Diário Oficial

 

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.984/2024-PGJ, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

(SEI Nº 29.0001.0056858.2024-43)

 

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, classificados em entrância Final Interior, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2024 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº 29.0001.0056858.2024-43, e RESOLVE:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais (número de controle) 7, 8 e 9 da 4ª Vara Criminal;

b) Feitos criminais judiciais de finais (número de controle) 7, 8, 9 e 0 da 5ª Vara Criminal;

c) Atendimento ao público.

 

II. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais (número de controle) 1, 2, 4, 5, 7 e 0 da 3ª Vara Criminal;

b) Feitos de final 6 (último número antes do traço) de Execuções Criminais;

c) Atendimento ao público.

 

III. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 1 a 6 da 4ª Vara Criminal;

b) Feitos de final 5 de Execuções Criminais;

c) Atendimento ao público.

 

IV. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

b) Feitos de finais 1 a 4 de Execuções Criminais;

c) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

d) Atendimento ao público.

 

V. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 1, 2, 4, 5, 7 e 8 da 2ª Vara Criminal;

b) Atendimento ao público.

 

VI. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 4 a 0 da 1ª Vara Criminal;

b) Atendimento ao público.

 

VII. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 1 a 3 da 1ª Vara Criminal;

b) Feitos criminais judiciais de finais 8 e 9 da 3ª Vara Criminal;

c) Feitos criminais judiciais de final 0 da 4ª Vara Criminal;

d) Feitos de finais 7 e 8 de Execuções Criminais;

e) Atendimento ao público.

 

VIII. 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 1 a 6 da 5ª Vara Criminal;

b) Todos os feitos relativos aos crimes ambientais em trâmite perante todas as Varas Criminais e Juizado Especial Criminal;

c) Atendimento ao público.

 

IX. 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos do JECRIM, exceto nos feitos relativos a crimes ambientais de menor potencial ofensivo;

b) Atendimento ao público.

 

X. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 3, 6, 9 e 0 da 2ª Vara Criminal;

b) Feitos criminais judiciais de finais 3 e 6 da 3ª Vara Criminal;

c) Feitos de finais 9 e 0 de Execuções Criminais;

d) Atendimento ao público.

 

XI. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive inquéritos, processos e suas audiências;

b) Apreciação das notícias de fato e representações encaminhadas à Promotoria Criminal por meio de e-mail, pelo SIS ou qualquer outra forma, que versarem sobre fatos afetos à Vara da Violência Doméstica da comarca, distribuídas em alternância com o 21º Promotor de Justiça;

c) Corregedoria e Controle Externo da Atividade Policial exclusivamente da DDM;

d) Atendimento ao público.

 

XII. 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

a) Feitos criminais judiciais de finais 6 a 0 da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive inquéritos, processos e suas audiências;

b) Apreciação das notícias de fato e representações encaminhadas à Promotoria Criminal por meio de e-mail, pelo SIS ou qualquer outra forma, que versarem sobre fatos afetos à Vara da Violência Doméstica da comarca, distribuídas em alternância com o 20º Promotor de Justiça;

c) Corregedoria e Controle Externo da Atividade Policial exclusivamente da DDM;

d) Atendimento ao público.

 

OBSERVAÇÃO: A participação em audiências junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais e Vara do Juizado Especial Criminal ocorrerá conforme tabela elaborada na Promotoria de Justiça.

 

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir do primeiro provimento do cargo de 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 1.809/2024 – PGJ, de 29 de fevereiro de 2024.

 

(Republicação por necessidade de retificação - DOE 22-11-2024)

 

 

 

PORTARIAS DE 27/01/2025

 

C - Assessoria

 

Designando: 

 

nº 337/2025 - 45° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1528110-76.2023.8.26.0050, em trâmite pela 15ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda - Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 338/2025 - 18° Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522939-51.2019.8.26.0577, em trâmite pela 3.ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 339/2025 - 116° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530789-20.2021.8.26.0050, em trâmite pela 29ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 340/2025 - 91° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0107090-97.2012.8.26.0050, em trâmite pela 22ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 341/2025 - 8° Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502570-89.2024.8.26.0535, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 342/2025 - 122° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526369-15.2024.8.26.0228, em trâmite pela 31.ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 343/2025 - 92° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1536685-73.2023.8.26.0050, em trâmite pela 24ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda - Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 344/2025 - 1° Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500505.58.2024.8.26.0556, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 345/2025 - 3° Promotor de Justiça de Várzea Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500858-97.2021.8.26.0655, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Várzea Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 346/2025 - 1° Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500260-12.2024.8.26.0309, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 347/2025 - 1° Promotor de Justiça de Cruzeiro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500043-11.2022.8.26.0156, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 348/2025 - 90° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503660-35.2024.8.26.0050, em trâmite pela 21ª. Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 349/2025 - 89° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501361-33.2019.8.26.0318, em trâmite pela 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 350/2025 - 21° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526487-40.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 351/2025 - 3° Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000104-20.2016.8.26.0361, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 352/2025 - 3° Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500993-12.2024.8.26.0621, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 353/2025 - 64° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512964-58.2024.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 354/2025 - 58° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531153-84.2024.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 355/2025 - 4° Promotor de Justiça Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001176-33.2023.8.26.0220, em trâmite pela 3.ª Vara Judicial da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 356/2025 - 1° Promotor de Justiça Taquaritinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501278-11.2024.8.26.0619, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal e Cível da Comarca de Taquaritinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 357/2025 - 25° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500917-09.2023.8.26.0011, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 358/2025 - 13° Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505655-54.2024.8.26.0577, em trâmite pela 5.ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 359/2025 - 4° Promotor de Justiça Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500542-21.2023.8.26.0621, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 360/2025 - 3° Promotor de Justiça da Infância e Juventude, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1523883-57.2024.8.26.0228, em trâmite pela 3ª Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 361/2025 - 91° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1534176-23.2023.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 362/2025 - 7° Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504619-69.2024.8.26.0320, em trâmite pela 2.ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 363/2025 - 4° Promotor de Justiça Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501357-57.2023.8.26.0220, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 364/2025 - 4° Promotor de Justiça Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502232-27.2023.8.26.0220, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 365/2025 - Maria Julia Kaial Cury - 4° Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003301-43.2023.8.26.0197, 1800130-91.2024.8.26.0100 e 1004008-91.2023.8.26.0197, em trâmite pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 27 de janeiro de 2025.

 

nº 366/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 28 a 31 de janeiro de 2025.

 

nº 367/2025 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 26 a 31 de janeiro de 2025.

 

nº 368/2025 - Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 27 a 31 de janeiro de 2025.

 

nº 369/2025 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 28 a 29 de janeiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 31 de janeiro de 2025.

 

nº 370/2025 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 30 de janeiro de 2025.

 

nº 371/2025 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 23 a 31 de janeiro de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 16557/2024 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 27 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2024)

 

nº 16858/2024 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, dia 24 de janeiro 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2024)

 

nº 16879/2024 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dia 21 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 24 a 27 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2024)

 

nº 16889/2024 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 7 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 7 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 29 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2024)

 

nº 16927/2024 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 7 a 10 de janeiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 22 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 25 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2024)

 

nº 16929/2024 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 7 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 27 a 28 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, dia 30 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2025)

 

nº 16944/2024 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 7 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/01/2025)

 

nº 16947/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro De Braganca

Fernando Cesar de Paula

Jefferson Leandro de Almeida

Renato Fanin

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 16948/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Altere-se:

Fabiola Moran (17 A 31)

 

Inclua-se:

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro De Braganca (2 A 16)

Fernando Cesar de Paula (2 A 16)

Jefferson Leandro de Almeida (2 A 16)

Renato Fanin (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 232/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

 

Inclua-se:

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro De Braganca (1 A 15)

Fernando Cesar de Paula (1 A 15)

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (1 A 15)

Renato Fanin (1 A 15)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)

 

nº 328/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, dia 23 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/01/2025)

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 015/2025 - PGJ-CPJ, de 14/01/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2025 – SEI nº 29.0001.0180443.2024-48.

 

 

 

Aviso nº 027/2025 - PGJ - Coordenadoria Eleitoral, de 17/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados em exercer as funções eleitorais no biênio de 2025/2026 que, no período de 27 a 31 de janeiro de 2025, deverão preencher o formulário de inscrição disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, observando os critérios e os impedimentos da Resolução nº 557/2008 – PGJ e o edital a seguir.

 

Edital de 17-01-2025

 

No período de 27 a 31 de janeiro de 2025, estará disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até as 19h do dia 31 de janeiro, campo para inscrição destinado aos interessados em exercer as funções eleitorais, durante o biênio de 2025/2026.

 

As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica, devendo os interessados indicar, em ordem decrescente de seu interesse (da Zona Eleitoral que mais prefere para a que menos deseja) as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital em que pretendem oficiar.

 

A indicação dos Promotores Eleitorais ocorrerá em sistema de rodízio, obedecendo ao critério de antiguidade eleitoral na Comarca da Capital, independente do lugar em que o interessado exerça as funções relativas ao seu cargo, desde que no Município de São Paulo, pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de março de 2025.

 

Em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar em todo o processo eleitoral, em forma de auxílio, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período vedado, previsto pelo art. 5º, §2º da Resolução CNMP nº 30/2008, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos, a ser comprovado pelo interessado, assim que for publicada a lista dos inscritos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução nº 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

 

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

 

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, e, no caso de terem sido punidos, que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ.

 

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

 

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

 

Em ano eleitoral, o Promotor Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar em outra Zona Eleitoral no mesmo município - art. 42, da Resolução nº 1225/20 - PGJ.

 

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

 

 

 

Aviso nº 031/2025 - PGJ-2ª Instância, de 21/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de janeiro;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

 

 

Aviso nº 049/2025 - PGJ -CAOCV, de 24/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Litoral Norte do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba, para participarem no dia 30/01/2025 (quinta-feira), às 10h00, de reunião virtual de trabalho regional, através da plataforma de comunicação Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, com redação dada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de apresentar os projetos e discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.813/2024-PGJ e colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.

 

Convidam-se, ainda, os Prefeitos e Secretários Municipais de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba e representantes legais dos órgãos ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, da Fundação Florestal – FF, da Polícia Militar Ambiental no Litoral Norte, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB/SEMIL, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, bem como demais entidades civis interessadas que atuam nos municípios de Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba, para participarem no dia 30/01/2025 (quinta-feira), às 14h00, de reunião virtual de trabalho regional, através da plataforma de comunicação Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, com redação dada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de apresentar os projetos e as metas executadas pelo GAEMA-Núcleo Litoral Norte no ano de 2024, bem como debater as metas regionais prioritárias na área de meio ambiente para o ano de 2025.

 

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião

 

 

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SIS nº 0421.0000009/2025 

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (Patrimônio Público e Social)  

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (Pessoa com Deficiência) 

Conflito de atribuição. Representação. Fundação pública. Irregularidades em edital de processo seletivo. Atribuição do promotor de justiça atuante na área do patrimônio público e social. 

1.  Notícia de fato que relata irregularidades no Edital do Processo Seletivo n. 005/2024 da FUNEC – Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul. 

2. Fundação instituída pelo poder público, mesmo que ostente personalidade jurídica de direito privado, submete-se, ainda que parcialmente, ao regime jurídico de direito público, como, por exemplo, na obrigatoriedade de contratação por meio de concurso público, na fiscalização pelo Tribunal de Contas na realização de licitação, na submissão ao teto constitucional, dentre outros. 

3. A apuração de denúncia de irregularidades em qualquer espécie de processo seletivo é da atribuição do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, ainda que afete direitos ou interesses de outra natureza. 

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 015/2025 - CSMP, de 27/01/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000106/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0010648/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: reginaldo de souza assis, Darwin Fernandes Barbosa e rodolfo valentin do nascimento

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0001394/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001950/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004160/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e SIGILOSO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004898/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Parque dos Servidores

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004924/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO FERNANDES DE ABREU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0005035/2018-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROSÂNGELA VIEIRA ALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hurb Technologies S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000264/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELIANE MARTINS COSTA e Banco do Brasil Sa

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001000/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Passaredo Transportes Aereos S.a e Tam Linhas Aereas S/a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001139/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Comissão de Defesa do Consumidor - ALESP e Tokio Marine Seguradora S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001276/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: OVIEDO, Carcavelos, Distribuidora Rio Negro Comercio Ltda, Ouro Negro Agronegocios S/a, La Ventosa, Imperial Oleo Beneficiamento Ltda, Malaga Alimentos Ltda, Azeites Serrano de Mirandela Ltda, QUINTA DE AVEIRO, PÉROLA NEGRA e Azeite Olivas Cordilheira Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fernando Hideaki Inui

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001629/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Danilo Lima de Ramos, Allan Frazatti Silva e João Antonio Machado Cardoso Filho

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000693/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001060/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000805/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Marisa Gomes da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0192.0000288/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE TAUBATÉ e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000564/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Lineu Carlos de Assis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0001146/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000336/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Sidnei Folini Monteiro e Ministério Público da União

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000517/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001350/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: DECIO MARUCO JUNIOR, LUIS CARLOS DINIZ BUCH, RENATO PEGHIM, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, EDUARDO VIEIRA PETROV, EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR e ALEXANDER STAFY FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001522/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ECAV CONSTRUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001911/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002192/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e MULTBEEF COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002645/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e JOANA SOLEIDE DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000864/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, JESSICA LOPES DOS ANJOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002476/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EDUARDO FERNANDES DARIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001392/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Prefeitura de Bebedouro 

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0212.0000282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: TIAGO DE CASTRO SOUZA e MUNICÍPIO DE BOITUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0213.0000007/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000776/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: SIGILO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000590/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: TRANSPORTE PESADO BRASIL AGROPECUÁRIA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000476/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista e Camara Municipal de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000368/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Polícia Militar de Júlio Mesquita

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000589/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000050/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000020/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000111/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000182/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Prefeitura de Cananéia e Luiz Antonio Cordeiro

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0229.0000187/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Nivaldo Junior Rodrigues de Oliveira, NIVALDO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Adriana Aparecida Brambila, Sueli Barreto e Sandra Moreira da Silva Cosso

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001451/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000317/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e César Vinícius Leste Guess

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000472/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOSE AUGUSTO DE FREITAS MENEZES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Whendel Arantes Monteiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000312/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DIA TARDE E NOITE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0256.0000467/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Municipio de Embu das Artes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000097/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000216/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000241/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ABDRE PELARIN e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: José Eduardo Romano Cerri

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000227/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: J.e. das Neves Jaco e Municipio de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000238/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Albert Carrady Reuben

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000601/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, MARIA DE FATIMA LIMA, CARLOS MANOEL DOS SANTOS, LUIZ BARBOSA CARNEIRO e AFONSO MORENO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000001/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Prefeitura Municipal de Lupércio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000404/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: REGINALDO MARQUES e cleber menegucci

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000720/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000215/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MORADORES DA MOOCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000425/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CASTELLAMARE PRODUCOES LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000549/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Extratech Engenharia e Serviços e 16º BPM/M

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000561/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Zero Um Bar e Adega, Longem Bar, Antonio Nicodene Araujo Evangelista 23378065885 e Beberico's Bar

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000599/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Catarina Peres Troiano, Catarina Peres Troiano, HABITAT INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, EDIFÍCIO CODE TATUAPÉ, MUNICIPIO DE SAO PAULO e Nair Aparecida Peres Troiano

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000611/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Assembleia de Deus Pentecostal Geração Eleita

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0281.0000016/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000125/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: ÉMERSON ANTONIO DA SILVA GALVÃO, GILBERTO MACHADO MAGNINO, MULTI CONSULTORIA LTDA - ME, SANTA CASA DE IGARAPAVA/SP, LAMONISE MARIA ALVES RIBEIRO e IRACEMA SALDANHA JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000299/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Previgarapava - Instituto de Previdencia Municipal de Igarapava

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000637/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, CARLOS AUGUSTO DE FREITAS, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. SÃO PAULO e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000007/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Geraldino Barbosa de Oliveira Junior e Vinicius Aparecido Leão Araújo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000165/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape e Silvana de Fátima Forati Sarcinella

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0285.0000669/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e WILSON FOZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000016/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Gerson Francisco de Oliveira e Municipio de Ilhabela

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000020/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JEAN CARLOS DA ROCHA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000021/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROMUALDO PEREIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000023/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MONICA DE ALBUQUERQUE SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GERALDO QUIRINO LEAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MIRANEIDE OLIVEIRA SAMPAIO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000027/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000028/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: IVANI SAMPAIO COSTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000029/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CLAUDIO ENEI PLACA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000030/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSE SILVA FRANCA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000031/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: WELLINGTON JOFRE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000032/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSE ROBERTO DE JESUS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000033/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MAIK BATISTA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000034/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Jesuíno Alves da rocha

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000035/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GERALDO QUIRINO LEAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: THALES OLIVEIRA MAMONE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000038/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO DE JESUS LIMA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000039/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000040/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROMILDO ELTON FRANCIS PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000047/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GISELE DE OLIVEIRA LINS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000272/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JR CONSTRUÇÕES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0286.0000687/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA, TIM CELULAR SA, CLARO S.A. e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0286.0000695/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SIDNEI DA SILVA, CRISTOBAL PARRAGA GOMES FILHO, SIDNEI DA SILVA e MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000849/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Krislaine do Prado Jesus e Sergio Mendes de Jesus Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000100/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Margarida Maria Geraldo e Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0288.0000122/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Ana Rosa Marques, Sítio São Miguel e Polícia Militar Ambiental de Ourinhos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000074/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL VIVER MAIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000347/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: KENNEDY FERREIRA MENDES e PREFEITURA DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000348/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e LIGIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0296.0001544/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Nubiano Coelho Bitencourt, Municipio de Itapevi e Ivan Cruz de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000220/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000208/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Municipio de Itapolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0299.0000119/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000073/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, MILTON VIEIRA GONÇALVES, ISMAELLY DE CAMARGO ALEIXO ALIMENTOS, W. R. REZENDE e H. T. P. CONSTRUTUORA ITAPEVA EIRELI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0303.0000188/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0304.0000179/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DE ITATIBA e CASA IRMÃO DE RUA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000545/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0001222/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000002/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0001122/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0308.0000005/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Mogno Empreendimentos e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0001196/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Cervejarias Kaiser Brasil S.A e Marcos Vieira de Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001322/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: AGENOR LINO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0312.0001206/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000289/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SILVIA ESTELA BLANCO FIORINO e SWEET GARDEN EVENTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000038/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000456/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: AGUINALDO LOURENÇO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0320.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e PROMOTORIA CENTRAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001019/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: RENATO ARRUDA e Municipio de Santa Cruz da Conceicao

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0321.0000339/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e CLÍNICA MENTE EM MOVIMENTO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0321.0001041/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ACADEMICO EDUCACIONAL LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003264/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Guaicara, Bruno Floriano de Oliveira e Celso Ritz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Fábio Augusto Guimarães e Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000817/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Maria José Antunes Baruffi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Lorena e FÁBIO MARCONDES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000355/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Pracinha

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000120/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: RODRIGO MAGALHÃES e ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0327.0000193/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Aldary Pinheiro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000184/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Selma Maria de Jesus, Alex Oliveira dos Santos, Jaime Siqueira Neto e Adega Seu Copao de Matao Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000301/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: EURÍPEDES CONTANARO e MARY LUCI PIZZATO ANGI COM. E SERV. DE ALIMENTAÇÃO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Marília Cândida de Carvalho Pancote e Silene Fátima Pasini Pancote

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000171/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA e Rafaela Oliveira da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000765/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001722/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeitura municipal de Estiva Gerbi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000087/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0002223/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: SAMAE - Mogi Guaçu, Cassia Pimentel Salim, SAAMA - Mogi Guaçu e CETESB - Mogi Guaçu

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0344.0000182/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Jéssica Regina Moreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000189/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: pedro mendes pedroso de oliveira e sergio silvestre rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000353/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0348.0000553/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000790/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Andrea Aparecida Garcia Tardio, Oficiais de Escola, Mario Cezar Franco Junior, Celso Antonio Martimbianco, Edivaldo Antonio Brischi e Sidney Iscaro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000290/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CARLOS ALBERTO GIACOMETE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000372/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000752/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Renata Borges de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0001976/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MIRELA ANTUNES ZAMURY

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0002342/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Lucas Henrique Garcia e Wellington Migliari Barboza Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000089/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: José Benedito Camacho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000003/2019-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: EDGAR DO CARMO ALVES E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000176/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: RUI GONÇALVES, K. R. SANTANA EURELI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e ANTONIO EUDAZIO SOARES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000075/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MARI ESTELA VICENTE BALDUCCI, Supermercado Jardim dos Calegaris Ltda e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0001106/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, MFADIN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e PAULO ROBERTO PAES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0370.0000205/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PAULO SÉRGIO LUCAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000714/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, Edivaldo Ferreira da Silva, Camara Municipal de Luiziania e RICARDO MATHIAS BERTAGLIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000733/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Luiziania

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001455/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Felipe Eduardo Ribeiro Maciel e Municipio de Alto alegre

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001677/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Carlos Eduardo Rossi e Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001895/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: UIGNA NUNES AZEVEDO, Prefeitura Municipal de Penapolis - Secretaria de Saúde e SILMARA BERTO MARTINS JANJACOMO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0002012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Ana Carolina Francelino Pipino, Municipio de Penapolis e Maria Jose Francelino

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002014/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Vanessa Milla Teixeira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002573/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000271/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Ana Flávia, Gisele Born e Maurício Chaves de Rezende

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0379.0000014/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e EDGAR LINO FERREIRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Municipio de Reginopolis e THAIS CRISTINE SILVA LIMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000199/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI, OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001297/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: José Rubens Pereira Santos

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0387.0000235/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000365/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ministério público federal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000543/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GUILHERMINA e RUA LEBLON LOTE ENTRE OS NÚMEROS 176 E 212

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001321/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: O Liberal Impressora S/s Ltda, Jorge Duran Goncalez e Camara Municipal de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000185/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000251/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: André Marcelo Zuquerato dos Santos e Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000254/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Natalia Maria de Lourdes da Conceição Santana

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0405.0000558/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000607/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO e RODRIGO APARECIDO GUEDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001007/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001028/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: VANDERLEI NAVAS, VANDERLEI NAVAS e MUNICÍPIO DE IPEÚNA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000678/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000747/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO, SERGIO GUIDIO GALVANIN FILHO, GIULIO CAMARGO DAL MONTE, KECYLIN REGIANE PEDROSO BARBOSA e NATANY ROBERTA BARRINUEVO FERNANDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0421.0000320/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Vagner Hernandes, Kassio Fernando de Souza Pelissari, Daniela Fernanda Constante Trindade e ALINE ADALESA BOER DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000347/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: OSVALDO LUGATO FILHO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000346/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ALAIN CLAUDIO BERTIN, FRANCISCO MURACA e ROGER EYD SABBAGH

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0422.0000506/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000196/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Pastelaria sol e lua

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Marcelo Popolim Rocha

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000004/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: CLARICE GANEM

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0431.0000196/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Prefeitura Municipal de São Joquim da Barra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MUNICIPIO DE LAGOINHA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0435.0000016/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000725/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0439.0000195/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Cristiano da Cruz Fernandes e Jose Evangelista da Paz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000332/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: DJALMA ROSA e Internacional Paper

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0001170/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0003531/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CINE ROXY e Marcia dos Santos Barbosa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: FLAUDEMIR GIOLLO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000322/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANONIMO, CONSELHO TUTELAR DE SERRANA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "TOP SHOW"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0447.0000403/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000644/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SAMUEL DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001329/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PRONTO ATENDIMENTO DE SUZANO/SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0002681/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000443/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Ricardo Rezende Garcia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000302/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MARIA CRISTINA ORSI MACHADO DE SOUSA e EDSON ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000591/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Recrutamento e Selecao Brasil

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001134/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000219/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Tupa Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0462.0000668/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Prefeitura Municipal de Rinópolis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000053/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000093/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: associação dos gestores ambientais de SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000167/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000245/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Wagner Branco Martins

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000795/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE SÃO FRANCISCO SPE LTDA e José

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000284/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Escola Estadual

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000309/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu e Habita Sao Paulo S.a

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000490/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Espaco de Formacao Assessoria e Documentacao, Associacao Movimento Garca Vermelha, Sbi - Associacao Benfeitores de Interlagos e Rivaldo de Santana Pereira

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000573/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mrv Engenharia e Participacoes Sa e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000670/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Aft Transportes e Prestacao de Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0488.0000026/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO e MILENE RIBEIRO CHAGURI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000183/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000040/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CT GUAIANASES e MARIA DE FÁTIMA FREIRE - CT GUAIANASES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000201/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000213/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SPVV CAPELA DO SOCORRO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000474/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: TABACARIA I&A

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000575/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSFORMAÇÃO PELA EDUCAÇÃO - IBTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0002829/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSASCO e Prefeitura do Município de Osasco

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000246/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VALTER BATALINE e EMPRESA SAN CONRADO CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0605.0000147/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Luiz Fabiano Bortolo, Alessandro Aparecido Bortolo e Alessandro Aparecido Bortolo e outro

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0612.0000071/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: WAGNER MACHADO GONÇALVES, CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e LUCAS DOS SANTOS COSTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0612.0000072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LUCAS DOS SANTOS COSTA, WAGNER MACHADO GONÇALVES e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0612.0000091/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Leonardo da Silva Porto e Telefônica Brasil S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000146/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000220/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Prefeito Municipal de Urânia e Câmara Municipal de Urânia

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0633.0000090/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000395/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0640.0000515/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: KAROLINE NOVAES GATTI e Uniao Brasileira de Faculdades - Unibf

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0665.0000143/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000058/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fort Atacadista

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004144/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Procon Jundiaí e Muller posto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000467/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0001084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 4º Promotor de Justiça de Taubaté, Claudemir de Sá Barbosa e José Claudio de Sá Barbosa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0001224/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: INDUSTRIAS QUÍMICAS TAUBATÉ - IQT

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0001225/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LUCAS RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS e ADRIANA APARECIDA SANTANA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001303/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: João Lucas Faria, Liga Municipal de Futebol de Taubaté, Jair Gleison Monteiro de Souza e Guerreiros Agua Quente Futebol Clube

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000123/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Luciano César Costa Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000939/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001010/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e MEDGROUP BUSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000440/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, KYLIE PESSOA, COLETIVO SOBERANA QUEREMOS JUSTIÇA, LEONORA MENDES DE LIMA (LEONORA ÁQUILLA), BRUNO FELIPE MONTEIRO NEVES e LUCAS APARECIDO BATISTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, EQUIPE ROCHA NACIONAL e AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000839/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO (SESC/SP), Adriana Gomes Da Adriana, ADRIANA GOMES DA SILVA e Sesc santo Amaro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000973/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (COHAB/SP) e COHAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001113/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSTRUTORA KAMILOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA KAMILOS, SIURB e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001143/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Romario, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Romario e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001144/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO HABITA BRASIL S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001175/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Cândido Portinari, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SINPEEM) e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001198/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: servidor José Roberto de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0001239/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Nelson Antonio Rozani e Jeferson Iori

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000065/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Jsb Construcoes e Engenharia Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000072/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Municipio de Pirangi e Cpfl Energia S.a.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0698.0000191/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000004/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: a apurar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: RUMO MALHA LOGÍSTICA S.A. e RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000063/2012-9 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: TERRESTRE AMIBENTAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000050/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ANTÔNIO VALTER OLIVEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: HELDER LOPES NUNO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000083/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: SOCAL S/A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL e HINOVE AGROPECUÁRIA S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001998/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002142/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0001044/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UPA SERGIO AROUCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0001150/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP e ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004482/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e RIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000947/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LUIZ PAULO DE BIASE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001816/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003150/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Avaí e JOAO AUGUSTO SILVA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003215/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: FUNDAÇÃO ASTRONAUTA MARCOS PONTES - ASTROPONTES e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAMBORIU

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003755/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: VITTA RESIDENCIAL S.A.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003787/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura municipal de Bauru  e Arlindo Garcia Junior pirotecnia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004176/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Esther Caroline dos Reis Barbosa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0005641/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0001933/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SuccersPar Construções Ltda e Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Aclimação e Tarraf I

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0002243/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Hans Michael Meyer e MICHAEL MEYER

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0002388/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Itamar Francisco Machado Borges e Marco Antonio Rillo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002775/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e SERVIÇOS MÉDICOS DR. CARLOS DAVANCO LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0002778/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000267/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002207/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: José Roberto da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002636/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000569/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fabio de Souza Pereira e CLAYTON DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000523/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Virginia da Silva Conrado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000866/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 11ª Promotoria de Justiça de Franca e Joel Terencio Vieira da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000981/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Leticia Aparecida Soares Caetano

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001138/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Anesio Pereira Baldoino

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001322/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Jose Aparecido Faleiros

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001331/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Edson Carlos Esteves e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001352/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Antonio Guilherme da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0722.0001371/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ana Cristina Aurelio Bettarello

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001555/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ednildo Borges Quintanilha e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001639/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Antonio da Silva Borges Junior e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0722.0001822/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL e Prefeitura de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001010/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001424/2018-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003945/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: AVIBEL ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VIVENDAS BELLAVISTA, MICHERLANIA FRAZÃO BERNARDES e LUIZ CARLOS DE CAMARGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000010/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000020/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: RODOLFO FERNANDES MOURÃO e Cei Ponte Pequena

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000032/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Bruno Veronez de Lima

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000351/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CEI marista indireta irmão Justino

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000352/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000530/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e Secretaria Municiapal de Educação

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000536/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000646/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Educação e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000659/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Antonio Biagio Vespoli, Antonio Biagio Vespoli e Secretaria Municipal de Educação

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002948/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: TAINAH SARTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005089/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0018705/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023258/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA, MIGUEL ARCANJO FRANÇA, 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., RENE SOARES CHAGAS, ERICO MARCEL ORDINE, JOSÉ RICARDO PIETRO, ROGÉRIO ALBIERTO DE CAMARGO, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, LUCIANO APARECIDO TARASCA e SANDRO MARCHI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023372/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia e Vitorio Neto Zanella

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026660/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha -SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032206/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, A10METAL ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI EPP, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó e A10Metal Estruturas Metálicas Ltda.

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0033698/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Rafael Tadeu/Luciana Segura, Cristina Masseti/Eliane Martins, Regina Burkhardt  e Janaína Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0035743/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Foccosp e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Jair Aparecido Poltronieri , Ellen Glayce De Souza, Gabriela Cândido Rodrigues , Fernando Fernandes Nicoletti e Elaine Barbosa De Brito

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0038715/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041822/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0042773/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0044116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0045775/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Mateus Soares de Souza Luciano e Souza Brasil Propriedade Intelectual Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0048548/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1096.0000035/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1139.0000003/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Unidade de Saúde Gilberto Ajjar

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1139.0000018/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Tabacaria Box 7

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000148/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: COLLIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA e MARCELO CASSIO DOS REIS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1149.0000129/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretária de Estado da Educação do estado de São Paulo  e Rogério Alexandre Garcia

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.1599.0004272/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000246/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000387/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Cristina Munhoz e iranilson alves da silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000427/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000430/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Ouvidoria do Município de Araçatuba e Carine Alessandra de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000382/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura de Osasco

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000053/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: USISAÚDE, GILMAR DE CASTRO REIS, 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTOS e FÁBIO DOS SANTOS REIS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2472.0000763/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001096/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: UPA da Zona Noroeste e Câmara Municipal de Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000172/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000300/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.2597.0000041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2617.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000020/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: johnny jose donato

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000772/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Lucas Santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000018/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: VAPER EXPRESS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000024/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: POD'Z VAPE DESCARTÁVEIS

Tema:

Assunto:

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 011/2025-DG/MP, 23 de janeiro de 2025

 

Altera a Portaria nº 012/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 004/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019489.2023-15). 

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art. 1º - fica alterado o item 57 (incluído pela Portaria nº 076/24-DG/MP) dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 012/23-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

57 – TITULAR: Maurício Germoliato, Matrícula nº 9511 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

 

Art. 2º - [...]

57 – SUPLENTE: Carla Adriana Heleno de Paula, Matrícula nº 3551 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/12/2024.

 

 

 

PORTARIA Nº 012/2025-DG/MP, 23 de janeiro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 036/2024, Processo nº 190/24-DG/MP-Apartado 01 (SEI 29.0001.0058804.2024-75), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa A.R. Cestas de Alimentos Ltda. EPP

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Fabrício Guerra Soares, Matrícula nº 3082, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de açúcar, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, e Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/01/2025

Processo nº:  016/2025 - DG/MP - Código Único: 2025005714-3

Interessado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:  Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento

Responsável:  José Carlos Gôngora

 

AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de janeiro a dezembro de 2025, em nome de José Carlos Gôngora, matrícula nº 1609, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/01/2025

Processo nº: 034/2025 - DG/MP - Código Único: 2025005734-1

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Despesas com peças de reposição e acessórios

Responsável: Sérgio Celestino

 

 AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339030.50, para os meses de janeiro a dezembro de 2025, em nome de Sérgio Celestino, matrícula nº 3063-5, objetivando o pagamento de despesas com peças de reposição e acessórios em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/01/2025

Processo nº: 021/2025 - DG/MP - Código Único: 2025005712-5

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento

Responsável: Michel Pinto Costa

 

AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de janeiro a dezembro de 2025, em nome de Michel Pinto Costa, matrícula n° 7939, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria Regional da Capital

139. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Flavia Simão Aiex, matr. 6855, 1) Vanessa Brito Silva, matr. 10930, Oficial de Promotoria I, 2) Erika Kaori Miyagi Banno, matr. 10657, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2025".

 

Despacho do Diretor-Geral de 21-1-2025

Relação de servidor falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1.230/60:

Renato Cinquina, matr. 2671, falecido em 7/1/2025.

 

Comissão Processante Permanente de Servidores 

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 1/2024 

Servidor: J.S.G., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 11827 

Defensor: não constituído

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 24-1-2025

 

"Diante de tais circunstâncias, acolho a sugestão da Comissão Processante Permanente de Servidores que adoto como razão de decidir e julgo parcialmente procedente a presente demanda disciplinar, para impor a servidora processada a pena de demissão, por reconhecimento da infração aos artigos 241, incisos II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), e VI (tratar com urbanidade as pessoas), incidindo ainda na figura do artigo 256, II (procedimento irregular, de natureza grave), da Lei Estadual nº 10.261/68 - do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, afastando-se a figura disciplinar do artigo 256, inciso III (ineficiência do serviço), do mesmo diploma legal.".

 

Centro de Gestão de Pessoas

Apostilas da Diretora de 21-1-2025

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

João Carlos Puretachi Junior, matr. 12937, para João Carlos Porettacci Junior; Luisa Petrocelli de Avila Ribeiro, matr. 13013, para Luisa Petrocelli de Avila Ribeiro de Pauli; Maria Cláudia Habib Gandara Rossi, matr. 12574, para Maria Cláudia Habib Gandara;

 

Lavrada no título de nomeação de Vitoria Evelin Andrade da Silva, RG ****004*, alterando o número de sua Cédula de Identidade para ******955**;

 

de 23-1-2025

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Carolina Santos Martinez, matr. 12119, para Carolina Martinez de Souza Lima; Claudia Alves Saraiva, matr. 8724, para Claudia Alves Saraiva Carramenha; Nathália Hild de Jesus, matr. 12618, para Nathália Hild Takano; Priscila da Silva Ramos, matr. 6753, para Priscila da Silva Ramos Cavalcanti;

 

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando o número de suas cédulas de identidade:

Maria de Fátima Grossi, RG ****493, para *****493-6; Silvana Aparecida Tonin, RG ****211, para *****211-9.

 

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 24/1/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Andrea Santos Souza, matrícula nº 844496, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/1/2025;

 

Andrea Santos Souza, matrícula nº 844496, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/1/2025;

 

Bruna Cristina de Oliveira, matrícula nº 11970, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/1/2025;

 

Carlos Fernandes Sandrin, matrícula nº 905048, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/1/2025;

 

Lucas Ribeiro Travain, matrícula nº 5688, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/1/2025;

 

Susana Henriques da Costa, matrícula nº 3312, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/1/2025;

 

Victoria Lichti Martins Oliveira, matrícula nº 11368, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/1/2025.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Debora Moretti Fumach, matrícula nº 4071, 2 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/1/2025;

 

Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, matrícula nº 6550, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 16/1/2025;

 

Melissa Kovac, matrícula nº 3796, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 16/1/2025;

 

Renata Masagao Romero Antunes, matrícula nº 2763, 4 (quatro) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 7/1/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/1/2025

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, o pedido de 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/1/2025, de Vera Zanella Mira, matrícula n° 7580, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000817.2025-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/1/2025.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, o pedido de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/1/2025, de Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, matrícula n° 1291-8, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0001599.2025-76, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/1/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/1/2025

Indeferindo o pedido de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, matrícula n° 10264, de enquadramento da licença-saúde de 40 (quarenta) dias, a contar de 19/12/2024, publicada no D.O.E. de 27/1/2025, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário não reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° 14862730), Processo SEI n°: 29.0001.0002538.2025-40, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Santos de 27/1/2025

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Amanda Varzea Boturão, matrícula n° 9185, a partir de 27/1/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 24/1/2025

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 19 (dezenove) dias de Licença Paternidade a:

 

Vinícius Lima de Paiva, matrícula n° 7017, a partir de 19/12/2024. (Retificando D.O. de 9/1/2025).