28/04/2025
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.051/2025-PGJ-CGMP, DE 25 DE ABRIL DE 2025
(SEI 29.0001.0184907.2024-91)
Altera a Resolução nº 1.919/2024-PGJ-CGMP, de 18 de setembro de 2024, que dispõe sobre a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais com menores ou incapazes.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, respectivamente, pelos artigos 19, XII, “c” e 42, XI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; CONSIDERANDO a expedição do Aviso nº 796/2024-PGJ-CAT, que disciplinou o a instauração do "Procedimento Extrajudicial Classificador (PEC)";
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a forma pela qual se dará a manifestação do Ministério Público no inventário extrajudicial, com o objetivo de garantir a celeridade desse processo e fomentar a desjudicialização; editam a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O § 5º do art. 3º da Resolução nº 1.191/2024-PGJ-CGMP, de 18 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)
(...)
§ 5º. Havendo valores em pecúnia atribuídos a herdeiros menores ou incapazes, da minuta deverá constar que seu levantamento ou movimentação dependerá de ordem judicial”. (NR)
Art. 2º. O inciso I do § 2º do art. 8º da Resolução nº 1.191/2024-PGJ-CGMP, de 18 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido o inciso IV:
“Art. 8º. (...)
(...)
§ 2º. (...)
I - não houver o pagamento do quinhão hereditário ou da meação do menor ou incapaz em parte ideal e igualitária em cada um dos bens inventariados. (NR)
(...)
IV - havendo herdeiro ou meeiro sob tutela ou curatela, não for apresentada autorização judicial para o tutor ou curador aceitar por ele a herança, nos termos dos artigos 1748, inciso II e 1774 do Código Civil.”
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS DE 25/04/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 4367/2025 - Eliana Passarelli, 111ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 29 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0130869.2024-43)
nº 4368/2025 - Denise de Oliveira Nascimento, 136ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 6 de maio de 2025. (SEI nº 29.0001.0130869.2024-43)
nº 4369/2025 - Liliam Cristina Marques da Costa, 38ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 6 de maio de 2025. (SEI nº 29.0001.01640889.2024-62)
B - Secretarias
nº 4370/2025 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Assessora do Conselho Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Seminário O papel e os impactos da Lei 13.431/2017, na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, sobre o tema O que diz a Lei 13.431/2017: possibilidades e desafios, a ser realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória/ES, no dia 16 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0037778.2025-33)
nº 4371/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Resolução nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, designa os Doutores Daniela Priante Bellini, 2ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Norberto Jóia, 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para comporem a Comissão Eleitoral de Acompanhamento da eleição dos membros interessados em concorrer a indicação pelo Procurador Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada no dia 6 de maio de 2025. (Processo SEI nº 29.0001.0045090.2025-04)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 4372/2025 - a portaria nº 2636/2025 que designou Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1501592-66.2020.8.26.0628, atualmente em tramitação na Comarca de Embu das Artes, no dia 27 de março de 2025, para realização de plenário de júri.
nº 4373/2025 - a portaria nº 3082/2025 que designou Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 11 a 23 de abril de 2025.
nº 4374/2025 - a portaria nº 3956/2025 que designou Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 16 a 30 de abril de 2025.
Designando: ´
nº 4375/2025 - 17º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531908-11.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4376/2025 - 15º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511131-12.2021.8.26.0405, em trâmite pelo Juízo da 3ª. Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4377/2025 - 3º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500358-32.2022.8.26.0320, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4378/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1501592-66.2020.8.26.0628, atualmente em tramitação na Comarca de Embu das Artes, no dia 27 de março de 2025, para realização de plenário de júri.
nº 4379/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VI – Núcleo Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, exclusivamente, nos autos do Processo nº 1008954-41.2025.8.26.0196, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 14 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0049093.2025-78)
nº 4380/2025 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 11 a 23 de abril de 2025.
nº 4381/2025 - Valeria Maria Cilento, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 16 de abril de 2025.
nº 4382/2025 - Carolina Augusto Juliotti, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 22 a 28 de abril de 2025.
nº 4383/2025 - Flavia de Lima e Marques, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 7 de abril de 2025.
nº 4384/2025 - Gustavo Trincado, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 25 de abril de 2025.
nº 4385/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 25 de abril de 2025.
Republicadas:
nº 3088/2025 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 7 e 26 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 3483/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 02 de abril e auxiliar no exercício de 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 02 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/04/2025)
nº 3501/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril e auxiliar o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 22 de abril, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 23 a 25 de abril e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 23 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba (ESAJ), no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/04/2025)
nº 3507/2025 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 02 de abril e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 03/04/2025)
nº 3518/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril, e e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 07 e 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Miracatu, no dia 24 abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/04/2025)
nº 3524/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, dia 1º e 5 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/04/2025)
nº 3525/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 3 e 10 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 9 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 16 de abril, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 22 a 24 de abril, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, dia 29 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/04/2025)
nº 3536/2025 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 130º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu-Paulista (ESAJ), no dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/04/2025)
nº 3537/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2025)
nº 3539/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 1º de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira (ESAJ), no dia 02 de abril, auxiliar no exercício do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 03 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025)
nº 3542/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 16 de abril, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri(ESAJ), de 18 a 25 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 17/04/2025)
nº 3544/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá (ESAJ), no dia 08 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 10 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 15 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 22 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), no dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/04/2025)
nº 3553/2025 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 22 de abril e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 23/04/2025)
nº 3572/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela (ESAJ), de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 02 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 03 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 24 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/04/2025)
nº 3606/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor do IV Tribunal do Júri, no dia 03 de abril e auxiliar no exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), dia 04 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/04/2025)
nº 3649/2025 - 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503910-58.2024.8.26.0506, em trâmite pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2025)
nº 3644/2025 - 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514296-31.2024.8.26.0577, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2025)
nº 3650/2025 - 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1529862-83.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2025)
nº 3694/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ(ESAJ), de 1 a 30, para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), no dia 7 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 8 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/04/2025)
nº 3739/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível(ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, dias 9 e 23 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiuna, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 17/04/2025)
AVISOS
Aviso nº 304/2025 - PGJ-AD, de 23/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, em exercício no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2025, a realizar-se no dia 27 de abril de 2025 (domingo). Devendo todos comparecerem às 10h, no endereço abaixo relacionado, para reunião:
UNIP Tatuapé - Rua Antonio Macedo, 505 - Parque São Jorge (Auditório - TB - Térreo Baixo - Bloco A)
Avisa, ainda, que foi locado estacionamento no mesmo endereço.
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021.)
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
COORDENAÇÃO
Procurador:
Nilo Spinola Salgado Filho
Promotores:
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Leonardo Rezek Pereira
Mylene Comploier
Tatiana Bianchi Trivino
Zenon Lotufo Tertius
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Promotor:
Maria Alzira de Almeida Alvarenga
FISCALIZAÇÃO:
Promotores:
Adriana Paiva Vasconcelos
Amanda De Araujo Guimaraes
Anderson Chinen Ruiz
Andre Carvalho Tonon
Andrea Cristina Silva Prado
Anna Claudia Fonseca Pasqualotto
Anna Flavia Magalhaes De Caux Barros
Antonio Carlos Valente Teixeira
Barbara Da Cunha Defaveri
Barbara Dos Santos Lopes
Bruno Fernandes Barp
Caio Augusto Ciraulo
Camila Perez Yeda Moreira Dos Santos
Catharina Verboonen
Charles Zanini Pizoni
Daniel Fellipe Dallarosa
Daniela Moyses Da Silveira Favaro
Daniele Recchi
Davi Vazquez Barreira Ranzeiro De Bragança
Debora Victor De Andrade
Eduardo Leme
Fausto de Barros Prieto
Fernando Barbosa Rubin
Fernando Cesar Gomes De Souza
Franco Menossi Pace
Iane Do Lago Nogueira Cavalcante Reis
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Isaac Cesar Coelho Argolo
Joao Augusto de Sanctis Garcia
Jonathas Emanuel Guimarães De Assis
Juliana Carosini
Juliana Melazzi Andrade
Lucas De Mello Schaefer
Lucas Koga Genovez
Luiza Favaro Batista
Marcella Straface
Marcelo Martinelli Filho
Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas
Mariana Padulla De Souza
Marco Thulio Gonçalves
Markus Cesar Silva De Almeida
Nina Pereira Malheiros
Pedro De Andrade Khouri Santos
Pedro Henrique Da Silva Rosa
Pedro Henrique Pavanelli Lima
Rafael Leme Cabello
Raissa Nunes De Barros Maximiliano
Renata Teixeira De Andrade
Rodolfo Justino Morais
Sarah Gonçalves Bretas
Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa
Tais Servilha Ferrari
Vanessa Moraes Garcia
Vanessa Sousa Damasceno
Victor Montanes Rston
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/04/2025)
EMENTAS
Competência Originária
A - Criminal
Notícia de Fato n. 0509.0000019/2025
Autos n. 2113378-26.2025.8.26.0000
Representante: Yan Soares Chagas
Representada: Cristina Hodas (Promotora de Justiça)
Decisão: Promoção de Arquivamento
Ficha de Atendimento n. 0717.0000767/2025
Autos n. 2113370-49.2025.8.26.0000
Representante: Anônimo
Representado: Sérgio Clementino (Promotor de Justiça)
Decisão: Promoção de Arquivamento
Notícia de Fato n. 0509.0000018/2025
Autos n. 2113378-26.2025.8.26.0000
Representante: Victoria Martina Chaves Gallo
Representada: Nelson de Barros O'Reilly Filho (Promotor de Justiça)
Decisão: Promoção de Arquivamento
Termo Circunstanciado n. 0012029-14.2025.8.26.0000
Representante: Raphael Paiva Freire (Advogado)
Representados: Rafael Salviano Silviera (Juiz de Direito Substituto da Circunscrição Judiciária de Marília)
Decisão: Promoção de Arquivamento
B - Crimes de Prefeitos
Notícia de Fato n. 0531.0000076/2025
Investigado: Antônio Luiz Colucci
Cargo: Prefeito do Município de Ilhabela
Interessado: Wilson Foz
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0531.0000382/2024
Investigado: Antônio Luiz Colluci
Cargo: Prefeito Municipal de Ilhabela/SP
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0373.0000215/2025
Investigado: Ildo de Souza
Cargo: Prefeito do Município de Glicério
Interessado: Patrícia Aparecida Gomes dos Santos Araújo
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 38.0531.0000187/2024-0
SEI n. 29.0001.0095191.2024-42
Investigada: Karla Montagnini Ferracioli
Cargo: Prefeita Municipal de Restinga
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0531.0000062/2025
Investigado: Felipe Augusto
Cargo: Prefeito do Município de São Sebastião
Interessado: Helton Romano
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0531.0000060/2025
Investigado: Edmir Jose Abi Chedid
Cargo: Prefeito do Município de Bragança Paulista
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0712.0000528/2025
Investigado: Rodrigo Maganhato
Cargo: Prefeito do Município de Sorocaba
Interessado: Daniel de Oliveira Nascimento
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0003.0000939/2025
Investigado: Sylvio Ballerini (Prefeito do Município de Lorena); Rominho (Prefeito do Município de Piquete) e Breno Anaya (Prefeito do Município de Cachoeira Paulista) e Secretários Municipais de Obras dos referidos Municípios.
Cargo: Prefeito do Município de Lorena, Piquete e Cachoeira Paulista
Decisão: Arquivamento
Ficha de Atendimento n. 1206.0000027/2025
Investigado: José Manoel de Souza
Cargo: Prefeito do Município de Boa Esperança do Sul
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0531.0000168/2024
Investigado: Salvador Casuo Matsunaka
Cargo: Prefeito do Município de Lavínia
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0531.0000245/2023
Investigado: Antônio Hélio Nicolai.
Cargo: Prefeito do Município de Itapira
Interessado: Marisol de Fátima Garcia Raposo
Decisão: Arquivamento
PIC n. 0531.0000237/2023
Autos n. 2264195-39.2024.8.26.0000
Investigado: Angela Maria Busnardo (ex-prefeita)
Cargo: Prefeito do Município de Pirangi
Decisão: Arquivamento
PIC n. 94.0531.0000106/2023-3
SEI n. 29.0001.0093518.2023-14
Autos n. 2247038-53.2024.8.26.0000
Investigada: Tânia Liana Toledo Yugar
Cargo: Prefeita do Município de Nova Granada
Interessado: Carlos Alberto Giacometo
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0009694-22.2025.8.26.0000
Investigado: Marcos Buzetto
Cargo: Prefeito do Município de Rio das Pedras
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0020872-02.2024.8.26.0000
Investigado: Ricardo Verpa Costa da Silva
Cargo: Prefeito do Município de Igaraçu do Tietê
Decisão: Arquivamento
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 129/2025 - CSMP, de 24/04/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 10/04/2025 a 24/04/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
NF nº 2447.0000143/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 2447.0000151/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA nº 62.0555.0001311/2023-4, Promotoria de Justiça de Osasco;
PAA nº 0400.0000480/2024, Promotoria de Justiça de Promissão;
PANI nº 2472.0000368/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA nº 0400.0000471/2024, Promotoria de Justiça de Promissão;
PAA nº 0400.0000476/2024, Promotoria de Justiça de Promissão;
Cumprimento de TAC (PAA nº 0354.0000037/2025), Promotoria de Justiça de Nuporanga;
PAA nº 0400.0000079/2025, Promotoria de Justiça de Promissão;
Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em março de 2025;
NF nº 2472.0000367/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA.I nº 0725.0000511/2019, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
PAF nº 63.0674.0000935/2023-7, Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul;
PAA nº 0257.0000212/2019, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu;
NF nº 0713.0003502/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 2472.0000349/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
NF nº 2472.0000369/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
Cumprimento de TAC (PAA Digital nº 0720.0008875/2024), 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
NF nº 2472.0000379/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA nº 0220.0000239/2024, Promotoria de Justiça de Caçapava;
PANI nº 2472.0000364/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PANI nº 2472.0000374/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PANI nº 2472.0000384/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PANI nº 36.0555.0001976/2022-8, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 2472.0000372/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
NF nº 0167.0002043/2024, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;
NF nº 2472.0000376/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
ANPC nº 0695.0000151/2025, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social;
PAA nº 2447.0000133/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
Relatório de atividades da Corregedoria-Geral no mês de março de 2025;
PAA nº 62.0599.0000231/2024-1, Promotoria de Justiça de Buri;
PANI nº 36.0555.0000074/2024-4, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
Cumprimento de TAC firmado no IC nº 0376.0000150/2024 (PAA nº 0376.0000201/2024), Promotoria de Justiça de Piedade;
PAA.I nº 2343.0000365/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
Cumprimento de ANPC firmado no IC nº 14.0723.0000854/2024-5, Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba;
PAA nº 62.0424.0000357/2024-1, Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo;
NF nº 0517.0000631/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA.I nº 0358.0000333/2025, Promotoria de Justiça de Ourinhos;
PAA.I nº 0358.0000335/2025, Promotoria de Justiça de Ourinhos;
PANI nº 2472.0000378/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
Relatórios diário e mensal da distribuição de processos da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em março de 2025;
PAA nº 0328.0000171/2021, Promotoria de Justiça Cível de Mairiporã;
PAA nº 0732.0000038/2023, GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema;
PAA nº 0400.0000078/2025, Promotoria de Justiça de Promissão;
PAA nº 0400.0000084/2025, Promotoria de Justiça de Promissão;
PANI nº 2472.0000392/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA nº 0702.0000037/2022, GAEMA – Núcleo Pardo;
PAF nº 0446.0000541/2022, Promotoria de Justiça de Serrana;
PAA nº 62.0722.0001322/2020-7, Promotoria de Justiça de Franca;
PAA nº 0421.0001036/2022, Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul;
NF nº 0223.0000922/2024, Promotoria de Justiça de Cafelândia;
NF nº 2447.0000045/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA nº 0236.0000610/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA nº 0236.0000567/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA nº 0236.0000560/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA nº 0236.0000528/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA nº 0236.0000509/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PANI nº 0370.0000385/2024, Promotoria de Justiça de Pederneiras;
PANI nº 36.0555.0002004/2023-5, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0000427/2024-2, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0000275/2022-9, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PAF nº 0257.0000184/2024, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu;
PAA nº 0236.0000552/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA nº 0236.0000525/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA nº 0236.0000519/2022, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA nº 0223.0000432/2022, Promotoria de Justiça de Cafelândia;
PAA nº 0630.0000162/2024, Promotoria de Justiça de Tabapuã;
PAA nº 0630.0000005/2023, Promotoria de Justiça de Tabapuã;
PANI nº 36.0555.0004154/2023-6, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0000362/2023-8, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0005594/2021-4, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0004383/2023-9, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0004132/2021-3, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0003293/2022-9, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PANI nº 36.0555.0004380/2021-9, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;
PAA nº 0630.0000879/2022, Promotoria de Justiça de Tabapuã;
PAA.PP nº 0359.0000016/2024, Promotoria de Justiça de Pacaembu;
PAA nº 62.0722.0003518/2022-8, Promotoria de Justiça de Franca;
Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0203.0000681/2017-1 (PAA nº 0203.0000803/2021), Promotoria de Justiça de Bariri;
NF nº 38.0713.0003979/2024-8, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
PANI nº 2472.0000399/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
Cumprimento de TCRA noticiado nos autos do IC nº 14.0722.0007503/2016-4 (PAA nº 62.0722.0003444/2022-4), Promotoria de Justiça de Franca;
PAA.PP nº 2581.0000004/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - DEIJ;
PANI nº 2472.0000404/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA nº 2617.0000063/2024, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;
PAA nº 62.0323.0001668/2022-4, Promotoria de Justiça de Lins;
PANI nº 2472.0000393/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PANI nº 2472.0000373/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA.I nº 2343.0000338/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
PAA nº 0702.0000093/2023, GAEMA – Núcleo Pardo;
PAA nº 0400.0000080/2025, Promotoria de Justiça de Promissão;
Procedimento nº 2472.0000412/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PANI nº 2472.0000402/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PANI nº 0615.0000026/2025, Promotoria de Justiça de Macaubal;
NF nº 2472.0000400/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
NF nº 2472.0000422/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
Propositura de ACP nº 1500083-18.2025.8.26.0534, Promotoria de Justiça de Santa Branca;
PAA nº 1185.0000257/2021, Promotoria de Justiça de Jacupiranga;
PAA.TAC nº 0376.0000221/2024, Promotoria de Justiça de Piedade;
PAA nº 1149.0000194/2023, GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto;
NF nº 0713.0003621/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA nº 1149.0000155/2023, GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto;
NF nº 2447.0000117/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 2447.0000393/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
NF nº 2447.0000421/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
PAA.PP nº 0436.0000306/2024, Promotoria de Justiça de São Manuel.
Aviso nº 130/2025 - CSMP, de 25/04/2025
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final, colocados em concurso através do Edital de 15.04.2025.
OBS.: Concede-se prazo até o dia 30.04.2025 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61, parágrafo único, do RICSMP).
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 25/04/2025
TERMO DE ADESÃO Nº 017/2025-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0028654.2025-98)
TERMO DE ADESÃO Nº 12/2025/REDE-LAB/DRCI/SENAJUS
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022,
Data de Assinatura: 15/04/2025
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 24/04/2025
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Marcos Manoel da Silva, RG 42514964-X, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de alvenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Pirassununga de 26/03/2025 a 29/03/2025 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 15-4-2025
Autorizando a rerratificação do despacho de 26/8, publicado no D.O. de 18/10/2024, na parte que averbou o cômputo do tempo prestado por Ricardo José Dias Baptista, matr. 1747, para constar os períodos de 3/11/1980 a 15/5/1985, 1/11/1988 a 31/5/1989, 1/7/1989 a 31/8/1989, 1/10/1989 a 31/12/1989, 1/2/1990 a 30/4/1990, 1/6/1990 a 31/3/1991, 1/5/1991 a 30/9/1991 e 19/8/1992 a 4/11/1993, num total de 2.994 dias, e não como constou;
de 22-4-2025
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rute de Paula Quevedo, matr. 1495. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 74/2025;
de 24-4-2025
Relação de servidor falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1.230/60:
Thiago Alves Galindo, matr. 6944, falecido em 10/4/2025.
Comissão Permanente de Evolução Funcional
Despacho do Diretor-Geral de 25-4-2025
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Adalberto dos Santos Junior, matr. 12887; Adilson Donizete Urbano, matr. 12947; Ana Paula Barbutti Rodrigues, matr. 12945; Andre Andrade da Silveira, matr. 12956; Andre Jose dos Santos Lopes, matr. 12689; Arthur Nunes Pierazolli, matr. 12682; Bruna do Nascimento Dias, matr. 12758; Camila Borasca, matr. 12934; Camila Mendes Meneghini, matr. 12938; Daise de Felippe, matr. 12929; Daniel Souza do Amaral Stellet, matr. 12905; Emily Marie de Souza Campolino dos Santos, matr. 12940; Felipe Berlim Gregoratto, matr. 12946; Francisco Dejean Nobre de Lima, matr. 12957; Giovani Rodrigues da Silva Junior, matr. 12910; Guilherme Rodrigues Pereira, matr. 12931; Jacqueline da Silva, matr. 12866; Jessica de Azevedo Meneghello Castanheira, matr. 12948; Joao Alfredo Martinez Sevciuc, matr. 12897; Joao Carlos Porettacci Junior, matr. 12937; Jose Francisco dos Santos, matr. 12772; Lauro Hiroshi Asatsuma, matr. 12970; Livia Carvalho da Silva Faneco, matr. 12673; Michelle dos Santos Gonsales, matr. 12858; Nayara Cerqueira da Silva, matr. 12915; Pamela Aparecida Lopes, matr. 12774; Rebeca Oliva Mattos Soares, matr. 12619; Renata Isabela Ribeiro, matr. 12942; Sueli Moreira Evangelista, matr. 12925; Thiago Henriques Caccozzi de Souza, matr. 12650;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alex Trindade Barretto Pereira, matr. 12561; Alexandre Freitas Souza Silva, matr. 12548; Andre Luiz Sales Cervellini, matr. 12580; Andressa de Camargos Cunha Ribeiro Silveira, matr. 12564; Bianca Mendroni de Freitas, matr. 12563; Carla de Barros Botelho, matr. 12573; Deborah Elena Machado Arpelau, matr. 12559; Fabricio Agnelli Barbosa, matr. 12566; Giovane Neves de Araujo, matr. 12572; Juliana de Faria Silva, matr. 12533; Larissa Kosuji Toyomoto, matr. 12556; Larissa Moretti Blanco, matr. 12542; Lucas Souza Rosalin, matr. 12175; Luiz Renato de Oliveira, matr. 12551; Maria Claudia Habib Gandara, matr. 12574; Martina Batista de Carvalho, matr. 12562; Miguel Benini Candido, matr. 12575; Milene Mauricio, matr. 12557; Thamires Araujo Avila, matr. 12569; Thelma Scaglianti Alexandre Teles, matr. 12544; Thiago Mendes da Silva Quaini, matr. 12555; Tulio Henrique Pereira Bartolomeu, matr. 12354;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alan Marsick de Assis, matr. 11790; Alessandra Ribeiro de Carvalho Geraldo, matr. 11828; Alessandro Augusto Dardin, matr. 11738; Alipio do Nascimento Martins Junior, matr. 11925; Ana Luisa Valentim Pereira, matr. 11742; Beatriz Spina Maia, matr. 11752; Bruno Baptista de Lima, matr. 11725; Bruno Soares Martins Costa, matr. 11785; Camila Bittencourt Medeiros, matr. 11910; Flavio do Prado Fernandes, matr. 11899; Gita Khan Balganon, matr. 11920; Ilze Nadejda Machado Souza, matr. 11748; Jessica Juca de Oliveira, matr. 11873; Julia Kazue Shimabukuro, matr. 11921; Juliana Cristina Pereira de Figueiredo, matr. 10451; Lucas Cavalcanti Dias Pereira, matr. 11887; Michelle Alves Kerman, matr. 11477; Nata Araujo Costa, matr. 11894; Nayla Eloy da Cruz, matr. 11889; Silvano Soares da Silva, matr. 12076;
Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Beatriz Gaspar Caraca, matr. 11734; Bruno Fornasari de Almeida, matr. 11745; Carina Keico Kojima Maia, matr. 11662; Carina Shiro, matr. 11724; Carolina Hardt Braga, matr. 11733; Christian Lima Velloso, matr. 11746; Debora Gomes Figueiredo, matr. 11731; Elaine Lucia da Silva, matr. 11761; Evelyse Boueri Elache Pereira, matr. 11720; Fernando Rossetti Bruno, matr. 11705; Gabriela Zibarth Perez, matr. 11712; Gilberto Caetano da Silva, matr. 11744; Guilherme Flaviano Rabelo, matr. 11597; Hellen Fernanda Florencio Cuimachovicz Wottrich, matr. 11714; Jessica Flavia Sao Pedro de Lara, matr. 11767; Juliana Messias dos Santos, matr. 11763; Marilia Nodari, matr. 11719; Matheus Monteiro Almeida Ivo, matr. 11715; Renata do Vale Elias, matr. 11574; Rodolfo Carvalho Oliveira, matr. 11743; Suellen Sousa Saldanha, matr. 11684; Tais de Souza Rodrigues, matr. 11732; Tales Yudi Katayama Koyama, matr. 11755; Wiliam Marcelo Villa, matr. 11487;
Indeferindo a impugnação apresentada por Andre Massari da Costa Jardim, matr. 12902 e homologando a primeira etapa a título de estágio probatório.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 24/4/2025
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Máximo, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, ao servidor do QPMPESP:
Euclides Sousa de Alencar, matrícula nº 1410, a partir de 5/7/2024.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23/4/2025
Indeferindo o pedido de recurso de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, matrícula n° 10264, referente ao pedido de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/3/2025, Processo SEI Nº 29.0001.0033506.2025-44, tendo em vista que o interessado não apresentou fatos novos ou elementos técnicos suficientes que pudessem ensejar a alteração das conclusões alcançadas no procedimento de análise da licença saúde deferida parcialmente, mantendo, assim, o despacho do Diretor da ASMP de 26/3/2025, publicado no D.O. de 28/3/2025, com base no artigo art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, no que lhe couber.
Despacho do Diretor-Geral de 25/4/2025
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Wanderley Baptista da Trindade Junior, matrícula nº 574067, 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/3/2025. (Retificando o D.O. 24/3/2025).
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/7/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Abel Vieira de Menezes FiIlho, matrícula nº 1469, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0086376.2024-09, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/7/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/4/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Carlos Alberto Gonçalves Oliveira, matrícula nº 791, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0045249.2025-76, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2025;
Eugenio da Silva Ribeiro, matrícula nº 10794, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0043635.2025-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2025;
Rayane Santana Freitas, matrícula nº 11010, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0047170.2025-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/4/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0042528.2025-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/4/2025;
Lidiana Dias do Nascimento, matrícula nº 9561, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0047532.2025-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2025;
Rayane Santana Freitas, matrícula nº 11010, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0042962.2025-36, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/4/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Rayane Santana Freitas, matrícula nº 11010, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/9/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0147280.2024-42, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/10/2024. (Retificando D.O. de 8/10/2024).
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
André Luiz Lima Silva, matrícula n° 12109, a partir de 22/4/2025;
João Péricles Bitu Soares, matrícula n° 12177, a partir de 15/4/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Sorocaba de 24/4/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Maria Alice Arruda dos Santos Nabas, matrícula n° 9214, a partir de 9/4/2025.
