28/08/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 27/08/2025
B - Secretarias
nº 9971/2025 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim, a se ausentar de suas funções, para participar na qualidade de facilitadora, no Workshop Percurso Formativo Temático, a ser realizado pelo Instituto Natura, na cidade de Maceió/AL, no período de 26 a 28 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0101249.2025-15)
nº 9972/2025 - Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar e ministrar palestra no 2º Evento Pré-COP 30, O Brasil na trilha da descarbonização: atuação estratégica para o equilíbrio climático, a ser realizado pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e o Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0094079.2025-90)
nº 9973/2025 - Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Seminário O Crime na era digital e um olhar às Stablecoins, no Painel - Criptoativos na mira da nova criminalidade, a ser realizado pela Unidade de Capacitação do Ministério Público em parceria com a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade Brasília/DF, nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0099390.2025-59)
nº 9974/2025 - Denilson de Souza Freitas, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, a se ausentar de suas funções, para participar da 36ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, e participar e proferir palestra, no XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - Defesa do Direitos do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos, 6º Painel - Impacto dos desastres ambientais nos contratos de educação e saúde, a ser realizado na Sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 27 a 29 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0102382.2025-76)
nº 9975/2025 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP e do Congresso Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 14 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0089899.2025-42)
nº 9976/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 2º Evento Pré-COP 30, O Brasil na trilha da descarbonização: atuação estratégica para o equilíbrio climático, a ser realizado pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e o Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0094079.2025-90)
nº 9977/2025 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, e para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, participar como palestrante, na Palestra Iniciação à Investigação Cibernética, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Campinas/SP, no dia 6 de agosto de 2025, no horário das 18h às 20h30. (Proc. SEI nº 29.0001.0095688.2025-06)
nº 9978/2025 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem como palestrantes e Instrutores, no Workshop Técnicas de negociação no acordo de não persecução civil, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 29 de agosto de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0096022.2025-09)
Horário
das 9h10 às 10h30
Palestrante
Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
Horário
das 14h às 14h30
Palestrante
Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Horário
das 10h45 às 12h
das 14h30 às 15h45
das 16h às 17h
Instrutores
Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
nº 9979/2025 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem como Palestrantes e Mediador, no Evento Construindo um futuro sem violência: enfrentando a violência e o discurso de ódio, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Registro/SP, no dia 15 de agosto de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0095884.2025-49)
Horário:
das 9h20 às 9h50
das 11h às 11h30
das15h15 às 15h45
das 15h45 às 16h15
das 16h15 às16h45
Palestrante
Pedro Andre Picado Alonso, 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
Horário:
9h20 às 9h50
11h às 11h30
Mediador
Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira
Horário:
10h30 às 11h
11h30 às 12h
14h15 às 14h45
Palestrante
Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Republicada:
nº 9708/2025 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 2º Evento Pré-COP 30, O Brasil na trilha da descarbonização: atuação estratégica para o equilíbrio climático e da Reunião do Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas - GNMAC, a serem realizados pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e o Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0093799.2025-84)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/08/2025)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 9980/2025 - a portaria nº 9898, que designou o 3º Promotor de Justiça de Tupã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos Autos nº 1500939-66.2022.8.26.0637, em trâmite no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tupã, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9981/2025 - a portaria nº 9888, que designou o 102º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos Autos nº 1534441-11.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9982/2025 - a portaria nº 8373, que designou o 2º Promotor de Justiça de Orlândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos Autos nº 1500302-31.2024.8.26.0610, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9983/2025 - a portaria nº 8608, que designou o Promotor de Justiça de Itirapina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos Autos nº 0001480-29.2017.8.26.0095, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Brotas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9984/2025 - a portaria nº 9960/2025 que designou o Daniel Gruenwald Lepine, 1º Promotor de Justiça de Suzano, Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), Gustavo Jose Pedroza Silva, 6º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1503904-77.2025.8.26.0389, a partir de 07 de julho de 2025. (SEI nº 29.0001.0080283.2025-05)
Designando:
nº 9985/2025 - os Promotores de Justiça abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de São José dos Campos, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos nº 1503904-77.2025.8.26.0389, dia 04 de julho de 2025, nas cidades de São José dos Campos e Caçapava. (SEI nº 29.0001.0080283.2025-05):
- Daniel Gruenwald Lepine - 1º Promotor de Justiça de Suzano
- Julisa Helena do Nascimento - Promotor de Justiça de Paraibuna
- Jairo Moura da Silva - 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá)
- Gustavo Jose Pedroza Silva - 6º Promotor De Justiça de Caraguatatuba
nº 9986/2025 - Karina Keiko Kamei, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 25 a 29 de agosto de 2025.
nº 9987/2025 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 18 a 22 de agosto de 2025.
nº 9988/2025 - Joao Jose Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 25 a 29 de agosto de 2025.
nº 9989/2025 - Kelli Giovanna Altieri Arantes, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 26 a 29 de agosto de 2025.
nº 9990/2025 - Renata França Cevidanes, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2025.
Republicadas:
nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Annunziata Alves Iulianello
Ana Paula Freitas Vilela Leite
Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes
Cleiton Luis da Silva
Fabio Ramazzini Bechara
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)
nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Annunziata Alves Iulianello (17 A 31)
Fabio Ramazzini Bechara (17 A 31)
Exclua-se:
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)
nº 8424/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Excluam-se:
Fabio Ramazzini Bechara
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Maria Julia Kaial Cury
Mario Coimbra
Renata Gonçalves de Oliveira
Vivien Felix Bueno de Gois
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Fabio Ramazzini Bechara (2 A 16)
Fernando Albuquerque Soares de Souza (2 A 16)
Maria Julia Kaial Cury (2 A 16)
Mario Coimbra (2 A 16)
Renata Gonçalves de Oliveira (2 A 16)
Vivien Felix Bueno de Gois (2 A 16)
Excluam-se:
Eduardo Wanssa de Carvalho (17 A 31)
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain (2 A 16)
Juliana Beschorner Coelho (17 A 31)
Karina Keiko Kamei (17 A 31)
Lorena Gentil Ciampone (17 A 31)
Marcelo Creste (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
Nº: 9108/2025 - Renata França Cevidanes, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 16 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9189/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 20, e 26 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 9234/2025 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 18 a 29 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 11 a 22 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 4 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 27 a 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2025)
nº 9247/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis (ESAJ), de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 20 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 27 a 29 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2025)
nº 9925/2025 - os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento das medidas cautelares expedidas pela 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto/SP, nos autos do processo nº 1025967-93.2025.8.26.0506, no dia 03 de julho de 2025, na cidade de Ribeirão Preto, a saber:
- Aroldo Costa Filho – 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
- Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior – 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga,
- Gabriel Rigoldi Vidal – 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 22/08/2025)
nº 9958/2025 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química (Itaquerão), na Comarca da Capital, no dia 31 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2025)
AVISOS
Aviso nº 613/2025 - PGJ-CGP, de 26/08/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, fundado no interesse público, a estagiária:
Área Regional da Grande São Paulo
Bruna dos Santos Saraiva, transferida da Promotoria de Justiça de Carapicuíba para a Promotoria de Justiça de Jandira (SEI 29.0001.0096900.2025-68), a partir de 1/9/2025.
Aviso n° 614/2025 - PGJ-CGP, de 26/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/8/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Alessandra Duarte Gonçalves Abdalla, Promotoria de Justiça de Falências, 13h
Gabriella Mayumi Nakamura Muzzi, Promotoria de Justiça de Falências, 13h
Julia Almeida Bezerra, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó), 13h
Júlia Timóteo Balbino Carvalho, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, 13h
Karina Silva Ramos, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, 13h
Melissa Alcantara Carneiro, Promotoria de Justiça Cível do Butantã, 13h
Tiago Francisco de Almeida Moura, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, 14h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da Posse
Bruno da Silva Nunes, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, 13h
Yasmin Oliveira Silva, Promotoria de Justiça de Arujá, 13h
- Área Regional de Araçatuba
Nome, Local, Horário da Posse
Livia Carolina Fonseca Custódio, Promotoria de Justiça de Andradina, 13h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Clara Simielli Sparvoli, Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí, 13h
Eduarda Siqueira Mareca, Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, 13h
Giulia Lara Bednarchuk, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 13h
- Área Regional de Piracicaba
Nome, Local, Horário da Posse
Natália Urbano Casatti, Promotoria de Justiça de Americana, 13h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Brenda Imanaka Fantucci, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Presidente Prudente), 9h
Iara Natalia Lima Dias, Promotoria de Justiça de Iepê, 9h
Maria Eduarda Ribeiro, Promotoria de Justiça de Rancharia, 13h
Stefani Nóbrega Perrud, Promotoria de Justiça de Iepê, 13h
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Cauã Manoel Claro Kawano, Promotoria de Justiça de Bebedouro, 13h
Laisa Alana Faria Leal, Promotoria de Justiça Cível de Araraquara, 9h
Lucas Monti Fonseca, Promotoria de Justiça de Jardinópolis, 13h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
Jayme de Carvalho Santos Neto, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, 13h
Lara Galhardo Simon, Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga, 13h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Éder Soares Macedo, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 13h
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Beatriz Romano dos Santos, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central (Barra Funda), 13h
Felipe Comploier Sagarra Fernandez, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h
Livia Bezerra Giovanelli, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central (Barra Funda), 13h.
Aviso n° 615/2025 - PGJ-CGP, de 26/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/8/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Clara de Pinho Okasaki, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h
Cristiana Malaquias dos Santos, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Lapa, 9h
Daisy Gujev Campos, Promotoria de Justiça de Falências, 11h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Carolina de Oliveira da Conceição, Promotoria de Justiça de Santa Isabel, 11h
Vanessa Vieira Kiritschenko, Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, 11h
- Área Regional de Bauru
Nome, Local, Horário da Posse
Carolina Manzano de Albuquerque Lourenço, Promotoria de Justiça Criminal de Marília, 11h
Gabriela Ferreira da Silva, Promotoria de Justiça de São Manuel, 9h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
Felipe Ferreira de Oliveira, Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, 11h
- Área Regional de Piracicaba
Nome, Local, Horário da Posse
Camila Santos Godoi, Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, 9h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Julia Silva Abdal, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 11h
Juliana Piro Komatsu, Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, 9h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Isabelli Zanchetta Costa, Promotoria de Justiça de Itajobi, 11h
João Victor Volpi, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 13h
- Área Regional de Sorocaba
Nome, Local, Horário da Posse
Felipo Francisco Schuerman de Barros, Promotoria de Justiça de Votorantim, 9h
Marina Dias Ramos, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, 11h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
Caroline Arantes, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 11h
Marcus Vinícius Junqueira da Silva, Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga, 9h
- Área Regional do Vale do Ribeira
Nome, Local, Horário da Posse
Larissa Domingues dos Reis, Promotoria de Justiça de Juquiá, 11h
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Nome, Local, Horário da Posse
Lorena Meyer Paolillo, Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, 11h
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Elis Fonte Walczak, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva
Nome, Local, Horário da Posse
Lucas dos Santos Melo, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) – Consumidor, 9h.
Aviso n° 616/2025 - PGJ-CGP, de 26/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/8/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da Posse
Geovanna de Oliveira Pedrosa, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 13h
- Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Nome, Local, Horário da Posse
Arthur Rodrigues Rocha, Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 14h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Nathally José da Silva, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 13h.
Aviso n° 617/2025 - PGJ-CGP, de 26/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de graduação na área de Psicologia, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/8/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Nome, Local, Horário da Posse
Fernanda de Godoy Pereira, Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT, 9h.
Aviso n° 618/2025 - PGJ-CGP, de 26/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa o candidato aprovado no processo seletivo para estágio de graduação na área de Jornalismo, o qual fica convocado para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/8/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado.
- Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Nome, Local, Horário da Posse
Matheus Henrique Almeida, Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Corpo de Apoio Técnico (Comunicação), 13h.
Aviso nº 627/2025 - PGJ, de 26/08/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - O artigo 2º, do Aviso nº 710-PGJ, de 18 de novembro de 2022, publicado no D.O. de 19 de novembro de 2022, alterado pelo Aviso n. 542-PGJ, de 07 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 09 de agosto de 2023, e Aviso nº 527/2024-PGJ, de 16 de agosto de 2024, publicado no D.O. em 19 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - A Comissão será integrada pela Dra. Estefania Ferrazzini Paulin, matr. 3011, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Dr. Roberto de Almeida Salles, matr. 756, 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, Sra. Vivian Seabra, matr. 4764, Assessor de Direção do MP, Sra. Renata Sobral Soares de Souza, Assessor do MP, matr. 10863, e Sra. Sara Barbalho Hoshino, matr. 12656, Oficial de Promotoria I, cabendo a presidência à primeira designada."
Artigo 2º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso nº 633/2025 - PGJ-CPJ, de 27/08/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 03 (três) de setembro de 2025, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Aviso nº 634/2025 - PGJ, de 27/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017.
1. 27/09/2025 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;
2. 17 a 31/10/2025 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;
3. 04/11/2025 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;
4. 25/11/2025 – Zerésima, às 17h;
5. 26/11/2025 – Eleição, das 10h às 15h;
6. 27/11/2025 – Publicação do resultado;
7. 31/12/2025 – Término do mandato.
Aviso nº 635/2025 - PGJ, de 27/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição da Comissão Processante Permanente, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.043/2017-CJ, de 11 de novembro de 2017.
1. 27/09/2025 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;
2. 17 a 31/10/2025 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;
3. 04/11/2025 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;
4. 25/11/2025 – Zerésima, às 17h;
5. 26/11/2025 – Eleição, das 10h às 15h;
6. 27/11/2025 – Publicação do resultado;
7. 31/12/2025 – Término do mandato.
Aviso nº 641/2025 - PGJ-CAT, de 27/08/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0092414.2025-37 - Interessada: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras;
Procedimento SEI nº 29.0001.0092409.2025-75 - Interessado: THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã.
Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 642/2025 - PGJ-2ª Instância, de 27/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de julho de 2025
Procuradorias |
Sobras Anteriores |
Processos Recebidos |
Processos Distribuídos |
Sobras Atuais |
Recursos |
Procuradoria Criminal |
0 |
15592 |
15592 |
0 |
5 |
Proc. Habeas Corpus |
530 |
4979 |
4971 |
538 |
34 |
Procuradoria Cível |
1263 |
9370 |
7512 |
3121 |
0 |
Proc. Int. Difusos |
1552 |
3251 |
2861 |
1942 |
71 |
Proc. Inf. e Juventude |
2213 |
2560 |
2836 |
1937 |
0 |
Setor Rec. Ext. Esp. Crim |
0 |
3672 |
3672 |
0 |
50 |
Total |
5558 |
39424 |
37444 |
7538 |
160 |
Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 28, Recursos Extraordinários 8, Embargos de Declaração 9, Recursos Internos Tribunais Superiores 4, Ciência com Agravo 1)
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
Inquérito Policial nº 1515021-49.2024.8.26.0050
26º Promotor de Justiça Criminal da Capital
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 20-08-2025
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores Paulo Afonso Garrido de Paula, Maria Aparecida Berti Cunha e Ruy Cid Martins Vianna. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Propostos votos de pesar pelo falecimento da senhora Aniceta Fernandes Sandrin, mãe do Doutor Carlos Fernandes Sandrin, Procurador de Justiça, pelo falecimento do Senhor Benedito Tavares de Almeida, pai da Doutora Iussara Brandão de Almeida, Promotora de Justiça, irmão do Doutor Osvaldo Hamilton Tavares, Procurador de Justiça aposentado, e tio do Doutor Túlio Tadeu Tavares, Procurador de Justiça aposentado, todos aprovados por unanimidade. Na sequência, foi iniciado o julgamento do PADS nº 13/2024 - SEI nº 29.0001.0131833.2024-11. Apresentou-se a digna Relatora, Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, presente o Promotor de Justiça interessado. Após consulta às partes e ao Plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Interessado, que reiterou as alegações já apresentadas, sem mais nada a acrescentar (absolvição, modificação da pena de suspensão por censura ou advertência e inclusão na lista de trabalho eleitoral). Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público : Fez-se um detalhado apanhado do caso, da acusação, das razões defensivas e pena aplicada, concluindo no sentido da manutenção da sentença proferida pela Egrégia Procuradoria-Geral de Justiça, com o acréscimo quanto à questão da exclusão do recorrente das funções eleitorais, ponderando que eventual contestação deveria ter sido feita no momento e expediente próprios, pelo que não comporta conhecimento esse inconformismo. Na sequência, a eminente Relatora, Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo as provas e os motivos pelos quais mantinha a Decisão da Digníssima Procuradoria-Geral de Justiça, que impôs a pena de 05 dias de suspensão, não conhecendo do pedido de impugnação na matéria eleitoral. Realçou sobre a pretendida independência funcional, que desqualificaria a acusação, mostrando a verdadeira posição desse predicado que é pressuposto para a realização do interesse público, não servindo ao acobertamento de atuações desviadas. O recorrente não justificou suas posições, mormente quando considerado o rol esmagador de evidências criminosas. Apresentou análise aprofundada das provas que foram deixadas de lado, em completo desprezo ao Manual de Atuação dos Promotores de Justiça. Por fim, declarou desaconselháveis modificações na sanção e incorreto o pleito relativo à matéria eleitoral, feito no momento e em autos errados. Na fase dos Debates da matéria, manifestaram-se os Doutores: Plínio Antonio Britto Gentil, Luiz Sales do Nascimento, Eduardo Ferreira Valério, Marcos Hideki Ihara, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Valderez Deusdedit Abbud e Rosa Aschenbrenner Consales. Votando com a Relatoria, teceram considerações, aqui agrupadas, em compêndio, acerca do prejuízo à imagem do Ministério Público; pena que, afinal, mostrou-se leve para o ocorrido; correta natureza da garantia da independência funcional, que não pode ser desvirtuada, tendo por razão o interesse maior, da sociedade; clareza das provas desconsideradas na atuação do recorrente que, aliás, tem maus antecedentes e, por fim, peculiaridades do trabalho na Justiça Militar. Alinharam-se à eminente Relatora Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, mantendo a pena de 05 dias de suspensão, e não conhecimento do requerimento interposto, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antônio Britto Gentil, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Valderez Deusdedit Abbud, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Fernando Augusto de Mello, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jauhar Julião, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin, Marcos Hideki Ihara, Luiz Sales do Nascimento, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti, Adriano Ricardo Claro e Fernando José Martins. Anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Fernando José Martins que, por unanimidade de votos foi negado provimento ao recurso do interessado, mantendo-se a pena de 05 dias de suspensão, não conhecido o requerimento contra exclusão na lista de trabalho eleitoral. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. Anunciada a próxima reunião, extraordinária, para 27 de agosto. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada a 71ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré e Arthur Pinto de Lemos Junior. Os trabalhos se desenvolveram conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 70ª Reunião Ordinária do CSMP, ocorrida em 12 de agosto de 2025, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, iniciou as comunicações dando votos de pesar pelo falecimento da Sra. Aniceta Fernandes Sandrin, mãe do Dr. Carlos Fernandes Sandrin, Procurador de Justiça, tendo sido aprovado o envio de ofício de condolências à família. Comunicou a publicação da nota de repúdio às ofensas sofridas pelo Promotor do Júri Dr. João Carlos Calsavara, reafirmando o compromisso institucional com a proteção e a dignidade da função. Registrou participação do MPSP, por meio da Escola Superior, em evento online, no dia 18/08, dedicado à proteção da vítima no processo penal, com menção à decisão do STJ no Recurso Especial 2.211.682, referente a atuação compulsória da Defensoria Pública como assistente da vítima de violência doméstica e familiar contra mulheres. O PGJ posicionou-se contrariamente à obrigatoriedade de atuação exclusiva de determinada instituição na defesa da vítima, salientando a necessidade de liberdade de escolha pela vítima, bem como ressaltou que a atuação do MPSP em defesa da vítima não é concorrencial, mas colaborativa. Dr. Paulo, comunicou edição da Resolução nº 310/2025, regulando a atividade do MPSP na investigação de crimes resultantes de intervenção policial, incluindo morte, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado, e anunciou evento a ocorrer em 22/08/2025, no auditório Tilene de Moraes, para discussão dos termos da referida resolução. Anunciou também edição da Resolução nº 2110/2025, formalizando política de recebimento de notícias de fato e representações pelo portal do cidadão, mediante identificação Gov BR. Relatou a realização de evento no MPSP para discussão de alienação antecipada, confisco e administração de bens, resultado do projeto de lei apresentado pelo MPSP, em parceria com o Nucrim e colaboração do Doutor Arthur Lemos Jr, já em apreciação no Congresso Nacional. Destacou o sucesso da atuação do MPSP na região da Cracolândia, em São Paulo, mencionando retirada de quinhentas famílias e presença ainda de duzentas famílias, algumas sob ameaça do crime organizado. O Presidente fez menção à operação Ícaro, conduzida pelo GEDEC, que investigou esquema de corrupção envolvendo agentes na Secretaria da Fazenda, com prejuízos vultuosos aos cofres públicos, informando apuração conjunta entre MPSP, Controladoria Geral do Estado e Corregedoria. Registrou a realização do 19º Encontro dos Procuradores e Promotores de Justiça aposentados do MPSP, ocorrido em Águas de Lindóia, com anúncio de reajuste para inativos e reconhecimento da contribuição histórica deles para a instituição comunicou andamento de concursos para analista jurídico, motorista e agente de promotoria ao GAECO. Informou implantação do SAJMP nas Procuradorias de Justiça Cível e da Infância e Juventude, objetivando cobertura integral do sistema no MPSP, alinhada à implantação do sistema EPROC na segunda instância. Relatou recomposição salarial dos servidores do MPSP, aplicando o índice de 5% acrescido de 2,5%, conforme decisão aplicada pelo Tribunal de Justiça. Registrou o lançamento do projeto “Projeto de Vida” para combate à violência doméstica em São Paulo, ocorrido em 19/08 na Secretaria de Estado da Saúde, iniciativa em parceria entre Governo de São Paulo, MPSP e Tribunal de Justiça, visando prevenção da violência contra mulheres e meninas mediante articulação intersetorial. O PGJ, finalizou, comunicando a denúncia oferecida contra o Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, afastado por organização criminosa, relatando apreensão de quantias vultuosas em espécie, frutos de esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresas fornecedoras, destacando a atuação vigorosa do MPSP no combate à corrupção. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: 4.1. A Conselheira Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira elogiou a atuação institucional e deu boas-vindas aos promotores visitantes, destacando o compromisso do CSMP com a valorização da carreira. 4.2. A Conselheira Dra. Jaqueline Martinelli reiterou os cumprimentos a todos e destacou as informações prestadas pelo Sr. Procurador-Geral de Justiça, ressaltando a importância da transparência institucional. 4.3. O Conselheiro Dr. Fernando José Martins também manifestou apoio às comunicações anteriores e reforçou a relevância das ações estratégicas do MPSP. 4.4. O Conselheiro Secretário Dr. Arthur Pinto de Lemos Junior deu as boas-vindas aos colegas: Galindo, Vanessa Zorzan e Marcelo Creste, que iriam apresentar no Conselho um trabalho de grande valor. Aproveitou para registrar a alegria de participar do encontro de membros aposentados. Relatou ter sido emocionante ver o engajamento desses colegas com a instituição, ouvir suas histórias e perceber o orgulho que sentem por pertencer ao Ministério Público. Esses momentos reacendem o espírito de pertencimento. Destacou um gesto de grande humildade do nosso presidente Paulo Penteado, que cedeu a presidência dos trabalhos ao colega Júlio Francisco dos Reis. O doutor Júlio foi presidente da APMP durante o período da ditadura e esteve em Brasília como presidente da associação, lutando pela criação de uma lei orgânica do Ministério Público, independente da magistratura. O gesto do presidente Paulo Penteado, ao entregar a presidência ao doutor Júlio, comoveu a todos. Foi uma demonstração de respeito e reconhecimento. 4.5. A Conselheira Dra. Claudia Beré mencionou o seu comparecimento ao lançamento de obra sobre LGPD no MPSP, coordenado aí pelo colega João Santa Terra, assunto que está merecendo maior atenção da carreira. Reforçou a importância da atuação contra a corrupção, destacando o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, em atuar com todo rigor e, inclusive que a sociedade também faça isso, porque a denúncia, também muitas vezes, é a origem das investigações. Finalizou parabenizando a Procuradoria-Geral de Justiça. 4.6. A Conselheira Dra. Nathalie Malveiro deu as boas-vindas para os Drs. Vanessa, Fernando e Marcelo, que gentilmente aceitaram o seu convite em apresentar no CSMP um tema relevante que está em consonância com mês do Agosto Lilás, enfatizando a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção da mulher. 4.7. O Conselheiro Dr. Fausto Junqueira iniciou destacando que a apresentação dos promotores de justiça no Conselho Superior é considerada o ponto alto das sessões, por trazer à tona experiências e projetos da atuação na primeira instância. Mencionou o encontro com membros aposentados, considerado um momento de grande valor histórico para o Ministério Público. Relatou experiências no encontro e reforçou a importância da memória institucional como instrumento de fortalecimento da identidade ministerial. Elogiou o presidente da APMP, Paulo Penteado, por sua dedicação e por ter convidado todos os ex-presidentes da associação para o evento, demonstrando respeito e valorização da história da instituição. Anunciou que o conselho fará visitas às regiões de Araraquara e São José do Rio Preto, com o objetivo de dialogar com os colegas do interior, reforçando o compromisso com a proximidade e a escuta ativa. Parabenizou o Dr. Paulo Sérgio pelo empenho da instituição no combate ao crime organizado. 4.8. O Conselheiro Dr. Delton Pastore cumprimentou a APMP pelo evento do último final de semana, no encontro dos promotores e procuradores de justiça aposentados. Elogiou os movimentos, em especial da procuradoria geral de valorização dos colegas aposentados. 4.9. O Conselheiro Dr. Valter Santin registrou a felicidade de ter recebido, em Presidente Prudente, título de cidadão prudentino. Falou da alegria de ter recebido familiares, amigos e membros na homenagem. O Conselheiro ainda criticou a atuação da Defensoria Pública que, não raro, é omissa em atender o hipossuficiente e fornecer assistência jurídica, o que inclusive já teve a oportunidade de interpor Ação Civil Pública diante dessa situação. E, assim, defendeu maior articulação interinstitucional. 4.10. O Procurador-geral apresentou a placa recebida em reconhecimento à atuação conjunta do MPSP e Defensorias no caso do voo 2283, que caiu em Vinhedo, destacando a importância da colaboração institucional, em defesa das vítimas. Foi aprovado voto de cumprimentos à Associação Paulista do Ministério Público (APMP) pela realização do encontro de aposentados, com abstenção dos Conselheiros membros da diretoria. 4.11. A Corregedora Geral do Ministério Público Dra. Liliana Mortari cumprimentou os demais colegas de bancada, na pessoa do decano Dr. Fernando José Martins, enalteceu a atuação proativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, nas suas diversas áreas, ressaltando os resultados concretos obtidos em benefício da sociedade. Aproveitou também para compartilhar uma experiência especial vivida durante o encontro de aposentados, onde teve a oportunidade de reencontrar dois ex-corregedores: o doutor Agenor Nakazone e o doutor José Ricardo Peirão Rodrigues. Percebeu que os colegas aposentados se sentiram bastante incluídos com as manifestações feitas durante o evento. Relatou que o encontro também trouxe à tona uma discussão importante: como podemos tratar melhor a questão dos aposentados? Na prática, há uma evidente desequiparação entre os colegas da ativa e os aposentados, e todos nós devemos nos preocupar efetivamente com isso. Cumprimentou o dr. Paulo pelo cuidado com esse tema, bem como à APMP, inclusive sua diretoria e servidores, que sempre tornam esses eventos tão enriquecedores. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Promotor de Justiça no Conselho Superior: “Drs. Vanessa Zorzan, Marcelo Creste e Fernando Galindo Ortega. Tema: "Implantação de grupo reflexivo para atendimento de homens autores de violência contra mulheres como política pública municipal."; 5.1.2. Apresentação de relatório de pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior do Doutor André Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, designado para exercer as funções de Auxiliar da Diretoria do CEAF. Aprovado por unanimidade; 5.1.3 Pedido de autorização para residir fora da Comarca, interessada Doutora Larissa Negri Costa Beserra, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras. Aprovado por unanimidade; 5.1.4. Edital de Promoção para o cargo de 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Aprovado por unanimidade; 5.1.5. Indicação para o cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Infância e Juventude. Aprovado por unanimidade. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 59 (cinquenta e nove) deles pelo Pleno e 409 (quatrocentos e nove) pelas Turmas (201 pela 1ª Turma e 208 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) casos, cujos resultados estão especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Arthur Pinto de Lemos Junior, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/08/2025)
Aviso nº 296/2025 - CSMP, de 27/08/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 26/08/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000419/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Doceria Kiorelle Ltda e Ministério Público do Trabalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000465/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SICETEL – SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS e Tecnyl Industria e Comercio de Telas Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000697/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RANGEL DE SÁ, GESTÃO PATRIMONIAL e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001155/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Centro Automotivo Arca Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0205.0001711/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e Fundacao Pio Xii
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000005/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Lidiane Zupirolli Ferreira, Município de Gabriel Monteiro, Poliana Mislene Garcia Buzzo, Belquior Soares de Azevedo e Vanderlei Antoninho Mendonca
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0223.0000133/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarantã
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0239.0000191/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Paulo Roberto Pilon e Banca Avança SP
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0242.0000136/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: MARILDA REGINA TOMAZELA e HUMBERTO JOSÉ TOMAZELA, Miguel Dimitrov Pires, Yuri Dimitrov Pires, PAULO NUNES DE ALMEIDA, ALESSANDRA FONTANELLI ATHANAZIO DE SOUZA e SILVANA DOS SANTOS DIMITROV
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CÍVEL
Nº MP: 43.0245.0000411/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Associacao dos Moradores do Altos da Granja Residencial e JOSE CARLOS DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000081/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000044/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Noel Castelo da Costa, Douglas Wellington Teixeira de Oliveira, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado e Real Petro Pavimentações e Construções Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0256.0000345/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: VALTER DE OLIVEIRA SILVA, Valter de Oliveira Silva e Hadassa Nazareth de Oliveira Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000160/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Bariri Agencia de Viagens Ltda e Municipio de Guararapes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0275.0000089/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: MIRIAN PORSER PRATES, GERALDO CAETANO PRATES e LEONOR PORSER PRATES
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000323/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000670/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0000094/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0293.0000226/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000108/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: MILTON CÂMARA DOS SANTOS, NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA, NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA, DILMA SANTOS DE JESUS CÂMARA e PAULO EDUARDO ALVES FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0308.0000289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Oswaldo José da Silva Junior e Marcio Antonio Augelli
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000393/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: GERSON DE FREITAS JUNIOR e A APURAR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0309.0000574/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Valmir Alves Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0310.0000059/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0002241/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Elenildo Alcantara
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0003319/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: FELIPE SOARES PRADA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0332.0000109/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: coordenadora saude Cristiane dos Santos Pires e Dentistas Angela faccioli,Geovana Alfini
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0333.0000158/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CÍVEL
Nº MP: 38.0340.0000340/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: Aloisio Henrique Nori
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000572/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Luiz Paulo Monteiro e Municipio de Biritiba-mirim
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000814/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Rodrigo Falsetti
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0000137/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Município de Penápolis
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000014/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000234/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: João Carlos Alves Barros, Elieth Nunes da Silva Antunes, Prefeitura Municipal de Porangaba, SENTRAN - Serviços Especializados de Trânsito Ltda, Viação Garcia Transporte & Turismo Ltda e Jonas Daniel Rodrigues de Camargo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0399.0000138/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: ROSELI COSTA OLIVEIRA DA SILVA, KEYLA LORENA COSTA OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0409.0000310/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA DE IPEÚNA
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000374/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Município e GERSON SANTOS DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0424.0000070/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Arlindo Marques da Silva Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0444.0000969/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Arthur Gonzalez Vasconcelos dos Santos e AMANDA GONZALEZ BARREIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0455.0000063/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Nacional Digital Ltda, Enio Rodrigo de OLiveira e Câmara Municipal de Taquarituba
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000117/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Camara Municipal de Tremembé
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000473/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Colombi e Esperancin Atividades Esportivas Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0519.0000052/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ARYENE MARTINS ALMEIDA, ARYENE MARTINS ALMEIDA e Qista S.a. - Credito, Financiamento e Investimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0599.0000163/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: Prefeitura Municipal de Buri sp
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0630.0000149/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: atend. SIS 152/2025- DADOS MANTIDOS ANONIMOS, Prefeitura Municipal de Tabapuã e Silvio César Sartorello
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000231/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Marco Antonio da Silva Mello e Municipio de Vargem Grande Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0632.0000589/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Antonio Carlos Mac Cracken
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0639.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: MARCIA DA SILVA FARIA, Leonilda da Silva Faria, Marcia da Silva Faria e Sandra da Silva Faria Tamada
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0639.0000500/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar 7 Restaurante Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 36.0640.0000095/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
Interessados: Andrea dos Santos Leite Hipolito e Pedro Humberto Santos Leite Hipolito
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000844/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Secretaria da Educação de São Paulo e Janecleia da Silva Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0670.0004458/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0000285/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000195/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), FERNANDO CAPEZ e GUILHERME FARID MISCHI BOU CHEBL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000635/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO e MARCO ANTONIO PORTUGAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0710.0000600/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Jerry e JEFERSON EDUARDO HENRIQUE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000749/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ELAINE DOS SANTOS COSTA e Prefeitura municipal de Diadema
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0002055/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: LPC ARGOS COMERCIO DE CIMENTO E GESSO-LTDA e Marcelo Favoretto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000992/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA e Rodrigo Maganhato
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0003163/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: UPA Carlos Lourenço (Rede Municipal Dr. Mario Gatti)
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001046/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Patricia Menezes Guerke, População ocauçuense, Jefferson Jose Amorim, Municipio de Ocaucu, Maria Laura Anselmo Correia e Câmara Municipal de Ocauçu
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003726/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CLUBE DE CAMPO PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0006640/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Silvia Soares Bonfim e Silvia Soares Bonfim Silvia
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0739.0023881/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MICAEL FLAVIO VILELLA e 52.737.510 Darivone Bertunes da Rocha Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000225/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: mayara de oliveira maia silva, Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e veruska ticiana franklin carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2447.0000200/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Karine de Oliveira Veloso, Karine de Oliveira Veloso e Sicoob Unicentro Br
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 36.2472.0000177/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: EDINÉIA MARCELA DOS SANTOS e ARTHUR MIGUEL DOS SANTOS LINO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000595/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARCIO JOSE DEL SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000090/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Rádio e Televisão Record S.A. (Record TV)
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000064/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000580/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Nafson de Oliveira Lopes, Mylena Christina Silva de Matos e Nafson O Lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 297/2025 - CSMP, de 27/08/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 26/08/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0001709/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIPAS (ABP), SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0155.0001091/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0155.0001840/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0155.0002795/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0155.0003272/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0006900/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0000812/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004437/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004615/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0005142/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Pessoas com deficiência física
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0005789/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: IRMÃOS VIDA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000158/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Open English Llc e jose paulo cury kirkorian
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000210/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: Associacao Protetora de Direitos Intelectuais Fonograficos do Brasil e Amigola.us e Levelhits.com.br
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000379/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Aliexpress International (Netherlands) B.v. e Seasonoval Brazil Information Services Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000426/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ERICK DAMASCENO LEITE e Viacao Miracatiba Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000467/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Noverde Tecnologia e Pagamentos S/a e FERNANDO LUIGHI DE CARVALHO SOUZA FISCHER
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000546/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Bas Comercio de Acessorios Ltda, ABN LLC e Brasitech Industria e Comercio de Aparelhos Para Beleza Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001072/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Claudia Ferreira de Souza, Petrus Henricus Franciscus Hermanus Van Engeland e Single Trips Agencia de Turismo Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000044/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: Gabriela Martins Valim de Souza, Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (CONDERG), Conselho Municipal de Saúde de Aguaí-SP, Câmara Municipal de Aguaí, Marco Antonio Rocha e Município de Aguaí-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000007/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: prefeitura municipal de lindoia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000436/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0189.0000330/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Gilberto Martins (Secretario Municipal de Saúde) e UBIRAJARA ROMERO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0000094/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeitura Municipal de Castilho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000121/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: JULIANA PEREIRA DUARTE e 444304900019444
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000170/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Decimar Ferreira Flores, MARIA RODINÉIA RODRIGUES PAIXÃO, Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro, Câmara Municipal de Potim e Alexandro Flausino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000189/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Dectatiane Elizangela de Matos Pontes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0195.0000214/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000243/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000290/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000077/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Municipio de Assis e Thiago Corado Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0198.0000077/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: APEOESP - Subsede Assis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0000285/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0202.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0000295/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: ANA PAULA FERREIRA NEGRELLE e AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0204.0000363/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0204.0000506/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0204.0001302/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000750/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0206.0000230/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Municipio de Itapevi e Rodrigo Curzel
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0002293/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e SECRETARIA DE SAÚDE DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0208.0000068/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Miguel Quessada
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0000222/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Lucas de Jesus Rateiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000026/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Município de Bertioga, Roberto Esteves Martins Novaes, Adriane Cláudia Moreira Novaes, Daniela Vilhena e Ericson da Silba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000282/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000497/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Michele Santana de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0000975/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, OSCIP "MAX FEFFER - INSTITUTO JATOBAS", MADALENA CARNEIRO GERENCIAMENTO, Madalena Carneiro, Lh Areas Assessoria Ltda, ÉRICO VINÍCIUS JANUNZZI e Luiz Henrique Areas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0214.0001100/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Estado de São Paulo, Diretoria de Ensino de Botucatu e Secretaria de Assistência Social do município de Botucatu
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0214.0002927/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI, VERA COPESCO, LILIANE ROCHA, CORIOLANO JOSÉ NEVES, CORIOLANO JOSÉ NEVES, JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS, Manoel Neris de Oliveira, Bthk Branding Strategy Agencia de Publicidade Ltda, MANOEL NEVES DE OLIVEIRA, Liliane Rocha Bertocco e Vera Lucia Copesco
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000262/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: REINALDO PELUSO SPERANDIO e ILE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0215.0000602/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0215.0000973/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Alexandre Traz de Camargo, IRM DO SR BOM JESUS DOS PASSOS DA STA CASA MIS BRG PTA, Prefeitura de Bragança Paulista, NUCLEO AVANCADO MILLENIUN e João Paulo Manrique Tavela
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0215.0001226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001381/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MARIA TERESA BARRESSE REZENDE e CONDEPHAC CONSELHO DE DEFESA DO PATIRMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL DE BR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000093/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0221.0000485/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000645/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MC LOCAÇÕES E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000800/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: GISELE CABRAL DA CRUZ CARPINETTI e Municipio de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001262/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000019/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000144/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: MCSB
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000266/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA-VR e
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000225/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Marcel Luiz Giorgeti Santos e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000281/2024-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, RED DRAGON LTDA e MOVILEGAL LOGÍSTICA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000427/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MATHEUS MENDES GUIMARAES BATISTA e GERUSA RODRIGUES PEREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000462/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAPECÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, PALOMA DA SILVA FREITAS, CRISTINA DE MOURA QUEIROZ, NASSER JORGE NUNES CABRAL, CÉSAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, PUBLICITI DISTRIBUIDORA LTDA. e EDITORA N.X.T. CHALLENGER LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000669/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Prefeitura e NEIDE PEREIRA DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000883/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Prefeitura do Município de Carapicuíba, LUIZA MARILAC BALBINO DE ABREU, Enel Distribuição São Paulo e Luiza Marilac Balbino de Abreu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000987/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Município de Carapicuíba, Rheubem Anderson Pereira de Menezes Bastos, Edilma Moreira da Silva e Jilvan Souza Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001481/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Município de Carapicuíba, Rosa Garcia e Cristiana Lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000361/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, ANA PAULA TELES, TATIANE ROSA ALI ZANONI MACHADO, ALAIDE MARIA MOREIRA ALVES, AROLDO JOSE CAETANO, CELSO BENTO DA SILVA, JULIANA FERREIRA BERNARDES, PEDRO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA e NEIRO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000031/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e SAAE de Cordeirópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000126/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0245.0000383/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: LAERTE MACHADO JUNIOR e Laerte Machado Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000410/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000779/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Banco Auxiliar Sa Em Liquidacao, Associacao Novo Conceitto Desenvolvimento Urbano, Sob sigilo, Caio Felipe Piaui e Municipio de Cotia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000795/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000065/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: GAEMA - BS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0248.0000234/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000249/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000067/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: HG HUGO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME, RONALDO APARECIDO BUENO, CLODOALDO LEITE DA SILVA e NEWCON TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000146/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PAULO ROBERTO LATARINI FILHO, ROBERTO JOSÉ DE FÁTIMA MAGALHÃES, JOSÉ CARLOS RIBEIRO e MARCIO JOSE DIONISIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0259.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: João Cezar Robles Brandini e Alessandra Ribeiro Malta
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0259.0000238/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PROMOÇÃO SOCIAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0264.0000206/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS e AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de FERNANDÓPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000226/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Fernandopolis e Secretaria municipal de Fernandópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000084/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Elaine Oliveira Durães
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000239/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: DIOCÍLIO RODRIGUES PACHECO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0268.0000117/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000127/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0270.0000011/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000182/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Municipio de Rubiacea e Danielly Cristina Rocha Chagas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000188/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000320/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Sirlei Bertolino da Silva, Mônica Nunes Lima, EVERTON KLAUSS DA SILVA GONCALVES, Weverton Barbosa Augusto e Everton Klauss da Silva Gonçalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000239/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: GLAUCIO CAMPANATTI e Glaucio Campanatti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000442/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Luciana Felix de Souza e LUCIANA FELIX DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0278.0000643/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Sabrina Rodrigues Galindo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0004477/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e VIAÇÃO TRANSLITORAL
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000210/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Hoy Cervejaria e Hidromelaria Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000233/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Reserva Novos Parques Urbanos S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000274/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANA ARAGÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000321/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000332/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ADRIANA DA COSTA NEPOMUCENO, JOSELITO DOS SANTOS, PRIME FUNILARIA, PINTURA E MECANICA LTDA. e PRIME 2 FUNILARIA E PINTURA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000383/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Bianca Aidar Dias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000414/2013-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000639/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Secretaria de infra Estrutura de São Paulo e JORGINA NELLO BARBOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000706/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Edilson Aparecido Galvani e EDILSON APARECIDO GALVANI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000761/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Heros Morais dos Santos, Fred morais dos santos, Neuza morais dos santos e Tenda de Umbanda Caboclo Saracutinga e Exu Veludo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000810/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001299/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CDC Vila Jaguará Campo do Fluminense, Marcos Bonini Flores e DETRAN
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001336/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Amaury Silva Cavalcante
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001397/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Madinina Empreendimentos - Grupo Cyrela
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0280.0000194/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: Giovanni Battista Mazzi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000004/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000039/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Joana Darc Lobo Geraldino da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Câmara Municipal de Igarapava
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0283.0000304/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0284.0000078/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Regina Dias de Almeida Alves Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000171/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000117/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Municipio de Ilhabela, Dp Barros - Pavimentacao e Construcao Ltda, Antonio Luiz Colucci e Luis Henrique Homem Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000118/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça - Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Criminal, Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda, Jose Carlos Ventre e Julio Cesar de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0286.0000153/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GRUPO DE APOIO A FESTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000301/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000506/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, HENRIQUE MUNIZ DA SILVA PERICO, ANTONIO MARLO CAETANO BARBOSA e LEO KUSCHNAROFF
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0286.0000693/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0000097/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Danilo Bertipaglia Barnabé
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000504/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA, OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA e Prefeitura de Indaiatuba SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0003016/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA, ML DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000006/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Delamo Construcoes Ltda e Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000040/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Município de Ipaussu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000070/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Município de Bernardino de Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0288.0000120/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Promotoria Militar Ambiental de Ourinhos, Sitio Nossa Senhora Aparecida e Cassiano José Redondo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000125/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Carlos Fraza, Município de Ipaussu, Cristiane Maria Pedroso e Regina Carnavale Bequer
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0292.0000281/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Manoel Gomes Cabral Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0000433/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Procurador Thiago Lacerda Nobre e SABESP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0292.0000564/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000767/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DE OFÍCIO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0292.0001001/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, LORENZO ETEROVIC e EDNEIA DE ANDRADE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0292.0001443/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: TIAGO RODRIGUES CERVANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000274/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000806/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Municipio de Itapeva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0296.0000491/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0297.0000337/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: JOÃO PAULO MARQUEZINI MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0299.0000080/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE RIVERSUL, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS e MARTA MARIA DA SILVA BATISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000128/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000353/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: EDSON ASSIS BELIZARIO VIEIRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000354/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: VALDECIR LUIZ DE SOUZA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0310.0001711/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: município de jacupiranga e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000109/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Rodrigo De Paula, Rogerio Moya, Mario Gildo e Angelica Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000160/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e GEFFERSON LUIS DE SOUZA ROSA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000758/2015-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: RUBENS FACHIN, JULIO MATEUS PRADO, CLAUDEMIR MARTINES LINO, EDMILSON PEREIRA ALVES, APARECIDO DE SOUZA SANTOS, ALESSANDRO ROGÉRIO BOTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUCIANO PAULINO MENDONÇA, ANA PAULA FELTRIN BISPO LANZA, JOSÉ ANTONIO ROCHA, JOÃO CARLOS DA SILVA, JOSÉ EDNALVO DE FARIA, LUIZ GUSTAVO MARTELO, GETÚLIO PEREIRA DA SILVA, MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, ERCÍLIO VITOR DA SILVA FILHO, CAROLINA GARCIA GUAPO, FLAVIA BONAMIM MENDONÇA RUIZ, JOSÉ MARTINS DA SILVA, EDSON DONIZETI CANTÚ, ALCEU DE AZEVEDO, ALEX FERREIRA DO AMARAL, DILSON JOSÉ BARBOSA, ANTONIO CUNHA, LUCIANO FÉLIX DA SILVA, CINTHIA FERRARI DOJAS, ALEXANDRA SANTOS, ANTONIO DORIVAL DE PAULO, CELIA ROSSI, DANIEL FERNANDO MANZANO, DENISE MARIA NALIN, LUCIANO PAULINO DE MENDONÇA, NEILA PEREZI DA SILVA PEREIRA, MAURÍCIO RODRIGUES, MAURÍLIO CATTELAN FILHO, VALDELICE FERREIRA FACA FONTES, RAQUEL DE FATIMA BITAR, LUIS ANTONIO ESTELA, HELENI MELISA PEREIRA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, BENEDITO RIBEIRO SALLES, SABRINA LOPES FRANCO, JOSÉ VIEIRA GOMES, MAURÍCIO JOSÉ MOTTA CORREIA LIMA, RONALDO ALVES MARTINS, WALDEMIR ESTEFANINI, GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS NOVELLI, ROBERTO FACHIN , KLEBERSON EVANDRO PERES, JOÃO BATISTA DE SOUZA, VICTOR HUGO CEROZI DOS SANTOS, BENEDITO CÉLIO ELIAS, FERNANDO FLÁVIO SOARES, PAULO VITOR CABRAL COVILO, SÉRGIO CREMONINI DE CARVALHO, GABRIELA HATUM DE MENDONÇA, JOSÉ SIDINEY DE PAULO, MARCELO CARDOSO MOTTA, MARINO ZAMARRENHO, WALDEMIR GARCIA PALHARES, APARECIDO DONIZETI LINO DA SILVA, JOÃO DJALMA DE OLIVEIRA PRADO, GUSTAVO JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, RENATA GARCIA AMADEU, CARLOS RAFAEL WEDEKIM MEIRELIS, MACIEL APARECIDO MARTINS, EDICARLOS DONIZETI CABRAL, IVAN CARLOS DA SILVA BISPO, NICEIA MARIA MARCHI, JURACI DONIZETI MARTINS, CELSO FERNANDO LEITE, LUIS FERNANDO MARTINS BUCATER, CLAÚDIO PAES DE ARRUDA JÚNIOR, EDILSON JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, CLEBER ADRIANO DOMINGUES, JOÃO RAFAEL DE SOUZA PUCHARELLI, WALTER CAMARGO DA SILVA, RAIMUNDO APARECIDO DE OLIVEIRA, MOACIR VERI MALAGUTTI, ROBERTO PIOVEZAN, WALDEMIR STEFANINI, HAMILTON COSTA, LUCIO SCARAMAL, JOÃO MARCOS MARTINS, LUIZ CIANI, RENATA FUNES DE MENEZES, MARCOLINA VIEIRA CRISTAL, JAIR SIMÕES, SAMIR MOAMAD BAALBAKI, RONALDO RICHEL DUARTE, DENISE BITAR ROSSETI, MAURÍCIO LACERDA CATTELAN, DANIELA CARINA DA SILVA, MARCO ANTONIO SOLDAN, CARLOS ADALBERTO LUCAS, DALIMEIA GUIMARÃES DE LIMA e DILSON JOSE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000351/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000489/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0320.0000704/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA ALIANÇA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0320.0000706/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SITIO EMPYREO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000001/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0321.0000098/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Associação dos Moradores da Farturinha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0322.0000544/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Centro Automotivo Gladiador Ltda e 3ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000689/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000698/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0002298/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Cassiana Cristina Facco Incerpi e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0002357/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Posto União de Limeira
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000225/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000803/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000545/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Inubia Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000489/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE MAUÁ e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000547/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ERISMAR SOARES CLEMENTINO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002225/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e REVERSON FERRAZ DA SILVA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000044/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Cristiano Ferreira araujo e Cristiano Ferreira araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000407/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVÍNIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000255/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0000610/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hurb Technologies S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: AJ Funilaria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0000006/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Mongagua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0344.0000169/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0345.0000223/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem - Subseção de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000279/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000659/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Oscar Luiz Correa Cunha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000769/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Oscar Luiz Correa Cunha e Marcel Matos Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0353.0000073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: Município de Novo Horizonte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000073/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Ilario Ruiz Sobrinho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000275/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Everton Gecivaldo Nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0000774/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0002278/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Fribom Comercio Atacadisca de Carnes LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0357.0001612/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Bem Me Quer Servicos Integrados Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0358.0000532/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Maiara Louise Moura Luz Gois
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000892/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE e HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO - SANTA CASA DE MISERICÓRIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000035/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Evandro Cesar Bruneli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0362.0000064/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Abel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 42.0367.0000022/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: Júlio Cézar Rosa Costa e Leonardo Rosa Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000251/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000306/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MONIKA CELINSKA PREVIDELLI e 45751435000106
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000361/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, VALDECIR DOMINGOS GRANA, ANGELA MARIA MARIANA VERMELHO e EROVALDO APARECIDO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000118/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: JULIO CEZAR CINTRA BORGES e ALESSANDRA CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0372.0000189/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000187/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000618/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000063/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000132/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura de Balbinos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000260/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0384.0000149/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000054/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Anderson Cinati
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000127/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Procuradoria Geral do Município de Pirassununga e Municipio de Pirassununga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0386.0000176/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0387.0000200/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaral
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000129/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Municipio de Torre de Pedra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0391.0000169/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Municipio de Bofete
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0395.0000576/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: HELLEN ALVES HOPNER
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0396.0000038/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: Camara Municipal de Emilianopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000053/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Cassia Regina Zaffani Furlan, Valdir Alves de Oliveira e Regiane do Amaral
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000029/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: Municipio de Rancharia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000075/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000148/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos de Regente Feijó
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0405.0000270/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Taffarel da Silva Galdino e SABESP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: AMARRIBO BRASIL, JANAÍNA FERREIRA LEMBO e LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000134/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Elias Ferreira dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0406.0000391/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000016/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0407.0000909/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: ESPAÇO VIDA WANDA SZOT e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000625/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ADRIANA SMIMAUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000701/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: EDICO CUSTÓDIO DA SILVA ME e Prefeitura Municipal de Corumbataí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0419.0000006/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: JOICE BORGES e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0419.0000037/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000239/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000329/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Otacílio Parras Assis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0420.0000340/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SILAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000181/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000241/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000292/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SIMONE SOARES DA SILVA CORREA, PREFEITURA DE SANTA ISABEL, RODRIGO MAGSON PEREIRA, JOSIANE ROSA GOMES LUIZ, ELIANA CRISTINA DOS SANTOS e ALINE CARLA RODRIGUES
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000297/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Hélio Barbosa Náutica ME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000656/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CIRINO RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000869/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: FABRICIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0001254/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MIGUEL CARLOS BELON FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0424.0000068/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Paulo César da Rocha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0000010/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Prefeitura do Município de São João da Boa Vista e Vanderlei Borges de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000043/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000040/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000052/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Gledson Marcos Ferreira de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0431.0000210/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: MARCELO BRANQUINHO CORREA e BIDDEN COMERCIAL LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000816/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000187/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Sao Pedro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000071/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Municipio de Sao Roque e Rogerio Jean da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000317/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Jose Luiz Vieira Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000233/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: NATALINO & NATALINO LTDA e MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000582/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0000697/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Donizetti Aparecido Mazer e ANDREA CARLA DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0448.0000883/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESP e ANTONIO CARLOS FERRAZ MILLER
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000355/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL - SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0451.0000471/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Diretoria de Ensino em Região de Suzano, E.E Anderson Da Silva Soares e ANDRE DIAS DOURADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0451.0001580/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Renata Cristiane da Silva Carlini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0451.0001594/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000056/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Tanabi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0455.0000027/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Municipio de Taquarituba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000233/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000097/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Vereadores Da Câmara citados na denuncia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000235/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Ministerio Publico de Contas do Estado de Sao Paulo, Camara Municipal de Rinopolis, Municipio de Rinopolis, CAO Civel - Patrimonio Publico - MPSP e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000464/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Marlon Telles Flor
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0465.0000039/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE SALES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000368/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Associação Residencial Parque Valinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0469.0000371/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: RAQUEL WARRICHE RODRIGUES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA e GOIAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000042/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: camargo e camargo concursos e treinamentos e Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000340/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: JR Alambrados, Leandro Antônio Ferreira Mesquita M.E., Rodrigo e MA Bandeira Sinalização e Serralheria LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000022/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Acciona Construccion S.a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000062/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Estado de Sao Paulo e Associação de Moradores Ocupação Jardim União
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000070/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Pedro Augusto Fernandes de Souza e Subprefeitura da Sé
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000206/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MOVIMENTO POPULAR DE VILA LEOPOLDINA PRATA e AUTOBAN
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000259/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo, Ministério Público Federal e BRUNA PEREIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000310/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. e DORI EDSON DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000355/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Vereadora Edir Sales
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000385/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Sygma Consultoria Em Construcoes Ltda, Cury Construtora e Incorporadora S.a. e Monterey Incorporadora Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000564/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BANN QUÍMICA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000091/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: EDNA MARIA DOS SANTOS/CONSELHEIRA, CONSELHO TUTELAR ARICANDUVA/VILA FORMOSA/VILA CARRÃO e FÁBIO ALEXANDRE CARVALHO DO NASCIMENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000396/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CAPS IJ III HELIÓPOLIS
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0540.0031567/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: MAURICIO ICARO GOMES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e Procuradoria da República no Município de Campinas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0031627/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Álvaro de Carvalho, Gisela Aparecida Moia e Ministério Público do Trabalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0548.0000039/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: VALDIR SANTOS DA PAIXAO e Companhia de Engenharia de Tráfego/ Sub Prefeitura de Parelheiros e 156
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0554.0003330/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003818/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0004015/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Luciane de Cassia Tobias e Claudinei de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004412/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Catanduva e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0554.0004415/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Fabiano Ribeiro e Ministério Público do Estado da Bahia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004438/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Municipio de Vera Cruz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0005128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MPT/PRT 2ª REGIÃO, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000603/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO e "AUTO POSTO VERDASCO LTDA"
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0602.0000336/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0609.0000096/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Iacanga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000029/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Municipio de Itajobi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000074/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000019/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000164/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000720/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA, Usina Itajobi Ltda - Acucar e Alcool, Cofco International Brasil S.a., Usina Sao Domingos-acucar e Etanol S/a, Virgolino de Oliveira S/a - Acucar e Alcool Em Recuperacao Judicial e Municipio de Tabapua
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0632.0000692/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: METACONS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0663.0000083/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Cláudio Manoel Melo, Maria da Penha Agazzi Fumagalli e Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000064/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA e DADOS PROTEGIDOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0665.0000153/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: Empresa "Local Laboratório de Análises Clínicas Ltda", CNJP n. 08.240.457/0002-66 e Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000221/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ON Eventos LTDA.; e Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões e ON Eventos LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000274/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e VINICIUS HELTAI PACHECO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000675/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Pfizer Brasil Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0004578/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ETEC Vasco Antonio Vechiarutti e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004695/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAI, VIAÇÃO JUNDIAIENSE LTDA e ADRIANO TEMPONI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000344/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0000352/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000634/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Centro Comunitário Água Quente - Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000784/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Universidade de Taubate e Diretório Acadêmico Benedicto Montenegro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001347/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Taubate
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001426/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Taubate e João Paulo Paulino Coimbra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0001565/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SAMANTA VIVIANI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0687.0000353/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Salto de Pirapora Camara Municipal, Associacao da Santa Casa de Misericordia de Salto de Pirapora e Municipio de Salto de Pirapora
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0688.0000239/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000300/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000181/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000234/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCOS GUSMÃO MATHEUS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000238/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ROZENDO FIGUEIRO NETO, SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000306/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO HENRIQUE RIBEIRO, SUBPREFEITURA DA PENHA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO e Prefeitura Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000367/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e BEATRIZ HERNANDES BRANCO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000392/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SOCIEDADE VETERANOS DE 32, Prefeitura de São Paulo, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) e SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000541/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL FORTE DA RIBEIRA CONDOMÍNIO B, DANIELA MARQUES LOBATO, DANIELA MARQUES LOBATO e Condomínio forte da Ribeira B
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000715/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Izabel Cristina de Souza Silva, Thamyris Nagell, RICARDO FELIZ OKAMOTO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e Ricardo Feliz Okamoto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000794/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ARMANDO PARMAGNANI JÚNIOR, VÁGNER DIONIZIO GUIDO, ROGÉRIO DE SOUSA GONZALES e 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000803/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ISRAEL ZEKCER, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO e CORREGEDORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001401/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e Instituto Sócrates Guanaes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000105/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000117/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000057/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: MINERAÇÃO SUBAÚMA LTDA, MARCO ANTÔNIO PUGLIESE, VALÉRIA JUNQUEIRA REZENDE PUGLIESE, ROSÂNGELA MARIA PUGLIESE, FRANCISCO PUGLIESE NETO, CLÁUDIA PEREIRA PUGLIESE, ROBERTO DONÁ, REGINA FERREIRA DONÁ, MANOEL CARLOS BARBOSA, MARIA DA GRAÇA RODRIGUES DA CUNHA BARBOSA e CARLOS ROGÉRIO VILELA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003769/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Edgard Richard Martins e Municipio de Aracoiaba da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005070/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - EMPTS, ROBERTO MACHADO DE FREITAS e SILVESTRE EDUARDO ROCHA RIBEIRO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0002150/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ACE ACADEMIA DE BEACH e DUNAS BEACH BAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002272/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ADESTRAMENTO MANEGE RESIDENCE e QUINTA VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005240/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SANTA CLARA DO LAGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005275/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Área Setorial de Interesses Difusos e Coletivos – Habitação e Urba
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005479/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006036/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Brigada Cachorro do Mato e Marcos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007405/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, Prefeitura Municipal de Campinas e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE IRAPUÃ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0000137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Divisão de Vigilância Sanitária e Raquel Cristina Parrelli de Oliveira - Clínica Terapêutica
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0715.0000638/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001551/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0001607/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Evangelina Araújo
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005378/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Agencia Municipal de Agua e Esgoto de Marilia - Amae, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, MARCELO JOSE DE MACEDO e DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000159/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Prefeito de Guapiaçu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0717.0000322/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GIOVANA DA SILVA BOINA, GIOVANA DA SILVA BOINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0000381/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Supera Centro de Reabilitacao Para Dependencia Quimica Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0000395/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Gislaine Zainaghi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0001566/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: A Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0001585/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Associacao de Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0004721/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e MARIANE GONÇALVES SAKAMOTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000244/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Thomaz Henrique Barbosa da Silva, Thomaz Henrique Barbosa da Silva e Sao Jose dos Campos Camara Municipal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000630/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Santa Cada de São José dos Campos e Andressa Cristina Araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000784/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura sao jose dos campos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000993/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos – Policia Civil e Fernando Hélio da Silva de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001017/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LAUDELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA e 6ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001470/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0003038/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 7A. VARA CIVEL SJC e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000285/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente e IZA TAMADA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0720.0002822/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0003589/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0720.0003611/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0005815/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: RUMO LOGÍSTICA e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0009864/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Frente pela Vida das Mulheres
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0000359/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Gabriel Gomes de Sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000413/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Cristais Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0000426/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000470/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Guilherme Augusto Berteli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0000752/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000986/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Moises de Morais e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001067/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Marilene Ferreira Morais
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001968/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ED CARLOS SILVA e Havan S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003078/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: Jose Ricardo Chieregatto e Municipio de Piracicaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000159/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CRISTINA STEVANIN
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000905/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001169/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ROSIVALDO ANTONIO DO MONTE, CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ e COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA VINDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000122/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000224/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000251/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: PEI Escola Estadual Professor Leônidas Paiva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000314/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003090/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Municipio de Pirangi e Carlos Roberto Gossn Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005047/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SABESP e Rebeca Cristina Carpino Aveniente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0010656/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Casa de Repouso Shaloon Sociedade Limitada e MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011517/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Nelson Ferreira Filho e demais membros do Conselho Gestor da STS-Vl.Maria/V.Guilherme/Vl.Medeiros e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012197/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Givaldo Santana Santos e Autarquia Municipal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013964/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: DAILE ELEN MINDERS, MUNICÍPIO DE OSASCO e PAULO EDUARDO MIRANDA BATISTA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018718/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata e ANDRE LONGUINHO MOREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0019351/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e Erick Pavanelli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: KEISE CRISTINA PORTELA DOS SANTOS e Sigiloso
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0026096/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Associacao Cultural Ouvidor 63 e Augusto Luiz de Aragao Pessin
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0031120/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/a e Jony Duque
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0037510/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Alexandre Silveira Bertolini e Reginaldo Luiz de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042177/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA e JOAO PAULO ZAPPELINI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1139.0000083/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Câmara Municipal de Louveira e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000416/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000176/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000311/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Empresa TETO CONSTRUTORA S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000355/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: DESCONHECIDO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000374/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: M & G EMPREENDIMENTOS LTDA e Agentes públicos a serem identificados
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1149.0000279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: Thawana Seoane Ribas e COLÉGIO SEMEART LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1153.0000052/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Rosangela Rodrigues Stadel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000083/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Carlos Henrique Perez Fabiano e Jozeane da Silva Assis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1588.0000002/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Carlos Eduardo Nóbrega, Rodney Araujo Oliveira e José Aprígio da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0005771/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FÁBIO GONZALEZ VILLAESCUSA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA e Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1599.0005953/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Município de Valemtim Gentil, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Votuporanga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1599.0005978/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ministério Público Federal, Plano & Plano Construções e Participações Ltda. e Luciano Manoel do Nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2345.0000024/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Maria Helena Miranda de Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2443.0000071/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Mariângela Castilho Samora Araújo e Conselho Tutelar 2 - Araçatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2443.0000126/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.2443.0000209/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Conselho Municipal do Direito do Idoso e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000233/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Simone Pantaleão Macedo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000249/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0000221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000752/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: PLINIO BATISTA DUARTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000820/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: FABIANA FERNANDES DE GODOY
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000202/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Rafael alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000131/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO PONZETTO, Casa Wolker Comercio de Eletroeletronicos e Decoracao Ltda e EDMUNDO PIERRY NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED-SANTOS, CLEIDEMERI PACHECO LESSA e ANA CLAUDIA PACHECO LESSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000520/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JOSÉ CÍCERO SANTOS DIAS e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000593/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, JOSÉ HIPÓLITO DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000676/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, À APURAR e NARZI DA SILVA SVENSSON
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.2556.0000101/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Interessados: Grupo o Globo
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2580.0000050/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A e CARLOS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000074/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000124/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000137/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.2618.0000131/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EMEI MANOEL FIEL FILHO, ISABELLA BARBOSA FERREIRA e Pedro Ferreira Ragazzi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2618.0000263/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Gilvanete Matos Pimentel, Estephani Matos e Renata Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 298/2025 - CSMP, de 26/08/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025, estando presentes os Doutores Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, Roberto Alves Barbosa, Vice Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Arthur Pinto de Lemos Junior, Cláudia Maria Beré, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro e Valter Foletto Santin e, fez as seguintes indicações:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
11° Procurador de Justiça Criminal
Pedro Baracat Guimarães Pereira, 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
43º Procurador de Justiça Cível
Marcos Stefani, 8º Promotor de Justiça de Falências
57º Procurador de Justiça Cível
Telma de Souza Martins Gori Montes, 1º Promotor de Justiça de Falências
42° Procurador de Justiça Criminal
Cesar Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor
19º Procurador de Justiça Cível
Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível
117° Procurador de Justiça Criminal
Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Gennaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais,
60° Procurador de Justiça Criminal
Claudia Cecília Fedeli, 4º Promotor de Justiça de Mandado de Segurança,
48° Procurador de Justiça Criminal
Rodney Clade Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana
90° Procurador de Justiça Criminal
Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça do Consumidor
PROMOÇÃO MERECIMENTO
8º Procurador de Justiça Cível
Paula Elinore Prucks, 19º Promotor de Justiça da Infância e Juventude
Valdir Vieira Rezende,2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
Maria Stella Camargo Milani, 5º Promotor de Justiça do Consumidor
55º Procurador de Justiça Cível
Valdir Vieira Rezende,2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
Maria Stella Camargo Milani, 5º Promotor de Justiça do Consumidor
Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal
137° Procurador de Justiça Criminal
Maria Stella Camargo Milani, 5º Promotor de Justiça do Consumidor (3ª indicação consecutiva)
Paulo D´Amico Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal
4° Procurador de Justiça Criminal
Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal (3ª indicação consecutiva)
Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal
Paulo D´Amico Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
125° Procurador de Justiça Criminal
Paulo D´Amico Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa (3ª indicação consecutiva)
Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal
Maria Alzira de Almeida Alvarenga, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã
73° Procurador de Justiça Criminal
Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal (3ª indicação consecutiva)
Maria Alzira de Almeida Alvarenga, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã
Valéria Maria Cilento, 2º Promotor de Justiça de Família
132° Procurador de Justiça Criminal
Maria Alzira de Almeida Alvarenga, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã (3ª indicação consecutiva)
Valéria Maria Cilento, 2º Promotor de Justiça de Família
Debora Kelly Affonso, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
20º Procurador de Justiça Cível
Valéria Maria Cilento, 2º Promotor de Justiça de Família (3ª indicação consecutiva)
Debora Kelly Affonso, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
Alexandre Mourão Tieri,1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
29° Procurador de Justiça Criminal
Debora Kelly Affonso, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (3ª indicação consecutiva)
Alexandre Mourão Tieri,1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
(Republicado por necessidade de retificação do DOE de 27.08.2025)
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de agosto de 2025 até 25 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0161.0000484/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica - INTERESSADO
Auto Posto Mega Lider Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0195.0000591/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Jogos / Sorteios / Promoções comerciais |
Parte(s): JOAO SIQUEIRA DE FARIAS FILHO - INTERESSADO
Spicy Bet Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0461.0000042/2025
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): Anderson Aparecido de Godoi - INTERESSADO
Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0328.0000047/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO |
Parte(s): SILVIA DOMENICE LOPEZ - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000716/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0739.0033322/2022
Número TJ: 1501058-67.2025.8.26.0428
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Parte(s): Cooperativa Pro-habitacao do Estado de Sao Paulo - Coophesp - RÉU
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0257.0000092/2025
Número TJ: 2264866-28.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0282.0000059/2025
Número TJ: 2264896-63.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0371.0000036/2025
Número TJ: 2264904-40.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0554.0004316/2025
Número TJ: 2264938-15.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0024056/2025
Número TJ: 2264961-58.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito municipal - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0025128/2025
Número TJ: 2264878-42.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito municipal - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0026070/2025
Número TJ: 2264944-22.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0026108/2025
Número TJ: 2264968-50.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000030/2025
Número TJ: 2264921-76.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000179/2025
Número TJ: 2264901-85.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000321/2025
Número TJ: 2264889-71.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Sumaré - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
WELLINGTON DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000358/2025
Número TJ: 2264925-16.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000566/2023
Número TJ: 2267201-20.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000566/2024
Número TJ: 2264913-02.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Paulo Eduardo Nunes Martins - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000626/2024
Número TJ: 2257600-87.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 1181.0000046/2024
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Parte(s): BYANCA GIOVANNA LIMA DE CAMPOS - INTERESSADO
DINA LIMA FONSECA DOS SANTOS - REPRESENTADO
REGINALDO LEITE DE CAMPOS - REPRESENTADO
ELISABETE MORAIS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2345.0000041/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Entremeio Sp Intervencao Comportamental Ltda - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0232.0000017/2025
Número TJ: 1001911-72.2025.8.26.0125
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): THAMIRES FERNANDES SOARES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2472.0000789/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Parte(s): POLICLÍNICA DO GONZAGA - REPRESENTADO
MÁRIO SERGIO MARTINS DE SENA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0208.0000354/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Assistência Social | Pessoas com deficiência |
Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO
Nº MP: 0208.0000356/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO
Nº MP: 1181.0000005/2025
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Nádia de Fátima da Silva - REPRESENTADO
Elenice vieira de Camargo - RECLAMANTE
Nº MP: 1181.0000017/2025
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Parte(s): Giovana Poles - RECLAMADO
Prefeitura Municipal de Cesário Lange - RECLAMADO
João Paulo Buzineli - VÍTIMA
João Paulo Buzineli - INTERESSADO
Kelly Priscila Nunes Vieira - RECLAMADO
Nº MP: 0278.0000789/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0155.0001517/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 1139.0000082/2024
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: Questões Funcionais |
Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Alegria de Viver - REPRESENTADO
CREMESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 1144.0000181/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Interdição |
Parte(s): Prefeitura de Santana de Parnaíba - INVESTIGADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0725.0000864/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ROMEU FERNANDO RIGA E OUTROS - REPRESENTANTE
SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 0444.0000459/2025
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: Repasse de verbas do SUS | Convênio médico com o SUS | Financiamento do SUS |
Parte(s): Município de São Vicente - REPRESENTADO
Estado de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0450.0000160/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Leonardo Ribeiro da Cruz - INTERESSADO
Nº MP: 0451.0001748/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Parte(s): Sergio de Assis - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0003904/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Parte(s): Clinica de Recuperacao Vida Nova Suzano Ltda - REPRESENTADO
MDHC - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0229.0000203/2018-4
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
LAURO NEPOMUCENO - REPRESENTADO
GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000042/2024-1
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001710/2022-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELISANGELA GISELE DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000113/2020-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000480/2019-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GAGO COUTINHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000864/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ROMEU FERNANDO RIGA E OUTROS - REPRESENTANTE
SMS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000748/2024
Número TJ: 1503314-46.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 31/07/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Parte(s): Rosana Fonseca de Paula - RÉU
Municipio de Americana - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Nº MP: 41.2447.0001140/2025-1
Número TJ: +103660-68.5202.5.82.6011
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZULMIRA GAMA DE OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 0720.0004687/2024
Número TJ: 1017759-95.2025.8.26.0482
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Não padronizado |
Parte(s): Thalys Felipe de Souza - INTERESSADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 1181.0000018/2025
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Nº MP: 0256.0000253/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |
Nº MP: 0314.0000056/2025
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Infantil - Creche |
Nº MP: 0346.0000158/2025
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |
Parte(s): Claudelane Cassia Piloto da Silva - INTERESSADO
Funcionárias do cargo de Monitoras de recreação - VÍTIMA
ELIANE GRACIELI DA SILVA BENTO - INTERESSADO
Nº MP: 0156.0001482/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Parte(s): Secretaria Municipal da Educação de Guatapará - REPRESENTADO
Ministério Público Federal - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0710.0000509/2025
Número TJ: 1503214-53.2025.8.26.0161
Data Ajuizamento: 17/08/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Profissionais de Apoio | Transporte |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Diadema - RÉU
Daniel Pereira Dantas - INTERESSADO
Rosangela Silva Dantas Pereira - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0203.0000162/2024
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Segurança e Medicina do Trabalho |
Parte(s): ROSA MARIA SANCHES - INTERESSADO
Nº MP: 0221.0000817/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Centro de Umbanda - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0228.0000182/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
FERNANDO APARECIDO DONIZETI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0242.0000064/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |
Parte(s): Carlos Eduardo Gomide Teixeira da Silva - RECLAMANTE
Nº MP: 0739.0046389/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Zezinho Barros - INVESTIGADO
Nº MP: 0257.0000131/2023
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU - REPRESENTANTE
UNIDADE DE SAUDE PAULO MANETA - CIPO - REPRESENTADO
Nº MP: 0278.0000148/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Sistemas de Comunicação e Sinalização |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0281.0000106/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INVESTIGADO
Municipio de Ibiuna - INVESTIGADO
Nº MP: 0292.0001240/2024
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Carlos Gugu - REPRESENTANTE
Nº MP: 0306.0000622/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Luciane Brigo - REPRESENTANTE
Manancial Água e Gás - REPRESENTADO
Nº MP: 0314.0000020/2025
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0314.0000057/2025
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 0351.0000286/2023
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: Moradia |
Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 0371.0000071/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Associacao Vale dos Sonhos - INVESTIGADO
Nº MP: 0723.0003816/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Vistoria |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0039921/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Ocupação |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA - RECLAMADO
JOSÉ MARIA COSTA - RECLAMADO
Nº MP: 0167.0000377/2025
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Comunidade Evangélica Além do Véu - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0031735/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Edifício de Uso Privado | Segurança em Edificações |
Parte(s): JESSICA BATISTA DE SOUSA FONTES - RECLAMADO
JESSICA BATISTA DE SOUSA FONTES - INTERESSADO
Nº MP: 0719.0001625/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): ALEXANDRE TONELI - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0296.0000123/2025
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |
Parte(s): PREFEITURA DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 0307.0000520/2024
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
ALDO FRANCISCO CAETANO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000306/2015-4
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0370.0000173/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): MIGUEL PISANI MEGNA - REPRESENTADO
Nº MP: 0410.0000019/2019
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ERIKA ALEXANDRINA MARIANO ORSI - REPRESENTANTE
LUCIANO GUIDOTTI NETO - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
LUIZ MARCOS PAROLINA - REPRESENTADO
CLEBERSON CAMARGO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
GAPV REMOÇÃO DE ENTULHOS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 0711.0004416/2022
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): Nickollas de Almeida Olegário - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0007044/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): ADEVANDRO LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0462.0000292/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): TV Fronteira - TESTEMUNHA
Aderci Cervantes Belmont - VÍTIMA
Município de Rinópolis - SP - RECLAMADO
RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - INTERESSADO
Alcindo Brovini - VÍTIMA
Municipio de Iacri - SP - RECLAMADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0218.0000281/2022
Número TJ: 1001164-18.2025.8.26.0095
Data Ajuizamento: 22/08/2025
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp - RÉU
Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - RÉU
Municipio de Torrinha - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Nº MP: 0321.0000110/2024
Número TJ: 1500895-26.2025.8.26.0319
Data Ajuizamento: 04/07/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |
Parte(s): CICERO INACIO DA SILVA - RÉU
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - RÉU
Nº MP: 0357.0000978/2023
Número TJ: 1500726-66.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 25/08/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): reinaldo dos santos - RÉU
Carlos Augusto Caputo - RÉU
Alex Monteiro Nabarro - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0710.0003404/2024
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Nº MP: 0302.0000379/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Itararé - REPRESENTADO
Nº MP: 0304.0000540/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Erik Andrade Oliveira - VÍTIMA
Nº MP: 0378.0000133/2025
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Parte(s): ERIKA APARECIDA DE LIMA - VÍTIMA
ANDREIA ROSA DOS SANTOS - VÍTIMA
LILIAN RIBEIRO LEITE DE OLIVEIRA - VÍTIMA
Lilian Ribeiro Leite de Oliveira - INTERESSADO
Nº MP: 0717.0002061/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0465.0000100/2025
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0469.0000486/2025
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO SÍTIO AGAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0469.0000489/2025
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0253.0001102/2024
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0253.0000230/2025-4
Número TJ: +150156-61.7202.5.82.6016
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS - RÉU
Nº MP: 0270.0000066/2024
Número TJ: 1500224-57.2025.8.26.0204
Data Ajuizamento: 05/08/2025
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Inclusão em programa de auxílio à família | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Parte(s): Raineubia Souza Cotrin - RÉU
ALECY DIAS COTRIN - RÉU
Josué Souza Cotrim - INTERESSADO
Nº MP: 0383.0000258/2025
Número TJ: 1002215-57.2025.8.26.0453
Data Ajuizamento: 14/08/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): Jaqueline Aparecida Alves - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0715.0000782/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Jose Ricardo de Santis Guedes - INVESTIGADO
Nº MP: 0715.0000873/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Produtos Controlados / Perigosos |
Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Cetric Minas S.a. - REPRESENTADO
Nº MP: 0215.0003122/2024
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Adriana Maria da Silva Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0218.0000146/2025
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 1097.0000032/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Jaguariuna - REPRESENTADO
Nº MP: 0232.0000113/2025
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): APARECIDO DE JESUS PERESIN - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MANFRE - REPRESENTADO
Nº MP: 1181.0000081/2024
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): ROGÉRIO FRANCISCO VIEIRA - REPRESENTANTE
SUELEN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
Nº MP: 0257.0000206/2024
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Caroline Gaudio - RECLAMANTE
Nº MP: 0722.0001058/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE
Pablo Luiz de Oliveira Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001062/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental | Dano Ambiental |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE
Florisvaldo dos Santos - REPRESENTADO
26.025.754 Alex Rodrigues dos Santos - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001188/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Cristina Peres Alves - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0722.0001303/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Policia Militar Ambiental do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Milton Donizete Mendes - REPRESENTADO
Nº MP: 0278.0000793/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Nº MP: 0283.0000203/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 0283.0000357/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0314.0000339/2024
Município: JARINU
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): JOSE WANDERLEI ROSA - INTERESSADO
DESCONHECIDO - RECLAMADO
ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO
Nº MP: 14.0315.0000328/2023-3
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): NORBERTO LEONELLI NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0322.0000559/2025
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): REINALDO PIVETA - REPRESENTANTE
PLASTCOR - REPRESENTADO
Nº MP: 0348.0000953/2023
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Cemitério Municipal de Monte Mor - RECLAMADO
Prefeitura Municipal de Monte Mor - RECLAMADO
Nº MP: 0354.0000067/2025
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Municipio de Nuporanga - REPRESENTADO
Patricia Monteverde de Barros - REPRESENTANTE
Paulo Henrique Batista - REPRESENTANTE
Nº MP: 0356.0000164/2025
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Nº MP: 0358.0000702/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0410.0000023/2025
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Sandra Souto Rodrigues - INTERESSADO
Moradores locais - TESTEMUNHA
Nº MP: 0417.0000148/2025
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Gerson Santos de Oliveira - INTERESSADO
Nº MP: 0714.0000301/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Luiz Gagliardi - INVESTIGADO
Nº MP: 0714.0000302/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): José Francisco Pelicola - INVESTIGADO
Nº MP: 0714.0000303/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Monte Alto Agropecuária Ltda. - INVESTIGADO
Nº MP: 0714.0000465/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Adão Rodrigues da Costa e Ivone Aparecida Andrade da Costa - INVESTIGADO
Nº MP: 0714.0000658/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0700.0000011/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Flora | Fauna |
Parte(s): Municipio de Igarata - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000013/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Fauna | Gestão Ambiental | Flora |
Parte(s): Municipio de Natividade da Serra - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000015/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Fauna | Flora |
Parte(s): Municipio de Redencao da Serra - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000017/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Fauna | Flora |
Parte(s): Municipio de Silveiras - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000018/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Flora | Fauna |
Parte(s): Municipio de Tremembe - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000052/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Ultrafarma Saude Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0700.0000056/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Municipio de Santa Isabel - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000270/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): Bar e Restaurante Esquina da Fama Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000629/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Saneamento | Flora |
Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO
Edson Sales Junior - INTERESSADO
Nº MP: 0695.0000212/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO - INVESTIGADO
Nº MP: 0443.0000277/2024
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0739.0003053/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0215.0000736/2019
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): ANA PAULA LOYOLLA PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
SZ3 Engenharia - REPRESENTANTE
Nº MP: 2447.0000112/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INSPEÇÃO |
Parte(s): Ely Martins Leite - VÍTIMA
Ely Martins Leite - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Campinas - REPRESENTADO
Nº MP: 0240.0000072/2024
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CLEBER CARVALHO RAZZE - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 0269.0000596/2024
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0295.0000270/2013-8
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MOACYR BONATO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000131/2009-1
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LÉO CHUERI - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0367.0000038/2022-5
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
VALÉRIA DE FIGUEIREDO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0367.0000047/2022-4
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RENATA PIMENTA DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA FÁTIMA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 0711.0002373/2024
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0427.0000037/2020-6
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA TRINDAD ALVARES FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000137/2011-8
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROPECUÁRIA LEOPOLDINO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 0464.0000365/2023
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
CAIO VIGNERON SANDIN - REPRESENTADO
apgam associação gestores ambientais - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0043416/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS | DANO AMBIENTAL |
Parte(s): Rotavi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO
Auto Posto Flora de Valinhos Ltda - REPRESENTADO
Municipio de Valinhos - REPRESENTADO
CNMP - INTERESSADO
Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000190/2022-3
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
CHARLES BONEMER - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0245.0001570/2020-9
Número TJ: +400148-87.7202.5.82.6015
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO FERNANDES FIGUEIREDO - RÉU
MARIA GORETE ROSA FERREIRA - RÉU
ADRIANO ELISEU SILVA SALES - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU
AUXILIADORA DE CASSIA GOMES - RÉU
Nº MP: 0328.0000226/2019
Número TJ: 1508750-50.2025.8.26.0224
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 0286.0000880/2022
Número TJ: 1500676-35.2025.8.26.0247
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): MAYKON DA SILVA - RÉU
ORLANDO EUZEBIO DE MORAIS FILHO - RÉU
CAUE DE JESUS SANTOS - RÉU
Nº MP: 0371.0000255/2024
Número TJ: 1500737-14.2025.8.26.0434
Data Ajuizamento: 22/08/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): MARCELO HENRIQUE DE MIRANDA - RÉU
Nº MP: 0739.0043416/2024
Número TJ: 1004159-85.2025.8.26.0650
Data Ajuizamento: 25/08/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora | Recursos Hídricos |
Parte(s): Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - RÉU
Auto Posto Flora de Valinhos Ltda - RÉU
Municipio de Valinhos - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0202.0000022/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Parte(s): CAMILA SILVA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0203.0000153/2025
Município: BARIRI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0276.0000448/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0311.0000041/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Municipio de Mesopolis - RECLAMADO
PAULO OLIMPIO - RECLAMADO
Nº MP: 0311.0000107/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS - RECLAMADO
Nº MP: 0311.0000301/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa:
Parte(s): Municipio de Dirce Reis - RECLAMADO
Nº MP: 0321.0000228/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0321.0000229/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0321.0000230/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0321.0000231/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0560.0000188/2023
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa:
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Bazan Engenharia Administracao e Construcoes Ltda - REPRESENTADO
LUPÉRCIO APARECIDO BORRACINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0380.0000129/2025
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2346.0000200/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0678.0000698/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): VERA LUCIA DOS SANTOS - INTERESSADO
VERA LUCIA DOS SANTOS - VÍTIMA
Nº MP: 0472.0000101/2025
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2443.0000181/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Luiz Carlos dos Reis Nonato - REPRESENTADO
Keli Regina Ribeiro Candido - INTERESSADO
Municipio de Santo Antonio do Aracangua - INTERESSADO
L. M. B. Ribeiro Materiais de Construcoes Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 0198.0000254/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0202.0000069/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Municipio de Sao Jose do Barreiro - REPRESENTANTE
Municipio de Sao Jose do Barreiro - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0000159/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Rinaldo Nozaki - REPRESENTANTE
Municipio de Colombia - INVESTIGADO
Cirurgica Olimpio Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0715.0000699/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Eletrônico |
Parte(s): AGUAJATO TRANSPORTES LTDA - INTERESSADO
Departamento de Água e Esgoto de Bauru(DAE) - RECLAMADO
AGUAJATO TRANSPORTES LTDA - VÍTIMA
Nº MP: 0599.0000033/2025
Município: BURI
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 2447.0000470/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência | Dispensa |
Parte(s): GABRIELA MARTINS LOPES - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 0235.0000345/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0718.0000243/2025
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Rinaldo Chinaglia - REPRESENTADO
Viriato Antonio Lobo de Araujo - REPRESENTADO
Mario Cesar Guedes - REPRESENTADO
Jeancarlo Abreu de Oliveira - REPRESENTADO
Municipio de Ibira - REPRESENTANTE
Leandro Ivan Amendola do Amaral - REPRESENTADO
Fernanda Maria Bueno Marouelli - REPRESENTADO
Nº MP: 0718.0000262/2025
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): FERNANDO MARTINS DE SA - REPRESENTANTE
Marcos Aparecido Ferreira - REPRESENTADO
Catanduva Camara Municipal - INTERESSADO
Nº MP: 1181.0000011/2025
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Nº MP: 1181.0000030/2024
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Rafael - TESTEMUNHA
Augusta - RECLAMADO
Nº MP: 0247.0000746/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Municipio de Cruzeiro - INVESTIGADO
Jhon Kennedy de Almeida Pereira Novais - INVESTIGADO
Publiconsult Assessoria e Consultoria Publica Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0249.0000295/2024
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Paulo Fernando de Macedo Izidio - RECLAMADO
Ronaldo Charles dos Santos - RECLAMADO
Wilson dos Santos Monteiro - RECLAMADO
Marcos Henrique Mercê de Albuquerque Ornellas de Mello - TESTEMUNHA
Marcos Henrique Mercê de Albuquerque Ornellas de Mello - INTERESSADO
Nº MP: 0254.0000053/2025
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: Concurso para servidor |
Nº MP: 0256.0000223/2023
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes - INTERESSADO
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos - INTERESSADO
Mário Luiz Sarrubbo - INTERESSADO
Nº MP: 0264.0000097/2025
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO
Nº MP: 0276.0000009/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Julian Assane - REPRESENTANTE
Nº MP: 0636.0000015/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0286.0000095/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO
Nº MP: 0286.0000136/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO
EDUARDO SIVINSKI - INTERESSADO
Nº MP: 0286.0000332/2023
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Mg Editora Ltda - REPRESENTADO
O Ancoradouro Jornalismo e Eventos Ltda - REPRESENTADO
Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTADO
HELOIZA GOMES DE LACERDA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 0286.0000437/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Inexigibilidade | Dano ao Erário | Dispensa |
Parte(s): ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
Macor Engenharia Construcoes e Comercio S.a - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 0286.0000439/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO
Jon Engenharia e Construcoes Ltda - REPRESENTADO
Luis Henrique Homem Alves - REPRESENTADO
Nº MP: 0286.0000674/2023
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Educação - RECLAMADO
Hegon Henrique Bernado da Silva - TESTEMUNHA
Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO
Editora Planeta do Brasil Ltda. - REPRESENTADO
Nº MP: 0295.0000532/2024
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): luis fernando tassinari - RECLAMADO
mauricio machado coelho - INTERESSADO
mario sergio tassinari - RECLAMADO
Nº MP: 0554.0005514/2025
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Itapolis - INTERESSADO
TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0304.0000050/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): PRISCILA MACHADO ZAFANI YAMAMOTO - INTERESSADO
Daniela Santos Tricoletti - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Morungaba - RECLAMADO
Nº MP: 0304.0000128/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Itatiba - REPRESENTADO
Nº MP: 0304.0000133/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Itatiba - REPRESENTADO
Nº MP: 1265.0000037/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Dispensa |
Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Sociedade Difusora de Ensino S/s Ltda - REPRESENTADO
Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal - REPRESENTANTE
Lucia Helena Vasques - REPRESENTADO
Nº MP: 0315.0000087/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Nepotismo | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Falta de publicização de atos oficiais | Descumprimento de parceria público-privada | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Revelação de informação privilegiada | Revelação de medida política ou econômica |
Parte(s): PREFEITURA DE ITAPUI - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0000253/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Execução Contratual |
Parte(s): Faculdade de Medicina de Jundiaí - REPRESENTADO
Clínica Ortopédica Jundiaí LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0321.0000179/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Provimento de Cargos | Posse e Exercício |
Parte(s): Municipio de Borebi - REPRESENTADO
Nº MP: 0339.0000155/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Cardoso Comercio de Ferragens Rio Preto Ltda - INTERESSADO
Carlos Murilo dos Santos - INTERESSADO
Renata Brigatti Alavarse - INTERESSADO
Nº MP: 0351.0000101/2025
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0368.0000086/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0371.0000105/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Pedregulho - INVESTIGADO
Associacao Comunitaria de Comunicacao e Cultura de Estreito - INVESTIGADO
Nº MP: 0371.0000367/2024
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Município de Pedregulho - INTERESSADO
Nº MP: 0382.0000091/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Valdenis Fogaca Tonon - INVESTIGADO
Municipio de Tejupa - INTERESSADO
Nº MP: 0400.0000212/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Admissão / Permanência / Despedida |
Parte(s): Município de Promissão - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000061/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Lotação |
Parte(s): Dario Marques Pinheiro - INVESTIGADO
Solange Aparecida Malacrida Brocca - INVESTIGADO
Marco Antônio Pereira da Rocha - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000171/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Parte(s): Guilherme Oliveira da Rocha - REPRESENTADO
Valdomiro Malacrida - REPRESENTADO
Marco Antonio Pereira da Rocha - REPRESENTADO
Nº MP: 0412.0000036/2025
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Fernando Augusto de Siqueira - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0000312/2025
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Nepotismo |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0422.0000321/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura do Município de Igaratá - REPRESENTADO
ALBERT LUIZ DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 2472.0001085/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): REVISTA VEJA - INTERESSADO
ROGÉRIO SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0430.0000073/2025
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0435.0000022/2025
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 0695.0000665/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Contrato Administrativo | Equilíbrio Financeiro | Dano ao Erário |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA - REPRESENTADO
AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0443.0000053/2025
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): JOAO ROBERTO DE SOUZA - INTERESSADO
NEUSA APARECIDA DO CARMO - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000258/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Associacao Atletica Ponte Preta Country Club - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0185.0000025/2025
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Paulistânia - REPRESENTADO
Paulo Augusto Granchi - REPRESENTADO
Nº MP: 0185.0000144/2024
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 |
Parte(s): Fernando Octaviani - REPRESENTADO
Nubia Heloisa Dorce Maria - REPRESENTADO
Amanda Silveira Agostinho Octaviani - REPRESENTADO
54.380.002 Michele Gimenes Pereira - REPRESENTADO
Bianca de Almeida Santana - REPRESENTANTE
Nº MP: 0185.0000152/2024
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Nº MP: 2443.0000200/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO |
Parte(s): Santa Casa de Misericordia de Aracatuba Em Recuperacao Judicial - REPRESENTADO
Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO
Wilson Pereira Eugenio Junior - REPRESENTANTE
Nº MP: 0195.0003065/2022
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA - INVESTIGADO
ESTADO DE SAO PAULO - INVESTIGADO
NELSON ROBERTO GRITTI - REPRESENTANTE
Municipio de Araraquara - INVESTIGADO
Nº MP: 0198.0000092/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS |
Parte(s): Municipio de Taruma - REPRESENTADO
Renato de Souza - REPRESENTANTE
Nº MP: 0198.0000234/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): ADRIANA BALEJO PIEDADE DA SILVA - INTERESSADO
FERNANDES BARATELA - RECLAMADO
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA - RECLAMADO
OSCAR GOZZI - RECLAMADO
Nº MP: 0201.0000078/2024
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: NEPOTISMO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
RONALDO ADÃO GUARDIANO - REPRESENTADO
JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE - REPRESENTADO
SILVANA MARIA MELICIO SALVADOR - REPRESENTADO
JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0202.0000098/2019-2
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): FRANCINE BERNARDES FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000314/2015-2
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 0258.0000516/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PROVA DE TÍTULOS | INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO |
Parte(s): MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Municipio de Espirito Santo do Pinhal - INVESTIGADO
Nº MP: 0288.0000128/2024
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |
Parte(s): Maria Olinda de Camargo Penha - REPRESENTADO
Carlos Alberto Penha - REPRESENTADO
Município de Bernardino de Campos - REPRESENTADO
Nº MP: 0322.0002296/2024
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0323.0000210/2025
Município: LINS
Assunto/Ementa: POSSE E EXERCÍCIO |
Parte(s): Osvaldo Afonso Costa - REPRESENTADO
Flavia Ramos Bittencourt Leao Cabral - REPRESENTADO
VALTER JOSE FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000999/2023-7
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): SYLVIO BALLERINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
FERNANDA FERREIRA SANTIAGO - REPRESENTADO
Nº MP: 0328.0000236/2024
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Prefeitura de Mairiporã - INVESTIGADO
Nº MP: 0339.0000252/2024
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Municipio de Mirassol - INTERESSADO
Edson Antonio Ermenegildo - INTERESSADO
Nº MP: 0357.0000117/2024
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Nº MP: 0382.0000275/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Sergio Henrique Assaf Guerra - INVESTIGADO
Marcos Antonio Ribeiro - INVESTIGADO
Elaine Marie Nardine Pansanato - INVESTIGADO
Municipio de Piraju - INVESTIGADO
Joao Cesar de Souza Andrade - INVESTIGADO
Nº MP: 0383.0000229/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): ADRIANA NORONHA PRADO MUNHOZ - INVESTIGADO
MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS - INVESTIGADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0383.0000241/2024
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: VOLUNTÁRIA | HORAS EXTRAS |
Parte(s): Municipio de Pirajui - INVESTIGADO
Fabiano Cotait - REPRESENTANTE
LUZIA APARECIDA VIEIRA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 0383.0000390/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): ARCANZA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0384.0000272/2024
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS |
Parte(s): Francisco Mendes da Silva - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Sandovalina - REPRESENTADO
Rogério Rocha de Araújo - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000606/2023-7
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO
LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES - REPRESENTADO
MARCELO DA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0010762/2023-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 0430.0000015/2025
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Renan Casarini Sacardo - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Carlos Henrique Fortes Dezena - RECLAMADO
Nº MP: 14.0719.0000121/2023-9
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON FARIAS FERREIRA - REPRESENTADO
ÁLVARO MIRAPALHETA - REPRESENTADO
WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS - REPRESENTADO
NADIA CSOKNYAI DEL MONTE KOJIO - REPRESENTADO
FERNANDA MARA RIBEIRO - REPRESENTADO
DAVID VIEIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000914/2021-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE ITAPETININGA (ENCAMINHADO PELA - REPRESENTANTE
Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0335.0000124/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Miguelopolis - REPRESENTADO
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 19 de agosto de 2025 até 25 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0306.0000626/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Habilitação de Casamento |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0306.0000606/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO |
Nº MP: 0306.0000626/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO |
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0445.0000185/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Área do Direito: CRIMINAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0196.0001126/2023
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0000822/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0214.0000887/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0710.0000886/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0395.0000201/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000421/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000797/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0720.0002850/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0720.0002902/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0720.0003049/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0726.0000499/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0451.0000261/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000749/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO |
Nº MP: 0199.0000769/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 0713.0002366/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0341.0000520/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0341.0001377/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0342.0002151/2024
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000075/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000299/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ESCOLARIDADE |
Nº MP: 0395.0000368/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0002187/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0002793/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0419.0000025/2024
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 2472.0000158/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 36.0739.0006445/2023-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0515.0000056/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0519.0000053/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0726.0000437/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0726.0000453/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0726.0000621/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0466.0000251/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0517.0000255/2025
Número TJ: 1519039-81.2025.8.26.0114
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0232.0000017/2025
Número TJ: 1001911-72.2025.8.26.0125
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0270.0000067/2025
Número TJ: 1500244-48.2025.8.26.0204
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0395.0000316/2025
Número TJ: 1014796-32.2025.8.26.0477
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0156.0003393/2024
Número TJ: 1043711-04.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 25/08/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0208.0000345/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0215.0001747/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0670.0004256/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0000763/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0000788/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0000797/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0287.0000266/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | O Próprio Idoso |
Nº MP: 0348.0000226/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0723.0002689/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0334.0000269/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000496/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000502/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000505/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 1088.0000022/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 1599.0007576/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0247.0000188/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Nº MP: 0548.0000172/2023
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0309.0001473/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0214.0001015/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2462.0000168/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Nº MP: 0375.0000457/2023
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0395.0000905/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0027217/2024
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2472.0000615/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0726.0000093/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0726.0000416/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0726.0000980/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0032716/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0033364/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2609.0000253/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0712.0000923/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0452.0000077/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0517.0000331/2025
Número TJ: 1518793-85.2025.8.26.0114
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0357.0000490/2025
Número TJ: 1500672-03.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 31/07/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0720.0003399/2025
Número TJ: 1017717-46.2025.8.26.0482
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0214.0000890/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0155.0003822/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0348.0000178/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Consulta | Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0723.0002645/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0723.0002686/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Tratamento Domiciliar (Home Care) |
Nº MP: 0723.0002691/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0156.0001133/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2472.0000844/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0432.0000183/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Nº MP: 1599.0006750/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fraldas |
Nº MP: 2345.0000032/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2618.0000408/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes | Vigilância Sanitária e Epidemológica |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0185.0000101/2025
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0195.0001060/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | INTERDIÇÃO |
Nº MP: 0248.0000321/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0155.0006301/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0375.0000401/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR | PADRONIZADO |
Nº MP: 0723.0001755/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0723.0002538/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |
Nº MP: 0640.0000517/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2346.0000134/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0450.0000047/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0450.0000340/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000748/2024
Número TJ: 1503314-46.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 31/07/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0267.0000168/2025
Número TJ: 1500644-83.2025.8.26.0197
Data Ajuizamento: 30/04/2025
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0357.0000533/2025
Número TJ: 1500729-21.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 25/08/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0395.0000570/2025
Número TJ: 1501766-67.2025.8.26.0477
Data Ajuizamento: 08/07/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0720.0004687/2024
Número TJ: 1017759-95.2025.8.26.0482
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Não padronizado |
Nº MP: 0450.0000690/2025
Número TJ: 1501838-61.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 08/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0450.0000693/2025
Número TJ: 1501895-79.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000704/2025
Número TJ: 1501936-46.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000710/2025
Número TJ: 1501927-84.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0450.0000713/2025
Número TJ: 1501926-02.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0450.0000718/2025
Número TJ: 1501947-75.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 0465.0000099/2025
Número TJ: 1001043-77.2025.8.26.0648
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0452.0000151/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0710.0000509/2025
Número TJ: 1503214-53.2025.8.26.0161
Data Ajuizamento: 17/08/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Profissionais de Apoio | Transporte |
Nº MP: 0156.0001896/2025
Número TJ: 1507098-25.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio | Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0276.0000194/2025
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2447.0000475/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Violência Doméstica Contra a Mulher |
Nº MP: 0230.0000121/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Contravenções Penais | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0240.0000133/2025
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0240.0000173/2025
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0710.0000342/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Nº MP: 0710.0000735/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0277.0000412/2025
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0369.0000064/2025
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0376.0000066/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0396.0000008/2023
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: Colocação em família substituta |
Nº MP: 0420.0000339/2024
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 anos |
Nº MP: 1144.0000150/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
Nº MP: 2472.0000810/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0432.0000181/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0432.0000182/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0448.0000153/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0452.0000290/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0465.0000098/2025
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0469.0000090/2025
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0473.0000196/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0182.0000337/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0182.0000349/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0182.0000373/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 2447.0000639/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO SEXUAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ABUSO SEXUAL | MAUS TRATOS |
Nº MP: 0230.0000084/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0277.0000045/2024
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABANDONO INTELECTUAL |
Nº MP: 0674.0000545/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0309.0001147/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0324.0000099/2025
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0328.0000285/2024
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0375.0000430/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ESTUPRO |
Nº MP: 0397.0000056/2024
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |
Nº MP: 1144.0000237/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |
Nº MP: 2472.0000214/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº MP: 2472.0000640/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0442.0000074/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº MP: 0448.0000861/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0451.0000740/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MAUS TRATOS | ABANDONO INTELECTUAL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0253.0000228/2025-7
Número TJ: +150156-36.2202.5.82.6016
Data Ajuizamento: 20/08/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0270.0000066/2024
Número TJ: 1500224-57.2025.8.26.0204
Data Ajuizamento: 05/08/2025
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Inclusão em programa de auxílio à família | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0270.0000079/2025
Número TJ: 1500230-64.2025.8.26.0204
Data Ajuizamento: 12/08/2025
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário | Inclusão em programa de auxílio à família |
Nº MP: 41.0560.0000100/2016-5
Número TJ: +150003-96.7202.5.82.6038
Data Ajuizamento: 22/08/2025
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 0363.0000125/2025
Número TJ: 1500714-25.2025.8.26.0416
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0723.0002680/2025
Número TJ: 1506514-26.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0002694/2025
Número TJ: 1506685-80.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0383.0000258/2025
Número TJ: 1002215-57.2025.8.26.0453
Data Ajuizamento: 14/08/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0385.0000197/2025
Número TJ: 1501033-64.2025.8.26.0457
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0156.0001216/2025
Número TJ: 1507263-72.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 25/08/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002053/2025
Número TJ: 1042797-37.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 19/08/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002100/2025
Número TJ: 1507187-48.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 21/08/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |
Nº MP: 0156.0002121/2025
Número TJ: 1507262-87.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 25/08/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0212.0000274/2025
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0248.0000362/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0293.0000308/2025
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0369.0000020/2025
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0383.0000333/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004281/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0663.0000026/2025
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0445.0000186/2025
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0678.0000250/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000714/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0001974/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003401/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000147/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0739.0032194/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0248.0000304/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SOCIAL |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de agosto de 2025 até 18 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0339.0000572/2023-9
Número TJ: +000049-28.2202.3.82.6035
Data Ajuizamento: 13/08/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0418.0000203/2025-7
Número TJ: 15001767820258260534
Data Ajuizamento: 15/08/2025
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Publicado no DOE de 21/08/2025.
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 19 de agosto de 2025 até 25 de agosto de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0688.0000258/2023-8
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): ANDRE ANTONIO FELIPINI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0198.0000951/2024-9
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0202.0000003/2024-2
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- PATRIMÔNIO CULTURAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000020/2024-6
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- PATRIMÔNIO CULTURAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0639.0000579/2024-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EZUTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0639.0000589/2024-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0639.0000010/2025-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000014/2025-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000023/2025-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000074/2025-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000077/2025-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AOS COMITÊS DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS E DE SUSTENTABILIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000118/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DUCCIO CIPRIANI AVENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000123/2025-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO HILDA ARANTES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000157/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000225/2025-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FEDAP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000247/2025-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000291/2024-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA RESPEITO ANIMAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000330/2024-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000357/2025-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000358/2025-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000372/2025-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DA FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000373/2025-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DA FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000458/2025-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO REVIVER REFÚGIO VIDA VERDADEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000461/2025-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000474/2025-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000475/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000479/2025-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PRADA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000523/2025-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GALETO´S - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000536/2024-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PÉTER MURÁNY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000537/2024-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000540/2024-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEGOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000542/2024-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PÓRTA ABERTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000551/2024-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GAMARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000554/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP - FEU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000564/2025-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESTUDAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000567/2025-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO EST DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000571/2024-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000584/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS – FUNENSEG - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000592/2024-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO D PAULINA DE SOUZA QUEIROZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000620/2025-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO EST DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000632/2024-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PRIMEIRO DE MAIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000640/2024-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO – FISCALIZADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0235.0000346/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): JUSCILEIA FERREIRA BENTO - INTERESSADO
Nº MP: 0442.0000076/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Fabiano Massaro – INVESTIGADO
II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0630.0000655/2021
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO – INTERESSADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0187.0001002/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0195.0000203/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Consulta | Intervenção em Estado / Município |
Parte(s): crefito - REPRESENTANTE
maternidade gota de leite - REPRESENTADO
Nº MP: 0196.0000357/2025
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 2447.0001159/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0345.0000142/2025
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Monte Alto - FISCALIZADO
Nº MP: 0348.0000538/2024
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): ALVORECER CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0002068/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO
Nº MP: 0409.0000674/2025
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0430.0000130/2025
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0554.0006398/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Coordenadoria Regional de Saúde - INTERESSADO
RECANTO SOLARES CASA DE REPOUSO LTDA - RECLAMADO
Nº MP: 2343.0000242/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Casa de Repouso Rosa Juliet Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0712.0001878/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Parte(s): Associação de Convivência Novo Tempo - FISCALIZADO
Nº MP: 0712.0001900/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Casa de Repouso Viver Mais Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0451.0002283/2021
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRIGO FRATERNAL - FISCALIZADO
Nº MP: 0468.0000141/2025
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0002913/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Extinção |
Parte(s): FUNDAÇÃO MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - FISCALIZADO
Nº MP: 0292.0001123/2019
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): ANNI - ASSOCIAÇÃO NORDESTINA E NORTISTA DE ITANHAÉM/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 0292.0001371/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): ANNI - ASSOCIAÇÃO NORDESTINA E NORTISTA DE ITANHAÉM/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 0358.0000398/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- Consulta |
Nº MP: 0156.0002013/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao de Pesquisas Medicas de Ribeirao Preto - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0002068/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp – FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0189.0000282/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Nº MP: 2443.0000376/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Parte(s): COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - FISCALIZADO
Nº MP: 0206.0000873/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
- Evasão e Abandono |
Nº MP: 0206.0000874/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
- Ensino Noturno | Ensino Médio Regular |
Nº MP: 2447.0000625/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 2447.0001155/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Prefeitura Municipal de Campinas - REPRESENTADO
THOMÁS A. L. DE MELLO - INTERESSADO
MARCOS ANTONIO PIRES - INTERESSADO
Nº MP: 0227.0000338/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0242.0000245/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0278.0000188/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- Intervenção em Estado / Município |
Nº MP: 0286.0000206/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0308.0000413/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Recomendação |
Parte(s): Municipio de Taiacu - REPRESENTADO
Nº MP: 1139.0000171/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0001520/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0348.0000696/2023
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
ANGELO HENRIQUE FURIAN DUQUE - INTERESSADO
Nº MP: 0358.0000593/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio |
Parte(s): Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0723.0002471/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0382.0000345/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0382.0000346/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0382.0000348/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0382.0000349/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0382.0000350/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0404.0000074/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) |
Nº MP: 0702.0000079/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Política fundiária e da reforma agrária | Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Municipio de Sertaozinho - INTERESSADO
Nº MP: 0418.0000111/2025
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2343.0000235/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Municipio de Sao Paulo - INTERESSADO
Gerdielle Tamires da Conceicao Silva - REPRESENTANTE
Nº MP: 2346.0000150/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000190/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fraldas |
Nº MP: 2346.0000191/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000193/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000194/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000195/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000196/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000197/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000198/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2617.0000015/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Flora | Fauna |
Parte(s): Municipio de Aracoiaba da Serra - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000017/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Nº MP: 2617.0000018/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Anhembi - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000019/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Aracariguama - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000020/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Conchas - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000023/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Boituva - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000024/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Botucatu - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000025/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Itu - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000026/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Ipero - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000027/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Ibiuna - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000028/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Guarei - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000029/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Cabreuva - FISCALIZADO
Nº MP: 2620.0000031/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Piedade - FISCALIZADO
Nº MP: 2620.0000032/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Municipio de Barra do Chapeu - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2620.0000033/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Apiai - FISCALIZADO
Nº MP: 2620.0000034/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Municipio de Ribeirao Branco - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2620.0000035/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Municipio de Angatuba - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2620.0000037/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação compulsória | Internação voluntária | Consulta | Internação involuntária | Repasse de verbas do SUS |
Parte(s): Municipio de Sarapui - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000038/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
Internação compulsória | Consulta | Internação involuntária | Repasse de verbas do SUS | Internação voluntária | Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): Municipio de Nova Campina - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000039/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Consulta | Repasse de verbas do SUS | Internação involuntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação voluntária | Internação compulsória |
Parte(s): Municipio de Tapirai - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000040/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Taquarituba - FISCALIZADO
Nº MP: 2620.0000041/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Ribeira - FISCALIZADO
Nº MP: 2620.0000042/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Taquarivai - FISCALIZADO
Nº MP: 2620.0000043/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Parte(s): Municipio de Itapeva - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0450.0000742/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento |
Nº MP: 0455.0000087/2025
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Municipio de Taquarituba - INTERESSADO
Nº MP: 0678.0000907/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Moradores do Residencial Seriemas – INTERESSADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0201.0000396/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Nº MP: 0214.0001076/2024
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Concurso |
Parte(s): Municipio de Botucatu - FISCALIZADO
Nº MP: 0319.0000100/2025
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Gratificação de Desempenho de Função - GADF |
Parte(s): Camara Municipal de Laranjal Paulista - REPRESENTADO
Nº MP: 0723.0002470/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0383.0000223/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
- Educação Inclusiva | Consulta |
Parte(s): Helena Gabrielly Rodrigues Barbosa - INTERESSADO
José Felipe Ramos Antunes Moreira - INTERESSADO
Levy Nascimento Zacari - INTERESSADO
Valentim Grejo Matias - INTERESSADO
Joao Abraao de Jesus Oliveira - INTERESSADO
Gael Bernardo Lima da Silva - INTERESSADO
Vicente Santos Araujo - INTERESSADO
Joaquim Menegueti Rodrigues Zuquieri - INTERESSADO
Victor Hugo Ramos Valeriano - INTERESSADO
Nº MP: 0705.0000183/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Produtos Controlados / Perigosos |
Parte(s): CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000203/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Outros |
Nº MP: 1153.0000204/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Outros |
Nº MP: 0717.0007716/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CEDRAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000049/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Nova Campina - REPRESENTADO
Nº MP: 2620.0000099/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Pessoa em situação de rua |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Apiai - REPRESENTADO
Nº MP: 2620.0000170/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Sao Roque - REPRESENTADO
Nº MP: 2620.0000180/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Apiai - REPRESENTADO
Nº MP: 0450.0000310/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000546/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Águas Públicas |
Parte(s): Municipio de Valinhos - FISCALIZADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 1097.0000031/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Jaguariuna - FISCALIZADO
Nº MP: 0228.0000286/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Horas Extras |
Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - FISCALIZADO
Nº MP: 0229.0000104/2025
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa:
- TELECOMUNICAÇÕES | Dever de Informação |
Parte(s): Supernetwork Telecom Ltda - RECLAMADO
Nº MP: 0256.0000036/2011
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): JUAN FERNANDO MONTANO JIMENEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0001808/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Leonildo Fernando de Souza - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001818/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Cicero Fabiano Rodrigues da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001819/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Jose Fernandes de Souza - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001820/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Luiz Carlos da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0295.0000500/2025
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0295.0000506/2025
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0295.0000508/2025
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Nº MP: 0302.0000168/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
- Acolhimento institucional |
Nº MP: 0308.0000414/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Tdj Brasil Futebol Esportes Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000485/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Poluição | Posturas Municipais |
Nº MP: 2462.0000486/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Segurança em Edificações |
Nº MP: 0385.0000219/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0409.0000903/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- Segurança em Edificações |
Nº MP: 0432.0000184/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- Segurança em Edificações |
Nº MP: 0161.0000819/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Oferta e Publicidade |
Nº MP: 0161.0000826/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Oferta e Publicidade | Produto Impróprio |
Parte(s): Joie Suplementos Ltda - REPRESENTADO
Polenectar Enterprise International Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000429/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Patrimônio Cultural |
Nº MP: 0452.0000443/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa:
- Utilização de bens públicos |
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0722.0001632/2021
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VILLAGIO SAN RAFAELLO - INTERESSADO
Nº MP: 0308.0000056/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Segurança em Edificações |
Parte(s): Municipio de Jaboticabal - INTERESSADO
Nº MP: 0333.0000151/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Joao Batista do Monte - FISCALIZADO
Nº MP: 0631.0000150/2024
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Provimento de Cargos |
Nº MP: 0466.0000534/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): GREEN GOLF CLUB - FISCALIZADO
Municipio de Valinhos - FISCALIZADO
Cfi Consultoria, Projetos e Incorporacoes Ltda. - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0000545/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0183.0000289/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Edílson Campos de Moraes - INVESTIGADO
Nº MP: 0183.0000290/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Diego Sá Galdino de Lima - INVESTIGADO
Nº MP: 0183.0000291/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Bruno de Lima Martins - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0001033/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Parte(s): Erik Mozart do Prado Urban - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0001034/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Sandra Regina dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0001064/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Tributária |
Parte(s): Walter Rosa Viana - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0001065/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Jaime Meira de Amorim Junior - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0001066/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Beatriz Aparecida Ribeiro Nogueira - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0001067/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Parte(s): Karine Michelon Matias Bonaldo - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000284/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Nº MP: 0688.0000367/2025
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0211.0000507/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000508/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000509/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000510/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000511/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000512/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000900/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Parte(s): Lucas Ernandes Viana de Jesus - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000901/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Wilson Messias da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000910/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Ameaça | Desobediência |
Parte(s): Fabio Maximiano Nunes - INVESTIGADO
Nº MP: 0227.0000335/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0227.0000336/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0228.0000287/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Wilson Ferreira da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000288/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Thamyrys Santana da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000289/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Fabrício Costa Rosa - INVESTIGADO
Nº MP: 0242.0000240/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0242.0000243/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0247.0001044/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0710.0001109/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): PAMELA VITORIA OLIVEIRA MONTE - INVESTIGADO
REGINA ALMEIDA SENA - VÍTIMA
Nº MP: 0272.0000232/2025
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Transação |
Nº MP: 0276.0000441/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000450/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): ARISTIDES DOS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000831/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Raimundo Luciano Duarte - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000832/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Domingos Alves da Cruz - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000833/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jackeline Botelho de Rezende - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000834/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Julio Cesar Marcos da Mata - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000835/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Joao Gustavo Vicente de Aguiar - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000836/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Wandriom Yori Serafim Franca da Rocha - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000837/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jeandro Damacena Leal - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000852/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0286.0000105/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - FISCALIZADO
Nº MP: 0287.0000473/2025
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0303.0000149/2025
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa:
- Investigação de Paternidade |
Nº MP: 0320.0000840/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Encaminhamento aos pais ou responsável |
Nº MP: 0320.0000848/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000851/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000852/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000853/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
Nº MP: 0320.0000862/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0320.0000863/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1139.0000167/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0698.0000063/2025
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa:
- Pena de Multa |
Parte(s): WEMERSON FERREIRA EVANGELISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 0385.0000222/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0385.0000223/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0385.0000224/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0385.0000226/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0392.0000171/2025
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0400.0000443/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0400.0000445/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0711.0003695/2022
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
Nº MP: 0008.0000527/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0195.0001031/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Nova Europa - INTERESSADO
Nº MP: 0208.0000358/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0263.0000115/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0269.0000366/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0341.0001494/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0348.0000258/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0356.0000166/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Gratificações de Atividade |
Parte(s): Municipio de Orlandia - REPRESENTADO
Nº MP: 0371.0000171/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0442.0000070/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): prefeitura municipal de ssgrama - INTERESSADO
Nº MP: 0460.0000096/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0482.0000418/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000449/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000452/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000453/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000306/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): CASSIANO DONIZETTI DE OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000307/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000308/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000815/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000818/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000936/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000937/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000938/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000939/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000940/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000941/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000942/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0739.0032699/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0032707/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0032720/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito do Município de Nova Odessa - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0032901/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033093/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033094/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito do Município de Nova Odessa - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033096/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033097/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033099/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033337/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033341/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0033416/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0739.0033418/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Pindamonhangaba - RECLAMADO
Ricardo Alberto Pereira Piorino - RECLAMADO
RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0033528/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033544/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033547/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0033859/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 1149.0000069/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000380/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura municipal de Indaiatuba - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000381/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO
JOSE RAFAEL VEZZAN - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000383/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000384/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ANDERSON BATISTA MENDES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE INDAIATUBA - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000386/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Renato Rouxinol - TESTEMUNHA
CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000387/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000389/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000391/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): RONI CLEBERSON RAMOS - INTERESSADO
Sheila Maria Gonçalves de Oliveira - RECLAMADO
Câmara Municipal de Borborema - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000393/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Embu das artes - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000395/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000402/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Consulplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública EIRELI - RECLAMADO
DIONE GELTON DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000404/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Avança SP - RECLAMADO
IOLAN DE SOUZA SANTOS COLOMBO - INTERESSADO
José Roberto Pilon - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000407/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Município de São Sebastião - RECLAMADO
RODRIGO MIRANDA SALLES - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000408/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CLEITON CANDIDO - RECLAMADO
FELIPE TALVANI - RECLAMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000434/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0446.0000123/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal | Crimes de Trânsito |
Parte(s): Diego Carneiro Camargo - INVESTIGADO
Nº MP: 0447.0000390/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0447.0000391/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000392/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000393/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000394/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000395/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000396/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000397/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0712.0000502/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - INTERESSADO
Casa Transitória André Luiz - INTERESSADO
Nº MP: 0450.0000736/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
- Restituição ao Erário |
Nº MP: 0450.0000741/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Sumare - INTERESSADO
Nº MP: 0454.0000165/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0454.0000166/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0454.0000167/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0454.0000168/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000786/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Peculato |
Nº MP: 0457.0000787/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0457.0000788/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0457.0000789/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0457.0000790/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0457.0000800/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0631.0000166/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia-SP - REPRESENTANTE
Alice Xavier do Nascimento - REPRESENTADO
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0183.0000269/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Geisa Francieli Balbo da Silva - INVESTIGADO
Odair Garzella (Advogado) - INTERESSADO
Nº MP: 0189.0000082/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Neivaldo Felix de Lima Pereira - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000272/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000127/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000136/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000137/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000138/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000148/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000149/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000150/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000151/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000152/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0190.0000153/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0193.0000173/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0198.0000113/2022
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): RENATO MARCEL CARBONARI - INTERESSADO
Nº MP: 0202.0000130/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Nº MP: 0214.0000881/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000882/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0228.0000179/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0000316/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Parte(s): LUIZ GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0303.0000149/2025
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa:
- Investigação de Paternidade |
Nº MP: 0320.0000548/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000696/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Abandono de incapaz |
Nº MP: 0320.0000734/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000748/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000751/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000777/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000823/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000835/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Denunciação caluniosa |
Nº MP: 0382.0000295/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Perigo para a vida ou saúde de outrem |
Nº MP: 0167.0001311/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Sao Bernardo do Campo - REPRESENTADO
Nº MP: 0214.0000488/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Marcelo Camera - REPRESENTANTE
Adriana de Oliveira Mariano - REPRESENTANTE
Talita Rossini - REPRESENTANTE
Maria Beatriz Silva dos Santos - REPRESENTANTE
Kalyell Ventura de Paula Mineiro - REPRESENTANTE
Municipio de Botucatu - RECLAMADO
Nº MP: 0297.0000202/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz - INTERESSADO
Municipio de Itapira - REPRESENTADO
Nº MP: 0304.0000295/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0392.0000029/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000379/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000431/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000439/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0639.0000240/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0722.0001244/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0739.0014616/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DOESTE - RECLAMADO
LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0017034/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Chefe do Poder Executivo Municipal - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0027064/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000124/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - INTERESSADO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000183/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): 46.319.000/0001-50 - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000239/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - RECLAMADO
GUSTAVO ASSIS MARQUES DO VALE - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000359/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000360/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000381/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO
JOSE RAFAEL VEZZAN - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000383/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000384/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ANDERSON BATISTA MENDES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE INDAIATUBA - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000389/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000402/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito - RECLAMADO
Consulplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública EIRELI - RECLAMADO
DIONE GELTON DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000404/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Avança SP - RECLAMADO
IOLAN DE SOUZA SANTOS COLOMBO - INTERESSADO
José Roberto Pilon - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000418/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0457.0000564/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Calúnia |
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 13/08/2025
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 244/25-DG/MP – Contrato nº 085/2025 (SEI 29.0001.0021930.2025-62)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Julio Cezar Gomes Lucero
Objeto: Locação de imóvel para abrigar dependências do Ministério Público no município de Sorocaba.
Valor do Contrato: R$ 45.000,00, sendo R$ 6.800,00 para o presente exercício e o restante a ser consignado na dotação dos próximos exercícios.
Licitação: Contratação decorrente de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 30 meses, contados a partir do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário.
Elemento UGO 270010, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte 150010001, Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, PTRES 270112, no subelemento 339036.91 Locação de Imóveis.
Data da Assinatura: 15/08/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 27/08/2025
Processo nº 142/25 - DG/MP (Código Único nº 2025031513-1)
SEI nº 29.0001.0024116.2025-16
Interessado: Ministério Público do Estado de Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de consumo de informática.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso XIV do art. 10 da Resolução nº 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024 – PGJ, de 24 de julho de 2024; no art. 7º, incisos VI e VII, bem como no art. 53, inciso IV, da Resolução nº 1.782/2024 – PGJ; no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; no art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; e no uso das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens 1, 3 e 5 em favor de CONNECTED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., os itens 2, 10 e 11 em favor de HR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., os itens 4, 6, 7, 8 e 13 em favor de RRM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA. e os itens 9 e 12 em favor de V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA., todos do Pregão Eletrônico nº 90.018/2025; bem como HOMOLOGO os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.018/2025, conforme Termo de Julgamento SEI nº 15681446.
Os interessados ficam convocados a assinar as Atas de Registro de Preços por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Item 9 do edital do Pregão Eletrônico nº 90.018/2025, no prazo e condições ali estabelecidos.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 19-8-2025
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Juliana de Faria Burjato, matr. 12932, nos períodos de 1/9/2015 a 31/12/2016, num total de 488 dias e 19/12/2018 a 14/1/2020, num total de 392 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, para fins de aposentadoria, o cômputo dos tempos prestados por Juliana de Faria Burjato, matr. 12932, nos períodos de 1/4/2016 a 31/12/2016, 1/5/2017 a 31/12/2017, 1/5/2018 a 18/12/2018 e 19/4/2021 a 9/9/2024, num total de 1.974 dias.
Comissão Permanente de Evolução Funcional
Despacho do Diretor-Geral de 27-8-2025
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alessandro Damasceno Gomes, matr. 13104; Allan Carlos Ferreira de Oliveira, matr. 13053; Ayodele Santanna Cajuella Ribeiro, matr. 13046; Daniel Henrique Buchner Cogo, matr. 13050; Diego Kazuo Alonso Sekine, matr. 13130; Felipe Garcia Machado da Costa, matr. 13120; Gabriel Bruning de Matos, matr. 13139; Henry de Lima Warnk, matr. 13083; Jessica de Arruda Santana Costa, matr. 13012; Leandro Lucio Baptista Linhares, matr. 12949; Luisa Petrocelli de Avila Ribeiro de Pauli, matr. 13013; Marcos Vieira, matr. 12926; Mariana Araujo de Azevedo Cury, matr. 13080; Matheus Rodrigues Ribeiro, matr. 13086; Murilo Gonsalves de Araujo Zanardo, matr. 12591; Thamyris Gabrielle Loureiro de Sousa e Silva, matr. 13105;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alessandra de Camargo Dias, matr. 12880; Andrea Santa Barbara Ceccatto de Oliveira, matr. 12742; Antonio Leandro da Silva Junior, matr. 12398; Artur Giolito Melissopoulos, matr. 12635; Bruna Arieta, matr. 12674; Camila Pamplona de Figueiredo, matr. 12604; Cinthia dos Santos Karpischek, matr. 12868; Dalton Mendonca Dutra, matr. 12853; Debora Cristina Goncalves, matr. 12505; Debora Haddad Baruque de Farias, matr. 12723; Debora Raquel Rodrigues Godoy, matr. 12756; Eduardo Lopes Seino, matr. 12862; Fernanda Padrao de Felippe, matr. 12577; Filipe Penha Barros, matr. 12664; Gabriel Lioi, matr. 12795; Heitor Fabiano Menegatti de Vasconcelos, matr. 12578; Helena Monteiro Perez, matr. 12552; Jordan Alves Mendonca Dias, matr. 12861; Jose Augusto Patricio de Melo, matr. 12856; Karina Carvalho Pereira dos Santos, matr. 12643; Lucimar Medeiros Cabral Franca, matr. 12476; Mariana Parussolo Martins Zanzini, matr. 12611; Matheus Andrade Aguiar Machado, matr. 12612; Paola Rebeka de Angelo, matr. 12595; Patrizia Franchon Marques Cappellari Almeida, matr. 12688; Pedro Henrique Bertoni, matr. 12797; Pedro Ribeiro Dias, matr. 12879; Rafaela Cristina Oliveira de Almeida, matr. 12792; Romulo Oliveira Redondo, matr. 12798; Victor Barreto Guirra, matr. 12597; Wesley Pereira Viruel, matr. 12631;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Adriano Jose Lourenco, matr. 12186; Afonso Medici Micheletti, matr. 12162; Ana Carolina Marques, matr. 12093; Ana Carolina Xavier da Silva Pozzer, matr. 12154; Ana Claudia Lobo Antunes, matr. 12189; Ana Claudia Nagassaki Moia da Costa, matr. 12087; Ana Claudia Shigasi, matr. 12263; Ana Cristina dos Santos Paes, matr. 12137; Anderson Henrique da Silva Almeida, matr. 11896; Ariane Diniz Garcia, matr. 12203; Braulio Eduardo Baptista Rodrigues Torres, matr. 12323; Bruna Franco Contente Bueno de Moraes, matr. 12372; Bruna Moura da Silva Guercio, matr. 12374; Bruna Paiva Cecconi, matr. 12322; Bruno Cesar Antunes Maranho, matr. 12282; Caio Vinicius Turini Claros, matr. 12218; Camila Daniele Francati Bueno, matr. 12327; Camila Guimaraes Bittencourt, matr. 12181; Camilla Figueiredo Pessoa de Barros, matr. 12294; Carlos Gustavo Morello Cuoco, matr. 12290; Carlos Henrique Capelasso da Silva, matr. 12371; Caroline Gouveia Cordeiro de Barros, matr. 12141; Cassia Lemos Pinheiro, matr. 12380; Ciro Augusto Amaral Gontijo, matr. 12157; Claudia Alcantara Santos de Morais, matr. 12356; Claudia Regina de Azevedo, matr. 12266; Daniel Emiliano Saramago Fernandes, matr. 12206; Debora de Oliveira Chaar Ribeiro, matr. 10683; Edgar Sorocaba dos Santos, matr. 12340; Edna Aparecida Goulart, matr. 12172; Elen Rose Martins da Silva Marin, matr. 12220; Emanuelle Sobral Schmidt Souza, matr. 12182; Enio Eduardo Ferreira Franco Guedes, matr. 12378; Erica Leticia Avellar Costa, matr. 12286; Evandro Donadelli, matr. 12344; Evandro Pereira Reis, matr. 12249; Felipe Arrais Almeida Schmitberger, matr. 12376; Felipe Bartolozzi Perez, matr. 12222; Fernanda Rizzo Cortes, matr. 12204; Fernando Nascimento Ribeiro, matr. 12187; Gabriel Eugenio Simao Grande, matr. 12358; Gabriel Larrea Kalaf, matr. 12134; Gabriel Rodrigues Ribeiro, matr. 12324; Gabriela Andrade Vitor Abreu, matr. 12190; Gabriela Lutaif Dolci Carmona, matr. 12329; Gabriela Vicente da Cruz, matr. 12242; Gerusa Holtz Brisola, matr. 12366; Jean Carlos Anunzzi Moutinho, matr. 12170; Joao Batista Paschoal Junior, matr. 12367; Joao Paulo Lorenzi Sampaio, matr. 12355; Joao Pedro Affonso, matr. 12320; Joao Pedro Polachini Villas Boas, matr. 12264; Joao Pericles Bitu Soares, matr. 12177; Jorge Filipe Montal Lemos Soares, matr. 12269; Kleber Jun Kato, matr. 12176; Laila Cardoso Borges Dias da Rocha, matr. 12145; Leila Franco Ricetti, matr. 12240; Leonardo de Paula Souza Pereira, matr. 12364; Leticia Fernandes de Oliveira Martins, matr. 12299; Leticia Pereira dos Santos, matr. 12267; Lidimare Soares Valerio Scorzato Sanches, matr. 12133; Luanna Maria de Proenca Goes Almeida, matr. 12311; Lucas Alves Ribeiro, matr. 12337; Lucas Felipe Rodrigues Garcia, matr. 12219; Luciano Moreira da Silva, matr. 12245; Ludi Luswarghi, matr. 12202; Luiz Otavio de Souza Mello Monteiro, matr. 12238; Manuella Franchesca Oliveira da Costa Nascimento, matr. 12289; Marcelle Mendes de Melo Ribeiro, matr. 12316; Maria Laura Pinoti Junqueira, matr. 12326; Mariana Goulart, matr. 12223; Marina Banha Picanco de Souza, matr. 12334; Marina Zingari Camargo, matr. 12362; Matheus Pereira Nunes Egea, matr. 12198; Mayra Neves Escorcio Espanhol, matr. 12140; Natalia Megumi Tsukamoto, matr. 12147; Nicollas do Val Costa, matr. 12251; Pamella Arbex Ferreira Freitas, matr. 12265; Patricia Moraes Cesarino, matr. 12180; Paulo Antonio Morgan Gutierrez, matr. 12236; Pedro Ivo Marques Oliva Tome, matr. 12370; Pedro Luiz Sampaio Oliveira, matr. 12287; Poliana Pasetto, matr. 12343; Priscila Bittencourt Jurquet, matr. 12309; Priscila de Lourdes Piske Finotto, matr. 12284; Rafael Coelho da Cunha Pereira, matr. 12201; Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, matr. 12336; Stephanie Cherubin Goncalves Santarelli, matr. 12184; Stephanie Shimada Gomes, matr. 12333; Suzana Santiago Bertolaccini, matr. 12155; Thais Cristina da Silva, matr. 12246; Thamires Rossi Pires, matr. 12278; Tharsila Favero de Camargo, matr. 12373; Ticiana Reis Fernandez Cardillo, matr. 12314; Vitoria Cristina Oliveira da Silva, matr. 12160; Vivian Flores Branco Bonilha, matr. 12341; Yansen Filippini Martins, matr. 12281;
Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alexandre Jose de Castro Mello, matr. 11864; Bruno Raizer de Souza, matr. 11869; Dandara Magalhaes Fuhrmann De Laet, matr. 11900; Julio Cezar Ribeira, matr. 11905; Karina de Toledo Bernardo, matr. 11867; Marcel Roberto Santos Dias, matr. 11860; Marco Tulio Alonso Ronsini, matr. 11884; Natalia Oliveira Sousa, matr. 11882; Priscila Teles Ferreira Fonseca, matr. 11907.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 26-8-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 26/8/2025, Guilherme Martins Antonio Albino, matr. 12971, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 18/8/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Flavia Santos Rodrigues, CPF ******698**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho da Diretor-Geral de 26/8/2025
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:
Anna Paula Grossi, matrícula n° 12017, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/8/2025;
Bruno de Paula Souza Marques, matrícula n° 12034, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/8/2025.
Celso Rocha Cavalheiro, matrícula n° 1367, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/8/2025;
Celso Rocha Cavalheiro, matrícula n° 1367, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/8/2025;
Debora Elaine Paulella, matrícula n° 1358, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/8/2025;
Fernando Rodrigo Garcia Felipe, matrícula n° 12050, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/8/2025;
Ingrid Rodrigues de Ataíde, matrícula n° 5682, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/8/2025;
Jose Herbert Teixeira Mendes, matrícula n° 494540, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/8/2025;
Martha de Toledo Machado, matrícula n° 256338, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/7/2025;
Monize Flavia Pompeo, matrícula n° 8556, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/8/2025;
Renata Hatori Nascimento, matrícula n° 11355, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/8/2025;
Rodrigo Sanches Garcia, matrícula n° 3000, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/8/2025;
Vanessa Sousa Damasceno, matrícula n° 12830, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/8/2025.
