28/01/2023
Diário Oficial
PORTARIAS DE 27/01/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 1015/2023 – Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 28 e 29 de janeiro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0003032.2023-94)
nº 1016/2023 – Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 28 e 29 de janeiro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0003032.2023-94)
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 1017/2023 - a pedido e a partir de 30 de janeiro de 2023, da portaria nº 4987/2022 que designou Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao Gabinete do Ouvidor do Ministério Público, nos termos do artigo 1º parágrafo único, da Resolução nº 681/2011-PGJ-CPJ, de 4 de fevereiro de 2011, a partir de 2 de maio de 2022.
Designando:
nº 1018/2023 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, no dia 26 de janeiro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0007996.2023-23)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1019/2023 – a portaria nº 478/2023 que designou William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 3 de fevereiro de 2023.
nº 1020/2023 – a portaria nº 619/2023 que designou Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1021/2023 – a portaria nº 643/2023 que designou Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1022/2023 – a portaria nº 656/2023 que designou Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 3 de fevereiro de 2023.
nº 1023/2023 – a portaria nº 799/2023 que designou Rafael Beluci, 34º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 3 de fevereiro de 2023.
Designando:
nº 1024/2023 – 103º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1518077-95.2021.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1025/2023 – 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1545035-79.2022.8.26.0278, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1026/2022 – Promotor de Justiça que atua perante a Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0025790-64.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1027/2023 – 3º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503893-14.2020.8.26.0554, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1028/2023 – 21º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502103-34.2021.8.26.0562, em trâmite pela Vara do Júri, Execuções Criminais da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1029/2023 – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0009223-76.2022.8.26.0625, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1030/2023 – 2º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502430-11.2022.8.26.0540, em trâmite pela Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1031/2023 – 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na NF nº 38.0007.0002582/2022-9, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1032/2023 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Birigui, de 20 a 31 de janeiro de 2023.
nº 1033/2023 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 6 de fevereiro de 2023.
nº 1034/2023 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1035/2023 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1036/2023 - Marcelo Ferreira de Souza Netto, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1037/2023 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1038/2023 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1039/2023 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1040/2023 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1041/2023 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 7 de fevereiro de 2023.
nº 1042/2023 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iacanga, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1043/2023 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1044/2023 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1045/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 3 de fevereiro de 2023.
nº 1046/2023 - Fernando Alvarez Belaz, 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 27 de fevereiro de 2023.
nº 1047/2023 - Flavio Jose da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1048/2023 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 1 de fevereiro de 2023.
nº 1049/2023 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1050/2023 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1051/2023 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1052/2023 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iacanga, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1053/2023 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, no dia 13 de fevereiro de 2023.
nº 1054/2023 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, no dia 6 de fevereiro de 2023.
nº 1055/2023 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 002/2023 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
04/02/2023 – Sábado
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
05/02/2023 – Domingo
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
11/02/2023 – Sábado
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA
12/02/2023 - Domingo
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
18/02/2023 - Sábado
DANIEL LEME DE ARRUDA
JOSÉ BASSO JÚNIOR
19/02/2023 - Domingo
JOSÉ BASSO JÚNIOR
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
20/02/2023 - Segunda-Feira – Carnaval
DANIEL LEME DE ARRUDA
JOSÉ BASSO JÚNIOR
21/02/2023 - Terça-Feira – Carnaval
DANIEL LEME DE ARRUDA
JOSÉ BASSO JÚNIOR
25/02/2023 - Sábado
JOSÉ BASSO JÚNIOR
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
26/02/2023 - Sábado
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
Republicadas:
nº 15691/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 15692/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 9 a 16 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 16258/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 9 a 27de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2022)
nº 16281/2022 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 14 a 18 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 21/01/2022)
nº 16328/2022 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 17 a 26 e de 28 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 13/12/2022)
nº 16386/2022 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 9 a 23 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 24 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 16391/2022 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de janeiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2023)
nº 16415/2022 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de janeiro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2023)
nº 16438/2022 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 27 de janeiro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 28 a 31 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), dia 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 16443/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Patricia De Carvalho Leitao (2 a 16)
Inclua-se:
Jorge Braga Costinhas Junior (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 16444/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Rodrigo Mazzilli Marcondes 09 a 31
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 220/2023 – 78º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1017148-17.2022.8.26.0008, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/01/2023)
nº 247/2023 - Yuri Borges de Mendonça, 4º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/01/2023)
nº 307/2023 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), de 23 a 26 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 332/2023 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 333/2023 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 339/2023 – Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar no município de Pitangueiras, no dia 05 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 403/2023 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 426/2023 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 428/2023 - Ismael de Oliveira Mota, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 467/2023 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 554/2023 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 615/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o 4º PJ de Fernandópolis (ESAJ), nos dias 1, 6 a 8, 13 a 15, 22 e 27 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 675/2023 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 19 e 25 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 706/2023 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 802/2023 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 5, 7 a 12 e 14 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 823/2023 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, dia 13 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 911/2023 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 924/2023 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 17 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 932/2023 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 943/2023 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 26 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 944/2023 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 949/2023 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 19 e 25 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 20 a 24 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 958/2023 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 16 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 964/2023 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 9 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 978/2023 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 2 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 23 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 981/2023 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 20 a 24 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 983/2023 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 15 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 985/2023 - Patricia Mendonca Barbosa Laport, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 989/2023 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 994/2023 - Rafael Oliveira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 998/2023 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, dias 2 e 16 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1002/2023 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1008/2023 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 16 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1011/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernando Henrique de Freitas Simões (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1012/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rodrigo Lucio Dos Santos Borges
Incluam-se:
Alexandre de Oliveira Daruge
Daniela Priante Bellini Eduardo Caetano Querobim
Estevão Luís Lemos Jorge
Luís Roberto Jordão Wakim
Maria Isabel El Maerrawi
Paula Augusta Mariano Marques
Renato Ferreira dos Santos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1014/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Patricia De Carvalho Leitao (30/01 a 28/02)
Maria Fernanda De Lima Esteves (1 a 17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
AVISOS
Aviso nº 719/2022 – PGJ-AD, de 17/11/2022
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 602/2022 - PGJ, publicado no DOE de 30/09/2022.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Recursos Humanos e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia. Sinalizar em campo próprio que a alteração refere-se à período de recesso.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
EUVER ROLIM
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 21:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
EUVER ROLIM
DIA 22:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
EUVER ROLIM
JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 23:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 24:
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 25:
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 26:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 27:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 28:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARCELO PEREZ LOCATELLI
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIA 29:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 30:
ELOY OJEA GOMES
MARCOS NERI DE ALMEIDA
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 31:
MARIANA DA FONSECA PICCININI
PATRICIA MENDONÇA BARBOSA LAPORT
VANESSA BORTOLOMASI
JANEIRO 2023
DIA 1:
MARIANA DA FONSECA PICCININI
PATRICIA MENDONÇA BARBOSA LAPORT
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 2:
MARIANA DA FONSECA PICCININI
PATRICIA MENDONÇA BARBOSA LAPORT
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 3:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
FABIO PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 4:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARCOS NERI DE ALMEIDA
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 5:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARCOS NERI DE ALMEIDA
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 6:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 7:
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIA 8:
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 21:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 22:
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 23:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
GUSTAVO TRINCADO
DIA 24:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIA 25:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 26:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
NATHAN GLINA
DIA 27:
ANA PAULA MAZZA
NATHAN GLINA
DIA 28:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 29:
ANA PAULA MAZZA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 30:
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
NATHAN GLINA
DIA 31:
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
JANEIRO 2023
DIA 1:
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 2:
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 3:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
NATHAN GLINA
DIA 4:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 6:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 7:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 8:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 21:
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 22:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 23:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 24:
CELISA AGATA LOPES MOTA
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 25:
CELISA AGATA LOPES MOTA
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 26:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 27:
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 28:
CELISA AGATA LOPES MOTA
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 29:
CELISA AGATA LOPES MOTA
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 30:
CELISA AGATA LOPES MOTA
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 31:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARIANNY BITTENCOURT
JANEIRO 2023
DIA 1:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIA 2:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 3:
CELISA AGATA LOPES MOTA
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIA 4:
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 5:
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 6:
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 7:
ALISSON DE LIMA MACIEL
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIA 8:
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
LILIAN FRUET
DIA 21:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIEGO DUTRA GOULART
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
LILIAN FRUET
DIA 23:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 24:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
LILIAN FRUET
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 25:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
LILIAN FRUET
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
DIA 26:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
LILIAN FRUET
DIA 27:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 28:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO CESAR COCCARO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 29:
ALDANA MESSUTI TARDELLI
PATRICIA MANZELLA TRITA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 30:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
PATRICIA MANZELLA TRITA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 31:
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
LUISA MAFFEI COSTA
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
JANEIRO 2023
DIA 1:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 2:
ALISSON DE LIMA MACIEL
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
SANDRA REIMBERG
DIA 3:
DANIELE MACIEL DA SILVA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 4:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 5:
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 6:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
SANDRA REIMBERG
DIA 7:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
RODRIGO CESAR COCCARO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 8:
ALEXANDRE ACERBI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
JANDIR MOTA TORRES NETO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 21:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 22:
BELISA BARBOSA MORALES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 23:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 24:
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 25:
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 26:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 27:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 28:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 29:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 30:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 31:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
JANEIRO 2023
DIA 1:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 2:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 3:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 4:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 5:
BELISA BARBOSA MORALES
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 6:
BELISA BARBOSA MORALES
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 7:
BELISA BARBOSA MORALES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 8:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 21:
ANA MARIA BUOSO
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIA 22:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 23:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 24:
ADONAI GABRIEL
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 25:
ADONAI GABRIEL
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 26:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 27:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 28:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 29:
ADONAI GABRIEL
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 30:
ADONAI GABRIEL
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 31:
ADONAI GABRIEL
ALINE MORGADO DA ROCHA
JANEIRO 2023
DIA 1:
ADONAI GABRIEL
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 2:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 3:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 4:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 5:
ADONAI GABRIEL
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 6:
ADONAI GABRIEL
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 7:
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 8:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIA 21:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIA 22:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 23:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 24:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 25:
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIA 26:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIA 27:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIA 28:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 29:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 30:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 31:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
JANEIRO 2023
DIA 1:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 2:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 3:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 4:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 5:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO LOPES
DIA 6:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO LOPES
DIA 7:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 8:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 21:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 22:
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 23:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 24:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
JOSE ROBERTO CARVALHO ALBEJANTE
DIA 26:
ALISSON DE LIMA MACIEL
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 27:
ALISSON DE LIMA MACIEL
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 28:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 29:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 30:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 31:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JANEIRO 2023
DIA 1:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
ELIANE CRISTINA ZERATI
DIA 2:
ADRIANA VACARE TEZINE
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 3:
DANIEL ZULIAN
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 4:
ALINE MORAES
DANIEL ZULIAN
DIA 5:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALINE MORAES
DIA 6:
ALINE MORAES
RODRIGO SANCHES GARCIA
DIAS 7:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALINE MORAES
DIA 8:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALINE MORAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 22 E 23:
TIAGO CINTRA ESSADO
DIAS 24 E 25:
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 26:
GEORGIA CARLA CHINALA OBEID
DIAS 27 E 28:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 29, 30 E 31 :
GUSTAVO ANDREATO
JANEIRO 2023
DIA 1:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 2:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 3 E 4:
MARIANA FITIPALDI
DIA 5 E 06:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 07 E 08:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 22 E 23:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
ALINE MORAES
DIA 24:
ALINE MORAES
ENRICO PAISANO
DIA 25:
ENRICO PAISANO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 26:
ALINE MORAES
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
DIA 27:
ALINE MORAES
MARIANNY BITTENCOURT
DIAS 28 E 29:
ENRICO PAISANO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIA 30:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RENATO FANIN
DIA 31:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
JANEIRO 2023
DIA 1:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 2:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 3 E 4:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 5 E 6:
RENATO FANIN
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 7 E 8:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RENATO FANIN
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIAS 25, 26, 27, E 28
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIAS 29, 30 E 31:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
JANEIRO 2023
DIA 1:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIAS 7 E 8:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DIA 21:
FLAVIO OKAMOTO
DIAS 22 E 23:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIA 24:
FLAVIO OKAMOTO
DIAS 25 E 26:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 27:
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIAS 28 E 29:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIA 30:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 31:
PAOLA PAIXAO JURISATO
JANEIRO 2023
DIA 1:
PAOLA PAIXAO JURISATO
DIAS 2 E 3:
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
DIAS 4 E 5:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIA 6:
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
DIAS 7 E 8:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIAS 21, 22 E 23:
HERIVELTO DE ALMEIDA
JOSÉ CARLOS MONTEIRO
DIAS 24 E 25:
ANDRE GANDARA ORLANDO
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
DIAS 26 E 27:
CLEBER PEREIRA DEFINA
REGIANE MARIA HEIL
DIAS 28, 29 E 30:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSE CARLOS MONTEIRO
DIA 31:
CAIO CESAR POLTRONIERI
JOAO GUIMARAES COZAC
JANEIRO 2023
DIA 1:
CAIO CESAR POLTRONIERI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 2:
CLEBER PEREIRA DEFINA
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
DIAS 3, 4 E 5:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSÉ CARLOS MONTEIRO
DIA 6:
CLEBER PEREIRA DEFINA
DANIELA BALDAN
DIAS 7 E 8:
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
CLEBER PEREIRA DEFINA
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 22:
MATHEUS BOTELHO FAIM
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 23:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 24:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
MATEUS CARVALHO REZENDE
DIA 25:
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
MATEUS CARVALHO REZENDE
DIA 26:
FLAVIO JOSE DA COSTA
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
DIA 27:
FLAVIO JOSE DA COSTA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 28 E 29:
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 30:
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 31:
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
MATEUS CARVALHO REZENDE
JANEIRO 2023
DIA 1:
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
MATEUS CARVALHO REZENDE
DIA 2:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
THIAGO BATISTA ARIZA
DIA 3:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 4:
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 5:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 6:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 7:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
THIAGO BATISTA ARIZA
DIA 8:
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
THIAGO BATISTA ARIZA
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
DIAS 22 E 23:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 24 E 25:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 26 E 27:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIAS 28, 29 E 30:
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 31:
ANTONIO BANDEIRA NETO
JANEIRO 2023
DIAS 1, 2 E 3:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 4:
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIAS 5 E 6:
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 7 E 8
MONIZE FLAVIA POMPEO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ANDRE LUIS DE SOUZA
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 21:
JOSÉ SILVIO CODOGNO
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 22:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
DIA 23:
JOSÉ SILVIO CODOGNO
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 24:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 25:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIAS 26, 27, 28 E 29:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
DIA 30:
ALAN CARLOS REIS SILVA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 31:
ALAN CARLOS REIS SILVA
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
JANEIRO 2023
DIA 1:
ALAN CARLOS REIS SILVA
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
DIA 2:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
DIAS 3 E 4:
EDSON TONINI OLIVEIRA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
DIA 5:
JOSÉ SILVIO CODOGNO
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 6, 7 E 8:
JOSÉ SILVIO CODOGNO
SERGIO CLEMENTINO
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22 E 23:
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIAS 24, 25 E 26:
MARCUS VINICIUS SEABRA
DIAS 27 E 28:
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 29:
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
DIAS 30 E 31:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JANEIRO 2023
DIAS 1 E 2:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIAS 3, 4, 5, 6, 7 E 8:
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIA 26, 27 E 28
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIA 29:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIAS 30 E 31:
CLEITON LUIS DA SILVA
JANEIRO 2023
DIAS 1 E 2:
JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
DIAS 3, 4, 5 E 6:
JOÃO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 7 E 8:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 21:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 22:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 23:
CRISTINA PALMA
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 24:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 25:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA 26:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 27:
RENATO AUGUSTO VALADAO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 28:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 29:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 30:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 31:
ALISSON DE LIMA MACIEL
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JANEIRO 2023
DIA 1:
ALISSON DE LIMA MACIEL
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIAS 2 E 3:
EMERSON MARTINS ALVES
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 4:
GABRIEL CARETA DO CARMO
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 5:
EMERSON MARTINS ALVES
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
DIA 6:
MARCELO BIAZZIM
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 7:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
DIA 8:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
THIAGO GARCIA TOTARO
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
AMAURI CHAVES ARFELLI
DIAS 21 E 22:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIA 23:
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 24:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
LUCIANA DE FATIMA RODRIGUES CARBONE ABRAMOVITCH
DIA 25:
CAIO CESAR POLTRONIERI
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIAS 26, 27 E 28:
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
MICHEL BETENJANE ROMANO
DIA 29:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 30:
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 31:
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
JANEIRO 2023
DIA 1:
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIAS 2 E 3:
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 4:
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIAS 5 E 6:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 7:
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 8:
AMAURI CHAVES ARFELLI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
DIA 22 E 23:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
DIA 24:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
DIA 25:
DANILO KEITI GOTO
DIAS 26 E 27:
GUSTAVO TRINCADO
DIAS 28, 29 E 30:
LUCAS MOSTARO
DIA 31:
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
JANEIRO 2023
DIA 1:
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
DIA 2:
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
DIA 3:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIAS 4 E 5:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 6:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
DIAS 7 E 8:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DALMIR RADICCH
DIA 21:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
FABIANA MARIA NOVAIS CANATELLI RODRIGUES
DIA 22:
FABIANA MARIA NOVAIS CANATELLI RODRIGUES
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 23:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
RAFAEL CORREA DE MORAES AGUIAR
DIA 24:
RAFAEL CORREA DE MORAES AGUIAR
RODRIGO NERY
DIA 25:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 26:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 27:
LEANDRO CONTE BENEDICTO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 28:
LUIS FERNANDO FANTONI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 29:
DALMIR RADICCH
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 30:
LUIS FERNANDO FANTONI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 31:
GABRIEL CARETA DO CARMO
LUIS FERNANDO FANTONI
JANEIRO 2023
DIA 1:
GABRIEL CARETA DO CARMO
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 2:
CARLOS EDUARDO POZZI
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIA 3:
CARLOS EDUARDO POZZI
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 4:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
IZABELA ANGÉLICA QUEIROZ FONSECA
DIA 5:
RENATO DE JESUS MARÇAL
YURI FISBERG
DIA 6:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
YURI FISBERG
DIA 7:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 8:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
YURI FISBERG
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIAS 22 E 23:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 24:
CAIO CESAR POLTRONIERI
DIA 25:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 26 E 27:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIAS 28 E 29:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 30:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 31:
BRUNO LESSA MARINHO
JANEIRO 2023
DIA 1:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 2:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 3:
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIAS 4 E 5:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 6:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 7:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 8:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
MARCOS VIEIRA GODOY
DIA 21:
GIOVANA MARINATO GODOY
DIA 22:
MARCOS VIEIRA GODOY
DIA 23:
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 24:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 25:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIAS 26 E 27:
RUBENS MARTINS DA SILVA
DIAS 28 E 29:
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
DIA 30:
RUBENS MARTINS DA SILVA
DIA 31:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
JANEIRO 2023
DIA 1:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 2:
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 3:
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIAS 4 E 5:
CEZAR RODRIGUES MARQUES
DIA 6:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIA 7:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIA 8:
VINICIUS PASCUETO AMARAL
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
DIA 22:
REGINALDO GARCIA
DIAS 23, 24 E 25:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 26:
MARIANNY BITTENCOURT
DIAS 27 E 28:
RENATO ABUJAMRA FILLIS
DIAS 29 E 30:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 31:
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
JANEIRO 2023
DIA 1:
MARIANNY BITTENCOURT
DIA 2:
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIAS 3 E 4:
ADELINO LORENZETTI NETO
DIAS 5 E 6:
VLADIMIR BREGA FILHO
DIAS 7 E 8:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 22, 23 E 24:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIA 25:
MARIANNY BITTENCOURT
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31
SERGIO CAMPANHARO
JANEIRO 2023
DIA 1:
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIAS 7 E 8:
SERGIO CAMPANHARO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA
RODRIGO MELGAREJO
DIA 22:
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
RODRIGO MELGAREJO
DIA 23:
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
RODRIGO MELGAREJO
DIA 24:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 25
HELIO PERDOMO JUNIOR
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 26
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 27
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
RUAN MANCONI MILANI
DIA 28
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 29
ALISSON DE LIMA MACIEL
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 30
ANDRE FREITAS LUENGO
RUAN MANCONI MILANI
DIA 31:
ANDRE FREITAS LUENGO
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
JANEIRO 2023
DIA 1:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 2:
ANDRE FREITAS LUENGO
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 3:
MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 4:
MARLON ROBERTH DE SALES
PEDRO ROMAO NETO
DIA 5:
PEDRO ROMAO NETO
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 6:
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
PEDRO ROMAO NETO
DIA 7:
VANESSA ZORZAN
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 8:
MARIO COIMBRA
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIAS 22 E 23:
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
DIA 24:
RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 25:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIAS 26 E 27:
JULIANO CALDERONI
DIAS 28 E 29:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 30:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 31:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
JANEIRO 2023
DIA 1:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 2:
RONAN PEDRO AMORIM
DIA 3:
JULIANO CALDERONI
DIA 4:
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
DIA 5:
RONAN PEDRO AMORIM
DIA 6:
RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 7:
RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 8:
RONAN PEDRO AMORIM
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 30:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 31:
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPO
JANEIRO 2023
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8:
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPO
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIA 22:
OWEM MIUKI FUJIKI
DIA 23:
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
DIA 24:
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 25:
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 26:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 27, 28, 29 E 30:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 31:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
JANEIRO 2023
DIA 1:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 2:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 3:
MANOEL MALDONADO GONZAGA
DIA 4:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 5:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 6:
MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 7:
LUCILA AKEMI NAKAGAWA
DIA 8:
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIAS 22 E 23:
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
DIA 24:
ARTUR MALDONADO GONZAGA
DIA 25:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIA 26:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIAS 27 E 28:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIAS 29 E 30:
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
DIA 31:
ISAURO PIGOZZI FILHO
JANEIRO 2023
DIA 1:
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIA 2:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIAS 3 E 4:
RAFAEL ABUJAMRA
DIA 5:
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
DIAS 6, 7 E 8:
LYSANEAS SANTOS MACIEL
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 21:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 22:
HERCULES SORMANI NETO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23:
HERCULES SORMANI NETO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
HERCULES SORMANI NETO
DIA 25:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 26:
ANDRE GANDARA ORLANDO
HERCULES SORMANI NETO
DIAS 27 E 28:
DEBORA ORSI DUTRA
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 29:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 30:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 31:
LUCAS MAESTER COLOMBO
THIAGO GATTI FERNANDES
JANEIRO 2023
DIA 1:
LUCAS MAESTER COLOMBO
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 2:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 3:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 4:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 5 E 6:
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 7:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 8:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIA 21:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 22:
ANA MARIA ROMANO
DIA 23:
ANA MARIA ROMANO
DIA 24:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 25:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 26 E 27:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIAS 28 E 29:
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIAS 30 E 31:
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
JANEIRO 2023
DIA 1:
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 2:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
DIAS 3 E 4:
ROGERIO ROCCO MAGALHÃES
DIA 5:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIAS 6 E 7:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 8:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO
DIA 21:
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO
MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 22:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 23:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 24:
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 25:
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 26:
CORINE MEIRELLE VICENT NIMTZ
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 27:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 28:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 29:
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 30:
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 31:
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
JANEIRO 2023
DIA 1:
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 2:
GABRIEL CARETA DO CARMO
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 3:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 4:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 5:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 6:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
PAULO KISHI
DIA 7:
PAULO KISHI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 8:
PAULO KISHI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
THIAGO RODRIGUES CARDIN
DIAS 22 E 23:
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA
DIA 24:
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 25:
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ELIANA KOMESU LIMA
JANEIRO 2023
DIA 1:
ELIANA KOMESU LIMA
DIA 2:
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIAS 3 E 4:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIAS 5, 6, 7 E 8:
GILBERTO MARQUES
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ADELMO PINHO
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 21:
ADELMO PINHO
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 22:
ADELMO PINHO
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIA 23:
ADELMO PINHO
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 24 E 25:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
PIERRE PENA ROCHA
DIA 26:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 27, 28, 29 E 30:
ADELMO PINHO
PIERRE PENA ROCHA
DIA 31:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
JANEIRO 2023
DIA 1:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 2 E 3:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 4:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 5:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
PIERRE PENA ROCHA
DIA 6:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 7 E 8:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
PIERRE PENA ROCHA
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21 E 22:
REGISLAINE TOPASSI
DIAS 23, 24 E 25:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 26, 27 E 28:
RENATA ANDREIA SANTOS
DIAS 29, 30 E 31:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
JANEIRO 2023
DIA 1:
RODRIGO ALVES GONÇALVES
DIA 2:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
DIAS 3, 4 E 5:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIAS 6, 7 E 8:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
PAULO CESAR CORREA BORGES
DIA 22:
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 23:
CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
DIA 24:
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 25:
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIAS 26 E 27:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
DIAS 28, 29 E 30:
ALEX FACCIOLO PIRES
DIA 31:
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
JANEIRO 2023
DIA 1:
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIAS 2 E 3:
ALEX FACCIOLO PIRES
DIAS 4, 5, 6, 7 E 8:
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21 E 22:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIAS 23, 24 E 25:
ALEXANDRE PADILHA
DIAS 26 E 27:
HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO
DIAS 28 E 29:
IVAN CINTRA BORGES
DIA 30:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 31:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
JANEIRO 2023
DIA 1:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIA 2:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIAS 3 E 4:
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIAS 5, 6, 7 E 8:
GUSTAVO FERRONATO
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21 E 22:
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIAS 23, 24, 25 E 26:
DEBORA ANDERSON
DIAS 27 E 28:
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIAS 29, 30 E 31:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
JANEIRO 2023
DIA 1:
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIAS 2 E 3:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIAS 4, 5, 6, 7 E 8:
NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 21:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 22:
RAMON LOPES NETO
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 23:
ETHEL CIPELE
RAMON LOPES NETO
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIA 24:
ETHEL CIPELE
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 25:
ETHEL CIPELE
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 26:
ETHEL CIPELE
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 27:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 28:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 29:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 30:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 31:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
WILLIAM DANIEL INACIO
JANEIRO 2023
DIA 1:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 2:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 3:
ALISSON DE LIMA MACIEL
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
NAUL LUIZ FELCA
DIA 4:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 5:
ALISSON DE LIMA MACIEL
NAUL LUIZ FELCA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 6:
ALISSON DE LIMA MACIEL
NAUL LUIZ FELCA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 7:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
NAUL LUIZ FELCA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 8:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 22 E 23:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIAS 29 E 30:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIA 31:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
JANEIRO 2023
DIAS 1 E 2:
YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 3:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIA 4:
FLAVIO LEÃO DE CARVALHO
DIA 5:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIAS 6, 7 E 8:
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIA 21:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 22 E 23:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIAS 24 E 25:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 26:
RAUL RIBEIRO SORIA
DIAS 27, 28, 29 E 30:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 31:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
JANEIRO 2023
DIAS 1:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 2:
YARA JEROZOLIMSKI
DIAS 3 E 4:
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
DIAS 5 E 6:
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DIAS 7 E 8:
YARA JEROZOLIMSKI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 21:
GUSTAVO MACRI MORAIS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 22:
GUSTAVO MACRI MORAIS
LARISSA BUENTES FRAZÃO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 23:
GUSTAVO MACRI MORAIS
LARISSA BUENTES FRAZÃO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 24:
GUSTAVO MACRI MORAIS
RAFAEL BERTUCCI LOPES
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 25:
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
GUSTAVO MACRI MORAIS
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 26:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 27:
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 28:
GUSTAVO MACRI MORAIS
LARISSA BUENTES FRAZÃO
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 29:
GUSTAVO MACRI MORAIS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 30:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 31:
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
RODRIGO ALVES GONÇALVES
RODRIGO MACHADO FONSECA
JANEIRO 2023
DIA 1:
RODRIGO ALVES GONÇALVES
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 2:
GUSTAVO MACRI MORAIS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 3:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 4:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
FERNANDO PINHO CHIOZZOTO
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 5:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 6:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO MACRI MORAIS
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 7:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
LARISSA BUENTES FRAZAO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 8:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
FERNANDO PASCOAL LUPO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 22:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 23:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 24:
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 25:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 26:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 27:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 28:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARIANNY BITTENCOURT
DIA 29:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 30:
ALISSON DE LIMA MACIEL
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 31:
FLAVIA FLORES RIGOLO
LORRANA LARISSA COQUEIRO
JANEIRO 2023
DIA 1:
FLAVIA FLORES RIGOLO
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIA 2:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 3:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 4:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 5:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIAS 6, 7 E 8:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
IGOR VOLPATO BEDONE
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 21:
ALISSON DE LIMA MACIEL
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 22:
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 23:
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 24:
ALISSON DE LIMA MACIEL
REGIANE MARIA HEIL
DIA 25:
ALISSON DE LIMA MACIEL
REGIANE MARIA HEIL
DIA 26:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 27:
GABRIELLA LANZA PASSOS
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 28:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 29:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 30:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 31:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
JANEIRO 2023
DIA 1:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 2:
RAISSA CESAR MOLINARI
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 3:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 4:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 5:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIA 6:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
DIA 7:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
DIA 8:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 21:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 22 E 23:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 24 E 25:
DARLAN DALTON MARQUES
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 26:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 27:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 28:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
REGIANE MARIA HEIL
DIAS 29:
NATALIA DANELLI RODRIGUES
REGIANE MARIA HEIL
DIA 30:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 31:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
YAGO LAGE BELCHIOR
JANEIRO 2023
DIA 1:
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 2:
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 3 E 4:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 5:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 6:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 7:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 8:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 22:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 23:
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 24:
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 25:
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIAS 26
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 27, 28 E 29:
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 30:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 31:
GABRIEL TADEU KFOURI NETO
JANEIRO 2023
DIA 1:
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIAS 2, 3, 4 E 5:
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 6:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 7 E 8:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22 E 23:
RODRIGO NERY
DIA 24:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 25:
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIA 26, 27, 28, 29 E 30:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 31:
RAISSA CESAR MOLINARI
JANEIRO 2023
DIA 1:
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 7:
ANDRE FREITAS LUENGO
DIA 8:
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 21 E 22:
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
DIA 23:
LEONARDO MEIZIKAS
DIA 24:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 25:
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 26 E 27:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIA 28:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 29:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 30:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
Dia 31:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
JANEIRO 2023
DIA 1:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 2:
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIA 3:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
DIA 4:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
DIAS 5 E 6:
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
DIAS 7 E 8:
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 21:
HELOISE MAIA DA COSTA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 22:
HELOISE MAIA DA COSTA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 23:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 24:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARIANNY BITTENCOURT
DIA 25:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIA 26
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 27 E 28:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 29 E 30:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 31:
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
JANEIRO 2023
DIA 1:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 2:
HELOISE MAIA DA COSTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 3, 4, 5, 6, 7 E 8:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 21:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 22
MARCELO SILVA CASSOLA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 23:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 24:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 26:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 27:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 28:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 29:
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 30:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 31:
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
JANEIRO 2023
DIA 1:
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE ACERBI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 4:
ALEXANDRE ACERBI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 5:
ALEXANDRE ACERBI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 6:
LETICIA ROSA RAVACCI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 7:
ALEXANDRE ACERBI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 8:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO 2022
DIA 20:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 21 E 22:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 23:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 24:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 25:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
PAOLA PAIXAO JURISATO
DIA 26:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIA 27:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 28:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 29:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 30:
LEONARDO ROMANO SOARES
MARIANNY BITTENCOURT
DIA 31:
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
JANEIRO 2023
DIA 1:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 2:
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIA 3:
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
YURI FISBERG
DIA 4:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIA 5:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIA 6:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 7:
AMELIO PASINI JUNIOR
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 8:
AMELIO PASINI JUNIOR
BEATRIZ BINELLO VALERIO
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIAS 24 E 25:
LEONARDO CARVALGO BORTOLAÇO
DIA 26 E 27:
RAFAEL BELUCI
DIAS 28 E 29:
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 30:
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIA 31:
JONAS MANIEZO MOYZES
JANEIRO 2023
DIA 1:
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIA 2:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIA 3:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIAS 4 E 5:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIAS 6, 7 E 8:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO 2022
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 29, 30 E 31:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
JANEIRO 2023
DIAS 1, 2 E 3:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIAS 4, 5, 6, 7 E 8:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO 2022
DIAS 20 E 21:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIAS 22 E 23:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 24:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIA 25:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIA 26:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIA 27:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIAS 28 E 29:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 30:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 31:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
JANEIRO 2023
DIA 1:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 2:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 3:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 4:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIAS 5 E 6:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIAS 7 E 8:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 18/11/2022)
Aviso nº 750/2022 – PGJ-AD, de 02/12/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2023.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023
JANEIRO
DIA 14:
ANTONIO NOBRE FOLGADO
CLAUDIA PORRO
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
MARCIO TAKESHI NAKADA
MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO
MARIO CORREA MOLINA
PAULO D'AMICO JUNIOR
RODRIGO ALVES GONÇALVES
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
TATIANA CALLE HEILMAN
DIA 15:
CLAUDIA PORRO
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARCIO TAKESHI NAKADA
MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO
MARIO CORREA MOLINA
PAULO D'AMICO JUNIOR
RODRIGO ALVES GONÇALVES
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
TATIANA CALLE HEILMAN
DIA 21:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ALEXANDRE SPRANGIN
ANTONIO NOBRE FOLGADO
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
EVERTON LUIZ ZANELLA
FABIO JOSE BUENO
IGOR KOZLOWSKI
KARINA BAGNATORI
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
MAURICIO SALVADORI
PAULO D'AMICO JUNIOR
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 22:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ANTONIO NOBRE FOLGADO
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
EVERTON LUIZ ZANELLA
IGOR KOZLOWSKI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCIANA FRUGIUELE
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
MAURICIO SALVADORI
PAULO D'AMICO JUNIOR
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 25:
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIANO AUGUSTO PETEAN
JULIANO CARVALHO ATOJI
KARINA SCUTTI SANTOS
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MOACIR TONANI JUNIOR
OSIAS DAUDT
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIA 28:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ANTONIO NOBRE FOLGADO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
IGOR KOZLOWSKI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
OSIAS DAUDT
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RODRIGO ALVES GONÇALVES
DIA 29:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
IGOR KOZLOWSKI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
OSIAS DAUDT
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
RODRIGO ALVES GONÇALVES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JANEIRO
DIAS 14 E 15:
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
DIA 21:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
DIA 22:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
DIA 25:
DENISE CRISTINA DA SILVA
DIAS 28 E 29:
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 03/12/2022)
Aviso nº 792/2022 – PGJ-AD, de 16/12/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 9: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
Dia 10: VANESSA BORTOLOMASSI
Dia 11: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 12: FABIO PEREZ FERNANDEEZ
Dia 13: FABIO PEREZ FERNANDEEZ
Dia 16: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 17: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
Dia 18: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 19: EUVER ROLIM
Dia 20: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Dia 23: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
Dia 24: EUVER ROLIM
Dia 25: EUVER ROLIM
Dia 27: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Dia 30: MARCELO PEREZ LOCATELLI
Dia 31: DANIELA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 9: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Dia 10: PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
Dia 11: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
Dia 12: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
Dia 13: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
Dia 16: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
Dia 17: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
Dia 18: ANA PAULA MAZZA
Dia 19: RENAN MENDES RODRIGUES
Dia 20: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
Dia 23: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
Dia 24: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Dia 25: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Dia 26: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
Dia 27: JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
Dia 30: EDUARDO SOARES AMARAL
Dia 31: ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 9: IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
Dia 10: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 11: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 12: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 13: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 16: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
Dia 17: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 18: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 19: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 20: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 23: IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
Dia 24: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 25: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 26: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 27: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 30: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
Dia 31: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 9: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
Dia 10: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
Dia 11: EDUARDO CAETANO QUEROBIM
Dia 12: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 13: LILIAN FRUET
Dia 16: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 18: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 19: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 20: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 23: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 24: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
Dia 25: LILIAN FRUET
Dia 26: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
Dia 27: LILIAN FRUET
Dia 30: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 31: MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 9: ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
Dia 10: FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
Dia 11: FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
Dia 12: MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
Dia 13: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
Dia 16: JOAO PAULO ROBORTELLA
Dia 17: JOAO PAULO ROBORTELLA
Dia 18: JANDIR MOURA TORRES NETO
Dia 19: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
Dia 20: KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
Dia 23: JANDIR MOURA TORRES NETO
Dia 24: DANIEL AUGUSTO CAVALARO
Dia 25: KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
Dia 26: FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
Dia 27: ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
Dia 30: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
Dia 31: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 9: ADONAI GABRIEL
Dia 10: ADONAI GABRIEL
Dia 11: ADONAI GABRIEL
Dia 12: ANA MARIA BUOSO
Dia 13: ALINE MORGADO DA ROCHA
Dia 16: ADONAI GABRIEL
Dia 17: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
Dia 18: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
Dia 19: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
Dia 20: ALINE MORGADO DA ROCHA
Dia 23: FABIO VITAL DE AVILA
Dia 24: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
Dia 25: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
Dia 26: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
Dia 27: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
Dia 30: ALINE MORGADO DA ROCHA
Dia 31: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 9: ALINE MORAES
Dia 10: ALINE MORAES
Dia 11: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 12: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
Dia 13: DANIEL ZULIAN
Dia 16: RODRIGO LOPES
Dia 17: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 18: ALISSON DE MACEL
Dia 19: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
Dia 20: RODRIGO LOPES
Dia 23: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 24: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 25: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
Dia 26: LUCAS FREHSE RIBAS
Dia 27: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 30: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
Dia 31: PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 9: ANDREY RIBEIRO NASSER
Dia 10: ANDREY RIBEIRO NASSER
Dia 11: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
Dia 12: SERGIO CLEMENTINO
Dia 13: ANA CAROLINA MACRI MORAIS
Dia 16: FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
Dia 17: JOSE SILVIO CODOGNO
Dia 18: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
Dia 19: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
Dia 20: RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
Dia 23: SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
Dia 24: JOSE SILVIO CODOGNO
Dia 25: DOSMAR SANDRO VALERI
Dia 26: ANA CAROLINA MACRI MORAIS
Dia 27: FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
Dia 30: MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
Dia 31: ANDRE LUIS DE SOUZA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 9: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
Dia 10: WELLINGTON DOS SANTOS VELOSO
Dia 11: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
Dia 12: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
Dia 13: JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR
Dia 16: HELENA CECÍLIA D. T. CALADO TONELLI
Dia 17: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 18: JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
Dia 19: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
Dia 20: JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
Dia 23: HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
Dia 24: WILSON VELASCO JÚNIOR
Dia 25: WILSON VELASCO JÚNIOR
Dia 26: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
Dia 27: SUZANA PEYRER LAINO FICKER
Dia 30: EMERSON MARTINS ALVES
Dia 31: WILSON VELACO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 9: RENATO DE JESUS MARÇAL
Dia 10: CARLOS EDUARDO POZZI
Dia 11: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
Dia 12: GABRIEL CARETA DO CARMO
Dia 13: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
Dia 16: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
Dia 17: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
Dia 18: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
Dia 19: JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO
Dia 20: RENATO DE JESUS MARÇAL
Dia 23: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
Dia 24: CARLOS EDUARDO POZZI
Dia 25: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
Dia 26: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
Dia 27: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
Dia 30: JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO
Dia 31: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 9: RODRIGO MELGAREJO
Dia 10: THAIS DE FREITAS CAVALARI
Dia 11: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
Dia 12: RICARDO RODRIGUES SALVATO
Dia 13: LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
Dia 16: FERNANDO GALINDO ORTEGA
Dia 17: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
Dia 18: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVE
Dia 19: HELIO PERDOMO JUNIOR
Dia 23: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
Dia 24: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
Dia 25: PEDRO ROMAO NETO
Dia 26: RICARDO RODRIGUES SALVATO
Dia 27: RONAN PEDRO AMORIM
Dia 30: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
Dia 31:RUAN MANCONI MILANI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 9: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 10: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 11: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 12: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 13: JOÃO HENRIQUE FERREIRA
Dia 16: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 17: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 18: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 19: HERCULES SORMANI NETO
Dia 20: JULIO CESAR ROCHA PALHARES
Dia 23: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
Dia 24: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 25: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
Dia 26: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 27: RAFAEL ABUJAMRA
Dia 30: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 31: ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 9: PAULO KISHI
Dia 10: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
Dia 11: PAULO KISHI
Dia 12: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
Dia 13: LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI
Dia 16: FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA
Dia 17: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
Dia 18: PAULO KISHI
Dia 19: MICHELLE CHUFFI VALLIM
Dia 20: JOSÉ JOEL DOMINGOS
Dia 23: JOSÉ JOEL DOMINGOS
Dia 24: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
Dia 25: PAULO KISHI
Dia 26: ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
Dia 27: GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
Dia 30: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
Dia 31: ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 9: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
Dia 10: PIERRE PENA ROCHA
Dia 11: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
Dia 12: PIERRE PENA ROCHA
Dia 13: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
Dia 16: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
Dia 17: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
Dia 18: PIERRE PENA ROCHA
Dia 19: JOÃO PAULO SERRA DANTAS
Dia 20: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
Dia 23: ADELMO PINHO
Dia 24: PIERRE PENA ROCHA
Dia 25: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
Dia 26: PIERRE PENA ROCHA
Dia 27: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
Dia 30: PIERRE PENA ROCHA
Dia 31: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 9: ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
Dia 10: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
Dia 11: MILENA APARECIDA CARLI
Dia 12: BRUNO CARLO BERTINO FERIA
Dia 13: VINICIUS PASCUETO AMARAL
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
Dia 16: ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
Dia 17: JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
Dia 18: DANIEL TOSTA DE FREITAS
Dia 19: TANIA DE ANDRADE
Dia 23: HAMILTON FERNANDO LISI
Dia 24: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 25: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
Dia 26: VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
Dia 27: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
Dia 30: JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
Dia 31: CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 9: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 10: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 11: LARISSA BUENTES FRAZAO
Dia 12: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 13: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 16: PATRICIA MANZELLA TRITA
Dia 17: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 18: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 19: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 20: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 23: PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
Dia 24: FERNANDO PINHO CHIOZZOTO
Dia 25: LARISSA BUENTES FRAZAO
Dia 26: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
Dia 27: LARISSA BUENTES FRAZAO
Dia 30: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
Dia 31: GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 9: FLAVIA FLORES RIGOLO
Dia 10: GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
Dia 11: THIAGO ALCOCER MARIN
Dia 12: THIAGO ALCOCER MARIN
Dia 13: CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
Dia 16: GUILHERME RODRIGUES BATALINI
Dia 17: LEANDRO BAKOWSKI
Dia 18: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 19: DEBORAH CRISTINA BENATTI
Dia 20: JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
Dia 23: JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
Dia 24: CLOVIS DE CASTRO HUMES
Dia 25: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 26: LEANDRO BAKOWSKI
Dia 27: ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
Dia 30: LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
Dia 31: FERNANDA RATCOV BORGES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 9: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
Dia 10: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
Dia 11: RAISSA CESAR MOLINARI
Dia 12: FABIO RODRIGUES LIMA
Dia 13: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
Dia 16: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
Dia 17: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
Dia 18: RENAN MENDES RODRIGUES
Dia 19: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
Dia 20: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
Dia 23: MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
Dia 24: DANIEL GRUENWALD LEPINE
Dia 25: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
Dia 26: VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
Dia 27: GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
Dia 30: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
Dia 31: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 9: ALAN CARLOS REIS SILVA
Dia 10: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 11: NATALIA DANELLI RODRIGUES
Dia 12: CELESTIANY VILLAR DA SILVA
Dia 13: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
Dia 16: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
Dia 17: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
Dia 18: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
Dia 19: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
Dia 20: LEONARDO REZEK PEREIRA
Dia 23: ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
Dia 24: LEONARDO REZEK PEREIRA
Dia 25: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
Dia 26: FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
Dia 27: OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
Dia 30: ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
Dia 31: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 9: RUI ANTUNES HORTA
Dia 10: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 11: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 12: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 13: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
Dia 16: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 17: FERNANDA TINOCO RAMOS
Dia 18: CARLOS SCHELINI CESAR
Dia 19: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
Dia 20: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 23: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 24: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 25: GIANFRANCO SILVA CARUSO
Dia 26: GIANFRANCO SILVA CARUSO
Dia 27: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 30: PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
Dia 31: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 9: RICARDO BELUCI
Dia 10: GABRIELA FREIRE VITA
Dia 11: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
Dia 12: MARCELO SILVA CASSOLA
Dia 13: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
Dia 16: JULIANA PERES ALMENARA
Dia 17: MARCELO SILVA CASSOLA
Dia 18: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
Dia 19: GABRIELA FREIRE VITA
Dia 20: ALEXANDRE ACERBI
Dia 23: ALEXANDRE ACERBI
Dia 24: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
Dia 25: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
Dia 26: GABRIELA FREIRE VITA
Dia 27: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
Dia 30: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
Dia 31: LUIS FERNANDO BUGIGA REBELLATO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 17/12/2022)
Aviso nº 793/2022 – PGJ-AD, de 16/12/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 14:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 15:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 21:
ANDRE BANDEIRA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 22:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 26:
EUVER ROLIM
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 28:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 29:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 14:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 15:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 21 E 22:
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 28 E 29:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 14 E 15:
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIAS 21 E 22:
FABÍOLA CASTILHO SOFFNER
ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO
DIAS 28 E 29
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
CELISA AGATA LOPES MOTA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 14:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 15:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
LILIAN FRUET
DIA 21:
DANIELE MACIEL DA SILVA
LILIAN FRUET
DIA 22:
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 28 E 29:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 14 E 15:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 21 E 22:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIAS 28 E 29:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 14 E 15 :
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
DIAS 21 E 22:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 28 E 29:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 14 E 15:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 21 E 22:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 28 E 29:
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 14 E 15:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIAS 21 E 22:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIAS 28 E 29:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 14 E 15:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 21 E 22:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 28 E 29:
CASSIO SERRA SARTORI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS14 E 15:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIAS 28 E 29:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS14 E 15:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 21 E 22
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 28 E 29:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 14 E 15:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIAS 21 E 22:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 28 E 29:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 14 E 15:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 21 E 22:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 28 E 29:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 14:
ANDRE GANDARA ORLANDO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 15:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 21:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 22:
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 28:
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 29:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 14 E 15:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 21 E 22:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 14 E 15:
PATRICIA SOARES DE SOUZA
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIAS 21 E 22:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 28 E 29:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 14 E 15:
ETHEL CIPELE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 20:
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
AROLDO COSTA FILHO
DIAS 21 E 22:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
ROBERTO ABDUL NOUR
DIAS 28 E 29:
HAMILTON FERNANDO LISI
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 14:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
RAFAEL BERTUCCI LOPES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 15:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RAFAEL BERTUCCI LOPES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 21:
LARISSA BUENTES FRAZAO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 22:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 28 E 29:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 14:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIAS 14 E 15:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 21:
KLEBER HENRIQUE BASSO
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 22:
KLEBER HENRIQUE BASSO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIAS 28 E 29:
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 14:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIA 15:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 21:
JOÃO GUIMARAES COZAC
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 22:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 28 E 29:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 14 E 15:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIAS 21 E 22:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 28:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 29:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 14:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 15:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 21 E 22:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 28 E 29:
ALFREDO LUIS PORTES NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 14:
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 15:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 21:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 22:
LETICIA ROSA RAVACCI
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 28:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 29:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 14 E 15:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 21 E 22:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 28 E 29:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 17/12/2022)
Aviso nº 041/2023 - PGJ, de 24/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para participarem do regime de plantão, no dia 25 de janeiro de 2023 (feriado municipal de São Paulo), no horário especificado:
Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça:
Presencial – 9h às 17h
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça
Assessoria de Designações:
Presencial – 9h às 17h
Debora Moretti Fumach, 6º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do PGJ
Tatiana Bianchi Trivino, 39º Promotor de Justiça da Capital - Assessora do PGJ
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 25/01/2023)
Aviso nº 042/2023 - PGJ-AD, de 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2023.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023
FEVEREIRO
DIA 4
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ANTONIO NOBRE FOLGADO
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
DIA 5
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALEXANDRE SPRANGIN
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
DIA 11
ALEXANDRE SPRANGIN
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
PAULO D'AMICO JUNIOR
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
ROSANA COLLETTA
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 12
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
PAULO D'AMICO JUNIOR
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
ROSANA COLLETTA
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIAS 18 E 19
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES
FABIO TOSTA HORNER
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
PATRICIA SALVADOR VEIGA
TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 20 E 21
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO HENRIQUE CASTEX
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
TATIANA CALLE HEILMAN
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 25
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
ANTONIO NOBRE FOLGADO
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
CINTIA MARANGONI
IGOR KOZLOWSKI
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
OSIAS DAUDT
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
TATIANA CALLE HEILMAN
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 26
ALEXANDRE SPRANGIN
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
CINTIA MARANGONI
IGOR KOZLOWSKI
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
OSIAS DAUDT
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
FEVEREIRO
DIAS 4 E 5
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 11 E 12
TATIANA BARRETO SERRA
DIA 18
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
DIA 19
ALEXANDRE ACERBI
DIAS 20 E 21
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIAS 25 E 26
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
Aviso nº 043/2023 – PGJ-AD, de 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 4:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 5:
VANESSA BORTOLOMASI
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 11:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 12:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 18:
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 19:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
MARIANA DA FONSECA PICCININI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 20:
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 21:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 25:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 26:
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
MARIANA DA FONSECA PICCININI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 4 E 5
MARIANA MARIS LESSA
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 11 E 12
NATHAN GLINA
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIAS 18 E 19
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIAS 20 E 21
MARIANA MARIS LESSA
ROSELI NALDI SOUZA
DIAS 25 E 26
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 4 E 5:
CELISA AGATA LOPES MOTA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIAS 11 E 12:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIAS 18 E 19:
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
PAULA QUAGGIO
DIA 20:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
ALINE FILGUEIRA DE PAULA
DIA 21:
CELISA AGATA LOPES MOTA
YURI FISBERG
DIAS 25 E 26:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 4 E 5:
SANDRA REIMBERG
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 11 E 12:
DANIELE MACIEL DA SILVA
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 18 E 19:
SANDRA REIMBERG
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIAS 20 E 21:
PATRICIA MANZELLA TRITA
VITOR PETRI
DIA 25:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 4 E 5:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIAS 11 E 12:
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIAS 18, 19, 20 E 21:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIAS 25 E 26:
JANDIR MOURA TORRES NETO
LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 4 E 5:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 11 E 12:
ADONAI GABRIEL
DIAS 18, 19, 20 E 21:
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIAS 25 E 26:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 4 E 5:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 11 E 12:
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
DIAS 18 E 19:
RODRIGO LOPES
DIAS 20 E 21:
RODRIGO LOPES
DIAS 25 E 26:
RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 04 E 05:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANDRE PERCHE LUCKE
DIAS 11 E 12:
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
PERSIO RICARDO PERELLA SCARABEL
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 18 E 19:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DENIS HENRIQUE SILVA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 20 E 21:
YUMICA ASAHARA
LEONARDO LIBERATTI
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIAS 25 E 26:
JOÃO VALENTE FILHO
ADRIANA VACARE TEZINE
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 4 E 5:
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIAS 11 E 12:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 18 E 19:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 20 E 21:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 25 E 26:
MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 4 E 5:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 11 E 12:
DÉBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 18 E 19:
RENATO FANIN
DIAS 20 E 21:
RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA
DIAS 25 E 26:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 4 E 5:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
RODRIGO VENDRAMINI
DIAS 11 E 12:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
DIAS 18 E 19:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIAS 25 E 26:
EVANDRO ORNELAS LEAL
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 4 E 5:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 11 E 12:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 18, 19, 20 E 21:
LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 25 E 26:
MARCELO BIAZZIM
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 4 E 5:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
RODRIGO NERY
DIAS 11 E 12:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 18, 19, 20 E 21:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 25 E 26:
CARLOS EDUARDO POZZI
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 4:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
GUSTAVO ZOEZELLA VAZ
DIA 5:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 11:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 12:
ALEX RAVANI GOMES
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 18:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 19:
HERCULES SORMANI NETO
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 20:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 21:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 25:
ENILSON DAVID KOMONO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 26:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 4 E 5:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIAS 11 E 12:
PAULO KISHI
DIAS 18 E 19:
ENRICO PAISANO
DIAS 20 E 21:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 25 E 26:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 4 E 5:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
ADELMO PINHO
DIAS 11 E 12:
ADELMO PINHO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIAS 18, 19 E 20:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 21:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIAS 25 E 26:
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 4 E 5:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 11 E 12:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 18 E 19:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
ETHEL CIPELE
DIAS 20 E 21:
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
REINALDO LUCAS DE MELO
DIAS 25 E 26:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 04 E 05 :
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE ACERBI
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIAS 18 E 19:
ANA BRASIL ROCHA PENA
OMAR MAZLOUM
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 20 E 21:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RAFAEL BERTUCCI LOPES
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIAS 25 E 26:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 4 E 5:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RENATO MOREIRA GUEDES
DIAS 11 E 12:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIAS 18 E 19:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 20 E 21:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIAS 25 E 26:
REINALDO IORI NETO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 4 E 5:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 11 E 12:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 18 E 19:
LARISSA BUENTES FRAZAO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 20 E 21:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 25 E 26:
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 4 E 5:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 11 E 12:
LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
DIAS 18 E 19:
MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 20 E 21:
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DARLAN DALTON MARQUES
DIAS 25 E 26:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 4 E 5:
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIAS 11 E 12:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 18 A 21:
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIAS 25 E 26:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 4:
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 5:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 11:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 12:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 18:
GUILHERME SILVA DE DEUS
ALEXANDRE ACERBI
DIA 19:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE ACERBI
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 21:
RODRIGO BELLINE LOPES
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 25:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 26:
RICARDO BELUCI
JULIANA PERES ALMENARA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 4 E 5:
RENATA BRANDAO LAZZARINI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 11 E 12:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIAS 18 E 19:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIAS 20 E 21:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 25 E 26:
RENATA CALAZANS NASRAUI
JORGE UMBERTO APRILE LEME
Aviso nº 044/2023 – PGJ-AD, de 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 2: BRUNO DE MOURA CAMPOS
DIA 3: MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO
DIA 6: ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DIA 7: ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DIA 8: CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 9: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 10: ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 13: MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 14: FABIO PEREZ FERNANDEEZ
DIA 15: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 16: NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 17: NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 22: JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIA 23: CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 24: JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 27: THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 28: ANDRE BANDEIRA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1: EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 2: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3: ROSELI NALDI SOUZA
DIA 6: PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 7: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 8: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 9: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 10: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 13: ANA PAULA MAZZA
DIA 14: FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 15: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 16: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 17: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 22: JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIA 23: ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
DIA 24: JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
DIA 27: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 28: JOSE LUIZ SAIKALI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 2: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 3: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 6: JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 7: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 9: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 13: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 15: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 16: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 22: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 23: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 27: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1: BRUNO MORAIS FERREIRA
DIA 2: LILIAN FRUET
DIA 3: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7: SANDRA REIMBERG
DIA 8: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 10: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13: SORANDY AYRES SANTOS
DIA 14: RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 15: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22: EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 23: LILIAN FRUET
DIA 24: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 28: PATRICIA MANZELLA TRITA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1: ADONAI GABRIEL
DIA 2: LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
DIA 3: BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 6: WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIA 7: JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 8: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 9: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 10: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 13: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 14: JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 15: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 16: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 17: CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 22: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 23: EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 24: LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 27: ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIA 28: JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 2: ADONAI GABRIEL
DIA 3: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 6: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 7: ANA MARIA BUOSO
DIA 8: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 9: ADONAI GABRIEL
DIA 10: RICARDO BRAINER ZAMPIERI
DIA 13: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 14: HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 15: BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIA 16: WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 17: FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 22: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 23: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 24: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 27: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 28: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1: RAFAEL BELUCI
DIA 2: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 3: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6: KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 7: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 8: PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 9: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 10: LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 13: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 14: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 15: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 16: DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 17: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 22: LEONARDO LIBERATTI
DIA 23: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 24: JOAO VALENTE FILHO
DIA 27: ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 28: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1: ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 2: FERNANDO CESAR DE PAULA
DIA 3: VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 6: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 7: RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 8: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 9: EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 10: ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 13: SERGIO CLEMENTINO
DIA 14: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 15: JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 16: VALMOR DE MATTOS JUNIOR
DIA 17: DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIA 22: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 23: LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 24: CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 27: ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 28: ANDREY RIBEIRO NASSER
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1: WILSON VELACO JUNIOR
DIA 2: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 3: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 6: JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIA 7: MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 8: GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 9: LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 10: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 13: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 14: WELLINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 15: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 16: MARCELO BIAZZIM
DIA 17: JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR
DIA 22: HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 23: ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 24: MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 27: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 28: JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 2: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 3: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 6: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 7: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 8: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 9: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
DIA 10: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 13: JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 14: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 15: RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 16: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 17: RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 22: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 23: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 24: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 27: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
DIA 28: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 2: RODRIGO MELGAREJO
DIA 3: GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 6: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 7: RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 8: HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 9: FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIA 10: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 13: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVE
DIA 14: LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 15: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 16: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 17: PEDRO ROMAO NETO
DIA 22: 1º PJ AUXILIAR PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 23: GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 24: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 27: RUAN MANCONI MILANI
DIA 28: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1: SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 2: FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 3: JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 6: ALEX RAVANINI GOMES
DIA 7: DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 8: PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 9: HERCULES SORMANI NETO
DIA 10: JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 13: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 14: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 15: ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 16: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 17: SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 22: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23: DEBORA ORSI DUTRA
DIA 24: SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 27: FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 28: JOÃO HENRIQUE FERREIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1: MILENE TELEZZI HABICE
DIA 2: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 3: ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 6: MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 7: LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 8: DÊNIS PEIXOTO PARRON
DIA 9: PAULO KISHI
DIA 10: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 13: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 14: JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 15: LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI
DIA 16: FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA
DIA 17: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 22: TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 23: MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 24: JOSÉ JOEL DOMINGOS
DIA 27: LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 28: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1: PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 2: DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 3: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 6: ADELMO PINHO
DIA 7: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 8: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 9: ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
DIA 10: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 13: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 14: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 15: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 16: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 17: RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 22: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 23: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 24: MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 27: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 28: MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 2: JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 3: AROLDO COSTA FILHO
DIA 6: JOSE CARLOS GALLUCI THOME
DIA 7: ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 8: NAUL LUIZ FELCA
DIA 9: MANOEL JOSE BERÇA
DIA 10: ETHEL CIPELE
DIA 13: AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 14: REINALDO LUCAS DE MELO
DIA 15: PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 16: MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
DIA 17: PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 22: 2º PJ AUX RIBEIRÃO PRETO
DIA 23: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 24: RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIA 27: ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DIA 28: MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 2: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 3: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 6: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 7: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 8: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 9: RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIA 10: FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 13: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 14: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 16: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 17: VANIA CACERES STEFANONI
DIA 22: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 24: PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 27: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 28: PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1: JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 2: FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 3: LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 6: IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 7: FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIA 8: FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIA 9: MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 10: MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 13: FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIA 14: FABIO GUNÇA KAKUTA
DIA 15: IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 16: CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 17: CARLA BORGES HONORIO
DIA 22: NATALIA ROSALEM CARDOSO
DIA 23: DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 24: CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 27: MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 28: GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 2: JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 3: SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 6: RICARDO FRAMIL
DIA 7: FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 8: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 9: GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 10: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 13: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 14: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 15: DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 16: MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIA 17: GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 22: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 23: JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 24: DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 27: FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
DIA 28: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 2: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 3: LUCIANA POLENTI CREMONESE
DIA 6: PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 7: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 8: JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 9: TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 10: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 13: FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 14: ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 15: JAMIL LUIZ SIMON
DIA 16: NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 17: CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 22: ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 23: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 24: LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIA 27: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 28: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1: GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 2: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
DIA 3: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 6: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
DIA 7: RUI ANTUNES HORTA
DIA 8: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 9: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 10: CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIA 13: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 14: RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
DIA 15: FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 16: CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 17: PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 22: PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 23: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 24: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 28: GIANFRANCO SILVA CARUSO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1: LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 2: JULIA DAZZI PIOL
DIA 3: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 6: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 7: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 8: ALEXANDRE ACERBI
DIA 9: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 10: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 13: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 14: RICARDO BELUCI
DIA 15: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 16: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 17: NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
DIA 22: BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 23: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 24: MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 27: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28: ALEXANDRE ACERBI
Aviso nº 045/2023 - PGJ-2ª Instância, de 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de dezembro de 2022.
(Procuradorias) Sobras anteriores Recebidos Distribuídos Sobras
Procuradoria Criminal 0 2005 2005 0
Proc. Habeas Corpus 339 2599 2269 669
Procuradoria Cível 1309 4212 2746 2775
Proc. Int. Difusos 1197 1362 830 1727
Setor Câmara Especial 2442 2030 1212 3260
Recursos Ext. Esp. Crim. 0 1590 1590 0
TOTAL 5287 13798 10652 8431
Observação: Recursos Interpostos no mês de dezembro de 2022:
Procuradoria de Justiça Criminal: 5
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais: 9
Procuradoria de Justiça Cível: 11
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 36
Setor Câmara Especial: 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais: 24
*Extraordinários 1
*Especiais 17
*Embargos de Declaração 6
*Recursos Internos Tribunais Superiores 0
*Ciência com Agravo 0
Aviso nº 046/2023 – PGJ-CAT, 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça do Ipiranga na data de 24 de janeiro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 26 de janeiro de 2023, pág. 03.
Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0015934.2023-67)
EMENTAS
Competência Originária
B – Crimes de Prefeitos
Notícia do Fato nº 38.0531.0000243/2021
SEI 29.0001.0171570.2021-38
Interessado: JOSÉ MARIA COSTA
Cargo: Prefeito de Piraju
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0712.0006333/2022-9
SEI 29.0001.0266768.2022-92
Interessado: RODRIGO MANGA
Cargo: Prefeito de Sorocaba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000304/2022-7
SEI 29.0001.0200707.2022-06
Interessado: JOSÉ MARCOS MARTINS
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000250/2022-9
SEI 29.0001.0174786.2022-18
Interessado: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
Cargo: Prefeita de Bom Sucesso de Itararé
Interessado: Wellington Ribeiro Rodrigues Pacheco
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000254/2022-7
SEI 29.0001.0174813.2022-65
Interessado: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
Cargo: Prefeita de Bom Sucesso de Itararé
Interessado: Wellington Ribeiro Rodrigues Pacheco
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0192.0000324/2022-8
SEI 29.0001.0209351.2022-97
Interessado: LUIS CARLOS DE SIQUEIRA
Cargo: Prefeito de Aparecida
Interessado: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000208/2021-4
SEI 29.0001.0121183.2021-62
Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Cargo: Prefeito de Garça
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0037037-95.2022.8.26.0000
Interessado: José Roberto Ferracin Marques
Cargo: Prefeito de Altinópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0001285-62.2022.8.26.0000
Interessado: ANTONIO CARLOS MINEIRO
Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Termo Circunstanciado nº 0029595-78.2022.8.26.0000
Interessado: CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO
Cargo: Prefeito de Bofete
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Conflitos de atribuição
A – Criminal
Assunto: divergência quanto à atribuição funcional – alegação de impedimento para atuar em Plenário do Tribunal do Júri – não reconhecimento.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO ENTRE PROMOTORES DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL VERSANDO SOBRE O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. APÓS A INSTRUÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA REQUER A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA POR ENTENDER TER ELA AGIDO EM LEGITIMA DEFESA, TESE ACOLHIDA PELO JUÍZO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PROVIDO PARA O FIM DE PRONUNCIAR A ACUSADA. PROMOTOR NATURAL, ANTES DO PLENÁRIO, ALEGA IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAR DO JULGAMENTO E REMETE OS AUTOS AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO, QUE SUSCITA CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR NATURAL.
1. Cuida-se de ação penal em que se apura a prática de homicídio qualificado consumado porque, na ocasião dos fatos, a acusada matou seu companheiro.
2. Após a instrução processual, o D. Promotor de Justiça com atribuição em crimes dolosos contra a vida, requereu a absolvição sumária da acusada, entendendo estar comprovada excludente de ilicitude, o que foi acolhido pelo Juízo.
3. Em recurso interposto pelo assistente de acusação, o E. Tribunal de Justiça pronunciou a acusada. Baixados os autos, o Douto Suscitado manifestou-se nos termos do art. 422 do CPP e arrolou testemunhas. O D. Juízo designou data para realização do julgamento e intimou as partes.
4. Posteriormente, o Ilustre Promotor natural peticionou nos autos, informou seu impedimento para continuar oficiando e comunicou seu substituto automático que o impedimento consistia no fato de já ter formado e externado sua convicção nos autos.
5. Como sabido, as causas de impedimento do Membro do Ministério Público estão taxativamente previstas na legislação e o fato de o Promotor de Justiça ter se manifestado em autos em que se apura a prática de crime doloso contra a vida, externando sua convicção antes do julgamento em Plenário, em nada o impede de participar do julgamento pelo Conselho de Sentença, sempre com base na garantia de absoluta independência funcional.
6. Ausente as hipóteses legais de impedimento do Membro do Ministério Público, deve ser homenageado o princípio do Promotor Natural, reconhecido pela Suprema Corte no leading case do julgamento do HC 67.759, em que o Ministro Celso de Mello estabeleceu que o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável (STF, HC 67.759, Rel. Ministro Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário).
Solução: conflito conhecido e dirimido, declarando incumbir ao Douto Suscitado, Promotor de Justiça que oficia perante o Tribunal de Júri da Comarca de Ribeirão Preto, o dever de prosseguir no feito.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 02/2023 - CSMP-PGJ, de 11/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição do cargo de Ouvidor do Ministério Público.
1. 30/01/2023 – desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público (Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público), Afastados de suas funções de execução normais de seus cargos, Ocuparem cargos de confiança e Exerçam cargos em Entidade de representação de classe do Ministério Público;
2. 1 a 03/03/2023 – período de inscrição. Os requerimentos devem ser protocolados na Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, das 10h às 18h;
3. 04/03/2023 – publicação dos inscritos e indeferidos;
4. 07/03/2023 – zerézima, às 15h;
5. 08/03/2023 – eleição, das 10h às 15h;
6. 09/03/2023 – publicação do resultado;
7. 14/04/2023 – término do mandato.
Aviso nº 08/2023 – CSMP, de 27/01/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 31/01/2023, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Abertura de Manifestação de Interesse – Entrância Inicial;
2. Edital – Remoção de Sede;
3. Indicação – Edital de 11.01.23 – Entrância Final;
4. Pedido de afastamento para elaboração de tese de Doutorado (Pt. nº 261.535/22 – Interessado: Doutor Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital – Relator Conselheiro João);
5. Apresentação de dois exemplares da dissertação de Mestrado intitulada DA TUTELA PROVISÓRIA NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em razão de autorização de afastamento pelo Conselho Superior (Pt. nº 193.059/21 – Interessado: Doutor Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina – Relator Conselheiro Bonilha);
6. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: 6.1. Doutor Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras (Pt. nº 91.850/22 – Relator Conselheiro Bonilha).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
501 protocolados publicados em 10.01.2023;
476 protocolados publicados em 17.01.2023;
361 protocolados publicados em 24.01.2023.
DISTRIBUIÇÕES:
1141 protocolados distribuídos até 27.01.2023.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (16/12/2022) Ofício enviado pelo Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento parcial do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0631.0000157/2019 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento parcial.
2. (19/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000012/2022, instaurado visando o acompanhamento da política municipal quanto aos protocolos de segurança adotados contra a disseminação da COVID-19 no ambiente escolar, bem como visando garantir que a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional seja respeitada nas Escolas Municipais de Presidente Prudente, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
3. (19/12/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0739.0033112/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento.
4. (19/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Nina Riberio de Aquino Beggs, Promotora de Justiça, comunicando a instauração do inquérito civil nº 14.0245.0001731/2022-4, com cópia da portaria de instauração.
5. (19/12/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000071/2020-2 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 18/10/2022, foi devidamente cumprido.
6. (19/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Nunes Serapião, Promotor de Justiça Substituto, para comunicar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir do procedimento nº 38.0284.0000151/2021-7, com cópias dos documentos conexos.
7. (19/12/2022) (16:46) fício enviado pela Doutora Nina Riberio de Aquino Beggs, Promotora de Justiça, comunicando a instauração do inquérito civil nº 14.0245.0001630/2022-1, com cópia da portaria de instauração.
8. (19/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Carla Murcia Santos, 8ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº SIS MP 63.0674.0001644/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento.
9. (19/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Frederico Liserre Barruffini, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, comunicando, nos termos do artigo 6º, §1º, da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0195.0000744/2022, com cópia do despacho de arquivamento, em razão de instauração de inquérito civil, com cópia da portaria de instauração.
10. (19/12/2022) (29.0001.0270812.2022-29) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Rigoldi Vidal, Promotor de Justiça, comunicando que o TAC firmado nos autos do IC nº 14.0423.0030004/2020-6 da Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro foi integralmente.
11. (19/12/2022) (29.0001.0269472.2022-28) Ofício enviado pela Doutora Maria Paula Machado de Campos, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0688.0000246/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
12. (19/12/2022) (29.0001.0270591.2022-79) Ofício enviado pelo Doutor Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de Justiça de Marília, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº SIS MP 63.0716.0005144/2019-4.
13. (19/12/2022) (29.0001.0270457.2022-11) Ofício enviado pelo Doutor Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de Justiça de Marília, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº SIS MP 63.0716.0005143/2019-0.
14. (19/12/2022) (29.0001.0270262.2022-38) Ofício enviado pelo Doutor Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de Justiça de Marília, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº SIS MP 63.0716.0000406/2019-7.
15. (09/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da 193ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e o relatório das atividades da Procuradoria de Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, bem como da planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, referente ao mês de novembro de 2022.
16. (09/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça de Itupeva, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.1143.0000010/2019, com cópia da promoção de arquivamento.
17. (09/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0631.0000182/2021 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.
18. (09/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor José Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0474.0000910/2022-4, com cópia do despacho de arquivamento.
19. (09/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0224.0000269/2022-5, com cópia da promoção de arquivamento.
20. (09/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000043/2020-1, com cópia do despacho de arquivamento e do protocolo de duas execuções judiciais.
21. (10/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000931/2022 da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia do despacho de arquivamento
22. (10/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0739.0033384/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento.
23. (10/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Carla Murcia Santos, 8ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº SIS MP 63.0674.0000900/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento.
24. (10/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0739.0029988/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento
25. (10/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000025/2022-3, com cópia da promoção de arquivamento.
26. (10/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000007/2022-5, com cópia da promoção de arquivamento.
27. (10/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000079/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.
28. (10/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000010/2022, instaurado visando o acompanhamento da política pública municipal quanto a quantidade de alunos por professor em sala de aula na Educação Infantil no Município de Alvares Machado, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento
29. (10/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça auxiliando no cargo de Promotor de Justiça de Promissão, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0400.0000634/2019-6 da Promotoria de Justiça de Promissão.
30. (11/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0033083/2022-1, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
31. (11/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor José Roberto Fumach Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando a distribuição da Ação Civil Pública derivada do IC nº 14.0674.0000937/2021-2, com cópia da petição inicial.
32. (11/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Corine Mireille Vincent Nimtz, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0348.0000669/2021-8 da Promotoria de Justiça de Monte Mor, com cópia do despacho de arquivamento.
33. (11/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento SEI! nº 29.0001.0236598.2021-79 da Promotoria de Justiça de Botucatu, com cópia do despacho de arquivamento.
34. (11/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000109/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
35. (11/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0001803/2022-8, com cópia da promoção de arquivamento.
36. (11/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, informando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000178/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
37. (11/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0003463/2022-0 -19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
38. (11/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0739.0024140/2022-2, com cópia do despacho de arquivamento.
39. (11/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005235/2022-6 -19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
40. (11/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005103/2022-8 -19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
41. (11/01/2023) (29.0001.0000836.2023-22) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, comunicando que em reunião realizada em 05/12/2022, foi eleito Secretário Executivo da referida Procuradoria de Justiça e a Doutora Paula Castanheira Lamenza, Vice-Secretária da Procuradoria de Justiça Criminal.
42. (11/01/2023) (29.0001.0000849.2023-59) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça Substituto, comunicando que os termos avençados no Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), firmados no IC nº 14.0411.0000064/2020-3 da Promotoria de Justiça de Rosana, entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e os compromitentes Silvio Gabriel, Durval dos Santos Neves e Amarildo Machado Valadão, foram integralmente cumpridos.
43. (11/01/2023) (29.0001.0004300.2022-05) Ofício enviado pelo Doutor Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui acumulando o cargo de 1º Promotor de Justiça de Birigui, comunicado, em atenção ao artigo 102 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, que restou comprovado o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0211.0000025/2022-7 foi encerrado, nos termos do art. 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, com cópia do despacho de arquivamento.
44. (11/01/2023) (29.0001.0002933.2023-51) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata de reunião ordinária mensal e do Relatório de Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de dezembro de 2022.
45. (12/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0001478/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento.
46. (12/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, comunicado, em atenção aos artigos 8º e 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0715.0002410/2022, com cópia do despacho de arquivamento.
47. (12/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0030360/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento.
48. (12/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000077/2023-5 -19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
49. (12/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005313/2022-8 -19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
50. (12/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Zulian, Promotor de Justiça, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAA nº 3920/18 (SEI! 29.0001.0129904.2020-17) da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.
51. (12/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Ligiane Rodrigues Bueno, 7ª Promotora de Justiça de Jaú, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0315.0000307/2019-1 da Promotoria de Justiça de Jaú, com cópia da promoção de arquivamento.
52. (12/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0739.0025888/2022-8, com cópia do despacho de arquivamento.
53. (12/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0007589/2022-1 -19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
54. (12/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005975/2022-8 -19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
55. (12/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Geraldo Rangel de França Neto, 28º Promotor de Justiça, comunicando a instauração do IC nº 14.522.378/2022 da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com cópia da portaria de instauração.
56. (12/01/2023) (29.0001.0004456.2023-58) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em dezembro de 2022.
57. (12/01/2023) (29.0001.0090787.2021-37) Comunicado enviado pelo Doutor Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento SEI! nº 29.0001. 0090787.2021-37 da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, com cópia do despacho de arquivamento.
58. (12/01/2023) (29.0001.0003939.2023-49) Ofício enviado pelo Doutor Nelson Luis Sampaio de Andrade, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando Relatório do mês de dezembro de 2022.
59. (12/01/2023) (29.0001.0005349.2023-03) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Mandados de Segurança Criminais, comunicando que em reunião realizada em 14/12/2022, foi eleito Secretário Executivo da referida Procuradoria de Justiça para mandato de 1 ano, com início em 1º/01/2023 e término em 31/12/2023.
60. (13/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando, em cumprimento ao artigo 22, §2º da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, a prorrogação de prazo do inquérito civil nº 14.0161.0000435/2019, com cópia do despacho de prorrogação de prazo.
61. (13/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando, em cumprimento ao artigo 22, §2º da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, a prorrogação de prazo do inquérito civil nº 14.0161.0001037/2013, com cópia do despacho de prorrogação de prazo.
62. (13/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor William Daniel Inácio, Promotor de Justiça de São Simão, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de São Simão e o Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº 14.0443.0000067/2019-5.
63. (13/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça, comunicando o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0330.0000017/2019-1 da Promotoria de Justiça de Maracai.
64. (13/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Casa Branca, para encaminhar cópias das petições iniciais da Ação Civil Pública nº 1000009-89.2023.8.26.0534 e nº 1000011-59.2023.8.26.0534.
65. (13/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0357.0000777/2021-5, com cópia do despacho de arquivamento.
66. (13/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 1299/21 (63.0725.0001299/2021-1), com cópia da promoção de arquivamento.
67. (13/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Cabral Cabrera, 16º Promotor de Justiça de Santos, comunicando, o arquivamento do PAA nº 2394/2022-8 (62.0426.0002394/2022-8) tendo em vista o cumprimento do TAC firmado no IC nº 4889/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.
68. (13/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça, comunicando que o TAC firmado nos autos do IC nº 14.0420.0000046/2019-6 foi considerado cumprido, tendo sido acompanhado no PAA nº 62.0420.0000034/2022-5 da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, com cópia do despacho de arquivamento.
69. (13/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0368.0000317/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento, e considerando que não houve interposição de recurso o referido procedimento será arquivado na própria Promotoria de Justiça, ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais (art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP).
70. (13/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000033/2023-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
71. (16/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Osmair Chamma Junior, Promotor de Justiça, informando o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 1761/16 da Promotoria de Justiça de Guarujá, nos termos da Súmula 79 do CSMP.
72. (16/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0630.0000380/2021 da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia da promoção de arquivamento.
73. (16/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0004187/2021-9- 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
74. (16/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor André Freitas Luengo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0397.0000242/2022-1 da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, com cópia do despacho de arquivamento.
75. (16/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gaspar Pereira da Silva Júnior, Promotor de Justiça, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1004782-45.2022.8.26.0363, referente ao Inquérito Civil nº 14.0343.0000553/2022-7.
76. (16/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008865/2022-8 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
77. (16/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0264.0000834/2022-3 por estar devidamente cumprido o Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0264.0001171/2017-6, com cópia da promoção de arquivamento.
78. (16/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gilberto Nonaka, Ouvidor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando os relatórios do 4º trimestre de 2022, 2º semestre de 2023 e analítico de 2022 referente às atividades da Ouvidoria do Ministério Público.
79. (16/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Liliana Mercadante Mortari, Vice-Corregedora-Geral, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de dezembro de 2022.
80. (16/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0002327/2022-7 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
81. (17/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga acumulando, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0474.0001954/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
82. (17/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0718.0001764/2021-3, fiscalizado no PAF nº 63.0718.0002743/2021-6.
83. (17/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000494/2017-9, com cópia da promoção de arquivamento.
84. (17/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no 14.0462.0000769/2020-8 foi integralmente cumprimento pelo representado.
85. (17/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0001593/2022-3 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
86. (17/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0001274/2021-2 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento nº 62.0722.0002034/2022-7 foram enviados ao arquivo morto.
87. (17/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0029165/2022-9 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
88. (17/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0003273/2022-7 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
89. (17/01/2023) (29.0001.0187130.2021-25) Comunicado enviado pelo Doutor Daniel Augusto Cavalaro, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0268.0000119/2021-3 da Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, com cópia da promoção de arquivamento.
90. (18/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor André de Almeida Panzeri, 2º Promotor de Justiça de Salto, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000586/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.
91. (18/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0702.0000073/2018-8.
92. (18/01/2023) (16:39Ofício enviado pelo Doutor Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0700.0000008/2020, com cópia da promoção de arquivamento.
93. (18/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento parcial do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0631.0000157/2019, com cópia do despacho de arquivamento parcial.
94. (18/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº SIS MP 38.0713.0005650/2022-3, NF nº SIS MP 38.0713.0005778/2022-5, NF nº SIS MP 38.0739.0020986/2022-1, NF nº SIS MP 38.0713.0006685/2022-4, NF nº SIS MP 38.0739.0025135/2022-9, NF nº SIS MP 38.0713.0006875/2022-7, NF nº SIS MP 38.0713.0007869/2022-9, NF nº SIS MP 38.0713.0008630/2022-8,com cópias dos respectivos despachos de arquivamento.
95. (19/01/2023) (11:56) Ofício enviado pelo Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0424.0000514/2022-3 da Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, com cópia da promoção de arquivamento
96. (19/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0033333/2022-8, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
97. (19/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 009/08 da 1ª Promotoria de Justiça de Batatais.
98. (19/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009909/2022-0, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
99. (19/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento PANI nº SIS MP 36.0739.0018862/2021-0, com cópia do respectivo despacho de arquivamento.
100. (19/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Fernando Cesar Bolque, Promotor de Justiça acumulando, informando o cumprimento da deliberação quanto à instauração de procedimento próprio a partir da NF/Peça de Informação nº SIS MP 66.0281.0000110/2022-8.
101. (19/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0032830/2022-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
102. (19/01/2023) (29.0001.0011173.2023-89) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os relatórios Diário e Mensal da Procuradoria de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais referente ao mês de dezembro de 2022.
103. (20/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0630.0000270/2018-1 da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia do despacho de arquivamento.
104. (20/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, comunicando o arquivamento definitivo do IC nº 04/2004 diante do cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no referido procedimento.
105. (20/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0000486/2022-5 da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, com cópia da promoção de arquivamento.
106. (20/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0739.0001186/2023-9, com cópia da promoção de arquivamento.
107. (20/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 01/2010 da Promotoria de Justiça de Itapeva tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no referido procedimento.
108. (20/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0321.0000253/2022-9, com cópia da portaria de instauração.
109. (20/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000207/2020-1 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 25/10/2022, foi devidamente cumprido.
110. (20/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000130/2020-1 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 18/10/2022, foi devidamente cumprido.
111. (20/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Natália Danelli Rodrigues, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do procedimento nº 62.0435.0000047/2018-1 da Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga, com cópia do despacho de arquivamento.
112. (20/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000292/2021-1 – 8º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
113. (23/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gaspar Pereira da Silva Júnior, Promotor de Justiça, comunicando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0343.0000040/2019-9, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, com cópia do despacho de prorrogação.
114. (23/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0032742/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
115. (23/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006778/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
116. (23/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Heraldo Franci Rocha, Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, comunicando sua assunção ao cargo de Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé a partir de 01/01/2023, conforme constou da Ata de Reunião do mês de dezembro de 2022 da referida Promotoria de Justiça.
117. (23/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Libório Alves Antonio do Nascimento, 1º Promotor de Justiça de Bauru, informando o cumprimento do TAC acompanhado no PAA nº 62.0715.0003535/2022.
118. (23/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0700.0000010/2019, com cópia da promoção de arquivamento.
119. (23/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0700.0000170/2017, com cópia da promoção de arquivamento.
120. (23/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002463/2019-8 da Promotoria de Justiça de Franca, com cópia do despacho de arquivamento.
121. (23/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 43.0167.0001719/2022 – 9ª PJ SBC, com cópia do despacho de arquivamento.
122. (23/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0321.0000253/2022-9, com cópia da portaria de instauração
123. (23/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0714.0001593/2020-2, com cópia do despacho de arquivamento.
124. (23/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Amauri Chaves Arfelli, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0306.0000748/2022-2 da Promotoria de Justiça de Itu, com cópia do despacho de arquivamento.
125. (23/01/2023) (29.0001.0075239.2021-17) Ofício enviado pelo Doutor Fernando Cesar Bolque, Promotor de Justiça acumulando, informando o cumprimento da deliberação quanto à instauração de procedimento próprio a partir da NF/Peça de Informação nº SIS MP 66.0281.0000110/2022-8.
126. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.3798/2021-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
127. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0027742/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
128. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0003662/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
129. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0001788/2022-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
130. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005810/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
131. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0004196/2021-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
132. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009060/2022-7 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
133. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0010060/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
134. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0002956/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
135. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005276/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
136. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006474/2022-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
137. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0004442/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
138. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0007784/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
139. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000022/2023-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
140. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008318/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
141. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0005118/2021-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
142. (24/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0702.0000007/2020-4, com cópia do despacho de arquivamento.
143. (24/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, em atenção ao artigo 6º da Resolução nº 934/15–PGJ-CPJ-CGMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0631.0000358/2022 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.
144. (24/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0010046/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
145. (24/01/2023) (29.0001.0014143.2023-21) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Rigoldi Vidal, Promotor de Justiça, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0739.0024478/2021 da Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro foi integralmente cumprido.
146. (24/01/2023) (29.0001.0011436.2023-69) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Careta do Carmo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta acompanhado no procedimento SEI! nº 29.0001.0077620.2022-38 da Promotoria de Justiça de Angatuba foi integralmente cumprido.
147. (25/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Livi Rodrigues de Souza, Promotora de Justiça, comunicando, tal qual determinado no julgamento do Inquérito Civil nº 14.0407.0000157/2019-1, da Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires pela 2ª Turma do Conselho Superior, a expedição de Recomendação Administrativa à responsável do Centro Hípico Amarelinho, Sra. Wilma Gomes Sanchez Lajarin,
148. (25/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0001069/2022-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
149. (25/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2ª Promotora de Justiça de Bariri, comunicando que diante da comprovação pela Prefeitura Municipal de Bariri do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0203.0000808/2021, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0203.0000790/2022-6 foi arquivado.
150. (25/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o integral cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos Inquéritos Civis nº 020/00 e 14.0207.0000997/2017-1.
151. (25/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Manoel Sergio da Rocha Monteiro, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Taubaté, informando o arquivamento do PAA nº 62.0678.0000177/2022, com cópia do despacho de arquivamento.
152. (25/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0357.0000909/2021-5, com cópia do despacho de arquivamento.
153. (26/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos (I) NF nº SIS MP 38.0713.0001635/2022-0, (II) NF nº SIS MP 38.0713.0004576/2022-2, (III) NF nº SIS MP 38.0713.0005743/2022-1, (IV) NF nº SIS MP 38.0713.0006735/2022-4, (V) NF nº SIS MP 38.0713.0008822/2022-0, (VI) NF nº SIS MP 38.0713.0008899/2022-7, (VII) NF nº SIS MP 38.0713.0009138/2022-1, (VIII) NF nº SIS MP 38.0713.0009010/2022-9, (IX) NF nº SIS MP 38.0713.0009352/2022-7, (X) NF nº SIS MP 38.0713.0009352/2022-7, (XI) NF nº SIS MP 38.0713.0009464/2022-8, (XII) NF nº SIS MP 38.0713.0009952/2022-6, (XIII) PANI nº SIS MP 36.0713.0000818/2022-4, com cópias dos respectivos despachos de arquivamento.
154. (26/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001321/2020-2 da Promotoria de Justiça de Franca, com cópia do despacho de arquivamento.
155. (26/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000525/2023-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
156. (27/01/2023) Ofício enviado pelo Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 934/2015-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0631.0000360/2022 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.
Aviso nº 09/2023 - CSMP, de 27/01/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/01/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0007.0001971/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TAMARA MAMONA SANTOS SANTANA e MC DONALD´S
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001098/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROGRAMA ENXERGA SÃO PAULO, SUS - PROGRAMA ÓCULOS POPULAR e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001166/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: lilian arede lino, BLM SERVICOS LTDA, CASHCODE INTERMEDIACAO AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, CORAZZA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GMALATO SERVICOS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA e CRYPTAL DIGITAL SERVICOS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0309.0002222/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ANA PAULA KAWABE DE LIMA FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0323.0002019/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000420/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA, CARLOS HIROCI OUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e VANESSA CRISTINA DE MAGALHÃES STELUTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0392.0000565/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: DOUGLAS BELO TORRES e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0000643/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000270/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: APGAM e NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA (AREIA PORTO BRASIL)
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000465/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: EMEF LUIS WASHINGTON VITA e CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO
Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000674/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO BECO DO BATMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE PINHEIROS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000753/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUAN MOLINO - MAJOR PM, LUIZ ROBERTO MORAES – MAJOR PM, JÚLIO COSTA – CB PM, VALÉRIA CORREIA MORAES – CB PM e VAGNER DO ROSÁRIO - CB PM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000014/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LEONEL BRAZ COELHO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0001567/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Ricardo Ribeiro
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016380/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , JOSÉ ALDO DEMARCHI, AMANDA DOS SANTOS ROMERO MAIA e GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0028628/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: FREDERICO BATISTELLA YASIDA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0006064/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MIGUEL FLÁVIO MEDEIROS DO CARMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0234.0004036/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: JUDITH SALGADO DA SILVA e IGOR LUIZ SALGADO PRADO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000065/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: A. D. SILVA - ME e MARCO ANTONIO QUIROGA - ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0373.0002148/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Grazieli Silva de Moraes e Maya Samela Luiz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000838/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Lucilene Bueno Godoy
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0000272/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MURSA MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELE e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0017051/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SDH
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0028418/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Ismael
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001158/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Maria Aparecida dos Santos Ribeiro Cézar
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000466/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ, CLAYTON PAULO RIBEIRO e MARCIA APARECIDA REIS ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0192.0000350/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ÉRIKA SARRAIPO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000098/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, CARLOS HENRIQUE SANTOS e MATEUS JOSE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000046/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PEDRO IZIDIO DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0229.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001340/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA, LUCIANO CÉSAR DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DE COTIA e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 36.0268.0000072/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Patricia Regina Simioni
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000139/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000561/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0355.0001022/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: LUIS ALBERTO VILLA, Vanildo Batista de Lima e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000275/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0387.0000383/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000059/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000822/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARCIO MASSERAN PEREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0436.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: FLAVIO LUIS DE AGUIAR
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000085/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: NARCISO BENEDITO BISTAFA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000090/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0482.0000324/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARUNTHO SAVASTANO NETO e CONAM CONSULTORIA AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000160/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO, CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CONCESSIONÁRIA VIA MOBILIDADE e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000874/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0006181/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TANIA POSTALE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002585/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LEONARDO HENRIQUE MARTINS FLORENTINO e BANCO DO BRASIL S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002853/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL e BRUNO RAFAEL MARQUES ZANCHETA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0028262/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Carlos Ferreira Mauricio
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
ANTONIO CALIL FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001192/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e MX MAXIELO TUBOS DE PVC EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0001023/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: NATALIA DA SILVA DAMIÃO e ODONTO COMPANY – UNIDADE ARARAS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001226/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: BENEDICTO SERGIO DE CASTRO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0284.0000124/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOÃO AFONSO GRANDO e MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000456/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Vereador Sargento Simões e Câmara Municipal de Mauá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0410.0000050/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: Pedro Paulo Mesquieri
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0001793/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Prefeito de Taboao da Serra e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Taboão da Serra
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ALEXANDRA MARIA LARREA MASSONI e JOSE DAMIAN CAMBIANI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000597/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ANDREIA SANTOS, TALITA ALVES VIEIRA LACERDA, IRINEU LUIOZ CRIVELARO e OSVALDO ALVES VIEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001998/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO, SINA Indústria de Alimentos e MUNICIPIO DE BAURU
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0024496/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEICAO, DIGITAL MAX e DIGITAL MAX SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000465/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CLAYTON PAULO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0248.0000605/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: GILSON SIMÕES BRITO, MÁRCIA APARECIDA GONÇALVES SIMÕES, MARIA AMÉLIA SIMÕES BRITO e RONALDO SIMÕES BRITO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000002/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: PREFEITURA DE RIVERSUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0358.0000055/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LEONARDO TORQUATO e SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000502/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: LUIZ CARLOS BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000723/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCELO COELHO DE CASTRO VASCONCELLOS e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004010/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: UNIMED BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.1144.0000736/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Wendell Soares de Assis
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1144.0000737/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Maria Jose de Santana
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000467/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO, MARCIA APARECIDA REIS ROCHA, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CLAYTON PAULO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0184.0000296/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: Igor Pinheiro Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000362/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000461/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: FLORINDA e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0243.0000086/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: WAGNER BENEDITO DE OLIVEIRA BALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0312.0000769/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Gabrielle Silva Carvalho
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0388.0001103/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: João Ramos do Amaral
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000037/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: FERNANDO MANES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000110/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0444.0000932/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000345/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Município de Urânia e Instituto de Previdência Municipal de Urânia
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0640.0000243/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: SIDNEY MAURICIO DOS SANTOS
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0674.0001138/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: LA VITA - NÚCLEO CLÍNICO DE REABILITAÇÃO LTDA. - EPP, CASA PARA IDOSOS SANCHES E MENDES S/C e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: BÁSICA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0002197/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Leopoldina P. Martins Costa e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 36.0722.0002759/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSÉ VALDECI CEZARIO GONÇALVES e CLOVIS GONCALVES
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0001816/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PAULA JANKOSKI DA CUNHA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000103/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: JUCIMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA MORAES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010745/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e PEDRO PAULO NOTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0028403/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: FREDERICO BATISTELLA YASUDA
Tema: VIDA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.1144.0000858/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Danielle santos Peres
Tema: FLORA
Assunto:
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0199.0002207/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Daniel Zambrini
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000635/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Gilberto Busquet de Souza e CONDOMÍNIO VARANDAS VILA CARRÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0001177/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: LOURDES PAULINA DE OLIVEIRA DASAN e MAGALI LOVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004215/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Antonia da Silva Camargo
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002548/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ALICE OLIVEIRA TURIBIO
Tema: FAUNA
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 36.0364.0000827/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: CLÁUDIA GUILHERME DOS SANTOS e VINÍCIUS GUILHERME COSTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0003926/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Bruno Fanelli de Souza Lima
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Aviso nº 10/2023 - CSMP, de 27/01/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/01/2023, é a seguinte:
1ª Turma
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0007.0002081/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EDUARD MANTOVANI MACIEL, 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, MERCADINHO DA HORA e D. DE J. MACENA MERCADINHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000993/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000345/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ PATRIMONIO PUBLICO - CÓPIA DA 66.0695.0000591/2021-8, AZEVEDO SISTEMAS E SERVIÇOS e SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXIS NO ESTADO DE SÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000745/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TJ SP - FORO DE GUARULHOS - 1007163-89.2021.8.26.0224 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000819/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOÃO ROBERTO PANARELLI e BANCO BANRISUL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001908/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, INDUSFIO´S COMÉRCIO DE FIOS LTDA e INDUSFIOS COMÉRCIO DE FIOS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0000543/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Cíntia Ferreira Marinho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000200/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA e FLAVIA REGINA MAIA TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0185.0000371/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MURILO CARLOS DA SILVA, MARIA ANTÔNIA DA SILVA e GERSON DONIZETE DEZEMBRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: RODRIGO AUGUSTO ROSOLEN e ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001289/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ISAIAS BRUGNEROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000367/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0198.0000245/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0200.0000254/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000656/2021-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOÃO PAULO AZEVEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP e LONDONSON GILBERTO RODRIGUES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000439/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: DROGARIA ONOFRE LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0003342/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: RODRIGO LUIS CONCEIÇÃO e BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000036/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Glaucius Botosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e CLAUDINEI REINALDO CAMPOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000038/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: DAGMAR GOMES DE MORAES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0231.0000287/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: MIRIAM KAORI HORIGOME e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0233.0000277/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001471/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Arthur Antunes dos Santos Silva
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Patrimônio Público
Nº MP: 62.0189.0000302/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: FLORA
Assunto:Acompanhamento de obras paralisadas e atrasadas:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000439/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, NATANAEL BORGES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000391/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: VICTOR DAROS FALCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO e ANDERSON APARECIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000167/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MIGUEL SORROCHE e FLUKOCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CELULOSE EIRELI - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001102/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0246.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP e MARCIA BUENO SALGUEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0030125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL´DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000718/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0250.0000358/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: JOSÉ EDMIR VALENTIM e Prefeitura Municipal de Descalvado
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000765/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0253.0001377/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: CASA DOS VELHOS - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000027/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000015/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: JOSÉ ANTONIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000022/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e EX OFFICIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0258.0000747/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ANDRÉ RICARDO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000042/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: ALEXANDRE GARCIA STELLA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA e IDEIA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000004/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e VANESSA MAIRA BERTANI BUOSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000005/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e ANA MARIA MATOSO BIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000972/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0268.0000027/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: A COLETIVIDADE
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000318/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: MATEUS LEONCINI DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0000657/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: LUCIANO NUCCI PASSONI e GABRIELA TAMARA TOMAR BORGES
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001566/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0002059/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000441/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000676/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, BIANCA COLEPICOLO, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ROGERIO DE LUCCA MORAES e ANA MARIA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0001050/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000053/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Procuradoria da República no Município de Itapeva/SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000883/2018-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, IGOR NOGUEIRA SOUZA, SUELEN DE FÁTIMA KOCIANI, RENATA AZEVEDO REZENDE NEIVA, TATIANE UEHARA LIBERATO, MAYSA CRISTINA BARBOSA AMANCIO, ANA CECILIA G. BORGES CORTEZ, ALESSANDRO NOGUEIRA MOREIRA, DANUBIA CRISTINA NOGUEIRA e JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0001960/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: TATIANE DO NASCIMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS I E II
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Laranjal Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CAMARGO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001579/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0322.0001742/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Vinicius Pertile
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0002875/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MANTER SIGILO DO NOME DO(A) INTERESSADO(A)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000055/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000240/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Vereador Sargento Simões, MUNICÍPIO DE MAUÁ e ADRIANO PACIENTE GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0334.0000382/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Amelia Ferreira Morgado da Silva
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000386/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000215/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0004728/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Telefonica S/A., DIOCLECIO ELVINO DA SILVA e VMT TELECOMUNICAÇOES LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000278/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Evandro Henrique de Oliveira e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000569/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSE PEDRO RAMPIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000361/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0000352/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: MARIA LUCIA FERREIRA FERRAZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000565/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA e MOISÉS APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001041/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ANA LUIZA ALONSO e RADIO DIFUSORA DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000544/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: MARIO CELSO DE SANTANA, ANA MARIA DE GOUVEA e INSTITUTO IBDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000102/2011-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: COMBOIO DE TARABAI PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME e MARCOS ROBERTO SANFELICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000104/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0384.0000875/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000369/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MARIA DO CARMO MORAES DA CRUZ e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000752/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALE ([email protected])
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0405.0000629/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: SUPERMERCADO POPULAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0411.0000095/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000023/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: PAULO CESAR DE SIQUEIRA DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0416.0000164/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0419.0000075/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: ANTONIA ELENICE DAMASCENO TESSARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000170/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LUIS GUSTAVO SALANDIN SANSON, DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA e JOÃO CARLOS GONÇALVES ZARANTONELLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0420.0000664/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: EDUARDO SANTOS BLUMER, MARIZA DE CASTRO LOBO BLUMER (FALECIDA), ANTÔNIO PICININ, MARIA CLEUSA SANSON PICININ, OTACÍLIO PICININ, NELSON PICININ, PAULO PICININ SOBRINHO, SILVIO PICININ, MARIO CELSO PICININ e ALESSANDRA CRISTINA PINHO TEIXEIRA - OFICIAL SUBSTITUTA DO CRI LOCAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000672/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000300/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: WALTER JOAO CHESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0426.0002744/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003758/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CAPEP SAÚDE, GILVANIA KARLA NUNES BELTRÃO ALVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005973/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e FÓRUM MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - FMCAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0426.0006515/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SANTOS, 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇAS DE DEUS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000124/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO, FAZENDA VERDE VALE e APARECIDO CELSO DE ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0430.0001106/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0431.0000040/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000134/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000441/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ALEXANDRE SILVA DE ANIZ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0444.0000928/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0461.0000047/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: VANESSA LUCIANE DE ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000085/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001252/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000596/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000243/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: FEDERAÇÃO DE MUAY THA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESPOSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO "10ª COPA FTT - JEFFERSON AUGUSTO FARIA E, LIGIA, DA "ACADEMIA FTT MUAY THAI", COM UNIDADES ÀS RUAS DUARTE DE AZEVEDO, Nº e 842, SANTANA, E CONSELHEIRO BROTERO, Nº 330, BARRA FUNDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0613.0000327/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: ATRIUM S A CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS e CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000024/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: CHARLES FUMAGALLI e CLAUDIO MANOEL MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0000036/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S/A e FERNANDA BERTASSO FIGARO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0674.0000625/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e CREAS SÃO CAETANO DO SUL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0000026/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JOSUE BRITO DE ARAUJO
Tema: SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000205/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001497/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Arnaldo Moisés da Silva Junior
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000024/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA e NORBRASIL SANEAMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000228/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000437/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZA DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA , SUBPREFEITURA DA LAPA e AGENTES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000460/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) , FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA/SP) e ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000463/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000468/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000498/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GECEP - GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLIC e ROGÉRIO DE ALMEIDA DE FELÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000499/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000609/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, FUNDAÇÃO BUTANTAN e MARCO ANTONIO EL CORAB MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000668/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Douglas Camargo e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000699/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000843/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000843/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MARTA ISABEL LOPES ROCHA DA SILVA - SERVIDORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000916/2011-3 - 16 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000916/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, GISELLE FLORES ARROJO PIRES, ANTONIO MASSOLA TAVARES, JOSÉ WAHEB CURY NASSER, CORREGEDORIA - GERAL DO MUNICÍPIO e PRO-AUTO VEÍCULOS E PEÇAS EIRELI (CNPJ 10.263.451/0003-37)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001045/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 3, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CLAUDIO FERRANO ARANTES SANCHES e DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000170/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000042/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA LITORAL NORTE
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000041/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0001423/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUILHERME ZANUTTO CARDILLO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0004569/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC - SINPRO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0005532/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0001436/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0003211/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ARNALDO SALVETTI PALÁCIO JÚNIOR, ALMA GREY BOWL SKATE LANCHONETE LTDA., BORA SPORT BAR CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI, 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005372/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PJ DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0715.0003909/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004042/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: WESLEY MACHADO FUCCIOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001516/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR e VALDECIR VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003509/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0722.0000096/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS, ABIMOTO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE MOTOPEÇAS e FIRST BRASIL MOTO PEÇAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003075/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e JAIR SANTOS DE ALMEIDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000038/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: NYNA LUCY DE SOUZA OTONI e ESCOLA ESTADUAL JARDIM CANAÃ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000152/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000168/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CARLOS GIANNAZI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001983/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004753/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: EDUARDO FIGUEIREDO AUGUSTO , IANNI ALIMENTOS LTDA e ANTONIO IANNI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0007539/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, ADALGISA LOPES WARD, HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS, CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e LUIZ CLAUDIO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008521/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e HELENA DA SILVA MENDONÇA QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013821/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013845/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016271/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017084/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0019291/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PROTOCOLO 1230273
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0021455/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, GLAUCIO MILAN DE ANDRADE e PAULO CESAR DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023547/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025096/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LOJAS AMERICANAS SA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026191/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e TEREZINHA FATIMA LESSIO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000336/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SANDRO CUNHA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1185.0000220/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: município de jacupiranga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ANTONIO CALIL FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001914/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM LOTACAO E SIMILARES DE GUARULHOS E REGI e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002959/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, CRISTIANE ÓBICE OLIVEIRA e DANIELA PAULA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007770/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: RICHARD WILLIAN ESTEVAM GIRAUDO e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AV. ANIELLO PRATICI, 423
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0005685/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GÓES MATSUTARO AJIMURA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0156.0006661/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000089/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PJ COTIA - CÓPIA DA 38.0245.0000102/2020-6 e COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000218/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CARLOS ROBERTO CARVALHO GONÇALVES DA SILVA e ERON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000534/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ SANTANA - CÓPIA DO 38.0534.0000902/2022-8, ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e MG GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000754/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: João Paulo Antunes Bastos e GRUPO HU VIAGENS E TURISMO SA HURB
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NOTÍCIA DE FATO N 38.0739.0023815/2022-4 e JUMP & JUMP FITNESS EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001150/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PIZZARIA PIZZFIHA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000041/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: CONISCA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000549/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Gualter de Almeida Amado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000581/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMPARO, LUIZ OSCAR VITALE JACOB e FERNANDO GABRIEL CAZOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001247/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: MAURÍCIO MARQUES MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000274/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - COMPETÊNCIA ORIGIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0192.0000399/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: José Fábio Borges
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0196.0000715/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: DEBORA MALAMAN e IVANIL
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0196.0001248/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: José Ricardo Remédio Oliveira Pinto
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0201.0001302/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0003094/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0002231/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOTUCATUENSE, GERALDO PUPO SILVEIRA, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, JANIO EDUARDO GONÇALVES, RAQUEL CRISTINA CORULLI GONÇALVES, ANTONIO LUIZ SCAPOLIO, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE BOTUCATU, JOAO FRANCISCO CHAVARI- PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE BOTUCATU, BOTUCATU TÊNIS CLUBE e ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002275/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: CARLOS EDUARDO PECUCCI FILHO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000029/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: DOUGLAS GODOY DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000126/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CRIMES DE PREFEITOS, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA. - ME e DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000781/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: SÉRGIO GENEROSO, LUIZ CARLOS RIBEIRO e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000311/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000619/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: ALBERTO CAIO e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000267/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MAVICAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e J NAVARRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000911/2015-4 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE MENEZES SARTORI e ALINE JANAINA GRANDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001042/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0250.0000136/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: MARIA ROSA PINTO CORTAPASSO, EDSON PRAXEDES e CAMILA DE CASSIS COSTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0256.0000997/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001318/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e JAQUELINE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000101/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000056/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PAULO ANTONIO PEREIRA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000414/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Wesley Caique E Silva e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0000644/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0285.0000451/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: CÍCERO APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0293.0000462/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CASA DE REPOUSO VIDAS MARCADAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000167/2018-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: SANAR - CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA, PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SALUS & SALUTIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000208/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000278/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e MAURO JOSÉ TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000317/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0295.0000325/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: DÉBORA MARCONDES, BANCO DO BRASIL e BANCO ITAU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001068/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de ribeirão branco
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0303.0000035/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: CLINICA DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPEUTICO RENOVANDO VIDAS PRIME EIRELI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0000884/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ABRIGO LAR DO CAMINHO - SECIV e PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0000659/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0005024/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000068/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: NATANAEL SILVA e GL CONSULTORIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005766/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000471/2016-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, SILVIA APARECIDA MEIRA e ADRIANE CRISTINA PETEROSSI FRASÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000244/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e GILBERTO DE GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0367.0000135/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILSON MACHADO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0371.0000126/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0379.0000078/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000888/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000047/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: DILCINEI BARBOSA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001221/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001268/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANA CLAUDIA AZENHA e OCIAN PRAIA CLUBE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0400.0000685/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: PREFEITURA DE PROMISSÃO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0401.0000228/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000009/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000068/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0409.0003168/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CLINICA TERAPÊUTICA TRANSCENDER
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0419.0000048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: ROBERTO CARLOS LUCATELLI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0000877/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SHOPPING PRAIAMAR e JULIO CESAR DEOLINDO DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002445/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A e CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004329/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004982/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005611/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO PAPA SOBRINHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0430.0001144/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000579/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI e JOSÉ RUY JUNQUEIRA ANDREOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000426/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PRISCYLLA DAYANNE JACINTO GOUVEIA, LEONARDO BRUNO ROMAY MARTINS, CARLOS JOAO FERREIRA RIOS e 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0001543/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANÔNIMO e CRECHE ANGELO GARCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0000595/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Valdir José Uchoa
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000060/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: LUCIO RAMOS GONCALVES
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000175/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: jaqueIine tupinambá
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0472.0000597/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: JANETE FERREIRA e MARGARET FERREIRA
Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000454/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE VOTORANTIM
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0030015/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: RICARDO BARBOSA ALVES e BLACK PEARL BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0474.0002122/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PAOLA CARDOSO GODOI e MARIA CRISTINA ALVES CARDOSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000326/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONQUISTA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000639/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0602.0000195/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0661.0000050/2021-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e UNION MED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0664.0000133/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: ADRIANO BRAKE TEODORO e AMAURI JOSÉ BENEDETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0670.0004713/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, CRECHE QUINTALZINHO e ADRIANA APARECIDA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004727/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000090/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: RICO RUSSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000317/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Aline Passos Oliveira
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0000540/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000142/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) e ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI)
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000222/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA FAMÍLIA REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000287/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e "PRISCILA"- DIRETORA DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000316/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONSÓRCIO POSCON ICT/ARQUITAVE/TRENDES (FORMADO PELAS EMPRESAS POSCO ICT COMPANY, TRENDES ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA e ARQUITAVE PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000576/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RONALDO FRANCISCO DE PAULA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000580/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000806/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Eliane Macedo Ferreira da Silva e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: A APURAR
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000031/2010-2 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000020/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0001143/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: VEREADOR RODOLFO DONETTI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004851/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005373/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PJ DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CARMINO ANTÔNIO DE SOUZA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006607/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - VIRACOPOS, AEROPORTO CAMPO DOS AMARAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006858/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARGARIDA DA SILVA CALIXTO, JESSE BRUSCHI FERREIRA, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, LUÍS CARLOS MOREIRA MIRANDA e MARGARETH MORELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0001857/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Wagner Luiz Melo
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002868/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PROUD PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003045/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: WILMA APARECIDA BATISTA, JOÃO ANTÕNIO CORREA DE SOUZA e RITA DE CÁSSIA MOURA CARVALHO LAURIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004129/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LAUDELINO CARLOS MORAES NETO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004880/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRANIOFACIAIS - FUNCRAF, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002549/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0006381/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0718.0001044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: DENILZA MARIA STOCHI, ISRAEL DONIZETE PAULINO e CONSELHO TUTELAR DE PINDORAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR e SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001478/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002827/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0719.0002920/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: BARBARA VERAS DEAF
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0002300/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002647/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ANDERSON JOSE BETIO e GETULIO KAZUO HOSIKAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000684/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CENTRAL DE TRANSPLANTES, HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, HOSPITAL BANDEIRANTES e HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001737/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ELISÂNGELA GOMES DE MELO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000240/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ADUSP e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007550/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009775/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0011333/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GABRIEL GUIMARAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018326/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEBORA MAGALHAES CARDOSO, AUTOESCOLA FORTALEZA e DEBORA MAGALHAES CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0021222/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: DIMAS RUY DE LIMA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: gabriel costa arroyo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0006474/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PMG e EX OFFICIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0008221/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GLAUCO CORTEZ, ELIZABETH CARLOS DE ANDRADE, JULIANA SAMPAIO DE ARAUJO e DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007467/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000593/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO DE HURBANISMO , COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - COOHESP e cooperativa habitacional do estado de são paulo
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001099/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0000548/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000329/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARIA GIOVANA LUCHIARI PISONI DUARTE FORTUNATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, AVANTE COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA e CARLOS FREDERICO FRAGANA CLARK
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000437/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JONI EMERSON FRANCISCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000112/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: ALEXANDRE TERUEL DE MELO, ASG ENGENHRARIA LTDA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001260/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0002773/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: EVANDRO BESSA MOREIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000073/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS, HELCIO CARRILHO SLAVEZ e RAMOS CARVALHO & PALUDETTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0003269/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000073/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: VICTOR LUÍS GUTIERRES LOPES, GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO e DALYSON CARLETO ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0228.0000287/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: MARIANA DE OLIVEIRA GUERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e VIAÇÃO DA MONTANHA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001535/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Marilene dias santos
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000417/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO MORAES
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000235/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO e AMÉRICA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000433/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000214/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e DINOEL PEDROSO ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000824/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0002056/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0267.0000368/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: IANAINA SILVA DOS SANTOS ROVER
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0001390/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: CLÉBER MENEGUCCI e MARGARET BOSSONI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000252/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: APREST (Associação dos Trabalhadores Prestadores de Serviços em Empresas Terceirizadas que atuam pa, LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. e CONSÓRCIO SCK – ECO SAMPA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000284/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: EDSON VALDIR SIMA, ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE e USA - UNIÃO SAÚDE APOIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000322/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000197/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001913/2012-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0308.0001298/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE TAIAÇU e Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000376/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000512/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e JS ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001044/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: JEFFERSON FELIPPE BALTEL e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000072/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELLI e REAL FOOD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000405/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0339.0001339/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Conselho Tutelar
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0341.0004922/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VITÓRIA
Tema: VIDA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0001582/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: KLEBER AYLON e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0345.0000070/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Carlos César dos Santos
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000670/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001279/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: JAMIL MUNHOS VAL e GILMAR MARTIN MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001601/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000047/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: JOSÉ BENEDITO CAMACHO e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000095/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: MAURÍCIO BRONCA , MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS e MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002463/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000665/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000745/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000847/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0000974/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO, MANOEL ANTONIO GOMES e CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PRES. EPITACIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0399.0000534/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: IGOR RÉPELE MEDEIROS, PETHERSON FERNANDES PARDINI e BAR DECK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0404.0000463/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000714/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM REGISTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002200/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000120/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CESAR DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003584/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0001064/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEROSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000010/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MARCOS ROGERIO TASSONI e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000127/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MARCELO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0000257/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CODESAVI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000494/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MICHEL RAPAPORT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0533.0000162/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Regina Célia de Oliveira Nogueira
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0636.0001241/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: LUIZ ANTONIO LEME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0678.0001236/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: GISELLE DE ANDRADE BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0678.0001783/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: FUNDAÇÃO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000294/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e ROBSON SANTOS MARQUES (FREI ROBSON SANTOS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000715/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TAMARA MAMONA SANTOS SANTANA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e POUPATEMPO SÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000744/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO-DEPTO DE SUPORTE ADM DO COMANDO GERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000840/2022-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0030006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEULO - SUBPREFEITURA DE PERUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000027/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: SÉRGIO GERALDO DOS SANTOS, POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000086/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OLAVO EGYDIO DE SOUZA ARANHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000051/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: INSTITUTO FISCALIZA PG e ECOPLASA PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0004051/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: EDINA CAVALCANTI DOS SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004864/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ÁGUA VERMELHA E REGIÃO e MOVETERRA TERRAPLENAGEM E GAMA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001771/2020-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e GUSTAVO LEMOS PETTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0005701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RAIMUNDO VIEIRA JUNIOR, MUNICIPIO DE CAMPINAS e REDE MÁRIO GATTI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0006285/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e FELIPE BATISTA MARCHESI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0718.0000817/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDORAMA e CLAUDIA DANIELA MOREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001663/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ROBERTO DA PENHA RAMOS e PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001670/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002043/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PABLO EURÍPEDES DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002119/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guilherme Pavan Custódio, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Coordenadoria de Assuntos Jurídicos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000409/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SHOPPING METRO TATUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001484/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006269/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL e ANDREA RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008346/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: IONE BATISTA SALLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0017515/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e YURI BELTRAMINI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017866/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019046/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PAULO ROBERTO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025679/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Angelo , CDB MEDICINA DIAGNÓSTICA, CENTRO DE DIAGNOSTICO BRASIL e TKS SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000160/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000020/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SICETEL E OUTRO e W.L.S PNEUMATICOS & MOTO-PARTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - DOMINATOR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000208/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUTAS SOMOS FORTES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000311/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RODRIGO LUCHIARI, HOSPITAL DE OLHOS PAULISTA LTDA, CERPO OFTALMOLOGIA, CARL ZEISS VISION e GIULIA VIRGÍLIO RIBEIRO ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000652/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: IGOR GHIRARDELLO TAMBUCCI, VIVO - TELEFONICA e Telefonica S/A.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000733/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: WILLIAN MENDES JANUARIO, BIOGEOENERGY FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME, CIRÚRGICA UNIÃO LTDA. e MANZATOS FARMA LTDA. – ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002791/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000069/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR e PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001147/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, EVERALDO DA SILVA, ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO TARSO DE BONA e LUCIANO AUGUSTO DE BONA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0000467/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Associacao Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agronomos de Avare
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0205.0001065/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0206.0000001/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: HUGO CHUSYD
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0209.0000015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: MARCOS WILLIAN DE SIQUEIRA SOUZA - MEI, FELIPE ESTEVES FERREIRA, RICARDO YUKIO KANNO, COSMIRA FERREIRA DA LUZ, MARIA ELZA MORENO DE AZEVEDO ADEGA, J.C.S. DE OLIVEIRA TABACARIA, MATHEUS BRANTI PENHA DE ALMEIDA, LUCCA MATHEUS SILVADO NASCIMENTO, LEONARDO ALVES SACCHETTI DE NORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO e VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000049/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FLÁVIO AUGUSTO ROCHITI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000108/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0229.0000049/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GEDUC e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0229.0000053/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0235.0000142/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0235.0000339/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ MARIA MORETTIN
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000080/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: MARCIO DE JESUS DO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000345/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001497/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ARMAGEDOM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP e ACIR FILLO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0276.0000956/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002342/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: VIVIANE ALVES DE SOUZA, VITALIA MIX, THIAGO ALMEIDA e MERCEARIA GONÇALVES
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA , MARIA DAS MERCÊS DE LIMA e CONDOMÍNIO CERQUILHO
Tema: ÁREA DE RISCO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000306/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RENATA BARRETO D'ANGELO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000419/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JOSÉ ROBERTO MARÇAL BATISTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000462/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0298.0000528/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: JEFERSON LUIZ DE SOUZA OLIVA e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0299.0000085/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: PREFEITURA DE RIVERSUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0002077/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: FERNANDA SACILOTTI e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0334.0000256/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Kalisa Lonel Alves
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000753/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANDERSON FERREIRA DE SOUSA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0355.0000609/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: NATALIA GRACIELA DOS SANTOS e LINA MARA DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0378.0000228/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: METTAL FRAMME CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (ANTIGA MARTIFER METAL L e KPMG CORPORATE FINANCE S/A (ADMINISTRADORA JUDICIAL DA APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES
Tema: FALÊNCIAS
Assunto: REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DE CREDORES E DA MASSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000015/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: CLEVER MARCOS LEONE, MARCOS AURÉLIO SORIANO e MARCELO PEREIRA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000691/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0407.0000167/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: FABIO LAPRANO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000658/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: AMARO GOMES FILHO, ROGÉRIO PAULO LUIZ, CLEONICE MEIRA DA SILVA, SIMEI NASCIMENTO DE SOUZA, YARISLEYDIS NUNEZ VIDET e FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DA VEREADORA CLÉO MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000003/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0412.0000163/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA e CAMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000187/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha e PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0000002/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000159/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LUIZ CARLOS GABRIEL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006374/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0001013/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000017/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE PRAINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0000540/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000693/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Valdir José Uchoa e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000263/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: LÍVIA MÁRCIA AMARAL
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0473.0000039/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e INSTITUTO MORIAH
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000116/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e INSTITUTO MORIAH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0531.0030038/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: ALTAIR FRANCISCO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000755/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0685.0000259/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000527/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000828/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA MACEDO TELES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002839/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Julio Cesar da Silva, RODOLFO DA SILVA DAVOLI, ANA BEATRIZ JÚLIO BARBOSA e NELSON DA ROCHA EUFRAZINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0716.0003116/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: sigilo de dados
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0006105/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001386/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JANETE AUXILIADORA DE OLIVEIRA, RYUJI KANDA e Sociedade Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda. - SODEMCO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0003921/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005539/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: RICARDO SANTOS PISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001103/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e REPRESENTANTE SIGILOSO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0732.0000051/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: ASSOC. DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013672/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO CAVALO DE RÉDEAS - ANCR e VALMIR MALACHIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019687/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e KATIA GARCIA CAPUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025734/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000232/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: EDILSON FARIAS DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
2ª Turma
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000378/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, LINKCON EIRELI EPP, LUIZ JACOMETTI PINHEIRO, RAFAEL PAREDES, HELIO ARANTES, LEANDRO MARRASSI GRAMULHA e BENEDITO APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001947/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004523/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004667/2019-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JHONATTAN BRUNO DE MENDONCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000075/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE CLAUDINO PEREIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000141/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WILSON RICARDO COELHO TAFNER e SURF TELECOM S.A.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000672/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Dr. Mário Luiz Sarrubbo, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e A APURAR - PEDÁGIO ELETRÔNICO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001037/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ERIVELTON SOARES DE GODOY, FMU e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002010/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: RODOLFO TAMELINI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0001047/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000014/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0198.0000029/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001153/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000035/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0205.0001981/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000173/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001054/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e CAIO CÉZAR ILÁRIO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0211.0001347/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WILTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME e L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001537/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA, JOÃO CURY NETO, ANDRÉ LUIZ PERES e REGINALDO MARIANO CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0002594/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: CAROLINA MARINO MEIRELLES SPINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000061/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: GISELI MORAES MOTTA LIVRAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000474/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000090/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000113/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0231.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SURDOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001336/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ARLINDO SOBOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0250.0000021/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZINHA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000764/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000639/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: EDMO RICARDO SCANAVACHIA e LUIZ FERNANDO BIAZOTO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000128/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e ROMA CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000175/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0000571/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000149/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Luis Delcides Rodrigues da Silva
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000177/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Associação de Moradores de Bairro Jardim Panorama
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000254/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Denise Maria Perissini da Silva e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000547/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROVER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0000272/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: WILLIAM TEIXEIRA HADDAD, MARGARETH BRANCO RAINERI HADDAD, JOÃO ANTONIO MACHADO e ELAINE CRISTINA SANCHEZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000068/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0285.0000257/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0297.0000375/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0302.0000151/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Procuradoria do Trabalho de Sorocaba
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000592/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: "CIDADÃOS ITUANOS", PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, GUILHERME DOS REIS GAZZOLA, HAROLDO JOSÉ JUSTINO, MARCOS JOSE GARCIA, FABIO ADRIANO MARTINS e PAULO CÉSAR FERRAZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001337/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Paulo Emanoel kiz de Farias silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000017/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: MAFALDA ELIONAI DI BIANCO e PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000233/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0001624/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - DEPRE 5.2
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002530/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SINVALDO SABARÁ GONÇALVES, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS e HELENILDO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0003647/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: EDNALDO RAPOSEIRO e MÔNICA MUNHOZ GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000024/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0355.0000067/2022-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, Município de Olímpia, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Embaúba, MUNICÍPIO DE GUARACI, Município de Cajobi e Município de Severínia
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000130/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: WALDIR ANTERO BIANO e ROSILDA APARECIDA DE AZEVEDO SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0001392/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001398/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001105/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000513/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001601/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000715/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: ANTONIO CARLOS DE FRANÇA, RENAN FUDALLI MARTINS e EMERSON RAMOS DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0030003/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, MAURILIO TAVONI JUNIOR e JACQUELINE ROANA TAVONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000058/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: ADILSON DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000329/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000872/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000012/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: JORGE LUIZ RIBEIRO, TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA e IVAN CARLOS CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000281/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: MARIA LUCIA BLAZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000491/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0447.0001070/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSE ALBERTO GIMENEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001263/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000025/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: JOSE CARLOS LUCRECIO FILHO, LENI TEREZINHA DE GODOI, IRACEMA DOS SANTOS BENINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0000749/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0461.0000353/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000259/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000279/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: ROSINVALDO AVELINO DA SILVA, WALDEMAR AVELINO DA SILVA, RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE e LÚCIO SANTO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0001256/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e SILVIO FURQUIM PEREIRA VOTORANTIM ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000016/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: GIL DINIZ, DEP.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000066/2019-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CLUBES DE FUTEBOL DE SÃO PAULO, SPORT CLUBE CORINTHIANS, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS e NACIONAL ATLÉTICO CLUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000160/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: ANTONIO CARLOS MANGINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0616.0000135/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: TANIA MARCIA FERNANDES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000181/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0002420/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CÍNTIA LOPES e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001656/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000191/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AMÓS SOARES NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000040/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000082/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA e SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA(ORGANIZAÇÃO SOCIAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000332/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CBPO ENGENHARIA LTDA. (GRUPO ODEBRECHT) e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000617/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ÁGUAS MARINHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000640/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e ESSENZA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000649/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000984/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI , SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, WF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e UTRAS EMPRESAS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0004819/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004546/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TMS COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA, HONOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CASAGRANDE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, DANIEL COUTINHO AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000284/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARCOS ANTONIO PIRES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e THOMÁS A. L. DE MELLO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001655/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE OSASCO/SP, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CAMPO BELO II, MARIA EDILVA VICENTE DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AGEU DE LUCAS POLETINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0002398/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LAURA MAGALHÃES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0003753/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS, DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE, DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0005089/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: GILMAR BARBOSA DOS SANTOS e PUJANTE TRANSPORTES LTDA.
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005319/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PSOL - PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE, MARCELA DIAS MOREIRA, JONAS DONIZETTE FERREIRA, MB ENGENHARIA EMEIO AMBIENTE SC LTDA, COLEPAV AMBIENTAL LTDA, ERNESTO DIMAS PAULELLA, ADERVAL FERNANDES JÚNIOR e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006531/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSE ROBERTO ROCHA SOARES, SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES, CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO, IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS, JOSE NUNES FILHO, CARLOS GOBBO, FERNANDO DE GODOY MOREIRA, JORGE LUIZ LOPES, LUCIANO BRASIO SOARES, ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI, MARIA ELISABETH ABRAHAO ABURAD, WILLIAM SANCHES CAMPAGNONE, WILSON VIEIRA ALVES JUNIOR, EMPRESA CAMPINAS 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PROVEDOR DA IRMANDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007403/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002745/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003059/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITA MUNICIPAL DE BAURU e ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001967/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e GABRIELA ZANGROSSI SOUZA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003296/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0002861/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PEDRO CELESTINO DUARTE NETTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002113/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003016/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FILIPI RIGONI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000048/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MÁRCIA DE OLINDA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000260/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: ELVYS DOUGLAS LIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DRE SÃO MATEUS e CEU EMEI ÉRIKA DE SOUZA BRITO MATOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003828/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005717/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009140/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA e FLÁVIA RAMOS BITTENCOURT LEÃO CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0021087/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0021478/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MMFDH
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023913/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024739/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000956/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SIDNEI MASSAITI YASHIRO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004361/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000660/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Antônio Hortêncio Rocha Neto, Ministério Público do Estado da Bahia e VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000796/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Keyty Horrana do Nascimento de Oliveira e UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000863/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Barbara Luiza Furtado de Assis e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001063/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000048/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: MARCELO MARCONDES MARTINS (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE APARECIDA), CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, RM DA SILVA APARECIDA - ME, FELIPE L.C. BRAGA - ME, MARIA HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES, DIEGO MANCHINI SILVA - ME, CASC FERRAZ - ME, SP E R SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ME, VILANOVA SEGURANÇA LTDA e RÁDIO MONUMENTAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000272/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000597/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e Câmara Municipal de Florínea
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000271/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE e SOLUCARD/PREVECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000388/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: GUSTAVO CAIRES DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000218/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ANDRE CAVALCANTI COSTA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSIAS DA SILVA OLIVEIRA, RUBENS FURLAN, EUNICE ANGELO MORAIS DE ASSIS e NELSON RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000051/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000302/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: GEZIELA DA SILVA PEDRO TOBAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000808/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000014/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA e LOTEAMENTO PARQUE NÁUTICO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000363/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: JOSE FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA , EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000639/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: ANTONIO ALBERTO DE ABREU
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000644/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000049/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000341/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RONALDO WILLI OLIVEIRA COSTA SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE EMBU DAS ARTES) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0000369/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0001179/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAOCARA-RJ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001485/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0001705/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000058/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0280.0001215/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA MACEDO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000059/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Wellington Pires Silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000105/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000208/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: SANDRA MARIA MARTINS ABIB, VLADIMIR DO CARMO REGGIANI e PAULO ROBERTO BOVOLON SENE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001486/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: CAO CÍVEL – PATRIMÔNIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000025/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, REINALDO BENEDITO BARBOSA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, RENOVAR GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA LTDA, MAURO ACCIR CRIPPA JUNIOR, NOVATO E FERRARI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e FERNANDO CORREIA NOVATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000031/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0000097/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Paulo Roberto Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000572/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: JOÃO MIGUEL MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0308.0001247/2022-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: SÃO BENTO INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001407/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: RONEY CURTY e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001507/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: José Augusto Muglia Cerqueira e DOM SPORTS SOCCER ACADEMY AGENCY ASSESSORIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001801/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000315/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000340/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, JOSÉ EDUARDO AMANTINI e EMPRESA FX-ENGE PAVIMENTAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000395/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000334/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: Marcos Junior Oliveira da Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0328.0000419/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0333.0000804/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: JML ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000247/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: FALA MAUÁ TV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000388/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000863/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000388/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e MATEUS RODRIGUES ULIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000372/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000386/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA e JOSÉ BATISTA MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000286/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, ANTONIO DONIZETE CICERO, IDAP INSTITUTO DIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/S LTDA e NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000001/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0365.0000109/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0368.0000200/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0371.0000060/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0373.0002272/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: BANCO CREFISA SA e VARA JUDICIAL DE PENÁPOLIS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002493/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE BARBOSA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000133/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: JOSE SILVINO CINTRA, DAMARISON BRITO e ATIBAIA TV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0384.0000149/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ROBSON PIRES SOARES DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARIA VIANÊS VENÂNCIO DO NASCIMENTO, EDNEIA VIVIANI ANTONIASSI, TATIANE DE SOUZA MARQUES, JUSSAMARA, JÉSSICA CRISTINA DAS DORES, MÁRCIA ADRIANI BATALINI e FÁTIMA AUGUSTA GONÇALVES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000590/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE PORTO FELIZ e INDÚSTRIA QUÍMICA UTINGA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Interessados: MUNICÍPIO DE POTIRENDABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000507/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARIANO ZITO e ELISABETE RODRIGUES CASTILHO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000040/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CESAR DE SOUZA e JOÃO MARCELO SILVEIRA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005681/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR e CLAUDIO VITOR MARIANO VAZ E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005924/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONDEPASA e JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000068/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000597/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ PINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002434/2013-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000796/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: JOSÉ LUIZ ELOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000274/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI e VERA LÚCIA COPESCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000109/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0519.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Graziele Paloma Perussi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000171/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA PADRE MAZZARELLO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0560.0000103/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000041/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e OMAR YAHYA CHAIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000265/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: GILBERTO ROZA e MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0613.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000053/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000235/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000142/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO, AGUARDA SEGURANÇA E SERVIÇOS e ADEMIR JOSE DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0636.0001958/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: MILTON KAZUO TAGUCHI e R.P.R.X COMERCIO E REFORMADOR DE PNEUS EIRELI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0639.0000499/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SANDRA KASSIA OLIVEIRA DA SILVA e SPTRANS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003915/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004625/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0005451/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Valter Formaggio e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001189/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL, Ministério Público do Trabalho e Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000194/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, VELOPRAIA RACING, LIGA INDEPENDENTE DE VELOCIDADE E REGULARIDADE DO BRASIL - LIVRE BRASIL, DRIKA PRODUÇÕES E EVENTOS e SUL MINAS MOTOCROSS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000551/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR e FELIPE AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – GECEP e LANDIS FUZINATTO JÚNIOR – POLICIAL CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000375/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª V. CRIMES TRIB., ORG. CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO e LUAN FERREIRA ANDRADE – ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO 78º DP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000673/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e DANIEL MOREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000004/2016-3 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MINERAÇÃO MEIA LUA I e ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000021/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, MARCELO GOMES DA SILVA, WILLIAM DE SOUZA CARRILLO e PAULA CECÍLIA ROSAS BARBI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0005935/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ELIANA FARIA GOMES e EUZIMAR LIMA STEFANI - DIRETORA DA E.E. MARCO ANTONIO MENCACCI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0006933/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e LEANDRO DIAS ALBERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001565/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ARAUCÁRIA - AMJA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CONDOMÍNIO MORADAS SÃO CARLOS I
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: CALÇADAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0714.0001850/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: DAIANE ELIZANGELA DE SOUZA CLARO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002089/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PAULO MURILO BRITO BOMFIM SANTANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002996/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0004931/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Joao Pedro Bazzo Vieira
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005656/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002346/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Jean Carlos Valente e MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003958/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: LUCAS AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA, PLANUS BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000656/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RICCI E CHINALLI SPE LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004502/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO, VALDECI VIEIRA e EDSON TOMAZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0002591/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0723.0004292/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003123/2022-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004590/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Maria José Pereira e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010957/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014836/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: POPEYE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AG SPORTS LTDA. e GROSSI STORE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0019365/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MIRIAM LUCIA PACHECO PANCIERI
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0020514/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FABIO GONCALVES NUNES e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023581/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Cesar augusto de Brito Sales e MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0024438/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PROTOCOLO 1319923
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024553/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025488/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001304/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e MARCELO NUNES SEMINALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003930/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS, CONSTRUTORA OAS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Josefina Biagi Reis
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0005356/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Ministério Público do Trabalho e ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000976/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ARIANE MIRELA SARANZO SANT'ANA e DANIELA PRETTI DA CUNHA TIRAPELLI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004155/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0005065/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Gabriel Diaz Siqueira
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0002318/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Sâmia de Souza Bomfim
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000004/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000600/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JOSE MARCOS CAETANO PINTO e VALENTIM GERMANO REBESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0188.0000065/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: GERALDO BRIZOLIARI, TOPOARA ENGENHARIA LTDA. - ME. e 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000301/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0197.0000066/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: GILBERTO PEREIRA BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000990/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, CELSO FURLAN e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0208.0000469/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: OAB/SP SUBSEÇÃO DE BEBEDOURO
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0209.0000036/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Câmara Municipal de Bertioga
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0212.0000417/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: FERNANDO LOPES DA SILVA, JOSÉ CARLOS ARAÚJO SILVA, CARLOS RODOLFO ARAÚJO CRUZ e MUNICÍPIO DE BOITUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000121/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000245/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Marcos Edilson dorta
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000150/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e CAMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000069/2020-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CONSTRUFAMA ENG. EMP. LTDA e SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000058/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000081/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000172/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e José Luis das Neves
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000198/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: GAECO GUARULHOS e GRUPO FARIAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000254/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000291/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA-SP e MARISA APARECIDA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000212/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO VERDE, , SIMOMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., ANTÔNIO SCOPEL PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. e COMELO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000738/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBÚ DAS ARTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000609/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0253.0000489/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000077/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: TIZIU COFFEES COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA e ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0269.0001014/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Claudete Agostinho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000654/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000603/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e KIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA URBANA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000106/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000529/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: CÍCERO APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000275/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: AEROCLUBE DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000021/2010-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: LILIAN ROSA, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e BEATRICE YUEN YEE TSE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000267/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: ROBERTO TELINI NETO, Prefeitura Municipal de Itapira e EUROTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 03 SPE LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000328/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: HÉLIO SÍGOLO JÚNIOR, Prefeitura Municipal de Itapira e VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000706/2021-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: STELITA 04 ITAPIRA INCORPORADORA SPE LTDA, RIBEIRAO DA PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000062/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000089/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: EUGENIA GIANISELLA e MUNICIPIO DE BARÃO DE ANTONINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0306.0000436/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Nicole Lange de Almeida Pires, LOJAS RIACHUELO - CARTÃO MIDWAY RIACHUELO - BANCO MIDWAY e LOJAS RIACHUELO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001112/2019-8 - 13 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE, CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e T.M.O CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001240/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: GILSON APARECIDO DE SOUZA , FERNANDO MAURO GALLO e MARIA DO CARMO VELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0308.0001420/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL, LUIZ CARLOS MOTTA, MANOEL MAURICIO SILVA NEVES, RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, FERNANDO GALVÃO MOURA, THIAGO REIS AURICCHIO, MARCOS ANTONIO PEREIRA, SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, RAFAEL ANTONIO DA SILVA, ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, RICARDO ROSSI MADALENA, SIMONE NASSAR TEBET, RODRIGO GARCIA e EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0000299/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ALINE NUNES FERNANDES, ADENILSON DE MARINS, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001239/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: DAVI JUNQUEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000794/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA e MUNICÍPIO DE JALES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0314.0000043/2015-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: JAIR FURTADO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e INSTITUTO SEMEAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000507/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: EDMILSON PEREIRA ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, AUTO POSTO CERRADAO JB LTDA, AUTO POSTO CENTRAL JB LTDA e AUTO POSTO MORO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001169/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0322.0000935/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONED-SP) e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000349/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: ANGÉLICA CLARINDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0000710/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: FESTA DO PEÃO DE RODEIO DE MATÃO/SP
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000019/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: LEONICE SIQUEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO DO ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000166/2011-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MARCIO VALÉRIO CAVALCANTE CANUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, LEONEL DAMO, OSWALDO DIAS e DINIZ LOPES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000232/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0002113/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000194/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000043/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: PAULO ROBERTO TOCKUDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE e LUIZ ANTONIO ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000640/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: SANDRO LUIS ALVES DE OLIVEIRA e MARCOS PAULO PRUDÊNCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000078/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: ALINE LEITE ROSA , LUCIENE MONTEIRO PIMENTEL QUINTAS, AUDREY AMANDA RAMOS DA SILVA, Municipio de Paraibuna e VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002033/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0378.0000079/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e DJALMA FERREIRA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000054/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: RODRIGO TAMASSIA RAMOS, MÁRCIA CHRISTINA BADARI DE CARVALHO, ANTONIO RICARDO JUNHO LEANDRO, RODRIGO ENZO SIMEONE, MAURICIO PIRES, GLAUCO GODOY e ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000079/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001060/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001098/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e HÉLIO LIMA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000168/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: MARCIA MARIA GOMES DA CRUZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0407.0000229/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: OURO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001952/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LEANDRO GODOY DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0410.0000009/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0410.0000164/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BORSATO & ANGOLINI LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000118/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0412.0000147/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: PAULO SERGIO VAL RIBEIRO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000069/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JORNAL DEBATE e Município de Santa Cruz do Rio Padro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000968/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005339/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: FERNANDO GOMES BEZERRA e PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000104/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: ELISANGELA DE PAULA BUENO - ME, MIGUEL APARECIDO RUFATO - ME, WILLIAM ALVES - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, CRISTIANO PACCOLA JACCON e SERGIO RICARDO FAVORITO RASPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000127/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: CARLOS MACHADO DE CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000947/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RODOLFO DOS SANTOS BILLER
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0001189/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002385/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0001041/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE TRANSITO DO BRASIL - AGTBRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000468/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: META ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000512/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Valeria Barbosa de Magalhaes
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000780/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: JOSÉ ERIEL ALVES SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000038/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: RONALDO DANILO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000091/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: JESUEL DONIZETE ALPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0635.0000262/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Raiany Maria Soares e UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0665.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0677.0000140/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000428/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ODAIR FREITAS e MARCIA IONE DE MELLO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CÍVEL
Nº MP: 66.0678.0001093/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARLOS PLACHTA e PEDRO LUIZ WILLIAN LEITE CUNHA
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003175/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ana Paula Zarbietti, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000245/2020-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000084/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SP - ENC.PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) e SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO DE SP - DIR. REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000316/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CEL PM MARCELO JORGE FRANCISCON, CEL PM ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA e CB PM LIGIA CRISTINA CONDURSI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000319/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000495/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Jefferson Diego Batista dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000661/2017-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDIVALDO SOUZA LIMA (AGENTE DE APOIO), LEANDRO BENKO (CHEFE DE GABINETE) e PREFEITURA REGIONAL DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000669/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000224/2010-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: ALVARO LUCAS CERÁVOLO e AGROPECUÁRIA NICE TERRA MEDEIROS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0000797/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE SOROCABA e PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004089/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0001271/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, DEBORA PALERMO, MUNICIPIO DE CAMPINAS e SERVIDORES A SEREM IDENTIFICADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0006258/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: AIRTON PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA CAPRIOLLI e MUNICIPIO DE CAMPINAS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0008260/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e MARIANA CONTI TAKAHASHI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0011357/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0000955/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Leonardo Henrique Martins Florentino, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR e BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004729/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0716.0002360/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: GERALDO CESAR LOPES MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MIRIAN DE CAMPOS CASTILHO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003723/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0002437/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: REDE MONTE CARLO ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003752/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0006881/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0718.0002664/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, REDE TV, PRISMA ASSESSORIA e CAROLINE SCANDIUZZI CALERO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001242/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS e ANDERSON FARIAS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0720.0000949/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: APARECIDO AMANCIO DA TRINDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001187/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002430/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE IMPERIAL e MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003299/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA., 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000380/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EMANUEL DA SILVA GOMES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001976/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002249/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ROBINSON CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000267/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CASA DE REPOUSO IMPACTO COM CRISTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001338/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009437/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (DIRETORIA DE ENSINO SUL 1), ERIKA PAMPOLIM DE OLIVEIRA (DIRETORA), CARINA ALVES MAPA (COORDENADORA PEDAGÓGICA) e ISMAEL ALVES MAPA (AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010346/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018147/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0022564/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0025804/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: LEONOR APARECIDA SOARES LTDA, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, RENATA FIIGUEIREDO FORTILI, LEONOR APARECIDA SOARES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0026190/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUANA NAZARETH HENCKE e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0027567/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: José Carlos Braga
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000230/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MOACIR LOURENÇO DE FRANÇA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
ANTONIO CARLOS DA PONTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0001382/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 10ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002508/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000568/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PAULO GOMES DOS SANTOS e GTSM1 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BICICLETAS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001468/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ALLISSON DE OLIVEIRA e FAROL ONLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ROBOINVESTE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0000757/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Gladis Moraes de Oliveira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001925/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ FERNANDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001300/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0201.0001301/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000500/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000198/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0205.0001854/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CAPS III
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000669/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Bruno Luis Botamedi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000029/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: JOSE ANTONIO RANGEL, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000133/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000127/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Karina Silva da Costa
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0001503/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA e AMAZONIA AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0247.0002541/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTONIO CARLOS MARCIANO, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, EMA DO VALE EIRELI e PAULO CESAR FELIX JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000348/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Região
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0000520/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS, MARCOS PAULO DE FREITAS, ROGÉRIO BORGES SILVA, LEANDRO LUIZ DE ANDRADE, NOELIO JOSE SILVA, ANTONIO CARLOS WASHINGTON, FABIO LUIZ DA SILVA SANTOS, LOURIVAL GOIS DOS SANTOS, JEFFERSON SALES CAMPOS e ISRAEL SIMÕES PIMENTEL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0265.0001184/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RMS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000734/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE GARÇA e MACCHIONE PROJETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0277.0000322/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: RUBENS CLAUDIO SIQUEIRA NERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0001015/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: MARCEL PINTO DA COSTA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ATENA ASSESSORIA EDUCACIONAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000401/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO, prefeitura municipal de nova campina, Port Con Construtora Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000008/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0297.0000673/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: REINALDO SCHOLL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000145/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: MARCOS JACINTO DA SILVA e ALBERTO DE FARIA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000423/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0001346/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e F & OLIVEIRA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0030006/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e LUIZ CARLOS COSTA SILVA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0001145/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JAHU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000228/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: ALVARENGA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB e CIRETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000184/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: EDUARDO SANTOS, CHARLENE GLEYCE SANTANA, PAULA DE CARLI PERINETTO, CAIO ALEXANDRE ZSIGOVICS ALFINO, MARGUERITE FIORAVANETE DOS SANTOS, TIFANI ISABELI DE ABREU VICENTE , RÔMULO ALTHMAN NUNES DA SILVA, NILSON NUNES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e WALID ALI HAMID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000456/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO PERIN CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000436/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001240/2022-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: THIAGO MASSUIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000962/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000431/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000532/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Cajobi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0355.0000598/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001238/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: FERNANDO AUGUSTO CUNHA, LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR e GILSON DAVID SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000604/2017-4 - 7 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA "EX-OFFÍCIO", ANGELA APARECIDA TAKEDA RODRIGUES DA SILVA, CÉSAR AUGUSTO FAVARO SIENA, EMERSON AZEVEDO GONÇALVES, JOSE OSMAN DE MENESES CALDAS, JOSÉ RENATO GUARNIERE, JOSIANE CAETANO FONTES, LUAN MOURA HORTENCIO BASTOS, MARCELO SALOMÃO AROS, MARTA CRISTINA VASCONCELLOS DORNELLAS, MARCOS CARNEIRO DA COSTA, MARIO AUGUSTO ORSI, NEHIF KHALIL AKROUCHE, NILSON COELHO JUNIOR e WALDIR TURIM JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0358.0000211/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000099/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDNA DELLA NINA e EMERSON WILSON DE MORAES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0376.0000241/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ TADEU DE RESENDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - AFGP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0000219/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CELSO AUGUSTO B. S. MACHADO, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0383.0001010/2013-9 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: EDVALDO FRANCISCO PIRES e FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0384.0001082/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000463/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: SUPERINTENDE DO SAAE DE PORTO FELIZ E DOUGLAS ALVES DOS SANTOS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001171/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Júlio César Zandonadi
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0001392/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: SHIRLEY FIDALGO HARMES HOFFMANN
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001531/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000001/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0003405/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000109/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0419.0000007/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000958/2018-8 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0424.0000575/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DE VITERBO e ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003360/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CETESB e AUTO POSTO BOMBA CAMPO GRANDE LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003375/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, DERSA S/A, DUCA GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA e S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000283/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO LEAL MONTEIRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000143/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000024/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000460/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MATHEUS ALTAIR MISAEL DO CARMO, CLAUDIO JOSE DE GOES e SINDICATO DA INDUSTRIA DO VINHO DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000388/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
CÍVEL
Nº MP: 43.0444.0000785/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CLAUDIA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000384/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Neusa Alves Rudrigues
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000747/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: MORADORES DO BAIRRO DO CUBAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
Tema: CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002453/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: DENIS CLAUDIO DA SILVA, W.A ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA e MARCELO GUERIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0003169/2012-8 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: NATALIA CRISTINA GARCIA CARNEVALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000506/2021-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000122/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: TADEU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000186/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: GLAUCIA MARTON
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000408/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0555.0002720/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Newton Silveira Simões Júnior
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0555.0005397/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0599.0000007/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CELSO ANTUNES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BURI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0599.0000112/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALQUIMINO BONRRUQUE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000552/2016-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA., AMAZON DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e BLUE SERV RADIOLÓGICOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000048/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRI E ADOLESC DE RIO GRANDE DA SERRA e DÉBORA DE FÁTIMA FONSECA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000047/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000167/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: DANIEL SURF
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0005696/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000280/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA e OUTROS AGENTES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000358/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000380/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALSTOM BRASIL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000436/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, JOSÉ ALDO DEMARCHI e JOSÉ RENATO BRANCO JUSTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000520/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PEDRO TEGON MORO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO (CPTM), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA (ABPF) , INSTITUTO DE MEMÓRIA FERROVIÁRIA DE RIO CLARO e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000694/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000719/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA DOUTOR MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM, ROSA MARIA RIZZI SEDANO ORTIZ, TANIA ORTEGA e SOLICITADO SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000730/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SINDICATO DA SOCIOEDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000761/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HENRIQUE BOUDUARD MENDES DROVANDI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000062/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000061/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000072/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003189/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IARA BERNARDI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003716/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MILTON DUCA DE OLIVEIRA e RCL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0002023/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CARLOS CRISTOVOM PASTORE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VERENA LEITE ROCHA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOÃO DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006788/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ABEL MEDINA LOURENÇO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001268/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: FERNANDA PASTORI FRANZÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000154/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001369/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Odair Xavier
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002018/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CASA DE TERCEIRO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0719.0002310/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANTONIO DOMICIANO
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005809/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000830/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SIGILOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002041/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JM2 INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002853/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADAUTO FERNANDO CASANOVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003000/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e MARCELO DE MOURA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANA LUCIA DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000131/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e CONCESSIONÁRIA EIXO SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004051/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0723.0004629/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA e USINA CAPUAVA
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0004898/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000230/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001395/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GISLENE CASTRO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001767/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DO CAPS II ADULTO SÃO MIGUEL e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000094/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: GABINETE VEREADOR GIANNAZI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000095/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003872/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS e WENDER CANDIDO GONÇAVLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006439/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008700/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, ANÔNIMO e ALEXANDRE "DE TAL"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010478/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GIULIANO DE NINNO e DOUTOR DE TODOS
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010862/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012129/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: WILLIAM DOS SANTOS CARDOSO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS, HOTEL RIVOLI e RESTAURANTE FRIGIDEIRA DE FERRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0016458/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO RENOVANDO A ESPERANÇA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0020884/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0021809/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: Luciana Guedes de Lima
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0023278/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: BOUTIQUE DE CARNES SILTOMAC
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027683/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000034/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIRO DE PIRACICABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000128/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ISRAEL DIAS DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000274/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: VANDERSON DE MOURA MORAES, JOANA CIRILO DE ABREU, IVANE TEREZINHA DE MOURA MORAES e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIRETORIA GERAL
AVISO Nº 003/2023-DG-MP, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Torna público o relatório de gestão fiscal do exercício de 2022
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre de 2022:
AVISO Nº 004/2023-DG-CADA, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(SEI Nº 29.0001.0016618.2023-29)
O COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,
AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PPIC, PANI) das Promotorias de Justiça de Mairinque, Palestina e São Roque, que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste Aviso.
A relação dos procedimentos originais físicos a serem eliminados segue no Anexo.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/01/2023
Processo nº 091/2023-DG/MP - Código Único: 2023006655-7
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: José Carlos Gôngora
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de janeiro a dezembro de 2023, em nome de José Carlos Gôngora, matrícula nº 1609, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/01/2023
Processo nº 095/2023-DG/MP - Código Único: 2023006660-1
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Antônio Marcos da Silva Campos
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de janeiro a dezembro de 2023, em nome de Antônio Marcos da Silva Campos, matrícula nº 3996, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/01/2023
Processo nº 105/2023-DG/MP - Código Único: 2023006895-4
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Aice Regina Queiroz Pierotti
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Aice Regina Queiroz Pierotti, matrícula nº 4612, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/01/2023
Processo nº 112/2023-DG/MP - Código Único: 2023006854-2
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Christiane Maria Christófaro Bueno
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Christiane Maria Christófaro Bueno, matrícula nº 1223, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/01/2023
Processo nº 116/2023-DG/MP - Código Único: 2023006800-5
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Michel Pinto Costa
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Michel Pinto Costa, matrícula n° 7939, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 25-1-2023
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 9/10/2022: Ana Beatriz Milo Serra Pucci, matr. 10271; 27/11/2022: Caroline Teixeira Gonçalves de Oliveira Okida Bordignon, matr. 10365; Fabiana Esber Elias, matr. 9667; 28/11/2022: Giovana Martos Torres, matr. 10215;
de 27-1-2023
Concedendo a Livia Saraiva Guimarães, matr. 8206, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 1/12/2022.
Despachos do Diretor-Geral de 25-1-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Ana Beatriz Milo Serra Pucci, matr. 10271, no período de 29/6/2007 a 3/5/2009, num total de 675 dias; Caroline Teixeira Gonçalves de Oliveira Okida Bordignon, matr. 10365, no período de 26/6/2013 a 12/3/2015, num total de 625 dias; Fabiana Esber Elias, matr. 9667, no período de 1/7/2014 a 5/7/2015, num total de 367 dias; Giovana Martos Torres, matr. 10215, no período de 20/5/2003 a 3/1/2005, num total de 595 dias;
de 27-1-2023
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Livia Saraiva Guimarães, matr. 8206, no período de 15/9/2010 a 10/6/2011, num total de 269 dias;
Autorizando a reti-ratificação do despacho de 10, publicado no D.O. de 11/4/2018, que concedeu a Livia Saraiva Guimarães, matr. 8206, o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser 27/4/2016.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 26-1-2023
Concedendo a Emerson de Oliveira Rocha, matr. 3160, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 19/11/2022;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Beatriz Milo Serra Pucci, matr. 10271, 29/6/2007 a 3/5/2009, 9/1/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/10/2022; Caroline Teixeira Gonçalves de Oliveira Okida Bordignon, matr. 10365, 26/6/2013 a 12/3/2015, 8/1/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/11/2022; Fabiana Esber Elias, matr. 9667, 1/7/2014 a 5/7/2015, 25/4/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/11/2022; Giovana Martos Torres, matr. 10215, 20/5/2003 a 3/1/2005, 11/12/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/11/2022;
de 27-1-2023
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 5/12/2022: Ghattas Leonardo Romero, matr. 9061; Guilherme Fernandes Padovez, matr. 9112; Rafael Victor Zolin Oliveira, matr. 9003; Rodrigo Brandini Galera, matr. 9197; 6/12/2022: Sarah Cristina Berto de Araujo, matr. 8966;
7/12/2022: Fernanda Santana Roberto, matr. 9034; 8/12/2022: Barbara Naara Araujo de Melo, matr. 8992; 9/12/2022: Tatiane Cabello Bardeli, matr. 9106; 10/12/2022: Maria Alice Arruda dos Santos Nabas, matr. 9214; Keley Cristina Ramos, matr. 9113; 12/12/2022: Rafael Lauandos Cavalcante, matr. 9119; 2º adicional: 11/12/2022: Gabriela Martins Lourencette, matr. 6264; 3º adicional: 9/12/2022: Brummer Ortiz de Azeredo, matr. 4362; 11/12/2022: Amanda Pongeluppe Gualberto de Souza, matr. 7788;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Barbara Naara Araujo de Melo, matr. 8992, 4/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/12/2022; Brummer Ortiz de Azeredo, matr. 4362, 4/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/12/2022; Fernanda Santana Roberto, matr. 9034, 3/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/12/2022; Gabriela Martins Lourencette, matr. 6264, 4/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/12/2022; Ghattas Leonardo Romero, matr. 9061, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Guilherme Fernandes Padovez, matr. 9112, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Keley Cristina Ramos, matr. 9113, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Livia Saraiva Guimarães, matr. 8206, 26/4/2016 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 28/11/2022; Maria Alice Arruda dos Santos Nabas, matr. 9214, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Rafael Lauandos Cavalcante, matr. 9119, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Rafael Victor Zolin Oliveira, matr. 9003, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Rodrigo Brandini Galera, matr. 9197, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Sarah Cristina Berto de Araujo, matr. 8966, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022; Tatiane Cabello Bardeli, matr. 9106, 2/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/12/2022.
Apostilas da Diretora de 26-1-2023
Declarando competir a Emerson de Oliveira Rocha, matr. 3160, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de 19/11/2022;
de 27-1-2023
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Livia Saraiva Guimarães, matr. 8206, declarando que a interessada faz jus a licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L.10.261/68, referente aos períodos de 15/9/2010 a 10/6/2011, 9/8/2011 a 16/4/2012, 2/5/2012 a 30/6/2013, 25/11/2013 a 29/01/2015, 3/2/2015 a 25/4/2016 e não como constou na portaria de 25, publicada no D.O. de 26/5/2018.
Despacho da Diretora de 26-1-2023
Autorizando a reti-ratificação das portarias de 21/3/006, 5/5/2011 e 1/6/2016, publicadas nos D.O.s de 22/3/2006, 6/5/2011 e 3/6/2016, que concederam a Emerson de Oliveira Rocha, matr. 3160, os 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, para constar que as suas vigências passam a ser 26/1/2006, 30/3/2011 e 31/3/2016, respectivamente.
Aviso 4/2023 – CGP-MP, de 27-1-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso CGP-MP 1/2023, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 30/1/2023 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, 1
1 - Rodrigo Pereira Guimaraes
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento, 1
1 - Rodrigo Pereira Guimaraes
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência, 1
1 - Rodrigo Pereira Guimaraes
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, 1
1 - Rodrigo Pereira Guimaraes
- Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Cubatão, 1
1 - Rogerio Antonio Bussolin Curtolo
2 - Rodrigo Pereira Guimaraes
- Área Regional de Taubaté
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 1
1 - Vandeilson Lopes de Souza
2 - Rodrigo Pereira Guimaraes
3 - Matheus Hasenclever Borges Santos
4 - Fernanda Veloso Zakka
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1
1 - Rogerio Antonio Bussolin Curtolo
2 - Rodrigo Pereira Guimaraes
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1
1 - Rogerio Antonio Bussolin Curtolo
2 - Rodrigo Pereira Guimaraes
- Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais
Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais - Gaeco - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, 1
1 - Rodrigo Pereira Guimaraes
Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais - Vara do Crime Organizado, 2
1 - Rodrigo Pereira Guimaraes
Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais, 1
1 - Rogerio Antonio Bussolin Curtolo
2 - Rodrigo Pereira Guimaraes
Subprocuradoria Geral de Justiça de Politicas Criminais - Setor do Art. 28, 1
1 - Fernanda Ushli Racz
2 - Rogerio Antonio Bussolin Curtolo
3 - Rodrigo Pereira Guimaraes.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/01/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Kawê Kawashima Vasconcelos, matrícula n° 6382, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/01/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0001041.2023-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/01/2023;
Mário Luiz de Souza Mello, matrícula n° 6662-9, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/01/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0002701.2023-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/01/2023;
Nathalie Ganda da Cunha, matrícula n° 10078, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/12/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0271883.2022-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/01/2023;
Raquel Tavares Da Silva Villas Bôas, matrícula n° 9309, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/12/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0267621.2022-50, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/01/2023;
Rubens de Andrade Gimenes, matrícula n° 559806, 53 (cinquenta e três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/01/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0001268.2023-95, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/01/2023.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Cristiane Borba Alvares, matrícula n° 2420, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 17/11/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0012233.2023-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/01/2023;
Marília Tesoto Passini, matrícula n° 11831, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0013115.2023-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/01/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/01/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Ana Carolina Silva Margarido, matrícula n° 10925, 04 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/01/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0007205.2023-40, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023.
Carlos Alberto Rios dos Santos, matrícula n° 1134, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/01/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0013637.2023-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023;
Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, matrícula n° 2864, 08 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/01/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0012227.2023-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023;
Valeria Aparecida de Souza Soares, matrícula n° 276901-2, 04 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/10/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0221452.2022-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/10/2022 (retificando o D.O. de 22/10/2022).
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Ana Paula Possari Fernandes, matrícula n° 8870, 04 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0015672.2023-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023;
Claudia Cristina Machulis Manão, matrícula n° 3820-8, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 25/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0015350.2023-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023;
Luciano Camargo Romano, matrícula n° 10037, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 17/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0012333.2023-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023;
Raquel Oliveira Melo, matrícula n° 10530, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 17/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0015684.2023-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o pedido de Carolina Bragança Silva, matrícula n° 9780, Processo SEI 29.0001.0112498.2022-08, referente a licença para tratamento de saúde, de 02 (dois) dia(s), a partir de 12/05/2022.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o pedido de Carolina Bragança Silva, matrícula n° 9780, Processo SEI 29.0001.0095266.2022-60, referente a licença para tratamento de saúde de Pessoa da Família, de 07 (sete) dia(s), a partir de 05/05/2022.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Leandro Henrique Paiva, matrícula n° 10379, a partir de 18/01/2023.
Readaptando, Lucas Guilherme Maldonado, matrícula n° 11251, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0260247.2022-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 28/01/2023, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Readaptando, Patrícia Reis Angelo, matrícula n° 0110849, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0260319.2022-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 28/01/2023, pelo prazo de 01 (um) ano.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/01/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Patrícia Pereira Ribeiro Campos, matrícula n° 9242, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 11/01/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0004615.2023-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/01/2023.
Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 24/01/2023
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
João Batista De Carvalho Junior, matrícula n° 7027, a partir de 12/01/2023.
Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba de 25/01/2023
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Barbara Barros Correa da Silva, matrícula n° 5820, a partir de 30/12/2022.
