Diário Oficial

PORTARIAS DE 28/01/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 334/2026 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0000330.2026-95)

 

nº 335/2026 - Cintia Michiko Bergamo, 31ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0000330.2026-95)

 

nº 336/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0000330.2026-95)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 337/2026 - Celeste Leite dos Santos, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, a se ausentar de suas funções, para participar e ministrar palestra na Mesa Redonda: Derecho de Las Victimas, Victimologia y Sociedad, a ser realizado pela Universidad de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0008666.2026-63)

 

C - Assessoria   

 

Designando:

 

nº   338/2026 - 10º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500248-47.2024.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº   339/2026 - 29º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526717-87.2021.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3/Seção 3.1.2 do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 340/2026 - 1º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505458-05.2023.8.26.0070, em trâmite no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Batatais, para prosseguir feito em seus ulteriores termos

 

nº   341/2026 - 45º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526111-25.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir feito em seus ulteriores termos

 

nº 342/2026 - João Paulo Gabriel de Souza, 2º Promotor De Justiça De Barretos, Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor De Justiça De Barretos, Fábio Meneguelo Sakamoto,  5º Promotor De Justiça De Votuporanga e Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor De Justiça De Fernandópolis, Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XII – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o setor de Competência Originária Criminal desta Procuradoria-Geral de Justiça, nos autos dos procedimentos nº 0000500-61.2026.8.26.0000, 0000445-13.8.26.0000, 0000572-48.2026.8.26.0000, 0000669-48.2026.8.26.0000 e 0000764-78.2026.8.26.0000, a partir de 22 de janeiro de 2026.

 

nº 343/2026 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VII - Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 344/2026 - Fernanda Tinoco Ramos, 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular, Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 20 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 345/2026 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 27 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 346/2026 - Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 19 de janeiro de 2026.

 

Capital:

nº 347/2026 - Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 9 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 348/2026 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 349/2026 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 2 de fevereiro de 2026.

 

nº 350/2026 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 351/2026 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular, Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 14 de fevereiro e , Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 352/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 4 a 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 353/2026 - Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 354/2026 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 355/2026 - Clovis de Castro Humes, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 356/2026 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 357/2026 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 11 a 19 de fevereiro de 2026.

 

nº 358/2026 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 359/2026 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 4 de fevereiro de 2026.

 

nº 360/2026 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 361/2026 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 362/2026 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 363/2026 - Gabriel Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 18 a 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 364/2026 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, Promotor de Justiça de Salesópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 365/2026 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular, Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 366/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 367/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 368/2026 - Gustavo Roberto Costa, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 369/2026 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 370/2026 - Igor Kozlowski, 22º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 4 de fevereiro de 2026.

 

nº 371/2026 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 372/2026 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 11 a 21 de fevereiro de 2026.

 

nº 373/2026 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 8 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 374/2026 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 4º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 375/2026 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 20 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 376/2026 - Mariana Pieragnoli Viana, 51º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 377/2026 - Mariana Pieragnoli Viana, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 378/2026 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 379/2026 - Patricia de Carvalho Leitao, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 4 de fevereiro de 2026.

 

nº 380/2026 - Pedro Andre Picado Alonso, 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 381/2026 - Pedro Andre Picado Alonso, 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 382/2026 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 22 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 383/2026 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 7 de fevereiro de 2026.

 

nº 384/2026 - Rita de Cassia Bergamo, 6º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falências, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 385/2026 - Roberta Cassandra Moraes, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 10 de fevereiro de 2026.

 

nº 386/2026 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 19 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 387/2026 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 388/2026 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 389/2026 - Teresa de Almeida Prado Franceschi, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 9 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 390/2026 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 47º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 391/2026 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 392/2026 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

Interior:

nº 393/2026 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 394/2026 - Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 395/2026 - Alexandre Nunes de Vincenti, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 396/2026 - Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 397/2026 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 398/2026 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 399/2026 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 17 de fevereiro de 2026.

 

nº 400/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 401/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 402/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 403/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 404/2026 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 405/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 406/2026 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 407/2026 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 408/2026 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 12 de fevereiro de 2026.

 

nº 409/2026 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 410/2026 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 411/2026 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 412/2026 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 413/2026 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 414/2026 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 415/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 416/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 417/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 418/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 419/2026 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 420/2026 - Anne Marie Lourenco Karsten, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 16 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 421/2026 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 10 de fevereiro de 2026.

 

nº 422/2026 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 423/2026 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 424/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 425/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 426/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 427/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 428/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 429/2026 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 430/2026 - Bruna Farizatto Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 431/2026 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 432/2026 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 433/2026 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 434/2026 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 17 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 25 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 435/2026 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 436/2026 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 437/2026 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 438/2026 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 439/2026 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 440/2026 - Carlos Cabral Cabrera, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 441/2026 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 442/2026 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 443/2026 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 1 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 444/2026 - Caua Nogueira de Araujo, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 445/2026 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 446/2026 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 447/2026 - Cristiano de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 7 de fevereiro de 2026.

 

nº 448/2026 - Cristiano de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 449/2026 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 450/2026 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 451/2026 - Daniel Tosta de Freitas, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 452/2026 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 453/2026 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 454/2026 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 455/2026 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 456/2026 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 457/2026 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 458/2026 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 459/2026 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 460/2026 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 461/2026 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 462/2026 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 463/2026 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 464/2026 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 465/2026 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 466/2026 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 467/2026 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 468/2026 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 469/2026 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 470/2026 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 471/2026 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 472/2026 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 24 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 473/2026 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 474/2026 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 475/2026 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 476/2026 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 3 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 5 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 477/2026 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 478/2026 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 4 de fevereiro de 2026.

 

nº 479/2026 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 480/2026 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 10 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 481/2026 - Ezequiel Vieira da Silva, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 482/2026 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 483/2026 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 484/2026 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 485/2026 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 486/2026 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 487/2026 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 488/2026 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 489/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 490/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 491/2026 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 492/2026 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 493/2026 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 494/2026 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 495/2026 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 496/2026 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 497/2026 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 498/2026 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 499/2026 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 500/2026 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 7 de fevereiro de 2026.

 

nº 501/2026 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 502/2026 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 503/2026 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 504/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 505/2026 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 506/2026 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 507/2026 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 508/2026 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 509/2026 - Guilherme Silva de Deus, 35º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 510/2026 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 511/2026 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 512/2026 - Haline Barreto Afonso, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 513/2026 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 11 a 19 de fevereiro de 2026.

 

nº 514/2026 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 11 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 13 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 515/2026 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 4 de fevereiro de 2026.

 

nº 516/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 517/2026 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 19 de fevereiro de 2026.

 

nº 518/2026 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 519/2026 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 520/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 521/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 522/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 523/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 524/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 525/2026 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 526/2026 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 527/2026 - Jefferson Leandro de Almeida, 135º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 528/2026 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 529/2026 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 530/2026 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 531/2026 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 532/2026 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 533/2026 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 9 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 534/2026 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 4 de fevereiro de 2026.

 

nº 535/2026 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 536/2026 - Jose Carlos Gallucci Thome, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 537/2026 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 538/2026 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 539/2026 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 540/2026 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 541/2026 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 25 de fevereiro de 2026.

 

nº 542/2026 - Juliana Carla Maciel Ramos, 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 13 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 543/2026 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro de 2026.

 

nº 544/2026 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 545/2026 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 546/2026 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 547/2026 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 548/2026 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 549/2026 - Kleber Henrique Basso, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 550/2026 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 551/2026 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 552/2026 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 553/2026 - Lais Bazanelli Marques dos Santos Deguti, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 554/2026 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 555/2026 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 556/2026 - Leandro Santos Chaves, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 557/2026 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 558/2026 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 559/2026 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 560/2026 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 561/2026 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 562/2026 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 6º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 563/2026 - Lilian Fruet, 9º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 564/2026 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 565/2026 - Lucas Mostaro de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 2 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 18 a 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 566/2026 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 567/2026 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 568/2026 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 569/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 570/2026 - Luis Felipe Delamain Buratto, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 571/2026 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 572/2026 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 573/2026 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 574/2026 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 575/2026 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 576/2026 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 577/2026 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 578/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 579/2026 - Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 580/2026 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 7 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 581/2026 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 582/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 583/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 22 de fevereiro de 2026.

 

nº 584/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 585/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 22 de fevereiro de 2026.

 

nº 586/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 587/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 22 de fevereiro de 2026.

 

nº 588/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 589/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 22 de fevereiro de 2026.

 

nº 590/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 591/2026 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 592/2026 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 593/2026 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 594/2026 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (ESAJ), de 18 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 595/2026 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 596/2026 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 597/2026 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 598/2026 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 599/2026 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 600/2026 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 601/2026 - Marisa Rocha Deshoulieres, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 8 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 602/2026 - Marlon Renan Volpi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 603/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 604/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 9 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 605/2026 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 606/2026 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 607/2026 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 608/2026 - Milena Aparecida Carli, 20º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 609/2026 - Milena Aparecida Carli, 20º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 610/2026 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 611/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 612/2026 - Paloma Marques Pereira, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 613/2026 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 614/2026 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 615/2026 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 616/2026 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 617/2026 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 618/2026 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 3º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 10 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 619/2026 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 3º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 9 de fevereiro de 2026.

 

nº 620/2026 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú (ESAJ), de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 621/2026 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 622/2026 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 623/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 20 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 624/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 625/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 626/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 627/2026 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 628/2026 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 19 a 26 de fevereiro de 2026.

 

nº 629/2026 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 630/2026 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 25 de fevereiro de 2026.

 

nº 631/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 632/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 633/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 634/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 635/2026 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 636/2026 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 637/2026 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 4º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 638/2026 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 639/2026 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 640/2026 - Rafael Bertucci Lopes, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 641/2026 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 642/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 643/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 644/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 645/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 646/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 647/2026 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 648/2026 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 649/2026 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 650/2026 - Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 651/2026 - Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 652/2026 - Raquel Eli Stein Matheus, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 653/2026 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 654/2026 - Regiane Maria Heil, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 655/2026 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 656/2026 - Renan Mendes Rodríguez, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 657/2026 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 658/2026 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 659/2026 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 660/2026 - Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 24 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 26 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 661/2026 - Renata França Cevidanes, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 662/2026 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 663/2026 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 664/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 665/2026 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 666/2026 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 12 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 667/2026 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 668/2026 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 669/2026 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 19 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 670/2026 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 671/2026 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 13 a 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 672/2026 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 13 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 673/2026 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 674/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 675/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 676/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 677/2026 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 678/2026 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 679/2026 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 680/2026 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 681/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 682/2026 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 683/2026 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 684/2026 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 685/2026 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 686/2026 - Rodrigo Nunes Serapiao, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 7 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 687/2026 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 688/2026 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 689/2026 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 18 de fevereiro de 2026.

 

nº 690/2026 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 691/2026 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 692/2026 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 693/2026 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 694/2026 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 695/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 696/2026 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 697/2026 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 698/2026 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 699/2026 - Stephanie Okuma, 133º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 18 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 700/2026 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 701/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 702/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 703/2026 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 704/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 705/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 706/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 707/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 708/2026 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 709/2026 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 710/2026 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 711/2026 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 712/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 713/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 714/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 715/2026 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 716/2026 - Vinicius Henriques de Resende, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 717/2026 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 14 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 718/2026 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 719/2026 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 720/2026 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 721/2026 - Vitoria Chammas Varela Alves, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 722/2026 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 723/2026 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 724/2026 - Willian Ortis Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 725/2026 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 726/2026 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 727/2026 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 728/2026 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 729/2026 - Alice Moras Carpinetti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 730/2026 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 731/2026 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 732/2026 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 733/2026 - Ana Claudia Budal Arins, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 734/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 735/2026 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 736/2026 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 14 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 737/2026 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 738/2026 - Andrea Cristina Silva Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 13 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 739/2026 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 740/2026 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 741/2026 - Anna Paula Grossi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 742/2026 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 743/2026 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 744/2026 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 745/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 746/2026 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro de 2026.

 

nº 747/2026 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 13 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 748/2026 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 749/2026 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 750/2026 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 751/2026 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 752/2026 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 753/2026 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 135º Promotor de Justiça Criminal da Capital e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 754/2026 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 755/2026 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 756/2026 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 757/2026 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 758/2026 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 759/2026 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 760/2026 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 761/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 762/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Regional de Campinas, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 763/2026 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 764/2026 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 765/2026 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 766/2026 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 19 de fevereiro de 2026.

 

nº 767/2026 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 768/2026 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 18 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 25 de fevereiro de 2026.

 

nº 769/2026 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 770/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 2 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 771/2026 - Fernando Barbosa Rubin, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 772/2026 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 4 a 5 de fevereiro de 2026.

 

nº 773/2026 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 2 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 774/2026 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 775/2026 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 776/2026 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 777/2026 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 778/2026 - Guilherme Carvalho da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 779/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 780/2026 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 5 de fevereiro de 2026.

 

nº 781/2026 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 13 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 782/2026 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 783/2026 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 784/2026 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 18 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 785/2026 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 786/2026 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 787/2026 - Joseph Saba Harb, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 788/2026 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 789/2026 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 9 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 790/2026 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 791/2026 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 792/2026 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 793/2026 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 794/2026 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 795/2026 - Luciano Constant Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 796/2026 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 797/2026 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 798/2026 - Luiza Thome Bacchi, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 799/2026 - Marcella Straface, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 800/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 801/2026 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 802/2026 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 803/2026 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 804/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 27 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 805/2026 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 27 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 806/2026 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 21 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 807/2026 - Mariana Nunes Borges, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 808/2026 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 809/2026 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 13 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 14 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 810/2026 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 811/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 812/2026 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 18 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 813/2026 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 814/2026 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 815/2026 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 2 a 18 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 816/2026 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 5 a 6 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 817/2026 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 4 a 27 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 818/2026 - Murilo Carvalho Festoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 819/2026 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 820/2026 - Nathalia Merli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 821/2026 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 822/2026 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 823/2026 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 824/2026 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 825/2026 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 826/2026 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 18 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 827/2026 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 828/2026 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir a 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 28 de fevereiro, acumular a 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 18 de fevereiro de 2026.

 

nº 829/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 830/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 8 de fevereiro 2026.

 

nº 831/2026 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 832/2026 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 833/2026 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 15 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 834/2026 - Rafaela Flavia da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 835/2026 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 836/2026 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 837/2026 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício da 8ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 838/2026 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 839/2026 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 840/2026 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 841/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 842/2026 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 843/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 8 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 844/2026 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 845/2026 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 846/2026 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 10 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 847/2026 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 848/2026 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício da ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 28 de fevereiro de e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 849/2026 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 850/2026 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 851/2026 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 852/2026 - Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 853/2026 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 2 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 854/2026 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 6 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 855/2026 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 9 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 856/2026 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 16275/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Excluam-se: 

Gabriel Careta Do Carmo 

Mariana Bernardes Andrade E Silva 

Owem Miuki Fujiki 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025) 

 

nº 16276/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Incluam-se: 

Gabriel Careta Do Carmo (2 A 16) 

Mariana Bernardes Andrade E Silva (2 A 16) 

Owem Miuki Fujiki (2 A 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025) 

 

nº 200/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Incluam-se: 

 

Adriana Paiva Vasconcelos 

Pedro Andre Picado Alonso 

Regiane Maria Heil 

 

Exclua-se: 

Flavio Boechat Albernaz 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Incluam-se: 

Gabriel Careta Do Carmo (1 A 15) 

Mariana Bernardes Andrade E Silva (1 A 15) 

Owem Miuki Fujiki (1 A 15) 

 

Altera-se: 

Jonathan Vieira De Azevedo (16/02 A 02/03) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 323/2026 - 61º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513929-50.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 24ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/01/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 912/2025 - PGJ-AD, de 19/11/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 784/2025 - PGJ, publicado no DOE de 15/10/2025.

 

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração se refere à período de recesso.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 21,

ÉUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMENIDA

DANIEL SANTERINI CAIADO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 22,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ÉUVER ROLIM

FÁBIO PEREZ FERNANDEZ

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGÃO

 

DIA 23,

ALICE MORAS CARPINETTI

ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ

JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 24,

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 25,

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 26,

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

SILVIA DE FREITAS DENARI

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

DANIELE RECCHI

 

DIA 27,

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

RUI BARBOSA LAMIM

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 28,

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA DA FONSECA PICCININI

RENATO DOS SANTOS GAMA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 29,

MARIANA DA FONSECA PICCININI

RENATO DOS SANTAS GAMA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

 

DIA 30,

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ALMACHIA ZWARG ACERBI

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 31,

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARIANA NUNES BORGES

MICHELLI MUSSE JACOB

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 2,

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ELOY OJEA GOMES

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 3,

RENATO DOS SANTOS GAMA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 4,

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RENATO DOS SANTOS GAMA

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

RAFAEL ADEO LAPEIZ

 

DIA 5,

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 6,

LEONARDO ALBRECHT NETO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD

RENATO DOS SANTOS GAMA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ROSELI NALDI SOUZA

MARCELO SCIORILLI

 

DIA 21,

ROSELI NALDI SOUZA

ANA PAULA MAZZA

 

DIA 22,

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 23,

EDUARDO SOARES AMARAL

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 24,

NATHAN GLINA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 25,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 26,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 27,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 28,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 29,

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 30,

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 31,

NATHAN GLINA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

JANEIRO,

 

1,

MARCELO VIEIRA DE MELLO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

2,

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

4,

EDUARDO SOARES AMARAL

THIAGO ALLAN XAVIER

 

5,

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

6,

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ALEXANDER MARTINS MATIAS

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 21,

CELISA ÁGATA LOPES

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 22,

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

DEISE MARY GALUTTI

 

DIA 23,

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DEISE MARY GALUTTI

 

DIA 24,

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

MARCELO FRATANGELO GHILARD

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 25,

MARCELO FRATANGELO GHILARD

RODOLFO JUSTINO MORAIS

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 26,

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 27,

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 28,

VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 29,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

RODOLFO JUSTINO MORAIS

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

DIA 30,

MARCO THULIO GONCALVES

PAULA QUAGGIO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 31,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

DIA 2,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

DIA 3,

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

GUSTAVO TRINCADO

 

DIA 4,

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

PAULA QUAGGIO

 

DIA 5,

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ LUIZ SAIKALI

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

 

DIA 6,

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOSÉ LUIZ SAIKALI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DEZEMBRO,

 

DIAS 20 E 21,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 22,

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIAS 23,

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIAS 24,

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 25,

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 26,

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 27,

BRUNO MORAIS FERREIRA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO

LILIAN FRUET

 

DIA 28,

BRUNO MORAIS FERREIRA

LILIAN FRUET

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 29,

BRUNO MORAIS FERREIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 30,

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

JESSICA SILVEIRA PRADO

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

DIA 31,

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 2,

EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

DIA 3,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO

EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 4,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO

CARLA MURCIA SANTOS

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 5,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

BRUNO MORAIS FERREIRA

RODRIGO NUNES SERAPIÃO

 

DIA 6,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO NUNES SERAPIÃO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 21,

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

DIA 22,

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 23,

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 24,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

DIA 25,

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 26,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

 

DIA 27,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 28,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 29,

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 30,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

DIA 31,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RUI BARBOSA LAMIM

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 2,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 3,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 4,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JORDANA CALIXTO PORTO

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

DIA 5,

JORDANA CALIXTO PORTO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 6,

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 21,

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 22,

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 23,

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 24,

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 25,

ADONAI GABRIEL

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIA 26,

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 27,

ADONAI GABRIEL

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIA 28,

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JUNIOR

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 29,

ADONAI GABRIEL

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 30,

ADONAI GABRIEL

HENRIQUE SIMON VARGAS PRIOTE

 

DIA 31,

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ANDRE CARVALHO TONON

 

JANEIRO,

 

DIAS 1 E 2,

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ANDRE CARVALHO TONON

 

DIA 3,

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ANDRE CARVALHO TONON

 

DIA 4,

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 5,

FABIO VITAL DE AVILA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 6,

FABIO VITAL DE AVILA

MARIANA NUNES BORGES

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

FERNANDA SUMI BARBOSA

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

 

DIA 21,

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

 

DIAS 22 E 23,

RODRIGO LOPES

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 24,

FERNANDA SUMI BARBOSA

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 25,

RODRIGO LOPES

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 26,

RODRIGO LOPES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 27,

RODRIGO LOPES

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 28,

RODRIGO LOPES

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 29,

DANILO RODRIGUES SANTANA

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 30,

RODRIGO LOPES

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 31,

RODRIGO LOPES

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 2,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIAS 3 E 4,

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RODRIGO LOPES

 

DIAS 5 E 6,

FERNANDA SUMI BARBOSA

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

DANIEL ZULIAN

 

DIA 21,

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DANIEL ZULIAN

RODRIGO SANCHES GARCIA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 22,

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

DIA 23,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 24,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

RAFAEL BELUCI

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25,

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

27,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 28,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 29,

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ANDRE PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

 

DIA 30,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 31,

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALINE MORAES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LUCIANA RIBEIRO G. V. DE CARVALHO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

 

DIA 2,

ADRIANA VACARE TEZINE

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 3,

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

ADRIANA VACARE TEZINE

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 4,

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 5,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

 

DIA 6,

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DEZEMBRO,

DIA 20, GUSTAVO ANDREADO

DIA 21, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIA 22, GUSTAVO ANDREADO

DIA 23, GUSTAVO ANDREADO

DIA 24, CASSIO SERRA SARTORI

DIA 25, CASSIO SERRA SARTORI

DIA 26, TIAGO CINTRA ESSADO

DIA 27, GEORGIA CARLA CHINALIA

DIA 28, GEORGIA CARLA CHINALIA

DIA 29, FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 30, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 31, ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

JANEIRO,

DIA 1, DANIELE RECCHI

DIA 2, MARIANA FITTIPALDI

DIA 3, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 4, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 5, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

DIA 6, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

RICHARD GANTUS ENCINAS

RENATO FANIN

 

DIA 21,

RICHARD GANTUS ENCINAS

RENATO FANIN

 

DIA 22,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 23,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 24,

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 25,

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 26,

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIA 27,

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIA 28,

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ENRICO PAISANO

 

DIA 29,

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ENRICO PAISANO

 

DIA 30,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ENRICO PAISANO

 

DIA 31,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

JOÃO GUILHERME SALVE

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 2,

RICHARD GANTUS ENCINAS

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 3,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 4,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 5,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

DIA 6,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 21, GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 22, GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 23, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIA 24, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIA 25, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIA 26, IVAN CINTRA BORGES

DIA 27, IVAN CINTRA BORGES

DIA 28, IVAN CINTRA BORGES

DIA 29, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 30, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 31, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

JANEIRO,

DIA 1, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 2, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 3, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 4, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 5, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

DIA 6, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

DIA 21, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 22, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 23, SÉRGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

DIA 24, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 25, LEANDRO VIOLA

DIA 26, LEANDRO VIOLA

DIA 27, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 29, THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 30, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 31, ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

 

JANEIRO,

DIA 1, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 2, ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 3, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

DIA 4, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

DIA 5, ANDERSON CHINEN RUIZ

DIA 6, MÁRIO JOSÉ CORRÊA DE PAULA

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

LUCAS MAESTER COLOMBO

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

 

DIA 21,

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 22,

DANIELA BALDAN REIN

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 23,

CLEBER PEREIRA DEFINA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

24,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 25,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 26,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 27,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 28,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

 

DIA 29,

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

 

DIA 30,

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 31,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

JOSEPH SABA HARB

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 2,

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 3,

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 4,

ANDRE GANDARA ORLANDO

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 5,

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 6,

ANDRE GANDARA ORLANDO

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

THIAGO BATISTA ARIZA

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIA 21,

THIAGO BATISTA ARIZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 22,

THIAGO BATISTA ARIZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 23,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 24,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 25,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

VANESSA MORAES GARCIA

 

DIA 26,

THIAGO BATISTA ARIZA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 27,

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 28,

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

DIA 29,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

VINICIUS PASCUETO AMARA

 

DIA 30,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 31,

PATRICK CARVALHO SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

PATRICK CARVALHO SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 2,

VINICIUS PASCUETO AMARAL

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIA 3,

MATHEUS BOTELHO FAIM

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 4,

MATHEUS BOTELHO FAIM

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 5,

TIAGO DUTRA FONSECA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 6,

TIAGO DUTRA FONSECA

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 21, GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

DIA 22, ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

DIA 23, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 24, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 25, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 26, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 27, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 28, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 29, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 30, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 31, ANTONIO BANDEIRA NETO

 

JANEIRO,

DIA 1, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 2, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 3, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DIA 4, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DIA 5, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DIA 6, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

VALÉRIA FERREIRA DE LIMA

JOSÉ MÁRCIO ROSSETTO LEITE

 

DIA 21,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 22,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 23,

BRUNA FARIZATTO SOUBHI

PALOMA MARQUES PEREIRA

JOSÉ SILVIO CODOGNO

 

DIA 24,

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 25,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PALOMA MARQUES PEREIRA

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 26,

PALOMA MARQUES PEREIRA

JOSÉ SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 27,

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIA 28,

BRUNA FARIZATTO SOUBHI

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 29,

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 30,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 31,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 2,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 3,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 4,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 5,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 6,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

SERGIO CLEMENTINO

JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 21, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 22, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

DIA 23, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

DIA 24, MARLON RENAN VOLPI

DIA 25, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 26, JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 27, JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 28, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 29, MARCUS VINICIUS SEABRA

DIA 30, MARCUS VINICIUS SEABRA

DIA 31, MARCUS VINICIUS SEABRA

 

JANEIRO,

DIA 1, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 2, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 3, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

DIA 4, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

DIA 5, TANIA MARA TORTOLA

DIA 6, TANIA MARA TORTOLA

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 21, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 22, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 23, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 24, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 25, CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 26, LAILA HONAIN

DIA 27, LAILA HONAIN

DIA 28, JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 29, MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 30, MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 31, MARIANA LAYRA BRAGA

 

JANEIRO,

DIA 1, MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 2, TOMAS LAMSTER

DIA 3, TOMAS LAMSTER

DIA 4, TOMAS LAMSTER

DIA 5, CLEITON LUÍS DA SILVA

DIA 6, CLEITON LUÍS DA SILVA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIA 21,

CHARLES ZANINI PIZONI

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

 

DIA 22,

CAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 23,

THIAGO ALLAN XAVIER

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 24,

CHARLES ZANINI PIZONI

LUCIANA ANDRADE MAIA

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 25,

JOSEPH SABA HARB

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 26,

EMERSON MARTINS ALVES

BRUNO GONDIM RODRIGUES

WASHIGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 27,

RENATO AUGUSTO VALADAO

EMERSON MARTINS ALVES

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 28,

RENATO AUGUSTO VALADAO

THIAGO GARCIA TOTARO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 29,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

RENATO AUGUSTO VALADAO

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 30,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

FERNANDO BARBOSA RUBIN

RENATO AUGUSTO VALADÃO

 

DIA 31,

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 2,

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNO ARNEIRO SOARES

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 3,

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 4,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CHARLES ZANINI PIZONI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 5,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 6,

WILSON VELASCO JUNIOR

FABRIZIO CORRERA FANCIO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 21,

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 22,

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 23,

CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS

ANA HELENA DE ALMEIDA P. POLTRONIERI DE CAMPOS

 

DIA 24,

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 25,

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO BIAZZIM

 

DIA 26,

ELIEL RAIMUNDO ALVES

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

DIA 27,

CHARLES ZANINI PIZONI

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

DIA 28,

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

 

DIA 29,

CHARLES ZANINI PIZONI

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

 

DIA 30,

TAIS SERVILHA FERRARI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 31,

TAIS SERVILHA FERRARI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

TAIS SERVILHA FERRARI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 2,

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 3,

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

DIA 4,

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 5,

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

 

DIA 6,

TAIS SERVILHA FERRARI

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO

 

DEZEMBRO,

DIA 20, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 21, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 22, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 23, MARCELLO SCHWARTZMAN

DIA 24, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 25, MARIANA NUNES BORGES

DIA 26, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 27, MARIANA NUNES BORGES

DIA 28, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 29, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 30, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 31, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

 

JANEIRO,

DIA 1, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 2, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 3, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 4, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 5, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 6, MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

DALMIR RADICCHI

CARLOS POZZI

 

DIA 21,

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIA 22,

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIA 23,

PEDRO DOS REIS

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 24,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

VINICIUS ALBINO GOMES

 

DIA 25,

ANNA PAULA GROSSI

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

 

DIA 26,

GABRIELA BRIGANTI IODICE

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 27,

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 28,

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 29,

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 30,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 31,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 2,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 3,

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 4,

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 5,

GABRIEL CARETA DO CARMO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 6,

GABRIEL CARETA DO CARMO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU

 

DEZEMBRO,

DIA 20, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 21, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 22, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 23, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 24, BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

DIA 25, CAIQUE DUCATTI

DIA 26, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 27, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 28, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 29, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 30, LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

DIA 31, ANDRE LUIS DE SOUZA

 

JANEIRO,

DIA 1, THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 2, VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

DIA 3, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 4, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 5, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 6, RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ

 

DEZEMBRO,

DIAS, PROMOTOR

20, GIOVANA MARINATO GODOY

21, MARCOS VIEIRA GODOY

22, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

23, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

24, CLEITON ANDERSON DE CASTRO

25, CLEITON ANDERSON DE CASTRO

26, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

27, FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

28, DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

29, ANDRE LUIS DE SOUZA

30, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

31, CHARLES ZANINI PIZONI

 

JANEIRO,

1, CHARLES ZANINI PIZONI

2, JESSICA SILVEIRA PRADO

3, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

4, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

5, MARCOS VIEIRA GODOY

6, GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 21, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 22, MARCOS DA SILVA BRANDINI

DIA 23, MARCOS DA SILVA BRANDINI

DIA 24, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 25, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 26, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 27, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 28, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 29, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 30, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 31, THIAGO ALLAN XAVIER

 

JANEIRO,

DIA 1, THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 2, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 3, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 4, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 5, SILVIO DA SILVA BRANDINI

DIA 6, SILVIO DA SILVA BRANDINI

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS

 

DEZEMBRO,

 

DIAS 20 E 21

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

 

DIA 22,

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

 

DIAS 23, 24 E 25

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

MARIANNY BITTENCOURT

 

DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31

SERGIO CAMPANHARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

MARIANNY BITTENCOURT

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIAS 2 E 3,

MARIANNY BITTENCOURT

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

 

DIAS 4, 5 E 6

MARIANNY BITTENCOURT

SERGIO CAMPANHARO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DEZEMBRO,

 

DIAS 20 E 21

RENATA GIANTOMASSI GOMES

PEDRO ROMAO NETO

 

DIA 22

RENATA GIANTOMASSI GOMES

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIA 23,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 24,

RENATA GIANTOMASSI GOMES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

DIA 25,

RENATA GIANTOMASSI GOMES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 26,

RENATA GIANTOMASSI GOMES

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 27,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

DIA 28,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 29,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 30,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 31,

MARLON ROBERTH DE SALES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

MARLON ROBERTH DE SALES

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 2,

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

DIA 3,

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIA 4,

RICARDO RODRIGUES SALVATO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 5,

RICARDO RODRIGUES SALVATO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 6,

RICARDO RODRIGUES SALVATO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU

 

DEZEMBRO,

DIA 20, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 21, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 22, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 23, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 24, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 25, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 26, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 27, IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 28, IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 29, GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 30, LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 31, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

 

JANEIRO,

DIA 1, LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 2, IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 3, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 4, VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 5, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

DIA 6, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, LAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 21, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 22, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 23, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 24, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 25, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 26, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 27, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 28, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 29, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 30, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 31, ANDRÉ FREITAS LUENGO

 

JANEIRO,

DIA 1, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 2, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 3, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 4, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 5, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 6, CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ

 

DEZEMBRO,

DIA 20, JESS PAUL TAVES PIRES

DIA 21, OWEM MIUKI FUJIKI

DIA 22, MARCELO BRANDÃO FONTANA

DIA 23, LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA

DIA 24, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 25, JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 26, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 27, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 28, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 29, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 30, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 31, THIAGO ALVES DE OLIVERA

 

JANEIRO,

DIA 1, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

DIA 2, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 3, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 4, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 5, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 6, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

REGINALDO CESAR FAQUIM

 

DIA 21,

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

REGINALDO CESAR FAQUIM

 

DIA 22,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

 

DIA 23,

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 24,

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 25,

GABRIELA BRIGANTI IODICE

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

DIA 26,

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 27,

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 28,

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 29,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

THIAGO GATTI FERNANDES

 

DIA 30,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

THIAGO GATTI FERNANDES

 

DIA 31,

LYSANEAS SANTOS MACIEL

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LYSANEAS SANTOS MACIEL

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 2,

LYSANEAS SANTOS MACIEL

ISAURO PIGOZZI FILHO

 

DIA 3,

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS ANDRE MARIANI

 

DIA 4,

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS ANDRE MARIANI

 

DIA 5,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 6,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 21,

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 22,

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RAFAEL ABUJAMRA

 

DIA 23,

RAFAEL ABUJAMRA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 24,

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

LUCAS PIMENTEL OLIVEIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 25,

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 26,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 27,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIA 28,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

FERNANDO MASSELI HELENE

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 29,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 30,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 31,

FERNANDO MASSELI HELENE

CAIQUE DUCATTI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RODOLFO JUSTINO MORAIS

MARCELLA STRAFACE

BRUNO FERNANDES BARP

 

DIA 2,

DEBORA ORSI DUTRA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 3,

DEBORA ORSI DUTRA

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

 

DIA 4,

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

LUIZ CARLOS GONÇALVES

 

DIA 5,

PAULA GARMES REGINATO COUBE

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 6,

PAULA GARMES REGINATO COUBE

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ

 

DEZEMBRO,

DIA 20, ANA MARIA ROMANO

DIA 21, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 22, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 23, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 24, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 25, NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

DIA 26, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 27, DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

DIA 28, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 29, ROGERIO ROCCO MAGALHÃES

DIA 30, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

DIA 31, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

JANEIRO,

DIA 1, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

DIA 2, ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

DIA 3, MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 4, CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 5, ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR

DIA 6, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 21,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIA 22,

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 23,

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 24,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 25,

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 26,

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DANIEL COTTONI

 

DIA 27,

ALISSON DE LIMA MACIEL

DANIEL COTTONI

 

DIA 28,

ALISSON DE LIMA MACIEL

DANIEL COTTONI

 

DIA 29,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 30,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 31,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

PALOMA MARQUES PEREIRA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 2,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 3,

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 4,

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 5,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 6,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 21, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 22, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 23, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 24, ELIANA KOMESU

DIA 25, ELIANA KOMESU

DIA 26, ELIANA KOMESU

DIA 27, ELIANA KOMESU

DIA 28, ELIANA KOMESU

DIA 29, ELIANA KOMESU

DIA 30, ELIANA KOMESU

DIA 31, ELIANA KOMESU

 

JANEIRO,

DIA 1, DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA

DIA 2, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 3, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 4, ELY MANOEL BERNAL

DIA 5, ELY MANOEL BERNAL

DIA 6, ELY MANOEL BERNAL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

PIERRE PENA ROCHA

PATRICIA SOARES SOUZA

 

DIA 21,

PIERRE PENA ROCHA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 22,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MARIA CRISTINA LENOTTI

 

DIA 23,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MARIA CRISTINA LENOTTI

 

DIA 24,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 25,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 26,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 27,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 28,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 29,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 30,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 31,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

EMIR STRINGHETTA

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 2,

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

DIA 3,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 4,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 5,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 6,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, REGISLAINE TOPASSI

DIA 21, REGISLAINE TOPASSI

DIA 22, REGISLAINE TOPASSI

DIA 23, ROBSON ALVES RIBEIRO

DIA 24, ROBSON ALVES RIBEIRO

DIA 25, ROBSON ALVES RIBEIRO

DIA 26, JOÃO GUIMARÃES COZAC

DIA 27, JOÃO GUIMARÃES COZAC

DIA 28, JOÃO GUIMARÃES COZAC

DIA 29, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DIA 30, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DIA 31, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

JANEIRO,

DIA 1, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

DIA 2, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

DIA 3, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

DIA 4, RÚBIA PRADO MOTIZUKI

DIA 5, RÚBIA PRADO MOTIZUKI

DIA 6, RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

DIA 21, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

DIA 22, PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 23, PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 24, DEBORA VICTOR DE ANDRADE

DIA 25, DEBORA VICTOR DE ANDRADE

DIA 26, THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 27, THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 28, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

DIA 29, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

DIA 30, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 31, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

 

JANEIRO,

DIA 1, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 2, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 3, YURI BORGES DE MENDONÇA

DIA 4, YURI BORGES DE MENDONÇA

DIA 5, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

DIA 6, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 21, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 22, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

DIA 23, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

DIA 24, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

DIA 25, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

DIA 26, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

DIA 27, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

DIA 28, CAIO CÉSAR POLTRONIERI

DIA 29, CAIO CÉSAR POLTRONIERI

DIA 30, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 31, ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

JANEIRO,

DIA 1, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 2, GUSTAVO FERRONATO

DIA 3, GUSTAVO FERRONATO

DIA 4, GUSTAVO FERRONATO

DIA 5, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

DIA 6, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, DEBORA ANDERSON

DIA 21, DEBORA ANDERSON

DIA 22, DEBORA ANDERSON

DIA 23, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIA 24, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 25, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 26, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 27, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

DIA 28, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIA 29, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

DIA 30, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

DIA 31, ALAN CARLOS REIS SILVA

 

JANEIRO,

DIA 1, ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 2, ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 3, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIA 4, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 5, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 6, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

NAUL LUIZ FELCA

TÂNIA DE ANDRADE

WILLIAN DANIEL INÁCIO

 

DIA 21,

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INÁCIO

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

DIA 22,

NAUL LUIZ FELCA

ALEXANDRE PADILHA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

DIA 23,

ALEXANDRE PADILHA

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 24,

ETHEL CIPELE

WILLIAN DANIEL INÁCIO

FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO

 

DIA 25,

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIA 26,

ETHEL CIPELE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 27,

ETHEL CIPELE

WILLIAN DANIEL INÁCIO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 28,

ETHEL CIPELE

ANDRE LUIS DE SOUZA

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 29,

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 30,

WILLIAN DANIEL INÁCIO

FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 31,

WILLIAM DANIEL INÁCIO

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIA 2,

WILLIAN DANIEL INÁCIO

GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 3,

NAUL LUIZ FELCA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIA 4,

NAUL LUIZ FELCA

GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 5,

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INÁCIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIA 6,

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INÁCIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL

 

DEZEMBRO,

DIA 20, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 21, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

DIA 22, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 23, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

DIA 24, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 25, ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DIA 26, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 27, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 28, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 29, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 30, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 31, TAISA SILVA DIAS FREZZA

 

JANEIRO,

DIA 1, ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DIA 2, FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIA 3, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 4, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 5, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 6, CLEBER PEREIRA DEFINA

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 21, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 22, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 23, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 24, MARCELO SPERANDIO FELIPE

DIA 25, MARCELO SPERANDIO FELIPE

DIA 26, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DIA 27, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DIA 28, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DIA 29, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 30, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 31, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

JANEIRO,

DIA 1, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

DIA 2, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 3, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 4, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 5, RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 6, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

 

DIA 21,

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 22,

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 23,

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 24,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIA 25,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

 

DIA 26,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

DIA 27,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

DIA 28,

GUSTAVO MACRI MORAIS

ALICE MORAS CARPINETTI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 29,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 30,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 31,

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 2,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 3,

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 4,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 5,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 6,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

 

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DEBORAH CRISTINA BENATTI

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 21,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 22,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOICY FERNANDES ROMANO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 23,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOICY FERNANDES ROMANO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 24,

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 25,

FERNANDO BARBOSA RUBIN

DANILO RODRIGUES SANTANA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIA 26,

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

YURI FISBERG

 

DIA 27,

YURI FISBERG

DANIEL GRUENWALD LEPINE

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIA 28,

FLAVIA FLORES RIGOLO

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 29,

FLAVIA FLORES RIGOLO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

YURI FISBERG

 

DIA 30,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FLAVIA FLORES RIGOLO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 31,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

ANNA PAULA GROSSI

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

REGIANE MARIA HEIL

ANNA PAULA GROSSI

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIA 2,

FERNANDA RATCOV BORGES

REGIANE MARIA HEIL

YURI FISBERG

 

DIA 3,

FERNANDA RATCOV BORGES

REGIANE MARIA HEIL

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 4,

REGIANE MARIA HEIL

DANIEL GRUENWALD LEPINE

YURI FISBERG

 

DIA 5,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

REGIANE MARIA HEIL

 

DIA 6,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

REGIANE MARIA HEIL

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 21,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 22,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 23,

GABRIELLA LANZA PASSOS

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

DIA 24,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 25,

ANNA ISIS TERAN SILVA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 26,

JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 27,

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 28,

LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 29,

GABRIELLA LANZA PASSOS

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 30,

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 31,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

VINICIUS ALBINO GOMES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 2,

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 3,

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 4,

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 5,

VINICIUS PASCUETO AMARAL

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 6,

GABRIELLA LANZA PASSOS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DARLAN DALTON MARQUES

 

DIA 21,

LEONARDO REZEK PEREIRA

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 22,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 23,

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 24,

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 25,

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 26,

MICHELLI MUSSE JACOB

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 27,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 28,

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 29,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 30,

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 31,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 2,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

DIA 3,

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

DIA 4,

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 5,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

 

DIA 6,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 21,

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 22,

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

DIA 23,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIA 24,

JAIRO MOURA DA SILVA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 25,

JAIRO MOURA DA SILVA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 26,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 27,

LUCAS RIBEIRO HORTA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 28,

RICARDO REIS SIMILI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 29,

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 30,

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 31,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 2,

FERNANDA TINOCO RAMOS

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 3,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

DIA 4,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 5,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 6,

GIANFRANCO SILVA CARUSO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, LUIS FERNANDO FANTONI

DIA 21, LUIS FERNANDO FANTONI

DIA 22, LUIS FERNANDO FANTONI

DIA 23, GUILHERME PERUCHI

DIA 24, GUILHERME PERUCHI

DIA 25, GUILHERME PERUCHI

DIA 26, RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 27, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 28, VERA LORZA DUARTE

DIA 29, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 30, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DIA 31, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

JANEIRO,

DIA 1, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DIA 2, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DIA 3, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

DIA 4, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES

DIA 5, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES

DIA 6, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIA 21, LEONARDO MEIZIKAS

DIA 22, LEONARDO MEIZIKAS

DIA 23, LEONARDO MEIZIKAS

DIA 24, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 25, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 26, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 27, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 28, MARCOS TADEU RIOLI

DIA 29, MARCOS TADEU RIOLI

DIA 30, ANDRE PEREIRA MELO

DIA 31, ANDRE PEREIRA MELO

 

JANEIRO,

 

DIA 1, ANDRE PEREIRA MELO

DIA 2, ANDRE PEREIRA MELO

DIA 3, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIA 4, GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

DIA 5, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIA 6, FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

HELOISE MAIA DA COSTA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 21,

HELOISE MAIA DA COSTA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 22,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 23,

NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 24,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 25,

VINICIUS ALBINO GOMES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 26,

NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 27,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 28,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 29,

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 30,

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 31,

FLAVIO DE PAULA MARTINS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

FLAVIO DE PAULA MARTINS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 2,

LEANDRO ROCHA PEREIRA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIA 3,

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 4,

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 5,

HELOISE MAIA DA COSTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIA 6,

HELOISE MAIA DA COSTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 21,

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 22,

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 23,

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 24,

FLAVIA LIAS SGOBI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 25,

FLAVIA LIAS SGOBI

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 26,

CAMILA BONAFINI PEREIRA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 27,

CAMILA BONAFINI PEREIRA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 28,

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIELE RECCHI

 

DIA 29,

DALILA CARVALHO CIRILO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 30,

DALILA CARVALHO CIRILO

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

 

DIA 31,

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

LUCAS KOGA GENOVEZ

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LUCAS KOGA GENOVEZ

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 2,

DALILA CARVALHO CIRILO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 3,

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 4,

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 5,

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 6,

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 21,

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 22,

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA

 

DIA 23,

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA

 

DIA 24,

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 25,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 26,

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS

 

DIA 27,

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 28,

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 29,

ANDRE VITOR DE FREITAS

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 30,

ANDRE VITOR DE FREITAS

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 31,

DANILO RODRIGUES SANTANA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

DANILO RODRIGUES SANTANA

ROBERTA AMA FERRANTE

 

DIA 2,

DANILO RODRIGUES SANTANA

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 3,

LETICIA LOURENÇO COSTA

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIA 4,

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 5,

AMELIO PASINI JUNIOR

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 6,

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO

 

DEZEMBRO,

DIA 20, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA

DIA 21, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA

DIA 22, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO

DIA 23, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO

DIA 24, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 25, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 26, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 27, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 28, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 29, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

DIA 30, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

DIA 31, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

 

JANEIRO,

DIA 1, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

DIA 2, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 3, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 4, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 5, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 6, GILSON RICARDO MAGALHÃES

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES

 

DEZEMBRO,

DIA 20, CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 21, CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 22, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE

DIA 23, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE

DIA 24, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE

DIA 25, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 26, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 27, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 28, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 29, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 30, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

DIA 31, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

JANEIRO,

DIA 1, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 2, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 3, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

DIA 4, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

DIA 5, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

DIA 6, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 21,

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 22,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 23,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA

 

DIA 24,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA

 

DIA 25,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DANIELE RECCHI

 

DIA 26,

PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 27,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

VERA LORZA DUARTE

 

DIA 28,

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIA 29,

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 30,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 31,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 2,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 3,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 4,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 5,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 6,

MICHELLI MUSSE JACOB

JOSE SILVIO CODOGNO

 

Aviso nº 062/2026 - PGJ-CPJ, de 28/01/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 04 (quatro) de fevereiro de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 064/2026 - PGJ-CAT, de 28/01/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça em exercício

 

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

 

SEI nº 29.0001.0000916.2026-84. Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí.

SEI nº 29.0001.0000923.2026-89. Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí.

 

Nos protocolados acima referidos, o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, atendidos os pressupostos legais e considerando a manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Aviso nº 069/2026 - PGJ- 2ª Instância, de 28/01/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de dezembro de 2025

 

Procuradorias	Sobras Anteriores	Processos Recebidos	Processos Distribuídos	Sobras Atuais	Recursos
Procuradoria Criminal	0	8834	8834	0	6
Proc. Habeas Corpus	449	4230	4059	620	35
Procuradoria Cível	2925	6719	6528	3116	6
Proc. Int. Difusos	2166	1778	1727	2217	26
Proc. Inf. e Juventude	2921	1597	2540	1978	0
Procuradoria Militar	0	344	344	0	3
Setor Rec. Ext. Esp. Crim	0	2764	2764	0	32
Total	8461	26266	26796	7931	108

 

Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 14, Recursos Extraordinários 1, Embargos de Declaração 8, Recursos Internos Tribunais Superiores 9, Ciência com Agravo 0)

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 016/2026 - CSMP, de 28/01/2026

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 27 de janeiro de 2026, aprovou por unanimidade, o QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.

 

Dentro de 10 (dez) dias da data da publicação deste AVISO, os membros do Ministério Público poderão apresentar ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público as reclamações que tiverem sobre sua posição no Quadro Geral (Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 36, inciso X).

 

((IMG:anexo001.pdf))

((IMG:anexo002.pdf))

((IMG:anexo003.pdf))

((IMG:anexo004.pdf))

((IMG:anexo005.pdf))

((IMG:anexo006.pdf))

 

Aviso nº 017/2026 - CSMP, de 28/01/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/01/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0003094/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cleber Valera e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000733/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ZAPT TECNOLOGIA LTDA e Shopper Comercio Alimenticio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001003/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mega Industria e Comercio de Tintas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0161.0001079/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e BRENO BARBOSA GUERREIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001113/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEONEL ALVES DE SOUZA e Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0002120/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: VERONICA MASCARENHAS BORGES SHOJI, Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo LTDA e Veronica Mascarenhas borges Shoji

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001584/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOSE EDUARDO DA SILVA, GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, JOSE EDUARDO DA SILVA e MARCO AURELIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000229/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Andre Luiz Lehn dos Reis e Camara Municipal de Andradina

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000550/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SOUL BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e CAIO VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000488/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Thyago Santos Abraao Reis e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000308/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: WAGNER TOSCANO, Vereadores e Marcelo Vilares

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0212.0000342/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: ROBSON DE FREITAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0215.0001607/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DETRAN-SP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PRODESP, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000749/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Agenor Nunes da Silva, Municipio de Cachoeira Paulista e Mastertax Solucoes Fiscais Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000115/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Andre Nogueira Sanches e Municipio de Cananeia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000129/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: ALINE AMANDA NEGRELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0256.0000503/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0256.0000561/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000547/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Geisa Lopes Cuevas e Maxsuell Ribeiro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000551/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Maxsuell Ribeiro da Silva e Geisa Lopes Cuevas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000646/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, INGRID GOMES PEREIRA e MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001035/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: DANUBIA DOS SANTOS, prefeitura municipal de guaruja e guarda portuaria

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000969/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CAP PM MESSIAS ALVES, Corpo de bombeiros de São Paulo, André Gomes de Paiva, SGT PM MARCIUS KLEBER RODRIGUES e Andre Gomes de Paiva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001457/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A Birosca Bar Restaurante Pizzaria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0001620/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001624/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000281/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Angela Aparecida dos Santos, Willians Soares, Marcelo Pedroso de Moraes, Regiane Souza e Helio Tarcisio Guedes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000298/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Patricia Manoel, Vinicius Melo, Willians Soares e Gian Carlo Martins De Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000323/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Adnilson das Dores, Helio Tarcisio Guedes, Amauri das Dores, Lilian das Dores e Willians Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000328/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Gustavo Papa Farias, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000375/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000391/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FLAVIO LUCIANO DE ANDRADE, WILLIANS SOARES, MARIA APARECIDA NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e DIRCE DE MEDEIROS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000180/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0306.0000320/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Unimed Salto/itu - Cooperativa Medica e Grupo de Mães de crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000897/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Municipio de Itu

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000933/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MARCIO ANDRE HACKER, Município de Cabreúva, LTP Brasil Eventos, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Márcio André Hacker e Doces da Fazenda Comércio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0311.0000468/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000025/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0001250/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Raquel Paula de Miranda e Câmara Municipal de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0336.0000132/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000523/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO MARTINS DE BARROS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000662/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Cleusa - Comandante, Danilo - Procurador do Município de Cajobi e Elaine - Procuradora do Município de Cajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000700/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Carolina Aparecida da Silva Hammoud e Cassiano Moisés Dutra Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000007/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000240/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000576/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Sarutaia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001000/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA PAULA LISBOA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000465/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: UMMES - Consórcio - União de Municípios da Média Sorocabana

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0421.0000079/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0421.0000293/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000212/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Admilson Vieira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000439/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000265/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Adilson P. Azevedo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000562/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0447.0000701/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MICHAEL RICHARD DE JESUS PEDRO e Associação Morada Sertãozinho - AMOSTZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000836/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Câmara Municipal de Sertãozinho e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000305/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e FRANKS FERNANDO FELIX DO PRADO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0451.0000882/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SIDNEI TADEU VIEIRA e Diretoria de Ensino de Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0001130/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO e Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0001230/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0454.0000213/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: FELIPE RUBIO CABRAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000107/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Rafaele Antonieta Ferreira, Municipio de Coronel Macedo e Bárbara Letícia do Couto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000113/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000266/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Vanderlei José Mársico, Mateus Ricardo dos Santos Marques Mendonça, Carlos Fernando Montanholi e Rodrigo Ricardo Orrico

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000276/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Luciano Jose de Azevedo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000359/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e BRUNO FELIX DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000379/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Guantera Empreendimentos e Participacoes Ltda., Francisco Alves dos Santos Jardinagem e Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000380/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: WeFlores Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000571/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006813/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: CARLOS GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, CELSO GIANNAZI e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0007423/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0554.0007521/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTA APARECIDA GOMES MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000190/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Carolina Kubo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000071/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal, Daniela Butturi Gomes, Ademir Antonio de Azevedo, Maira Refundini Dias e Alessandra Bonfanti Simoso

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000112/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Engelimp Infraestrutura e Servicos Ltda, Municipio de Tabapua e Aquiles Luiz Paulella

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000526/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), RICARDO LUIS REIS NUNES, SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000813/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ORIOVALDO RAUL ALEXANDRE GUARYANNAS DE CAMPOS MELLO MARTINS PINTO e DANIELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000844/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e MARCELO AUGUSTO GONDIM MONTEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001041/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e Fernando Silva de Ávila

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0000999/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0001820/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0712.0002526/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MATHEUS CRISTIANO OLIVEIRA e Matheus Cristiano Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0001506/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO, Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto e Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto e Região

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000540/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva, Osvaldo de Oliveira Rosa e Manoel Gol de Ouro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000594/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, Municipio de Catanduva e Gleison Begalli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002060/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0719.0002296/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004660/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PAULO CESAR DO NASCIMENTO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0005274/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista e PAULO CESAR DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000438/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000637/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: APMSUAC-CEU JAÇANÃ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0037624/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: FABIO CESAR LEITE DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0043269/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PUC CAMPINAS e LUCAS CATIB DE LAURENTIIS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1144.0000579/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: SIDINEY APARECIDO ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1144.0000637/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Excelentíssima Sra. Juíza de Direito Dra. ANDRESSA MARTINS BEJARANO, ABERSON JOSE DE BARROS, ELVIS LEONARDO CEZAR (prefeito), DISCENTES de unidades escolares PÚBLICAS instaladas no Município de SantParnSP, agentes PÚBLICOS da PrefSantParnSP a serem identificados e DIVERSOS meios de comunicação

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1255.0000011/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da 51ª Zona Eleitoral

Interessados: Wagner Benedito De Aguiar e KARINA PINARDI MUNIZ DE SIQUEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.1599.0009194/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2447.0000710/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Club 88D Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2447.0000951/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CORA VIEIRA FROSSARD FRANCO CREVELLARI, ALAN HENRIQUE GODINHO DURAND, ALAN HENRIQUE GODINHO DURAND, Ana Carolina Praxedes Frank e Fernanda Theodoro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000004/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, MARCELO STOCCO HELTAI e CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DO CARMO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000217/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Conselho Tutelar de São Rafael, Conselho Tutelar de São Mateus e CREAS São Mateus

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.2618.0000595/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 018/2026 - CSMP, de 28/01/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/01/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0011.0000559/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Leandro Julio Gonçalves e leandro julio gonçaves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0148.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDERSON SCHREIBER e FERNANDO CAPEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0155.0001799/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0003497/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MIRIAM DO NASCIMENTO OLIVEIRA e HOTELZINHO ENCANTADO DA TIA MIRIAN LTDA-ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0155.0003662/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0010125/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0001425/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Comandante do 1º Pelotão da PM Ambiental - Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002336/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RPMOBI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002576/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002733/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HELENA JOCELEM CORREA D ALMEIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004987/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA, JERÔNIMA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DA SILVA e ELIANA RODRIGUES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0008712/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Instituto de Ensino Infantil e Fundamental Liceu Albert Sabin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000492/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Super Nutra Comercio e Servico Ltda e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLO-GIA E CIRURGIA CÉRVICO-FACIAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000577/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SHPS Tecnologia e Serviços Ltda., e MARCIO THAYNAN VALLER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000665/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento e RICARDO BARBOSA MENDONCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000747/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000782/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rodoil Distribuidora de Combustiveis S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000922/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000959/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cacau Comercio Eletronico Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000964/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Smartfit Escola de Ginastica e Danca S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000999/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUILHERME CARDOSO KOPKE DE VASCONCELLOS MACHADO e Grpqa Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Santander (Brasil) S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001166/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Silvia Andrea Ferraro, 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0001464/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Cliníca Terapêutica Luna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001606/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: TAIANE CRISTINE TAVARES DA SILVA PALADINO e TAIANE CRISTINE DA SILVA PALADINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001690/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo, Apm da Emeb Bernardo Pedroso, Associacao de Pais e Mestres da Emeb Afonso Monteiro da Cruz, Apm da Emeb Professora Cecilia Oliveira Turbay e 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001701/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JONATAS FERRAZ FORNITANI VITAL e DIEGO RAFAEL HIGA SANTANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0167.0001813/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Associacao A Palavra de Deus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000062/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: ALEXANDRE ANDRE REBERTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000504/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000936/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Guarda Muncipal de Americana e Padre Cassio Roberto Rossette.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000957/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001341/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: Marlon Crevelaro e MARLON FERNANDO MARTINS CREVELARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000207/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Igor Pereira Haick e Luiz Carlos Ribeiro de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000404/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: José Luiz Rodrigues e EDNALDO BARBOSA BONIFACIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0000637/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000710/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Mariamalia de Vasconcellos Augusto, Edson Antonio Edinho da Silva e Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000777/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0195.0000976/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: LUIS HENRIQUE LOPES DA SILVA e Diretor da escola

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001008/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Gaviao Peixoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Jackson de Jesus e Camara Municipal de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0196.0000506/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: WILLIAN NAVES DUARTE e Maiara Barros de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0196.0000581/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Viasol Transportes Rodoviarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000599/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0196.0000976/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: João Luiz de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001009/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0197.0000007/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados:

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000106/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000109/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000263/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: OTILIA BEZERRA DE SÁ e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000447/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000531/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Roberto de Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000432/2017-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO e POSTO FLOR DO TUCUM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000408/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, Eduardo Ferreira Ribeiro, Marcelo Ferreira Ribeiro e MADCAR MADEIRAS E CARRETAS AGRICOLAS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0000425/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JAÚ CALHAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000410/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000618/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000290/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOPOLIS DO AGUAPEÍ, PINA CONSTRUTOR A E SERVIÇOS EIRELI e HAROLDO ALVES PIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000483/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000606/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Rogerio Venicius Costa Fernandes e Municipio de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000653/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Municipio de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000862/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: JOÃO FURTADO DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000365/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: ANDREIA LUCIANI ORPINELI FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0221.0000040/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Fundação João Paulo II

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0221.0000853/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ALDA BARBOSA LUIZ DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Silveiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: EMERSON APARECIDO MORAES e Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0222.0000092/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Anônimo e Guarda Municipal de Tapiratiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0224.0000439/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ROSA MARIA STANKI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0228.0000136/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: TRINUS VENDAS, LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO, POUSADA LAS BAS e Leandro Mello

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0228.0000236/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000309/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Augusto Lopes dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000339/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000348/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, LEANDRO HENRIQUE GONÇALVES CÉSAR e FELIPE ARTUR BARBEDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0228.0000391/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0229.0000076/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Conselho Tutelar de Cananéia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0230.0000158/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Simone Contieri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000165/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Municipio de Guapiara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000114/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e Elizeu Onofre da Silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000164/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Enel, Prefeitura de Carapicuíba e Empreiteira CasaMax

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000244/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Fórum Comarca de Casa Branca - SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000138/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000383/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: KAIQUE LOURENÇO RODRIGUES, JOEL ALEEXANDRE LOURENÇO PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI, LUCIANA ENZEL, ANONIMA e HELTON BALDINATO LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0244.0000310/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000529/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000104/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: NANCI CIPRESSO, SERGIO CIPRESSO, NAIR MARISA CIPRESSO ZERIO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PAULO PEREIRA ZERIO, CÉSAR SOUSA BOTELHO e WALDEMAR LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000510/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CONSEG COTIA CENTRO e PREFEITURA DE COTIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000533/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Eliete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Juliana Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0000098/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura de Cruzeiro e Iuri Sena e Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002292/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: THALES GABRIEL FONSECA e WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0002369/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002532/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000075/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0248.0000213/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000230/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: EDMIR SANTOS NASCIMENTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000298/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: VEREADOR ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000586/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000849/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0249.0000128/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000264/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: DAVI FERNANDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DRACENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000029/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000345/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: VALTER DE OLIVEIRA SILVA, Valter de Oliveira Silva e Hadassa Nazareth de Oliveira Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000544/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: APARECIDA ROSANA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000676/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000213/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000280/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000136/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Turmalina e Câmara Municipal de Turmalina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000141/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000148/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Câmara Municipal de Fartura, MAF Editora e Distribuidora de Livros Pedagógicos Ltda e Bruno Guazzelli Durço

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0000826/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: VERA LUCIA MEDEIROS DOS SANTOS e FRANCISCA MARIA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000114/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e PUBLIEVENTOS-LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0000215/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000301/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0269.0000372/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0270.0000063/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0271.0000116/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000227/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000119/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Liliane da Silva Watanabe, Júlio César Felismino e Municipio de Rubiacea

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000804/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: DANUBIA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0278.0001126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000004/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000335/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Casa cívil , CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000408/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANTONIO NONATO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000464/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura municipal de São Paulo , A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A e Cassio de Souza Silva dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000548/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Celso Luís Giannazi e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000664/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0279.0000773/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Wellington Inocencio da Silva, Sub Prefeitura do Itaim Paulista e Corpus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001378/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCOS ANTONIO BALAN, MARCOS ANTONIO BALAN e PREFEITURA DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0279.0001383/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Story Jaguaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0280.0000061/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Felipe - dono do Dom Glutão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0280.0000185/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Maristela Francischini de Carvalho, Tais Helena Francischini de Carvalho, Paulo Roberto Francischini de Carvalho e Alessandra Cristina Francischini de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0281.0000178/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Darci Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000198/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Fabiolla Cristina de Souza Wolf, Clube Sitio da Tribo e Denis Richard Jacobs

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000092/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000275/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Buritizal e Karina Fiod de Oliveira Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000944/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HELDER ANGELO, ANA LUCIA SARRETA ANGELO e HEDNEA ANGELO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0284.0000055/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: GAEMA- VALE DO RIBEIRA e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0001097/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Município de Ilha Solteira, Edna Marques e Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0292.0000441/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Cb. PM Wagner Castro de Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000068/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e MARCELA FURLAN BAGGIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000320/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FELIPE GEFERSON SEME AMED, INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO e PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000338/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: André Devitte, Eduardo SIlva Nicolau, Daiane Devitte e FáTima Contrera

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000452/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Vinicius Troncone Evaristo e Cesar Rogério da Silva Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000514/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Camara Municipal de Sao Lourenco da Serra, Municipio de Sao Lourenco da Serra e Maria Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000287/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MARIO ANTONIO DE BARROS, Mario Antonio de Barros e Projeto Social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000232/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0298.0000089/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000174/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: LOG LIX SERVIÇOS E AMBIENTAL LTDA e Município de Pedro de Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000190/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000372/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: VUNESP - BANCA DE CONCURSOS, ADRIANO BRAGA DOS SANTOS e PREFEITURA DE ITATIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001059/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: FABIO STEINBERG e GILMAR BRAGANÇA DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000376/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Edis Santo Manhani e Municipio de Ituverava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001414/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Raizen Centro-sul Paulista S.a, Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Guilherme Cupello Souto, Alexandre Cupello Souto, Antonietta Cupello Souto e Leopoldo Cupello Souto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000457/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e JONAS ALEXANDRE DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000460/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, Amigos Associados de Jaboticabal, Bk Instituicao de Pagamento S A e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0308.0000507/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001601/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Aluisio Eduardo Sticchi Roma, Tania Maria Nosralla Bottino, Alberto Bottino Junior, Patricia Borsari Bottino e Maria Jose Bottino Roma

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000145/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA e MUNICIPIO DE JAU

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000229/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JULIA MEIRELES e Mateus H Turini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000276/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RITA DE CASSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER e Rita de Cássia Sotto Xavier

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000063/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Municipio de Adolfo, RUBENS CESAR AVELINO e Nelson Gimenez Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000201/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA, DILMO REZENDE DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, REZENDE & CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e VITOR NUNES RODRIGUES DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000215/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Prefeito de José Bonifácio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000712/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: FAZENDA GRAMINHA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000930/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000946/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000967/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000594/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FELIPE RICARDO VOIGT e Mario Celso Botion

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000825/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000981/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001028/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e THIAGO APARECIDO SOARES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000525/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Sabino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0326.0000127/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: DALVO DIAS DAMIANI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0326.0000158/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: CAPS-I MACATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000136/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: INSTITUTO GOLD - GERAÇÃO DE OURO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000185/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Sara Regina de Souza Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000337/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e MGA Engenharia e Serviços Contra Incêndios LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Marco Antonio Jacomeli de Freita e Cristiano Macedo Engel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000013/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Celia Maria Chinalli, Vergilio Barbosa Ferreira Filho, Camara Municipal de Vereadores de Miguelopolis, Metasil Moveis Ltda, O.g.p. Assessoria Contabil Ltda e Vinicius Sousa Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0000062/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis, JULIANO FERREIRA DOS SANTOS, NAIM MIGUEL NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000046/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Oscar Victor Rollemberg Hansen, Noemia Rollemberg Hansen, KATIA ROLLEMBERG HANSEN e Barbara Brunbauer

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000351/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: VITORIA LETICIA DA SILVA SIVIER e MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000368/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001078/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Joao Carlos Fernandes, MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, ADILSON PEREIRA e JUAN MARCO CAIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001387/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Lauro Eduao Ferreira Neto, Edson Santos, Neusa Aiko Hanada Marialva, Marco Aurelio Bertaiolli, Marco Antonio Pinto Soares Junior, Marcus Vinicius de Almeida e Melo e Paula Ribeiro Hanada Marialva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001646/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001692/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes e KAUAN LINCOLN DE MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001693/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001890/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Biritiba-mirim e Luciléia Damascena Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000816/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0342.0000932/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Fabíola Karoline Couto Schuindt, FABIOLA KAROLINE COUTO SCHUINDT e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000936/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: THAÍS SUELEN DA SILVA, ALEXANDRO DE ARAUJO, ALEXANDRO DE ARAÚJO, RODRIGO FALSETTI e PAULO ALEXANDRE PALIARI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0345.0000172/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba- PR e A.G. CARNEIRO HORTIFRUTIGRANJEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000173/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0351.0000228/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Aderiton Luiz Prota, Divina Maria Oliveira e DIVINA MARIA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000360/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000476/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000557/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0355.0000567/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000585/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Funcionário Público

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000622/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Jose Antonio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000240/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000188/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Antonio Takashi Sasada e Obracri Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000296/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0000039/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DEROD AMÉLIA, DEROD PLANALTO, DEROD SÃO JOSÉ, DEROD CENTRO I e Municipio de Paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000250/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000261/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Graziella Maia de Almeida Souza Leão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0370.0000173/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: MIGUEL PISANI MEGNA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000024/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, RODRIGO PEREIRA MARTINS, LEANDRO GUSTAVO FERREIRA VALADÃO e DIRCEU POLO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000655/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0000686/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Escola Estadual Prof.ª Maria Mathilde Castein Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000751/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Benedito Carreta Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0374.0000016/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000206/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto e SILVIO ROBERTO LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000053/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000297/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CLÁUDIA MARIA VIEIRA DOMINGUES, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e ANDREA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000393/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeito Municipal, GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretario de Comunicação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000011/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Tejupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000111/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0382.0000444/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000077/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE REGINOPOLIS e MARCELA LUNA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000363/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000368/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Ovídio Lázari Junior e Câmara Municipal de Reginópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000097/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Municipio de Estrela do Norte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000059/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Município de Pirassununga e Edna Cristina Chagas da Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000013/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura municipal de GUAREÍ , Mariano Higino de Meira, Paulo Jardim e Bruna de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000023/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, MANOEL NERIS DE OLIVEIRA, JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS e CORIOLANO JOSÉ NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000421/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Municipio de Porto Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0395.0000338/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000812/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000881/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Fernanda Liz Oliveira Dias, Daniele Francis Oliveira de Brito e Eleicao 2024 Diego Alvares da Silva Vereador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000980/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Diego Rosa Freitas da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0395.0000990/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: In Glow Brasil Intermediacao de Negocios Ltda, Shein e Alessandra Goncalves de Aguiar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0397.0000164/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: INSTITUTO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0404.0000101/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000182/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0405.0000390/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0412.0000056/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0417.0000547/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Associação de Beneficência e Educação e JEFFERSON LAUDISSI D AVILA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000621/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000076/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000167/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e THALES VALIO DA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0437.0000205/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0438.0000433/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Balbina Galvão Almeida e Estefanny Almeida Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0439.0000203/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Simoni Rocha Camargo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna e Araçariguama e Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000277/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna e Araçariguama e Câmara Municipal de São Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000340/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000515/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: TAURINO ROSENDO SANTANA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000948/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001388/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ADRIANA GONCALVES DINIZ e ADRIANA GONÇALVES DINIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000078/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana, CARLOS GONCALVES PIRES e Arquidiocese de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000596/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MARILIA RODRIGUES BARROSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0447.0000611/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000491/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Município de Suzano e RODRIGO ANDERSON CAMILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000168/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000578/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MCJ FERRARO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000104/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000184/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Alexandre Silveira Bertolini e Ana Paula Ferreira Romão Bertolini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000010/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000194/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0456.0000239/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: JOANA MARIA DAMICO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000368/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000288/2011-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e CAO CIVEL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0457.0000888/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Winderson Miqueias Duarte da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000050/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: GEORGE LUIS ORSOLINI NICOLOSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000320/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Camara Municipal de Rinopolis e Municipio de Rinopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0000489/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000169/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI e areal vitória

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0465.0000027/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: JOSÉ CARLOS FERRARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000115/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: JOSE APARECIDO BIBO NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000143/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0466.0000420/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Larissa Martiniano Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000040/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Alex Sandro de Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0469.0000220/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001150/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: BRUNA GERENTE, JHAIMES - ATENDENTE e NADIR BALCONISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000044/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Allan Goncalves Moura Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000083/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Eduardo Moreira e SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000091/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CELSO GIANNAZI e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000156/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Alessandra Renata dos Santos 27259210826

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000346/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Max Bar e Ateliê

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000348/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000351/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Trago Bar, Estrago Bar e Botequim da Barra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000447/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Buteco Lion Beer 2 Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000494/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vera Lucia Aparecida Alves, Plano Jacaranda Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Diogo Trajano da Silva e Cicero Santana da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000649/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SVMA e Município

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0488.0000019/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Odete dos Santos, DAVI NEVES, JORGE LUIZ CAPELO e André Reis CApelasso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0515.0000296/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Francisco Silverio Rachid

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000150/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS Perus (Município de São Paulo), especialmente a gestora de parceria Erika Vovchenco e CREAS PERUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0534.0000291/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0534.0000481/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0554.0003440/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004891/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006139/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0554.0006509/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, Moacir Batista Albuquerque e SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0007264/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Procuradoria da Republica em São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0007305/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007840/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007999/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0008077/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SUZANO PAPEL E CELULOSE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000324/2011-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0597.0000149/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0602.0000132/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000187/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000149/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Marapoama

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000166/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Daniel Carvalho Lopes e Municipio de Itajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0612.0000181/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI e E.E. PROFª RUTH DALVA FERRAZ FARÃO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000019/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICIPIO DE CATIGUA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000074/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Marco Antônio da Silva Mello, Vargem Grande Paulista Camara Municipal e Municipio de Vargem Grande Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0000612/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0636.0000987/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SHDias Consultoria e Assessoria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0639.0000901/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura de São Paulo e ALEXANDRE BROCCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001239/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JADERSON JOSE SPINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001265/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: VÍTIMA G. C. A. 398.179.128-25 e VÍTIMA L. J. A. 051.268.718-89

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0674.0000690/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Juizo 269ª Zona Eleitora de São Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0674.0000816/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Sao Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000383/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Jaqueline Pereira dos Santos, e Jaqueline Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000741/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000789/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ANDERSON CARLOS BARBOSA e Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000904/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: [email protected] (e-mail) e Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0678.0000940/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0678.0000974/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001163/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001184/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior – “Gen. Salgado”, MARIA EDUARDA REZENDE SANT´ANNA SILVA e Cirqa Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0695.0000229/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: CONSÓRCIO CORTEL SÃO PAULO, GRUPO MAYA, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA), CONCESSIONÁRIA VELAR SP, CARLOS GIANNAZI, Celso Giannazi, CONCESSIONÁRIA CONSOLARE e LUCIENE CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000376/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, SIGILOSO e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000770/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO CARLOS CORRÊA e FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000794/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO PARCERIAS S.A. (SPPARCERIAS), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, JESUS PACHECO SIMÕES, FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE, KIM FERREIRA DE SOUZA e ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000796/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JORGE LUIS CARNEIRO JUNIOR, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JORGE LUIS CARNEIRO JUNIOR e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000827/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, CONDOMINIO FITCASA JOSÉ BONIFÁCIO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000849/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Governo de SP - FDE, SIGILOSO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000864/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP), Elias Hideo Teramoto, Hendryk Gemeiner, SIGILOSO, ELIAS HIDEO TERAMOTO e HENDRYK GEMEINER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000900/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP), ARTESP e FABIANA ABREU ARAUJO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000912/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GENY PEREIRA AGOSTINHO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JULYVER MODESTO DE ARAUJO CONSULTORIA E TREINAMENTO DE TRÂNSITO LTDA. e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0698.0000021/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Associacao Beneficente de Pirangi, Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e Bruno Henrique Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000055/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Humberto Messias Sales Almeida e Petrobras Transporte S.a - Transpetro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0701.0000061/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Gilda Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000135/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Município de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000047/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Renovias Concessionaria S/A e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000048/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Estado de Sao Paulo e Viapaulista S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Estado de Sao Paulo e Concessionária Noroeste Paulista S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000094/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Municipio de Casa Branca, Fundacao Instituto de Terras do Estado de Sao Paulo Jose Gomes da Silva e Secretaria de Estado da Saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000139/2014-0 - 17 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000023/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: JOUBER DEPETRIS - ME e AREAL TIJUCO - EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0000575/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CAPS AD

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0710.0001406/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0711.0001721/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Município de Santo André

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0001976/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Fundação do ABC e 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0002312/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000553/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000866/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001075/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Claucia Iselda Santos Ferreira e Municipio de Arealva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002077/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004231/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Associacao de Moradores do Parque Roosevelt e Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0000933/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: OSC SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001794/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: FERNANDO DE LIMA FERREIRA, FERNANDO DE LIMA FERREIRA e Carlos Cezar Zaitune

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002061/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002075/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0002115/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0003227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0007551/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000040/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0718.0000592/2011-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Associação Beneficente de Pindorama

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0718.0001323/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: PREFEITURA DE CATANDUVA, VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR, DCA RECANTO DE MARIAS EIRELI e VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR FILIAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001096/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Associação da Denúncia Anônima e Municipio de Sao Jose dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002124/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002267/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ILPI - Vila Revivére e Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002389/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0003814/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CLÍNICA FH ESTÉTICA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0005492/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARCOS ANTUNES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002944/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Luana Alves Martins da Silva e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0720.0003104/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: INTERESSADO ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003670/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CLAUDIA PRANDINI e Coroné Bar e Restaurante

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0720.0004046/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 5ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0009107/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e Avdv Estetica Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000065/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: IMOBILIÁRIA SANSIL LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000119/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001081/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001193/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Leandro Machado Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001304/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Agnaldo Rodrigues Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001307/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MATEUS WANDER DE PAULA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001338/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOÃO ROBERTO JUNQUEIRA e CÉLIA DONIZETI MELAURO JUNQUEIRA

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001353/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001467/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001469/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001472/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001473/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001475/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001660/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL, Prefeitura Municipal de Franca e EMEB Dr. Valeriano Gomes do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001696/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Não tenho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002004/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002050/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Antonio Carlos Mazzante

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002227/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002229/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002437/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000339/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000027/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Segurança Pública, CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO / RAPOSO TAVARES e Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000048/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PROFESSORES E SERVIDORES DA ESCOLA ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES e ESCOLA ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000272/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Excelentíssimo Senhor Doutor - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000274/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000402/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria Municipal de Educacao, Life Work Servicos Especializados Ltda, Municipio de Sao Paulo e CHRISTOPHER LOUREIRO KAPAZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000447/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP - EM LIQUIDACAO, SAO PAULO TRANSPORTE S.A., SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT, MINISTERIO DA EDUCACAO e ABJOAN FONSECA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000489/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FERNANDO PADULA NOVAES, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, RICARDO LUÍS REIS NUNES e JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000517/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000588/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Prefeitura do Munícipio de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001606/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba, Herdeiros de Pedro Ferreira Duarte e Wilson

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001917/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MARCELA CRISTINA DE ANDRADE e JOSÉ MAURO BARCELLOS (PREFEITO DE PATROCÍNIO PAULISTA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002217/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002407/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Joel Gleison Pereira Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004561/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROCHA VIANA COMERCIO DE MARMORARIA e MILENE DA COSTA DE MELLO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004914/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005225/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: RODRIGO MELLO MARQUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0005232/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007187/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: FABRICIO ANTONIO RONCOLLI e Citrícula Aguiar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008611/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Silvia Rosana Menchon Del Valle, Municipio de Tupa e Silvia Rosana Menchon Del Valle Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0012585/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016747/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JEFERSON DA SILVA FERNANDES e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0020199/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0020941/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Luiz Carlos de Souza Passos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0023990/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Antonio Zefirino de Lisboa Junior e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0027761/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0028517/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e EMILIO CARLOS VAZ CID

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0029007/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0033539/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Gabriel Dias Ferreira e Departamento Estadual de Transito

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0034237/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gs Voip Ltda, Claro S.a., SAMUEL DE MEDEIROS MORORO e Pontal Servicos Em Comunicacao Digital Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0038668/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0039070/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CARLA NOGUEIRA e carla leticia nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0040011/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0041250/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: REGINALDO ALVES DOS SANTOS e ANA PAULA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041377/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: FRANCO RAVERA SARDELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0041939/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: mdhc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044730/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045158/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0045267/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANDER LUCIO MANTOVANI, LUCIMAR CARVALHO, SANDER LÚCIO MANTOVANI, LUCIMAR CARVALHO e CENTRO PAULA SOUZA (CPS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0045454/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000019/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL COOP HOUSE e Fernando Edilson Sabó

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000486/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1143.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itupeva e Municipio de Itupeva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1143.0000145/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1149.0000020/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000096/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1153.0000092/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Barbara Medeiro Vilches e Tufy Nicolau Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1181.0000029/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0007092/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e EMPRESA 4B DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0008193/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Ministério Público do Trabalho de Barueri - São Paulo e Município de Taboão da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0008844/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPARTAMENTO D e Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0009125/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Conselho de Alimentação Escolar e E.M Alaim dos Santos Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010689/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE/SP) e ENIO TATTO (Deputado Estadual)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.2343.0000335/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Tiago Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000298/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Luis Henrique Goncalves Machado Boatto e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000388/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000450/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Rinaldo Takahashi, Eduardo Lautenschlager dos Santos, Lucas Pavan Zanatta, Adriano Afonso Construcoes e Empreendimentos Ltda e Sandro Inacio Botelho Cubas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000772/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ANGELICA SOARES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001121/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Emdec, ISAAC MATEUS OLIVEIRA MARQUES e Transurc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0001259/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: celso bruno tormena e MARIO LUIZ DA SILVA CHEREM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001265/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS e ABEL MEDINA LOURENÇO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001293/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: JAIRO INACIO DO NASCIMENTO, JAIRO INACIO DO NASCIMENTO e EMDEC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2462.0000042/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Patrícia Gonçalves e Patrícia da Silva Gonçalves de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000244/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Município de Osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000276/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: FABIO JOSE SANTOS, Adriana Medeiros da Silva Santos, Prefeitura Municipal de Osasco e Fabio Sergio Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000383/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000401/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: sandro Nogueira luiz , SANDRO NOGUEIRA LUIZ e Marmoraria Marcondes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000483/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000503/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: GIOVANNA PUTTINI PANHAM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2462.0000575/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Vicenne Guedes de Oliveira, Condominio Residencial Nova Era, Silvia Cristina Ribeiro, Kariny Brecht Palos Larocca e VICENNE GUEDES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000808/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MEU LUGAR BAR E ENTRETENIMENTO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2472.0000809/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Condomínio edifico paraíso e VANESSA DOS SANTOS MAIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000901/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOSÉ OLIVEIRA SERQUEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000524/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: HENRIQUE OLIVEIRA SCURO, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e Wladmir Martins Bueno da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000059/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Dupla Hyperanhas (Nath Fischer e Andressinha), MC Pipokinha (Doroth Helena de Sousa Alves), MC Thammy, Medellin Records, Love Filmes e Best Produções

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000086/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Washington Luiz Abreu do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000248/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000256/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000308/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2609.0000201/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), Mirela Antunes Gonçalves, Vagner de Meira Nascimento e WELLINGTON RODOPIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2617.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: Municipio de Itu e OAB - Subseção de Itu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000335/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Policia Militar do estado de São Paulo, Fundação Getulio Vargas e THALES VASCONCELOS PINHEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000355/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Luiz Carlos Zamarco e BRUNO HIDEKI SHEGUTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000536/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Julia Zanatta e DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2618.0000545/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” (POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO) e Estado de são paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000559/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Tm logística e MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA TORRES HOMEM

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARBON

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – dezembro/2025

 

Coordenador-Geral: Luis Fernando Rocha

 

Secretaria Administrativa: Tatiana Barreto Serra

 

Assessores:

 

Adriana Cerqueira de Souza - Consumidor

Bruna Ribeiro Dourado Varejão - Inclusão Social e Pessoa com Deficiência

Elisa de Divitiis Camuzzo - Infância e Juventude

Fabio Henrique Franchi - Habitação e Urbanismo

Izabela Angélica Queiroz Fonseca – Patrimônio Público

Luis Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA

Rafaela Trombini - Educação e Inclusão Social

Reynaldo Mapelli Junior - Saúde Pública e Inclusão Social

Roberto Mendes de Freitas Junior - Cível e Pessoa Idosa

Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

 

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - 5º PJ do Consumidor - Consumidor

Andre Perche Lucke - 3º PJ de Paulínia - Infância e Juventude

Andrea Santos Souza - 19º PJ de Campinas - Infância e Juventude

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - 9º PJ de Campinas - Habitação e Urbanismo

Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública e Pessoa Idosa

Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 1° PJ de Sertãozinho - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível

Flavia Cristina Merlini - 37º PJ da Capital - Cível

Gabriel Lino de Paula Pires - 11º PJ de Presidente Prudente - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Helio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor

Joel Furlan - 6º PJ de Araçatuba - Pessoa Idosa

Marcela Tenorio Albuquerque - PJ de Porangaba - Pessoa com Deficiência

Maria Carolina de Almeida Antonaccio - 3º PJ Cível de Nossa Senhora do Ó - Saúde Pública

Marisa Rocha Deshoulieres - 4º PJ de São Caetano do Sul – Consumidor

Mario Coimbra - 14º PJ de Presidente Prudente - Saúde Pública

Natalia Rosalem Cardoso - 4º PJ de Enfrentamento à Violência Doméstica – Inclusão Social

Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao - 2º PJ de Vargem Grande do Sul - Inclusão Social

Robson Alves Ribeiro - 3º PJ de Andradina - Patrimônio Público

Rodrigo Augusto de Oliveira - 33º PJ de Campinas - Educação

Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível

Thiago Garcia Totaro - 2º PJ de Mairinque - Patrimônio Público

Valerio Moreira de Santana - 1º PJ de Caraguatatuba - Patrimônio Público

Yuri Giuseppe Castiglione - 4º PJ Cível da Lapa - Infância e Juventude

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos da Resolução 1342/2021-CPJ, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CÍVEL

 

a) Representações civis no período -15

 

CONSUMIDOR

 

a) Representações civis no período -184

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -23

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -9

 

d) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC -1

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

a) Representações civis no período -31

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -12

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -2

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

a) Representações civis no período -44

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -13

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -1

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

a) Representações civis no período -28

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -4

 

c) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês -1

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

a) Representações civis no período -78

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -23

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -9

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês -1

 

FUNDAÇÃO

 

a) Representações civis no período -1

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -1

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -1

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

a) Representações civis no período -181

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -49

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -25

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês -1

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- Aditamento de TAC -1

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

a) Representações civis no período -91

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -21

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -15

 

MEIO AMBIENTE

 

a) Representações civis no período -286

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -98

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -51

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês -1

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC -2

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

a) Representações civis no período -641

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -161

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -73

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês -1

 

SEM ÁREA INFORMADA

 

a) Representações civis no período -282

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período -15

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês -4

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI 

 

CÍVEL

 

a) Notícias do Fato no período -77

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -5

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -2

 

CONSUMIDOR

 

a) Notícias do Fato no período -206

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

a) Notícias do Fato no período -62

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -9

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -5

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

a) Notícias do Fato no período -142

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -47

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -60

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

a) Notícias do Fato no período -232

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -65

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -97

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

a) Notícias do Fato no período -312

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -61

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -69

 

FUNDAÇÃO

 

a) Notícias do Fato no período -1

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -1

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

a) Notícias do Fato no período -194

 

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período -1

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

a) Notícias do Fato no período -1289

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -298

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -272

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período -13

 

MEIO AMBIENTE

 

a) Notícias do Fato no período -314

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -1

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período -1

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

a) Notícias do Fato no período -696

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -2

 

SEM ÁREA INFORMADA

 

a) Notícias do Fato no período -1002

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período -36

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período -18

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA 

 

a) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período -5

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Instaurados no período -3

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período -10

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de TAC

- Instaurados no período -29

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de TAC

- Promovidas no período –29

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Políticas Públicas

- Instaurados no período -215

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas

- Promovidas no período -84

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Instituições

- Instaurados no período -89

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Instituições

- Promovidas no período -68

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil

- Instaurados no período -479

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil

- Promovidas no período -411

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de ANPC

- Instaurados no período -8

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de ANPC

- Promovidas no período -7

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No período -229

 

II.2. CAO Atende

No período -1

 

II.3 CAO Atende - Whatsapp

No período -33

 

II.4. E-mails recebidos e respondidos:

No período -3.415

 

II.5. Reuniões

II.5.a – Reuniões de Grupos de Trabalho

No período -1

 

II.5.b – Reuniões por videoconferências

_ Internas

No período -17

 

_ Externas

No período -10

 

II.5.c – Reuniões presenciais

_ Internas

No período -5

 

_ Externas

No período -3

 

II.6. Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios etc.

_Participante -27

 

II.7. Ofícios expedidos:

No período -8

 

II.8. Certidões Eletrônicas Expedidas

No período -21.705

 

II.9. Informações dos procedimentos no SEI:

- Processos gerados no período -22

- Processos com tramitação no período -385

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -104

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -281

- Documentos gerados no período -326

 

II.10. Relatório de Atividades do GAEMA - Secretaria Executiva. Ato Normativo n. 552/08-PGJ (Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências):

 

II.10.a) E-mails recebidos e respondidos:

No período -534

 

II.10.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências

No período -13

 

II.10.c) Informações dos procedimentos no SEI:

 

GAEMASEC:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -40

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -6

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -34

- Documentos gerados no período -10

 

II.11. Relatório de Atividades do NUIPA. Resolução n. 1.062/2017-PGJ (Cria o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas):

 

II.11.a) NUIPA Cível

- Número de mediações iniciadas no período -1

- Número de Mediações em curso/ andamento no período -31

- Mediações com Acordos Totais no período -0

- Mediações com Acordos Parciais no período -1

- Mediações encerradas sem acordo no período -0

- Número de participantes envolvidos nas mediações no período -61

- Total das horas de mediações realizadas durante o período -33

- Total de mediadores envolvidos durante o período -75

 

II.12. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

 

II. 12.a) Vistorias / Visitas

Realizados no período -61

 

II. 12.b) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no período -189

 

II. 12.c) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências

No período -368

 

II.12.d) Informações dos procedimentos no SEI:

 

NATMP:

- Processos gerados no período -10

- Processos com tramitação no período -292

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -280

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -12

- Documentos gerados no período -32

 

NUCLEOAT-ARACATUBA:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -26

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -23

- Documentos gerados no período -8

 

NUCLEOAT-BAURU:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -70

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -10

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -60

- Documentos gerados no período -14

 

NUCLEOAT-CAMPINAS:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -309

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -309

- Documentos gerados no período -19

 

NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -88

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -19

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -69

- Documentos gerados no período -33

 

NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -59

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -18

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -41

- Documentos gerados no período -16

 

NUCLEOAT-CAP_INFJUV:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -60

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -37

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -23

- Documentos gerados no período -25

 

NUCLEOAT-FRANCA:

- Processos gerados no período -2

- Processos com tramitação no período -21

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -18

- Documentos gerados no período -7

 

NUCLEOAT-GRANDESP_I:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -42

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -38

- Documentos gerados no período -2

 

NUCLEOAT-GRANDESP_II:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -26

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -13

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -13

- Documentos gerados no período -12

 

NUCLEOAT-GRANDESP_III:

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -94

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -94

- Documentos gerados no período -8

 

NUCLEOAT-PIRACICABA

- Processos gerados no período -1

- Processos com tramitação no período -17

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -13

- Documentos gerados no período -5

 

NUCLEOAT-PRESPRUDENTE

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -5

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -1

- Documentos gerados no período -4

 

NUCLEOAT-PROJETO ESPECIAL CLIMA

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -13

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -13

- Documentos gerados no período -0

 

NUCLEOAT-RIBPRETO

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -43

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -13

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -30

- Documentos gerados no período -29

 

NUCLEOAT-SANTOS

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -19

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -17

- Documentos gerados no período -7

 

NUCLEOAT-SJRIOPRETO

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -32

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -7

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -25

- Documentos gerados no período -10

 

NUCLEOAT-SOROCABA

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -46

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -5

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -41

- Documentos gerados no período -25

 

NUCLEOAT-TAUBATE

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -30

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -26

- Documentos gerados no período -16

 

NUCLEOAT-VALERIBEIRA

- Processos gerados no período -0

- Processos com tramitação no período -28

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -26

- Documentos gerados no período -1

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de janeiro de 2026 até 26 de janeiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0161.0000828/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): T B D de Holanda Distribuidora de Produtos Naturais - RECLAMADO

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0670.0000876/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fraude Bancária |

Parte(s): João Lorenço Dias - INTERESSADO

Maria das Graças Bragato Costa - INTERESSADO

Banco Bmg S.a - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0196.0000869/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO | PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Alex Matheus Minato - REPRESENTANTE

Banco Agibank S.a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0236.0000219/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): ARSESP - RECLAMADO

SABESP - RECLAMADO

JULIANO CESAR GERMANO - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0382.0000023/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Dorival Santos das Neves - INVESTIGADO

Edemir Mauricio da Silva - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2613.0000503/2025

Número TJ: 2393521-18.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1144.0000353/2025

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Ameaça |

Parte(s): BRUNA ORMENIO FERNANDES CARUSO - INTERESSADO

Bruna Ormenio Fernandes Caruso - TESTEMUNHA

Tânia Ormenio - VÍTIMA

Benedita Batista - RECLAMADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0417.0000599/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): IVANA MARA FÁVARO - VÍTIMA

LUIZ FÁVARO - VÍTIMA

IVANA MARA FAVARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2345.0000063/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Expoaqua - Exposicao de Aquario de Sao Paulo Ltda - REPRESENTADO

Eduardo Damiao Almeida Barbosa - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0155.0004281/2025

Número TJ: 1000411-28.2026.8.26.0224

Data Ajuizamento: 14/01/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Interdição |

Parte(s): 20º Promotor de Justiça de Guarulhos - AUTOR

Deisi de Jesus Ferreira - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0228.0000202/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Estrada de Ferro Campos do Jordão - RECLAMADO

José Carlos Santos Britto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0001892/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Izaneide Maria da Silva - RECLAMANTE

Viação Cometa S A - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0713.0002085/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Parte(s): ILPI LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM VIANA, Nº 19, CAMPINAS/SP - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0373.0001030/2023

Número TJ: 1500090-70.2026.8.26.0438

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Municipio de Penapolis - RÉU

 

Nº MP: 0416.0000367/2025

Número TJ: 1500022-35.2026.8.26.0531

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Interdição |

Parte(s): Lucia Maria Hernandes Garcia Michelan - INTERESSADO

Leonice Sividal Teixeira - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0035893/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde | Consulta |

Parte(s): Agnalda Maria da Silva bernal - VÍTIMA

ADEMIR JOSE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0041223/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Consulta | Urgência | Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): SHEILA ROMANO - INTERESSADO

Secretaria da Saúde - RECLAMADO

 

Nº MP: 0375.0000265/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde | Vigilância Sanitária e Epidemológica | Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): Maely Roberta dos Santos Sardinha - REPRESENTANTE

Municipio de Peruibe - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000937/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (ABUSUS) - REPRESENTANTE

IRMANDADE DE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0371.0000135/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

FABRICIO FERREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000705/2020-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0002765/2025

Número TJ: 1000377-51.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

Parte(s): Mirela Vitória Alves da Silva - INTERESSADO

Municipio de Charqueada - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000021/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0228.0000045/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Concurso de Ingresso |

Parte(s): valdeise felix da silva - REPRESENTANTE

Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0292.0000475/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): MICHELLE UEHARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000314/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |

 

Nº MP: 0554.0005608/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Municipio de Rancharia - INTERESSADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000120/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): CELSO GIANNAZI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

01319-900 - TESTEMUNHA

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0001152/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Dener Pereira dos Santos - REPRESENTADO

Thalita Gorgulho de Figueiredo Miguel - REPRESENTADO

Sigiloso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0228.0000505/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Jamil Luiz Simon e cidadãos - INTERESSADO

Jamil Luiz Simon - TESTEMUNHA

Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000479/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO BELLAVISTTA - INTERESSADO

Municipio de Restinga - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0002667/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

 

Nº MP: 0306.0000137/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Itu - INTERESSADO

Condominio Campos de Santo Antonio - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000013/2026

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Mongagua - INVESTIGADO

Camara da Estancia Balnearia de Mongagua - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0665.0000004/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Águas Públicas | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e Secretaria de Educação do Estado de São Paul - REPRESENTADO

Natalina Francisca Leme Pires - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0665.0000136/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): J. D. R. - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0358.0000765/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0384.0000250/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Política fundiária e da reforma agrária |

 

Nº MP: 0156.0001670/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Desapropriação de Imóvel Urbano |

Parte(s): Juliana Franco de Angelis - RECLAMADO

MESQUITA RIBEIRO ADVOGADOS - INTERESSADO

Mesquita Ribeiro Advogados - VÍTIMA

 

Nº MP: 0156.0004114/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): MARCOS LUIS DE SOUSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

a coletividade - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000918/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Ricardo Nunes - REPRESENTADO

Tarcísio de Freitas - REPRESENTADO

Amanda Marques Paschoal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0001142/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Wesley da Silva Meneses - REPRESENTANTE

Condomínio Residencial Recanto dos Pássaros - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0001279/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Paulo Henrique Ribeiro - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0001350/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000451/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK - INTERESSADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INVESTIGADO

Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0220.0000370/2023

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

FREDERICO FRANKLIN FOWLER (falecido) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000172/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO |

Parte(s): RAFAEL ALVES MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0555.0000095/2016

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Francisco de Paula de Oliveira Leite - REPRESENTANTE

Eleicao 2024 Francisco de Paula de Oliveira Leite Vereador - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0555.0001580/2012

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): ELETROPAULO - REPRESENTADO

Jose Delfino da Silva - REPRESENTANTE

Municipio de Osasco - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0001033/2021-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ELEANDRO NAVES - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO ALPHA HILTON RESIDENCIAL PARK, - REPRESENTADO

MISSÃO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0203.0000304/2023

Número TJ: 1000043-20.2026.8.26.0062

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Município de Bariri - RÉU

 

Nº MP: 0256.0000278/2022

Número TJ: 4000366-20.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 23/01/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MARTINS LTDA - RÉU

FRANCISCO MUNHOZ FILHO - RÉU

NÚCLEO OPERACIONAL DE CONTROLE DE REGULARIDADE DE LOTEAMENTOS - INTERESSADO

AGRO COMERCIAL YPÊ - RÉU

 

Nº MP: 41.0315.0000031/2026-2

Número TJ: +150293-88.4202.5.82.6030

Data Ajuizamento: 26/01/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - RÉU

LUIZ MAURILIO MORETTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0279.0000332/2024

Número TJ: 1500018-74.2026.8.26.0053

Data Ajuizamento: 26/01/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): PRIME FUNILARIA, PINTURA E MECANICA LTDA. - RÉU

PRIME 2 FUNILARIA E PINTURA LTDA - RÉU

ADRIANA DA COSTA NEPOMUCENO - INTERESSADO

JOSELITO DOS SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000053/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0311.0000239/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Municipio de jales - RECLAMADO

JOSYANE RAMAZZINI CATHARINO GOUVEIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000174/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): JOSIANE DE FATIMA FERREIRA ESCORCIO AMERICO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2517.0000112/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): DÉBORA ALVES CAMILO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0001365/2025

Número TJ: 1500095-50.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 13/01/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES - INTERESSADO

Gael Pereira Rodrigues Gomes - AUTOR

 

Nº MP: 0710.0003404/2024

Número TJ: 1500006-27.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 07/01/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Francelino Nascimento - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0250.0000066/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0257.0000006/2026

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0722.0002477/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0315.0000338/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0322.0000725/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): DEMARCHI LOUNGE BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000528/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): TEREOS AÇUCAR E ENERGIA SA. - RECLAMADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Mario Riscalli Junior - INTERESSADO

Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0365.0000006/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Isaías Arnau - REPRESENTANTE

Eduardo Rodrigo Diogo de Oliveira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0365.0000011/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Onofre Santos Neto - REPRESENTANTE

Miguel March Filho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0375.0000205/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Hannah Werlang Becker Bortowski - REPRESENTANTE

Milton Olendzki Bortowski - REPRESENTANTE

Guedes Novo Conceito Estetica Automotiva Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0002137/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL INSTITUTO AIMARA DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0005092/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Eloah Margoni - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0005190/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0004879/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Small energia e logistica - REPRESENTADO

Solumaqui peças e serviços Ltda - REPRESENTADO

THIAGO MEDEIROS CARON - INTERESSADO

Sergio Benedicto Mazzetto - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0001416/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0739.0006717/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): sigiloso - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Santa Isabel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000011/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0036441/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): HOTEL PARQUE BALNEÁRIO - REPRESENTADO

ELIBIA RITA GARCIA NOVAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000798/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO - INTERESSADO

FLÁVIO SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0700.0000014/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Fauna | Flora |

Parte(s): Municipio de Piquete - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0000013/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): SERGIO CAMARGO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0444.0000062/2026

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0452.0000037/2026

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0472.0000145/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Gustavo Francisco Ribeiro Costa - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0242.0000125/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

 

Nº MP: 14.0264.0001082/2018-4

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TEREZA CRISTINA SCATENA VILLA - REPRESENTADO

MARCIO PICCHIONI VILLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0001175/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARCO PEREIRA SILVA LIMA - REPRESENTADO

Diego Fernandes Batista - INVESTIGADO

"Diego Fernandes Batista Pescados Ltda" - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000723/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |

Parte(s): Edna Pimentel Tenorio de Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0031769/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): EDP SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - RECLAMADO

EDUARDO DE SOUZA GOMES - VÍTIMA

eduardo de souza gomes - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0456.0000910/2018-0

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

JOSE RODRIGO DE PIETRO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0296.0000386/2025

Número TJ: 1500047-65.2026.8.26.0299

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura de Jandira - RÉU

Luizzinho Sampaio - INTERESSADO

 

Nº MP: 0336.0000054/2025

Número TJ: 4000025-39.2026.8.26.0355

Data Ajuizamento: 22/01/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Marcos Roberto Martinez - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0218.0000009/2026

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0218.0000010/2026

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000026/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0714.0000042/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0464.0000152/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Heloisa Vicari - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000344/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Leilão |

Parte(s): Municipio de Araras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0203.0000167/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Bariri - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0208.0000438/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dispensa | Inexigibilidade |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000462/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): EVERTON HENRIQUE ZEM - RECLAMADO

VAGNER CASTRO SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0224.0000044/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Cajamar - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0000616/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro - REPRESENTADO

Flavio augusto de oliveira - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000381/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0722.0000031/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Alunos público alvo da Educação Especial - VÍTIMA

Prefeitura Municipal de Cristais Paulista - RECLAMADO

MARINA BARBOSA BONETTI - INTERESSADO

Tania Isaias - TESTEMUNHA

Raquel Celestino - TESTEMUNHA

Marina Barbosa Bonetti - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0292.0001266/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Presencial |

Parte(s): SILVIO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000221/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de informação privilegiada | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Revelação de medida política ou econômica | Falta de publicização de atos oficiais | Nepotismo | Descumprimento de parceria público-privada | Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Jorge Ivan Cassaro - Prefeito Municipal de Jaú - INVESTIGADO

FLAVIO AUGUSTO MELGES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000009/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Adriane Barbosa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0339.0000156/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Saggo Solucoes Em Energia Ltda - INTERESSADO

CARLOS MURILO DOS SANTOS - INTERESSADO

Renata Brigatti Alavarse - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000315/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): CESAR ALVES DA SILVA - INTERESSADO

Prefeitura de Mirassolandia - RECLAMADO

 

Nº MP: 0346.0000310/2025

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Base de Cálculo |

Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000043/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Altair - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0000044/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Cajobi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0000045/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Embaúba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0000046/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Guaraci - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0000047/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Severínia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0000365/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Olímpia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0000755/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guaraci - INTERESSADO

Câmara Municipal de Guaraci - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000756/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Olímpia - INTERESSADO

Câmara Municipal de Olímpia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000757/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Câmara Municipal de Embaúba - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Embaúba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000758/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Cajobi - INTERESSADO

Câmara Municipal de Cajobi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000759/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Câmara Municipal de Severínia - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Severínia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000760/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Altair - INTERESSADO

Câmara Municipal de Altair - INTERESSADO

 

Nº MP: 0358.0001044/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Obras Públicas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Victor Zompero Ortolan - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0003069/2025

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0362.0000005/2026

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Cadastro de Indadimplentes - CADIN |

Parte(s): Municipio de Platina - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0362.0000007/2026

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Cadastro de Indadimplentes - CADIN |

Parte(s): Municipio de Campos Novos Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0362.0000008/2026

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Cadastro de Indadimplentes - CADIN |

Parte(s): Municipio de Palmital - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0362.0000009/2026

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Cadastro de Indadimplentes - CADIN |

Parte(s): Municipio de Ibirarema - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0378.0000197/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

 

Nº MP: 0378.0000323/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): FABRICIO DONIZETI CRUZ DE JESUS - VÍTIMA

ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - RECLAMADO

FABRICIO DONIZETI CRUZ DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0378.0000403/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

 

Nº MP: 1153.0000128/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Débora Salomão dos Santos - VÍTIMA

LILIAN FRANCO CANO - INTERESSADO

Rosane Navarro - VÍTIMA

Vanessa Mendes Cardoso - VÍTIMA

Lilian Franco Cano - VÍTIMA

Fabiana Aparecida da Silva Suter - VÍTIMA

 

Nº MP: 0403.0000018/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): FERNANDO BRAGA BASSICHETTI-ME - REPRESENTADO

Municipio de Rancharia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0403.0000061/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Presencial |

Parte(s): Agro Comercial Porto Ltda. - INTERESSADO

- REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Vitanutri Alimentos Ltda. - INTERESSADO

W&C Alimentos Ltda. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0403.0000228/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Marcos Slobodticov - INVESTIGADO

Municipio de Rancharia - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000011/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO

Benedito dos Santos Filho - REPRESENTADO

Marco Antônio Pereira da Rocha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0041502/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RECLAMADO

MUNICIPIO DE SALTO - RECLAMADO

GRAZIELA COSTA LEITE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0003120/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Ricardo Gomes Batista - REPRESENTANTE

Sao Jose dos Campos Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0442.0000065/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0630.0000234/2025

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): Municipio de Tabapua - INVESTIGADO

Tabapua Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0630.0000235/2025

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): Municipio de Catigua - INVESTIGADO

Catigua Camara Municipal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000236/2025

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): Municipio de Novais - INVESTIGADO

Novais Camara Municipal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000700/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Lincoln José Franco - INTERESSADO

Município de Tabapuã - RECLAMADO

 

Nº MP: 0678.0001275/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI - INTERESSADO

Instituto Avanca Sao Paulo - REPRESENTADO

Municipio de Taubate - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0474.0000230/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0004536/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Tribunal de Contas de São Paulo - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2443.0000208/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2443.0000453/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): 50.524.266 Paulo Cesar Moraes de Araujo - REPRESENTADO

59.342.156 Francisco Pedro da Costa Filho - REPRESENTADO

Luiz Carlos dos Reis Nonato - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Santo Antonio do Aracangua - INTERESSADO

Moacyr Sebastiao Batista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0231.0000033/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Município de Capão Bonito - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0000952/2021

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): UTR DE CAMARGO ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

RODOLFO CONSENTINO AZZEM - REPRESENTADO

Luccas Portillo dos Santos - INTERESSADO

MIGUEL VIEIRA MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0605.0000062/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 | PROFESSOR |

Parte(s): Município de Flórida Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0269.0000226/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |

Parte(s): Joao F Rota - REPRESENTADO

Município de Álvaro de Carvalho - REPRESENTADO

Antônio Martins Neto Serviços e Locações Ltda - REPRESENTADO

Rodrigo Rosa 27959551804 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000079/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PROCESSO LEGISLATIVO | INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0612.0000023/2024

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Marcio Perpetuo Augusto - REPRESENTADO

Sirleni Luzia Bellini de Oliveira - REPRESENTANTE

Municipio de Marapoama - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0293.0001311/2016

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - REPRESENTADO

MAURO LUIZ VIEIRA MOTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0000538/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE FISCAL |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0379.0000593/2023

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): JOSÉ DEMETRIUS VIEIRA - REPRESENTADO

UNAMIX CONCRETO LTDA - REPRESENTADO

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0407.0000196/2024-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIOMIRO VENTURA SANT'ANA - REPRESENTADO

FERNANDO BELCHIOR DIAS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE ZELADORIA URBANA - REPRESENTADO

DIRETOR DE OBRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0460.0000113/2023

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIETE - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000917/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Valinhos - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0200.0000376/2023

Número TJ: 1000010-36.2026.8.26.0060

Data Ajuizamento: 16/01/2026

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Anulação |

Parte(s): Master Assessoria Contabil S/s Ltda - RÉU

Joao Francisco Guedes de Moura - RÉU

Marcos Aparecido Rodrigues da Silva - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO

Adao Aparecido Gimenes - RÉU

Thales Natal Tieni Pereira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000996/2024

Número TJ: 1000075-34.2026.8.26.0156

Data Ajuizamento: 19/01/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Carlos Eduardo Avelar de Barros - RÉU

Michele Cristiana dos Santos Nogueira - RÉU

Breno Giordano Padula Zamponi - RÉU

Alexandre de Assis Santos - RÉU

Thales Gabriel da Fonseca - RÉU

Claudia Silvana Costa Rodrigues - RÉU

Gílson Pires de Toledo - RÉU

Município de Cruzeiro - RÉU

 

Nº MP: 0247.0002457/2023

Número TJ: 1000035-52.2026.8.26.0156

Data Ajuizamento: 13/01/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): THALES GABRIEL FONSECA - RÉU

VALENGENHARIA EIRELLI - RÉU

MARIO FLAVIO SILVA COSTA - RÉU

ROMI STELLA DOS SANTOS - RÉU

JULIO CESAR S. MARTINS - RÉU

Município de Cruzeiro - RÉU

PAULO CEZAR FELIX JÚNIOR – RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 20 de janeiro de 2026 até 26 de janeiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0232.0000166/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Nº MP: 0473.0000005/2026

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0232.0000237/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente |

 

Nº MP: 0469.0000096/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000010/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000015/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0214.0000038/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0268.0000228/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001703/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0665.0000133/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0421.0000176/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0639.0000277/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0471.0000208/2025

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0001021/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0722.0000996/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0722.0002072/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0306.0000690/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0308.0001578/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0335.0000066/2023

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0270.0000104/2025

Número TJ: 1500313-80.2025.8.26.0204

Data Ajuizamento: 04/11/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0155.0004281/2025

Número TJ: 1000411-28.2026.8.26.0224

Data Ajuizamento: 14/01/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000011/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0232.0000195/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Assistência Social | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0278.0000021/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0333.0000015/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0001702/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0001738/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0019772/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000735/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000932/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0712.0001930/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001076/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0328.0000207/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0206.0000214/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0221.0000269/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0232.0000103/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0292.0001261/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0333.0000220/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000933/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0395.0001110/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0028583/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0409.0000229/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0421.0000311/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000823/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0001118/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0533.0000104/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000870/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000709/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0035732/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2343.0000386/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0327.0000330/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IDOSO | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0712.0002379/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0451.0001094/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0471.0030048/2020

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0001343/2025

Número TJ: 1500167-37.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 19/01/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0416.0000367/2025

Número TJ: 1500022-35.2026.8.26.0531

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Nº MP: 0452.0000592/2025

Número TJ: 1000163-71.2026.8.26.0609

Data Ajuizamento: 23/01/2026

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0456.0000241/2025

Número TJ: 1003649-68.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 26/11/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000007/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0597.0000010/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0636.0000513/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0636.0000803/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0554.0007050/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2472.0000042/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000044/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000052/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000060/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0674.0000061/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000062/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0045615/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

 

Nº MP: 0739.0047342/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000006/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000030/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000306/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2346.0000309/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000063/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0001494/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0245.0000276/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0254.0000060/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0283.0000124/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0283.0000346/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000042/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000044/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000061/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000062/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0045615/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIÁLISE/HEMODIÁLISE |

 

Nº MP: 0739.0047342/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000006/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000030/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 2346.0000306/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 2346.0000309/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000063/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0472.0000086/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0002765/2025

Número TJ: 1000377-51.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0156.0000006/2026

Número TJ: 1500686-44.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/01/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0418.0000013/2026

Número TJ: 1500011-94.2026.8.26.0534

Data Ajuizamento: 22/01/2026

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0001294/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0195.0001372/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0401.0000134/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0456.0000124/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 2472.0001224/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Guarda |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000010/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0186.0000101/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0186.0000102/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0195.0000583/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0195.0000819/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0195.0001318/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0195.0001457/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0409.0000746/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0204.0000167/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0223.0000311/2025

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0228.0000230/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0233.0000337/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0233.0000350/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0233.0000359/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0247.0001660/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0000001/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0281.0000147/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0293.0000442/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000194/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000198/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000620/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0376.0000091/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0376.0000118/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0376.0000207/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000748/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000683/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0420.0000418/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Intimidação Sistemática (Bullying - art.146-A, caput) | Leve |

 

Nº MP: 0712.0000460/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0712.0001580/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0450.0000518/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0474.0000026/2026

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0230.0000494/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0293.0000114/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 0277.0000065/2024

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0277.0000393/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0311.0000270/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000633/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0327.0000218/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0358.0001037/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0404.0000212/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0711.0001456/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 2472.0001057/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0450.0001200/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0451.0000111/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0474.0000026/2026

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0001365/2025

Número TJ: 1500095-50.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 13/01/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0001422/2025

Número TJ: 1504820-19.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 19/12/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0001681/2025

Número TJ: 1504715-42.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 09/12/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0256.0000019/2026

Número TJ: 1500141-91.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 16/01/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000026/2026

Número TJ: 1500168-74.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 22/01/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000035/2026

Número TJ: 1500185-13.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 26/01/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0346.0000016/2026

Número TJ: 1500039-72.2026.8.26.0369

Data Ajuizamento: 21/01/2026

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0346.0000017/2026

Número TJ: 1500042-27.2026.8.26.0369

Data Ajuizamento: 23/01/2025

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0354.0000005/2026

Número TJ: 1000008-25.2026.8.26.0397

Data Ajuizamento: 20/01/2026

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0723.0000037/2026

Número TJ: 1500135-35.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 14/01/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0450.0000038/2026

Número TJ: 1500101-86.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 23/01/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0188.0000090/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0241.0000022/2025

Município: COLINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0241.0000053/2025

Município: COLINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001550/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0332.0000005/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000035/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0369.0000105/2025

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000140/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000299/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0000073/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0000087/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000006/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0422.0000044/2026

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0423.0000008/2026

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0432.0000011/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0432.0000012/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0050783/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0001127/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0469.0000708/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000857/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001205/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001319/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001546/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000069/2025

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 20 de janeiro de 2026 até 26 de janeiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0639.0000080/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000124/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA – FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0437.0000007/2026

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): ELIANA TERRA DE SOUZA - FISCALIZADO

JOSÉ CESAR DE LAURENTIZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0695.0000043/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000106/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0247.0000837/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0249.0000006/2026

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1599.0000391/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Casa de Repouso Rosebela Ltda - FISCALIZADO

MUNICIPIO DE GUARULHOS - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0302.0000011/2026

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000003/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Ouroeste - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2343.0000005/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Familia Modesto Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0451.0000048/2026

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0451.0000049/2026

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0257.0000012/2021

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): LAR DA MELHOR IDADE VOVÓ CÉLIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0276.0001500/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Marcus Augustin Soliva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0334.0000928/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Residencial dos Oliveiras Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0720.0001791/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Hospital Regional de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000408/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

Parte(s): Museu de Zoologia da USP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000594/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Sistema Prisional |

Parte(s): CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DE SÃO MIGUEL PAULISTA - CPP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000323/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Vovo Alzira Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0000102/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Getulio Vargas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0001211/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Alexandra Schlumberger - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0462.0000396/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Residencial Galileu ILPI Tupa Ltda – FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0189.0000018/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000021/2026

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0597.0000008/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0597.0000009/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2447.0000545/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0259.0000007/2026

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0259.0000008/2026

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0259.0000009/2026

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0259.0000010/2026

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0259.0000011/2026

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0275.0000007/2026

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0280.0000029/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000319/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0307.0000076/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0324.0000689/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP - INTERESSADO

Prefeitura de Canas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000248/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): KARINA BAPTISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000012/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000013/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000014/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000015/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000016/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000017/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000018/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0409.0000567/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Outras |

 

Nº MP: 0719.0000138/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

Nº MP: 0719.0003139/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

Nº MP: 2346.0000035/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0446.0000015/2026

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2620.0000007/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Internação involuntária | Internação voluntária | Repasse de verbas do SUS | Internação compulsória | Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Municipio de Salto - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000008/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Repasse de verbas do SUS | Internação voluntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação compulsória |

Parte(s): Municipio de Tiete - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000009/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação involuntária | Repasse de verbas do SUS | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação compulsória |

Parte(s): Municipio de Sao Roque - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000010/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Internação compulsória | Repasse de verbas do SUS | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação voluntária |

Parte(s): Municipio de Boituva - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000011/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória | Internação involuntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação voluntária | Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): Municipio de Votorantim - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000012/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1097.0000023/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1599.0005018/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

- Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): Municipio de Viradouro - INTERESSADO

Ministério Público Federal PRSP – INTERESSADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0280.0000249/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0286.0000094/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- Produto Impróprio |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - INTERESSADO

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000052/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Convênio |

 

Nº MP: 0395.0000255/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 1149.0000170/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 0443.0000169/2024

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- Utilização de bens públicos |

 

Nº MP: 2620.0000039/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Consulta | Repasse de verbas do SUS | Internação involuntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação voluntária | Internação compulsória |

Parte(s): Municipio de Tapirai – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0283.0000312/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 0161.0000075/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Elektro Redes S.a. – REPRESENTADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000318/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Jose Carlos dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001608/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Ambiental | Poluição | Dano Ambiental |

Parte(s): Amilcar Naike Goncalves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001978/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Ailton Roberto Lourenco - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002023/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): AMARILDO PACHECO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000418/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Conjunto Residencial Sao Cristovao - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2462.0000485/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000595/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0382.0000513/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0432.0000249/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000020/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000021/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2488.0000019/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): LARISSA PAOLA GOMES DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000020/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Marcelo Correa Gimenes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000021/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Adimar Nalin de Carvalho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000017/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000018/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000047/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000064/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000065/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000070/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000071/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000070/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gabriela Cristina Marcolino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000072/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Samuel Cardozo Galvao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000073/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Johnathan Fernandes Souza Santos - VÍTIMA

Frederico Manoel Gaste - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000074/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Rodrigo Tavares da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000075/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Camila Martins de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000076/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rogerio Azzini Possatto - INVESTIGADO

Nelson Antonio Lopes - VÍTIMA

 

Nº MP: 0214.0000077/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe Augusto Bernardo da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000021/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Jose Dias dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0244.0000003/2026

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Carlos Pereira de Jesus - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0250.0000006/2026

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Melissa Mariano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000020/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000050/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000051/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000055/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000056/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000061/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0320.0000062/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000063/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000064/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000069/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000070/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000074/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000077/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000078/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000081/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000009/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0342.0000015/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Claudia Maria Lucas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0342.0000018/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Giovani Matias da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0348.0000024/2026

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0348.0000025/2026

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0353.0000004/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000041/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Andre Luis Silva Ferreira - INTERESSADO

Dra. Jessica - REPRESENTANTE

Julio Cesar Marcondes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000048/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000049/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000131/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000013/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000014/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000015/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000016/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000017/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000019/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000023/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000026/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0395.0000080/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Homicídio Qualificado |

 

Nº MP: 0400.0000026/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000034/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

Autorizações Judiciais para quebra de sigilo fiscal, bancário e comunicações | Fianças | Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial | Diligências | Mandados de prisão | Polícia Civil | Sistemas de interceptações telefônicas e telemáticas | Procedimentos disciplinares | Depósito e destino de armas e munições apreendidas | Depósito, uso e destino de veículos apreendidos | Depósito e destino de drogas | Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados | Depósito, uso e destino de armas e munições da corporação | Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis | Atos e procedimentos investigatórios não formalizados | Depósito, uso e destino de bens apreendidos em geral | Cartas precatórias |

Parte(s): Policia Civil do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0406.0000008/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000012/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0416.0000013/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0416.0000015/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0436.0000020/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0436.0000021/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0161.0000092/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Turbine Digital Consultoria Em Publicidade Ltda - REPRESENTADO

Ueslei Estrela Bomfim - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000011/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0379.0000003/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000022/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0534.0000023/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000024/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000025/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000026/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000027/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000028/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000029/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000031/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000034/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000035/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0000171/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0000331/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0000332/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000016/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Sandro Junior Paczynczyk Torres - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000021/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000031/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000036/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1599.0012140/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procuradoria da Republica em São Paulo - INTERESSADO

MARILEIDE SOUZA SILVA LUNA - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000044/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Sbo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000045/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Santo Expedito - RECLAMADO

Prefeitura de Santo Expedito - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000051/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000052/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000053/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000054/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos - RECLAMADO

CAMILA DE SOUSA APARECIDO FLORENTINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000056/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000057/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000059/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000061/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE SAO PAULO - RECLAMADO

SAO PAULO CAMARA MUNICIPAL - RECLAMADO

KEITCHELE LIMA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000066/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000069/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000070/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0454.0000010/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000011/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000040/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Furto |

Parte(s): Eduardo Paulo de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0000042/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Kelvin da Silva Marcelino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0631.0000005/2026

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Fábio Júnior da Silva Dantas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000028/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maira Guedes Cordella – INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0188.0000242/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000232/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0195.0001188/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0001413/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0001430/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alex Sandro de Brito - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001456/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0222.0000114/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0222.0000116/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000005/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bartolomeu Ribeiro dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000006/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Arlindo Alves Moreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000010/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Pamela Alves Mendes da Cruz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000014/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Filipe da Costa Soares - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000290/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0242.0000240/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0250.0000101/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Eduardo Valdir Peres - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0281.0000254/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000264/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000276/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000679/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DANILO DOMINGOS DE LARA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0284.0000680/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LUIZ CARLOS DEROIS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000705/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ROBERTO DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000706/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): PAULO SÉRGIO OLIVEIA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0311.0000021/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Kelly Fernandes Fuentes - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Jales - RECLAMADO

 

Nº MP: 0320.0000010/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000069/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001184/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0001186/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0001205/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001289/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0001290/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0615.0000001/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0615.0000004/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000205/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0378.0000257/2019

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000545/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Joao Paulo Ferreira Leme - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000014/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000274/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0406.0000187/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000232/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000248/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0156.0003302/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda - RECLAMADO

LUIZ FERNANDO PEREZ - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTITUTO AOCP - REPRESENTADO

Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo - RECLAMADO

Luiz Fernando Perez - VÍTIMA

LUIZ FERNANDO PEREZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0288.0000011/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0316.0000284/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0435.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000018/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0634.0000406/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ANTONIO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000575/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Capacidade |

 

Nº MP: 0722.0001828/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0017883/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0038055/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0038155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000052/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000059/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000070/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000292/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000468/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Luis Guilherme Machado Gayoso - VÍTIMA

LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000487/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000559/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000566/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - RECLAMADO

GIZELE REGINA MIRANDA DOS SANTOS - TESTEMUNHA

GIZELE REGINA MIRANDA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000577/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ROSEMARY JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - VÍTIMA

PREFEITURA DE SÃO PAULO - RECLAMADO

ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000665/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): POLIMATAS GESTÃO ESTRUTURANTE E ORGANIZACIONAL LTDA - INTERESSADO

GILMAR SOARES VICENTE - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000698/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000705/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000708/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000716/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaú - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000850/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000886/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000906/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000923/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0001015/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000100/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0631.0000200/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Hélio Jeferson Carpi - INVESTIGADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 025/2026-DG/MP, 23 de janeiro de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 154/2025, Processo nº 216/25 – DG/MP (SEI 29.0001.0133733.2024-24), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Conversys It Solutions Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva, suporte técnico, e atualização de switches (HPE ARUBA):

 

Gestor: Oswaldo de Caprio Filho, Matrícula nº 004.669

Fiscal Requisitante: Diogo Roberto Soares Bononi, Matrícula nº 006.683

Fiscal Técnico: Daniel de Almeida Lara, Matrícula nº 006901

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Antonio Carlos Guimarães, Matrícula nº 004.186

Fiscal Requisitante: Daniel de Almeida Lara, Matrícula nº 006901

Fiscal Técnico: Diogo Roberto Soares Bononi, Matrícula nº 006.683

Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 026/2026-DG/MP, 27 de janeiro de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução dos Contratos nº 150, 151, 152 e 153/2025, Processo nº 057/25 – FED (SEI 29.0001.0103267.2025-43), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas Scorpion Informática Ltda, Formato Digital Comércio e Comunicação Multimídia Ltda, Weskley Carvalho Moreira Technologies e M&M Importação e Ecommerce de Informática Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução dos contratos supra, que têm por objeto o fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidades e especificações constantes nos instrumentos contratuais, para atender às necessidades da Instituição:

 

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2922

Fiscal Requisitante: Maria Aparecida Silva, Matrícula nº 1.819

Fiscal Técnico: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6.197

Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 027/2026-DG/MP, 27 de janeiro de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 125/2025, Processo nº 007/24 – FED (SEI 29.0001.0098088.2024-05), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Add Value Participações, Comércio e Serviços de Informática Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de solução de gestão de vulnerabilidade, instalação e configuração da solução, treinamento e suporte por 36 meses, conforme descrito nos instrumentos contratuais:

 

Gestor: Antonio Carlos Guimarães, Matrícula nº 004.186

Fiscal Requisitante: Wilson Braga Silva, Matrícula nº 004.904

Fiscal Técnico: Talma Maria de Almeida, Matrícula nº 006.164

Fiscal Administrativo: Maurilio Pereira Figueiredo, Matrícula nº 012.086

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Paulo Eduardo Touma, Matrícula nº 000.198

Fiscal Requisitante: Talma Maria de Almeida, Matrícula nº 006.164

Fiscal Técnico: Wilson Braga Silva, Matrícula nº 004.904

Fiscal Administrativo: Talma Maria de Almeida, Matrícula nº 006.164

 

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 028/2026-DG/MP, 27 de janeiro de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução das contratações relativas às Notas de Empenho 2025NE01796, 2025NE01786, 2025NE01787, 2025NE01788, 2025NE01789, 2025NE01790 e 2025NE01791, Processo nº 157/25-DG/MP (SEI 29.0001.0026939.2025-37), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas Gmis Comercial de Ferramentas Ltda, Volt Materiais Elétricos Ltda, Licitara Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda, Acsma Comércio Ltda, I.R. Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Versattil Comércio de Material Elétrico Ltda e RM Comércio de Mercadorias e Materiais Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Luiz Antonio Nunes Filho, Matrícula nº 5043, como Gestor do Contrato e Marcelo Lima dos Santos, Matrícula nº 12417, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução das contratações relativas às Notas de Empenho supra, que tem por objeto a aquisição de insumos para manutenção elétrica, utilizados pelas equipes de manutenções deste Ministério Público de São Paulo.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Jair Martiniano Ferreira, Matrícula nº 6101, e Marcos Manoel Silva, Matrícula nº 5074, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da emissão das notas de empenhos.

 

AVISO Nº 07/2026-DG/MP, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

 

“Torna público o relatório de gestão fiscal do exercício de 2025"

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre de 2025:

 

((IMG:Anexo01.pdf))

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 007/24-FED – Contrato nº 125/2025 (SEI 29.0001.0098088.2024-05)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Add Value Participações, Comércio e Serviços de Informática Ltda.

Objeto: Fornecimento de solução de gestão de vulnerabilidade, instalação e configuração da solução, treinamento e suporte por 36 meses, conforme descrito nos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 1.400.000,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.052/2025.

Vigência: 40 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

Elementos 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação, 339039.61- Treinamentos/Cursos, onerando recursos da UGO 270010, UGE 270033 – FED-Ministério Público, PTRES 270106 da Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, Fonte de recursos 175930005

Data da Assinatura: 19/12/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/12/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 057/25-FED – Contrato nº 150/2025 (SEI 29.0001.0103267.2025-43)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Scorpion Informática Ltda.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidades e especificações constantes nos instrumentos contratuais, para atender às necessidades da Instituição.

Valor do Contrato: R$ 201.777,18.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.054/2025.

Vigência: 15 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do último signatário.

Programa de Trabalho 03091270146150000, da UGE 27.00.33 - FED - Ministério Público, Fonte de recursos 1.759.30.005, PTRES 270106, Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, UGO 270010

Data da Assinatura: 30/12/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/12/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 057/25-FED – Contrato nº 152/2025 (SEI 29.0001.0103267.2025-43)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Weskley Carvalho Moreira Technologies.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidades e especificações constantes nos instrumentos contratuais, para atender às necessidades da Instituição.

Valor do Contrato: R$ 55.650,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.054/2025.

Vigência: 15 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do último signatário.

Programa de Trabalho 03091270146150000, da UGE 27.00.33 - FED - Ministério Público, Fonte de recursos 1.759.30.005, PTRES 270106, Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, UGO 270010

Data da Assinatura: 30/12/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/12/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 057/25-FED – Contrato nº 153/2025 (SEI 29.0001.0103267.2025-43)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: M&M Importação e Ecommerce de Informática Ltda.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidades e especificações constantes nos instrumentos contratuais, para atender às necessidades da Instituição.

Valor do Contrato: R$ 135.295,35.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.054/2025.

Vigência: 15 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do último signatário.

Programa de Trabalho 03091270146150000, da UGE 27.00.33 - FED - Ministério Público, Fonte de recursos 1.759.30.005, PTRES 270106, Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, UGO 270010

Data da Assinatura: 30/12/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/12/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 057/25-FED – Contrato nº 151/2025 (SEI 29.0001.0103267.2025-43)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Formato Digital Comércio e Comunicação Multimídia Ltda.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidades e especificações constantes nos instrumentos contratuais, para atender às necessidades da Instituição.

Valor do Contrato: R$ 386.635,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.054/2025.

Vigência: 15 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do último signatário.

Programa de Trabalho 03091270146150000, da UGE 27.00.33 - FED - Ministério Público, Fonte de recursos 1.759.30.005, PTRES 270106, Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, UGO 270010

Data da Assinatura: 30/12/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 27/01/2026

Processo nº: 104/26 - DG/MP - Código Único: 20260063752

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Despesas com conservação e manutenção de bens móveis e

equipamentos

Responsável: Marcelo Alencar Cerqueira

 

AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.80, para os meses de fevereiro a dezembro de 2026, em nome de Marcelo Alencar Cerqueira, matrícula nº 1462, objetivando o pagamento de despesas com conservação e manutenção de bens móveis e equipamentos em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 26-1-2026

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 9/10/2023, prorrogado conforme publicação no D.O. de 12/9/2025, a aprovada em concurso público abaixo relacionada, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Várias Especialidades) - Área de Saúde e Assistência Social, Padrão A-01, Carreira I-A, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Debye Caroline Rozentalski.

 

Especialidade: Assistente Social

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

13, Cibele Vieira Feital, ******136**, Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT;

 

Cessando, a partir de 20/5/2024, os efeitos da portaria de 30, publicada no D.O. de 31/7/2019, na parte em que fixou a Gratificação de Diligência a Julio Trevisan Galdeano, matr. 10770;

 

Cessando, a partir de 1/8/2024, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 24/10/2019, na parte em que fixou a Gratificação de Diligência a Esther de Andrade Condé Silva, matr. 9441;

 

Cessando, a partir de 29/10/2025, os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 17/12/2016, na parte em que fixou a Gratificação de Diligência a Albertson Luccas da Costa Nunes, matr. 9345;

 

de 27-1-2026

Designando, Verônica Fernanda Olivério Silva, matr. 10798, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 26-1-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 11, publicada no D.O. de 15/12/2025, na parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Mauricio Henrique da Silva, CPF ******048**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 16, publicada no D.O. de 20/1/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional de Ribeirão Preto, Igor Santoro, CPF ******098**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

de 27-1-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 26/1/2026, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos:

Analista Jurídico do Ministério Público: Lucas Cavalcanti Dias Pereira, matr. 11887; Oficial de Promotoria I: Sara Beatriz Rodrigues de Souza, matr. 13287.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 4/12/2025

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Vania Maria Tuglio, matrícula nº 1686, 53 (cinquenta e três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0142359.2025-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/12/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/1/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Marina Pecucci, matrícula n° 10059, a partir de 20/1/2026.