30/07/2022
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.506/2022-PGJ, DE 29 DE JULHO DE 2022.
(SEI 29.0001.0188726.2021-98)
Altera a Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea "d", do inciso V, do art.19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos às disposições relativas à jornada de trabalho, controle de frequência, ocorrências de ponto, horários especiais, serviços extraordinários e compensação de horas, disciplinadas pela Resolução nº 1.422/2022 - PGJ, de 28 de janeiro de 2022;
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O "caput" do artigo 3º da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - Os servidores sujeitos à prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho cumprirão sua jornada das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas ou das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas, com 1 (uma) hora de intervalo para almoço, de acordo com a escala elaborada pela autoridade responsável da unidade administrativa, dentro do horário das 11:30 (onze e trinta) às 14:30 (quatorze e trinta) horas, observadas as necessidades do serviço." (NR)
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de agosto de 2022, revogadas todas as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 1.507/2022-PGJ, DE 29 DE JULHO DE 2022.
(SEI 29.0001.0103819.2021-89)
Altera a Resolução nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022, que regulamenta o teletrabalho dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e a residência fora da comarca de lotação e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea "d", do inciso V, do art.19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; e
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos nas disposições relativas ao teletrabalho ordinário de servidores, disciplinado pela Resolução nº 1.468/2022 - PGJ, de 20 de abril de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Os incisos XI e XII do artigo 6º da Resolução nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, revogadas as alíneas "a", "b" e "c" do inciso XII:
"Art. 6º. (...)
XI - que tenham sofrido sanção disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores à data da solicitação.
XII - que nos últimos 12 (doze) meses tenham sido excluídos desta modalidade de trabalho por não terem cumprido os deveres previstos nesta resolução." (NR)
Art. 2º. O § 4º do artigo 6º da Resolução nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido das alíneas "a" e "b":
"Art. 6º. (...)
§ 4º. Em se tratando de servidor estágio probatório: (NR)
a) no primeiro ano poderá ser autorizado até 1 (um) dia de teletrabalho semanal, salvo se inconveniente ao interesse público. (AC)
b) após o primeiro ano, poderá ser autorizado o teletrabalho conforme previsto no artigo 7º desta Resolução." (AC)
Art. 3º. O Capítulo V da Resolução nº 1.468/2022-PGJ de 20 de abril de 2022, passa a vigorar com o seguinte título:
"DAS METAS DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE" (NR)
Art. 4 º. – O "caput" do artigo 8º e o parágrafo único da Resolução nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§2º e 3º, renumerando-se o parágrafo único:
"Art. 8º. A estipulação de metas de desempenho, no âmbito da unidade, relativas às prioridades e prazos de cumprimento de tarefas estipuladas, competências e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções, alinhadas ao Plano Estratégico da instituição, e a elaboração de plano de trabalho individualizado para cada servidor são requisitos para início do teletrabalho.
§1º Os gestores das unidades estabelecerão as metas a serem alcançadas, sempre que possível em consenso com os servidores. (NR)
§2º A meta de desempenho estipulada aos servidores em regime de teletrabalho será no mínimo igual à dos servidores que executam mesma atividade nas dependências do órgão. (AC)
§3º O plano de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverá contemplar o estabelecido no inciso II do artigo 10 desta Resolução." (AC)
Art. 5º. O Capítulo V da Resolução nº 1.468/2022-PGJ de 20 de abril de 2022, fica acrescido dos artigos 8º - A e 8º - B, com as seguintes redações:
"Art. 8º - A. As metas de produtividade dos servidores em regime de teletrabalho, assim consideradas em termos quantitativos, serão até 20% (vinte por cento) superiores àquelas estabelecidas a todos os servidores lotados na mesma unidade e pertencentes à mesma carreira.
Parágrafo único. A produtividade dos servidores da unidade será controlada pelo chefe imediato em conjunto com o Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, ou com Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo Superior Hierárquico da unidade administrativa, através de relatórios mensais de produtividade ou a partir de análise dos dados de sistemas informatizados." (AC)
"Art. 8º - B. Eventuais divergências na definição das metas entre os superiores hierárquicos imediato e mediato, estabelecidas nos artigos 8º e 8º - A, serão dirimidas a partir de decisão colegiada, por maioria, proferida em reunião de Promotoria ou Procuradoria de Justiça, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea "f" da Lei Complementar Estadual nº 734/1993." (AC)
Art. 6º. O § 2º do artigo 9º da Resolução nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º. (...)
§ 2º. Os servidores em regime de teletrabalho exclusivo de 5 (cinco) dias na semana deverão, obrigatoriamente, exercer suas atividades de forma presencial na respectiva unidade por 5 (cinco) dias úteis seguidos, a cada 3 (três) meses." (NR)
Art. 7º. - O § 5º do artigo 9º da Resolução nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º. (...)
§ 5º. O servidor autorizado pelo superior hierárquico a realizar o teletrabalho por prazo superior a 3 (três) dias semanais, usufruirá obrigatoriamente 15 (quinze) dias de férias, 15 (quinze) licença-prêmio ou 10 (dez) dias consecutivos de compensação, por ano." (NR)
Art. 8º. A presente Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, notadamente o inciso X do artigo 6º e o artigo 11 da Resolução nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 1.508/2022-PGJ, DE 29 DE JULHO DE 2022.
(SEI 29.0001.0044025.2021-59)
Altera a Resolução que Disciplina a remoção e a permuta dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cria o Programa de Orientação, Adequação e Apoio Funcional e dá outras providências
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e especialmente com lastro no art. 19, X, a e e, e XII, c e o, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos na Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021,
Artigo 1º - O inciso IV do parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º [...]
IV - removidos de ofício por iniciativa de sua unidade administrativa de lotação, enquanto estiverem participando do Programa de Orientação, Adequação e Apoio Funcional." (NR)
Artigo 2º - O artigo 2º da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar acrescido do § 2º, com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único:
"Artigo 2º [...]
§2º - A remoção para Área Regional diversa somente será deferida após o preenchimento de todas as vagas ofertadas em edital de concurso." (AC)
Artigo 3º - O "caput" do artigo 5º e o § 2º da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5º - Os pedidos de remoção voluntária deverão ser encaminhados via plataforma disponível no Portal de Atendimento ao Integrante.
[...]
§2º - No momento da inscrição o servidor deverá declarar que o superior hierárquico e/ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo está ciente da solicitação, bem como o respectivo diretor da unidade administrativa." (NR)
Artigo 4º - O "caput" artigo 16 da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 16 – Após o término do período indicado no caput do art. 15 o servidor será lotado em vaga remanescente ou decorrente de remoção, conforme interesse da Instituição." (NR)
Artigo 5º - Ficam acrescidos os §§ 1º e 2º ao artigo 16 da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021, com a seguinte redação:
"Artigo 16 [...]
§ 1º - Durante a participação no programa, fica suspensa a contagem do período de exercício, para efeitos de participação em processo de remoção voluntária e/ou permuta, respeitado o prazo de 2 (dois) anos previsto no art. 2º desta Resolução.
§2º - A contagem do período de exercício para fins de remoção voltará a correr a partir da nova lotação, somando-se ao tempo adquirido antes da remoção ex officio." (AC)
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, notadamente o § 3º do artigo 5º da Resolução nº 1.331/2021 - PGJ, de 14 de maio de 2021.
RESOLUÇÃO Nº 1.509/2022-PGJ, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Altera a Tabela de Substituições Automáticas – Eleitoral – Capital, constante da Resolução nº 1.011, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às zonas eleitorais do Município de São Paulo
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, "c", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de observância pelos Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais aos princípios da continuidade, da eficiência e do interesse público no bom andamento dos trabalhos eleitorais;
Considerando a edição da Resolução TRE/SP, nº 528/21, alterada pela Resolução TRE/SP nº 589/2022, que dispõe sobre a designação específica da 1ª e 2ª Zonas Eleitorais para processamento e julgamento, de forma especializada, das infrações penais comuns que especifica, sempre que conexas a crimes eleitorais, bem como os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal;
Considerando a especialização de zona eleitoral em razão da matéria ser relevante instrumento de incremento da qualidade da prestação jurisdicional, visando a proporcionar melhores condições para a superação das dificuldades de processamento de feitos criminais que tenham por objeto crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes praticados por organizações criminosas, quando conexos a crimes eleitorais, em virtude das peculiaridades e da complexidade desses delitos;
Considerando a publicação da Resolução TSE nº 23.618/20, que dispõe sobre a designação de zona(s) eleitoral(is) específica(s) para processamento e julgamento das infrações penais comuns contidas na decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do INQ nº 4435/DF, quando conexas a crimes eleitorais e dá outras providências;
Considerando que a Resolução TRE/SP n. 528/21, designou a 1ª e a 2ª Zonas Eleitorais da Capital para processamento e julgamento, de forma especializada, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, dos crimes de peculato, concussão, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/86), de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/98), sempre que conexos a crimes eleitorais, nos termos da decisão do STF no INQ n.º 4435/DF, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações penais (art. 1º);
Considerando serem, também, de competência das Zonas Especializadas os crimes de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e os praticados por milícias privadas (art. 288-A do Código Penal), ainda que não conexos com aqueles do caput, quando a estrutura da organização, associação ou milícia privada envolver mais de uma zona eleitoral em diferentes municípios, desde que mantida a conexão com os crimes eleitorais (art.1º, § 1º);
Considerando que a designação específica abrangerá o processamento e julgamento dos feitos que tenham por objeto os crimes previstos no caput, tais como inquéritos, procedimentos preparatórios, ações penais, medidas cautelares ou incidentais, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia, mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal ou expedição de carta rogatória (art. 1º, § 2º);
Considerando que as zonas eleitorais designadas passarão a ser consideradas especializadas em razão da matéria e terão competência sobre todo o Estado de São Paulo, qualquer que seja o meio, modo ou local de execução dos crimes previstos nesta Resolução (art. 2º);
Considerando, que as zonas eleitorais especializadas manterão sua atual competência administrativa e jurisdicional ordinária (art. 2º, § único);
Considerando, por fim, ser imperativo adequar a Tabela de Substituições Automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais da Capital, constante da Resolução PGJ n. 1.011/2017 em face às designações específicas em razão de matéria das 1ª e 2ª Zonas Eleitorais da Capital estabelecidas pela Resolução TRE/SP nº 528/21, de maneira que o Promotor de Justiça da 1ª Zona Eleitoral, passe a ser o substituto automático do Promotor da 2ª Zona Eleitoral, que por sua vez, será o substituto automático do Promotor de Justiça da 1ª Zona Eleitoral. Em caso de vacância simultânea das 1ª e 2ª Zonas Eleitorais, o Procurador-Geral de Justiça poderá indicar, como substituto, um ou mais dentre os demais titulares das demais Zonas Eleitorais da Capital para acumular, até a investidura da função eleitoral.
RESOLVE editar a seguinte Resolução, alterando a TABELA DE SUBSTITUÇÕES AUTOMÁTICAS-ELEITORAL-CAPITAL
Art. 1º. A TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – CAPITAL, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – CAPITAL
O Promotor da 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista) substitui o Promotor da 2ª Zona Eleitoral (Perdizes).
O Promotor da 2ª Zona Eleitoral (Perdizes) substitui o Promotor da 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista).
Em caso de vacância simultânea das 1ª e 2ª Zonas Eleitorais, o Procurador-Geral de Justiça poderá indicar, como substituto, um ou mais dentre os demais titulares das demais Zonas Eleitorais da Capital para acumular, até a investidura da função eleitoral.
O Promotor da 3ª Zona Eleitoral (Santa Efigênia) substitui o Promotor da 255ª Zona Eleitoral (Casa Verde).
O Promotor da 255ª Zona Eleitoral (Casa Verde) substitui o Promotor da 250ª Zona Eleitoral (Lapa).
O Promotor da 250ª Zona Eleitoral (Lapa) substitui o Promotor da 327ª Zona Eleitoral (Nossa Senhora do Ó).
O Promotor da 327ª Zona Eleitoral (Nossa Senhora do Ó) substitui o Promotor da 325ª Zona Eleitoral (Pirituba).
O Promotor da 325ª Zona Eleitoral (Pirituba) substitui o Promotor da 376ª Zona Eleitoral (Brasilândia).
O Promotor da 376ª Zona Eleitoral (Brasilândia) substitui o Promotor da 403ª Zona Eleitoral (Vila Jaraguá).
O Promotor da 403ª Zona Eleitoral (Vila Jaraguá) substitui o Promotor da 389ª Zona Eleitoral (Perus).
O Promotor da 389ª Zona Eleitoral (Perus) substitui o Promotor da 256ª Zona Eleitoral (Tucuruvi).
O Promotor da 256ª Zona Eleitoral (Tucuruvi) substitui o Promotor da 349ª Zona Eleitoral (Jaçanã).
O Promotor da 349ª Zona Eleitoral (Jaçanã) substitui o Promotor da 420ª Zona Eleitoral (Vila Sabrina).
O Promotor da 420ª Zona Eleitoral (Vila Sabrina) substitui o Promotor da 253ª Zona Eleitoral (Tatuapé).
O Promotor da 253ª Zona Eleitoral (Tatuapé) substitui o Promotor da 254ª Zona Eleitoral (Vila Maria).
O Promotor da 254ª Zona Eleitoral (Vila Maria) substitui o Promotor da 249ª Zona Eleitoral (Santana).
O Promotor da 249ª Zona Eleitoral (Santana) substitui o Promotor da 422ª Zona Eleitoral (Lauzane Paulista).
O Promotor da 422ª Zona Eleitoral (Lauzane Paulista) substitui o Promotor da 3ª Zona Eleitoral (Santa Efigênia).
O Promotor da 5ª Zona Eleitoral (Jardim Paulista) substitui o Promotor da 251ª Zona Eleitoral (Pinheiros).
O Promotor da 251ª Zona Eleitoral (Pinheiros) substitui o Promotor da 374ª Zona Eleitoral (Rio Pequeno).
O Promotor da 374ª Zona Eleitoral (Rio Pequeno) substitui o Promotor da 346ª Zona Eleitoral (Butantã).
O Promotor da 346ª Zona Eleitoral (Butantã) substitui o Promotor da 5ª Zona Eleitoral (Jardim Paulista).
O Promotor da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana) substitui o Promotor da 258ª Zona Eleitoral (Indianópolis).
O Promotor da 258ª Zona Eleitoral (Indianópolis) substitui o Promotor da 259ª Zona Eleitoral (Saúde).
O Promotor da 259ª Zona Eleitoral (Saúde) substitui o Promotor da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana).
O Promotor da 348ª Zona Eleitoral (Vila Formosa) substitui o Promotor da 350ª Zona Eleitoral (Sapopemba).
O Promotor da 350ª Zona Eleitoral (Sapopemba) substitui o Promotor da 421ª Zona Eleitoral (Teotônio Vilela).
O Promotor da 421ª Zona Eleitoral (Teotônio Vilela) substitui o Promotor da 375ª Zona Eleitoral (São Mateus).
O Promotor da 375ª Zona Eleitoral (São Mateus) substitui o Promotor da 417ª Zona Eleitoral (Parque do Carmo).
O Promotor da 417ª Zona Eleitoral (Parque do Carmo) substitui o Promotor da 390ª Zona Eleitoral (Cangaíba).
O Promotor da 390ª Zona Eleitoral (Cangaíba) substitui o Promotor da 252ª Zona Eleitoral (Penha de França).
O Promotor da 252ª Zona Eleitoral (Penha de França) substitui o Promotor da 347ª Zona Eleitoral (Vila Matilde).
O Promotor da 347ª Zona Eleitoral (Vila Matilde) substitui o Promotor da 348ª Zona Eleitoral (Vila Formosa).
O Promotor da 404ª Zona Eleitoral (Cidade Tiradentes) substitui o Promotor da 248ª Zona Eleitoral (Itaquera).
O Promotor da 248ª Zona Eleitoral (Itaquera) substitui O Promotor da 405ª Zona Eleitoral (José Bonifácio).
O Promotor da 405ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 353ª Zona Eleitoral (Guaianazes).
O Promotor da 353ª Zona Eleitoral (Guaianazes) substitui o Promotor da 404ª Zona Eleitoral (Cidade Tiradentes).
O Promotor da 20ª Zona Eleitoral (Valo Velho) substitui o Promotor da 373ª Zona Eleitoral (Capão Redondo).
O Promotor da 373ª Zona Eleitoral (Capão Redondo) substitui o Promotor da 328ª Zona Eleitoral (Campo Limpo).
O Promotor da 328ª Zona Eleitoral (Campo Limpo) substitui o Promotor da 408ª Zona Eleitoral (Jardim São Luís).
O Promotor da 408ª Zona Eleitoral (Jardim São Luís) substitui o Promotor da substitui o Promotor da 371ª Zona Eleitoral (Grajaú).
O Promotor da 371ª Zona Eleitoral (Grajaú) substitui o Promotor da 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros).
O Promotor da 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros) substitui o Promotor da 372ª Zona Eleitoral (Piraporinha).
O Promotor da 372ª Zona Eleitoral (Piraporinha) substitui o Promotor da 20ª Zona Eleitoral (Valo Velho).
O Promotor da 413ª Zona Eleitoral (Cursino) substitui o Promotor da 320ª Zona Eleitoral (Jabaquara).
O Promotor da 320ª Zona Eleitoral (Jabaquara) substitui o Promotor da 351ª Zona Eleitoral (Cidade Ademar).
O Promotor da 351ª Zona Eleitoral (Cidade Ademar) substitui o Promotor da 246ª Zona Eleitoral (Santo Amaro).
O Promotor da 246ª Zona Eleitoral (Santo Amaro) substitui o Promotor da 280ª Zona Eleitoral (Capela do Socorro).
O Promotor da 280ª Zona Eleitoral (Capela do Socorro) substitui o Promotor da 418ª Zona Eleitoral (Pedreira).
O Promotor da 418ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 413ª Zona Eleitoral (Cursino).
O Promotor da 260ª Zona Eleitoral (Ipiranga) substitui o Promotor da 4ª Zona Eleitoral (Moóca).
O Promotor da 4ª Zona Eleitoral (Moóca) substitui o Promotor da 257ª Zona Eleitoral (Vila Prudente).
O Promotor da 257ª Zona Eleitoral (Vila Prudente) substitui o Promotor da 260ª Zona Eleitoral (Ipiranga).
O Promotor da 326ª Zona Eleitoral (Ermelino Matarazzo) substitui o Promotor da 392ª Zona Eleitoral (Ponte Rasa).
O Promotor da 392ª Zona Eleitoral (Ponte Rasa) substitui o Promotor da 398ª Zona Eleitoral (Vila Jacuí).
O Promotor da 398ª Zona Eleitoral (Vila Jacuí) substitui o Promotor da 326ª Zona Eleitoral (Ermelino Matarazzo).
O Promotor da 247ª Zona Eleitoral (São Miguel Paulista) substitui o Promotor da 397ª Zona Eleitoral (Jardim Helena).
O Promotor da 397ª Zona Eleitoral (Jardim Helena) substitui o Promotor da 352ª Zona Eleitoral (Itaim Paulista).
O Promotor da 352ª Zona Eleitoral (Itaim Paulista) substitui o Promotor da 247ª Zona Eleitoral (São Miguel Paulista)
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 29/07/2022
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 9571/2022 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 5º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 31 de julho de 2022.
nº 9572/2022 - Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 28 de julho de 2022.
nº 9573/2022 - Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2022.
nº 9574/2022 - Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 27 de julho de 2022.
nº 9575/2022 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 29 de julho de 2022.
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 9576/2022 - a pedido e a partir de 1º de agosto de 2022, da portaria nº 5158/2022 que designou Maria Cecilia Alfieri Nacle, 18º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva (Descentralizado – Educação – Consumidor), a partir de 2 de maio de 2022.
nº 9577/2022 - a pedido e a partir de 1º de agosto de 2022, da portaria nº 6548/2022 que designou Fabiola Sucasas Negrão Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao CAO Criminal (Descentralizado), a partir de 1º de junho de 2022.
Autorizando:
nº 9578/2022 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Congresso de Mediação – Comemoração aos 15 anos do FONAME, sobre o tema Justiça Terapêutica, a ser realizado pela Fórum Nacional de Mediação, OAB SP e ESASP, na cidade de São Paulo/SP, no dia 15 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0160561.2022-70)
Designando:
nº 9579/2022 - Maria Cecília Alfieri Nacle, 18º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2022, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 9580/2022 - Maria Cecília Alfieri Nacle, 18º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva - Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA), a partir de 1º de agosto de 2022.
nº 9581/2022 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao CAO Criminal, a partir de 1º de agosto de 2022, ficando fixada a gratificação correspondente as funções.
nº 9582/2022 - Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júr, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao CAO Criminal, a partir de 1º de agosto de 2022, ficando fixada a gratificação correspondente as funções.
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 9583/2022 - a portaria nº 8863/2022 que designou Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2022.
nº 9584/2022 - a portaria nº 8864/2022 que designou Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9585/2022 – a portaria nº 8880/2022 que designou Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9586/2022 – a portaria nº 9015/2022 que designou Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 16 de agosto de 2022.
nº 9587/2022 – a portaria nº 9263/2022 que designou Larissa Buentes Frazao, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2022.
Designando:
nº 9588/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à formação de Cartel e à Lavagem de dinheiro e da Recuperação de Ativos – Gedec, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Procedimento Investigatório Criminal n° 13/21 (SISMP nº 94.694.168/2021), a partir de 28 de julho de 2022. (SEI nº 29.0001.0160187.2022-80)
nº 9589/2022 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9590/2022 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de agosto de 2022.
nº 9591/2022 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9592/2022 – Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar em sessão plenária no Tribunal do Júri da Comarca de Bebedouro, nos autos do processo nº 0009043-27.2009.8.26.0072, no dia 26 de julho de 2022.
nº 9593/2022 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 22 a 29 de julho de 2022.
nº 9594/2022 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 28 a 29 de julho de 2022.
nº 9595/2022 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de julho de 2022.
nº 9596/2022 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de julho de 2022.
nº 9597/2022 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de julho de 2022.
nº 9598/2022 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9599/2022 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de agosto de 2022.
nº 9600/2022 - Joao Ferreira Dantas, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9601/2022 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 1 de agosto de 2022.
nº 9602/2022 - Liliane Silva de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9603/2022 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2022.
nº 9604/2022 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 15 a 19 de agosto de 2022.
nº 9605/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 7 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 13 a 31 de agosto de 2022.
nº 9606/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 7 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 13 a 31 de agosto de 2022.
nº 9607/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 7 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 13 a 31 de agosto de 2022.
nº 9608/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 7 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 13 a 31 de agosto de 2022.
nº 9609/2022 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto de 2022.
nº 9610/2022 - Clovis de Castro Humes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 12 de agosto de 2022.
nº 9611/2022 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2022.
nº 9612/2022 - Glauco Souza Azevedo, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, no dia 3 de agosto de 2022.
nº 9613/2022 - Glauco Souza Azevedo, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 1 de agosto de 2022.
nº 9614/2022 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9615/2022 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 6 de agosto de 2022.
nº 9616/2022 - Rafael Bertucci Lopes, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2022.
nº 9617/2022 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 16 de agosto de 2022.
nº 9618/2022 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 2 de agosto de 2022.
nº 9619/2022 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 23 de agosto de 2022.
nº 9620/2022 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 30 de agosto de 2022.
nº 9621/2022 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 9 de agosto de 2022.
nº 9622/2022 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2022.
nº 9623/2022 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2022.
nº 9624/2022 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2022.
nº 9625/2022 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2022.
nº 9626/2022 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2022.
nº 9627/2022 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 11 a 12 de agosto de 2022.
nº 9628/2022 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 4 de agosto de 2022.
Republicadas:
nº 7874/2022 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 27 e 30 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2022)
nº 7898/2022 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Panorama, de 27 a 28 e 30 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8122/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento
Flavia Tucunduva Cavenaghi
Patricia De Carvalho Leitao
Rafaela Trombini
Thais De Freitas Cavalari
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8123/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento (2 a 16)
Flavia Tucunduva Cavenaghi (2 a 16)
Patricia De Carvalho Leitao (2 a 16)
Rafaela Trombini (2 a 16)
Thais De Freitas Cavalari (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8485/2022 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 27 e 30 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2022)
nº 8901/2022 - Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III , de 1 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 8902/2022 - Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III , de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 8932/2022 - Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS (ESAJ), de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 1 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 8971/2022 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8990/2022 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9088/2022 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9173/2022 - Fabricio Pereira de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9175/2022 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9193/2022 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9208/2022 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9334/2022 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9411/2022 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 9 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9413/2022 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 11 a 19 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9480/2022 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 1 e de 3 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, no dia 2 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9485/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de agosto, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 12 de agosto, e acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9486/2022 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 7 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9488/2022 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), dia 1º de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9491/2022 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 18 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 23 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9500/2022 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 10 e 13 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 10 e 13 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9502/2022 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 11 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 18 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9507/2022 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de agosto, e acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9512/2022 - Jefferson Leandro de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 e 13 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9515/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9517/2022 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 25 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9524/2022 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 6 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos dias 9,16 e 22 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 9541/2022 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9552/2022 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9556/2022 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9561/2022 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 1 a 31 de agosto, e acumular o acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9562/2022 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9568/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Michelle Bregnoli De Salvo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
nº 9569/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento (2 a 16)
Flavia Tucunduva Cavenaghi (2 a 16)
Patricia De Carvalho Leitao (17 a 31)
Rafaela Trombini (2 a 16)
Thais De Freitas Cavalari (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)
AVISOS
Aviso nº 347/2022 – PGJ-AD, de 03/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2022.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022
JULHO
DIA 2:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
VALCIR PAULO KOBORI
WALFREDO CUNHA CAMPOS
DIA 3:
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VALCIR PAULO KOBORI
DIA 9:
ANTONIO NOBRE FOLGADO
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LILIAN FRUET
OSIAS DAUDT
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 10:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ANTONIO NOBRE FOLGADO
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
JULIANO CARVALHO ATOJI
LILIAN FRUET
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 16:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
PAULO D'AMICO JUNIOR
RENAN MENDES RODRIGUES
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 17:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PAULO D'AMICO JUNIOR
RENAN MENDES RODRIGUES
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 23:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUE
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
RODRIGO MACHADO FONSECA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 24:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 30:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
RODRIGO ALVES GONCALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 31:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
RODRIGO ALVES GONCALVES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JULHO
DIAS 2 E 3: ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 9 E 10: DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 16 E 17: RITA DE CASSIA BERGAMO
DIAS 23 E 24: EDI FONSECA LAGO
DIAS 30 E 31: CINTIA MICHIKO BERGAMO
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 04/06/2022)
Aviso nº 389/2022 – PGJ-AD, de 24/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2022.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dias 1 E 4: Fabio Perez Fernandez
Dias 5 E 6: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 7: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 8: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 11: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 12: Fabio Perez Fernandez
Dia 13: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 14: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 15: Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Dia 18: Marcos Neri de Almeida
Dia 19: Fabio Perez Fernandez
Dia 20: Marcos Neri de Almeida
Dia 21: Fabio Perez Fernandez
Dia 22: Daniel Azadinho Palmezan Calderaro
Dia 25: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 26: Fabio Perez Fernandez
Dias 27 E 28: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 29: Renato dos Santos Gama
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 4: Joao Otavio Bernardes Ricupero
Dia 5: Roseli Naldi Souza
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 7: Roseli Naldi Souza
Dia 8: Thelma Thais Cavarzere
Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 12: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 13: Roseli Naldi Souza
Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 15: Leandro Henrique Ferreira Leme
Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 19: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 20: Roseli Naldi Souza
Dia 21: Edivon Teixeira Junior
Dia 22: Ana Paula Mazza
Dia 25: Thelma Thais Cavarzere
Dias 26, 27 E 28: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 29: Ana Paula Mazza
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 7, 15, 22 E 29: Larissa Motta Nunes Liger Assola
Dias 4, 11, 18 E 25: Iussara Brandao de Almeida
Dias 5, 8, 19 E 26: Michelle Bregnoli de Salvo
Dias 6 E 13: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 12, 14, 21 E 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 20 E 27: Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 8, 12, 13, 15, E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 4: Rodrigo Cesar Coccaro
Dias 5, 6, 11 E 18: Marco Antonio de Souza
Dias 7, 14, 22 E 29: Lilian Fruet
Dia 19: Patricia Manzella Trita
Dia 21: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 25: Rodrigo Belline Lopes
Dia 26: Rafael Ribeiro do Val
Dia 27: Debora de Camargo Aly
Dia 28: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 4: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dias 5 E 6: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 7: Belisa Barbosa Morales
Dia 8: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 11: Belisa Barbosa Morales
Dia 12: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 13: Jandir Moura Torres Neto
Dia 14: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 15: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 18: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 19: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 20: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 21: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 22: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 25: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 27: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 28: Joao Paulo Robortella
Dia 29: Jandir Moura Torres Neto
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 4: Regina Barbara de Camargo Murad
Dias 5 E 6: Aline Morgado da Rocha
Dia 7: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 8: Aline Morgado da Rocha
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 12: Flavia Tucunduva Cavenaghi
Dia 13: Adonai Gabriel
Dia 14: Ana Maria Buoso
Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dias 18 E 19: Adonai Gabriel
Dia 20: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 22: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 27: Adonai Gabriel
Dia 28: Regina Barbara de Camargo Murad
Dia 29: Adonai Gabriel
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 4: Aline Moraes
Dias 5 E 6: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 8: Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes
Dias 11 E 12: Alisson de Lima Maciel
Dia 13: Rodrigo Lopes
Dia 14: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 15: Alisson de Lima Maciel
Dias 18 E 19: Aline Moraes
Dia 20: Paulo Vinicius de Camargo Bispo
Dia 21: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 22: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao
Dia 25: Sergio Luis Caldas Spina
Dia 26: Aline Moraes
Dia 27: Yago Lage Belchior
Dia 28: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 29: Adriana Vacare Tezine
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Andre Luis de Souza
Dia 4: Ary Cesar Hernandez
Dia 5: Fernando Cesar de Paula
Dia 6: Herico William Alves Destefani
Dia 7: Evandro Ornelas Leal
Dia 8: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 11: Evandro Ornelas Leal
Dia 12: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 13: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 14: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dias 15 E 18: Jose Silvio Codogno
Dia 19: Herico William Alves Destefani
Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 21: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 22: Cesar Bocuhy Bonilha
Dia 25: Sergio Clementino
Dias 26 E 27: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 28: Jose Silvio Codogno
Dia 29: Valeria Andrea Ferreira de Lima
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 4: Renato Augusto Valadao
Dia 5: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dias 6 E 7: Wilson Velasco Junior
Dia 8: Renato Augusto Valadao
Dia 11: Emerson Martins Alves
Dia 12: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dia 13: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dias 14: Wilson Velasco Junior
Dias 15 E 18: Renato Augusto Valadao
Dia 19: Wilson Velasco Junior
Dia 20: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 21: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 22: Luciana Amorim de Camargo
Dia 25: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 27: Jose Julio Lozano Junior
Dia 28: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 6: Leandro Conte de Benedicto
Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 8: Renato de Jesus Marçal
Dia 11: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 13: Renato de Jesus Marçal
Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Leandro Conte de Benedicto
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Renato de Jesus Marçal
Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 26: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 27: Renato de Jesus Marçal
Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Vanessa Zorzan
Dia 5: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 6: Victor Ribeiro Travain
Dia 7: Ruan Manconi Milani
Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 11: Rodrigo Melgarejo
Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 13: Victor Ribeiro Travain
Dia 14: Ricardo Rodrigues Salvato
Dia 15: Helio Perdomo Junior
Dia 18: Ricardo Rodrigues Salvato
Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 20: Joao Paulo Giovanini Gonçalves
Dia 21: Ricardo Rodrigues Salvato
Dia 22: Andre Freitas Luengo
Dia 25: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 26: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 27: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 29: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Ericson Campos de Castilho
Dias 4 E 5: Andre Gandara Orlando
Dia 6: Luis Claudio Davansso
Dia 7: Andre Gandara Orlando
Dias 8 E 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 12: Joao Henrique Ferreira
Dias 13 E 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 19: Luis Claudio Davansso
Dias 20 E 21: Andre Gandara Orlando
Dia 22: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 25 E 26: Andre Gandara Orlando
Dias 27 E 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 29: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 4: Paulo Kishi
Dia 5: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 6: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 7: Luiz Sergio Hulle Catani
Dias 8 E 11: Paulo Kishi
Dia 12: Michelle Chuffi Vallim
Dia 13: Jose Joel Domingos
Dia 14: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 15: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 18: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 20: Paulo Kishi
Dia 21: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 22: Paulo Kishi
Dia 25: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 26: Paulo Kishi
Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 28: Milene Telezzi Habice
Dia 29: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 4: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 5: Pierre Pena Rocha
Dia 6: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 7: Patricia Soares de Souza
Dias 8 E 11: Dorio Sampaio Dias
Dia 12: Pierre Pena Rocha
Dia 13: Dorio Sampaio Dias
Dia 14: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 15: Pierre Pena Rocha
Dia 18: Dorio Sampaio Dias
Dia 19: Pierre Pena Rocha
Dia 20: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 21: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 22: Adelmo Pinho
Dia 25: Dorio Sampaio Dias
Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcodes
Dia 27: Flavio Hernandez Jose
Dia 28: Adelmo Pinho
Dia 29: Flavio Hernandez Jose
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Milena Aparecida Carli
Dia 4: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 5: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 6: Vinicius Pascueto Amaral
Dia 7: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 11: Jose Ademir Campos Borges
Dia 12: Aroldo Costa Filho
Dia 13: Jose Carlos Galluci Thome
Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 15: Naul Luiz Felca
Dia 18: Manoel Jose Berça
Dia 19: Augusto Soares de Arruda Neto
Dia 20: Ethel Cipele
Dia 21: Hamilton Fernando Lisi
Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 25: Manoel Jose Berça
Dia 26: Vinicius Pascueto Amaral
Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef
Dias 28 E 29: Wanderley Baptista da Trindade Junior
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 5: Raul Agripino dos Santos Pinto
Dia 6: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 11: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 12: Omar Mazloum
Dia 13: Larissa Buentes Frazao
Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 15: Larissa Buentes Frazao
Dia 18: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 19: Omar Mazloum
Dia 20: Larissa Buentes Frazao
Dia 21: Fabricio Machado Silva
Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 25: Paula Deorsola Nogueira Pinto
Dia 26: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 27: Claudio de Mello Ferreira
Dia 28: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 29: Larissa Buentes Frazao
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Filipe Viana de Santa Rosa
Dias 4 E 5: Fernanda Ratcov Borges
Dias 6 E 7: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 8: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dias 11 E 12: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 13: Deborah Cristina Benatti
Dia 14: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 15: Kleber Henrique Basso
Dias 15 E 18: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 19: Thiago Alcocer Marin
Dia 20: Lucas Damasceno de Lima
Dia 21: Thiago Alcocer Marin
Dia 22: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 25: Kleber Henrique Basso
Dias 27 E 28: Lucas Damasceno de Lima
Dia 29: Joicy Fernandes Romano
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 4: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto
Dia 6: Natalie Riskalla Anchite
Dia 7: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 8: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 11: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 12: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 13: Sidney Alves de Mattos
Dia 14: Ricardo Framil
Dia 15: Sidney Alves de Mattos
Dia 18: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 19: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 20: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 25: Celestiany Villar da Silva
Dia 26: Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza
Dia 28: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 29: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 4: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 5: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dias 6 E 7: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 12: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dias 13 E 14: Henrique Lucas de Miranda
Dia 15: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 18: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 19: Celestiany Villar da Silva
Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano
Dias 21, 22 E 25: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 27: Leonardo Rezek Pereira
Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 29: Leonardo Rezek Pereira
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dias 1 E 4: Gianfranco Silva Caruso
Dia 5: Pedro Jose Rocha e Silva
Dia 6: Rafael Fernandes Viana
Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 8: Ricardo Reis Simili
Dia 11: Raissa Cesar Molinari
Dia 12: Ricardo Reis Simili
Dia 13: Rui Antunes Horta
Dia 14: Carlos Schelini Cesar
Dias 15 E 18: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 19: Raphael Barbosa Braga
Dia 20: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 21: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 22: Carlos Schelini Cesar
Dia 25: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 26: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 27: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 28: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 29: Henrique Lucas de Miranda
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dias 4 E 5: Guilherme Silva de Deus
Dia 6: Rodrigo Belline Lopes
Dias 7 E 8: Renan Mendes Rodrigues
Dia 11: Patricia Manzella Trita
Dia 12: Maria Julia Kaial Cury
Dia 13: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 14: Leticia Rosa Ravacci
Dia 15: Renan Mendes Rodrigues
Dias 18, 19, 20 e 21: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 22: Camila Bonafini Pereira
Dia 25: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 26: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 27: Rafael Ribeiro do Val
Dia 28: Marcelo Silva Cassola
Dia 29: Marilia Molina Schlittler
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2022)
Aviso nº 390/2022 – PGJ-AD, de 24/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 3:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 9:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 10:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 23:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 24:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIAS 30 E 31:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2 E 3:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 9:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 10:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIAS 16 E 17:
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
DIAS 23 E 24:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 30 E 31:
ROSELI NALDI SOUZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 9 E 10:
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIAS 16 E 17:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIAS 23 E 24:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 30 E 31:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2:
ALDANA MESSUTI TARDELLI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DIA 3:
ALDANA MESSUTI TARDELLI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 9:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 10:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 16:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 17:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 23:
DANIELE MACIEL DA SILVA
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 24:
PATRICIA MANZELLA TRITA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 30 E 31:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DANIELE MACIEL DA SILVA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 2 E 3:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 9 E 10:
JANDIR MOURA TORRES NETO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 16:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 17:
JOAO PAULO ROBORTELLA
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 23:
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 24:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIAS 30 E 31:
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
PRISCILA LONGARINI ALVES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 E 3:
ADONAI GABRIEL
DIAS 9 E 10:
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 16 E 17:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 23 E 24:
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 30 E 31:
ANA MARIA BUOSO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 2:
GABRIEL GUERREIRO
DIA 3:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 9 E 10:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 16 E 17:
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 23 E 24:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIAS 30 E 31:
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2:
ALISSON DE LIMA MACIEL
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 3:
ALINE MORAES
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 9 E 10:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 16 E 17:
ALISSON DE LIMA MACIEL
YAGO LAGE BELCHIOR
DIAS 23 E 24:
DANIEL ZULIAN
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 30 E 31:
ADRIANA VACARE TEZINE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 2 E 3:
DANIEL COTTONI
DIAS 9, 10, 16 E 17:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 23 E 24:
MARIANNY BITTENCOURT
DIAS 30 E 31:
GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 E 3:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIAS 9 E 10:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 16 E 17:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 23 E 24:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 30 E 31:
RENATO FANIN
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 2 E 3:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 9 E 10:
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIAS 16 E 17:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 23 E 24:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 30 E 31:
ANDREY RIBEIRO NASSER
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2 E 3:
EMERSON MARTINS ALVES
DIAS 9 E 10:
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
DIAS 16 E 17:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIAS 23 E 24:
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 30 E 31:
RICARDO BELUCI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIAS 9 E 10:
LUIS FERNANDO FANTONI
DIAS 16 E 17:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 23 E 24:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 30 E 31:
RENATO DE JESUS MARÇAL
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 3:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 9:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 10:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 16:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 17 E 23:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 24:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 30:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 31:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 1/08:
HERCULES SORMANI NETO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 2 E 3:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 9 E 10:
ENRICO PAISANO
DIAS 16 E 17:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 23 E 24:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 30 E 31:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 2 E 3:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 9:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 10:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIAS 16 E 17:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIAS 23 E 24:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIAS 30 E 31:
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 3:
MANOEL JOSE BERÇA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIAS 9 E 10:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 16:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 17:
FLAVIO JOSE DA COSTA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 23 E 24:
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
JOAO GUIMARAES COZAC
DIAS 30 E 31:
ETHEL CIPELE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 2 E 3:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 9 E 10:
LORENA GENTIL CIAMPONE
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 16:
LARISSA BUENTES FRAZAO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 17:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 23:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 24:
FABRICIO MACHADO SILVA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIAS 30 E 31:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 2:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
REINALDO IORI NETO
DIA 3:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
REINALDO IORI NETO
DIAS 9 E 10:
FERNANDA RATCOV BORGES
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 16:
FERNANDA RATCOV BORGES
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 17:
FERNANDA RATCOV BORGES
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIAS 23 E 24:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 26:
FERNANDO PASCOAL LUPO
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIAS 30 E 31:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIAS 9 E 10:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIAS 16 E 17:
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 23:
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 24:
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 27:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 30 E 31:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 9 E 10:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 16 E 17:
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 23, 24, 30 E 31:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 E 3:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIAS 9 E 10:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIAS 16 E 17:
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 23, 24, 30 E 31:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 3:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 9:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 10:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 16:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIAS 17, 23 E 24:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 30:
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 31:
ALEXANDRE ACERBI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 2 E 3:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 9, 10, 16 E 17:
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 23 E 24:
ERIKA ANGELI SPINETTI
DIAS 30 E 31:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2022)
Aviso nº 432/2022 – PGJ-AD, de 15/07/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2022.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022
AGOSTO
DIA 6:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
PAULA QUAGGIO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS
DIA 7:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
PAULO D'AMICO JUNIOR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS
DIA 13:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
DANIEL LEME DE ARRUDA
IGOR KOZLOWSKI
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 14:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
DANIEL LEME DE ARRUDA
IGOR KOZLOWSKI
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
JULIANO CARVALHO ATOJI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PAULO D'AMICO JUNIOR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 20 E 21:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
EVERTON LUIZ ZANELLA
IGOR KOZLOWSKI
PAULO DAMICO JUNIOR
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SOFIA FADISTA SBRIGHI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIAS 27 E 28:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
SORAIA BICUDO SIMOES
TATIANA CALLE HEILMAN
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
AGOSTO
DIAS 6 E 7: BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DIAS 13 E 14: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL
DIAS 20 E 21: MARICELMA RITA MELEIRO
DIAS 27 E 28: FABIO RAMAZZINI BECHARA
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2022)
Aviso nº 449/2022 – PGJ-AD, de 29/07/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2022.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Fabio Perez Fernandez
Dia 2: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 3: Ana Maria Frigerio Molinari
Dia 4: Mariana da Fonseca Piccinini
Dia 5: Caio Adriano Lepore Santos
Dia 8: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 9: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 10: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 11: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 12: Nayane Cioffi Batagini
Dia 15: Nilton de Oliveira Mello Neto
Dia 16: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 17: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 18: Juliana Beschorner Coelho
Dia 19: Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Dia 22: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 23: Vanessa Bortolomasi
Dia 24: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 25: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 26: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 29: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 30: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 31: Fabio Perez Fernandez
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Leandro Henrique Ferreira Leme
Dia 2: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 3: Joao Otavio Bernardes Ricupero
Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 5: Edivon Teixeira Junior
Dia 8: Roseli Naldi Souza
Dia 9: Thelma Thais Cavarzere
Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 12: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 15: Ana Paula Mazza
Dia 16: Leandro Henrique Ferreira Leme
Dia 17: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 18: Joao Otavio Bernardes Ricupero
Dia 19: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 22: Edivon Teixeira Junior
Dia 23: Roseli Naldi Souza
Dia 24: Thelma Thais Cavarzere
Dia 25: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 26: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 30: Ana Paula Mazza
Dia 31: Leandro Henrique Ferreira Leme
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 15 E 29: Iussara Brandao de Almeida
Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 3, 10, 17, 24 E 31: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 4, 11, 18 E 25: Larissa Motta Nunes Liger Assola
Dias 5, 12, 19 E 26: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 8 E 22: Jose Luiz Saikali
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Celisa Agata Lopes Mota
Dia 2: Bruno Morais Ferreira
Dias 3, 9, 19 E 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 4: Debora de Camargo Aly
Dia 5: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 8: Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Dias 10, 11, 12, 15, 22, 29 E 30: Marco Antonio de Souza
Dias 16 E 17: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 18: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 23: Renato Ferreira dos Santos
Dia 25: Vitor Petri
Dias 26 E 31: Patricia Manzella Trita
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 2: Willian Ortis Guimaraes
Dia 3: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 4: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Jandir Moura Torres Neto
Dia 8: Ana Carolina Martins Valente
Dia 9: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 10: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 11: Jandir Moura Torres Neto
Dia 12: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 16: Beatriz Binello Valerio
Dia 17: Waleska Bueno Sanches Buratto
Dia 18: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 19: Marco antonio Martins Fontes Custodio
Dia 22: Belisa Barbosa Morales
Dia 23: Vitro Petri
Dia 24: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 25: Joao Paulo Robortella
Dia 26: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 29: Rafael de Oliveira Costa
Dia 30: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias
Dia 31: Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 2: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 3: Aline Morgado da Rocha
Dia 4: Adonai Gabriel
Dia 5: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 8: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 9: Ana Maria Buoso
Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 12: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 18: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 22: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 23: Regina Barbara de Camargo Murad
Dia 24: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca
Dia 25: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 26: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 29: Aline Morgado da Rocha
Dia 30: Adonai Gabriel
Dia 31: Cristiano Pereira Moraes Garcia
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Yago Lage Belchior
Dia 2: Veronica Silva de Oliveira
Dia 3: Veronica Silva de Oliveira
Dia 4: Adriana Vacare Tezine
Dia 5: Alexandre Montgomery Wild
Dia 8: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 9: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 10: Daniela Merino Alhadef
Dia 11: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao
Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 15: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 16: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 17: Jose Herbert Teixeira Mendes
Dia 18: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 19: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 22: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 23: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 24: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 26: Delcio Gasperotto Storolli
Dia 29: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
Dia 30: Evelyn Moura Virginio Martins
Dia 31: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 2: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 3: Patricia Dosualdo Pelozo
Dia 4: Odival Cicote
Dia 5: Sergio Clementino
Dia 8: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 9: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 11: Dosmar Sandro Valeri
Dia 12: Ana Carolina Macri Morais
Dia 15: Fabio Jose mattoso Miskulin
Dia 16: Evandro Ornelas Leal
Dia 17: Andre Luis de Souza
Dia 18: Ary Cesar Hernandez
Dia 19: Fernando Cesar de Paula
Dia 22: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 23: Jose Heitor dos Santos
Dia 24: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 25: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 26: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 29: Heloisa Gaspar Martins Tavares
Dia 30: Joao Paulo Gabriel de Souza
Dia 31: Jose Silvio Codogno
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Jose Julio Lozano Junior
Dia 2: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 3: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 4: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 5: Renato Augusto Valadao
Dia 8: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 10: Wilson Velasco Junior
Dia 11: Renato Augusto Valadao
Dia 12: Emerson Martins Alves
Dia 16: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dia 17: Wilson Velasco Junior
Dia 18: Wilson Velasco Junior
Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 22: Renato Augusto Valadao
Dia 23: Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch
Dia 24: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 26: Luciana Amorim de Camargo
Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 30: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 31: Welington dos Santos Veloso
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 3: Leandro Conte de Benedicto
Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 5: Renato de Jesus Marçal
Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 10: Renato de Jesus Marçal
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 16: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 17: Leandro Conte de Benedicto
Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 19: Renato de Jesus Marçal
Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 24: Renato de Jesus Marçal
Dia 25: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 31: Leandro Conte de Benedicto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Ruan Manconi Milani
Dia 2: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 3: Rodrigo Melgarejo
Dia 4: Gustavo Silva Yamaoka
Dia 5: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 8: Ricardo Rodrigues Salvato
Dia 9: Helio Perdomo Junior
Dia 10: Fernando Galindo Ortega
Dia 11: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 12: Joao Paulo Giovanini Gonçalves
Dia 15: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 16: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 17: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 18: Pedro Romao Neto
Dia 19: Vanessa Zorzan
Dia 22: Victor Ribeiro Travain
Dia 23: Victor Ribeiro Travain
Dia 24: Ruan Manconi Milani
Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 26: Rodrigo Melgarejo
Dia 29: Gustavo Silva Yamaoka
Dia 30: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 31: Ricardo Rodrigues Salvato
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 4: Joao Henrique Ferreira
Dia 5: Alex Ravanini Gomes
Dia 8: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 9: Joao Henrique Ferreira
Dia 10: Hercules Sormani Neto
Dia 11: Andre Gandara Orlando
Dia 12: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 15: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 16: Luis Claudio Davansso
Dia 17: Andre Gandara Orlando
Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 22: Ericson Campos de Castilho
Dia 23: Jeronymo Crepaldi Junior
Dia 25: Aloisio Garmes Junior
Dia 26: Debora Orsi Dutra
Dia 29: Silvio Brandini Barbagalo
Dia 30: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 31: Joao Henrique Ferreira
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 3: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 4: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 5: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 8: Luiz Sergio Helle Catani
Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 10: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 11: Tiago do Amaral Barboza
Dia 12: Michelle Chuffi Vallim
Dia 15: Jose Joel Domingos
Dia 16: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 17: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 18: Paula Alessandra de Oliveira Jodas
Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 22: Andre Mangino Alencar Laranjeiras
Dia 23: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 24: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 25: Milene Telezzi Habice
Dia 26: Carlos Paulo Travain Filho
Dia 29: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 30: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 31: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 3: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 4: Pierre Pena Rocha
Dia 5: Patricia Soares de Souza
Dia 8: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 9: Dorio Sampaio Dias
Dia 10: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 11: Adelmo Pinho
Dia 12: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 16: Flavio Hernandez Jose
Dia 17: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 18: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 19: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 22: Adelmo Pinho
Dia 23: Rodrigo Mazzilli Marcodes
Dia 24: Rodrigo Mazzilli Marcodes
Dia 25: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Flavio Hernandez Jose
Dia 29: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 30: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Ethel Cipele
Dia 2: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 3: Milena Aparecida Carli
Dia 4: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 5: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 8: Daniel Jose de Angelis
Dia 9: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 10: Flavio Jose da Costa
Dia 11: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 12: Hamilton Fernando Lisi
Dia 15: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 17: Tania de Andrade
Dia 18: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Dia 19: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 23: Augusto Soares de Arruda Neto
Dia 24: Aroldo Costa Filho
Dia 25: Daniel Jose de Angelis
Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 29: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 30: Manoel Jose Berça
Dia 31: Ethel Cipele
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Larissa Buentes Frazao
Dia 2: Priscila Gomes Barcellos Borges
Dia 3: Gustavo Macri Morais
Dia 4: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 5: Rodrigo Merli Antunes
Dia 8: Larissa Buentes Frazao
Dia 9: Omar Mazloum
Dia 10: Larissa Buentes Frazao
Dia 11: Claudio de Mello Ferreira
Dia 12: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 15: Larissa Buentes Frazao
Dia 16: Marcos Bento da Silva
Dia 17: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 18: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 19: Vania Caceres Stefanoni
Dia 22: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 23: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 24: Daniele Maciel da Silva
Dia 25: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 26: Fernanda Peixoto Cassiano
Dia 29: Fabricio Machado Silva
Dia 30: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 31: Paula Deorsola Nogueira Pinto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Kleber Henrique Basso
Dia 2: Fernando Pascoal Lupo
Dia 3: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 4: Mayara Cristina Navarro Lippel
Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 8: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dia 9: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 10: Deborah Cristina Benatti
Dia 11: Leandro Bakowski
Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 15: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 16: Lucas Damasceno de Lima
Dia 17: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 18: Fernanda Ratcov Borges
Dia 19: Leticia Lourenço Pavani
Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 23: Fernanda Ratcov Borges
Dia 24: Deborah Cristina Benatti
Dia 25: Leticia Lourenço Pavani
Dia 26: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 29: Leandro Bakowski
Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 31: Carlos Eduardo Targino da Silva
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 2: Daniela Michele Santos Neves
Dia 3: Flavio Boechat Albernaz
Dia 4: Luiz Fernando Guedes Amborgi
Dia 5: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 9: Sidney Alves de Mattos
Dia 10: Ricardo Framil
Dia 11: Fabio Rodrigues Lima
Dia 12: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 15: Gabriella Lanza Passos
Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 18: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 19: Debora Bezerra de Menezes
Dia 22: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 23: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 24: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 25: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 26: Julisa Helena do Nascimento
Dia 29: Flavio Boechat Albernaz
Dia 30: Luiz Fernando Guedes Amborgi
Dia 31: Marco Antonio Rocha Cavalcante
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 3: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 9: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 10: Luciana Polenti Cremonese
Dia 11: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 12: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 15: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 16: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 17: Daniela Michele Santos Neves
Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 19: Henrique Lucas de Miranda
Dia 22: Jamil Luiz Simon
Dia 23: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
Dia 25: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 26: Alexandre Affonso Castilho
Dia 29: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 30: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 31: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Gianfranco Silva Caruso
Dia 2: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 3: Pedro Jose Rocha e Silva
Dia 4: Pedro Jose Rocha e Silva
Dia 5: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 8: Ricardo Reis Simili
Dia 9: Raissa Cesar Molinari
Dia 10: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 11: Rui Antunes Horta
Dia 12: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 17: Raphael Barbosa Braga
Dia 18: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 22: Carlos Schelini Cesar
Dia 23: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 24: Raissa Cesar Molinari
Dia 25: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 26: Marcela Agostinho Gomes Ilha
Dia 29: Henrique Lucas de Miranda
Dia 30: Gianfranco Silva Caruso
Dia 31: Celso Augusto Werneck de Rezende
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Guilherme Schlittler Oliveira
Dia 2: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 3: Alexandre Acerbi
Dia 4: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 5: Alejandro Martins Vargas Gomez
Dia 8: Alejandro Martins Vargas Gomez
Dia 9: Camila Teixeira Pinho
Dia 10: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 11: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 12: Leticia Rosa Ravacci
Dia 15: Leticia Rosa Ravacci
Dia 16: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 17: Marco Antonio de Souza
Dia 18: Adriana de Cassia Delbue Silva
Dia 19: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 23: Camila Bonafini Pereira
Dia 24: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 25: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 26: Ricardo Beluci
Dia 29: Marcelo Silva Cassola
Dia 30: Camila Bonafini Pereira
Dia 31: Guilherme Schlittler Oliveira
Aviso nº 450/2022 – PGJ-AD, de 29/07/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 6:
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 7:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 13:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 14:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
DIA 20:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 21:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 27:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ELOY OJEA GOMES
DIA 28:
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
JULIANA BESCHORNER COELHO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 6 E 7:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 13 E 14:
EDUARDO SOARES AMARAL
DIAS 20 E 21:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 27 E 28:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 6 E 7:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 13 E 14:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 20 E 21:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 27 E 28:
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 6:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 7:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 13 E 14:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIAS 20 E 21:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 27 E 28:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 6 E 7:
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
FABIO APARECIDO GASQUE
DIAS 13 E 14:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 15:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIAS 20 E 21:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIAS 27 E 28:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 13 E 14:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 20 E 21:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 27 E 28:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 13 E 14:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIAS 20 E 21:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 27 E 28:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 6:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 7:
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 13 E 14:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 20 E 21:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIAS 27 E 28:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 13 E 14:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 20 E 21:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 27 E 28:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 6:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 7:
FLORENCI CASSAB MILANI
DIAS 13 E 14:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 20 E 21:
FLORENCI CASSAB MILANI
DIAS 27 E 28:
ENRICO PAISANO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 13 E 14:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 27 E 28:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 6 E 7:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 13 E 14:
THIAGO GARCIA TOTARO
DIA 15:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 20 E 21:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 27 E 28:
RENATO AUGUSTO VALADAO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6 E 7:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIAS 13 E 14:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 20 E 21:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 27 E 28:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
HERCULES SORMANI NETO
DIA 6:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 7:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 13:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 14:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 20:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21:
ENILSON DAVID KOMONO
DIA 27:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 28:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7:
LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIAS 13 E 14:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 20 E 21:
DENIS PEIXOTO PARRON
DIAS 27 E 28:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6 E 7:
ADELMO PINHO
DIAS 13 E 14:
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIAS 20 E 21:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIAS 27 E 28:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 6 E 7:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIAS 13 E 14:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIAS 20 E 21:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
DIAS 27 E 28:
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
WILLIAM DANIEL INACIO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 6 E 7:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIAS 13 E 14:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 20 E 21:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIAS 27 E 28:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 6:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 7:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 13 E 14:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
KAREN MAZLOUM
DIAS 20 E 21:
CARLA BORGES HONORIO
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIAS 27 E 28:
LORRANA LARISSA COQUEIRO
NATALIA ROSALEM CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6 E 7:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 13 E 14:
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 20 E 21:
JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA
DIAS 27 E 28:
GUSTAVO MEDICI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 6 E 7:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 13 E 14:
EDUARDO DIAS BRANDAO
DIAS 20 E 21:
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIAS 27 E 28:
DARLAN DALTON MARQUES
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6 E 7:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIAS 13 E 14:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 20 E 21:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 27 E 28:
CAROLINA LIMA ANSON
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 6:
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 7:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 13:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DIA 14:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DIA 20:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 21:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 27:
RICARDO BELUCI
DIA 28:
RICARDO BELUCI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 6 E 7:
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 13 E 14:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 20 E 21:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 27 E 28:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
Aviso nº 451/2022 - PGJ, de 29/07/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 1º de agosto de 2022, do Doutor:
Dimitrios Eugenio Bueri, matrícula nº 253775, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para o cargo de 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
Aviso nº 452/2022 – PGJ, de 29/07/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE a partir de 1º de agosto de 2022, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Liliam Cristina Marques da Costa, Matrícula nº 842409, 3º Promotor de Justiça Cível (Entrância Final), para o cargo de 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
POR MERECIMENTO:
Marcelo Batlouni Mendroni, Matrícula nº 701280, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (Entrância Final), para o cargo de 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
Carla Maria Altavista Mapelli, Matrícula nº 001395, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (Entrância Final), para o cargo de 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 453/2022 - PGJ, de 29/07/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE a partir de 1º de agosto de 2022, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Cleiton Luis da Silva, matrícula nº 007333, 5º Promotor de Justiça de Jales (Entrância Final) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Entrância Final);
Juliano Carvalho Atoji, matrícula nº 008545, 12º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Entrância Final);
Thiago Tavares Simoni Aily, matrícula nº 007540, 5º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Hortolândia (Entrância Final);
Thais Vasconcelos Sepulveda, matrícula nº 005711, 50º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
Pedro Ferreira Leite Neto, matrícula nº 002074, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana (Entrância Final) para o cargo de 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (Entrância Final);
Fernando Cesar Bolque, matrícula nº 001640, 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente (Entrância Final);
Fernanda Valeska Alvares Claro, matrícula nº 003200, 49º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Entrância Final);
Maria Fernanda Papa Nitrini, matrícula nº 004090, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final) para o cargo de 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final);
Marcelo Orlando Mendes, matrícula nº 002064, 3º Promotor de Justiça do Consumidor (Entrância Final) para o cargo de 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais (Entrância Final);
Celeste Leite dos Santos, matrícula nº 004454, 47º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (Entrância Final);
Renato Arruda Santos Neto, matrícula nº 004516, 58º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
Cecilia Freitas Ribeiro, matrícula nº 001677, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Entrância Final) para o cargo de 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais (Entrância Final);
POR MERECIMENTO:
Renato dos Santos Gama, matrícula nº 006571, 5º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Final) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Praia Grande (Entrância Final);
Carlos Eduardo Targino da Silva, matrícula nº 008513, 5º Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Final);
Carla Murcia Santos, matrícula nº 007476, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes (Entrância Final) para o cargo de 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final);
Fabiana DalMas Rocha Paes, matrícula nº 002977, 47º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, matrícula nº 002286, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos (Entrância Final);
Juliana de Sousa Andrade, matrícula nº 002551, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final) para o cargo de 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final);
Bruno Cesar Cruz de Assis, matrícula nº 006494, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final) para o cargo de 21º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);
Marcos Stefani, matrícula nº 001684, 17º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final) para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final);
Ana Carolina Gregory Villaboim, matrícula nº 005647, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Entrância Final) para o cargo de 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
Camila Moura e Silva, matrícula nº 003316, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa (Entrância Final).
Aviso nº 454/2022 - PGJ, de 29/07/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça em exercício
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE a partir de 1º de agosto de 2022, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Natalia Rosalem Cardoso, matrícula nº 010595, 3° Promotor de Justiça de Peruíbe (Entrância Intermediária) para o cargo 3° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Final);
Thais Nascimbeni Buchala Hidd, matrícula nº 010610, 4° Promotor de Justiça de Dracena (Entrância Intermediária) para o cargo 3° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Final);
Gabriela Freire Vita, matrícula nº 008535, 2° Promotor de Justiça de Peruíbe (Entrância Intermediária) para o cargo 5° Promotor de Justiça de Itapevi (Entrância Final);
Livi Rodrigues de Souza, matrícula nº 008547, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária) para o cargo 7° Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final);
Claudio Rogerio Ferreira, matrícula nº 001642, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba (Entrância Intermediária) para o cargo 4° Promotor de Justiça de Araçatuba (Entrância Final);
Luiz Fernando Garcia, matrícula nº 004496, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste (Entrância Intermediária) para o cargo 2° Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Bianca Reis DAvila Luchesi Farias, matrícula nº 005651, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária) para o cargo 12° Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final);
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, matrícula nº 007496, 4º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária) para o cargo 8° Promotor de Justiça de Rio Claro (Entrância Final);
Eduardo Dias Brandao, matrícula nº 003365, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária) para o cargo 6° Promotor de Justiça de Taubaté (Entrância Final);
POR MERECIMENTO:
Ricardo Navarro Soares Cabral, matrícula nº 003376, 5º Promotor de Justiça de Cotia (Entrância Intermediária) para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Barueri (Entrância Final);
Claudio Jose Baptista Morelli, matrícula nº 003328, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final);
Ricardo Beluci, matrícula nº 007346, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Itapevi (Entrância Final);
Paulo Cesar Neuber Deligi, matrícula nº 003800, 1º Promotor de Justiça de Olímpia (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Catanduva (Entrância Final);
Alberto Cerqueira Freitas Filho, matrícula nº 004433, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Sumaré (Entrância Final).
Aviso nº 455/2022 – PGJ, de 29/07/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE a partir de 1º de agosto de 2022, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Hamilton Antonio Gianfratti Junior, matrícula nº 005680, 1º Promotor de Justiça de Itapeva (Entrância Intermediária) para o cargo de 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba (Entrância Intermediária);
POR MERECIMENTO:
Silvio Brandini Barbagalo, matrícula nº 003813, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga (Entrância Intermediária) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista (Entrância Intermediária).
Aviso nº 456/2022 - PGJ, de 29/07/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE a partir de 1º de agosto de 2022, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Fernanda Peixoto Cassiano, matrícula nº 007321, 3º Promotor de Justiça de Garça (Entrância Inicial) para o cargo de 1° Promotor de Justiça de Arujá (Entrância Intermediária);
Gustavo Yamaguchi Miyazaki, matrícula nº 003203, Promotor de Justiça de Palestina (Entrância Inicial) para o cargo de 1° Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto (Entrância Intermediária);
Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, matrícula nº 010512, 1º Promotor de Justiça de Buritama (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Caieiras (Entrância Intermediária);
Marina França Faria Pestana, matrícula nº 007523, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu (Entrância Intermediária);
Fabio Gunço Kacuta, matrícula nº 008526, Promotor de Justiça de Buri (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Ibitinga (Entrância Intermediária);
Fernando Pinho Chiozzotto, matrícula nº 010568, Promotor de Justiça de Miguelópolis (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Mairiporã (Entrância Intermediária);
Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, matrícula nº 010599, Promotor de Justiça de Fartura (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Mococa (Entrância Intermediária);
Fabricio Pereira de Oliveira, matrícula nº 010577, Promotor de Justiça de Taquarituba (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Peruíbe (Entrância Intermediária);
Luis Gustavo Castoldi, matrícula nº 006532, Promotor de Justiça de Guararema (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária);
POR MERECIMENTO:
Bruna da Costa Nava Zambon, matrícula nº 010496, Promotor de Justiça de Auriflama (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba (Entrância Intermediária);
Lais Fernanda Silva, matrícula nº 007508, Promotor de Justiça de Viradouro (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Bebedouro (Entrância Intermediária);
Julia Fernandes Caldas, matrícula nº 010583, Promotor de Justiça de Paranapanema (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu (Entrância Intermediária);
Willian Ortis Guimaraes, matrícula nº 010532, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária);
Rafael Queiroz Piola, matrícula nº 007352, 1º Promotor de Justiça de Guaíra (Entrância Inicial) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Leme (Entrância Intermediária);
Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, matrícula nº 008554, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mococa (Entrância Intermediária);
Jose Carvalho Santoro Junior, matrícula nº 004485, 2º Promotor de Justiça de Pedreira (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária);
Paula Quaggio, matrícula nº 007529, 1º Promotor de Justiça de Piedade (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária);
Renato Gonçalves Azevedo, matrícula nº 010607, Promotor de Justiça de Ouroeste (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de São Sebastião (Entrância Intermediária).
EMENTAS
Competência Originária
B – Crimes de Prefeitos
Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000156/2020-7
Interessado: DANILO BARBOSA MACHADO
Cargo: Prefeito de Cajamar
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000204/2020-8
Interessado: NAIM MIGUEL NETO
Cargo: Prefeito de Miguelópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000199/2022-6
Interessado: JOSÉ ADAITON BORINI
Cargo: Prefeito de Nhandeara
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000174/2022-6
Representante: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
Interessado: LUIZ ANTÔNIO BRÁZ
Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000104/2022-1
Interessado: EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
Cargo: Prefeito de Natividade da Serra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000148/2021-5
Interessado: NAIM MIGUEL NETO
Cargo: Prefeito de Miguelópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000118/2020-6
Interessado: IGOR SOARES EBERT
Cargo: Prefeito de Itapevi
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000020/2021-3
Interessado: EDVARD ALBERTO COLOMBO
Cargo: Prefeito de Ibirá
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0021557-77.2022.8.26.0000
Interessado: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES
Cargo: Prefeito de Carapicuíba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0009317-56.2022.8.26.0000
Interessado: CARLOS HIROCI OUTI
Cargo: Prefeito de Panorama
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0006094-95.2022.8.26.0000
Interessado: MÁRCIO DE JESUS DO REGO
Cargo: Prefeito de Chavantes
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Artigo 28 do CPP
B – Cível
Processo nº 2025093-62.2022.8.26.0000
Agravo de Instrumento
Agravantes: Roberta Ribeiro de Mendonça Funicello e outra
Agravado: Banco Santos S/A. (Massa Falida)
Interessada: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
PROCESSO CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. RECUSA DE INTERVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS. MASSA FALIDA. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS. REMESSA CONHECIDA E PROVIDA.
Recusa de intervenção ministerial em agravo de instrumento contra decisão que acolheu pedido cautelar de arresto de bens formulado em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado por Massa Falida.
A falência é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia.
Interesse público que exige a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e da economia pública no processo falimentar e que reflete em ação em que a massa falida é parte.
A intervenção do Ministério Público no processo falimentar exige a atuação nos demais processos dependentes ou acessórios, ou em feitos em que a massa falida é parte, sob o risco de não serem preservados os direitos econômicos e sociais afetados pela quebra empresarial
Remessa conhecida e provida.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 178/2022 - CSMP, DE 29/07/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 28 de julho de 2022, estando presentes os Doutores Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros, Antonio Calil Filho, Antonio Carlos da Ponte, João Machado de Araújo Neto, José Carlos Mascari Bonilha, Jurandir Norberto Marçura, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus Juliotti, Saad Mazloum e Tatiana Viggiani Bicudo, fez as seguintes indicações dos Doutores, à unanimidade:
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba
Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva
REMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga;
Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales; e
Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Arujá
Fernanda Peixoto Cassiano, 3º Promotor de Justiça de Garça
1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto
Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina
1º Promotor de Justiça de Caieiras
Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Buritama
2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
Marina França Faria Pestana, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra
4º Promotor de Justiça de Ibitinga
Fabio Gunço Kacuta, Promotor de Justiça de Buri
1º Promotor de Justiça de Mairiporã
Fernando Pinho Chiozzotto, Promotor de Justiça de Miguelópolis
3º Promotor de Justiça de Mococa
Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, Promotor de Justiça de Fartura
4º Promotor de Justiça de Peruíbe
Fabricio Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça de Taquarituba
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema
PROMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama; e
Renata Andreia dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis.
Únicas candidatas com tempo de estágio.
2º Promotor de Justiça de Bebedouro
Lais Fernanda Silva, Promotor de Justiça de Viradouro;
Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas; e
Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal.
1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
Julia Fernandes Caldas, Promotor de Justiça de Paranapanema.
Única candidata com tempo de estágio.
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
Willian Ortis Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis;
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho; e
Renata Andreia dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis.
5º Promotor de Justiça de Leme
Rafael Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça de Guaíra;
Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina; e
Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro.
2º Promotor de Justiça de Mococa
Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte; e
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho.
Únicos candidatos com tempo de estágio.
2º Promotor de Justiça de Paulínia
Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira,
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º Promotor de Justiça de Orlândia; e
Bruna Maria Buck Muniz, Promotor de Justiça de Tabapuã.
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Piedade;
Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras; e
Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado.
2º Promotor de Justiça de São Sebastião
Renato Gonçalves Azevedo, Promotor de Justiça de Ouroeste.
Único candidato com tempo de estágio.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível
PROMOÇÃO MERECIMENTO
7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Marcelo Batlouni Mendroni, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança;
Carla Maria Altavista Mapelli, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; e
Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos.
117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Carla Maria Altavista Mapelli, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança;
Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos; e
Nathalie Kiste Malveiro, 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
5º Promotor de Justiça de Fernandópolis
Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales
2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Juliano Carvalho Atoji, 12º Promotor de Justiça da Capital
7° Promotor de Justiça de Hortolândia*
Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça da Capital
REMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Praia Grande*
Renato dos Santos Gama, 5º Promotor de Justiça de Guarujá;
Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina; e
Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos.
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Carlos Eduardo Targino da Silva, 5º Promotor de Justiça de Mauá;
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; e
Marcelo Otavio Camargo Ramos, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba.
Candidatos indicados sem tempo de estágio, pela ordem de antiguidade, em razão do interesse público.
24° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo*
Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes;
Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos; e
Bruno Servello Ribeiro, 68º Promotor de Justiça da Capital.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
Natalia Rosalem Cardoso, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*
Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 4º Promotor de Justiça de Dracena
5º Promotor de Justiça de Itapevi*
Gabriela Freire Vita, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe
7º Promotor de Justiça de Mauá*
Livi Rodrigues de Souza, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
4º Promotor de Justiça de Araçatuba
Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
2º Promotor de Justiça da Capital
Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste
12º Promotor de Justiça de Jundiaí
Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
8º Promotor de Justiça de Rio Claro
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 4º Promotor de Justiça de Paulínia
6º Promotor de Justiça de Taubaté
Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
PROMOÇÃO MERECIMENTO
9º Promotor de Justiça de Barueri*
Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia;
Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté; e
Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste.
23° Promotor de Justiça de Ribeirão Preto*
Claudio Jose Baptista Morelli, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba;
Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; e
Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe.
1º Promotor de Justiça de Itapevi
Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna;
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga; e
Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba.
Candidatos indicados sem tempo de estágio, pela ordem de antiguidade, em razão do interesse público.
1º Promotor de Justiça de Catanduva
Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia;
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia; e
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia.
2º Promotor de Justiça de Sumaré
Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha;
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia; e
Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista.
ENTRÂNCIA FINAL - CAPITAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*
Thais Vasconcelos Sepulveda, 50º Promotor de Justiça da Capital
7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri
1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
Fernanda Valeska Alvares Claro, 49º Promotor de Justiça da Capital
8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
Maria Fernanda Papa Nitrini, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
Marcelo Orlando Mendes, 3º Promotor de Justiça do Consumidor
3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal
Celeste Leite dos Santos, 47º Promotor de Justiça Criminal
27 ° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*
Renato Arruda Santos Neto, 58º Promotor de Justiça da Capital
11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
Cecilia Freitas Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
REMOÇÃO MERECIMENTO
23º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*
Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 47º Promotor de Justiça da Capital;
Bruno Cesar Cruz de Assis, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos; e
Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital.
3º Promotor de Justiça de Registros Públicos
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro;
Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo; e
Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal.
7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
Juliana de Sousa Andrade, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro - 5ª Indicação alternada;
Soraia Bicudo Simoes, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; e
Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.
21º Promotor de Justiça Criminal
Kelli Giovanna Altieri Arantes, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí;
Bruno Cesar Cruz de Assis, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos – 5ª Indicação alternada; e
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.
8º Promotor de Justiça de Falências
Marcos Stefani, 17º Promotor de Justiça de Falências
Único candidato no 1º quinto da lista.
26 ° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*
Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;
Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina; e
Sultane Rubez Jeha, 13º Promotor de Justiça de Osasco.
3º Promotor de Justiça Cível da Lapa
Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba;
Natalia Amaral Azevedo, 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba; e
Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.
Aviso nº 179/2022 - CSMP - DE 29/07/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais AVISA que, a vista da existência de vaga no Egrégio Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria da Desembargadora MARIA TEREZA DO AMARAL, a ser preenchida por membro do Ministério Público (Edital de 06.07.2022), manifestaram interesse em figurar na lista sêxtupla a que alude o artigo 94 da Constituição da República, a ser elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os seguintes membros do Ministério Público, relacionados em ordem de antiguidade, na grade que segue.
AVISA, outrossim, que o prazo para eventuais impugnações ou desistências encerrar-se-á no próximo dia 03.08.2022, às 18 horas, e que deverão ser encaminhadas através do sistema eletrônico SEI, área CSMP-ADM.
Aviso nº 180/2022 - CSMP, de 29/07/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/08/2022, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0005868/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LUCAS SANCHES PROMESSIA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0001878/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MARCELA MATTOS DE ALMEIDA BESSA e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0719.0001422/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Angela Maria Planchêz de Carvalho
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001093/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CARLOS EDUARDO FONSECA, PREVENT SENIOR - HOSPITAL SANCTA MAGGIORE DUBAI, PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA e HOSPITAL SANCTA MAGGIORE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000164/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JULIO CESAR DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO DE SOUZA, ADRIANO LACERDA REIS, JOSÉ LAUDEMIRO ALVES, DEIBRE WILLIAM DE ALMEIDA, JOSÉ GERALDO DA SILVA, e ANTONIO BRUNO LACERDA JUNIOR,
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0371.0000069/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: ANDREIA SCALIBRINI DA SILVA, WASHINGTON ANDRÉ DA SILVA, WELLINGTON ANDRÉ DA SILVA, WASHINGTON MELO SCALABRINI DA SILVA , WELLINGTON MELO SCALABRINI DA SILVA , GABRIEL SOUZA GARCIA e GESUALDA SCALABRINI CAMPOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001296/2022-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0413.0000020/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: ANA LUCIA DE ALMEIDA e ATT - ALTO TIETÊ TRANSPORTES URBANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0443.0000776/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000376/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL 10503902616
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ANTONIO CALIL FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0184.0000057/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000221/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Giovani José de Souza
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0206.0000995/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0373.0001213/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENÁPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0002631/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FRANCISCO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000157/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000906/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Sonia Aparecida dos Santos, MUNICIPIO DE CATANDUVA e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI"
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FERNANDO HAMPAR TOSSUNIAN
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
SAAD MAZLOUM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0220.0000501/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA e JOSE CLAUDINEI DOS SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0228.0000061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002146/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA e PAULO CÉZAR FÉLIX JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0337.0000378/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0338.0000088/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RICARDO LOPES FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0356.0000414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: EVANDRO CESAR RODRIGUES, FABIO BENINI e WELINGTON BOSCHIN PANOCHIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0370.0000363/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: JOSÉ LUIS LUCIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0409.0000483/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: VAGNER PAULO GUARDIA, CARMEN BEATRIZ A. U. SELINGARDI GUARDIA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE VILA RICA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0423.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0424.0000259/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000095/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000131/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMÉRCIO DE MÓVEIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MARIA APARECIDA MONTEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0474.0001365/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE PARISI, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000167/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: SANDRA MARIANO DOS SANTOS SANCHES e CLUBE DOS 100
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000434/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SANDRO BARBOZA DE ARAUJO e COMPANHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013832/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: INSTITUTO OBSERVATÓRIO POLÍTICO E SÓCIOAMBIENTAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0232.0000199/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000535/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0296.0000851/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000535/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: ANNA CHRISTINA CARVALHO MACEDO DE NORONHA FAVARO, 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, ADONAI MERCADO EIRELI e RODRIGO DAMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000529/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Jose Antonio de Andrade e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0002578/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Vera Nirce Queiroz
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0725.0001053/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e ADRIANE SPERANDIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009017/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CERTFIRE EXTINTORES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI e WHITE MARTINS INDÚSTRIA DE GÁS - MESSER GASES BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0023395/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027421/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANTONIO OREB NETO , ANTONIO OREB NETO e FÁBIO TADEU PANZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0238.0000309/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: FELIPE DE CAMARGO DOMINGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0000158/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: ADEMIR SANCHES e JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000635/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Luís Felipe Gouveia Izidório
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0521.0000177/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000629/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e M M B COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0023353/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 872048, COMERCIAL LUPO S/A e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000080/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0725.0000073/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: AMÉLIA RAIMUNDO e MARCIA ELENA MIRANDA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011088/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ÉRICO SANTANA, MÉTODO FDRC - FIM DA DOENÇA RENAL CRÔNICA - GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS e GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1144.0000069/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 181/2022 - CSMP, de 29/07/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/08/2022, é a seguinte:
2ª Turma
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0000381/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBS MARINÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0001129/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VOLUNTÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007329/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA, JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO e VALDIR PAULETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0007692/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000272/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Luciana Gonçalez Pontes, FACULDADE SÃO PAULO CENTRO VELHO, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIESP S/A
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001078/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, PORTAL DO HORTO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. e PORTAL DO HORTO COM E SERV AUT LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000777/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, WALDEMIR JOSÉ PEDROSO - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000658/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: ELOISA MENABUE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ARARAQUARA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0201.0000490/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ALECSANDER BONIFÁCIO GARCIA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0000564/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: RAFAEL CROCK e SERTÃO ALIMENTOS IMP. EXP. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI"
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0217.0000027/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0221.0000259/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: DEBORA FERREIRA COMONIAN
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0224.0000017/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARÃES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000836/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0250.0000014/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: SUEILA OLINDA ASSUNÇÃO e CÂMARA DE VEREADORES DE DESCALVADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000056/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000324/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: RENATO LUIZ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000680/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES, LAURECY CORREIA TOMAZINHO e BIANCA COLEPICOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0001321/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MORADORES DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO e SUPERMERCADO TANAKA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0297.0000478/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000302/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: LUCELIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000017/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: LUIZ DE LARA DIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0000277/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA, Prefeitura Municipal de Limeira e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0325.0000005/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: HEITOR FERREIRA e PLINIO ELIAS BERTIM-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0325.0000083/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e Thiago Cabral Passos
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000816/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: ESPOLIO DE RAMIRO CARDOSO BUENO e MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000415/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: FALA MAUÁ TV e MUNICÍPIO DE MAUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000431/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: BAR CARIOCA PUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000003/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000137/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES DO JARDIM PRIMAVERA e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0342.0000230/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0000069/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CARINA DIMARCO CREPALDI SANTOS, VANESSA MONTANHANI e CONSELHO TUTELAR DE OLÍMPIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000767/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000987/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: LUIZ JOSÉ DE ASSIS NETO e RICARDO RIVED GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0001166/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000106/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: REINALDO SAVAZI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0383.0001038/2014-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: DAIANA MARIA GIMENEZ DE COUTI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000459/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: USP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000047/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003492/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ALEXANDRE CASTEJON, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0006408/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARBELLA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000064/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Joao Guilherme Angelo da Silva
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000422/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000442/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SERRANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0447.0000209/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE SERTÃOZINHO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003060/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LOTEAMENTO RINCÃO DAS LENDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0452.0000288/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: LUIZ ANTONIO DE LIMA, GERSON PEREIRA BRITO e LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0460.0000070/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: ELISABETE DE ALMEIDA MIGUEL e RICA TRANSPORTES E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELLI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000350/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ERICA CRISTIANE GONÇALVES DE LIMA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0472.0000247/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000007/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MVG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000045/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SONY MOBILE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000091/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LINDIANO JOSÉ DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000146/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL, CLAÚDIO BERNARDES e MARCELO RONQUI
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000117/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000304/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, POLICLÍNICA DONA LEONIL CRÊ BORTOLOSSO e DE OFÍCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0665.0000117/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000628/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Livia Maria Garcia de Souza e Tominaga, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, BAR EXCLUSIVA - RUA ITÁLIA - JARDIM BONFIGLIOLI - JUNDIAÍ e RAFAEL DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001573/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 11º BPM/I), ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM LTDA e LUCAS CAMARGO REGAZZO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000801/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: ANTONIO PEREIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, JOSE ARAUJO RIBEIRO, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000038/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO JONAS SIMÕES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000246/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ABRAS DO UNA AGROINDÚSTRIA AGRICULTRA E COMÉRCIO LTDA e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000299/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: REINALDO ALVES MOREIRA JUNIOR, FELIPE AUGUSTO e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0677.0000303/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000739/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: REINALDO RIBAS CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000632/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000135/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e ISRAEL ALEXANDRE DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000173/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUVAN DOS SANTOS ROCHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000829/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – CDP BELÉM 2, WALDIR RIBEIRO JUNIOR, PAULO ABEL GONÇALVES, EDSON ARIOVALDO JUNIOR, EDERALDO CESAR ANTUNES, GUSTAVO LOPES, VIVALDO SILVA, SÉRGIO AGUIRE, MARIANA PAIVA, LUCIANA PAIVA, MARIO ROBERTO SASSIM, OUTROS AGENTES A APURAR, MÁRIO RENE e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000892/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIA BRASIL, EXPRESSO BRASIL, WMW LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES, FLAVIO AUGUSTO REIS TRANSPORTE, MOISES SGANZELA REIS TRANSPORTE - EPP e EXPRESSO JAGUAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000998/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS) e MATEL PRODUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000011/2022-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ATIVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0710.0002849/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: UNIFORJA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0003455/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: GABRIELA VALERIO MAIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004932/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: LUCAS DEL BIANCO DE BENTO, LUCAS BORBA RAMOS, TACIO EDUARDO PEREIRA, RODRIGO MAGANHATO , JEFERSON TADEU POLANZAN AILY, RAFAEL RODRIGUES NAZÁRIO, GABRIEL PORTELLA CORRÊA e PAULO HENRIQUE MARCELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001464/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSE DANIEL MARION, MARCELO DUCHOVNI SILVA e MARIA ANTONIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006883/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Vila Nova
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0716.0002567/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0005434/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: RAFAEL FRANCISCO SCARPINELLO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001081/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: JEFERSON DANILO DE OLIVEIRA FREITAS e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000868/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADAILTON FRANSERGIO RIBEIRO BARBARA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001045/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SONINHA FRANCINE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000042/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: PÂMELA VIANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005146/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: AUTO VIAÇÃO JAUENSE
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012396/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO GERANDO FALCÕES, PAULO FRANGE (VEREADOR) e PATRICIA MAIA DE SOUZA BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012760/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS e TW INFORMÁTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013639/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Carmonildo Gonçalves da silva, ELEKTRO REDES S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0023879/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Jeferson Carlos Napolitano
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0027157/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA e ANÔNIMO (OUVIDORIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000918/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Weverton Izidorio Pereira e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001030/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRUNA APARECIDA SILVA E SOUZA, AZUL LINHAS AÉREAS e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001434/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIVO - INTERNET, ALESSANDRO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000202/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Dr. José Roberto Apolari
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0000149/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0001054/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MEIRELLES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000074/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RODNEY TERTULIANO DA SILVA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000015/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, J.N.R. ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI (EPP) e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001103/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CLEUSA DE FATIMA DA SILVA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0298.0000287/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE TAQUARITINGA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA e CONSTRUTORA OLIVEIRA E ARAÚJO LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0315.0002065/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ANUNCIATA APARECIDA COSTA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0319.0000006/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados:
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000116/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ADRIANA MODESTO e MLB - MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001217/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR, CLAUDIO PESSOA DE BARROS FILHO, GILSON ALVES DA SILVA e THIAGO MASSUIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000621/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia e WENG CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0356.0000283/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: RENATA BERTI ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE ORLANDIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000004/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: LAURO PIMENTA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002329/2013-3 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ORGANIZACAO SOCIAL PLURAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0452.0001023/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0456.0000127/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: CEZAR AUGUSTO HERMENEGILDO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0464.0000145/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ANDRE LUIZ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000122/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CENTRO DE AÇÃO CRISTÃ, CRAS SAPOPEMBA e ROSIMERE CARDOSO DOS SANTOS, GESTORA DE PARCERIA - CRAS/SAS/SAPOPEMBA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CARNAVAL DE SÃO PAULO - 2019 e LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001466/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e HERDEIROS DE MARCELO ARISTEU PESSINI E NEIDE PATELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0005270/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Julia Fernandes Heimann
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0695.0000327/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - ITAQUERA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000501/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TAUBATÉ, FLAMARION BATISTA VITOR e SUSAN KELLY DA SILVA VITOR - ESPOSA DO REPRESENTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0710.0000588/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Lauri Alves Dos Santos Filho
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002930/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFICIO, CASA DE APOIO DE JESUS RESTAURA e RAY CLAN NASCIMENTO BARROS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001261/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: JULIANA CRNKOWICS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0716.0004401/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE VERA CRUZ
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000614/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GISELE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, EDVALDO LUIS DE PAULA SILVA, DRIELY SOARES, LUIS FABIANO DA SILVA GARLINDO, JERRY ADRIANE SOUZA, MAYCON KENNEDY MORAIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001203/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SYLAS MENDANHA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001259/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e EDIDAZIO BARBOSA MARTINS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002698/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, MHP CONSTRUÇÕES LTDA ME e LUIZ HENRIQUE COLETO DOS SANTOS ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000765/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANDERSON AGUIAR DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0217.0000176/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Promotoria de Justiça de Brodowski e Ministério Público do Estado de São Paulo
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000140/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ELIEZER PEDROSO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000044/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0236.0000866/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Carlos Roberto Porto e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0250.0000173/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: DANIEL BERTINI e Município de Descalvado
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000041/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CATARINO BARBOSA ALVARENGA, NATALINA CARLOS DOMINGUES, IVONE CARLOS DOMINGUES DA SILVA, ROSANA CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, MARCIA CARLOS DOMINGUES AGUIAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000327/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: KELLY PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0001406/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000155/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ITAMARA DE JESUS ROCHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002114/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POSTO DE SERVIÇOS SHOPPING DE JACAREI LTDA e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0320.0000268/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0001386/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: OTACILIO GONCALVES FERREIRA, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0357.0001106/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0358.0000022/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e SECRETARIA EDUCAÇÃO OURINHOS, SALTO GRANDE E RIBEIRÃO DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000166/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Antonia dos Santos Caires
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0405.0001253/2013-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: MARCOS SILVA, JORGE YAGUIU, ELISEO OTA, JULIANO DAIKUBARA e MINERVALE
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0006594/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: UME MONTE CABRÃO, UME JUDOCA RICARDO SAMPAIO e CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0610.0000133/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: PAULO SERGIO AUGUSTO, ARARA AZUL e SIMONE CORNETA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001108/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: VAGNER BENEVIDES e SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000393/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0700.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PARAPLÉGICOS DE TAUBATÉ
Tema: SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0713.0000791/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LIGIA HELENA MARTINS ZAFALON, MARCELO MARTIN ZAFALON e ESCOLA DA CASA ATIVA SC LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0001414/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0003532/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-15ª REGIÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0006822/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VLADIMIR PENTEADO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e COVISA-COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0005331/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , CONSTRUTORA MENIN LTDA e CAP ARQUITETURA & CONSTRUÇÃO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0002885/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSESSORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL EIRELLI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0718.0000391/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: HÉLIO FURLAN JÚNIOR e CONSELHO TUTELAR DE PINDORAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000868/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000462/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PABLO ALEXANDRE MOREIRA SILVA, FERNANDA APARECIDA MARCELINO MONTEIRO, DINA APARECIDA DA SILVA DARDOSO BISPO, JOSIEL DA SILVA TRISTAO, GUSTAVO HENRIQUE BORGES DA SILVA, LUIZ MARCELO OSCAR e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001109/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLAUDINEIA VERONEZ DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000642/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SILVIO SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002739/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DANILO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0008258/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ALBERTO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0011267/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA e PAULO VICENTE DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012156/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1153.0000049/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
ANTONIO CARLOS DA PONTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0249.0000157/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: ADEMIR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
1ª Turma
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004939/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CAMILA CHAMMAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000330/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO F. CARDOSO, IPANEMA - PASCHOALOTO e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000139/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: WILLIAM MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0001168/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: VALDIR ANTÔNIO MASSUCATO
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000490/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000230/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDINES ALVES
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0265.0000798/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ESTADO DE S. PAULO, MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS e DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS DR OSIRIS FLORINDO COELHO"
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0274.0001102/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: ELTON JOHNNY PETINI, VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0292.0000950/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Jane Ferreira
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000191/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001014/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: E-MAIL - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS, DWN SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000085/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0000891/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA PIMENTA, MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA, MARIO FUDIMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001657/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: TEREZA A RAMOS MARIOTTE, MARCOS NUNES DE JESUS, CLEBER JOJI OGASAWARA, EDMAR CARLOS MAZUCATO e SUELI APARECIDA BATISTUTI SEGATELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000042/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSCAR NORIO YASUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0409.0030187/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA DE RIO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0001725/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA e ESCOLA CARMELITA PROOST
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003490/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SILVIO FERNANDES MENDES, ESCOLA DINO BUENO e EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0430.0000956/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: RAFAEL FRANCISCO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0001028/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Djalma Gloria Junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000060/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0463.0000760/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: RENATA RIBAS PESSOA NAKAMURA, EMPRESARIAL TABAJARA INCORPORADORA LTDA, LUIZ DONIZETE DOS SANTOS LIRA e JOANA DOMINGOS DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: VALDEMAR DE JESUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000165/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 1º BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000283/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIDNEI DE SOUZA e LUCIANO BARBOSA SILVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0568.0000065/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: MIN. PUBLICO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000044/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: RONILSON MARCIO EVARISTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000521/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO FAZENDA CAMPO VERDE - ROMUALDO SANTOS, LOTEAR LOTEAMENTOS SPE LTDA e FÁBIO PEREIRA CAMPOS ALVES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000791/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANONIMO (LUIZ LUIZINHO - [email protected])
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000256/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0695.0000344/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0710.0001462/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: EDUARDO ROCCA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0711.0001668/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Jaian José da Silva
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000451/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Sergio Ricardo Pinheiro Nunes
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0000126/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MUNICIPIO DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0001370/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: FRANCISCO FERREIRA SANTANA e DISK CERVEJA RESENHA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0003565/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CARLOS ZILIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0002215/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0004995/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001049/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0720.0001733/2021-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE e OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S/S LTDA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000619/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOÃO VICTOR NICOLINO CIRILO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001151/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001016/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DAVID LIRA MATIAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0002352/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002480/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CHILLI PEPPER SINGLE HOTEL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004952/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008338/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0014385/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1144303
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
ANTONIO CALIL FILHO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0005601/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, CETESB, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000907/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MPF - 1.34.001.003195/2020-58 e BANCO SANTANDER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0195.0002428/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0221.0001191/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, LEA DE BARROS FERRAZ e JOSE HELIO SILVA DE MEIRELES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0246.0000039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA AZUL e AUGUSTO FRASSETTO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000421/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000168/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, WELLINGTON BARBOSA GABRIEL e JULIANA APARECIDA NOGUEIRA FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000043/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000184/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA SOUZA DOS SANTOS e TOQUETÃO E CIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0001470/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e THIAGO RODRIGUES DA COSTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000171/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000205/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARIS MORDINI, INCORPORADORA TEGRA e INCORPORADORA TIBÉRIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000244/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS e PARTIDO OPERÁRIO REVOLUCIONÁRIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000193/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000319/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IGOR SOARES EBERT e SANDRA APARECIDA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000119/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000593/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO MATOS GERUNDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0000046/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MARISA DE MELLO PAIVA CAETANO e M.M. SOLADOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001225/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Stefano Sebastian Cardoso dos Santos
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0325.0000022/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0325.0000094/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e Thiago Nery de Souza
Tema: FAUNA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0334.0000187/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Elvio Almeida de Abreu
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0005262/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MARCELO RASO FRIZZERA BORGES, PLACTERM INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO E ISOLANTES LTDA. e MAGNO PEÇAS IND, COM, E EXP. LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000946/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000154/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: EVALDO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: GERSON PEREIRA DE SOUZA e EDNILSON CAZELLATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0371.0000338/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0372.0000003/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: CELSO LUIS GANDOLPHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PEDREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0378.0001686/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000255/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: WILSON DA ASCENÇAO BAPTISTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0002267/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e BASE BAR ESPETARIA EIRELI
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000632/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA, DIEGO HERON PINHEIRO e VALDECI REIS PINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0409.0001065/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0409.0001072/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Unimed Rio Claro SP Cooperativa de Trabalho Médico
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0003993/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e GILBERTO MAGNANI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005610/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELY DE MOURA NEGRINI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0439.0000522/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: guilherme rocha
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000069/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: TAILA DA SILVA ALVES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000224/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000152/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Michael Johnny da Silva
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000020/2010-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000175/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: RICARDO ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000309/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GILBERTO NATALINI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000309/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000400/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: NELSON GONZALES
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000306/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA LAPA
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000003/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: GILBERTO CEZAR e CTO - CENTRO DE TRADIÇÕES DE OSASCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0599.0000102/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: JOÃO PEDRO RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0670.0000735/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANÔNIMO e ART FLOC - INDÚSTRIA PAPÉIS E TECIDOS ESPECIAIS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000686/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000078/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ROMILDO, VEREADOR REIS, CACIQUE ADOLFO e FELIPE AUGUSTO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000198/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SP), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGÓCIOS S/A, NEOCANTRA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA., ONEWG MULTICOMUNICAÇÃO LTDA, SOUTH ATLANTIC CONSULTING PARTICIPAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES EIRELI e ANTONIO LUZ NETO (PROPRIETÁRIO DA EMPRESA SOUTH ATLANTIC)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000261/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000882/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE VILA PRUDENTE, INSTAURADO DE OFÍCIO e DONIZETE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000026/2016-0 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES e INSTITUTO ECOLOGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NATUREZA VIVA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000012/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0001206/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000460/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000407/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: A APURAR e CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002626/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: AGENTE PÚBLICO A APURAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001083/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000094/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000668/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e POIEMA CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0001235/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ALESSANDRO CLAYTON RIZZI e MARFEX TRANSPORTES LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000620/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA APARECIDA SECCHI BITAR e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000825/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VANDA OLIVIA PONGETI BRAGA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e WELLINGTON CARLOS BRAGA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001278/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL e VALDOMIRO PERUZZI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001676/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOAO DANIEL DE FARIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001730/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EVANDRO CARVALHO TAVARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002509/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MAC TIM COUROS COMERCIO LTDA - ME e GCM - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000099/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001427/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000054/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014152/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0025014/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 906776 e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
SAAD MAZLOUM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007342/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIO LUIZ MOREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001125/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ADELSON JOSE DE SOUZA & CIA LTDA - ME CNPJ 01.118.997/0003-03
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0000088/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: MAURICIO VALENTE
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0199.0002002/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PJ VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0224.0000120/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO SÍTIO AGAR
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000405/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CMOC BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e GAEMA-BS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0274.0000039/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000293/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ester Silva e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000128/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0372.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PEDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, Antonio Pedro Chinaglia e LUCIANO APARECIDO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000013/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0001200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0000452/2016-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001579/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, GUARDA PORTUÁRIA DA CODESP, MARCELO CARVALHO CRUZ e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006800/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JOÃO DOMINGOS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000137/2019-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e UNISAU - UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000369/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL EMILIO BOSCO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000182/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, Prefeitura de Vinhedo e LOC MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000392/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE EDUCAÇÃO, , DE SAÚDE, DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, , SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO , E DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO; CONSELHOS TUTELARES DE PINHEIROS, e DO BUTANTÃ E DO RIO PEQUENO.
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0531.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Criminal - Prefeitos
Interessados: ROBSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000289/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SIDNEY GILIATH VERLANGIERI PASSOS DE JESUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000228/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JOSE MARIA GOMES DE SOUZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000663/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: FRANCISCO HÉLVIO SANTIAGO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000941/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SANTA CASA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000074/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: COLETIVO DE AÇÃO CIDADÃ FILHOS DA FLORESTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004330/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CELSO DA SILVA, TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, YOLANDA ZEVOLI LUIZ e LUCÉLIA SOCORRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010947/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000070/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: DOLORES LEANDRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000120/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MACKENZIE e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 05º PROMOTORIA DE JUSTIÇA - COMARCA DE SÃO JOSÉ, OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000016/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000015/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, FREITAS & FREITAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PEREIRA BARBOSA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BOUCHABKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FABIANO HUSSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0000104/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BROTAS e RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0224.0000222/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000254/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000005/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0279.0000226/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: GECAP e PRESIDENTA BAR E ESPAÇO CULTURAL LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0002996/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0327.0000011/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ANÔNIMO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000008/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e Luis Fernando Barriento Miguel
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0355.0001337/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: HOT BEACH SUÍTES OLÍMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000022/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000184/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000220/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0460.0000071/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: TIETEENSE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0001240/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA e DONIZETE APARECIDO MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000183/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARCELO FERNANDO GONÇALVES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000211/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: LUCIANA DE FARIA FONSECA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000452/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHEIRO TUTELAR DANILO, MEMBRO DO COLEGIADO BELA VISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0663.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0674.0000308/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: EDISON ROBERTO PARRA e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000331/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Alexandra dos Reis Ferreira Valandro
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001051/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, JOSÉ ANTONIO LAROTONDA VIEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000781/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELI - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001372/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ISABELE LOPES DE AZEVEDO PONTES (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DE CAMPINAS) , LEANDRO DE OLIVEIRA BITENCOURT e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001096/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000670/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0718.0001022/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: WESLEY BIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000789/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADÃO NASCIMENTO DOS SANTOS, EDILSON FREIRE LUCENA, MATHEUS APARECIDO DA SILVA COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0002040/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA e DANILO WELTON COSTA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002260/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: USINA DA PEDRA - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002641/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEX CARRIJO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003369/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NIVALDO DE LIMA RODRIGUES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000258/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MARIA DE LOURDES DE MORAES VICTOR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000040/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004269/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007832/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011919/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013374/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 182/2022 - CSMP, de 29/07/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 28/07/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000156/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0000609/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e CASA DE REPOUSO NOVA JERUSALÉM
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000898/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e LOCAMAIS SERVICOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0000986/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: FLORDENICE TAVARES DE LONGUI SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0001003/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROJETO CRESCER BABY PARK BILINGUAL SCHOOL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0001256/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO, EMPRESA MANGUEIRAS CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e TUBOS CARDOSO IND. E COM. DE PLÁSTICO EIRELLI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0001322/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ESCOLA OFICIAL DE FUTEBOL DO FLAMENGO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001772/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002427/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e AGNALDO LOPES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0004292/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18 PJ DE GUARULHOS e A ESCLARECER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007145/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CAROLINA DO NASCIMENTO PAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001489/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001801/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: VICTOR HUGO BARBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0002290/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: EDUARDO OLIMPIO OLIVEIRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002375/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO FUNDO PATRIMONIAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0003269/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003856/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: STENIO CORREIA MIRANDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004865/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FELIPE GONZALEZ ABUIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006774/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000043/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e CENTRO AUTOMOTIVO LAGO VOSTOK LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000060/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e OFICIAL FARMA FARMACIA MAJESTIC LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0000088/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SAMUEL VIANA e GOVERNO DO ESTADO DE SP - FASE VERMELHA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CARLOS RODRIGUES, CLARO S/A e CLARO S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000251/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e ACASP ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000294/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LETICIA OSHIRO DE REZENDE ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000314/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ HABITAÇÃO - CÓPIA 43.0739.0013355/2021, A APURAR - EMPREENDIMENTO RUA MATILDE MORENO, 220 - JARDIM IPANEMA - SÃO PAULO/S, TRABALHADORES SEM TETO DA ZONA NOROESTE, ANJOS DA PAZ DA VILA SANTISTA e HABITAÇÃO COM DIGNIDADE - AHD
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000338/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000366/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ SANTO ANDRÉ - CÓPIA 43.0739.0027765/2021-2, CONEXÃO EM SAÚDE e CONEXAO EM SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE PROFISSIONAIS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000429/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.0022.0000402-2021-0 e BINANCE
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000435/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR, ANIMA HOLDING S.A - FACULDADES SÃO JUDAS TADEU - ANHEMBI MORUMBI e ANIMA HOLDING S/A
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000453/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GISELLI CAMARGO e C4MO COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000479/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ BARUERI e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000491/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A e NOTRE DAME - INTERMEDICA S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000495/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA EXATA EIRELI ME e 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000520/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRUNO LUIZ GOMES DIAS BUFFO e THIAGO NIGRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000575/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP MP - OFICIO N° 3550/2021/CRIMINAL/NOTÍCIA DE FATO N° 0024.21.003277-7 e UBER EATS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000667/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 71586 18 VANIA APARECIDA TORRES SANTANA e TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000688/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FRUTIMAIS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA e DONI COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAEGEM DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000847/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo , AUTO POSTO L. A. LTDA. e AUTO POSTO LA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000867/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RODRIGO VICTOR e ENEL DISTRIBUIÇÃO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000881/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROCESSO 1078758-06.2019.8.26.010 e AMAR ASSISTÊNCIA EM SEGUROS LTDA.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000890/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Procuradoria da República em São Paulo, OLIVIA SALES DA COSTA BEZERRA, 1.34.001.007971/2021-70 - GAS CONSULTORIA BITCOIN e G.A.S. CONSULTORIA BITCOIN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000933/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SUPERMERCADO HIROTA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000937/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP SANTA CATARINA - NOTÍCIA DE FATO N. 01.2021.00016340-5., VITAL HONEY - MELZINHO DO AMOR, POWER HONEY, RALA RALA ENERGY DRINK, ROYAL HONEY, MANUCA HONEY, JAGUAR POWER e KEVIN EDUARDO FERREIRA FRANCISCO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001039/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BALANTINE ESTÉTICA, 5º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e LAURA SAMIRA MOREIRA SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001056/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ SAÚDE - OFÍCIO Nº 3768/2021 - JOSEFA JOSCIANA DE ANDRADE e UNIMED
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MPMG - 0309.21.000084-5, CASE 4 FUN e CASE 4 FUN - WWW.CASE4FUN.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001130/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e SOFTCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001133/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARIA DE LOURDES DE LUNA e STUDIO ELLO DESIGN - BM GLASS DISTRIB. E COM.LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001204/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WALTER NEVES e DPVAT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001206/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Luana Silva Queiroz , ISABELA MARCONDES KHZOUZ EIRELI e LBA SUNGLASSES BOUTIQUE - LBA SHOP
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001239/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e RICARDO SUSAE - NACIONAL TRANSPORTES E INTERMEDIAÇÕES -
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001533/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ENIVAL MELHADO e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001599/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e APARECIDO ALVARO SCIARRA E CIA LTDA -EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001603/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CITRÍCOLA LUCATO COML.,IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001755/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RENATO CÉSAR FRANCHI FRUTAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001923/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DUDA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001928/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTZICO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0030038/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LOREANO GOULART e RV MULTICARTEIRAS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS EIRELLI
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0000386/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO TERAPEUTICO CASA DE CLARA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0167.0000575/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE / MS e EMPRESA BRASILEIRA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL - EBMS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000949/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CAMP SBC CENTRO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0003779/2014-5 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , CONSÓRCIO CT COUROS, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA e ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0007159/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO IMASF - AUIMASF e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000024/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ROSEMERI CONTE e DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000120/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Luana Capozzi Polat
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000250/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e CLAUDIA BORGES DE O. CAPPELLETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000296/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e DOUGLAS H. MAGALHÃES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000299/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e THIAGO RODRIGO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0000308/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0000504/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e PESSOA A APURAR
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0187.0000706/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MIGUEL DAVI LIMA DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000026/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PAULO EDNO BEZERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000028/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001160/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0191.0000044/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: NIVALDO MODENEZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000118/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000532/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000576/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JOSÉ FÁBIO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000284/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0194.0000246/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000477/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000560/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002841/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e AMARILDO DUDU BOLITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0003003/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: MARIA APARECIDA TAVARES DE JESUS, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000309/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MARIANA OMETTO MICHIELIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000019/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: ZAQUEU DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000217/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0002441/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: EDVAN CRISTIANO GONÇALVES e VILLAR EMPREENDIMENTOS E URBANISMO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002119/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Carlos Henrique Pompeu
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0199.0030196/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: NÚCLEO VIVENDO FELIZ
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0200.0000079/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000300/2021-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: MATHEUS MONTE DE ARAÚJO VALIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP e FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0201.0000533/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOÃO GUILHERME ALVES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000544/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0201.0000566/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE AVARÉ-SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0000573/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: MARIA EDUARDA FERRAZ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0001247/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001448/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000080/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Promotoria de Justiça de Bananal/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0203.0000026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: POLLO COMERCIO DE AVES EIRELI EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000288/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PRESKI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000589/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO EST. DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000216/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000048/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: LEIDENÉIA DOS SANTOS PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000057/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0001911/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: LEANDRO MAFFEIS MILANI e CASSIA RITA SANTANA CELESTINO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0212.0000754/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e MUNICÍPIO DE BOITUVA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0214.0000943/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e DANIEL DE CARVALHO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000665/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: DAEE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000734/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: GRANJA VERMELHINHO e PEDRO BATTAZA BRANDI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000751/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0215.0001088/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: LUIZ ALBERTO L GOMES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0215.0003891/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ANTONIO EDSON CAVALCANTE, MARCELO RICARDO CAPOBIANCO, GENILSON DOS SANTOS LEAL, CUSTODIO APARECIDO SOBRINHO, AIRTON PASSOS CORREIA, GABRIELA NEVES CORREIA, ELIAS DE ALMEIDA BESSA, GABRIEL GOMES DE PAULA, MARIA DO DIVINO CALDEIRA, Genival Macedo Oliveira, HORÁCIO BENEDITO CARDOSO JÚNIOR, GABRIMAR PEREIRA DOS SANTOS, COSIMIRA MARIA DE JESUS, MARTA GALDINO DE SOUZA, KATIA RODRIGUES SOUTO, RENIVAN ALMEIDA BONFIM, LETICIA DE TAL, WILLIAM MENDES FERREIRA e ENILTON NASCIMENTO DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0217.0000071/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000081/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000089/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000040/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: RAFAEL GALO A. PEREIRA, DOTTO & DOTTO COMERCIAL AUTO PEÇAS LTDA EPP, V. P. GALHARDO EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e ROCHA & JESUS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0218.0000080/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0219.0000717/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROBERTO SANCHEZ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0220.0000061/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MUNICIPIO DE JAMBEIRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0220.0000185/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: HOSPITAL MATERNIDADE POLICLIN DE CAÇAPAVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0220.0000278/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e CONSELHO TUTELAR DE JAMBEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0220.0002304/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: CONSELHO TUTELAR e MANOEL TEIXEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000154/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, LUIZ CARLOS DE SOUZA PUGIALLI e ANTONIO CARLOS MINEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000453/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0224.0000205/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ANONIMO e MIRELLE ACESSORIOS PARA CELULARES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0224.0000307/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ISMENIO BACCI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000331/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: DANILO BARBOSA MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000100/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000016/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: MARIA NARDES BRAGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000185/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA e JUNJI NAGASAWA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000018/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0231.0000028/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: ELOSPORT CAPÃO BONITO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000090/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000104/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0233.0000135/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: FERNANDO ROBERT POHL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0233.0000136/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SILMARA RIBEIRO DA MOTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0233.0000142/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SÉRGIO DELBEL SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000160/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MARIA APARECIDA REIS DE MAGALHÃES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000163/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ISABELLA TEIXEIRA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000205/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MONICA AZNAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000421/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSMAR FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000648/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: RENATO BENETTI
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000853/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ARY PENHA GEJUIBA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001888/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA LUCIA MATHIAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0002501/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ADRIANO NEVES LANDETA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0002526/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NOBURU MURAMATO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0234.0000039/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA e MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000572/2014-7 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000895/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001003/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ADEGA NOVA ERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0234.0002058/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002081/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0003310/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ROBERTO RODRIGUES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0004028/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000154/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0242.0000103/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: MARIA DA GLORIA VIEIRA THOMAZELLA e VALDIR FELISBERTO ARTACHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0242.0000113/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000186/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: , WELLINGTON THIAGO e SALOMÃO COSTA MARIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0243.0000002/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000287/2016-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL "VEREADOR BERNARDINO GUMERCINDO BOTECHIA", MARIA VANE TONELOTTI GIARDINI, GISLAINE GONÇALVES RODRIGUES, JOSE APARECIDO BENEDITO, KELEN CRISTINA RAMPO CARANDINA, WILSON JOSÉ DIÓRIO, CARLOS CÉSAR TAMIAZO e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0000070/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: APAE COTIA e PREFEITURA NO MUNCIPIO DE COTIA
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0245.0000306/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA DE COTIA e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COTIA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000479/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: LUCIENE FRANZIM
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0245.0000654/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0245.0000740/2021-1 - 1 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0001203/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: JULIO BATISTA BARROS LOPES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001219/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA, ROSANA PEDROSO, DOUGLAS FAGUNDES DE ALMEIDA e CAIO FELIPE PIAUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001249/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0245.0001361/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001378/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO HENRIQUE CLEMENTINO FOLHA, ROGÉRIO CARDOSO FRANCO, JOSÉ MARCOS DA SILVA e PAULO BENEDITO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001872/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0247.0000133/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, ELEKTRO e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0000157/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: RANCHO CARLOS LOPES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0000981/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0003143/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003368/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: CLEMÍNIO SATURNINO ALVES ME
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000085/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0248.0000157/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: AGENOR CUBATAO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000162/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000230/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CENTRO DE PRÓTESE E ÓRTESE ORTOVAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0248.0000408/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: A APURAR
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000555/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Alexandre da Silva
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000838/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0252.0000131/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: LUIS APARECIDO DONÁ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0254.0000057/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000079/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: DROGARIA NOVA OLINDA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000675/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: LOGBRAS EMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, MICHAEL AMORIM DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0256.0001888/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000021/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000039/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: RAIMUNDO BORGES DO NASCIMENTO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000068/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000130/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTONIO CÉSAR GERASSI, DIVA GERASSI, MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO e JORGE ALBERTO ISIDORO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000150/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Carlos Alberto Araujo e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000153/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: GILBERTO ACAR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000546/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0263.0000003/2010-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0263.0000020/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, Secretaria de Estado da Educação-SP e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0264.0000455/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000698/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MARCOS APARECIDO RODRIGUES DA SILVA, SETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000443/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000376/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000944/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CARLOS ROBERTO LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0001201/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000195/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0273.0000035/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000295/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, FERNANDO HENRIQUE PAULA DE SOUZA DOS SANTOS e TOQUETÃO & CIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0274.0000571/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: MARIA JOSEFA TREGILIO DA SILVA, ALESSANDRA SILVA CAMARGO, DULCE HELENA VIEIRA GERCO, SUELY APARECIDA MARQUINI, CRISTIANA SUEMI MORI, ALESSANDRO LAURETO, RODRIGO FRANCISCO MARINI, ANTONIO RICARDO REQUENA, ELAN COELHO DE CASTRO, TAREK DARGHAM, LENNON LUIZ FURLANETO RAMOS, HENRIQUE DOMINGUES, FLAVIA REGINA CARVALHO MORETTI, MARIA CRISTINA MARCHIORI BORTOLI, ANA CAROLINA DE JESUS ALVES e EDSON LUÍS BARTOL DIAS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0274.0000625/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARARAPES e ANÔNIMO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000764/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000573/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: WAGNER FÁBIO DA FONSECA BARROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000698/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, SAEG e CODESG
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0277.0000266/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: Ricardo Gonçalves Augusto, EMPÓRIO CANECÃO - DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA, ELIZIEL JEFERSON DE LIMA ALVES, JOSÉ ANTONIO DONIZETI MUNHOZ, 1ª IGREJA BATISTA DE GUARIBA e MARIA CECILIA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000431/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0278.0000500/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA e CDHU
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000939/2022-5 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0278.0001033/2022-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL e VIDA
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0278.0001889/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: NATÁLIA CALUMBI SILVA SANTOS e LUIZ FERNANDO CALUMBI SILVA SANTOS
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000052/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Guilherme Espíndula da Rocha e CARREFOUR
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000152/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COHAB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000175/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANDRE NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000202/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO AO TURISTA - DEATUR CAPITAL e MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000205/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, LETTICYA CRISTINA SCHRAMM ALVES e CRISTIANO DE CARVALHO ALVES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000232/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000251/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: wilson yoshio oyadomari
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000253/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e TEATRO LEOPOLDO FRÓES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000282/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000381/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOSSA SENHORA DE FREGUESIA DO Ó e JOSÉ NILSON SANTOS CORREIA E OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000395/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: NICANOR UBIRAJARA FURQUIM DE CAMPOS, MARIA TEREZINHA FURQUIM DE CAMPOS MONTEIRO, NICANORA ABIGAIL DE CAMPOS PERES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MARCOS ANDRÉ DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0281.0000163/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000173/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: CARLOS RENATO GUEDES DOS SANTOS, CELSO DE SOUZA e MARIANA VICENTE DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0282.0000220/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IEPÊ e Prefeitura Municipal de Iepê
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000087/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0283.0000135/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0283.0000140/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000177/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: DIRETORA DA CRECHE LUCY ELENA BORTOLETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0283.0000187/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0284.0000049/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0284.0000095/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0285.0000264/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: ELOISA MARTINIANO DE AQUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 38.0285.0000338/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: NASCIMENTO BENEDITO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000167/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: EMPRESA GUAIUBA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTD
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000168/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: DEIZE BRANCO LUCAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000675/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA MORAES, ERWIN THEODOR HERMAN LOUISE RUSSEL e BIANCA COLEPICOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000697/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: THIAGO SOUZA SANTOS, RAFAEL CARLOS SILVA DE OLIVEIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000752/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0287.0001554/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: GLOBEX UTILIDADES S.A. (NOME FANTASIA: PONTO FRIO) e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE CAMPINAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000398/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000354/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0292.0000535/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000154/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, EDUARDO KLEIM DE JESUS, JEOVA MENDES DA SILVA, TERESA ROGERIO DE FARIA, HENRIQUE SILVA CAMPOS DE MOURA e ALEX ALEXANDRE XAVIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000211/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000213/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO LUZ E VIDA e EDUARDO SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0295.0000015/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000231/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000253/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000266/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000449/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Jocilene Mota Almeida
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000928/2019-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI, CAMILA GODOI DA SILVA, TALES AUGUSTO DALMACHIO ALVES, RAFAEL ALAN DE MORAES e IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001072/2019-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: ROMEU CASADEI, IGOR SOARES EBERT, ECO ITA ENOB CONCESSÕES ITAPEVI LTDA., CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001132/2018-6 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0297.0000063/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira e SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000599/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPIRA, LUCAS ZORDAN CARNEIRO e MILTON PEDRO PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000781/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: MARCIA MAGALI MARTINS TOPAN e LUCAS ZORDAN CARNEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000999/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO HENRIQUE CESARETTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001484/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, JOSE NATALINO PAGANINI e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0299.0000046/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: LUCELIO PEREIRA e HOSPITAL ITAPORANGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0000099/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CASA DOS CONSELHOS DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000083/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: WELLINGTON RIBEIRO RODRIGUES PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000161/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0303.0000038/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: CONSTRUSILVA-FABRICA DE BLOCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000534/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000071/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ANDRE MERLI e AVIFAUNA AVIARIOS ECOLOGICOS LTDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000454/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOMBO BROTAS, MANOEL ROBERTO BARBOSA, SANDRA REGINA BARBOSA, SIBELE REGINA BARBOSA, AMELIA BARBOSA e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA (ENCAMINHADO PELA PJ DE ITATIBA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000260/2018-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados: NELSON DE BRITO JÚNIOR e Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0001569/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: VALDICLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000360/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000828/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0000513/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: BOURBON RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOURBON RESIDENCE
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001485/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: WAGNER LUIZ PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0000299/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ALINE NUNES FERNANDES, ADENILSON DE MARINS, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0001341/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA SILVESTRE
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001588/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002312/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: RONALDO DE LIMA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0002478/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CARMEM SILVA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000989/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MONICA CORREIA LIMA, MÁRCIO YAMADA, ROBERTO LUIZ MURTA CHAVES, JAIME JORGE AURÉLIO HURTADO PACHECO e JAQUELINE CAMARGO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000120/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0001668/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0311.0001836/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: HILTON ALESSANDRO MARQUES DE OLIVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0312.0001026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: TMJ JANDIRA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA, ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0313.0000942/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: MICHELI MOREIRA JARDILINO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0314.0000337/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000036/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - PREFEITO MARCO ANTONIO GIRO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0315.0000222/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000502/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: FELIPE SLIKTA PADILHA - PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ e GOVERNANÇA BRASIL S.A. TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS E AGENTES PÚBLICOS...
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000793/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Mateus Henrique Turini e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002367/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ, PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ - SAEMJA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAÚ- IPMJ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000152/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0318.0000045/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000548/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0001188/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO, CHARLES JUSTINO, SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000438/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0322.0000972/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001177/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0001452/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA METELMANN SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0002242/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: PESSOA NÃO IDENTIFICADA e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003255/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0324.0000018/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000247/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e FABIO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000256/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CARLA FERNANDA PAVANETTI DE MOURA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0325.0000033/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia e WILLIAMS COELHO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0325.0000068/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0325.0000110/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000128/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: PEDRO PEDRA LUCELIA e Câmara Municipal de Lucélia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0325.0000133/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ ROBERTO ZATTIN e OTÁVIO ZATIN
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000008/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PAULO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000012/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE MAIRINQUE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0327.0000024/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PAULA MADELINE CAMARGO IKEDA, GIRLANDE, ANA PAULA PONTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, OSMAR NOBRE DE CARVALHO e JULIANA TURCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 38.0327.0000029/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Sueli de Sousa Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000247/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: CARLOS ALBERTO REIS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000778/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0328.0000084/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0328.0000114/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: JOMAR HARFUCH NASCIMENTO TELLES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0328.0000157/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: EDUARDO RODRIGUES, SAMUEL BRUNHARA DE BARROS, ANTIONIO ENILDO BEZERRA e ARMANDO ARMELLIN JUNIOR
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000166/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0328.0000376/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MARIA APARECIDA MORAES
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000057/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, DANILO VALERIO BARBASSO, JOSIANE CIOFI GUALANDE BARBASSO e ESTÂNCIA DOS AMIGOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - EPP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000064/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PAULO SÉRGIO CAMINOTTO, SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO e A8J5J5L2 HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000304/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000127/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0334.0000219/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS E.E OLAVO HANSEN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000355/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000376/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: JOEL FRANCISCO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000421/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000558/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MARIA APARECIDA TEIXEIRA LIMA ARENA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000622/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000847/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CARLOS EDUARDO CARNEIRO, ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO, PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e OBRA NOBRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0337.0000176/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: Alberto Ferreira de ataide
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0339.0000214/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0000482/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRASSOL, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e JOACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0341.0002096/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: FUTURA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002337/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SERGIO SOAREZ, LUIS GUSTAVO SOUZA NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0003408/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ ARRAES, SILVIO APARECIDO MARQUES e MARIO BERTI FILHO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0004446/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE CENTRAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0004621/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI DAS CRUZES , CASA DE REPOUSO RECANTO SANT´ANA LTDA (ADITADA EM 28/10/2021), ANDRÉ LUIZ ALVES RATTES ( ADITADA 28/10/2021), ANA MARIA ALVES RORETTI (ADITADA 29/11/2021), JOSE ANÍBAL ROBERTI COSTA ( ADITADA 29/11/2021), VERA ROCHA LIMA ALMEIDA COSTA e MARIA INES ALVES BORETTI (FALECIDA) ADITADA 25/02/2022
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0341.0004685/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: FERNANDA MORENO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0000260/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Luis Carlos Cavalheiro
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000607/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: MARCELO BORGES ARRUDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0342.0000948/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000477/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: JOÃO VICTOR GASPARINI e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0345.0000555/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000066/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: DONIZETE ROGÉRIO CATAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000016/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: RODOLFO AMARAL DOS SANTOS, ANTONIO SERGIO LEAL, FÁBIO ARROYO LIMA, KEILA MARIS BELTRÃO LIMA, MARIA CACILDA CESTER ARROYO, LUZIA CARMEM VIANNA ARROYO, FERNANDO VIANA ARROYO e MARIA ESTER VIANNA ARROYO MONTEIRO DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0348.0000057/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: BERTO BOSCO JUNIOR e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0348.0000058/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ORQUÍDEAS E UMUARAMA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0348.0000278/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: NELSON BRASIL FILHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0348.0000497/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE MONTE MOR
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0350.0000258/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: RONIVALDO RIBEIRO SANCHES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000505/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0354.0000057/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Andrea de oliveira
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0355.0000002/2019-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0000323/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PLANETUR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000571/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000589/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA e Município de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0355.0000611/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: LETÍCIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS e ISAQUE LEAL COELHO DOS SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0000221/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: JANAÍNA FERREIRA PICCIRILLI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0000545/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000871/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: VERA LUCIA ALVES e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0001686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000016/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, CILENE DE FÁTIMA LOPES DA SILVA e MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LANGBEIN
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000047/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: ELMO PASCOAL NETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e KAZO SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0358.0000064/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LUCIANO MUNHON
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000139/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: NELI THEODORO DA COSTA GUEDES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000222/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: NELI THEODORO DA COSTA GUEDES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0358.0000264/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e FLÁVIO LUIS AMBROZIM
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0358.0000898/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LUCAS VIOL FRANCISCON e ORLANDO CONSTUCHENKO MANSANO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0359.0000151/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25ª Câmara de Direito Privado e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000222/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000225/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0362.0000004/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: NILCE RODRIGUES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000021/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: PEDRO MANOEL CORREA e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000077/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: LUCAS DA SILVA FLORENTINO e FLÁVIO FERMINO EUFLAUZINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000051/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO C. MENDES e SIMONE SILVA MELCHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000050/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0368.0000103/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCOM)
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000231/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000686/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: JOSÉ EMANUEL DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000013/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: LAPAZ PROJETOS EIRELI-ME, TADEU AUGUSTO DE ARAÚJO ROCHA e MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0369.0000027/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: DALMO LOPES DA SILVEIRA, GABRIEL DE AQUINO PERES - ME e Município de Paulo de Faria
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000075/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: NELSON QUINTAO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000079/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e RENATO RIBEIRO SAADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000204/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SANDRA APARECIDA CHIARINI DE UGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0372.0000281/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE PEDREIRA e ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0372.0000357/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEDREIRA-SP, HAMILTON BERNARDES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0000545/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Isabel Cristina Borges
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0000782/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002089/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002159/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000097/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis, ELI CARVALHO ROSA, RONALDO PIOVEZANI VILA, MARCOS PEGOLO PERES, DIEGO HENRIQUE SANCOWICH JACOMINI e FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000728/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEREIRA BARRETO, E.E AGNES LIEDTKE e LINDOMAR DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000202/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0375.0000217/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: MICHELE DE JESUS RODRIGUES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000220/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Alessandra Martinez Galego
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000307/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Vitório César Figueiredo Restivo
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000326/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: O MUNICÍPIO DE PERUIBE, CONSELHO MUNICIPAL DA CVRIANÇA E DO ADOELSCENTE DE PERUÍBE e CONSELHO TUTELAR DE PERUIBE
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000330/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Luciano De Brito Souza
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000406/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: ALBERTO TALAUSKAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0000972/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: CASA DO ADOLESCENTE DE PERUÍBE - CADOL e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000063/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000274/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GILSON CANDIDO NAGRIN
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0000801/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: JANIO ARDITO LERARIO e JAIR CRISTINO GIOVANELLI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0378.0000862/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0001300/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0001876/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0002072/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CELSO ALVES ANTUNES, MARIA APARECIDA DIAS ANTUNES, MARCELO JOSÉ ALVES ANTUNES e MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PJ PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002161/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002380/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Erick Pinaffi Gueiros Miranda
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0380.0000426/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: Giseli Tardeli, ANDRE RICARDO FERREIRA e ELIAS DE MATOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000003/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU, ASSOCIAÇÃO PIRAJUENSE DOS ESTUDANTES INTERMUNICIPAIS DE PIRAJU e FABIANO ARTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000005/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTA DO DE SÃO PAULO 1ª PJ PIRAJU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.0000031/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE TIMBURI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0382.0000269/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: EDNALDO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0001049/2019-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0387.0000566/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PITANGUEIRAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0389.0000085/2021-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: ESPOLIO DE JOAQUINA MARIA LEITE, EDUARDO EURÍPEDES LICÓRIO e GERALDO FERNANDO LEITE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0392.0000101/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: SANTA CASA DE PORTO FELIZ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000172/2021-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DAS VANTAGENS, POSSIVELMENTE INCONSTITUCIONAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0392.0000321/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) e GRANJA SHINODA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000083/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: VAN. G - [email protected]
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000484/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: GILVANEIDE SANTOS
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0000515/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: JASMINA APARECIDA CAVALCANTE
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000719/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001647/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANÔNIMO e GIDEÃO RODRIGUES DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001857/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARCO ANTONIO CANELLI, PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE e JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002719/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO DO ABC, GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002957/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: CLEONICE DE LIMA RICARDO CALOSA ALVES, RESIDENCIAL SANTA MARINA, ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, CRISTIANO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, IRIS PEREIRA SILVEIRA DE OLIVEIRA e ROCRIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000184/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Monica Vieira Paulino, MARIO APARECIDO CINTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000185/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Monica Vieira Paulino
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000012/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: LUIZ ARANTES DE SOUZA e ANTONIO CARLOS PELEGRINA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000050/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0401.0000235/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: JOÃO PAULO LUCHETTI, CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0404.0000740/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000105/2022-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0407.0000002/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: Giovani Vitor Raposeiro dos Santos
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0407.0000018/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: IDETE RIGOTTO CORDEIRO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0407.0000074/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0000010/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO CLARO e LOTEAMENTO SÃO JOSÉ - DISTRITO DE ASSISTÊNCIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000461/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, BRUNA PERISSINOTTO, AMANDA DOS SANTOS ROMERO MAIA e ANTONIO FERNANDO DAVID REGINATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000522/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: JOSE MARIA ALMEIDA TRINDADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO e NSM SERVIÇOS MEDICOS LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0409.0000828/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: JULIA RODRIGUES UCHOA
Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0409.0001043/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MATHEUS PINHEIRO XAVIER DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001187/2019-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: RUGGERO AUGUSTO SERON, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e RAFAEL HENRIQUE ANDREETA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001714/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Anderson Antonio Jesus de Souza
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0409.0002149/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: FABYOLLA DA SILVA LOURENÇO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0409.0003544/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CAROLINA DA SILVA DIAS PINHEIRO e SIDNEI DIAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000155/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: GILMAR BERNARDO DA SILVA e SILVIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0424.0000166/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, SARA DOS SANTOS BENEDITO e LEANDRO ALAN BENEDITO
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0424.0000576/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000050/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCUS VINICIUS SANTANA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0000079/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: AUDI DO BRASIL IND E COM DE VEICULOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e ERICK RUFINO LIMA DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000623/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PAULO SERGIO AGUIAR e HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000759/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ALENYR FURTADO DE OLIVEIRA NOVAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000870/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: REINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - UPA CENTRAL
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000959/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: NATHALIA ANTUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0001284/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, IBAMA, CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS e GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0001737/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: FABIO RODRIGUES DA SILVA, RENATO SANTOS DE AZEVEDO, PETER CAIO TUFOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0001747/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, CAPS ORQUIDÁRIO (ANTIGO NAPS-IV) - NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001918/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CICERO PARAIBANO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0426.0002159/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0002212/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002345/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GRUPO TERCEIRA VISÃO e ESCOLA LUIZ CARLOS PRESTES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004185/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004529/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS, GRUPO MENDES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0426.0004699/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ELENICE APARECIDA LAURINDO FERNANDES e ASSEMBELIA DE DEUS MINISTÉRIO DE BELÉM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0005123/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DAVID PIRES DE MATTOS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0005145/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA(PROMOTORA DE JUSTIÇA ATUANTE NO CAO-CÍVEL), HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e GEILSON ESTACIO SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0005275/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ANDRE LUIZ DO CARMO CARDOSO, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005298/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005573/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO PRATALI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005592/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: EDIFÍCIO NOBREGA e 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005606/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DOS ANDRADAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0426.0006035/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GRUPO MENDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0426.0006236/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: LUCIANA TOGNI DE LIMA E SILVA SURJUS, SILVA SURJUS, LUIZ SALES DO NASCIMENTO, LUZIA FÁTIMA BAIERL, DÉBORA VITORIA NUNES DE LIMA, VICTÓRIA CAROLINA FERREIRA AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006362/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ADRIANA DOS SANTOS CARNEIRO RODRIGUES e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - BAIXADA SANTISTA - DRS-IV
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0006554/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCELO CHAVES GONÇALVES e HOSPITAL GUILHERME ALVARO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0007258/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JUÍZO DA 2ª VRA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO VICENTE, À APURAR e RENAN MARTINEZ FERREIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000265/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000051/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: RUBENS AJZENBERG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000142/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0430.0000980/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000049/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: SILVANA SANTOS SILVEIRA, ERICA DUTRA, KEILA MAZOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000050/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000204/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: VEREADOR HENRIQUE TORRES e MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000394/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: FERNANDO HENRIQUE ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000016/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e LUIZ GONZAGA BREVI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000021/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000004/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ELLENCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000010/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ARMANDO VINICIUS MONTEBELO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e GIUSEPPE PATANÉ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0439.0000018/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0439.0000034/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0439.0000035/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO ROQUE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACOLHEDORA FILHOS DA LUZ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000043/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: BENEDITO DONALDO RODRIGUES LOURENÇO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000051/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000341/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: EMERSON PRADO PAZOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000501/2021-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: EVANDRO GABELLINI, BELLA ROMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., MINT, INC. INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0439.0000538/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, IRACEMA SANCHES e CRAS CENTRAL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000551/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ESTÂNCIA SUPERMERCADOS LTDA e MARIA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000355/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ODETE FERREIRA GOMES e INACIO FILHO LEITE FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000151/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: FERNANDO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000158/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MARIANA MODESTO DE ARAÚJO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000178/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000460/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JOÃO CARLOS GONÇALVES, ELIZABETH OLIVEIRA GONÇALVES e VIVO
Tema: TELEFONIA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000834/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SANTOS e SUPERMERCADO MINI PREÇO DO HUMAITÁ LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002076/2012-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - VEREADOR e Prefeitura Municipal de São Vicente
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000124/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: RUBENS CLAYTON DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000284/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO, MUNICIPIO DE SERRANA e UNISIN - ELABORAÇÃO DE CONCURSOSE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - EIRELI -ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0446.0000294/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: LEONARDO CARESSATO CAPITELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0446.0000315/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SERRANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e ACAS - ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA ABRIGADA DE SERRANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000510/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: GISELA EDAES STECCA, SEBASTIÃO BENEDITO DE OLIVEIRA e ADRIANA EDAES STECCA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001201/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: BRK AMBIENTAL SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000032/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000034/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000035/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000038/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000042/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000046/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0000717/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B SINAL VERDE II, ELSON MAMEDE RODRIGUES e SANDRA RODRIGUES NAMEDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001642/2012-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: NEFFEN SERVIÇOS PAULO SILVEIRA DE LIMA - ME, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0451.0002063/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SUZANO e CASA DE REPOUSO VITÓRIA LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003046/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARA BONANZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0000944/2022-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: RODOLFO GIANELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0453.0000016/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: GIULIVAN RUDIERI BRITTO BARBOSA, SANDRA MARA BRITTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0000107/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Marcos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0454.0000402/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0454.0000414/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000098/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000238/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PERICLES GONÇALVES e KEKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0457.0000356/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ARNALDO FERRARI CARNEIRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000625/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: CLEIDE DOS SANTOS, JOSE ANGELO DE LARA, VALDEMIR FRANCISCO DE LARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000684/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: RC ORGANIFOL PRODUTOS ORGANICOS E RECONDICIONADOR DE SOLO EIRELI ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0460.0000126/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR, JOSÉ GERALDO FABRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e JOÃO CARLOS PIRES ULIANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0461.0000149/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI e CRISTIANA MERCADANTE ESPER BERTHOUD
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0000204/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE HERCULÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000407/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: DOUGLAS LOPES ORTEGA, ANA CLAUDIA CASTRO E SILVA BRAGA LIMA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0462.0000729/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000762/2021-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ANONIMATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0462.0001436/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0463.0000030/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: SHEILA GIUSEPETTI FREIRE, CLAUDIA HELENA DE SOUZA CYPRIANO, CELIA ALVES DA SILVA e RITA DE CÁSSIA PAIVA AMARAL BIAZINE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0464.0000032/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: COMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS VIOLÊNCIAS DE UBATUBA - CONVIVI, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e DELEGACIA DE DIREITOS DA MULHER
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000108/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: GERALDO CESAR NOVAES MIRANDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0464.0000210/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: DANILO CORREIA FERNANDES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000286/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: VALDECI FERREIRA COELHO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALE, MAURICIO ALVES VENENO, PEDRO HENRIQUE PRUDENTE MAURÍCIO e BRUNO A. RIBEIRO DO VALE - ME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000314/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000037/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: HUGO VENANCIO DE SOUZA e AGOSTINHO ANTÔNIO DE MENEZES PAGOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000998/2013-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ARAUJO TERRANOVA CONSTRUÇÕES E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000731/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e JAIME CÉSAR CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0471.0001058/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0472.0000097/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0472.0000393/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: FABIO RINALDI MANZANO
Tema: FAUNA, FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000003/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: LUCIANO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e Integri Brasil Concursos Públicos, Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0473.0000009/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000033/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000034/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: VALDOMIRO DE MORAES OLIVEIRA
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000039/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: GAZETA DE VOTORANTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0473.0000069/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: VARA CRIMINAL DE VOTORANTIM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0473.0000101/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0473.0000117/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: SPA MED CAMPUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000401/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: TRT EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000432/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0473.0000453/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0001129/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0474.0000804/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e EMÍLIA DIAS DE CASTRO 31124979883
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0474.0000901/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Manoel Joaquim Bernardes e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0474.0000979/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO e KARINA GONÇALVES DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0474.0001207/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GEDUC - NÚCLEO CAPITAL e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0474.0001479/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: DANIELE TEIXEIRA GRACIA FALCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000005/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANGELA MERKEL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000113/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: RODNEI MORONE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000151/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANA ALICE PEREIRA DE CASTRO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000172/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000197/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ALEXANDRE DE ARAUJO MELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000209/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Alessandra Chiarelli
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000262/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e VIP TRANSPORTES URBANOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000290/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARCELLO LOPES e BAR E RESTAURANTE VITIELO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000352/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000417/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: KAROL ALMEIDA
Tema: FAUNA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000461/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000486/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LUIS DELCIDES R. SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000500/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000635/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0488.0000014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registros Públicos
Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO (CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0519.0000052/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ VILA PRUDENTE), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGENTE PÚBLICO A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e ZENILTON DOS SANTOS CARVALHO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000026/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: LAR SÃO TIAGO e SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCACIONAL SÃO TIAGO - SOBEST
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000069/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO/RAPOSO TAVARES e ADMILSON SOUSA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000072/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ANTÔNIA FONTENELLE DE BRITTO e MARCOS VINICIUS SUCKOW CAETANO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000078/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA e RICARDO DICENZI BARBOSA, PENHA MOREIRA E ANDRÉA VIEIRA SCARPA VENTURA.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPUTADA ESTADUAL VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000084/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000090/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÃ CÍVEL DE PINHEIROS, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS BUTANTÃ, , CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS BUTANTÃ E CONSELHO TUTELAR DO e RIO PEQUENO.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000108/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: EMIA - ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000179/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: DENUNCIANTE SOB ANONIMATO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000185/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: REGIANE PEREIRA DA SILVA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000190/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ACOLHER - GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO, FACEBOOK, RESPONSÁVEIS PELO GRUPO BIO E ADOTANTES APENAS DE SÃO PAULO e RESPONSÁVEIS PELA PÁGINA QUERO DOAR O MEU BEBÊ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000220/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CIEDS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO – CMDCA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000354/2017-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO F. REGIONAL DE SANTANA e HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA (HMME) DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER S
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000354/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000395/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: AIRTON LOPES e HTTPS://WWW.INSTAGRAM.COM/CHOQUEIJUREMA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000409/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ENTIDADE SERVO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000414/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000447/2017-1 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: GILDETE DIAS DA SILVA, CLUBE DE MÃES CORAÇÃO DE JESUS e SOLANGE CRISTINA SAMPAIO, CONSELHEIRA DO CMDCA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000453/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA "FUDEST" E PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO "THE YEAR", e LOCALIZADO NA RUA MENGENTHALER, Nº 1167, VILA LEOPOLDINA, NESTA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0522.0000463/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: Michelle Christinne Alves Pereira Rossi
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000470/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: BYTEDANCE, DONA DA PLATAFORMA TIKTOK
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000497/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000532/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA - INFÂNCIA E JUVENTUDE e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: DESPERTAR INSTITUTO DE DESENV. E EDUCACAO ESPECIAL
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0030011/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000040/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e WILLIANS R. PEGORARO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000090/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: VEREADOR FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000208/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: FERNANDO ROCHA DOS SANTOS e IGREJA BOLA DE NEVE OSASCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000382/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000432/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: FAUNA, FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000437/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLF SÃO FRANCISCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000580/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: RENATO COELHO e INDÚSTRIA COFARJA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000953/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001173/2021-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001233/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: BAR DA ESQUINA e JOÃO CÍCERO NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001371/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: EDILSON E OUTROS e BAR VIOLA VELHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0001700/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0002809/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003603/2020-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SAMPA ORG. - REDE PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO e PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA ADEMIR A. CASTELLARI (DIRETOR ADMINISTRATIVO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0004112/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0004932/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARCOS LIMA e ESCOLA "RECREAÇÃO TIA VIVI"
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0006718/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000029/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: DANIELA GUEDES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0568.0000042/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: CELSO DE JESUS NICOLETI e LILIAN MACIEL DE MELO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0568.0000505/2018-9 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: MATERNIDADE ESTADUAL DE CAIEIRAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000307/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e MANOEL IRONIDES ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0599.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: GILMAR ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000175/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000202/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0616.0000042/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: TIEGUI IMÓVEIS S/C LTDA e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0618.0000031/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: FERNANDO MASSONI ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000292/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: CONSIL CAJOBI LTDA. e MUNICÍPIO DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000082/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: IONE NUNES e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0631.0000094/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ECLAIR GERALDO CUSTÓDIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0632.0000101/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS e ADIEL RODRIGUES CAMPOS
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000138/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e GIOVANNA ROSLER DE ANDRADE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000026/2015-1 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CLÍNICA PERINATAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0636.0000466/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: LUIZ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0636.0000644/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: ITAMAR AVILA OSORIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000786/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: ROBERTO LESSA, SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS GROTA AZUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0001728/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HORTOLÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0636.0002056/2021-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000208/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANÔNIMO, BOTECO E PETISCO TRÊS IRMÃOS e VÂNIA (PROPRIETÁRIA DO BOTECO E PETISCO 3 IRMÃOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0001367/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CIBELE CRISTINA ALCANTARA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001368/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA e TRANSPORTE
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001448/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e JOSÉ RUBENS ZUFFI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001489/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO e POLISHOP
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0003685/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000178/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000179/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000327/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: JHED LANCHONETE E CERVEJAS EM GERAL LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000381/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000540/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000931/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, CARINA DO ESPÍRITO SANTO e ALINE DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000932/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000935/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE POUSADAS E HOTÉIS BARES E RESTAURANTE DE MARESIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000065/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, PRO ADRI PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, SILVIO DE ANGELIS JUNIOR e URANDY ROCHA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000088/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: TANIA MAURA CASTILHO e MARLI SANTANA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000105/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000196/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JUQUEHY BEACH HOTEL LTDA, FABIANA PEREIRA DE MELLO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000244/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CONDOMÍNIO ARRAIAL DO CABO e A APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000283/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: PRISCILA DINUCCI SIMÕES e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000308/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000459/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000704/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: HELOISA MORY, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENE WERNER MORY
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000840/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSE VALDO DE JESUS PEREIRA e GILDEON SOUZA SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001003/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, JOSÉ EVANILDO DA SILVA, DERLI RENATO LEAL e GILSON MENDES DE SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0678.0000195/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: BRUNO DOMINGOS VIEIRA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0678.0000294/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ALICE RAMOS, JOÃO ANTONIO SOUZA RAMOS e GISLAINE DE SOUZA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000752/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0678.0001411/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Maria Cristina Silva de Mello
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0685.0000088/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE OUROESTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0685.0000089/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: EMEF JOSÉ DE SOUZA CABRAL, MUNICÍPIO DE OUROESTE e
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000106/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA e DOUGLAS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0688.0000014/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000064/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MARCELO CAPELINI, VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0694.0000059/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC
Interessados: Alex Aparecido Sanches, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DA MOÓCA e POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000021/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IGOR PEREIRA BATISTA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000035/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LEANDRO SANCHES VILA NOVA e VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000041/2018-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e REBECA CIANCI - AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000043/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e VALDIRENE CARVALHO FERREIRA - SERVIDORA DO DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000046/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, INSTITUTO DANTE PAZZANESE, FAUSTO FERES e OLÍMPIO BITTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000059/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FRANCISCO JOSÉ BRUNETTI e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000062/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EVELYN (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 4ª ZONA ELEITORAL) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000066/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP) e AUTOPASS S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000070/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SÃO PAULO (IPREM/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000080/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DA MOOCA e LEANDRO BRITO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000099/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAFAEL FEBBE e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000108/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ana Paula Ritto, ANA PAULA RITTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000128/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – EMURB e BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000132/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HUGO CESAR VENTURELLI, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), SYLVIO GOULART ROSA e ALUÍZIO (GENRO DE SYLVIO GOULART ROSA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000135/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DENNES ALBERT ALCÂNTARA REBOUÇAS , FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COVISA – COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000139/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP), FACAR LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI ME e MARCELO SIFUENTES DO NASCIMENTO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000141/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ARM Serviços de Limpeza Eireli , Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comissão Processante, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) e ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI)
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000165/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e RAYANE DA SILVA SOUZA - MÉDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000192/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCUS ROBERTO TAGUCHI MEDEIROS e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO (CET)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000197/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Celso Giannazi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000218/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000239/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CYBERNET – OPERADORA NACIONAL DO BRASIL–ID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000242/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE),, ANDREA MARIS SALES COELHO e OUTROS - A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000253/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MÉDICOS E PSICÓLOGOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000279/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI (VEREADOR MUNICIPAL), CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL) , ANTONIO BIAGIO VESPOLI (VEREADOR MUNICIPAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES (PREFEITO MUNICIPAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e FERNANDO PADULA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000290/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA (CÓPIA DA DENÚNCIA DE MÁRCIA GROENINGA) e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000291/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPT), SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DE SP e POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000305/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL? (INSS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000337/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EDNA MACEDO (DEPUTADA ESTADUAL) e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000343/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000343/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e GRUPO NOTREDAME INTERMÉDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000358/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000458/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL e EX-INTERINOS DO 5º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL (A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000482/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000510/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000511/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000513/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO SERGIO TORQUATO, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SERT, WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS, BK CONSULTORIA E SERVIÇOS e CLOSER SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000535/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - AME MARIA ZÉLIA, CRISTIANE MARTINS DE FREITAS, LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, VANESSA MACHADO DE JESUS, DANIELA LEITE - ENFERMEIRA e EDMUNDO PRINCE - MÉDICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000544/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CLOVIS PINTO, SUBPREFEITURA DE PERUS, LINDOLPHO GRACI, FLAVIO VOLPATO, REGINALDO BATISTA DOS SANTO e LUCILEILA QUEIROZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000548/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - VEREADOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000550/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ AMÉRICO SILVESTRE e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SP - COMANDO DE AVIAÇÃO DA PMSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000579/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBAN e CONSÓRCIO LBR/HAGAPLAN/GEOSONDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000586/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÍLVIO ROBERTO MONTAGNER – POLICIAL MILITAR, JOÃO ALFREDO GRODZICKI – POLICIAL MILITAR, ADÉLCIO PEREIRA DA SILVA – POLICIAL MILITAR e CLÓVIS CÉSAR DE AGUIAR JÚNIOR – REPRESENTANTE DA EMPRESA ISA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000601/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA e KELLY CRISTINE PEREIRA MENDES - AUX. DE GESTÃO POLÍTICAS PÚBLICAS - PMSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000606/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS , SIEMENS LTDA, ALSTOM BRASIL LTDA, DAF - BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A - TTRANS, BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA, MGE - MANUTENÇÃO DE MOTORES E GERADORES ELETRICOS LTDA, MITSUI & CO (BRASIL) S/A, TEMOINSA DO BRASIL LTDA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA e MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000639/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANONIMO, SUBPREFEITURA DA LAPA e CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000648/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ENCAMINHADO PELO PGJ e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000650/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000651/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000653/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e MARIA ANGELA GIANETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000696/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, BELL TYPE INDUSTRIES LTDA., MUSTANG PLURON QUÍMICA LTDA., GRUPO SEDIT, FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA. e ÓRGÃOS PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000828/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA (TRT-15) e SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SUCEN)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000850/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MÁRCIA MENDES - SUPERINTENDENTE, DIRECT FÁCIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELLE-ME e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000898/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR, MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e JOSÉ TRINDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000932/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/SP) e "FLAVIA"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001002/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, INSTITUTO BUTANTAN, GLOBO AVES e NOVOGEM DO BRASIL AVICULTURA LTDA. (OU NEO BIOMEDIA AVÍCOLA S/A)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001014/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, MILTON VIEIRA PINTO, RICELLI MARTINS PINTO, SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONÇALVES-ME e PANTANL VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001016/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JERSON H BUFARAT , SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER e INSTITUTO TÊNIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001037/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001057/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE (ENC. PJ M A), COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB), ZULEICA MARIA DE LISBOA PEREZ, EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERATES LTDA. (EMPARE) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE ÁGUAS (ABINAM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001061/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) e COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001084/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001086/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) e TEKYOU SOLUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001119/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e INSTITUTO BUTANTÃ E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0698.0000163/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0698.0000165/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000059/2011-2 - 10 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: Alcyr Menna Barreto Araújo Filho e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000008/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: CONDOMINIO PAESAGGIO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000012/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: R&C DESENTUPIDORA E TRANSPORTES LTDA EPP e OPEN GERENCIAMENTO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000018/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000029/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, Wagner Ocimar Balieiro, Ângela Moraes Guadagnin , Antônio Dutra da Silva e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000037/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA e CETESB
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000077/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: CONSMAR EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000007/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: UBATUMIRIM SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000011/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ADEILSON LOPES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000015/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - UBATUBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000025/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000052/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO BOAIS TAVARES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000220/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JULIANO LUIZ PIZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000031/2013-7 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000037/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000003/2010-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SILVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000004/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: LEILA DE OLIVEIRA MOREIRA e Município de Presidente Epitácio
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0000705/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: TRUFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0710.0000859/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: JOÃO DOS SANTOS e SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0710.0001946/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: RENAN OLIVEIRA COELHO, ATT CORREIA LTDA, CONCREBETON e IGPECOGRAPH INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0001947/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Jose Roberto Sartori
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0002377/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PLÁSTICOS FORMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0002461/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CARMEN DE FATIMA NOVAES PINTO ALTOBELLO e FREIMAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0002261/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ, SUPERINTENDENTE DO AME DA VILA LUZITA e DIRETOR CLÍNICO RESPONSÁVEL DO AME DA VILA LUZITA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0005309/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0001107/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0712.0001420/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TIAGO REIS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001722/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JOÃO DONIZETI SILVESTRE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0001857/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS/IDOSO SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002523/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: HUDSON PESSINI, BRASUL EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA e JOSÉ CARLOS CREPALDI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003025/2018-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, OSMAR THIBES DO CANTO JUNIOR e JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0712.0003902/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, SECRETÁTIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA GESTÃO 2017-2020 e IARA BERNARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004094/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JPerez e VIZINHOS UNIDOS CATALUNHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005487/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006833/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA e WILSON APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0000024/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000631/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO, REGINALDO BELARMINO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0000679/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MAYARA SANTOS LARA ROMÊO e CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0000837/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TENENTE SANTINI e CONCESSIONÁRIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001338/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUIZ ALDO DINNOUTI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001757/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ISRAEL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001818/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSÉ RENATO LIMA DE OLIVEIRA ZE (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPI e JOÃO DÓRIA (GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001841/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ELAINE CRISTINA BALDI e EDISON RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0002790/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUIS HENRIQUE FERMINO JORGE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002848/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PASTORAL CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0003046/2022-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RPZ INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e LUIZ ANTÔNIO PINHEIRO PORTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003195/2021-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO, JOSÉ TADEU JORGE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0003473/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS e ARNALDO SALVETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005371/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PJ DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, LAIR ZAMBON e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007741/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CPFL CAMPINAS e LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011295/2015-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e IAC-INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0030315/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000371/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Elton Carvalho Porto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0000452/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CARLOS e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0000502/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO SAMAMBAIA RESIDENCIAL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0714.0000502/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0714.0000691/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0714.0000719/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MATEUS DOS REIS, ELISANGELA GOMES BARBOSA DOS REIS, ANA CLAUDIA TOLEDO PRADO DOS SANTOS e ALESSANDRA D. M. PICHARILLO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000917/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Caroline Watanabe
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001343/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: HERDEIROS LELLIS FERRARI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0003577/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PAULO HENRIQUE DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003913/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000346/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: SORRI BAURU
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0000497/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Gabriel Garcia Martinão
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0715.0001353/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CREMESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001666/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JÚLIO CÉSAR APARECIDO DE SOUSA e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0001810/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: BAURUENSE LEILÕES e PAULO CÉSAR DE CASTRO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003989/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BAURU e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0005254/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE BAURU e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0715.0005812/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MIRIAN CORREA DOS SANTOS, CHIRLEY ALVES CAUCHI, CRISTIANE DE OLIVEIRA BATISTA, IRMA DE ALMEIDA SILVA, IVONE MISSAE TAMAMATI CONTE, KARINA APARECIDA PEREIRA ALEXANDRE, RENATA ROBERTO, VALERIA SIOTO, YOLANDA DA SILVA BARBOSA BARRETO e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000030/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: EMPREITEIRA ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0716.0001859/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: FACULDADE CATÓLICA PAULISTA - MARÍLIA e DAVI CARLOS CHIEV
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002281/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0716.0005672/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: COMISSÃO ESPECIAL - VACINAÇÃO e ALEX BONFIM FERREIRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0000249/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: V.B. TEIXEIRA CENTRO TERAPÊUTICO ME e VIGILÂNCIA SANITARIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0001134/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ANÔNIMO e MERCADÃO DOS ÓCULOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001886/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: WILLIAN ALBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0002092/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: EQUIPE DE AGENTES JUDICIÁRIOS DE PROTEÇÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0003824/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Conselho Consultivo Frente Parlamentar Prevencionista.
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0004062/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA – EPP e 17º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0006266/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: W. F. B. & NETOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000719/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000756/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000772/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000851/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MÁRCIO JANUÁRIO BRANTIS, MUNICIPIO DE CATANDUVA e CLUBE DO RODEIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000054/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000229/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCAS LACAZ RUIZ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000314/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ROSVERES CELESTINO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0000432/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000814/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001501/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EDSON THOMAZINI, ADOLFO PADILHA e ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE KART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002348/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELENA FERNANDA ALVES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002803/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002892/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CLAUDIO DENNER MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0003306/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: KARINA DA SILVA PEDROSO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003633/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX e A APURAR
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000013/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JESUS REIS DA COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000247/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VICTOR HUGO SILVA DE PADUA, ROMARIO TRINDADE DOS SANTOS, APARECIDA HELENA MATIAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000362/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: IURI BRENO PEREIRA DE CAMPOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000381/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALMERINDO JOSE DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000658/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MATEUS GOMES DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000833/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JESUS REIS DA COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001342/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, CRS COMERCIO DE COUROS LTDA e CLAUDEIR SOUSA ROZADO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001425/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIAS JOSE DOS SANTOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001475/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e JOYCE PRISCILA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001673/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MILENE SANTOS BRESSAN e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001727/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSIEL DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002360/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DAVID LEANDRO DE FARIA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002724/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALTINO MOZER e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003235/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA e ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0000654/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001724/2019-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, SEMAE PIRACICABA e AGUAS DO MIRANTE S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0004338/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MARTA CRISTINA DE ALMEIDA LEME e TRANSPORTE COLETIVO PIRACICABA LTDA. (VIA ÁGIL)
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000165/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ASSOCIAÇÃO CRIANDO UM PROGRESSO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000468/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CLÍNICA CASA SÃO JOÃO DE DEUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000506/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000575/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ABRÃO BARBOSA DIB e Diário PCD
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000732/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: REDE DE ATENDIMENTO MUNICIPAL: ÁREAS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e PJ CÍVEL DE VILA PRUDENTE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000986/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CELSO GIANNAZI e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PAULO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000992/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001093/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, URSI - SE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001107/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE MORAES e FACULDADE IBMEC SÃO PAULO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001156/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO
Tema: MULHERES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001193/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE e CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS PÁSSAROS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001330/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA MARCIA CAMARGO FREDERICO FERRAZ DE CAMPOS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0001472/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000006/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000003/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: FRANCISLAINE MORAIS PINTO DA SILVA e EMEF TERESA MARGARIDA DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000006/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: APEOESP / SRA MARIA DE NORONA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000032/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: NEIDE DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000038/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000039/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000050/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000055/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MAJOR COSME DE FARIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000066/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO STELLA RODRIGUES.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000073/2011-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MARLY DA SILVA COSTA e DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MESSIAS FREIRE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000111/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000140/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000153/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: JOSÉ DONISETE DE PAULA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000163/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: ALEX PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000172/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANA VITÓRIA ALKMIM DE SOUZA LIMA, AMAZON e AMAZON SERVIÇOS DE VEREJO DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000255/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANDERSON SILVA , NOVA OPÇÃO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP e VALTER JOSE RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000414/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000754/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LENILDA MARIA MEIRA JARDIM QUEIROGA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000968/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EDIVAN MOREIRA DE MELO e SALÃO DE FESTAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001202/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ODÉRZIO MARCATO, SERGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS e JOSÉ PAULO BASAGLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0001412/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001616/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, MARIA CELESTE DE MORAES, GRAZIELA DE MOURA KOBAYASHI TADEI, MARIA RENATA DE MORAES DANTAS, RICHARDSON JOAQUIM CLARA e MARIA QUITÉRIA MAURÍCIO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001693/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001751/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001806/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002225/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: VALDECIR VIEIRA e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0002459/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002888/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0002957/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003014/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 994402
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003208/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FERNANDA AMANCIO DE OLIVEIRA , CONSTRUTORA TENDA S.A e CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003430/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003619/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003971/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004005/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Silvia Ventura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004432/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1001258 e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0004447/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1000761
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0004709/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANASTÁCIA SILVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004862/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARIVELCE CONCEIÇÃO MIGUEL SANTOS e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0005007/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0005019/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 994148
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0005075/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JORGE ABRANTES e
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0005849/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RODRIGO HERNANDES e HELOIZA HERNANDES
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0005963/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Simone Maria Cabral Poier
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006174/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Câmara Municipal de Monte Aprazível
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006175/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006431/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006730/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e FUNERÁRIA ALVORADA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007129/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DOTZ S/A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007717/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: AGUIDA MARTINS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007820/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0008280/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELENI ZACARIAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008434/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: INSTITUTO VISÃO, PROJETOS E RESULTADOS (VPR), ROBERTO BERNAL (SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS) e AMÉRICO YUKI KIKUTA (CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008474/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0008825/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008924/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO (ICESP), ELIZIO (ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO TERCERIZADO), AKIRA (ENGENHEIRO-CHEFE DO ICESP), NAKATA (ENGENHEIRO DO ICESP) e EMPRESA GPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008971/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e MICHELLE ADOMAITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0009087/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Lourdes Soares da Silva
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0009346/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009629/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ, MOVIMENTO BRASIL LIVRE – MBL, DEPUTADO ESTADUAL ARTHUR DO VAL, AMANDA VETTORAZO, ADELAIDE OLIVEIRA, IAN GARCEZ e VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009631/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009670/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0010258/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Antônio Santana Ferreira e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010426/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010595/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0010723/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010726/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DANIEL COSTA NASCIMENTO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010873/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO (DEPUTADA ESTADUAL),, RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS BERTI (CHEFE DE GABINETE, DARIO JOSE DOS SANTOS (DADA MARAVILHA), NICHOLAS GUEDES DOS SANTOS (ASSESSOR PARLAMENTAR), DIEGO ULERICH (ASSESSOR PARLAMENTAR) e RAFAEL MASSOUH DE CASTRO (ASSESSOR PARLAMENTAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010969/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CARLOS ROBERTO MARCEU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0011485/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011590/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARIA DE FÁTIMA LIMA e SECRETARIA DE SAÚDE DE CAJAMAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0011737/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CLAUDINEZ DE SOUZA BASTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011786/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (JOSÉ | VIA OUVIDORIA) e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0011921/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANTONIO CELSO ZERBETTO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0012023/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELAINE CECCACCI e TIM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012291/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: TATIANE BELISARIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012559/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0012648/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0013585/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CONDOMINIO ESSENCIA ALTO DA BOA VISTA, CONSTRUTORA TRISUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014209/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI, MARCOS WAGNER PINTO e CLEUSA DAS DORES LUPI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0014776/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014935/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR e CLÉBER HENRIQUE RAMOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0015803/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS e JAQUELINE ALVES DE ALBUQUERQUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0018020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: APLICATIVOS 2NDLINE E TEXTNOW
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018743/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: , THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0019228/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0019503/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Diogo Fukuda e CLARO S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021543/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e ROMILDO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0022485/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0022545/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Marcelo Lopes de Lima
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0022755/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023255/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0023710/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024075/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025595/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0025757/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0026043/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026624/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0032132/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000023/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: MINERADORA BOA SORTE, PORTO DUTRA, MINERADORA PORTO TRÊS COROAS e SILVIO AP MARQUES
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000057/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000064/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS DE SOUZA DE LIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000290/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1139.0000351/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Conselho Tutelar de Louveira e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LOUVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1139.0000575/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Conselho Tutelar de Louveira e JOÃO PEDRO MANTUANI DE LIMA ZANEILA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1143.0030004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITUPEVA, AYRA LOUNGE, MICHELE SENA e GUSTAVO SENA
Tema: DROGADIÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000672/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000811/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JOÃO GERALDO PAULINO DA SILVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0030010/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1153.0000050/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1185.0000134/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000153/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: JEFFERSON LUIZ MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1185.0000364/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1204.0004730/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera)
Interessados: SUPERMERCADO EXTRA ARICANDUVA e ATACADISTA ASSAÍ ITAQUERA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
Aviso nº 183/2022 – CSMP, de 29/07/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária a se realizar em 02/08/2022, às 10 horas, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
1. Presença do Diretor-Geral e do Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público para esclarecimentos sobre o e-SAJ e SIS MP Digital.
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. ENCERRAMENTO
ANEXO:
1. (26/07/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF 38.0167.0000497/2022-9.
2. (26/07/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre De Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o arquivamento do protocolado nº 402/22.
3. (26/07/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no procedimento SIS MP nº 62.0722.0000595/2022-1 foi devidamente cumprido e os autos arquivados.
4. (27/07/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000878/2021-3.
5. (27/07/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0000609/2010-0 (SIS MP 62.0722.0000856/2020-0 foi devidamente cumprido e os autos arquivados.
6. (27/07/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000114/2020-2 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido.
7. (27/07/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.000058/2020 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido.
8. (27/07/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000324/2021.
9. (27/07/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando o arquivamento dos autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0357.0000770/2021-3.
10. (27/07/2022) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, acerca da promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0003912/2021-0.
11. (27/07/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, acerca do arquivamento do PAA SISMP Integrado nº 62.0414.000951/2021-1, devido ao descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0414.0000073/2020-3, tendo havido distribuição da Ação de Execução nº 1004001-19.2022.8.26.0526 (SIS MP Integrado nº 41.0414.000073/2020-1) para a 3ª Vara de Salto.
12. (27/07/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001265/2020-1 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido.
13. (28/07/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0005095/2022-1.
14. (28/07/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0004631/2022-3.
15. (28/07/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o Procedimento Administrativo de Natureza Individual nº MP 36.0447.0001661/2021-1 foi arquivado.
16. (28/07/2022) Processo SEI nº 29.0001.0160277.2022-75 – Ata da Reunião Ordinária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo realizada em 27 de julho de 2022.
17. (28/07/2022) Processo SEI nº 29.0001.0157070.2022-43 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, contendo cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 14.0187.0030048/2020-1.
18. (29/07/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0155.0005017/2022-8.
19. (29/07/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0674.0000034/2022-3.
20. (29/07/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Jacques Marcel Abramovitch, 33º Promotor de Justiça de Campinas em exercício, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0002111/2018-1.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 114/2022-DG/MP, 25 de julho de 2022
Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037642.2020-34).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art 1º - ficam alterados os itens 26 e 56 (acrescido pela Portaria nº 153/21-DG/MP, de 20 de setembro de 2021) dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
26 – TITULAR: Morgana Barboza Donegá, Matrícula nº 8481 (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar - Morro dOuro);
56 – TITULAR: Roberto Torro Zandoná, Matrícula nº 11601 (Promotoria de Justiça de Andradina, Rua Amazonas, 808, Bairro Quadra 143 lote 7, Andradina-SP);
Art. 2º - [...]
26 – SUPLENTE: Mário Montani Júnior, Matrícula nº 3466 (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu: Rua José Colombo, 172, 1º andar - Morro dOuro);
56 – SUPLENTE: Amália Cecília Ramos de Lima Gomes, Matrícula nº 8416 (Promotoria de Justiça de Andradina, Rua Amazonas, 808, Bairro Quadra 143 lote 7, Andradina-SP);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/06/2022, para o item 26, e 30/06/2022, para o item 56.
PORTARIA Nº 115/2022-DG/MP, de 25 de julho de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 059/2022, Processo nº 069/2021-FED (SEI 29.0001.0215737.2021-47), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Apolo Comércio e Serviços de Ar Condicionado EIRELI – ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Francine Matos Pereira de Souza, Matrícula nº 7424, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento, com instalação, de equipamentos de ar-condicionado tipo split (Hi-Wall, Piso-Teto e Cassete) e janela, incluindo todo o material e serviços necessários ao contratante.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sônia Maria de Figueiredo Nunes, Matrícula nº 6747, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 116/2022-DG/MP, de 26 de julho de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 055/2022, Processo nº 200/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0098398.2022-80), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comércio de Água Anália Franco Ltda. ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Celina Mendes Furia Moutinho, Matrícula nº 6288-0, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, conforme quantidade e características mencionadas no contrato, a serem entregues periodicamente nos endereços das diversas Unidades dessa Instituição, localizadas na Área Regional de Taubaté e Promotorias de Justiça vinculadas à região.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Renata Maria Teixeira Ribeiro, Matrícula nº 003139, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 117/2022-DG/MP, de 26 de julho de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato de nº 056/2022, Processo nº 265/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0225259.2021-03), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PCS Obras e Locações LTDA.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Senhores Luiz Antônio Nunes Filho, Matrícula nº 5.043, e James Alves dos Santos, Matrícula nº 6.339, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 29/11/2021.
PORTARIA Nº 118/2022-DG/MP, de 26 de julho de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 053/2018, Processo nº 092/2018-DG/MP (SEI 29.0001.0029233.2020-97), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Flex Elevadores Comércio de Peças e Manutenção Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Juliana da Silva Carlos, Matrícula nº 5041 para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 01 (um) elevador, instalado no imóvel que abriga as dependências da Instituição na Rua Antônio Cândido, s/n, Praça 2004, São Sebastião-SP.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Juliana Remedio Mariano, Matrícula nº 10385-4, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 110/2018-DG/MP, de 26/07/2018, publicada no D.O.E. de 03/08/2018, e a Portaria nº 112/2022-DG/MP, de 19/07/2022, publicada no D.O.E. de 22/07/2022, retroagindo seus efeitos à data de 22/07/2022.
PORTARIA Nº 119/2022-DG/MP, de 26 de julho de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato de nº 049/2022, Processo nº 164/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0134213.2022-68), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa By Information Technology Services EIRELI - EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento, ao contratante, de 15 unidades de Disco Rígido SSD interno, conforme descrições constantes em contrato, e nos itens 09 e 12 do Pregão Eletrônico nº 15/2022.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel Koketu, Matrícula nº 8.476, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 21/07/2022.
PORTARIA Nº 120/2022-DG/MP, de 26 de julho de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 057/2022, Processo nº 265/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0225241.2021-04), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Pisotron Indústria e Comércio Carpetes Ltda. – EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Senhores Luiz Antônio Nunes Filho, Matrícula nº 5043, e James Alves dos Santos, Matrícula nº 6339, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a Prestação de serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, tanto na Capital quanto na Grande São Paulo e no Interior.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Matrícula nº 5334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 121/2022-DG/MP, 28 de julho de 2022
Altera a Portaria nº 061/2018-DG/MP, de 05 de abril de 2018, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 142/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 03), (SEI 29.0001.0049207.2020-22) GMS Serviços Terceirizados-EIRELI
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art 1º - fica acrescido o item 24 nos artigos 1º e 2º da Portaria nº 061/2018-DG/MP, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
24 – TITULAR: Lucas Barosi Liotti, Matrícula nº 011556-2 (Promotoria de Justiça de Conchas: Av. Gregório Marcos Garcia, 808 - Centro);
Art. 2º - [...]
24 – SUPLENTE: Maria Glorete Franchin Pinto, Matrícula nº 001331 (Promotoria de Justiça de Conchas: Av. Gregório Marcos Garcia, 808 - Centro);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, surtindo efeitos a partir da data da assinatura do último signatário do 8º Termo de Aditamento ao Contrato nº 142/2017.
PORTARIA Nº 122/2022-DG/MP, de 28 de julho de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 054/2022, Processo nº 164/2022-DG/MP (SEI nº 29.0001.0134229.2022-24), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Seginfo Comércio & Serviços Empresariais EIRELI – ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de discos rígidos SSD internos - SATA III, correspondentes ao item 11 do Pregão Eletrônico nº 015/2022 e obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel Koketu, Matrícula nº 8.476, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 123/2022-DG/MP, de 28 de julho de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 052/2022, Processo nº 164/2022-DG/MP (SEI nº 29.0001.0134209.2022-79), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Bela Beli Store Ltda. – ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de discos rígidos externos e dispositivos de armazenamento (pen drives), correspondentes aos itens 01, 03 e 14 do Pregão Eletrônico nº 015/2022 e obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel Koketu, Matrícula nº 8.476, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 04/07/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 183/22 – DG/MP – Contrato nº 048/2022 (Processo SEI nº 29.0001.0043516.2022-25).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Comércio de Água Anália Franco Ltda.
Objeto: Fornecimento de ÁGUA MINERAL, natural, sem gás, embalagem primária garrafa pet vedada com tampa de rosca, contendo 310 ml, conforme quantidade e especificações constantes no Pregão Eletrônico nº 016/2022.
Valor do Contrato: R$ 54.028,80, sendo R$ 27.014,40 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 016/2022.
Vigência: 12 meses, contados da assinatura digital do último signatário, ou até o esgotamento de seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento 339030-10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 29/07/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2021-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0022470.2021-44-MPSP)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRÁFICOS DO BRASIL – APDIF DO BRASIL
O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecida na Cláusula Sexta – Vigência, do Termo de Cooperação supramencionado, ora aditado, por mais 18 (dezoito meses), podendo ser renovado mediante manifestação expressa pelas partes, respeitado o disposto em lei.
Data de Assinatura: 26/07/2022.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022
Processo nº 291/21 - DG/MP
Código Único: 2022045823-1
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviços de Telefonia PABX - 60 Centrais Telefônicas na Capital, Grande São Paulo e Interior
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º,da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 022/2022, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (6702219), em favor de Maria Aparecida Trevisani Dioclecio.
A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes do item VIII, do edital do Pregão Eletrônico nº 022/2022.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022
Processo nº 003/22 – FED
Código Único: 2022038001-1
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de sofanetes, para atender às necessidades de diversas unidades da Instituição. Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 024/2022, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (7062431), na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 03, 04 e 05 em favor de Ademar Pedro de Godoi.
Nos termos do item IX do edital, a licitante vencedora fica convocada a acessar o Sistema SEI do MPSP, para assinatura da Ata de Registros de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022
Processo nº 011/2022 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com hospedagem de professores e palestrantes
Responsável: Juliana Queiroz de Castro
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros, para os meses de agosto a dezembro de 2022, em nome de Juliana Queiroz de Castro, matrícula n° 4336, objetivando o pagamento de despesas com hospedagem de professores e palestrantes em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso I do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022
Processo nº 011/2022-FED
Código Único n.º 2022034384-1
Assunto: Aquisição de licenças de uso do software Adobe Creative Cloud for Teams - (Subscription), destinadas ao CAEX e do software Adobe Premiere Pro CC, para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 031/2022, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (6861068), na seguinte conformidade: Itens 01 e 02 em favor de MCR Sistemas e Consultoria Ltda.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022
Processo nº 210/2022 - DG/MP (Código Único: 2022048935-3)
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de seguro contra acidentes pessoais, para quantidade estimada de 129 (cento e vinte e nove) estagiários da Instituição.
1. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do art. 75 e pela alínea "b" do inciso IV do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 734/1993, combinados com o art. 8º da Resolução nº 1.470/2022 - PGJ, alterada pela Resolução nº 1.479/2022 - PGJ:
1.1. Homologo, nos termos do art. 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/02, os atos do Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 35/22, no que diz respeito à adjudicação do item 01 à empresa Brasilseg Companhia de Seguros, em conformidade com o disposto na Ata de realização do mencionado pregão.
1.2. Nos termos do item VIII do edital, a licitante vencedora fica convocada a assinar, por meio do Sistema SEI do MPSP, o Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022
Processo n.º 017/22 – FED
Assunto: Aquisição de licenças de uso do software Architecture Engineering & Construction Colletion IC Commercial New Single-User Eld Year Subscription, objetivando atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições legais a mim conferidas, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 038/2022, em consonância com a Ata de Sessão Pública (código SEI 7028603) destes autos, a favor da empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA., quanto ao seu item único.
Nos termos do item X, subitem 2, do edital do Pregão Eletrônico n.º 038/2022, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar eletronicamente o instrumento contratual, nos termos e condições constantes do referido item do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 225/22-DG/MP – Edital nº 12/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O Edital do presente procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:
https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-07-2022
Exonerando, a partir de 01/08/2022, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Fabiana Maria Scandura Barbin, matr. 002311, do cargo de Assessor de Direção, Ref. CC-05, da Tab. II, Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;
de 27/07/2022
Nomeando, a partir de 01/08/2022, termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Fabiana Maria Scandura Barbin, matr. 002311, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Gabinete do MP, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Regina Merces Massoni, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 28-6-2022
Cessando, a partir de 2/5/2022, os efeitos das portarias publicadas no D.O.s de 17/4/2020, 1/5/2020; 1/9/2020 e 1/11/2020, que fixaram gratificação mensal a título de representação para:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, matr. 3728, 8º Promotor de Justiça de Barueri; Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, matr. 3732, 92º Promotor de Justiça Criminal; Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, matr. 2286, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro; Andre Vitor de Freitas, matr. 3737, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho; Beatriz Lopes de Oliveira, matr. 3364, 85º Promotor de Justiça Criminal; Camila Moura e Silva, matr. 3316, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, matr. 1697, 41º Promotor de Justiça de Criminal; Cleber Rogerio Masson, matr. 3233, 14º Promotor de Justiça de Campinas; Cleber Takashi Murakawa, matr. 3354, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga; Debora Moretti Fumach, matr. 4071, 6º Promotor de Justiça Criminal; Denis Fabio Marsola, matr. 3009, 2º Promotor de Justiça Cível de Presidente Prudente; Eduardo Tostes, matr. 2214, 3º Promotor de Justiça de Franca; Ernani de Menezes Vilhena Junior, matr. 833720, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista; Fatima Liz Bardelli, matr. 2049, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro; Fernanda Chuster Pereira Honorio, matr. 4986, 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude; Jose Mario Buck Marzagão Barbuto, matr. 2748, 1º Promotor de Justiça da Santos; Jose Roberto de Paula Barreira, matr. 1392, 4º Promotor de Justiça de Itapetininga; Jose Vicente Di Pierro, matr. 833731, 3º Promotor de Justiça de Falências; Karina Bagnatori, matr. 3037, 119º Promotor de Justiça Criminal; Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, matr. 3352, 75º Promotor de Justiça Criminal; Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, matr. 701050, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; Marcelo Sorrentino Neira, matr. 3215, 1º Promotor de Justiça de Birigui; Maria Stella Camargo Milani, matr. 1046, 5º Promotor de Justiça do Consumidor; Mario Antonio de Campos Tebet, matr. 049759, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; Michel Betenjane Romano, matr. 2224, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba; Miguel Tassinari de Oliveira, matr. 2565, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana; Patricia de Carvalho Leitao, matr. 2273, 4º Promotor de Justiça do Consumidor; Patricia de Salles Seguro, matr. 3375, 70º Promotor de Justiça Criminal; Patricia Salvador Veiga, matr. 4096, 55º Promotor de Justiça da Capital; Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, matr. 2080, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri; Rita de Cassia Bergamo, matr. 1060, 6º Promotor de Justiça de Falências; Roberto de Almeida Salles, matr. 756, 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente; Rogerio Sanches Cunha, matr. 3002, 17º Promotor de Justiça de Campinas; Teresa de Almeida Prado Franceschi, matr. 3331, 62º Promotor de Justiça Criminal; Tiago Cintra Essado, matr. 3379, 1º Promotor de Justiça de Rio Claro; Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, matr. 1344, 12º Promotor de Justiça de Falências; Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, matr. 1656, 1º Promotor de Justiça de Lorena; Wallace Paiva Martins Junior, matr. 365267, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;
de 29-7-2022
Declarando que, conforme disposto no anexo III do Ato 693/11, alterado pelos Atos 728/12 e 1.016/17 e pela Resolução 1.465/22-PGJ, as gratificações de representação relativas às funções percebidas pelos interessados abaixo relacionados passaram a ser calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da L.C. 1.080/08, a partir de 1/1/2022:
Agente Operacional: Alex Serafim Ferreira de Almeida, matr. 11563; Diego Fernandes Pelegati, matr. 11297; Eduardo Mauricio Goulart, matr. 11566; Erick Ferro Cruz, matr. 11128; Helber Junqueira Salazar, matr. 10145; Leonardo de Oliveira Gusela, matr. 7971; e Rafael Marinho da Costa Boccia, matr. 9622; Auxiliar Operacional: Adriano José Cella de Camargo, matr. 10664; Alexandre Nepomuceno de Sousa, matr. 11564; Ana Paula Nogueira de Souza, matr. 11223; Anderson André de Araújo, matr. 11562; Anderson Alves da Silva, matr. 4815; Anderson Jeronimo da Silva, matr. 9023; Carlos Alberto da Silva Campos, matr. 10823; Claudio Gomes de Aquino, matr. 10666; Cleiton Rodrigues da Mata, matr. 11217; Douglas da Silva, matr. 4193; Eduardo Fernando da Silva, matr. 10765; Eduardo Ribeiro Soares, matr. 10846; Elias José dos Santos, matr. 4872; Emanoel Isaac Costa Paiva, matr. 10855; Eric da Silva Piedade, matr. 11158; Érika Almeida Serra Gama Baia, matr. 9366; Evandro Alves, matr. 5180; Fabio Ferreira da Silva, matr. 6094; Fabio Ferreira de Andrade, matr. 10767; Fauzi Roberto de Souza Santos, matr. 5208; Fernando Alexandre de Melo, matr. 4857; Gecicleide Marques de Souza, matr. 5216; Gilberson Luis de Lima, matr. 10936; Glaucio Leivi Victal, matr. 5597; Grasielli Aparecida Raimundo Hattori, matr. 10612; Ismael José da Silva Junior, matr. 10614; Jimmy Carlos Santos Magalhães, matr. 4714; João Carlos Pereira Leite da Silva, matr. 7237; Julio Cesar Pereira Neves, matr. 8134; Leonardo Vannucci, matr. 10856; Luiz Fernando Mariano da Silva, matr. 11216; Manasses Mariano da Silva, matr. 10412; Marco Antonio Amorim Junior , matr. 7763; Marcos Antonio da Silva Junior, matr. 10879; Marcos Silva de Abreu, matr. 11406; Mateus Tenório Miranda, matr. 11161; Mauro Ricardo Solano Gomes, matr. 4821; Maxwel Leandro Wingerter, matr. 11469; Mesaque Ferreira Soares, matr. 6776; Nelson da Cruz Melo, matr. 10847; Nilson Lopes de Goes, matr. 5189; Paula Priscila Gonçalves de Araujo, matr. 5289; Ricardo Veiga Gonçalves, matr. 10866; Robson Grangeiro Batista da Silva, matr. 4891; Rodrigo Narusevicius, matr. 10822; Rogério Julio de Souza, matr. 11222; Ronival Silva Ferreira, matr. 11474; Sandro José Andrade Cavalcante, matr. 11215; Sidnei Vital de Souza Junior, matr. 10060; Silas Cesar Martins Ferreira, matr. 7566; Silas Ferreira de Andrade Junior, matr. 11470; Silvio Antonio Vieira, matr. 11218; Tiago Henrique dos Santos Parra, matr. 11442; Washington Pereira Santos, matr. 10878; Vanessa Fabiola Montes Kroll Miranda, matr. 10631; e Victor Lacerda de Oliveira, matr. 10663; Chefe de Equipe: Alex Duarte Sapucaia, matr. 10356; Fernando Lopes Correa, matr. 11560; Reginaldo Quirino , matr. 11212; e Telma Aparecida Rodrigues Pinheiro, matr. 10742; Chefe de Seção: Givanildo Santana de Abreu, matr. 11561; Luis Alberto Mello de Moraes, matr. 11514; e Renato Leão Alves de Souza, matr. 9283; Coordenador de Equipe: Jeferson de Pádua Castellani, matr. 8050; e Rogério Antonio de Paula, matr. 11565; Chefe de Divisão: Fabio Nakaharada , matr. 10459; Chefe da Assessoria Policial Militar: Nelson de Souza Santos, matr. 5156;
Declarando que, conforme disposto no anexo III do Ato 693/11, alterado pelos Atos 728/12 e 1.016/17 e pela Resolução 1.465/22-PGJ, as gratificações de representação relativas às funções percebidas pelos interessados abaixo relacionados passaram a ser calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da L.C. 1.080/08, nos períodos:
Auxiliar Operacional: Claudinei Paulo Pacheco, matr. 3163, 1/1/2022 a 2/6/2022; Nivaldo Silva Campos, matr. 5206, 1/1/2022 a 14/3/2022; Chefe de Equipe: Erta Pereira Kubinski Esteves Pinto, matr. 11280, 1/1/2022 a 24/5/2022; Coordenador de Equipe: Fabio Lopes y Lopes, matr. 11279, 1/1/2022 a 25/5/2022.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Área de Apoio à 2ª Instância
14. Subárea de Apoio Técnico da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Carla Mejuto, matrícula 1078, 1) Felipe da Silva Cruz, matrícula 9769, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 18/7/2022".
Portarias do Diretor-Geral de 29-7-2022
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 8/4/2022: Laio Andrade Garcia e Silva, matr.9603; 16/5/2022: Ana Luiza Andrade Muniz da Silva, matr. 9110; 23/5/2022: Natalia Padilha de Lima, matr. 9553;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça: Bruno Marcio de Azevedo, 15/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/6/2022; Claudia Maria Bussolin Curtolo, 21/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/6/2022; Fabio Jose Moreira dos Santos, 15/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/6/2022; Ivan Carneiro Castanheiro, 27/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/6/2022; Ivan Cintra Borges, 19/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/6/2022; Marco Antonio Faustino, 25/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/6/2022; Maria Carolina de Almeida Antonaccio, 25/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/6/2022; Maria Isabel El Maerrawi, 26/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/6/2022; Maria Julia Kaial Cury, 16/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/6/2022; Simone de Divittis Perez, 15/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/6/2022; Tania Regina Golmia Camilles, 25/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/6/2022; Waldir dos Reis Junior, 13/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/6/2022.
Despachos do Diretor-Geral de 20-7-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Francisco Robson de Souza Cordeiro, 29.0001.0087294.2022-61; Paulo Henrique Spilari Goes, 29.0001.0088175.2022-39;
de 22-7-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Alessandra Penha, 29.0001.0086321.2022-45; Ana Paula Ramos de Siqueira, 29.0001.0087582.2022-45; Antonio Carlos Domingues Correa, 29.0001.0091444.2022-46; Carlos Augusto Peixoto Soares, 29.0001.0091090.2022-98; Caroline Maria Cavicchioli Prado, 29.0001.0087769.2022-40; Elaisa Catarina Medina Matos Saran, 29.0001.0087568.2022-35; Fabiana Cardozo Santos Chaud, 29.0001.0087963.2022-40; Janaina Cristina Biancolin Pinto, 29.0001.0091136.2022-20; Jose Alexandre Dias do Amaral, 29.0001.0095383.2022-05; Joseane Matos Incheglu, 29.0001.0087401.2022-82; Lilian Carla Rodrigues, 29.0001.0086392.2022-68; Luciana Ferrari, 29.0001.0088198.2022-97; Luis Guilherme da Silva Pereira, 29.0001.0091407.2022-75; Mariana Tudella Nanias, 29.0001.0086165.2022-86; Nilson Carlos Vieira, 29.0001.0085900.2022-63; Nívea Maria Apolinário de Andrade, 29.0001.0087749.2022-95; Patricia Ambrique Martinez, 29.0001.0091235.2022-63; Priscila Taranto Foni, 29.0001.0091744.2022-94, Robson Fernando de Almeida Pereira, 29.0001.0090779.2022-56; Ronaldo Sebastião Virgílio Júnior, 29.0001.0086538.2022-06; Valdemir Barros Rodrigues , 29.0001.0133192.2022-87;
Indeferindo os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Danilo Del Massa Santos, 29.0001.0087743.2022-63; Verônica Cerbasi, 29.0001.0087227.2022-27;
de 29-7-2022
Autorizando o pedido de Cátia Cristina Ferraz de Aquino, para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI 29.0001.0116917.2022-05;
Indeferindo o pedido de Sandra Cristina de Oliveira Sancho, para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0156190.2022-38;
Indeferindo, considerando a manifestação do superior hierárquico, o pedido de licença sem vencimentos de Wislayne Daizy de Souza Gomes, por mostrar-se inconveniente ao interesse público com base no § 1º do art. 202, da L. 10.261/68;
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Alexandre Cardoso Benedetti, matr. 10782; Aline de Oliveira, matr. 10772; Ana Claudia Shigasi, matr. 10810; Ana Paula Ribeiro Angelini, matr. 10754; Camila Roriz de Oliveira, matr. 10733; Caroline Andressa Parise Goncalves Cunha, matr. 10820; Daniela de Almeida Oliveira Carvalho, matr. 10743; Elisabete Martins Aparecido, matr. 10751; Eugenio da Silva Ribeiro, matr. 10794; Gisele Mignon Branco Pederiva, matr. 10816; Guilherme Nunho Giandoni Costa, matr. 10752; Jean Carlos Anunzzi Moutinho, matr. 10759; Joao Vitor Augusto Domingues, matr. 10728; Jose Gustavo Pereira do Carmo, matr. 10735; Juliana Presse Klingel, matr. 10781; Juliana Rodrigues Silveira, matr. 10776; Keren da Silva Messias Ferreira, matr. 10817; Pedro Tiago Sant Anna Barbosa Silva, matr. 10775; Suzana Yukari Tomida, matr. 10783; Taiza Mendonca Rodrigues, matr. 10725; Thais de Souza Moraes, matr. 10815; Valeria Monteiro de Melo, matr. 10748; Veronica Fernanda Oliverio Silva, matr. 10798; Viviane Ferreira Melo, matr. 10777; Viviane Genka Ribeiro da Silva, matr. 10804;
Confirmando Dejiel Cosme Perez, matr. 10769, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP;
Autorizando, o cômputo do tempo prestado por:
Ana Luiza Andrade Muniz da Silva, matr. 9110, no período de 22/12/2008 a 29/6/2009, num total de 190 dias; Natalia Padilha de Lima, matr. 9553, no período de 9/8/2011 a 25/12/2012, num total de 502 dias;
Autorizando, nos termos do art. 76 da L. 10.261/68, o cômputo do tempo prestado por Laio Andrade Garcia e Silva, matr.9603, no período de 8/1/2010 a 7/9/2011, num total de 590 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 28-7-2022
Considerando autorizado o pedido, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que Alexandre Iamamoto Ciuffa, matr. 9707, Anderson Conceição do Nascimento, matr. 7298 e Murillo Nunes Targino Barbosa, matr. 9351, frequentem o curso de "Fiscalização e Operação de RPAs - Sistema SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas)", no dia 12/7/2022, sem ônus à Instituição;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 19/5/2022: Rafael de Souza Ojeda, matr. 9412; 24/5/2022: Anne Yuri Kano, matr. 8421; 2º adicional: 15/5/2022: Paula Aprea Guedes Garcia Verri, matr. 5914; 17/5/2022: Rodrigo Gontijo de Castro, matr. 5929; 24/5/2022: Alexana Maluf de Moraes, matr. 7056; 3º adicional: 25/5/2022: Raquel Martins, matr. 3994; 4º adicional: 23/5/2022: Rafael Menezes Madrigal, matr. 3171; 27/5/2022: Mauricio de Carvalho, matr. 3170; 5º adicional: 18/5/2022: Carlos Benedito Catalano de Arruda, matr. 1743; 6º adicional: 21/5/2022: Katia Simone Oliveira Luciano, matr. 2408; 24/5/2022: Josué Chagas Correa, matr. 1444; 23/6/2022: Sandra Teodoro Santana e Sousa, matr. 1144;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Anne Yuri Kano, matr. 8421, 19/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/5/2022; Mauricio de Carvalho, matr. 3170, 17/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/5/2022; Paula Aprea Guedes Garcia Verri, matr. 5914, 8/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/5/2022; Rafael de Souza Ojeda, matr. 9412, 16/9/2013 a 7/1/2015, 30/1/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/5/2022; Rafael Menezes Madrigal, matr. 3171, 17/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/5/2022; Rodrigo Gontijo de Castro, matr. 5929, 13/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/5/2022;
de 29-7-2022
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Luiza Andrade Muniz da Silva, matr. 9110, com fundamento no art. 209, da L. 10261/68, licença-prêmio, períodos de 22/12/2008 a 29/06/2009, 18/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/5/2022; Natalia Padilha de Lima, matr. 9553, com fundamento no art. 209, da L. 10261/68, licença-prêmio, períodos de 9/8/2011 a 25/12/2012, 1/3/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/5/2022;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicações nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:
Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 16/7/2022, Nayra Karoline Guerino Biondo, RG *.***.840-*, Pedro Bresciani Rotger Armelin, RG **.***.916-*, Sergio Henrique Goulart Calux, RG **.***.229-*; Analista Técnico Científico (Administrador) : D.O. de 22/7/2022, Jessica Jaeger, RG **.***.718-*.
Apostilas da Diretora de 28-7-2022
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:
27/5/2022: Mauricio de Carvalho, matr. 3170; 23/5/2022: Rafael Menezes Madrigal, matr. 3171;
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome do Rodrigo Gontijo de Castro, matr. 5929, declarando que o interessado fez jus a licença-prêmio, nos termos do art. 209, da L. 10.261/68, referente aos períodos de 20/5/2003 a 29/12/2003 e de 26/5/2011 a 12/10/2015, e não como constou na portaria de 12, publicada no D.O. de 13/7/2016.
Aviso CGP-MP 20/2022, de 29-7-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 1/8/2022 até 5/8/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/2021-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no anexo I.
Anexo I
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso,1
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Jandira, 1
Promotoria de Justiça de Barueri, 1
Promotoria de Justiça de Itapevi, 1
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, 1
Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 1
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'oeste, 1
Promotoria de Justiça de São Pedro, 1
- Área Regional de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, 1
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça de Matão, 1
Promotoria de Justiça de Taquaritinga, 1
- Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Cubatão, 1
- Área Regional de São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça de Barretos, 1
- Diretoria de apoio à 2ª Instância
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 1
- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, 1
- Diretoria de pessoal e de serviços do Fórum Central Criminal
Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, 1
- Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica
Competência Originária Criminal, 1.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 29/07/2022
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:
Fábio Gunço Kacuta, matrícula nº 8526, 9 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/07/2022.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, a
José Benedito Moreira, matrícula nº 395133, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/07/2022 a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 27/07/2022;
Patrícia Simões de Castro, matrícula nº 2226, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/06/2022 a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 22/06/2022.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Sérgio Neves Coelho, matrícula nº 973510, 53 (cinquenta e três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0142780.2022-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/07/2022.
Despacho da Diretora em Exercício da Área de Saúde de 28/07/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Cláudia Regina Ferreira Cazzoli, matrícula nº 3898, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0131612.2022-67, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 25/07/2022;
Cláudia Regina Ferreira Cazzoli, matrícula nº 3898, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0160232.2022-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 28/07/2022;
Camila Gonçalves Carneiro, matrícula nº 8613, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0158076.2022-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 28/07/2022;
Edinéia Macedo Turquetti Inaba, matrícula nº 17485, 64 (sessenta e quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0108839.2022-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 09/06/2022 (RETIFICANDO O D.O. DE 14/06/2022);
Luciana Arakaki, matrícula nº 10031, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0156281.2022-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 28/07/2022;
Raphaela Amato Santonio de Faria, matrícula nº 10090, 45 (quarenta e cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 25/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0159167.2022-72, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 28/07/2022.
Deferindo o pedido de Edinéia Macedo Turquetti Inaba, matrícula n° 17485, de enquadramento da licença-saúde de 64 (sessenta e quatro) dias, a contar de 23/05/2022, publicada no D.O.E. de 21/06/2022, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc n° SEI 6374337), Processo SEI n° 29.0001.0108839.2022-55, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68. (RETIFICANDO O D.O. DE 21/06/2022).
Despacho da Diretora em Exercício da Área de Saúde de 29/07/2022
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Ubiratan Marques de Aguiar Gomes, matrícula nº 7891, a partir de 26/07/2022.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 20/2022 - SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Pós-Graduação lato sensu, devidamente aprovado pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março de 2022.
PLANO DO CURSO
OBJETIVOS
O curso de especialização em Direito Processo Civil da Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso, portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem familiaridade com a matéria e que buscam um maior grau de especialização na área do processo civil.
É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Não menos importante, a especialização tem como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.
Esses são, resumidamente, os objetivos:
1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente e crítica e com consistência e atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.
3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.
4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso de especialização em Direito Processual Civil será ministrado nas dependências do CEAF-ESMP e se desenvolverá com a carga horária mínima de 360 horas de aulas presenciais, e será composto de forma modulada, acrescido de 82h de atividades práticas, monitoradas pela Plataforma e 8h de orientação de trabalho de conclusão de curso totalizando 450h:
DIRETRIZES E MÓDULOS:
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL–60h presenciais
MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO–40h presenciais
MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS – 48h presenciais
MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 84h presenciais
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015 - 64h presenciais
MÓDULO VI – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR–64h presenciais
ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - 8h (divididas em 4 encontros de 2h)
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.
O curso de especialização será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras das 18h30 às 22h30
Excepcionalmente, e em casos de extrema necessidade, aulas de reposição poderão ser marcadas aos sábados, no período matutino.
AVALIAÇÃO
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil
Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional
Cooperação internacional
Ação e as suas condições
Legitimidade ordinária e extraordinária
Intervenção de terceiros
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Poderes do juiz
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade
O papel do advogado. Honorários advocatícios
Negócio processual
Nulidades processuais
Improcedência liminar do pedido
Tutela provisória
Mecanismos de conciliação e mediação
Contestação e reconvenção
Provas ilícitas
Meios típicos e atípicos de provas
Sentença e sua motivação
Coisa julgada
Precedentes vinculantes
Recurso especial repetitivo
Repercussão geral
Reclamação
Poderes do relator
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ação rescisória
Ação anulatória
Princípios gerais dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Requisitos específicos da execução
Partes e responsável patrimonial na execução
Fraude à execução
Cumprimento de sentença
Penhora
Expropriação de bens
Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer
Alimentos e sua execução
Execução contra a Fazenda Pública
Defesa do devedor
Ação de consignação em pagamento
Ação possessória
Embargos de terceiros
Ação monitória
Dissolução parcial da sociedade
Legitimidade de parte na ação civil pública
Inquérito civil
Eficácia da sentença coletiva
Execução individual da sentença coletiva
Mandado de segurança coletivo
A sentença na ação de improbidade administrativa
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES – PRORROGAÇÃO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 06/06/2022(a partir das 11h) a 31/07/2022 – prorrogado até 31/08/2022
Processo de Seleção: As análises dos currículos serão realizadas no decorrer do processo de inscrição. O resultado será comunicado ao candidato por e-mail.
PERÍODO DE MATRÍCULA: 01/08/2022 a 08/08/2022 prorrogado para 01/09 a 09/09/2022
INÍCIO DO 1º SEMETRE DO CURSO: 15/08/2022 prorrogado para 19/09/2022
TÉRMINO DO 1º SEMESTRE DO CURSO: 07/12/2022
INÍCIO DO 2º SEMESTRE DO CURSO: 06/02/2023
TÉRMINO 2º SEMESTRE DO CURSO: 28/06/2023
INÍCIO 3º SEMESTRE DO CURSO: 07/08/2023
TÉRMINO 3º SEMESTRE DO CURSO: 01/11/2023 prorrogado para 29/11/2023
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO:fevereiro/março/abril/maio- 2024
ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: 07/06/2024 prorrogada para 08/07/2024
CORPO DOCENTE
Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Alexandre Alves Lazzarini – http://lattes.cnpq.br/7354481881829985
Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.br/9451026739942216
Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.cnpq.br/4599984468177276
Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/9816024068533887
Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.Br/7855142507591870
Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/8060843039437564
Antonio Rigolin
Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806
Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Salles Ferreira Leite – http://lattes.cnpq.br/1279898177610871
Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/3629274309593499
Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439
Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.Br/0824200021877632
Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.Br/9469392796850504
Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.Br/4780500978951504
Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.br/1371574020051127
Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.br/4331778552300866
Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.br/4180167741308680
Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.Br/1415976105445242
Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.br/3902563823568671
Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.br/4676000874573605
Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.br/3025493237640451
Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.br/5210502506111810
Debora Inês Kram Baumohl Zatz
Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.br/6385354585190701
Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/8576414745812691
Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.br/1263370676025732
Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.br/6574510967602459
Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.Br/9554142049617388
Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.Br/3573119844737941
Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.Br/5701058418861895
Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/1407391975887922
Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.Br/9297681530922931
Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.Br/0984986751289921
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.br/9737004394037635
Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.br/3801088449482436
Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.br/2108616179074572
Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.Br/4385694448944925
Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/9569076807419841
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.br/5563912275828113
James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6511815707614732
João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.br/1015094215141169
Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.cnpq.br/7174586726314087
José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.Br/1121639468800540
José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/7907600039104194
José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.Br/5790113927015673
José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076
José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.Br/7675120829442519
José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.br/3383654978755014
José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3957153317382663
José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.Br/4882467055578030
José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.Br/7505302195986589
Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5009665149080762
Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/0502400537119825
Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.br/9723225775063532
Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.br/1525493708946304
Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.Br/3477451860563294
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.Br/1384262584275717
Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.br/2446719495695128
Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.Br/9657582608366375
Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.Cnpq.Br/4283912834478902
Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6431640845277526
Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342
Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089
Marcus Vinícius Rios Gonçalves
Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.br/2747366362565297
Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.br/7819470785752804
Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.Br/9500090190732995
Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.Br/1787839156157448
Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.Br/4853414754033726
Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.Br/0563787911077447
Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.Br/2236863695747684
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.Br/7161239483817648
Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.br/1040992997542531
Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.Br/6428673396519957
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.Br/8626618355528476
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.Cnpq.Br/4529730931640744
Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3009401498472829
Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.Br/0426275034329432
Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/2042349916662446
Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5142974418646979
Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.br/9680039909480173
William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.br/5513373440133954
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período 06/06/2022 (a partir das 11h) a 31/08/2022, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.
DEMAIS INTERESSADOS
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.
PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada no período de 01/09 a 09/09/2022
mediante aprovação do currículo. O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 20 (vinte) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de setembro de 2022 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de outubro de 2022 a abril de 2024 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional
Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 20 (vinte) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais). Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".
NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL
CARGA HORÁRIA - 60h
- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;
- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;
- Competência interna. Organização Judiciária;
- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;
- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.
- Litisconsórcio. Assistência;
- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.
- Ministério Público.
- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.
- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.
- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).
- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.
MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO
CARGA HORÁRIA - 40h
- Petição inicial, valor da causa, pedido;
- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;
- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;
- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;
- Contestação. Revelia. Reconvenção;
- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;
- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;
- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas.;
- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.
MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS
CARGA HORÁRIA - 48h
- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;
- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;
- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;
- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;
- Ação rescisória. Ação anulatória;
- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;
- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;
- Requisitos de admissibilidade;
- Apelação;
- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;
- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.
MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CARGA HORÁRIA - 84h
- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;
- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;
- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;
- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;
- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);
- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;
- Execução contra a Fazenda Pública;
- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;
- Execução Fiscal;
- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;
- Ação possessória;
- Embargos de terceiros. Oposição;
- Ação monitória;
- Ações de Família;
- Inventário;
- Dissolução parcial de sociedade;
- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;
- Usucapião extrajudicial;
- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015
CARGA HORÁRIA - 64h
- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Inquérito civil;
- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;
- No Processo Coletivo – Competência;
- No Processo Coletivo – Legitimidade;
- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;
- No Processo Coletivo – Sentença;
- No Processo Coletivo - Coisa julgada;
- No Processo Coletivo – Recursos;
- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;
- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;
- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;
- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;
- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;
- No processo eleitoral;
- No processo administrativo.
MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
CARGA HORÁRIA – 64h
- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;
- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;
- Oficina de projeto de pesquisa;
- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;
- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a educação superior no país;
- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;
- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (0xx)11 3119-9442/9443 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
JOSÉ ROBERTO FUMACH JUNIOR - http://lattes.cnpq.br/8201944898609286
Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas
Promotor de Justiça MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
SÉRGIO SEIJI SHIMURA - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Livre-Docente pela PUC-SP
DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF/ESMP
