Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.075/2025-PGJ, DE 28 DE MAIO DE 2025.

(SEI 29.0001.0020166.2025-63)

 

Altera a Resolução n.º 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19, V, “d”, X, “a” e “e”, e XII, “c” e “o” da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos nas disposições regulamentadas pela Resolução nº 1.422/2022 - PGJ, de 28 de janeiro de 2022;

 

EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O caput do art. 23 da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 23 - As compensações de horas referentes a emendas de feriados ou a dias sem expediente a compensar, determinadas em ato próprio, deverão ser realizadas durante o exercício de sua ocorrência, podendo ser iniciadas a qualquer tempo a partir do primeiro dia útil de cada ano, devendo o servidor sinalizar no sistema eletrônico de controle de frequência qual dia está compensando, facultando-se ainda o uso de dias de Licença-Prêmio ou dias de compensação anotados, cujo gerenciamento ficará a cargo dos dirigentes.” (NR)

 

Art. 2º. O artigo 23 da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar acrescido do §6º, com a seguinte redação:

“Art. 23 [...]

§ 6º - Para fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser utilizados:

 I - dias de licença-prêmio adquiridos anteriormente à data a ser compensada;

II - dias de compensação previamente anotados ou adquiridos posteriormente, desde que no mesmo exercício da data a ser compensada”. (AC)

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 28/05/2025

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 5638/2025 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André - Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso RegistraURB - Práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana, a ser realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0060415.2025-31)

 

nº 5639/2025 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, a se ausentar de suas funções, para representar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, como Coordenador Acadêmico do Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores, no 2º Encontro dos NUPEMECs da Região Sudeste do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC, a ser realizado no Palácio da Justiça, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de junho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0062076.2025-95)

 

C - Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

nº 5640/2025 – a partir de 1º de junho de 2025, da portaria nº 632/2025 que designou Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, a partir de 1 de fevereiro de 2025.

 

Designando:

 

nº 5641/2025 – Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), no dia 27 de maio de 2025.

 

Nº 5642/2025 – Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 26 de maio de 2025.

 

Nº 5643/2025 – Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 27 de maio de 2025.

 

Nº 5644/2025 – Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 27 de maio de 2025.

 

Nº 5645/2025 – Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 26 de maio de 2025.

 

Nº 5646/2025 – Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 27 de maio de 2025.

 

Nº 5647/2025 – Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 29 a 30 de maio de 2025.

 

Capital:

 

nº 5648/2025 – Ana Paula Westmann Anderlini, 3ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5649/2025 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 1ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Interior:

 

nº 5650/2025 – Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5651/2025 – Alexandre de Campos Bovolin , Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5652/2025 – Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo IV– Litoral Norte, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5653/2025 – Andre Freitas Luengo, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5654/2025 – Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5655/2025 – Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5656/2025 – Bruna Farizatto Soubhia, Promotora de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5657/2025 – Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5658/2025 – Catharina Verboonen, Promotora de Justiça de Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5659/2025 – Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5660/2025 – Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5661/2025 – Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5662/2025 – Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5663/2025 – Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5664/2025 – Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5665/2025 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5666/2025 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5667/2025 – Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5668/2025 – Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5669/2025 – Gustavo Jose Pedroza Silva, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5670/2025 – Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5671/2025 – Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5672/2025 – Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5673/2025 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5674/2025- Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 167 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5675/2025 – Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5676/2025 – Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5677/2025 – Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5678/2025 – Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5679/2025 – Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 junho de 2025.

 

Nº 5680/2025 – Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5681/2025 – Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5682/2025 – Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5683/2025 – Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5684/2025 – Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5685/2025 – Pedro Romao Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5686/2025 – Pedro Romao Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5687/2025 – Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5688/2025 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5689/2025 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5690/2025 – Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça de Apiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5691/2025 – Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça de Apiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5692/2025 – Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 29 de junho de 2025.

 

Nº 5693/2025 – Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5694/2025 – Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5695/2025 – Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5696/2025 – Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5697/2025 – Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5698/2025 – Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5699/2025 – Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5700/2025 – Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5701/2025 – Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus ao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5702/2025 – Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5703/2025 – Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 12 e 28 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5704/2025 – Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 13 a 27 de junho de 2025.

 

Nº 5705/2025 – Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5706/2025 – Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5707/2025 – Weslei Souza Gustavo Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

Nº 5708/2025 – Weslei Souza Gustavo Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Substitutos:

 

nº 5709/2025 – Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 30 de junho 2025.

 

Nº 5710/2025 – Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Nº 5711/2025 – Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ) e acumular o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

Júris:

 

nº 5712/2025 – Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Martinópolis, no dia 5 de junho de 2025, nos autos do processo nº 1500884-52.2021.8.26.0346.

 

nº 5713/2025 – Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Nazaré Paulista, no dia 3 de junho de 2025, nos autos do processo nº 1500914-73.2022.8.26.0695.

 

nº 5714/2025 – Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 5 de junho de 2025, nos autos do processo nº 0003905-20.2016.8.26.0271.

 

nº 5715/2025 – Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 5 de junho de 2025, nos autos do processo nº 0001147-83.2015.8.26.0536.

 

nº 5716/2025 – Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 12 de junho de 2025, nos autos do processo nº 0017908-80.2021.8.26.0477.

 

nº 5717/2025 – Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Hortolândia, no dia 26 de junho de 2025, nos autos do processo nº 1500643-41.2021.8.26.0229.

 

Capital:

 

nº 5718/2025 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5719/2025 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5720/2025 - Alexandre Mauro Alves Coelho, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5721/2025 - Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5722/2025 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5723/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5724/2025 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 9º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo (ESAJ), de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5725/2025 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5726/2025 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 12 de junho de 2025.

 

nº 5727/2025 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5728/2025 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5729/2025 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5730/2025 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 26 de junho de 2025.

 

nº 5731/2025 - Donisete Tavares Moraes Oliveira, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de 5 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5732/2025 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para , Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de junho, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para , Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de julho de 2025.

 

nº 5733/2025 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para , Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5734/2025 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5735/2025 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5736/2025 - Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 23 de junho de 2025.

 

nº 5737/2025 - Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5738/2025 - Fabiano Pavan Severiano, 38º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5739/2025 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5740/2025 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falências, de 23 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5741/2025 - Fernando Henrique de Freitas Simoes, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5742/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5743/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5744/2025 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5745/2025 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5746/2025 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5747/2025 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, Promotor de Justiça de Salesópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5748/2025 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5749/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5750/2025 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5751/2025 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5752/2025 - Gustavo Roberto Costa, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 2 de junho de 2025.

 

nº 5753/2025 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5754/2025 - Larissa Detomini Gaya da Costa, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de junho de 2025.

 

nº 5755/2025 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5756/2025 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5757/2025 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5758/2025 - Luis Gustavo Castoldi, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5759/2025 - Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5760/2025 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5761/2025 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 6 de junho de 2025.

 

nº 5762/2025 - Martha de Camargo Duarte Dias, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5763/2025 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5764/2025 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5765/2025 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5766/2025 - Pedro Andre Picado Alonso, 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5767/2025 - Roberto de Campos Andrade, 14º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5768/2025 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5769/2025 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 2 a 10 de junho de 2025.

 

nº 5770/2025 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5771/2025 - Rodrigo Cesar Coccaro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5772/2025 - Rosana Colletta, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5773/2025 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 24 de junho de 2025.

 

nº 5774/2025 - Solange Aparecida Cruz, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5775/2025 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5776/2025 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5777/2025 - Vinicius Rodrigues França, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5778/2025 - Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 27 a 30 de junho de 2025.

 

Interior:

 

nº 5779/2025 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5780/2025 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5781/2025 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 29 de junho de 2025.

 

nº 5782/2025 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5783/2025 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5784/2025 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5785/2025 - Alexandre da Silva Delai, Promotor de Justiça de Cajati, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga (ESAJ), de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5786/2025 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piratininga, de 6 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5787/2025 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5788/2025 - Alexandre Nunes de Vincenti, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5789/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5790/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5791/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 16 a 25 de junho de 2025.

 

nº 5792/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5793/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5794/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5795/2025 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5796/2025 - Allyson Fernando Venega Coradini, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 23 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5797/2025 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5798/2025 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5799/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5800/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5801/2025 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5802/2025 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5803/2025 - Andre Aguiar de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 24 de junho de 2025.

 

nº 5804/2025 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5805/2025 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5806/2025 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5807/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5808/2025 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5809/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5810/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5811/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 6 de junho de 2025.

 

nº 5812/2025 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5813/2025 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5814/2025 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 16 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5815/2025 - Augusto Soares de Arruda Neto, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5816/2025 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5817/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5818/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5819/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5820/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5821/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 29 de junho de 2025.

 

nº 5822/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 29 de junho de 2025.

 

nº 5823/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 29 de junho de 2025.

 

nº 5824/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 29 de junho de 2025.

 

nº 5825/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 29 de junho de 2025.

 

nº 5826/2025 - Bruna Farizatto Soubhia, Promotor de Justiça de Macaubal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5827/2025 - Bruno Albino Ravara, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5828/2025 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5829/2025 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5830/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 12 de junho de 2025.

 

nº 5831/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 12 de junho de 2025.

 

nº 5832/2025 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5833/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5834/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5835/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5836/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque (ESAJ), de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5837/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5838/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5839/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 16 a 25 de junho de 2025.

 

nº 5840/2025 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5841/2025 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5842/2025 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 23 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5843/2025 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5844/2025 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5845/2025 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 9 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5846/2025 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 8 de junho de 2025.

 

nº 5847/2025 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5848/2025 - Clovis de Castro Humes, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5849/2025 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5850/2025 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 12 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5851/2025 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5852/2025 - Daniel Isaac Friedmann, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 2 a 6 de junho de 2025.

 

nº 5853/2025 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5854/2025 - Daniel Passanezi Pegoraro, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5855/2025 - Daniel Tosta de Freitas, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 3 de junho de 2025.

 

nº 5856/2025 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5857/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5858/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5859/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5860/2025 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5861/2025 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5862/2025 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5863/2025 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5864/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5865/2025 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5866/2025 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5867/2025 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5868/2025 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 16 de junho de 2025.

 

nº 5869/2025 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5870/2025 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5871/2025 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5872/2025 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5873/2025 - Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5874/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5875/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5876/2025 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 22 de junho de 2025.

 

nº 5877/2025 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5878/2025 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5879/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 11 de junho de 2025.

 

nº 5880/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 14 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5881/2025 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5882/2025 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5883/2025 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5884/2025 - Evelton David Conti Isoppo, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 13 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5885/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5886/2025 - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5887/2025 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5888/2025 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 9 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5889/2025 - Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 2 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5890/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5891/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5892/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 25 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapira, de 27 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5893/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 26 de junho de 2025.

 

nº 5894/2025 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5895/2025 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5896/2025 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5897/2025 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5898/2025 - Fernanda Hamada Segatto, 4º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 9 a 22 de junho de 2025.

 

nº 5899/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 24 de junho de 2025.

 

nº 5900/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5901/2025 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5902/2025 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5903/2025 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 6 de junho de 2025.

 

nº 5904/2025 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 16 de junho de 2025.

 

nº 5905/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5906/2025 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5907/2025 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5908/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5909/2025 - Flavia de Lima e Marques, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5910/2025 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5911/2025 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 4 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5912/2025 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5913/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5914/2025 - Frederico Liserre Barruffini, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5915/2025 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 2 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5916/2025 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5917/2025 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5918/2025 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5919/2025 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5920/2025 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 8º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5921/2025 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5922/2025 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5923/2025 - Guilherme Silva de Deus, 35º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5924/2025 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5925/2025 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 9 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5926/2025 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5927/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5928/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5929/2025 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 2 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5930/2025 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5931/2025 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5932/2025 - Heloise Maia da Costa, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5933/2025 - Herivelto de Almeida, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araraquara, de 9 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5934/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5935/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5936/2025 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5937/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 13 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5938/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5939/2025 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5940/2025 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5941/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para , Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5942/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 19 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5943/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, de 12 a 18 de junho de 2025.

 

nº 5944/2025 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5945/2025 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5946/2025 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5947/2025 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5948/2025 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 22 de junho de 2025.

 

nº 5949/2025 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 2 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 4 a 6 de junho de 2025.

 

nº 5950/2025 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 3 de junho de 2025.

 

nº 5951/2025 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5952/2025 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5953/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5954/2025 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5955/2025 - Jose Roberto Fumach Junior, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5956/2025 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5957/2025 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5958/2025 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5959/2025 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5960/2025 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5961/2025 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5962/2025 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 29 de junho de 2025.

 

nº 5963/2025 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5964/2025 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5965/2025 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5966/2025 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 5 a 11 de junho de 2025.

 

nº 5967/2025 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5968/2025 - Lais Bazanelli Marques dos Santos Deguti, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5969/2025 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5970/2025 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5971/2025 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 12 a 13 de junho de 2025.

 

nº 5972/2025 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5973/2025 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 16 a 24 de junho de 2025.

 

nº 5974/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5975/2025 - Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5976/2025 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5977/2025 - Leonardo Meizikas, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5978/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5979/2025 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5980/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5981/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, Promotor de Justiça de Pariquera-açu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5982/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, Promotor de Justiça de Pariquera-açu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5983/2025 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5984/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5985/2025 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 9 a 16 de junho de 2025.

 

nº 5986/2025 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de junho de 2025.

 

nº 5987/2025 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5988/2025 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5989/2025 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5990/2025 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5991/2025 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 5992/2025 - Luis Gustavo Castoldi, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 23 a 27 de junho de 2025.

 

nº 5993/2025 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5994/2025 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5995/2025 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5996/2025 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5997/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 30 de junho de 2025.

 

nº 5998/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 5999/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 8 de junho de 2025.

 

nº 6000/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6001/2025 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6002/2025 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6003/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6004/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6005/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6006/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6007/2025 - Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6008/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 2 a 3 de junho de 2025.

 

nº 6009/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6010/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6011/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 29 de junho de 2025.

 

nº 6012/2025 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6013/2025 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6014/2025 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6015/2025 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6016/2025 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6017/2025 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6018/2025 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6019/2025 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6020/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6021/2025 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6022/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6023/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6024/2025 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6025/2025 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6026/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6027/2025 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 13º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 6 de junho de 2025.

 

nº 6028/2025 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6029/2025 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6030/2025 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6031/2025 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 25 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 27 de junho de 2025.

 

nº 6032/2025 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 25 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 27 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6033/2025 - Mariana Fittipaldi, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme (ESAJ), de 13 a 27 de junho de 2025.

 

nº 6034/2025 - Mariana Fittipaldi, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 12 a 18 de junho de 2025.

 

nº 6035/2025 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 3 a 10 de junho de 2025.

 

nº 6036/2025 - Marlon Renan Volpi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6037/2025 - Marlon Renan Volpi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6038/2025 - Marlon Renan Volpi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6039/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6040/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6041/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6042/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6043/2025 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6044/2025 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 12 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6045/2025 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6046/2025 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6047/2025 - Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6048/2025 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6049/2025 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6050/2025 - Paloma Marques Pereira, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6051/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6052/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6053/2025 - Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, para , Gabriel Marson Junqueira, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6054/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6055/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6056/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6057/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 29 de junho de 2025.

 

nº 6058/2025 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6059/2025 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6060/2025 - Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 23 a 27 de junho de 2025.

 

nº 6061/2025 - Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 3 de junho de 2025.

 

nº 6062/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6063/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6064/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6065/2025 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6066/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6067/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 26 de junho de 2025.

 

nº 6068/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 26 de junho de 2025.

 

nº 6069/2025 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6070/2025 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6071/2025 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6072/2025 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6073/2025 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 4º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 5 de junho de 2025.

 

nº 6074/2025 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, no dia 1 de junho de 2025.

 

nº 6075/2025 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6076/2025 - Rafael Bertucci Lopes, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6077/2025 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6078/2025 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6079/2025 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6080/2025 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6081/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6082/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6083/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6084/2025 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6085/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6086/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6087/2025 - Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6088/2025 - Ramon Lopes Neto, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 12 a 18 de junho de 2025.

 

nº 6089/2025 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6090/2025 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6091/2025 - Regiane Maria Heil, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6092/2025 - Regiane Maria Heil, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra (ESAJ), de 9 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6093/2025 - Regina Barbara de Camargo Murad, 7º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6094/2025 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6095/2025 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6096/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 29 de junho de 2025.

 

nº 6097/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6098/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), de 9 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6099/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme (ESAJ), de 16 a 27 de junho de 2025.

 

nº 6100/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6101/2025 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6102/2025 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 29 de junho de 2025.

 

nº 6103/2025 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6104/2025 - Renato Ferreira dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6105/2025 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6106/2025 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6107/2025 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 4 de junho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 6 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6108/2025 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 5 de junho de 2025.

 

nº 6109/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 13 a 23 de junho de 2025.

 

nº 6110/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6111/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu (ESAJ), de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6112/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6113/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6114/2025 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6115/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6116/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6117/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6118/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6119/2025 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6120/2025 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6121/2025 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6122/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6123/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 19 de junho de 2025.

 

nº 6124/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6125/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6126/2025 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 9 a 18 de junho de 2025.

 

nº 6127/2025 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6128/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6129/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6130/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6131/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6132/2025 - Rodrigo de Moraes Molaro, 9º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6133/2025 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6134/2025 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6135/2025 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6136/2025 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6137/2025 - Rodrigo Nunes Serapiao, 13º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 6 de junho de 2025.

 

nº 6138/2025 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6139/2025 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 22 de junho de 2025.

 

nº 6140/2025 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 28 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6141/2025 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6142/2025 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6143/2025 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6144/2025 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6145/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6146/2025 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6147/2025 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6148/2025 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 5 de junho de 2025.

 

nº 6149/2025 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6150/2025 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6151/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6152/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6153/2025 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6154/2025 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6155/2025 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6156/2025 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6157/2025 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 9 a 16 de junho de 2025.

 

nº 6158/2025 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6159/2025 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6160/2025 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6161/2025 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 17 de junho de 2025.

 

nº 6162/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 2 a 4 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 6 a 27 de junho de 2025.

 

nº 6163/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6164/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, no dia 5 de junho de 2025.

 

nº 6165/2025 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6166/2025 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6167/2025 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6168/2025 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 3 de junho de 2025.

 

nº 6169/2025 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6170/2025 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6171/2025 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6172/2025 - Vitoria Chammas Varela Alves, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6173/2025 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6174/2025 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6175/2025 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 3 de junho de 2025.

 

nº 6176/2025 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 2 a 30 de junho de 2025.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 6177/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 13 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6178/2025 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6179/2025 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6180/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6181/2025 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia) e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6182/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 13 de junho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 20 de junho de 2025.

 

nº 6183/2025 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6184/2025 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6185/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar e assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6186/2025 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6187/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6188/2025 - Andrea Cristina Silva Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6189/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6190/2025 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6191/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6192/2025 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6193/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6194/2025 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 131º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 13 de junho e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6195/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6196/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6197/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6198/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6199/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6200/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia) e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6201/2025 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 2 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6202/2025 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6203/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6204/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6205/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6206/2025 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6207/2025 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6208/2025 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6209/2025 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6210/2025 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício da 8ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia) e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6211/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6212/2025 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6213/2025 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6214/2025 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6215/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6216/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6217/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6218/2025 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6219/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 18 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6220/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 2 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6221/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6222/2025 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6223/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6224/2025 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6225/2025 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6226/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6227/2025 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 3 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 29 de junho de 2025.

 

nº 6228/2025 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6229/2025 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6230/2025 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6231/2025 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 129º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do 129º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6232/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6233/2025 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6234/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6235/2025 - Isabela Oliva Cassara, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6236/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6237/2025 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6238/2025 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6239/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6240/2025 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6241/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6242/2025 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6243/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6244/2025 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 9 a 13 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6245/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6246/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6247/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6248/2025 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6249/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6250/2025 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6251/2025 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6252/2025 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6253/2025 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6254/2025 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6255/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6256/2025 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6257/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6258/2025 - Marcos Henrique Dalledonne, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santos, de 2 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6259/2025 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6260/2025 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6261/2025 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6262/2025 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 2 a 13 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajati, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6263/2025 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6264/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6265/2025 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6266/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6267/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6268/2025 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6269/2025 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 13 a 14 de junho e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6270/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 13 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 2 a 13 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 14 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6271/2025 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6272/2025 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6273/2025 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6274/2025 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6275/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6276/2025 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6277/2025 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6278/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6279/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6280/2025 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6281/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6282/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6283/2025 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6284/2025 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6285/2025 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6286/2025 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6287/2025 - Rafaela Flavia da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6288/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6289/2025 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 8 de junho e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6290/2025 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6291/2025 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6292/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 13 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6293/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 2 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6294/2025 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6295/2025 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6296/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6297/2025 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia) e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6298/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de junho e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6299/2025 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6300/2025 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6301/2025 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6302/2025 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6303/2025 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6304/2025 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6305/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6306/2025 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6307/2025 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Férias/Licença-prêmio:

 

nº 6308/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini

Andre Ceccon

Daniela Merino Alhadef

Karyna Mori

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Vera Cecilia Moreira

 

nº 6309/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Alexandre De Palma Neto (16 A 30)

Alexandre Salem Carvalho (1 A 15)

Ana Candida Silveira Barbosa (1 A 15)

Barbara Valeria Cury E Cury (16 A 30)

Claudia Ferreira Mac Dowell (1 A 15)

Daniela Romanelli Da Silva (1 A 15)

Debora Bezerra De Menezes (16 A 30)

Fernando Goes Grosso (1 A 15)

Mariana Maris Lessa (1 A 15)

Rodrigo Machado Fonseca (1 A 15)

Thais Vasconcelos Sepulveda (16 A 30)

 

nº 6310/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alexandre De Campos Bovolin

Andre Ferraz De Assis Pinto

Beatriz Binello Valerio

Bruno Carlo Bertini Feria

Cesar Bocuhy Bonilha

Daniel Camacho Pontremolez

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Elias Francisco Baracat Chaib

Fernando Barbosa Rubin

Guilherme Augusto Azevedo Palu

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Larissa Buentes Frazao

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves

Marcelo Sanchez Lorenzo

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia

Marina França Faria Pestana

Nadim Mazloum

Orlando Bastos Filho

Rafael Augusto Pressuto

Reginaldo Garcia

Renata Giantomassi Gomes

Renata Perin De Andrade Debski

Sandra Lourdes Alves De Moura

Sergio Henrique Marino

Tania Regina Golmia Camilles

Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Vania Caceres Stefanoni

Vlademir Aparecido Soares

 

nº 6311/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Daniela Romanelli Da Silva (1 A 15)

Gabriela Barchin Crema (1 A 15)

Nayane Cioffi Batagini (16 A 30)

Pierre Pena Rocha (1 A 15)

Thiago Beretta Galvao Godinho (16 A 30)

Vania Maria Tuglio (1 A 15)

Wilmar Pinto Correia (1 A 15)

 

nº 6312/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados  

 

Alexandre Cebrian Araujo Reis (30/06 a 11/07)

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (26/06 a 17/07)

Aline Ferreira Julieti Cury (16/06 a 30/06)

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira (23/06 a 04/07)

Caio Adriano Lepore Santos (01 a 15/06)

Cesar Bocuhy Bonilha (01 a 15/06)

Debora Bertolini Ferreira Simonetti (16 a 30/06)

Denise Elizabeth Herrera (23/06 a 04/07)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (30/06 a 16/07)

Fabiana Langella Marchi Villar (02 a 13/06)

Fabiola Aparecida Cezarini (02 a 30/06)

Goiaci Leandro De Azevedo Junior (16/06 a 04/07)

Jonas Maniezo Moyses (16 a 30/06)

Jose Luis Kuhn (02 a 30/06)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (30/06 a 31/07)

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (16 a 30/06)

Larissa Detomini Gaya Da Costa (09 a 18/06)

Leandro Henrique Ferreira Leme (02 a 12/06)

Leandro Viola (02 a 13/06)

Leticia Stuginski Stoffa (16 a 30/06)

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re (23/06 a 17/07)

Manoel Maldonado Gonzaga (30/06 a 11/07)

Marcos Roberto Funari (02 a 13/06)

Marcus Vinicius Seabra (27/05/2025 a 05/06/2025)

Maria Fernanda De Castro Marques (16 a 30/06)

Michaela Carli Gomes (02 a 13/06)

Paula Elinore Pruks (02 a 18/06)

Rafael Fernandes Viana (01 a 15/06)

Rodrigo Machado Fonseca (16 a 30/06)

Sergio Ricardo Martos Evangelista (02 a 13/06)

Sofia Fadista Sbrighi (02 a 13/06)

Telma De Souza Martins Gori Montes (16 a 30/06)

Thiago Alves De Oliveira (16 a 30/06)

Tiago Antonio De Barros Santos (02 a 30/06)

Vagner Dos Santos Queiroz (02 a 13/06)

Valcir Paulo Kobori (02 a 13/06)

Valeria Palermo Capez (01 a 30/06)

Veronica Morais Ramos Kobori (02 a 13/06)

Wellington Roger Neves (16 a 27/06)

Yara Jerozolimski (23/06 a 18/07)

 

Republicadas:

 

nº 4423/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4505/2025 - Fernando Antonio Abujamra, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), de 12 a 16 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)

 

nº 4488/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ) e acumular o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ), de 1 a 31 de maio e para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), no dia 26 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4491/2025 - Ana Paula Moreira Mattos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 5 a 11 e 13 a 16 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)

 

nº 4919/2025 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro (ESAJ), no dia 26 de maio de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4920/2025 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 26 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)

 

nº 5003/2025 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 19 a 30 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 20 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 21 de maio e auxiliar no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, no dia 26 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/05/2025)

 

nº 5023/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se:

Marcus Vinicius Seabra (27/05 a 05/06)

(Republicada por necessidade de retificação)

 

nº 5434/2025 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/05/2025)

 

nº 5489/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de maio, e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor do II Tribunal do Júri, no dia 26 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/05/2025)

 

Tornando sem efeito:

nº 5316/2025 – a portaria nº 5273/2025 que designou Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário Júri da Comarca de Queluz, no dia 28 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500542-66.2022.8.26.0488.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/05/2025)

 

AVISOS

 

Aviso n° 366/2024 - PGJ-CGP, de 28/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício em 18/6/2024, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

Onde se lê:

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da posse

Jessica Vidal Souza, Diretoria da Área Regional de Presidente Prudente, 9h

 

Leia-se:

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da posse

Jessica Vidal Souza, Promotoria de Justiça Regional de Presidente Prudente, 9h.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 17/6/2024).

 

Aviso nº 407/2025 - PGJ-CPJ, de 28/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de abril de 2025

 

Procuradorias	Sobras Anteriores	Processos Recebidos	Processos Distribuídos	Sobras Atuais	Recursos
Procuradoria Criminal	0	12525	12525	0	1
Proc. Habeas Corpus	234	4164	3905	493	38
Procuradoria Cível	1804	7325	7229	1900	5
Proc. Int. Difusos	1983	2024	2652	1355	57
Setor Câmara Especial	2621	2645	2943	2323	0
Setor Rec. Ext. Esp. Crim	0	3377	3377	0	73
Total	6642	32060	32631	6071	174

 

Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 26, Recursos Extraordinários 27, Embargos de Declaração 18, Recursos Internos Tribunais Superiores 2, Ciência com Agravo 0)

 

Aviso nº 408/2025 - PGJ-CPJ, de 28/05/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 04 (quatro) de maio de 2025, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Aviso nº 409/2025 - PGJ-CAOCR, de 28/05/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), torna pública a realização da 26ª edição do Projeto Segurança Pública em Foco, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o tema "Segurança Pública e Urbanismo Social". O evento contará com a participação do Coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Dr. RICARDO BRISOLLA BALESTRERI, como expositor, e do Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO, como debatedor. A atividade ocorrerá no dia 11 de junho de 2025, às 10h, no Plenário do CNMP, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube: https://www.youtube.com/user/conselhodomp. A participação poderá ser certificada mediante inscrição no Sistema de Eventos do CNMP, disponível no link: https://eventos.cnmp.mp.br.

 

Aviso nº 410/2025 - PGJ-CAT, de 28/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, nos dias 05 e 06 de junho de 2025, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Itararé, localizada na Rua Frei Caneca, 982 - Itararé - SP, em razão de reforma e pintura no prédio sede.

Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0062405.2025-39)

 

Aviso nº 411/2025 - PGJ-CPJ, de 28/05/2025

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 11 (onze) de junho de 2025 – SEI nº 29.0001.0034612.2025-58.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 21.05.2025

 

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 36 (trinta e seis) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores: Pedro Franco de Campos, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini e Eduardo Ferreira Valério, estando afastado o Doutor João Machado de Araújo Neto. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na sequência foi dado início ao julgamento do PADS nº 12/2024 - SEI nº 29.0001.0108838.2024-76. Apresentou-se o digno Relator, Doutor José Roberto Rochel de Oliveira, presentes os Ilustres Defensores Doutor Daniel Fortes Aguilera Campos, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 510.423 e a Doutora Leila de Melo Diniz, inscrita na Ordem dos Advogados - Seção Pernambuco sob nº 52.915, bem assim o recorrente. Após consulta às partes e ao Plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Daniel Fortes Aguilera Campos, que apresentara, nos autos, preliminar de nulidade do procedimento, por entender ocorrência de violação dos princípios do contraditório e da “paridade de armas”. No mais sustentou, em resumo, não configurada qualquer infração, face à atuação do interessado, de maneira efetiva, dentro das normas vigentes, levado em conta o volume de trabalho, igualmente. Os prazos foram cumpridos, sendo mínimos os atrasos e estando prescrito montante substancial de imputações. Inexistiu mácula ao Ministério Público e depoimentos, aqui, não acabaram considerados. Reiterou considerações anteriores. Espera absolvição ou aplicação de advertência ou censura, suficientes. Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público, com rebate das questões prévias, assim analisada a eventual prescrição também. Teria havido mera atuação burocrática, omissão, falta de zelo, de iniciativa na condução dos feitos e diligências. Não foram acatados atos normativos da Administração Superior e a atuação, sempre, foi ineficiente, manchada a imagem do Ministério Público. Pleiteou manutenção da sentença que impôs 45 dias de suspensão ao recorrente. Em seguida, o eminente Relator Doutor José Roberto Rochel de Oliveira, fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo as provas e outros motivos pelos quais dava provimento parcial ao recurso, aplicando condenação de 05 dias de suspensão. Analisou as questões prévias e considerou a impossibilidade de exame de infrações sobre as quais recaíra, mesmo, a prescrição. Examinou cada imputação, entendendo que o proceder do recorrente, nas circunstâncias, ficou dentro das normas, dos parâmetros para o Inquérito Civil e correlatos, mencionando a prova testemunhal, documentos, legislação pertinente, observando que muitos feitos continuam em andamento, com mesma forma adotada pelo interessado, diga-se. Reconheceu uma infração disciplinar, descabendo, também, nos termos da nossa Lei Orgânica, convolação da pena para advertência ou censura. Participaram dos Debates, os Doutores: Valderez Deusdedit Abbud que abriu divergência propondo a pena de censura: os fatos apontados como reincidência, para elevar a sanção, foram constatados na mesma correição, sendo contemporâneos. Daí não se concluir como tendo tal efeito. Os episódios dados como “prescritos”, como aliás reconhecido pelo i. Relator, com efeito, assim se encontram, mostrando que a “censura” é a reprimenda consentânea; Ana Lúcia Menezes Vieira: referiu-se à sua experiência no Conselho Superior do Ministério Público, notadamente na questão da notificação dos “noticiantes”, aqui igualmente tratada como “desvio funcional”, e que estão sob debate naquele Colegiado, matéria polêmica, de aspectos múltiplos, não bastantes para caracterizar infração, até o momento. Há contato permanente com os Promotores de Justiça, na tentativa de aprimorar procedimentos e evitar danos. Tal comunicação ao CSMP, de arquivamento, em vários casos, é objeto de análise e devolução para a própria comarca, não configurando falta funcional se tanto não se der. Aspectos objetivos, subjetivos e de procedimento necessitam ser considerados e a sanção deve se modificar; Paulo Afonso Garrido de Paula: faltou resolutividade ao recorrente, e a i. Relatoria, com a devida vênia, olhou de forma diferente para o caso, pois o recorrente teria se mostrado sem atuação efetiva nos problemas humanos, sociais. Não se deram, tão somente, irregularidades formais, pois a população depende de atividade estatal que lhe traga o apoio necessário e cabe ao Ministério Público trabalhar por isso. Assim, entendia que 15 dias de suspensão, diante das circunstâncias positivas que envolvem o recorrente, são adequados; Mário Augusto Vicente Malaquias: há dilema, muitas vezes, sobre a necessidade de se ampliar a investigação em Inquérito Civil, notadamente em suas consequências, e pela sua própria experiência na área. Isso requer reflexão. Alinhou-se à “censura”, no caso; Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira: ponderou com a impossibilidade de não se ver como “falta funcional” a ausência de remessa do arquivamento ao CSMP, nas versões aqui tratadas. De seu lado, o descumprimento dos prazos tanto seria. Reportou-se a alguns procedimentos em julgamento, e aplicava 15 dias de suspensão ao recorrente; Nelson Gonzaga de Oliveira: anotou que entendia com o i. Relator, cujo voto elogiou o que, também, foi feito igualmente pelos demais; Marcelo Dawalibi: sentiu perplexidade com a decisão atacada, no que tange às datas de fatos, mencionadas desde 2011/2012, com a responsabilidade do recorrente parecendo vir desde essa época, e a questão toda não se mostrando clara, principalmente porque aquele estivera afastado de seu cargo por 8 anos. A “censura” seria o correto. Luiz Antonio Guimarães Marrey: no caso agora em julgamento existiria risco grande de se proceder à análise de caráter subjetivo. Em vários expedientes, durante os 8 anos de afastamento do recorrente, o que teria acontecido? Há dúvidas sobre a atuação do Promotor, se foi meramente burocrática, inexistindo elementos que convalidem prejuízos reais, em várias acusações. Também ficou com a “censura”; Carla Maria Altavista Mapelli acompanhou a divergência pela “censura”; Pedro de Jesus Juliotti: reflete que a acusação seria por “falta de protagonismo” o que leva à uma avaliação individual e subjetiva, descaracterizando infrações. A prova testemunhal é robusta em favor do recorrente, mostrando-o com iniciativa. Considerações acusatórias invadem a esfera da independência funcional daquele, sendo apropriada a “censura”. Virgílio Antonio Ferraz do Amaral: considerou inafastável o julgamento anterior, feito neste Órgão Especial, que apenou o interessado, tudo para efeito de imposição da sanção de 15 dias de suspensão. O Doutor Jurandir Norberto Marçura levantou questão de ordem, para que a prescricional fosse votada junto com a meritória. Após os debates, pelas ponderações apresentadas pela Doutora Valderez Deusdedit Abbud, o Relator alterou seu voto, no que se refere à pena, para aplicação da censura, igualmente. O nobre Defensor Doutor Daniel Fortes Aguilera Campos pediu a palavra desistindo da desclassificação pedida, para pena de advertência. Votação: Por unanimidade de votos foram rejeitadas as preliminares de nulidade e reconhecida a prescrição parcial dos fatos. Após sugestões de encaminhamento, feitas por alguns integrantes do Colegiado, em compêndio, o resultado foi o de 20 (vinte) votos com o Relator, pelo provimento parcial do recurso impondo a condenação por censura e 15 (quinze) votos pela condenação de suspensão, anotando-se que a douta Corregedoria não vota, na hipótese. Alinharam-se ao eminente Relator Doutor José Roberto Rochel de Oliveira, aplicando a pena de censura, os Doutores: Rodrigo César Rebello Pinho, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Nelson Gonzaga de Oliveira, Valderez Deusdedit Abbud, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jauhar Julião, Mário Augusto Vicente Malaquias, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Liliane Silva de Oliveira, Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin, Marcos Hideki Ihara, Luiz Sales do Nascimento, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti, Adriano Ricardo Claro e Fernando José Martins. Votaram pela pena de suspensão os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Plínio Antonio Britto Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Rosa Aschenbrenner Consales, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Aparecida Berti Cunha, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral e Cláudia Moreira França. Anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Fernando José Martins que, por maioria de votos foi dado provimento parcial ao recurso do interessado, aplicando-se a pena de censura. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. Anunciada a próxima reunião, extraordinária, para o dia 28 de maio. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 167/2025 - CSMP - EDITAL, de 20/05/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 30.05.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

112º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

 

Aviso nº 180/2025 - CSMP, de 28/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/05/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0155.0001852/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Educacional Nove de Julho e FABIO AUGUSTO DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003772/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GISELLE STOPA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000240/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Lilian Aguilar Teixeiraa, LILIAN AGUILAR TEIXEIRA e CT Kamada

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000172/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Camara Municipal de Araras e Gilberto Del Bel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Camara Municipal de Araras e Gilberto Del Bel

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000341/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: ULISSES JOSE INACIO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA CECILIA SUPLINA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000650/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CESAR COSSO, CLAUDIO ROBERTO, Cesar Augusto Ermetice Cosso, CAIO, CLAUDIO ALEXANDRE e MARCOS TULIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0249.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Matheus Chaves de Campos, Pedro Henrique Macedo de Campos, Guilherme Muniz Pereira Chaves Urias e Luciana Chaves da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000094/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Airton Marcos de Freitas, EDUARDO LEITE DA SILVA e MAURICIO CHAVES DE REZENDE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000096/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MAURICIO CHAVES DE REZENDE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000092/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ANTONIO FERNANDES MIGUEL NETTO e José August de Leão Franzato o

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0274.0000473/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, SECRETARIA DA SAÚDE DE RUBIÁCEA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RUBIÁCEA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000304/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000343/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Rafael Ribeiro Amaral e Fernando Quirino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000055/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: INSTITUTO SANTA DULCE - ME, Prefeitura Municipal de Jacupiranga e Matheus Amaury dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001575/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Bravos Transportes e Locacao Ltda, MUNICIPIO DE JACUPIRANGA e Procuradoria Geral do Município de Jacupiranga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002652/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ANA JULIA PIRES RICARDO e PEDRO INACIO PIRES MIRANDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000132/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000002/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Euler Farias e Andre Alves Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000920/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0369.0000032/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: FERNANDO JUNIOR BATISTA VICENTE, fernando junior batista vicente e PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE PAULO DE FARIA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Piraju

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000111/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000190/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: rosalina dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000100/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Marcio Rodrigues Godinho Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0391.0000076/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Edvan Félix da Silva e Prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000022/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: ELISABETH DOS SANTOS ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0439.0000112/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000004/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Carlos Gonçalves Pires, Município de Serrana e Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Residuos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000600/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO e TIAGO BALDERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000622/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associacao dos Sem Casa da Zona Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0674.0000561/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e ALEXANDRE KAZUO FUNAKI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0000577/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0003070/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000939/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Associação do Parque Tecnológico de São José dos Campos e Perpetua Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002180/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Anderson Farias Ferreira, VICENTE DE MORAES CIOFFI, ANGELA SILVA, JOSÉ MORAES BARBOSA E LUIZ ANTONIO TARARAN, Claudio Scalli e marcelo manara

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0009023/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUCIA HATSUE FUKUI, LUCIA HATSUE FUKUI e RESIDENCIAL TAWATA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0720.0009178/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PIETRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA e LUIZ FABIANO DE SOUZA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000051/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Salto Grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0034006/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VANESSA CIRINO DE OLIVEIRA, VANESSA CIRINO DE OLIVEIRA e Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1144.0000086/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Banco Itaú e Maria Aparecida Mion Tardivo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000315/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Oliveira da Silva, Eric Matheus Simões Silva e Amanda Andrade Simões Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000321/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Matheus Simões Silva, Eric Oliveira da Silva e Amanda Andrade Simões Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2618.0000142/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JACQUELINE VANESSA FORTUNATO CAVALCANTE, JACQUELINE VANESSA FORTUNATO CAVALCANTE, GUILHERME ANTONELI BATISTA DA SILVA e VANIA FORTUNATO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 181/2025 - CSMP, de 28/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/05/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0003.0000661/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sociedade Panamericana de Emergencia e Cuidados Criticos - Sopecc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0022.0001690/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANDRA CRISTINA LEITE SANTANA e ANDREA MARIA DA SILVA CAMPOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000358/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003381/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ADALGISO RICARDO DE SOUZA e LUANA AVELAR DA SILVA SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0155.0008563/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Gislaine Pompeu da Costa, Prefeitura de Guarulhos e Gislaine Pompeu da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000026/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Ana Laura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000827/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000846/2025-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO e ASAC ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0156.0000860/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TV CLUBE DE COMUNICAÇÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000869/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSE HENRIQUE ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001247/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRE LUIZ RODRIGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001260/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO TAVARES, JOÃO TAVARES, ANTÔNIO PASCHOAL VIGO e ROSEMEIRE VIGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0156.0003137/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003931/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DELORA WRIGHT e PATRON BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0004176/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: João Pedro Silva de Toledo

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0004262/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ VILHENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004325/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: IVONIR BORGHEZAN e PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0004537/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0004540/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MAURICIO VILA ABRANCHES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004591/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DG INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0156.0004829/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005178/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Novo Centro Comercial R.P. Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006639/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS - CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0012404/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ADIR DO CARMO LEONEL, CARMEN SYLVIA TEIXEIRA LEONEL e JÚLIO GALLO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0013350/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LARISSA TIBÚRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000082/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sympla Internet Solucoes S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000227/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: Like Seguidores.com.br

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000241/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rosana Rosa de Novais e Pay Retailers Br Servicos de Pagamentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000303/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hurb Technologies S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000908/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ACQUAMATIC DO BRASIL LTDA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001184/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Optica So Lentes Ltda e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001253/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e JECRIM - CÓPIA DA Notícia de Fato nº 38.0547.0002363/2022-9

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000059/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Camara Municipal de Sao Bernardo do Campo e João Antonio Machado Cardoso Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0167.0000455/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001405/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e INSTITUTO BIÓLEO AÇÃO TRIÂNGULO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000194/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Adamantina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000057/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0186.0000014/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria - SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000019/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: PREFEITURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000130/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Marcelo Masoca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000490/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: METALÚRGICA R. ARGENTO EIRELI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000532/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001060/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000058/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA MUNICIPAL DE POTIM, CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - ME, SIDNEI DOS SANTOS RIBEIRO e RAPHAELA CAROLINE PEDROSO ABRANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000058/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000084/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ELCIO RIBEIRO PINTO FILHO e CARLOS HENRIQUE CASTRO LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000155/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000365/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0193.0000119/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Renata Aparecida Teixeira Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0193.0000130/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Municipio de Barra do Chapeu e Sindicato dos Trabalhadores do Servico Publico Municipal do Alto Vale - Sintrap

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0002002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0197.0000190/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SANDOR RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS e Gabriel Cardoso Moura

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0001031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001862/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: SIDNEI BRIM e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO PRIMAVERA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0201.0000278/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000284/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Laiza Marcela Interliquia Betti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000652/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Câmara de Vereadores de Avaré e Carlos Wagner Januário Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0002526/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: RAQUEL APARECIDA DE GÓES MIRANDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001911/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001867/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0207.0000403/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000166/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0213.0000093/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Municipio de Borborema, Imirval Aparecido Cortez, Winity Infraestrutura Ltda. e Silvia Aparecida Gonçalves Cortez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000184/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: RENATO VALERO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001194/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Marco Aurelio Slemer Vianna Bessa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001195/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Ana Maria Santos Leandro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001245/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0004427/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Município de Bragança Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0219.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000013/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Buritama, Tiago Luiz de Oliveira e João Luiz Perez Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000196/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Nemer Vale Empreendimentos Imobiliarios Ltda., MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, IGNACIO TRUNKL e Jose Luiz Parket

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000356/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: INSTITUTO R MATTOS e DANIELA SOUSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0224.0000074/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: VWF COMERCIO E FUNDACOES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0227.0000924/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LIMPO PAULISTA e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0228.0000699/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: FAGNER CORREA GUIMARAES e Fagner Corrêa Guimarães

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais e Autarquicos do Vale do Ribeira e Alto Ribeira e Municipio de Cananeia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001251/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000207/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI, CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAS e JÚLIO TOMAZELA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS, R. GOMES PEREIRA PENHA e RENATO MUNIZ DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0244.0000336/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: LAR ARCO-ÍRIS e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000390/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANTONIO FERNANDES NETO e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000027/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000100/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Comercial hortifrut de Cotia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0245.0001763/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000032/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000424/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000652/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Benaldo M de Souza, Prefeitura e CPFL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000790/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000341/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Rita de Cássia Conceição dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000130/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: SERGIO CABRERA VILAS BOAS, MARCELO DOS SANTOS e MARCOS ROGERIO SILVINO BRIQUEZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000267/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0257.0000029/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: VAGNER OLIVIERA DE ALCANTARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000145/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Eduardo Leite Barbosa e Airton Marcos de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PROFESSOR COLLE - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000280/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU, DIRETOR DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e PREFEITA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0262.0000188/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO e Claudia Aparecida Rocha de Almeida - Lanchonete

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000017/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Isabella Teodoro Dognani e Lilian Antunes Correa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000028/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Amanda Guerra, Luiz Marcos de Souza, Enio Fernando e Daiane Zambom

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000320/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis e Municipio de Macedonia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0265.0001866/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Gustavo Loducca, Francisco Elenilton de Moura Mendes, Max Move Comercio de Moveis e Transportes Ltda, Office Max Industria e Comercio de Moveis Ltda e Ferraz de Vasconcelos Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000099/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Ivan Carlos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000551/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001309/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Câmara Municipal de Garça e Município de Garça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000387/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0278.0000274/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Mariana Salituri Leal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0002331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Associacao Santamarense de Beneficencia do Guaruja e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000129/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUCIDALVA GOULART SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000155/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Easyjet Mobilidade Ltda e Clarissa Matos Poty

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000182/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CET e Ouvidoria Geral do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000288/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Espetaria Choperia Galletos Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000419/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Alexandre Brocco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000436/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0279.0000456/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO, Marcos César Amador Alves, CONCESSIONÁRIA RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A. e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000485/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ABCI Group e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000558/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Associacao dos Moradores dos Jardins Petropolis e dos Estados, Associação de Amigos do Alto da Boa Vista, Luiz Guilherme Nestlehner Cardoso de Almeida e Morador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000571/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Carlos Eduardo Sanches

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000590/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000632/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Shirley Maria de Jesus Silva e Luciana Mata de Jesus Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000647/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000665/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FMZ Agropecuária, Administração e Participações Ltda e Ivo Zarzur Administração e Participações Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000786/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Imobiliaria Jupiter Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0280.0000060/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Osvaldo de Moraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000010/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000102/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Município de Ilha Comprida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000083/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COVO, IRNANDO AUGUSTUS COLACIOPPO SOBRINHO e LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000142/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSÉ NALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000393/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FABIO DA ROCHA CARLOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0288.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Secretários

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000049/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Ipaussu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0289.0000016/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000079/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: BRUNO SILVA GABRIEL, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO e CAMILA CRISTIANE DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001135/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: DONIZETI DIAS CARVALHO (VEREADOR ZETTI DA ADEGA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000421/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: JORNAL TRIBUNA DE ITAPIRA, SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0297.0000728/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0299.0000176/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000024/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CORPO CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ, INTERVENTOR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000088/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000046/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MUNICIPIO DE ITATIBA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ANNA FAVARO BIZETTO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ANNA FAVARO BIZETTO e DONA INÊS ESPAÇO DE EVENTOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000229/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE PAULÍNIA, BERTO PEREIRA DA SILVA, JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA e LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0307.0000100/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Talita Daniele Reis Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000119/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000551/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: FATIMA BERNARDES BUENO MOTTA, MARCELO BERNARDES BUENO e MAURO BERNARDES BUENO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0000141/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Tropical Burguer Dias LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000815/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001441/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Taize Cristina de Almeida e Departamento de Estradas de Rodagem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0001454/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001253/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Município de Jacareí, Carlos Augusto Carvalho de Souza e Residencial Vista das Araucarias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000465/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000507/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000240/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000101/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUCIANA DE OLIVEIRA RISSO e NATÁLIA RAMOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000025/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000104/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000316/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Tiago Felipe Oliva Perez e Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000997/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Pedro Pereira, Municipio de Leme e Silvio Carlos Pizzeti Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000084/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Jucimário Cerqueira dos Santos, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000694/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: OAB LIMEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000795/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Condomínio Edifício Piratininga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0001611/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002725/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e CESAR FAYER DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0003322/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Mário Celso Botion e Prefeitura de Limeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0000079/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: JOSÉ LUIZ MAGANHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000047/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000112/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena e RITA DE CASSIA DOS SANTOS LIMA E SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000669/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Funcionários

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000832/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001326/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Clarissa Souza Palomequé Urbano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0324.0002080/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Eduardo Ferro dos Santos, Escola de Engenharia de Lorena e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E ENSINO - FAPE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Jose Roberto da Rocha e Tamires Cristina Gouveia Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000579/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Arnaldo Constantino de Oliveira e Tatiana Guilhermino Tazinazzio

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0326.0000125/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000071/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Eliane Mota Scheffer e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000326/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Aladim Jair

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000065/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Municipio de Mirandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000086/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Enik da Silva de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000518/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000569/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001242/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ONG PARAÍSO DA FONTE e PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002137/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Evaristo Anesio de Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003463/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO e JANIO CIDALINO DE ALMEIDA SEGUNDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000199/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: JOSE MARIA TEODORO, LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM e ADEMIR ANTONIO MANERA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000215/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: munícipes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Ailton Alves (Cabeça), João Roberto Camargo, Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Paulo Alberto Trombim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000085/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000095/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000447/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Alessandro Batista Ramos, Patricia Bueno Assessoria e Consultoria, A. D. Assessoria de Servicos Contabeis Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0347.0000076/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000059/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0350.0000248/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: IPREM DE NOVA LUZITANIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000047/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000350/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL ICEM

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000694/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0001347/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia e CACC EMPREENDIMENTOS EIRELI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0001793/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Yara Aparecida dos Santos Costa, YASMIN VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRA e Yzaque Henrique dos Santos Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0002077/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Sueli Pereira da Silva, Ana Paula Goncalves, Municipio de Guaraci e Cassia Cabrera da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0002329/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Carina Pires Marrucheli e Carolina Araceli Marrucheli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000289/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000305/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001503/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0358.0000176/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000254/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0360.0000075/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Municipio de Palestina, ANTONIO PEREIRA MENDES e FERNANDO LUIZ SEMEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Municipio de Paraguacu Paulista e Procuradores juridicos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000955/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e SOCIEDADE AGRÍCOLA VALE DO CRISTAL S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000176/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: RUI GONÇALVES, K. R. SANTANA EURELI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e ANTONIO EUDAZIO SOARES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0368.0000078/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE SUMARÉ, CONSELHO TUTELAR DE PAULINIA e NATHAN HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000283/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: SEDDEMA, Municipio de Paulinia e Edilson Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0368.0000302/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Municipio de Paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000510/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: GEORGE AUGUSTO AFONSO e RECANTO DOS REIS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000148/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: ÁGUAS DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000836/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Diana Bioenergia Avanhandava Sa e Gustavo Aparecido dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000357/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Câmara Municipal de Sud Mennucci, [email protected] e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000118/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Antonio Onofre Piccolo e Municipio de Peruibe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000426/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Prefeitura municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000449/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Municipio de Peruibe e Luiz Nunes dos Anjos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000342/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0001275/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: RODOLFO BROCKHOF e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0382.0000043/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Juliano Curi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000134/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: prefeitura de pirajuí e VERA POLITO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000175/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Vinicius dos Santos Pereira e Municipio de Pirajui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0387.0000230/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Viviane Aparecida Marioto Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0387.0000311/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0389.0000491/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Municipio de Quintana e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0392.0000327/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Thiago José Candido e Município de Porto Feliz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000452/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Alessandra Colombo Pereira e Barbara Vilches Medeiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0400.0000125/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Municipio de Promissao e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Promissao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0401.0000362/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000243/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0405.0000117/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CRIMINAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA e SASSAKI E FILHOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0405.0000646/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRANI BATISTA ALVES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000051/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Prefeitura de Ribeirão bonito e Flávio Santiago

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000148/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: LEANDRO DONIZETE MASCARO, FRANCISCO JOSÉ CAMPANER, VALDINEI DE OLIVEIRA, ARMANDO LUIS LOMBARDO SIMÕES e DIMAS TADEU DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0406.0000389/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0406.0000621/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO e LUIZ PINGUEIRO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000176/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: SAICA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000261/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA, MARLENE MESQUITA e Município de Corumbataí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0000315/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: De Ofício e Município de Ipeúna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000045/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Antônio Nilton, Antônio Nilton (secretário de mobilidade urbana) e Municipio de Rosana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0412.0000065/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: Câmara Municipal de Roseira/SP e Beatriz Aparecida de Carvalho Ramalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0417.0000159/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000085/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, BIG BURGER SANDUBAS e CLEIZE GONÇALVES DE CARVALHO FORTUNATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000228/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: HAMILTON JOSÉ CAMARGO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000540/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JOAQUIM JOSE DE MACEDO e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000717/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL e ANIBAL JORGE BUCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000813/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: TANIA MARIA SOARES RIBEIRO e GENIVAL RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0422.0000871/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ALBERT LUIZ DE CASTRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000884/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Marcelo Simão, "De Ofício", Fábio Rodolfo Petrenas e Pedro Henrique Souza Lolli Comisso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000165/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Fabio Rodolfo Petrenas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0424.0000016/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0430.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: David Justino e Christhopher Eluis Da Silva Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0432.0000249/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0435.0000041/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Municipio de Lagoinha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000175/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000237/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Aguas de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0439.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Colégio Presbiteriano Mackenzie em São Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000082/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Guarda Civil Municipal de São Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000044/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0446.0000131/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Luis Gustavo Sgobi e Lauruilson Marinho Mota

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000322/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANONIMO, Edcarlos dos Santos Paes Landim e CONSELHO TUTELAR DE SERRANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0451.0000976/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ESCOLA MILITAR MIRIM e Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0001750/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0454.0000162/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000426/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0461.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Bruna Vitória Afonso de orcena e Paulo Rogério dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000869/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CLEMENTE ANTONIO LIMA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000232/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000431/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000711/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Associacao Centro Social, Comunitario, Assistencial, Cultural, Educacional de Saude e Recreacao de Herculandia, Municipio de Herculandia, Katia Regina Garcia e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000128/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Natan Antonio da Silva, Erika Lucas Silva e Municipio de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Carlos, vulgo KAKA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000053/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000089/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Ofelia , Solange, Mayara e Edson , Aline e Ezequias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000104/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000283/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000565/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Marcos Vinícius M Gimenes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Josemar Francisco de Abreu e Bruno Zamara Porto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000056/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000050/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA e RITA LIMA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000051/2018-4 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0469.0000255/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000002/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: 46.634.051/0001-76

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000410/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI, FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO J&F EIRELI, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA, DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA, BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., JLF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, G & G BRASIL FOODS FRIGORÍFICO S.A. e AM ALIMENTOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000043/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AMAURI LUIZ PASTORELLO, SUBPREFEITURA DA SÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000105/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Prefeitura de São Paulo e Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000212/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Colegio Campos Salles

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000214/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000350/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vicente dos Santos, DECONT e MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000586/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio do Edificio Therezinha Briquet, Adriana de Paiva Correa e Waldemar Tubor Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0521.0000014/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Andreia Viviane Corsi

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000136/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL – SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000191/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR ITAIM PAULISTA, em especial o conselheiro Antonio Carlos Cazuza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000210/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CREAS SANTO AMARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0522.0000242/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000058/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARCO ANTONIO CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000451/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000464/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Márcia Aparecida da Silva, MARIA DOS SANTOS GIL e MUNICIPIO DE OSASCO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003629/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Guarda Civil de Osasco e Mário José da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0565.0000010/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: F.M.R. GUIMARÃES ALIMENTOS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0605.0000026/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE FLORIDA PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0616.0000443/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, CASA DE ABRIGO PIMPOLHO e PROJETO MÃOS DO FUTURO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0618.0000010/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: Diana Alves Cardoso, Adryan Benedito Alves dos Santos, Thaylane Moreira Monteiro e Luiz Henrique Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000184/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Pedro Márcio Girotto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0631.0000015/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Conselho Tutelar de Urânia-SP e Município de Urânia-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000072/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Luiz Carlos Pigari, Município de Urânia-SP e APAE de Jales-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000365/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: SONIA MARIA PIZZI COSTA DA CUNHA e LUCAS FURLAN SABBAG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000473/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Cassio Pereira de Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0004416/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tim S A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004504/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Juliano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000165/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Taubaté, Isac Boaz dos Santos e Hospital Regional de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000236/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROADA e NILTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000252/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000263/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000317/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Comunidade Terapêutica Salvando Vidas e Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000399/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Universidade de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000456/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000457/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0000895/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000155/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Municipio de Engenheiro Coelho, CLAUDEMIR GIAMPAOLI, TIAGO BENEDITO, DAGOBERTO INÁCIO DE LIMA e GUSTAVO LUIS GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0688.0000659/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: LELIA Toto e ÁGUAS DE HOLAMBRA SANEAMENTO SPE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000766/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: LUCAS SIA RISSATO, IVAN CLEBER VICENSOTTI, MARCELO CAPELINI, CELSO CAPATO e DJAIR FERREIRA DURAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA IRMÃOS MAXI, Associação Beneficente Comunitária Irmãos Maxi, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e Sérgio de Oliveira e Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000012/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO, EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, NORBELL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, VANDERLEI MASSARIOLI, ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDA, DOUGLAS DE MORAES NORBEATO, ROGÉRIO JEAN DA SILVA e DIOGO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000113/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Raelen Bego Luiz e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000137/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP), Departamento de Estradas de Rodagem e RICARDO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000192/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000210/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e CEZAR PRADO VENEZIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000232/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: V. U. A e M. F. L

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000280/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRAZIELLI LUJAN DOS SANTOS, ZHU XUANCHU - SERVIDOR, GEORGE HATO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000303/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: A SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO e INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000311/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CARLOS GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000431/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Instaurado de Ofício, AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP) e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000495/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ADILSON AMADEU (Vereador), RICARDO NUNES (Prefeito) e SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO (SECOVI-SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000739/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULA TRENTIN, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000770/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000967/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS, JOSÉ E MARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001077/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADRIANO DOS SANTOS, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ADRIANO DOS SANTOS e CONCESSIONÁRIA CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS SÃO PAULO SPE S/A (GRUPO MAYA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001117/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB), JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MALTA MOREIRA e [email protected]

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001201/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS e LUCIANO DE MARIA SCHIMIDT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000013/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000168/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MINERAÇÃO DE AREIA PARAÍBA DO SUL, Joao Aristodemo Canavezi e MARIA TEREZINHA GADIOLI CANAVEZI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000005/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e HELIO GOIS DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000019/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR - NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000043/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: JEAN JEFERSON DONATO DA SILVA, EDILSON BARROS DA CONCEIÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGERIO FRANCISCO DE JESUS SANTOS, MOISES PEREIRA DOS SANTOS, MANOEL GONÇALVES FARIAS, PEDRO LEONILSON COELHO MUNIZ, JOSE HILTON DOS SANTOS e LEONARDO MATIAS DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000049/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: DAMIÃO ANTONIO CABOCLO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000137/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Joao Germano Marioti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0710.0000070/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Fernando Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0003242/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JENNIFER DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0002372/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Josemara Maia da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0000113/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000323/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Raul Marcelo de Souza, DONANA COMERCIAL e RODRIGO MAGANHATO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000674/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Espaco Alternativo Saude e Bem Estar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007957/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SOCIEDADE ALPHAVILE CAMPINAS RESIDENCIAL e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000505/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001768/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AGRO PECUÁRIA L. BOCCALATO, ANTONIA DONATO e SÃO JOSE PADRINHO AGROPECUARIA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0000289/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JEFFERSON SANTOS AUGUSTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003418/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004492/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Jose Augusto Ribeiro Vinagre e 52.842.202 Joao Bosco Viana da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004494/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: R De Lima Construtora EIRELI-EPP e Universidade de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0000562/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Capitão Augusto - Deputado Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0005271/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SILENZIO ESMERALDA INCORPORADORA DE IMÓVEIS SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004274/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0718.0000043/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira, 58.850.146 Luan Bertholin Simao e Nivaldo Domingos Negrao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000194/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000041/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0000398/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000771/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Paulo Augusto Franke

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001420/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0001997/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002326/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ILPI: Souza Rosa Residencial Sênior

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004017/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FERNANDO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000097/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LEONARDO LIMA DE ARAUJO e Adolfo Paris Trives

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002429/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Caio Augusto da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0003517/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FERNANDA GONZALEZ FEMEGHINI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004261/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: DANILO MOTTA - PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006065/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008122/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000461/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Carlos Eduardo Pavani Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000526/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001054/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001221/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA MARCELINA LTDA e ELDA PEREIRA VIEIRA BARBOSA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001344/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Rosimeire de Oliveira Hipolito Faria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001347/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Policia Militar Ambiental e Jose Vinicius de Andrade Guagneli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001550/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca, Sebastiana Campos das Chagas e Julio Cesar Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001830/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Cristais Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002055/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Grupo de Proteção Ambiental - REANDE e Cooperativa Escola dos Alunos da Escola Tecnica Estadual (Etec) Prof. Carmelino Correa Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002462/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), ALANCART AMORIM, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) e Alancart Amorim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002831/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001524/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e LEANDRO DONDONE BERTO

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001584/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Flavio Penatti

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0002221/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: GESE COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003077/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Jose Luiz Monis e Municipio de Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Paulo Cesar Alecio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0006349/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Daiana Aparecida Corrêa e Prefeitura Municipal de Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0006816/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000217/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SHOPPING CENTER SANTANA PARQUE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000031/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Cruzalia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000034/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Platina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000046/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Sao Pedro do Turvo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000055/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Galia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000060/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Osnir José de Paula, Centro Paula Souza e Dario Luiz Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000061/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000233/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000300/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000514/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000599/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0738.0000604/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Matteo Piccoli Stabilito, Colegio Sao Francisco Xavier Ltda e Ana Paula Borges Piccoli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000713/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: elaine herculano da silva e davi michel flausino da silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000156/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Prefeitura de Jacupiranga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000510/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Acciona e Linha Uni e Vanice Teixeira Orlandi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002476/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Marcia Cristina Adriano de Lima, Fabio Paschoalinoto e Ligiane Binhardi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005906/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Paulo agente penitenciário

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0005985/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0006485/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Ademiro Olegario dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007698/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: Marco Aurélio Cunha Negreiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0008032/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008142/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0009990/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: CENTRAL 180

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012564/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015381/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, NILCATEX TEXTIL LTDA, ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, MASTER IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA e CAPRICÓRNIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0021441/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ELIBIA RITA GARCIA NOVAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0022665/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Carla Matheus de Almeida

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0024332/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PROTOCOLO 893988

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026660/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha -SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0026791/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFETURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0029401/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0031800/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Criswil Postes e Ferragens LTDA e Municipio de Alvares Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0035850/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0042836/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: America Maritimes Services Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0043663/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045808/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Sergio galvanin guidio filho e Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0046264/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Forty, Dagoberto de Campos Guidi e Mário Celso Botion

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.1144.0000044/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1144.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000333/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Agentes públicos a serem identificados

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1149.0000003/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000071/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: EMEI RUY ESCOREL FERREIRA SANTOS, SECRETARIA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.1149.0000248/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ERIKA SANCHES ALBINO

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000105/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Euclides da Cunha Paulista e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1236.0000043/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Renato Ruiter Gomes Processo, Elton Francisco de Brito, ADRIANO GOIS CAVALCANTI e HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2343.0000120/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Prefeitura de São Paulo - SP e Neivaldo Augusto Zovico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000235/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000028/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Luis Marcelo Manfrinatti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2443.0000064/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Vinicius Alves Ramos, Rosana Heloisa Cavicchioli Sugiyama, Vr Eventos e Producoes Ltda e Fabricia Heloisa Cavicchioli Sugiyama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000145/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Bruno Mendes e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000352/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aracanguá e Município de Santo Antônio do Aracanguá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2443.0000431/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e Unimed de Aracatuba - Cooperativa de Trabalho Medico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2447.0000049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ÉLCIO BATISTA e EMDEC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0000059/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EDIFÍCIO MARBELLO e MATERNIDADE DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0000245/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARCOS VALÉRIO DOS ANJOS BENÍCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000324/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Güido e Condomínio civil do shopping Center iguatemi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000405/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000093/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: SABESP e Alice Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.2462.0000139/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 14 Batalhão de Polícia Militar e Demutran

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000140/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Genesio Paraíso e De Carlo Construções e Empreendimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Smook ebeer

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000337/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000266/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Francisco de Assis Gonçalves Batista, Fabiano Paulino, FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES BATISTA, Ronivon Almeida, SINDICATO DOS TRAB MOV MERC. EM GERAL ARRU STOS SV GUAR. CUB. E S SEB. e Fábio Fermino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2517.0000042/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTOS e PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000019/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP), INSTITUTO DE SELEÇÃO E TECNOLOGIA (INSTITUTO SELEÇÃO) e ATILA DE OLIVEIRA MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000031/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Bruna Anjos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000043/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000288/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000311/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2618.0000062/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sandro Machado Braschi e Hélio Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000673/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE DE CRISTI NIEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000803/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA 22 DE AGOSTO, PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO e Silvia Andrea Ferraro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000023/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: POD STORE BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de maio de 2025 até 26 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0296.0000198/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): Juliana de Almeida - INTERESSADO

Prefeitura de Itapevi - REPRESENTADO

Via Mobilidade - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0032093/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Meiriane Torres - VÍTIMA

Meiriane Maira Torres De Sousa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000276/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): SABESP - RECLAMADO

Patrícia Rosa da Silva - INTERESSADO

Prefeitura de Mairiporã - RECLAMADO

 

Nº MP: 2472.0000178/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES GONCALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002147/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0519.0000052/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Empréstimo consignado |

Parte(s): Qista S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - RECLAMADO

ARYENE MARTINS ALMEIDA - VÍTIMA

ARYENE MARTINS ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0018392/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais |

Parte(s): GABRIELE FAGUNDES DE LIMA - INTERESSADO

Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0183.0000800/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Município de Aguaí - INTERESSADO

50.797.144 Miguel dos Santos da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0206.0000776/2018-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES G. NOVA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0710.0000232/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): LOJAS PERNAMBUCANAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Sidney Pereira Neves - INTERESSADO

CARTÃO BOM - CARTÃO TOP - REPRESENTADO

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2637.0000009/2024

Número TJ: 1800252-70.2025.8.26.0100

Data Ajuizamento: 25/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): SR. VAPOR - RÉU

 

Nº MP: 2637.0000028/2024

Número TJ: 1800252-70.2025.8.26.0100

Data Ajuizamento: 25/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): SAMPA VAPOR - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0482.0000069/2025

Número TJ: 2125326-62.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0615.0000017/2025

Número TJ: 3005340-97.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0719.0002255/2024

Número TJ: 3005339-15.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sao Jose dos Campos - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Sao Jose dos Campos Camara Municipal - INTERESSADO

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0228.0000168/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Heidy Gonzalez Teixeira da Costa - REPRESENTADO

Carlos Eduardo Pereira da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0712.0006831/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Intolerância Religiosa |

Parte(s): YANN CRISTIAN SILVA SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DAS TESTEMUNHAS D JEOVÁ – BETEL BRASIL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000017/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): Marco Antonio - INTERESSADO

Marco Antonio Alves e Silva Junior - VÍTIMA

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000082/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0156.0000913/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): MUSEU DE ARTE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2345.0000152/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Elaine Rosa - INTERESSADO

Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Jardim Humaitá - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0000180/2023-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000910/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2345.0000164/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Karina Kalil - INTERESSADO

Leggera Pizzaria e Restaurante Ltda Epp - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000577/2025

Número TJ: 1501046-29.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Silvana Faria Faggione - INTERESSADO

 

Nº MP: 0354.0000476/2023

Número TJ: 1000439-93.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU

 

Nº MP: 0395.0000182/2024

Número TJ: 1002358-71.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/02/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |

Parte(s): Jose Marim dos Santos Junior - INTERESSADO

Lindalva Pereira de Andrade - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000617/2024

Número TJ: 1018372-67.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Ministério Público de São Paulo - AUTOR

Prefeitura Municipal de Praia Grande - RÉU

Estado de São Paulo - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0387.0000355/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Municipio de Pitangueiras - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0600.0000023/2023-1

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CABREÚVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000909/2018-0

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE

ESPAÇO VIDA WANDA SZOT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010905/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PROTOCOLO 635826 - INTERESSADO

CASA DE REPOUSO SIRIUS II - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0395.0001170/2023

Número TJ: 1005126-67.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Jose Antonio Goncalves Cordeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0000547/2024

Número TJ: 1007123-29.2025.8.26.0625

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Maria José de Campos - RÉU

CREAS II - Prefeitura de Taubaté - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000645/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |

Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Araraquara - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000142/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Vagner Castro - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000547/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Atos e procedimentos investigatórios não formalizados |

Parte(s): JOSÉ HUMBERTO BAETA FROES - REPRESENTANTE

CASA DE SAÚDE STELLA MARIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1181.0000009/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Internação voluntária | Pessoa em situação de rua | Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): DIMAS TREVISANI - REPRESENTANTE

CENTRO TERAPÊUTICO ALDEIA ÁGUIA DOURADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0298.0000092/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Municipio de Itapolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0030427/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

Parte(s): Município de Itariri - FISCALIZADO

Anônimo - INTERESSADO

Igats - Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0555.0000702/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Sem registro na ANVISA | Leito de enfermaria / leito oncológico | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Consulta |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE OSASCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000444/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): CEVS - MARTINEZ ESTRELA DA MANHÃ LTDA. - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - VISAM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2618.0000230/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

Parte(s): Erica da Silva Rosa Costa - TESTEMUNHA

NILSON ALVES DA SILVA - INTERESSADO

Ana Beatriz da Silva Rosa Misael - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0002816/2024-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SERMED SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

NIPOMED - SISTEMA DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2618.0000075/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

Parte(s): Jefferson - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000370/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA |

Parte(s): REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0409.0000411/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Alimentação Escolar | Infraestrutura |

Parte(s): Escolas Municipais de Rio Claro - INTERESSADO

Prefeitura de Rio Claro - INTERESSADO

 

Nº MP: 1144.0000093/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0738.0000043/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 2618.0000729/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Alunos da escola - VÍTIMA

Dilza Mari de Mira - VÍTIMA

Dilza Mari de Mira - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0354.0000477/2023

Número TJ: 1000438-11.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0030293/2024

Número TJ: 1000442-48.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Municipio de Sales Oliveira - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0040011/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000237/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Registro de Imóveis | Parcelamento do Solo | Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0599.0000106/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 14.0256.0000303/2025-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OSMAR DE PAULA - REPRESENTADO

INCAMPRE IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0267.0000005/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Município de Francisco Morato - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0002214/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Guaratingueta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000298/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0286.0000049/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1143.0000049/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

 

Nº MP: 0342.0000690/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Obras Públicas | Providência | Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): ISABELA DE BRITTO MACHADO - INTERESSADO

Condominio Residencial Aroeira - VÍTIMA

Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000791/2023-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000288/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Pedregulho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000165/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Sistemas de Comunicação e Sinalização |

 

Nº MP: 0392.0000326/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Município de Porto Feliz - REPRESENTADO

Fazenda Lucrian Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO

Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0008879/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos Silva - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0002188/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Vistoria |

Parte(s): RESERVA OURO BRANCO INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0006537/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): RODRIGO SIMÕES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0008241/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

NOVA ALVORADA RP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.P - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000139/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

UNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0001811/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Fabiana Cristina Sousa Moreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): SUBPREFEITURA PARELHEIROS - RECLAMADO

Cassio de Souza Silva dos Santos - INTERESSADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - RECLAMADO

SP casa civil - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0000335/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Casa cívil - REPRESENTADO

CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Prefeitura de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000598/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Prefeitura de Parelheiros - RECLAMADO

Cassio de Souza Silva dos Santos - INTERESSADO

Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO

Casa civil - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0000683/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Alexandre Mendes Pinheiro - INTERESSADO

Prefeitura de SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0464.0000189/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Luiz Otávio Pinho Vianna - RECLAMADO

Julio Cesar Leite e Prates - INTERESSADO

 

Nº MP: 0632.0000327/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Municipio de Vargem Grande Paulista - REPRESENTADO

Janete Santos de Oliveira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0474.0001021/2024

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0248.0000173/2022-2

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ELIANE SQUISATO TEJERO ALMEIDA - REPRESENTANTE

TEÓFILO DONIZETE FREITAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000303/2025-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OSMAR DE PAULA - REPRESENTADO

INCAMPRE IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001080/2025-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

CAMILA SOUZA DE PAULA - REPRESENTADO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000833/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Angela Palamoni - REPRESENTANTE

Municipio de Franca - REPRESENTADO

Terra Nova - Empreendimentos, Negocios e Participacoes Ltda - REPRESENTANTE

Antonio de Pádua - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0352.0000061/2022

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): SILVIO NATAL - REPRESENTANTE

MÁRCIA REBESCHINI PATELLA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0000724/2016-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004322/2014-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): WILSON GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0000796/2017

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0464.0000094/2019-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0710.0000610/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0384.0000149/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Fundos |

 

Nº MP: 0384.0000150/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Fundos |

Parte(s): Secretário(a) Municipal de Educação - REPRESENTADO

Prefeito Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0435.0000020/2023

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0286.0000587/2024-9

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000587/2022-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF PROF. LUCIO MARTINS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000096/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0286.0000553/2024

Número TJ: 1000998-15.2025.8.26.0247

Data Ajuizamento: 23/05/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): GENAIDE LUDOVICO DE LIMA - RÉU

HENRIQUE DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000690/2025

Número TJ: 1504582-32.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Preto - RÉU

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000238/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0199.0000461/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SAAE ATIBAIA / PREFEITURA - VÍTIMA

Cláudio Barbosa Lemes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0000010/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Maria Lucia Caldeira Carvalho Bravo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0001282/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): FMVZ - Unesp - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Botucatu - RECLAMADO

 

Nº MP: 1097.0000011/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Recursos Hídricos | Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1097.0000026/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fauna | Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Farkon Industria e Comercio Quimico Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000265/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): ANTONIO VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0256.0000413/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POUSADA VALE DO SOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1090.0000023/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - REPRESENTANTE

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000007/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0283.0000020/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0283.0000066/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0283.0000355/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 14.0315.0000302/2022-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

JOSÉ VITOR FICCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0010738/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Prefeitura do Município de Jundiaí - RECLAMADO

Lúcia Maria de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0324.0001068/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 2507.0000500/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): DEFESA CIVIL DE OSASCO - RECLAMADO

TIAGO MARQUES VILELA SIMOES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - RECLAMADO

EDUARDO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0371.0000006/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Edilson Juliano de Sousa - INVESTIGADO

Maria Aparecida Bisco Alves - REPRESENTANTE

Osmar Antonio de Melo - REPRESENTANTE

Celia Regina Alves de Melo - REPRESENTANTE

Edilson Juliano de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0396.0000002/2025

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Policia Militar Ambiental - INTERESSADO

SAMUEL ALFELI - RECLAMADO

 

Nº MP: 0720.0000242/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0003719/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE

Construtora Industrial e Comercial Said Ltda - RECLAMADO

Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Rpusp - RECLAMADO

Nestle Brasil Ltda. - RECLAMADO

Nestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - RECLAMADO

Sao Francisco Rede de Saude Assistencial Sa - RECLAMADO

Sao Francisco Rede de Saude Assistencial Sa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0156.0005524/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Interdição |

Parte(s): CLAUDECIO - REPRESENTANTE

ÁREA DE LAZER RAIO DE SOL - REPRESENTADO

FERNANDO BARCELLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000011/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2472.0001002/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): REINALDO CESAR DINIZ BRANCO FILHO - REPRESENTANTE

VIVO OPERADORA DE TELEFONIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0001173/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

ABÍLIO FERNANDES GOMES FILHO. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002378/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Lucas de Paula Zamperline - REPRESENTADO

Letícia da Silva Nascimento - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Araujo Beer Bar e Restaurante Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000223/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Farol da Mooca Beach Tennis Futevolei Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000760/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição | Saneamento |

Parte(s): Kelly Cristina Cavalcante - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000085/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Edmar Fernandes Soares - REPRESENTADO

Elen Fernandes Barbosa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000418/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Lucrecia - TESTEMUNHA

Lucrecia Abbatepaulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000131/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA COUNTRY CLUB - RECLAMADO

 

Nº MP: 0466.0000951/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Mônica Pricoli Scheel - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Valinhos - RECLAMADO

Mônica Pricoli Scheel - TESTEMUNHA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0205.0001565/2020-8

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

BARRETOS COUNTRY HOTEL - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000065/2023-4

Município: BURI

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0232.0000207/2023-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PAGOTTO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. EPP - REPRESENTADO

ANGELA APARECIDA PAGOTTO MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000344/2014-0

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CARDOSO BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000454/2013-3

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DE MELO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0253.0001131/2024-2

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PALOMA FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MM CONVENIÊNCIA - MOLARO CONVENIÊNCIA CIA. LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000577/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): Izaias Contreira Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000285/2023-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CAEX - MP - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006376/2019-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SUELI APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

IGREJA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004221/2022-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000025/2011-5

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

ODAIR JOSÉ ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000099/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRÍNCIPES - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Paulo - INTERESSADO

Tenda Negocios Imobiliarios S.a - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000504/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Anagu Participacoes Ltda. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000553/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | FLORA |

Parte(s): Fernando Rabello Sessler - REPRESENTANTE

Michelle Alves Aguiar da Silva - REPRESENTADO

Rafael Dantas Manzano - REPRESENTADO

Edson Hiroshi Yoshikado - REPRESENTADO

Yukiane Patricia Ikeda Figueiredo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0001227/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Sigiloso - INTERESSADO

- INVESTIGADO

 

Nº MP: 0677.0000077/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEANDRO SAADI SAMPAIO - REPRESENTADO

condominio balneário guaecá - quadras - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0460.0000395/2014

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | SANEAMENTO | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CLAUDINEI GRANDO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0201.0001203/2024

Número TJ: 1509060-24.2025.8.26.0073

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Luciana Palesi Menck - INTERESSADO

Alberto Luis Nogueira Pereira - RÉU

 

Nº MP: 41.0300.0000697/2022-1

Número TJ: 0000000904/2025

Data Ajuizamento: 23/05/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): RI FORMATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0616.0000106/2017-9

Número TJ: +150012-95.8202.5.82.6042

Data Ajuizamento: 26/05/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0202.0000128/2023

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0202.0000170/2023

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

Parte(s): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0217.0000123/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0224.0000255/2025

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0231.0000140/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0235.0000230/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001014/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de São José da Bela Vista - REPRESENTADO

TJSP - DEPRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0337.0000138/2025

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Dener Campos dos Santos - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Mirandópolis - VÍTIMA

Sônia Rodrigues de Lima Valério - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Mirandópolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0385.0000236/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0418.0000127/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0418.0000128/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0418.0000129/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0422.0000296/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0422.0000297/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000281/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0719.0002404/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0456.0000349/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0678.0001310/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Jucimar Ferreira da Silva - RECLAMADO

Edleno Antonio Agelo Medeiros - INTERESSADO

 

Nº MP: 0469.0000001/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0472.0000062/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000049/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgotos - INTERESSADO

D. Delboni Tarpinian Ltda - INVESTIGADO

Clayton Salviano - INVESTIGADO

Alexandro Natali - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0192.0000296/2023

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): BRUNO CAMILO FRANÇA DE ABREU - RECLAMADO

ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

RAFAEL LIMA FERNANDES TECNOLOGIA LTDA - RECLAMADO

MAX JOSEPH GOMES DA COSTA - ME - RECLAMADO

MAX JOSEPH GOMES DA COSTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0688.0000636/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Zeedivaldo Alves Miranda - REPRESENTADO

Municipio de Engenheiro Coelho - REPRESENTADO

Anderson Guidotti - REPRESENTADO

Andréia Neri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0688.0000910/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Zeedivaldo Alves de Miranda - REPRESENTADO

Wag Sistemas Construtivos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000284/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): ANA MARIA FRANCESCHINI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0001729/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Eletrônico |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

Rlz Informatica Ltda. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0599.0000025/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0599.0000266/2024

Município: BURI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0722.0000963/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

 

Nº MP: 0282.0000037/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0286.0000392/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Orplan Servicos de Construcao Civil Ltda - REPRESENTADO

Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

Gilda Helena Leoncio Nunes - INTERESSADO

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000440/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Inexigibilidade | Dano ao Erário | Dispensa |

Parte(s): R. S. Barbosa Construcao - REPRESENTADO

Luis Henrique Homem Alves - REPRESENTADO

Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000443/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Dispensa | Inexigibilidade |

Parte(s): TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000611/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. - REPRESENTADO

Almir Pereira - REPRESENTANTE

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Cristobal Parraga Gomes Filho - REPRESENTADO

Mônica Kurachina - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000021/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos SP - RECLAMADO

Rodrigo Hilário Domiciano - RECLAMADO

 

Nº MP: 0308.0000001/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Taiuva - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000435/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Revelação de informação privilegiada | Descumprimento de parceria público-privada | Nepotismo | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de medida política ou econômica | Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): FLÁVIO AUGUSTO MELGES - INTERESSADO

Município de Jaú - RECLAMADO

Jorge Ivan Cassaro - RECLAMADO

Amplitude Engenharia e Construções Eireli - RECLAMADO

Marco Lucio Cipola - RECLAMADO

 

Nº MP: 0325.0000745/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

Marcio Jose da Silva Porto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000142/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): HERICK MARAGNO - INTERESSADO

ESSIO MINOZZI JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000206/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

INSTITUTO VIDA REAL EDUCACAO - INTERESSADO

GILMAR XAVIER PRATES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA - INTERESSADO

WALID ALI HAMID - INTERESSADO

UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000236/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura de Mairiporã - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0328.0000417/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura de Mairiporã - VÍTIMA

It Sports World - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0333.0000054/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Anticorrupção |

Parte(s): Municipio de Matao - REPRESENTADO

White Falco Construções EIRELI - REPRESENTADO

CAIO GUILHERME MEIRA - REPRESENTADO

Daniel Matias - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0001314/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Sidney Rogério Mello Silveira - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Mauá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0340.0000017/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mococa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0000586/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Instituto da Criança Santa Clara - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001428/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Município de Mogi das Cruzes - INVESTIGADO

Marcelo Porfírio da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000351/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): A APURAR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0002524/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Fabio Rossetto Leao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0000867/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): DÉCIO FERREIRA LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0420.0000169/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Cargo em Comissão |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0016708/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Providência |

Parte(s): Fundacao Cultural Cassiano Ricardo - REPRESENTADO

Vagner Borges Dias - REPRESENTADO

Foccosp - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0000207/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000536/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Sumare - INTERESSADO

Centro Educacional Rebouças - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0451.0000294/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): GESTOR PAGO CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - REPRESENTADO

Municipio de Suzano - REPRESENTADO

CAELIHCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0452.0000609/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |

Parte(s): CARLOS PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000172/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Desvio de Função | Base de Cálculo | Dano ao Erário | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras |

Parte(s): Municipio de Queiroz - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000844/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Tupa - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0468.0000002/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Ministério Público Federal - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0688.0000125/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

 

Nº MP: 0199.0000981/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | EXECUÇÃO CONTRATUAL |

 

Nº MP: 14.0224.0000275/2019-9

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO NAZARIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

SUSANA BEATRIS ALCALAI - REPRESENTANTE

MARIANA NUNES DIAS - REPRESENTADO

DEYSE CASAGRANDE - REPRESENTADO

LUCAS CACCIATORI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000282/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Meridiano - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0269.0000304/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Rafael Batista cessel - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Cleide Duarte Del Castilho - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0284.0000176/2022-4

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRESSA MARQUES MOREIRA CERONI - REPRESENTADO

GLAUCO DE TARSO XAVIER - REPRESENTADO

DIEGO CARNEIRO PRIETO SILVA - REPRESENTADO

FILIPI BRAZ DA SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO DE FREITAS DIAS PINTO - REPRESENTADO

ROGÉRIO LOPES REVITTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0022369/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO | PRESENCIAL |

Parte(s): PHILLIPE AUGUSTO COSTA - REPRESENTADO

ANDRÉ GUSTAVO VIEIRA - REPRESENTADO

DONATO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ILHABELA - REPRESENTADO

LIDIO GUARIGLIA COSTA JUNIOR - REPRESENTADO

JADIEL VIEIRA - REPRESENTADO

AUGUSTO CESAR VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000011/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Joao Carlos Rodrigues Construcoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001626/2016-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0383.0000348/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

JOSÉ LUÍS MELAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000819/2021-2

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEHON APARECIDO TOSO - REPRESENTADO

ESTRELA POVO FORTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001066/2016-2

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

STUANI TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000287/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Clinica Veterinaria Ricardo Ltda - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000305/2024

Número TJ: 1500425-64.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 26/05/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - RÉU

 

Nº MP: 0695.0001182/2023

Número TJ: 1500211-26.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - AUTOR

CONSÓRCIO MANANCIAIS SÃO PAULO - RÉU

José Frederico Meier Neto - RÉU

JOEL MALTA DE SÁ - RÉU

Consorcio Mananciais Sao Paulo - RÉU

Joel Malta de Sa - RÉU

Secretaria Municipal das Subprefeituras - RÉU

Adriano de Oliveira Fernandez - RÉU

Hugo Eduardo Passarelli Scotti - RÉU

Hugo de Magalhaes - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de maio de 2025 até 19 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0257.0000026/2016-7

Número TJ: 1500093-66.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE EMBU-GUAÇU - COMTUR – INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 22/05/2025

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 20 de maio de 2025 até 26 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0547.0000042/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0286.0000094/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0220.0000316/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 1181.0000042/2023

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0257.0000061/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0292.0000149/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0739.0000591/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0002493/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0468.0000050/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000426/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0192.0000750/2020-6

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0206.0001731/2022-5

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0006380/2023-2

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 0208.0000091/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0155.0000979/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERDIÇÃO |

 

Nº MP: 0341.0000569/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001986/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000727/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0001224/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000625/2025

Número TJ: 1502047-39.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0199.0000577/2025

Número TJ: 1501046-29.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0395.0000182/2024

Número TJ: 1002358-71.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/02/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |

 

Nº MP: 0395.0000617/2024

Número TJ: 1018372-67.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Pessoa com Deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000123/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0208.0000112/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0220.0000274/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0605.0000052/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0670.0005082/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0005127/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0670.0005129/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0333.0000143/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0334.0001327/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0341.0000101/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0711.0000027/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0711.0001431/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0011.0000127/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 2609.0000075/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0000036/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0214.0000709/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0262.0000795/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000101/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000531/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0343.0000233/2024

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2462.0000232/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0376.0000238/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0395.0000968/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0663.0000065/2023

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0416.0000129/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: INTERDIÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0001120/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0000425/2025-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000426/2025-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0436.0000074/2024

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0515.0000154/2021-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0395.0001170/2023

Número TJ: 1005126-67.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0678.0000547/2024

Número TJ: 1007123-29.2025.8.26.0625

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000125/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0220.0000280/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000208/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0710.0000071/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0283.0000101/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0723.0002041/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0723.0002044/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0005969/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0391.0000167/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0395.0000897/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes |

 

Nº MP: 0395.0000907/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0156.0000770/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 2472.0000491/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2346.0000083/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000135/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000556/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0199.0000581/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0597.0000080/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0208.0000169/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0208.0001104/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CONSULTA | ELETIVA |

 

Nº MP: 0739.0000933/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0245.0000538/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE INSUMOS |

 

Nº MP: 0245.0001126/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 0723.0001158/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0005927/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0006720/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0395.0000533/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0417.0000076/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000491/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000356/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000357/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2346.0000064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000083/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000135/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 36.0473.0000404/2024-3

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000161/2025

Número TJ: 1500412-65.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0221.0000198/2025

Número TJ: 1500410-95.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0350.0000123/2025

Número TJ: 1500252-70.2025.8.26.0383

Data Ajuizamento: 20/05/2025

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0401.0000109/2025

Número TJ: 1000406-30.2025.8.26.0486

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000104/2025

Número TJ: 1500460-60.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000394/2025

Número TJ: 1500823-57.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000402/2025

Número TJ: 1500879-90.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000412/2025

Número TJ: 1500902-36.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0450.0000416/2025

Número TJ: 1500905-88.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000427/2025

Número TJ: 1500984-67.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0201.0000117/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0710.0000641/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 0304.0000319/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0413.0000100/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0047638/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000666/2025

Número TJ: 1005834-95.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 0401.0000108/2025

Número TJ: 1000422-81.2025.8.26.0486

Data Ajuizamento: 07/05/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 0156.0000918/2025

Número TJ: 1504317-30.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0156.0001171/2025

Número TJ: 1504382-25.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 0156.0001172/2025

Número TJ: 1504406-53.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Matrícula de Irmãos na Mesma Escola |

 

Nº MP: 0322.0000532/2025

Número TJ: 1502171-04.2025.8.26.0510

Data Ajuizamento: 23/05/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0155.0003979/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0688.0000054/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0600.0000012/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0600.0000046/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0220.0000224/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2447.0000639/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Exploração Sexual | Violência Contra Criança e Adolescente | Abuso Sexual | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0230.0000084/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0392.0000100/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0419.0000037/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Colocação em família substituta | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000256/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000514/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0473.0000991/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0597.0000103/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0264.0000443/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POBREZA |

 

Nº MP: 0265.0001104/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0286.0000683/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |

 

Nº MP: 0362.0000035/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0375.0000355/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0382.0000265/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0386.0000024/2022-3

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0413.0000037/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: LEVE |

 

Nº MP: 0421.0000318/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 2472.0000262/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000910/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0620.0000157/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0726.0000761/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0444.0000683/2022-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0002189/2023-6

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0468.0000110/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO SEXUAL |

 

Nº MP: 0468.0000211/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0227.0001239/2024

Número TJ: 1500606-26.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Abandono Material | Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0286.0000553/2024

Número TJ: 1000998-15.2025.8.26.0247

Data Ajuizamento: 23/05/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0521.0000196/2025

Número TJ: 1500592-81.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 20/05/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0521.0000197/2025

Número TJ: 1500597-06.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 23/05/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0315.0000019/2025

Número TJ: 1500496-48.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 24/01/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0376.0000094/2025

Número TJ: 1500267-53.2025.8.26.0443

Data Ajuizamento: 15/05/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0723.0001777/2025

Número TJ: 1503383-43.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001781/2025

Número TJ: 1503289-95.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001795/2025

Número TJ: 1503288-13.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0002040/2025

Número TJ: 1503385-13.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001176/2025

Número TJ: 1504411-75.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0450.0000446/2025

Número TJ: 1501014-05.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0456.0000089/2025

Número TJ: 1001469-79.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 28/04/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Abandono Material | Abandono Intelectual |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000522/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000229/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000242/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000250/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000094/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000095/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0369.0000051/2025

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0678.0000542/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000073/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001346/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0005810/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0215.0004197/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0280.0000398/2024

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000023/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000073/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0711.0001784/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0725.0000314/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0021883/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 20 de maio de 2025 até 26 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0209.0000131/2025-1

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO COSTA NORTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0209.0000132/2025-6

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0232.0000098/2025-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0232.0000099/2025-5

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE RAFARD - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0232.0000100/2025-0

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOMBUCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000152/2025-5

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CARDOSO - INTERESSADO

JOSÉ ROBERTO CARDOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0293.0000286/2025-2

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LYMINGTON - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0307.0000196/2025-6

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0000921/2025-9

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL ACONCHEGO DOS AVÓS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000506/2025-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LAMA GANGCHEN PARA A CULTURA DE PAZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000508/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000512/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GENIANTIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000514/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOPRO NOVO YAMAHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000515/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FENÔMENOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000519/2025-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO ALVES GALHARDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000521/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO ALVES GALHARDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000522/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO ALVES GALHARDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000523/2025-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GALETO´S - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000524/2025-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - FIC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000525/2025-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MÁRIO COVAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000184/2025-2

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO CLUBE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000185/2025-7

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000186/2025-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000187/2025-6

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ANIMALIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000188/2025-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MAR - FUNDAÇÃO MUSEU DE HISTÓRIA, PESQUISA E ARQUEOLOGIA DO MAR - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0259.0000250/2023-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): CEMEI MARIA JOSEFA ROBLES MARTINEZ BALESTERO - INTERESSADO

ESCOLA PROF. GERALDO BRANDINI - INTERESSADO

ESCOLA ESTADUAL LESBINO DE SOUZA ALKIMIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0001378/2023-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0001642/2023-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- CUMPRIMENTO DE PENA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000213/2023-6

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0670.0002403/2024-4

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DR JAYME RODRIGUES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0444.0000091/2019-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PLURAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.1144.0000015/2019-8

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0003422/2022-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): KANTINHO DA VOVÓ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0674.0000282/2023-4

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000522/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO ALVES GALHARDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0678.0000247/2022-3

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

- ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0001565/2023-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

COMERCIAL SEMAR DE PINDA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0463.0000217/2021-3

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0189.0000184/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0412.0000045/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Fazenda Pública |

Parte(s): ISABEL DE FÁTIMA LÚCIA GAY DA SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO GAMA LACAZ - REPRESENTADO

JOSÉ HILÁRIO PAES - REPRESENTADO

REINALDO AYALA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000521/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): FORTES CONSERTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELLI - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000530/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): PREPREITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0258.0000475/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Execução Contratual |

Parte(s): Erika Ramos de Araujo Domingos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0327.0000050/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000085/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0695.0000971/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0186.0000050/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio da Alegria - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0186.0000051/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Parte(s): Municipio de Altinopolis - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0195.0001771/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Consulta | Financiamento do SUS |

Parte(s): COREN - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICORDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000689/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000690/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000691/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000692/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000693/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000695/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000696/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000697/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000703/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000713/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0240.0000142/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Municipio de Chavantes - FISCALIZADO

ONG Pety Happy Chavantes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0267.0000286/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0636.0000456/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0345.0000097/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0001058/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0001255/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0423.0000092/2025

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CREAS de Santa Rita do Passa Quatro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0426.0002120/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): CONGREGAÇÃO SANTISTA DE SURDOS MUDOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0451.0000494/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0469.0000248/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0214.0000742/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundacao Cult Educ de Radio e Televisao Lanhoso de Lima - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0003033/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0003097/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0003099/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0003101/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0003107/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0003109/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0155.0010495/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Casa de Repouso Lar de Iracema Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0720.0005623/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Social |

Parte(s): Residência Terapêutica III - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000407/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Assistência Social | Pessoa em situação de rua |

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO MISSÃO BELÉM - CASA GUADALUPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000504/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): VINTAGE RESIDENCIAL IPIRANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001436/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): CASA DE REPOUSO CAPRICHO FEMININA - BEATRIZ EUNICE BRBOSA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0006103/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Eleitorais |

 

Nº MP: 0451.0001531/2022

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

- Investigação Patrimonial |

Parte(s): SANTA CASA DE SUZANO - INTERESSADO

MUNICIPALIDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0000684/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Dom Jose Antonio do Couto - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 1185.0000015/2025

Município: CAJATI

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 2447.0000714/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Alimentação Escolar | Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Campinas - INTERESSADO

Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000180/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): Municipio de Casa Branca - FISCALIZADO

Municipio de Itobi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0636.0000424/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000425/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000426/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000427/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0315.0000160/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0330.0000107/2025

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0339.0000247/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Gênero |

Parte(s): Municipio de Mirassol - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000296/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0372.0000194/2025

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0403.0000213/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Família Acolhedora |

 

Nº MP: 0156.0001228/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0425.0000050/2025

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000880/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAMU - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000286/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

 

Nº MP: 2344.0000052/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 2346.0000105/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000107/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000111/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CREAS ADAMANTINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0182.0000112/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÁPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0732.0000152/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): Acucareira Quata S/a - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0219.0000275/2024

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0323.0000088/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Sabino - INTERESSADO

 

Nº MP: 0323.0000089/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Guaicara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0323.0000090/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Lins - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000023/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 1153.0000171/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 2619.0000010/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000037/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Controle de Abastecimento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000362/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - CÂMARA ESPECIAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPA DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000443/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0439.0000114/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0456.0000079/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Jornada Especial |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0205.0000314/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barretos - REPRESENTADO

Angelo Tegami Neto - REPRESENTANTE

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000148/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0245.0000356/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Carlos Renato Marques Rouxinol - REPRESENTANTE

S.j. International School Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001049/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0722.0001054/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Izaias Contreira Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001057/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Gisele Sousa Castro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0299.0000089/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0404.0000130/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0406.0000026/2009

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): MAURICIO DE SOUZA - REPRESENTADO

ANTÔNIO RINALDO FILHO - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS VIVENCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0001211/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0156.0001229/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0701.0000107/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Instituto Mar Atlantico - FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000287/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Rodrigo dos Santos Novais - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002239/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Daiana Negreli Optica - FISCALIZADO

Conselho Brasileiro de Oftalmologia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0001255/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Bruna de Katia Aparecida Ferreira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0344.0000047/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Edifício de Uso Privado |

Parte(s): denise - VÍTIMA

Golfinho 10 Servicos Automotivos Ii Ltda. - REPRESENTADO

DENISE SENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000052/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Produto Impróprio |

Parte(s): AGRO COMERCIAL UNI – FRUTAS LTDA - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000085/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruna Carla dos Santos de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000655/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

Parte(s): RENAN GOMES GOUVEIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000675/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

Parte(s): Tharlison Campos Aroucha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000187/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000188/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000189/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000190/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000191/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000192/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000193/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000127/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000128/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000173/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0196.0000263/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0228.0000166/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Leite - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000167/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000585/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RYAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000586/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FÁBIO HENRIQUE GOMES DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000587/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARIA JÚLIA GUIMARÃES DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000588/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cássio Augusto Fernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000589/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ALÉXIA RIBEIRO ARANTES COLNAGLI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000710/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JTI Distribuidora - VÍTIMA

GUSTAVO SILVA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000435/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000436/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000437/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000438/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000448/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000451/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000452/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000453/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000454/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1143.0000121/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1143.0000122/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1143.0000123/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1143.0000124/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0000700/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000520/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000521/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |

 

Nº MP: 0320.0000522/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000529/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000541/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000542/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0355.0000292/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000293/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000294/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000295/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0383.0000242/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Restituição ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Balbinos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0698.0000034/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joao Henrique Feitosa Benatti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000138/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0003430/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Manoel Soares Neto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0405.0000282/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000146/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1144.0000325/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Posse de Droga |

 

Nº MP: 2613.0000148/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0203.0000105/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0248.0000241/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0257.0000119/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0261.0000032/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0287.0000259/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0352.0000048/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Claudio Jose Schooder - RECLAMADO

Ricardo Fachini Rodrigues - RECLAMADO

Marcos Rogério Faralhe - RECLAMADO

 

Nº MP: 0373.0000427/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Usina Alto Alegre S/a - Acucar e Alcool - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0425.0000051/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000272/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000273/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000285/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000288/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0003447/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de Ituverava - RECLAMADO

João Antônio Cavalcanti Macedo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000168/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000169/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000170/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000171/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000322/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000323/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000324/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000325/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000558/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Taubate - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0716.0000718/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0019008/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Vereador Lupa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0019122/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do Guaruja - RECLAMADO

LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0019957/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Juvenal Alves Corrêa Neto - TESTEMUNHA

JUVENAL ALVES CORREA NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0020124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do Município de Votuporanga - RECLAMADO

camara municipal de votuporanga - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0021967/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2580.0000172/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2613.0000126/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Elvis Leonardo Cezar - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000136/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - VÍTIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - RECLAMADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000151/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000160/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Estado de São Paulo - RECLAMADO

ANA PAULA MARQUES OLEGARIO COSTA - INTERESSADO

Ana Paula Marques Olegario Costa - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000161/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): SYLVIA KOGA TAKEDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000173/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000174/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2637.0000001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Produto Impróprio |

 

Nº MP: 2637.0000002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Produto Impróprio |

 

Nº MP: 0447.0000263/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000407/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000408/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000418/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0631.0000110/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

José Roberto Rebouças Barbosa - INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000028/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rogerio Junio Damasio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000076/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ismael Batista da Silva - INVESTIGADO

Edson Roberto dos Santos Filho (Advogado) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0000518/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Abner Ferreira Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000553/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

Parte(s): Oswaldo Laroca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000367/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Iago Henrique Ferreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000373/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vicente Mario Martini Auler - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1185.0000257/2021

Município: CAJATI

Assunto/Ementa:

- Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000176/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mateus Ribeiro Correia de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000210/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): GUILHERME MORAIS RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000212/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leonardo Pierre Araujo de Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000076/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Debora Aparecida de Oliveira Paulino - VÍTIMA

Bruno Cesar Mota - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000118/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): PAULO CESAR GUIMARÃES TIBURCIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000119/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vinicius Mateus dos Santos Santana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000907/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Embargos de Terceiro |

 

Nº MP: 2613.0000049/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0313.0000057/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000171/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000269/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000293/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000394/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000426/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia |

 

Nº MP: 0320.0000443/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000476/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000510/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0376.0000025/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0382.0000035/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Porte de arma (branca) |

 

Nº MP: 0382.0000148/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000390/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0407.0000090/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0352.0000038/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Claudio José Shooder - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0352.0000048/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Claudio Jose Schooder - RECLAMADO

Ricardo Fachini Rodrigues - RECLAMADO

Marcos Rogério Faralhe - RECLAMADO

 

Nº MP: 0534.0000167/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000186/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000190/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000196/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000224/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0534.0000245/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000256/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000265/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000025/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Everton de Oliveira Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000048/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ANDERSON DANIEL PIRES MOREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000058/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ROBERTO ALVES DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0017088/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara municipal - RECLAMADO

Prefeito municipal - RECLAMADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/05/2025

 

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 132/21-DG/MP – Contrato nº 036/2021 (SEI 29.0001.0025038.2021-63)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Air Care do Brasil Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Ficam o contrato acima indicado prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 18/05/2025 até 17/05/2026, para os serviços prestados no endereço localizado na Rua Rafael de Barros (São Paulo/SP) e por mais 3 meses, a partir de 18/05/2025 até 17/08/2025, para os serviços prestados no endereço localizado na Rua Treze de Maio (São Paulo/SP). Fica estabelecido o valor mensal da prestação dos serviços em R$ 30.635,06, pelo período de 3 meses, e o valor mensal de R$ 15.317,53, a partir de agosto de 2025, resultando em R$ 229.762,95 o valor total deste Termo Aditivo. A contratada deverá complementar a garantia contratual no prazo de 5 dias corridos a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento. Ficam mantidas e ratificadas todas cláusulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 16/05/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 28/05/2025

 

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2022-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0085265.2020-45)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE

 

Objeto: Este Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2022- MPSP por período adicional de 36 meses. Além disso, contempla a inclusão de cláusula obrigatória referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Data de Assinatura: 27/05/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 28/05/2025

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 029/2025-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0034590.2025-70)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

 

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo ‘’Projeto Guardiã Maria da Penha’’, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.

 

Data de Assinatura: 27/05/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 27-5-2025

Lavrada no Ato de Aposentadoria, em nome de Rita de Cássia de Oliveira e Costa Conti, matr. 888499, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, datado de 30/1/2025, publicado no D.O. de 6/2/2025, declarando que a interessada foi aposentada com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1°, da L.C. 813/96, referente ao cargo de Assessor de Gabinete do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.388/23, c.c. a Resolução PGJ 693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Assessor de Gabinete do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/02, conforme consta do Processo CRH/MP 495/93.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Despacho da Diretora de 28-5-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 28/2025-CGP-MP, de 19/5/2025, publicado no D.O. de 20/5/2025, para Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

 

Juliana Saltini de Mattos, lotada na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros), na Área Regional da Capital, para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Guarulhos), na Área Regional da Grande São Paulo.

 

Aviso 29/2025-CGP-MP, de 28-5-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 26/5/2025 até 2/6/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de qualquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I, sem prejuízo para aqueles que manifestaram interesse no período de 26/5/2025 até 28/5/2025.

 

Anexo I

 

- Área Regional de Piracicaba

Promotoria de Justiça de Americana, 1

Promotoria de Justiça de Araras, 1

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça de Descalvado, 1

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Itanhaém, 1

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Olímpia, 1

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de Caçapava, 1

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 1

 

- Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, 1.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 26/5/2025).

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretor-Geral de 28/5/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, matrícula n° 7355, 12(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2025.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Alexandra Milare Toledo Santos, matrícula n° 2027, 5 (cinco) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/5/2025;     

 

Daniela Rangel Cunha Amadei, matrícula n° 3750, 1 (um) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 16/5/2025;          

 

Ieda Casseb Casagrande Bignardi, matrícula n° 2264, 4 (quatro) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 6/5/2025;      

 

Leticia Rosa Ravacci, matrícula n° 5686, 3 (três) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 2/10/2024; 

 

Marcia Leguth, matrícula n° 2591, 5 (cinco) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 19/5/2024.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no “Diário Oficial” de 15/07/2016, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade a

 

Fernando Barbosa Rubin, matrícula n° 11994, a partir de 18/9/2024;

 

Luiz Fernando Bugiga Rebellato, matrícula n° 7323, a partir de 14/5/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/5/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Andrea Toledo Pierre Figueiredo, matrícula n° 5499-8, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058332.2025-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Bruna de Camargo Mendonça, matrícula n° 11938, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0056697.2025-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Bruna do Nascimento Dias, matrícula n° 012758, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0060786.2025-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Camila Queiroz de Souza, matrícula n° 6796, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0053779.2025-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Carolina Hardt Braga, matrícula n° 11733, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0055245.2025-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Dagmar Menichetti, matrícula n° 2693-0, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054981.2025-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Dagoberto Bandeira de Carvalho, matrícula n° 5733, 19 (dezenove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0062302.2025-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Debora de Oliveira Chaar Ribeiro, matrícula n° 10683, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0056073.2025-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Debora Queli Borges dos Santos, matrícula n° 2395, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054715.2025-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Dione Roberta dos Santos Oliveira, matrícula n° 5847, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0059898.2025-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Dione Roberta dos Santos Oliveira, matrícula n° 5847, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0062222.2025-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Fabiola dos Santos Aunhao, matrícula n° 11077, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0055726.2025-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Fernanda Trambaioli Resende, matrícula n° 8919, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054317.2025-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Flávia Garcia D' Elias, matrícula n° 11548, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0055231.2025-28, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Gabriel Bastos Meireles, matrícula n° 11278, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0063189.2025-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Giselle Rodrigues de Souza, matrícula n° 13153, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0057784.2025-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Iandra Fernanda da Silva, matrícula n° 10446, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058207.2025-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Isadora Soares Munhoz, matrícula n° 10002, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 26/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0062458.2025-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Luciana Terra Villar, matrícula n° 12488-5, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0056966.2025-34, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0060017.2025-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0062074.2025-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0063416.2025-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Marcelli de Cassia Fackri, matrícula n° 11142, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054784.2025-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel, matrícula n° 590401, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0059590.2025-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Mayara Favalli Serafim, matrícula n° 10466, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0059563.2025-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Milene Mauricio, matrícula n° 12557, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058243.2025-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Thelma Scaglianti Alexandre Teles, matrícula n° 12544, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0062321.2025-76, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Valeria Aparecida de Souza Soares, matrícula n° 276901-2, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0057855.2025-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Vanessa Ramos Ferreira, matrícula n° 10627, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0056897.2025-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Vanessa Ramos Ferreira, matrícula n° 10627, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058264.2025-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

Victor Barreto Guirra, matrícula n° 12597, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0055060.2025-86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025;

 

William Paes Paulino, matrícula n° 1936, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058436.2025-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 28/5/2025

 

Comunicando, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1.379/2021-PGJ, parecer CONTRÁRIO à Aposentadoria por Incapacidade Laboral Permanente, com fundamento no art.40, § 1°, inciso I, da CF/88, e do art. 223 da Lei 10.261/68, de

 

Ione Maria de Oliveira Carvalho, matrícula n° 3443, à vista da Perícia por Junta Médica, Processo SEI nº 29.0001.0041406.2025-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 21/5/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, matrícula n° 232, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0057444.2025-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025;

 

Lucas Martins Bergamini, matrícula n° 8239, 16 (dezesseis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0061294.2025-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025;

 

Mariana Araujo de Azevedo Cury, matrícula n° 12288, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0058498.2025-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025;

 

William Paes Paulino, matrícula n° 1936, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 19/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0061676.2025-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro, matrícula n° 8005, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 26/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0063624.2025-09, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025;

 

Murilo Pinto Scapuzzine, matrícula n° 12743, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0063618.2025-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025;

 

William Paes Paulino, matrícula n° 1936, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0063639.2025-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Carolina Bragança Silva, matrícula n° 9780, 2 (dois) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 20/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0060405.2025-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025;

 

Julia Graça Ricchetti, matrícula n° 12277, 4 (quatro) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 13/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0057239.2025-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/5/2025.