bispo e Prefeitura de Tremembe
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0738.0000042/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ELISAMA RODRIGUES DE MORAES
Tema:
Assunto:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001686/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0375.0000350/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: BRT Treinamentos Digitais, Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda e Starize Soluções Digitais Ltda
Tema:
Assunto:
Aviso nº 061/2026 - CSMP, de 26/02/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/03/2026, é a seguinte:
2ª Turma
PATRICIA MORAES AUDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0003948/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0156.0000997/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: ÁREA DE RISCO e CIRCULAÇÃO
Assunto: ENCHENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001466/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Bruno, Laudelino e ou Luciana e REPRESENTADO HOSP. ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS - ASS. PENTEAD
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0003022/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Luís Guilherme Rosifini Alves Rezende e Comissão Processante Permanente HC FMRP USP
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000445/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 55.051.744 Elizangela Braga Cazini dos Santos e LAIANI MARQUES DA SILVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000484/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica e Auto Posto Mega Lider Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000373/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: AUTO POSTO SOL AMERICANA LTDA. e JAMIL NADIN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001550/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000457/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0195.0000978/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0201.0000564/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0205.0000161/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Maria Estela de Britto Souza, Pedro Sergio de Souza e Prefeitura Municipal de Barretos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001522/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Ecav Construcoes Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0205.0001743/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER DE MINEIROS GO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000753/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Coronel RINALDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA e Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social de Barueri
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0213.0000075/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: Cintia Martins de Arruda, Elaine Cristina Delgado e Prefeitura Municipal de Borborema
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000636/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Municipio de Brotas, Mara Eliana Sousa Leite e Pedro Sousa Leite
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000637/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Municipio de Brotas, Mara Eliana Sousa Leite e Marcel Leite
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000128/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: EDIVALDO DOS SANTOS BONFIM, RODRIGO DOS SANTOS AGUIAR , PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS e RODRIGO DOS SANTOS AGUIAR
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0221.0000362/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: ADAUTO JUSTINO, LUIZ CARLOS DA SILVA, RAFAEL ALVES FILHO, JOSÉ MARCOS GARCIA BERNARDES, PREFEITURA DE SILVEIRAS e FRANCISCA FERREIRA FLORES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0224.0000497/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: MANIFESTANTE SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000148/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), Mariana de Lima Dias, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão e Alessandra C. de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000469/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e DONIZETTI DE PAULO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000533/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR e JOSE LUIS DAS NEVES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000119/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MILTON GONÇALVES MENDES JUNIOR
Tema: AGROTÓXICOS e FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000611/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0001021/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000120/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000100/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: Levi Elias de Menezes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0256.0000105/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: JADSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0256.0000253/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000449/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Marcio Paulo Ackermann, Carlos Bueno de Oliveira Neto, Maria Rosa Stenzel, Vicente Franca, Julio Cezar Archangelo, Flaviana Donizeti Jacinto Mozzaquatro, Takuo Hashizume, Joao Marcos Fontanetti e Pinhalense S/A - Máquinas Agricolas
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0258.0000662/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: FÁBIO CARRIÃO e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000157/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Kamila Pontello Marcato de Andrade, Luiz Marcos de Souza, André Luiz Bertoni, Daniela Albertina Midea e Márcio Aparecido de Almeida Campos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000253/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Eric Algarves de Oliveira e Fabio Paschoalinoto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000611/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0268.0000116/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: CASA DE REPOUSO DIVINO LAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000075/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000107/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ANTONIO GERALDO SAVORETO ME, MARCOS ANTONIO RIBEIRO PAISAGISMO e MUNICIPIO DE GUARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000332/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Municipio de Guararapes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0002243/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: SOLANGE RODRIGUES e Municipio de Guaratingueta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000272/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CECILIA MARTINS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000376/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000484/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001531/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: MILTON RAZA, NILTON RAZA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA, HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, JARDIM EUROPA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS LTDA e DAISY MARIA DALL ACQUA BUNEMER
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0281.0000218/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0282.0000108/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0284.0000103/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e IANCA DOS REIS BETTENCOURT
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000372/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MARIO SERGIO TASSINARI, SAFEPORT e mauricio machado coelho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000262/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Morungaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000422/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: JOSE MIGUEL JUNIOR e Prefeitura Municipal de Itatiba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0307.0000346/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Marcos Roberto Ribeiro Martins e Municipio de Ituverava
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001555/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Baratela Participacoes e Negocios Ltda e Z Bellodi Participacoes Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000074/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales/SP e GUARDIÕES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0314.0000001/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0314.0000020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0315.0000430/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: WILLIAN RAMOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000344/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Amanda Rodrigues Silenci
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0001254/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000624/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0322.0001170/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000625/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000356/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: José Carlos dos Reis, Eliane de Fátima da Silva Castilho e Prefeitura Municipal de Alumínio
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000131/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000356/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: RIVELINO APARECIDO MUNIZ, PREFEITURA DE MAIRIPORÃ e RENAN PEZIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000195/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Rafael Henrique Berman e Debora Nicoli Queiroz Falcao
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0333.0000251/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000650/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: BALDAN AGROPECUÁRIA EIRELLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001127/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, JAIRO LEANDRO DURIGAN e L.BZ COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001098/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS e Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0000862/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: SAMAE MOGI GUAÇU e VALDECI ANTONIO DE SOUZA THEODORO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0346.0000352/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000359/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANDREIA CRISTINA FACCHINI e CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0348.0000441/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Ana Paula dos Santos Silva Ribeiro, Cícero Firmino de Melo, josé roberto dos santos, Ana Paula dos Santos Silva Ribeiro, maria margarida rodrigues e marcia romeliote
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000429/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Cassiano Moises Dutra Teixeira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000258/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: LUIS CARLOS FERREIRA ALVES e NOSTRA TERRA SPE LTDA. - EPP
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotores de Justiça da Regional de São José do Rio Preto
Interessados: Base de Escolta de Riolandia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Mateus Silveira Ribeiro e Miriam Rosa de Alcantra Zakir
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000117/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000749/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Manoel Pereira Garcia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0375.0000198/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Tema: MULHERES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0378.0000374/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeito Municipal, GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO e Secretaria de Saúde
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000336/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Walter Sergio Campos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0382.0000403/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Municipio de Piraju e Sociedade de Beneficencia de Piraju
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0382.0000538/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Municipio de Tejupa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ITAMAR DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0400.0000491/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000091/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Lucia Cardoso Ribeiro, LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES, ALAIR ANTÔNIO BATISTA, José Natal Fonseca, Sandro Fias dos Santos e Daniel Batista de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000235/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000261/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Municipio de Taciba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0405.0000458/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Municipio de Registro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000544/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Municipio de Rio Claro e RAPHAEL HENRIQUE BARTIROMO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000920/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ELIETE DE SENA COROCHER
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000310/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Rute Rossigali, Maria da Glória Lopes, Larissa Maria Carlos Fernandes, Catieli Fernanda Pinto Marques, Alana Fávaro, Jaqueline Ferreira Lima, Lilian Paula de Lima, Lucas Carlos Fernandes, Laís Fávaro Bertucci, Fernanda Giovenazzo e Municipio de Ariranha
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0437.0000158/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: MAYRA GOMES DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000131/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: CIRINEU JOSE SANTANA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000278/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002061/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0446.0000009/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: CMDCAS - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serrana e Conselho Tutelar de Serrana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000126/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Maria Helena Pio do Bem, Glayson Guimaraes dos Santos, Airton Jose Bis e Bruna Pio do Bem
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000509/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0447.0000936/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000145/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: APARECIDA ENOMOTO e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000239/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: José
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0000259/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: KATIA APARECIDA FELISMINO SOARES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0469.0000178/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: Frank Multimarcas Comércio de Veículos LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0474.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000139/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Carlos Eduardo Faria Rezende e Espolio de Lore Tendlau Knaut
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000319/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: San Can Empreendimentos Imobiliarios e Comercio Ltda
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000408/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condominio Villa Angela e Wagner Campos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000468/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BRUNO OLIVEIRA GONCALVES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000492/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Plano Eufrates Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000495/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Renato T Fonseca e A apurar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000568/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000070/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000214/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS e CEU PARELHEIROS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0526.0001482/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Florence Distribuidora de Livros Ltda e Melissa Naomi Fukushima
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0540.0064608/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF EM SAO PAULO - SUPERINT
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0554.0003195/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo e Wipro do Brasil Tecnologia Ltda
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0554.0003652/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Escola Estadual Parque 120 II, Escola Estadual Celestina Valente Lengenfelder e Municipio de Francisco Morato
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0554.0005955/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0554.0007335/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Ministério Público Federal - PRM Araçatuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0007713/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual), LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0620.0000212/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ARIDES COELHO DE ANDRADE, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO, SIGILOSO e CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0640.0000299/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO, RICARDO CARDOSO GONÇALVES, Banco Santander (Brasil) S.a., RICARDO CARDOSO GONCALVES e Secretaria De Governo digital
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0670.0000349/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Renata Angelica Prezotto Giovanni e Renata Prezotto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0670.0000669/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Usinagem e Ferramentaria Glaudyj LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000149/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BRUNO SEMINO (DIRETOR EXECUTIVO/FINANCEIRO DA CVSP), CRUZ VERMELHA FILIAL ESTADUAL DE SÃO PAULO (CVSP), ANDREZA ROSA (CONTROLLER DA CVSP), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVB) – Diretoria Nacional, AGENTES A APURAR, SEBASTIÃO VASCONCELLOS (DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL DA FACE) e JORGE WOLNEY ATALLA JUNIOR (PRESIDENTE DA CVSP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO MUSEU DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E COLETIVO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000040/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Eliane Seixas Hanna
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000170/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001589/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CAUE FERNANDES CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0711.0000814/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0000350/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato e Raul Marcelo de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001711/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ASAS - ASSISTENCIA SOROCABANA AMPLIADA A SAUDE e MUNICIPIO DE SOROCABA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0713.0001910/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Municipio de Campinas e Michael Miranda de Souza
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000465/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Adão Rodrigues da Costa e Ivone Aparecida Andrade da Costa
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0714.0000880/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0001532/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CAPS INFANTIL
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002513/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Gilda Maria de Oliveira dos Santos, Diretoria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Arealva e SAID YUSUF ABU LAWI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0003386/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LEVI DA SILVA PRADO e ELIETE DA SILVA PRADO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0001777/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Benirt de Oliveira Trindade Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002008/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Claudeci ferreira bertolino , Elias Moisés Barufi e Janimeiri Catelani Buzzi
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0717.0002250/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MARCIA SANTOS DA ROCHA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0002826/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ALEXANDRO VIANA DANTAS e Alexandro Viana Dantas
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0000651/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Luiz Henrique da Silva 13345102455, V M R Suplementos Nutricionais Ltda, Pollo Terraplenagem Ltda, Dayane de Fatima Marinho Peres, Jolur Participacoes Ltda, Valdir Moura Rodrigues 30883185865, Bruno Cordoba Peres, Pro Gold Suplementos Ltda, Inovate Industria de Suplementos Ltda, Isovital Industrial Ltda, Oliveira Comercio e Distribuicao de Suplementos Ltda e Lhs Industria e Comercio de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000884/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PILARES EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA e DEBELLES INCORPORADORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002548/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0002646/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0004264/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004826/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Santo Expedito e MARIA FERNANDA DE SOUZA BERNARDELLI CAUNETO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005202/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Marcos Roberto Rissi
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0000367/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e RICARDO TAVARES CHAGAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001756/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Restinga e Sigiloso
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001990/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000589/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0015046/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Meliuz S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0019473/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, MAUÁ EMPLACAMENTOS DE PLACAS LTDA, ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ), EMPLAKAR ESTAMPADORA DE PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI e L & E ESTAPAGEM DE PLACAS VEICULARES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0025136/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: NICIA HELENA SOARES ANDRADE, BENEDITO GERALDO DE BARROS e MUNICÍPIO DE APARECIDA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026114/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA e Prefeitura do município de Mauá
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0036246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Natali Calvo e Municipio de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0038637/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0039109/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Wg Design Comércio de Móveis Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0042085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044557/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044789/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044940/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0045908/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: SELMA FÉLIZ GARCEZ SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0049229/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000069/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente e GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1599.0011430/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.2443.0000409/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000477/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2447.0000470/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: GABRIELA MARTINS LOPES - ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0001252/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e Ministério Público da União
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0001535/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e COMDEMA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000107/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Dubai
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000581/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: EBAZAR.COM.BR LTDA e GUILHERME JUSTINO DANTAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2472.0000687/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO DE SANTOS e WILLIAM DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000295/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Carlos Henrique Correa de Oliveira, Cirilo Alves Silva, Andrea Aparecida de Pádua e SAICA Vida Carrapicho II
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000446/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000057/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.2609.0000342/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: Eduardo Torres Ceballos, Neusa Corneta e VIVIAN PACHECO DE TOLEDO FARINA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000199/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, sigiloso, Euripedes neto e Hospital dia monte cristo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2618.0000334/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e KEITCHELE LIMA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000869/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FLÁVIO PRUDENTE CORREA, FAZENDA PROMISSÃO, FAZENDA PANORAMA, 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e ADRIANA SCODRO MOSQUETI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005199/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Municipio de Ribeirao Preto, Roberto Guimaraes Advogados Associados, Condominio Bosque das Colinas e Coletividade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000321/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: SIGILOSO e Municipio de Ribeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001519/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Município de Araraquara
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0003243/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Jessica Aparecida da Silva Luiz Arroyo e Danilo Bonilha Arroyo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000283/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Construtora Gouveia Eireli e Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0000669/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: VERONICA RAQUEL SILVEIRA LIMA, Luiza Maria Sobral Zica e Alfredo Silva Brandão
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0368.0000297/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0409.0000941/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CMDCA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0000369/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL e MV LOTEAMENTOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000038/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Camila Cristina Marques da Silva Nunes e Município de Serrana
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Saint-gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construcao Ltda
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000415/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: J C Brasil Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000862/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES POPULARES DA CAPITAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044599/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044914/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000726/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Trueline Valve Corporation
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000522/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Gege Producoes Artisticas Ltda, Real Arenas Empreendimentos Imobiliarios S.a. e 30E Participacoes e Producoes Artisticas S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001179/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0001580/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0224.0000076/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000094/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: FELIPE DOS REIS SILVEIRA e Município de Conchas
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000519/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Condomínio Residencial Gênesis Granja Viana, Residencial Morada Verde Granja Viana, Capuava JDV CAC Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Residencial Ilha de Capri, Condomínio Residencial Astecas e Condominio Vila Verde Residencial
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0246.0000132/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Municipio de Cravinhos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000373/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000467/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: José Alcides Faneco e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0276.0000439/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Dayane Inácio da Conceição
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0001406/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001563/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000098/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000374/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE e VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000136/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: EDUARDO SIVINSKI e Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0307.0000392/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Israel Alves da Silva Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000536/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000212/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000748/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Felisberto Dutra Barbosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000159/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: SAAE de Pirajuí e Rui Ferreira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0384.0000294/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0400.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Adriano Rogério Neves e Municipio de Promissao
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0405.0000553/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Jaqueline de Souza Lopes e ERICSON MILCO DE FREITAS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0473.0000432/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim e Muratian & Carvajal Administradora de Imoveis Proprios Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0554.0004824/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: IPRESV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000787/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Anacleto Campanella Junior, Mobilicidade Tecnologia Ltda, Appmoove Inteligencia e Desenvolvimento de Solucoes Ltda, Municipio de Sao Caetano do Sul, Fvb Construcao e Sinalizacao de Transito Ltda e José Auricchio Júnior
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0000318/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CLEIRY APARECIDA ALVES E OUTROS
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000785/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) e ANTONIO BIAGIO VESPOLI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001723/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: L'HIRONDELLE HOTEL E CONVENÇÕES LTDA e ANÔNIMO
Tema: SEGURANÇA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto: PREVENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0714.0000947/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Associacao de Amigos Sao Pedro Juliao Eymard - Aspe
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000961/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002412/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Luis Felipe David
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000503/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: RENATA DOS SANTOS e Lucas dos Santos Rocha Melo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044440/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044582/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000206/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO e JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0011066/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FRANCISCO MORATO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ELIZANDRA CRISTINA DA SILVA VIANA
Tema:
Assunto:
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Nº MP: 36.2462.0000529/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Instituto de Longa Permanência para Pessoa Idosa-ILPI Cora Coralina e Wilson Roberto Valverde Siqueira Lins
Tema:
Assunto:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0002111/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0000250/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CLÍNICA MAIA DE SAÚDE MENTAL
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: ALISSON GOUVEIA PAULINO, LUIZ CARLOS PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000787/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., METALPOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000971/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0041856/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042980/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
1ª Turma
JOSE CARLOS COSENZO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004539/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE AGROBIODIVERSIDADE ARES DO CAMPO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RECANTO DA PAZ, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDIO GALDINO e COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUIZA MAHIN
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000035/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0257.0000370/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: ORLANDO DE FREITAS POMBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 14.0382.0000482/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Joao Antonio Fuloni, Contab - Assessoria & Consultoria Contabil S/s Ltda, Albanesi Sociedade Individual de Advocacia, Sergio Aparecido Ferrazzi e Gustavo Francisco Albanesi Bruno
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002233/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003572/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: NELSON MURIQUI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042207/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Alessandra Duarte e DJALMA SILVA
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0006556/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CLAUDIO LUIZ CODOGNOTO, ESPOLIO DE MIGUEL CURI, JOSÉ HENRIQUE ROSA, MARGARETH OLIVEIRA DE ASSIS, LUIZ ADOLFO BORGES RAMOS e CLAUDIO LUQUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000832/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VINICIUS AUGUSTO DEL RIO e Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001062/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Banco Bradesco S.a.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000028/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000124/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: JOAO PAULO FERNANDES FILHO e João Paulo Fernandes Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0002120/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Daniel Aparecido Pinto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000566/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Municipio de Brotas
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0238.0000347/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Juliana Aline Serrano e Conselho Tutelar de Águas de Santa Bárbara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000231/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0000344/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Eunice Cassia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000148/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0258.0000279/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000357/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MADALENA QUINTILIANO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001284/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Subprefeitura Freguesia-Brasilândia e Elias Oliveira Salvador
Tema:
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 38.0288.0000135/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000190/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0000096/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000047/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ROSA TARCILLA TRIVELLATO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0334.0001236/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Carlos Antônio de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000950/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes, Escola Municipal Profa. Marlene da Silva Maldonado e LUANA DE PAULA SANTOS
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0350.0000211/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000214/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000142/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, Ana Carolina Zaneta e MARCOS ROGÉRIO FERREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Reginópolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000396/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000195/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0469.0000352/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: Mauro Aparecido da Silva, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Câmara Municipal de Várzea Paulista
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000051/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0482.0000228/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0006661/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba, Dilador Borges Damasceno e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0674.0000517/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Associacao Pestalozzi de Sumare
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0001029/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001473/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: WILYAN LIMA GOMES MARTINS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001611/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001550/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: AMAE AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, Corregedoria-Geral do Município de Marília, AIDAR FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Alexandre Sala Sociedade Individual de Advocacia, MARÍLIA ATLETICO CLUBE, Ricambiental - Agua e Esgoto de Marilia S/a e CREARE COMUNICA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0000332/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001242/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LEANDRO ROBERTO, 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MAIZA RITOMY IDE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0003245/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000053/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Susy Ayako Morigaki Teshima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0040424/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: DJALMA SILVA e Djalma Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0041357/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DIEGO DE BARROS GUIDOLIN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1428.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000350/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.2580.0000384/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: So Mais 1 Passo - Clinica Multi Disciplinar Ltda
Tema:
Assunto:
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROGRAMA SAUDE DOS OLHOS e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0214.0000398/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Juliana Cristina Antunes de Lima 40428080855 e Juliana Cristina Antunes de Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000703/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 14.0239.0000020/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Cleiton da Luz Scudeler e Câmara Municipal de Cerquilho
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0248.0000432/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000293/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: RAQUEL DA SILVA ALVES
Tema: ÁREA DE RISCO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000607/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001508/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Gracinda Soares Pinto e Condominio Edificio Maria Adelina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000225/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0002268/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Michael Dionisio de Souza, Eni Maria dos Santos, Lilian Kelly Araujo e Camara Municipal de Barra do Turvo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000714/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e CLAUDEMIR AFONSO OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000427/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000246/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0420.0000420/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Neuza Maria Rodrigues Camargo e Joao Luiz de Camargo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0531.0000232/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Adriana Duch Machado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0006438/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0000241/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Lupercio de Almeida França
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0722.0002115/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0722.0002686/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000316/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044224/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000921/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0280.0000457/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: Jose Oziris Aravechia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000547/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., VALTER JOSE FERREIRA e FLÁVIA RAMOS BITTENCOURT LEÃO CABRAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000664/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TRANSPARÊNCIA E APOIO A SAÚDE PÚBLICA - ATLANTIC, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Mauá e Prefeitura Municipal de Mauá
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0357.0000643/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Jessica Maria Lemes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000029/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: JOSÉ AGOSTINHO DE CAMPOS, VALMIR JOSÉ RIBEIRO, CRISTIANO ALVES LINO, ALINE MARIA DE SOUZA, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, WALDEMAR DE TAL, WALTER LUIZ RIBEIRO, LILIAN MARIA DE SOUZA LINO, WANDERLÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAICON DEIVIDY DE SOUZA SANTOS, RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA e ARLINDO LUIZ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000477/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Prefeitura municipal de São Pedro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000817/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Izabela Tomé, João Vitor Mameto Zaitune, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Jocymeiry Paixão Gouveia Coelho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000554/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Cooperativa Nacional de Empreendimentos Populares e Ecologicos - Conepe
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0007672/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público do Estado de Goiás e Fattor Recuperacao de Creditos e Gestao de Risco Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000696/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000037/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Carla Souza e Municipio de Tambau
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0004946/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CASA DE REPOUSO MALU e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002774/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: LUIS CARLOS SILVEIRA NUNES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Hospital de Clínicas Médicas Sul
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0049339/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000249/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Kátia Viviane da Silva, Kátia Viviane da Silva Vanzini e Johnny. C Campesina Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000277/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: NOELIA UCHÕA DE OLIVEIRA BRUNO
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 025/2026-DG/MP, 23 de janeiro de 2026
Onde se lê: “Daniel de Almeida Lara”
Leia-se: “Daniel de Lara Almeida”
(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 29/01/2026)
Despacho do Diretor-Geral, de 09/02/2026
DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 680/07-DG/MP - Contrato nº 1249/2008 (SEI 29.0001.0002286.2021-66)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Mereb S/A Empreendimentos e Participações.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 06/02/2026 até 05/02/2027. Fica estabelecido o valor mensal estimado da locação em R$ 143.620,78, resultando em R$ 1.436.207,80 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 12/02/2026
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portaria do Diretor-Geral de 26-2-2026
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Nome |
Períodos |
Adelino Lorenzetti Neto |
05/09/2020 a 03/09/2025 |
Adelmo Pinho |
15/09/2019 a 12/09/2024 |
Adinan Aparecido de Oliveira |
15/01/2020 a 12/01/2025 |
Adolfo Sakamoto Lopes |
27/05/2019 a 24/05/2024 |
Adriana de Cassia Delbue Silva |
18/06/2019 a 15/06/2024 |
Adriana Helena Ferreira Alves Mattos |
25/05/2020 a 23/05/2025 |
Adriana Nogueira Franco |
28/08/2019 a 25/08/2024 |
Adriana Ribeiro Soares de Morais |
22/05/2019 a 19/05/2024 |
Adriano Andrade de Souza |
19/06/2020 a 17/06/2025 |
Airton Jose Vicente |
26/10/2020 a 24/10/2025 |
Alberto Cerqueira Freitas Filho |
12/01/2020 a 09/01/2025 |
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski |
12/11/2019 a 09/11/2024 |
Alex Ravanini Gomes |
01/02/2021 a 30/01/2026 |
Alexander Martins Matias |
25/04/2020 a 23/04/2025 |
Alexandre Affonso Castilho |
15/07/2019 a 12/07/2024 |
Alexandre Cebrian Araujo Reis |
07/12/2019 a 04/12/2024 |
Alexandre Ciscato Ferreira |
27/06/2019 a 24/06/2024 |
Alexandre da Silva Delai |
22/02/2021 a 20/02/2026 |
Alexandre de Oliveira Daruge |
25/01/2021 a 23/01/2026 |
Alexandre Demetrius Pereira |
18/05/2019 a 15/05/2024 |
Alexandre Marcos Pereira |
02/04/2020 a 31/03/2025 |
Alexandre Montgomery Wild |
01/09/2020 a 30/08/2025 |
Alexandre Mourao Mafetano |
06/06/2019 a 03/06/2024 |
Alexandre Nunes de Vincenti |
26/01/2020 a 23/01/2025 |
Alexandre Petry Helena |
03/08/2020 a 01/08/2025 |
Alexandre Rocha Almeida de Moraes |
18/10/2019 a 15/10/2024 |
Alfredo Luis Portes Neto |
21/05/2020 a 19/05/2025 |
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves |
02/05/2020 a 30/04/2025 |
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes |
31/10/2020 a 29/10/2025 |
Allyson Fernando Venega Coradini |
30/09/2020 a 28/09/2025 |
Amaite Iara Giriboni de Mello |
24/03/2020 a 22/03/2025 |
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil |
06/06/2019 a 03/06/2024 |
Ana Carolina Kamada Schwendler |
22/07/2020 a 20/07/2025 |
Ana Carolina Martins Valente |
04/10/2019 a 01/10/2024 |
Ana Cristina Ioriatti Chami |
07/12/2019 a 04/12/2024 |
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Ana Lucia Menezes Vieira |
02/01/2021 a 31/12/2025 |
Ana Paola Ferrari Ambra |
04/08/2020 a 02/08/2025 |
Ana Paula Freitas Vilela Leite |
09/05/2020 a 07/05/2025 |
Anderson de Castro Ogrizio |
03/05/2020 a 01/05/2025 |
Andre Bandeira |
06/03/2020 a 04/03/2025 |
Andre Carvalho Tonon |
29/01/2008 a 02/07/2008, 12/11/2020 a 09/02/2023, 10/02/2023 a 08/03/2023 e 31/03/2023 a 29/06/2025 |
Andre Estefam Araujo Lima |
09/04/2020 a 07/04/2025 |
Andre Luiz Buchala |
05/03/2020 a 03/03/2025 |
André Mangino Alencar Laranjeiras |
01/09/2020 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 01/09/2025 |
Andre Pascoal da Silva |
30/05/2019 a 27/05/2024 |
Andre Perche Lucke |
27/06/2020 a 25/06/2025 |
Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira |
22/09/2019 a 19/09/2024 |
Angelica Ramos de Frias Sigollo |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Antonio Bandeira Neto |
27/03/2020 a 25/03/2025 |
Antonio Calil Filho |
31/05/2020 a 29/05/2025 |
Antonio Henrique Samponi Barreiros |
02/08/2020 a 31/07/2025 |
Antonio Nobre Folgado |
25/12/2020 a 23/12/2025 |
Aparecida Maria Valadares da Costa |
12/12/2020 a 10/12/2025 |
Ariella Toyama Shiraki |
29/11/2020 a 27/11/2025 |
Arlete Del Mastro |
10/10/2019 a 07/10/2024 |
Aroldo Costa Filho |
04/06/2020 a 02/06/2025 |
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa |
16/04/2020 a 14/04/2025 |
Arthur Pinto Filho |
25/07/2019 a 22/07/2024 |
Augusto Farias Ferreira Cravo |
05/10/2019 a 02/10/2024 |
Beatriz Augusta Pinheiro |
10/12/2019 a 07/12/2024 |
Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias |
02/02/2020 a 30/01/2025 |
Bruno Carlo Bertini Feria |
07/02/2021 a 05/02/2026 |
Bruno Gondim Rodrigues |
21/06/2019 a 18/06/2024 |
Bruno Lessa Marinho |
02/01/2020 a 30/12/2024 |
Bruno Marcio de Azevedo |
13/11/2020 a 11/11/2025 |
Bruno Morais Ferreira |
18/12/2020 a 16/12/2025 |
Bruno Paiva Tilelli de Almeida |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Caio Adriano Lepore Santos |
09/02/2020 a 06/02/2025 |
Camila Perez Yeda Moreira dos Santos |
13/02/2021 a 11/02/2026 |
Camilo Pileggi |
21/01/2021 a 19/01/2026 |
Carla Borges Honorio |
20/04/2020 a 18/04/2025 |
Carla Maria Altavista Mapelli |
24/06/2019 a 21/06/2024 |
Carlos Alberto Scaranci Fernandes |
20/12/2019 a 17/12/2024 |
Carlos Cesar de Faria Bernardi |
07/03/2020 a 05/03/2025 |
Carlos Cezar Barbosa |
27/04/2020 a 25/04/2025 |
Carlos Eduardo Devos de Melo |
20/08/2019 a 17/08/2024 |
Carlos Eduardo Massai |
08/02/2020 a 05/02/2025 |
Carlos Eduardo Pozzi |
14/12/2020 a 12/12/2025 |
Carlos Eduardo Targino da Silva |
12/03/2020 a 10/03/2025 |
Carlos Fernandes Sandrin |
11/10/2020 a 09/10/2025 |
Carlos Gilberto Menezello Romani |
26/01/2020 a 23/01/2025 |
Carlos Henrique Fontanelli Pereira |
10/09/2019 a 07/09/2024 |
Carlos Henrique Gasparoto |
12/10/2019 a 09/10/2024 |
Carlos Paulo Travain Filho |
15/10/2020 a 13/10/2025 |
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri |
17/08/2020 a 15/08/2025 |
Carolina Augusto Juliotti |
05/06/2019 a 02/06/2024 |
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa |
17/02/2020 a 14/02/2025 |
Carolina Guerra Zanin Lopes |
07/12/2019 a 04/12/2024 |
Carolina Lima Anson |
19/08/2019 a 16/08/2024 |
Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira |
22/06/2020 a 20/06/2025 |
Cassiano Gil Zancolli |
13/04/2020 a 11/04/2025 |
Cecilia Freitas Ribeiro |
22/06/2020 a 20/06/2025 |
Celio Silva Castro Sobrinho |
26/02/2021 a 24/02/2026 |
Celisa Agata Lopes Mota |
27/05/2019 a 24/05/2024 |
Cesar Dario Mariano da Silva |
02/07/2020 a 30/06/2025 |
Cesar Ricardo Martins |
23/02/2020 a 20/02/2025 |
Christiano Jose Poltronieri de Campos |
27/06/2019 a 24/06/2024 |
Cintia Marangoni |
01/09/2020 a 30/08/2025 |
Claudia Ferreira Mac Dowell |
04/05/2020 a 02/05/2025 |
Claudia Maria Bussolin Curtolo |
19/11/2020 a 17/11/2025 |
Claudio Bonadia de Souza |
30/06/2020 a 28/06/2025 |
Claudio de Mello Ferreira |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Claudio Rogerio Ferreira |
11/11/2019 a 08/11/2024 |
Claudio Santos de Moraes |
25/07/2020 a 23/07/2025 |
Claudio Sergio Alves Teixeira |
16/12/2020 a 14/12/2025 |
Cleber Takashi Murakawa |
01/03/2020 a 27/02/2025 |
Cleiton Luis da Silva |
10/11/2019 a 07/11/2024 |
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos |
04/09/2020 a 02/09/2025 |
Clovis Cardoso de Siqueira |
28/09/2020 a 26/09/2025 |
Clovis de Castro Humes |
16/05/2020 a 14/05/2025 |
Constance Caroline Albertina Alves Toselli |
30/11/2019 a 27/11/2024 |
Corine Mireille Vincent Nimtz |
18/10/2020 a 16/10/2025 |
Cristiane Patricia Cabrini |
25/01/2020 a 22/01/2025 |
Cristina Godoy de Araujo Freitas |
25/05/2019 a 22/05/2024 |
Cynthia Casseb Nascimben Galli |
16/12/2019 a 13/12/2024 |
Daniel Augusto Cavalaro |
07/02/2021 a 05/02/2026 |
Daniel Fontana |
03/02/2020 a 31/01/2025 |
Daniel Gruenwald Lepine |
16/10/2010 a 17/12/2010 e 07/02/2021 a 04/12/2025 |
Daniel Gustavo Costa Martori |
04/06/2019 a 01/06/2024 |
Daniel Jose de Angelis |
13/05/2020 a 11/05/2025 |
Daniel Ribeiro da Silva |
13/08/2019 a 10/08/2024 |
Daniel Rodrigues de Macedo |
13/12/2020 a 11/12/2025 |
Daniel Serra Azul Guimaraes |
05/09/2019 a 02/09/2024 |
Daniel Tadeu dos Santos Mano |
09/03/2020 a 07/03/2025 |
Daniel Tosta de Freitas |
16/12/2019 a 13/12/2024 |
Daniela Cristina Rios Gonçalves |
01/06/2020 a 30/05/2025 |
Daniela Ito Echeverria |
03/04/2020 a 01/04/2025 |
Daniela Merino Alhadef |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Daniela Michele Santos Neves |
06/07/2005 a 31/07/2006 e 20/01/2021 a 23/12/2024 |
Daniela Moyses da Silveira Favaro |
12/01/2020 a 09/01/2025 |
Daniela Priante Bellini |
30/12/2019 a 27/12/2024 |
Daniele Maciel da Silva |
27/04/2020 a 25/04/2025 |
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao |
28/01/2021 a 26/01/2026 |
Danilo Keiti Goto |
04/12/2019 a 01/12/2024 |
Danilo Palamone Agudo Romao |
03/12/2019 a 30/11/2024 |
Darlan Dalton Marques |
02/07/2020 a 30/06/2025 |
Debora Moretti Fumach |
30/07/2020 a 28/07/2025 |
Deborah Cristina Benatti |
22/04/2020 a 20/04/2025 |
Deborah Kelly Affonso |
29/06/2020 a 27/06/2025 |
Delton Esteves Pastore |
30/04/2020 a 28/04/2025 |
Denilson de Souza Freitas |
09/07/2020 a 07/07/2025 |
Denis Henrique Silva |
19/12/2020 a 17/12/2025 |
Denise Alessandra Monteiro Mendes |
19/01/2021 a 17/01/2026 |
Denise Cristina da Silva |
11/02/2021 a 09/02/2026 |
Denise de Oliveira Nascimento |
18/06/2020 a 16/06/2025 |
Diego Antonio Bisco Lelis |
03/03/2020 a 01/03/2025 |
Diego Rafael do Amaral Montanheiro |
18/12/2019 a 15/12/2024 |
Djalma Marinho Cunha Filho |
29/07/2020 a 27/07/2025 |
Ebnezer Salgado Soares |
02/06/2020 a 31/05/2025 |
Edgard Moreira da Silva |
12/02/2021 a 10/02/2026 |
Edi Fonseca Lago |
14/11/2019 a 11/11/2024 |
Edilson Mougenot Bonfim |
15/01/2021 a 13/01/2026 |
Edson Jose Rafael |
11/03/2020 a 09/03/2025 |
Eduardo Caetano Querobim |
02/04/2020 a 31/03/2025 |
Eduardo Dias Brandao |
23/09/2019 a 20/09/2024 |
Eduardo Ferreira Valerio |
07/01/2020 a 04/01/2025 |
Eduardo Francisco dos Santos Junior |
09/05/2020 a 07/05/2025 |
Eduardo Gonçalves de Salles |
25/06/2020 a 23/06/2025 |
Eduardo Hiroshi Shintani |
02/04/2020 a 31/03/2025 |
Eduardo Maciel Crespilho |
10/11/2020 a 08/11/2025 |
Eduardo Martins Boiati |
20/03/2020 a 18/03/2025 |
Eduardo Pereira de Souza Gomes |
20/01/2020 a 17/01/2025 |
Eduardo Tostes |
30/06/2020 a 28/06/2025 |
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro |
12/06/2019 a 09/06/2024 |
Eliana Passarelli |
17/12/2019 a 14/12/2024 |
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia |
06/06/2020 a 04/06/2025 |
Elias Francisco Baracat Chaib |
15/08/2019 a 12/08/2024 |
Eloisa Virgili Canci Franco |
16/01/2020 a 13/01/2025 |
Enrico Paisano |
09/10/2020 a 07/10/2025 |
Erika Angeli Spinetti |
21/11/2019 a 18/11/2024 |
Erika Pucci da Costa Leal |
12/06/2019 a 09/06/2024 |
Ernani de Menezes Vilhena Junior |
17/07/2019 a 14/07/2024 |
Estefania Ferrazzini Paulin |
28/11/2020 a 26/11/2025 |
Estevao Luis Lemos Jorge |
06/09/2020 a 04/09/2025 |
Ethel Cipele |
04/05/2020 a 02/05/2025 |
Euver Rolim |
14/02/2020 a 11/02/2025 |
Evelyn Moura Virginio Martins |
11/02/2021 a 09/02/2026 |
Everton Luiz Zanella |
16/05/2020 a 14/05/2025 |
Fabiana Dal Mas Rocha Paes |
04/12/2019 a 01/12/2024 |
Fabiano Augusto Petean |
28/12/2020 a 26/12/2025 |
Fabio Antonio Xavier de Moraes |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Fabio Jose Moreira dos Santos |
13/11/2020 a 11/11/2025 |
Fabio Luis Machado Garcez |
23/09/2020 a 21/09/2025 |
Fabio Rodrigues Lima |
31/10/2019 a 28/10/2024 |
Fabio Salem Carvalho |
27/11/2020 a 25/11/2025 |
Fabio Vasconcellos Fortes |
23/05/2020 a 21/05/2025 |
Fabiola Castilho Soffner |
14/09/2020 a 12/09/2025 |
Fabiola Sucasas Negrao Covas |
02/10/2019 a 29/09/2024 |
Fabricio Pereira de Oliveira |
27/11/2020 a 25/11/2025 |
Fabricio Tosta de Freitas |
24/07/2020 a 22/07/2025 |
Fausto Junqueira de Paula |
08/02/2021 a 06/02/2026 |
Felipe Wermelinger Caetano |
23/08/2020 a 21/08/2025 |
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta |
08/11/2020 a 06/11/2025 |
Fernanda Hamada Segatto |
18/06/2020 a 16/06/2025 |
Fernanda Narezi Pimentel Rosa |
16/06/2020 a 14/06/2025 |
Fernanda Ratcov Borges |
18/06/2004 a 25/01/2006 e 08/05/2021 a 26/09/2024 |
Fernando Antonio Abujamra |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Fernando Cesar de Paula |
29/11/2019 a 26/11/2024 |
Fernando Cezar Bourgogne de Almeida |
26/09/2020 a 24/09/2025 |
Fernando Fietz Brito |
09/08/2019 a 06/08/2024 |
Fernando Henrique de Freitas Simoes |
24/06/2019 a 21/06/2024 |
Fernando Henrique de Moraes Araujo |
26/08/2020 a 24/08/2025 |
Fernando Henrique Nazar de Arruda |
20/05/2020 a 18/05/2025 |
Fernando Jose Martins |
17/06/2019 a 14/06/2024 |
Fernando Masseli Helene |
13/11/2019 a 10/11/2024 |
Fernando Novelli Bianchini |
15/08/2019 a 12/08/2024 |
Fernando Oliveira de Castro |
23/07/2019 a 20/07/2024 |
Fernando Pereira da Silva |
08/11/2020 a 06/11/2025 |
Filipe Teixeira Antunes |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Filippe Augusto Vieira de Andrade |
29/02/2020 a 26/02/2025 |
Fillipe Demetrio Lopes |
21/06/2020 a 19/06/2025 |
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga |
30/04/2020 a 28/04/2025 |
Flavia Cristina Merlini |
23/07/2019 a 20/07/2024 |
Flavia de Lima e Marques |
17/09/2020 a 15/09/2025 |
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador |
18/09/2020 a 16/09/2025 |
Flavia Travaglini Zulian |
03/11/2020 a 01/11/2025 |
Flavio Farinazzo Lorza |
05/06/2020 a 03/06/2025 |
Flavio Jose Zamponi Santiago |
30/07/2019 a 27/07/2024 |
Flavio Okamoto |
07/09/2020 a 05/09/2025 |
Florenci Cassab Milani |
25/06/2020 a 23/06/2025 |
Francisco Antonio Gnipper Cirillo |
10/11/2020 a 08/11/2025 |
Francisco Aparecido de Oliveira |
22/01/2020 a 19/01/2025 |
Franco Caneva Junior |
30/04/2020 a 28/04/2025 |
Frederico Vieira Silverio da Silva |
24/01/2020 a 21/01/2025 |
Gabriela Freire Vita |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Geraldo Rangel de França Neto |
05/04/2020 a 03/04/2025 |
Gianpaolo Poggio Smanio |
11/05/2020 a 09/05/2025 |
Gilberto Gomes Peixoto |
08/11/2020 a 06/11/2025 |
Gilberto Ramos de Oliveira Junior |
11/10/2020 a 09/10/2025 |
Gilmara Cristina Braz de Castro |
10/02/2021 a 08/02/2026 |
Gilson Antunes Martins |
22/07/2020 a 20/07/2025 |
Gilson Cesar Augusto da Silva |
16/10/2019 a 13/10/2024 |
Giovana Marinato Godoy |
03/12/2020 a 01/12/2025 |
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Giullio Chieregatti Saraiva |
10/06/2020 a 08/06/2025 |
Goiaci Leandro de Azevedo Junior |
18/05/2020 a 16/05/2025 |
Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia |
06/12/2019 a 03/12/2024 |
Guilherme Silva de Deus |
04/07/2020 a 02/07/2025 |
Guilherme Silveira de Portella Fernandes |
01/06/2019 a 29/05/2024 |
Gustavo Ferronato |
11/02/2021 a 09/02/2026 |
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro |
29/01/2021 a 27/01/2026 |
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho |
30/08/2019 a 27/08/2024 |
Gustavo Medici |
23/06/2019 a 20/06/2024 |
Gustavo Zorzella Vaz |
27/03/2020 a 25/03/2025 |
Hamilton Antonio Gianfratti Junior |
04/09/2019 a 01/09/2024 |
Helio Jorge Gonçalves de Carvalho |
20/05/2019 a 17/05/2024 |
Helio Junqueira de Carvalho Neto |
21/06/2019 a 18/06/2024 |
Helio Loma Garcia |
22/04/2020 a 20/04/2025 |
Heloisa Gaspar Martins Tavares |
16/08/2020 a 14/08/2025 |
Henrique Braso Schulz |
17/07/2019 a 14/07/2024 |
Henrique Lucas de Miranda |
01/06/2019 a 29/05/2024 |
Henrique Simon Vargas Proite |
24/06/2019 a 21/06/2024 |
Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira |
03/10/2020 a 01/10/2025 |
Hidejalma Muccio |
02/08/2019 a 30/07/2024 |
Ilson Roberto Severino Dias |
15/12/2020 a 13/12/2025 |
Ingrid Rodrigues de Ataide |
16/11/2019 a 13/11/2024 |
Isabel Dorsa Gerner Maggion |
01/08/2020 a 30/07/2025 |
Ivan Carneiro Castanheiro |
25/11/2020 a 23/11/2025 |
Ivan Cintra Borges |
17/11/2020 a 15/11/2025 |
Jaime Meira do Nascimento Junior |
11/08/2019 a 08/08/2024 |
Jandir Moura Torres Neto |
23/01/2020 a 20/01/2025 |
Joao Antonio dos Santos Rodrigues |
02/10/2020 a 30/09/2025 |
João Augusto de Sanctis Garcia |
17/08/2020 a 15/08/2025 |
Joao Diogo Urias dos Santos |
16/12/2020 a 14/12/2025 |
João Henrique Ferreira Pozzer |
02/06/2020 a 31/05/2025 |
Joao Marcos Costa de Paiva |
13/10/2019 a 10/10/2024 |
Joao Otavio Bernardes Ricupero |
11/09/2019 a 08/09/2024 |
Joao Paulo Gabriel de Souza |
23/08/2020 a 21/08/2025 |
Joao Paulo Robortella |
07/02/2021 a 05/02/2026 |
Joaquim Rodrigues de Rezende Neto |
08/02/2021 a 06/02/2026 |
Jonas Maniezo Moyses |
06/05/2020 a 04/05/2025 |
Jonathan Vieira de Azevedo |
03/01/2020 a 31/12/2024 |
Jorge Assaf Maluly |
20/02/2020 a 17/02/2025 |
Jorge Umberto Aprile Leme |
14/09/2020 a 12/09/2025 |
Jose Ademir Campos Borges |
11/05/2020 a 09/05/2025 |
Jose Augusto de Barros Faro |
28/07/2020 a 26/07/2025 |
Jose Carlos Meloni Sicoli |
31/10/2020 a 29/10/2025 |
Jose Carlos Monteiro |
08/01/2020 a 05/01/2025 |
Jose Correia de Arruda Neto |
15/06/2020 a 13/06/2025 |
Jose Eduardo de Souza Pimentel |
27/01/2020 a 24/01/2025 |
Jose Fernando Cecchi Junior |
11/01/2020 a 08/01/2025 |
Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho |
13/03/2020 a 11/03/2025 |
Jose Francisco Cagliari |
11/02/2020 a 08/02/2025 |
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto |
12/02/2021 a 10/02/2026 |
Jose Haroldo Martins Segalla |
30/09/2019 a 27/09/2024 |
Jose Joel Domingos |
19/12/2020 a 17/12/2025 |
Jose Luiz Saikali |
27/06/2019 a 24/06/2024 |
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto |
13/06/2020 a 11/06/2025 |
Jose Roberto Carvalho Albejante |
02/10/2019 a 29/09/2024 |
Jose Roberto Fumach Junior |
30/07/2020 a 28/07/2025 |
Jose Silvio Codogno |
25/09/2020 a 23/09/2025 |
Jose Vieira da Costa Neto |
16/06/2020 a 14/06/2025 |
Julia Alves Camargo Butzer |
08/07/2020 a 06/07/2025 |
Julia Dazzi Piol |
06/06/2020 a 04/06/2025 |
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva |
31/12/2019 a 28/12/2024 |
Juliana Peres Almenara |
09/07/2019 a 06/07/2024 |
Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo |
19/08/2019 a 16/08/2024 |
Juliano Calderoni |
28/02/2020 a 25/02/2025 |
Juliete Rita Carvalho |
19/06/2019 a 16/06/2024 |
Julio Cesar Rocha Palhares |
08/06/2020 a 06/06/2025 |
Jurandir Norberto Marçura |
01/02/2021 a 30/01/2026 |
Karen Mazloum |
12/03/2020 a 10/03/2025 |
Karina Beschizza Cione |
29/06/2019 a 26/06/2024 |
Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib |
29/01/2021 a 27/01/2026 |
Kelli Giovanna Altieri Arantes |
18/06/2020 a 16/06/2025 |
Kelly Cristina Alvares Fedel |
18/06/2020 a 16/06/2025 |
Lais Fernanda Silva |
22/10/2020 a 20/10/2025 |
Leandro Lippi Guimaraes |
20/07/2020 a 18/07/2025 |
Leandro Silva Xavier |
11/06/2020 a 09/06/2025 |
Leandro Tatsuo Onici |
27/08/2020 a 25/08/2025 |
Leonardo Augusto Gonçalves |
06/06/2019 a 03/06/2024 |
Leonardo Carvalho Bortolaço |
06/12/2019 a 03/12/2024 |
Leonardo Leonel Romanelli |
30/09/2019 a 27/09/2024 |
Leonardo Rezek Pereira |
02/09/2020 a 31/08/2025 |
Leonardo Sobreira Spina |
04/06/2020 a 02/06/2025 |
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue |
27/07/2019 a 24/07/2024 |
Leticia Stuginski Stoffa |
27/10/2020 a 25/10/2025 |
Ligiane Rodrigues Bueno |
09/06/2020 a 07/06/2025 |
Liliam Cristina Marques da Costa |
30/12/2020 a 28/12/2025 |
Lincoln Gakiya |
12/06/2020 a 10/06/2025 |
Livi Rodrigues de Souza |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Lucia Nunes Bromerchenkel |
20/08/2020 a 18/08/2025 |
Luciana Amorim de Camargo |
15/12/2020 a 13/12/2025 |
Luciana Andre Jordao Dias |
22/10/2019 a 19/10/2024 |
Luciana Ferreira Leite Pinto |
10/11/2020 a 08/11/2025 |
Luciana Malheiros |
26/06/2019 a 23/06/2024 |
Luciana Ross Gobbi Beneti |
22/04/2020 a 20/04/2025 |
Luciana Vieira Dallaqua Vinci |
25/07/2019 a 22/07/2024 |
Luciano Garcia Ribeiro |
08/12/2020 a 06/12/2025 |
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Lucio Camargo de Ramos Junior |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite |
06/04/2020 a 04/04/2025 |
Luis Fernando de Moraes Manzano |
18/03/2020 a 16/03/2025 |
Luis Fernando Scavone de Macedo |
24/05/2019 a 21/05/2024 |
Luis Henrique Rodrigues de Almeida |
02/10/2019 a 29/09/2024 |
Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves |
05/06/2019 a 02/06/2024 |
Luiz Fernando Bugiga Rebellato |
04/06/2019 a 01/06/2024 |
Luiz Henrique Brandao Ferreira |
08/02/2021 a 06/02/2026 |
Luiz Otavio Alves Ferreira |
21/05/2019 a 18/05/2024 |
Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro |
19/07/2020 a 17/07/2025 |
Lysaneas Santos Maciel |
27/07/2020 a 25/07/2025 |
Manoel Jose Berça |
16/07/2019 a 13/07/2024 |
Manoel Torralbo Gimenez Junior |
01/06/2019 a 29/05/2024 |
Manoella Guz |
28/02/2020 a 25/02/2025 |
Marcel Del Bianco Cestaro |
28/08/2019 a 25/08/2024 |
Marcello de Salles Penteado |
03/09/2020 a 01/09/2025 |
Marcelo Antonio Francischette da Costa |
14/01/2020 a 11/01/2025 |
Marcelo Creste |
01/02/2020 a 29/01/2025 |
Marcelo Dawalibi |
22/08/2019 a 19/08/2024 |
Marcelo Duarte Daneluzzi |
07/05/2020 a 05/05/2025 |
Marcelo Freire Garcia |
06/11/2019 a 03/11/2024 |
Marcelo Orlando Mendes |
26/06/2019 a 23/06/2024 |
Marcelo Otavio Camargo Ramos |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Marcelo Perez Locatelli |
05/10/2019 a 02/10/2024 |
Marcelo Sanchez Lorenzo |
19/05/2020 a 17/05/2025 |
Marcelo Sciorilli |
09/08/2019 a 06/08/2024 |
Marcelo Sperandio Felipe |
16/04/2020 a 14/04/2025 |
Marcelo Vieira de Mello |
04/01/2020 a 01/01/2025 |
Marcia Leguth |
13/09/2019 a 10/09/2024 |
Marcia Leite Macedo |
28/10/2020 a 26/10/2025 |
Marcio Augusto Friggi de Carvalho |
25/01/2020 a 22/01/2025 |
Marcio Jose Assis Cezar |
14/06/2020 a 12/06/2025 |
Marcio Takeshi Nakada |
14/12/2020 a 12/12/2025 |
Marco Antonio Faustino |
23/11/2020 a 21/11/2025 |
Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas |
19/05/2020 a 17/05/2025 |
Marco Antonio Marcondes Pereira |
02/05/2020 a 30/04/2025 |
Marco Antonio Martins Fontes Custodio |
17/10/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 15/10/2025 |
Marco Antonio Zanellato |
02/02/2020 a 30/01/2025 |
Marcos Akira Mizusaki |
21/02/2021 a 19/02/2026 |
Marcos Antonio Librelon |
13/06/2020 a 11/06/2025 |
Marcos da Silva Brandini |
05/06/2020 a 03/06/2025 |
Marcos Fabio de Campos Pinheiro |
06/12/2019 a 03/12/2024 |
Marcos Hideki Ihara |
11/08/2019 a 08/08/2024 |
Marcos Stefani |
08/09/2020 a 06/09/2025 |
Marcus Tulio Alves Nicolino |
03/09/2020 a 01/09/2025 |
Marcus Vinicius Seabra |
15/01/2021 a 13/01/2026 |
Margarete Cristina Marques Ramos |
29/02/2020 a 26/02/2025 |
Maria Aparecida Melo dos Santos |
04/08/2020 a 02/08/2025 |
Maria Carolina de Almeida Antonaccio |
23/11/2020 a 21/11/2025 |
Maria Cecilia Alfieri Nacle |
05/10/2019 a 02/10/2024 |
Maria Cristina Barreira de Oliveira |
01/07/2019 a 28/06/2024 |
Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini |
29/11/2019 a 26/11/2024 |
Maria Fernanda Balsalobre Pinto |
19/02/2021 a 17/02/2026 |
Maria Fernanda de Castro Marques |
04/01/2021 a 02/01/2026 |
Maria Gabriela Ahualli Steinberg |
02/05/2020 a 30/04/2025 |
Maria Isabel El Maerrawi |
24/11/2020 a 22/11/2025 |
Maria Julia Camara Facchin Galati |
14/11/2019 a 11/11/2024 |
Maria Julia Kaial Cury |
14/11/2020 a 12/11/2025 |
Maria Paula Pereira da Rocha |
01/12/2020 a 29/11/2025 |
Mariana Bernardes Andrade e Silva |
18/08/2019 a 15/08/2024 |
Mariana de Melo Saraiva Marangoni |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Mariane Monteiro Schmid |
22/05/2019 a 19/05/2024 |
Marianna Moura Gonçalves |
24/04/2020 a 22/04/2025 |
Mariluce Pardi Garbelotto Belli |
08/08/2019 a 05/08/2024 |
Marina França Faria Pestana |
17/12/2020 a 15/12/2025 |
Mario Antonio de Campos Tebet |
15/09/2020 a 13/09/2025 |
Mario Augusto Bruno Neto |
17/06/2019 a 14/06/2024 |
Mario Augusto Vicente Malaquias |
11/05/2020 a 09/05/2025 |
Mario Correa Molina |
27/06/2019 a 24/06/2024 |
Mario Suguiyama Junior |
17/12/2020 a 15/12/2025 |
Martha de Toledo Machado |
23/08/2019 a 20/08/2024 |
Mauro Augusto de Souza Mello Junior |
25/05/2019 a 22/05/2024 |
Mayara Cristina Navarro Lippel |
16/07/2014 a 15/07/2015, 12/08/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 10/08/2024 |
Michelle Chuffi Vallim |
01/12/2019 a 28/11/2024 |
Milena Aparecida Carli |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Milton Theodoro Guimaraes Filho |
24/08/2020 a 22/08/2025 |
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro |
02/11/2019 a 30/10/2024 |
Monica Magarinos Torralbo Gimenez |
15/02/2021 a 13/02/2026 |
Motauri Ciocchetti de Souza |
01/07/2020 a 29/06/2025 |
Nadim Mazloum |
28/09/2019 a 25/09/2024 |
Natalia Fernandes Aliende |
16/04/2020 a 14/04/2025 |
Natalia Tavares Gaviao de Almeida |
24/12/2019 a 21/12/2024 |
Nathalia Monteiro Cipolla Piola |
22/07/2020 a 20/07/2025 |
Nathalie Kiste Malveiro |
20/11/2019 a 17/11/2024 |
Nathan Glina |
26/06/2019 a 23/06/2024 |
Nelise Lagustera Demarqui Teixeira |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Nelson Gonzaga de Oliveira |
19/07/2020 a 17/07/2025 |
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Nilo Spinola Salgado Filho |
18/06/2019 a 15/06/2024 |
Nilton Luiz de Freitas Baziloni |
04/04/2020 a 02/04/2025 |
Nilza Russo Ferreira |
04/06/2020 a 02/06/2025 |
Omar Mazloum |
19/09/2020 a 17/09/2025 |
Orlando Bastos Filho |
29/01/2016 a 26/01/2021 |
Otavio Joaquim Rodrigues Filho |
25/07/2019 a 22/07/2024 |
Otavio Jose Callejao |
24/08/2020 a 22/08/2025 |
Otavio Luiz Martins Leite |
30/08/2020 a 28/08/2025 |
Owem Miuki Fujiki |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Paloma Sanguine Guimaraes |
30/07/2019 a 27/07/2024 |
Patricia Augusta de Chechi e Franco Pinto |
16/08/2019 a 13/08/2024 |
Patricia de Carvalho Leitao |
28/03/2020 a 26/03/2025 |
Patricia Frighetto Gasparini |
11/02/2021 a 09/02/2026 |
Patricia Lacerda Pavani Couvre |
25/12/2019 a 22/12/2024 |
Patricia Moraes Aude |
15/05/2020 a 13/05/2025 |
Patricia Procopio Braga Yamaoka |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Paula Augusta Mariano Marques |
11/09/2020 a 09/09/2025 |
Paula Bond Peixoto |
09/01/2020 a 06/01/2025 |
Paula de Figueiredo Silva |
11/02/2021 a 09/02/2026 |
Paula Deorsola Nogueira Pinto |
20/02/2021 a 18/02/2026 |
Paula Villanacci Alves Camasmie |
05/06/2020 a 03/06/2025 |
Paulo Antonio Ludke de Oliveira |
08/08/2020 a 06/08/2025 |
Paulo Augusto Radunz Junior |
14/06/2019 a 11/06/2024 |
Paulo Cesar Correa Borges |
22/06/2020 a 20/06/2025 |
Paulo Henrique de Oliveira Arantes |
18/01/2020 a 15/01/2025 |
Paulo Jose Freire Teotonio |
08/04/2020 a 06/04/2025 |
Paulo Kishi |
16/12/2020 a 14/12/2025 |
Paulo Roberto Salvini |
25/10/2019 a 22/10/2024 |
Paulo Sergio Abujamra |
22/04/2020 a 20/04/2025 |
Paulo Vinicius de Camargo Bispo |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Pedro Andre Picado Alonso |
17/05/2020 a 15/05/2025 |
Pedro dos Reis Campos |
31/10/2020 a 29/10/2025 |
Pedro Jose Rocha e Silva |
10/02/2021 a 08/02/2026 |
Pedro Luiz de Melo |
20/07/2020 a 18/07/2025 |
Pedro Rafael Nogueira Guimaraes |
16/05/2019 a 13/05/2024 |
Pedro Romao Neto |
11/07/2019 a 08/07/2024 |
Persio Ricardo Perrella Scarabel |
11/04/2020 a 09/04/2025 |
Pierre Pena Rocha |
27/05/2020 a 25/05/2025 |
Priscila Gomes Barcellos Borges |
19/09/2020 a 17/09/2025 |
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro |
13/05/2020 a 11/05/2025 |
Rafael Beluci |
24/10/2020 a 22/10/2025 |
Rafael de Paula Albino Veiga |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Rafael Queiroz Piola |
25/09/2019 a 22/09/2024 |
Rafael Salzedas Arbach |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Ramon Lopes Neto |
09/09/2019 a 06/09/2024 |
Raquel Bueno de Camargo |
17/10/2020 a 15/10/2025 |
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa |
14/05/2020 a 12/05/2025 |
Raquel Tiemi Hashimoto |
31/07/2019 a 28/07/2024 |
Raul Agripino dos Santos Pinto |
24/02/2021 a 22/02/2026 |
Raul de Godoy Filho |
27/03/2020 a 25/03/2025 |
Raul Ribeiro Sora |
29/04/2020 a 27/04/2025 |
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao |
25/11/2019 a 22/11/2024 |
Regiane Maria Heil |
21/06/2019 a 18/06/2024 |
Regina Aparecida de Oliveira e Costa |
08/07/2019 a 05/07/2024 |
Regina Barbara de Camargo Murad |
11/07/2020 a 09/07/2025 |
Reginaldo Cesar Faquim |
25/08/2019 a 22/08/2024 |
Reinaldo Iori Neto |
28/10/2019 a 25/10/2024 |
Reinaldo Lucas de Melo |
11/12/2019 a 08/12/2024 |
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti |
18/05/2019 a 15/05/2024 |
Renata Maria Cruz Destro |
03/12/2019 a 30/11/2024 |
Renata Rojo Rodrigues |
13/02/2021 a 11/02/2026 |
Renata Sanches Fernandes Guerzoni |
17/12/2020 a 15/12/2025 |
Renato Fernando Casemiro |
11/02/2020 a 08/02/2025 |
Renato Kim Barbosa |
21/09/2019 a 18/09/2024 |
Renato Moreira Guedes |
11/06/2019 a 08/06/2024 |
Reynaldo Mapelli Junior |
16/03/2020 a 14/03/2025 |
Ricardo Beluci |
07/11/2019 a 04/11/2024 |
Ricardo Caldeira Pedroso |
06/11/2020 a 04/11/2025 |
Ricardo Ferracini Neto |
08/12/2019 a 05/12/2024 |
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares |
15/09/2019 a 12/09/2024 |
Ricardo Takashima Kakuta |
14/05/2019 a 11/05/2024 |
Rita de Cassia Imashita Becca Sakai |
31/08/2019 a 28/08/2024 |
Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes |
01/11/2020 a 30/10/2025 |
Roberta Bena Perez Fernandez |
12/12/2019 a 09/12/2024 |
Roberta Tonini Quaresma |
04/06/2019 a 01/06/2024 |
Roberto Abdul Nour |
21/07/2019 a 18/07/2024 |
Roberto Antonio de Almeida Costa |
07/01/2021 a 05/01/2026 |
Roberto Barbosa Alves |
25/10/2020 a 23/10/2025 |
Roberto Fleury de Souza Bertagni |
23/04/2020 a 21/04/2025 |
Roberto Livianu |
01/04/2020 a 30/03/2025 |
Roberto Marcio Ragonezi Francisco |
28/07/2019 a 25/07/2024 |
Roberto Wider Filho |
27/09/2019 a 24/09/2024 |
Rodolfo Bruno Palazzi |
24/05/2019 a 21/05/2024 |
Rodolfo Rodrigues Filho |
29/09/2020 a 27/09/2025 |
Rodolpho Takeshi Arakaki |
22/09/2019 a 19/09/2024 |
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa |
07/07/2020 a 05/07/2025 |
Rodrigo Augusto de Oliveira |
09/06/2020 a 07/06/2025 |
Rodrigo Belline Lopes |
01/07/2020 a 29/06/2025 |
Rodrigo Cambiaghi Lourenço |
25/10/2020 a 23/10/2025 |
Rodrigo Canellas Dias |
14/05/2020 a 12/05/2025 |
Rodrigo de Moraes Garcia |
29/11/2019 a 26/11/2024 |
Rodrigo Fernandez Dacal |
27/05/2019 a 24/05/2024 |
Rodrigo Melgarejo |
08/08/2020 a 06/08/2025 |
Rodrigo Otavio Frank de Araujo |
08/09/2019 a 05/09/2024 |
Rodrigo Sanches Garcia |
13/06/2019 a 10/06/2024 |
Rodrigo Simon Machado |
03/05/2020 a 01/05/2025 |
Rodrigo Vendramini |
27/02/2020 a 24/02/2025 |
Rogerio Pinheiro Pagani |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Rogerio Rocco Magalhaes |
01/07/2019 a 28/06/2024 |
Ronaldo Pereira Muniz |
01/09/2020 a 30/08/2025 |
Rosana Marcia Queiroz Piola |
12/10/2019 a 09/10/2024 |
Roseny Zanetta Barbosa |
14/12/2019 a 11/12/2024 |
Rossana Azevedo Inacarato |
13/12/2019 a 10/12/2024 |
Ruben Teixeira Garcia |
25/05/2019 a 22/05/2024 |
Rubia Prado Motizuki |
15/09/2020 a 13/09/2025 |
Saad Mazloum |
03/05/2020 a 01/05/2025 |
Salmo Mohmari dos Santos Junior |
18/04/2020 a 16/04/2025 |
Salomao Sussumu Tanaka dos Santos |
28/02/2020 a 25/02/2025 |
Samir Chukair da Cruz |
14/05/2020 a 12/05/2025 |
Samuel Camacho Castanheira |
22/02/2020 a 19/02/2025 |
Sandra Lucia Garcia Massud |
08/02/2020 a 05/02/2025 |
Sandra Moraes de Freitas Montanheiro |
17/12/2020 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 17/12/2025 |
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa |
16/11/2019 a 13/11/2024 |
Sebastiao Donizete Lopes dos Santos |
08/06/2020 a 06/06/2025 |
Sebastiao Silvio de Brito |
04/11/2020 a 02/11/2025 |
Sergio Claro Buonamici |
06/02/2021 a 04/02/2026 |
Sergio Clementino |
04/01/2020 a 01/01/2025 |
Sergio Domingos de Oliveira |
09/09/2019 a 06/09/2024 |
Sergio Henrique Marino |
13/05/2020 a 11/05/2025 |
Sergio Luis Caldas Spina |
16/12/2020 a 14/12/2025 |
Sergio Martin Piovesan de Oliveira |
10/06/2019 a 07/06/2024 |
Sergio Ricardo Gomes de Moura |
03/07/2019 a 30/06/2024 |
Simone de Divitiis Perez |
13/11/2020 a 11/11/2025 |
Simone Rodrigues Horta Gomes |
06/06/2019 a 03/06/2024 |
Sofia Fadista Sbrighi |
21/08/2020 a 19/08/2025 |
Solange Aparecida Cruz |
22/01/2021 a 20/01/2026 |
Soraia Bicudo Simoes |
16/08/2020 a 14/08/2025 |
Sultane Rubez Jeha |
26/07/2019 a 23/07/2024 |
Suzana Peyrer Laino Ficker |
03/07/2019 a 30/06/2024 |
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro |
12/02/2021 a 10/02/2026 |
Taciana Trevisoli Panagio Gil |
15/08/2020 a 13/08/2025 |
Tania Mara Tortola |
17/01/2020 a 14/01/2025 |
Tania Maria Alves de Camargo Silva |
03/06/2020 a 01/06/2025 |
Tania Regina Golmia Camilles |
23/11/2020 a 21/11/2025 |
Tatiana de Freitas Rocha |
15/12/2020 a 13/12/2025 |
Tatiana Viggiani Bicudo |
01/07/2019 a 28/06/2024 |
Teresa de Almeida Prado Franceschi |
15/08/2020 a 13/08/2025 |
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner |
12/09/2020 a 10/09/2025 |
Thais de Freitas Cavalari |
17/08/2020 a 15/08/2025 |
Thelma Thais Cavarzere |
12/06/2019 a 09/06/2024 |
Thiago Beretta Galvao Godinho |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Thomas Mohyico Yabiku |
30/06/2020 a 28/06/2025 |
Tiago do Amaral Barboza |
21/02/2020 a 18/02/2025 |
Tiago Fernando de Sousa Campos |
16/04/2020 a 14/04/2025 |
Tulio Vinicius Rosa |
20/01/2021 a 18/01/2026 |
Valeria Diez Scarance Fernandes |
26/05/2019 a 23/05/2024 |
Valeria Maria Cilento |
26/09/2020 a 24/09/2025 |
Valerio Moreira de Santana |
25/07/2019 a 22/07/2024 |
Valter Foletto Santin |
23/07/2019 a 20/07/2024 |
Valter Kenji Ishida |
26/07/2020 a 24/07/2025 |
Vanderlei Cesar Honorato |
02/11/2020 a 31/10/2025 |
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida |
28/12/2019 a 25/12/2024 |
Vania Caceres Stefanoni |
27/11/2020 a 25/11/2025 |
Vania Maria Tuglio |
18/05/2020 a 16/05/2025 |
Vera Cecilia Moreira |
15/08/2020 a 13/08/2025 |
Vera Lucia Acayaba de Toledo |
29/01/2020 a 26/01/2025 |
Veronica Silva de Oliveira |
21/02/2021 a 19/02/2026 |
Vidal Serrano Nunes Junior |
24/04/2020 a 22/04/2025 |
Vilmar Mendes Ferreira |
26/06/2019 a 23/06/2024 |
Vinicius Bonesso Guillen |
06/11/2019 a 03/11/2024 |
Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres |
14/12/2020 a 12/12/2025 |
Vivien Felix Bueno de Gois |
16/08/2020 a 14/08/2025 |
Waldir dos Reis Junior |
11/11/2020 a 09/11/2025 |
Walfredo Cunha Campos |
12/10/2019 a 09/10/2024 |
Walter Manoel Alcausa Lopes |
08/12/2019 a 05/12/2024 |
Walter Paulo Sabella |
30/09/2019 a 27/09/2024 |
Welington dos Santos Veloso |
28/12/2020 a 26/12/2025 |
Wellington Luiz Villar |
18/02/2021 a 16/02/2026 |
Wellington Roger Neves |
17/09/2019 a 14/09/2024 |
Yara Lucia Marino |
19/06/2020 a 17/06/2025 |
Yuri Borges de Mendonça |
08/12/2020 a 06/12/2025 |
Yuri Giuseppe Castiglione |
03/10/2020 a 01/10/2025 |
Yves Atahualpa Pinto |
13/09/2020 a 11/09/2025. |
Apostila do Diretor-Geral de 26-2-2026
Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, declarando que a vista da decisão exarada no SEI 29.0001.0008267.2026-69 (em obediência à L.C. 226/26), os interessados fizeram jus à licença(s)-prêmio, nos termos do art. 211 da L.C. 734/93, referentes aos períodos mencionados, e não como constou nas portarias publicadas nos D.O.s indicados:
Nome |
D.O. |
Períodos atualizados |
Abner Castorino |
16/04/2025 |
04/08/2018 a 02/08/2023 |
Adalberto Denser de Sa Junior |
18/01/2024 |
01/06/2017 a 30/05/2022 |
Adelino Lorenzetti Neto |
03/05/2022 |
07/09/2015 a 04/09/2020 |
Adolfo Cesar de Castro e Assis |
29/11/2023 |
16/04/2017 a 14/04/2022 |
Adonai Gabriel |
11/02/2025 |
02/06/2018 a 31/05/2023 |
Adriana Borghi Fernandes Monteiro |
21/09/2023 |
31/01/2017 a 29/01/2022 |
Adriana Cerqueira de Souza |
17/04/2024 |
01/12/1994 a 30/11/1995 e 07/09/2017 a 05/09/2021 |
Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis |
06/02/2024 |
18/06/2017 a 16/06/2022 |
Adriana Maria Rodrigues |
25/11/2025 |
08/04/2019 a 05/04/2024 |
Adriana Paiva Vasconcelos |
17/04/2024 |
08/03/2012 a 19/10/2016 e 19/10/2021 a 05/03/2022 |
Adriana Regina de Santana Ludke |
21/09/2023 |
31/01/2017 a 29/01/2022 |
Adriana Vacare Tezine |
15/02/2023 |
01/07/2016 a 29/06/2021 |
Adriano Andrade de Souza |
17/02/2022 |
21/06/2015 a 18/06/2020 |
Adriano Ricardo Claro |
27/01/2025 |
09/05/2018 a 07/05/2023 |
Adriano Vanderlei Mellega |
11/02/2025 |
01/06/2018 a 30/05/2023 |
Agueda Maria Barbosa Hajar |
02/10/2025 |
02/02/2019 a 31/01/2024 |
Aguilar de Lara Cordeiro |
11/02/2025 |
05/06/2018 a 03/06/2023 |
Ailton Cocurutto |
18/01/2024 |
06/06/2017 a 04/06/2022 |
Airton Buzzo Alves |
02/10/2025 |
07/02/2019 a 05/02/2024 |
Airton Jose Vicente |
30/06/2022 |
28/10/2015 a 25/10/2020 |
Alberto Carlos Dib Junior |
22/03/2024 |
07/08/2017 a 05/08/2022 |
Aldana Messuti Tardelli |
18/11/2022 |
29/03/2016 a 27/03/2021 |
Alessandra Aparecida Gomes Koga |
23/11/2023 |
06/04/2017 a 04/04/2022 |
Alessandro Augustus Alberti |
15/12/2022 |
07/05/2016 a 05/05/2021 |
Alessandro Bruscki |
07/03/2024 |
27/07/2017 a 25/07/2022 |
Alex Facciolo Pires |
11/07/2024 |
20/11/2017 a 18/11/2022 |
Alex Ravanini Gomes |
29/09/2022 |
03/02/2016 a 31/01/2021 |
Alexandra Facciolli Martins |
26/03/2025 |
05/07/2018 a 03/07/2023 |
Alexandra Milare Toledo Santos |
27/10/2023 |
12/03/2017 a 10/03/2022 |
Alexandre Acerbi |
31/07/2025 |
02/12/2018 a 30/11/2023 |
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior |
09/05/2025 |
26/09/2018 a 24/09/2023 |
Alexandre Augusto Ricci de Souza |
16/06/2023 |
31/10/2016 a 29/10/2021 |
Alexandre Barbieri Junior |
05/09/2024 |
12/01/2018 a 10/01/2023 |
Alexandre Cid de Andrade |
28/03/2024 |
07/08/2017 a 05/08/2022 |
Alexandre da Silva Delai |
26/10/2022 |
24/02/2016 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 21/02/2021 |
Alexandre de Andrade Pereira |
16/04/2025 |
17/08/2018 a 15/08/2023 |
Alexandre de Campos Bovolin |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Alexandre de Oliveira Daruge |
29/09/2022 |
27/01/2016 a 24/01/2021 |
Alexandre de Palma Neto |
24/11/2022 |
13/04/2016 a 11/04/2021 |
Alexandre Mauro Alves Coelho |
13/06/2024 |
30/10/2017 a 28/10/2022 |
Alexandre Montgomery Wild |
03/05/2022 |
03/09/2015 a 31/08/2020 |
Alexandre Mourão Tieri |
05/05/2025 |
02/09/2018 a 31/08/2023 |
Alexandre Orasmo Fontana |
18/06/2025 |
07/10/2018 a 05/10/2023 |
Alexandre Padilha |
15/02/2023 |
02/07/2016 a 30/06/2021 |
Alexandre Petry Helena |
02/04/2022 |
05/08/2015 a 02/08/2020 |
Alexandre Salem Carvalho |
25/04/2023 |
07/09/2016 a 05/09/2021 |
Alexandre Sprangin |
08/11/2023 |
15/03/2017 a 13/03/2022 |
Alfonso Presti |
12/12/2025 |
21/04/2019 a 18/04/2024 |
Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti |
19/02/2025 |
10/09/2007 a 08/09/2009, 28/05/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 27/05/2023 |
Alfredo Mainardi Neto |
17/12/2025 |
05/05/2019 a 02/05/2024 |
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo |
27/01/2025 |
10/05/2018 a 08/05/2023 |
Aline Aparecida Holtz Ambar |
17/10/2023 |
27/02/2017 a 25/02/2022 |
Aline Ferreira Julieti Cury |
10/03/2023 |
27/07/2016 a 25/07/2021 |
Aline Filgueira de Paula |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes |
09/07/2022 |
02/11/2015 a 30/10/2020 |
Aline Moraes |
20/01/2023 |
30/05/2016 a 28/05/2021 |
Aline Morgado da Rocha |
29/07/2024 |
17/12/2017 a 15/12/2022 |
Alisson de Lima Maciel |
14/06/2024 |
22/04/2017 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 22/04/2022 |
Allyson Fernando Venega Coradini |
03/06/2022 |
02/10/2015 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 29/09/2020 |
Almachia Zwarg Acerbi |
12/01/2024 |
29/05/2017 a 27/05/2022 |
Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin |
07/11/2024 |
25/03/2018 a 23/03/2023 |
Aloisio Garmes Junior |
11/04/2024 |
30/08/2017 a 28/08/2022 |
Aluisio Antonio Maciel Neto |
11/07/2024 |
20/11/2017 a 18/11/2022 |
Aluisio de Souza Marcelo |
24/01/2024 |
07/06/2017 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 05/06/2022 |
Alvaro Busana |
26/03/2025 |
03/07/2018 a 01/07/2023 |
Alvaro Roberto Ruas Teixeira |
21/08/2025 |
28/12/2018 a 26/12/2023 |
Amanda de Araujo Guimarães |
07/07/2025 |
29/05/2012 a 31/07/2012 e 22/08/2018 a 17/06/2023 |
Amauri Silveira Filho |
12/06/2025 |
19/10/2018 a 17/10/2023 |
Amelio Pasini Junior |
05/06/2023 |
19/10/2016 a 17/10/2021 |
Amira Mustafa El Hage |
05/04/2023 |
24/08/2016 a 22/08/2021 |
Ana Alice Mascarenhas Marques |
13/06/2024 |
03/11/2017 a 01/11/2022 |
Ana Beatriz Mayr |
26/03/2025 |
21/01/2013 a 31/12/2014, 01/08/2020 a 14/08/2022, 15/08/2022 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 20/08/2023 |
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini |
08/11/2023 |
16/03/2017 a 14/03/2022 |
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira |
04/11/2024 |
05/03/2018 a 03/03/2023 |
Ana Candida Silveira Barbosa |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Ana Carla Froes Ribeiro Tosta |
30/11/2022 |
16/04/2016 a 14/04/2021 |
Ana Carolina Fuliaro Bittencourt |
11/03/2023 |
28/07/2016 a 26/07/2021 |
Ana Carolina Gregory Villaboim |
14/03/2025 |
22/06/2018 a 20/06/2023 |
Ana Carolina Kamada Schwendler |
08/03/2022 |
17/09/2003 a 16/03/2004 e 22/01/2016 a 21/07/2020 |
Ana Carolina Macri Morais |
16/04/2025 |
14/08/2018 a 12/08/2023 |
Ana Carolina Welligton Costa Gomes |
28/11/2024 |
03/01/2017 a 01/02/2021 e 31/03/2023 a 27/02/2024 |
Ana Claudia Dutra Cristofani |
19/02/2024 |
08/07/2017 a 06/07/2022 |
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti |
12/01/2024 |
20/05/2017 a 18/05/2022 |
Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos |
09/05/2025 |
20/09/2018 a 18/09/2023 |
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli |
09/12/2022 |
29/04/2016 a 27/04/2021 |
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva |
15/05/2024 |
30/09/2017 a 28/09/2022 |
Ana Lucia de Mello |
16/04/2025 |
23/08/2018 a 21/08/2023 |
Ana Lucia Menezes Vieira |
10/09/2022 |
04/01/2016 a 01/01/2021 |
Ana Lucia Sayuri Watanabe |
05/05/2025 |
05/09/2018 a 25/04/2019, 26/04/2019 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 05/09/2023 |
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda |
11/03/2023 |
29/07/2016 a 27/07/2021 |
Ana Luisa Toledo Barros |
04/11/2024 |
10/03/2018 a 08/03/2023 |
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce |
25/05/2023 |
04/10/2016 a 02/10/2021 |
Ana Maria Aiello Demadis |
23/03/2023 |
13/08/2016 a 11/08/2021 |
Ana Maria Buoso |
16/04/2025 |
19/08/2018 a 17/08/2023 |
Ana Maria Frigerio Molinari |
06/10/2023 |
11/02/2017 a 09/02/2022 |
Ana Maria Napolitano de Godoy |
02/03/2023 |
10/07/2016 a 08/07/2021 |
Ana Maria Romano |
05/12/2024 |
14/04/2018 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 12/04/2023 |
Ana Paola Ferrari Ambra |
02/04/2022 |
06/08/2015 a 03/08/2020 |
Ana Paula de Souza |
02/02/2023 |
20/06/2016 a 18/06/2021 |
Ana Paula Mazza |
18/06/2025 |
28/10/2018 a 26/10/2023 |
Ana Paula Moreira Mattos |
27/01/2025 |
23/05/2018 a 21/05/2023 |
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro |
25/04/2023 |
10/09/2016 a 08/09/2021 |
Ana Paula Westmann Anderlini |
22/11/2022 |
02/04/2016 a 31/03/2021 |
Anderson Chinen Ruiz |
28/11/2024 |
28/01/2013 a 31/12/2013, 06/02/2019 a 17/03/2022 e 18/03/2022 a 03/03/2023 |
Anderson Geovam Scandelai |
20/12/2023 |
06/05/2017 a 04/05/2022 |
Andre Aguiar de Carvalho |
05/05/2025 |
30/08/2018 a 28/08/2023 |
Andre Camilo Castro Jardim |
07/11/2025 |
22/03/2019 a 19/03/2024 |
Andre Ceccon |
16/04/2025 |
16/08/2018 a 14/08/2023 |
André de Almeida Panzeri |
11/02/2025 |
01/06/2018 a 30/05/2023 |
Andre de Freitas Paolinetti Losasso |
02/10/2025 |
09/10/2006 a 17/02/2007 e 24/06/2019 a 10/02/2024 |
André Donizeti Zanutim |
11/02/2025 |
04/06/2018 a 02/06/2023 |
Andre Ferraz de Assis Pinto |
31/07/2025 |
02/12/2018 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 30/11/2023 |
Andre Freitas Luengo |
11/04/2024 |
23/08/2017 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 21/08/2022 |
André Gandara Orlando |
28/11/2024 |
04/04/2018 a 02/04/2023 |
Andre Luis de Souza |
29/07/2024 |
10/12/2017 a 08/12/2022 |
André Luís Simões |
22/08/2024 |
28/12/2017 a 26/12/2022 |
André Luiz Brandão |
27/01/2025 |
12/05/2018 a 10/05/2023 |
Andre Luiz Dezotti |
07/07/2025 |
17/11/2018 a 15/11/2023 |
Andre Luiz dos Santos |
15/08/2024 |
09/12/2017 a 07/12/2022 |
André Luiz Nogueira da Cunha |
11/02/2025 |
04/06/2018 a 02/06/2023 |
André Mangino Alencar Laranjeiras |
03/05/2022 |
03/09/2015 a 31/08/2020 |
Andre Medeiros do Paço |
12/12/2024 |
24/04/2018 a 22/04/2023 |
Andre Perche Lucke |
17/02/2022 |
29/06/2015 a 26/06/2020 |
Andre Pereira da Silva Brunoro |
12/12/2025 |
12/06/2000 a 11/07/2001 e 07/01/2021 a 06/12/2024 |
Andre Vitor de Freitas |
17/12/2025 |
06/05/2019 a 03/05/2024 |
Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto |
06/10/2023 |
17/02/2017 a 15/02/2022 |
Andrea de Cicco |
27/01/2025 |
14/05/2018 a 12/05/2023 |
Andrea Maria Coelho Berti Rollo |
16/04/2025 |
16/08/2018 a 14/08/2023 |
Andrea Santos Souza |
18/01/2024 |
04/06/2017 a 02/06/2022 |
Andrey Ribeiro Nasser |
27/01/2025 |
26/05/2018 a 24/05/2023 |
Angela Aquino Navarro |
11/02/2025 |
15/06/2018 a 13/06/2023 |
Angelica Luiza Rossi da Costa |
07/07/2025 |
01/06/2009 a 08/09/2010, 19/02/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 09/11/2023 |
Angelica Ramos de Frias Sigollo |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Angelo Santos de Carvalhaes |
27/10/2023 |
08/03/2017 a 06/03/2022 |
Anna Claudia Campos da Costa Galvão |
02/09/2024 |
04/01/2018 a 02/01/2023 |
Anna Paula Grossi |
04/04/2024 |
11/01/2017 a 18/01/2017, 23/01/2017 a 25/01/2020 e 28/01/2020 a 15/01/2022 |
Anna Paula Souza de Moraes |
17/01/2023 |
05/05/2016 a 03/05/2021 |
Anna Trotta Yaryd |
27/01/2025 |
07/05/2018 a 05/05/2023 |
Annunziata Alves Iulianello |
17/01/2023 |
29/05/2016 a 27/05/2021 |
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior |
27/04/2023 |
11/09/2016 a 09/09/2021 |
Antonio Calil Filho |
17/02/2022 |
02/06/2015 a 30/05/2020 |
Antonio Carlos da Ponte |
14/03/2025 |
21/06/2018 a 19/06/2023 |
Antonio Carlos Gasparini |
18/11/2022 |
23/03/2016 a 21/03/2021 |
Antonio Carlos Perez Antunes da Silva |
07/11/2024 |
24/03/2018 a 22/03/2023 |
Antonio Carlos Valente Teixeira |
05/05/2025 |
29/08/2018 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 27/08/2023 |
Antonio Celso Pares Vita |
03/09/2025 |
31/12/2018 a 29/12/2023 |
Antonio Domingues Farto Neto |
13/06/2024 |
31/10/2017 a 29/10/2022 |
Antonio Henrique Samponi Barreiros |
02/04/2022 |
04/08/2015 a 01/08/2020 |
Antonio Nobre Folgado |
03/09/2022 |
27/12/2015 a 24/12/2020 |
Antonio Simini Junior |
02/10/2025 |
08/02/2019 a 06/02/2024 |
Aparecida Maria Valadares da Costa |
13/08/2022 |
14/12/2015 a 11/12/2020 |
Ariella Toyama Shiraki |
13/08/2022 |
20/06/2009 a 28/08/2009 e 09/02/2016 a 28/11/2020 |
Aroldo Costa Filho |
17/02/2022 |
06/06/2015 a 03/06/2020 |
Arthur Medeiros Neto |
02/10/2025 |
11/02/2019 a 09/02/2024 |
Arthur Pinto de Lemos Júnior |
11/02/2025 |
04/06/2018 a 02/06/2023 |
Artur Maldonado Gonzaga |
29/07/2024 |
10/12/2017 a 08/12/2022 |
Ary Cesar Hernandez |
19/10/2023 |
07/03/2017 a 05/03/2022 |
Augusto Sergio Costa Vianna |
15/05/2024 |
01/10/2017 a 29/09/2022 |
Augusto Soares de Arruda Neto |
20/12/2023 |
10/05/2017 a 08/05/2022 |
Barbara da Cunha Defaveri |
21/03/2024 |
11/01/2016 a 30/06/2017 e 01/09/2017 a 11/03/2021 |
Barbara Valeria Cury e Cury |
09/05/2025 |
13/09/2018 a 11/09/2023 |
Beatriz Binello Valerio |
04/08/2023 |
21/12/2016 a 19/12/2021 |
Beatriz Granzo Siqueira Pereira |
15/02/2023 |
30/06/2016 a 28/06/2021 |
Beatriz Helena Budin Fonseca |
12/01/2024 |
18/05/2017 a 16/05/2022 |
Beatriz Lopes de Oliveira |
28/03/2024 |
07/08/2017 a 05/08/2022 |
Belisa Barbosa Morales |
04/08/2023 |
18/12/2016 a 16/12/2021 |
Bruna da Costa Nava Zambon |
05/07/2024 |
01/06/2005 a 08/01/2006 e 14/06/2018 a 02/11/2022 |
Bruna Farizatto Soubhia |
19/02/2025 |
02/08/2011 a 31/07/2013, 25/06/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 23/06/2024 |
Bruna Maria Buck Muniz |
25/05/2023 |
02/10/2016 a 30/09/2021 |
Bruna Ribeiro Dourado Varejão |
07/07/2025 |
21/11/2018 a 19/11/2023 |
Bruno Albino Ravara |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Bruno Camargo Ferreira |
22/11/2022 |
05/04/2016 a 03/04/2021 |
Bruno Carlo Bertini Feria |
08/10/2022 |
09/02/2016 a 06/02/2021 |
Bruno Cesar Cruz de Assis |
15/12/2023 |
02/05/2017 a 30/04/2022 |
Bruno de Moura Campos |
16/01/2024 |
16/05/2017 a 14/05/2022 |
Bruno Marcio de Azevedo |
30/07/2022 |
15/11/2015 a 12/11/2020 |
Bruno Morais Ferreira |
03/09/2022 |
20/12/2015 a 21/01/2016 e 22/01/2016 a 17/12/2020 |
Bruno Orsatti Landi |
12/07/2023 |
02/12/2016 a 30/11/2021 |
Bruno Orsini Simonetti |
29/07/2024 |
20/12/2017 a 18/12/2022 |
Bruno Paiva Tilelli de Almeida |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Bruno Rodriguez Caldas |
11/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Bruno Servello Ribeiro |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Caio Augusto Ciraulo |
15/05/2024 |
04/07/2017 a 07/11/2017, 05/02/2018 a 11/08/2022 e 12/08/2022 a 29/09/2022 |
Caio Augusto de Castro Gonçalves |
02/03/2023 |
13/07/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 11/07/2021 |
Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes |
02/10/2025 |
11/02/2019 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 09/02/2024 |
Caio Cesar Poltronieri |
20/12/2023 |
16/08/2010 a 14/08/2015 e 15/08/2015 a 12/08/2020 |
Camila Bonafini Pereira |
02/10/2025 |
03/02/2019 a 01/02/2024 |
Camila Mansour Magalhães da Silveira |
12/11/2024 |
26/02/2018 a 24/02/2023 |
Camila Moura e Silva |
05/05/2025 |
11/09/2018 a 09/09/2023 |
Camila Perez Yeda Moreira dos Santos |
20/10/2022 |
13/02/2016 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 12/02/2021 |
Camila Teixeira Pinho |
08/11/2023 |
26/03/2017 a 24/03/2022 |
Camilo Pileggi |
29/09/2022 |
23/01/2016 a 20/01/2021 |
Carla Murcia Santos |
29/05/2024 |
14/10/2017 a 12/10/2022 |
Carlos Alberto Amin Filho |
12/01/2024 |
27/05/2017 a 25/05/2022 |
Carlos Alberto Carmello Junior |
17/01/2023 |
13/05/2016 a 11/05/2021 |
Carlos Alberto Freitas Alves |
18/03/2023 |
01/08/2016 a 30/07/2021 |
Carlos Alberto Goulart Ferreira |
16/04/2025 |
29/07/2018 a 27/07/2023 |
Carlos Alberto Melluso Junior |
17/01/2023 |
17/05/2016 a 15/05/2021 |
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior |
31/01/2024 |
23/06/2017 a 21/06/2022 |
Carlos Alberto Ruiz Nardy |
16/04/2025 |
23/08/2018 a 21/08/2023 |
Carlos Andre Mariani |
12/12/2024 |
24/04/2018 a 22/04/2023 |
Carlos Bruno Gaya da Costa |
14/03/2025 |
30/06/2018 a 28/06/2023 |
Carlos Cabral Cabrera |
27/01/2025 |
22/05/2018 a 20/05/2023 |
Carlos Daniel Vaz de Lima Junior |
31/01/2024 |
10/06/2017 a 08/06/2022 |
Carlos Eduardo Ayres de Farias |
18/08/2023 |
30/12/2016 a 28/12/2021 |
Carlos Eduardo Brechani |
24/10/2024 |
19/02/2018 a 17/02/2023 |
Carlos Eduardo da Silva Anapurus |
25/11/2025 |
02/04/2019 a 30/03/2024 |
Carlos Eduardo de Castro Paciello |
02/10/2025 |
03/02/2019 a 01/02/2024 |
Carlos Eduardo Fonseca da Matta |
01/12/2023 |
19/04/2017 a 17/04/2022 |
Carlos Eduardo Imaizumi |
26/03/2025 |
27/07/2018 a 25/07/2023 |
Carlos Eduardo Perez Fernandez |
02/03/2023 |
11/07/2016 a 09/07/2021 |
Carlos Eduardo Pozzi |
13/08/2022 |
16/12/2015 a 13/12/2020 |
Carlos Fernandes Sandrin |
03/06/2022 |
13/10/2015 a 10/10/2020 |
Carlos Henrique Aparecido Rinard |
29/07/2024 |
05/12/2017 a 03/12/2022 |
Carlos Henrique Maciel |
20/01/2023 |
09/06/2016 a 07/06/2021 |
Carlos Henrique Prestes Camargo |
12/01/2024 |
29/05/2017 a 27/05/2022 |
Carlos Leonardo Martins da Silva |
21/09/2023 |
07/08/2006 a 05/08/2011, 06/08/2011 a 05/10/2014, 06/10/2014 a 27/03/2016, 28/03/2016 a 03/08/2016, 04/08/2016 a 03/09/2020, 04/09/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 26/03/2021 |
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski |
11/09/2025 |
22/01/2019 a 20/01/2024 |
Carlos Paulo Travain Filho |
03/06/2022 |
17/10/2015 a 14/10/2020 |
Carlos Renato Ferreira Zanini |
21/09/2023 |
01/02/2017 a 30/01/2022 |
Carlos Schelini Cesar |
25/11/2025 |
07/04/2019 a 04/04/2024 |
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho |
16/04/2025 |
10/12/2017 a 08/12/2022 |
Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni |
08/03/2022 |
10/07/2015 a 07/07/2020 |
Carmen Natalia Alves Tanikawa |
25/11/2025 |
06/04/2019 a 03/04/2024 |
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri |
02/04/2022 |
19/08/2015 a 16/08/2020 |
Carol Reis Lucas Vieira da Ros |
06/12/2023 |
19/04/2017 a 17/04/2022 |
Carolina Capochim da Roz |
19/02/2024 |
06/07/2017 a 04/07/2022 |
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi |
05/05/2025 |
11/09/2018 a 09/09/2023 |
Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira |
17/02/2022 |
24/06/2015 a 21/06/2020 |
Cassiano Antonio de Oliveira |
04/11/2024 |
10/03/2018 a 08/03/2023 |
Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira |
12/12/2025 |
29/04/2019 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 28/04/2024 |
Cassio Murilo Schiavo |
28/03/2024 |
11/08/2017 a 09/08/2022 |
Cassio Roberto Conserino |
17/01/2023 |
14/05/2016 a 12/05/2021 |
Cassio Serra Sartori |
18/07/2024 |
30/04/2009 a 04/04/2010, 06/07/2011 a 04/12/2011 e 27/01/2018 a 20/09/2021 |
Catia Aparecida de Sousa Modolo |
07/11/2025 |
19/03/2019 a 16/03/2024 |
Cauã Nogueira de Araujo |
04/12/2025 |
08/05/2013 a 17/07/2014, 18/07/2014 a 29/11/2014, 30/11/2014 a 30/12/2014 e 07/01/2021 a 13/05/2024 |
Cecilia Freitas Ribeiro |
17/02/2022 |
24/06/2015 a 21/06/2020 |
Cecilia Maria Denser de Sá Astoni |
12/12/2024 |
26/04/2018 a 24/04/2023 |
Cecilia Matos Sustovich |
12/06/2023 |
29/10/2016 a 27/10/2021 |
Celeste Gabriel Pereira Geremias |
07/02/2024 |
23/06/2017 a 21/06/2022 |
Celestiany Villar da Silva |
23/02/2024 |
11/07/2017 a 09/07/2022 |
Celio Silva Castro Sobrinho |
27/10/2022 |
28/02/2016 a 25/02/2021 |
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues |
29/07/2024 |
17/12/2017 a 15/12/2022 |
Celso Augusto Werneck de Rezende |
19/02/2024 |
07/07/2017 a 05/07/2022 |
Celso Rocha Cavalheiro |
16/04/2025 |
20/08/2018 a 18/08/2023 |
Cesar Bocuhy Bonilha |
12/12/2025 |
28/04/2019 a 25/04/2024 |
Cesar Dario Mariano da Silva |
18/02/2022 |
04/07/2015 a 01/07/2020 |
Cesar Pinheiro Rodrigues |
27/01/2025 |
26/05/2018 a 24/05/2023 |
Cezar Rodrigues Marques |
05/05/2023 |
24/09/2016 a 22/09/2021 |
Christiano Augusto Corrales de Andrade |
08/10/2025 |
16/02/2019 a 14/02/2024 |
Cicero Jose de Morais |
18/01/2024 |
04/06/2017 a 02/06/2022 |
Cinthia Gonçalves Pereira |
31/01/2024 |
09/06/2017 a 07/06/2022 |
Cinthia Maria Chiavone Gruber |
28/11/2024 |
02/04/2018 a 31/03/2023 |
Cintia Marangoni |
03/05/2022 |
03/09/2015 a 31/08/2020 |
Cintia Michiko Bergamo |
21/09/2023 |
25/01/2017 a 23/01/2022 |
Claudemir Aparecido de Oliveira |
14/03/2025 |
29/06/2018 a 27/06/2023 |
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza |
02/02/2023 |
20/06/2016 a 18/06/2021 |
Claudia Cecilia Fedeli |
02/02/2023 |
25/06/2016 a 23/06/2021 |
Claudia Eda Bussem |
20/12/2023 |
12/05/2017 a 10/05/2022 |
Claudia Maria Bere |
08/10/2025 |
22/02/2019 a 20/02/2024 |
Claudia Maria Bussolin Curtolo |
30/07/2022 |
21/11/2015 a 18/11/2020 |
Claudia Maria Lico Habib Tofano |
15/08/2024 |
10/12/2017 a 08/12/2022 |
Claudia Moreira França |
21/09/2023 |
16/01/2017 a 14/01/2022 |
Claudia Porro |
24/11/2022 |
13/04/2016 a 11/04/2021 |
Claudia Rodrigues Caldas Lourenção |
26/07/2023 |
07/12/2016 a 05/12/2021 |
Claudinei de Melo Alves Junior |
07/11/2025 |
21/03/2019 a 18/03/2024 |
Claudio Bonadia de Souza |
18/02/2022 |
02/07/2015 a 29/06/2020 |
Claudio Cavallini |
25/05/2023 |
03/10/2016 a 01/10/2021 |
Claudio de Mello Ferreira |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Claudio Henrique Bastos Giannini |
02/03/2023 |
17/07/2016 a 15/07/2021 |
Claudio José Baptista Morelli |
07/11/2024 |
24/03/2018 a 22/03/2023 |
Claudio Luis Watanabe Escavassini |
02/09/2024 |
29/12/2017 a 27/12/2022 |
Claudio Santos de Moraes |
02/04/2022 |
27/07/2015 a 24/07/2020 |
Claudio Santos Machado |
02/10/2025 |
02/02/2019 a 31/01/2024 |
Claudio Sergio Alves Teixeira |
03/09/2022 |
18/12/2015 a 21/01/2016 e 22/01/2016 a 15/12/2020 |
Claudionor Mendonça dos Santos |
13/06/2024 |
27/10/2017 a 25/10/2022 |
Cleber Pereira Defina |
16/04/2025 |
12/08/2018 a 10/08/2023 |
Cleber Rogerio Masson |
08/11/2023 |
26/03/2017 a 24/03/2022 |
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos |
03/05/2022 |
06/09/2015 a 03/09/2020 |
Clovis Cardoso de Siqueira |
03/06/2022 |
30/09/2015 a 27/09/2020 |
Corine Mireille Vincent Nimtz |
30/06/2022 |
20/10/2015 a 17/10/2020 |
Crispulo Sanches Correa |
12/06/2025 |
12/10/2018 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 10/10/2023 |
Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner |
10/03/2023 |
27/07/2016 a 25/07/2021 |
Cristiane Cardoso Roque |
08/11/2023 |
16/03/2017 a 14/03/2022 |
Cristiane Correa de Souza Hillal |
20/01/2023 |
08/06/2016 a 06/06/2021 |
Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo |
26/09/2024 |
20/01/2018 a 18/01/2023 |
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos |
26/03/2025 |
05/07/2018 a 03/07/2023 |
Cristiane Yoko Shida |
13/11/2025 |
30/03/2019 a 27/03/2024 |
Cristiano de Barros Santos |
14/03/2025 |
29/11/2011 a 30/11/2011 e 14/06/2018 a 10/06/2023 |
Cristiano Pereira Moraes Garcia |
06/12/2023 |
28/04/2017 a 26/04/2022 |
Cristina Hodas |
20/12/2023 |
09/05/2017 a 07/05/2022 |
Cristina Palma |
10/11/2022 |
19/03/2016 a 17/03/2021 |
Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes |
26/06/2025 |
02/11/2018 a 31/10/2023 |
Cynthia Pardo Andrade Amaral |
08/05/2024 |
16/09/2017 a 14/09/2022 |
Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto |
11/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Daiana Degasperi Cote Gil |
20/01/2023 |
04/06/2016 a 02/06/2021 |
Dalila Carvalho Cirilo |
26/03/2025 |
01/06/2018 a 05/01/2021 e 07/01/2021 a 31/05/2023 |
Dalmir Radicchi |
02/03/2023 |
15/07/2016 a 13/07/2021 |
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento |
11/09/2025 |
27/01/2019 a 25/01/2024 |
Daniel Augusto Cavalaro |
08/10/2022 |
09/02/2016 a 06/02/2021 |
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro |
10/11/2022 |
21/03/2016 a 19/03/2021 |
Daniel Cottoni |
22/05/2025 |
29/09/2018 a 27/09/2023 |
Daniel Fellipe Dallarosa |
05/05/2025 |
07/07/2016 a 19/12/2017 e 08/01/2018 a 24/07/2021 |
Daniel Gruenwald Lepine |
08/10/2022 |
09/02/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 06/02/2021 |
Daniel Henrique Silva Miranda |
21/09/2023 |
12/08/2008 a 16/02/2009 e 23/07/2017 a 13/01/2022 |
Daniel Isaac Friedmann |
19/02/2024 |
06/07/2017 a 04/07/2022 |
Daniel Leme de Arruda |
08/10/2025 |
18/02/2019 a 16/02/2024 |
Daniel Magalhães Albuquerque Silva |
28/02/2024 |
08/02/2006 a 12/02/2007 e 25/07/2018 a 18/07/2022 |
Daniel Menezes da Rocha Crioulo |
12/06/2025 |
04/07/2012 a 23/02/2014 e 07/01/2021 a 15/05/2024 |
Daniel Passanezi Pegoraro |
26/07/2023 |
08/12/2016 a 06/12/2021 |
Daniel Porto Godinho da Silva |
26/03/2025 |
04/07/2018 a 02/07/2023 |
Daniel Roberto Fink |
20/12/2023 |
09/05/2017 a 07/05/2022 |
Daniel Rodrigues de Macedo |
06/08/2022 |
15/12/2015 a 12/12/2020 |
Daniel Santerini Caiado |
07/07/2025 |
23/11/2018 a 21/11/2023 |
Daniel Zulian |
15/04/2023 |
05/08/2005 a 05/01/2007, 22/10/2007 a 18/07/2008 e 25/10/2018 a 24/08/2021 |
Daniela Angeli Ribeiro Vallada |
16/06/2023 |
01/11/2016 a 30/10/2021 |
Daniela Baldan Rein |
06/12/2023 |
21/04/2017 a 19/04/2022 |
Daniela Cristina Rios Gonçalves |
17/02/2022 |
03/06/2015 a 31/05/2020 |
Daniela Dermendjian Duprat Avellar |
02/03/2023 |
09/07/2016 a 07/07/2021 |
Daniela Domingues Hristov |
05/06/2023 |
17/10/2016 a 15/10/2021 |
Daniela Hashimoto |
27/01/2025 |
27/05/2018 a 25/05/2023 |
Daniela Michele Santos Neves |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva |
26/03/2025 |
12/07/2018 a 10/07/2023 |
Daniela Romanelli da Silva |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Daniela Vidal Milioni Gonçalves |
07/11/2024 |
18/03/2018 a 16/03/2023 |
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao |
08/10/2022 |
30/01/2016 a 27/01/2021 |
Daniele Recchi |
16/04/2025 |
30/07/2018 a 17/03/2022, 18/03/2022 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 28/07/2023 |
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy |
25/05/2023 |
01/10/2016 a 29/09/2021 |
Danilo Orlando Pugliesi |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Danilo Roberto Mendes |
13/03/2024 |
31/07/2017 a 29/07/2022 |
Darlan Dalton Marques |
18/02/2022 |
04/07/2015 a 01/07/2020 |
David Cury Junior |
13/06/2024 |
30/10/2017 a 28/10/2022 |
Debora Anderson |
13/03/2024 |
31/07/2017 a 29/07/2022 |
Debora Ferreira Simonetti |
31/01/2024 |
10/06/2017 a 08/06/2022 |
Debora Bezerra de Menezes |
07/11/2025 |
16/03/2019 a 13/03/2024 |
Debora de Camargo Aly |
23/02/2024 |
12/07/2017 a 10/07/2022 |
Debora Elaine Paulella |
08/10/2025 |
19/02/2019 a 17/02/2024 |
Debora Moretti Fumach |
02/04/2022 |
01/08/2015 a 29/07/2020 |
Debora Orsi Dutra |
13/03/2024 |
02/08/2017 a 31/07/2022 |
Debora Victor de Andrade |
12/12/2025 |
07/04/2014 a 05/04/2016, 20/01/2020 a 10/08/2021 e 31/03/2023 a 06/09/2024 |
Deborah Kelly Affonso |
18/02/2022 |
01/07/2015 a 28/06/2020 |
Deborah Pierri |
14/03/2025 |
28/06/2018 a 26/06/2023 |
Deise Mary Galutti |
10/03/2023 |
25/07/2016 a 23/07/2021 |
Delcio Delarco |
06/12/2023 |
27/04/2017 a 25/04/2022 |
Delcio Gasperotto Storolli |
02/11/2022 |
15/03/2016 a 13/03/2021 |
Denilson de Souza Freitas |
08/03/2022 |
11/07/2015 a 08/07/2020 |
Denis Fabio Marsola |
29/05/2024 |
16/10/2017 a 14/10/2022 |
Denis Henrique Silva |
03/09/2022 |
21/12/2015 a 18/12/2020 |
Denis Peixoto Parron |
22/06/2023 |
05/11/2016 a 03/11/2021 |
Denise Alessandra Monteiro Mendes |
10/09/2022 |
21/01/2016 a 18/01/2021 |
Denise Cecilia Pavan Buoro |
25/05/2023 |
04/10/2016 a 02/10/2021 |
Denise Cristina da Silva |
20/10/2022 |
13/02/2016 a 10/02/2021 |
Denise de Oliveira Nascimento |
17/02/2022 |
20/06/2015 a 17/06/2020 |
Denise Elizabeth Herrera |
20/12/2023 |
13/05/2017 a 11/05/2022 |
Denny Angelo da Silva de Caroli |
27/01/2025 |
19/05/2018 a 17/05/2023 |
Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes |
06/10/2023 |
18/02/2017 a 16/02/2022 |
Dilson Santiago de Souza |
26/06/2025 |
04/11/2018 a 02/11/2023 |
Dimitrios Eugenio Bueri |
10/08/2023 |
25/12/2016 a 23/12/2021 |
Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque |
12/12/2024 |
27/04/2018 a 25/04/2023 |
Djalma Marinho Cunha Filho |
02/04/2022 |
31/07/2015 a 28/07/2020 |
Donisete Tavares Moraes Oliveira |
28/03/2025 |
25/07/2018 a 23/07/2023 |
Dora Martin Strilicherk |
11/02/2025 |
11/06/2018 a 09/06/2023 |
Dório Sampaio Dias |
29/06/2023 |
14/11/2016 a 12/11/2021 |
Dosmar Sandro Valeri |
06/02/2024 |
16/06/2017 a 14/06/2022 |
Ebnezer Salgado Soares |
17/02/2022 |
04/06/2015 a 01/06/2020 |
Eder Segura |
22/06/2023 |
02/11/2016 a 31/10/2021 |
Edgard Moreira da Silva |
20/10/2022 |
14/02/2016 a 11/02/2021 |
Edilson Mougenot Bonfim |
10/09/2022 |
17/01/2016 a 14/01/2021 |
Edivon Teixeira Junior |
13/11/2025 |
30/03/2019 a 27/03/2024 |
Ednilson Andrade Arraes de Melo |
21/09/2023 |
23/01/2017 a 21/01/2022 |
Edson Correa Batista |
02/09/2024 |
05/01/2018 a 03/01/2023 |
Edson Spina Fertonani |
22/10/2025 |
14/03/2019 a 11/03/2024 |
Edson Tonini Oliveira |
26/09/2024 |
05/02/2016 a 27/06/2016 e 14/06/2018 a 19/01/2023 |
Eduardo Araujo da Silva |
13/12/2022 |
05/05/2016 a 03/05/2021 |
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto |
02/10/2025 |
04/02/2019 a 02/02/2024 |
Eduardo Dias de Souza Ferreira |
10/11/2022 |
02/04/2016 a 31/03/2021 |
Eduardo Gonçalves de Salles |
17/02/2022 |
27/06/2015 a 24/06/2020 |
Eduardo Henrique Amancio de Souza |
18/06/2025 |
27/10/2018 a 25/10/2023 |
Eduardo Henrique Balbino Pasqua |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Eduardo Jose Daher Zacharias |
07/03/2024 |
24/07/2017 a 22/07/2022 |
Eduardo Leme |
19/12/2025 |
07/05/2019 a 29/03/2023 e 31/03/2023 a 05/05/2024 |
Eduardo Lopes Barbosa de Souza |
19/12/2025 |
11/05/2019 a 08/05/2024 |
Eduardo Luiz Michelan Campana |
26/06/2025 |
07/11/2018 a 05/11/2023 |
Eduardo Maciel Crespilho |
09/07/2022 |
12/11/2015 a 09/11/2020 |
Eduardo Olavo Neves Canto Neto |
27/10/2023 |
14/03/2017 a 12/03/2022 |
Eduardo Rheingantz |
16/04/2025 |
06/08/2018 a 04/08/2023 |
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo |
25/08/2023 |
09/01/2017 a 07/01/2022 |
Eduardo Soares Amaral |
08/05/2024 |
16/09/2017 a 14/09/2022 |
Eduardo Tostes |
18/02/2022 |
02/07/2015 a 29/06/2020 |
Eduardo Ulian |
02/02/2023 |
22/06/2016 a 20/06/2021 |
Eduardo Wanssa de Carvalho |
10/11/2022 |
18/03/2016 a 16/03/2021 |
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose |
09/10/2023 |
24/02/2017 a 22/02/2022 |
Eliana Guillaumon Lopes Vieira |
15/02/2023 |
06/07/2016 a 04/07/2021 |
Eliana Komesu Lima |
22/10/2025 |
05/03/2019 a 02/03/2024 |
Eliana Leonel Ferreira |
16/04/2025 |
03/08/2018 a 01/08/2023 |
Eliana Maria Maluf Sanseverino |
26/03/2025 |
25/07/2018 a 23/07/2023 |
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia |
17/02/2022 |
08/06/2015 a 05/06/2020 |
Eliane Aparecida Tasso Botkowski |
16/04/2025 |
02/08/2018 a 31/07/2023 |
Eliane Cristina Zerati |
07/11/2025 |
16/03/2019 a 13/03/2024 |
Eliane Maria Caboclo Cappellini |
12/07/2023 |
27/11/2016 a 25/11/2021 |
Elio Daldegan Junior |
19/12/2025 |
13/05/2019 a 10/05/2024 |
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira |
20/01/2023 |
06/06/2016 a 04/06/2021 |
Eloisa Baissardo Gagliardi |
22/05/2025 |
28/09/2018 a 26/09/2023 |
Eloy Ojea Gomes |
17/01/2023 |
13/05/2016 a 11/05/2021 |
Elvecio de Faria Barbosa |
27/06/2024 |
14/11/2017 a 12/11/2022 |
Ely Manoel Bernal |
07/02/2024 |
29/06/2017 a 27/06/2022 |
Emerson Martins Alves |
20/12/2023 |
09/05/2017 a 07/05/2022 |
Emir Stringhetta |
26/03/2025 |
17/07/2018 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 15/07/2023 |
Enilson David Komono |
08/05/2024 |
11/09/2017 a 09/09/2022 |
Enio de Toledo Piza Tebecherani |
14/05/2024 |
26/09/2017 a 24/09/2022 |
Enrico Paisano |
03/06/2022 |
11/10/2015 a 08/10/2020 |
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni |
07/02/2024 |
24/06/2017 a 22/06/2022 |
Erica Juliana Philipi |
12/01/2024 |
24/05/2017 a 22/05/2022 |
Ericson Campos de Castilho |
08/10/2025 |
26/02/2019 a 24/02/2024 |
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos |
27/01/2025 |
13/05/2018 a 11/05/2023 |
Erton Evandro de Sousa David |
04/12/2025 |
18/04/2019 a 15/04/2024 |
Estefania Ferrazzini Paulin |
06/08/2022 |
30/11/2015 a 27/11/2020 |
Estefano Kvastek Kummer |
26/03/2025 |
22/07/2018 a 20/07/2023 |
Estevao Luis Lemos Jorge |
03/05/2022 |
08/09/2015 a 05/09/2020 |
Eurico Ferraresi |
12/12/2025 |
20/04/2019 a 17/04/2024 |
Evandro Ornelas Leal |
05/04/2023 |
22/08/2016 a 20/08/2021 |
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira |
24/02/2025 |
15/06/2018 a 13/06/2023 |
Evelton David Conti Isoppo |
21/09/2023 |
27/06/2011 a 15/02/2013, 03/06/2013 a 23/04/2017, 30/05/2017 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 15/11/2021 |
Evelyn Moura Virginio Martins |
20/10/2022 |
13/02/2016 a 10/02/2021 |
Ezequiel Vieira da Silva |
02/10/2025 |
04/02/2019 a 02/02/2024 |
Fabia Caroline do Nascimento |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Fabiana Caroline Motta de Almeida |
18/07/2024 |
30/11/2017 a 28/11/2022 |
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes |
12/12/2025 |
28/04/2019 a 25/04/2024 |
Fabiana Langella Marchi Villar |
29/06/2023 |
16/11/2016 a 14/11/2021 |
Fabiana Lima Vidal Rio |
18/11/2022 |
29/03/2016 a 27/03/2021 |
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues |
15/02/2023 |
02/07/2016 a 30/06/2021 |
Fabiana Sabaine |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Fabiane Levy Foá |
13/12/2022 |
30/04/2016 a 28/04/2021 |
Fabiano Augusto Petean |
10/09/2022 |
30/12/2015 a 27/12/2020 |
Fabiano Pavan Severiano |
22/05/2025 |
02/10/2018 a 30/09/2023 |
Fabio Aparecido Gasque |
07/08/2025 |
27/12/2018 a 25/12/2023 |
Fabio Brambilla |
15/05/2024 |
05/10/2017 a 03/10/2022 |
Fabio Gunço Kacuta |
31/07/2025 |
12/06/2000 a 31/07/2001 e 25/01/2020 a 04/12/2023 |
Fabio Henrique Franchi |
10/08/2023 |
25/12/2016 a 23/12/2021 |
Fabio Jose Bueno |
26/03/2025 |
14/07/2018 a 12/07/2023 |
Fabio José Mattoso Miskulin |
12/11/2024 |
27/02/2018 a 25/02/2023 |
Fabio Jose Moreira dos Santos |
30/07/2022 |
15/11/2015 a 12/11/2020 |
Fabio Luis Machado Garcez |
28/05/2022 |
25/09/2015 a 22/09/2020 |
Fabio Meneguelo Sakamoto |
19/12/2025 |
13/05/2019 a 10/05/2024 |
Fabio Perez Fernandez |
29/11/2023 |
11/04/2017 a 09/04/2022 |
Fabio Ramazzini Bechara |
25/11/2025 |
03/04/2019 a 31/03/2024 |
Fabio Roberto Rossi Constantini |
11/09/2025 |
24/01/2019 a 22/01/2024 |
Fabio Rodrigues Goulart |
27/01/2025 |
13/05/2018 a 11/05/2023 |
Fabio Salem Carvalho |
06/08/2022 |
29/11/2015 a 26/11/2020 |
Fabio Tebecherani Kalaf |
08/05/2024 |
11/09/2017 a 09/09/2022 |
Fabio Tosta Horner |
02/02/2023 |
21/06/2016 a 19/06/2021 |
Fabio Vital de Avila |
26/09/2024 |
26/01/2018 a 24/01/2023 |
Fabiola Aparecida Cezarini |
11/07/2024 |
20/11/2017 a 18/11/2022 |
Fabiola Castilho Soffner |
03/05/2022 |
16/09/2015 a 13/09/2020 |
Fabiola Moran |
25/04/2023 |
04/09/2016 a 02/09/2021 |
Fabricio Machado Silva |
18/11/2022 |
01/04/2016 a 30/03/2021 |
Fabricio Pereira de Oliveira |
21/09/2023 |
25/11/2010 a 28/12/2012, 02/01/2018 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 26/11/2020 |
Fabricio Tosta de Freitas |
02/04/2022 |
26/07/2015 a 23/07/2020 |
Fatima Liz Bardelli |
18/08/2023 |
30/12/2016 a 28/12/2021 |
Fausto de Barros Prieto |
19/02/2024 |
02/07/2017 a 30/06/2022 |
Fausto Ernani Gonçalves Jardim |
04/12/2025 |
18/04/2019 a 15/04/2024 |
Fausto Junqueira de Paula |
08/10/2022 |
10/02/2016 a 07/02/2021 |
Fausto Luciano Panicacci |
20/12/2023 |
08/05/2017 a 06/05/2022 |
Felipe Bragantini de Lima |
16/04/2025 |
23/08/2018 a 21/08/2023 |
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula |
12/12/2024 |
25/04/2018 a 23/04/2023 |
Felipe Duarte Paes Bertolli |
07/02/2024 |
29/06/2017 a 27/06/2022 |
Felipe Eduardo Levit Zilberman |
06/02/2024 |
14/06/2017 a 12/06/2022 |
Felipe Jose Zamponi Santiago |
29/07/2024 |
07/12/2017 a 05/12/2022 |
Felipe Wermelinger Caetano |
09/04/2022 |
25/08/2015 a 22/08/2020 |
Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern |
07/07/2025 |
16/11/2018 a 14/11/2023 |
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes |
22/10/2025 |
28/02/2019 a 26/02/2024 |
Fernanda Chuster Pereira Honorio |
29/05/2024 |
13/10/2017 a 11/10/2022 |
Fernanda Elias de Carvalho |
15/08/2024 |
10/12/2017 a 08/12/2022 |
Fernanda Gomez Damico |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta |
09/07/2022 |
10/11/2015 a 07/11/2020 |
Fernanda Hamada Segatto |
17/02/2022 |
20/06/2015 a 17/06/2020 |
Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello |
11/04/2024 |
28/08/2017 a 26/08/2022 |
Fernanda Leão de Almeida |
16/04/2025 |
31/07/2018 a 29/07/2023 |
Fernanda Martins Fontes Rossi |
12/12/2025 |
28/04/2019 a 25/04/2024 |
Fernanda Narezi Pimentel Rosa |
17/02/2022 |
18/06/2015 a 15/06/2020 |
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka |
23/02/2024 |
09/07/2017 a 07/07/2022 |
Fernanda Queiroz Karan Franco |
19/12/2025 |
11/05/2019 a 08/05/2024 |
Fernanda Raspantini Pellegrino |
22/08/2024 |
27/12/2017 a 25/12/2022 |
Fernanda Ratcov Borges |
16/12/2022 |
09/05/2016 a 07/05/2021 |
Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek |
19/02/2024 |
02/07/2017 a 30/06/2022 |
Fernanda Tinoco Ramos |
12/12/2025 |
01/05/2019 a 28/04/2024 |
Fernanda Valeska Alvares Claro |
16/04/2025 |
09/08/2018 a 07/08/2023 |
Fernando Albuquerque Soares de Souza |
19/12/2025 |
11/05/2019 a 08/05/2024 |
Fernando Alvarez Belaz |
08/05/2024 |
13/09/2017 a 11/09/2022 |
Fernando Augusto de Mello |
22/08/2024 |
24/12/2017 a 22/12/2022 |
Fernando Celio de Brito Nogueira |
12/06/2025 |
07/10/2018 a 05/10/2023 |
Fernando Cesar Bolque |
11/02/2025 |
08/06/2018 a 06/06/2023 |
Fernando Cesar Burghetti |
17/01/2023 |
13/06/2016 a 11/06/2021 |
Fernando Cezar Bourgogne de Almeida |
03/06/2022 |
28/09/2015 a 25/09/2020 |
Fernando Cruz Fochesato |
17/10/2023 |
28/02/2017 a 26/02/2022 |
Fernando Fernandes Fraga |
16/12/2022 |
10/05/2016 a 08/05/2021 |
Fernando Galindo Ortega |
12/06/2025 |
22/10/2018 a 20/10/2023 |
Fernando Goes Grosso |
07/07/2025 |
19/11/2018 a 17/11/2023 |
Fernando Grella Vieira |
12/06/2025 |
14/10/2018 a 12/10/2023 |
Fernando Henrique de Moraes Araujo |
09/04/2022 |
28/08/2015 a 25/08/2020 |
Fernando Pascoal Lupo |
10/11/2022 |
23/03/2016 a 21/03/2021 |
Fernando Pereira da Silva |
09/07/2022 |
10/11/2015 a 07/11/2020 |
Fernando Pereira Vianna Neto |
05/12/2024 |
21/04/2018 a 19/04/2023 |
Fernando Pinho Chiozzotto |
26/03/2025 |
28/07/2018 a 26/07/2023 |
Fernando Vernice dos Anjos |
13/11/2025 |
29/03/2019 a 26/03/2024 |
Filipe de Melo Euzebio |
06/10/2023 |
14/02/2017 a 12/02/2022 |
Filipe Teixeira Antunes |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Filipe Viana de Santa Rosa |
02/09/2024 |
07/01/2018 a 05/01/2023 |
Fillipe Demetrio Lopes |
17/02/2022 |
23/06/2015 a 20/06/2020 |
Flavia de Lima e Marques |
28/05/2022 |
19/09/2015 a 16/09/2020 |
Flavia Flores Rigolo |
07/11/2025 |
26/03/2019 a 23/03/2024 |
Flavia Helena Gonçalves Teixeira |
02/02/2023 |
29/06/2016 a 27/06/2021 |
Flavia Lias Sgobi |
07/07/2025 |
05/05/2004 a 27/06/2005 e 10/06/2019 a 15/04/2023 |
Flavia Maria Gonçalves |
31/07/2025 |
01/12/2018 a 29/11/2023 |
Flavia Maria Jose Bovolin |
26/07/2023 |
08/12/2016 a 06/12/2021 |
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador |
28/05/2022 |
20/09/2015 a 17/09/2020 |
Flavia Travaglini Zulian |
09/07/2022 |
05/11/2015 a 02/11/2020 |
Flavio Boechat Albernaz |
09/12/2022 |
25/04/2016 a 23/04/2021 |
Flavio Eduardo Turessi |
29/06/2023 |
17/11/2016 a 15/11/2021 |
Flavio Farinazzo Lorza |
17/02/2022 |
07/06/2015 a 04/06/2020 |
Flavio Hernandez Jose |
05/06/2023 |
19/10/2016 a 17/10/2021 |
Flavio Jose da Costa |
29/11/2023 |
15/04/2017 a 13/04/2022 |
Flavio Leão de Carvalho |
16/04/2025 |
31/07/2018 a 29/07/2023 |
Flavio Montemor Cardoso |
07/11/2025 |
24/03/2019 a 21/03/2024 |
Flavio Okamoto |
03/05/2022 |
09/09/2015 a 06/09/2020 |
Florenci Cassab Milani |
17/02/2022 |
27/06/2015 a 24/06/2020 |
Francine Regina Gomes Cavallini |
16/12/2022 |
07/05/2016 a 05/05/2021 |
Francisco Antonio Gnipper Cirillo |
09/07/2022 |
12/11/2015 a 09/11/2020 |
Francisco Antonio Nieri Mattosinho |
02/09/2024 |
06/01/2018 a 03/01/2021 e 07/01/2021 a 07/01/2023 |
Francisco Carlos Britto |
28/03/2024 |
07/08/2017 a 05/08/2022 |
Francisco Jose Taddei Cembranelli |
12/06/2025 |
07/10/2018 a 05/10/2023 |
Franco Menossi Pace |
12/01/2024 |
20/05/2017 a 18/05/2022 |
Frederico Augusto Neves Araujo |
11/07/2024 |
22/11/2017 a 20/11/2022 |
Frederico Francis Mellone de Camargo |
09/12/2022 |
29/04/2016 a 27/04/2021 |
Gabriel Careta do Carmo |
09/12/2022 |
26/04/2016 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 24/04/2021 |
Gabriel Guerreiro |
25/07/2024 |
15/11/2017 a 13/11/2022 |
Gabriel Lino de Paula Pires |
05/05/2025 |
08/09/2018 a 06/09/2023 |
Gabriel Marson Junqueira |
27/01/2025 |
03/05/2018 a 01/05/2023 |
Gabriel Rigoldi Vidal |
08/05/2024 |
16/09/2017 a 14/09/2022 |
Gabriel Rodrigues Alves |
05/07/2023 |
23/11/2016 a 21/11/2021 |
Gabriela Carvalho de Almeida Estephan |
11/09/2025 |
03/08/2012 a 14/07/2013, 26/04/2019 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 13/05/2023 |
Gabriela Freire Vita |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Gabriela Gnatos João Lima |
03/09/2025 |
09/01/2019 a 07/01/2024 |
Gabriela Prado |
16/11/2023 |
14/03/2016 a 22/01/2017 e 05/02/2018 a 25/03/2022 |
Gabriela Silva Gonçalves Salvador |
14/12/2023 |
30/04/2017 a 28/04/2022 |
Gabriella Lanza Passos |
20/12/2023 |
04/02/2000 a 20/03/2001 e 23/06/2018 a 06/05/2022 |
Gaspar Pereira da Silva Junior |
19/02/2024 |
01/07/2017 a 29/06/2022 |
Georgia Carla Chinalia |
06/02/2024 |
20/06/2017 a 18/06/2022 |
Geraldo Marcio Gonçalves Mendes |
18/11/2022 |
01/04/2016 a 30/03/2021 |
Gianfranco Silva Caruso |
31/07/2025 |
07/12/2018 a 05/12/2023 |
Gilberto Cabett Junior |
12/06/2023 |
29/10/2016 a 27/10/2021 |
Gilberto Gomes Peixoto |
09/07/2022 |
10/11/2015 a 07/11/2020 |
Gilberto Marques |
03/09/2025 |
12/01/2019 a 10/01/2024 |
Gilberto Martins Lopes |
26/03/2025 |
06/07/2018 a 04/07/2023 |
Gilberto Nonaka |
07/08/2025 |
24/12/2018 a 22/12/2023 |
Gilberto Ramos de Oliveira Junior |
03/06/2022 |
13/10/2015 a 10/10/2020 |
Gilmara Cristina Braz de Castro |
08/10/2022 |
12/02/2016 a 09/02/2021 |
Gilson Antunes Martins |
08/03/2022 |
24/07/2015 a 21/07/2020 |
Gilson Ricardo Magalhaes |
30/11/2022 |
19/04/2016 a 17/04/2021 |
Giovana Corazza Nunes Cortez |
13/06/2024 |
30/10/2017 a 28/10/2022 |
Giovana Marinato Godoy |
06/08/2022 |
05/12/2015 a 02/12/2020 |
Giovana Ortolano Guerreiro |
31/01/2024 |
10/06/2017 a 08/06/2022 |
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Giullio Chieregatti Saraiva |
06/05/2024 |
01/04/2014 a 02/04/2017 e 14/06/2018 a 09/06/2020 |
Glauco Souza Azevedo |
05/04/2023 |
14/08/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 12/08/2021 |
Graziela Borzani |
16/04/2025 |
07/08/2018 a 05/08/2023 |
Guilherme Athayde Ribeiro Franco |
27/01/2025 |
30/05/2018 a 28/05/2023 |
Guilherme Castanho Augusto |
23/02/2024 |
14/07/2017 a 12/07/2022 |
Guilherme Chaves Nascimento |
25/11/2025 |
03/04/2019 a 31/03/2024 |
Guilherme Gottardello |
08/11/2023 |
14/03/2017 a 12/03/2022 |
Guilherme Mello Ferraz de Siqueira |
09/05/2025 |
22/09/2018 a 20/09/2023 |
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Guilherme Rodrigues Batalini |
28/03/2025 |
16/01/2012 a 30/12/2013 e 07/01/2021 a 21/01/2024 |
Guilherme Sampaio Sevilha Martins |
28/02/2024 |
16/07/2017 a 14/07/2022 |
Guilherme Schlittler Oliveira |
16/11/2023 |
29/03/2017 a 27/03/2022 |
Guilherme Silva de Deus |
08/03/2022 |
06/07/2015 a 03/07/2020 |
Gustavo Albano Dias da Silva |
13/06/2024 |
01/11/2017 a 30/10/2022 |
Gustavo Andreato |
29/05/2024 |
12/10/2017 a 10/10/2022 |
Gustavo dos Reis Gazzola |
29/07/2024 |
10/12/2017 a 08/12/2022 |
Gustavo dos Santos Montanino |
18/11/2022 |
30/03/2016 a 28/03/2021 |
Gustavo Ferronato |
20/10/2022 |
13/02/2016 a 10/02/2021 |
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro |
08/10/2022 |
31/01/2016 a 28/01/2021 |
Gustavo Jose Pedroza Silva |
18/06/2025 |
28/10/2018 a 26/10/2023 |
Gustavo Macri Morais |
01/11/2022 |
10/03/2016 a 08/03/2021 |
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon |
22/04/2024 |
07/09/2017 a 05/09/2022 |
Gustavo Rodrigues Mendes Silva |
04/10/2024 |
15/12/2017 a 13/12/2022 |
Gustavo Silva Tamaoki |
26/09/2024 |
29/01/2018 a 27/01/2023 |
Gustavo Simioni Bernardo |
11/02/2025 |
08/06/2018 a 06/06/2023 |
Gustavo Trincado |
25/11/2025 |
01/04/2019 a 29/03/2024 |
Gustavo Yamaguchi Miyazaki |
17/12/2025 |
06/05/2019 a 03/05/2024 |
Haline Barreto Afonso |
04/11/2024 |
25/05/2013 a 31/08/2013 e 14/06/2018 a 05/03/2023 |
Hamilton Alonso Junior |
03/09/2025 |
31/12/2018 a 29/12/2023 |
Hamilton Fernando Lisi |
31/07/2025 |
06/12/2018 a 04/12/2023 |
Haroldo Pansardi Giavarina |
05/12/2024 |
08/04/2018 a 06/04/2023 |
Helena Bonilha de Toledo Leite |
26/07/2023 |
07/12/2016 a 05/12/2021 |
Helena Cecília Diniz Teixeira Calado |
16/04/2025 |
12/02/2018 a 10/02/2023 |
Helio Dimas de Almeida Junior |
28/02/2024 |
06/06/2017 a 04/06/2022 |
Helio Perdomo Junior |
31/07/2025 |
30/11/2018 a 28/11/2023 |
Heloisa Gaspar Martins Tavares |
02/04/2022 |
18/08/2015 a 15/08/2020 |
Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza |
12/12/2025 |
25/04/2019 a 22/04/2024 |
Heloise Maia da Costa |
08/11/2023 |
21/03/2017 a 19/03/2022 |
Henrique Ribeiro Varonez |
21/09/2023 |
02/02/2017 a 31/01/2022 |
Heracles Antonio Peranovich |
05/07/2023 |
25/11/2016 a 23/11/2021 |
Heraldo Franci Rocha |
12/07/2023 |
30/11/2016 a 28/11/2021 |
Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira |
03/06/2022 |
05/10/2015 a 02/10/2020 |
Hercules Sormani Neto |
27/06/2024 |
09/11/2017 a 07/11/2022 |
Herico William Alves Destefani |
15/04/2023 |
30/08/2016 a 28/08/2021 |
Herivelto de Almeida |
02/03/2023 |
10/07/2016 a 08/07/2021 |
Horival Marques de Freitas Junior |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Ieda Casseb Casagrande Bignardi |
28/02/2024 |
22/07/2017 a 20/07/2022 |
Igor Kozlowski |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Igor Volpato Bedone |
31/07/2025 |
08/12/2018 a 06/12/2023 |
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior |
18/08/2023 |
05/01/2017 a 03/01/2022 |
Ilson Roberto Severino Dias |
03/09/2022 |
17/12/2015 a 14/12/2020 |
Ingrid Maria Bertolino Braido |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Irene Moreno Vasconcellos |
25/05/2023 |
05/10/2016 a 03/10/2021 |
Isabel Dorsa Gerner Maggion |
02/04/2022 |
03/08/2015 a 31/07/2020 |
Isabella Ripoli Martins |
15/04/2023 |
24/07/2016 a 22/07/2021 |
Isauro Pigozzi Filho |
20/12/2022 |
31/01/1983 a 05/04/1983 e 10/07/2016 a 04/05/2021 |
Ismael de Oliveira Mota |
07/11/2024 |
17/03/2018 a 15/03/2023 |
Israel Donizeti Vieira da Silva |
02/10/2025 |
07/02/2019 a 05/02/2024 |
Iussara Brandão de Almeida |
05/04/2023 |
20/08/2016 a 18/08/2021 |
Ivan Carneiro Castanheiro |
30/07/2022 |
27/11/2015 a 24/11/2020 |
Ivan Cintra Borges |
30/07/2022 |
19/11/2015 a 16/11/2020 |
Ivan Francisco Pereira Agostinho |
25/05/2023 |
04/10/2016 a 02/10/2021 |
Ivan Nascimento de Castro |
27/10/2022 |
09/03/2016 a 07/03/2021 |
Ivandil Dantas da Silva |
26/09/2024 |
05/02/2018 a 03/02/2023 |
Ivo Gonçalves Mendes Zambon |
21/09/2023 |
02/02/2017 a 31/01/2022 |
Izabela Angelica Queiroz Fonseca |
27/01/2025 |
05/05/2018 a 03/05/2023 |
Jacqueline Aparecida Casado Navajas |
16/04/2025 |
21/08/2018 a 19/08/2023 |
Jacqueline Mariano |
28/11/2024 |
09/10/2010 a 10/01/2011, 26/01/2011 a 09/10/2011 e 10/12/2018 a 22/12/2022 |
Jacques Marcel Abramovitch |
11/04/2024 |
26/08/2017 a 24/08/2022 |
Jairo Jose Genova |
18/03/2023 |
06/08/2016 a 04/08/2021 |
Jairo Moura da Silva |
11/03/2024 |
22/07/2002 a 20/07/2007, 21/07/2007 a 26/08/2008, 27/08/2008 a 18/07/2012, 19/07/2012 a 26/06/2017, 27/06/2017 a 17/07/2017, 18/07/2017 a 26/07/2018, 27/07/2018 a 16/06/2019, 17/06/2019 a 21/09/2021 e 22/09/2021 a 16/07/2022 |
Jamile Tavares |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Janine Rodrigues de Sousa Baldomero |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli |
20/01/2023 |
05/06/2016 a 03/06/2021 |
Jefferson Leandro de Almeida |
24/01/2024 |
26/03/2016 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 26/03/2021 |
Jeronymo Crepaldi Junior |
22/03/2024 |
06/08/2017 a 04/08/2022 |
Jess Paul Taves Pires |
12/06/2025 |
21/10/2018 a 19/10/2023 |
Joana Franklin de Araujo |
01/11/2022 |
12/03/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 10/03/2021 |
João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus |
11/02/2025 |
07/05/2018 a 05/05/2023 |
João Alvaro Soares |
27/01/2025 |
15/05/2018 a 13/05/2023 |
Joao Antonio Bastos Garreta Prats |
15/02/2023 |
30/06/2016 a 28/06/2021 |
Joao Antonio dos Santos Rodrigues |
03/06/2022 |
04/10/2015 a 01/10/2020 |
João Antonio Marchi |
23/03/2023 |
10/08/2016 a 08/08/2021 |
João Augusto de Sanctis Garcia |
08/05/2024 |
19/08/2015 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 16/08/2020 |
João Carlos Calsavara |
12/06/2025 |
15/10/2018 a 13/10/2023 |
João Carlos de Azevedo Camargo |
26/06/2025 |
02/11/2018 a 31/10/2023 |
Joao Carlos de Camargo Maia |
25/04/2023 |
07/09/2016 a 05/09/2021 |
João Carlos Talarico |
04/12/2025 |
18/04/2019 a 15/04/2024 |
Joao Diogo Urias dos Santos |
03/09/2022 |
18/12/2015 a 15/12/2020 |
João Ferreira Dantas |
12/12/2024 |
26/04/2018 a 24/04/2023 |
João Francisco de Sampaio Moreira |
11/04/2024 |
25/08/2017 a 23/08/2022 |
João Henrique Ferreira |
26/09/2024 |
23/01/2018 a 21/01/2023 |
João Henrique Ferreira Pozzer |
17/02/2022 |
04/06/2015 a 01/06/2020 |
Joao Jose Rodrigues Neto |
15/12/2023 |
04/05/2017 a 02/05/2022 |
João Luiz Delfino |
27/01/2025 |
08/05/2018 a 06/05/2023 |
Joao Luiz Marcondes Junior |
20/12/2023 |
07/05/2017 a 05/05/2022 |
João Marcos Cervantes |
13/12/2022 |
02/05/2016 a 30/04/2021 |
João Paulo Faustinoni e Silva |
11/04/2024 |
29/08/2017 a 27/08/2022 |
Joao Paulo Gabriel de Souza |
09/04/2022 |
25/08/2015 a 22/08/2020 |
João Paulo Giovanini Gonçalves |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Joao Paulo Robortella |
08/10/2022 |
09/02/2016 a 06/02/2021 |
João Paulo Serra Dantas |
23/03/2023 |
12/08/2016 a 10/08/2021 |
João Santa Terra Junior |
18/06/2025 |
15/10/2018 a 13/10/2023 |
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto |
07/08/2025 |
17/12/2018 a 15/12/2023 |
Joaquim Rodrigues de Rezende Neto |
08/10/2022 |
10/02/2016 a 07/02/2021 |
Jocimar Guimaraes |
28/03/2024 |
09/08/2017 a 07/08/2022 |
Joel Bortolon Junior |
21/09/2023 |
25/01/2017 a 23/01/2022 |
Joel Carlos Moreira da Silveira |
12/12/2024 |
28/04/2018 a 26/04/2023 |
Joel Furlan |
05/12/2024 |
12/04/2018 a 10/04/2023 |
Joicy Fernandes Romano |
27/06/2024 |
17/10/2012 a 28/10/2012, 28/10/2017 a 05/01/2021 e 07/01/2021 a 15/10/2022 |
Jordana Calixto Porto |
12/12/2024 |
25/04/2018 a 23/04/2023 |
Jorge Braga Costinhas Junior |
20/01/2023 |
11/06/2016 a 09/06/2021 |
Jorge Umberto Aprile Leme |
03/05/2022 |
16/09/2015 a 13/09/2020 |
Jose Antonio Cabral Garcia |
29/07/2024 |
05/12/2017 a 03/12/2022 |
José Antonio Franco da Silva |
05/12/2024 |
19/04/2018 a 17/04/2023 |
Jose Augusto de Barros Faro |
02/04/2022 |
30/07/2015 a 27/07/2020 |
Jose Augusto Mustafa |
31/07/2025 |
11/12/2018 a 09/12/2023 |
Jose Avelino Grota de Souza |
07/11/2025 |
25/03/2019 a 22/03/2024 |
Jose Basso Junior |
20/12/2023 |
12/05/2017 a 10/05/2022 |
Jose Carlos Amorim de Vilhena Nunes |
16/04/2025 |
20/08/2018 a 18/08/2023 |
Jose Carlos Cosenzo |
16/04/2025 |
31/07/2018 a 29/07/2023 |
Jose Carlos de Freitas |
12/12/2025 |
22/04/2019 a 19/04/2024 |
José Carlos de Oliveira Sampaio |
07/11/2024 |
23/03/2018 a 21/03/2023 |
Jose Carlos Gallucci Thomé |
27/01/2025 |
26/05/2018 a 24/05/2023 |
Jose Carlos Mascari Bonilha |
11/09/2025 |
26/01/2019 a 24/01/2024 |
Jose Carlos Meloni Sicoli |
09/07/2022 |
02/11/2015 a 30/10/2020 |
Jose Carvalho Santoro Junior |
19/02/2024 |
07/07/2017 a 05/07/2022 |
José Claudio de Melo Costa |
27/01/2025 |
24/05/2018 a 22/05/2023 |
José Claudio Tadeu Baglio |
26/09/2024 |
23/01/2018 a 21/01/2023 |
Jose Claudio Zan |
17/12/2025 |
07/05/2019 a 04/05/2024 |
Jose Correia de Arruda Neto |
17/02/2022 |
17/06/2015 a 14/06/2020 |
Jose Eduardo Diniz Rosa |
16/12/2022 |
09/05/2016 a 07/05/2021 |
Jose Fernando da Cunha Pinheiro |
22/11/2022 |
05/04/2016 a 03/04/2021 |
Jose Fernando Paes de Barros Junior |
14/03/2025 |
21/06/2018 a 19/06/2023 |
José Francisco Ferrari Junior |
02/09/2024 |
07/01/2018 a 05/01/2023 |
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto |
20/10/2022 |
14/02/2016 a 11/02/2021 |
Jose Geraldo Cassemiro da Silva |
26/03/2025 |
06/07/2018 a 04/07/2023 |
Jose Guilherme Silva Augusto |
06/10/2023 |
10/10/2007 a 31/12/2008 e 23/08/2017 a 29/05/2021 |
José Herbert Teixeira Mendes |
24/10/2024 |
17/02/2018 a 15/02/2023 |
Jose Joel Domingos |
03/09/2022 |
21/12/2015 a 18/12/2020 |
Jose Julio Lozano Junior |
02/04/2022 |
20/08/2015 a 17/08/2020 |
Jose Kalil de Oliveira e Costa |
25/11/2025 |
09/04/2019 a 06/04/2024 |
José Luis Alicke |
05/12/2024 |
19/04/2018 a 17/04/2023 |
Jose Luis Kuhn |
29/05/2024 |
09/10/2017 a 07/10/2022 |
Jose Luiz Bednarski |
31/07/2025 |
30/11/2018 a 28/11/2023 |
Jose Marcio Rossetto Leite |
19/03/2024 |
28/07/2017 a 26/07/2022 |
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto |
17/02/2022 |
15/06/2015 a 12/06/2020 |
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain |
03/09/2025 |
30/12/2018 a 28/12/2023 |
Jose Reinaldo Guimarães Carneiro |
25/11/2025 |
05/04/2019 a 02/04/2024 |
Jose Reynaldo de Almeida |
22/05/2025 |
28/09/2018 a 26/09/2023 |
Jose Roberto de Paula Barreira |
14/03/2025 |
20/06/2018 a 18/06/2023 |
Jose Roberto Fumach Junior |
02/04/2022 |
01/08/2015 a 29/07/2020 |
Jose Roberto Jauhar Juliao |
13/06/2024 |
02/11/2017 a 31/10/2022 |
José Roberto Rochel de Oliveira |
26/09/2024 |
06/02/2018 a 04/02/2023 |
Jose Silvio Codogno |
28/05/2022 |
27/09/2015 a 24/09/2020 |
José Tarcisio Buffo |
26/09/2024 |
26/01/2018 a 24/01/2023 |
Jose Vicente di Pierro |
16/11/2023 |
29/03/2017 a 27/03/2022 |
Jose Vieira da Costa Neto |
17/02/2022 |
18/06/2015 a 15/06/2020 |
Joseph Saba Harb |
16/04/2025 |
19/03/2012 a 31/07/2013 e 19/08/2018 a 04/04/2022 |
Josmar Tassignon Junior |
12/06/2023 |
25/10/2016 a 23/10/2021 |
Juang Yuh Yu |
25/11/2025 |
04/04/2019 a 01/04/2024 |
Julia Alves Camargo Butzer |
28/05/2022 |
10/07/2015 a 21/01/2016 e 22/01/2016 a 07/07/2020 |
Julia Dazzi Piol |
17/02/2022 |
08/06/2015 a 05/06/2020 |
Julia Fernandes Caldas |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato |
16/04/2025 |
14/08/2018 a 12/08/2023 |
Juliana Beschorner Coelho |
25/04/2023 |
09/09/2016 a 07/09/2021 |
Juliana Carla Maciel Ramos |
05/09/2024 |
11/01/2018 a 09/01/2023 |
Juliana Carosini |
22/03/2024 |
03/08/2017 a 05/01/2021 e 07/01/2021 a 02/08/2022 |
Juliana de Freitas Levy Manfrin |
14/03/2025 |
25/06/2018 a 23/06/2023 |
Juliana de Sousa Andrade |
11/02/2025 |
31/05/2018 a 29/05/2023 |
Juliana Lourenço Baleroni Magalhães |
05/12/2024 |
21/04/2018 a 19/04/2023 |
Juliana Melazzi Andrade |
07/11/2025 |
25/03/2019 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 22/03/2024 |
Juliana Montezuma Lacerda |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo |
15/02/2023 |
04/07/2016 a 02/07/2021 |
Juliano Augusto Dessimoni Vicente |
14/03/2025 |
21/06/2018 a 19/06/2023 |
Juliano Carvalho Atoji |
01/11/2022 |
03/08/2005 a 06/02/2006, 07/02/2006 a 31/12/2006 e 07/08/2017 a 07/03/2021 |
Julio Cesar Botelho |
02/02/2023 |
28/06/2016 a 26/06/2021 |
Julio Cesar Rocha Palhares |
17/02/2022 |
10/06/2015 a 07/06/2020 |
Julio Sergio Abbud |
02/03/2023 |
12/07/2016 a 10/07/2021 |
Julisa Helena do Nascimento |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Jurandir José dos Santos |
25/08/2023 |
04/01/2017 a 02/01/2022 |
Jurandir Norberto Marçura |
08/10/2022 |
03/02/2016 a 31/01/2021 |
Karina Bagnatori |
29/07/2024 |
17/12/2017 a 15/12/2022 |
Karina Keiko Kamei |
04/12/2025 |
13/04/2019 a 10/04/2024 |
Karina Scutti Santos |
13/06/2024 |
21/10/2017 a 19/10/2022 |
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib |
08/10/2022 |
31/01/2016 a 28/01/2021 |
Karyna Mori |
05/04/2023 |
10/08/2016 a 08/08/2021 |
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues |
29/07/2024 |
16/12/2017 a 14/12/2022 |
Kelli Giovanna Altieri Arantes |
17/02/2022 |
20/06/2015 a 17/06/2020 |
Kelly Cristina Alvares Fedel |
17/02/2022 |
20/06/2015 a 17/06/2020 |
Kenzo Ricardo Catelan Yano |
05/03/2025 |
06/07/2018 a 04/07/2023 |
Khalil Nogueira Nicolau |
23/02/2024 |
28/01/2016 a 27/01/2017 e 27/04/2017 a 24/04/2021 |
Kleber Henrique Basso |
18/01/2024 |
30/05/2017 a 28/05/2022 |
Lafaiete Ramos Pires |
17/01/2023 |
17/05/2016 a 15/05/2021 |
Laila Honain Pagliuso |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Laila Said Abdel Qader Shukair |
12/12/2024 |
27/04/2018 a 25/04/2023 |
Lais Bazanelli Marques dos Santos Deguti |
14/03/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Lais Fernanda Silva |
30/06/2022 |
24/10/2015 a 21/10/2020 |
Landolfo Andrade de Souza |
18/01/2024 |
30/05/2017 a 28/05/2022 |
Larissa Crescini Albernaz |
25/11/2025 |
31/03/2019 a 28/03/2024 |
Larissa Detomini Gaya da Costa |
14/03/2025 |
12/06/2018 a 10/06/2023 |
Larissa Motta Nunes Liger Assola |
07/08/2025 |
18/12/2018 a 16/12/2023 |
Larissa Negri Costa Beserra |
17/01/2023 |
27/05/2016 a 25/05/2021 |
Laurani Assis de Figueiredo |
02/08/2023 |
12/12/2016 a 10/12/2021 |
Laurie Nascimento e Silva |
26/03/2025 |
05/06/2018 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 03/06/2023 |
Lauro Henrique Mendes Pereira |
31/07/2025 |
08/12/2018 a 06/12/2023 |
Lauro Luiz Gomes Ribeiro |
31/01/2024 |
08/06/2017 a 06/06/2022 |
Leandro Bakowski |
12/01/2024 |
29/05/2017 a 27/05/2022 |
Leandro Conte de Benedicto |
27/01/2025 |
24/05/2018 a 22/05/2023 |
Leandro Henrique Ferreira Leme |
07/07/2025 |
22/11/2018 a 20/11/2023 |
Leandro Lippi Guimaraes |
08/03/2022 |
22/07/2015 a 19/07/2020 |
Leandro Pereira Leite |
28/11/2024 |
01/04/2018 a 30/03/2023 |
Leandro Santos Chaves |
17/12/2025 |
03/05/2019 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 30/04/2024 |
Leandro Silva Xavier |
17/02/2022 |
13/06/2015 a 10/06/2020 |
Leandro Tatsuo Onici |
03/05/2022 |
29/08/2015 a 26/08/2020 |
Leandro Viola |
23/02/2024 |
09/07/2017 a 07/07/2022 |
Leila Mara Ramacciotti |
26/06/2025 |
31/10/2018 a 29/10/2023 |
Leonardo Bellini de Castro |
28/02/2024 |
16/07/2017 a 14/07/2022 |
Leonardo D'Angelo Vargas Pereira |
26/09/2024 |
09/02/2018 a 07/02/2023 |
Leonardo Liberatti |
18/07/2024 |
28/11/2017 a 26/11/2022 |
Leonardo Meizikas |
11/09/2025 |
19/01/2019 a 17/01/2024 |
Leonardo Rezek Pereira |
03/05/2022 |
04/09/2015 a 01/09/2020 |
Leonardo Romano Soares |
27/01/2025 |
04/05/2018 a 02/05/2023 |
Leonardo Sobreira Spina |
17/02/2022 |
06/06/2015 a 03/06/2020 |
Leticia Lourenço Costa |
25/11/2025 |
04/04/2019 a 01/04/2024 |
Leticia Lourenço Pavani |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Leticia Macedo Medeiros Beltrame |
14/03/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Leticia Rosa Ravacci |
13/06/2024 |
21/10/2017 a 19/10/2022 |
Leticia Stuginski Stoffa |
30/06/2022 |
29/10/2015 a 26/10/2020 |
Liborio Alves Antonio do Nascimento |
10/09/2022 |
09/01/2016 a 06/01/2021 |
Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos |
07/11/2024 |
26/03/2018 a 24/03/2023 |
Ligiane Rodrigues Bueno |
17/02/2022 |
11/06/2015 a 08/06/2020 |
Liliam Cristina Marques da Costa |
10/09/2022 |
01/01/2016 a 29/12/2020 |
Lilian Cavalcante de Albuquerque |
05/04/2023 |
21/08/2016 a 19/08/2021 |
Lilian Fruet |
25/09/2023 |
01/06/2005 a 09/05/2007 e 15/01/2019 a 04/02/2022 |
Liliana Mercadante Mortari |
25/11/2025 |
04/04/2019 a 01/04/2024 |
Liliane Silva de Oliveira |
22/10/2025 |
08/03/2019 a 05/03/2024 |
Lincoln Gakiya |
17/02/2022 |
14/06/2015 a 11/06/2020 |
Lindson Gimenes de Almeida |
11/02/2025 |
08/06/2018 a 06/06/2023 |
Lister Caldas Braga Filho |
05/12/2024 |
08/04/2018 a 06/04/2023 |
Livi Rodrigues de Souza |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Lorena Gentil Ciampone |
12/12/2024 |
22/04/2018 a 20/04/2023 |
Lorrana Larissa Coqueiro |
25/11/2025 |
31/03/2019 a 28/03/2024 |
Lucas Corradini da Silva |
27/01/2025 |
11/05/2018 a 09/05/2023 |
Lucas Damasceno de Lima |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Lucas de Mello Schaefer |
03/09/2025 |
11/01/2019 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 09/01/2024 |
Lucas Frehse Ribas |
16/06/2023 |
05/11/2016 a 03/11/2021 |
Lucas Maester Colombo |
08/10/2025 |
17/02/2019 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 15/02/2024 |
Lucas Mostaro de Oliveira |
27/10/2022 |
29/02/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 26/02/2021 |
Lucas Pimentel de Oliveira |
11/09/2025 |
25/01/2019 a 23/01/2024 |
Lucas Ribeiro Horta |
12/11/2024 |
23/02/2018 a 21/02/2023 |
Lucas Ribeiro Travain |
12/12/2024 |
26/04/2018 a 24/04/2023 |
Lucia Nunes Bromerchenkel |
09/04/2022 |
22/08/2015 a 19/08/2020 |
Luciana Amorim de Camargo |
03/09/2022 |
17/12/2015 a 14/12/2020 |
Luciana Andrade Maia |
20/01/2023 |
07/06/2016 a 05/06/2021 |
Luciana Belo Steluti |
29/11/2023 |
14/04/2017 a 12/04/2022 |
Luciana Bergamo |
17/10/2023 |
01/03/2017 a 27/02/2022 |
Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch |
22/08/2024 |
27/12/2017 a 25/12/2022 |
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo |
14/12/2023 |
29/04/2017 a 27/04/2022 |
Luciana Ferreira Leite Pinto |
09/07/2022 |
12/11/2015 a 09/11/2020 |
Luciana Frugiuele |
09/05/2025 |
26/09/2018 a 24/09/2023 |
Luciana Marques Figueira Portella |
02/03/2023 |
13/07/2016 a 11/07/2021 |
Luciana Pinsdorf Barth |
27/06/2024 |
14/11/2017 a 12/11/2022 |
Luciana Polenti Cremonese |
26/03/2025 |
07/07/2018 a 05/07/2023 |
Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho |
05/12/2024 |
18/04/2018 a 16/04/2023 |
Luciana Shimmi |
17/01/2023 |
19/05/2016 a 17/05/2021 |
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re |
21/09/2023 |
29/01/2017 a 27/01/2022 |
Luciane Rodrigues Antunes |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Luciano Garcia Ribeiro |
06/08/2022 |
10/12/2015 a 07/12/2020 |
Lucila Akemi Nakagawa |
18/07/2024 |
25/11/2017 a 23/11/2022 |
Lucio Camargo de Ramos Junior |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Luis Claudio Davansso |
21/09/2023 |
27/01/2017 a 25/01/2022 |
Luis Claudio de Carvalho Valente |
02/02/2023 |
25/06/2016 a 23/06/2021 |
Luis Donizeti Delmaschio |
16/04/2025 |
15/08/2018 a 13/08/2023 |
Luis Felipe Delamain Buratto |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Luis Fernando Rocha |
29/05/2024 |
18/10/2017 a 16/10/2022 |
Luis Fernando Rossetto |
11/09/2025 |
21/01/2019 a 19/01/2024 |
Luis Gabos Alvares |
12/12/2025 |
27/04/2019 a 24/04/2024 |
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia |
18/08/2023 |
28/12/2016 a 26/12/2021 |
Luis Gustavo Castoldi |
17/01/2023 |
22/05/2016 a 20/05/2021 |
Luis Henrique Paccagnella |
26/06/2025 |
29/10/2018 a 27/10/2023 |
Luis Henrique Scanferla |
25/09/2023 |
08/02/2017 a 06/02/2022 |
Luis Marcelo Mileo Theodoro |
12/12/2025 |
24/04/2019 a 21/04/2024 |
Luis Paulo Sirvinskas |
19/12/2025 |
09/05/2019 a 06/05/2024 |
Luis Roberto Jordão Wakim |
27/01/2025 |
12/05/2018 a 10/05/2023 |
Luisa Maffei Costa |
21/09/2023 |
18/02/2012 a 25/09/2012, 20/01/2014 a 05/06/2016, 04/07/2016 a 22/05/2017 e 07/01/2021 a 23/02/2022 |
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua |
05/12/2024 |
21/04/2018 a 19/04/2023 |
Luiz Ambra Neto |
12/01/2024 |
19/05/2017 a 17/05/2022 |
Luiz Antonio Castro de Miranda |
22/06/2023 |
03/11/2016 a 01/11/2021 |
Luiz Antonio de Andrade |
19/12/2025 |
13/05/2019 a 10/05/2024 |
Luiz Antonio de Souza |
24/10/2024 |
13/02/2018 a 11/02/2023 |
Luiz Antonio Guimaraes Marrey |
27/10/2023 |
12/03/2017 a 10/03/2022 |
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo |
05/05/2023 |
21/09/2016 a 19/09/2021 |
Luiz Carlos Gonçalves Filho |
14/12/2023 |
01/05/2017 a 29/04/2022 |
Luiz Carlos Ormeleze |
18/01/2024 |
05/06/2017 a 03/06/2022 |
Luiz Eduardo Sciuli de Castro |
17/01/2023 |
29/05/2016 a 27/05/2021 |
Luiz Eduardo Siegl |
29/07/2024 |
14/12/2017 a 12/12/2022 |
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira |
06/02/2024 |
16/06/2017 a 14/06/2022 |
Luiz Fernando Garcia |
31/07/2025 |
04/12/2018 a 02/12/2023 |
Luiz Fernando Guedes Ambrogi |
05/07/2023 |
25/11/2016 a 23/11/2021 |
Luiz Fernando Guinsberg Pinto |
20/01/2023 |
01/06/2016 a 30/05/2021 |
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior |
18/03/2023 |
01/08/2016 a 30/07/2021 |
Luiz Gonzaga Bovo |
11/09/2025 |
16/01/2019 a 14/01/2024 |
Luiz Gustavo Joia de Melo |
29/05/2024 |
15/10/2017 a 13/10/2022 |
Luiz Henrique Brandao Ferreira |
08/10/2022 |
10/02/2016 a 07/02/2021 |
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz |
25/08/2023 |
07/01/2017 a 05/01/2022 |
Luiz Kok Ribeiro |
19/02/2024 |
01/07/2017 a 29/06/2022 |
Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos |
15/02/2023 |
02/07/2016 a 30/06/2021 |
Luiz Roberto Cicogna Faggioni |
02/11/2022 |
12/03/2016 a 10/03/2021 |
Luiz Sales do Nascimento |
15/02/2023 |
03/07/2016 a 01/07/2021 |
Luiz Sergio Hulle Catani |
02/11/2022 |
13/03/2016 a 11/03/2021 |
Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro |
08/03/2022 |
21/07/2015 a 18/07/2020 |
Lycurgo de Castro Santos |
12/04/2023 |
14/08/2016 a 12/08/2021 |
Lysaneas Santos Maciel |
02/04/2022 |
29/07/2015 a 26/07/2020 |
Manoel Cirilo Rodrigues |
17/01/2023 |
22/05/2016 a 20/05/2021 |
Manoel Maldonado Gonzaga |
13/06/2024 |
05/11/2017 a 03/11/2022 |
Manoel Sérgio da Rocha Monteiro |
11/02/2025 |
02/06/2018 a 31/05/2023 |
Manuela Schreiber Silva e Sousa |
18/11/2022 |
29/03/2016 a 27/03/2021 |
Marcel Zanin Bombardi |
20/12/2023 |
07/05/2017 a 05/05/2022 |
Marcela Agostinho Gomes Ilha |
05/09/2024 |
12/01/2018 a 10/01/2023 |
Marcela Figueiredo Bechara Ferro |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Marcela Scanavini Bianchini |
25/11/2025 |
01/04/2019 a 29/03/2024 |
Marcello de Salles Penteado |
03/05/2022 |
05/09/2015 a 02/09/2020 |
Marcello Schwartzman |
06/05/2024 |
20/06/2017 a 19/12/2017, 16/02/2018 a 10/08/2022 e 22/08/2022 a 26/08/2022 |
Marcelo Alexandre de Oliveira |
26/03/2025 |
23/07/2018 a 21/07/2023 |
Marcelo Batlouni Mendroni |
22/06/2023 |
02/11/2016 a 31/10/2021 |
Marcelo Biazzim |
02/09/2024 |
08/01/2018 a 06/01/2023 |
Marcelo Brandao Fontana |
23/11/2023 |
08/04/2017 a 06/04/2022 |
Marcelo Buffulin Mizuno |
05/05/2023 |
24/09/2016 a 22/09/2021 |
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Marcelo de Mendonça Neves |
24/11/2022 |
10/04/2016 a 08/04/2021 |
Marcelo Di Giacomo Araújo |
25/09/2023 |
04/02/2017 a 02/02/2022 |
Marcelo Ferreira de Souza Netto |
26/03/2025 |
15/07/2018 a 13/07/2023 |
Marcelo Fratangelo Ghilardi |
18/11/2022 |
25/03/2016 a 23/03/2021 |
Marcelo Gonçalves Saliba |
08/10/2025 |
26/02/2019 a 24/02/2024 |
Marcelo Luiz Barone |
02/03/2023 |
11/07/2016 a 09/07/2021 |
Marcelo Otavio Camargo Ramos |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Marcelo Otavio Medici |
18/11/2022 |
30/03/2016 a 28/03/2021 |
Marcelo Rovere |
02/08/2023 |
13/12/2016 a 11/12/2021 |
Marcelo Sigari Moriscot |
12/01/2024 |
20/05/2017 a 18/05/2022 |
Marcelo Silva Cassola |
19/02/2024 |
04/07/2017 a 02/07/2022 |
Marcelo Sorrentino Neira |
25/11/2025 |
08/04/2019 a 05/04/2024 |
Marcia Camargo Frederico Ferraz de Campos |
09/12/2022 |
25/04/2016 a 23/04/2021 |
Marcia Leite Macedo |
30/06/2022 |
30/10/2015 a 27/10/2020 |
Marcia Otsuka Morishita |
17/01/2023 |
23/05/2016 a 21/05/2021 |
Marcio Clovis Bosio Guimarães |
05/12/2024 |
16/04/2018 a 14/04/2023 |
Márcio Francisco Escudeiro Leite |
11/02/2025 |
10/06/2018 a 08/06/2023 |
Marcio Jose Assis Cezar |
17/02/2022 |
16/06/2015 a 13/06/2020 |
Marcio Rogerio Fracassi |
05/05/2025 |
06/09/2018 a 04/09/2023 |
Marcio Sergio Christino |
05/05/2023 |
20/09/2016 a 18/09/2021 |
Marcio Takeshi Nakada |
13/08/2022 |
16/12/2015 a 13/12/2020 |
Marco Antonio de Moraes Barros |
11/09/2025 |
19/01/2019 a 17/01/2024 |
Marco Antonio de Souza |
08/05/2024 |
18/09/2017 a 16/09/2022 |
Marco Antonio Faustino |
30/07/2022 |
25/11/2015 a 22/11/2020 |
Marco Antonio Ferreira Lima |
12/06/2023 |
25/10/2016 a 23/10/2021 |
Marco Antonio Martins Fontes Custodio |
22/06/2022 |
19/11/2013 a 16/09/2014 e 16/08/2016 a 16/10/2020 |
Marco Antonio Rocha Cavalcante |
18/11/2022 |
25/03/2016 a 23/03/2021 |
Marco Aurelio Bernarde de Almeida |
27/01/2025 |
17/05/2018 a 15/05/2023 |
Marcos Akira Mizusaki |
26/10/2022 |
23/02/2016 a 20/02/2021 |
Marcos Alberto de Almeida |
05/12/2024 |
21/04/2018 a 19/04/2023 |
Marcos Antonio Librelon |
17/02/2022 |
15/06/2015 a 12/06/2020 |
Marcos Bento da Silva |
21/09/2023 |
23/01/2017 a 21/01/2022 |
Marcos da Silva Brandini |
17/02/2022 |
07/06/2015 a 04/06/2020 |
Marcos de Matos |
03/09/2025 |
08/01/2019 a 06/01/2024 |
Marcos Grella Vieira |
26/09/2024 |
15/11/2017 a 13/11/2022 |
Marcos Jose de Freitas Corvino |
12/12/2025 |
01/05/2019 a 28/04/2024 |
Marcos Mendes Lyra |
07/11/2024 |
04/03/2018 a 02/03/2023 |
Marcos Neri de Almeida |
11/09/2025 |
23/01/2019 a 21/01/2024 |
Marcos Roberto Funari |
19/10/2023 |
05/03/2017 a 03/03/2022 |
Marcos Stefani |
03/05/2022 |
10/09/2015 a 07/09/2020 |
Marcos Tadeu Rioli |
16/04/2025 |
09/08/2018 a 07/08/2023 |
Marcos Vargas Fogaça |
16/04/2025 |
16/01/2012 a 15/01/2013, 21/01/2013 a 20/01/2014 e 27/01/2020 a 24/01/2023 |
Marcos Vieira Godoy |
23/11/2023 |
08/04/2017 a 06/04/2022 |
Marcus Tulio Alves Nicolino |
03/05/2022 |
05/09/2015 a 02/09/2020 |
Marcus Vinicius Monteiro dos Santos |
12/07/2023 |
30/11/2016 a 28/11/2021 |
Marcus Vinicius Seabra |
10/09/2022 |
17/01/2016 a 14/01/2021 |
Margareth Ferraz França |
26/09/2024 |
27/01/2018 a 25/01/2023 |
Maria Alzira de Almeida Alvarenga |
02/02/2023 |
26/06/2016 a 24/06/2021 |
Maria Aparecida Berti Cunha |
19/12/2025 |
09/05/2019 a 06/05/2024 |
Maria Aparecida Melo dos Santos |
02/04/2022 |
06/08/2015 a 03/08/2020 |
Maria Carolina da Rocha Medrado |
31/07/2025 |
26/11/2018 a 24/11/2023 |
Maria Carolina de Almeida Antonaccio |
30/07/2022 |
25/11/2015 a 22/11/2020 |
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza |
26/03/2025 |
22/07/2018 a 20/07/2023 |
Maria Claudia Andreatta Hirt |
18/11/2022 |
27/03/2016 a 25/03/2021 |
Maria Claudia Cruz de Oliveira |
12/01/2024 |
29/05/2017 a 27/05/2022 |
Maria Cristiana Lenotti Neira |
08/10/2025 |
22/02/2019 a 20/02/2024 |
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis |
18/06/2025 |
27/10/2018 a 25/10/2023 |
Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas |
14/05/2024 |
22/09/2017 a 20/09/2022 |
Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida |
26/03/2025 |
11/07/2018 a 09/07/2023 |
Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel |
29/05/2024 |
15/10/2017 a 13/10/2022 |
Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano |
09/05/2025 |
03/10/2018 a 01/10/2023 |
Maria Eugenia Vieira de Morais |
05/12/2024 |
18/04/2018 a 16/04/2023 |
Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser |
27/10/2023 |
09/03/2017 a 07/03/2022 |
Maria Fernanda Balsalobre Pinto |
26/10/2022 |
21/02/2016 a 18/02/2021 |
Maria Fernanda de Castro Marques Maia |
10/09/2022 |
06/01/2016 a 03/01/2021 |
Maria Fernanda de Lima Esteves |
30/11/2022 |
23/04/2016 a 21/04/2021 |
Maria Fernanda Papa Nitrini |
26/10/2022 |
29/02/2016 a 26/02/2021 |
Maria Gorete Pimentel Marques |
14/03/2025 |
21/06/2018 a 19/06/2023 |
Maria Isabel El Maerrawi |
30/07/2022 |
26/11/2015 a 23/11/2020 |
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro |
05/06/2023 |
16/10/2016 a 14/10/2021 |
Maria Julia Kaial Cury |
30/07/2022 |
16/11/2015 a 13/11/2020 |
Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza |
22/11/2022 |
09/04/2016 a 07/04/2021 |
Maria Lucia Ribas |
08/05/2024 |
07/09/2017 a 05/09/2022 |
Maria Paula Machado de Campos |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Maria Paula Pereira da Rocha |
06/08/2022 |
03/12/2015 a 30/11/2020 |
Maria Pia Woelz Prandini |
18/06/2025 |
25/10/2018 a 23/10/2023 |
Maria Stella Camargo Milani |
26/09/2024 |
10/02/2018 a 08/02/2023 |
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães |
12/07/2023 |
28/11/2016 a 26/11/2021 |
Mariana de Melo Saraiva Marangoni |
10/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Mariana de Oliveira Santos |
02/10/2025 |
15/02/2019 a 13/02/2024 |
Mariana Fittipaldi |
08/05/2024 |
17/09/2017 a 15/09/2022 |
Mariana Layra Braga |
17/12/2025 |
04/05/2019 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 01/05/2024 |
Mariana Maris Lessa |
17/12/2025 |
07/05/2019 a 05/01/2021 e 07/01/2021 a 05/05/2024 |
Mariana Pieragnoli Viana |
02/02/2023 |
26/06/2016 a 24/06/2021 |
Mariani Atchabahian |
30/11/2022 |
16/04/2016 a 14/04/2021 |
Marianny Bittencourt |
25/08/2023 |
08/01/2017 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 08/01/2022 |
Maricelma Rita Meleiro |
07/07/2025 |
12/11/2018 a 10/11/2023 |
Marilia Bononi Francisco |
23/11/2023 |
08/04/2017 a 06/04/2022 |
Marilia Gonçalves Gomes Cangani |
02/08/2023 |
11/12/2016 a 09/12/2021 |
Marilia Molina Schlittler |
29/11/2023 |
15/04/2017 a 13/04/2022 |
Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli |
19/12/2025 |
09/05/2019 a 06/05/2024 |
Marina França Faria Pestana |
03/09/2022 |
19/12/2015 a 16/12/2020 |
Mario Antonio de Campos Tebet |
28/05/2022 |
17/09/2015 a 14/09/2020 |
Mario Coimbra |
09/10/2023 |
19/02/2017 a 17/02/2022 |
Mario Fernando Pariz |
14/05/2024 |
21/09/2017 a 19/09/2022 |
Mario Jose Correa de Paula |
28/03/2024 |
08/08/2017 a 06/08/2022 |
Mario Sergio Sobrinho |
11/09/2025 |
19/01/2019 a 17/01/2024 |
Mario Suguiyama Junior |
03/09/2022 |
19/12/2015 a 16/12/2020 |
Marisa Rocha Deshoulieres |
09/10/2023 |
26/02/2017 a 24/02/2022 |
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia |
12/01/2024 |
27/05/2017 a 25/05/2022 |
Markus Cesar Silva de Almeida |
16/04/2025 |
01/08/2018 a 27/01/2020, 28/01/2020 a 29/03/2023 e 31/03/2023 a 31/07/2023 |
Marlon Machado da Silva Fernandes |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Marlon Roberth de Sales |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Martha de Camargo Duarte Dias |
23/03/2023 |
12/08/2016 a 10/08/2021 |
Mary Ann Gomes Nardo |
13/03/2024 |
31/07/2017 a 29/07/2022 |
Mateus Victor Ribeiro de Castilho |
19/12/2025 |
11/05/2019 a 08/05/2024 |
Matheus Botelho Faim |
17/01/2023 |
28/05/2016 a 26/05/2021 |
Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães |
25/11/2025 |
09/04/2019 a 06/04/2024 |
Matheus Felipe Bassan de Medeiros |
14/03/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Matheus Jacob Fialdini |
16/04/2025 |
19/08/2018 a 17/08/2023 |
Maurício Antônio Ribeiro Lopes |
05/05/2025 |
02/11/2017 a 31/10/2022 |
Mauricio Augusto Gomes |
02/02/2023 |
23/06/2016 a 21/06/2021 |
Mauricio Bressane de Paula Barbosa |
02/02/2023 |
22/06/2016 a 20/06/2021 |
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze |
26/03/2025 |
22/12/2001 a 09/04/2002 e 07/05/2018 a 16/01/2023 |
Mauricio da Silva |
02/02/2023 |
18/06/2016 a 16/06/2021 |
Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues |
26/03/2025 |
28/07/2018 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 28/07/2023 |
Mauricio Salvadori |
09/05/2025 |
24/09/2018 a 22/09/2023 |
Mauro Cabral dos Santos |
26/03/2025 |
26/07/2018 a 24/07/2023 |
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer |
16/11/2023 |
02/04/2017 a 31/03/2022 |
Mayara Cristina Navarro Lippel |
02/04/2022 |
14/08/2015 a 11/08/2020 |
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton |
25/07/2024 |
19/11/2017 a 17/11/2022 |
Michaela Carli Gomes |
08/10/2025 |
23/02/2019 a 21/02/2024 |
Michel Betenjane Romano |
04/08/2023 |
21/12/2016 a 19/12/2021 |
Michele Demico Camargo |
22/10/2025 |
13/08/2018 a 06/06/2021, 01/08/2022 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 04/10/2024 |
Michelle Bregnoli de Salvo |
10/03/2023 |
24/07/2016 a 22/07/2021 |
Miguel Tadeu Guimaraes de Campos |
17/10/2023 |
01/03/2017 a 27/02/2022 |
Miguel Tassinari de Oliveira |
23/03/2023 |
09/08/2016 a 07/08/2021 |
Milena Aparecida Carli |
24/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Milene Telezzi Habice |
26/03/2025 |
05/07/2018 a 03/07/2023 |
Milton Theodoro Guimaraes Filho |
09/04/2022 |
26/08/2015 a 23/08/2020 |
Miriam Fuga Borges |
14/03/2025 |
30/06/2018 a 28/06/2023 |
Mirian Neves de Oliveira |
02/03/2023 |
07/07/2016 a 05/07/2021 |
Moacir Menicheli Reis |
12/01/2024 |
17/05/2017 a 15/05/2022 |
Moacir Tonani Junior |
09/07/2022 |
10/11/2015 a 07/11/2020 |
Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção Gonçalves |
25/03/2024 |
09/07/2017 a 07/07/2022 |
Monica de Barros Marcondes Desinano |
23/11/2023 |
09/04/2017 a 07/04/2022 |
Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira |
09/05/2025 |
17/09/2018 a 15/09/2023 |
Monica Magarinos Torralbo Gimenez |
20/10/2022 |
17/02/2016 a 14/02/2021 |
Monize Flavia Pompeo |
24/02/2025 |
10/05/2018 a 08/05/2023 |
Motauri Ciocchetti de Souza |
18/02/2022 |
03/07/2015 a 30/06/2020 |
Murilo Arrigeto Perez |
13/06/2024 |
23/10/2017 a 21/10/2022 |
Murilo Cesar Lemos Jorge |
15/02/2023 |
13/05/2016 a 11/05/2021 |
Murilo Emerson Manzano Cazelotto |
20/10/2022 |
16/02/2016 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 13/02/2021 |
Mylene Comploier |
09/05/2025 |
15/09/2018 a 13/09/2023 |
Natalia Amaral Azevedo |
15/12/2022 |
11/05/2016 a 09/05/2021 |
Natalia Danelli Rodrigues |
21/09/2023 |
28/01/2017 a 26/01/2022 |
Natalia Franco Antonialli |
02/10/2025 |
30/01/2019 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 28/01/2024 |
Natalia Rosalem Cardoso |
18/03/2023 |
31/07/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 29/07/2021 |
Nathalia Monteiro Cipolla Piola |
08/03/2022 |
24/07/2015 a 21/07/2020 |
Naul Luiz Felca |
22/03/2024 |
06/08/2017 a 04/08/2022 |
Nayane Cioffi Batagini |
22/10/2025 |
02/03/2019 a 15/03/2020, 16/03/2020 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 01/03/2024 |
Neander Antonio Sanches |
18/03/2023 |
06/08/2016 a 04/08/2021 |
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira |
02/03/2023 |
16/07/2016 a 14/07/2021 |
Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida |
16/04/2025 |
10/08/2018 a 08/08/2023 |
Nelise Lagustera Demarqui Teixeira |
29/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Nelson Aparecido Febraio Junior |
26/09/2024 |
19/01/2018 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 17/01/2023 |
Nelson Cesar Santos Peixoto |
23/03/2023 |
11/08/2016 a 09/08/2021 |
Nelson dos Santos Pereira Junior |
04/11/2024 |
08/03/2018 a 06/03/2023 |
Nelson Gonzaga de Oliveira |
08/03/2022 |
21/07/2015 a 18/07/2020 |
Nelson Luis Sampaio de Andrade |
18/06/2025 |
24/10/2018 a 22/10/2023 |
Newton Jose de Oliveira Dantas |
12/06/2025 |
10/10/2018 a 08/10/2023 |
Newton Maia Filho |
29/05/2024 |
16/10/2017 a 14/10/2022 |
Nilton Belli Filho |
12/12/2025 |
01/05/2019 a 28/04/2024 |
Nilton de Oliveira Mello Neto |
19/02/2024 |
06/07/2017 a 04/07/2022 |
Nilza Pinheiro Chaim |
15/02/2023 |
01/07/2016 a 29/06/2021 |
Nilza Russo Ferreira |
17/02/2022 |
06/06/2015 a 03/06/2020 |
Nina Ribeiro de Aquino Beggs |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Noemia Damiance Karam |
22/04/2024 |
01/09/2017 a 30/08/2022 |
Nohade de Fatima Abdo Brunelli |
26/03/2025 |
22/07/2018 a 20/07/2023 |
Norberto Joia |
26/03/2025 |
04/07/2018 a 02/07/2023 |
Odilon Nery Comodaro |
26/09/2024 |
11/02/2018 a 09/02/2023 |
Odival Cicote |
24/10/2024 |
19/02/2018 a 17/02/2023 |
Olavo Berriel Soares |
24/02/2025 |
23/05/2018 a 21/05/2023 |
Olavo Evangelista Pezzotti |
16/04/2025 |
20/08/2018 a 18/08/2023 |
Omar Mazloum |
28/05/2022 |
21/09/2015 a 18/09/2020 |
Oriel da Rocha Queiroz |
22/05/2025 |
29/09/2018 a 27/09/2023 |
Orion Pereira da Costa |
18/06/2025 |
23/10/2018 a 21/10/2023 |
Orlando Brunetti Barchini e Santos |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Osias Daudt |
02/10/2025 |
30/01/2019 a 28/01/2024 |
Osmair Chamma Junior |
07/02/2024 |
23/06/2017 a 21/06/2022 |
Osvaldo Bianchini Veronez Filho |
28/11/2024 |
07/04/2018 a 05/04/2023 |
Osvaldo de Oliveira Coelho |
24/02/2025 |
27/05/2018 a 25/05/2023 |
Oswaldo Barberis Junior |
05/04/2023 |
20/08/2016 a 18/08/2021 |
Oswaldo Monteiro da Silva Neto |
05/03/2025 |
27/06/2018 a 25/06/2023 |
Otavio Ferreira Garcia |
07/02/2024 |
26/06/2017 a 24/06/2022 |
Otavio Jose Callejao |
09/04/2022 |
26/08/2015 a 23/08/2020 |
Otavio Luiz Martins Leite |
03/05/2022 |
01/09/2015 a 29/08/2020 |
Owem Miuki Fujiki |
29/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Paloma Marques Pereira |
14/05/2024 |
15/04/2014 a 19/12/2016 e 01/10/2020 a 23/01/2023 |
Paola Cominatto |
26/06/2025 |
05/11/2018 a 03/11/2023 |
Patricia Cosentino Ferrer |
04/11/2024 |
04/03/2018 a 02/03/2023 |
Patricia Dosualdo Pelozo |
12/06/2025 |
15/10/2018 a 13/10/2023 |
Patricia Frighetto Gasparini |
20/10/2022 |
13/02/2016 a 10/02/2021 |
Patricia Ignacio Teixeira |
26/07/2023 |
08/12/2016 a 06/12/2021 |
Patricia Linn Bianchi |
08/10/2025 |
21/02/2019 a 19/02/2024 |
Patricia Manzella Trita |
07/07/2025 |
11/11/2018 a 09/11/2023 |
Patricia Maria Sanvito |
23/11/2023 |
06/04/2017 a 04/04/2022 |
Patricia Salles Seguro |
28/11/2024 |
03/04/2018 a 01/04/2023 |
Patricia Salvador Veiga |
07/11/2025 |
19/03/2019 a 16/03/2024 |
Patricia Sguerra Vita e Castro |
23/03/2023 |
19/07/2016 a 17/07/2021 |
Patricia Soares de Souza |
24/02/2025 |
08/05/2018 a 06/05/2023 |
Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa |
28/11/2024 |
04/04/2018 a 02/04/2023 |
Patricia Taliatelli Barsottini |
31/01/2024 |
11/06/2017 a 09/06/2022 |
Patricia Tiemi Momma de Souza |
13/03/2024 |
31/07/2017 a 29/07/2022 |
Paula Alessandra de Oliveira Jodas |
04/04/2024 |
30/06/2017 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 28/06/2022 |
Paula Augusta Mariano Marques |
03/05/2022 |
13/09/2015 a 10/09/2020 |
Paula Castanheira Lamenza |
16/11/2023 |
29/03/2017 a 27/03/2022 |
Paula Cristina Alves Corunha |
17/11/2023 |
02/04/2017 a 31/03/2022 |
Paula de Figueiredo Silva |
20/10/2022 |
13/02/2016 a 10/02/2021 |
Paula Deorsola Nogueira Pinto |
26/10/2022 |
22/02/2016 a 19/02/2021 |
Paula Elinore Pruks |
10/11/2022 |
21/03/2016 a 19/03/2021 |
Paula Garmes Reginato Coube |
12/12/2025 |
29/04/2019 a 26/04/2024 |
Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado |
16/06/2023 |
09/11/2016 a 07/11/2021 |
Paula Magalhaes da Silva Rennó |
19/03/2024 |
28/07/2017 a 26/07/2022 |
Paula Quaggio |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Paula Villanacci Alves Camasmie |
17/02/2022 |
07/06/2015 a 04/06/2020 |
Paulo Afonso Garrido de Paula |
08/05/2024 |
10/09/2017 a 08/09/2022 |
Paulo Antonio Ludke de Oliveira |
02/04/2022 |
10/08/2015 a 07/08/2020 |
Paulo Campos dos Santos |
05/05/2025 |
09/09/2018 a 07/09/2023 |
Paulo Cesar Correa Borges |
17/02/2022 |
24/06/2015 a 21/06/2020 |
Paulo Cesar Martinez de Castro |
14/03/2025 |
28/06/2018 a 26/06/2023 |
Paulo Cesar Neuber Deligi |
07/11/2025 |
24/03/2019 a 21/03/2024 |
Paulo Cesar Souza Assef |
25/05/2023 |
07/10/2016 a 05/10/2021 |
Paulo D'Amico Junior |
26/07/2023 |
10/12/2016 a 08/12/2021 |
Paulo do Amaral Souza |
15/04/2023 |
31/08/2016 a 29/08/2021 |
Paulo Domingues Junior |
07/08/2025 |
25/12/2018 a 23/12/2023 |
Paulo Guilherme Carolis Lima |
22/11/2022 |
04/04/2016 a 02/04/2021 |
Paulo Henrique Castex |
10/11/2022 |
22/03/2016 a 20/03/2021 |
Paulo Jose de Palma |
12/07/2023 |
27/11/2016 a 25/11/2021 |
Paulo Kishi |
03/09/2022 |
18/12/2015 a 15/12/2020 |
Paulo Marco Ferreira Lima |
20/01/2023 |
11/06/2016 a 09/06/2021 |
Paulo Penteado Teixeira Junior |
10/11/2022 |
24/03/2016 a 22/03/2021 |
Paulo Roberto Dias Junior |
07/11/2025 |
28/03/2019 a 25/03/2024 |
Paulo Roberto Ferreira Fortes |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Paulo Rogerio Bastos Costa |
13/11/2025 |
30/03/2019 a 27/03/2024 |
Paulo Sergio de Castilho |
02/10/2025 |
03/02/2019 a 01/02/2024 |
Paulo Sergio de Oliveira e Costa |
17/01/2023 |
14/05/2016 a 12/05/2021 |
Paulo Sergio Puerta dos Santos |
17/12/2025 |
04/05/2019 a 01/05/2024 |
Paulo Sergio Ribeiro da Silva |
11/09/2025 |
21/01/2019 a 19/01/2024 |
Paulo Vinicius de Camargo Bispo |
29/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Pedro Baracat Guimaraes Pereira |
15/04/2023 |
03/09/2016 a 01/09/2021 |
Pedro de Andrade Khouri Santos |
31/07/2025 |
26/01/2017 a 25/01/2019 e 15/02/2019 a 13/02/2022 |
Pedro de Jesus Juliotti |
11/09/2025 |
19/01/2019 a 17/01/2024 |
Pedro dos Reis Campos |
09/07/2022 |
02/11/2015 a 30/10/2020 |
Pedro Eduardo de Camargo Elias |
18/01/2024 |
05/06/2017 a 03/06/2022 |
Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães |
12/12/2025 |
26/04/2019 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 23/04/2024 |
Pedro Eugenio Frederico |
24/02/2025 |
26/05/2018 a 24/05/2023 |
Pedro Fernandes Castelo Maciel |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Pedro Ferreira Leite Neto |
05/12/2024 |
14/04/2018 a 12/04/2023 |
Pedro Franco de Campos |
05/06/2023 |
21/10/2016 a 19/10/2021 |
Pedro Henrique Demercian |
17/01/2023 |
28/05/2016 a 26/05/2021 |
Pedro Jose Rocha e Silva |
20/10/2022 |
12/02/2016 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 09/02/2021 |
Pedro Luiz de Melo |
08/03/2022 |
22/07/2015 a 19/07/2020 |
Pedro Manoel Ramos |
06/02/2024 |
13/06/2017 a 11/06/2022 |
Pedro Vinicius Meneguetti Martins |
17/10/2023 |
01/03/2017 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 27/02/2022 |
Pedro Wilson Bugarib |
14/05/2024 |
19/09/2017 a 17/09/2022 |
Perseu Gentil Negrão |
05/05/2025 |
02/09/2018 a 31/08/2023 |
Plinio Antonio Britto Gentil |
16/04/2025 |
01/08/2018 a 30/07/2023 |
Priscila Cristina Fulanetti Alberti |
11/09/2025 |
26/01/2019 a 29/09/2022, 30/09/2022 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 24/01/2024 |
Priscila Gomes Barcellos Borges |
28/05/2022 |
21/09/2015 a 18/09/2020 |
Priscila Longarini Alves |
17/01/2023 |
28/05/2016 a 26/05/2021 |
Rafael Abujamra |
26/06/2025 |
02/11/2018 a 31/10/2023 |
Rafael Amancio Briozo |
21/09/2023 |
21/01/2017 a 19/01/2022 |
Rafael Augusto Pressuto |
07/11/2024 |
27/03/2018 a 25/03/2023 |
Rafael Beluci |
30/06/2022 |
26/10/2015 a 23/10/2020 |
Rafael Bertucci Lopes |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Rafael Correa de Morais Aguiar |
07/11/2024 |
24/03/2018 a 22/03/2023 |
Rafael de Oliveira Costa |
18/11/2022 |
29/03/2016 a 27/03/2021 |
Rafael de Paula Albino Veiga |
29/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Rafael Fernandes Viana |
12/12/2024 |
26/04/2018 a 24/04/2023 |
Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro |
05/09/2024 |
09/01/2018 a 07/01/2023 |
Rafael Morais de Oliveira |
28/03/2025 |
12/12/2016 a 12/09/2018, 26/02/2020 a 12/10/2020 e 07/01/2021 a 19/08/2023 |
Rafael Oliveira de Araujo |
02/10/2025 |
28/01/2008 a 11/10/2008, 24/10/2019 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 06/02/2024 |
Rafael Ribeiro do Val |
24/10/2024 |
17/02/2018 a 15/02/2023 |
Rafael Salzedas Arbach |
29/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi |
14/03/2025 |
30/06/2018 a 28/06/2023 |
Rafael Viana de Oliveira Vidal |
17/04/2024 |
02/07/2007 a 02/11/2010 e 07/01/2021 a 03/09/2022 |
Rafaela Flavia da Silva |
27/01/2025 |
20/02/2018 a 18/02/2023 |
Rafaela Trombini |
02/02/2023 |
22/08/2011 a 20/08/2013 e 14/06/2018 a 12/06/2021 |
Raffaele de Filippo Filho |
15/12/2023 |
01/05/2017 a 29/04/2022 |
Raíssa Cesar Molinari |
11/07/2024 |
15/05/2018 a 31/12/2020 e 01/07/2021 a 10/11/2023 |
Raissa de Oliveira Martins Domingos |
16/04/2025 |
22/12/2017 a 11/08/2022 e 15/08/2022 a 23/12/2022 |
Raphael Barbosa Braga |
22/04/2024 |
04/09/2017 a 02/09/2022 |
Raquel Bueno de Camargo |
30/06/2022 |
19/10/2015 a 16/10/2020 |
Raquel Eli Stein Matheus |
04/11/2024 |
07/03/2018 a 05/03/2023 |
Raul Agripino dos Santos Pinto |
16/04/2025 |
10/09/2013 a 22/07/2018 e 07/01/2021 a 23/02/2021 |
Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira |
16/04/2025 |
04/08/2018 a 02/08/2023 |
Regina Barbara de Camargo Murad |
08/03/2022 |
13/07/2015 a 10/07/2020 |
Regina Celia Pegoraro Venancio |
21/09/2023 |
03/02/2017 a 01/02/2022 |
Regina Krauter |
23/11/2023 |
06/04/2017 a 04/04/2022 |
Regina Mondin |
20/12/2023 |
11/05/2017 a 09/05/2022 |
Reginaldo Garcia |
18/01/2024 |
30/05/2017 a 28/05/2022 |
Regislaine Topassi |
12/01/2024 |
27/05/2017 a 25/05/2022 |
Renan Mendes Rodriguez |
12/12/2025 |
28/04/2019 a 03/10/2019, 04/10/2019 a 04/01/2021 e 07/01/2021 a 27/04/2024 |
Renata Andreia dos Santos |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Renata Bertoni Vita |
26/09/2024 |
03/02/2018 a 01/02/2023 |
Renata Brandão Lazzarini |
18/03/2023 |
02/08/2016 a 31/07/2021 |
Renata Calazans Nasraui |
12/06/2025 |
06/10/2018 a 04/10/2023 |
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina |
27/10/2023 |
12/03/2017 a 10/03/2022 |
Renata Cristina de Oliveira Mayer |
20/01/2023 |
07/06/2016 a 05/06/2021 |
Renata da Camara Alves Pinto |
10/11/2022 |
17/03/2016 a 15/03/2021 |
Renata França Cevidanes |
16/04/2025 |
30/07/2018 a 28/07/2023 |
Renata Galhardo Cheuen Zaros |
18/08/2023 |
28/12/2016 a 26/12/2021 |
Renata Giantomassi Gomes |
06/10/2023 |
05/03/2007 a 02/07/2008, 15/07/2008 a 31/12/2008 e 14/08/2018 a 25/10/2021 |
Renata Gonçalves de Oliveira |
28/11/2024 |
07/04/2018 a 05/04/2023 |
Renata Hatori Nascimento |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 13/01/2024 |
Renata Masagão Romero Antunes |
02/03/2023 |
14/07/2016 a 12/07/2021 |
Renata Perin de Andrade Debski |
16/04/2025 |
13/08/2018 a 11/08/2023 |
Renata Pires Smith da Silva |
05/05/2025 |
01/09/2018 a 30/08/2023 |
Renata Rojo Rodrigues |
20/10/2022 |
15/02/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 12/02/2021 |
Renata Sanches Fernandes Guerzoni |
03/09/2022 |
19/12/2015 a 16/12/2020 |
Renata Yurika Makita |
04/11/2024 |
10/03/2018 a 08/03/2023 |
Renato Abujamra Fillis |
25/08/2023 |
11/01/2017 a 09/01/2022 |
Renato Arruda Santos Neto |
05/05/2025 |
28/08/2018 a 26/08/2023 |
Renato Augusto Valadão |
19/12/2025 |
12/05/2019 a 09/05/2024 |
Renato Davanso |
12/12/2024 |
27/04/2018 a 25/04/2023 |
Renato de Cerqueira Cesar Filho |
02/11/2022 |
14/03/2016 a 12/03/2021 |
Renato de Jesus Marçal |
29/07/2024 |
16/12/2017 a 14/12/2022 |
Renato Dias de Castro Freitas |
05/05/2025 |
02/09/2018 a 31/08/2023 |
Renato dos Santos Gama |
12/01/2024 |
29/05/2017 a 27/05/2022 |
Renato Eugenio de Freitas Peres |
16/04/2025 |
27/08/2018 a 25/08/2023 |
Renato Fanin |
18/08/2023 |
04/01/2017 a 02/01/2022 |
Renato Ferreira dos Santos |
06/12/2023 |
19/04/2017 a 17/04/2022 |
Renato Gonçalves Azevedo |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Ricardo Antonio Andreucci |
27/04/2023 |
14/09/2016 a 12/09/2021 |
Ricardo Barbosa Alves |
06/12/2023 |
20/04/2017 a 18/04/2022 |
Ricardo Brainer Zampieri |
23/11/2023 |
09/04/2017 a 07/04/2022 |
Ricardo Brites de Figueiredo |
02/03/2023 |
18/07/2016 a 16/07/2021 |
Ricardo Caldeira Pedroso |
09/07/2022 |
08/11/2015 a 05/11/2020 |
Ricardo de Barros Leonel |
21/09/2023 |
23/01/2017 a 21/01/2022 |
Ricardo Dias Leme |
22/10/2025 |
10/03/2019 a 07/03/2024 |
Ricardo Florio |
16/06/2023 |
01/11/2016 a 30/10/2021 |
Ricardo Framil |
23/03/2023 |
11/08/2016 a 09/08/2021 |
Ricardo Gerhardinger Schade |
06/02/2024 |
19/06/2017 a 17/06/2022 |
Ricardo Hildebrand Garcia |
12/01/2024 |
27/05/2017 a 25/05/2022 |
Ricardo Manuel Castro |
14/03/2025 |
21/06/2018 a 19/06/2023 |
Ricardo Mauricio Martinhago |
07/11/2024 |
18/03/2018 a 16/03/2023 |
Ricardo Navarro Soares Cabral |
18/01/2024 |
04/06/2017 a 02/06/2022 |
Ricardo Reis Simili |
24/02/2025 |
14/05/2018 a 12/05/2023 |
Ricardo Rodrigues Salvato |
22/08/2024 |
23/12/2017 a 21/12/2022 |
Richard Fabricio Messas |
22/08/2024 |
25/12/2017 a 23/12/2022 |
Richard Gantus Encinas |
12/06/2025 |
20/10/2018 a 18/10/2023 |
Rita Assumpção |
24/10/2024 |
30/01/2018 a 28/01/2023 |
Rita de Cassia Bergamo |
11/09/2025 |
18/01/2019 a 16/01/2024 |
Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes |
09/07/2022 |
03/11/2015 a 31/10/2020 |
Rita di Tomasso Martins |
25/09/2023 |
03/02/2017 a 01/02/2022 |
Roberta Ama Ferrante |
07/07/2025 |
10/11/2018 a 08/11/2023 |
Roberta Andrade da Cunha |
12/01/2024 |
23/05/2017 a 21/05/2022 |
Roberta Cassandra Moraes |
14/03/2025 |
21/06/2018 a 19/06/2023 |
Roberta Maria de Barros Fernandes |
29/07/2024 |
08/12/2017 a 06/12/2022 |
Roberto Antonio de Almeida Costa |
10/09/2022 |
09/01/2016 a 06/01/2021 |
Roberto Bacal |
31/01/2024 |
07/06/2017 a 05/06/2022 |
Roberto Barbosa Alves |
30/06/2022 |
27/10/2015 a 24/10/2020 |
Roberto de Almeida Salles |
24/02/2025 |
20/05/2018 a 18/05/2023 |
Roberto de Campos Andrade |
16/12/2022 |
07/05/2016 a 05/05/2021 |
Roberto Lino Junior |
02/03/2023 |
22/07/2016 a 20/07/2021 |
Roberto Luis de Oliveira Pimentel |
26/03/2025 |
01/07/2018 a 29/06/2023 |
Roberto Mendes de Freitas Junior |
29/07/2024 |
06/12/2017 a 04/12/2022 |
Roberto Pinto dos Santos |
12/12/2025 |
01/05/2019 a 28/04/2024 |
Roberto Victor Anelli Bodini |
21/08/2025 |
28/12/2018 a 26/12/2023 |
Robson Alves Ribeiro |
09/05/2025 |
25/09/2018 a 23/09/2023 |
Robson Felix Bueno |
12/06/2025 |
07/10/2018 a 05/10/2023 |
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Rodolfo Rodrigues Filho |
03/06/2022 |
01/10/2015 a 28/09/2020 |
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira |
16/04/2025 |
06/08/2018 a 04/08/2023 |
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa |
08/03/2022 |
09/07/2015 a 06/07/2020 |
Rodrigo Aparecido Tiago |
02/09/2024 |
14/12/2017 a 12/12/2022 |
Rodrigo Augusto de Oliveira |
17/02/2022 |
11/06/2015 a 08/06/2020 |
Rodrigo Belline Lopes |
20/10/2022 |
03/07/2015 a 21/01/2016 e 22/01/2016 a 30/06/2020 |
Rodrigo Cambiaghi Lourenço |
30/06/2022 |
27/10/2015 a 24/10/2020 |
Rodrigo Cesar Coccaro |
22/05/2025 |
29/09/2018 a 27/09/2023 |
Rodrigo Cesar Rebello Pinho |
05/05/2025 |
02/09/2018 a 31/08/2023 |
Rodrigo Coury Souza Meirelles |
22/04/2024 |
01/09/2017 a 30/08/2022 |
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira |
29/05/2024 |
07/10/2017 a 05/10/2022 |
Rodrigo de Moraes Molaro |
07/11/2025 |
26/03/2019 a 23/03/2024 |
Rodrigo Jimenez Gomes |
17/12/2025 |
06/05/2019 a 03/05/2024 |
Rodrigo Lopes |
25/11/2025 |
04/04/2019 a 01/04/2024 |
Rodrigo Lucio dos Santos Borges |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Rodrigo Machado Fonseca |
14/06/2024 |
20/12/2016 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 18/12/2021 |
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira |
17/11/2023 |
03/04/2017 a 01/04/2022 |
Rodrigo Mazzilli Marcondes |
13/12/2022 |
04/05/2016 a 02/05/2021 |
Rodrigo Melgarejo |
02/04/2022 |
10/08/2015 a 07/08/2020 |
Rodrigo Merli Antunes |
08/05/2024 |
18/09/2017 a 16/09/2022 |
Rodrigo Nery |
26/03/2025 |
08/07/2018 a 06/07/2023 |
Rodrigo Nunes Laureano |
14/03/2025 |
19/06/2018 a 17/06/2023 |
Rodrigo Nunes Serapião |
27/01/2025 |
10/05/2018 a 05/01/2021 e 07/01/2021 a 09/05/2023 |
Rodrigo Pereira dos Reis |
06/02/2024 |
14/06/2017 a 12/06/2022 |
Rogerio Alvarez de Oliveira |
02/08/2023 |
14/12/2016 a 12/12/2021 |
Rogerio Augusto de Almeida Leite |
28/11/2024 |
05/04/2018 a 03/04/2023 |
Rogerio Jose Filocomo Junior |
29/05/2024 |
13/10/2017 a 11/10/2022 |
Rogerio Leão Zagallo |
24/02/2025 |
04/04/2018 a 02/04/2023 |
Rogerio Pereira da Luz Ferreira |
15/05/2024 |
05/10/2017 a 03/10/2022 |
Rogerio Sanches Cunha |
07/07/2023 |
11/11/2016 a 09/11/2021 |
Romeu Galiano Zanelli Junior |
26/07/2023 |
08/12/2016 a 06/12/2021 |
Ronaldo Pereira Muniz |
03/05/2022 |
03/09/2015 a 31/08/2020 |
Ronan Pedro Amorim |
13/12/2022 |
01/05/2016 a 29/04/2021 |
Rosa Aschenbrenner Consales |
17/10/2023 |
27/02/2017 a 25/02/2022 |
Rosana Colletta |
17/02/2022 |
08/06/2015 a 05/06/2020 |
Roseli Naldi Souza |
29/07/2024 |
30/11/2017 a 28/11/2022 |
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva |
06/10/2023 |
14/02/2017 a 12/02/2022 |
Rosinei Horstmann Saikali |
24/02/2025 |
16/05/2018 a 14/05/2023 |
Rossini Lopes Jota |
24/02/2025 |
17/05/2018 a 15/05/2023 |
Ruan Manconi Milani |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Rubia Prado Motizuki |
28/05/2022 |
17/09/2015 a 14/09/2020 |
Rufino Eduardo Galindo Campos |
20/01/2023 |
08/06/2016 a 06/06/2021 |
Rui Antunes Horta |
17/01/2023 |
24/05/2016 a 22/05/2021 |
Ruth Katherine Anderson Pinheiro |
19/10/2023 |
07/03/2017 a 05/03/2022 |
Ruy Cid Martins Vianna |
20/01/2023 |
07/06/2016 a 05/06/2021 |
Ruy Fernando Anelli Bodini |
11/07/2024 |
17/11/2017 a 15/11/2022 |
Salvador Francisco de Souza Freitas |
16/12/2022 |
08/05/2016 a 06/05/2021 |
Sandra Lourdes Alves de Moura |
07/11/2024 |
21/03/2018 a 19/03/2023 |
Sandra Moraes de Freitas Montanheiro |
03/09/2022 |
03/08/2010 a 25/04/2011 e 10/09/2016 a 16/12/2020 |
Sandra Regina Ferreira da Costa |
08/05/2024 |
15/09/2017 a 13/09/2022 |
Sandra Reimberg |
07/11/2025 |
27/03/2019 a 24/03/2024 |
Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto |
12/12/2024 |
23/04/2018 a 21/04/2023 |
Santiago Miguel Nakano Perez |
24/02/2025 |
22/05/2018 a 20/05/2023 |
Sebastiao Donizete Lopes dos Santos |
17/02/2022 |
10/06/2015 a 07/06/2020 |
Sebastiao Lopes Junior |
06/02/2024 |
22/06/2017 a 20/06/2022 |
Sebastiao Silvio de Brito |
09/07/2022 |
06/11/2015 a 03/11/2020 |
Selma Iamani Bastos Pereira |
29/05/2024 |
15/10/2017 a 13/10/2022 |
Selma Negrao Pereira dos Reis |
12/06/2025 |
11/10/2018 a 09/10/2023 |
Sergio Acayaba de Toledo |
17/11/2023 |
03/04/2017 a 01/04/2022 |
Sergio Campanharo |
12/01/2024 |
26/05/2017 a 24/05/2022 |
Sergio Claro Buonamici |
08/10/2022 |
08/02/2016 a 05/02/2021 |
Sergio de Assis |
24/10/2024 |
17/02/2018 a 15/02/2023 |
Sergio de Passos Simas |
11/02/2025 |
31/05/2018 a 29/05/2023 |
Sergio Luis Caldas Spina |
03/09/2022 |
18/12/2015 a 15/12/2020 |
Sergio Neves Coelho |
12/12/2025 |
19/04/2019 a 16/04/2024 |
Sergio Peixoto Camargo |
12/12/2025 |
18/04/2019 a 15/04/2024 |
Sergio Ricardo Martos Evangelista |
25/07/2024 |
21/11/2017 a 19/11/2022 |
Sergio Turra Sobrane |
10/08/2023 |
27/12/2016 a 25/12/2021 |
Sheila Xavier Mendes |
26/03/2025 |
06/07/2018 a 04/07/2023 |
Sidney Alves de Mattos |
06/02/2024 |
18/06/2017 a 16/06/2022 |
Sidney Cesar Ribeiro Sydow |
19/12/2025 |
09/05/2019 a 06/05/2024 |
Silvia Chakian de Toledo Santos |
20/01/2023 |
30/05/2016 a 28/05/2021 |
Silvia de Freitas Denari |
20/12/2023 |
06/05/2017 a 04/05/2022 |
Silvia Reiko Kawamoto |
07/11/2025 |
24/03/2019 a 21/03/2024 |
Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira |
26/03/2025 |
26/07/2018 a 24/07/2023 |
Silvia Vieira Marques |
29/11/2023 |
13/04/2017 a 11/04/2022 |
Silvio Antonio Marques |
02/10/2025 |
13/02/2019 a 11/02/2024 |
Silvio Brandini Barbagalo |
12/01/2024 |
18/05/2017 a 16/05/2022 |
Silvio da Silva Brandini |
27/01/2025 |
28/05/2018 a 26/05/2023 |
Silvio de Cillo Leite Loubeh |
24/02/2025 |
19/05/2018 a 17/05/2023 |
Silvio Fernando de Brito |
26/10/2022 |
25/02/2016 a 22/02/2021 |
Simone de Divitiis Perez |
30/07/2022 |
15/11/2015 a 12/11/2020 |
Simone Sampaio Alves |
25/11/2025 |
03/04/2019 a 31/03/2024 |
Sofia Fadista Sbrighi |
09/04/2022 |
23/08/2015 a 20/08/2020 |
Solange Aparecida Cruz |
29/09/2022 |
24/01/2016 a 21/01/2021 |
Solange Mendonça Dias da Motta |
02/02/2023 |
25/06/2016 a 23/06/2021 |
Sonia Etuko Oda |
27/10/2023 |
11/03/2017 a 09/03/2022 |
Sonia Maria Schincarioli |
04/08/2023 |
23/12/2016 a 21/12/2021 |
Soraia Bicudo Simoes |
02/04/2022 |
18/08/2015 a 15/08/2020 |
Sorandy Ayres Santos |
31/01/2024 |
11/06/2017 a 09/06/2022 |
Stela Maris Gomes de Abreu Rima |
26/03/2025 |
23/07/2018 a 21/07/2023 |
Stela Tinone Kuba |
30/11/2022 |
15/04/2016 a 13/04/2021 |
Sueli Pereira |
05/12/2024 |
12/04/2018 a 10/04/2023 |
Susana Henriques da Costa |
29/07/2024 |
08/12/2017 a 06/12/2022 |
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro |
20/10/2022 |
14/02/2016 a 11/02/2021 |
Taciana Trevisoli Panagio Gil |
02/04/2022 |
17/08/2015 a 14/08/2020 |
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior |
12/12/2025 |
26/04/2019 a 23/04/2024 |
Taís Servilha Ferrari |
22/10/2025 |
28/02/2019 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 26/02/2024 |
Tania de Andrade |
12/12/2024 |
28/04/2018 a 26/04/2023 |
Tania Maria Alves de Camargo Silva |
17/02/2022 |
05/06/2015 a 02/06/2020 |
Tania Regina Golmia Camilles |
30/07/2022 |
25/11/2015 a 22/11/2020 |
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli |
15/12/2023 |
01/05/2017 a 29/04/2022 |
Tassia Ismenia da Rocha Silva |
03/09/2025 |
15/01/2019 a 13/01/2024 |
Tasso Denis Campanha Cury |
12/06/2025 |
07/10/2018 a 05/10/2023 |
Tatiana Barreto Serra |
24/02/2025 |
25/05/2018 a 23/05/2023 |
Tatiana Bianchi Trivino |
14/03/2025 |
25/06/2018 a 23/06/2023 |
Tatiana Calle Heilman |
25/11/2025 |
01/04/2019 a 29/03/2024 |
Tatiana de Freitas Rocha |
03/09/2022 |
17/12/2015 a 14/12/2020 |
Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva |
18/07/2024 |
26/11/2017 a 24/11/2022 |
Tatiane Villaverde Alves |
14/05/2024 |
20/09/2017 a 18/09/2022 |
Tatsuo Tsukamoto |
20/12/2023 |
13/05/2017 a 11/05/2022 |
Telma de Souza Martins Gori Montes |
24/02/2025 |
11/05/2018 a 09/05/2023 |
Telma Regina Fernandes Rego Pagoto |
05/06/2023 |
22/10/2016 a 20/10/2021 |
Teresa de Almeida Prado Franceschi |
02/04/2022 |
17/08/2015 a 14/08/2020 |
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner |
03/05/2022 |
14/09/2015 a 11/09/2020 |
Thais de Almeida Smanio |
21/09/2023 |
02/02/2017 a 31/01/2022 |
Thais de Freitas Cavalari |
02/04/2022 |
19/08/2015 a 21/01/2016 e 22/01/2016 a 16/08/2020 |
Thais Nascimbeni Buchala Hidd |
26/06/2025 |
03/11/2018 a 01/11/2023 |
Thais Vasconcelos Sepulveda |
28/02/2024 |
16/07/2017 a 14/07/2022 |
Thaisa Durante Unger Monteiro |
11/09/2025 |
20/01/2019 a 18/01/2024 |
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza |
09/05/2025 |
13/09/2018 a 11/09/2023 |
Thales Cezar de Oliveira |
07/11/2024 |
14/03/2018 a 12/03/2023 |
Thalita Marques do Nascimento |
10/03/2023 |
18/05/2009 a 08/08/2011 e 14/06/2018 a 21/03/2021 |
Thiago Alcocer Marin |
04/04/2024 |
23/08/2017 a 21/08/2022 |
Thiago Allan Xavier |
07/08/2025 |
15/12/2018 a 29/03/2023 e 31/03/2023 a 14/12/2023 |
Thiago Alves de Oliveira |
20/12/2023 |
11/05/2017 a 09/05/2022 |
Thiago Batista Ariza |
06/12/2023 |
20/04/2017 a 18/04/2022 |
Thiago Beretta Galvao Godinho |
29/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Thiago Garcia Totaro |
26/07/2023 |
07/12/2016 a 05/12/2021 |
Thiago Gatti Fernandes |
11/04/2024 |
28/08/2017 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 26/08/2022 |
Thiago Henriques Bernini Ramos |
14/03/2025 |
23/06/2018 a 21/06/2023 |
Thiago Isaac Hemenegildo Silva |
12/12/2024 |
23/04/2018 a 29/03/2023 e 31/03/2023 a 22/04/2023 |
Thiago Rodrigues Cardin |
29/07/2024 |
17/12/2017 a 15/12/2022 |
Thiago Tavares Simoni Aily |
17/01/2023 |
23/05/2016 a 21/05/2021 |
Thomas Mohyico Yabiku |
18/02/2022 |
02/07/2015 a 29/06/2020 |
Thomas Oliver Lamster |
01/11/2022 |
10/03/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 08/03/2021 |
Tiago Antonio de Barros Santos |
06/02/2024 |
22/06/2017 a 20/06/2022 |
Tiago Cintra Essado |
24/02/2025 |
12/05/2018 a 10/05/2023 |
Tiago Cintra Zarif |
11/02/2025 |
04/06/2018 a 02/06/2023 |
Tiago de Toledo Rodrigues |
16/11/2023 |
01/04/2017 a 30/03/2022 |
Tiago Dutra Fonseca |
27/04/2023 |
15/09/2016 a 13/09/2021 |
Tiago Oliveira Prates da Fonseca |
17/01/2023 |
19/05/2016 a 17/05/2021 |
Tomas Busnardo Ramadan |
15/12/2023 |
06/05/2017 a 04/05/2022 |
Tulio Vinicius Rosa |
29/09/2022 |
22/01/2016 a 19/01/2021 |
Ulisses Cardoso de Oliveira Santos |
02/02/2023 |
19/06/2016 a 17/06/2021 |
Vagner dos Santos Queiroz |
02/09/2024 |
03/01/2018 a 01/01/2023 |
Valdir Vieira Rezende |
17/01/2023 |
11/05/2016 a 09/05/2021 |
Valeria Andrea Ferreira de Lima |
04/08/2023 |
18/12/2016 a 16/12/2021 |
Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva |
13/06/2024 |
18/10/2017 a 16/10/2022 |
Valeria Maiolini |
07/11/2025 |
23/03/2019 a 20/03/2024 |
Valeria Maria Cilento |
03/06/2022 |
28/09/2015 a 25/09/2020 |
Valmor de Mattos Junior |
07/03/2024 |
26/07/2017 a 24/07/2022 |
Valter de Jesus Fernandes |
07/11/2024 |
17/03/2018 a 15/03/2023 |
Valter Kenji Ishida |
02/04/2022 |
28/07/2015 a 25/07/2020 |
Valter Luciano Leles Junior |
05/05/2025 |
03/09/2018 a 01/09/2023 |
Vanderlei Cesar Honorato |
09/07/2022 |
04/11/2015 a 01/11/2020 |
Vanderley Peres Moreira |
28/11/2024 |
04/04/2018 a 02/04/2023 |
Vanessa Bortolomasi |
13/06/2024 |
31/10/2017 a 29/10/2022 |
Vanessa Ibarreche Santa Terra |
09/10/2023 |
25/02/2017 a 23/02/2022 |
Vanessa Yoko Hatamoto Medici |
18/07/2024 |
25/11/2017 a 23/11/2022 |
Vanessa Zorzan |
11/09/2025 |
17/01/2019 a 15/01/2024 |
Vania Caceres Stefanoni |
06/08/2022 |
29/11/2015 a 26/11/2020 |
Vania Ferrari Tropia Padilla |
29/07/2024 |
10/12/2017 a 08/12/2022 |
Vera Cecilia Moreira |
02/04/2022 |
17/08/2015 a 14/08/2020 |
Vera Lorza Duarte |
05/05/2025 |
13/10/2015 a 18/04/2017 e 12/04/2019 a 03/10/2022 |
Vera Lucia de Camargo Braga Taberti |
07/11/2025 |
19/03/2019 a 16/03/2024 |
Veronica Morais Ramos Kobori |
22/06/2023 |
12/11/2016 a 10/11/2021 |
Veronica Silva de Oliveira |
26/10/2022 |
23/02/2016 a 20/02/2021 |
Victor Eduardo Rios Gonçalves |
28/02/2024 |
22/07/2017 a 20/07/2022 |
Victor Ribeiro Travain |
24/02/2025 |
14/06/2018 a 12/06/2023 |
Victoria Lichti Martins Oliveira |
28/11/2024 |
27/08/2012 a 06/08/2013, 08/08/2013 a 14/07/2014, 06/03/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 18/04/2023 |
Vilma Hayek |
22/06/2023 |
09/11/2016 a 07/11/2021 |
Vilson Baumgartner |
07/11/2024 |
25/03/2018 a 23/03/2023 |
Vinicius Albino Gomes |
12/12/2025 |
12/08/2014 a 20/01/2015, 06/10/2015 a 30/05/2016, 22/11/2021 a 02/06/2024 e 03/06/2024 a 16/10/2025 |
Vinicius Barbosa Scolanzi |
28/03/2024 |
07/08/2017 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 05/08/2022 |
Vinicius Henriques de Resende |
25/09/2023 |
15/01/2014 a 10/10/2016 e 14/06/2018 a 15/09/2020 |
Vinicius Pascueto Amaral |
16/04/2025 |
02/01/2013 a 31/12/2014 e 07/01/2021 a 07/01/2024 |
Vinicius Rodrigues França |
16/11/2023 |
29/03/2017 a 27/03/2022 |
Virgílio Antônio Ferraz do Amaral |
22/05/2025 |
28/09/2018 a 26/09/2023 |
Virginia Silveira Martins Neves Roma |
12/12/2024 |
22/04/2018 a 20/04/2023 |
Vitor Petri |
27/10/2023 |
09/03/2017 a 07/03/2022 |
Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres |
13/08/2022 |
16/12/2015 a 13/12/2020 |
Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira |
22/04/2024 |
01/09/2017 a 30/08/2022 |
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco |
19/12/2025 |
13/05/2019 a 10/05/2024 |
Vivien Felix Bueno de Gois |
02/04/2022 |
18/08/2015 a 15/08/2020 |
Vladimir Brega Filho |
09/05/2025 |
21/09/2018 a 19/09/2023 |
Wagner Juarez Grossi |
13/03/2024 |
28/07/2017 a 26/07/2022 |
Waldir dos Reis Junior |
30/07/2022 |
13/11/2015 a 10/11/2020 |
Waleska Bueno Sanches Buratto |
13/06/2024 |
03/11/2017 a 01/11/2022 |
Wallace Paiva Martins Junior |
16/12/2022 |
08/05/2016 a 06/05/2021 |
Walter de Souza Vicentini Vilela |
04/04/2024 |
21/08/2017 a 19/08/2022 |
Walter Rangel de França Filho |
21/09/2023 |
23/01/2017 a 21/01/2022 |
Walter Tebet Filho |
27/06/2024 |
10/11/2017 a 08/11/2022 |
Wanderson Marcio Ribeiro |
05/12/2024 |
11/04/2018 a 09/04/2023 |
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis |
25/04/2023 |
07/09/2016 a 05/09/2021 |
Washington Gonçalves Vilela Junior |
26/07/2023 |
09/12/2016 a 07/12/2021 |
Washington Luiz Rodrigues Alves |
09/10/2023 |
22/02/2017 a 20/02/2022 |
Welington dos Santos Veloso |
10/09/2022 |
30/12/2015 a 27/12/2020 |
Wellington Luiz Daher |
18/11/2022 |
10/04/2016 a 08/04/2021 |
Wellington Luiz Villar |
20/10/2022 |
20/02/2016 a 17/02/2021 |
Werner Dias de Magalhães |
14/03/2025 |
26/06/2018 a 24/06/2023 |
Weslei Gustavo Souza Ciciliato |
17/01/2023 |
25/05/2016 a 23/05/2021 |
William Daniel Inacio |
04/12/2025 |
11/04/2019 a 08/04/2024 |
William Roberto Rodrigues |
11/09/2025 |
23/01/2019 a 21/01/2024 |
William Terra de Oliveira |
19/12/2025 |
13/05/2019 a 10/05/2024 |
Willian Ortis Guimarães |
25/09/2023 |
11/02/2017 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 09/02/2022 |
Wilmar Pinto Correia |
05/04/2023 |
15/08/2016 a 13/08/2021 |
Wilson Ricardo Coelho Tafner |
16/04/2025 |
21/08/2018 a 19/08/2023 |
Wilson Rogerio de Souza |
17/01/2023 |
20/05/2016 a 18/05/2021 |
Wilson Velasco Junior |
26/03/2025 |
01/07/2018 a 29/06/2023 |
Yara Jerozolimski |
12/11/2024 |
24/02/2018 a 22/02/2023 |
Yara Lucia Marino |
17/02/2022 |
21/06/2015 a 18/06/2020 |
Yolanda Alves Pinto Serrano |
26/03/2025 |
23/07/2018 a 21/07/2023 |
Yuri Borges de Mendonça |
13/08/2022 |
10/12/2015 a 07/12/2020 |
Yuri Fisberg |
04/08/2023 |
14/12/2016 a 13/06/2018 e 14/06/2018 a 12/12/2021 |
Yuri Giuseppe Castiglione |
03/06/2022 |
05/10/2015 a 02/10/2020 |
Yves Atahualpa Pinto |
03/05/2022 |
15/09/2015 a 12/09/2020 |
Zenon Lotufo Tertius |
05/12/2024 |
18/04/2018 a 16/04/2023. |
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 25/2/2026
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:
Mario José Correa de Paula, matrícula nº 2067, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/2/2026 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no D.O. de 25/2/2026.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/2/2026
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Debora Novaes dos Santos de Carvalho, matrícula nº 7590, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0016834.2026-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/2/2026.
