28/06/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 27/06/2024
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 8715/2024 – a portaria nº 7899/2024 que designou Mariana Pieragnoli Viana, 51º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, a partir de 1 de julho de 2024.
nº 8716/2024 – a portaria nº 8029/2024, que designou Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular, Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 15 a 19 de julho de 2024.
nº 8717/2024 – a portaria nº 8058/2024 que designou Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8718/2024 – a portaria nº 8109/2024 que designou Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8719/2024 – a portaria nº 8440/2024 que designou Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de julho de 2024.
Cessando os efeitos:
nº 8720/2024 – a partir de 26 de junho de 2024, da portaria nº 7442/2024, que designou 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502253-54.2024.8.26.0224, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 8721/2024 – 3º Promotor de Justiça de Cajamar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500570-39.2024.8.26.0108, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Piracicaba, a partir de 19 de junho de 2024.
nº 8722/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Núcleo XV - CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1048030-93.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), a partir de 27 de maio de 2024. (SEI nº 29.0001.0099082.2024-36)
nº 8723/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000839-67.2024.8.26.0357, em trâmite pela Vara Judicial Única da comarca de Mirante do Paranapanema, a partir de 24 de junho de 2024. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)
nº 8724/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XIII – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 10044449-12.2024.8.26.0529 e 1004503-75.2024.8.26.0529, em trâmite na Comarca de Santana de Parnaíba, a partir de 25 de junho de 2024. (SEI nº 29.0001.0101145.2024-13)
nº 8725/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO V – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1019474-47.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 04 de junho de 2024. (SEI nº 29.0001.0095086.2024-64)
nº 8726/2024 - 3º Promotor de Justiça de Lorena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1002085-06.2024.8.26.0323, em trâmite pela Vara Criminal de Lorena, a partir de 26 de junho de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0102158.2024-16)
nº 8727/2024 - 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos SEI nº 29.0001.0112047.2021-63, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Barretos, a partir de 06 de junho de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0090364.2024-03)
nº 8728/2024 – Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos NF 0695.0000219/2024, a partir de 17 de junho de 2024. (SEI nº 29.0001.0096108.2024-18)
nº 8729/2024 - Promotor de Justiça de Urânia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0361.0000401/2023-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Palmeira D’Oeste, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0022636.2024-15)
nº 8730/2024 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8731/2024 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8732/2024 – Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8733/2024 – Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Conchal, Nova Odessa e Ibiúna, de 1 a 18 de junho de 2024.
nº 8734/2024 - Everton Luiz Zanella - 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Maria Fernanda de Castro Marques - 19º Promotor de Justiça Criminal, Nelson dos Santos Pereira Junior - 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com os Promotores de Justiça naturais, oficiarem nos autos abaixo relacionados, a partir do dia 24 de junho de 2024, a saber:
1019764-62.2024.8.26.0050
1019767-17.2024.8.26.0050
1019769-84.2024.8.26.0050
1019772-39.2024.8.26.0050
1019775-91.2024.8.26.0050
1019776-76.2024.8.26.0050
1019779-31.2024.8.26.0050
1019762-92.2024.8.26.0050
1019766-32.2024.8.26.0050
nº 8735/2024 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Anexo Judiciário da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central – Casa da Mulher Brasileira, de 15 a 26 de julho de 2024.
nº 8736/2024 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 16 a 30 de junho de 2024.
nº 8737/2024 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 26 de junho de 2024.
nº 8738/2024 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 18 a 20 de junho de 2024.
nº 8739/2024 - Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 21 a 25 de junho de 2024.
nº 8740/2024 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 26 a 30 de junho de 2024.
nº 8741/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 26 de junho de 2024.
nº 8742/2024 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 27 a 28 de junho de 2024.
º 8743/2024 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8744/2024 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8745/2024 - Daniel Serra Azul Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 15 a 16 de julho de 2024.
nº 8746/2024 - Fernanda Raspantini Pellegrino, 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8747/2024 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8748/2024 - Luciana Malheiros, 65º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de julho de 2024.
nº 8749/2024 - Rita de Cassia Bergamo, 6º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8750/2024 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8751/2024 - Valeria Maria Cilento, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 22 a 30 de julho de 2024.
Interior:
nº 8752/2024 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Esaj), de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8753/2024 - Aldana Messuti Tardelli, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8754/2024 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 23 a 31 de julho de 2024.
nº 8755/2024 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 9 de julho de 2024.
nº 8756/2024 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 13 a 16 de julho de 2024.
nº 8757/2024 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8758/2024 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 19 de julho de 2024.
nº 8759/2024 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 29 a 31 de julho de 2024.
nº 8760/2024 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 10 a 19 de julho de 2024.
nº 8761/2024 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8762/2024 - Fernando Antonio Abujamra, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8763/2024 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8764/2024 - Gustavo dos Santos Montanino, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8765/2024 - Jacques Marcel Abramovitch, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 19 a 31 de julho de 2024.
nº 8766/2024 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 15 a 19 de julho de 2024.
nº 8767/2024 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8768/2024 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré (ESAJ), no dia 1 de julho de 2024.
nº 8769/2024 - Marilia Molina Schlittler, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 29 de julho de 2024.
nº 8770/2024 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 31 de julho de 2024.
nº 8771/2024 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 15 a 31 de julho de 2024.
nº 8772/2024 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 26 de julho de 2024.
nº 8773/2024 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 22 a 26 de julho de 2024.
nº 8774/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8775/2024 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 11 a 19 de julho de 2024.
nº 8776/2024 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8777/2024 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Olímpia (Esaj), de 16 a 29 de julho de 2024.
nº 8778/2024 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 22 a 26 de julho de 2024.
nº 8779/2024 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8780/2024 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de julho de 2024.
Republicadas:
nº 5663/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1007959-58.2024.8.26.0068 e medidas distribuídas por dependência, em trâmite perante 1ª Vara Criminal de Barueri, a partir de 23 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0065405.2024-37)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2024)
nº 6690/2024 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 26 e 29 a 30 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)
nº 7046/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Carlos Alberto Ruiz Nardy (19 A 28)
Eduardo Luiz Michelan Campana (21 A 30)
Wilson Velasco Junior (10 A 28)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024)
nº 7670/2024 – 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502466-09.2023.8.26.0220, em trâmite pela 1.ª Vara da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/06/2024)
nº 7798/2024 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão – nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 1 a 31 de julho de 2024, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape (ESAJ), no dia 1 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 7799/2024 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 15 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)
nº 7869/2024 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 16 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)
nº 7919/2024 - Roberto de Campos Andrade, 14º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)
nº 7944/2024 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 5 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8099/2024 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2024)
nº 8100/2024 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 10 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8153/2024 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)
nº 8177/2024 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 16 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8182/2024 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8209/2024 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 10 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8283/2024 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú(ESAJ), de 8 a 12 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8402/2024 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8415/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 16 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8474/2024 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8486/2024 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8508/2024 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, dia 1º e 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8516/2024 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8525/2024 - Daniela Naomi Ramos Hirata, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), dia 1º de julho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8530/2024 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8531/2024 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 1º e 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8533/2024 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8535/2024 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8536/2024 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/06/2024)
nº 8541/2024 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8542/2024 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8544/2024 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8546/2024 - Gabriela Barchin Crema, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8551/2024 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8554/2024 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2024)
nº 8558/2024 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 2 a 17 de julho e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8568/2024 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8571/2024 - Laurie Nascimento e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8572/2024 - Leandro Santos Chaves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8577/2024 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8589/2024 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8601/2024 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 27/06/2024)
nº 8618/2024 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, dia 1º de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2024)
nº 8621/2024 - Paloma Marques Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8629/2024 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8633/2024 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8636/2024 - Raissa Cesar Molinari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8637/2024 - Raphaela Peres Cintra Zarif, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8656/2024 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de julho, e acumular o 5º Promotor de Justiça de Guarujá, dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8660/2024 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 1º e 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 8661/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Sandra Diogo Teixeira
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Inclua-se:
Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8664/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado (17 A 31)
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8665/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados
Inclua-se:
Erica Juliana Philipi (1 A 12)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8681/2024 – 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501013-15.2024.8.26.0617, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/06/2024)
nº 8714/2024 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 2 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 006/2024 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
JUNHO
01
JOSE BASSO JUNIOR
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
02
JOSE BASSO JUNIOR
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
08
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
09
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
15
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSE BASSO JUNIOR
16
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSE BASSO JUNIOR
22
RENATO KIM BARBOSA
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
23
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
29
JOSE BASSO JUNIOR
DANIEL LEME DE ARRUDA
30
JOSE BASSO JUNIOR
MARIA LETÍCIA ROCHA FERREIRA DE MENDONÇA DO AMARAL DE SOUZA
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/05/2024)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 007/2024 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
JULHO
06
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
07
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
08
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
JOAQUIM PORTELA DIAS DOS NASCIMENTO NETO
09
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
13
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
14
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
20
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
21
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
27
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
28
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
AVISOS
Aviso nº 271/2024 - PGJ-AD, de 29/04/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 2 MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 3 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 6 SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 8 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 9 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 10 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 13 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 14 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 15 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DIA 16 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DIA 17 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 20 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 21 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 22 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 23 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 24 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 27 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 28 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 29 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 6 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 7 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 8 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 9 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 10 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 13 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 17 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 20 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 21 ANA PAULA MAZZA
DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 23 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 24 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 27 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 28 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 29 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 6 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 8 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 15 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 16 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 20 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 22 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 23 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 29 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 9 LILIAN FRUET
DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23 LILIAN FRUET
DIA 24 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 28 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 29 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 3 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 6 BELISA BARBOSA MORALES
DIA 7 JOSEPH SABA HARB
DIA 8 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 9 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 10 FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 13 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 14 CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 15 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 16 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 17 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 20 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 21 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 22 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 23 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 24 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 27 BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 28 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 29 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 2 ANA MARIA BUOSO
DIA 3 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 7 ANA MARIA BUOSO
DIA 8 ANA MARIA BUOSO
DIA 9 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 10 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 13 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 14 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 15 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 16 ADONAI GABRIEL
DIA 17 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 20 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 21 ADONAI GABRIEL
DIA 22 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 23 ADONAI GABRIEL
DIA 24 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 27 ADONAI GABRIEL
DIA 28 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 29 ADONAI GABRIEL
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 3
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 6
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 7
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 9
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 10
DENIS HENRIQUE SILVA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 13
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 14
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 15
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DIA 16
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 17
LUIZA THOME BACCHI
RAFAEL BELUCI
DIA 20
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 21
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 22
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 23
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
LUIZA THOME BACCHI
DIA 24
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 27
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 28
RAFAEL BELUCI
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 29
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 3 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 6 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 8 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 9 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 10 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 13 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 14 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 15 MARLON RENAN VOLPI
DIA 16 JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 17 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 20 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 21 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 22 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 23 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 24 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 27 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 28 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 29 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 2 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 3 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 6 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 7 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 8 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 9 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 10 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 13 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 14 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIA 15 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 16 EMERSON MARTINS ALVES
DIA 17 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 20 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 21 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 22 GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 23 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 24 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 27 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 28 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 29 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 2 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 3 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 6 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 7 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 8 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 9 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 10 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 13 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 16 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 17 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 20 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 21 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 22 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 23 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 24 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 27 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 28 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 29 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 2 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 3 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 6 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 7 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 8 VANESSA ZORZAN
DIA 9 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 10 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 13 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 14 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 15 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 16 PEDRO ROMAO NETO
DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 20 RUAN MANCONI MILANI
DIA 21 RUAN MANCONI MILANI
DIA 22 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 23 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 24 RODRIGO MELGAREJO
DIA 27 PEDRO ROMAO NETO
DIA 28 VANESSA ZORZAN
DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 3 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 6 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 7 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 8 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 9 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 10 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 13 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 15 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 16 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 17 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 20 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 21 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 22 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 23 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 24 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 27 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 28 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 29 PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 3 ENRICO PAISANO
DIA 6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 7 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 8 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 9 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 13 ENRICO PAISANO
DIA 14 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 15 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 16 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 17 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 20 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 21 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 22 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 23 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 24 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 27 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 28 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 29 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 2 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 3 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 8 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 10 ADELMO PINHO
DIA 13 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 14 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 15 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 16 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 20 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 21 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 22 JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 23 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 24 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 28 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 29 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 3 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 6 AROLDO COSTA FILHO
DIA 7 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 8 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 9 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 10 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 13 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIA 14 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 15 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 16 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 17 AROLDO COSTA FILHO
DIA 20 DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 21 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 22 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DIA 23 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 24 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 27 DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 28 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 29 TANIA DE ANDRADE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 9 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 10 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 14 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 15 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 17 YURI FISBERG
DIA 20 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 21 YURI FISBERG
DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 24 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 27 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 28 VANIA CACERES STEFANONI
DIA 29 DANIEL GRUENWALD LEPINE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 7 LEANDRO BAKOWSKI
DIA 8 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 9 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 10 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 13 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 17 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 20 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 23 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 24 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 28 DANIELE RECCHI
DIA 29 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 2 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 3 RICARDO FRAMIL
DIA 6 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 7 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 8 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 9 FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 10 FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 13 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 14 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 15 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 16 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 17 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 20 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 21 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 22 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 23 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 24 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 27 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 28 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 29 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 2 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 3 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 6 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 7 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 8 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 9 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 10 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 14 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 15 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 16 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 17 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 20 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 21 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 22 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 23 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 28 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 29 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 3 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 6 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 7 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 8 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 9 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 13 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 15 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 16 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 17 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 20 CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIA 21 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 22 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 23 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 24 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 27 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 28 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2 ALEXANDRE ACERBI
DIA 3 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 6 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 9 ALEXANDRE ACERBI
DIA 10 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 14 JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 15 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 16 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17 GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 20 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 21 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 22 ALEXANDRE ACERBI
DIA 23 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 24 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 27 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 29 ALEXANDRE ACERBI
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2024)
Aviso nº 335/2024 - PGJ-AD, de 28/05/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 2
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 8
EUVER ROLIM
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 9
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 15
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 22
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
DIA 23
LEONARDO ALBRECHT NETO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 29
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 30
VANESSA BORTOLOMASI
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1 E 2
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 8
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 9
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 15
CAIO AUGUSTO CIRAULO
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 16
DANIELE RECCHI
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 22
ROSELI NALDI SOUZA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 23
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIAS 29 E 30
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 1 E 2
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIAS 8 E 9
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 15
CELISA AGATA LOPES MOTA
GUSTAVO TRINCADO
DIA 16
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
GUSTAVO TRINCADO
DIAS 22 E 23
FERNANDA RATCOV BORGES
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 29 E 30
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
MARCO THULIO GONCALVES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 1 E 2
JOICY FERNANDES ROMANO
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
SANDRA REIMBERG
DIAS 8 E 9
RODRIGO CESAR COCCARO
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 13
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIAS 15 E 16
DEBORA DE CAMARGO ALY
RICARDO BELUCI
LILIAN FRUET
DIA 22
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RODRIGO CESAR COCCARO
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 23
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RODRIGO CESAR COCCARO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 29
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 30
DANIELE MACIEL DA SILVA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DEBORA DE CAMARGO ALY
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 1 E 2
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 8
JOAO PAULO ROBORTELLA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 9
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 15
RUI BARBOSA LAMIM
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 16
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 22
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 23
JOAO PAULO ROBORTELLA
RUI BARBOSA LAMIM
DIAS 29 E 30
GUILHERME GOTTARDELLO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1 E 2
RICARDO FERRACINI NETO
DIAS 8 E 9
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 15 E 16
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 22 E 23
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 29 E 30
ADONAI GABRIEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 1 E 2
RODRIGO LOPES
DIAS 8 E 9
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 15 E 16
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 22 E 23
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 29 E 30
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
ALINE MORAES
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RAFAEL BELUCI
DIA 2
ALINE MORAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIA 8
RAFAEL BELUCI
DENIS HENRIQUE SILVA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 9
RAFAEL BELUCI
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 15
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 16
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 22
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ADRIANA VACARE TEZINE
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 23
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ADRIANA VACARE TEZINE
ALINE MORAES
DIAS 29 E 30
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 8 E 9
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 15 E 16
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIAS 22 E 23
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 29 E 30
GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 8 E 9
NATHALIA MERLI
DIAS 15 E 16
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 22 E 23
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 29 E 30
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 1 E 2
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 8 E 9
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 15 E 16
DOSMAR SANDRO VALERI
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIAS 22 E 23
ANDRE LUIS DE SOUZA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 29 E 30
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1 E 2
WILSON VELASCO JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIAS 8 E 9
GABRIEL CARETA DO CARMO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIAS 15 E 16
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 22 E 23
CHARLES ZANINI PIZONI
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 29 E 30
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1 E 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 8
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 9
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 15 E 16
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 22 E 23
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 29
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 30
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
CARLOS EDUARDO POZZI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
LUCAS MAESTER COLOMBO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 2
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 8
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 9
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 15
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 16
JERÔNYMO CREPALDI JÚNIOR
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 22
LUCAS MAESTER COLOMBO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 23
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 29
HÉRCULES SORMANI NETO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 30
PAULA GARMES REGINATO COUBE
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 1 E 2
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 8 E 9
ALISSON DE LIMA MACIEL
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 13
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 15 E 16
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 22 E 23
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIAS 29 E 30
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 2
JOAO PAULO SERRA DANTAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 8 E 9
EMIR STRINGHETTA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 15
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 16
JOAO PAULO SERRA DANTAS
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 22 E 23
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 29 E 30
JOAO PAULO SERRA DANTAS
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 1 E 2
DANIEL TOSTA DE FREITAS
HERMES DUARTE MORAIS
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8
DANIEL TOSTA DE FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 9
ETHEL CIPELE
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 15
ETHEL CIPELE
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
DIA 16
ETHEL CIPELE
WILLIAM DANIEL INACIO
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
DIA 19
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
TANIA DE ANDRADE
DIAS 22 E 23
FERNANDA GOMEZ DAMICO
ETHEL CIPELE
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 29
HAMILTON FERNANDO LISI
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
ETHEL CIPELE
DIA 30
HAMILTON FERNANDO LISI
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
VINICIUS PASCUETO AMARAL
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 1 E 2
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIAS 8 E 9
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIAS 15 E 16
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ANA BRASIL ROCHA PENA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 22
ANA BRASIL ROCHA PENA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIA 23
ANA BRASIL ROCHA PENA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 29
YURI FISBERG
RAFAEL BERTUCCI LOPES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 30
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RAFAEL BERTUCCI LOPES
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 1 E 2
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
FERNANDA RATCOV BORGES
DIAS 8 E 9
BRUNO GRECCO CARDOSO
RENATA ROJO RODRIGUES
DIAS 15 E 16
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
IGOR VOLPATO BEDONE
DIAS 22 E 23
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIAS 29 E 30
KLEBER HENRIQUE BASSO
FLAVIA FLORES RIGOLO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1
ANNA PAULA GROSSI
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 2
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 8 E 9
RENAN MENDES RODRIGUES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 15 E 16
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 22 E 23
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 29 E 30
RAISSA CESAR MOLINARI
GABRIELLA LANZA PASSOS
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 1 E 2
RODOLFO JUSTINO MORAIS
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 8
LEONARDO REZEK PEREIRA
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 9
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIAS 15 E 16
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 22 E 23
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
REGIANE MARIA HEIL
DIAS 29 E 30
GIANFRANCO SILVA CARUSO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1 E 2
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 8 E 9
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 13
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 15 E 16
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIAS 22 E 23
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 29 E 30
LEANDRO ROCHA PEREIRA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE ACERBI
DIA 2
ALEXANDRE ACERBI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 8
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 9
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 15
MARCELO SILVA CASSOLA
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 16
MARCELO SILVA CASSOLA
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 22
ANDRE GANDARA ORLANDO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 23
GUILHERME SILVA DE DEUS
ALEXANDRE ACERBI
DIA 29
ALEXANDRE ACERBI
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 30
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
ALEXANDRE ACERBI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 1 E 2
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 8 E 9
LEONARDO ROMANO SOARES
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIA 13
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIAS 15 E 16
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 22 E 23
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 29 E 30
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/05/2024)
Aviso nº 336/2024 - PGJ-AD, de 28/05/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 3 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 4 JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 5 THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 6 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 7 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 10 CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DIA 11 EUVER ROLIM
DIA 12 LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 13 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIA 14 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 18 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 19 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 20 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 21 SHEILA XAVIER MENDES
DIA 24 LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 25 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 26 MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 27 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 28 SILVIA DE FREITAS DENARI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 3 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 4 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 5 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 6 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 7 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 10 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 11 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 12 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 13 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 14 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 17 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 18 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 19 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 20 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 21 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 24 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 25 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 26 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 27 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 28 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 4 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 5 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 7 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 12 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 18 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 19 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 21 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 26 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6 ALEXANDRE ACERBI
DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 10 PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 12 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 18 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 19 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 20 SANDRA REIMBERG
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 24 LILIAN FRUET
DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 28 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 3 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 4 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 5 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 6 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 7 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 10 JOSEPH SABA HARB
DIA 11 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 12 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 13 ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 14 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 17 JOSEPH SABA HARB
DIA 18 LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 19 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 20 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 21 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 24 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 25 LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 26 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 27 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 28 FABIO APARECIDO GASQUE
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 3 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 4 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 5 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 6 RICARDO FERRACINI NETO
DIA 7 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 10 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 11 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 12 ADONAI GABRIEL
DIA 13 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 14 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 17 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 18 ANA MARIA BUOSO
DIA 19 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 20 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 21 ADONAI GABRIEL
DIA 24 ANA MARIA BUOSO
DIA 25 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 26 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 27 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 28 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 3
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 4
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 5
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 7
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 10
RAFAEL BELUCI
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 11
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 12
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 13
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 14
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 17
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 18
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 19
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 20
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 21
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 24
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL BELUCI
DIA 25
LUCAS FREHSE RIBAS
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 26
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
ALINE MORAES
DIA 27
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 28
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ADRIANA VACARE TEZINE
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 3 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 4 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 5 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 6 YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 7 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 10 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 11 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 12 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 13 DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 14 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 17 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 18 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 19 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 20 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 21 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIA 24 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 25 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 26 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 27 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 28 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 3 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 4 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 5 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 6 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 7 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 10 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 12 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 13 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 14 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 17 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 18 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 19 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIA 20 EMERSON MARTINS ALVES
DIA 21 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 24 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 25 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 26 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 27 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 28 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 3 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 4 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 5 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 6 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 7 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 10 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 11 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 12 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 13 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 14 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 17 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 18 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 19 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 20 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 21 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 26 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 27 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 28 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 3 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 4 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 5 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 6 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 7 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 10 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 11 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 12 PEDRO ROMAO NETO
DIA 13 VANESSA ZORZAN
DIA 14 RUAN MANCONI MILANI
DIA 17 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 18 RUAN MANCONI MILANI
DIA 19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 20 RODRIGO MELGAREJO
DIA 21 PEDRO ROMAO NETO
DIA 24 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 25 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 26 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 27 VANESSA ZORZAN
DIA 28 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 3 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 4 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 5 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 6 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 7 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 11 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 13 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 14 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 17 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 19 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 20 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 25 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 26 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 28 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 3 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 4 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 5 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 6 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 10 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 11 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 12 PAULO KISHI
DIA 14 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 17 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 18 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 19 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 20 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 21 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 24 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 25 FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 26 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 27 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 28 CASSIANO GIL ZANCOLLI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 3 PIERRE PENA ROCHA
DIA 4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 5 PIERRE PENA ROCHA
DIA 6 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 7 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 10 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 11 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 12 ADELMO PINHO
DIA 13 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 14 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 18 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 19 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 20 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 21 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 25 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 27 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 28 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 3 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 4 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 5 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIA 6 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 7 ETHEL CIPELE
DIA 10 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIA 11 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 12 NAUL LUIZ FELCA
DIA 13 ETHEL CIPELE
DIA 14 ETHEL CIPELE
DIA 17 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 18 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 20 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 21 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 25 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 26 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 27 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 28 ETHEL CIPELE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 3 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 5 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 6 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 7 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 10 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 13 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 18 YURI FISBERG
DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 20 YURI FISBERG
DIA 21 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 25 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 26 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 27 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 6 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10 RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 11 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 13 RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 14 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 17 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 18 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 19 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 20 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 21 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 24 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 25 LEANDRO BAKOWSKI
DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 28 YURI FISBERG
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 3 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 4 CONRADO FERRI CINTRAO
DIA 5 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 6 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 7 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 10 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 11 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 12 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 13 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 14 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 17 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 18 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 19 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 20 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 21 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 24 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 25 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 26 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 27 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 28 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 3 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 5 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 7 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 10 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 11 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 12 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 13 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 14 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 17 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 18 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 20 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 21 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 24 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 25 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 26 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 27 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 28 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 3 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 4 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 6 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 7 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 11 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 12 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 14 RICARDO REIS SIMILI
DIA 17 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 18 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 19 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 24 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 25 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 26 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 27 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 28 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 3 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 4 ALEXANDRE ACERBI
DIA 5 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 6 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 10 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 11 ALEXANDRE ACERBI
DIA 12 JULIA DAZZI PIOL
DIA 13 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 14 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 17 ALEXANDRE ACERBI
DIA 18 ALEXANDRE ACERBI
DIA 19 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 20 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 21 ALEXANDRE ACERBI
DIA 24 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 25 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 26 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 27 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 28 JULIANO CARVALHO ATOJI
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/05/2024)
Aviso nº 337/2024 - PGJ-AD, de 28/05/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2024.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024
JUNHO
01
CARMEN PAVAO CAMILO PASTORELO KFOURI
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIEL LEME DE ARRUDA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
EVERTON LUIZ ZANELLA
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCIANA FRUGIUELE
MARIO CORREA MOLINA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
02
CLAUDIA PORRO
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIEL LEME DE ARRUDA
EVERTON LUIZ ZANELLA
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARCIA LEITE MACEDO
MARIO CORREA MOLINA
NINA PEREIRA MALHEIROS
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
08
CINTIA MARANGONI
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CHARLES ZANINI PIZONI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
NATALIA ROSA PELLICCIARI
TATIANA BARRETO SERRA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
WILMAR PINTO CORREIA
09
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
PAULO D'AMICO JUNIOR
TATIANA BARRETO SERRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
WILMAR PINTO CORREIA
15
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
CHARLES ZANINI PIZONI
CINTIA MARANGONI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIO JOSE BUENO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
MICHELE DEMICO CAMARGO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
WILMAR PINTO CORREIA
16
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
CINTIA MARANGONI
DALILA CARVALHO CIRILO
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
WILMAR PINTO CORREIA
22
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CINTIA MARANGONI
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FABRIZIO CORRERA FANCIO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
JOICY FERNANDES ROMANO
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
23
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FABRIZIO CORRERA FANCIO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOICY FERNANDES ROMANO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
29
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANNA PAULA GROSSI
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
DÉBORA VICTOR DE ANDRADE
FABIANO PAVAN SEVERIANO
FABIO JOSE BUENO
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
30
ANNA PAULA GROSSI
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIANO PAVAN SEVERIANO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
SARAH GONÇALVES BRETAS
SORAIA BICUDO SIMOES
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024
JUNHO
01
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
02
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
08
DANIELE MACIEL DA SILVA
09
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
15
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
16
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
22
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
23
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
29
NATALIA ROSA PELLICCIARI
30
NATALIA ROSA PELLICCIARI
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/05/2024)
Aviso nº 393/2024 - PGJ-AD, de 19/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça que, considerando que não houve inscritos que se enquadraram no aviso anterior, a partir da data desta publicação, até o dia 28 de junho de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, COM prejuízo de suas atribuições normais, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva.
Aviso nº 400/2024 - PGJ-Eleitoral-CAOCR, de 25/06/2024
Divulga entre os Membros do Ministério Público o crime previsto no art. 326-B do CE. Alerta sobre o princípio da especialidade em relação a crimes comuns do Código Penal, estabelecendo fluxo de encaminhamento de autos entre Promotores de Justiça Criminais e Promotores de Justiça Eleitorais e especifica a utilização de canal de denúncias para Órgãos Externos e para o público em geral.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, definidas no art. 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar n. 734/1993;
CONSIDERANDO o advento da Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021 e o tipo penal introduzido no artigo 326-B do Código Eleitoral, crime de violência política contra a mulher, assim definido: “Art. 326-B. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço), se o crime é cometido contra mulher: I- gestante; II - maior de 60 (sessenta) anos; III - com deficiência”;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação entre todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo do tipo penal de violência política contra mulher, definido no art. 326-B, do CE (violência política de gênero), da competência da Justiça Eleitoral e de atribuição dos membros do Ministério Público que exercem as funções eleitorais;
CONSIDERANDO que os núcleos do tipo penal em referência guardam similitude com núcleos de outros crimes previstos no Código Penal, como ameaça (art. 147, do CP), perseguição (art.147- A, do CP), constrangimento ilegal (art. 146, do CP), crimes contra a honra (art. art. 138, art. 139 e 140, do CP), podendo haver investigação em andamento e ações penais na Justiça Comum Criminal em que os princípios da especialidade e da consunção não estejam sendo observados;
CONSIDERANDO a demanda externada por coletivos femininos, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pelo Observatório de Candidaturas da OAB-SP, pelo estabelecimento de fluxo de informações que priorize a aplicação da Lei nº 14.192/2021, no âmbito das funções eleitorais exercidas por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a existência de Protocolo de Atuação Conjunta no enfrentamento da Violência Política de Gênero celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no sentido da adoção de todas as medidas necessária à concretização dos comandos constantes da Lei nº 14.192/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de criação e de divulgação de um canal específico de denúncias em casos de violência política, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, encurtando-se a distância entre as vítimas e os Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais, sem dispersões indevidas que possam comprometer a efetividade da norma e a proteção das vítimas;
CONSIDERANDO a urgente necessidade de combate à violência política contra as mulheres, uma das múltiplas causas subjacentes à baixa participação política feminina no Brasil;
CONSIDERANDO que o crime de violência política contra a mulher (violência política de gênero) atinge candidatas e detentoras de mandatos eletivos com maior incidência em ano eleitoral, sobretudo em ano de eleições municipais;
RECOMENDA aos membros do Ministério Público, que priorizem, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei n. 14.192/2021, a análise de fatos envolvendo violência política de gênero contra candidatas e detentoras de mandato eletivo, adotando dentre outras as seguintes providências, sem prejuízo da observância das diretrizes constantes no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ n. 492/2023):
1) Verificando subsumir-se o caso concreto, objeto de investigação ou de ação criminal, ao tipo penal especial, previsto no art. 326-B, do Código Eleitoral, requerer a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ou ao Promotor de Justiça Eleitoral, quando se tratar de notícia de fato;
2) Para garantir os direitos de participação política da mulher, na forma estabelecida no artigo 2º Lei nº 14.192/2021, os Promotores de Justiça Eleitorais priorizarão o imediato exercício do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indiciários, podendo propor em caso de gravidade da conduta, medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, perante a Justiça Eleitoral;
3) Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência do crime de violência política contra a mulher poderá, verbalmente ou por escrito, comunicar ao Promotor de Justiça Eleitoral a sua ocorrência.
4) O membro do Ministério Público que exerce as funções eleitorais que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime de violência política contra a mulher (art. 326-B CE) deverá atuar de ofício, uma vez que se trata de crime de ação penal pública incondicionada (art. 355 do CE), adotando, ainda, providências investigativas e judiciais cabíveis quanto ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 14.192/2021, art. 4º);
5) Se o fato não constituir crime sujeito à competência da Justiça Eleitoral deverá ser imediatamente determinada a remessa dos autos ao Juízo competente de forma a evitar o transcurso de lapso temporal que possa dificultar a coleta de provas do evento ilícito noticiado ou ser causa de prescrição da pretensão punitiva estatal;
6) Quando a pessoa investigada possuir foro por prerrogativa de função, a notitia criminis recebida pelo Promotor de Justiça deverá ser imediatamente remetida conforme o caso ao Procurador Regional Eleitoral ou ao Procurador-Geral da República, para adoção das providências apuratórias cabíveis perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal.
7) A ação penal eleitoral pelo crime de violência política contra a mulher observará os procedimentos previstos nos artigos 355 e seguintes do Código Eleitoral, com a aplicação obrigatória dos artigos 395, 396, 396- A, 397 e 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.971, de 2008.
8) A Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais orientará os Promotores de Justiça Eleitorais sobre as estratégias de enfrentamento ao crime de violência política de gênero, por meio de enunciados, comunicados, seminários, reuniões etc.
9) Fica estabelecido o canal específico de denúncias desta Procuradoria-Geral de Justiça no portal da instituição, no campo “Atendimento ao Cidadão e à Cidadã”, podendo os Órgãos Externos que enviarão ofícios e documentos no formato eletrônico fazerem uso do “Atendimento ao Órgão Externo”, também localizado no portal.
Aviso nº 404/2024 - PGJ-AD, de 26/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir o cargo abaixo relacionado, que deverão se manifestar até o dia 1º de julho de 2024, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva:
- Varas Crimes contra Crianças e Adolescentes (SANCTVS)
Aviso nº 405/2024 - PGJ-AD, de 27/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2024.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024
JULHO
06
ANNA PAULA GROSSI
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
CINTIA MARANGONI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DANILO ROBERTO MENDES
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
PEDRO DOS REIS URURAHY
ROBERTA AMA FERRANTE
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
07
ANNA PAULA GROSSI
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
CINTIA MARANGONI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DANILO ROBERTO MENDES
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
PEDRO DOS REIS URURAHY
ROBERTA AMA FERRANTE
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
08
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANNA PAULA GROSSI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RAFAEL ADEO LAPEIZ
RAFAEL LEME CABELLO
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
09
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANNA PAULA GROSSI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RAFAEL ADEO LAPEIZ
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
13
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
NEANDER ANTONIO SANCHES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
14
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
DEBORA VICTOR DE ANDRADE
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
NEANDER ANTONIO SANCHES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
20
ANNA PAULA GROSSI
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CHARLES ZANINI PIZONI
CINTIA MARANGONI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIO JOSE BUENO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
21
ANNA PAULA GROSSI
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CINTIA MARANGONI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DEBORA VICTOR DE ANDRADE
FRANCINE PEREIRA SANCHES
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
27
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
LETICIA STUGINSKI STOFFA
LORENA GENTIL CIAMPONE
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO D'AMICO JUNIOR
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
SORAIA BICUDO SIMOES
THIAGO ALCOCER MARIN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
28
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
DANIELE RECCHI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
LETICIA STUGINSKI STOFFA
LORENA GENTIL CIAMPONE
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PAULO D'AMICO JUNIOR
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
SORAIA BICUDO SIMOES
THIAGO ALCOCER MARIN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024
JUNHO
06
BRUNO GRECCO CARDOSO
07
BRUNO GRECCO CARDOSO
08
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
09
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
13
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
14
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
20
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
21
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
27
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
28
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
Aviso nº 406/2024 - PGJ-AD, de 27/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 6
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 7
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 8
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
CARLOS CABRAL CABRERA
DIA 9
EUVER ROLIM
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA
DIA 13
EUVER ROLIM
RENATO DOS SANTOS GAMA
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 14
EUVER ROLIM
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 20
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 21
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 27
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EDUARDO GONÇALVES DE SALLES
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 28
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 6 E 7
ROSELI NALDI SOUZA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIAS 8 E 9
EDUARDO SOARES AMARAL
EDUARDO LEME
DIAS 13 E 14
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 20 E 21
MARCELO SANCHEZ LORENZO
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIAS 27 E 28
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROSELI NALDI SOUZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 6
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 7
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 8
GUSTAVO TRINCADO
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 9
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 13 E 14
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCO THULIO GONCALVES
DIAS 20 E 21
CELISA AGATA LOPES MOTA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIAS 27 E 28
LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 6
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
FABIO LUIS MACHADO GARCEZ
DIA 7
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
FABIO LUIS MACHADO GARCEZ
DIAS 8 E 9
HELENA KLEINE OLIVEIRA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIAS 13 E 14
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIAS 20 E 21
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIAS 27 E 28
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MARCOS MENDES LYRA
ALDANA MESSUTI TARDELLI
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 6 E 7
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIAS 8 E 9
JORDANA CALIXTO PORTO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 13
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 14
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIAS 20 E 21
JOAO PAULO ROBORTELLA
KLAUS NEGRI COSTA
DIAS 27 E 28
RUI BARBOSA LAMIM
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7
ADONAI GABRIEL
DIAS 8 E 9
ADONAI GABRIEL
DIAS 13 E 14
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 20 E 21
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 27 E 28
ANA MARIA BUOSO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7
ROBERTO LINO JUNIOR
DIAS 8 E 9
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 13 E 14
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 20 E 21
LUIZA THOME BACCHI
DIAS 27 E 28
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 6 E 7
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIAS 8 E 9
RAFAEL BELUCI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIAS 13 E 14
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIAS 20 E 21
ALINE MORAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 27 E 28
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DANIEL ZULIAN
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 8 E 9
NATHALIA MERLI
DIAS 13 E 14
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 20 E 21
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 27 E 28
GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 6 E 7
RENATO FANIN
DIAS 8 E 9
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 13 E 14
ANA ROBERTA FERREIRA FÁVARO
DIAS 20 E 21
ANA ROBERTA FERREIRA FÁVARO
DIAS 27 E 28
ENRICO PAISANO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 8
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
DIA 9
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIAS 13 E 14
JOSE SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 20 E 21
ARY CESAR HERNANDEZ
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 27 E 28
FERNANDO CESAR DE PAULA
ANDRE LUIS DE SOUZA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 6 E 7
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 8 E 9
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 13 E 14
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 20 E 21
JACQUELINE MARIANO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 27 E 28
RENATO AUGUSTO VALADAO
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6 E 7
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
DIAS 8 E 9
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
DIAS 13 E 14
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 20 E 21
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 27 E 28
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 6
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 7
ANDRE GANDARA ORLANDO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 8
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 9
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 13
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 14
NELSON APARECIDO FEBRAIO JÚNIOR
FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN
DIA 20
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
LIBÓRIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 21
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 27
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 28
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
ALEX RAVANINI GOMES
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 9
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIAS 13 E 14
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIAS 20 E 21
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIAS 27 E 28
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
FABIO SALEM CARVALHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6, 7 E 8
ELY MANOEL BERNAL
EMIR STRINGHETTA
DIA 9
EMIR STRINGHETTA
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 13 E 14
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIAS 20 E 21
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
JOEL FURLAN
DIAS 27 E 28
PIERRE PENA ROCHA
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 6 E 7
AROLDO COSTA FILHO
NAUL LUIZ FELCA
ROBERTO ABDUL NOUR
DIAS 8 E 9
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
PATRICK CARVALHO SILVA
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIA 13
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 14
AROLDO COSTA FILHO
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 20 E 21
RAMON LOPES NETO
ETHEL CIPELE
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIAS 27 E 28
REINALDO LUCAS DE MELO
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 6 E 7
DANIEL GRUENWALD LEPINE
ANA BRASIL ROCHA PENA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 8 E 9
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 13 E 14
RAFAEL BERTUCCI LOPES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 20 E 21
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIAS 27 E 28
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DANIEL GRUENWALD LEPINE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 6 E 7
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
JOICY FERNANDES ROMANO
DIAS 8 E 9
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 13 E 14
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 20 E 21
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 26
REINALDO IORI NETO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIAS 27 E 28
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6 E 7
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
JOSÉ LUIZ BEDNARSKI
DIAS 8 E 9
RENAN MENDES RODRIGUES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 13 E 14
ALAN CARLOS REIS SILVA
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 20 E 21
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 27 E 28
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 6 E 7
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
JOAO MARCOS CERVANTES
DIAS 8 E 9
12º PJ Taubaté
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 13 E 14
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIAS 20 E 21
JAIRO MOURA DA SILVA
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 27 E 28
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
LUCIANA POLENTI CREMONESE
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6, 7, 8 E 9
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 13 E 14
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIAS 20 E 21
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIAS 27 E 28
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 6
ALEXANDRE ACERBI
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 7
ALEXANDRE ACERBI
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 8
GUILHERME SILVA DE DEUS
RICARDO BELUCI
DIA 9
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RICARDO BELUCI
DIA 13
4º PJ Itapevi
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 14
LETICIA ROSA RAVACCI
2º PJ Taboão da Serra
DIA 20
VINICIUS ALBINO GOMES
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 21
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27
CAMILA TEIXEIRA PINHO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 28
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 6
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
VITOR PETRI
DIA 7
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 9
RENATA BRANDAO LAZZARINI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 13 E 14
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIAS 20 E 21
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 26
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 27 E 28
SERGIO CLARO BUONAMICI
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
Aviso nº 407/2024 - PGJ-AD, de 27/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1 BRUNO DE MOURA CAMPOS
DIA 2 MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 3 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 4 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
DIA 5 BRUNO DE MOURA CAMPOS
DIA 10 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES
DIA 11 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DIA 12 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 15 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 16 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 17 ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 18 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 19 DANIEL SANTERINI CAIADO
DIA 22 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 23 MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 24 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 25 MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 26 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 29 JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 30 THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 31 ANDRE BANDEIRA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 2 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 3 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 4 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 5 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 10 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 11 EDUARDO LEME
DIA 12 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 15 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 16 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 17 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 18 JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 19 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 22 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 23 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 24 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 25 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 26 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 29 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 30 ANA PAULA MAZZA
DIA 31 THELMA THAIS CAVARZERE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 3 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 12 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 15 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 16 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 17 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 19 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 22 JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 23 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 24 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 26 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 29 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 30 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 31 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 2 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
DIA 3 FABIO LUIS MACHADO GARCEZ
DIA 4 LILIAN FRUET
DIA 5 LILIAN FRUET
DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 12 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 18 VITOR PETRI
DIA 19 SANDRA REIMBERG
DIA 22 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 23 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 31 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 2 RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 3 CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 4 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 5 FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 10 ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIA 11 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 12 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 15 JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 16 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 17 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 18 BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 19 WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIA 22 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 23 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 24 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 25 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 26 JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
DIA 29 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 30 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 31 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 RICARDO FERRACINI NETO
DIA 2 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 3 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 4 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 5 ADONAI GABRIEL
DIA 10 ADONAI GABRIEL
DIA 11 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 12 ANA MARIA BUOSO
DIA 15 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 16 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 17 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 18 ADONAI GABRIEL
DIA 19 ANA MARIA BUOSO
DIA 22 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 23 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 24 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 25 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 26 RICARDO FERRACINI NETO
DIA 29 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 30 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 31 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIA 2
LUCAS FREHSE RIBAS
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 3
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 4
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIA 5
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ANDRE PERCHE LUCKE
DIA 10
RAFAEL BELUCI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 11
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 12
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 15
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 16
LUCAS FREHSE RIBAS
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 17
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 18
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 19
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 22
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
LEONARDO LIBERATTI
DIA 23
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 24
ADRIANA VACARE TEZINE
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 25
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 26
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 29
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 30
LUCAS FREHSE RIBAS
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 31
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 2 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 3 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 5 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 10 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 11 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 12 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 15 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIA 16 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 17 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 18 ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 19 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 22 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 23 YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 24 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 25 ODIVAL CICOTE
DIA 26 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 29 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 30 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 31 DOSMAR SANDRO VALERI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 2 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 3 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 4 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 5 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 10 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 11 MARCELO BIAZZIM
DIA 12 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 15 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 16 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 17 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 19 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 23 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 24 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 25 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 26 DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 29 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIA 30 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 31 WILSON VELASCO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 2 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 3 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 4 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 5 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 10 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 11 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 12 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 15 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 17 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 18 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 19 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 23 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 24 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 26 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 30 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 31 RENATO DE JESUS MARÇAL
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 2 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 3 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 5 PEDRO ROMAO NETO
DIA 10 DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
DIA 11 ROGERIO PINHEIRO PAGANI
DIA 12 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 15 RUAN MANCONI MILANI
DIA 16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 17 RODRIGO MELGAREJO
DIA 18 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 22 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 23 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 24 FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIA 25 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 26 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 29 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 30 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 31 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 2 ALEX RAVANINI GOMES
DIA 3 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 4 PAULO SÉRGIO FOGANHOLI
DIA 5 HÉRCULES SORMANI NETO
DIA 10 JÚLIO CÉSAR ROCHA PALHARES
DIA 11 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 12 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 15 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 16 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 17 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 18 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 19 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 22 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 23 SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 24 FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN
DIA 25 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 26 ALEX RAVANINI GOMES
DIA 29 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 30 PAULO SÉRGIO FOGANHOLI
DIA 31 HÉRCULES SORMANI NETO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 2 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 3 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 4 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 8 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 10 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 11 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 12 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIA 15 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 16 DANIEL COTTONI
DIA 17 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 18 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 19 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 22 PAULO KISHI
DIA 23 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 24 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
DIA 25 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 26 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 29 JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 30 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 31 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 2 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 4 PIERRE PENA ROCHA
DIA 5 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 10 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 11 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 12 JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 15 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 16 JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 17 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 18 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 19 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 22 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 23 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 25 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 29 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 30 PIERRE PENA ROCHA
DIA 31 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 2 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 3 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 4 DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIA 5 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 10 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DIA 11 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DIA 12 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 15 TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DIA 16 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 17 TANIA DE ANDRADE
DIA 18 ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
DIA 19 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 22 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIA 23 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 24 AROLDO COSTA FILHO
DIA 25 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIA 26 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 29 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 30 MANOEL JOSE BERÇA
DIA 31 ETHEL CIPELE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 3 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 10 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 16 DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
DIA 17 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 18 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 19 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 23 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 24 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 25 YURI FISBERG
DIA 26 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 29 DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 30 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 31 DANIEL GRUENWALD LEPINE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 3 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 4 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10 FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 16 MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
DIA 17 JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIA 18 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 19 CARLA BORGES HONORIO
DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 23 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 24 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 25 LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 29 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 30 RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 31 RENATA ROJO RODRIGUES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 2 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 3 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 4 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 5 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 10 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 11 ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 12 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 15 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 16 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 17 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
DIA 18 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 19 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 22 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 23 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 24 RICARDO FRAMIL
DIA 25 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 26 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 29 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 30 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 31 ALAN CARLOS REIS SILVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 2 EDUARDO DIAS BRANDAO
DIA 3 MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA
DIA 4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 5 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 10 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DIA 11 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 12 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 15 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DIA 16 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 17 LUCIANA POLENTI CREMONESE
DIA 18 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 22 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 23 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 24 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 25 FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 26 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 29 JAMIL LUIZ SIMON
DIA 30 EDUARDO DIAS BRANDAO
DIA 31 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 2 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIA 3 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 10 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
DIA 11 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 12 RAFAEL FERNANDES VIANA
DIA 15 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 16 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 17 RICARDO REIS SIMILI
DIA 18 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 19 RUI ANTUNES HORTA
DIA 22 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 23 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 24 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 25 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 26 RUI ANTUNES HORTA
DIA 29 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 30 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 31 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 2 NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
DIA 3 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 4 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 5 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 10 ALEXANDRE ACERBI
DIA 11 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 12 DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 15 ALEXANDRE ACERBI
DIA 16 CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 17 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 18 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 19 LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 22 JULIA DAZZI PIOL
DIA 23 REGIANE MARIA HEIL
DIA 24 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 25 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 26 ALEXANDRE ACERBI
DIA 29 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 30 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 31 JULIA FERNANDES CALDAS
Aviso nº 408/2024 - PGJ-CAT, de 27/06/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0089753.2024-10 - Interessada: THALITA MARQUES DO NASCIMENTO, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras;
Procedimento SEI nº 29.0001.0061727.2024-15 - Interessado: MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARAES, 3º Promotor de Justiça de Valinhos;
Procedimento SEI nº 29.0001.0073143.2024-49 - Interessado: RICARDO JOSÉ GASQUES DE ALMEIDA SILVARES, 2o. Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri da Capital;
Procedimento SEI nº 29.0001.0079798.2024-08 - Interessado: PEDRO DOS REIS CAMPOS, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia.
Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 409/2024 - PGJ-2ª Instância, de 27/06/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de maio de 2024.
Procuradorias |
Sobras anteriores |
Processos Recebidos |
Processos Distribuídos |
Sobras atuais |
Recursos |
Procuradoria Criminal |
0 |
11360 |
11360 |
0 |
26 |
Proc. Habeas Corpus |
275 |
3643 |
3686 |
232 |
29 |
Procuradoria Cível |
2419 |
8590 |
8523 |
2486 |
6 |
Proc. Int. Difusos |
2093 |
2532 |
2655 |
1970 |
77 |
Setor Câmara Especial |
3506 |
2385 |
2875 |
3016 |
0 |
Setor Rec. Ext. Esp. Crim. |
0 |
2676 |
2676 |
0 |
56 |
TOTAL |
8293 |
31186 |
31775 |
7704 |
194 |
Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 24, Recursos Extraordinários 11, Embargos de Declaração 15, Recursos Internos Tribunais Superiores 6, Ciência com Agravo 0)
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
Notícia de Fato – SEI nº 29.0001.0085198.2024-96
Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Protocolado SIS 0337.0000264/2024
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis
Suscitada: Promotor de Justiça de Cesário Lange
Conflito negativo de atribuição. Promotor de Justiça de Mirandópolis (suscitante) e Promotor de Justiça de Cesário Lange (suscitado). Notícia de fato indicando que não foi implementado piso salarial de enfermeiros que atuam em Hospital de Mirandópolis e que seriam contratados pela Beneficência Hospital Cesário Lange por ausência de repasse feito pelo Estado de São Paulo para tanto. Art. 2º da LACP. Definição da atribuição pelo local do dano. Conflito conhecido e dirimido, com reconhecimento da atribuição do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis.
1. Notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público Federal ao Ministério Público Estadual dando conta de que o Estado de São Paulo não teria efetuado o repasse de recursos à Beneficência Hospital Cesário Lange para implementação de piso salarial de enfermeiros que atuam em hospital estadual situado em Mirandópolis.
2. Art. 2º da LACP: competência jurisdicional para a propositura de possível ação civil pública definida pelo local do dano.
3. Reconhecimento da atribuição do Promotor de Justiça a quem caberia em tese a propositura da eventual ACP.
4. Conflito conhecido e dirimido, para fixar que cabe ao 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis a análise da notícia de fato.
Artigo 28 do CPP
B - Cível
Processo nº 1001811-29.2024.8.26.0004
Recusa de Intervenção
Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa
Recusa de intervenção. Retificação de registro civil. Mero exercício de opção da parte de ajuizamento de ação judicial (art. 109, Lei de Registros Públicos). Ausência de Ilegalidade. Possibilidade de obtenção da providência pela via extrajudicial (art. 110, I, Lei de Registros Públicos) com expressa dispensa de intervenção do Ministério Público. Ausência de interesse público ou social relevante que justifique a atuação ministerial. Manifestação devidamente fundamentada da Promotora de Justiça. Recusa conhecida, mas não provida.
1. Ação de retificação de registro civil ajuizada por opção da parte, objetivando retificação de nome de seus ascendentes já falecidos e sem alteração efetiva de nome da própria autora, objetivando postular a dupla cidadania.
2. Possibilidade de obtenção da medida pela via extrajudicial (art. 110, I, Lei de Registros Públicos) que expressamente dispensa a intervenção ministerial.
3. Hipótese facultativa de ajuizamento de ação judicial, com ausência de interesse de menor ou incapaz, ou de violação a interesse público e social.
4. Remessa conhecida e desprovida.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 226/24 - CSMP, de 27/06/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/07/2024, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000089/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PEDRO NILSON MOREIRA VIANA e AMAZING BRASIL COM IMP EXP PRODUTOS ELET
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000023/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e RAQUEL FARIA FONSECA DA SILVEIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0281.0000360/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: ARYANA GAGLIARDO GOMES CORRÊA, A Estancia Morro Grande - Centro de Reabilitacao Social Ltda e Cleide Gagliardo Gomes Corrêa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000471/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: DENUNCIA.SSP.SP e PREFEITURA DE MAUÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000167/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: O PONTO CEGO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000093/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANDRÉ NICOLAU
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000497/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Sirlene Sales Maciel, Carolina Iara Ramos de Oliveira, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Simone Ferreira Nascimento, Paula Nunes dos Santos, Governo do Estado de São Paulo, Elisabeth Sahao, Antonio Biagio Vespoli e Mariana Alves de Souza
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000504/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e ALESSANDRA LIMA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000511/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda e Marcos Roberto Deperon Eccheli
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001054/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Glock do Brasil S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e WESLEY ALESSANDRO MALDONADO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000077/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: FABRICIO GANDINI CALDEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000670/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOAO INACIO SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000190/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000391/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0323.0000152/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Paulo Roberto Simplicio
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0325.0000262/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Maria Aparecida dos Santos e Maria Salete dos Santos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0409.0000355/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000066/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000913/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000026/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Beth Sahão e Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000200/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: IVANETE CRISTINA XAVIER
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0334.0000392/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000315/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000099/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000108/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000271/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000061/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PAULO ROGÉRIO MENDES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0442.0000239/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: Luiz de Marcos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000021/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: CLÁUDIO ROGÉRIO LEDESMA FACCA, ALCEMIR CASSIO GREGGIO, MUNICÍPIO DE URUPÊS e RUBENS CANO SERRADILHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002382/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, KARIN CRISTIANI STAUDT e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0640.0000278/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Instituto Educacional Piritubano Ltda. e TELMA DIAS DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0000017/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA – CBO e PROJETO VISÃO SOCIAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ERICA GUILHERME MEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000005/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: BRUNO MIANO e Felipe Augusto Tedeschi Lintz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Jair Ribeiro da Silva Neto, Celso Luis Giannasi, Carlos Alberto Giannazi, Luciene Cavalcante da Silva e Tarcisio Gomes de Freitas
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0233.0000185/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0000902/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Luciano de Barros Ferreira
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
CÍVEL
Nº MP: 43.0233.0000625/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ANA PAULA NIGRO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000964/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Antônio Eduardo Marçon Nogueira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000260/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: OPEN AIR SP ESPORTE E LAZER LTDA e LEONARDO DE SIQUEIRA OLIVEIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001137/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0370.0000460/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO CARLOS POLANZAN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0001178/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001932/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MAURO TEODORO NEVES e ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RESERVA DOS IPÊS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2472.0000379/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MIRIAM YNOUE e PEDRO HENRIQUE YNOUE MARÇAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2618.0000197/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Google, Pedro Bennington e Matheus França da Silva
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0246.0000051/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Edna Diniz Longo, Martine & Bruno Empreendimentos Ltda e Augusto Frassetto Neto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0001125/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: ROBERTO FERREIRA CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0000344/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FERNANDA DA SILVA CARVALHO, Fernanda da Silva Carvalho e Claro S.a.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0713.0001639/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0016386/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000013/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: Raizen Energia S.a
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000307/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: VISAFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA e CLASSIC RESORTS PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000231/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Marcelo Martins de Siqueira e Prefeitura Municipal de Guareí
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0000195/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FRENTE AMPLA EM DEFESA DO SUS DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2343.0000009/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000020/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Paulo Roberto Fiorilo, Tarcisio Gomes de Freitas, Mauricio Pozzobon Martins e Cristiane Ferreira da Silva Freitas
Tema:
Assunto:
Aviso nº 227/2024 - CSMP, de 27/06/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/07/2024, é a seguinte:
2ª Turma
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0007.0000187/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FLÁVIA MARQUES FERRARI, SAMUEL INOCENCIO DE OLIVEIRA, FLÁVIA MARQUES FERRARI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0002527/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Paulo Alexandre Pereira da Silva, Sindicato dos Aerportuários e WILLIAM ANGELO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0011239/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000034/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Federacao Brasileira de Bancos, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda, Stone Instituicao de Pagamento S.a, PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A. e Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000297/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vila Medeiros, Sao Paulo Transporte S.a. e Ricardo Nunes
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004862/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: EXTERNATO RIO BRANCO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
CÍVEL
Nº MP: 43.0212.0000019/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: CEVI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000491/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, ASSOCIAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, Adriana Rozendo Barreto e Eugênio De Araújo Barreto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000040/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA, RAMON JESUS VIEIRA, JOSE RENATO DE ARAUJO e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001899/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Antonio Carlos Dias
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000043/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES e FERNANDO TORRESI DE JOAO ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000491/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000829/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: NÉDIA IGNACIO SARRETA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ IGARAPAVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000234/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO PRESERVAR ITAPECERICA DA SERRA, MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, JOÃO VALTER DE BARROS e JOSÉ ÁLVARO DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0296.0000013/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMAS DE LAVAGEM DE PEÇAS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000001/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Camara Municipal de Itatiba e Smarapd Informatica Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000029/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: RUBENS CESAR AVELINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000206/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: FLAVIO MANO HACKME, DILMO REZENDE DE CARVALHO e CELSO OLIMAR CALGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000712/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia, Antonio Carlos Rios e Catia Cristina Prefeito Maion
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000659/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Edinalva Ferreira da Silva e Davi
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0349.0000402/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: MARIA RAQUEL DA SILVA, ANA BEATRIZ JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000350/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Bruna Alves da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000925/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: DEPÓSITO UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e Ana Paula Martins
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0405.0001843/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: 22.796.583/0001-41
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000757/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Charles Attias Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000055/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Rodrigo de Matos Paulino, Instituto Avanca Sao Paulo e Rodrigo de Andrade
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000218/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0000653/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Mario Luiz Sarrubbo, Adilson Batista Leite e Prefeitura Municipal de Alvares Florence
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0482.0000258/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000300/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000369/2010-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LASZLO LESZCZYNSKI VON LESZNA e MAIA REGULADORA DE SINISTRO LTDA. ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000371/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SERGIO GOMES DE ALMEIDA e Jane Artefatos de Borracha Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000444/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000291/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: HELTON DE MATOS ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: WAGNER TONI MRAZZI e CONSULADO PORTUGUÊS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001386/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0698.0000090/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: MARIA DORACI SOAVE e WILSON NEMESIO SOAVE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0710.0000853/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Renato Rosa Braz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000863/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MUNICIPIO DE SOROCABA e TULIO MARCUS PERFETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001585/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Washington Benigno e Alvaro Mirapalheta
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002936/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CHRISTIAN AMARO RANGEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000071/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CEU MENINOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000903/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Munícipio de Mineiros do Tietê
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001070/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MONTE BIGNUCOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LUAN ALVES PROLUNGATTI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003198/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027073/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCELE GUIMARÃES, VALDIR GOMES MOREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000081/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e GUILHERME ZANARDI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000441/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE IDOSO DE SANTOS, VALDIR JOSÉ MONTE e À APURAR
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000094/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001912/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005094/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Aline Suélen do Amaral
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0188.0000050/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO BRASILIENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000683/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e TASSO MARIANO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000483/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CCR- VIAOESTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0003760/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0223.0000468/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarantã, Cláudio José da Trindade e MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000058/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000448/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000021/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA DE CERQUEIRA CÉSAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0000958/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, SILVIA SOMENSI ZEPONI, MARCELO ZEPONI, ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA, MARCÍLIO ZEPONI, CAMILO DE LÉLIS ZEPONI e MARIA ANTÔNIA SALERNO ZEPONI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: RENAN DIAS IRABI, Municipio de Itatiba, CISMETRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINMAS) e THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000418/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: LUIZ MANOEL SALVANINI MADEIRA e Camara Municipal de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000484/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: RICARDO SILVA MOMBELLI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000505/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CARRETA FURACÃO e Felipe Marcondelli Correia
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000386/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Creche escola
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000048/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Luciana de Oliveira Ferreira e Fabiano Vanone
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0387.0000079/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Dito
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0395.0000178/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Thaynã de Sales
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0424.0000348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000066/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Marcio Gonçalves Maciel e Patrícia Pedullo Reis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000117/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000655/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: José Joaquim Lopez e Luciano Terrezza Licciardi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000075/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000074/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000096/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE LÍDER
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0001532/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000349/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, ALEXANDRE CAYRES PORTO e SUBPREFEITURA DA CASA VERDE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000090/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0006397/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Comandante do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba e Hospital Santa Lucinda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0000418/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: NENO FREITAS, ANÔNIMO e BAR DO NENO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001256/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, ANÔNIMO e INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO DA UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001832/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Município de Bauru
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002999/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Instituição Villa Lobos Residencial Sênior e 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000391/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Não sei informar
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000332/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000723/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002606/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Mauricio da Costa e Carlos Y. Tomiya
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0023050/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EPG Faustino Ramalho e SDH
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000073/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1206.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Leonardo Basto Amaro de Lima Silveira, Municipio de Ituverava e Prefeitura Luiz Antônio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0001041/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MILENA AZENHA DEFAVARI DUARTE e ROSANA DE OLIVEIRA MUROLO
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000119/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sociedade Beneficente Sao Camilo e Andrea Werner
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001317/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Caio Felipe Batista Dias Pena, Genial Investimentos Corretora de valores e Valdete Batista Dias Pena
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0236.0000359/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: FLORNDA DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000285/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Marcus Augustin Soliva e FABIO SELLES RIBEIRO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0000325/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: VERA CALDAS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0001148/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: CAPIM FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS , ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000074/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0292.0001381/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: EDNA APARECIDA CORREA DE SOUZA SANTANA
Tema: CÍVEL EM GERAL e REGISTROS PÚBLICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000113/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000151/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Câmara Municipal Itaporanga e Trajano de Oliveira Filho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000960/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: MAGNO DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000395/2023-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: ANDREZA CRISTINA GARCIA, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, BÁLSAMO COMÉRCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA. ME e BICPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOSRECICLADOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000346/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON e CHRISTIAN ALBERTO BURRONE DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000050/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: CICERO CLEYTON SILVA TEIXERA, Cicero Cleyton Silva Teixeira e Ana Cristina dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000019/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: JAIR AMERICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0002296/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Luiz Antonio Moreira Salata e Companhia Paulista de Forca e Luz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000256/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Jacquelyne Santos Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000257/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Prefeito Municipal e Vanessa Aparecida Saroba Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000073/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Marcelo da Costa Oliveira e Municipio de Taciba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000065/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0443.0000105/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: Município de São Simão
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0000616/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0447.0000616/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Adiel Pereira Amaral
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0002542/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: SHOW BALL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001070/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: IPREMT- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000095/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: EBRAM FIORE HOSTELS LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000267/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0533.0000363/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0678.0000065/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Disque 100 e Taubaté Country Club
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000370/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000058/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: CLAUDENIR VICENSOTTI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000181/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000292/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, ANÔNIMO e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000417/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NÃO ESPECIFICADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001356/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), NATALIA CHAVES OLIVEIRA, DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL e PROGRESSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000763/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANDRÉ VICTOR VENANCIO DIAS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004148/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000076/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SIDDIK BEPARI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0725.0000580/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Antonio Biagio Vespoli e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003850/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODRIGO HENRIQUE DA ROSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0029900/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Yasmin Borges Teixeira Costa , Sociedade metropolitana de educação cultura e tecnologia S/S LTDA e Yasmin Borges Teixeira Costa
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2343.0000031/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e Daniel Fonseca
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2472.0000479/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: IAMSPE BAIXADA SANTISTA
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2580.0000048/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Centro de Direitos Humanos de Sapopemba Pablo Gonzáles Olalla
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000405/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0248.0000237/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Tema: SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000699/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condomínio à Rua Vicente Carducho, 249 e Daniel Serodio Vieira da Silva
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0293.0000336/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000706/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0320.0000446/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: CT Cívico Militar de Leme/SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000643/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000249/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: OAB/SP - SEÇÃO OURINHOS e SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0401.0000364/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Arhtur Jose Ribeiro Dias Filho, Jose Álvaro Brites, JOSE ALVARO BRITES e Ione de Souza Santos Brites
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000107/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000525/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS - ARTUR NOGUEIRA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0005946/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ALICE DE CAMARGO OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003517/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a. e daniel
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: ANDRÉ LUÍS DA SILVA TENO
Tema:
Assunto:
1ª Turma
NATHALIE KISTE MALVEIRO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0007.0000221/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Criminal de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001013/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: AGUINALDO GOMES MARTINS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000270/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e Talita Ribeiro do Nascimento Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0187.0000331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0196.0000356/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000328/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO - SEMEB e Miguel Quessada
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000046/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Antonio Carlos Galeoti de Freitas Arruda, Elisa Galeoti Arruda e Edison Galeoti Arruda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0000509/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e CLAUDIA CORREA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001109/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0253.0000002/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: JONAS ISIDORIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000099/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Complexo Assistencial Cairbar Schutel
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000469/2015-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000168/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000062/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: MARCOS CARDENUTO e ODENIL GONÇALVES LEONEL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000015/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: SERSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA, Fabiano de Mello Belentani e RENATO REZENDE CAOS
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0361.0000097/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Marinilce Marim Lopes Mingorance e Municipio de Marinopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002349/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Nelson 6, José Antonio Haynes , Rogelio Cerviguine Barreto , Divino Silvério e Renato Garcia de Carvalho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0002154/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0396.0000027/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: FABIO DENARI DE OLIVEIRA, Celia Regina Mazetti de Oliveira, FLAVIO DENARI DE OLIVEIRA e Simone Marcia de Mello Arraval Oliveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000066/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO ANDRADE e HELOÍSA GONÇALVES BARTOLI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000694/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000024/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: JOÃO EDUARDO GOBBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000421/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: L&A Lounge Bar e Tabacaria do Campinho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000453/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000334/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000780/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Luiz Carlos de Souza Passos
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003767/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Joaci Ferreira da Silva, Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000078/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 7ª DELEGACIA SECCIONAL DE ITAQUERA, MB7 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000747/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0710.0000904/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CLAYTON SOARES DA SILVA, CLAYTON SOARES e HURB TECHNOLOGIES S.A
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001708/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001156/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS XXVII
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006216/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Dayane Mairink Marcolino Guarizi, EUCLIDES PELÁGIO e Clayton Jose Mussi
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000181/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CENTRO PAULA SOUZA e ETEC BASILIDES DE GODOY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010974/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO GOMES SÉRGIO SOUZA e JOLIVI PUBLICAÇÕES LTDA – JOLIVI NATURAL HEALTH
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012443/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP) e DEDETIZADORA, DESENTUPIDORA E COMÉRCIO LOREMI LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0739.0013451/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0029884/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Criança
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000145/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e INSTITUTO DIET
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000552/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000204/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ORLANDO MORANDO JUNIOR, GLAUCO NOVELLO BRAIDO e THAIS SANTIAGO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001296/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, DIASTUR TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000744/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Municipio de Araraquara e Flavio Henrique Marchese
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0001030/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000103/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e ANDERSON VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000448/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Alessandro Donizete de Oliveira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000016/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0277.0000257/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: Município de Pradópolis-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000151/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Wilton Olivar de Assis
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000097/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: THAMIRES MARIA DE FREITAS e Marllon Jaffer Albano de Oliveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0297.0000849/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITAPIRA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000378/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Evandro Azevedo Ribeiro, Dilmo Resende de Carvalho e Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0000316/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000100/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Aleteia Patricia Pernomian
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002014/2017-7 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0344.0000011/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0002598/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000004/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Poder Legislativo de Palmital/SP
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0372.0000636/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: MÁRIO CONTIPELLI NETTO e Municipio de Pedreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000825/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CELIO JOSE DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0373.0000844/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Prefeitura municipal de Penápolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001562/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Itamar Chiderolli e Municipio de Glicerio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001254/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0402.0000366/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: VINÍCIO FERREIRA DE CAMPOS e ALESSANDRO TONDATO LOUZADA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0000595/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, RODRIGO GONÇALVES e MARCIA REGINA FERRARI MAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002728/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS - FUPES e FABIO MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000956/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANTONIO SILVA, RONALD ARMANDO RODRIGUES e VAGNER VIDAL DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000048/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CYRELA CONSTRUTORA , GUILHERME DA COSTA MEYER, COROADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e CORSEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000299/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CYRELA BRASIL REALTY
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000462/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Sigiloso e SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001366/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001385/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: PR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0000056/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: LA PADELLA FOGAZERRIA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0000252/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Instituição Irmã Marli - Casa de Passagem e 3º Conselho Tutelar de Santo André
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002124/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA PRESBITERIANA DO JARDIM MAGNÓLIAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002686/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MARCOS SILVA DO NASCIMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0005114/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: HOSPITAL PUC CAMPINAS e IVO CARLOS DE MENDONÇA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0008802/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000264/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, Aline dos Santos Gonçalves, MM Engenharia e Assessoria, Marcela Miranda e Edmar José de Araujo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004774/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Alana da Silva Nascimento
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000023/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Maria Madalena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009036/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0024220/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e WAGNER DA CUNHA MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0033761/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BELARIS ALIMENTOS LTDA. EPP, N A TRANSPORTES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SAP)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000085/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000096/2017-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: FELIPPE MACHADO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000019/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Adilson Ferreira da Silva
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001268/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOMENZ RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001808/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0008287/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: THOMAS DALL'ACQUA CARVALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000241/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ORLANDO MORANDO JÚNIOR e ANA NICE MARTINS DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0187.0000286/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: GILMAR PEREIRA SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000890/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0002436/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Icaro de Souza Gomes da Silva, Edson Antonio Edinho da Silva e Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0003906/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Rogerio Gaspar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0003917/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Nelson Roberto Gritti e Camara Municipal de Araraquara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001735/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: LUCE ALESSANDRA TREVIZAN DEVITE, MARIA ESTELA QUEIROZ FUZARO, MARISETE CARVALHO e REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0002049/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FLÁVIO CARLOMAGNO GALHEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0210.0000012/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Maria Marlene da Silva Casteluci, Vitor Osmar Botini e Luíza Fabiana Cândido Botini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000076/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000057/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: NATASHA DE ALMEIDA GUERIN
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000770/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: NIVALDO LUÍS CHAVES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000061/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA DE CARAPICUIBA-SP e SECRETARIA DE OBRAS DE CARAPICUIBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000076/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Itobi e JOÃO DIAS SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0247.0001294/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000074/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: agostinho claro da silva filho minimercado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: COMANDANTE INTERINO DO SÉTIMO GRUPAMENTO DOLCINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: PODER DE POLÍCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: trimais supermercado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000131/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ARY ANTONIO DESPEZZIO CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CÍVEL
Nº MP: 43.0293.0000178/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FABIO SANTANA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000291/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000415/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: NOELI ANITA DE OLIVEIRA BARBOSA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0309.0000763/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CASA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Tema: SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000700/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e G L C Consultoria S/s Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000322/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000137/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Adriana Florentino dos Santos e Ivonete Correia da Silveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Maracaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA, EMPRESA BRIGADEIRO - ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e JOSE ROBERTO CIRINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000097/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Câmara Municipal de Miguelópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001738/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Camila Maciel Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, LAURO EDUAO FERREIRA NETO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000951/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Prefeitura municipal de Mogi Guaçu
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0344.0000197/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: prefeitura da estância balneária de Mongaguá
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0345.0000030/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: DURSELINA SILVERIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: municipio de nova luzitania
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0003042/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Rodrigo da Costa Andrade e Prefeitura de Olimpia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000274/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Ednilson Cazellato
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000378/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000425/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Claudineia Alves de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000376/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0384.0000898/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000199/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: José Amadeu de Barros
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000234/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Municipio de Porangaba e Etimar de Moura Crescencio
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000660/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, MICHELE CORREIA QUINTAS DOS SANTOS e CONSLHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002880/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ESPORTE CLUBE BEIRA MAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000409/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: HOTEL SOL E VIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000026/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000073/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000124/2024-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000210/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fao Building Engenharia Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000366/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000035/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, JOHANNES CORNELIS VAN MELIS, Andréia Galvão Cândido Frasão e Transportadora Anatur Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000031/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Ismael Marques Pereira e Município de Santa Salete
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0632.0000170/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista e Bruno Mendonca Nogueira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0678.0000084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Lucas (Filho do proprietário), Centro de Reabilitação Gênesis, Maria Helena da Silva e Aloísio (Terapeuta da Gênesis)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000354/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000007/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEL. PM. WASHIGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000016/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SEC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO , CORREG. GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - DPTO. DE INTELIGÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO e ALEX COSTA DE LIMA - EX-SERVIDOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001396/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0000337/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA DE DIADEMA e Notre Dame Intermédica Saúde SA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0004826/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001831/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001949/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA BATISTA NOVA CANAÃ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0003237/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SIGILOSO e SANASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0713.0004902/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e CASA DE REPOUSO PEDACINHO DO CÉU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003345/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ANTÔNIO DONIZETTI BIANCONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001773/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Camara Municipal de Bauru
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001821/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LEANDRO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000249/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Alana das graças Silva e Alana das Graças Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000108/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: .Aline Ligramante
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0738.0000168/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: sami dos santos silva
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0000363/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Alexandre ferreira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0002018/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002194/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CHARLES ARRUDA AZZOLINI e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009974/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, Viviane da Silva Jaccoud, Vinicius de Paiva Eloy e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010025/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015051/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDUARDO RIBEIRO, EDUARDO YOKOYAMA, ANDRA DE CARVALHO, ADRIANO DIAS, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) e MAGNA SISTEMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0031143/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002651/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000103/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: CÉSAR VINÍCIUS LESTE GUESS, HEMERSON CAMARGO MANTOVANI, FELIPE VICENTINI TRANSPORTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000634/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001321/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000074/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Prefeitura de Buritizal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0285.0000055/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Antonio Donizeth de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000193/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000239/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0334.0000404/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ e ANDERSON ALVES SIMÕES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0002042/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000032/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0002070/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: KITAGAWA & KITAGAWA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA e KANSAS AUTOPOSTO LTDA.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000182/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0605.0000079/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000196/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ROBERTO ANTÔNIO SOBRINHO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0001693/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0002044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Municipio de Jundiai e ADRIANO TEMPONI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000353/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000649/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO e ELIZABETE GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000016/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIZ EDUARDO ITAPEMA MELHER, FABIANO MARQUES DE PAULA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM, ELIANA BERNARDO DA SILVA, GUILHERME DE SIQUEIRA CASTRO, EDUARDO MELHER (CONSTATAÇÃO 1), CAIO MENON GONÇALVES (DIRETOR DE DIVISÃO – CONSTATAÇÃO 1), SILVANA FONSECA CORTONA, OSVALDO ALVES FERREIRA FILHO, GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO, ANTONIO LOURENÇO PANCIERI, ORLANDO GEROLA JUNIOR, GIORDANO BASSANI DE BARROS, BRUNO BELÉM LINS DE OLIVEIRA, PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, CARLA FREITAS (DIRETORA DAGP – CONSTATAÇÃO 1), JOSÉ TADEU RODRIGUES PENTEADO, ROSEMARY MARIA LOPES, ALEXANDRE MODONEZI e MÁRIO PEIXOTO OLIVEIRA NETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001394/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0710.0000478/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Sociedade/Candidatos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000138/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000511/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Aviso nº 228/2024 - CSMP, de 27/06/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 02/07/2024, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
1.Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior – Apresentação da Dra. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, Promotora de Justiça de Paulínia – Tema: "SEGURANÇA ALIMENTAR";
2.Edital de 11/06/2024 – Indicação Procurador de Justiça.
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
372 protocolados publicados em 25.06.2024
DISTRIBUIÇÕES:
427 protocolados distribuídos até 27.06.2024
III. ENCERRAMENTO
ANEXOS
1.(20/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Paloma Marques Pereira, Promotora de Justiça Substituta de Colina, comunicando o arquivamento do PAA 62.0241.0000051/2023-2.
2.(21/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Luciana de Fátima Carbone Rodrigues Abramovitch, Promotora de Justiça designada a acumular as funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, comunicando o arquivamento do PAA 62.0241.0000051/2023-2.
3.(21/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Juliana Peres Almenara, 2ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº: 14.0296.0000967/2019-6.
4.(21/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges 7º Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº: 14.0722.0000077/2023-1.
5.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, comunicando o arquivamento do PAA.I 0725.0000439/2018.
6.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo/SP, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0189.0000218/2022-8.
7.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0713.0001489/2024-6.
8.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0713.0002611/2024-8.
9.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000037/2016-0.
10.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000029/2013-1.
11.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000037/2016-0.
12.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira Promotor de Justiça de Bilac, comunicando o arquivamento do PAA nº 210.0000036/2024.
13.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira Promotor de Justiça de Bilac, comunicando o arquivamento do PAA nº 210.0000035/2024.
14.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Juliana Peres Almenara, 2ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0296.0000652/2023-3.
15.(24/06/2024) Relatório enviado pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo referente ao 1º trimestre de 2024.
16.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000027/2016-6.
17.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000005/2011-9.
18.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0447.0001187/2018-1.
19.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0447.0001186/2018-2.
20.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0447.0001185/2018-2.
21.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, DD. 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.2617.0000049/2024-2.
22.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira Promotor de Justiça de Bilac, comunicando o arquivamento da NF nº 0210.0000024/2024.
23.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000025/2016-7.
24.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000035/2016-1.
25.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000039/2014-2.
26.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, 5ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0002057/2022-8.
27.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000087/2012-5.
28.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0704.00020510/2022.
29.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000033/2016-1.
30.(24/06/2024) Comunicação de arquivamento da NF nº 0739.0005220-2024, enviada pelo Doutor Leonardo Romano Soares, com fundamento no art. 13, I, da Resolução n. 1.342/2021-CPJ, com cópia da promoção de arquivamento.
31.(24/06/2024) Comunicação do Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo II – Vale do Ribeira, determinando a prorrogação do PAA n. 62.0704.0000010 /2022 por mais um ano, justificando-se que se comprove a adoção de medidas previstas no TAC, pelo Município.
32.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, 5ª Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o arquivamento do PAA nº 0378.0001041/2022.
33.(24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça acumulando a 2ª Promotoria de Justiça de Bariri, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0203.0000561/2021.
34.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis Designado, comunicando o arquivamento do PAA nº PAA 0264.0000159/2022.
35.(24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 0713.0001825/2024.
36.(25/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 5º Promotor de Justiça da Comarca de Votuporanga (Acumulando), comunicando o arquivamento da NF nº 0474.0000971/2024 – SISMP DIGITAL.
37.(25/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Rafael Nogueira Guimarães, 2ª Promotoria de Justiça de Itapeva, comunicando o arquivamento do TAC 14.0295.0001510/2012-0.
38.(25/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 0342.0000645/2024.
39.(26/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA.I nº 0725.0000424/2018.
40.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Javaroni Machado Fonseca, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 0167.0000694/2024.
41.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Javaroni Machado Fonseca, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 0167.0000693/2024.
42.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça, comunicando o integral cumprimento das cláusulas avençadas no TAC nº 14.0705.0000089/2020-4 – GAEMA de Presidente Prudente.
43.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Valerio Moreira da Santana, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0677.0000131/2022.
44.(26/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado no IC 14.0167.0006391/2017-7.
45.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor José Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 0416.000393/2023.
46.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando o arquivamento do PAA nº 0161.0000341/2023 6º PJ.
47.(26/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando o arquivamento do PAA 22/16 – SIS-Digital nº 0700.0000037/2017.
48.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum - Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, comunicando o arquivamento do PAA.PP nº 0712.0003016/2024 - Meio Ambiente.
49.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000033/2016-1.
50.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000005/2011-9.
51.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000027/2016-6.
52.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000025/2016-7.
53.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000029/2013-1.
54.(26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000035/2016-1.
55.(27/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Galhardo Cheuen Zaros - Promotora de Justiça de Piquete, comunicando o arquivamento do PAA MP: 0379.0000157/2023.
56.(27/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Mairiporã, comunicando o arquivamento do PAA nº 0328.0000004/2024.1. (06/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da N.F. nº 38.0713.0001199/2024-5.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 067/2024-DG/MP, 25 de junho de 2024
Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037642.2020-34).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art 1º - fica acrescido o item 60 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
60 – TITULAR: Sérgio Francisco Martins de Jesus, Matrícula nº 4658 (Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista);
Art. 2º - [...]
60 – SUPLENTE: Paula Fabiana Vieira, Matrícula nº 11284 (Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, surtindo efeitos a partir da data de assinatura do 22º Termo de Aditamento do presente contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 068/2024-DG/MP, 27 de junho de 2024
Altera a Portaria nº 012/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 004/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019489.2023-15).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 1 do artigo 1º, e acrescido o item 56 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 012/23-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
01 – TITULAR: Luan Perente Santos, Matrícula nº 12382 (Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense);
56 – TITULAR: Ezequiane Machado da Silva, Matrícula nº 12.677 (Promotoria de Justiça de Serrana);
Art. 2º - [...]
56 – TITULAR: Guilherme Garcia Bezerra, Matrícula nº 7861-9 (Promotoria de Justiça de Serrana);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05/06/2024, para o item 1, e surtindo efeitos a partir da data de assinatura do último signatário do 7º Termo de Aditamento ao Contrato nº 004/2023, para o item 56.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portaria do Diretor-Geral de 20-6-2024
Concedendo a Klaus Traldi Cappelli, matr. 12111, os 1º e 2º adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 29/5/2023.
Despachos do Diretor-Geral de 20-6-2024
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Klaus Traldi Cappelli, matr. 12111, nos períodos de 10/6/2010 a 21/8/2018 e 14/1/2021 a 28/5/2023, num total de 3.830 dias;
de 26-6-2024
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Alex Trindade Barretto Pereira, matr. 12561, no período de 10/4/2014 a 30/6/2016, num total de 773 dias.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 27/6/2024
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Adriana Paiva Vasconcelos, matrícula n° 12029, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/5/2024;
Alexandre Augusto Ricci de Souza, matrícula n° 2516, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/6/2024;
Ana Carolina Welligton Costa Gomes, matrícula n° 12026, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/5/2024;
Ana Paola Ferrari Ambra, matrícula n° 3320, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/6/2024;
Angelica Ramos de Frias Sigollo, matrícula n° 8502, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2024;
Bruna Cristina de Oliveira, matrícula n° 11970, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2024;
Bruna Cristina de Oliveira, matrícula n° 11970, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/5/2024;
Bruno de Moura Campos, matrícula n° 4447, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/11/2024;
Bruno Marcio de Azevedo, matrícula n° 3739, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/6/2024;
Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, matrícula n° 11381, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/6/2024;
Celisa Agata Lopes Mota, matrícula n° 7478, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/6/2024;
Daniela Angeli Ribeiro Vallada, matrícula n° 1668, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/5/2024;
Danilo Palamone Agudo Romao, matrícula n° 2042, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/6/2024;
Fabio Antonio Xavier de Moraes, matrícula n° 3762, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/6/2024;
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, matrícula n° 8537, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/6/2024;
Gustavo Trincado, matrícula n° 10573, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/6/2024;
Hilton Mauricio de Araújo Filho, matrícula n° 204103, 26 (vinte e seis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2024;
Jamil Luiz Simon, matrícula n° 2742, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/6/2024;
Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula n° 10586, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/5/2024;
Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula n° 10586, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2024;
Lucila Akemi Nakagawa, matrícula n° 4495, 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/5/2024;
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, matrícula n° 2207, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/5/2024;
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, matrícula n° 7517, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/5/2023;
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, matrícula n° 405546, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2024;
Maria Julia Kaial Cury, matrícula n° 4505, 11 (dias) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/6/2024;
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, matrícula n° 7521, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2024;
Mariane Gomes Duarte Del Preti, matrícula n° 12024, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/5/2024;
Matheus Jacob Fialdini, matrícula n° 4092, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/6/2024;
Mauricio LLagostera Marchese Rodrigues, matrícula n° 11362, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/5/2024;
Melissa Kovac, matrícula n° 3796, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/6/2024;
Murilo Carvalho Festoso, matrícula n° 11988, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/6/2024;
Neudival Mascarenhas Filho, matrícula n° 2548, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/6/2024;
Paulo Sergio Ribeiro da Silva, matrícula n° 1368, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/6/2024;
Rafael Amancio Briozo, matrícula n° 7324, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/6/2024;
Renata Maria Cruz Destro, matrícula n° 2762, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/6/2024;
Rodolfo Justino Morais, matrícula n° 11986, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/6/2024;
Sergio de Passos Simas, matrícula n° 969388, 17 (dezessete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/5/2024;
Solange Mendonça Dias da Motta, matrícula n° 703940, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/6/2024;
Teresa de Almeida Prado Franceschi, matrícula n° 3331, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2024;
Valeria Maria Cilento, matrícula n° 1647, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/7/2024;
Walfredo Cunha Campos, matrícula n° 2767, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/6/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a:
Mara Aparecida Rosin, matrícula n° 2184, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/5/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0083573.2024-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/6/2024;
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021- PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Rosemeire Ventura, matrícula n° 2401, 41 (quarenta e um) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/6/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0090719.2024-21, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/6/2024.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Camila Nayara Giroldo Pinto, matrícula n° 8208, a partir de 20/6/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/6/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021- PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Antônio Levi Pereira de Oliveira, matrícula n° 12163, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 4/4/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0082111.2024-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Antonio Soares Valente Filho, matrícula n° 8782-7, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 17/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0080704.2024-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Antonio Soares Valente Filho, matrícula n° 8782-7, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 21/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0082295.2024-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Bruno Raizer de Souza, matrícula n° 11869, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0077322.2024-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Daniela de Almeida Carbonário, matrícula n° 2813-6, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 20/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0082361.2024-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Daniela Quagliuolo Marinheiro, matrícula n° 9728-6, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 16/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0082766.2024-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Denise Sirimarco Franco, matrícula n° 124416, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 17/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0080124.2024-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Giselle Yumi Narimatsu, matrícula n° 9901, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/4/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0061984.2024-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Hiram Ayres Monteiro Júnior, matrícula n° 2289, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0082148.2024-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Isabela Danese Baranda, matrícula n° 12446, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0079968.2024-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
José Augusto Camargo Curiel, matrícula n° 9120, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 20/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0081984.2024-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Larisse Paula e Silva, matrícula n° 5142, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 21/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0081679.2024-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Ligia Cavalcante Delgado, matrícula n° 12649, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0082484.2024-42, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Luiz Antonio Rodrigues da Silva, matrícula n° 1818, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078899.2024-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Patrícia Aguiar Sales, matrícula n° 11822, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 21/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0082416.2024-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Rita Andreane Araújo Carmo, matrícula n° 9332, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0080869.2024-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Roneth de Oliveira Mota, matrícula n° 9825, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0080173.2024-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Tamires Rockenbach, matrícula n° 10880, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0080289.2024-40, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024;
Thelma Scaglianti Alexandre Teles, matrícula n° 12544, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 20/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0080756.2024-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:
Guilherme Tucunduva Bentivoglio, matrícula n° 12139, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/6/2024.
