Diário Oficial

PORTARIAS DE 28/10/2025

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 12941/2025 - a portaria nº 11250/2025, que designou o 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506878-37.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando: 

 

nº 12942/2025 - 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501384-06.2024.8.26.0220, em trâmite no Juízo da 3ª Vara da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 12943/2025 - 5º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1550045-75.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 12944/2025 - 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504607-65.2025.8.26.0564, em trâmite no Juízo da Vara do Júri/Execuções da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12945/2025 - 95º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1541808-52.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 4 - Seção 4.2.2 - Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12946 /2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo VIII - PIRACICABA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1505082-49.2025.8.26.0393, em trâmite perante a Vara Única de Laranjal Paulista, a partir de 16 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0126091.2025-36) 

 

nº 12947/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO NÚCLEO VIII - PIRACICABA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1508298-38.2025.8.26.0451, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal de Piracicaba, a partir de 20 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0127339.2025-96 )

 

nº 12948/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem, no procedimento SIS MP n. 1179.0000145/2025, em trâmite pela Vara única de Fartura, a partir de 15 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0125561.2025-87)

 

nº 12949/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO NÚCLEO V – CAPITAL e GAECO NÚCLEO IX - PRESIDENTE PRUDENTE, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1011817-20.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 14 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0124976.2025-71)

 

nº 12950/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo V - Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 4000178-08.2025.8.26.0129, em trâmite na 2ª Vara Cível de Casa Branca, a partir de 02 de outubro 2025. (SEI nº 29.0001.0125565.2025-76).

 

nº 12951/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo I - Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001393-10.2025.8.26.0634, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Tremembé, a partir de 22 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0128564.2025-98). 

 

nº 12952/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501007-69.2025.8.26.0456, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 28 de julho de 2025. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30) 

 

nº 12953/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal – VI - do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500243-89.2025.8.26.0357 e 1500242-07.2025.8.26.0357, a partir de 24 de julho de 2025, em tramite na Vara Judicial Unica dessa Comarca de Mirante do Paranapanema/SP, a partir de 24 de julho de 2025. (SEI nº29.0001.0104924.2022-30)

 

nº 12954/2025 - 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.1144.0000366/2024-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0079375.2025-77)

 

nº 12955/2025 - 78º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do IP n. 1534377-93.2025.8.26.005, em trâmite 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 24 de outubro de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0129595.2025-03)

 

nº 12956/2025 - Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº IC 0343.0001343/2016 e PAA.PP 0343.0000256/2025, a partir de 17/08/2025. (SEI nº 29.0001.0126101.2025-57)

 

nº 12957/2025 - Vinícius Henrique de Resende, 5º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no Inquérito Civil SISMP nº 0340.0000134/2024, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mococa, a partir de 22 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0128031.2025-36).

 

nº 12958/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 25 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12959/2025 - Bruno Camargo Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras (ESAJ), no dia 21 de outubro de 2025.

 

nº 12960/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 28 de outubro de 2025.

 

nº 12961/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 28 de outubro de 2025.

 

nº 12962/2025 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 24 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12963/2025 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 24 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12964/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, no dia 28 de outubro de 2025.

 

nº 12965/2025 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 25 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12966/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 15 de outubro de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 11634/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 18 a 24 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

nº 12064/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 23 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)  

 

nº 12071/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 22 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

 

nº 12075/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Osasco (ESAJ), no dia 20 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 24 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2025)

 

nº 12077/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 10 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó (Esaj), de 8 a 9 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 131º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 9 de outubro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2025) 

 

nº 12083/2025 - nº 12083/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 6 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 6 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 13 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 21 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2025)

 

nº 12116/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 9 de outubro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2025)

 

nº 12132/2025 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), de 4 a 13 de outubro e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), no dia 17 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 129º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 15 de outubro, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 23 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

 

nº 12750/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 30 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 21 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 780/2025 - PGJ-2ª Instância, de 14/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 30 de outubro de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 792/2025 - PGJ-CAT, de 16/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça avisa os integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal, a pedido do secretário-executivo, que nos termos do artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005, entre 1º e 10 de novembro de 2025, os interessados deverão requerer inscrição para concorrer à eleição de secretário-executivo e vice-secretário-executivo que será realizada na reunião ordinária de dezembro de 2025.

(SEI nº 29.0001.0117165.2025-90)

 

Aviso nº 806/2025 - PGJ-CAT, de 22/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Secretário-Executivo e, em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005 avisa os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível, que tiverem interesse em concorrer ao cargo de Secretário Executivo ou Vice-Secretário, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, que deverão dirigir requerimento específico, para cada cargo, ao Secretário Executivo em exercício, entre 1º a 10 de novembro de 2025.

(SEI nº 29.0001.0128099.2025-43)

 

Aviso nº 813/2025 - PGJ-CAOCV, de 28/10/2025 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área da Infância e Juventude), AVISA aos integrantes do Ministério Público que foi disponibilizado, na página do Material de Apoio do CAO Infância e Juventude, o “Guia sobre usos de dispositivos digitais – Crianças, adolescentes e telas”, elaborado pelo Governo Federal em colaboração com a UNESCO. Disponível no seguinte link:  Guia sobre usos de dispositivos digitais.pdf ( Proteção no Ambiente Digital).

 

Aviso nº 814/2025 - PGJ-CPJ, de 28/10/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 05 (cinco) de novembroo de 2025, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 815/2025 - PGJ-CAOCR, de 28/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), comunica a realização do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, promovido pela Conselho Nacional do Ministério Público, a ocorrer nos dias 04 e 05 de dezembro de 2025, das 9h30 às 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília/DF. O evento tem por objetivo troca de conhecimentos e experiências entre membros do Ministério Público brasileiro, assim como possibilita a interlocução com agentes de outras instituições dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública. As inscrições para a modalidade online deverão ser realizadas por meio do Sistema de Eventos do CNMP, disponível no endereço eletrônico https://eventos.cnmp.mp.br.

 

Aviso nº 816/2025 - PGJ-CAOCV, de 28/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social INFORMA que o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público - GNPP realizará, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2025, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba, encontro para debate de temas afetos à defesa do patrimônio público, especialmente novas perspectivas de atuação, regionalização, atos de improbidade administrativa e as decisões dos tribunais superiores, dentre outros. Os interessados deverão se inscrever por e-mail - [email protected]

 

Aviso nº 817/2025 - PGJ-AD, de 28/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir o cargo abaixo relacionado, que deverão se manifestar até o dia 31 de outubro de 2025, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva:

- 7º Promotor de Justiça de Família

 

Aviso nº 818/2025 - PGJ, de 28/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, AVISA aos Membros do Ministério Público de São Paulo, que a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP/SP, realizarão entre os dias 11 a 14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na cidade de Brasília/DF, o "XXVI Congresso Nacional do Ministério Público - Tema central: O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador”. Avisa, ainda, que os membros inscritos estão autorizados a participar do evento, sem ônus para o Ministério Público e desde que providenciada sua substituição automática, nos termos da Resolução nº 880/2015-PGJ, alterada pela Resolução nº 1.709/2023-PGJ, de 9 de novembro de 2023.

(Proc. SEI nº 29.0001.0114635.2025-15)

 

Aviso nº 819/2025 - PGJ-Concurso, de 28/10/2025

 

96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, AVISA que homologou o pedido de desistência de participação no 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2024, formulado pela candidata DAFNE PRADO SABAG, inscrição nº 79772. (Processo SEI nº 29.0001.0193289.2024-78).

 

Aviso nº 820/2025 - PGJ-Concurso, de 28/10/2025

 

96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024

 

A Comissão do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2024, no uso de suas atribuições, AVISA que deferiu a solicitação da candidata Mônica Nogueira Rodrigues, inscrita sob nº 77367. (processo SEI nº 29.0001.0191700.2024-10)

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Procedimento SIS nº 0340.0000369/2025 

Conflito negativo de atribuições 

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Mococa (Educação)  

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Mococa (Patrimônio Público e Social)

Conflito negativo de atribuições. Patrimônio Público x Educação. Suposta ilegalidade na criação de cargos de Assistente de Desenvolvimento Infantil e Professor Substituto, com exigência de formação inferior à prevista na LDB. Interesse preponderante da Promotoria de Justiça da Educação para a consecução do direito à educação de qualidade, notadamente quanto à habilitação profissional dos docentes. Conflito conhecido e dirimido para atribuir ao suscitante a apreciação do caso. 

1. A princípio, qualquer ação ou omissão de agente público estaria sujeita à apreciação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, no que se refere a ofensa a direitos ou princípios constitucionais.  

2. Necessidade de se verificar a incidência de interesse preponderante no caso concreto.  

3. Situação que envolve especificamente a qualificação de profissionais do magistério e que tem influência direta na qualidade da Educação Pública.  

4. Atribuição da Promotoria de Justiça da Educação. 

 

Eleitoral

B - Cível

 

Portarias de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)

 

Número SISMP Digital: 1239.0000003/2025 

 

Investigado(a): Wellington Donizeti Strabello 

 

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de Wellington Donizeti Strabello, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97. 

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1239.0000004/2025 

 

Investigado(a): Renato Fontes Arantes 

 

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de Renato Fontes Arantes, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97.

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1239.0000005/2025 

 

Investigado(a): José Felipe Goulart Zani

 

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de José Felipe Goulart Zani, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97.

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1239.0000006/2025 

 

Investigado(a): José Augusto Costalonga

 

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de José Augusto Costalonga, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97.

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1239.0000007/2025 

 

Investigado(a): Jailson Pereira da Silva

 

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de Jailson Pereira da Silva, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97.

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1239.0000008/2025 

 

Investigado(a): Carmen Silvia Rizzieri Lugli Rodrigues

 

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de Carmen Silvia Rizzieri Lugli Rodrigues, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97.

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1239.0000009/2025 

 

Investigado(a): Amanda Conceição de Souza

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de Amanda Conceição de Souza, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97.

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1239.0000010/2025

 

Investigado(a): Alexsandro Marcos Nascimento da Costa

Irregularidade a apurar: Excesso de doação de Alexsandro Marcos Nascimento da Costa, em afronta aos limites previstos no art. 23 da Lei nº 9.504/97.

 

Zona Eleitoral: 34ª Zona Eleitoral 

 

Número SISMP Digital: 1541.0000001/2025

 

Investigado(a): EVANDRO EMERSOM CAMARGO

Irregularidade a apurar: doação estimável acima do valor permitido por lei (RCon 142463/2025)

 

Zona Eleitoral: 369ª Zona Eleitoral

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025

Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2025, às 14 horas, foi realizada a 80ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré e Arthur Pinto de Lemos Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes e aqueles que assistem virtualmente. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 79ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 14 de outubro de 2025, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Voto de louvor ao membro do Ministério Público recentemente aposentado: aposentadoria da Doutora Adriana Cimini Ribeiro Salgado, 17º Promotor de Justiça de Santos, publicada no DOE de 20/10/2025. 3.2. O Procurador-Geral de Justiça comunicou a edição da Resolução nº 2175/2025, que instituiu o Núcleo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional – NEVI, vinculado à Subprocuradoria-Geral Criminal e ao CAOCRIM, sob coordenação da Promotora de Justiça Fernanda Moretti, com missão de apoio técnico em situações de violência institucional e violações de direitos humanos, promoção de articulação interinstitucional, capacitação, sistematização de dados e elaboração de protocolos, visando responsabilização eficiente de agentes públicos e prevenção de novas violações. Relatou visita institucional à Câmara Municipal de São Paulo, em 15/10/2025, com registro da primeira presença de Procurador-Geral de Justiça em sessão plenária. Ressaltou a colaboração entre o MPSP e o Poder Legislativo Municipal para formulação conjunta de políticas públicas para a cidade de São Paulo e que o MPSP está de portas abertas para todas as instituições para o que for preciso em nome do bom andamento do interesse público. Também informou sobre reunião, em 20/10/2025, com membros do litoral, com participação do Secretário de Segurança Pública, do Delegado-Geral e do GAECO, para atualização sobre a morte do Delegado Ruy Ferraz, com indicação de investigações voltadas ao fato recente, com enfoque na situação da violência e no enfrentamento da captura territorial pelo crime organizado. O Presidente comunicou a realização de correição nacional pelo CNMP no MPSP, entre os dias 28/10 e 07/11, com abertura no dia 3/11, às 16:30h, no Auditório Queiroz Filho e ciclos de debates a partir das 14h00, com convocação de toda a carreira e presença obrigatória de todos os Procuradores de Justiça e dos integrantes dos órgãos da Administração Superior e dos Promotores e Promotoras que estão nas promotorias de áreas que estão submetidas à correição. Informou que haverá duas listas, por evento, uma para o ciclo de debates, a partir das 14h00, e a outra para a abertura da correição ordinária: uma para quem está presencialmente e outra para quem estiver online. Informou que quem não puder, em razão de audiência, de réu preso ou uma audiência, é só justificar e, salvo engano, a justificativa vai para a Corregedora, que vai concentrar todas estas questões. Tais justificativas devem ser enviadas até 28/10/2025, via formulário SEI!, unidade Corregedoria-Geral do Ministério Público, com documentação comprobatória (audiências com réu preso e sessões do Tribunal do Júri). 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. A Conselheira Ana Lucia Menezes Vieira cumprimentou a todos e perguntou ao Procurador-Geral de Justiça se havia algum posicionamento em relação ao prédio do MPSP, situado na rua Treze de Maio, a fim de permitir o retorno dos colegas ao trabalho naquele local. Explicou que sua indagação decorrer dos incessantes questionamentos que os colegas estão fazendo. 4.2. O Procurador-Geral reconheceu o constrangimento e pediu desculpas pelo desconforto causado para inúmeros servidores, Procuradores e Procuradoras que têm gabinete naquele prédio. Informou que, em fevereiro deste ano, foi feito um novo contrato de manutenção. São elevadores da década de 70 e o prédio é muito antigo. Desde 2010, quando o MPSP recebeu o prédio, já tinha alguns problemas e tinha um elevador que já estava parado. Esse elevador já estava em vias de ser totalmente trocado e os outros estavam sob manutenção. Informou, ainda, que há documento comprobatório de inúmeras visitas de manutenção, que a empresa fazia ali nos elevadores até que houve um problema: uma pane no sistema eletrônico do elevador, a ponto de causar um risco enorme de pessoas ficarem presas. Foi muito dramática a decisão de interditar. O Secretário do prédio, Dr. Dimitrios, foi avisado, e se houve uma falha, também foi um pouco da comunicação, que poderia ter sido mais eficiente, e observou para a equipe para que não causasse nenhum desconforto. Relatou que a empresa Atlas já está cuidando para que o elevador volte a funcionar. A Conselheira Ana Lucia agradeceu as informações e disse que não tinha mais comunicações. 4.3. A Conselheira Jaqueline Martinelli informou que não tinha comunicações e consignou reconhecimento a Procuradoria-Geral pela criação do NEVI, Núcleo de apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional, uma preocupação sua e de todos também, questão que tem trazido ao Conselho e muito a alegra que a Procuradoria-Geral tenha pensado sobre esse tema e encontrado um instrumento que vai apoiar a todos os colegas que enfrentam essa grande problemática. 4.4. O Procurador-Geral informou que a lógica disso é que nenhuma instituição admite a violência institucional, então esse também é um mecanismo de defesa da instituição e da sociedade, e agradeceu o reconhecimento da Conselheira Jaqueline Martinelli. 4.5. O Conselheiro Fernando José Martins cumprimentou a todos e informou que não tinha comunicações. 4.6. O Conselheiro Secretário, Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior, cumprimentou a todos, em especial o Conselheiro Delton Pastore pela formatura de sua filha em Medicina. Registrou seus cumprimentos a toda a equipe do Dr. Ivan Agostinho, em razão da publicação da Resolução nº 2173/2025, que dispõe sobre a execução da pena de multa aplicada cumulativamente. O MPSP conquistou um avanço na persecução penal, na medida em que racionalizou bastante o trabalho dos promotores de justiça do conhecimento e das execuções, que poderão reconhecer a falta de interesse de agir quando a pena de multa for inferior a 2 salários mínimos e quando houver a incidência do Tema 931 do STJ (reconhecimento da inadimplência do executado), e deixar de promover, então, a ação de execução. Desde logo, o promotor do conhecimento poderá fazê-lo, mas não poderá fazê-lo o promotor de execuções quando o crime for contra a administração pública, tráfico de drogas, ressalvado o tráfico privilegiado. Trata-se de uma inovação, porque a rigor o processo penal e a persecução penal é obrigatória por parte do Ministério Público e foi isso que aprendemos na faculdade, mas em razão da necessidade de racionalizar e priorizar aquilo que é mais importante, a resolução vem reconhecer nova dinâmica de trabalho, com um avanço tão esperado por todos os promotores de execuções e do conhecimento. 4.7. Em réplica, o Procurador-Geral informou que a Resolução da pena de multa corresponde a aplicada cumulativamente. Então, essa Resolução foi importante para criar um mecanismo de controle, toda vez que houver uma atualização de valor de corte, fica mais fácil para que também possamos acompanhar quando o TJSP alterar. 4.8. A Conselheira Claudia Maria Beré cumprimentou a todos e informou que não tinha comunicações. 4.9. A Conselheira Nathalie Malveiro cumprimentou a todos, parabenizando Dr. Delton Pastore pela formatura de sua filha. Parabenizou Dra. Tatiana Bicudo por sua recondução à direção da Escola Superior do Ministério Público, reconhecendo-se a gestão dinâmica à frente da ESMP. Repercutiu uma pesquisa do instituto Sou da Paz que saiu recentemente em que se constatou que de janeiro a agosto deste ano, houve 166 feminicídios, sendo este o maior número da série histórica desde 2015. Salientou o aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior e confirmação das estatísticas anteriores de que se trata de um crime cometido no interior da casa. Asseverou que há necessidade de políticas públicas direcionadas ao enfrentamento do feminicídio, não bastando eventual aumento de policiamento. Indicou que o governo de São Paulo não tem estatísticas relacionadas a feminicídios e descumprimento de medidas protetivas, o que, juntamente com o contingenciamento de verbas no enfrentamento, levam à uma ausência de solução efetiva, com a manutenção do Brasil no 5º lugar de países onde mais se matam mulheres. Acrescentou, por fim, a lembrança de que no último dia 15 foi aniversário da Senhora Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari, desejando-lhe muitas felicidades. 4.10. Em acréscimo, o Procurador-Geral sugeriu que o Conselho Superior envie ofício do Conselho cumprimentando a Dra. Tatiana, Diretora da ESMP. 4.11. O Conselheiro Fausto Junqueira cumprimentou a todos, parabenizou Dr. Delton Pastore pela formatura de sua filha, que se tornou médica. Fez um registro acerca do 26º Congresso do Ministério Público em Brasília, que ocorrerá no mês de novembro, num momento em que o Ministério Público do Brasil se reúne, debate temas importantes como o levantado pela Conselheira Nathalie e troca informação e busca soluções. Ressaltou que São Paulo tem uma tradição de ser um vetor do Ministério Público brasileiro e não podemos perder essa posição de vetor e somos assim, fruto do trabalho de cada Promotor e Procurador de Justiça, seja na área da Infância, do Consumidor, Criminal. Estimulou os colegas a irem ao congresso e informou que a APMP sorteou 20 vagas, sendo certo que há apoio da Procuradoria-Geral para essa participação. Insistiu no convite aos colegas a participarem do Congresso Nacional. Registrou que, na Movimentação da Carreira, estão em andamento alguns editais importantes e lembrou que hoje é o último dia de inscrição da Remoção da Capital. Houve um problema técnico na inscrição, que terminaria na última sexta-feira e alertou os Promotores de Justiça que foi prorrogado o prazo por conta desses problemas técnicos, que envolveu todo o portal do integrante. Então, o prazo da inscrição na Remoção da Capital vai até as 18:00h de hoje e a partir de amanhã e até as 18:00h de sexta-feira, 24/10, é o prazo de desistência, de três dias. Informou também a abertura de edital para a entrância intermediária, com os critérios já definidos e no mês de novembro, concomitantemente, serão abertos cargos de entrância final do interior e de entrância inicial que os nossos substitutos estão tão ansiosos, e estamos definindo quantas e quais serão os cargos de entrância final. Enfatizou que o Conselho chega ao final de mais de mais um ano, no mês de outubro, e vamos superar os 300 cargos colocados em concurso em 2024. Uma carreira que é tida como travada, fechada, o Conselho trabalhou bastante, a Comissão de movimentação na Carreira trabalhou bastante. Salientou como fundamental para conseguir esse resultado a parceria feita com a Procuradoria-Geral, especialmente com os Doutores Zenon e Mourão da Secretaria Executiva, o Órgão Especial e a própria Corregedoria. Só com um trabalho harmônico e muito diálogo conseguimos que todos esses cargos fossem colocados em concurso e foram bem-sucedidos em cumprir todos os cronogramas. 4.12. O Conselheiro Delton Pastore cumprimentou a todos, agradeceu os votos endereçados a sua filha e informou que não tinha comunicações a fazer. 4.13. O Conselheiro Valter Foletto Santin cumprimentou a todos e parabenizou Dr. Delton pela formatura de sua filha na área médica. Registrou sua alegria por estar ocorrendo nesta semana, no campus de Jacarezinho da UENP, Universidade Estadual do Norte do Paraná, a 56ª Semana Jurídica do curso de Direito da UENP, com convidados da Espanha, Portugal e outros países. Ontem, na sessão solene de abertura, esteve presente o Ministro Flávio Dino, que falou sobre “O STF e a Democracia”. Estiveram presentes a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do STM, que falou sobre mulheres nos espaços de poder, desafios e relevância para a consolidação da democracia; Dra. Flávia Piovesan, André de Carvalho Ramos e hoje palestrou o Professor Evan Berman, um professor americano que falou sobre a questão da administração pública para produzir resultados, entre outros. Informou que a semana jurídica poderá ser acompanhada pelo YouTube. Sobre o prédio do MPSP, situado na rua Treze de Maio, reconheceu as observações já apresentadas sobre as dificuldades estruturais do referido prédio, particularmente quanto aos problemas com os elevadores, e tendo ocupado gabinete lá pôde constatar as limitações infraestruturais do imóvel, que é de natureza antiga e apresenta problemas estruturais sérios. Sugeriu que a Procuradoria-Geral considerasse, em momento oportuno, estudos sobre a concentração e reorganização dos gabinetes de Procuradores, visando a melhor utilização dos espaços disponíveis e propôs a análise de alternativas, tais como: (I) sistema de coworking e compartilhamento de gabinetes, modelo que já pratica pessoalmente, compartilhando espaço com três outros procuradores; (II) consolidação de unidades em prédios com melhor infraestrutura, evitando a manutenção de imóveis com problemas estruturais graves; e (III) modernização do modelo de trabalho, considerando que o processo eletrônico e as transformações tecnológicas permitem maior flexibilidade na organização dos espaços. Ressaltou que essa discussão deve ser conduzida de forma programada e estudada, mas é oportuno que a instituição comece a refletir sobre essas possibilidades. Reiterou a preocupação já manifestada na semana anterior pelo Conselheiro Fernando José Martins acerca do volume crescente e constante de serviço e observou que não há qualquer indicativo de melhoria ou redução dessa carga; ao contrário, o volume permanece sempre em ascensão. Reconheceu que possíveis soluções envolvem questões complexas, tais como: criação de novos cargos; ampliação de assessoria técnica; e redistribuição de competências. Contudo, todas essas medidas dependem de decisões institucionais mais amplas. Entende que o Ministério Público precisa fazer escolhas estratégicas sobre seu futuro como instituição, definindo claramente qual caminho deseja seguir. Embora reconheça que essa não é uma questão a ser resolvida em breves palavras nesta reunião, considera que é um debate cada vez mais necessário. A instituição vem discutindo essa problemática há muitos anos, mas a questão se agrava com o tempo. Sugeriu que seja estabelecido um diálogo mais profundo sobre as prioridades institucionais e as matérias que devem receber maior atenção. Acerca do problema dos feminicídios mencionado pela Conselheira Nathalie reafirmou a importância de manter em pauta permanente a questão dos feminicídios, conforme já comunicado nesta reunião. Embora reconheça que possa parecer repetitivo, considera essencial que o tema seja constantemente abordado, pois: (I) a sociedade e o poder público precisam desenvolver maior consciência sobre a gravidade do problema; (II) mulheres continuam perdendo suas vidas e sua saúde em razão dessa violência; (III) é responsabilidade não apenas do poder público, mas também da sociedade civil despertar para essa questão crítica. Acerca da recondução da Dra. Tatiana Bicudo à direção da Escola Superior, registrou sua participação, juntamente com o Dr. Paulo Sérgio Oliveira e Costa e a Dra. Liliana Mercadante Mortari, na votação que reconduziu Dra. Tatiana Viggiani Bicudo à direção da ESMP. Informou que ela apresentou retrospecto completo de seu trabalho no período anterior, demonstrando gestão competente e eficiente. Como representante do Conselho, teve oportunidade de participar do processo de votação, analisar os esclarecimentos fornecidos e avaliar as ações desenvolvidas pela Escola. Destacou que Dra. Tatiana apresentou-se como candidata competente e talhada para o cargo, tendo seu trabalho resultado em unanimidade e aclamação em relação à sua recondução. Registrou que durante o mandato da Dra. Tatiana, a ESMP alcançou importantes marcos: (I) reconhecimento como Escola de Governo, o que já foi aprovado e está em vias de finalização, abrindo possibilidades significativas para a instituição; (II) ampliação de recursos para educação a distância (EAD) e melhor atuação institucional; e (III) Manutenção da excelência da Revista da Escola, que atingiu a classificação Qualis A4, conquista extraordinária que foi obtida no penúltimo ano da gestão anterior e que vem sendo mantida sob a atual direção. O Procurador-Geral ressaltou que manter o nível de qualificação Qualis A4 é tão desafiador quanto alcançá-lo, dadas as exigências rigorosas para essa classificação e Dra. Tatiana tem demonstrado capacidade de preservar esse patamar de excelência. 4.14. O Procurador-Geral de Justiça informou que concorda com a necessidade de que o Ministério Público, particularmente em segunda instância, discuta profundamente o caminho a seguir, não apenas abraçando todas as demandas, mas fazendo escolhas estratégicas conscientes. Reconheceu que essa discussão envolve questões complexas relacionadas à indisponibilidade de nossa atuação, mas também compreende que há espaço para decisões administrativas e funcionais que permitam oferecer condições mais dignas de trabalho aos membros da instituição. Agradeceu o apoio do Dr. Santin para que essa discussão possa avançar, reconhecendo que muitas vezes ela é obstada pela resistência em abordá-la. Contudo, é imperativo que conversemos sobre essas questões pois todos sofremos com as limitações atuais. 4.15. A Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari, cumprimentou a todos e agradeceu à Dra. Nathalie Malveiro pela lembrança de seu aniversário, reconhecendo a importância de tê-los como amigos nesta instituição. Acerca da correição, complementando as informações já apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça, informou que: (I) foram convocados para comparecimento presencial os membros do Ministério Público correicionados da Capital; (II) os demais membros foram convocados para participação virtual, modalidade que permite maior flexibilidade; e (III) ressaltou que qualquer membro do Ministério Público está convidado a comparecer presencialmente caso assim deseje e seja possível. Reconheceu que alguns colegas têm apresentado dificuldades em se ausentar de suas promotorias durante o período de correição, situações que serão resolvidas caso a caso, conforme as justificativas chegarem. As eventuais ausências serão analisadas em conjunto com as designações de cada membro, buscando-se soluções adequadas para os empreendimentos dos membros correicionados, de forma a não prejudicar o funcionamento das unidades. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Doutora Valeria Diez Scarance Fernandes, 15ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Tema: “IAVP – Instrumento de avaliação de violência psicológica”. 5.1.2. Proposta de Alteração do RI - Alteração do artigo 151, §5° do RICSMP, que autoriza o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no país ou no exterior, desde que guarde relação com função exercida pelo interessado (SEI! nº 29.0001.0003949.2025-64 – voto vista do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa). Item retirado de pauta. 5.1.3. Abertura de Edital – Entrância Intermediária. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 31.10.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. REMOÇÃO ANTIGUIDADE. 3º Promotor de Justiça de Boituva. 5º Promotor de Justiça de Paulínia. 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista. REMOÇÃO MERECIMENTO. 4º Promotor de Justiça de São Roque. 2º Promotor de Justiça de Salto. Promotor de Justiça Regional de Sorocaba. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 2º Promotor de Justiça de Mongaguá**. 6º Promotor de Justiça de Cubatão. 2º Promotor de Justiça de Bertioga. 2º Promotor de Justiça de Casa Branca. 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu. 4º Promotor de Justiça de Ibitinga. 2º Promotor de Justiça de Ibiúna. 2º Promotor de Justiça de Mairiporã. 2º Promotor de Justiça de Monte Mor**. 2º Promotor de Justiça de Peruíbe. 4º Promotor de Justiça de Peruíbe. 4º Promotor de Justiça de São Sebastião***. 3º Promotor de Justiça Regional de Campinas. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 6º Promotor de Justiça de Araras. 4º Promotor de Justiça de Arujá. 2º Promotor de Justiça de Caieiras. 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro. 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu. 1º Promotor de Justiça de Ibiúna. 1º Promotor de Justiça de Itapira. 3º Promotor de Justiça de Mococa. 6º Promotor de Justiça de Penápolis. 3º Promotor de Justiça de Peruíbe. 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto. 3º Promotor de Justiça de Artur Nogueira. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS). * Obs.: Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.”). ** Há procedimento de redivisão de atribuições do cargo no Órgão Especial. *** Há procedimento de nomenclaturação no Órgão Especial. Aprovado por unanimidade. 5.1.4. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 5.1.4.1. Doutor André Luis Simões, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera (SEI! nº 29.0001.0116620.2025-61 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Kiste Malveiro); 5.1.4.2. Doutora Bruna Ribeiro Dourado Varejão, 48ª Promotora de Justiça da Capital (SEI! nº 29.0001.0119947.2025-54 – Relatora Conselheira Doutora Claudia Maria Beré); 5.1.4.3. Doutora Stephanie Okuma, 133ª Promotora de Justiça Criminal da Capital (SEI! nº 29.0001.0117023.2025-44 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli). Aprovados por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 68 (sessenta e oito) deles pelo Pleno e 506 (quinhentos e seis) pelas Turmas (235 pela 1ª Turma e 271 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 574 (quinhentos e setenta e quatro), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 28 de outubro de 2025, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Arthur Pinto de Lemos Junior, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 390/2025 - CSMP, de 24/10/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que foram prorrogadas, até o próximo dia 29.10.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único), por descumprimento do artigo 58 do RICSMP, as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

153º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

Aviso nº 391/2025 - CSMP, de 28/10/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003584/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EMPRESA HIGIE TOPP e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0006184/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Maria do Socorro da Costa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0000974/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RANGEL SCANDIUZZI e NAJLA FERRAZ DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0001068/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e Hospital São Lucas SA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0001538/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000013/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Nintendo Co., Ltd. e Gabriel Agra de Castro Motta

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000567/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILSON VARGAS TOLEDO e Reserva Paulista Administradora de Parques S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000608/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CLAUDIA DA SILVA e Otica Ipiranga Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000808/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DIEGO DA SILVA VISCARDI e Loja Online Estilo Serena

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000833/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bmp Sociedade de Credito Direto S.a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000874/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria Rodovia dos Tamoios S.a. e Jonatas Ferraz Fornitani Vital

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000993/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ticketmaster Brasil Ltda, Milene Rocha Camargo Pires, Milene Rocha Camargo Pires, Rock World S.a e 50.678.706 Ana Beatriz Paulino Moreira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000623/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: APM DA EMEB GUILHEMRE DE ALMEIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001120/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Pro Imune Centro de Imunizacao Ltda, Departamento de Proteção a Saúde e Vigilâncias de São Bernardo do Campo, Manifestante Sigiloso(a) e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000054/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000047/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Municipio de Amparo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos, Alexandro Natali, D. Delboni Tarpinian Ltda e Clayton Salviano

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0000126/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000154/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Municipio de Amparo e Mateus Fadini Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000235/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Municipio de Amparo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0189.0000250/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0189.0000501/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MUNICÍPIO MONTE ALEGRE DO SUL

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0189.0000832/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul e THAIS GONÇALVES DE SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0001139/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GERALDO CORREA FILHO e BANDEIRANTES ATLÉTICO CLUBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000487/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIS CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA (2021-2024) e Lucas Antônio de Campos Fernandes ­ - Secretário Municipal de Saúde do Município de Aparecida

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0001045/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sperta Moto Comercio de Veiculos Ltda e MATHEUS RAMALHO ORLANDO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000274/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000460/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Municipio de Araras

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000931/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: DANIEL DE ARAUJO SCWINZEKEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0000177/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Municipio de Avare e Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avare

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000437/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Vereador Jorge Cardoso e Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000439/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000457/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Prefeitura de Birigui e RAFAEL HENRIQUE FERNANDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000468/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0212.0000066/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Secretária de Saúde do Estado de São Paulo e HUMBERTO LINS FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000308/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Alexandre Tadeu Gonçalves e Municipio de Tuiuti

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001120/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Assembleia de Deus Ministério de Madureira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002415/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0004863/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000765/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, DANILO DE ALMEIDA REZENDE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000106/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000245/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0227.0000275/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Marli Luiza de Albuquerque

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0228.0000083/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Maria do Carmo Correa Simonelli Di Sicco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000132/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Marineusa Fernandes F Pessanha Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000517/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Municipio de Campos do Jordao, Paloma Ghiringhelli Sant'Anna César e Paloma Ghiringhelli Sant' Anna César

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000139/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0232.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: JESSÉ TIJOLOS e Ana Aparecida Pavioto

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000553/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: José Pereira de Aguilar Júnior, MARAJA TRANSPORTES LOCACOES & TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0001008/2015-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: INGRID AMELIE CZRNECKI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000292/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001411/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001499/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Município de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARDOSO e BUCH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000013/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Câmara Municipal de Cerqueira César, Emerson César Calixto e Municipio de Cerqueira Cesar

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0239.0000020/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Cleiton da Luz Scudeler e Câmara Municipal de Cerquilho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000260/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE COTIA, Gladis Barrios Lucio e Marcelo Barrios Lucio

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0245.0000355/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CRISTIANE ALVES COSTA e ROSANGELA APARECIDA PRESTES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000651/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CREFITO - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0245.0000821/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MUNICÍPIO DE COTIA e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0001039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ESC PREFEITO HAMÍLTON VIEIRA MENDES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0247.0001252/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Fabiana da Costa Lopes Barbosa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0247.0001278/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MPP CLINICA MÉDICA E SEVIÇOS DE REMOÇÃO S/C LTDA e MPP CLINICA MÉDICA E SERVIÇOS DE REMOÇÃO S/C LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001792/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: JOSÉ DE SOUZA NOVAES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002536/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Camila Rodrigues, Ricardo da Silva Rezende, Ricardo Augusto Savino de Paula, Município de Lavrinhas, Vanessa Paiva Correa Damazio, Marcos Alberto Sendrette Damazio, Ana Maria Quintanilha Zanini, Cinthia Horta Rolim e Sergio Horta Rolim Junior (representado pela curadora)

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003788/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: SEBASTIÃO VITOR VIEIRA e SANDRA MARIA ALBINO RODRIGUES VIEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000352/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000353/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000524/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, WA Transportes Brasil Ltda. e Cooperativa Eldocooper

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000094/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000154/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: LUIZ CARLOS CALDERONI

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0256.0000301/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Alejandra Beatriz Arias

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000117/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SUEMAR PRANDI, ANA CAROLINA ZUIN PRANDI, Azevedo Marques Engenheira Ltda. e Município de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000191/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ANDRE LUIZ AMANCIO SIQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e ADAUTO SEVERO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000162/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fausto Luano Rosa e Regiane Cassia Rocha

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000114/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Rodrigo Fabio Viola e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000216/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Edson Alves do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0001083/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GARÇA e ANDERSON CLAYTON SANTOS FRANÇA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000067/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000075/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000256/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Guararapes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0274.0000287/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Sonny Anderson Nunes Mercedes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0274.0000375/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Guararapes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0002236/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Claudete Maria dos Santos Costa e Ismael dos Santos Costa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000424/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Roberto Bueno Junior Engenharia e Subprefeitura da Sé

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0001280/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001308/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001381/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PAULO HENRIQUE RIBEIRO, Prefeitura Municipal de São Paulo e Sub Prefeitura da Penha

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001418/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: We Flores E-Commerce e Associação dos Amigos da Praça João Afonso de Souza Castellano

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001468/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Municipio de Sao Paulo, Associacao Educacional Guarani e Cristiane Faustino Marques dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000012/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Sueli Antonia da Silva e Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0281.0000135/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000489/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000467/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUIS CARLOS DA SILVA, EVANDRO PETTA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA e MÁRCIO BATISTA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0000432/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PALLOMA PAULO RYAN DE ARAÚJO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000492/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000585/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: ANDRÉ MELÍCIO e MORADORES E ALUNOS DA ETEC

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000921/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: THIAGO ANTONIO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0295.0000077/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE NOVA CAMPINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000199/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0296.0001599/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MIAAMOR

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000072/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Monise Andrioli Bitencourt e Municipio de Itapira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000156/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Vladimir do Carmo Reggiani e Leonardo Sergio dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0303.0000092/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000317/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ZIMBA EMPREENDIMENTOS, EDUARDO OYAS PELLINI e Diego Bueno de Carvalho briguenti

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0304.0000502/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Miah de Melo Santana, Izabelly de Melo Silva Santana e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000622/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Luciane Brigo e Manancial Água e Gás

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000704/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, EMPREENDIMENTOS COSTA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: AARÃO BALTHAZAR DE SOUZA e Maria de Fatima Alves da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000282/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Raquel de Paula Souza Rezende e Prefeitura Municipal de Ituverava

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000311/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Geraldo Venceslau Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000421/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Paula Oliveira Faria, Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Amigos Associados de Jaboticabal e FABIANA BARDELA GASPARDO SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000434/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Wesley Thiago Barros Lufrano

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SAAEJ - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000816/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Município de Jacareí, Sergio Wilson Landin Cassal (Alemão Sucata) e SSDC - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0310.0000179/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ANDERSON CRUZ DE SOUZA e Prefeitura Do Município De Cajati

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000218/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CASTELO REFEIÇÕES LTDA, FLAVIO AUGUSTO MELGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000693/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000948/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000972/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0321.0000810/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: VILA VICENTINA LENÇÓIS PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000080/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Município de Limeira e Hamilton Fernando de Mello Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000803/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0001003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PNEU Z - CENTRO AUTOMOTIVO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0322.0001238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SUPERMERCADO SEMPRE VALE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0002533/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELISABETH APARECIDA DA SILVA, SOLANGE PINTO VOGA e NEUSA FABRI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0322.0002726/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e MURILO BERBERT AVIGO FÉLIX

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000336/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0324.0000524/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0324.0000736/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Kiara e DANIELLE GUERRA FLORENINO LOPES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0001185/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: JULIO CESAR DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA e Enigma Projetos e Serviços LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000188/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Bds Sistemas, Informatica e Consultoria Ltda e F. I. Boaventura Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000129/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Thiara Cristini Marchezim

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000168/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Jhonatan Guedes Victor Santos e ABCD News Fala Mauá

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0334.0000604/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e Villacril Tintas Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000133/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0339.0000286/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Adelson Barbosa

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0340.0000350/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Municipio de Mococa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000863/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001565/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Juliana de Paula Guedes de Melo, Grupo de Apoio à Adoção Refúgio (GAAR) de Mogi das Cruzes e Leandro Costa Salim

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000692/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000915/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PAULO SERGIO CUSSOLIM, Raoni Zambi e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0343.0000996/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000275/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e Geisa Casagrande

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000297/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel, marcos cesar caminholla batista e geisa merilin casagrande batista

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0348.0000153/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000201/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Valéria Cristina de Carvalho Marques, Câmara Municipal de Onda Verde e Agenor José Marques Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000301/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: SEMPS - ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO, PREFEITURA ICÉM e NEWTON CÉSAR MATHIAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000024/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: USINA VERTENTE LTDA, FAZENDA POSSES DO RIO GRANDE e CEDRO PROPRIEDADES AGRÍCOLAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000243/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Jaine Nunes Sicupira Pontes, Nayara Aparecida Machado de Oliveira e Alcione Helena Martins Vieira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000395/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Hilquias Dalhas Beltrão

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0001249/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Severinia, EDIVALDO PEREIRA e REMONDY PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0002461/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Hirochi & Julia Kitagawa Comércio de Combustíveis Ltda, CRIMINAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000594/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000184/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: Prefeitura Municipal de Irapuru

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000048/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000026/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Maria das Dores Barbosa Neves e Gislene Neves Reis Ramos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000050/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ALFEU BOLONHA FILHO, DIRCEU POLO FILHO, LUIZ RODOLFO e LUIZ ALFREDO BELAGAMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000233/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000238/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: CAO do Patrimônio Público e CAO da Educação e O Município de Pedreira-SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000256/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Moveca movimento vestindo a camisa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000590/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE e LUCIANA PEREIRA ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000653/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: NATALIA FERNANDES (Vereadora), Municipio de Alto Alegre e LUIZ PAULO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0002120/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino - EE Yone Dias de Aguiar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0382.0000154/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000324/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JEFFERSON AUGUSTO RODRIGUES BUAVA, Municipio de Reginopolis e Associação Feminina de Marilia Maternidade e Gota de Leite

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000350/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JOSÉ ROBERTO GIMENES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000376/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000166/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ORLANDO PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000263/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Edil Roberto Rodrigues Toledo Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000876/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000499/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000903/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000158/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: SHIRLEY XAVIER DA SILVA e FRANCISCO CARLOS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Adriano Rogério Neves e Municipio de Promissao

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0400.0000174/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Municipio de Promissao, Juarez Ribeiro de Novaes, Ana Carla Remocao e Guarda de Veiculos Ltda e Edson Ferreira Xavier

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO, DANIELA SERVIDONI, ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIAIS DE RIO CLARO e RODRIGO ADILSON SERVIDONI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0000532/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE PIRACICABA CISMETRO LIMEIRA, FREDERICH GERALDO MARTINS, Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0409.0000941/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CMDCA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001499/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0000326/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0417.0000523/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FABIO SANS MELLO

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0418.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Odair Raimundo e Prefeitura de SCRPardo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0420.0000160/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000765/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Katia Goncalves Nardo e Osmar de França

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000836/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL e WAGNER DE LIMA OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000153/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: ALIANÇA AGRICOLA DO CERRADO S.A., ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S.A. e FRAMACON SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0437.0000082/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000204/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0439.0000253/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARAÇARIGUAMA, JEANE APARECIDA DO PRADO DOS SANTOS e MIGUEL EDUARDO SILVA GOUVEIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000260/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Hermogenes Fernando do Espirito Santo e ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000076/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Programe Logística Ltda. e Cristiane Alves

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000633/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e RESIDENCIAL HORTO FLORESTAL SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001156/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Gilmar André dos Santos Neves de Lavor e Banco Bradesco SA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001442/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Kayo Felype Nachtajler Ama e DANILO TAVARES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0447.0000073/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Leonilda dos Santos Gouvea

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0447.0000254/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000617/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., MARCOS DONIZETTI DE TOLEDO, MAICON RAFAEL BRAGA, ASSOCIAÇÃO DE REPOVOAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO DO PEIXE - PROJETO PIRACEMA, MARCELO JOSÉ DE FARIA, GEA – GRUPO ECOLÓGICO ÁGUA e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SOCORRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000624/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: BENEDITO DE PAULO COSER, ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000654/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CLAUDETE APARECIDA DA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0000403/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 42.0455.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Pedro Luiz Antunes da Silva Coelho e Municipio de Coronel Macedo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000427/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000159/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000091/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e SANDRO ANDERLE DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000245/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000268/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e LUCAS DOSSI RIVAROLA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000427/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ANDRE ALESSANDRO DO AMARAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0465.0000120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: GERALDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000121/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Josemar Francisco de Abreu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000137/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Sales e Josemar Francisco de Abreu

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0466.0000429/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Luan Gabriel de Almeida da Silva Barbosa e Levi Henrique de Almeida Silva Barbosa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0466.0000806/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0466.0000827/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000223/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e DAVI FRANCO DE GODOY

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000125/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000293/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Andre da Silva Avelino Borges e 50.865.700 ANDRE DA SILVA AVELINO BORGES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000348/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sky Vision Gastrobar e Restaurante Ltda, Adega Paraiso da Vila Ltda, Revoada Adega de Bebidas Unipessoal Ltda, Hs Adega de Bebidas Altas Horas Ltda, Adega Pit Stop Ltda e Bar e Restaurante Paraiso Chic Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000350/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Espetaria Almirante Conselheiro Comercio de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000360/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000426/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000449/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000450/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000464/2021-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Nouryon Pulp And Performance Industria Quimica Ltda e Akzo Nobel Ltda

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000672/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e ISRAEL MANOEL DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000684/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual e IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Estado de São Paulo)

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0517.0000081/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUCIANA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DISCORD e TWITTER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000490/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000528/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LOJA URBANIC BRASIL, HENRIQUE DA COSTA SALES, BOB’S BRAZIL FAST FOOD CORPORATION, STUDIO BEER e DIAMOND FILMS, DISTRIBUÍDORA DO FILME “BELO DESASTRE”

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0540.0058747/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público do Estado de Rondônia, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), LUÍS MARCELO ARANHA CAMARGO e Luis MArcelo Aranha Camargo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0002968/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Centro de Promoção Social Municipal de Limeira - CEPROSOM e Maria Aucélia dos Santos Damaceno - Presidente do CEPROSOM

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0004421/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Municipio de Sao Caetano do Sul e Fundacao do Abc

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0554.0004440/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Rosana de Fatima Climaco & Cia Ltda, Jose Manoel de Souza, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Municipio de Boa Esperanca do Sul

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0554.0006857/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006975/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000278/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA DA CAPITAL e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0597.0000183/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0600.0000034/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000170/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0623.0001695/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DESENVOLVE SP, HINGRID MOREIRA DE SOUZA, DIANDRA BENETTI e BRUNO LUCAS MARQUES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0000433/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0640.0000245/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SONIA VITORIA FRANCA DE LIMA e Aprimorar Educacional S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0661.0000071/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Bauru e Eduardo Sivinski

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000831/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Quézia Doane de Lucca e Renan dos Santos Peres

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000880/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CAROLINE DE JESUS LOBATO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000886/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE JUNDIAÍ - CSJ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000932/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Voando Milhas Turismo e Negócios, ELOA PANSARINI FERRAZ e Ivete de Fatima Rodrigues 05775395824

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001253/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ANA CLAUDIA NASCIMENTO NOBREGA e VICTOR SEGATTO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000463/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Fundacao do Abc, Municipio de Sao Caetano do Sul e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000949/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001088/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura de Taubaté e ROBSON CAMARGO VAZ

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001096/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ROBSON CAMARGO VAZ e Prefeitura de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001170/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001173/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000240/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Municipio de Artur Nogueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000048/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e NILTON MARTINS OLIVEIRA - POLICIAL CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000352/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, G&G BRASIL FOODS FRIGORIFICO SA, G&G BRASIL FOODS FRIGORIFÍCO S/A e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000514/2013-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO GAECO), SAVIC - SOCIEDADE AMIGOS DA VILA CONSTÂNCIA e NIVALDO CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000726/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES e AILTON MALAQUIAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000768/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SOUSA, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SOUSA, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SOUSA, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000856/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC, FERNANDO DE NORONHA/PE e GILMAR LOPES DE ABREU

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000874/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INTEGRALIDADE MÉDICA LTDA., MEDIC360 SERVIÇOS MÉDICOS, INTEGRALIDADE MÉDICA LTDA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE), INTEGRALIDADE MÉDICA LTDA e TITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000877/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, CENTRO COMUNITÁRIO SANTA INÊS (CECOSE) e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001055/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA., Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0001189/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fernando Aloysio Marietto de Souza Macedo, Bbeer Comercio de Bebidas Especiais Ltda, Clayton Rocha Jardim e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0698.0000024/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Municipio de Vista Alegre do Alto e Promotoria de Justiça de Pirangi/SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000038/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, RESIDENCE VIW PRAIA GRANDE SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000210/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Traud Rennert

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000211/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Waltraud Rennert

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0712.0000937/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba e Sena Construções LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001132/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001666/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Municipio de Sorocaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001816/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Municipio de Aracoiaba da Serra

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002075/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO REFORMADA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005281/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000356/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e RODRIGO DE CARVALHO PAPA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001473/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0001670/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Assoc. de moradores dos bairros Jd. Flamboyant e chacara da Barra e Ana Beatriz de Castro Rodriguez

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003111/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DÉBORA DE ANDRADE PALERMO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003414/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DOUGLAS FABIANO DE MELO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0003489/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSÉ RICARDO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0004261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: URBAN PRO CIDADES ASSESSORIA LTDA, GLOBAL VIAS ENGENHARIA LTDA, MARCELO COLUCCINI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ANÔNIMO, GLOBAL AMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e MARCELA CRISTIANE PUPIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006162/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CDHU, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DO LAGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006327/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e Rogério Baccaglini

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0010039/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0015728/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, MOYSES RICHARDSON ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO FONTOURA AMARAL e RICHARDSON EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000185/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PAULA MOSCARDINI GONCALVES DA SILVA, MORETI PARK DIVERSOES E EVENTOS LTDA e Condominio do Shopping Center Iguatemi Sao Carlos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0715.0001412/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Nilson Ghirardello e MAURICIO HENRIQUE AIELLO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0715.0002191/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002361/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LAR SOCIAL FLORA e Escola Estadual Plínio Ferraz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002584/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Alana Caroline da Silva Neves, Prefeitura Municipal de Bady Bassitt-SP, Sergio Ferreira de Mello e SERGIO FERREIRA DE MELLO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0718.0000356/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura de Catanduva e ANTONIO FLAVIO DE FAZIO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000425/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, Maria Aparecida Russi Ocampo e Karine Nakad Chuffi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001072/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e EDUARDO SIVINSKI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001370/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001612/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM, EURIPEDES OLIVEIRA DA SILVA e CAPA PRETA SERVICOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0004057/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001416/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001478/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EMILIANO HENRIQUE FERNANDES e Policia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001815/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMILA FERNANDA PEREIRA SILVA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0001979/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: KATILENE FALEIROS DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000013/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: RAÍZEN - NOVA AMÉRICA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000520/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000527/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Antônio Brito

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000602/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ramon Silva Batista Pires Fernandes e RAMON SILVA BATISTA PIRES FERNANDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001666/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0002027/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Secretaria municipal de educação

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004052/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Associação Beneficente Caminho de Luz, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS) e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHOS DE LUZ (ABECAL)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004692/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005382/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO e ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011557/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Iluminex Metalizacao A Vacuo Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012517/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: EMPÓRIO NONO ALPI

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0016132/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0016873/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSE MARCIO DE FIGUEIREDO RIBEIRO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0019680/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: josilene soares souto santos e MUNICIPIO DE ORLANDIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0019715/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e JOYCE BALDUINO DE FARIAS

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0025770/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e GILIANE MARIA ALVES SZUCS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0025902/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Não se aplica

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027678/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Empresa VFN Engenharia e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de Itapuí - Antônio Álvaro de Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0029429/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: BRUNO BELLUCCI, Adriano José Monteiro Frigo Junior e Antônio Nicolau Ferreira Neto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0031243/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: DEMOSTHENES CORREIA NEVES, Município da Estância Turística de Olímpia/SP e Nelson Ricardo Paschualete

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0035165/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL SAESA e ELISIO PEIXOTO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0037630/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: CAIQUE FERREIRA BARBOSA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039844/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA - e-SIC 65 000615202548

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041498/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: FABIO JONER

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050275/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Câmara Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000021/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI - EPP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000194/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000409/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: RICARDO HIRANT SANAZAR e JOSÉ NEVES DA SILVA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1181.0000045/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1181.0000053/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Edson Aleixo de Lima

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.1599.0001231/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Premier Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0006995/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPEM/SP)

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0008122/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal e Tim S A

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1599.0008511/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Ministério Público Federal em Bauru/sp e Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0009463/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0009733/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Usoassim Store Comercio de Roupas e Acessorios Ltda e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000027/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Sul America Servicos de Saude S/a e Deputada Estadual Andréa Werner

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2346.0000115/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed do Estado de Sao Paulo - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2443.0000222/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Giuliano Davide

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000350/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000363/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000408/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000224/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000339/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Secretaria de Segurança Publica - Guarda Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000992/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ALEXANDRE NAKAYAMA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0001048/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Município de Campinas e PEDRO AUGUSTO THIENE LEME

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0001190/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000076/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Alexsandro De Lima García e Assembleia de Deus - Ministério do Ipiranga

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.2462.0000084/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA e Juliana Conceição Franco da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000287/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS - COMINQ e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000648/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, UPA DA ZONA LESTE DE SANTOS e IVA MARA GALDINO DE AGUIAR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000662/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARCIO BERNARDES DA COSTA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000972/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, À APURAR e INÁ COSTA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000028/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000289/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2580.0000315/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Barras Ximenedes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000351/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Lilian Calta Belloti Pinheiro, membro do Conselho Tutelar da Lapa

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000386/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2609.0000200/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Mirela Antunes Gonçalves, Vagner de Meira Nascimento, RICARDO KIOCHI MORIKAWA HASHIZUME, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), RICARDO KIOCHI MORIKAWA HASHIZUME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000314/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Subprefeitura da Penha e PAULO HENRIQUE RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000439/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ESTEVAO PERAGINE NETO, Municipio de Sao Paulo e Departamento de Operação do Sistema Viário ­ DSV ­ Setor de Autorizações Especiais

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 392/2025 - CSMP, DE 28/10/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 28 de outubro de 2025, estando presentes os Doutores Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros, Ana Lúcia Menezes Vieira, Arthur Pinto de Lemos Junior, Cláudia Maria Beré, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Nathalie Kiste Malveiro e Valter Foletto Santin , fez as seguintes indicações dos Doutores, à unanimidade:

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

REMOÇÃO DE SEDE

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CJ (FERNANDÓPOLIS)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

Não houve candidatos inscritos.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CJ (BAURU)

Anna Flavia Magalhães de Caux Barros, 3º PJS DA 31ª CJ (MARÍLIA)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º PJS DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA)

Não houve candidatos inscritos.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

Fernando Barbosa Rubin, 3º PJS DA 20ª CJ (ITU)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CJ (SOROCABA)

Não houve candidatos inscritos.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

Anna Paula Grossi, 1º PJS DA 29ª CJ (DRACENA)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CJ (CAMPINAS)

Luiza Thome Bacchi, 2º PJS DA 7ª CJ (MOGI MIRIM)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CJ (TAUBATE)

Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º PJS DA 4ª CJ (OSASCO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CJ (SÃO CARLOS)

Alice Moras Carpinetti, 1º PJS DA 13ª CJ (ARARAQUARA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 27ª CJ (PRESIDENTE PRUDENTE)

Melline Solfa Rodrigues Leite, 1º PJS DA 28ª CJ (PRESIDENTE VENCESLAU)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA )

Não houve candidatos inscritos.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

Guilherme Carvalho da Silva, 1º PJS DA 54ª CJ (AMPARO)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

Lucas Koga Genovez, 5º PJS DA 19ª CJ (SOROCABA)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

Monique Campos Ratton Ferreira, 1º PJS DA 39ª CJ (BATATAIS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CJ (ASSIS)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CJ (BARRETOS)

Não houve candidatos inscritos.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CJ (BAURU)

Marina Agapito Soares, 2º PJS DA 19ª CJ (SOROCABA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CJ (CAMPINAS)

Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º PJS DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

Rafael Adeo Lapeiz, 3º PJS DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CJ(ITANHAEM)

Não houve candidatos inscritos.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CJ (ITUVERAVA)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CJ (JALES)

Não houve candidatos inscritos.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ)

Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º PJS DA 27ª CJ (PRESIDENTE PRUDENTE)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

Não houve candidatos inscritos.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS)

Thiago Allan Xavier, 2º PJS DA 49ª CJ (ITAPEVA)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA)

Nathalia Merli, 6º PJS DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CJ (PRESIDENTE VENCESLAU)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO)

Murilo Carvalho Festoso, 3º PJS DA 14ª CJ (BARRETOS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

Sarah Gonçalves Bretas, 11º PJS DA 1ª CJ (SANTOS)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

Rafaela Flavia da Silva, 2º PJS DA 21ª CJ (REGISTRO)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CJ (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º PJS DA 51ª CJ (CARAGUATATUBA)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

Luciano Constant Oliveira, 8º PJS DA 4ª CJ (OSASCO)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

Victor Montanes Rston, 2º PJS DA 1ª CJ (SANTOS)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

Sem candidatos remanescentes.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

Sem candidatos remanescentes.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 10ª CJ (LIMEIRA)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CJ (CARAGUATATUBA)

Não houve candidatos inscritos.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

Ana Claudia Budal Arins, 1º PJS DA 56ª CJ (ITANHAÉM)

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CJ (FERNANDÓPOLIS)

Não houve candidatos inscritos.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CJ (BARRETOS)

Não houve candidatos inscritos.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CJ(CARAGUATATUBA)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA)

Não houve candidatos inscritos.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ)

Sem candidatos remanescentes

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS)

Sem candidatos remanescentes

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CJ (SOROCABA)

Não houve candidatos inscritos.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ)

Sem candidatos remanescentes

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA)

Sem candidatos remanescentes

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CJ (TAUBATE)

Sem candidatos remanescentes

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CJ (VOTUPORANGA)

Jessica Silveira Prado, 1º PJS DA 12ª CJ (SÃO CARLOS) e

Mariana Nunes Borges, 4º PJS DA 21ª CJ (REGISTRO)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA)

Sem candidatos remanescentes

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CJ (VOTUPORANGA)

Mariana Nunes Borges, 4º PJS DA 21ª CJ (REGISTRO)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

Marcella Straface, 2º PJS DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º PJS DA 24ª CJ (AVARÉ) e

Jacqueline Mariano, 3º PJS DA 19ª CJ (SOROCABA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CJ (ITAPEVA)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 53ª CJ (AMERICANA)

Não houve candidatos inscritos.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CJ (ARARAQUARA)

Joseph Saba Harb, 5º PJS DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CJ (ASSIS)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CJ (BATATAIS)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU)

Não houve candidatos inscritos.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU)

Não houve candidatos inscritos.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 43ª CJ (CASA BRANCA)

Sem candidatos remanescentes

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º PJS DA 24ª CJ (AVARÉ) e

Andrea Cristina Silva Prado, 2º PJS DA 9ª CJ (RIO CLARO)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA)

Não houve candidatos inscritos.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CJ (ITU)

Markus Cesar Silva de Almeida, 2º PJS DA 24ª CJ (AVARÉ)

Único candidato inscrito

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 42ª CJ (JABOTICABAL)

Não houve candidatos inscritos

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CJ (JALES)

Sem candidatos remanescentes

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

Sem candidatos remanescentes

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

Não houve candidatos inscritos

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

Não houve candidatos inscritos

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS)

Sem candidatos remanescentes

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CJ (PRESIDENTE VENCESLAU)

Não houve candidatos inscritos

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CJ (REGISTRO)

Não houve candidatos inscritos

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO)

Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º PJS DA 40ª CJ (ITUVERAVA)

Único candidato inscrito

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

Sem candidatos remanescentes

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CJ (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

Cleiton Anderson de Castro, 3º PJS DA 47ª CJ (TAUBATÉ) e

Gabriel de Moura Bahls, 1º PJS DA 51ª CIJ (CARAGUATATUBA)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CJ (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º PJS DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO) e

Caique Ducatti, 1º PJS DA 15ª CJ (CATANDUVA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

Andrea Cristina Silva Prado, 2º PJS DA 9ª CJ (RIO CLARO)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

Sem candidatos remanescentes.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

Sem candidatos remanescentes.

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

Sem candidatos remanescentes.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CJ (REGISTRO)

Não houve candidatos inscritos.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11ª CJ (PIRASSUNUNGA)

Sem candidatos remanescentes.

 

Aviso nº 393/2025 - CSMP, de 28/10/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 28 de outubro de 2025, estando presentes os Doutores Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Lúcia Menezes Vieira, Arthur Pinto de Lemos Junior, Cláudia Maria Beré, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Nathalie Kiste Malveiro e Valter Foletto Santin, fez as seguintes indicações:

 

ENTRÂNCIA FINAL - CAPITAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

28° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Oeste- Butantã)

Marina França Faria Pestana, 40º PJ da Capital

30° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III-Itaquera)

Não houve inscritos

6° Promotor de Justiça Cível da Lapa

Rubens Andrade Marconi, 2º PJ Criminal

51° Promotor de Justiça Criminal da Capital

Wanderley Baptista da Trindade Júnior, 3º PJ de Ribeirão Preto

85° Promotor de Justiça Criminal da Capital

Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 8º PJ de Osasco

115° Promotor de Justiça Criminal da Capital

Fabio Tosta Horner, 5º PJ da Infância e Juventude

3° Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 58º PJ Criminal

9° Promotor de Justiça de Falências

Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º PJ de Falências

2° Promotor de Justiça do Meio Ambiente

Juliana de Sousa Andrade, 7º PJ Cível de Santo Amaro

9° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

Cleber Rogério Masson, 81º PJ Criminal

2º Promotor de Justiça do Consumidor

Ricardo Caldeira Pedroso, 19º PJ de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça do Consumidor

Adriana Cerqueira de Sousa, 5º PJ Cível da Lapa

100º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Goiaci Leandro de Azevedo Júnior, 7º PJ de São Caetano do Sul

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana

Maurício Bressane de Paula Barbosa, 5º PJ do Taubaté

1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski, 108º PJ Criminal

10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

Margarete Cristina Marques Ramos, 48° PJ Criminal

8º Promotor de Justiça de Falências*

Arlete Del Mastro, 2° PJ Cível do Tatuapé

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

Marcelo Ferreira de Souza Netto, 11° PJ de Falências

28º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Aline Ferreira Julieti Cury, 55° PJ Criminal

132º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Rita de Cássia Imashita Becca Sakai, 19° PJ de Santo André

13º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica

Gustavo dos Santos Montanino, 4º PJ de Itaquaquecetuba

1° Promotor de Justiça do Meio Ambiente

Walfredo Cunha Campos, 2° PJ do III Tribunal do Júri

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

Anna Paula Souza de Moraes, 80º PJ Criminal,

Nelson dos Santos Pereira Júnior, 1º PJ do III Tribunal do Júri e

Cristiane Yoko Shida, 120º PJ Criminal.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

29° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Oeste- Butantã)

Danilo Keiti Goto, 3º PJ de Registro (5ª indicação alternada),

Rafaela Trombini, 23º PJ da Capital e

Daniel Gruenwald Lepine, 7º PJ de Itaquaquecetuba.

Todos os candidatos sem tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9º PJ da Capital

Karina Beschizza Cione, 1º PJ de Jaboticabal,

Patrícia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º PJ da Capital

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º PJ de São Bernardo do Campo,

Marcelo Otávio Camargo Ramos, 42º PJ da Capital e

Thiago Alves de Oliveira, 2º PJ de Tupã

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

63º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Michaela Carli Gomes, 72º PJ Criminal,

Sofia Fadista Sbrighi, 90º PJ Criminal e

Maurício Salvadori, 116º PJ Criminal.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

95º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Thais Vasconcelos Sepulveda, 5º PJ do I Tribunal do Júri,

Thiago Alcocer Marin, 30º PJ da Capital e

Lorena Gentil Ciampone, 27º PJ da Capital.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

131º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Renata Rojo Rodrigues, 6º PJ de Itaquaquecetuba (5ª indicação alternada),

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º PJ de Mogi-Guaçu e

Rafael Fernandes Viana, 9º PJ de Americana.

Nenhum candidato com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no

art. 71, XXVI, do RICSMP.

25° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Fernanda Peixoto Cassiano, 5º PJ da Capital.

Única candidata com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

10º Promotor de Justiça de Falências

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 2º PJ do V Tribunal do Júri.

Único candidato inscrito com estágio e no primeiro quinto da lista.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

6° Promotor de Justiça do Meio Ambiente

Sandra Lúcia Garcia Massud, 15º PJ da Infância e Juventude (5ª indicação alternada),

Mylene Comploier, 14º PJ da Capital e

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 75º PJ Criminal.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

1º Promotor de Justiça Cível do Butantã

Daniel Leme de Arruda, 1º PJ Criminal do Tatuapé (5ª indicação alternada e com maior tempo no cargo e na entrância)

Karina Bagnatori, 119º PJ Criminal e

Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º PJ Criminal (5ª indicação alternada)

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

5º Promotor de Justiça do Consumidor

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º PJ da Capital,

Fabíola Moran, 5º PJ do meio Ambiente e

Renato Davanso, 4º PJ Criminal de Santo Amaro

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

93º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Luciana Andre Jordão Dias, 8º PJ I Tribunal do Júri,

Fernanda Chuster Pereira Honório, 5º PJ de Sertãozinho e

Gustavo Roberto Costa, 20º PJ da Infância e Juventude.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

Miguel Tassinari de Oliveira, 1º PJ Criminal de Santana

Único candidato inscrito com estágio e no primeiro quinto da lista.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 5º PJ Criminal,

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 121 º PJ criminal e

João Paulo Faustinoni e Silva, 6º PJ Cível de Santana.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

Eliane Cristina Zerati, 124º PJ Criminal.

Único candidato inscrito com estágio e no primeiro quinto da lista.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

1º Promotor de Justiça de Falências

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 13º PJ de Falências,

Nilton Belli Filho, 5º PJ de Falências e

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, 113º PJ Criminal (5ª indicação alternada),

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

2º Promotor de Justiça de Família

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 5º PJ de Família,

Tatiana Barreto Serra, 61º PJ Criminal e

Mariana Apparicio de Freitas Guimarães, 7º PJ da Infância e Juventude.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

7º Promotor de Justiça Cível da Capital

Mirian Neves De Oliveira, 54º PJ da Capital,

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º PJ de Embu das Artes e

Paulo Roberto Ferreira Fortes, 20º PJ de Enfrentamento à Violência Doméstica (5ª indicação alternada)

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

128º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Estefania Ferrazzini Paulin, 18º PJ de Enfrentamento à Violência Doméstica,

Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º PJ da Capital (5ª Indicação alternada) e

Karina Scutti Santos, 8º PJ Criminal.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da lapa,

Salmo Mohmari dos Santos Júnior, 42º PJ Criminal (5ª indicação alternada) e

Fatima Liz Bardelli, 2º PJ Santo Amaro.

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

Manoel Torralbo Gimenez Júnior, 6º PJ de São Vicente,

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º PJ Criminal e

Maria Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 11º PJ da Infância e Juventude

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

1° Promotor de Justiça de Registros Públicos

Sandra Lourdes Alves de Moura, 1º PJ Cível,

Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º PJ Cível de Santo Amaro (5ª indicação alternada) e

Alexandre Demetrius Pereira, 53º PJ Criminal

Todos os candidatos estão no primeiro quinto e com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 178/2025-DG/MP, 24 de outubro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 104/2025, Processo nº 006/25-CE (SEI 29.0001.0050046.2024-55), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa NFabricas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Luciana de Almeida Leite, Matrícula nº 6478, como Gestor do Contrato e Maria Emília Mendes Areas, Matrícula nº 2486, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos do gênero alimentício, conforme detalhamento e especificações técnicas do contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Suely Sayuri Miura, Matrícula nº 8002, e Rodrigo Fernandes Vartanian, Matrícula nº 9904, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 179/2025-DG/MP, 24 de outubro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 105/2025, Processo nº 006/25-CE (SEI 29.0001.0050046.2024-55), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Agha Atacado Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Luciana de Almeida Leite, Matrícula nº 6478, como Gestor do Contrato e Maria Emília Mendes Areas, Matrícula nº 2486, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos do gênero alimentício, conforme detalhamento e especificações técnicas do contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Suely Sayuri Miura, Matrícula nº 8002, e Rodrigo Fernandes Vartanian, Matrícula nº 9904, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/10/2025

 

Terceiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica nº 0001/2020-MPSP

(Processo nº 29.0001.0107063.2020-95)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO – SECOVI-SP

Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2020-MPSP, visando o acesso ao GEOSECOVI (Sistema de Georreferenciamento, que reúne informações de classificações de zoneamento, índices urbanísticos, imóveis em área contaminadas, entre outros).

Data de Assinatura: 23/10/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 28/10/2025

 

Processo n. 163/25-DG/MP (29.0001.0030240.2025-53)

Código único: 2025046564-8

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais de hidráulica (acabamento e suporte), para atender as necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO o item 1 à empresa ANDERSON AMORIM ROSA, item 2 à empresa PMFEADM COMERCIO DE PRODUTOS DE ARMARINHO E ACESSORIOS LTDA, item 3 à empresa A LOJA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, e o item 4 à empresa AGHA ATACADO LTDA, e HOMOLOGO os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.021/2025 (15725071), conforme TERMO DE ENCERRAMENTO.

Nos termos do subitem 16.2.2 do edital, as vencedoras ficam convocadas a comparecer ao CENTRO DE ENGENHARIA E GESTÃO DE IMÓVEIS - CEGEP do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Senador Feijó, 170, 10º andar, São Paulo - SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Comissão Processante Permanente de Servidores

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 10/2025

Servidores: M.S.P., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 10069; e A.L.C.N., Auxiliar de Promotoria I - Administrativo, matr. 9345

Defensores: Mauro José Cavalheiro Junior, OAB/SP 351.252; Fernando Fausto Cervantes Campos OAB/SP 442.352; Eduardo Arnon Eloy Mendonça da Cruz, OAB/SP 347.168; Felippe Augusto dos Santos Batista, OAB/DF 53.410; Rebecca Palermo Nunes OAB/SP 459.224; e Daniel Magalhães Rocha OAB/DF 74.541.

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 26-10-2025

"Diante de todo o exposto, julgo procedente a presente demanda disciplinar em relação à processada M.S.P, acolhendo o relatório da I. Comissão Processante, impondo-lhe a pena de demissão, pela prática das infrações previstas no artigo 241, inciso I (ser pontual), inciso VI (tratar com urbanidade as pessoas), inciso XII (cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho) e inciso XIII (inobservância às leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço), da Lei Estadual 10.261/68, bem como por incorrer na infração prevista no artigo 256, inciso II, todos da Lei Estadual 10.261/68.

De outro lado, julgo parcialmente procedente a presente demanda disciplinar em relação ao processado A.L.C.N., acolhendo a sugestão da digna Comissão Processante Permanente de Servidores, impondo-lhe a pena de demissão, pela prática das infrações previstas no artigo 241, inciso I (ser pontual), inciso XII (cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho) e inciso XIII (inobservância às leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço), bem como por incorrer na infração prevista no artigo 256, inciso II, todos da Lei Estadual 10.261/68".

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 23-10-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/10/2025, Cleyton Junior da Silva Vita, matr. 10422, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 3, da L.C. 180/78, Taina Xavier do Nascimento Lima Santos, matr. 13404, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, por não ter entrado em exercício dentro do prazo legal;

 

de 24-10-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/10/2025, Juliana de Faria Silva, matr. 12533, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 21, publicada no D.O. de 22/8/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Marcela Farjani, CPF ******448**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), Padrão A-01, Carreira I-A, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

de 28-10-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 29/9/2025, o prazo para posse no cargo de Oficial de Promotoria I, por 30 dias:

Bruna de Oliveira Lopes Pezzan, CPF ******206**; Mariana Cardoso Beretta, CPF ******478**.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 24/10/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, matrícula nº 11381, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2025;

 

Celestiany Villar da Silva, matrícula nº 4455, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2025;

 

Danilo Roberto Mendes, matrícula nº 4461, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/10/2025;

 

Debora de Camargo Aly, matrícula nº 4539, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/10/2025;

 

Elio Daldegan Junior, matrícula nº 3755, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/10/2025;

 

Euver Rolim, matrícula nº 2284, 1(um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2025;

 

Luis Fernando Rossetto, matrícula nº 1036, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/10/2025;

 

Jose Carlos Guillem Blat, matrícula nº 1662, 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/10/2025;

 

Maria Carolina de Almeida Antonaccio, matrícula nº 5009, 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2025;

 

Pedro Ferreira Leite Neto, matrícula nº 2074, 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/10/2025;

 

Vivien Felix Bueno de Gois, matrícula nº 3381, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/10/2025. 

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o artigo 43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Lauro Henrique Mendes Pereira, matrícula nº 5003, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 23/10/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/10/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0120165.2025-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/10/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Caroline Ferreira da Silva, matrícula nº 12296, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 29/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0117257.2025-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/10/2025;

 

Leandro Henrique Paiva, matrícula nº 10379, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 17/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0126572.2025-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/10/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Caroline Ferreira da Silva, matrícula n° 12296, a partir de 30/9/2025.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Isabela Franco, matrícula n° 7657-1, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/10/2025;

 

Raimundo Nonato da Silva Viana, matrícula n° 595-1, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/10/2025.