28/11/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 27/11/2025
B - Secretarias
nº 14291/2025 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça no IV Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, a ser realizado no Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 21ª Região, na cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de novembro de 2025.
C - Assessoria
Designando:
nº 14292/2025 - 126º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509557-58.2025.8.26.0228, em trâmite no juízo do DIPO 3 - Seção 3.1.1 - Foro Central Criminal Barra Funda - Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 14293/2025 - 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501195-54.2025.8.26.0006, em trâmite na 2ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes – Foro Central Criminal Barra Funda - Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 14294/2025 - 7º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507201-83.2021.8.26.0114, em trâmite no juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 14295/2025 - 1º Promotor de Justiça de São Pedro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000620-06.2023.8.26.0584, em trâmite no juízo da 1ª Vara do Foro de São Pedro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 14296/2025 - 2º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1552843-72.2024.8.26.0050, em trâmite no Foro Central Criminal Barra Funda – DIPO 4/Seção 4.1.1 (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 14297/2025 - 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501282-19.2025.8.26.0003, em trâmite no Juízo do DIPO – Seção 4.2.3 - Foro Central Criminal da Barra Funda – (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 14298/2025 - 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500575-50.2025.8.26.0456, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 14299/2025 - Carlos Cabral Cabrera, 16º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, de 27 a 30 de novembro de 2025.
nº 14300/2025 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 24 a 30 de novembro de 2025.
nº 14301/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 13 de novembro de 2025.
nº 14302/2025 - Renan Mendes Rodríguez, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 28 de novembro de 2025.
Republicadas:
nº 13213/2025 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, de 6 a 25 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025)
nº 13258/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 28 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13276/2025 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, dia 22 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2025)
nº 13626/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 25 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025
nº 13631/2025 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 25 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 11/2025 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
NOVEMBRO - 2025
01/11, Sábado,
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
02/11, Domingo,
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
08/11, Sábado,
JOSÉ BASSO JÚNIOR
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
09/11, Domingo,
MARCOS DE MATOS
JOSÉ BASSO JÚNIOR
15/11, Sábado,
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
16/11, Domingo,
MARCOS DE MATOS
JOSÉ BASSO JÚNIOR
20/11, Quinta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra
JOSÉ BASSO JÚNIOR
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
21/11, Sexta-Feira,
JOSÉ BASSO JÚNIOR
MARCOS DE MATOS
22/11 - Sábado
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
23/11, Domingo
MARCOS DE MATOS
JOSE BASSO JUNIOR
29/11, Sábado
JOSÉ BASSO JÚNIOR
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
30/11, Domingo
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
JOSÉ BASSO JÚNIOR
AVISOS
Aviso nº 429/2025 - PGJ-AD, de 29/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês JUNHO de 2025.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 4 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5 ANA PAULA MAZZA
DIA 6 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 9 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 10 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 11 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 12 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 13 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 17 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 23 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 24 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 25 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 26 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 27 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 30 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 3 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 4 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 5 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 9 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 12 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 17 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 23 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 26 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 30 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2 LILIAN FRUET
DIA 3 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 4 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 5 SANDRA REIMBERG
DIA 6 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 9 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 10 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 12 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 17 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 18 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 27 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 30 LILIAN FRUET
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2
LUIZA THOME BACCHI
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 3
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 5
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 6
JOAO PAULO ROBORTELLA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 9
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 10
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 11
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 12
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 13
FLAVIA LIAS SGOBI
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 16
JOAO PAULO ROBORTELLA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 17
BEATRIZ BINELLO VALERIO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 18
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 23
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 24
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 25
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 26
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 27
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 30
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 2 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 3 ADONAI GABRIEL
DIA 4 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 5 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 6 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 9 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 10 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 11 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 12 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 13 ADONAI GABRIEL
DIA 16 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 18 ADONAI GABRIEL
DIA 23 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 24 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 25 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 26 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 27 ANA MARIA BUOSO
DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
MARCELA SCANAVINI
DIA 3
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 4
SIMONE RODRIGUES HORTA
RAFAEL BELUCI
DIA 5
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 9
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 10
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
TIAGO BARBOZA DO AMARAL
DIA 11
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 12
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 13
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 16
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 17
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 18
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 23
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 24
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 25
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 26
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 27
DENIS HENRIQUE SILVA
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DIA 30
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2 ENRICO PAISANO
DIA 3 ENRICO PAISANO
DIA 4 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 6 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 9 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 11 ENRICO PAISANO
DIA 12 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 16 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 17 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 18 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 23 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 24 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 25 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 27 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 30 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 3 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 11 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 12 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 16 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 17 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 23 YURI FISBERG
DIA 24 YURI FISBERG
DIA 25 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 26 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 27 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 30 LORENA GENTIL CIAMPONE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 5 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 6 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 9 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 10 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 11 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 12 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 16 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 17 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 18 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 23 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 24 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2 LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 3 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 4 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 5 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 6 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 10 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 11 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 12 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 13 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 16 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 18 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 23 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 24 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 26 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 30 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 2
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
DIA 3
MARCELO SORRENTINO NEIRA
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 4
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 5
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 6
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DORIO SAMPAIO DIAS
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 9
ADELMO PINHO
ELIANA KOMESU LIMA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 10
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 11
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 12
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
ELY MANOEL BERNAL
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 13
PIERRE PENA ROCHA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 16
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 17
MARCELO SORRENTINO NEIRA
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 18
EMIR STRINGHETTA
ELY MANOEL BERNAL
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 23
ADELMO PINHO
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 24
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
DIA 25
MARCELO SORRENTINO NEIRA
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 26
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 27
EMIR STRINGHETTA
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
DIA 30
ADELMO PINHO
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
3ª RAJ - BAURU
DIA 2
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN
DIA 3
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
ANA MARIA ROMANO
DIA 4
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 5
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 6
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 9
JOAO HENRIQUE FERREIRA
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 10
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
RENATO ABUJAMRA FILLIS
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 11
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
DIA 12
ANDRE GANDARA ORLANDO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 13
HERCULES SORMANI NETO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 16
PAULA GARMES REGINATO COUBE
SILVIO FERNANDO DE BRITO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 17
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 18
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
DIA 24
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ANA MARIA ROMANO
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 25
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
SILVIO DA SILVA BRANDINI
ANA MARIA ROMANO
DIA 26
JOAO HENRIQUE FERREIRA
ADELINO LORENZETTI NETO
ANA MARIA ROMANO
DIA 27
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
DIA 30
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 2 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 3 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 5 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 6 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 9 RUAN MANCONI MILANI
DIA 10
RODRIGO MELGAREJO
RODRIGO DE MORAES MOLARO
JOSE CALDERONI JUNIOR
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 11
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
MARIO YAMAMURA
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 12
HELIO PERDOMO JUNIOR
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
RUAN MANCONI MILANI
DIA 13
PEDRO ROMAO NETO
ELIANA KOMESU LIMA
SERGIO CAMPANHARO
CLAUDIO SANTOS MACHADO
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 16
BRUNO ARNEIRO SOARES
REGINALDO CESAR FAQUIM
SERGIO CAMPANHARO
JULIANO CALDERONI
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 17
PEDRO ROMÃO NETO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 18
JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
RAFAEL ABUJAMRA
FERNANDO FERNANDES FRAGA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 23
PEDRO ROMAO NETO
LYSANEAS SANTOS MACIEL
BRUNO RODRIGUES CALDAS
CLAUDIO SANTOS MACHADO
MARCELO BRANDÃO FONTANA
DIA 24
RODRIGO MELGAREJO
CARLOS ANDRE MARIANI
BRUNO RODRIGUES CALDAS
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 25
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
JAMILE TAVARES
MANOEL MALDONADO GONZAGA
DIA 26
RICARDO RODRIGUES SALVATO
HERCULES SORMANI NETO
MARCELO FREIRE GARCIA
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 27
HELIO PERDOMO JUNIOR
THIAGO GATTI FERNANDES
ROGERIO PINHEIRO PAGANI
YAGO LAGE BELCHIOR
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 30
PEDRO ROMÃO NETO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
SERGIO CAMPANHARO
RUAN MANCONI MILANI
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2
AROLDO COSTA FILHO
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
VINICIUS HENRIQUES RESENDE
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 3
JOSE CARLOS GALLUCI THOME
FERNANDA HAMADA SEGATTO
JOSE CLAUDIO ZAN
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 4
PATRICK CARVALHO SILVA
GABRIELA BARCHIN CREMA
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 5
NAUL LUIZ FELCA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOSÉ CLÁUDIO ZAN
HALINE BARRETO AFONSO
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIA 6
MANOEL JOSE BERÇA
JOSEPH SABA HARB
RAUL RIBEIRO SORA
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DEBORA ANDERSON
DIA 9
ETHEL CIPELE
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 10
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 11
AROLDO COSTA FILHO
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
WILLIAM DANIEL INACIO
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 12
HAMILTON FERNANDO LISI
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
YURI BORGES DE MENDONÇA
13
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
DIA 16
WILLIAM DANIEL INACIO
HERIVELTO DE ALMEIDA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
JOSEPH SABA HARB
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 17
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 18
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
PATRICK CARVALHO SILVA
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DIA 23
WILLIAM DANIEL INACIO
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
MARCELLO SCHWARTZMAN
PATRICK CARVALHO SILVA
ODILON NERY COMODARO
DIA 24
TANIA DE ANDRADE
MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 25
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
TAISA SILVA DIAS FREZZA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 26
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
ANDRE GANDARA ORLANDO
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
IVAN CINTRA BORGES
DIA 27
AROLDO COSTA FILHO
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIA 30
JOSE CARLOS GALLUCI THOME
ANDRE GANDARA ORLANDO
CLEBER PEREIRA DEFINA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
7ª RAJ – SANTOS
DIA 2
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 3
SILVIA DE FREITAS DENARI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 4
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCELLO SCHWARTZMAN
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 5
FABIO PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 6
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
MARIANA NUNES BORGES
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 9
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
JOAO GUIMARAES COZAC
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 10
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
JULIANA BESCHORNER COELHO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
VINICIUS ALBINO GOMES
DIA 11
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
MICHELE DEMICO CAMARGO
ELOY OJEA GOMES
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 12
SHEILA XAVIER MENDES
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARIANA NUNES BORGES
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 13
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 16
FABIO PEREZ FERNANDEZ
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
LEONARDO ALBRECHT NETO
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 17
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 18
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 23
SILVIA DE FREITAS DENARI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 24
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARIANA NUNES BORGES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 25
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 26
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 27
SHEILA XAVIER MENDES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELLO SCHWARTZMAN
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 30
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELLO SCHWARTZMAN
FERNANDO CESAR BOLQUE
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
VINICIUS PASCUETO AMARAL
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 3
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
CATHARINA VERBOONEN
DIA 4
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 5
JOSE SILVIO CODOGNO
YVES ATAHUALPA PINTO
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 6
JOSE SILVIO CODOGNO
ANTONIO BANDEIRA NETO
SERGIO CLEMENTINO
DIA 9
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 10
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 11
EVANDRO ORNELAS LEAL
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 12
JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 13
JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
EDSON TONINI OLIVEIRA
DIA 16
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
EDSON TONINI OLIVEIRA
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
DIA 17
JOSE SILVIO CODOGNO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 18
JOSE SILVIO CODOGNO
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIA 23
JOSE SILVIO CODOGNO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIA 24
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
MONIZE FLAVIA POMPEO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 25
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
SERGIO CLEMENTINO
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 26
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
ANDREY RIBEIRO NASSER
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIA 27
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 30
JOSE SILVIO CODOGNO
CATHARINA VERBOONEN
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 2
SIDNEY ALVES DE MATTOS
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 3
RICARDO FRAMIL
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
CARLOS SCHELINI CESAR
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 4
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 5
FABIO RODRIGUES LIMA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 6
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 9
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 10
ANA BRASIL ROCHA PENA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 11
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
LEANDRO ROCHA PEREIRA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 12
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
RENATO QUEIROZ DE LIMA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 13
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 16
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 17
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
ALFREDO LUIS PORTES NETO
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 18
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 23
JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 24
SIDNEY ALVES DE MATTOS
RENATO QUEIROZ DE LIMA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
RICARDO REIS SIMILI
DIA 25
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
GILBERTO CABETT JUNIOR
DIA 26
RICARDO FRAMIL
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RUI ANTUNES HORTA
DIA 27
GABRIELLA LANZA PASSOS
CAROLINA LIMA ANSON
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 30
GABRIELLA LANZA PASSOS
FERNANDO FIETZ BRITO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 2
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 3
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
GABRIEL CARETA DO CARMO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 4
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARCELO SILVA CASSOLA
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
RENATO DE JESUS MARÇAL
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 5
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 6
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 9
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 10
MARCELO BIAZZIM
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
PEDRO DOS REIS URURAHY
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 11
JOSE JULIO LOZANO JUNIO
THIAGO GARCIA TOTARO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 12
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARCELO SILVA CASSOLA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
RODRIGO NERY
GUILHERME PERUCHI
DIA 13
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 16
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
CHARLES ZANINI PIZONI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
PEDRO JOSE ROCHA E SILV
DIA 17
MARCELO SIGARI MORISCOT
RENATO AUGUSTO VALADAO
RUI BARBOSA LAMIM
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 18
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 23
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 24
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
LUIZ CARLOS ORMELEZE
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 25
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
LUIZ CARLOS ORMELEZE
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 26
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
GABRIEL CARETA DO CARMO
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 27
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RENATO DE JESUS MARÇAL
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 30
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
Aviso nº 833/2025 - PGJ-AD, de 30/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2025
NOVEMBRO
DIA 1
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
RODOLFO JUSTINO MORAIS
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
OTAVIO FERREIRA GARCIA
MARGARETH FERRAZ FRANÇA
MICHAELA CARLI GOMES
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
MARIO CORREA MOLINA
DIA 2
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
EDUARDO LEME
RODOLFO JUSTINO MORAIS
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
OTAVIO FERREIRA GARCIA
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MICHAELA CARLI GOMES
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
CELESTE LEITE DOS SANTOS
MARIO CORREA MOLINA
DIA 8
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
CINTIA MARANGONI
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABRIZIO CORRERA FANCIO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 9
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
CINTIA MARANGONI
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
MARIANA PADULLA DE SOUZA
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCIANA FRUGIUELE
FABRIZIO CORRERA FANCIO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 15
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
SARAH GONÇALVES BRETAS
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
CASSIO ROBERTO CONSERINO
DANIEL LEME DE ARRUDA
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RUBENS ANDRADE MARCONI
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
CINTIA MARANGONI
DIA 16
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
SARAH GONÇALVES BRETAS
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
CASSIO ROBERTO CONSERINO
DANIEL LEME DE ARRUDA
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RUBENS ANDRADE MARCONI
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
RAFAEL ADEO LAPEIZ
CINTIA MARANGONI
DIA 20
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
EVERTON LUIZ ZANELLA
FABIO VASCONCELLOS FORTES
MARCIO TAKESHI NAKADA
MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO
MARIO CORREA MOLINA
JULIANA CAROSINI
ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
DIA 21
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
EVERTON LUIZ ZANELLA
FABIO VASCONCELLOS FORTES
MARCIO TAKESHI NAKADA
MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO
MARIO CORREA MOLINA
JULIANA CAROSINI
ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
DIA 22
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR
CELESTE LEITE DOS SANTOS
FLORENCI CASSAB MILANI
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
MAURICIO SALVADORI
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
TATIANA BARRETO SERRA
TATIANA CALLÉ HEILMAN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 23
CLAUDIA PORRO
CELESTE LEITE DOS SANTOS
FLORENCI CASSAB MILANI
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
MAURICIO SALVADORI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
TATIANA BARRETO SERRA
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 29
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
FLAVIA CRISTINA MERLINI
FABIANO AUGUSTO PETEAN
FABIO JOSE BUENO
HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
KARINA BAGNATORI
KARINA SCUTTI SANTOS
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
DIA 30
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
FLAVIA CRISTINA MERLINI
FABIANO AUGUSTO PETEAN
FABIO JOSE BUENO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
KARINA BAGNATORI
KARINA SCUTTI SANTOS
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
NOVEMBRO
DIAS 1 E 2
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIAS 8 E 9
CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS
DIAS 15
ANNA ISIS TERAN SILVA
DIAS 16
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIAS 20 E 21
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 22 E 23
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
DIAS 29 E 30
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
Aviso nº 851/2025 - PGJ-AD, de 03/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Novembro de 2025.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DATA, PROMOTOR
3 ROSELI NALDI SOUZA
4 MARCO THULIO GONÇALVES
5 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
6 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
7 EDUARDO SOARES AMARAL
10 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
11 ANA PAULA MAZZA
12 DANIELE RECCHI
13 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
14 ANA PAULA MAZZA
17 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
18 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
24 ANA MARIA ROMANO
25 MARCELO SANCHEZ LORENZO
26 MARCELO SANCHEZ LORENZO
27 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
28 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DATA, PROMOTOR
3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
4 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
7 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
10 JOSE LUIZ SAIKALI
11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
14 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
24 JOSE LUIZ SAIKALI
25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
27 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DATA, PROMOTOR
3 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
4 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5 PRISCILA LONGARINI ALVES
6 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
12 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
18 LILIAN FRUET
19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
25 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
28 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DATA, PROMOTOR
3 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
4 CESAR BOCUHY BONILHA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
5 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DENIS HENRIQUE SILVA
6 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
7 IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NA 4ª RAJ CAMPINAS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DATA, PROMOTOR
3 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
4 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
5 ADONAI GABRIEL
6 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
7 IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NA 4ª RAJ CAMPINAS
4ª RAJ – CAMPINAS
DATA, PROMOTOR
3 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
4 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
RAFAEL BELUCI
5 RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
6 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO
7 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
MARKUS CÉSAR SILVA DE ALMEIDA
GILSON RICARDO MAGALHÃES
LUISA MAFFEI COSTA
10 LEONARDO LIBERATTI
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES
JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR
FLÁVIA TRAVAGLINI ZULIAN
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
ALINE MORGADO DA ROCHA
11 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RODRIGO LOPES
FLÁVIA TRAVAGLINI ZULIAN
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DANILO RODRIGUES SANTANA
ADONAI GABRIEL
12 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
JONAS MANIEZO MOYSÉS
CLÁUDIO DE MELLO FERREIRA
JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
ADONAI GABRIEL
13 ADRIANA VACARE TEZINE
JONAS MANIEZO MOYSÉS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
14 Luis Felipe Delamain Buratto
FERNANDA SUMI BARBOSA
Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi
JOÃO PAULO ROBORTELLA
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
17 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
RODRIGO LOPES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
THIAGO ALLAN XAVIER
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
18 ROSSANA AZEVEDO INACARATO
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCAS FREHSE RIBAS
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
19 DANIELA MERINO ALHADEF
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
LUISA MAFFEI COSTA
24 REGINA MONDIN
ROBERTO LINO JÚNIOR
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
25 ROSEMARY AZEVEDO P. SILVA
ALEXANDRE DE PALMA NETO
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
26 CELSO ROCHA CAVALHEIRO
PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
GILSON RICARDO MAGALHAES
MATEUS CARVALHO REZENDE
27 JOSÉ HERBERT TEIXEIRA MENDES
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
FÁBIO APARECIDO GASQUE
ALINE MORAES
GILSON RICARDO MAGALHÃES
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
28 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DATA, PROMOTOR
3 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
4 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
5 ENRICO PAISANO
6 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
7 CLÓVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
SÉRGIO CLARO BUONAMICI
VANDERLEI CÉSAR HONORATO
RENATA CALAZANS NASRAUI
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
10 ANDRÉ VITOR DE FREITAS
FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
RAFAEL FERNANDES VIANA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
11 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DENIS HENRIQUE SILVA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RICARDO FERRACINI NETO
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
12 RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
LEONARDO ROMANO SOARES
ANDRE VITOR DE FREITAS
DENIS HENRIQUE SILVA
AMELIO PASINI JUNIOR
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
13 DENIS HENRIQUE SILVA
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA (DESIGNADA)
14 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
17 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
MARIANA FITTIPALDI
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
18 GEORGIA CARLA CHINALIA
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
CÁSSIO SERRA SARTORI
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
MICHELLE CHUFFI VALLIM
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
19 LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
ALINE MORAES
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
24 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DENIS HENRIQUE SILVA
BRUNO ORSATTI LANDI
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
25 DENIS HENRIQUE SILVA
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
LEONARDO MEIZIKAS
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
26 ANDRE PEREIRA MELO
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
27 DENIS HENRIQUE SILVA
JOSÉ JOEL DOMINGOS
JOÃO GUILHERME SALVE
ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
28 PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA
KLAUS NEGRI COSTA
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
JOÃO GUILHERME SALVE
SERGIO HENRIQUE MARINO
ENRICO PAISANO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA, PROMOTOR
3 LARISSA BUENTES FRAZAO
4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
5 LARISSA BUENTES FRAZAO
6 DANIEL GRUENWALD LEPINE
7 LORENA GENTIL CIAMPONE
10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
14 ANA LUCIA SAYURI WATANABE
17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
18 YURI FISBERG
19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
24 FABRICIO MACHADO SILVA
25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
27 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA, PROMOTOR
3 FLAVIA FLORES RIGOLO
4 BRUNO GRECCO CARDOSO
5 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
6 JOICY FERNANDES ROMANO
7 BRUNO GRECCO CARDOSO
10 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
11 BRUNO GRECCO CARDOSO
12 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
13 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
14 BRUNO GRECCO CARDOSO
17 BRUNO CAMARGO FERREIRA
18 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
19 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
24 BRUNO GRECCO CARDOSO
25 BRUNO GRECCO CARDOSO
26 BRUNO GRECCO CARDOSO
27 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
28 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA, PROMOTOR
3 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
4 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
7 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL
10 JOAO GUIMARAES COZAC
11 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
12 FLAVIA LIAS SGOBI
13 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
14 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
17 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS S.T. MEDINA
18 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
24 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
26 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
27 CHARLES ZANINI PIZONI
28 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA, PROMOTOR
3 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
5 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
PATRICIA SOARES DE SOUZA
6 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DORIO SAMPAIO DIAS
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
ELY MANOEL BERNAL
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
10 ADELMO PINHO
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
11 MARCELO SORRENTINO NEIRA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
FERNANDO CESAR BURGHETTI
12 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
13 MARCELO SORRENTINO NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
EMIR STRINGHETTA
14 EMIR STRINGHETTA
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
17 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
18 PIERRE PENA ROCHA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
JOAO GUIMARAES COZAC
19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
24 ADELMO PINHO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
JOAO GUIMARAES COZAC
25 MARCELO SORRENTINO NEIRA
PIERRE PENA ROCHA
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
26 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
27 MARCELO SORRENTINO NEIRA
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
28 PIERRE PENA ROCHA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
3ª RAJ – BAURU
DIA, PROMOTOR
3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
4 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
JOAO GUIMARAES COZAC
PAULA GARMES REGINATO COUBE
5 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
VLADIMIR BREGA FILHO
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
JOAO HENRIQUE FERREIRA
7 PAULA GARMES REGINATO COUBE
REGINALDO GARCIA
LUIS FERNANDO FANTONI
10 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
RENATO ABUJAMRA FILLIS
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
11 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
12 JOAO HENRIQUE FERREIRA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN
13 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
14 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
17 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
MARY ANN GOMES NARDO
LUCAS MAESTER COLOMBO
18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
19 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
FERNANDO MASSELI HELENE
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
25 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
LUCAS MAESTER COLOMBO
26 RAFAEL ABUJAMRA
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
27 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
28 JOAO HENRIQUE FERREIRA
SILVIO FERNANDO DE BRITO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
DIA, PROMOTOR
3 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
RAFAEL ABUJAMRA
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
YAGO LAGE BELCHIOR
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
4 PEDRO ROMÃO NETO
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
MARCOS VARGAS FOGACA
RUAN MANCONI MILANI
5 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
CARLOS ANDRÉ MARIANI
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
6 PEDRO ROMAO NETO
RICHARD FABRICIO MESSAS
SERGIO CAMPANHARO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
HELENA KLEINE OLIVEIRA
7 RICARDO RODRIGUES SALVATO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
THAIS DE FREITAS CAVALARI
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
THIAGO GATTI FERNANDES
SERGIO CAMPANHARO
CLAUDIO SANTOS MACHADO
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
11 RICARDO RODRIGUES SALVATO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
SERGIO CAMPANHARO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
MARCELO BRANDÃO FONTANA
12 HELIO PERDOMO JÚNIOR
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
SERGIO CAMPANHARO
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
YAGO LAGE BELCHIOR
13 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
MÁRIO YAMAMURA
FERNANDO FERNANDES FRAGA
RUAN MANCONI MILANI
MARCELO BRANDÃO FONTANA
14 PEDRO ROMÃO NETO
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
17 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
ELIANA KOMESU LIMA
BRUNO RODRIGUES CALDAS
JULIANO CALDERONI
MANOEL MALDONADO GONZAGA
18 FERNANDO GALINDO ORTEGA
REGINALDO CÉSAR FAQUIM
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
JAMILE TAVARES
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
19 RODRIGO MELGAREJO
LYSANEAS SANTOS MACIEL
MARCELO FREIRE GARCIA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
24 PEDRO ROMAO NETO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
CLAUDIO SANTOS MACHADO
HELENA KLEINE OLIVEIRA
25 RODRIGO MELGAREJO
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
LEANDRO SANTOS CHAVES
OWEM MIUKI FUJIKI
26 HELIO PERDOMO JÚNIOR
CARLOS ANDRÉ MARIANI
MARIANNY BITTENCOURT
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
27 PEDRO ROMAO NETO
RICHARD FABRICIO MESSAS
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
JESS PAUL TAVES PIRES
28 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
MARCOS VARGAS FOGAÇA
LEANDRO SANTOS CHAVES
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA, PROMOTOR
3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
GABRIELA BARCHIN CREMA
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
CLEBER PEREIRA DEFINA
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSÉ CLÁUDIO ZAN
HERMES DUARTE MORAIS
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
5 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
RAUL RIBEIRO SORA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
6 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
HERMES DUARTE MORAIS
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
7 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
HERMES DUARTE MORAIS
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
10 WILLIAM DANIEL INACIO
MARCELLO SCHWARTZMAN
LEANDRO VIOLA
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
11 WILLIAM DANIEL INACIO
RODRIGO CAMBIAGH LOURENÇO
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
HERMES DUARTE MORAIS
YURI BORGES DE MENDONÇA
12 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
CLEBER PEREIRA DEFINA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
HERMES DUARTE MORAIS
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
14 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
HERMES DUARTE MORAIS
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
17 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
JOSEPH SABA HARB
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
HERMES DUARTE MORAIS
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
18 WILLIAM DANIEL INACIO
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
ODILON NERY COMODARO
19 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
CLEBER PEREIRA DEFINA
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
THIAGO ALLAN XAVIER
24 AROLDO COSTA FILHO
CLEBER PEREIRA DEFINA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
ALEX FACCIOLO PIRES
25 WILLIAM DANIEL INACIO
HERMES DUARTE MORAIS
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
26 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
BRUNO MACCARI CREPALDI
CLEBER PEREIRA DEFINA
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
ELIEL RAIMUNDO ALVES
27 NAUL LUIZ FELCA
ELIANA KOMESU LIMA
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
28 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
GUILHERME PERUCHI
HERMES DUARTE MORAIS
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
7ª RAJ – SANTOS
DIA, PROMOTOR
3 EUVER ROLIM
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
FERNANDO CESAR BOLQUE
4 FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCELLO SCHWARTZMAN
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
5 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
THIAGO ALLAN XAVIER
MARCELO SANCHEZ LORENZO
6 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
ELOY OJEA GOMES
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
VINICIUS ALBINO GOMES
ALAN CARLOS REIS SILVA
7 SHEILA XAVIER MENDES
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
VINICIUS ALBINO GOMES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
10 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
THIAGO ALLAN XAVIER
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
11 MARCOS NERI DE ALMEIDA
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
12 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
13 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
ELIEL RAIMUNDO ALVES
14 SHEILA XAVIER MENDES
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ELOY OJEA GOMES
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
18 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARIANA NUNES BORGES
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
19 EUVER ROLIM
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDA
MARIANA NUNES BORGES
FERNANDO CESAR BOLQUE
24 FABIO PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
25 MARCOS NERI DE ALMEIDA
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
ALAN CARLOS REIS SILVA
26 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
27 SILVIA DE FREITAS DENARI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA, PROMOTOR
3 EDUARDO MARTINS BOIATI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
4 JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
JOSE SILVIO CODOGNO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
5 ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
6 MARCUS VINICIUS SEABRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
7 MARLON RENAN VOLPI
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSÉ SÍLVIO CODOGNO
10 TANIA MARA TORTOLA
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
THIAGO BATISTA ARIZA
11 JESSICA SILVEIRA PRADO
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
12 ANDRE LUIS DE SOUZA
EVANDRO ORNELAS LEAL
CAIQUE DUCATTI
13 ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
14 PALOMA MARQUES PEREIRA
JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
17 RENATA FRANÇA CEVIDANES
ANDRE LUIS DE SOUZA
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
18 JOSE SILVIO CODOGNO
RENATA FRANÇA CEVIDANES
YVES ATAHUALPA PINTO
19 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
24 SERGIO CLEMENTINO
JOSE SILVIO CODOGNO
YVES ATAHUALPA PINTO
25 ANDREY RIBEIRO NASSER
JOSE SILVIO CODOGNO
ANTONIO BANDEIRA NETO
26 JOSE SILVIO CODOGNO
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
ANDRE LUIS DE SOUZA
27 ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
MONIZE FLAVIA POMPEO
28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
ANDRE LUIS DE SOUZA
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA, PROMOTOR
3 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
PALOMA SANGUINÉ GUIMARÃES
LEANDRO ROCHA PEREIRA
FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
4 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
RENATO QUEIROZ DE LIMA
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JAIRO MOURA DA SILVA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
6 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
JAIRO MOURA DA SILVA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
SIDNEY ALVES DE MATTOS
10 RAISSA CESAR MOLINARI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
RICARDO FRAMIL
11 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
FERNANDA TINOCO RAMOS
ALFREDO LUIS PORTES NETO
FÁBIO RODRIGUES LIMA
12 RODRIGO MACHADO FONSECA
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
13 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
JAIRO MOURA DA SILVA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
14 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
GILBERTO CABETT JÚNIOR
LEANDRO ROCHA PEREIRA
GABRIELLA LANZA PASSOS
17 GIANFRANCO SILVA CARUSO
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
ANA BRASIL ROCHA PENA
18 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
HELOISE MAIA DA COSTA
VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
19 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CAROLINA LIMA ANSON
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
24 ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
FERNANDO FIETZ BRITO
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
25 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
LUCAS RIBEIRO HORTA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
26 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
LUCAS RIBEIRO HORTA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
27 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
CARLOS SCHELINI CÉSAR
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
28 GIANFRANCO SILVA CARUSO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
10ª RAJ – SOROCABA
DATA, PROMOTOR
3 MARCELO BIAZZIM
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
MARIANE MONTEIRO SCHMID
GABRIEL CARETA DO CARMO
LUIS FERNANDO FANTONI
4 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RENATO DE JESUS MARÇAL
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
5 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
JOAO GUIMARAES COZAC
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
BRUNO GRECCO CARDOSO
6 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
THIAGO ALLAN XAVIER
7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
RENATO AUGUSTO VALADAO
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
10 JACQUELINE MARIANO
WILSON VELASCO JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
PEDRO DOS REIS URURAHY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
11 LUCIANA ANDRADE MAIA
EMERSON MARTINS ALVES
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
THIAGO ALLAN XAVIER
12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WILSON VELASCO JUNIOR
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
THIAGO ALLAN XAVIER
13 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
WILSON VELASCO JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
17 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
WILSON VELASCO JUNIOR
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
LUIS FERNANDO FANTONI
18 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
MATEUS CARVALHO REZENDE
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JOAO GUIMARAES COZAC
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
24 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
GABRIEL CARETA DO CARMO
GUILHERME PERUCHI
25 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
MARCELA TENÓRIO ALBUQUERQUE
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
26 MARCELO BIAZZIM
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
LUCAS CORRADINI DA SILVA
GABRIEL CARETA DO CARMO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
27 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
28 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
THIAGO ALLAN XAVIER
Aviso nº 852/2025 - PGJ-AD de 03/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de NOVEMBRO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
2
JOAO GUIMARAES COZAC
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
8
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
SILVIA DE FREITAS DENARI
9
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARIANNY BITTENCOURT
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
15
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARIANNY BITTENCOURT
MILENA APARECIDA CARLI
16
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MILENA APARECIDA CARLI
RENATO DOS SANTOS GAMA
20
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MILENA APARECIDA CARLI
DANIEL LEME DE ARRUDA
21
MILENA APARECIDA CARLI
DANIEL LEME DE ARRUDA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
22
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
23
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
JOAO GUIMARAES COZAC
29
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
30
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
RENATO DOS SANTOS GAMA
MARIANNY BITTENCOURT
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
01
EDUARDO SOARES AMARAL
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
02
EDUARDO SOARES AMARAL
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
08
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
FLAVIA CRISTINA MERLINI
09
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
BRUNO GRECCO CARDOSO
15
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
16
JULIANA MELAZZI ANDRADE
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
20
BRUNO GRECCO CARDOSO
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
21
BRUNO GRECCO CARDOSO
GABRIEL DE MOURA BAHLS
22 E 23
NATHAN GLINA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
29 E 30
NATHAN GLINA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
01
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
GABRIEL DE MOURA BAHLS
02
CELISA AGATA LOPES MOTA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
8
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
9
GABRIEL DE MOURA BAHLS
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
15 E 16
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
20
GABRIEL DE MOURA BAHLS
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
21
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
22
ALICE MORAS CARPINETTI
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
23
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
29
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
30
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
ERICA JULIANA PHILIPI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 E 2
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
8
LILIAN FRUET
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
9
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
15 E 16
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
20
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
21
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
22
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
23
LILIAN FRUET
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
29
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RODRIGO CESAR COCCARO
30
BRUNO MORAIS FERREIRA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RODRIGO CESAR COCCARO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
01 E 02
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
FABIO APARECIDO GASQUE
08
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
09
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
15 E 16
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
BEATRIZ BINELLO VALERIO
20
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
21
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
22
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
23
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
29 E 30
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
1 E 2
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
8 E 9
LUISA MAFFEI COSTA
15 E 16
FABIO VITAL DE AVILA
20, 21, 22 E 23
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
29 E 30
LUISA MAFFEI COSTA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
1 E 2
RODRIGO LOPES
8 E 9
ROBERTO LINO JUNIOR
15 E 16
RODRIGO LOPES
20 E 21
RODRIGO LOPES
22 E 23
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
29 E 30
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 E 2
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
8 E 9
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
15
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALINE MORAES
ADRIANA VACARE TEZINE
16
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
20 E 21
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
22 E 23
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
29
RAFAEL BELUCI
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
30
RAFAEL BELUCI
ALINE MORAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 E 2
GEORGIA CARLA CHINALIA
8 E 9
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
15 E 16
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
20
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
21
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
22 E 23
GUSTAVO ANDREATO
29 E 30
CASSIO SERRA SARTORI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
1 E 2
CASSIANO GIL ZANCOLLI
8 E 9
CASSIANO GIL ZANCOLLI
15 E 16
CASSIANO GIL ZANCOLLI
20 E 21
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
22 E 23
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
29 E 30
CASSIANO GIL ZANCOLLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1
ANDRE LUIS DE SOUZA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
2
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
EVANDRO ORNELAS LEAL
8 E 9
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
15 E 16
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
20
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
JOSE SILVIO CODOGNO
21
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
JOSE SILVIO CODOGNO
22 E 23
JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
29 E 30
SERGIO CLEMENTINO
EVANDRO ORNELAS LEAL
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
1 E 2
MARCELO SILVA CASSOLA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
8 E 9
WILSON VELASCO JUNIOR
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
15 E 16
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
20, 21, 22 E 23
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
29 E 30
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
JULIANO CARVALHO ATOJI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
1 E 2
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
BRUNO MORAIS FERREIRA
5
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
8 E 9
CHARLES ZANINI PIZONI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
15 E 16
BRUNO MORAIS FERREIRA
GABRIEL CARETA DO CARMO
20, 21,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
GABRIEL CARETA DO CARMO
22
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
23
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
29 E 30
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DEBORA ORSI DUTRA
2
JOAO HENRIQUE FERREIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
8
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
9
RAFAEL ABUJAMRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
15
PAULA GARMES REGINATO COUBE
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
16
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
20
JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUCAS MAESTER COLOMBO
21
RAFAEL ABUJAMRA
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
22
JOAO HENRIQUE FERREIRA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
23
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
29
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
30
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALISSON DE LIMA MACIEL
2
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALISSON DE LIMA MACIEL
8
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
9
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
15
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
MICHELLI MUSSE JACOB
16
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
JOÃO GUILHERME SALVE
20
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
21
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
22
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
23
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
29
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
30
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 E 2
PATRICIA SOARES DE SOUZA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
8 E 9
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
15 E 16
DORIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
20
ELY MANOEL BERNAL
EMIR STRINGHETTA
21, 22 E 23
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
29 E 30
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1
NAUL LUIZ FELCA
PATRICK CARVALHO SILVA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
2
NAUL LUIZ FELCA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
JOSEPH SABA HARB
8 E 9
MURILO CARVALHO FESTOSO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
HERMES DUARTE MORAIS
15
BRUNO MACCARI CREPALDI
HERMES DUARTE MORAIS
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
16
BRUNO MACCARI CREPALDI
HERMES DUARTE MORAIS
WILLIAM DANIEL INACIO
20 E 21
ETHEL CIPELE
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
PATRICK CARVALHO SILVA
22 E 23
HERMES DUARTE MORAIS
PATRICK CARVALHO SILVA
MATEUS CARVALHO REZENDE
29 E 30
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 E 2
ANDRÉ DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
LAFAIETE RAMOS PIRES
8 E 9
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
15
GABRIELA BRIGANTI IODICE
GABRIEL DE MOURA BAHLS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
16
GABRIELA BRIGANTI IODICE
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
20 E 21
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO MACRI MORAIS
YURI FISBERG
22
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
23
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
YURI FISBERG
GUSTAVO MACRI MORAIS
29 E 30
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
01 E 02
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
REINALDO IORI NETO
08
RENATA HATORI NASCIMENTO
BRUNO GRECCO CARDOSO
09
RENATA HATORI NASCIMENTO
JOICY FERNANDES ROMANO
15
BRUNO GRECCO CARDOSO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
16
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
20 E 21
THIAGO ALCOCER MARIN
ANNA PAULA GROSSI
22 E 23
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
29 E 30
FERNANDO BARBOSA RUBIN
BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
01 E 02
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
08 E 09
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
GABRIELLA LANZA PASSOS
15 E 16
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
VINICIUS ALBINO GOMES
20 E 21
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
22 E 23
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
RENAN MENDES RODRIGUES
29 E 30
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
1
LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
2
LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
08 E 09
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
15 E 16
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
20 E 21
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
22 E 23
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
29 E 30
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GABRIELLA LANZA PASSOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
01 E 02 RENATO QUEIROZ DE LIMA
08 E 09 RENATO QUEIROZ DE LIMA
15 E 16 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
20, 21 e 22 HELOISE MAIA DA COSTA
23 LEANDRO ROCHA PEREIRA
29 E 30 HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
2
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
8
DALILA CARVALHO CIRILO
JULIANO CARVALHO ATOJI
9
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
15
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JULIANO CARVALHO ATOJI
16
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
20
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
21
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE ACERBI
22
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DALILA CARVALHO CIRILO
23
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
JULIANO CARVALHO ATOJI
29
GUILHERME SILVA DE DEUS
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
30
GUILHERME SILVA DE DEUS
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
01 E 02
DANILO RODRIGUES SANTANA
SERGIO CLARO BUONAMICI
08 E 09
PATRICK CARVALHO SILVA
DANILO RODRIGUES SANTANA
15
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DANILO RODRIGUES SANTANA
16
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DANILO RODRIGUES SANTANA
20
DANILO RODRIGUES SANTANA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
21
DANILO RODRIGUES SANTANA
DENIS HENRIQUE SILVA
22
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DENIS HENRIQUE SILVA
23
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
29 E 30
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DANILO RODRIGUES SANTANA
Aviso nº 861/2025 - PGJ-CAOCV, de 07/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas (Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo), para participarem de Reunião Regional VIRTUAL (Teams) no dia 02/12/2025 (terça-feira), a partir das 10h00, conforme preceitua o artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933-15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2036/2025-PGJ, de 18 de março de 2025. Registra-se que a reunião anteriormente designada para o dia 25/11/2025 foi cancelada por motivos técnicos.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
E no dia 18/11/2025 (terça-feira), no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária – CAMPINAS/SP, CEP 13088-902, será realizada a partir das 09h30, reunião de Trabalho Regional PRESENCIAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933-15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA/SEMIL); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Centros Técnicos Regionais (CTR) da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SEMIL); Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 10, 14 e 17/11/2025)
Aviso n° 866/2025 - PGJ-CGP, de 26/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício no período de 28/11/2025 a 19/12/2025, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Maryanna Lizi Gomes Diogo, Promotoria de Justiça de Barretos, 9h.
Aviso n° 867/2025 - PGJ-CGP, de 26/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício no período de 28/11/2025 a 19/12/2025, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Caroline Fernanda Rocha de Matos, Promotoria de Justiça de Martinópolis, 11h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
André Luiz Gonçalves Primo, Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, 13h
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Nome, Local, Horário da Posse
Karine Hellen Fonseca Dias, Procuradoria de Justiça Cível, 13h.
Aviso nº 874/2025 - PGJ-CGMP, de 19/11/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, a pedido CAO Cível e de Tutela Coletiva - Núcleo da Infância e Juventude, AVISAM aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 119, de 24 de junho de 2025, que recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares., cujo teor pode ser acessado em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/11868/.
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso nº 911/2025 - PGJ-AD, de 19/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 783/2025 – PGJ-AD, publicado no DOE de 15/10/2025.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração refere-se à período de recesso.
PLANTÃO CÍVEL
DEZEMBRO 2025
DIA 20,
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 21,
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 22,
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DIA 23,
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO
DIA 24,
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO
DIA 25,
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 26,
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO
DIA 27,
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO
DIA 28,
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 29,
REYNALDO MAPELLI JUNIOR
RAFAELA TROMBINI
DIA 30,
JULIA FERNANDES CALDAS
RAFAELA TROMBINI
DIA 31,
JULIA FERNANDES CALDAS
BRUNO FERNANDES BARP
JANEIRO 2026
DIA 1,
JULIA FERNANDES CALDAS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 2,
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 3,
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DANIELA PRIANTE BELLINI
DIA 4,
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DANIELA PRIANTE BELLINI
DIA 5,
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
CINTIA MARANGONI
DIA 6,
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
CINTIA MARANGONI
PLANTÃO CRIMINAL
DEZEMBRO 2025
DIA 20
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
IGOR KOZLOWSKI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RENATA ROJO RODRIGUES
WILMAR PINTO CORREA
DIA 21
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
BELISA BARBOSA MORAES
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
EVERTON LUIZ ZANELLA
KARINA BAGNATORI
LORENA GENTIL CIAMPONE
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RENATA ROJO RODRIGUES
WILMAR PINTO CORREA
DIA 22
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
BELISA BARBOSA MORAES
EVERTON LUIZ ZANELLA
FERNANDO GOES GROSSO
MARIA FERNANDA BALSALOBRE
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RENATO DAVANSO
RODRIGO CESAR COCCARO
SULTANE RUBEZ JEHA
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 23
ALINE MORAES
ANDERSON CHINEN RUIZ
DANILO KEITI GOTO
FABIO JOSE BUENO
FERNANDO GOES GROSSO
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
IGOR VOLPATO BEDONE
JOÃO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
MARIANA PADULLA DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 24
ANDERSON CHINEN RUIZ
ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
JACQUELINE MARIANO
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
MARCELLA STRAFACE
MARIANA PADULLA DE SOUZA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
THIAGO ALCOCER MARIN
VANESSA MORAES GARCIA
DIA 25
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ALEXANDRE SPRANGIN
ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
JACQUELINE MARIANO
KAREN MAZLOM
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
MARCELLA STRAFACE
MARIANA PADULLA DE SOUZA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RAFAEL ADEO LAPEIZ
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
DIA 26
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
EDUARDO LEME
FABIO JOSE BUENO
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
MARINA AGAPITO SOARES
MICHELE DEMICO CAMARGO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
DIA 27
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
EDUARDO LEME
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
MARCELLA STRAFACE
MARINA AGAPITO SOARES
NATALIA ROSA PELLICCIARI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 28
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALEXANDRE SPRANGIN
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
EDUARDO LEME
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
NATALIA ROSA PELLICCIARI
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
RAFAEL ADEO LAPEIZ
DIA 29
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR
ANDERSON CHINEN RUIZ
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
FABIO JOSE BUENO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI
RAFAEL ADEO LAPEIZ
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 30
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
ANDREA CRISTINA SILVA PRADO
FABRIZIO CORRERA FANCIO
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
MARCELO MARTINELLI FILHO
PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS
ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO
SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
VANESSA SOUSA DAMASCENO
VICTOR MONTANES RSTON
DIA 31
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
ANDREA CRISTINA SILVA PRADO
FABRIZIO CORRERA FANCIO
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
MARCELO MARTINELLI FILHO
PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS
RAFAEL LEME CABELLO
SARAH GONÇALVES BRETAS
SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
VANESSA SOUSA DAMASCENO
VICTOR MONTANES RSTON
JANEIRO 2026
DIA 1
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
ANDREA CRISTINA SILVA PRADO
FABRIZIO CORRERA FANCIO
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
MARCELO MARTINELLI FILHO
PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS
RAFAEL LEME CABELLO
SARAH GONÇALVES BRETAS
SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
VANESSA SOUSA DAMASCENO
VICTOR MONTANES RSTON
DIA 2
ALEXANDRE SPRANGIN
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
ANDREA CRISTINA SILVA PRADO
FABRIZIO CORRERA FANCIO
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
MARCELO MARTINELLI FILHO
SARAH GONÇALVES BRETAS
SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
VANESSA SOUSA DAMASCENO
VICTOR MONTANES RSTON
DIA 3
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
JULIANA CAROSINI
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
MARIANA PADULLA DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 4
ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
BRUNO FERNANDES BARP
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA
JULIANA CAROSINI
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
LUIZA MIRANDA HEINISCH
MARCELO MARTINELLI FILHO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 5
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES
ANGELICA LUISA ROSSI DA COSTA
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DANIELA VOLPATO SORDI DE CARVALHO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 6
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANGELICA LUISA RON COSTA
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DANIELA VOLPATO SORDI DE CARVALHO
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
NATALIA ROSALEM
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
PATRICIA SALLES SEGURO
SULTANE RUBEZ JEHA
TATIANE VILLAVERDE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
Aviso nº 912/2025 - PGJ-AD, de 19/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 784/2025 - PGJ, publicado no DOE de 15/10/2025.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração se refere à período de recesso.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
DANIEL SANTERINI CAIADO
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 21,
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMENIDA
JULIANA BESCHONER COELHO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 22,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
EUVER ROLIM
FÁBIO PEREZ FERNANDEZ
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGÃO BARBUTO
DIA 23,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ
JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 24,
BRUNO DE MOURA CAMPOS
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 25,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 26,
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
SILVIA DE FREITAS DENARI
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DANIELE RECCHI
DIA 27,
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
RUI BARBOSA LAMIM
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 28,
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RENATO DOS SANTOS GAMA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 29,
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RENATO DOS SANTOS GAMA
ALMACHIA ZWARG ACERBI
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIA 30,
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARIANA NUNES BORGES
DIA 31,
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARIANA NUNES BORGES
MICHELLI MUSSE JACOB
JANEIRO,
DIA 1,
MARIANA DA FONSECA PICCININI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 2,
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
ELOY OJEA GOMES
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 3,
RENATO DOS SANTOS GAMA
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
DIA 4,
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RENATO DOS SANTOS GAMA
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
RAFAEL ADEO LAPEIZ
DIA 5,
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
MARIANA DA FONSECA PICCININI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 6,
LEONARDO ALBRECHT NETO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO,
DIA 20,
ROSELI NALDI SOUZA
MARCELO SCIORILLI
DIA 21,
ROSELI NALDI SOUZA
ANA PAULA MAZZA
DIA 22,
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 23,
EDUARDO SOARES AMARAL
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 24,
NATHAN GLINA
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 25,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 26,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 27,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 28,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 29,
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 30,
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 31,
NATHAN GLINA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
JANEIRO,
1,
MARCELO VIEIRA DE MELLO
JULIANA MELAZZI ANDRADE
2,
NATHAN GLINA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
THIAGO ALLAN XAVIER
4,
EDUARDO SOARES AMARAL
THIAGO ALLAN XAVIER
5,
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
6,
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO,
DIA 20,
ALEXANDER MARTINS MATIAS
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 21,
CELISA ÁGATA LOPES MOTA
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DIA 22,
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DEISE MARY GALUTTI
DIA 23,
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DEISE MARY GALUTTI
DIA 24,
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
MARCELO FRATANGELO GHILARD
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 25,
MARCELO FRATANGELO GHILARD
RODOLFO JUSTINO MORAIS
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 26,
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
LUIZA MIRANDA HEINISCH
DIA 27,
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
DIA 28,
VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 29,
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
RODOLFO JUSTINO MORAIS
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 30,
KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB
ERICA JULIANA PHILIPI
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 31,
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
JANEIRO,
DIA 1,
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
DIA 2,
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
DIA 3,
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
GUSTAVO TRINCADO
DIA 4,
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
PAULA QUAGGIO
DIA 5,
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
JOSÉ LUIZ SAIKALI
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
DIA 6,
BRUNO GRECCO CARDOSO
JOSÉ LUIZ SAIKALI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO,
DIAS 20 E 21,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 22,
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 23 E 24,
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 25,
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 26,
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 27,
BRUNO MORAIS FERREIRA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 28,
BRUNO MORAIS FERREIRA
LILIAN FRUET
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 29,
BRUNO MORAIS FERREIRA
LILIAN FRUET
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 30,
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
JESSICA SILVEIRA PRADO
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 31,
ISAAC CESAR COELHO ARGOLO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
JANEIRO,
DIA 1,
ISAAC CESAR COELHO ARGOLO
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
JACQUELINE MARIANO
DIA 2,
EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 3,
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATTO
EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 4,
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 5,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
BRUNO MORAIS FERREIRA
RODRIGO NUNES SERAPIÃO
DIA 6,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RODRIGO NUNES SERAPIÃO
BRUNO MORAIS FERREIRA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO,
DIA 20,
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 21,
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIA 22,
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 23,
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 24,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 25,
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 26,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 27,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 28,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIA 29,
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 30,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 31,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
JANEIRO,
DIA 1,
RUI BARBOSA LAMIM
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 2,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 3,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 4,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JORDANA CALIXTO PORTO
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 5,
JORDANA CALIXTO PORTO
BIANCA REIS D’AVILA LUCHESI FARIAS
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 6,
JORDANA CALIXTO PORTO
BIANCA REIS D’AVILA LUCHESI FARIAS
JOÃO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO,
DIA 20,
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 21,
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 22,
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 23,
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 24,
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 25,
ADONAI GABRIEL
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 26,
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 27,
ADONAI GABRIEL
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 28,
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JUNIOR
ANA MARIA BUOSO
DIA 29,
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 30,
ADONAI GABRIEL
HENRIQUE SIMON VARGAS PRIOTE
DIA 31,
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ANDRE CARVALHO TONON
JANEIRO,
DIAS 1 E 2,
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ANDRE CARVALHO TONON
DIA 3,
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
ANDRE CARVALHO TONON
DIA 4,
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 5,
FABIO VITAL DE AVILA
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 6,
FABIO VITAL DE AVILA
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO,
DIA 20 E 21,
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ
DIAS 22 E 23,
RODRIGO LOPES
GABRIEL GUERREIRO
DIA 24,
FERNANDA SUMI BARBOSA
GABRIEL GUERREIRO
DIA 25,
RODRIGO LOPES
MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
DIA 26,
RODRIGO LOPES
PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIA 27,
RODRIGO LOPES
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 28,
RODRIGO LOPES
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 29,
PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 30,
RODRIGO LOPES
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 31,
RODRIGO LOPES
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JANEIRO,
DIA 1,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 2,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIAS 3 E 4,
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
RODRIGO LOPES
DIAS 5 E 6,
FERNANDA SUMI BARBOSA
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO,
DIA 20,
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIA 21,
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DANIEL ZULIAN
RODRIGO SANCHES GARCIA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 22,
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RODRIGO SANCHES GARCIA
DIA 23,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 24,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25,
ALINE MORAES
RICARDO BELUCI
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
27,
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 28,
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 29,
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ANDRE PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
DIA 30,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 31,
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DANIELA MERINO ALHADEF
ALINE MORAES
JANEIRO,
DIA 1,
LUCIANA RIBEIRO G. V. DE CARVALHO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIA 2,
ADRIANA VACARE TEZINE
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 3,
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
ADRIANA VACARE TEZINE
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 4,
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
ELISA DE DIVITIS CAMUZZO
DIA 5,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
ELISA DE DIVITIS CAMUZZO
DIA 6,
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DANIELA MERINO ALHADEF
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO,
DIA 20, GUSTAVO ANDREADO
DIA 21, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 22, GUSTAVO ANDREADO
DIA 23, GUSTAVO ANDREADO
DIA 24, GUSTAVO ANDREADO
DIA 25, CASSIO SERRA SARTORI
DIA 26, TIAGO CINTRA ESSADO
DIA 27, GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 28, GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 29, GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 30, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 31, ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
JANEIRO,
DIA 1, ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIA 2, MARIANA FITTIPALDI
DIA 3, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 4, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 5, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 6, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO,
DIA 20,
RICHARD GANTUS ENCINAS
RENATO FANIN
DIA 21,
RICHARD GANTUS ENCINAS
RENATO FANIN
DIA 22,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 23,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 24,
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 25,
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 26,
CASSIANO GIL ZANCOLLI
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 27,
CASSIANO GIL ZANCOLLI
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 28,
DEBORA FERREIRA SIMONETTI
ENRICO PAISANO
DIA 29,
DEBORA FERREIRA SIMONETTI
ENRICO PAISANO
DIA 30,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ENRICO PAISANO
DIA 31,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
JANEIRO,
DIA 1,
JOÃO GUILHERME SALVE
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 2,
RICHARD GANTUS ENCINAS
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 3,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 4,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 5,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
DIA 6,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO,
DIA 20, GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 21, GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 22, GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 23, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIA 24, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIA 25, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIA 26, IVAN CINTRA BORGES
DIA 27, IVAN CINTRA BORGES
DIA 28, IVAN CINTRA BORGES
DIA 29, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 30, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 31, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
JANEIRO,
DIA 1, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 2, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 3, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 4, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 5, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIA 6, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO,
DIA 20, OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
DIA 21, MARCELO BUFFULIN MIZUNO
DIA 22, NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
DIA 23, SÉRGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 24, FLÁVIO OKAMOTO
DIA 25, LEANDRO VIOLA
DIA 26, LEANDRO VIOLA
DIA 27, JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA
DIA 28, JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA
DIA 29, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 30, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 31, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
JANEIRO,
DIA 1, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 2, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 3, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 4, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 5, SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIA 6, MÁRIO JOSÉ CORRÊA DE PAULA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO,
DIA 20,
LUCAS MAESTER COLOMBO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
DIA 21,
LUCAS MAESTER COLOMBO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 22,
DANIELA BALDAN REIN
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 23,
CLEBER PEREIRA DEFINA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
24,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 25,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 26,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 27,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 28,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
FERNANDA HAMADA SEGATTO
DIA 29,
CLEBER PEREIRA DEFINA
FERNANDA HAMADA SEGATTO
DIA 30,
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSEPH SABA HARB
DIA 31,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
JOSEPH SABA HARB
JANEIRO,
DIA 1,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
JOSEPH SABA HARB
DIA 2,
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSEPH SABA HARB
DIA 3,
CLEBER PEREIRA DEFINA
BRUNO MACCARI CREPALDI
DIA 4,
ANDRE GANDARA ORLANDO
BRUNO MACCARI CREPALDI
DIA 5,
CLEBER PEREIRA DEFINA
BRUNO MACCARI CREPALDI
DIA 6,
ANDRE GANDARA ORLANDO
BRUNO MACCARI CREPALDI
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
THIAGO BATISTA ARIZA
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 21,
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 22,
THIAGO BATISTA ARIZA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 23,
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 24,
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 25,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DIA 26,
THIAGO BATISTA ARIZA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 27,
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 28,
THIAGO BATISTA ARIZA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 29,
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 30,
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 31,
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
JANEIRO,
DIA 1,
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 2,
VINICIUS PASCUETO AMARAL
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 3,
MATHEUS BOTELHO FAIM
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 4,
MATHEUS BOTELHO FAIM
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 5,
TIAGO DUTRA FONSECA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 6,
TIAGO DUTRA FONSECA
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO,
DIA 20, PAULO CESAR NEUBER DELIGI
DIA 21, GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
DIA 22, ANDRE LUIZ NOGUEIRA
DIA 23, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 24, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 25, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 26, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 27, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 28, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 29, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 30, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 31, ANTONIO BANDEIRA NETO
JANEIRO,
DIA 1, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 2, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 3, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 4, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 5, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 6, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO,
DIA 20,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
VALÉRIA FERREIRA DE LIMA
JOSÉ MÁRCIO ROSSETTO LEITE
DIA 21,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
VALÉRIA FERREIRA DE LIMA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 22,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 23,
BRUNA FARIZATTO SOUBHI
PALOMA MARQUES PEREIRA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
DIA 24,
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 25,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PALOMA MARQUES PEREIRA
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 26,
PALOMA MARQUES PEREIRA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 27,
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 28,
BRUNA FARIZATTO SOUBHI
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
DIA 29,
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
DIA 30,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
DIA 31,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
PALOMA MARQUES PEREIRA
JANEIRO,
DIA 1,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 2,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 3,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 4,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
SÉRGIO CLEMENTINO
DIA 5,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 6,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
TASSO DENIS CAMPANHÃ CURY
JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO,
DIA 20, EDUARDO MARTINS BOIATI
DIA 21, EDUARDO MARTINS BOIATI
DIA 22, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIA 23, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIA 24, MARLON RENAN VOLPI
DIA 25, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 26, ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
DIA 27, ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
DIA 28, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 29, MARCUS VINICIUS SEABRA
DIA 30, MARCUS VINICIUS SEABRA
DIA 31, MARCUS VINICIUS SEABRA
JANEIRO,
DIA 1, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 2, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 3, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 4, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 5, TANIA MARA TORTOLA
DIA 6, TANIA MARA TORTOLA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO,
DIA 20, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 21, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 22, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 23, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 24, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA DIA 25, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 26, LAILA HONAIN
DIA 27, LAILA HONAIN
DIA 28, JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 29, MARIANA LAYRA BRAGA
DIA 30, MARIANA LAYRA BRAGA
DIA 31, MARIANA LAYRA BRAGA
JANEIRO,
DIA 1, MARIANA LAYRA BRAGA
DIA 2, TOMAS LAMSTER
DIA 3, TOMAS LAMSTER
DIA 4, TOMAS LAMSTER
DIA 5, CLEITON LUÍS DA SILVA
DIA 6, CLEITON LUÍS DA SILVA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO,
DIA 20,
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 21,
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 22,
CAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 23,
THIAGO ALLAN XAVIER
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 24,
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
LUCIANA ANDRADE MAIA
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
DIA 25,
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 26,
EMERSON MARTINS ALVES
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
WASHIGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 27,
RENATO AUGUSTO VALADAO
EMERSON MARTINS ALVES
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
DIA 28,
RENATO AUGUSTO VALADAO
THIAGO GARCIA TOTARO
ANA ALICDE MASCARENHAS
DIA 29,
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
RENATO AUGUSTO VALADAO
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 30,
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
GABRIELA PRADO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 31,
GABRIELA PRADO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
BRUNO ARNEIRO SOARES
JANEIRO,
DIA 1,
GABRIELA PRADO
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
MARINA AGAPITO SOARES
DIA 2,
MARCUS VINICIUS ROMÃO
BRUNO ARNEIRO SOARES
MARIANA NUNES BORGES
DIA 3,
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
FABRICIO CORRERA FANZIO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 4,
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 5,
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 6,
WILSON VELASCO JUNIOR
CRISTINA PALMA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO,
DIA 20,
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 21,
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 22,
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 23,
CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS
ANA HELENA DE ALMEIDA P. POLTRONIERI DE CAMPOS
DIA 24,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
LUCIANA DE FÁTIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
DIA 25,
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARCELO BIAZZIM
DIA 26,
MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DIA 27,
MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DIA 28,
MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
DIA 29,
MARCELO DI GIACOMO ARAÚJO
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
DIA 30,
TAIS SERVILHA FERRARI
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 31,
TAIS SERVILHA FERRARI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JANEIRO,
DIA 1,
TAIS SERVILHA FERRARI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 2,
TAIS SERVILHA FERRARI
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 3,
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
DIA 4,
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 5,
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
DIA 6,
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO,
DIA 20, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DIA 21, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DIA 22, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 23, MARCELLO SCHWARTZMAN
DIA 24, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 25, MARIANA NUNES BORGES
DIA 26, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 27, MARIANA NUNES BORGES
DIA 28, DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
DIA 29, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DIA 30, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 31, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
JANEIRO,
DIA 1, RAFAELA FLAVIA DA SILVA
DIA 2, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 3, MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 4, MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 5, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 6, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO,
DIA 20,
DALMIR RADICCHI
CARLOS POZZI
DIA 21,
JOÃO JOSE RODRIGUES NETO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 22,
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 23,
PEDRO DOS REIS
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 24,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
VINICIUS ALBINO GOMES
DIA 25,
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
DIA 26,
GABRIELA BRIGANTI IODICE
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 27,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIA 28,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 29,
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 30,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 31,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JANEIRO,
DIA 1,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 2,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 3,
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIA 4,
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIA 5,
GABRIEL CARETA DO CARMO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 6,
GABRIEL CARETA DO CARMO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO,
DIA 20, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 21, EDUARDO JOSÉ DAHER ZACHARIAS
DIA 22, CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO
DIA 23, CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO
DIA 24, BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
DIA 25, CAIQUE DUCATTI
DIA 26, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 27, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 28, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 29, MARCOS JOSÉ DE FREITAS CORVINO
DIA 30, LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 31, ANDRE LUIS DE SOUZA
JANEIRO,
DIA 1, VERA LORZA DUARTE
DIA 2, VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIA 3, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 4, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 5, BRUNO LESSA MARINHO
DIA 6, RODRIGO JIMENEZ GOMES
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO,
DIAS, PROMOTOR
20, GIOVANA MARINATO GODOY
21, MARCOS VIEIRA GODOY
22, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
23, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
24, CLEITON ANDERSON DE CASTRO
25, CLEITON ANDERSON DE CASTRO
26, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
27, FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
28, DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
29, ANDRE LUIS DE SOUZA
30, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
31, CHARLES ZANINI PIZONI
JANEIRO,
1, CHARLES ZANINI PIZONI
2, JESSICA SILVEIRA PRADO
3, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
4, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
5, CEZAR RODRIGUES MARQUES
6, GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO,
DIA 20, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 21, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 22, MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIA 23, MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIA 24, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 25, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 26, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 27, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 28, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 29, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 30, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 31, THIAGO ALLAN XAVIER
JANEIRO,
DIA 1, THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 2, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 3, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 4, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 5, SILVIO DA SILVA BRANDINI
DIA 6, SILVIO DA SILVA BRANDINI
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO,
DIAS 20 E 21
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIA 22,
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 23, 24 E 25
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
MARIANNY BITTENCOURT
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31
SERGIO CAMPANHARO
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
JANEIRO,
DIA 1,
MARIANNY BITTENCOURT
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIAS 2 E 3,
MARIANNY BITTENCOURT
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIAS 4, 5 E 6
MARIANNY BITTENCOURT
SERGIO CAMPANHARO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO,
DIAS 20, 21 E 22
RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES
FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIA 23,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 24,
RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES
LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 25,
RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 26,
RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 27,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES
DIA 28,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 29,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 30,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
DIA 31,
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
JANEIRO,
DIA 1,
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 2,
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 3,
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 4,
RICARDO RODRIGUES SALVATO
FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIA 5,
RICARDO RODRIGUES SALVATO
FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIA 6,
RICARDO RODRIGUES SALVATO
FERNANDO GALINDO ORTEGA
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO,
DIA 20, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 21, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 22, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 23, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 24, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 25, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 26, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 27, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 28, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 29, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 30, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 31, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
JANEIRO,
DIA 1, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 2, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 3, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 4, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 5, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIA 6, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA
DEZEMBRO,
DIA 20, LAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 21, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 22, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 23, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 24, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 25, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 26, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 27, ANDRÉ DE FREITAS LUENGO
DIA 28, ANDRÉ DE FREITAS LUENGO
DIA 29, ANDRÉ DE FREITAS LUENGO
DIA 30, ANDRÉ DE FREITAS LUENGO
DIA 31, ANDRÉ DE FREITAS LUENGO
JANEIRO,
DIA 1, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 2, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 3, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 4, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 5, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 6, CLAUDIO SANTOS MACHADO
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO,
DIA 20, JESS PAUL TAVES PIRES
DIA 21, OWEM MIUKI FUJIKI
DIA 22, MARCELO BRANDÃO FONTANA
DIA 23, LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA
DIA 24, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 25, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 26, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 27, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 28, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 29, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 30, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 31, THIAGO ALVES DE OLIVERA
JANEIRO,
DIA 1, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
DIA 2, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 3, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 4, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 5, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 6, LUCILA AKEMI NAKAGAWA
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO,
DIA 20,
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIA 21,
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIA 22,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
DIA 23,
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 24,
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DIA 25,
GABRIELA BRIGANTI IODICE
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
DIA 26,
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
DIA 27,
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIA 28,
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIA 29,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
THIAGO GATTI FERNANDES
3 DIA,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 31,
LYSANEAS SANTOS MACIEL
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
JANEIRO,
DIA 1,
LYSANEAS SANTOS MACIEL
CAIQUE DUCATTI
DIA 2,
LYSANEAS SANTOS MACIEL
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIA 3,
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS ANDRE MARIANI
DIA 4,
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS ANDRE MARIANI
DIA 5,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIA 6,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
RICHARD FABRICIO MESSAS
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO,
DIA 20,
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 21,
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 22,
ALOISIO GARMES JUNIOR
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
RAFAEL ABUJAMRA
DIA 23,
RAFAEL ABUJAMRA
ALOISIO GARMES JUNIOR
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 24,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUCAS PIMENTEL OLIVEIRA
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 25,
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 26,
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ALEX RAVANINI GOMES
DIA 27,
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 28,
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
FERNANDO MASSELI HELENE
ALEX RAVANINI GOMES
DIA 29,
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
ENILSON DAVID KOMONO
DIA 30,
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
ENILSON DAVID KOMONO
DIA 31,
FERNANDO MASSELI HELENE
CAIQUE DUCATTI
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
JANEIRO,
DIA 1,
RODOLFO JUSTINO MORAIS
MARCELLA STRAFACE
BRUNO FERNANDES BARP
DIA 2,
DEBORA ORSI DUTRA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 3,
DEBORA ORSI DUTRA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 4,
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
LUIZ CARLOS GONÇALVES
DIA 5,
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 6,
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO,
DIA 20, ANA MARIA ROMANO
DIA 21, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 22, ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIA 23, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 24, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 25, NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA
DIA 26, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 27, DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN
DIA 28, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 29, ROGERIO ROCCO MAGALHÃES
DIA 30, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
DIA 31, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
JANEIRO,
DIA 1, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
DIA 2, ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
DIA 3, MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 4, CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 5, ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
DIA 6, DANIEL PASSANEZI PEGORARO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DEZEMBRO,
DIA 20,
ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 21,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 22,
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 23,
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 24,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 25,
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 26,
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DANIEL COTTONI
DIA 27,
ALISSON DE LIMA MACIEL
DANIEL COTTONI
DIA 28,
ALISSON DE LIMA MACIEL
DANIEL COTTONI
DIA 29,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 30,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 31,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
JANEIRO,
DIA 1,
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DIA 2,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 3,
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 4,
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 5,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DIA 6,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ANDRE LUIS DE SOUZA
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO,
DIA 20, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 21, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 22, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 23, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 24, ELIANA KOMESU
DIA 25, ELIANA KOMESU
DIA 26, ELIANA KOMESU
DIA 27, ELIANA KOMESU
DIA 28, ELIANA KOMESU
DIA 29, ELIANA KOMESU
DIA 30, ELIANA KOMESU
DIA 31, ELIANA KOMESU
JANEIRO,
DIA 1, DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA
DIA 2, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 3, KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
DIA 4, ELY MANOEL BERNAL
DIA 5, ELY MANOEL BERNAL
DIA 6, ELY MANOEL BERNAL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO,
DIA 20,
PIERRE PENA ROCHA
PATRICIA SOARES SOUZA
DIA 21,
PIERRE PENA ROCHA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 22,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MARIA CRISTINA LENOTTI
DIA 23,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MARIA CRISTINA LENOTTI
DIA 24,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 25,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 26,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 27,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 28,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 29,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
29TRINGHETTA
DIA 30,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
DIA 31,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
JANEIRO,
DIA 1,
EMIR STRINGHETTA
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
DIA 2,
EMIR STRINGHETTA
CRISPULO SANCHES CORREA
DIA 3,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 4,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 5,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 6,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO,
DIA 20, REGISLAINE TOPASSI
DIA 21, REGISLAINE TOPASSI
DIA 22, REGISLAINE TOPASSI
DIA 23, ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 24, ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 25, ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 26, JOÃO GUIMARÃES COZAC
DIA 27, JOÃO GUIMARÃES COZAC
DIA 28, JOÃO GUIMARÃES COZAC
DIA 29, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DIA 30, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DIA 31, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
JANEIRO,
DIA 1, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIA 2, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIA 3, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIA 4, RÚBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 5, RÚBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 6, RÚBIA PRADO MOTIZUKI
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO,
DIA 20, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 21, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 22, ODILON NERY COMODARO
DIA 23, ODILON NERY COMODARO
DIA 24, DEBORA VICTOR DE ANDRADE
DIA 25, DEBORA VICTOR DE ANDRADE
DIA 26, THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 27, THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 28, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
DIA 29, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
DIA 30, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 31, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
JANEIRO,
DIA 1, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 2, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 3, YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 4, YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 5, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 6, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO,
DIA 20, HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO
DIA 21, HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO
DIA 22, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 23, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 24, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 25, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 26, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 27, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 28, CAIO CÉSAR POLTRONIERI
DIA 29, CAIO CÉSAR POLTRONIERI
DIA 30, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 31, ELIEL RAIMUNDO ALVES
JANEIRO,
DIA 1, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 2, GUSTAVO FERRONATO
DIA 3, GUSTAVO FERRONATO
DIA 4, GUSTAVO FERRONATO
DIA 5, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIA 6, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO,
DIA 20, DEBORA ANDERSON
DIA 21, DEBORA ANDERSON
DIA 22, DEBORA ANDERSON
DIA 23, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 24, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 25, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 26, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 27, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 28, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 29, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 30, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 31, ALAN CARLOS REIS SILVA
JANEIRO,
DIA 1, ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 2, ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 3, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 4, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 5, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 6, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO,
DIA 20,
NAUL LUIZ FELCA
TÂNIA DE ANDRADE
WILLIAN DANIEL INÁCIO
DIA 21,
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAN DANIEL INÁCIO
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIA 22,
NAUL LUIZ FELCA
ALEXANDRE PADILHA
WILLIAN DANIEL INÁCIO
DIA 23,
ALEXANDRE PADILHA
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 24,
ETHEL CIPELE
WILLIAN DANIEL INÁCIO
FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO
DIA 25,
ETHEL CIPELE
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DIA 26,
ETHEL CIPELE
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 27,
ETHEL CIPELE
WILLIAN DANIEL INÁCIO
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 28,
ETHEL CIPELE
ANDRE LUIS DE SOUZA
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 29,
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 30,
WILLIAN DANIEL INÁCIO
FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 31,
WILLIAM DANIEL INÁCIO
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
JANEIRO,
DIA 1,
GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 2,
WILLIAN DANIEL INÁCIO
GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 3,
NAUL LUIZ FELCA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 4,
NAUL LUIZ FELCA
GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 5,
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAN DANIEL INÁCIO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 6,
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAN DANIEL INÁCIO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO,
DIA 20, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 21, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 22, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 23, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 24, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 25, TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 26, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 27, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 28, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 29, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 30, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 31, TAISA SILVA DIAS FREZZA
JANEIRO,
DIA 1, TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 2, FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 3, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 4, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 5, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 6, CLEBER PEREIRA DEFINA
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO,
DIA 20, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 21, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 22, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 23, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 24, MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 25, MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 26, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 27, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 28, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 29, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 30, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 31, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
JANEIRO,
DIA 1, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 2, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 3, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 4, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 5, PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
DIA 6, PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
DIA 21,
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 22,
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 23,
GUSTAVO MACRI MORAIS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 24,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 25,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
DIA 26,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIA 27,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUSTAVO MACRI MORAIS
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIA 28,
GUSTAVO MACRI MORAIS
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 29,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 30,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 31,
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
JANEIRO,
DIA 1,
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 2,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 3,
LORRANA LARISSA COQUEIRO
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 4,
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIA 5,
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 6,
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO,
DIA 20,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DEBORAH CRISTINA BENATTI
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 21,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DEBORAH CRISTINA BENATTI
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 22,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOICY FERNANDES ROMANO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 23,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOICY FERNANDES ROMANO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 24,
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 25,
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DANILO RODRIGUES SANTANA
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
DIA 26,
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
YURI FISBERG
DIA 27,
YURI FISBERG
DANIEL GRUENWALD LEPINE
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIA 28,
FLAVIA FLORES RIGOLO
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 29,
FLAVIA FLORES RIGOLO
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
YURI FISBERG
DIA 30,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FLAVIA FLORES RIGOLO
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 31,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
ANNA PAULA GROSSI
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
JANEIRO,
DIA 1,
REGIANE MARIA HEIL
ANNA PAULA GROSSI
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
DIA 2,
FERNANDA RATCOV BORGES
REGIANE MARIA HEIL
YURI FISBERG
DIA 3,
FERNANDA RATCOV BORGES
REGIANE MARIA HEIL
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 4,
REGIANE MARIA HEIL
DANIEL GRUENWALD LEPINE
YURI FISBERG
DIA 5,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
REGIANE MARIA HEIL
DIA 6,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
REGIANE MARIA HEIL
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 21,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 22,
FÁBIO ANTONIO XAVIER MORAES
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 23,
GABRIELLA LANZA PASSOS
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
DIA 24,
GABRIELLA LANZA PASSOS
ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 25,
ANNA ISIS TERAN SILVA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 26,
JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 27,
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 28,
LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 29,
GABRIELLA LANZA PASSOS
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 30,
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 31,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VINICIUS ALBINO GOMES
JANEIRO,
DIA 1,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VINICIUS ALBINO GOMES
DIA 2,
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 3,
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
DIA 4,
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 5,
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 6,
GABRIELLA LANZA PASSOS
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO,
DIA 20,
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DARLAN DALTON MARQUES
DIA 21,
LEONARDO REZEK PEREIRA
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 22,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 23,
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 24,
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 25,
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 26,
MICHELLI MUSSE JACOB
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 27,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 28,
LUCAS RIBEIRO HORTA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 29,
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 30,
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 31,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
BRUNO GRECCO CARDOSO
JANEIRO,
DIA 1,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 2,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
DIA 3,
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
DIA 4,
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 5,
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DIA 6,
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
RENATA BERTONI VITA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO,
DIA 20,
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 21,
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 22,
LUCAS RIBEIRO HORTA
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 23,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 24,
JAIRO MOURA DA SILVA
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 25,
JAIRO MOURA DA SILVA
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 26,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 27,
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 28,
RICARDO REIS SIMILI
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 29,
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
RICARDO REIS SIMILI
DIA 30,
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 31,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
JANEIRO,
DIA 1,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 2,
FERNANDA TINOCO RAMOS
RICARDO REIS SIMILI
DIA 3,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 4,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RICARDO REIS SIMILI
DIA 5,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 6,
GIANFRANCO SILVA CARUSO
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO,
DIA 20, LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 21, LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 22, LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 23, GUILHERME PERUCHI
DIA 24, GUILHERME PERUCHI
DIA 25, GUILHERME PERUCHI
DIA 26, ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 27, ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 28, VERA LORZA DUARTE
DIA 29, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 30, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 31, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
JANEIRO,
DIA 1, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 2, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 3, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 4, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIA 5, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIA 6, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO,
DIA 20, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIA 21, LEONARDO MEIZIKAS
DIA 22, LEONARDO MEIZIKAS
DIA 23, LEONARDO MEIZIKAS
DIA 24, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 25, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 26, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 27, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 28, MARCOS TADEU RIOLI
DIA 29, MARCOS TADEU RIOLI
DIA 30, ANDRE PEREIRA MELO
DIA 31, ANDRE PEREIRA MELO
JANEIRO,
DIA 1, ANDRE PEREIRA MELO
DIA 2, ANDRE PEREIRA MELO
DIA 3, FAUSTO LUCIANO PANICACCI
DIA 4, GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DIA 5, FAUSTO LUCIANO PANICACCI
DIA 6, FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO,
DIA 20,
HELOISE MAIA DA COSTA
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 21,
HELOISE MAIA DA COSTA
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 22,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 23,
NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 24,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 25,
VINICIUS ALBINO GOMES
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 26,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 27,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 28,
NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 29,
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 30,
GABRIEL DE MOURA BAHLS
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 31,
FLAVIO DE PAULA MARTINS
GABRIEL DE MOURA BAHLS
JANEIRO,
DIA 1,
FLAVIO DE PAULA MARTINS
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 2,
LEANDRO ROCHA PEREIRA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 3,
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 4,
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 5,
HELOISE MAIA DA COSTA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 6,
HELOISE MAIA DA COSTA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO,
DIA 20,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 21,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 22,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
ALICE MONTEIRO M S CAMARGO
DIA 23,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 24,
FLAVIA LIAS SGOBI
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 25,
FLAVIA LIAS SGOBI
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 26,
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 27,
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 28,
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIELE RECCHI
DIA 29,
DALILA CARVALHO CIRILO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 30,
DALILA CARVALHO CIRILO
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 31,
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
LUCAS KOGA GENOVEZ
JANEIRO,
DIA 1,
LUCAS KOGA GENOVEZ
VANESSA MORAES GARCIA
DIA 2,
DALILA CARVALHO CIRILO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 3,
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 4,
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 5,
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 6,
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO,
DIA 20,
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 21,
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 22,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA
DIA 23,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA
DIA 24,
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 25,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 26,
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS
DIA 27,
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 28,
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 29,
ANDRE VITOR DE FREITAS
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
DIA 30,
ANDRE VITOR DE FREITAS
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
DIA 31,
DANILO RODRIGUES SANTANA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
JANEIRO,
DIA 1,
DANILO RODRIGUES SANTANA
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 2,
DANILO RODRIGUES SANTANA
CAIQUE DUCATTI
DIA 3,
LETICIA LOURENÇO COSTA
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIA 4,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 5,
AMELIO PASINI JUNIOR
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 6,
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO,
DIA 20, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 21, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 22, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 23, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 24, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 25, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 26, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 27, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 28, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 29, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIA 30, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIA 31, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
JANEIRO,
DIA 1, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIA 2, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 3, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 4, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 5, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 6, GILSON RICARDO MAGALHÃES
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO,
DIA 20, WELLINGTON LUIZ VILLAR
DIA 21, WELLINGTON LUIZ VILLAR
DIA 22, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE
DIA 23, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE
DIA 24, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE
DIA 25, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 26, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 27, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 28, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 29, DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 30, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 31, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JANEIRO,
DIA 1, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 2, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 3, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DIA 4, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DIA 5, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DIA 6, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO,
DIA 20,
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 21,
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 22,
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 23,
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA
DIA 24,
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA
DIA 25,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DANIELE RECCHI
DIA 26,
PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 27,
PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA
VERA LORZA DUARTE
DIA 28,
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 29,
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 30,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 31,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
JANEIRO,
DIA 1,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 2,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 3,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
ANNA PAULA GROSSI
DIA 4,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
ANNA ISIS TERAN SILVA
DIA 5,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 6,
MICHELLI MUSSE JACOB
JOSE SILVIO CODOGNO
Aviso nº 917/2025-PGJ, de 24/11/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o calendário do Processo Eleitoral para eleição de Secretário e Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009.
1. 1 a 15/12/2025 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ;
3. 17/12/2025 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;
4. 7/01/2026 - Zerésima, às 13h;
5. 7/01/2026 - Eleição, das 14h às 16h;
6. 8/01/2026 - Publicação do resultado.
Aviso nº 918/2025 - PGJ-CAOCV, de 24/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo da Infância e Juventude, AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o evento “Proteção Integral Digital: A Proteção de Dados Pessoais como Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes", no dia 17 de novembro de 2025, também em formato virtual, cuja gravação pode ser acessada pelo link.
Aviso nº 931/2025 - PGJ-2ª Instância, de 27/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 230ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 9 de dezembro de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Eleição do Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
4. Participação do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
5. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
6. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 937/2025 - PGJ-CAOCV, de 27/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA e do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo GAEMA PCJ-Piracicaba, para participarem, no dia 10/12/2025 (quarta-feira), às 09 horas, de Reunião Regional Virtual, que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, conforme preceitua o Artigo 7º, I da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2.036/2025-PGJ, de 18 de março de 2025, bem como colher subsídios visando a identificação dos temas prioritários e definição de metas para o ano de 2026, que eventualmente comporão o Plano Geral de Atuação do Ministério Público.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA PCJ-PIRACICABA:
Dr. André Mangino Alencar Laranjeiras - Promotor de Justiça de Cordeirópolis e de Itirapina (acumulando)
Dra. Érika Angeli Spinetti - 3ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
Dr. Fábio José Moreira dos Santos - 2º Promotor de Justiça de Americana (designado)
Dr. José Joel Domingos - Promotor de Justiça de Capivari
Dra. Letícia Macedo Medeiros Beltram - Promotora de Justiça de Rio das Pedras e de Itirapina (designada)
Dra. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - 4º Promotor de Justiça de Limeira
Dra. Mariana Fittipaldi - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro
Dr. João Guilherme Salve - Promotor de Justiça de São Pedro
Dra. Sandra Regina Ferreira da Costa - 1ª Promotora de Justiça de Piracicaba (designada)
Além dos Secretários Executivos das Promotorias de Justiça supracitadas e dos Promotores de Justiça já nominados, ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso nº 938/2025 - PGJ-CAOCV, de 27/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA para participarem de reunião regional anual que será realizada de forma VIRTUAL, no dia 10/12/2025 (quarta-feira), às 10 horas, por meio da ferramenta Microsoft Teams, os órgãos ambientais, instituições públicas e representantes da sociedade civil relacionados com as áreas de meio ambiente e de habitação e urbanismo, com atuação nos Municípios de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro), conforme preceitua o Artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2.036/2025-PGJ, de 18 de março de 2025, bem como colher subsídios visando a identificação dos temas prioritários e definição de metas para o ano de 2026, que eventualmente comporão o Plano Geral de Atuação do Ministério Público.
Representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, universidades e representantes da sociedade civil, exemplificativamente abaixo nominados:
Ministério Público Federal (Procuradoria da República dos Municípios de Piracicaba, Limeira e Americana), Defensoria Pública, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Agências de Piracicaba, Americana, Limeira e São Carlos; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB); Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Regional (CDRS), Centro de Vigilância Sanitária (CVS), Grupo de Vigilância Sanitária Piracicaba (GVS XX/CVS/SES), Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ e ARSESP), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal; Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas); membros do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional da Região Metropolitana de Piracicaba; membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP – Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP); Cepas USP - Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas, Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Instituto de Pesquisas Florestais (IPEF); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21; Associação Mata Ciliar; Laboratório de Ecologia, Manejo e Conservação de Fauna Silvestre (LEMaC) do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ, Comunidade de Prática em Coexistencia Humano-Fauna (COPCoex), Cooperativa do Reciclador Solidário; Cooperativa de Trabalho das Catadoras e Catadores de Resíduos Sólidos de Charqueada (Coopercharq), Recicoplast (SBO), Juntos Somos Fortes (SBO), Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA), Cooperlírios, Cooperviva, Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável do Rio Corumbataí, Triturapira, ABES; Associação SOS Rio Piracicaba, Grupo de Remo Piracicaba, Instituto Beira Rio, Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba (AMAPIRA), Associação Amoporto, Colônia de Pescadores Z-20, Colônia de Pescadores Z-30, Cooperativa dos Recicladores de Itirapina (Cooperei); Associação Nacional dos Catadores (ANCAT).
Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos públicos, entidades ambientais e civis não mencionados acima, que atuem nos Municípios na área de abrangência do GAEMA PCJ-Piracicaba, bem como as pessoas físicas que tiverem interesse em participar da mencionada reunião.
Em caso de dúvida, entrar em contato com [email protected].
Aviso nº 940/2025 - PGJ-CAT, de 27/11/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0118622.2025-36 - Interessado: REINALDO IORI NETO, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.
Procedimento SEI nº 29.0001.0118613.2025-85 - Interessada: RENATA HATORI NASCIMENTO, 14ª Promotora de Justiça de Mogi das Cruzes.
Procedimento SEI nº 29.0001.0121784.2025-22 - Interessado: THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos.
Procedimento SEI nº 29.0001.0136512.2025-66 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista.
Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Protocolado SIS 0156.0004668/2024
Conflito de Atribuições
Suscitante: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Conflito negativo de atribuições. 15º Promotor de Justiça de Sorocaba. 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Notícia de fato. Oferta de serviços estéticos sem prévia autorização sanitária. Local do dano como fator determinante da atribuição. Art. 2º da Lei 7.347/85. Atribuição do suscitado. Conflito conhecido e provido.
1. Conflito negativo de atribuições suscitado em notícia de fato que apura suposta oferta de serviços estéticos, em estabelecimento comercial, sem prévia obtenção de licença sanitária para funcionamento.
2. A atribuição para apuração de eventual dano ou perigo de dano ao consumidor ou à saúde pública, no âmbito da tutela de interesses difusos e coletivos, rege-se pelo critério do local da ocorrência do dano.
3. Alteração posterior da sede empresarial que não altera a atribuição com relação aos fatos já ocorridos.
4. Conflito negativo de atribuição conhecido e provido declarar a atribuição do suscitado, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto.
Protocolado SIS n. 0712.0002152/2025
Conflito de Atribuições
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Saúde Pública)
Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Tutela da pessoa com deficiência)
Interessado: 17º Promotor de Justiça de Sorocaba (Residual Cível)
Conflito negativo de atribuição. Saúde pública. Pessoa com deficiência. Residual cível. Notícia de fato na qual se solicita adoção de providências para internação compulsória/involuntária de terceiro. Drogadição. Expediente que não possui, até o momento, evidência concreta de associação do quadro de drogadição a alguma deficiência ou de dificuldade de acesso a serviços de saúde. Inviável, até aqui, a afirmação de atribuição do Promotor de Justiça responsável pela tutela da pessoa com deficiência ou da saúde pública. Atribuição de natureza cível residual do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba.
1. Notícia encaminhada à Promotoria de Justiça solicitando providências para internação compulsória/involuntária de familiar dependente químico e que se recusa a submeter-se voluntariamente a tratamento de saúde.
2. Quadro fático delimitado apenas de modo inicial estando, até aqui, ausente evidência concreta de que o quadro de drogadição está associado a alguma deficiência ou relato de dificuldade de acesso a serviços de saúde.
3. Conflito negativo de atribuição dirimido com reconhecimento de atribuição do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba (residual cível) para atuar no procedimento.
Artigo 28 do CPP
B - Cível
Procedimento SIS n. 1599.0009078/2025
Recusa de Intervenção
Interessado: 3º Tabelião de Notas de Guarulhos
RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. HERDEIRO INCAPAZ. RESOLUÇÃO CNJ N. 571/2024. RESOLUÇÃO PGJ-CGMP N. 1.919/2024. RESOLUÇÃO CNMP N. 301/2024. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INVALIDADE DA DISCIPLINA NORMATIVA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO. CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E DA UNIDADE INSTITUCIONAL. NORMA ORGANIZACIONAL INTERNA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1. Tabelionato que encaminha minuta de escritura pública de inventário e partilha envolvendo herdeiros menores para manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 12-A da Resolução CNJ nº 35/2007, incluído pela Resolução CNJ nº 571/2024, e da Resolução PGJ-CGMP nº 1.919/2024, respaldada pela Resolução CNMP nº 301/2024.
2. Configura recusa de intervenção hipótese em que o membro do Ministério Público, alegando inconstitucionalidade e invalidade da disciplina normativa, se abstém de exercer o juízo de mérito sobre a minuta apresentada.
3. A Resolução PGJ-CGMP n. 1.919/2024 constitui norma organizacional interna de observância obrigatória, estabelecendo procedimento específico e impondo aos membros do Ministério Público o dever de atuar nos inventários extrajudiciais com interessados menores mediante análise criteriosa da minuta e manifestação fundamentada quanto ao seu mérito.
4. A recusa de intervenção ministerial não constitui instrumento adequado para o exercício do controle de constitucionalidade ou legalidade de atos normativos, sob pena de gerar insegurança jurídica e comprometer o princípio da unidade institucional.
5. Remessa conhecida e provida.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 443/2025 - CSMP, de 27/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/12/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0006634/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Suelen de Castro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0001007/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Ynacio Akira Hirata
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000357/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Maíra Pigosso, De Lima Material para Construção, Helio Tarcisio Guedes, Marcelo De Lima e Willians Soares
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000136/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0304.0000403/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: RAFAEL NICOLAU DE PAIVA, JESUS NICOLAU FERREIRA, JESUS NICOLAU FERREIRA e MARIA APARECIDA FAUSTINO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0000076/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: RAFAEL FRANCISCO SANTANA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000670/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODOSERV ENGENHARIA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001090/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Guilherme Henrique Hiibner Oreti e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000814/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR (Deputado Estadual) e MARINA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0029703/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: RODRIGO GONCALVES E SILVA - e-SIC 65 000475202516
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0156.0002821/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Seleida Ferreira Cunha Moraes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002917/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: WENDEL RICHARD DA SILVA QUEIRUJA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000174/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Thaís Fernanda dos Santos e Rogério Aparecido Alves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0352.0000126/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: Prefeito do Município de Nova Odessa e GERSON SANTOS DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000656/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: RAFAEL HIGINO WAGNER, Centro de controle de Zoonoses de Osvaldo Cruz e Diretora da Escola Municipal Rosa Ruth
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000244/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA e LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0372.0000246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: Walter Emerson Franco de Oliveira, Fábio Vinícius Polidoro e Hamilton Bernardes Júnior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000471/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Carlos Fernando Brandini, Bianca Cristina Lopez Ferreira, Municipio de Piraju, Leia Aparecida Jacob, Antonio Rufato, Fernanda Saulo Carrara, Paulo Roberto da Silva, Michelle Valladao da Luz Zanette, Jose Carlos Brandini e Maria Clara Gentil Brito
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000594/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Lucimar Maria Domingues da Costa e LUCIMAR MARIA DOMINGUES
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0000574/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: REI ASSUERO DE SOUSA REIS
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0447.0000212/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSIANE SAMANTA MARTINS, Cláudia, JOSIANE SAMANTA MARTINS, Cássia Guarneire Soares Daneze e ELAINE CRISTINA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0051928/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: ESTADO DE SAO PAULO, Tribunal Regional do Trabalho 15ª região e HELENICE LIMA CAETANO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0636.0000635/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: GERALDO GASPAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0665.0000155/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ANDERSON DIEGO DE OLIVEIRA SERBINO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000682/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LF LOCAÇÃO DE BENS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000776/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR, INSTAURADO DE OFÍCIO e JON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0001237/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Renata Pontoli, Alzira, GABRIEL BERTO DIAS, Débora, Martha dos Reis e Jonathan Tsen
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0002579/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000302/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0031000/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: FABIO GONCALVES NUNES
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000428/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Carlos Alberto Ferreira de Menezes e Brasilseg Companhia de Seguros
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000252/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Ideal Service Construtora Ltda., Prefeitura Municipal de Amparo e RODRIGO APARECIDO DE SOUSA MOREIRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0000967/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., GUILHERME HERBE FREDIANI e MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0288.0000126/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: PAULA FERREIRA e Edvanil Batista Pereira de Souza
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0345.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Bruno Rafael da Silva, Josue Mauricio Morselli e Municipio de Monte Alto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0397.0000190/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Otima Mendes Galvao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000598/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000610/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NOROMIX CONCRETO S.A., SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000705/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e KPG CONSTRUTORA LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2472.0000774/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARCELO AUGUSTO FERMIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2606.0000046/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: CARLOS EDUARDO MENDES
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000797/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vitaurbana Participacoes e Investimento Ltda e ANDRE GOMES DE PAIVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000990/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Microsoft do Brasil Importacao e Comercio de Software e Video Games Ltda e EMIVAL RODRIGO DE MOURA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000501/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MUNICIPIO DE COTIA
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0256.0000626/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000117/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0353.0000129/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: Diego Felipe Negrão
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000482/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Danilo - Procurador do Município de Cajobi, Cleusa - Comandante e ELAINE - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0378.0000365/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Fabrício Alexandre da Silva e LILIANE GUIMARAES SANTOS DA SILVA
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0438.0000326/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Fundacao de Amparo A Pesquisa do Estado de Sao Paulo Fapesp
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0447.0000347/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: LILIAN MARA DA ROCHA HENRIQUE e CEZAR ROGERIO HENRIQUE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0001164/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Bar da Cris perturbação de sossego
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000869/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GLAUCIA MARIA BARBOSA, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, LIGIANE MARINHO DE ÁVILA, GLAUCIA MARIA BARBOSA e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001277/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Alan Teixeira Pinto, Municipio de Ocaucu e Vinicius Colombo Menegucci
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0033981/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VANDERLEI LARA, VANDERLEI LARA e Vanderle Lara
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 36.2618.0000453/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Fernando Cebalos Botelho e FERNANDO CEBALOS BOTELHO
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000998/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. e DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0256.0000480/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000096/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: RENAN DIAS IRABI, Municipio de Itatiba, CISMETRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINMAS) e THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000371/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: KARL F.Z.B.M. LOURENÇO, KARL FREDEREICH ZIBIRI BISKOF MOURAO LOURENCO e SERGIO LUIS GREGOLINI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000355/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: WILLIANS DIEGO PAIXAO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0316.0000407/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Nakoliny Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Miguel Angelo Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000578/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e CORREA ALVES ENGENHARIA LTDA - EPP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000618/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000649/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000688/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NOVA INTEGRAL TÉCNICA E CONSTRUÇÃO LTDA., SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000936/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: sub prefeitura da penha, PAULO HENRIQUE RIBEIRO, MARIA DO CÉU VARA MACEDO OLIVEIRA e SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0206.0000905/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000100/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Geilsa Katia Sant'ana, Adriane Cláudia Moreira Novaes e Roberto Esteves Martins Novaes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000435/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Associação Amigos do Residencial Chácaras Canta Galo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0269.0000496/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MILTON CÉZAR COSTA FABRÍCIO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0294.0000633/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PAULO ROBERTO CARDOSO DE BARROS, Serasa Experian - São Carlos e Telefonica Brasil S.A
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0296.0000699/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0000222/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Celia Aparecida Donalisio e Irmandade do Lar Nossa Senhora da Candelaria de Itu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000118/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0000722/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Luciano e MARCIO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000179/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: VERA LUCIA ALTARUGIO, LUAN FELIPE BERBEL, JOÃO BATISTA ALTARUGIO FILHO, LEONEL ROGERIO BERBEL e DANIEL ZAINE BORGO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0432.0000165/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Davi Emanuel Assunção Fortes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000059/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: Fulvio Zuppani e Prefeitura de Taquaritinga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000314/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Reserva Novos Parques Urbanos S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000096/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: Lucas Campanha Piccolo, JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA e Associação de Melhoramentos Vila Victória – Residencial Phytus
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000629/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, RODOSERV ENGENHARIA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000641/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000716/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EPG EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0710.0001130/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Secretaria de transporte Diadema e JEFERSON EDUARDO HENRIQUE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002382/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Suellen Silva Rosim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032481/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ANTONIO NOGUEIRA PIMENTEL NETTO, Ana Paula Antunes da Silva Nogueira e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000245/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000626/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) e VAGNER DA SILVA TIBURTINO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0324.0000544/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000301/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: JACI GABINETE PREFEITO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000403/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: RONALDO BALLESTERO, JOHNATAN HENRIQUE PEREIRA SANTOS, Roberto Aparecido de Moraes, EDRIANO FERREIRA DA SILVA, ECOBROOKS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, Paulo Rogerio Bittencourt e Isaias Bezerra da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000590/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREA ALVES ENGENHARIA LTDA - EPP, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000663/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000041/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Osmar Rodrigues Eugenio
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0002113/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0033393/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Uelton de Souza Almeida e Comandante Diego Oliveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0001014/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULA ROCHA GASPAR
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000153/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: ASSOCIAC¸A~O DE MICRO O^NIBUS-VANS DO ESTADO DE SA~O PAULO (AMVESP), EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A (EMTU) e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000403/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Subprefeitura Vila Prudente, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ALINE PORFIRIO RIBEIRO e Katia Regina Lopes Cunha
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0670.0001173/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0718.0000252/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Hospital Padre Albino
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0022545/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD
Interessados: Leticia Insaurralde de Godoi e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A
Tema:
Assunto:
Aviso nº 444/2025 - CSMP, de 27/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/11/2025, é a seguinte:
1ª Turma
NATHALIE KISTE MALVEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0003584/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EMPRESA HIGIE TOPP e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000171/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: BOTECO BRAZUKIS e FERNANDO ANTÔNIO SALOMÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000876/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Circuito das Águas e Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000965/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Oneel Metalurgica Industria e Comercio Ltda e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000623/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: APM DA EMEB GUILHEMRE DE ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000439/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000514/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: DARIA LANBINA e ANTÔNIO DE SENA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0002415/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000245/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000553/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: José Pereira de Aguilar Júnior, MARAJA TRANSPORTES LOCACOES & TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0234.0001068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001499/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Município de Carapicuíba
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0000260/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE COTIA, Gladis Barrios Lucio e Marcelo Barrios Lucio
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0000651/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CREFITO - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0245.0000821/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MUNICÍPIO DE COTIA e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0002536/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Camila Rodrigues, Ricardo da Silva Rezende, Ricardo Augusto Savino de Paula, Município de Lavrinhas, Vanessa Paiva Correa Damazio, Marcos Alberto Sendrette Damazio, Ana Maria Quintanilha Zanini, Cinthia Horta Rolim e Sergio Horta Rolim Junior (representado pela curadora)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000524/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0030002/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0257.0000047/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Municipio de Embu-guacu e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001381/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PAULO HENRIQUE RIBEIRO, Prefeitura Municipal de São Paulo e Sub Prefeitura da Penha
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0303.0000092/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000421/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Paula Oliveira Faria, Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Amigos Associados de Jaboticabal e FABIANA BARDELA GASPARDO SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000259/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0317.0000088/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0000080/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Município de Limeira e Hamilton Fernando de Mello Júnior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000353/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: GL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e SILSON ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0324.0000578/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001968/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Câmara Municipal de Lorena, Daniel Marques de Aquino e Élcio Vieira junior
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0333.0000199/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000336/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SINDMED - MÉDICOS DO GRANDE ABC e FUNDAÇÃO DO ABC - FUABC
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000479/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0378.0000059/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001499/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0000326/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: ROGER SANTOS, EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, STA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA EIRELI EPP e WAGNER JOSÉ SCHMIDT
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000059/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CALLEGARI ZANETI e ALEXANDRE TOSINI FELICÍSSIMO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000260/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Hermogenes Fernando do Espirito Santo e ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0447.0000073/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Leonilda dos Santos Gouvea
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000617/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., MARCOS DONIZETTI DE TOLEDO, MAICON RAFAEL BRAGA, ASSOCIAÇÃO DE REPOVOAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO DO PEIXE - PROJETO PIRACEMA, MARCELO JOSÉ DE FARIA, GEA – GRUPO ECOLÓGICO ÁGUA e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SOCORRO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0030031/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: GAECO VP e MARCELO VAQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000427/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ANDRE ALESSANDRO DO AMARAL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0465.0000120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: GERALDO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000221/2010-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condominio Edificio Maison Galle e Banco Bradesco S.a.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000317/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000672/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e ISRAEL MANOEL DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000490/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000228/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Raphael Belluti
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000433/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000711/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DÉBORA PEREIRA DE LIMA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIPAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS) e Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000052/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Ultrafarma Saude Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001473/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000185/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PAULA MOSCARDINI GONCALVES DA SILVA, MORETI PARK DIVERSOES E EVENTOS LTDA e Condominio do Shopping Center Iguatemi Sao Carlos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002361/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LAR SOCIAL FLORA e Escola Estadual Plínio Ferraz
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001370/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 42.0722.0000177/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Franca
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0001416/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000013/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: RAÍZEN - NOVA AMÉRICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000527/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Antônio Brito
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000602/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ramon Silva Batista Pires Fernandes e RAMON SILVA BATISTA PIRES FERNANDES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000826/2022-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, IGOR DA CUNHA PRATES e LAURA VICTORINO PRIETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0002027/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Secretaria municipal de educação
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0006537/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR e PEDRO HENRIQUE XAVIER DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011557/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Iluminex Metalizacao A Vacuo Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0016873/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE MARCIO DE FIGUEIREDO RIBEIRO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2345.0000012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ANDRÉA WERNER (Deputada Estadual) e NOTRE-DAME INTERMÉDICA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2443.0000317/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: CREMESP e UBS Dr. Jecy Villela dos Reis Morada dos Nobres
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000350/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.2462.0000084/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA e Juliana Conceição Franco da Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001154/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000931/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: DANIEL DE ARAUJO SCWINZEKEL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000069/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Municipio de Sao Jose do Barreiro e Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Municipio de Sao Jose do Barreiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000021/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: SIPROEM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000313/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: RONALDO KOHLRAUSCH ARAÚJO, CELSO RICARDO FRANCO, PEDRO LUIZ SERAFIM PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES e ODECIO RODRIGUES DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000409/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde, Jose Bento Felizardo Filho e CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000079/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Municipio de Chavantes e Alexandre Bueno
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000166/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001308/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000282/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Raquel de Paula Souza Rezende e Prefeitura Municipal de Ituverava
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0310.0000179/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: ANDERSON CRUZ DE SOUZA e Prefeitura Do Município De Cajati
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000218/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: CASTELO REFEIÇÕES LTDA, FLAVIO AUGUSTO MELGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000825/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CELIO JOSE DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000369/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000350/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: JOSÉ ROBERTO GIMENES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0540.0058747/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ministério Público do Estado de Rondônia, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), LUÍS MARCELO ARANHA CAMARGO e Luis MArcelo Aranha Camargo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000387/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000463/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Fundacao do Abc, Municipio de Sao Caetano do Sul e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001170/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000045/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1599.0008511/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Ministério Público Federal em Bauru/sp e Municipio de Bauru
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000386/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000288/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Ares-PCJ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000446/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: SAEMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0002431/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Karine Inacio Rodrigues, Welton Rogenes Santos de Oliveira, Everton Fernandes dos Santos, Ana Jordany Assuncao Diniz, Cleiton dos Santos Antonio, Igecs - Instituto de Gestao de Cidades, Eduardo dos Santos, José Eduardo e Municipio de Barueri
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0208.0000437/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Vereador Jorge Cardoso e Municipio de Bebedouro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0213.0000097/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0001120/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Assembleia de Deus Ministério de Madureira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000093/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Celia Soares da Silva e Municipio de Serra Azul
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000216/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Edson Alves do Nascimento
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0000432/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PALLOMA PAULO RYAN DE ARAÚJO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0295.0000077/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE NOVA CAMPINA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000026/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI, SERGIO MARCOS DA SILVA, MARIA RUTH BANHOLZER, SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO Ltda. e JOSÉ AMERICO PEREIRA LEITE
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0001332/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000336/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000560/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000168/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Jhonatan Guedes Victor Santos e ABCD News Fala Mauá
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0334.0000619/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001565/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Juliana de Paula Guedes de Melo, Grupo de Apoio à Adoção Refúgio (GAAR) de Mogi das Cruzes e Leandro Costa Salim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000298/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0346.0000305/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Construmonte Comercio de Material Eletrico Ltda, Municipio de Monte Aprazivel e Ailton Oliveira Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: FUNJAB – FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, MARCELO OTAVIANO - PREFEITO MUNICIPAL e Vlander Valter Gurjon
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000395/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Hilquias Dalhas Beltrão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000184/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Irapuru
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0002120/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino - EE Yone Dias de Aguiar
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0374.0001017/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: José Roberto Alegre e Marcos Quaresma Xavier
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0382.0000154/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000172/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS EUSTAQUIO, Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta e outros e COLI ADMINISTRAÇÃO E INCORPORADORA LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0466.0000429/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Luan Gabriel de Almeida da Silva Barbosa e Levi Henrique de Almeida Silva Barbosa
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0466.0000806/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0466.0000827/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000293/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Andre da Silva Avelino Borges e 50.865.700 ANDRE DA SILVA AVELINO BORGES
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: DISCORD e TWITTER
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006710/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, BOI FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006801/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A., Controladoria Geral do Município e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006971/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000932/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Voando Milhas Turismo e Negócios, ELOA PANSARINI FERRAZ e Ivete de Fatima Rodrigues 05775395824
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0001003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: SOLANGE ALEXANDRE TORELLI e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000514/2013-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO GAECO), SAVIC - SOCIEDADE AMIGOS DA VILA CONSTÂNCIA e NIVALDO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002075/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO REFORMADA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005281/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0002104/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.fami.rurais do Brasil
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000669/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ NOVA CANAÃ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027930/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: EDER ALBERTONI BIANI TORRES, VLADIMIR JUSTINO, ESPETARIA IPIRANGA, CLUBE ATLETICO IPIRANGA e LOJAO HORTIFRUT
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0040198/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000015/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000409/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: RICARDO HIRANT SANAZAR e JOSÉ NEVES DA SILVA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2447.0000339/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Secretaria de Segurança Publica - Guarda Municipal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0001190/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000424/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: DROGARIA SAO PAULO SA e DAVID FELIPE DOS SANTOS DA LUZ
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000028/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0195.0000376/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0202.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Luiz Eduardo Amaral D'Avila, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ, Marcelo Luiz Pinto, Renê Lúcio Gonçalves e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000209/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0367.0000017/2010-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0378.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000190/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ESTANCIA ARVORE DA VIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000098/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Carlos Eduardo Espírito Santo e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0006138/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAMPINAS e MARIO JORGE BARBOSA DA SILVA JUNIOR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0006813/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS REGIÃO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0039277/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RICARDO LUÍS REIS NUNES (Prefeito de São Paulo), Vereadora Sandra Tadeu - Prefeito Ricardo Nunes, YAGO DOS SANTOS BRAGA (via Ouvidoria MPSP), YAGO DOS SANTOS BRAGA e SANDRA TADEU (Vereadora de São Paulo)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2346.0000169/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 62.2447.0000335/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Rafael Creato e Jose Carlos Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000193/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
2ª Turma
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005598/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MARIA TERESA CRUZ, PMG e GOVERNO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005878/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO, VPP ENGENHARIA EIRELI e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006184/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Maria do Socorro da Costa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000126/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000278/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Juliana Maria Teixeira, Ari do Carmo Santos, DIRCEU BENEDITO DE PONTES e Thiago Adam ribeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000274/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0000177/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Municipio de Avare e Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avare
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001448/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0228.0000073/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Assistente Social Melissa
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0228.0000085/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: ISAAC OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES, Jurema Maria Rodrigues e JUREMA MARIA RODRIGUES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0245.0000355/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CRISTIANE ALVES COSTA e ROSANGELA APARECIDA PRESTES DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0247.0001252/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Fabiana da Costa Lopes Barbosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, WA Transportes Brasil Ltda. e Cooperativa Eldocooper
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000073/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado e WA Transportes Brasil Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000383/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0001083/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GARÇA e ANDERSON CLAYTON SANTOS FRANÇA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000001/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, SUBPREFEITURA PARELHEIROS, Cassio de Souza Silva dos Santos e SP casa civil
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001468/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Municipio de Sao Paulo, Associacao Educacional Guarani e Cristiane Faustino Marques dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000416/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ANITTA PONTES GONZALES SARAIVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0292.0000431/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ADRIANA APARECIDA PINHEIRO PRATA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000585/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ANDRÉ MELÍCIO e MORADORES E ALUNOS DA ETEC
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: AARÃO BALTHAZAR DE SOUZA e Maria de Fatima Alves da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0307.0000311/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Geraldo Venceslau Rodrigues
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0324.0000213/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000438/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0324.0000524/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0324.0000736/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Kiara e DANIELLE GUERRA FLORENINO LOPES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0334.0000604/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e Villacril Tintas Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000828/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: JOALDO DE SOUSA MARTINS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0339.0000286/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Adelson Barbosa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0343.0000092/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: FERRO VELHO DO DITO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000233/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000301/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: SEMPS - ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO, PREFEITURA ICÉM e NEWTON CÉSAR MATHIAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000024/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: USINA VERTENTE LTDA, FAZENDA POSSES DO RIO GRANDE e CEDRO PROPRIEDADES AGRÍCOLAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000614/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Luiz Fernando Breda Brito
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000811/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0439.0000253/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARAÇARIGUAMA, JEANE APARECIDA DO PRADO DOS SANTOS e MIGUEL EDUARDO SILVA GOUVEIA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000400/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: ANTONIO DOMINGUES DE FARIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000159/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0001108/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Lucimara Rossi de Godoy, Marcelo Silva Souza, Argeu Alencar da Silva, Renata Pereira da Silva e Marcos Augusto de Paula
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0473.0000640/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, KEWPIE MECANICA E LOCACAO DE AUTOS E VEICULOS PESADOS LTDA e NBJ REPARACOES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MECANICA LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000083/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Reserva Paulista Administradora de Parques S.a. e Reserva Novos Parques Urbanos S.A.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000350/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Espetaria Almirante Conselheiro Comercio de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000449/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000528/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: LOJA URBANIC BRASIL, HENRIQUE DA COSTA SALES, BOB’S BRAZIL FAST FOOD CORPORATION, STUDIO BEER e DIAMOND FILMS, DISTRIBUÍDORA DO FILME “BELO DESASTRE”
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006225/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Municipio de Mirassol e Polícia Federal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000170/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000750/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000886/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE JUNDIAÍ - CSJ
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0001253/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANA CLAUDIA NASCIMENTO NOBREGA e VICTOR SEGATTO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000356/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e RODRIGO DE CARVALHO PAPA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0004261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: URBAN PRO CIDADES ASSESSORIA LTDA, GLOBAL VIAS ENGENHARIA LTDA, MARCELO COLUCCINI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ANÔNIMO, GLOBAL AMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e MARCELA CRISTIANE PUPIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0718.0000356/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Prefeitura de Catanduva e ANTONIO FLAVIO DE FAZIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001072/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e EDUARDO SIVINSKI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002398/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Fundo da Regime Geral de Previdência Social e ADRIANA RARO PINA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001088/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000705/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0006165/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DETRAN-SP, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN) e SENATRAN
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1599.0009463/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000027/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Sul America Servicos de Saude S/a e Deputada Estadual Andréa Werner
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2447.0000157/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000972/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, À APURAR e INÁ COSTA GONÇALVES
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000213/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: ANA CAMILA MARTINS BERNARDES FIGUEIRA e Associação Mensa Brasil
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000245/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0000974/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RANGEL SCANDIUZZI e NAJLA FERRAZ DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000833/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Bmp Sociedade de Credito Direto S.a
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000874/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Concessionaria Rodovia dos Tamoios S.a. e Jonatas Ferraz Fornitani Vital
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0185.0000085/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Leandro Cicero de Paula Pardin e Municipio de Agudos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0189.0000501/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: MUNICÍPIO MONTE ALEGRE DO SUL
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001139/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: GERALDO CORREA FILHO e BANDEIRANTES ATLÉTICO CLUBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000457/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Prefeitura de Birigui e RAFAEL HENRIQUE FERNANDES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0004863/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0227.0000275/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Marli Luiza de Albuquerque
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0001008/2015-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: INGRID AMELIE CZRNECKI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000930/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Hilton Silva e Aparecida de Jesus Oliveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0247.0001011/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Marcos Renan de Souza Braga e Nilza Maria de Souza Braga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0001039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ESC PREFEITO HAMÍLTON VIEIRA MENDES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000154/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: LUIZ CARLOS CALDERONI
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000089/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura, Bruno Guazzelli Durço, Luiz Marcos de Souza e Ariele Magda Silvério Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000162/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Fausto Luano Rosa e Regiane Cassia Rocha
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 38.0271.0000106/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Sergio Huay, Vitor Dalpiaz Galvão e VITOR DALPIAZ GALVAO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0274.0000375/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Guararapes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000413/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Milton Cesar Pires, JAMIL GONCALVES HEDJAZE DIEGUES, Jose Roberto Venâncio de Souza e Letícia Coyado Baltazar da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000338/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000386/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0308.0000454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: SAAEJ - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0322.0001003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: PNEU Z - CENTRO AUTOMOTIVO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0002533/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ELISABETH APARECIDA DA SILVA, SOLANGE PINTO VOGA e NEUSA FABRI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000308/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castilho e Marcos Leandro do Nascimento
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0000692/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000810/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0343.0000996/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0355.0002461/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Hirochi & Julia Kitagawa Comércio de Combustíveis Ltda, CRIMINAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0366.0000054/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000653/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: NATALIA FERNANDES (Vereadora), Municipio de Alto Alegre e LUIZ PAULO DA SILVA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0375.0000111/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000299/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000324/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: JEFFERSON AUGUSTO RODRIGUES BUAVA, Municipio de Reginopolis e Associação Feminina de Marilia Maternidade e Gota de Leite
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000388/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Municipio de Pirajui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000166/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ORLANDO PADOVAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000263/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Edil Roberto Rodrigues Toledo Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000285/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MARCOS MIZAEL DUARTE PRADO e SUPERMERCADO X
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000205/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Monica Aparecida Pereira Fernandes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0000532/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE PIRACICABA CISMETRO LIMEIRA, FREDERICH GERALDO MARTINS, Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0000846/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0420.0000160/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0000097/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DOMENCIADO BIRA, VEREADORES PRESENTES AO ATO e KEILA MARIA SILVA E SOUZA CROCHI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0431.0000153/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: ALIANÇA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S.A. e FRAMACON SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000076/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Programe Logística Ltda. e Cristiane Alves
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0001156/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Gilmar André dos Santos Neves de Lavor e Banco Bradesco SA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000010/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: WILLIAN SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000080/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS e CLINICA FERNANDO VIVIANE
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000427/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000099/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000268/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e LUCAS DOSSI RIVAROLA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000439/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Joao Batista Pereira Couto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000464/2021-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Nouryon Pulp And Performance Industria Quimica Ltda e Akzo Nobel Ltda
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0002968/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Centro de Promoção Social Municipal de Limeira - CEPROSOM e Maria Aucélia dos Santos Damaceno - Presidente do CEPROSOM
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0005064/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0623.0001695/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DESENVOLVE SP, HINGRID MOREIRA DE SOUZA, DIANDRA BENETTI e BRUNO LUCAS MARQUES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000695/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Aquiles Luiz Paulella e Municipio de Tabapua
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000240/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Municipio de Artur Nogueira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000189/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e Secretaria de Estado da Saúde
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001055/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA., Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006162/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CDHU, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DO LAGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006327/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e Rogério Baccaglini
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0010039/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0715.0002191/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0006287/2013-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: PASSARELA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002584/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Alana Caroline da Silva Neves, Prefeitura Municipal de Bady Bassitt-SP, Sergio Ferreira de Mello e SERGIO FERREIRA DE MELLO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000021/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0002239/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO e EMIDIA MARIA DE ANDRADE
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0001979/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: KATILENE FALEIROS DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0002227/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Carlos Henrique Fortes Dezena e Luciana Alves Perinotti
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012517/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: EMPÓRIO NONO ALPI
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024803/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AUTOPASS S.A e VINICIUS MARQUES FERREIRA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0031243/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: DEMOSTHENES CORREIA NEVES, Município da Estância Turística de Olímpia/SP e Nelson Ricardo Paschualete
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0037910/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Marcelo Guimarães da Silva Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050275/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Câmara Municipal de Jundiaí
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000194/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0004664/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Universidade de São Paulo, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), Instituto de Referência Negra Peregum e INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA PEREGUM (INSTITUTO PEREGUM)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0004994/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Procuradoria da República em São José do Rio Preto/SP
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0009733/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Usoassim Store Comercio de Roupas e Acessorios Ltda e Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2346.0000115/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Unimed do Estado de Sao Paulo - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000294/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Aline Romanoschi e Diego Rodriguez Gonçales
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000315/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Barras Ximenedes
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000439/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: ESTEVAO PERAGINE NETO, Municipio de Sao Paulo e Departamento de Operação do Sistema Viário DSV Setor de Autorizações Especiais
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0001538/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000058/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0228.0000083/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Maria do Carmo Correa Simonelli Di Sicco
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000120/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000173/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000117/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000160/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: ALEXSANDRA DE ABREU DANTAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000290/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Evergisto de Abreu Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000211/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Luiz Augusto Salvador, laiane honório frezarin, ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO, Prefeitura Municipal, João Vitor Cristiano Alves e Wissan Kamal Martins Mussi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000233/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000238/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: CAO do Patrimônio Público e CAO da Educação e O Município de Pedreira-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000282/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ROSA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000016/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000712/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Vitor Borba Siqueira e Robson Vasco
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0003894/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA - EMDEL e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0554.0004793/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Câmara Municipal de Marília e Prefeitura Municipal de Marília
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0722.0002408/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Moacir Cirilo barcelos e Samuel Siqueira barcelos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001039/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA, HOSPITAL REGIONAL SUL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004692/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0009367/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO EM MOGI DAS CRUZES
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.2345.0000138/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ana Cristina Paul
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2443.0000222/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Giuliano Davide
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0189.0000832/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul e THAIS GONÇALVES DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: José Roberto dos Reis, Lair Moura Sala Malavila Jusevicius, MARIA APARECIDA MACEDO, DALVANIA BORGES DA COSTA e Silvio Bergamo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0212.0000066/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: Secretária de Saúde do Estado de São Paulo e HUMBERTO LINS FERREIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000562/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000067/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0292.0000326/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Márcia Galdino e Secretaria da Educação de Itanhaém
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0298.0000156/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Vladimir do Carmo Reggiani e Leonardo Sergio dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000043/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0000915/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: PAULO SERGIO CUSSOLIM, Raoni Zambi e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000275/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e Geisa Casagrande
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0395.0000499/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: LUCIENE CAVALCANTE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000836/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL e WAGNER DE LIMA OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000315/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: ANTONIO PRIMO GALHARDI, ROBERTO CARLOS BAESSO, FABRICIO ANTONIO RONCOLLI e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0004541/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: Tribunal de Contas de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000048/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e NILTON MARTINS OLIVEIRA - POLICIAL CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000749/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: THIAGO NETTO DE PAULA, FX LABOR, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO e fx solutions ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0003489/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSÉ RICARDO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000957/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANTONIO MARCOS SONTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0019715/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e JOYCE BALDUINO DE FARIAS
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0035165/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL SAESA e ELISIO PEIXOTO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000021/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI - EPP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000053/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Edson Aleixo de Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0008847/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: MUNICIPIO DE INDAIATUBA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS) e Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP
Tema:
Assunto:
Aviso nº 445/2025 - CSMP, de 27/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 02/12/2025, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação dos Doutores Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco – Tema: "Atuação da Promotoria da Saúde Pública de Osasco; André Luis de Souza, Promotor de Justiça de São José do Rio Preto – Tema: "A Força da Parceria - Ministério Público e CMDCA na Constituição das Políticas Públicas para a Infância e a Juventude";
2. Apresentação de Relatório Final do Trabalho da Comissão Extraordinária para definição do critério de merecimento dos membros do MPSP (Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli - SEI 29.0001.0030537.2024-88);
3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessadas: 3.1. Doutora Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 18ª Promotora de Justiça de Piracicaba (SEI 29.0001.0124310.2025-11 – Relator Conselheiro Doutor Delton Esteves Pastore); 3.2. Doutora Patrícia Taliatelli Barsottini, 6ª Promotora de Justiça de Mogi Guaçu (SEI 29.0001.0123458.2025-66 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Kiste Malveiro).
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
227 protocolados publicados em 25.11.2025.
DISTRIBUIÇÕES:
39 protocolados distribuídos até 27.11.2025.
Aviso nº 446/2025 - CSMP, de 27/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 19/11/2025 a 27/11/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
PANI nº 0384.0000192/2025, Promotoria de Justiça de Pirapozinho;
Cumprimento de TAC firmado no PPIC nº 80/05-MA, Promotoria de Justiça de Piracaia;
PAF nº 1143.0000017/2023, Promotoria de Justiça de Itupeva;
PAA nº 0725.0000537/2017, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social;
PANI nº 0631.0000066/2025, Promotoria de Justiça de Urânia;
PANI nº 0555.0000394/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Osasco;
PAA.PP nº 0194.0001893/2022, Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba;
PANI nº 0555.0000420/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Osasco;
NF nº 2447.0001488/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
NF nº 2447.0001104/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
PAA.TAC nº 0382.0000176/2025, Promotoria de Justiça de Piraju;
PANI nº 0555.0000593/2023, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Osasco;
Ajuizamento de ACP nº 10277183020258260405 (Procedimento nº 0555.0000593/2023), Promotoria de Justiça Cível de Osasco;
PANI nº 0710.0000393/2025, Promotoria de Justiça de Diadema;
Ajuizamento de ACP nº 10277218220258260405 (Procedimento nº 0555.0000096/2016), Promotoria de Justiça Cível de Osasco;
PAA.I nº 0725.0000501/2017, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
PAA nº 0678.0001978/2021, Promotoria de Justiça de Taubaté;
Cumprimento de TAC firmado no Procedimento nº 0722.0001100/2025, Promotoria de Justiça de Franca;
PAA nº 0618.0000050/2025, Promotoria de Justiça de Pinhalzinho;
Prorrogação de prazo de IC nº 14.0522.0000264/2023-3 (IC nº 95/23 – Procedimento nº 0522.0000264/2023), Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;
NF nº 2447.0001449/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 2447.0000638/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 2447.0001514/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
PANI nº 0240.0000580/2024, Promotoria de Justiça de Chavantes;
PAA nº 0253.0000219/2025, Promotoria de Justiça de Dracena;
PAA nº 0670.0002252/2021, Promotoria de Justiça de Jundiaí;
PANI nº 0452.0000278/2024, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra;
Relatório de atividades da Corregedoria-Geral no mês de outubro de 2025;
PAA.TAC nº 1290/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente;
PAA nº 0725.0001391/2021, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social;
PAA nº 1153.0000082/2025, GEDUC – Núcleo de Presidente Prudente;
NF nº 2447.0001239/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
PAA nº 0196.0000915/2024, Promotoria de Justiça de Araras;
Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0716.0003013/2024 (PAA nº 0716.0005331/2024), 1ª Promotoria de Justiça de Marília;
NF nº 2447.0001077/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PANI nº 0555.0000508/2024, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Osasco;
NF nº 0517.0000394/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
Cumprimento de TAC firmado no PPIC nº 42.0259.0000128/2024-8, Promotoria de Justiça de Estrela D’Oeste;
NF nº 2447.0001379/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
NF nº 0167.0001981/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
NF nº 2447.0001290/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA nº 0364.0000254/2024, Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista;
PAA.TAC nº 0732.0000091/2024, GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 198/2025-DG/MP, 25 de novembro de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 116/2025, Processo nº 317/25 – DG/MP (SEI 29.0001.0126512.2025-18), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Raio Soluções Industriais Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a reforma técnica de 1 elevador de passageiros, marca Atlas Schindler, bem como a reativação imediata de 1 segundo equipamento instalados em edifício do MPSP no município de São Paulo:
Gestor: Alexandre Odone, Matrícula nº 13.161
Fiscal Técnico: Douglas Lima Lucas, Matrícula nº 12.539
Fiscal Administrativo: José Augusto Camargo Curiel, Matrícula nº 9.120
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:
Gestor: Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10.940
Fiscal: Renato de Oliveira Gonçalves, Matrícula nº 12.470
Fiscal Administrativo: Clayton Dias Gomes, Matrícula nº 13.599
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 199/2025-DG/MP, 25 de novembro de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução das contratações relativas às Notas de Empenho 2025NE00009 e 2025NE00010, Processo nº 004/25-CI (SEI 29.0001.0065528.2024-14), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas E.S. Administradora Ltda e AM Comércio de Alimentos Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Marcelo Santos Ribeiro, Matrícula nº 13023, como Gestor do Contrato e Sueli Diogo Festa Gomes, Matrícula nº 12953, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução das contratações relativas às Notas de Empenho supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos do gênero alimentício.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Claudio Yuji Hanhu, Matrícula nº 12952, e Marcos Valentim de Oliveira, Matrícula nº 12923, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da emissão das notas de empenhos.
Despacho do Diretor-Geral de 27/11/2025
Processo n.º 121/25-DG/MP (29.0001.0046794.2024-74)
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, destinados a atender às necessidades da Área Regional de Presidente Prudente e Promotorias de Justiça da região.
Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução n.º 1.889/2024 – PGJ, de 24 de julho de 2024, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024: ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.050/2025, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16041221, em favor da empresa RODRIGO JOSE DE ATAYDE BEBIDAS.
Nos termos do item 14.2.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.050/2025, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o respectivo Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral, de 27/11/2025
Processo nº 199/2025-DG/MP
SEI nº 29.0001.0020402.2025-93
Código único: 20250531691
Assunto: Contratação de Empresa para Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva em um elevador instalado na PJ de Itu.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico o objeto em favor de Atenas Elevadores Ltda. e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.051/2025, conforme Termo de Julgamento 16063178.
Nos termos do item 14.2.1. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.051/2025, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o respectivo Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 24-11-2025
Cessando, os efeitos da portaria de 4, publicada no D.O. de 6/1/2011, que designou Cenira Gomes Soares, matr. 2342, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Promotoria Encarregado, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;
Designando, Alexandre Malzoni Teixeira, matr. 8308, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25;
Designando, Solange Alves dos Santos, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), matr. 294, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Promotoria Chefe, Ref. FC-02, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25;
de 26-11-2025
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, à vista de habilitação em concurso público homologado em 20/10/2021, e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/12/2023, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I, nas especialidades Eletricista e Encanador, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L. 15.309/14 e em vaga decorrente da exoneração de Leandro Cesar dos Santos.
Lista Geral de Classificação - Macrorregião II (Áreas Regionais de Campinas e de Taubaté)
Auxiliar de Promotoria I - Eletricista
Classificação, Nome, Documento, Local
9, Paulo Eduardo Mazetto, ******118**, Diretoria da Área Regional de Taubaté
Lista Geral de Classificação - Macrorregião III (Áreas Regionais de Piracicaba e de Sorocaba)
Auxiliar de Promotoria I - Eletricista
Classificação, Nome, Documento, Local
4, Emerson Luis Antonelli, ******518**, Diretoria da Área Regional de Sorocaba
Lista Geral de Classificação - Macrorregião III (Áreas Regionais de Piracicaba e de Sorocaba)
Auxiliar de Promotoria I - Encanador
Classificação, Nome, Documento, Local
8, Sergio Luis Tuao, ******508**, Diretoria da Área Regional de Sorocaba;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Kleberson Claudio da Silva, Patricia Machado de Camargo Barros, Suzana Regina Valdrighi de Lima, Cleyton Junior da Silva Vita, Mariana Ribeiro Sousa e Karina Aparecida de Castro Ornelas e das aposentadorias de Liana Cicarelli Serra Negra, Marcia Cristina Turiani Nogueira, Débora Eliana Estevam dos Santos e Myrian Alves Ferreira.
Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento, Local
108, Tamiris Souza Santos, ******168**, Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça
112, Eliseo Anastacio, ******108**, Centro de Gestão de Pessoas
Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
161, Jackson Sousa Moreira, ******648**, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 2 (São Miguel Paulista)
386, Luis Filipe Iwaki Martins, ******628**, Expediente da Diretoria de Apoio à 2ª Instância
420, Lucas Rocha Siqueira, ******847**, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital
459, Marília Melke de Barros Pinheiro, ******838**, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos
Área Regional de Bauru
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
20, Angelo Costa Nascimento, ******678**, Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Área Regional de Campinas
Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento, Local
5, Danilo Moreira de Castro, ******248**, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas
Área Regional de Franca
Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento, Local
3, Fabricio Faria da Silva, ******968**, Promotoria de Justiça de Altinópolis
Área Regional de Franca
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
27, Déborah Ravanini Tupá Medeiros, ******618**, Promotoria de Justiça de Ituverava.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 25-11-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 3, da L.C. 180/78, Paulo Arthur Guaracho Shimizo, matr. 13507, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, por não ter entrado em exercício dentro do prazo legal.
Apostila da Diretora de 26-11-2025
Lavrada no Termo de Posse de Gabrielle Sanchez Crepaldi, RG *****536*, alterando seu nome para Gabrielle Sanchez Crepaldi Miyasaki.
Aviso 70/2025-CGP-MP, de 27-11-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 28/11/2025 até 2/12/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de quaisquer deles no momento da respectiva escolha.
Considerando o previsto no art. 5º, § 3º da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, 1
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, 1
- Área Regional de Taubaté
Promotoria de Justiça de São Sebastião, 1
- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Subárea de Apoio Administrativo de Inquéritos Digitais e Tramitação Direta, 1
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, 1
- Diretoria-Geral
Central do Processo Digital, 1.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 26/11/2025
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Patrícia Linn Bianchi, matrícula nº 3221, 89 (oitenta e nove) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0141365.2025-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/11/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/11/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Otavio Manoel Alves de Oliveira, matrícula nº 927928, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 28/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0143017.2025-98, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/11/2025.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Josivaldo Luis da Silva, matrícula n° 2641, a partir de 20/11/2025.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:
Rita Figueira da Silva Peres, matrícula n° 13405-2, referente a 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/11/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/11/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim, matrícula nº 4969, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0141488.2025-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/11/2025;
Rogério de Araújo Santos, matrícula nº 9731, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0141528.2025-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/11/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Paulo Eduardo Touma, matrícula nº 198, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/11/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0143752.2025-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/11/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/11/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Maria Aparecida Silva, matrícula nº 1819, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/11/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0144462.2025-77, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/11/2025.
Readaptando, Otavio Manoel Alves de Oliveira, matrícula n° 927928, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0125364.2025-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 1/12/2025, pelo prazo de 6 meses.
Deferindo o pedido de Rubens Cristiano Brito, matrícula n° 9915, de enquadramento da licença-saúde de 20 (vinte) dias, a contar de 13/11/2025, publicada no D.O.E. de 24/11/2025, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° SEI 16102912), Processo SEI n° 29.0001.0142122.2025-13, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.
