29/05/2026
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.301/2026-PGJ, DE 28 DE MAIO DE 2026
(SEI 29.0001.0035835.2026-14)
Institui a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SEINTER) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define suas atribuições e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, que lhe são conferidas pelo art. 19, XII, a, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que, em razão do pacto federativo e da autonomia funcional e administrativa assegurada ao Ministério Público pelo art. 127, § 2º, da Constituição Federal, compete ao Ministério Público do Estado de São Paulo estruturar e manter órgãos e mecanismos próprios para o exercício de suas atividades de cooperação jurídica internacional;
CONSIDERANDO o disposto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003, assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003 e promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 12 de março de 2004, que impõe aos Estados-partes o dever de cooperação jurídica internacional, nos termos dos artigos 43 a 50, o disposto na Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), ratificada pelo Brasil junto à Secretária-geral da ONU em 29 de janeiro de 2004, em vigor no Brasil desde 28 de fevereiro de 2004 e promulgada pelo Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004, que reconhece a cooperação jurídica internacional como instrumento essencial à prevenção e à repressão da criminalidade organizada, e que a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) e outros instrumentos internacionais preveem e estimulam mecanismos de cooperação internacional direta entre autoridades competentes;
CONSIDERANDO a Portaria MJSP nº 1.195, de 7 de abril de 2026, que autoriza, em matéria civil e comercial, o processamento direto de pedidos de cooperação jurídica internacional por autoridades responsáveis por procedimentos extrajudiciais perante autoridades centrais estrangeiras, independentemente de intermediação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), evidenciando a necessidade de estrutura institucional especializada no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo; RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no Ministério Público do Estado de São Paulo, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SEInter), órgão subordinado à Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal.
§ 1º. A coordenação da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional será exercida pelo Secretário de Cooperação Internacional, designado pelo Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo das atribuições de seu cargo.
§ 2º. O Procurador-Geral de Justiça designará, para oficiar junto ao Secretário de Cooperação Internacional e como seu substituto automático, o Secretário Adjunto de Cooperação Jurídica Internacional.
§ 3º. A atuação da SEInter será realizada de maneira articulada e integrada com as Subprocuradorias-Gerais de Justiça Jurídica, Cível e Tutela Coletiva e de Relações Institucionais.
Art. 2º. Compete à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional:
I – Planejar, coordenar e executar, sob fiscalização e sob as diretrizes do Procurador-Geral de Justiça e do Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, a atuação do Ministério Público de São Paulo em cooperação jurídica internacional;
II – Elaborar e executar, sob a coordenação do Procurador-Geral de Justiça e do Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, a política institucional em matéria de cooperação internacional;
III – Oficiar como órgão de interlocução da Procuradoria-Geral de Justiça perante órgãos nacionais ou internacionais, nas matérias técnicas relativas à cooperação jurídica internacional;
IV – Atuar como ponto de contato do Ministério Público de São Paulo com seus congêneres no exterior ou com organismos internacionais de cooperação jurídica, recebendo e transmitindo informações, em atos de cooperação direta, observados a legislação e os tratados aplicáveis;
V – Atuar, de forma concertada e harmônica com a Procuradoria-Geral da República, com o Ministério da Justiça e com o Ministério das Relações Exteriores, visando ao adequado andamento dos procedimentos de cooperação internacional, no interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo;
VI – Oficiar junto à autoridade central brasileira e às autoridades estrangeiras, mediante provocação do Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça natural, promovendo o protocolo de pedidos de cooperação jurídica internacional e zelando pela sua adequada tramitação;
VII – Responder, quando solicitado pelo Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça natural, aos pedidos de informação ou de documentação oriundos de autoridades estrangeiras, em procedimentos de cooperação jurídica internacional, inclusive com a necessária tradução, sempre que possível;
VIII – Diligenciar, a pedido do Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça natural, junto a autoridades estrangeiras, para a obtenção de documentos úteis à persecução penal;
IX – Receber e remeter informações de inteligência que sejam vinculadas aos seus casos e procedimentos de cooperação internacional, em articulação com o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento (NIGC);
X – Promover a padronização dos pedidos ativos de extradição, de transferência de condenados, de transferência de execução penal, de recuperação de ativos no exterior e de cooperação jurídica internacional, auxiliando, quando solicitado, o Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça natural nos casos concretos;
XI - Articular-se com órgãos nacionais e estrangeiros para o rastreamento, o bloqueio e a recuperação de ativos no exterior, inclusive com vistas a sua repatriação;
XII - Acompanhar a situação de presos estrangeiros nos casos de atribuição do Ministério Público de São Paulo, prestando auxílio, quando solicitado, ao Promotor ou Procurador de Justiça natural no tratamento dos casos concretos;
XIII – Receber e processar informações de cooperação internacional dirigidas ao Ministério Público de São Paulo, dando a elas o devido encaminhamento;
XIV – Prestar auxílio, quando solicitado pelo Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça natural, para a obtenção de documentos e informações necessários ao exercício da extraterritorialidade;
XV – Fornecer subsídios às autoridades nacionais, a partir de informações obtidas junto às redes internacionais de cooperação jurídica, para o enfrentamento à lavagem de dinheiro e à macrocriminalidade;
XVI – Representar o Ministério Público de São Paulo nas redes internacionais de cooperação jurídica internacional em que a instituição tenha assento, por seu Secretário de Cooperação Internacional e Secretário Adjunto, ou por membro designado pelo Procurador-Geral de Justiça;
XVII – Dialogar com instituições de ensino e com órgãos da sociedade civil organizada, nacionais ou internacionais, com o fim de promover eventos voltados à formação continuada dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo;
XVIII - Propor a celebração de convênios e termos de cooperação objetivando o aprimoramento da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na cooperação jurídica internacional;
XIX – Desenvolver outras atividades inerentes à cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil.
Parágrafo único. O órgão ministerial com atribuição solicitará apoio da SEInter por meio de comunicação simples, a ser formalizada por e-mail ou ofício.
Art. 3º. Para o desempenho de atribuições que demandem comunicação com autoridades estrangeiras, deve-se instaurar, no âmbito da SEInter, procedimento administrativo e de controle denominado “Procedimento de Cooperação Internacional” (PCI).
Art. 4º O art. 1º e § 1º da Resolução n. 2000/2025-PGJ, de 24 de janeiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica instituído, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção (NUCRIM), subordinado à Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal.
§1º A coordenação do NUCRIM será exercida por assessor designado pelo Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo das atribuições de seu cargo”. (NR)
Art. 5º A estrutura administrativa e pessoal do NUCRIM passam a integrar a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º, §1º, inciso XVI, da Resolução n. 2.000/2.025-PGJ, de 24 de janeiro de 2025.
RESOLUÇÃO Nº 2.302/2026-PGJ, DE 28 DE MAIO DE 2026
(SEI 29.0001.0063330.2024-93)
Altera a Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024 que reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e a Diretoria-Geral, define suas atribuições e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19, XII, n, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, do Estado de São Paulo, CONSIDERANDO que consulta ao interesse público a reestruturação das Subprocuradorias-Gerais de Justiça, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O inciso II do art. 4º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. ................................................................................................................
II – a coordenação da Assessoria Jurídica respectiva e das Assessorias de Competência Originária Criminal e do Patrimônio Público e da Assessoria de Recursos nos Tribunais Superiores;” (NR)
Art. 2 º. O § 5º do art. 4º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, passa a vigorar acrescido de inciso VII com a seguinte redação:
“Art. 4º. ...............................................................................................................
§ 5º.......................................................................................................................
VII – Assessoria de Recursos nos Tribunais Superiores;” (AC)
Art. 3º. O § 4º do art. 4º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. ...............................................................................................................
§ 4º. A atuação estratégica junto aos Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores, por meio do Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Precedentes – NUGEP, e a atuação a que se refere o inciso VII deste artigo, serão realizadas de maneira articulada e integrada com as Subprocuradorias-Gerais de Justiça Criminal e Cível e Tutela Coletiva, compreendendo-se, para efeito desta resolução, por Tribunais Superiores o Supremo Tribunal e o Superior Tribunal de Justiça, entre outros.” (AC)
Art. 4 º. O art. 5º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, fica acrescido do inciso XI, com a seguinte redação:
“Art. 5º. ..................................................................................................................
XI – as providências necessárias para o atendimento de pedidos de cooperação internacional ativa e a supervisão da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SEINTER).” (AC)
Art. 5º. O § 2º do art. 5º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, fica acrescido de inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 5º. ..................................................................................................................
§ 2º. .......................................................................................................................
V – Coordenadoria Especial da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.” (AC)
Art. 6º. O art. 7º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, fica acrescido de inciso VIII, com a seguinte redação:
“Art. 7º. ..............................................................................................................................
VIII – supervisão do Observatório de Dados e Evidências (OBSERVA MPSP).” (AC)
Art. 7º. O parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, fica acrescido de incisos IV e V, com a seguinte redação:
“Art. 7º. .........................................................................................................
Parágrafo único. .........................................................................................
IV – Observatório de Dados e Evidências (OBSERVA MPSP);
V – Assessoria de Aposentados.” (AC)
Art. 8º. O Capítulo IV da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO IV – DA SECRETARIA GERAL, CHEFIA DE GABINETE E SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO” (NR)
Art. 9º. Os incisos do art. 11 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. .................................................................................................................
I – a Secretaria Geral;
II – a Chefia de Gabinete Executiva;
III – a Chefia de Gabinete Institucional;
IV – a Secretaria de Estratégia e Inovação.” (AC)
Art. 10. O art. 12 da Resolução nº 1.839-PGJ, de 19 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Compete à Secretaria Geral:
I – a coordenação do Centro de Comunicação Social;
II – a coordenação de assuntos estratégicos de interesse institucional;
III – a coordenação do apoio à segunda instância e das designações aos órgãos da Administração Superior;
Parágrafo único. São subordinadas à Secretaria Geral:
I - a Assessoria Policial Militar;
II - a Assessoria Policial Civil;
III - a Assessoria de Segurança Institucional.” (AC)
Art. 11. A Resolução nº 1.839-PGJ, de 19 de abril de 2024, passa a vigorar acrescida do art. 13-A, com a seguinte redação:
“Art. 13-A. Compete à Chefia de Gabinete Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça:
I - a coordenação da área de Cerimonial e Relações Públicas;
II – a coordenação das designações dos órgãos Auxiliares do Ministério Público;
III – a organização e o funcionamento do gabinete do Procurador-Geral de Justiça e de seu expediente.” (NR)
Art. 12. O inciso II do art. 2º da Resolução nº 1.905/2024-PGJ, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ................................................................................................................
II – no nível operacional, pela Assessoria de Segurança Institucional, coordenada pela Secretaria Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e, na sua falta, por membro vitalício designado pelo Procurador-Geral de Justiça.” (NR)
Art. 13. O inciso II do art. 5º da Resolução nº 1.905/2024-PGJ, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º ................................................................................................................
II – Servidores de apoio técnico e administrativo, lotados na Coordenadoria de Segurança Institucional, indicados pela Secretaria Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, para prestarem serviços de gerência e apoios jurídico, operacional e administrativo;” (NR)
Art. 14. O § 3º do art. 6º da Resolução nº 1.905/2024-PGJ, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ................................................................................................................
§ 3º. As decisões tomadas pelo Coordenador de Segurança Institucional poderão ser revistas pelo Procurador-Geral de Justiça.” (NR)
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 3º do art. 5º da Resolução nº 1.839-PGJ, de 19 de abril de 2024, bem como a expressão “, quinzenalmente,” do § 1º do art. 6º da Resolução nº 1.905/2024-PGJ, de 30 de agosto de 2024.
PORTARIAS DE 28/05/2026
A - Subprocuradorias
Designando:
Republicadas:
nº 5423/2026 - Julia Fernandes Caldas, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 31 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2026)
nº 5712/2026 - Marcelo Sigari Moriscot, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 31 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2026)
nº 5846/2026 - Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 31 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/05/2026)
B - Secretarias
nº 6625/2026 - a pedido e a partir de 25 de maio de 2026, da portaria nº 10966/2025, na parte que designou Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporem o Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, criado pela Portaria nº 10964/2025-PGJ, de 03 de setembro de 2025, com o objetivo de desenvolver material de apoio destinado aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, com vistas à uniformização da atuação funcional na aplicação da Recomendação CNMP nº 119/2025, em especial no que diz respeito à interpretação e aplicação em relação ao exercício das atribuições conferidas aos Conselheiros Tutelares, nos termos do previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Proc. SEI nº 29.0001.0061038.2025-88)
Autorizando:
nº 6626/2026 - Cristina Godoy de Araujo Freitas, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, a se ausentar de suas funções, para participar do II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva - Processo Coletivo Contemporâneo: Litigância Climática, Casos Repetitivos, Processo dos Desastres e Processo Estrutural na Sociedade de Risco, na cidade de Vitória/ES, no período de 10 a 12 de junho de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0062083.2026-97)
Designando:
nº 6627/2026 - Fabio Rodrigues Goulart, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Corregedor dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, efetuar visitas de inspeção nas unidades administrativas do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1.906/2024-PGJ, de 3 de setembro de 2024 e em conformidade com os Editais nº 10 e 11/2026-CS/MP, de 20/05/2026, a serem realizadas nas cidades de São Paulo/SP e Jandira/SP, nos dias 27 e 29 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0014375.2026-53)
nº 6628/2026 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal - Secretária de Estratégia e Inovação, a se ausentar de suas funções, para participar do Encontro da Aliança Sudeste e Goiás, iniciativa conjunta que reúne os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás, a ser realizado na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 17 e 18 de junho de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0060403.2026-61)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 6629/2026 - a portaria nº 12.661/2025 - que designou o 9º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515697-13.2024.8.26.0562, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 6630/2026 - a portaria nº 5702/2026, que designou o 13º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1561679-97.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 6631/2026 - a portaria nº 5717/26, que designou o 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502957-22.2026.8.26.0378, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 6632/2026 - a portaria nº 5744/2026, que designou o 5º Promotor de Justiça de Guarujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503667-55.2025.8.26.0385, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 6633/2026 - a portaria nº 6230/2026, que designou Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6634/2025 - a portaria nº 6287/2026, que designou Luis Gustavo Castoldi, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 30 de junho de 2026.
nº 6635/2026 - a portaria nº 6380/2026, que designou Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de junho de 2026.
nº 6636/2026 - a portaria nº 6447/2026, que designou Veronica Morais Ramos Kobori, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho de 2026.
nº 6637/2026 - a portaria nº 6466/2026, que designou Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de junho de 2026.
Designando:
nº 6638/2026 - 14º Promotor de Justiça da Capital, 19º Promotor de Justiça da Capital e 15º Promotor de Justiça de Osasco em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o GAECO- Núcleo V - Capital/São Paulo, oficiarem nos autos nº 1500353-06.2022.8.26.0483, em trâmite na 3ª Vara Judicial de Presidente Wenceslau, a partir de 21 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0061413.2026-48)
nº 6639/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1577022-36.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 25 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0061093.2026-55)
nº 6640/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1571312-35.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 25 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0061091.2026-12).
nº 6641/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1569192-19.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 25 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0061087.2026-23)
nº 6642/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo V - CAPITAL, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1580839-11.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 25 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0061099.2026-87)
nº 6643/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1570253-12.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 26 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0168371.2024-72)
nº 6644/2026- os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo VII - PIRACICABA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507617-49.2026.8.26.0446 e respectivas cautelares, em trâmite pelo Juízo de Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba, a partir de 22 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0060264.2026-31)
nº 6645/2026 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 26 de maio de 2026.
nº 6646/2026 - Caio Augusto Ciraulo, Promotor de Justiça de Ipaussu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 28 a 31 de maio de 2026.
nº 6647/2026 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 30 de junho de 2026.
nº 6648/2026 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2026.
nº 6649/2026 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6650/2026 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6651/2026 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2026.
nº 6652/2026 - Julia Dazzi Piol, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6653/2026 - Karen Mazloum, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6654/2026 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6655/2026 - Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6656/2026 - Otavio Ferreira Garcia, 56º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2026.
nº 6657/2026 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de junho de 2026.
nº 6658/2026 - Yolanda Alves Pinto Serrano, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 8 a 12 de junho de 2026.
Interior:
nº 6659/2026 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Boituva, de 29 a 30 de junho de 2026.
nº 6660/2026 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 8 a 30 de junho de 2026.
nº 6661/2026 - Caua Nogueira de Araujo, 13º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 8 a 30 de junho de 2026.
nº 6662/2026 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 8 a 15 de junho de 2026.
nº 6663/2026 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 30 de junho de 2026.
nº 6664/2026 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 9 de junho de 2026.
nº 6665/2026 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 22 a 30 de junho de 2026.
nº 6666/2026 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 9 de junho de 2026.
nº 6667/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 30 de junho de 2026.
nº 6668/2026 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de junho de 2026.
nº 6669/2026 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6670/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 30 de junho de 2026.
nº 6671/2026 - Renato Moreira Guedes, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 10 de junho de 2026.
nº 6672/2026 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 15 a 30 de junho de 2026.
nº 6673/2026 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 3 de junho de 2026.
nº 6674/2026 - Sergio Luis Caldas Spina, 38º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 8 a 30 de junho de 2026.
nº 6675/2026 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6676/2026 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 15 de junho de 2026.
nº 6677/2026 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 16 a 30 de junho de 2026.
nº 6678/2026 - Vania Caceres Stefanoni, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 a 30 de junho de 2026.
nº 6679/2026 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho de 2026.
nº 6680/2026 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 22 a 26 de junho de 2026.
nº 6681/2026 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 30 de junho de 2026.
Republicadas:
nº 3646/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 10º, 21º, 23º, 27º, 28º, 29º e 31º Promotores de Justiça de Campinas, Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 17 de abril de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2026)
nº 3794/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Leticia Lourenço Costa (6 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2026)
nº 4626/2026 - Andre Freitas Luengo, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema (ESAJ), de 1 a 31 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)
nº 4906/2026 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 27 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)
nº 5205/2026 - Henrique Freitas Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 28 a 31 de maio de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)
nº 5308/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se
Marcos Lucio Barreto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/05/2026)
nº 5981/2026 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 46º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 5991/2026 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular no exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6051/2026 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6088/2026 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Boituva, de 29 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6095/2026 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6120/2026 - Caio Augusto Ciraulo, Promotor de Justiça de Ipaussu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 3, e de 16 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)
nº 6146/2026 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 15 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6155/2026 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 16 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)
nº 6223/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6269/2026 - Leandro Santos Chaves, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6270/2026 - Leandro Santos Chaves, Promotor de Justiça de Iepê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6281/2026 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 8 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6332/2026 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 15 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)
nº 6412/2026 - Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6416/2026 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 22 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6446/2026 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6464/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de junho, exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - Gaesp, de 1 a 7 de junho e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6465/2026 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicadas por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6472/2026 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6475/2026 - Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6478/2026 - Bernardo Sanguinetti da Cunha Rosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6488/2026 - Camila Goncalves Carneiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6489/2026 - Camila Hatizuka Tokutsune, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6494/2026 - Clara Dantas Mendes, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 23 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6503/2026 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6507/2026 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do Guarujá, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026
nº 6515/2026 - Gabriela Martins Lira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6547/2026 - Luiza Paiva Stamm Thudium, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6549/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6559/2026 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6571/2026 - Mayara Olmi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Cananéia, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6592/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6594/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6613/2026 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 15 de junho de 2026 (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6619/2026 - Yasmin Brasileiro Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho e para assumir o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)
nº 6620/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Marcia Camargo Frederico Ferraz De Campos
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)
nº 6623/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Altera-se:
Juliana De Sousa Andrade (16 A 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)
nº 6624/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Adelmo Pinho (1 A 15)
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro (1 A 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)
AVISOS
Aviso nº 338/2026 - PGJ-AD, de 29/04/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2026
MAIO
01
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
MAYARA OLMI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FLAVIO EDUARDO TURESSI
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
RENATA ROJO RODRIGUES
ROBERTA CASSANDRA MORAES
02
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FLAVIO EDUARDO TURESSI
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
03
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
VINÍCIUS MARTINS SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MONICA NOGUEIRA RODRIGUES
FABIANO PAVAN SEVERIANO
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
09
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
MAURICIO SALVADORI
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
KARINA BAGNATORI
DANILO ROBERTO MENDES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
10
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
KARINA BAGNATORI
DANILO ROBERTO MENDES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
16
GABRIELA MARTINS LIRA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
PEDRO LUIS LIMA
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARIANA PADULLA DE SOUZA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE
FABIO TOSTA HORNER
17
GABRIELA MARTINS LIRA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
ROBERTA CASSANDRA MORAES
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARIANA PADULLA DE SOUZA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROSANA COLLETTA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE
FABIO TOSTA HORNER
23
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ALEXANDRE ACERBI
JULIANA CAROSINI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
IGOR KOZLOWSKI
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
MARIANNA MOURA GONÇALVES
24
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
RAFAEL LEME CABELLO
30
TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA
PAULO HENRIQUE CASTEX
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
31
MATHEUS MUNIZ GUZZO
PAULO HENRIQUE CASTEX
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
THIAGO ALCOCER MARIN
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
MAIO
01, 02 e 03
CINTIA MARANGONI
09 e 10
SARAH GONÇALVES BRETAS
16 e 17
GRAZIELA BORZANI
23 e 24
FILLIPE DEMETRIO LOPES
30 e 31
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
Aviso nº 339/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
2 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA
EDUARDO SEINO WIVIURKA
3 EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
9 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
JOAO GUIMARAES COZAC
10 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
16 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
17 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
SILVIA DE FREITAS DENARI
23 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
JOAO GUIMARAES COZAC
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
24 JULIANA MONTEZUMA LACERDA
LARISSA MENDES SOUZA
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
30 JULIA LIERS DE OLIVEIRA
RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
31 RODRIGO FERNANDEZ DACAL
JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA
MARCELO PEREZ LOCATELLI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
1 NATHAN GLINA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
02 e 03 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
9 NATHAN GLINA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
10 NATHAN GLINA
JOSE LUIZ SAIKALI
16 EDUARDO SEINO WIVIURKA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
17 VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
23 ANA BEATRIZ MAYR
SARAH GONÇALVES BRETAS
24 BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
30 e 31 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
1 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
02 e 03 MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
JOSE LUIZ SAIKALI
09 e 10 VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
16 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
17 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
23 VINICIUS BONESSO GUILLEN
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
24 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
30 e 31 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
2 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
3 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
9 JOÃO GUILHERME SALVE
JULIANO CARVALHO ATOJI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
10 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
CAMILA DE CAMARGO
SANDRA REIMBERG
17 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
23 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
24 MICHELE DEMICO CAMARGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
30 MICHELE DEMICO CAMARGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
31 MICHELE DEMICO CAMARGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANO CARVALHO ATOJI
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
2 MARCOS VARGAS FOGACA
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
3 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
09 e 10 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
16 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
17 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
23 e 24 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
30 e 31 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
01 a 03 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
09 e 10 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
16 ADONAI GABRIEL
17 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
23 e 24 JULIANA MELAZZI ANDRADE
30 e 31 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
01 e 02 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
3 GABRIEL GUERREIRO
09 e 10 RODRIGO LOPES
13 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
16 RODRIGO LOPES
17 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
23 e 24 CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
30 e 31 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 ALINE MORAES
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO
02 e 03 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
GABRIELA GNATOS JOAO LIMA
9 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL BELUCI
10 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DANIEL ZULIAN
16 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DANIEL ZULIAN
17 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DANIEL ZULIAN
23 e 24 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
30 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
31 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 GEORGIA CARLA CHINALIA
2 GEORGIA CARLA CHINALIA
3 GEORGIA CARLA CHINALIA
09 e 10 GUSTAVO ANDREATO
16 e 17 RENATA MARIA CRUZ DESTRO
23 e 24 GUSTAVO ANDREATO
30 e 31 MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
01 a 03 DÉBORA FERREIRA SIMONETTI
09 e 10 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
16 e 17 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA
23 e 24 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM
30 e 31 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
CATHARINA VERBOONEN
02 e 03 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ANDRE LUIS DE SOUZA
09 e 10 ANDRE LUIS DE SOUZA
SERGIO CLEMENTINO
16 e 17 KLAUS NEGRI COSTA
SERGIO CLEMENTINO
23 e 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
30 e 31 JOSE SILVIO CODOGNO
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
01 a 03 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
09 e 10 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
16 e 17 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
23 e 24 GABRIEL CARETA DO CARMO
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
30 e 31 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
01 a 03 GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
09 e 10 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
16 e 17 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
23 e 24 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
30 e 31 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 SILVIO BRANDINI BARBAGALO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
2 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
3 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
9 JOAO HENRIQUE FERREIRA
FERNANDO MASSELI HELENE
10 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
16 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
17 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
23 JOAO HENRIQUE FERREIRA
RAFAEL ABUJAMRA
24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
30 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
31 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 FÁBIO SALEM CARVALHO
JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
02 e 03 LETÍCIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
JOSÉ JOEL DOMINGOS
09 e 10 JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
LUCIANO GOMES QUEIROZ COUTINHO
16 e 17 ALISSON DE LIMA MACIEL
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
23 e 24 JOÃO GUILHERME SALVE
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
30 e 31 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
02 e 03 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
09 e 10 JOAO PAULO SERRA DANTAS
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
16 e 17 RENATA ANDREIA DOS SANTOS
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
23 e 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
30 e 31 PATRICIA SOARES DE SOUZA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
NAUL LUIZ FELCA
02 e 03 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
09 e 10 AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
16 e 17 ELIEL RAIMUNDO ALVES
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
23 e 24 WILLIAM DANIEL INACIO
ETHEL CIPELE
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
30 e 31 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
MARCO THULIO GONCALVES
HERMES DUARTE MORAIS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 GUSTAVO MACRI MORAIS
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
VITOR PETRI
02 e 03 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
9 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
10 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO MACRI MORAIS
16 e 17 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
OMAR MAZLOUM
23 FABRIZIO CORRERA FANCIO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
CLOVIS DE CASTRO HUMES
24 FABRIZIO CORRERA FANCIO
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
CLOVIS DE CASTRO HUMES
30 e 31 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
1 JULIANO CARVALHO ATOJI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
02 e 03 BRUNO CAMARGO FERREIRA
FERNANDO PASCOAL LUPO
9 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA
10 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA
16 e 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
23 EDUARDO SEINO WIVIURKA
FLAVIA FLORES RIGOLO
24 LEONARDO DANTAS COSTA
FLAVIA FLORES RIGOLO
30 e 31 DEBORAH CRISTINA BENATTI
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1 GABRIELLA LANZA PASSOS
RAISSA CESAR MOLINARI
2 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
MARINA AGAPITO SOARES
3 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA
09 e 10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAISSA CESAR MOLINARI
16 e 17 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JOÃO GUILHERME SALVE
23 e 24 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
FÁBIO RODRIGUES LIMA
30 e 31 EDUARDO SEINO WIVIURKA
GABRIELLA LANZA PASSOS
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
01 a 03 FELIPE WERMELINGER CAETANO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
9 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
FERNANDO BARBOSA RUBIN
10 EDUARDO DIAS BRANDAO
JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES
16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
RAISSA CESAR MOLINARI
17 CARLOS SCHELINI CESAR
RAISSA CESAR MOLINARI
23 e 24 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
30 e 31 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
01 a 03 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
09 e 10 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
16 e 17 RENATO GONÇALVES AZEVEDO
23 e 24 ALFREDO LUIS PORTES NETO
30 e 31 CAMILA DE CAMARGO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
2 CAROLINA DELTREGGIA REIS
JULIANO CARVALHO ATOJI
3 JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
8 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CAROLINA DELTREGGIA REIS
9 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
10 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
16 RICARDO BELUCI
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
17 RICARDO BELUCI
DALILA CARVALHO CIRILO
23 GABRIELA FREIRE VITA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
24 LETICIA ROSA RAVACCI
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
30 JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA ROSA RAVACCI
31 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
1 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
PEDRO DOS REIS CAMPOS
2 LETICIA LOURENCO COSTA
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
3 PEDRO DOS REIS CAMPOS
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
09 e 10 DANILO RODRIGUES SANTANA
MICHELLI MUSSE JACOB
16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB
DANILO RODRIGUES SANTANA
23 e 24 MICHELLI MUSSE JACOB
DANILO RODRIGUES SANTANA
30 e 31 FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
Aviso n° 399/2026 - PGJ-CGP, de 27/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/5/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Mary de Oliveira Pinheiro de Sá, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Amaro, 13h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da Posse
Maria Clara de Araújo Silva, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 13h
Maria Eduarda Meirelles Sadzevicius, Promotoria de Justiça Criminal de Diadema, 13h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
Beatriz Tavoni, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h
Breno Susigan Correia, Promotoria de Justiça de Hortolândia, 13h
- Área Regional de Piracicaba
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Julya de Souza Franco, Promotoria de Justiça de Araras, 13h
Giovani da Costa Franco, Promotoria de Justiça de Araras, 13h
Lucas Mateus Ferreira Bendasoli, Promotoria de Justiça Criminal de Limeira, 13h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Maria Eduarda Santos Tavares, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, 13h
Maria Eduarda Zaquini de Oliveira, Promotoria de Justiça de Tupã, 9h
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Luiza Cristina Nascimento Santiago, Promotoria de Justiça de Porto Ferreira, 13h
- Área Regional de Santos
Nome, Local, Horário da Posse
Isabella Gouveia Batista Teixeira, Promotoria de Justiça de Cubatão, 13h
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Yasmin Borge da Silva Santos, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 13h
- Diretoria-Geral
Nome, Local, Horário da Posse
Maria Eduarda Ferreira Custódio Nunes, Programa de Auxílio Remoto – PAR, 13h.
Aviso n° 400/2026 - PGJ-CGP, de 27/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/5/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Bianca Costa Gallego, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera), 11h
Fernanda Lazarim Dantas, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 11h
Joyce Tatiane Andrade, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, 13h
Julia Ana Luz Vieira, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera), 11h
Patricia da Silva Ferreira, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 11h
Webster Roni Dias Martins, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó), 11h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da Posse
Fernando Sampaio Lima, Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 11h
Gabriela Custodio Navarro, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 11h
Jaqueline de Souza Sanches, Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, 11h
Karen Cristina Santana, Promotoria de Justiça de Barueri, 13h
Kássia Kettylen Duarte Queiroz, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Cabeceiras, 11h
Lucas Estevão Santana Franco, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, 13h
Osvaldo Pasquali Filho, Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, 11h
Tamara Lima de Messias, Promotoria de Justiça de Santa Isabel, 11h
Yatsorhara Lemes de Aquino, Promotoria de Justiça de Barueri, 11h
- Área Regional de Bauru
Nome, Local, Horário da Posse
Amanda Ellen Ferreira, Promotoria de Justiça de Piraju, 11h
Ana Luiza Silvestrini Bolonha, Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, 9h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
Gabriel Henrique Correia Gonçalves, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 11h
Gabrielle Lisboa da Silva, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, 11h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Maria Leticia da Silva Ribeiro, Promotoria de Justiça de Quatá, 13h
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Brenda Petek de Oliveira, Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, 11h
Fabio Alves Bolfarini, Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos, 11h
Manoela Cordeiro Modolo, Promotoria de Justiça Cível de Araraquara, 9h
Stefane de Souza Borges, Promotoria de Justiça de Porto Ferreira, 11h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Barbara Martins Anchieta, Promotoria de Justiça de Olímpia, 11h
Rodrigo Barbosa Ribeiro, Deecrim, 9h
- Área Regional de Sorocaba
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Beatriz Bueno Cabral, Promotoria de Justiça de Itaí, 11h
Bruna Luiza Duarte Pinto, Promotoria de Justiça de Cesário Lange, 11h
Hana Beatriz Gieland, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, 11h
Rebeca de Camargo Domingues, Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora, 11h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
Eduarda de Castro Feital Ferreira, Promotoria de Justiça de Roseira, 9h
Laura dos Santos Sampaio, Promotoria de Justiça de Ubatuba, 9h
Rafaela Ferreira Salvador, Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 9h
- Área Regional do Vale do Ribeira
Nome, Local, Horário da Posse
Stefany Ramos Muniz, Promotoria de Justiça de Registro, 9h
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Nome, Local, Horário da Posse
Dirce Feitosa Santello, Procuradoria de Justiça Criminal, 11h
Jackeline de Souza Locatelli, Procuradoria de Justiça Criminal, 13h
- Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Nome, Local, Horário da Posse
Letícia Oliveira da Silva de Macedo, Ouvidoria do Ministério Público, 11h
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Giovanna Caroline Esteves Lombardi, Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, 12h
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Cível e Tutela Coletiva
Nome, Local, Horário da Posse
Fabiana Botelho Bastos Castelli, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, 9h.
Aviso n° 401/2026 - PGJ-CGP, de 27/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa o candidato aprovado no processo seletivo para estágio de Nível Médio, o qual fica convocado para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/5/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado.
- Área Regional de Santos
Nome, Local, Horário da Posse
Davi Teixeira Santos Cunha, Promotoria de Justiça de Itanhaém, 9h.
Aviso nº 405/2026 - PGJ-CAOCV, de 20/05/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva,
Considerando a atribuição do Ministério Público de realizar o velamento das fundações de direito privado, conforme artigo 66, do Código Civil, e artigo 2º, da Resolução nº 300/24, do CNMP;
Considerando que nos termos do artigo 193, da Resolução nº 675/10-PGJ/CGMP (Manual de Atuação Funcional), o(a) Promotor(a) de Justiça deve requisitar a prestação de contas das fundações no “prazo de 6 meses do término do exercício financeiro”, e nessa requisição, lhe cabe fixar a data para cumprimento da obrigação pelas fundações sob seu velamento;
AVISA que a requisição/notificação da prestação de contas das fundações privadas, ano base 2025, deverá ser encaminhada às entidades até o dia 30 de junho de 2026, indicando o prazo e a recomendação de entrega via formulário, no site www.mpsp.mp.br, na área de serviços exclusivos para atendimento às Fundações, seguindo-se os seguintes passos: ÁREA DE ATUAÇÃO > FUNDAÇÕES > ATENDIMENTO À FUNDAÇÃO> NOVO PROTOCOLO > PRESTAÇÃO DE CONTAS. Informa, na oportunidade, ademais, que aos membros e servidores da instituição, o CAO Cível disponibilizou roteiro de atuação na página do MPSP na intranet /MPSP > Áreas > Cível > Fundações.
AVISA, ainda, que o sistema de protocolo de documentos das Fundações ao Ministério Público, está em vigor na Promotoria de Justiça de Fundações da Capital, desde o dia 27/01/2026, e em evento realizado com os Promotores de Justiça com atribuições em velamento de Fundações Privadas da Grande São Paulo, Interior e Litoral, no dia 01/04/2026, foi sugerida a implementação para todo o Estado, a partir do dia 06/04/2026.
O novo sistema, dessa forma, está disponível para todas as Comarcas do Estado de São Paulo, e pode ser utilizado desde já, recomendando-se ao membro do Ministério Público a veiculação da utilização para as Fundações veladas nas respectivas Comarcas.
(Republicado por necessidade de correção, D.O.E. de 21/05/2026)
Aviso nº 434/2026 - PGJ-INOVA, de 29/05/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, que foi disponibilizado um número limitado de licenças temporárias Microsoft Copilot M365 Trial pelo período de 90 (noventa) dias, e que serão distribuídas em áreas identificadas como estratégicas pela instituição. As manifestações anteriores serão desconsideradas, sendo necessário que os interessados formalizem novo interesse exclusivamente por meio do formulário a seguir: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHeF6DFMAa5pHoCXMW9cVvC9UNDQ4RFRQSjRNV1o2RkhCM0pGS000TVNPUSQlQCN0PWcu&route=shorturl.
Não serão aceitas manifestações de interesse por outros meios. Os participantes poderão ser convidados a responder formulário de avaliação, percepções e feedbacks acerca da experiência de uso, com o objetivo de subsidiar estudos, análises institucionais e apoio à tomada de decisões futuras.
Aviso nº 451/2026 - PGJ-INOVA, de 29/05/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA, por conta do disposto no Aviso nº 243/2026 - PGJ-INOVA, de 20/03/2026, e Aviso nº 334/2026 - PGJ-INOVA, de 29/04/2026, que as inscrições para o Prêmio MPSP Projetos, edição 2026, ficam prorrogadas até o dia 12/06/2026.
A inscrição deve ser realizada pelo sistema MPSP Projetos (Gestão Integrada de Projetos e Planejamento Estratégico), mediante marcação no campo indicado como “Prêmio MPSP”, acessível pelo link https://cge.mpsp.mp.br/mpspalvo/login
A publicação da lista de inscritos dar-se-á em 03/07/2026.
EMENTAS
Competência Originária
A - Criminal
Autos Judiciais n. 0013647-57.2026.8.26.0000
Representante: Gilmaci dos Santos Barbosa
Representado: Carlos Alberto Giannazi (Deputado Estadual)
Decisão: Promoção de Arquivamento
Notícia de Fato n. 0509.0000019/2026
Noticiante: Elder William de Albuquerque Fogaça
Noticiado: André Aguiar de Carvalho (Promotor de Justiça)
Decisão: Promoção de Arquivamento
Autos Judiciais n. 2214870-61.2025.8.26.0000
Representante: Carlos Eduardo Herman Salem Caggiano
Investigada: Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala (Juíza de Direito)
Decisão: Promoção de Arquivamento
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 201/2026 - CSMP, de 28/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/06/2026, é a seguinte:
PLENO
Relatores
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000195/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Pick Money Companhia Securitizadora de créditos Financeiros, Souza Reis Sociedade Individual de Advocacia, Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e ROSEMARY DA SILVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000259/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOAO PEDRO SABINO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000067/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: erica soler santos de oliveira e jose luiz rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000129/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedranópolis
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000158/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000179/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ e APARECIDA ROSELENA ROSSI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000382/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ASSOCIACAO RECREATIVA RIACHO DOCE e MARCELO MORETI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000283/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: andré e ANDRE ALBERTI DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0366.0000017/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0367.0000072/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE PATROCÍNIO PAULISTA e HENRIQUE AUGUSTO MOURA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0368.0000326/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Maria Pereira da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000219/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Municipio de Rifaina e Maria Aparecida Pereira
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0382.0000552/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Elisny de Fatima Milhiani Barros Favaro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000216/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Jairo Dojcsar Landim
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: FERNANDO LUCAS DO CARMO ROSA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001567/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Associação Remando Com a Maré e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000206/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Jéssica Daniela Pacheco Flumignan Diniz, LIANA MORISCO e Municipio de Sorocaba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002843/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CIRCO BALÃO MAGICO, ANDERSON FARIAS, MARCELO MANARA e VICENTE DE MORAES CIOFFI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0005403/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: FERNANDA BELLANKART LEMARCHAL NUVENS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000085/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Prefeitura de Santana de Parnaíba e PAULO ROBERTO FONSECA PASSOS
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.1599.0002643/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA e OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS - SANTA MARIA DA SERRA/SP
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000873/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Concessionaria Ecovias Raposo-castelo S.a e Jonatas Ferraz Fornitani Vital
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0232.0000302/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: ANA APARECIDA PAVIOTO, Prefeitura municipal de Capivari SP e Luis Felipe Rusgnelli
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001434/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000006/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000574/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: BANCADA FEMINISTA DO PSOL e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
Tema:
Assunto:
PATRICIA MORAES AUDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001724/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000066/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: VICTOR ANTONIO NUNES GONCALVES e WELLIGTON ALFREDO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000049/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ISAAC IVO SILVA DE LIMA e Isaac ivo silva de lima
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0267.0000067/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Maria Fernanda Pastorello e Stefany Alexandra Amorim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000072/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Municipio de Nova Castilho, Claudinéia Marques de Almeida e Instituto de Previdencia Municipal de Nova Castilho - Iprem
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0002361/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ELIMAR MENDES DA ROCHA JUNIOR e CENTRO UNIVERSITARIO FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001229/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados:
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS COSENZO
CÍVEL
Nº MP: 43.0256.0000677/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, ANDRE LUIZ MONSEF BORGES, MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA e FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000242/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Municipio de Mongagua e Paulo Wiazowski Filho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0446.0000049/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050939/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Isabel Maria Camacho Garcia e José Benedito Camacho
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000217/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000410/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000215/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Bruno Venys Gubar, RAFAEL MARCHI NATALICIO e Getúlio de Carvalho Filho
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000152/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: de UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO, Ana Eduarda de Oliveira Manfred, Laryssa Denyse de Campos Fabi, ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO e Isa Gabriela de Almeida Stefano
Tema:
Assunto:
JOSÉ CARLOS COSENZO
CONSUMIDOR
Nº MP: 0161.0000313/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica e Air-sel Ar Condicionado Ltda
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2472.0000263/2026
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: NSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO IDCAP
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso
MARCELO DAWALIBI
CÍVEL
Nº MP: 0156.0000818/2026
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: UYRASSU MOURA DE ASSIS JUNIOR e Sociedade de Ensino Superior Estacio Ribeirao Preto Ltda
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 7691 - Inadimplemento >> 7699 - Juros de Mora - Legais / Contratuais >> 10586 - Limitação de Juros
CONSUMIDOR
Nº MP: 0161.0000329/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Samsung Eletronica do Brasil Ltda e Sigiloso
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio
CONSUMIDOR
Nº MP: 0554.0003331/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda., MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL e CAROLINA SANTOS DAMASCENO
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900093 - TELECOMUNICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 1599.0004032/2026
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Ministério Público do Trabalho - PTM Barueri/SP e CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11865 - Vendas casadas
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 1088.0000028/2026
Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros
Interessados: Universidade de São Paulo (USP) e DANIELA NEPOMUCENO ALBUQUERQUE
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 0739.0009258/2026
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: FATIMA TOLEDO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900182 - Inclusão em Programa Oficial de Saúde >> 900183 - O Próprio Idoso
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 2609.0000098/2026
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD
Interessados: IVANILDA CAVALCANTE DA SILVA e INSS
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0715.0003052/2025
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru e Edmilson Marinho da Silva Junior
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0311.0000456/2025
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: MONICA DE ALMEIDA CASTRO
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0384.0000055/2026
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MUNICÍPIO DE TARABAI e MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0338.0000157/2025
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: Ivan Francisco da Silva, Atila Ramiro Menezes Dourado, Genilson Andrade de Moura, Alexandro Fernando de Lima e William Henrique da Silva Santos
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14139 - Presencial
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2458.0000138/2026
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0554.0006278/2025
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Barueri e SERVIDORES ATUANTES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 39/2022 E ADITAMENTOS E EVENTUAIS AGENTES POLÍTICOS (À IDENTIFICAR)
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
MARCELO ORLANDO MENDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0299.0000056/2026
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Roberto Fukuoka e Município de Barão de Antonina
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
MARCOS STEFANI
CÍVEL
Nº MP: 0515.0000153/2026
Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista
Interessados: Clube e SAMUEL REZENDE DOMINGOS
Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8842 - Partes e Procuradores >> 8859 - Intervenção de Terceiros >> 13091 - Chamamento ao Processo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0322.0001141/2025
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: 10º promotor de Justiça de Limeira e ESCOLA ESTADUAL GUSTAVO PICCININI
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0695.0000077/2026
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SIGILOSO e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0670.0000204/2025
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Associacao Portal dos Passaros Parque Jundiai, Municipio de Jundiaí (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente), Chaves Rodrigues Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (empreendedora) e CETESB - Agência Ambiental de Jundiaí
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0695.0001224/2024
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DE OFÍCIO, RENAN MARINO VIEIRA, FFL SINALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e IMÓVEIS RAVELLO LTDA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0409.0000877/2025
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Valéria Muller Ramos Bolsonaro
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0695.0000324/2026
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Estado de São Paulo, JANDER CARLOS SILVA E SILVA, JANDER CARLOS SILVA E SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0438.0000461/2025
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Cristiano Labesten e Municipio de Sao Pedro
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2458.0000067/2026
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: EWELYNG TEODORO DIAS DO AMARAL e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0718.0000662/2025
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Catanduva e David Roger Gonçalves
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0201.0000123/2026
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Bruna Maria Costa Silvestre
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0739.0007730/2026
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE - IGATS
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0264.0000160/2026
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Prefeitura de Pedranópolis
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0245.0000198/2026
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 14166 - Ausência/Deficiência de Fiscalização
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0348.0000140/2025
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Elias Fausto, Joaquim Antonio de Campos Bicudo e GLOBAL MAT DISTRIBUIDORA LTDA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRÍCIA MORAES AUDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0554.0008899/2025
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ministério Público Federal, SIGILOSO e SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular
PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL
CÍVEL
Nº MP: 1599.0002711/2026
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: IURI GONCALVES POLICIANO e MINISTÉRIO PÚBLICO EFEDERAL
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - Capacidade
CONSUMIDOR
Nº MP: 0161.0000365/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RENATO LAROCA CONTE e Sul America S.A.
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 0300.0000054/2026
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ANA DOLORES SANCHES
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0444.0000161/2026
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12512 - Convênio médico com o SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0256.0000144/2026
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Prefeitura Municipal de Embu das Artes
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0341.0000510/2026
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE BRÁS CUBAS e Municipio de Mogi das Cruzes
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0167.0002177/2025
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0444.0000631/2026
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Nilson Hanashiro e PORTO DE SANTOS
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0238.0000059/2026
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara e Municipio de Aguas de Santa Barbara
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0739.0012415/2026
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: FABIO BATISTA NESTA e Municipio de Presidente Prudente
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> 14203 - Proteção de Dados Pessoais
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0215.0000435/2026
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: BRAZ JOSE DE LIMA e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0739.0037240/2025
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: ALEX APARECIDO DE SIQUEIRA e Municipio de Atibaia
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos oficiais
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0599.0000063/2026
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: Germano Almeida Peschel
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0456.0000190/2025
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: Camara Municipal de Candido Rodrigues e Municipio de Candido Rodrigues
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2618.0000199/2026
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Estado de São Paulo – Secretaria da Educação, JANDER CARLOS SILVA E SILVA, JANDER CARLOS SILVA E SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público
VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
CÍVEL
Nº MP: 0262.0000008/2026
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: ISABELA RODRIGUES LIMA
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - Capacidade
CONSUMIDOR
Nº MP: 0267.0000694/2025
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Naama Administradora de Cemiterios Ltda. e Empresa Funeraria Seixas Ltda
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais
CONSUMIDOR
Nº MP: 0161.0000541/2025
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: F.g. Faria Lima Auto Posto Ltda
Assunto(s):
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 0292.0000257/2026
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Câmara Municipal de Itanhaém, Prefeitura Municipal de Itanhaém e FERNANDO PINHEIRO DA SILVA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Inconstitucionalidade Material
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 0711.0001601/2025
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SOLANGE DE LOURDES THIAGO e Corpo e Sorriso
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0387.0000077/2026
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Marcelo Sahium Barrionovo, Marcela Leal Colozi Leone, André Luís da Silva e MARCIO RODRIGUES GODINHO NETO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação
Aviso nº 202/2026 - CSMP, de 28/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/06/2026, é a seguinte:
1ª Turma
JOSE CARLOS COSENZO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0002.0003554/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE DE PIRACICABA, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) e RICARDO MASSANORI ISHI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000193/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Municipio de Miguelopolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000058/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Lucila Marques de Oliveira e Luiz Carlos Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000207/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Hélida Farias Padovan
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000014/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Ana Paula de Mattos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000072/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAIABU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001014/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001252/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA, RUBIA MARA ROSSI, SILVANIA AZEVEDO DE SÁ, CARLOS HENRIQUE PEREIRA TRAVASSOS, SIMONE CRISTINA ANTONIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PEDRO REIS GALINDO, LUIZ CARLOS RODRIGUES, EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. e DANIELE CRISTINA CORADINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MARCELO DAWALIBI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0003196/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: EDILENE DE OLIVEIRA DOMINGOS e Hospital das Clínicas - FMRP/USP (U.E.)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000018/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Mario Celso Lopes e Neiva Pereira de Castro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0236.0000063/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: JOSE CARLOS REZENDE NOGUEIRA, José Carlos Rezende Nogueira e Prefeitura Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0254.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, Empresa Jornalística Prates & Cia Ltda e MUNICIPIO DE UBIRAJARA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE GESTÃO - AMG, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000170/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Municipio de Fartura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000548/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: FAUSTO LUANO ROSA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000001/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: One gestão e serviços Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0000301/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Silvia Tavares e SILVIA TAVARES DA PAIXAO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001194/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000063/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Municipio de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000221/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Luiz Cláudio de Queiroz, Municipio de Sao Miguel Arcanjo e FELIPPE FAZAN
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0438.0000006/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA, CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A, WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MARCELO EDUARDO ALVES e GLEIDA GONÇALVES MINGUETI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000190/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0620.0000010/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: TIAGO DE SOUSA HINO, Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST) e Tiago de Sousa Hino
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000440/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ANDRE DE PINHO TEIXEIRA e André De Pinho Teixeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000217/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Taubate
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000242/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Sergio Victor, JEFERSON CAMPOS, Vereadores contrários a aprovação e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000062/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Prefeitura municipal de Diadema
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0711.0000497/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e Municipio de Santo Andre
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003387/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0001039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Martins & Reis Comercialização Varejista de Calçados Ltda e Marcel Andreata de Miranda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0012013/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Procuradoria da Republica em São Paulo e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001512/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Gustavo Martins Picolo e Marcelo Gomes da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000226/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Joao F Rota, Antônio Martins Neto Serviços e Locações Ltda, Município de Álvaro de Carvalho e Rodrigo Rosa 27959551804
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0001250/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: MUNICÍPIO DE IBITINGA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0286.0000219/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Associação Jardim Perequê
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0304.0000195/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: NOAH BUENO CHICHORRO e Colégio Next
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000251/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: 53.942.712/0001-96 e Viviane Cristina Dos Santos- Assistente social
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0323.0000469/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: A APURAR e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0333.0000208/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão e Aparecido Ferrari
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0341.0002267/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0342.0000002/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO e Márcio Roberto Pavan
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: José Prado Júnior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000252/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ILDEBRAN PRATA JUNIOR e MARIA LUISA ZANONI PRATA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000326/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ELBER RIBEIRO, Salvador Producoes Artisticas e Entretenimentos Ltda, Municipio de Aracariguama e JULIO CEZAR DA ROCHA SINKUNAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000112/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: CLEBER ANTONIO MACHADO e Eder Miano Pereira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0473.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Paulo Sergio Fernandes Junior
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0554.0000322/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0554.0003357/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Damião Brasil da Silva e Município de Monte Mor
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0003969/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004437/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Foccosp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050657/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.2472.0001112/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: BRAYAN DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE SANTOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000360/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: SAICA Nadir Silveira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000407/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000505/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2606.0000012/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Carlos Giannazi e Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000084/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000093/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: João Claudio Gomes Araújo, Lanna Soares Gomes Araújo, SERFACIL Empreendimentos LTDA, PAULO ROBERTO DO PRADO JUNIOR e JC&L Empreendimentos em Serviços de Limpeza LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000307/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: prefeitura e KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000162/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura Muniipal de Iguape e Associação Brasileira de Concursos Públicos - Abcp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001042/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Viviane de Campos Fessel e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0335.0000048/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000702/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000066/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: AGUINALDO PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0391.0000347/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Municipio de Guarei
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000630/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: BRUNO COSTA HONORATO DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000593/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000988/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: MARIA LUIZA DI SANDRO SOUZA CRUZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0000201/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004016/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Club 747 Bar e Restaurante Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Anderson Farias Ferreira, Municipio de Sao Jose dos Campos e Douglas Rodolfo Junqueira da Cunha
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004592/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ANDERSON DOS SANTOS BESSOU, matheus helpis santos, ANDERSON DOS SANTOS BESSOU e claudio alves pereira
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0725.0000744/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000116/2013-3 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.2580.0000343/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Elaine Dantas Valério, Vivian Marques Stampfer, Adalberto Pavlids, Gláucia Borges, Karla Nunes Kalbaitaz de Oliveira e KARLA NUNES KALBAITAZ DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
2ª Turma
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0000142/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vanessa Cristina de Almeida Pizza, Sherimude Móveis Ltda, Kalil Mohamad Semaidi Comércio de Móveis Ltda, Ali Mohamad Jarouche, Sherihan Ahmad Jarouche e Kalil Mohamad Semaidi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001919/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e VINICIUS ESTEVES CARRERA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002526/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - AMOSTRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO e CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO - CLANDESTINA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002870/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000691/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000153/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e CHICO SARDELLI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0189.0000203/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0189.0000329/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0202.0000110/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Bananal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0203.0000115/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: Vitória Gabriela Budin
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000398/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Rosana Marcondes Domingues
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0205.0001515/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Fundacao Pio Xii
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000092/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ORNEDO NEVES DE SOUZA e Anderson de Jesus
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0211.0000809/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: MARIA CAROLINA FERNANDES ANDRADE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000702/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Municipio de Vargem e Audry Cristina Machado Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000199/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0232.0000310/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: CRISLENE FRANSIN SACHI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0239.0000286/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Conselho Tutelar de Cerquilho, T. N. B., L. N. B. e J. N. B.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0248.0000020/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: fulano
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0256.0000065/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Prefeitura de Embu das Artes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000334/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MARIO RENATO PEREIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0263.0000020/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Rosana Domingues, Caroline Thereza Domingues, Josilene de Fatima Reale da Silva, Patricia Felet, Josimare Maria de Carvalho e Ana Claudia Fidele de Almeida
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0270.0000045/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Cofco International Brasil S.a.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000197/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0286.0000277/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Prefeitura de Ilhabela
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000819/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0292.0000134/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Sylvia Comercio de Produtos Opticos Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0293.0000509/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Preservar Ambiental
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000043/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000257/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: FELLIPE IZAIAS DE ARAUJO, ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI, Vladimir do Carmo Reggiani e ARTUR EWALTER JACOBSEN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000836/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO, ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0315.0000043/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: CT DE JAÚ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000474/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000158/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Camara Municipal de Leme
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0321.0000114/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Erica Pires de Camargo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000093/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO DENOMINADO PARAÍSO DOURADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e PETINATTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000535/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA FLORA, FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO, ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO (CHÁCARA PENIEL - PONTO DE ENCONTRO) e IBERE MARQUES SILVESTRE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001215/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000031/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Renato Luiz Scochi, ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS e Edson Ermenegildo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0341.0000187/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Cidadão
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0346.0000158/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Claudelane Cassia Piloto da Silva e ELIANE GRACIELI DA SILVA BENTO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000160/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0000803/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Paulo Eduardo Rufino
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000140/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Marcal Jundi Romao
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0357.0001592/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI e ROBERTO AMOR LHANA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000014/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0371.0000171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000338/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, Municipio de Pindamonhangaba, VALTER ROMEU PEREIRA PIORINO e RICARDO DE LUCAS SOARES PEREIRA PIORINO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0382.0000018/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 14.0382.0000115/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Municipio de Tejupa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0382.0000237/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: prefeitura timburi, prefeitura manduri, prefeitura piraju, prefeitura óleo, prefeitura tejupá e prefeitura sarutaiá
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0391.0000004/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Fernando de Oliveira Coelho e Eugênio Carlos Alves
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000151/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: WILLIAM MARCEL MURAD, WESLEY ROBERTO MURAD e BIANCA RONDINELI CEREGATTI MURAD
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000149/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0430.0000077/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Ari Pires de Aguiar e Meraki Empreendimentos Imobiliários Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0437.0000225/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: 31.777.260 Adriana de Fatima Nardi Akutsu
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000982/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0451.0000030/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000152/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000183/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Grupo futuro - Gestão de saúde e LIVIA MELLO CHIARADIA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000005/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Aparecida da Silva Scalabrini e Municipio de Tupi Paulista
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000090/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000059/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: INSTITUTO MORIAH e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0473.0000351/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000407/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000519/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0014376/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: JORGE IVAN CASSARO e Procuradoria da República no Município de Jaú/SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0000732/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LEONARDO PAEZ MARTINEZ JUNIOR, SENIVAL MOURA, Procuradoria da República em São Paulo e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0003014/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Aplicap Capitalizacao S/a e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0610.0000005/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: AGUASSANTA AGRÍCOLA S.A.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000046/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Pacientes do hospital
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000171/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Simone da Silva, Fundacao Cx Benef Servidores Universidade de Taubate e SIMONE DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000216/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: GRAZIELA BENEDITO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0000809/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Boanerge dos Santos, José Teófilo Alves Corrêa de Oliveira e Diego Fonseca
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0001007/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: DIEGO FONSECA NASCIMENTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000006/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO (SMUL) e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000037/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (FTMSP), INSTAURADO DE OFÍCIO, RONALDO RIBEIRO MARIANO e GUILHERME SILVA BRITO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000224/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e SUBPREFEITURA DA LAPA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001002/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0698.0000014/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: JOSÉ ARNALDO SANTOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000155/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0001466/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Cleide Bauab Eid Bochixio, Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Nivaldo Lopes, Dinah Kojuck Zekcer, Prefeitura Municipal de Santo André e Instituto Nacional Amigos do Brasil INAB
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000107/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Celebre Obras e Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de São Carlos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Enedilson Donizetti Dionisio
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001835/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MARCELA MIRANDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0720.0000128/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ILPI “O AMOR É A RESPOSTA”
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000774/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Luminos do Brasil Importação e Comércio Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0722.0000177/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Sigiloso e Câmara Municipal de Restinga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002577/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0000312/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0005541/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: VITÓRIA APOLINÁRIO, ANÔNIMO e CLÍNICA VIDABILITA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006678/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: Prefeitura de Juquia e DAEE
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0026882/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: Prefeitura municipal de Borborema, Sheila Maria Gonçalves de Oliveira e RONI CLEBERSON RAMOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0042173/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0047030/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Rodolfo Bulgari Gicus e JONATANS ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000049/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: FLAVIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Louveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000393/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Stanc Incorporações e Comércio Eireli EPP, HEPTAGRAMA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI, PROJECEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Construtora Housing Ltda., ENGENHARIA E COMERCIO RIGEL LTDA e Sete Engenharia e Construção Ltda. EPP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0001155/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000200/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ALTINÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1599.0000532/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: ADRIANA MADEIRA COSTA E SILVA e Procuradoria da República em São Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1599.0001907/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0003272/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000004/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000394/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: URE Campinas Leste e JULIANA FERRARI DE ALMEIDA NOGUEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000648/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MONIQUE CRISTINE SILVA DE LIMA, sabesp e Monique Lima
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2462.0000659/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: JOICE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES, Joice Oliveira da Cruz Rodrigues e Nutre Norte Comercio de Oleo e Gordura -Epp Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000246/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SANGUE JOVEM DO SANTOS, TORCIDA JOVEM DO SANTOS e 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000561/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Danielle Antunes Ribeiro e Secretaria de Estado da Saude
Tema:
Assunto:
PATRICIA MORAES AUDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003088/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ºPJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000077/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Municipio de Gaviao Peixoto, Aline Fragala Côrrea e Lívia Cristina Campos Leite
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000541/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Arandu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000342/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0220.0000374/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Municipio de Jambeiro
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000245/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0257.0000206/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Caroline Gaudio
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0273.0000017/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: Fabiano Costa Borges
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000129/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Letícia Urcioulli Oliveira Cruz Zanin, RENATO VIEIRA ZANIN SOARES e Prefeitura de Iguape
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0284.0000684/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Paulo Caetano da Silva
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0284.0000697/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: RAFAEL MAINARDIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000276/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Lago Azul Agricola Ltda, Joao Augusto Juliao Alves de Oliveira, Isabella Juliao Alves de Oliveira e Marco Aurelio Juliao Alves de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000700/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Carolina Aparecida da Silva Hammoud e Cassiano Moisés Dutra Teixeira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0356.0000353/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: Municipio de Orlandia e MAX LEONARDO DEFINE NETO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000054/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: VEREADORES DO MUNICIPIO, JOSE RAFAEL GOMES MONTEIRO e LAUDEMIR LEATI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0380.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0380.0000082/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 14.0382.0000023/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Edemir Mauricio da Silva e Dorival Santos das Neves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000054/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal Presidente Alves e ERASMO MARTINS SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0387.0000313/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Municipio de Pitangueiras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000305/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Adriana Cardoso Dias de Andrade, Prefeitura Municipal de Guareí, Mariano Higino de Meira e Bianca Maria de Barros Vieira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0420.0000234/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000221/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: (José) Rodrigo de Pietro, Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Renato Ponzio Scardoelli
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003068/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MÔNICA CRISTINA PEREIRA GODOY, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, ANTÔNIO JORGE PEREIRA LAPAS e PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0612.0000002/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Municipio de Itajobi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0000348/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: THIAGO DE MORAES FONSECA e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000696/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000528/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0050132/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consorcio Ltda e LUAN DO NASCIMENTO FARIA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1143.0000002/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: Lívia Amaral da Cunha Radice
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0010968/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000515/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Odontoprev e NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0185.0000042/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Alaide Jose dos Santos Goncalves 13180616873, Paulo Iran de Souza 39544153802, Dyego Silva dos Passos 39002553854, Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Thiago Guttierrez da Costa 41381412866, 42.731.363 Caroline Lisandra Braga Vieira Soares, Adega J5, 38.149.273 Mariele Oliva Marrich e Municipio de Agudos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0190.0000014/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Municipio de Nova Independencia e EMEF Gildo Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000438/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0195.0000267/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000599/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Fernando de Souza Faria e Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Municipio de Itapeva e Carivaldo Roberto Federico
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000036/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Leonardo Sergio dos Santos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0335.0000067/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Carlos Alberto Aparecido Pacheco, Homil Abdo, Jose Maria Jamberci, Dardanelo Miguel, Geraldo Alves Ferreira, Roberto Lino Jorge de Almeida, Antonio Lourenco da Silva, Marcos Antonio Jorge, Jose Oswaldo Ribeiro de Mendonca, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Paulo Sergio Martorano, Manuel Pontes Neto, Nandreia Elaine de Queiroz, Joao Francisco Perugini de Souza, Pedro Aparecido da Silva, Fernando Carlos Moreno Sales, Leomar Silva Carvalho, Marcelo Ribeiro de Mendonca, Silvio Antonio de Figueiredo, Jose Giovani Alves de Sa, Paulo Romero, Cidmar Jaques da Silva, Alay de Jesus Albieri, Vantuil Stabile, Adriano Moyses Cristino, Jose Daniel Moreira, Jose Abdala da Silva, Lucas Moises Garcia Ferreira, Godofredo Nazario, Lucivaldo Alves Moreira, Simone de Oliveira Sandoval Lacerda, Alexandre Humberto Scorsato e Jose Sergio Cerqueira
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000072/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), ANA LUIZA DO COUTO MONTENEGRO, LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual), Ricardo Nunes, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0000364/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: jose carlos ferraz e JOSE CARLOS FERRAZ
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0718.0000350/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000122/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: RENÊ LÚCIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000144/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: THAMYRES TATYANE SILVÉRIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000530/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000121/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: DRA. MARIA ANGELA V. MENEZES e DAIANA DE CARVALHO MARQUES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0217.0000108/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000628/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Castilho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001016/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0335.0000147/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0002181/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: LUCILEIA DAMASCENA SANTOS, Lar Santo Antonio de Educacao e Assistencia Social e Municipio de Biritiba-mirim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000029/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: MÁRCIO MELO GOMES, RODRIGO CARDOSO BIAGIONI e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000029/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0454.0000176/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: FELIPE RUBIO CABRAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000144/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000076/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Município e ANGELO BECHELI NETO
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0460.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Tietê e LEANDRO APARECIDO ALVES CUSTODIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000033/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0001702/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000148/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: EVERTON SOUSA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO LICA CORREA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000966/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001353/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Franca
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0003266/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Instituto Amaina Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0035528/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Nilsol Raposo, Joasé Antonio Barros Munhoz, Daniele Ferraz, Rubia Justo e Karina Tofanello de Mattos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0003487/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Monica Vieira Paulino, Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente, Silvana Emerich Correa Silva e Bárbara Medeiros Vilches
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000258/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP e FERNANDA CAMPANHA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
1ª TURMA
JOSÉ CARLOS COSENZO
CONSUMIDOR
Nº MP: 2472.0000293/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CASEMIRA ROSA SANTIS DE LIMA e Jvl Negocios Digitais Ltda
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0336.0000048/2025
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: Tabatha Raquel do Nascimento Fukuoka e Fernando Araújo de Almeida
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito
MARCELO DAWALIBI
CONSUMIDOR
Nº MP: 0268.0000337/2025
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Maristela dos Santos Souza
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário
CONSUMIDOR
Nº MP: 0444.0000153/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. e LEILA DINIZ
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 2344.0000016/2026
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Paulo Mendonça de Melo
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 0698.0000031/2025
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Municipio de Pirangi
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900003 - Racial
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 0466.0000100/2026
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados:
Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11947 - Idoso
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0420.0000596/2025
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Santa Cruz do Rio Pardo
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0444.0001856/2025
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 2447.0000672/2026
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: HELIO CARLOS JARRETA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0156.0001470/2025
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ ITAMAR COSTA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0224.0000073/2026
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARAES
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0344.0000009/2026
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Alessandro Rodrigues da Silva e Maria Jose da Silva
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0717.0000291/2026
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0464.0000066/2026
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0437.0000036/2026
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10018 - Inspeção Sanitária de Origem Animal
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0678.0000215/2026
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: GRAZIELA BENEDITO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0382.0000169/2026
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: VANESSA MENDONCA
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0718.0001401/2018
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0482.0000609/2025
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0677.0000588/2025
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0422.0000054/2026
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Loteamento Santa Sara
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0205.0000130/2025
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Fabio Mesquita Ribeiro
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0418.0000254/2025
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0332.0000074/2026
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: ALAN NEGRIZOLLI e Polícia Militar Ambiental
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0482.0000574/2025
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0722.0000355/2026
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e FRANCISCO NERES
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0732.0000037/2025
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Lucimar Leandro Lara, Luis Alberto Leandro e Melquiades Lara
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0554.0004421/2025
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Municipio de Sao Caetano do Sul e Fundacao do Abc
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Prestação de Contas
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0270.0000004/2026
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos oficiais
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0457.0000138/2026
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Lheonides de Oliveira Andrade, Claudio Roberto de Oliveira, JULIO FIGUEIREDO JUNIOR e Cristiano Soares
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> 11952 - Apuração de Infração Disciplinar
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0446.0000085/2026
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Municipio de Serrana e Rogerio Novaes
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0248.0000023/2026
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
MARCELO ORLANDO MENDES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0738.0000705/2025
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0214.0000078/2026
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Bianca, Bete e ANÔNIMO
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0378.0002038/2017
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, SAINT CLAIR DE VASCONCELOS, JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, WILSON FERREIRA DIAS e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0167.0001592/2025
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Rolls-Royce Brasil Ltda
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0670.0000057/2026
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0257.0000108/2020
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: 3º PELOTÃO DA 2ª CIA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃ e A APURAR
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0202.0000282/2025
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0447.0000464/2026
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, Prefeitura Municipal de Sertãozinho e Terra Plana Locação e Serviços Ltda.
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10425 - Rescisão
2ª TURMA
MARCOS STEFANI
CONSUMIDOR
Nº MP: 1599.0010563/2025
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio
CONSUMIDOR
Nº MP: 1599.0001735/2026
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Natureza Em Saude Suplementos Alimentares Ltda e ministério público federal
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 0738.0000137/2026
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0404.0000593/2021
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12483 - Internação/Transferência Hospitalar >> 12505 - Leito de enfermaria / leito oncológico
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0540.0016551/2026
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: Ministério Público do Trabalho
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12818 - Educação Infantil - Creche
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0417.0000025/2026
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Município
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0279.0000557/2023
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0722.0000358/2026
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Clenton Alberto Delduque, Fabio Simeao de Souza e Guarda Civil Municipal de Franca
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0195.0001497/2024
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: ANÔNIMO
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0722.0000438/2026
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Joao Vitor Pereira
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0437.0000220/2025
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: THALES ROBERTO FAMA VIEIRA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0688.0000234/2024
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: ANÔNIMO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0357.0000576/2025
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0238.0000027/2026
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Municipio de Aguas de Santa Barbara
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0674.0000648/2025
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Ricardo Munhoz Gomes Nogueira, GETULIO DE CARVALHO FILHO e Carlos Humberto Seraphim
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2447.0001686/2025
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência
PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 0155.0004887/2024
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e Margen engenharia e construções ltda
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais
CONSUMIDOR
Nº MP: 0404.0000291/2025
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: PAULO JOSE SOTOCORNO
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica
CONSUMIDOR
Nº MP: 0717.0000724/2026
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: 2º Ofício Cível de São José do Rio Preto
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0713.0004116/2023
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CARLA FERNANDA NOGUEIRA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10260 - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0248.0000087/2026
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 0410.0000174/2025
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados:
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos
EDUCAÇÃO
Nº MP: 1599.0009414/2025
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Câmara Municipal de Araraquara
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0554.0002127/2026
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria de Estado da Educação
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
EDUCAÇÃO
Nº MP: 0738.0000304/2023
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CARLOS GIANAZZI
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0196.0001019/2018
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0457.0000121/2011
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e Chistian Dias Munhoz
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 0156.0008241/2019
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e Nova Alvorada Rp Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0196.0000050/2025
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Associacao Sao Leopoldo Mandic - Slmandic
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 0327.0000089/2026
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Kleyton Souza Chaves, Luciana Zucchino Souza e CT Mairinque
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 2443.0000095/2026
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Kabana Eventos, A. J. Comercio de Produtos de Limpeza Ltda, Danilo da Silva Rocha, Danilo Fusion, Fusion Produções e Aparecido Saraiva da Rocha
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0722.0002083/2024
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Cintia Oliveira dos Reis
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0722.0001111/2024
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Leonardo Martins de Souza
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0256.0000100/2026
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0195.0000528/2026
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0195.0000283/2026
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0722.0002477/2025
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0247.0000223/2026
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0726.0000757/2025
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MIRELE GONCALVES DE SOUZA
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0714.0000145/2026
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0201.0000674/2025
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0343.0000400/2025
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: Josimara Borges Monteiro
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 1599.0011442/2025
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto, 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e Municipio de Neves Paulista
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0670.0001424/2025
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Fênix do Brasil Saúde - Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde e Município de Jundiaí
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 1185.0000026/2025
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Camara Municipal de Barra do Turvo e Camara Municipal de Cajati
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0267.0000103/2026
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: JURACI DOS SANTOS NASCIMENTO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2458.0000103/2026
Promotoria de Justiça Cível de Limeira
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0448.0000533/2024
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: FRANKS FERNANDO FELIX DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 1599.0001390/2026
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis e Ministerio Publico da Uniao
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Admissão / Permanência / Despedida
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0343.0000162/2026
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: DAYANE AMARO COSTA e Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0719.0001034/2023
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SEBASTIÃO A. SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0712.0001390/2025
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ANÔNIMO e Vivver Sistemas Ltda.
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0156.0000964/2026
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: IG - INSTITUTO GESTÃO
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
1ª TURMA
VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 1599.0009956/2025
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 0315.0000123/2024
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura de Jaú
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 0201.0000112/2026
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário
Aviso nº 203/2026 - CSMP - EDITAL, de 28/05/2026
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos ao cargo vago da Procuradoria de Justiça Criminal (87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal), colocado em concurso por meio do Edital de 13/05/2026, já consideradas as desistências.
Aviso nº 204/2026 - CSMP, de 28/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 02/06/2026, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Proposta de alteração do RI, destinada a aprimorar a sistemática de realização de sustentações orais no âmbito do Colegiado, mediante a regulamentação de sua forma de realização e a instituição de procedimento prévio de inscrição (SEI nº 29.0001.0050543.2026-16 – Relator Conselheiro Dr. Marcos Stefani).
2. Indicação - Edital de Promoção ao cargo de 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Edital de 13.05.2026.
Sessão Plenária e de Turmas:
Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
406 protocolados publicados em 26/05/2026
DISTRIBUIÇÕES:
338 protocolados distribuídos até 26/05/2026
Aviso nº 205/2026 - CSMP, de 28/05/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 21/05/2026 a 28/05/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
PAA.TAC nº 0215.0001572/2022, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista;
PAA 0323.0000559/2024, Promotoria de Justiça de Lins;
PANI n° 2447.0001201/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF 0636.0000604/2026, Promotoria de Justiça de Hortolândia;
PAA 0335.0000134/2024, Promotoria de Justiça de Miguelópolis;
NF 2447.0000137/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF 2447.0000175/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF 2447.0000218/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA.PP. nº 0362.0000067/2024, Promotoria de Justiça de Palmital;
PAAI 0198.0000296/2025, Promotoria de Justiça de Assis;
PANI 2447.0001111/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PAA 0195.0001206/2025, Promotoria de Justiça de Araraquara;
PANI 0521.0000013/2026, Promotoria de Justiça de Jaguariúna;
NF 2447.0000610/2026, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
NF 2447.0000206/2026, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PAA 0713.0000305/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PANI 2447.0000811/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PAA nº 2617.0000064/2025, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;
PAA nº 2617.0000073/2025, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;
SISMP n. 0273.0000107/2025, Promotoria de Justiça de Guará;
Instauração de procedimento MP: 2609.0000371/2025, Promotoria de Justiça Cível de Penha de França;
SIS nº 2462.0000389/2025, Promotoria de Justiça Cível de Osasco;
PAA 0340.0000095/2026, Promotoria de Justiça de Mococa;
PANI 0734.0000144/2025, Promotoria de Justiça Cível de Penha de França;
PAA.PP 0338.0000164/2025, Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema;
NF 2447.0000453/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;
PAA nº 0371.0000023/2026, Promotoria de Justiça de Pedregulho;
NF 0167.0000284/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;
PAA 0711.0001591/2024, Promotoria de Justiça de Santo André;
NF 0167.0000748/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;
PAA Digital 0720.0004136/2024, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
Relatório mensal e ata de reunião da Procuradoria de Justiça Militar;
NF n° 0739.0003768/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA 0678.0000795/2025, Promotoria de Justiça de Taubaté;
Relatório do mês de Abril/2026, Procuradoria de Justiça Cível;
PAA nº 1149.0000010/2023, Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto;
PAAI nº 0198.0000297/2025, Promotoria de Justiça de Assis;
NF 2447.0000718/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAAI nº 0198.0000355/2025, Promotoria de Justiça de Assis;
PAA 0400.0000195/2026, Promotoria de Justiça de Promissão;
PAA 0400.0000084/2026, Promotoria de Justiça de Promissão;
PAA.PP. nº 0362.0000066/2024, Promotoria de Justiça de Palmital;
PAAI 0198.0000356/2025, Promotoria de Justiça de Assis;
IC nº 0223.0000931/2024, Promotoria de Justiça de Cafelândia;
PAA.PP nº 0263.0000082/2022, Promotoria de Justiça de Fartura;
PAA Digital 0720.0005248/2025, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
PANI n° 2447.0000898/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA.PP nº 0738.0000082/2019, Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo;
PAA.PP nº 0738.0000083/2019, Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo;
PAA nº 0338.0000149/2025, Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema;
Prot. 69.2026 - 5ª PJ Mogi Guaçu, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu;
PAA.TAC 2620.0000056/2025, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;
NF n° 2447.0000728/2026 - 19ª PJ, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
IC 14.2616.0000022.2024, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira;
IC 14.2616.0000020.2024, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 089/2026-DG/MP, 26 de maio de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 048/2026, Processo nº 039/26-FED (SEI 29.0001.0059386.2026-69), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa INBRA – Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Leonardo Leonel Romanelli, Matrícula nº 3788, como Gestor do Contrato e Alexandre Mourão Tieri, Matrícula nº 002030, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI do tipo coletes à prova de arma de fogo, composto por painéis balísticos nível de proteção III-A, para atender às necessidades institucionais do contratante.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Alexandre Mourão Tieri, Matrícula nº 002030, e Leonardo Leonel Romanelli, Matrícula nº 3788, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 090/2026-DG/MP, 26 de maio de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 041/2026, Processo nº 015/26-FED (SEI 29.0001.0033322.2026-62), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Repremig – Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Alexandre Odone, Matrícula nº 13161, como Gestor do Contrato e Douglas Lima Lucas, Matrícula nº 12.539, como Fiscal Técnico do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 3 aparelhos split piso/teto de 36.000 Btus.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10.940, e Edgar Pereira da Silva Santos, Matrícula nº 13.275, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 091/2026-DG/MP, 27 de maio de 2026
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 038/2026, Processo nº 017/26-FED (SEI 29.0001.0033326.2026-51), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Nova Mix Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Alexandre Odone, Matrícula nº 13161, como Gestor do Contrato e Douglas Lima Lucas, Matrícula nº 12.539, como Fiscal Técnico do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 15 aparelhos split hi wall 12.000 Btus.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10.940, e Edgar Pereira da Silva Santos, Matrícula nº 13.275, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 27/05/2026
Processo nº 190/2026 - DG/MP
SEI nº 29.0001.0038950.2026-08
Assunto: Credenciamento de empresas especializadas para atuarem como representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ENEL, com a finalidade de elaborar diagnósticos energéticos e propor projetos de eficiência energética.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações, e no uso das atribuições que me são conferidas, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, adjudico o credenciamento à empresa Pyralis Iluminação e Tecnologia Ltda. - em recuperação judicial, e homologo o resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - 16673618, conforme Ata da Sessão Pública 16698272.
Nos termos do item 13.1.1. do edital, a credenciada selecionada fica convocada a acessar o Sistema SEI do MPSP, para assinatura do Termo de Credenciamento/Compromisso e Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Termo de Compromisso, no prazo e condições ali estabelecidos.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portaria do Diretor-Geral de 27-5-2026
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Nome |
Períodos |
Alessandro Augustus Alberti |
06/05/2021 a 04/05/2026 |
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli |
28/04/2021 a 26/04/2026 |
Anna Claudia Fonseca Pasqualotto |
27/02/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 25/02/2026 |
Anna Paula Souza de Moraes |
04/05/2021 a 02/05/2026 |
Beatriz Geraldini Magalhães Goulart |
05/10/2020 a 26/06/2025 e 02/02/2026 a 11/05/2026 |
Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila |
25/02/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 23/02/2026 |
Caio Henrique Brazolin |
02/02/2021 a 31/01/2026 |
Carlos Alberto Carmello Junior |
12/05/2021 a 10/05/2026 |
Carlos Alberto Melluso Junior |
16/05/2021 a 14/05/2026 |
Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni |
08/07/2020 a 06/07/2025 |
Cassio Roberto Conserino |
13/05/2021 a 11/05/2026 |
Eduardo Araujo da Silva |
04/05/2021 a 02/05/2026 |
Eloy Ojea Gomes |
12/05/2021 a 10/05/2026 |
Fabiane Levy Foa |
29/04/2021 a 27/04/2026 |
Fernando Fernandes Fraga |
09/05/2021 a 07/05/2026 |
Francine Pereira Sanches |
20/05/2003 a 29/08/2004, 29/01/2014 a 19/05/2014, 22/01/2016 a 20/06/2019 e 21/06/2019 a 18/06/2024 |
Francine Regina Gomes Cavallini |
06/05/2021 a 04/05/2026 |
Frederico Francis Mellone de Camargo |
28/04/2021 a 26/04/2026 |
Gabriela Prado |
23/01/2017 a 17/12/2017, 26/03/2022 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 29/04/2026 |
Guilherme Carvalho da Silva |
24/01/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 22/01/2026 |
Henrique Freitas Fernandes |
27/01/2021 a 25/01/2026 |
Isauro Pigozzi Filho |
05/05/2021 a 03/05/2026 |
Joao Marcos Cervantes |
01/05/2021 a 29/04/2026 |
Jose Eduardo Diniz Rosa |
08/05/2021 a 06/05/2026 |
Lafaiete Ramos Pires |
16/05/2021 a 14/05/2026 |
Larissa Mendes Souza |
15/04/2013 a 30/06/2014 e 25/04/2021 a 05/02/2025 |
Lelio Ferraz de Siqueira Neto |
18/03/2021 a 16/03/2026 |
Lucas Koga Genovez |
07/05/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 05/05/2026 |
Luciana Shimmi |
18/05/2021 a 16/05/2026 |
Luis Gustavo Castoldi |
21/05/2021 a 19/05/2026 |
Manoel Cirilo Rodrigues |
21/05/2021 a 19/05/2026 |
Marcia Otsuka Morishita |
22/05/2021 a 20/05/2026 |
Maria Aparecida dos Santos |
02/03/2021 a 02/06/2024 e 03/06/2024 a 28/02/2026 |
Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes |
23/07/2014 a 16/06/2016 e 31/03/2023 a 03/05/2026 |
Murilo Cesar Lemos Jorge |
12/05/2021 a 10/05/2026 |
Nadir de Campos Junior |
01/05/2021 a 29/04/2026 |
Natalia Amaral Azevedo |
10/05/2021 a 08/05/2026 |
Paulo Sergio de Oliveira e Costa |
13/05/2021 a 11/05/2026 |
Pedro Henrique Pavanelli Lima |
11/08/2020 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 09/08/2025 |
Pedro Henrique Viana Tedeschi |
26/06/2020 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 24/06/2025 |
Rafael Adeo Lapeiz |
11/06/2012 a 10/07/2013, 01/05/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 30/03/2025 |
Roberto de Campos Andrade |
06/05/2021 a 04/05/2026 |
Rodrigo Mazzilli Marcondes |
03/05/2021 a 01/05/2026 |
Ronan Pedro Amorim |
30/04/2021 a 28/04/2026 |
Rui Antunes Horta |
23/05/2021 a 21/05/2026 |
Salvador Francisco de Souza Freitas |
07/05/2021 a 05/05/2026 |
Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa |
30/07/2012 a 31/03/2013, 08/09/2015 a 17/04/2016 e 31/03/2023 a 02/01/2025 |
Thais Gabriela dos Santos Peres |
13/07/2020 a 11/07/2025 |
Thiago Jose Garreta Prats Dias |
04/11/2020 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 02/11/2025 |
Thiago Tavares Simoni Aily |
22/05/2021 a 20/05/2026 |
Tiago Oliveira Prates da Fonseca |
18/05/2021 a 16/05/2026 |
Valdir Vieira Rezende |
10/05/2021 a 08/05/2026 |
Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas |
20/04/2011 a 18/04/2013, 19/06/2021 a 30/03/2023 e 31/03/2023 a 17/06/2024 |
Vinicius Martins Silva |
05/06/2020 a 03/06/2025 |
Wallace Paiva Martins Junior |
07/05/2021 a 05/05/2026 |
Wilson Rogerio de Souza |
19/05/2021 a 17/05/2026. |
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 27-5-2026
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 27/5/2026, Alyce Ramalho Primo, matr. 12765, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 16, publicada no D.O. de 22/4/2026, que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Lara de França Vieira, CPF ******602**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria I (Psicólogo), Padrão A-01, Carreira I-A, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Despachos da Diretora de 27-5-2026
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 11/2026-CGP-MP, de 13/5/2026, publicado no D.O. de 14/5/2026, para Oficial de Promotoria I, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:
1 - Defere o pedido de remoção por união de cônjuges de:
Laura Secfem Rodrigues, lotada na Promotoria de Justiça de Pirajuí, na Área Regional de Bauru, para a Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, na Área Regional de Bauru;
2 - Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:
Fabio Rodrigues Gonçalves de Carvalho, lotado na Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri, na Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;
Luciana Ribeiro Barbeiro, lotada na Promotoria de Justiça Cível de Campinas, na Área Regional de Campinas, para Diretoria da Área Regional de Campinas, na Área Regional de Campinas;
Marcos Paulo Perestrelo Portugal, lotado no Ingresso - Subárea de Apoio Administrativo, no Centro de Gestão de Pessoas, para a Promotoria de Justiça de Valinhos, na Área Regional de Campinas;
Marina Villatore Laroca, lotada na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, na Área Regional da Capital, para a Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais, na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais;
Tiago Fogaça Franco, lotado na Promotoria de Justiça de Porangaba, na Área Regional de Sorocaba, para a Promotoria de Justiça de Salto, na Área Regional de Sorocaba;
3 - Servidores que manifestaram desistência:
Debora Tagliacozzi Galvão, inscrita na Promotoria de Justiça Cível de São Carlos, na Área Regional de Ribeirão Preto;
Marcos Paulo Perestrelo Portugal, inscrito na Promotoria de Justiça de Itupeva, na Área Regional de Campinas;
Marisa Cândido Severino, inscrita na Promotoria de Justiça de Guararema, na Área Regional da Grande São Paulo;
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 13/2026-CGP-MP, de 20/5/2026, publicado no D.O. de 21/5/2026, para Analistas de Promotoria I (Médico Clínico), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:
- Diretoria da Área da Saúde
Área Clínica e Ambulatorial, 1
Não houve interessados.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 28/5/2026
Deferindo o pedido de João Batista Mangini de Oliveira, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 14/3/2025.
Deferindo o pedido de Gustavo Zorzella Vaz, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 1/4/2026.
Despacho do Diretor-Geral de 27/5/2026
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:
Andre Carvalho Tonon, matrícula nº 11997, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/4/2026;
Celestiany Villar da Silva, matrícula nº 4455, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/4/2026;
Fernando Oliveira de Castro, matrícula nº 1389, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/4/2026;
Heloise Maia da Costa, matrícula nº 7332, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/4/2026;
Leticia Lourenço Pavani, matrícula nº 7304, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/4/2026;
Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula nº 10586, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/4/2026;
Maria Carolina de Almeida Antonaccio, matrícula nº 5009, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/4/2026;
Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, matrícula nº 6556, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/5/2026;
Victoria Lichti Martins Oliveira, matrícula nº 11368, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/4/2026;
Walter Paulo Sabella, matrícula nº 578347, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/5/2026.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Juang Yuh Yu, matrícula nº 546195, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0059644.2026-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/5/2026
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Antonio Carlos Domingues Correa, matrícula nº 2842, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0061222.2026-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026;
Daniel Pereira da Silva, matrícula nº 248706, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/6/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0058221.2026-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026;
Paula Vieira Queiroz da Silva, matrícula nº 7924, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0058337.2026-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026;
Paulo Eduardo Touma, matrícula nº 198, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0032194.2026-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026;
Paulo Eduardo Touma, matrícula nº 198, 29 (vinte e nove) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 15/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0059513.2026-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026;
Sônia Maria de Figueiredo Nunes, matrícula nº 6747-6, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 20/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0059685.2026-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026.
Concedendo, nos termos do art. 193, I e § 1º, art. 199, § 1º, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021:40), a:
Natália Nelli Barbatto, matrícula nº 12480, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/5/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0061626.2026-20, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/5/2026
Deferindo o pedido de Elisangela de Paula Rocha Boaventura, matrícula n° 2305-9, de enquadramento da licença-saúde de 38 (trinta e oito) dias, a contar de 13/5/2026, publicada no D.O.E. de 26/5/2026, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc n° SEI n° 16696533), Processo SEI n° 29.0001.0058247.2026-73, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 28/5/2026
Concedendo, nos termos do artigo 20, VI, da Resolução nº 1.422 - PGJ, de 28 de janeiro de 2022, 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:
Fernando Carreira dos Santos, matrícula n° 11431-4, a partir de 24/5/2026.
