Diário Oficial

 

PORTARIAS DE 29/10/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 14669/2024 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 28 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 14670/2024 - Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, 56ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 2 e 3 de novembro de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0167436.2024-97)

 

nº 14671/2024 - Cintia Michiko Bergamo, 31ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 2 e 3 de novembro de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0167436.2024-97)

 

Republicadas:

 

nº 13393/2024 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 27 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 14672/2024 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Secretário Executivo do GAEMA, a se ausentar de suas funções, para participar da Reunião de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Porto Feliz/SP, no dia 12 de novembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0167269.2024-47)

 

nº 14673/2024 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, na modalidade virtual, do Curso ministrado pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 19 de novembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0150042.2024-61)

 

nº 14674/2024 - Luciana Bergamo, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar e compor a Mesa Redonda no 1º Encontro de Olho na Carteirinha - PMI 2024 - Saúde e Educação pelas Altas Coberturas Vacinais, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - Coordenadoria de Vigilância em Saúde, na cidade de São Paulo/SP, no dia 5 de novembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0169476.2024-16)

 

nº 14675/2024 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, Coordenadora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA, a se ausentar de suas funções, para participar na modalidade virtual, da I Reunião do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Social e Combate à Fome - GNA-Social, que acontecerá concomitantemente com a III Reunião Ordinária do GNDH, a serem realizadas pelo GNA-Social, no período de 27 a 29 de novembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0161177.2024-19)

 

nº 14676/2024 - Luis Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Biodiversidade das florestas nativas e produção de óleos essenciais a partir de espécies brasileiras, a ser realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, na cidade de Jaú/SP, no dia 30 de outubro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0169382.2024-32)

 

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 14677/2024 - a portaria nº 14122/2024 que designou Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14678/2024 - a portaria nº 14225/2024, que designou Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 19 de novembro de 2024.

 

nº 14679/2024 - a portaria nº 14257/2024 que designou Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14680/2024 - a portaria nº 14338/2024 que designou Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 19 de novembro de 2024.

 

nº 14681/2024 - a portaria nº 14509/2024 que designou Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de novembro de 2024.

 

Designando:

 

nº 14682/2024 - Thomas Oliver Lamster, Promotor de Justiça de Estrela D'oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos PIC 94.0565.0000003/2020-6, PIC 94.0565.0000003-2023-1, PIC 0565.0000100-2024, PIC 0565.0000105-2024, NF 0565.0000084-2024  e NF 0565.0000092-2024, a partir de 25 de outubro de 2024.  

 

nº 14683/2024 - 11º Promotor de Justiça de Marília, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505960-58.2024.8.26.0344, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Marília, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 14684/2024 - 1º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500734-29.2024.8.26.0617, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Branca, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 14685/2024 - 44º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513181-52.2024.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 14686/2024 - 113º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1517810-55.2023.8.26.0050, em trâmite pela 29.ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 14687/2024 - 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501320-86.2021.8.26.0224, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 14688/2024 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 29 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 14689/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 30 de outubro de 2024.

 

nº 14690/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 31 de outubro de 2024.

 

nº 14691/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (Esaj), no dia 29 de outubro de 2024.

 

nº 14692/2024 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 31 de outubro de 2024.

 

nº 14693/2024 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Esaj), no dia 29 de outubro de 2024.

 

nº 14694/2024 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 24 de outubro de 2024.

 

nº 14695/2024 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, no dia 24 de outubro de 2024.

 

nº 14696/2024 - Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 27 de outubro de 2024.

 

nº 14697/2024 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (Esaj), no dia 29 de outubro de 2024.

 

nº 14698/2024 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iacanga, no dia 31 de outubro de 2024.

 

nº 14699/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas (Esaj), no dia 29 de outubro de 2024.

 

nº 14700/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 31 de outubro de 2024.

nº 14701/2024 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14702/2024 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 12 de novembro de 2024.

 

nº 14703/2024 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14704/2024 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2024.

 

Interior:

nº 14705/2024 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14706/2024 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, no dia 1 de novembro de 2024.

 

nº 14707/2024 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, no dia 1 de novembro de 2024.

 

nº 14708/2024 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 7 de novembro de 2024.

 

nº 14709/2024 - Evelton David Conti Isoppo, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 15 de novembro de 2024.

 

nº 14710/2024 - Evelton David Conti Isoppo, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14711/2024 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14712/2024 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14 de novembro de 2024.

 

nº 14713/2024 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 1 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 7 de novembro de 2024.

 

nº 14714/2024 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 15 de novembro de 2024.

 

nº 14715/2024 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14716/2024 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 19 de novembro de 2024.

 

nº 14717/2024 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14718/2024 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 2 a 15 de novembro de 2024.

 

nº 14719/2024 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de novembro de 2024.

 

nº 14720/2024 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14721/2024 - Rafaela Trombini, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 26 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14722/2024 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 19 de novembro de 2024.

 

nº 14723/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 16 a 30 de novembro de 2024.

 

nº 14724/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 15 de novembro de 2024.

 

nº 14725/2024 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã, de 18 a 29 de novembro de 2024.

 

nº 14726/2024 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 15 de novembro de 2024. 

 

Republicadas:

 

nº 2710/2023 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO V – Núcleo Capital e Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500098-86.2022.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 16 de fevereiro de 2023. (SEI nº 29.0001.0032856.2023-43) 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 07/03/2023) 

 

nº 12640/2024 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão – nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 1 a 31 de outubro e para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 30 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 12677/2024 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 7 a 11 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 12721/2024 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba(ESAJ), de 1 a 16 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/10/2024)

 

nº 12760/2024 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 11 a 18 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 12765/2024 - Clovis de Castro Humes, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 17 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13114/2024 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), dia 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital(ESAJ), de 17 a 20 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dias 29 e 31 de outubro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 30 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2024)

 

nº 13077/2024 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 3 e 5 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 3 e 5 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), no dia 02 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, dia 18 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (ESAJ), no dia 29 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/10/2024) 

 

nº 13079/2024 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 30 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13086/2024 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba(ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba(ESAJ), de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 31 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13101/2024 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dia 10 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 30 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2024) 

 

nº 13108/2024 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 29 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024)

 

nº 13157/2024 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto às Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, no dia 29 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13156/2024 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções 1º Promotor de Justiça de Boituva, dia 18 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 17 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente (ESAJ), de 19 a 29 de outubro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 29 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2024)

 

nº 13167/2024 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva(ESAJ), de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, dia 23 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 29 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 30 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/10/2024) 

 

nº 13169/2024 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 31 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13190/2024 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 09 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13265/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se: 

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13286/2024 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha(ESAJ), de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (ESAJ), de 1 a 25 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (ESAJ), no dia 14 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 26 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2024)

 

nº 13317/2024 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), de 1 a 13 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/10/2024) 

 

nº 13335/2024 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 18 a 28 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2024)

 

nº 13747/2024 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital(ESAJ), de 20 a 31 de outubro e para auxiliar no exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 31 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/10/2024) 

 

nº 14069/2024 – Gustavo Jose Pedroza Silva, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14115/2024 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14116/2024 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 16 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14187/2024 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, a partir de 1º de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/10/2024)

 

nº 14188/2024 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 15 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/10/2024)

 

nº 14237/2024 - Clovis de Castro Humes, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024) 

 

nº 14246/2024 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, a partir de 1º de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14440/2024 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá (ESAJ), no dia 1 de novembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024) 

 

nº 14559/2024 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 14 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14566/2024 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro, e assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/10/2024)

 

nº 14573/2024 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14578/2024 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 17 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 18 a 25 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14582/2024 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 4º e 5º Promotores de Justiça de Franco da Rocha (ESAJ), de 1 a 30 de novembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, no dia 1º de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/10/2024)

 

nº 14589/2024 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

 

nº 14595/2024 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira(ESAJ), de 1 a 3 e 9 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis (ESAJ), no dia 14 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14606/2024 - Marcos Henrique Dalledonne, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 4 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14608/2024 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 3 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 4 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 17 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 18 a 29 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, dia 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/10/2024)

 

nº 14610/2024 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 22 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 18 a 22 de novembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, de 23 a 29 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/10/2024)

 

nº 14645/2024 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 19 a 26 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14649/2024 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/10/2024)

 

nº 14650/2024 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

nº 14654/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Kelly Cristina Alvares Fedel 

(Republicada por necessidade de retificação DOE 25/10/2024) 

 

nº 14655/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

 

Inclua-se: 

Carolina Augusto Juliotti (1 A 16) 

(Republicada por necessidade de retificação DOE 25/10/2024) 

 

nº 14656/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

   

Altere-se: 

Maria Fernanda de Castro Marques (04 A 14/11) 

 

Inclua-se: 

Thiago Alves de Oliveira (18/11 A 29/11) 

(Republicada por necessidade de retificação DOE 25/10/2024) 

 

nº 14665/2024 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 30 de novembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)

 

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 684/2024 - PGJ-2ª Instância, de 15/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 31 de outubro de 2024, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

 

Aviso nº 694/2024 - PGJ-CAOCV, de 18/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Paraíba do Sul do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Paraíba do Sul, para participarem de Reunião Anual de trabalho,  no dia 11 de novembro de 2024 (segunda-feira), das 09h00 às 12h00, a ser realizada no  Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo em TAUBATÉ/SP, localizado na Av. Dr. Benedito Elias de Souza, 351 - TAUBATÉ-SP, CEP 12.080-021, consoante preceitua o artigo 7º, inc. I da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de colher sugestões e definir temas regionais prioritários para o ano de 2025.

 

Promotores de Justiça convidados das comarcas abrangidas pelo GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul (Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé)

 

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião. 

 

Na mesma data, horário e local, de forma conjunta, será realizada reunião com representantes da sociedade civil, órgãos ambientais e entidades correlatas, para definição de temas regionais prioritários, conforme preceitua o art. 7º, inc. II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam convidados os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB/SEMIL; Defesas Civis, Polícia Militar Ambiental; Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcios, Agências Reguladoras, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Corpo de Bombeiros, CATIs Regionais, Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Centros Técnicos Regionais (CTR) da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Agência de Águas de São Paulo e representantes de entidades ambientais  que atuem nos Municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé, além de outras entidades civis interessadas.

 

 

Aviso nº 724/2024 - PGJ-CAT, de 25/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 21 a 24 de outubro de 2024, ficaram suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Angatuba, localizada na Rua Públio de Almeida Mello, 832 - Angatuba - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 22 de outubro de 2024, página 10.

 

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regeram pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

 

(SEI 29.0001.0167160.2024-80)

 

 

Aviso nº 725/2024 - PGJ-CAT, de 25/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 29 de outubro de 2024, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Cerqueira César, localizada na Rua Olímpio Pavam, 355 - Cerqueira César - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 25 de outubro de 2024, página 10.

 

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regeram pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

 

(SEI! 29.0001.0168250.2024-41)

 

 

Aviso nº 728/2024 - PGJ-CAT, de 29/10/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça avisa os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, a pedido do Secretário Executivo, que, interessados em concorrer ao cargo de Secretário Executivo ou Vice-Secretário Executivo, para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, que deverão dirigir requerimento específico para cada cargo ao Secretário Executivo em exercício, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, nos termos do artigo 4º,§ 6º, da Resolução n.º 412/2005.

 

(SEI 29.0001.0169463.2024-76)

 

 

Aviso nº 729/2024 - PGJ-APMP, de 30/10/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antonio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “CAMPOS SALLES” (Campinas - SP), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça Leonardo Liberatti, realizará reunião ordinária no dia 05.11.2024 (terça-feira), às 19h, na Sede do Ministério Público de Campinas, Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 340, Jardim Santana, Campinas - SP, com palestra proferida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES, que discorrerá sobre o tema "INTELIGÊNCIA ARTIFICAL, REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OS NOVOS CAMINHOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO".

 

 

 

 

EMENTAS

 

Competência Originária

B - Crimes de Prefeitos  

 

Notícia de Fato 0739.0033502/2024
Investigado: Kayo Felype Nachtajler Amado
Cargo: Prefeito do Município de São Vicente
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000186/2024-5
SEI n. 29.0001.0094987.2024-21
Investigado: Isael Domingues
Cargo: Prefeito do Município de Pindamonhangaba
Interessado: Herivelto dos Santos Moraes

 

Notícia de Fato n. 0739.0038007/2024
Investigado: Thiago Silveiro da Silva
Cargo: Prefeito do Município de São Pedro
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000306/2024-2
SEI n. 29.0001.0152092.2024-98
Investigado: Antonio Luiz Colucci
Cargo: Prefeito do Município de Ilhabela
Interessado: Wilson Foz
Decisão: Arquivamento

 

PTD n. 318/2024
SEI n. 29.0001.0153347.2024-66
Investigado: Antonio Luiz Colucci
Cargo: Prefeito de Ilhabela
Interessado: Wilson Foz
Decisão: Arquivamento

 

PTD n. 321/2024
SEI n. 29.0001.0154788.2024-56
Investigado: Antonio Luiz Colucci
Cargo: Prefeito de Ilhabela
Interessado: Wilson Foz
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0531.0000332/2024
Investigado: Vagner Hernandes
Cargo: Prefeito do Município de Santana da Ponte Pensa
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0538.0000063/2023

Investigado: Claudio Jose Schooder
Cargo: Prefeito do Município de Nova Odessa
Decisão: Arquivamento

 

PIC n. 94.0531.0000075/2023-6
SEI n. 29.0001.0071869.2023-15
Investigado: Carlos Alberto Martins
Cargo: Prefeito do Município de Amparo
Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n. 0038820-54.2024.8.26.0000

Investigado: Marcos Buzetto

Cargo: Prefeito do Município de Rio das Pedras

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n. 0038336-39.2024.8.26.0000

Investigado: José Luiz Perez

Cargo: Prefeito do Município de Brodowski

Decisão: Arquivamento

 

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SEI 29.0001.0165934.2024-08 

Processo n. 1005334-90.2024.8.26.0152 

Recusa de Intervenção 

Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Cotia 

Civil. Recusa de intervenção. Retificação de registro civil. Mero exercício de opção da parte de ajuizamento de ação judicial (art. 109, Lei de Registros Públicos). Ausência de Ilegalidade. Possibilidade de obtenção da providência pela via extrajudicial (art. 110, I, Lei de Registros Públicos), com expressa dispensa de intervenção do Ministério Público. Ausência de interesse público ou social relevante que justifique a atuação ministerial. Manifestação devidamente fundamentada da Promotora de Justiça. Recusa conhecida, mas não provida.  

1. Ação de retificação de registro civil ajuizada por opção da parte, objetivando retificação de dados em assentos de ascendentes já falecidos e próprios, objetivando postular a dupla cidadania. 

2. Possibilidade de obtenção da medida pela via extrajudicial (art. 110, I, Lei de Registros Públicos) que expressamente dispensa a intervenção ministerial. 

3. Hipótese facultativa de ajuizamento de ação judicial, com ausência de interesse de menor ou incapaz, ou de violação a interesse público e social. 

4. Discordância da douta Juíza de Direito quanto ao posicionamento adotado, sob argumento de que é papel do Ministério Público zelar pela veracidade das informações constantes de registros públicos de pessoas e imóveis, não induz à obrigatoriedade de intervenção que, aliás, é dispensada pela lei (art. 110, caput, Lei de Registros Públicos). 

5. Remessa conhecida e desprovida.

 

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024

 

Aos Aos quinze dias do mês de outubro de 2024, às 14 horas, foi realizada a 36ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Cláudia Maria Beré, Arthur Pinto de Lemos Junior, e ausente justificadamente a Conselheira Doutora Nathalie Kiste Malveiro, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 35ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 08 de outubro de 2024, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O PGJ informou que, na última semana, juntamente com o Diretor-Geral, visitou a Presidência da Assembleia Legislativa para mostrar a disposição do MPSP de acompanhar a evolução da discussão da lei orçamentária e reiterar a necessidade de se manter o valor que foi enviado para votação. Houve o compromisso por parte da Presidência de manter aquilo que foi proposto e aprovado junto ao governo do estado e Secretaria da Fazenda. 3.2. O PGJ informou também que recebeu a visita da juíza federal Dra. Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, coordenadora executiva do Comitê Pop Rua Jud e representante do Conselheiro do CNJ Pablo Barreto. 3.3. Informou, ainda, que no último sábado participou do grupo de estudos em Assis, a respeito do tema “Ministério Público, os nossos desafios institucionais”. Teve a oportunidade de repetir discussões feitas no CSMP e as prioridades desta gestão no MPSP. Foi uma reunião muito interessante, com mais de trinta colegas de várias cidades da região. Registrou que tem um apreço enorme pelos Promotores de Justiça Substitutos, mas que tinha que dizer que sente falta do Promotor Substituto em reunião do grupo de estudos; eles não sabem o que estão perdendo e é muito importante para a instituição que eles incorporem essa cultura e essa prática de participação. Fez um apelo para que todos os colegas substitutos participem dessas reuniões. 3.4. Registrou também a aposentadoria da Doutora Wanderleya Lenci, 53ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, publicada no dia 15/10/2024. Disse que ligou para a Dra. Wanderleya e registrou que é sempre um momento muito difícil assinar a aposentadoria de pessoas que contribuíram muito com o MPSP, como foi o caso da Dra. Wanderleya. Fez, então, uma proposta de moção, que foi aprovada. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. A Conselheira Jaqueline Martinelli cumprimentou a todos e informou que não tinha comunicações a fazer. 4.2. O Conselheiro Fernando José Martins registrou que gostaria de parabenizar a Dra. Wanderleya Lenci, que foi sua companheira na Procuradoria Cível, por vários anos e trabalharam juntos. Ela desenvolveu um trabalho realmente primoroso. É uma daquelas pessoas que vai fazer falta ao MPSP e à Procuradoria de Justiça Cível. 4.3. O Conselheiro Secretário, Doutor Arthur Lemos Junior divulgou duas reuniões do Grupo de Estudos da APMP. O próximo Grupo de Estudos será no próximo sábado, em Taubaté, sendo o Dr. Mário Sarrubbo o expositor e vai abordar o tema, “Ministério Público do Amanhã”. Na semana seguinte informou que haverá outra reunião do Grupo de Estudos na Capital sobre “Políticas Públicas Municipais, controle por meio do índice de efetividade da gestão municipal”, sendo palestrante o colega do Ministério Público de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Junior, coordenado pelo Dr. Yuri Giuseppe Castiglione, Promotor de Justiça da Lapa. Ponderou que a APMP tem a vocação de reunir os colegas para o aprimoramento da instituição em diversos setores e um deles é a discussão de temas institucionais, num ambiente fraterno, informal, de amizade, onde os colegas estão despidos de qualquer preocupação de quantidade de trabalho ou de viés político partidário ou político-institucional. Embora possa existir divergência, o único pensamento é o fortalecimento da instituição. A Associação tem esse dom e é importante que esse espírito seja mantido, sem se esquecer da vocação para a confraternização nas sedes praianas e em São Roque. O Conselheiro também convidou os Promotores, sobretudo os substitutos, para que compareçam às próximas reuniões do Grupo de Estudos, em Taubaté e na Capital de São Paulo, sempre seguido depois de uma confraternização, um almoço ou um jantar subsidiado pela Associação de classe. 4.4. A Conselheira Claudia Maria Beré lembrou que era dia 15 de outubro, Dia do Professor, uma profissão importante, que pela relevância também é uma das atribuições do MPSP: a defesa da educação. Homenageou, então, sua avó, Ângela Lúcia, que foi uma grande professora de português; sua mãe, Marilda, que foi professora de matemática. Informou que, antes de entrar no MPSP, foi professora de inglês. Homenageou também a Dra. Wanderleya Lenci, uma grande colega, pessoa e profissional. Desejou felicidades nessa nova fase da carreira. No que concerne o Grupo de Estudos informou que pretende comparecer tanto em Taubaté, quanto no grupo de estudos da Capital. Registrou que também tem percebido a ausência de colegas substitutos e falta de participação feminina. Assim, aproveitou para convidar, especialmente os colegas substitutos e as colegas mulheres, a comparecerem ao grupo de estudos da APMP. 4.5. O PGJ agradeceu a Conselheira Claudia pela pertinência da lembrança com os nossos queridos professores, nossos maiores mestres pelo dia de hoje. 4.6. O Conselheiro Fausto Junqueira também ratificou os votos de louvor à Dra. Wanderleya Lenci. Em relação ao grupo de estudos complementou que o Dr. Arthur é humilde, mas ele é debatedor no Grupo de Estudos de Taubaté. Será uma oportunidade de ouvi-lo também. Informou que irá divulgar para os promotores substitutos, nos grupos de Whatsapp relacionados com a movimentação da carreira. Registrou que cada grupo de estudo tem uma característica: Mogi das Cruzes, por exemplo, tinha mais mulheres que homens. Mas, tem grupos que as mulheres não comparecem, talvez em razão do dia e do horário, muitas são mães e tem dificuldade em deixar os filhos crianças no sábado A promotora que é mãe tem as ocupações com os filhos e não consegue ir de sábado. Já em Mogi das Cruzes, durante a semana, todos saem da Promotoria e vão direto ao Grupo de Estudos, inclusive os colegas substitutos comparecerem com mais frequência, porque no final de semana alguns regressam a suas cidades de origem. Registrou também que ontem foi um dia especial, inclusive para a Conselheira 

Jaqueline, porque completaram 36 anos de carreira do MP. Foi o primeiro grupo de aprovados pós Constituição de 1988. Revelou ter recebido um presente, pois hoje almoçou com o Dr. Munir Cury, grande mentor de sua carreira. Certa vez veio de São José dos Campos para São Paulo para conversar com o então coordenador do CAO, que era uma lenda na área da infância, o Dr. Munir Cury. Disse que o Dr. Munir deixou uma reunião com mais de vinte pessoas para resolver o problema que seria apresentado pelo Conselheiro. O Dr. Munir tomou o telefone e ligou para diversos lugares e contatou inúmeros órgãos para resolver o problema de uma criança com deficiência de São José dos Campos e enquanto não resolveu não voltou para a reunião. O Conselheiro, então, pensou: “quando eu crescer, quero ser que nem o Munir.” Disse não ter conseguido ser como o Dr. Munir, mas ainda há tempo! Também, parabenizou os professores e os promotores que atuam com educação por esse dia. Disse ter sido professor de Geografia aos 19 anos, quando cursava a faculdade de direito, professor ACT, e que foi um grande aprendizado e sua mãe é professora também. Função importantíssima e reiterou sua homenagem a esses grandes profissionais. 4.7. O PGJ agradeceu a manifestação do Conselheiro Fausto Junqueira e o parabenizou, assim como a Conselheira Jaqueline Martinelli, pelos 36 anos de Ministério Público. 4.8. O Conselheiro Delton Pastore cumprimentou o Dr. Motauri Ciocchetti de Souza e em seu nome cumprimentou a Dra. Liliana Mercadante Mortari pelo aniversário, pedindo que lhe transmita seus votos de felicidade. Cumprimentou o Dr. Fernando José Martins, decano do Conselho Superior, que completou 45 anos de carreira e o parabenizou. Destacou a aposentadoria da Dra. Wanderleya Lenci, com quem teve contato e subscreveu o que já foi dito a respeito dela, pois foi colega exemplar, sempre somou e contribuiu com a Procuradora de Justiça Cível. Sem dúvida, ela vai fazer bastante falta ao Ministério Público. Registrou também seus cumprimentos aos colegas que exercem o magistério pelo Dia dos Professores. Revelou ser filho de professora e ressaltou a importância desses profissionais na formação do brasileiro. Disse ainda ter muito a evoluir na área da educação, mas sem dúvidas todos esses profissionais são dignos de elogio e de cumprimentos por essa data tão importante. 4.9. O Conselheiro Valter Foletto Santin parabenizou o PGJ pelo sucesso dos trabalhos feitos na ALESP em razão do orçamento. Disse esperar, em nome de todos, que esse êxito seja concretizado em relação às questões orçamentárias. Cumprimentou, também, a Dra. Wanderleya Lenci, que foi sua colega em Diadema em 1993; uma grande colega, pessoa muito bacana e a quem deseja felicidades nessa nova fase. Em relação ao Dia do Professor, registrou que existem vários professores no MPSP e incluiu-se nesse rol de profissionais. Os professores, sobretudo de Direito, têm a missão de formar melhores operadores da lei, que possam reconhecer também o valor do Ministério Público. Ponderou que o cargo de Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais é muito importante, pois confere uma busca para que todos possam ter o mínimo de igualdade. Em relação aos grupos de estudo, registrou ser necessária maior participação não só dos substitutos, que talvez não conheçam esse espírito de irmandade que é o grupo de estudo, mas também as mulheres inclusive na composição de mesa. Disse ter sido o vice coordenador durante 7 anos de grupo de estudos e se trata de um ambiente de debate, de confraternização, de estreitamento de laços, de encontros e reencontros. Disse ficar contente pela participação da PGJ nesses eventos. Registrou seus parabéns pelos 36 anos de MP aos Drs. Fausto e Jaqueline; e pelos 45 anos dos Drs. Fernando Martins, Walter Paulo Sabella, Pedro Falabella Tavares de Lima e Ana Maria Napolitano de Godoy, uma turma de altíssimo nível. Registrou que o Dr. Fernando foi seu professor em 1982, em Presidente Prudente, tendo acompanhado seu início de carreira. 4.10. A Conselheira Ana Lucia Menezes Vieira registrou que a Dra. Wanderleya, para além de grande Procuradora de Justiça, é excelente amiga e realmente dignificou o MPSP. Cumprimentou a todos os professores pela data de hoje e pela importância da função e profissão. Informou que cresceu dentro de uma sala do mobral, onde sua mãe dava aula e sua função, aos 5 anos, era recolher provas. Embora fosse pequena e não coubesse na carteira, cresceu e aprendeu a função de um professor. Contou ter ainda dado aula na EDUCAFRO e, com o tempo, no EJA, para educação de jovens e adultos. Ainda, deu aula num curso num assentamento a 300 km de Belém do Pará, que foi a maior experiência que já teve como professora. As pessoas e agricultores, às 18hs, deixavam tudo, ligavam os computadores, para assistirem as aulas de pessoas formadas em Direito. Lembrou que vários professores da PUC e da USP participaram e foi muito bonito, porque as pessoas iam para assistir mesmo sem interesse em ser aprovado na OAB. Ponderou que esse relato evidencia a beleza da profissão de ser professor. Não só ensinar, mas formar e incentivar. 4.11. O Conselheiro Motauri Ciocchetti de Souza saudou os presentes e cumprimentou o Dr. Fernando Martins por seus 45 anos no MPSP, com uma carreira brilhante, tendo sido seu professor na época de cursinho. Parabenizou também os Doutores Fausto e Jaqueline pelos 36 anos de MPSP. Saudou os demais colegas integrantes do Colegiado e fez uma saudação especial para a Dra. Maria da Glória, presente no auditório, uma das grandes referências da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, colega combativa, dedicada, que engrandece muito sua Procuradoria e vai ajudá-lo quando para lá retornar. Informou que faria dois registros. Primeiro, deu parabéns à Dra. Liliana.  Explicou que a Dra. Liliana está afastada em razão da campanha ao cargo de Corregedora-Geral. É uma colega extraordinária, vocacionada, dedicada e a quem deseja tudo de bom nesse novo ciclo. Fez também menção à Dra. Wanderleya Lenci e pediu para contar breve história. As Dras. Wanderleya e Maria Cristina Garreta Prats Dias eram as promotoras da infância do foro regional de Santo Amaro. O Corregedor-Geral era o então promotor de difusos e da infância juntamente com o Dr. Vidal e atuavam em todos os foros regionais. Quando era interposta ação civil selecionavam a Vara da Infância, pois a competência era concorrente para as ações coletivas. Disse que escolhiam a Vara de Santo Amaro por causa das duas colegas brilhantes na área da infância e uma juíza, hoje desembargadora, a Dra. Maria Olívia Pinto Esteves. Naquela época começou a história das vagas em creche. Foi no Foro Regional de Santo Amaro, com o suporte das colegas, como a Dra. Wanderleya, que o STF, por meio do Ministro Celso de Mello, acabou por reconhecer o direito subjetivo de acesso à creche das crianças, entre 0 e 6 anos. As Dras. Wanderleya e Cristina deram suporte extraordinário naquele momento. Então, a Dra. Wanderleya, extraordinária, fará muita falta. Desejou que ela seja, em seus próximos passos, tão felizes quanto foi dentro da carreira. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira – Tema: “A Promotoria Regional de Direitos Sociais e a efetivação dos direitos fundamentais". O promotor foi muito elogiado por todos os integrantes do CSMP. 5.1.2. Apresentação de relatório de pedido de afastamento para frequentar curso no exterior (SEI 29.0001.0111435.2024-88 – Interessada: Doutora Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 92ª Promotora de Justiça Criminal da Capital - Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli). Aprovado por unanimidade. 5.1.3. Apresentação de relatório de pedido de afastamento para frequentar curso no exterior (SEI 29.0001.0072218.2024-95 – Interessado: Doutor João Carlos de Camargo Maia, 12˚ Promotor de Justiça de São José dos Campos - Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira de Paula). Aprovado por unanimidade. 5.1.4. (1º item extra-pauta) Transferência de Procuradorias – Edital de 15.10.2024. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.10.24 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 22 º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Dra. Elaine Maria Barreira Garcia, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 53 º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Dra. Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 55 (cinquenta e cinco) deles pelo Pleno e 424 (quatrocentos e vinte e quatro) pelas Turmas (208 pela 1ª Turma e 216 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 479 (quatrocentos e setenta e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 22 de outubro de 2024, às 14h00. Nada mais havendo a relatar, eu, Arthur Pinto de Lemos Junior, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2024)

 

 

EXTRATO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2024, às 14 horas, foi realizada a 37ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré, e ausente, justificadamente, o Conselheiro Secretário, Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior. Os trabalhos se desenvolveram trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 36ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 15 de outubro de 2024, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Conselheiro Presidente cumprimentou a todos, especialmente a Doutora Cláudia Maria Beré, desejando-lhe boa sorte pelo exercício da Secretaria do Conselho Superior, em razão da ausência justificada do Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior. 3.2. Ciência do falecimento da Senhora Maria Inês Lima dos Reis Moreira, esposa do Doutor Vanderley Peres Moreira, 145º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Diretor Adjunto da Sede Regional da APMP em Bauru, em 16/09/2024; do Doutor Antônio Duarte, Promotor de Justiça aposentado, em 09/10/2024; e do Doutor Nelson Caruso Conserino, Promotor de Justiça aposentado, pai do Doutor Cássio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, em 17/10/2024. Ficam expressos os votos de condolências que serão consignados nesta ata e serão formalmente comunicados às famílias enlutadas dos colegas cujos nomes foram registrados. 3.3. Informou o Sr. Procurador-Geral que tinha apenas poucas comunicações da parte da presidência. Iniciou com a informação de que, na semana passada, se reuniu com todos os promotores eleitorais do Estado e, em nome do Ministério Público, agradeceu pelo trabalho, competência e dedicação de todas as colegas e todos os colegas num pleito muito pegado, como são os pleitos municipais, onde surgiram situações das mais inusitadas e muito tristes para todos nós, inclusive envolvendo o crime organizado. Aproveitou, também para cumprimentar a presença do Doutor Fábio Ramazzini Bechara e do Doutor Juliano Atoji, promotores de justiça do GAECO. Surgiram informações sobre a ligação do crime organizado com alguns cargos disputados na eleição. Agradeceu, também, a Assessoria Eleitoral, nas pessoas da Dra. Vera Taberti, Dra. Ana Laura e o Doutor Luiz Gabus. O PGJ mencionou que, na última semana, na Barra Funda, houve uma solenidade de inauguração de Varas da Infância e da Juventude, que julgarão crimes contra a criança, e também Varas da Justiça Restaurativa. Foi uma cerimônia muito importante, porque é mais uma daquelas cerimônias onde se vê que o Conselho Superior da Magistratura reconhece, como têm feito os Tribunais Superiores, que as práticas auto compositivas têm que vir com muita intensidade, já que a solução tradicional judicializante não tem correspondido àquilo que a sociedade espera do Poder Judiciário.  Informou, também, que no dia anterior esteve em um Congresso do Ministério Público em Belo Horizonte, e uma reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça do sudeste. A primeira parte desta reunião tratou das estratégias de atuação junto aos Tribunais Superiores; se reuniram colegas da área jurídica dos 4 estados para traçar estratégias que devem ser adotadas e que houve avanços. O tema é objeto de um protocolo celebrado entre os 4 estados na gestão anterior, do Dr. Mário Luiz Sarrubbo, em que todos se comprometeram a manter e aprimorar sua ação, e ficou muito clara a necessidade de união e escolha de batalhas. O Congresso que tratou sobre precedentes, com a presença do Ministro Herman Benjamin e do Ministro Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, que tem insistido muito na obediência aos seus precedentes. Foi muito interessante, porque devemos repensar algumas estratégias em relação a algumas decisões para que, justamente, possamos atacar pontos que tenham muita relevância. Esclareceu que, no dia anterior, o Dr. Ivan Agostinho, com a equipe da Subprocuradoria Criminal, do CAO, Dr. Zenon, Chefe de Gabinete Executivo, estiveram em Sorocaba para a inauguração da Vara das Garantias de Sorocaba. Em janeiro, salvo engano, será inaugurada a Vara das Garantias de Santos. Aproveitou para dar mais um dado em relação à representação que fizeram  para o CNMP, já que o Ministério Público de todos os estados do Brasil sofrerão com a ausência da distribuição prévia a partir da implantação das Varas de Garantias, conforme nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, havendo decisão de levar essa discussão para o Conselho Nacional, justamente para dizer, sem dúvida alguma, que fere o processo acusatório, e haverá um prejuízo enorme para o Ministério Público e  para a sociedade, se for mantida a ausência da distribuição prévia. Se isso fizer sentido depois de se apurar no Brasil inteiro, para o Conselho Nacional, então, que o Conselho Nacional interceda junto ao CNJ, já que a questão é nacional e busque uma solução consensual para todo o Brasil. Porque, embora a resolução do CNJ não tenha nada contra a distribuição prévia, por questões técnicas e burocráticas, os Tribunais de Justiça não têm seguido essa orientação, eles têm entendido que, se fizerem a distribuição prévia, haveria um desequilíbrio nas Varas, algo que pode ser corrigido por um robozinho (ferramenta tecnológica), que faria esse equilíbrio, então, é algo muito menor diante da importância da distribuição prévia como garantia da  atuação do Ministério Público.  A convite do Dr. Paulo Penteado, participou de reunião junto com CONAMP, a qual estiveram presentes 2 integrantes do CNMP, e a CONAMP, a exemplo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais, também aderiu à representação apresentado ao CNMP, e a CONAMP ainda foi além, dizendo que se não for possível acolher isto que é tão importante, pensa em entrar com uma ADPF contra a resolução que determina dessa maneira. Acredita que será possível uma solução dialogada. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. O Conselheiro Fernando José Martins cumprimentou a todos e a Dra. Claudia Maria Beré que atuou como Secretária do Conselho Superior, desejando-lhe tudo de bom no desenvolvimento dos trabalhos e não fez nenhuma comunicação. 4.2. A Conselheira Secretária, em exercício, Claudia Maria Beré, cumprimentou a todos, e informou que o Conselheiro Secretário Arthur não participou da reunião por compromissos familiares bastante relevantes, e disse que gostaria de fazer apenas dois comentários. Comentou a fala do PGJ com relação à instalação das Varas da Infância e da Juventude na Barra Funda, que é uma questão bastante relevante, porque a justiça penal é uma importante forma de proteção das pessoas mais vulneráveis, especialmente na área da infância e juventude, porém externou sua preocupação com a extinção do antigo setor chamado SANCTVS, que além de ter a competência para julgar os crimes contra crianças e adolescentes, também tinha competência para crimes contra idosos e pessoas com deficiência, e com isso perdemos a especialização em relação a essa questão, questionando se não seria caso de um diálogo com o próprio Tribunal de Justiça ou de uma reflexão interna do próprio Ministério Público, de forma a favorecer a defesa desses dois segmentos da população, que também são bastante vulneráveis e precisam da mesma proteção. Em seguida, informou ter uma notícia boa: esteve no grupo de estudos em Taubaté com os Conselheiros Drs. Arthur e Fausto, e lá tiveram um evento muito bem-sucedido, com um público bastante grande, com presença de promotoras e outras convidadas e de promotores substitutos e substitutas, e que o evento foi um grande sucesso. Agradeceu a oportunidade de estar na Secretaria do Conselho. 4.3. Na sequência o PGJ comentou que valeu o chamamento veemente, em benefício de todos os promotores, e que ficou muito feliz em saber que eles atenderam esse convite. Com relação ao observado pela Conselheira Claudia Beré, esclareceu que as Varas especializadas agora nos crimes sexuais contra crianças, meninos e meninas, não tem essa atribuição para os idoso, e irá pedir para a equipe da Subprocuradoria Cível e o Centro de Apoio verificarem na experiência acumulada do SANCTVS, o que que poderá ser feito internamente, e pediu ajuda da Conselheira Claudia para que possam avaliar. 4.4. Em complemento a sua fala, a Conselheira Claudia Beré, disse achar muito boa a separação, porque quando colocam vários assuntos prioritários juntos, alguns não serão tão prioritários, reforçando que a separação é boa, mas precisa ter um olhar para essa população. 4.5. A Conselheira Nathalie Malveiro cumprimentou a todos e fez um questionamento ao PGJ, informando que alguns colegas a têm procurado acerca da Resolução 1.650 de 2023, que regulamenta o acervo processual, pois colegas que têm um acervo muito grande e não conseguem se manter em dia com o trabalho, que têm atraso justificado por conta do volume de acervo, que informaram que a resolução contém dispositivo que impede que sua aplicação a eles. Indagou se isso efetivamente é o que acontece, acreditando que sim, em razão do disposto no art, 7º., e perguntou ao PGJ se há possibilidade de fazer um estudo em relação a isso, porque, se realmente o acervo processual é relevante a ponto do colega não conseguir cumprir com todo o expediente que ele recebe, e ele tem uma forma de justificar, talvez fosse uma evolução na Resolução 1.650 possibilitar também aos colegas que têm atraso justificado que pudessem fazer jus ao acervo processual. 4.6. Com relação à fala da Conselheira Nathalie, o Senhor Corregedor-Geral, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, informou ser um tema interessante a ser estudado e diz achar que comporta estudo. 4.7. O Conselheiro Fausto Junqueira cumprimentou a todos e, de modo especial, a Doutora Claudia, pelo exercício da Secretaria. Informou que gostaria de ressaltar alguns pontos que foram colocados, com relação ao evento do grupo em Taubaté, que foi um sucesso. Cumprimentou o Dr. Francisco Cirilo, que é o Coordenador-Geral, o Dr. Paulo de Palma, Coordenador local, pela promoção do evento que foi bastante interessante, com a participação de muitas colegas mulheres, aposentados que também não se faziam presentes no Vale, muito raro, e também colega substitutos, que é outra raridade em grupos, pois às vezes eles usam o fim de semana para voltar para casa, por estarem longe da família, mas foram seduzidos pela insistência de todos eles e dos coordenadores, houve um bom número, o auditório estava lotado e o debate foi muito bom. Ressaltou, também, a importância da fala do PGJ em relação aos Tribunais Superiores, e se dirigiu ao Dr. Fábio Bechara, falando a respeito do grupo de estudos de Mogi das Cruzes, em que o Dr. Fábio apresentou um trabalho muito bem elaborado a frente do GAECO, e a discussão acabou caindo na questão dos Tribunais Superiores, na necessidade de aperfeiçoamento da atuação nos Tribunais Superiores, em vista de viverem uma Justiça de precedentes e não podermos ficar achando que vai resolver a situação com a súmula local com o juiz, porque a coisa vai parar no STJ e se veem surpreendidos, às vezes, por uma decisão, de caráter vinculativo que puxa o tapete do Ministério Público na comarca. Disse que é muito importante nós temos uma região sudeste pujante e um Brasil com 20 e tantos Ministérios Públicos, todos os estados precisam se organizar em Brasília e terem mais força e acompanhar os processos criminais e os não criminais também. Destacou grande preocupação a partir de uma reunião com os promotores do meio ambiente e CAO, cujo tema foi as queimadas, e estão se preparando para o ano que vem, porque infelizmente, segundo os colegas o informaram, é algo que veio para ficar, a piora desse ano tem tudo para continuar no ano que vem e para reproduzir essa situação e não terão o argumento da surpresa, porque estão sabendo que vai acontecer e precisam organizar, e nessa organização envolve uma atuação talvez inédita e vultosa, que é a atuação integrada da área criminal com a área do meio ambiente em todo interior do Estado, e  não só internamente com os colegas, mas será necessário reproduzir a articulação fora com as forças de segurança e com as forças da comunidade, porque é um grande enfrentamento que precisarão fazer. Na discussão e no debate que se alongou, surgiu também a situação das áreas do Estado de São Paulo sem GAEMA, que a solução que lhe parece um consenso, são os cargos regionais de meio ambiente. É despiciendo dizer da importância, se não fosse o GAEMA em Ribeirão Preto, nós teríamos mortos lá na região de Ribeirão, foi uma atuação fantástica, só que o GAEMA tem uma estrutura de grupo, e nosso quadro de pessoal é problemático, tiramos o promotor do cargo, às vezes guarnecem uma Vara ou Comarca que precisa de um promotor atuante, e o ideal seria ampliarem com os cargos regionais. Salientou que tem aberto um segundo cargo de meio ambiente do Vale do Ribeira, e convocou os promotores que amam o meio ambiente a se inscreverem, porque só um inscrito para manifestação de interesse, e que precisam que seja ocupado esse cargo e ampliar também regionais para Barretos, Olímpia, que não tem GAEMA, e foi e seguirá como alvo das queimadas criminosas. Solicitou estudo nesse sentido, a possibilidade de ampliação, embora, tudo isso envolve orçamento, uma coisa muito grande, mas é algo necessário, e na estruturação da comissão, nesse trabalho que vai precisar mesmo da mão forte do PGJ, da Subprocuradoria Criminal, para fazer um contato com as polícias e fazer algo de inédito na área do meio ambiente, um trabalho integrado interna e externamente para combater esses incêndios que ao que tudo indica teremos a reedição no ano vindouro. 4.8. Por sua vez, o PGJ agradeceu o Conselheiro Fausto pela preocupação, e disse ser uma preocupação deles, tanto que pode ver como eles estão organizados para buscar isso, e não tem como trabalhar nisso se não for numa espécie de força-tarefa, as pessoas estão se conversando muito pessoalmente, e acompanhou, quando tiveram as queimadas, o trabalho dos promotores junto à defesa civil. Estiveram lá, é uma experiência muito importante e de fato, isso vai continuar a acontecer. Quanto às promotorias regionais, elas estão aí e a questão não é nem orçamentária, e que estão conversando com diversos lugares para saber quem tem interesse, porque às vezes onde existe GAEMA é melhor porque já existe uma estrutura, onde não existe GAEMA e quem quiser fazer criam a estrutura pra fazer, mas depende do momento e depende de alguns colegas ou da região, pois não são todos que querem. O que vale mais é atenção ao meio ambiente, mas a intenção é ampliar os cargos regionais também de meio ambiente. 4.9. O Conselheiro Delton Pastore cumprimentou a todos e, a Conselheira Secretária, em exercício, Dra. Claudia Maria Beré, a quem desejou êxito na ocupação dessa função, ao Dr. Fabio Ramazzini Bechara e o Dr.  Juliano, a quem desejou boas-vindas. Enfatizou a importância mesmo dos GAEMA’s, e que tem percebido que o trabalho que é feito pelos GAEMA’s tem importância ímpar, singular, sobretudo nessa época de alterações climáticas, lhe parece que o problema vai persistir e tende a piorar, e que na semana passada tiveram apresentação de um colega da Promotoria Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, região reconhecidamente importante e também plena de necessidades, e que o tratamento das Promotorias Regionais, e talvez a Procuradoria-Geral precise avançar na criação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente, porque de fato percebem a dedicação e o esforço dos colegas designados nessas áreas, mas talvez esteja na hora de serem criados cargos para que os colegas permaneçam e se crie essa especialidade que, sem dúvida alguma, é de suma importância. Cumprimentou a Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo pelo empenho e esforço que vem fazendo nas exposições dos grupos de estudos, e estava com saudades desse trabalho que sempre foi feito pela associação. Vê que esse trabalho tem sido revigorado com bastante ênfase e bastante importância. 4.10. Na sequência o PGJ reafirmou que não existe nenhuma crítica dos promotores, pleiteando que se criem cargos regionais nesse sentido. Existe a dificuldade de ser cargo de final, e não intermediária, e tem muitos colegas vocacionados, porém quando se cria regional, esses colegas podem não ter chance no certame e acaba indo algum colega que irá fazer carreira. Nesse ponto, não só a Procuradoria, mas todo o Conselho, terão que usar a promoção por merecimento. Quando foi conselheiro, há muitos anos, defendia que, em alguns cargos estratégicos, como regional de inclusão social, de educação, regional do meio ambiente, quando houver concurso por merecimento, que se convide os 3 inscritos para irem ao Conselho, apresentar sua proposta para o local e seu projeto, que possam efetivamente usar o merecimento, indagar se vai morar na comarca, pois pela sua experiência fez toda a diferença para o exercício dessa função. 4.11. O Conselheiro Valter Foletto Santin cumprimentou a todos. Disse que, em relação ao GAEMA seria interessante criar cargos até pela própria perenidade da atividade, mas talvez, como o PGJ falou, fazer o merecimento, atender aos projetos e planos de cada um para a indicação. A questão do grupo de estudos na quinta-feira, disse que seria bom que todos fossem e participassem. É um evento de confraternização, muito interessante, além do aspecto jurídico. Informou que tem visto nos grupos uma grande preocupação e ansiedade, principalmente dos Procuradores da esfera criminal, com relação às alterações da próxima semana que serão produzidas nas intimações, e que é necessário falar também das providências que estão sendo adotadas, para que esses colegas também sintam um pouquinho mais de tranquilidade e que as eventuais dificuldades iniciais sejam superadas rapidamente com o apoio da Procuradoria-Geral naquilo que for possível e nos contatos com o Tribunal. Sabe que essas alterações do e-SAJ e SAJ, provocam sempre um tipo de preocupação, pois vê que os colegas quase que diariamente reclamam que não aparecem os processos, que está fora do ar, uma série de situações, e que tem certeza que a Procuradoria fará o possível para isso ser melhorado. 4.12. Em resposta à fala do Conselheiro Valter Santin, o PGJ esclareceu que tem se reunido quase que semanalmente com os Secretários das Procuradorias de Justiça e o CTIC e estão sendo criados mecanismos para isso, mas isso vai ocorrer paulatinamente. Também estão em contato constante com o Tribunal de Justiça que tem mostrado boa vontade em ajudar nessa questão, e lógico que vai alterar uma sistemática, mas nada que impeça que vão se acostumando, a questão da distribuição vai ser automática para todo mundo. Vão adotar uma lógica que obedece a lei, que obedece as resoluções do Conselho Nacional e que a gente tem que seguir, então tem procurado minimizar o dano e conversar com muita transparência com as Procuradorias em relação também a esse assunto. 4.13. A Conselheira Ana Lucia Vieira cumprimentou a todos, e com alegria a Secretária em exercício, Dra. Cláudia Beré, que com certeza representará todos com muita eficiência, que faz parte da característica dela. Desejou boas-vindas ao Dr. Fábio Bechara e Dr. Juliano Atoji. Informou que gostaria apenas de fazer coro à fala do Dr. Fausto sobre a estruturação do GAEMA, pois é sempre necessária a atuação conjunta do GAEMA com as forças de segurança e que terão que se preparar não apenas para o próximo ano, mas agora começam outros problemas que já conhecem, com as épocas das chuvas, e é muito importante essa atuação. Em uma conversa recente que teve com a polícia ambiental de várias áreas do estado de São Paulo, soube que, em razão da criminalidade no campo, a polícia ambiental está exercendo uma tarefa que não é dela. Então, se criou dentro da polícia ambiental o BAEP, e a polícia ambiental diz que pouco podem fazer em relação à criminalidade ambiental, com essa colocação de fogo em várias áreas, porque a criminalidade no campo aumentou demais, então praticamente eles deixaram de atuar em relação ao meio ambiente, e é muito importante essa atuação do Ministério Público junto com essas forças de segurança e essa estruturação do GAEMA, até para se chegar a um bom termo e tentar evitar o máximo possível tudo o que aconteceu em relação às queimadas e o que pode acontecer a partir de agora com as águas e as enchentes. 4.14. A Conselheira Jaqueline Martinelli cumprimentou a todos, e o PGJ por todas as medidas que tem adotado e bem falou nas comunicações, e saudação especial à conselheira, Dra. Cláudia Maria Beré, que vem exercendo a vice Secretaria com brilhantismo, competência, com quem tem aprendido muito, a capacidade de trabalho, de organização, a simplicidade, e hoje no posto de Secretária, em exercício, sendo motivo de orgulho, de honra para todas Conselheiras e mulheres do Ministério Público. Disse saber que a Conselheira Claudia também tem abraçado com toda a galhardia a questão de gênero e de ocupar os espaços colocados a paticipação para todas as mulheres. Reforçou a fala do colega Santin, em razão da preocupação extremada que estão todos os Procuradores da área criminal, não só da Procuradoria Criminal, mas Habeas Corpus e Setor de Recursos Especiais. Disse que já percebeu que o PGJ tem toda a sensibilidade e é importante para todos que saibam que a Procuradoria-Geral está junto com eles e que sabe das dificuldades que irão enfrentar nesse primeiro momento. Além da dificuldade da distribuição, haverá uma nova forma de trabalhar também para os funcionários, está vindo um aumento exponencial do trabalho e tudo está sendo bastante pesado para os seus colegas. Quando entrou na Procuradoria, a distribuição era de mais ou menos 15 pesos e foi aumentando para 20, 25, e agora estão batendo a margem de 38, 40 processos criminais por semana, o que é bastante, em se tratando de análise de matéria de fato, de assistir todas audiências, audiências de júri que às vezes levam horas para saber a autoria, por exemplo, na prova testemunhal, tem que assistir um júri novamente. Então é muito importante para os Procuradores Criminais que a Procuradoria tenha essa sensibilidade, esse olhar para a nova forma de enfrentar esse volume de trabalho e essa nova forma de atuar. Cumprimentou e destacou a importância da atividade da Procuradoria-Geral junto com a Escola, a Procuradoria-Geral em nome do PGJ, e a Escola com a Dra. Tatiana, no incentivo e no estímulo e na capacitação dos promotores eleitorais para fazer frente seja à questão de gênero, seja à violência na política, seja às fraudes nas cotas de gênero. Os eventos que a Procuradoria-Geral e Escola promoveram foram muito importantes. O colega Dr. Carlos Eduardo Pozzi, Promotor de Justiça de Tatuí, recebeu uma homenagem, uma moção de aplausos da Câmara Municipal de Tatuí, pelo feito histórico de que 5 vereadoras foram eleitas na cidade de Tatuí, muito pelo apoio, pelo incentivo e pela capacitação que mostrou a importância da participação feminina nas eleições municipais. O trabalho e a dedicação dele foram reconhecidos pela Câmara dos Vereadores, e por isso propôs um voto de louvor a esse promotor que abraçou essa causa tão importante que é a participação feminina na política, e que mostrou resolutividade, este empenho deste colega que saiu do seu gabinete, que foi a até a comunidade e trouxe um feito histórico para a cidade de Tatuí, com 5 vereadoras eleitas, o que foi aprovado pelo Colegiado. 4.15. Em resposta à indagação da Conselheira Jaqueline Martinelli, a respeito das Procuradorias de Justiça, o PGJ esclareceu que o problema não se resolve apenas na distribuição, não se resolve apenas aumentando os cargos de procurador. É necessário evitar o aumento do número de procuradores e o número de servidores. Com conversa, com tecnologia, com discussão acerca de uma maior disponibilidade de atuação ou uma maneira diferente de atuar é possível resolver, mas para isso é preciso fazer junto, porque se você não faz, os outros fazem por você e a solução às vezes não é boa. Por isso tem insistido na realização daqueles congressos segunda instância, a respeito de temas específicos, onde falarão da distribuição, do mutirão, do acervo, do tamanho das procuradorias de justiça. Disse que no primeiro momento é uma aflição e um absurdo o número falado pela Conselheira Jaqueline, porque não dá oxigênio para o procurador trabalhar bem quando você tem um volume dessa natureza, mas esse volume pode ser melhorado a partir de inúmeras soluções que já estão sendo tomadas. O PGJ mencionou algo que poderá ajudar muito, estão colocando à disposição uma ferramenta de degravação de todas as mídias eletrônicas, que já degrava, deixa em word ou PDF, com o chat GPT ou Copilot, que também serão colocados à disposição, pois eles resumem tudo aquilo que foi feito, contam uma história rápida. O Procurador do Conselho Nacional do Ministério Público, Doutor Moacir Rey, que cuida da tecnologia e do planejamento estratégico do Conselho, esteve no MP numa palestra e disse o seguinte: quando um membro do Ministério Público com mais ou menos tempo de carreira começa a fazer uma alegação final, ele leva de 1 a 3 minutos para decidir o que vai fazer. A partir daí, é hora de trabalho onde você pode usar a tecnologia através do seu banco de dados para otimizar o trabalho. Disse também que isso vai demorar um tempo e não há solução mágica, caso prometesse isso não estaria respeitando os colegas, mas o que prometeu é que a implantação da tecnologia será feita com a participação de todos. 4.16. O Senhor Corregedor-Geral, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza cumprimentou a todos e, em especial, o Dr. Fábio e Dr. Juliano. Aderiu as preocupações lançadas pelos Conselheiros Drs. Santin e Jaqueline, que se estendem também a sua Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, é uma tônica de todas as Procuradorias, é um desafio comum a todas elas. 4.17. O PGJ registrou que o papel da Corregedoria é fundamental para que encontrem esse caminho, e o Doutor Motauri e toda a equipe não tem faltado a essa contribuição.  5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Fabio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça do GAECO - Capital – Tema: “Operação Salus et Dignitas". 5.1.2. Recurso contra conceito atribuído em Correição Ordinária. Recorrente: Doutor Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências – (SIGILOSO - SEI 29.0001.0136536.2024-03 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Malveiro). Não conhecimento do recurso, por unanimidade, com abstenção do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.  6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 73 (setenta e três) deles pelo Pleno e 476 (quatrocentos e setenta e seis) pelas Turmas (204 pela 1ª Turma e 272 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 549 (quinhentos e quarenta e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7- ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 29 de outubro de 2024, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Cláudia Maria Beré, Secretária do Conselho em exercício nessa sessão, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

 

Aviso nº 362/2024 - CSMP, de 24/10/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 29/10/2024, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Dr. Richard Gantus Encinas, 10º Promotor de Justiça Cível de Limeira, TEMA: “O trabalho do CYBERGAECO”;

2. Indicação – Procurador de Justiça (Transferência) – Edital de 15.10.24;

3. Abertura de Edital - Promoção Procurador de Justiça Cível;

4. Apresentação de relatório de pedido de afastamento para participar de evento jurídico (SEI 29.000.0115563.2024-85 - Interessado: Doutora Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado, 16ª Promotora de Justiça de Sorocaba - Relator Conselheiro Doutor Delton Pastore);

5. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessadas: 5.1 Dra. Mariana da Fonseca Piccinini, Promotora de Justiça de Aguaí - (SEI nº 29.0001.0160671.2024-04, Relatora Conselheira Dra. Nathalie Malveiro); 5.2. Doutora Anna Rubia Nogueira de Santana, 1ª Promotora de Justiça de Porto Feliz – (SEI nº 29.0001.0164577.2024-78, Relatora Conselheira Dra. Claudia Bere); 5.3. Doutor Rafael Fernandes Viana, 11º Promotor de Justiça de Limeira – (SEI nº 29.0001.0157520.2024-12, Relator Conselheiro Dr. Delton Pastore);

6. Indicação de 1 (um) representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, (SEI nº 29.0001.0167460.2024-31);

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

7. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

404 protocolados publicados em 22/10/2024.

DISTRIBUIÇÕES:

413 protocolados distribuídos até 22/10/2024.

 

III. ENCERRAMENTO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 24/10/2024)

 

 

Aviso nº 366/2024 - CSMP, de 29/10/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0011.0000217/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Daiane Reis Moreira de Brito Dias Ltda

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000724/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001124/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001368/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002135/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA CRISTINA PEREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003486/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: AILTON ANDREO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004764/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO DOM PEDRO II e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0005595/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0005634/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0006027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ELAINE CRISTINA MANFREDI DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0006137/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006354/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VALERIA FERNAND4ES DA SILVA ROMAN

Tema: OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006488/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO ANTÔNIO TRONCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0006690/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007019/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007063/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VANIA BARTOCCI NALDI e CONDOMÍNIO VIDA PLENA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0007395/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008203/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: OSCIP - INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0010762/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SERGIO THEODORO PAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000431/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Companhia de Seguro Saude e Singular Lab Excelencia Diagnostica Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000765/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCELA PATERA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000894/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000913/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DANIELLE DE SOUZA SILVA, Orto Colchoes Ltda e Palaria Tatuape Comercio de Colchoes Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001099/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Reinaldo Nicolav e Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001110/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Calegari Comercio de Veiculos Ltda e Omni S/a Credito Financiamento e Investimento

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001187/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vinicius Liguori e Unifisa-administradora Nacional de Consorcios Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000844/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Secretaria de Habitação e ROMULO VENANCIO CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000875/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo, Cetesb e Richard Ritterbeck

Tema:

Assunto:

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 43.0167.0001434/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Marco Antonio Velluso, Paulo Eduardo Velluso, Bruno Henrique Neves Velluso, André Luiz Neves Velluso e Cristiane Orbetelli Neves

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0001842/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Danilo Viola Moretti e SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002281/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MAURO GILBERTI FERREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000767/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SERGIO FIORAVANTE ALVAREZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000798/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARIA ELIZA TURQUIAI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000196/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Santa Casa Anna Cintra, Prefeitura Municipal de Amparo e ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000411/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Prefeito Municipal de Aparecida

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0193.0000255/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CAO Cível e Tutelar Coletiva - CAO Educação

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0001312/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ BALAIO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000333/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CER LEONOR MENDES DE BARROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0001140/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Prefeitura municipl de Nova Europa e Rafaela Priscila Gonçalves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000957/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Renata Lissoni Bizarri

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Prefeitura de Avaré

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001713/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0201.0001769/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000986/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: ONG MÃE NATUREZA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000958/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Munira Alli Kathib, Giovane Pinto Neto e Outro e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0001798/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Maria Alice de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0208.0000062/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Companhia Paulista de Forca e Luz e Moradores do Assentamento Reage Brasil

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000906/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Luiz Carlos Jaca e Ana Maria Zanoni da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000286/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000824/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Solucões Serviços Terceirizados Ltda. e Ademir Pereira de Godoy

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000227/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000871/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: EMPRESA POLICARPO RECICLAGEM

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001616/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0217.0000100/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000580/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000595/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000198/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, M.A. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, ANDERSON SILVA SANTOS e WAGNER DA SILVA MILERIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000253/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000067/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000457/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras e Cristiane Barbosa de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000681/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: MARIO BRIZZI e AILTON VIEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000854/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose, Antonio Carlos Mineiro e prefeitura municipal de cachoeira paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0001261/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Patrcia Andrade Costa, Antonio carlos Mineiro, Luzemara Barros Rocha e Marcos Vinicius da costa Carvalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000389/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: VIVIANE CAVALCANTE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000932/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0233.0000323/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: FELIPE HILARIO DA ROSA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0233.0000426/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: A.L.S e UNINTER EDUCACIONAL S/A

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000034/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: SAAE de Cordeirópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0246.0000122/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: TIAGO SANTA CATHARINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000345/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Município de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000887/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CARLOS ALBERTO JIMENEZ ABAD

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000541/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000653/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000849/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Marisol Thiare Inez de Andrade Nunes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000229/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha e Habiltech Engenharia LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000124/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000064/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS - EMBU DAS ARTES e CENTRO EDUCACIONAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CECA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000191/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ECOLOGIA EMBU e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000003/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ALEXANDRE PAULO RAINHA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000012/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: TERCOPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000117/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA, AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000315/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0258.0000418/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Thomas Lucas Rodrigues Ramos, Bruno Souza de Oliveira, Felipe Domingo Rocha Araujo e Nathália Dandara Mateus

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000473/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0000955/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000020/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000072/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000217/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0262.0000693/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: HOSPITAL INFANTIL GONZAGA, SARAH BERNARDINO DA SILVA, LIDIANE BERNARDINO DA SILVA e LUIZ FELIPE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000085/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Empreendimento Imobiliário Giachini S/C

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0265.0000280/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: EDP Energias do Brasil, DE OFÍCIO e Municipio de Ferraz de Vasconcelos

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0001473/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS SILAS FARIAS DE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CAMBIRI EMPREEND. IMOBILIARIOS SPE LTDA e ATACADÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0267.0000280/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Lenira Caldeira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000499/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Tufão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ADRIANO GONÇALVES PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000288/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0276.0001044/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000381/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MYRIAM RIBEIRO DE LIMA E OUTROS e A AVERIGUAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000407/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Metal Log Transportes Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000469/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CLUBE ALTO PINHEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000478/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Paulo Toyosi Toda Nishimura, Paulo Toyosi Nishimura, Paulo Toyosi Toda Nishimura e Bradespar Bradesco

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000528/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PEDRO SÉRGIO SASSIOTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000552/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0281.0000169/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0283.0000188/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Joana Darc Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000209/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000392/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000247/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000454/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Rodrigo Dantas de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000330/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0289.0000114/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: Municipio de Ipua, Ronywerton Marcelo Alves Pereira e Itamar Romualdo Junior

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0292.0000257/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CONSEG ITANHAÉM

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000249/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Municipio de Itapolis e Camara Municipal de Itapolis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0300.0002100/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Municipalidade de Itaquaquecetuba, Ariana Anari Gil e MDPM Produções Artísticas Sociedade Unipessoal Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000126/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP, DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRA, ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA/SP e VÂNIO JOSÉ PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000974/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Luiz fernando Oliveira e Luiz Antonio Araujo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001136/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Antonio Joaquim Rodrigues Neto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001425/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS GUILHERME PIRES DE FARIA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000257/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Jales e Ana Carolina Lima Amador

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0314.0000032/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: JARIMAD COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA, José Luiz Galimberti Vieira Araujo, Francisco Cleber Lima da Silva, José Luiz Galimberti Vieira Araujo, Vanderlei Batista Pereira de Oliveira e Maria Izabel Luongo Araujo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0316.0000267/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000705/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0318.0000012/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0318.0000166/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, THIAGO ALLE GONÇALVES e Thayse Cancela Christo de Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000851/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: VALDINEI LEME e JOSÉ EDUARDO PULTZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003106/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000248/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: ADASEBO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAIS e MUNICÍPIO DE LUCÉLIA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000568/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000680/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Débora Kuchnir de Sousa e Cilene Cristina Alencar dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000058/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA, RODOLFO MANSAN e SCAMATT & SELLER INFRA ESTRUTURA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000252/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000640/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Procuradoria Geral do Estado e BEATRIZ DE PAULA DA SILVA MELO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000791/2019-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000971/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Mônica Marques dos Santos e Meriam Ferreira Abate

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000006/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ANÔNIMO e ROGERIO MARINHO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000666/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000153/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CAUA ARAUJO BOVERIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000162/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE ALTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0346.0000576/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Tania Maria do Carmo Plotegher, Elizelma de Oliveira Mauricio, Adriana Fernandes dos Santos e Débora Viviane Bertasso Militão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000440/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RICARDO BEJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000300/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e RENOVART ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001222/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0360.0000160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Municipio de Palestina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000169/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Reinaldo Savazi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000401/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Evaldo Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0364.0000189/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: José prado Júnior

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0368.0000211/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ALINE DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0368.0000224/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Mateus Abreu Almeida Prado Couto e MATEUS ALMEIDA PRADO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0000301/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA RUSSO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0000396/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA RUSSO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SILVIA APARECIDA MORAES TONIATO, SONIA CRISTINA MOARES DE OLIEVIRA, DIRCEU POLO FILHO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BEM DO DISTRITO DE IGAÇABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0372.0000661/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Municipio de Pedreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001925/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Joao dos Reis Martins e Fernando Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000090/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000123/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000492/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0002185/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Gustavo Felipe Cotta Tótaro, Secretaria de Saúde e Prefeito Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000114/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Fabiano Cotait, Municipio de Pirajui e Daniel Melão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000144/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000932/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000007/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: MARCOS CAMPOS DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0386.0000054/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: SERGIO GAZZA JÚNIOR, JOSE LUIZ SCARMELOTO, RICARDO TORTORELLA, JORGE LUIS DIAS, MUNICÍPIO DE PIRATININGA e SCARBUCCI EMPREENDIMENTOS SPE – LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000120/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí, Marcelo Martins de Siqueira e Felipe Sarobo Soares

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000728/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Yara Bastos Cajado dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000411/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Procuradoria do Trabalho em Bauru-SP e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0400.0000455/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Municipio de Promissao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000245/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: ELIANA APARECIDA CASACA BETINE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000212/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0406.0000009/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0406.0000061/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Adriana Beatriz Mascaro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000097/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA DE RIBEIRÃO BONITO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000101/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Vulgo "Iga"

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0406.0000218/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: LUIZ CARON CELESTINO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0413.0000015/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: Municipio de Salesopolis e Conselho Tutelar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000334/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: O PONTO CEGO e Phoenix Service Consultoria e Serviços Administrativos Ltda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0417.0000258/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000219/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Servico Autonomo de Agua, Esgotos e Meio Ambiente - Saae Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000264/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA, MARCELO BENJAMIM SORDI, FERNANDO JOSÉ MESQUITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0424.0000289/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ROSA DE VITERBO e ROBERTO PERSIN JUNIOR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0424.0000483/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: ARIELLE APARECIDA FERRO BELLIZZI, CLÍNICA SANTA ROSA e RONALDO CARLOS BELLIZZI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0427.0000221/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, WAGNER GIRON DE LA TORRE, Luciana Aparecida Barbosa Santos Leite e RESPONSÁVEL PELO CONDOMÍNIO SÃO FRANCISCO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0427.0000362/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0430.0000197/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CENTRO DIA DO IDOSO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001069/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JUVERSILIO SALMASSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0431.0000114/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000164/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Policia Militar Ambiental e Gilberto Diniz Junqueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000189/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Marcio Callegari Zanetti e HENRIQUE GONÇALVES TORRES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0437.0000032/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Noel de Jesus Almeida, Município de São Miguel Arcanjo e Ari Vieira de Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000146/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000170/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Carla Batista Ursulino, Debora Fernanda Goes Sant Ana e Jackson Dias Nunes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000114/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0444.0000002/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Eliane Tadea Pasqualini e Cristiane Aparecida Pasqualini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003356/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Marcos Antônio Gomes de Moraes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0446.0000087/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Soc Benef e Hospitalar Santa Casa de Mis de Serrana e Jethape Servicos Medicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000380/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: SEBASTIAO CAPITELLI, LEONARDO CARESSATO CAPITELI e JOSE ALVES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000232/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CEMITÉRIOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0451.0000434/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001103/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL OSCAR DE ALMEIDA REDONDO e ALEXANDRE NIGRE - DIRETOR

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001581/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:  FELIPE ROBERTO MARTINS e CONCESSIONÁRIO RENOVA SUZANO

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0461.0000617/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Amauri Rogério Cantuario

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000647/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Município de Tremembé e Instituto de Excelência em Saúde Pública

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0462.0000419/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Eco Thermas Park Ltda e Nattan Macedo Garcia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000407/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000157/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Dayane Gasparini Ferreira, Jlf Distribuidora de Alimentos Ltda e Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 39.413.551 Erik Santos Santana

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000082/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000102/2015-5 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000222/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e A apurar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000358/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Carmerino Souza Xavier

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000406/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000627/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000023/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000025/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA MARIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000065/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: AREIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000084/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000091/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO “VIP STATION” e SÓCIOS DA “BEHIND THE STAGE”

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000102/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000138/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000139/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SAPOPEMBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000575/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: COMPLEXO CANINDÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000164/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LUCIANO ALMEIDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003612/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: RHAYLA confeitaria

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0005790/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000124/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: NEWTON GOULART, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e SIAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000178/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: LUPÉRCIO APARECIDO BORRACINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, TEC BOMBAS JACI LTDA e VOTUCAIXAS POÇOS ARTESIANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0001159/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: A ESCLARECER, POLICIA MILITAR AMBIENTAL e VERATEREZA PARTICIPAÇOES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal e Wilson Dias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000104/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Gisele Marques Bezerra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000253/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: SOLANGE GUEDES DE LIMA, DECIO SPERA JUNIOR, ELI DONISETE CARDOSO e NEIVA DANIELA NEVES MENDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000041/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Gervasio Marcio Hernandes e Municipio de Ibate

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0620.0000145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Daniela Karina da Matta Bonfiglio, Daniela Karina da Matta Bonfiglio e Obras Sociais e Educacionais de Luz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000106/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: José Rovati Bogas e Aparecida Morais Bogas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000242/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, AGENTES A APURAR e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0640.0000421/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: S. dos S. G. A.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002236/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001814/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000136/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: VERA LÚCIA DO PRADO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000479/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Rodrigo Alves de Oliveira dos Santos Moreira e Tatiana Alves de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000734/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000928/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JOSÉ MARCELO MARTINS ALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001137/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura de Taubate, Edson Santos Bispo e INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0685.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Guarani D Oeste

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0688.0000423/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000616/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000065/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000139/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRUNO FELIPE GOMES DO CARMO MENEGHETTI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000374/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI (VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) , CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000403/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI, SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS), SMS ENGENHARIA E GEOTECNIA, VICTORIANE CONSTRUÇÕES, LUCIENE CAVALCANTE, CRAF ENGENHARIA e CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000564/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, SOLICITADO SIGILO e ECOSS AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000572/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RCM LUCHESE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), RICARDO LUIS REIS NUNES (Prefeito de São Paulo) e CELSO GONÇALVES BARBOSA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000593/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FABÍOLA MARQUES REZENDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000668/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000734/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GISLENE DE MELO E SILVA, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP) e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000802/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Funcionários do Poupatempo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), PAULO HENRIQUE SILVA e POUPATEMPO ITAQUERA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000829/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000878/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000914/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000931/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CCA SERVIÇOS GERAIS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI, VIESA ALIMENTAÇÃO LTDA., CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, THIAGO VEIGA CAMINHA (CNPJ 32.737.503/0001-30) e FLORENZA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000951/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SOLANGE APARECIDA RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000969/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO PAULISTA DE ARTE E MÚSICA (IPARTE), CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000986/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S/A e 32ª VARA CÍVELDO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001022/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OUTROS AGENTES A APURAR, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e Rogério Pezato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001290/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÉSAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001308/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADRIANA CARVALHO, SOLANGE APARECIDA DEL ROIO, ROSIMARA ALMEIDA BARBOSA, RICARDO OLIVEIRA, MARIA CONCEIÇÃO MOTTA e PATRICIA JORGE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000043/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: JUAREZ ALVES DE ARAUJO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POUSADA BETTY´S e RENATO FERRAZ FUCHS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000083/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Municipio de Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000004/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000018/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Município de Vargem Grande do Sul

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000042/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LEIDE RIBEIRO SILVA NOVAIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0001598/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: DROGARIA SÃO PAULO, MARILZA DE REZENDE RIBEIRO, IFOOD e MARCOS BRITO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0002032/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Marcelo de Paula

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0003063/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, LAZARO DE LIMA FREIRE, JOHN PEREIRA DO NASCIMENTO e VALDIR ALVES PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0002205/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Fundacao Universidade Federal do Abc Ufabc

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0712.0002417/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IARA BERNARDI e PROF. DR. ALEXANDRE DA SILVA SIMÕES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0000155/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MATERNIDADE DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001992/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2º REGIÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002116/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MAURÍCIO FRANCISCO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002475/2016-0 - 5 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS e ANONIMO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002721/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Oscar Eliel , Marcio Souza Martins  e Vanderlei Pazziano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002898/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0003263/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ENDOSCOPIA CLÍNICA DE CAMPINAS LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0003622/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO CONDOMINIAL RECANTO ECOLÓGICO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003703/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SANASA S/A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005979/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Patricia Asfora Falabella Leme, Universidade Estadual de Campinas e Maria Luiza Moretti

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007610/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Associação de Ensino do Homem de Amanhã e Prefeitura Municipal Campinas

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0714.0000869/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Marcilio Mesquita Neto

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0714.0000902/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001407/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: WILSON BARBOSA DA SILVA e CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006480/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Suéllen Silva Rosim e Estela Alexandre Almagro

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0004994/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0001959/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0717.0002271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006634/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DE CONDOMÍNIOS e BAR DENOMINADO "OFICIAL ESPETOS"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000662/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Elisiário

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000878/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001013/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CAROLINE DE SOUSA NASCIMENTO ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001070/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001409/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CLAUDIO SCALLI, Marcus Vinicius P. da Cunha, VICENTE DE MORAES CIOFFI - ANGELA APARECIDA - JOSÉ MORAES BARBOSA, MARCELO MANARA e Anderson Farias Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001490/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001571/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de SJC

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0002012/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SILAS CESAR PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002049/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0002234/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CLAUDIA MARA DARRIGO, EDMAR JOSE DE ARAUJO e PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001301/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0002743/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MERCADO MAIS VOCE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003513/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Vitalino Costa Netto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0007228/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fábio Júnior Fernandes da Silva e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008710/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Pres. Prudente e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000937/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Faz Eventos e Locacoes Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000985/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Jaqueline Goncalves Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001019/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Leandro Evangelista dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0001188/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Franca e Carlos César Boscaia de Rezende

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001309/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Eder Mendonca Cintra e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001329/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Itamar Goncalves e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001574/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA DE RESTINGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0003849/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PJ CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0726.0000242/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Artur Neiva e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000059/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Angela Maria Pereira de Almeida

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000072/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000145/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e celso giannazi

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000165/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000214/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000258/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Escola Estadual Alarico Silveira

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000258/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000296/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000331/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO e GUILHERME GOMES DA SILVA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000526/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jaqueline

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0002807/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005123/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura de Itaquera

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0013685/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: EDUARDO LARA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016793/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CARLOS ANDRÉ DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0019259/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019437/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA, Jéssica Fernanda Nava de Camargo, Eduardo Sanches Albanez e Prefeitura Municipal de Ipero

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0022279/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LEANDRO CAMARGO RAMOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024667/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CINTIA ROSA DA SILVA CARNEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Legalle Concursos , Cintia rosa da Silva Carneiro  e LEGALLE CONCURSOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0026402/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027324/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0032484/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0034001/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0035147/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda. e July de Sousa Costa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000002/2015-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000007/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: MADRI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - TECNISA e EX-OFFÍCIO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1139.0000048/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000053/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000005/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000013/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ANDRÉ LUIZ COTTET

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000108/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000088/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e Alcance - Nucleo de Desenvolvimento Humano Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000010/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ANDRÉIA CERVERO MORENO, E.E. PROFESSORA ADRIANA CARDOSO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000067/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Ministério Público de São Paulo e Zatz Gran Park Ecovida Empreendimentos SPE Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000288/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Nilsa de Viveiros

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000501/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: L.S.A. MOBILIÁRIO CONTEMPORÂNEO LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SANTOS e THOMAZ CORRÊA FARQUI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000583/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FORT-SUAS-BS - FÓRUM REGIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000883/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000931/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MILENA AZENHA DEFAVARI DUARTE e ADRIANA DE SOUZA MOURA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0001005/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, Iane Mara de Brito Figueira de Pontes e Benedicto Teles da Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2472.0001037/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ERIC OLIVEIRA DA SILVA e AMANDA ANDRADE SIMÕES PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000011/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICTADO SIGILO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2580.0000113/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: tiago de oliveira santos e Hospital São Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2580.0000132/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e Adeilson Martins de Souza

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000150/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES, RICARDO LUÍS REIS NUNES e FERNANDO PADULA NOVAES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000134/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICTADO SIGILO, ALINE PIANCA SIMAO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.2618.0000562/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Rodrigo Prado Pereira e Marilena Prado

Tema:

Assunto:

 

 

Aviso nº 367/2024 - CSMP - Edital, de 29/10/2024

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 08/11/2024 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na PROMOÇÃO por merecimento, para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Dra. Elaine Maria Barreira Garcia.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/10/2024

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 180/24-DG/MP – Contrato nº 029/2024 (SEI 29.0001.0147650.2024-43)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Supricorp Suprimentos Ltda. 

Objeto: Fornecimento de papel sulfite e/ou papel reciclado, conforme quantidade e descrições constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 100.366,32.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.002/2024.

Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura do último signatário.

Gestão/Unidade: 270101 – Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: 339030

Data da assinatura: 24/10/2024

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/10/2024

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 180/24-DG/MP – Contrato nº 031/2024 (SEI 29.0001.0147688.2024-84)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: OTT Serviços Gráficos Ltda. 

Objeto: Fornecimento de papel sulfite e/ou papel reciclado, conforme quantidade e descrições constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 4.276,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.002/2024.

Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura do último signatário.

Gestão/Unidade: 270101 – Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: 339030

Data da assinatura: 28/10/2024

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/10/2024

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 180/24-DG/MP – Contrato nº 033/2024 (SEI 29.0001.0147673.2024-04)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Bignardi – Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda. 

Objeto: Fornecimento de papel sulfite e/ou papel reciclado, conforme quantidade e descrições constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 21.621,60.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.002/2024.

Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura do último signatário.

Gestão/Unidade: 270101 – Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: 339030

Data da assinatura: 28/10/2024

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/10/2024

 

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0047115.2023-43)

(Termo de Cooperação nº GSSP/ATP-373/2024)

(Processo SEI nº 025.00001627/2023-77)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aprimoramento das atividades de Inteligência das Instituições signatárias, mediante o compartilhamento de informações relativas à dinâmica criminal, apoio mútuo com profissionais especializados em ações de inteligência de Segurança e Ordem Pública e com ferramentas tecnológicas disponíveis, de propriedade das signatárias, para a produção conjunta, difusão e compartilhamento de conhecimento oportuno e necessário ao enfrentamento do crime e da violência.

Data de Assinatura: 23/10/2024

 

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-10-2024

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 22/10/2024, Ana Carolina Sampaio de Queiroz Bueno Bandeira Lins de Moraes, matr. 8588, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, II, da L.C. 180/78, à vista de habilitação em concurso público homologado em 20/10/2021 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/12/2023, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de André Carvalho Penafieri.

 

Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

4, Rui Otani Pereira, ******038**.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 25-10-2024

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/10/2024, Arthur Antonio Trillo Blanco Ferolla, matr. 9362, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 29/10/2024

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Juang Yuh Yu, matrícula nº 546195, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/9/2024.

 

Tornando sem efeito o Ato Concessório do dia 7/2/2023, publicado no Diário Oficial de 9/2/2023, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, que concedeu a Sergio Neves Coelho, matrícula nº 973510, 29 (vinte e nove) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/11/2022, à vista do despacho do Departamento de Perícias Médicas - DPME, de 14/2/2023, por motivo de duplicidade.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Piracicaba de 29/10/2024

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Jamille Mariane Yanase Da Silva, matrícula n° 12103, a partir de 21/10/2024.

 

 

 

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Ata da quadragésima SEtima reunião ordinária da Congregação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, realizada no dia 16 de AGOSTO  2024.

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h, deu-se início, de forma remota, pela ferramenta Microsoft Teams, a 47ª Reunião da Congregação. Estavam presentes os seguintes Membros: TATIANA VIGGIANI BICUDO, Presidente da Congregação e Diretora do CEAF-ESMP; CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR, DAVID CURY JÚNIOR,  EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA, EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, FERNANDO NOVELLI BIANCHINI, MANOELLA GUZ TUDISCO, MARCELO SCIORILLI, MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA, MARIO COIMBRA, MARTHA DE TOLEDO MACHADO, SÉRGIO TURRA SOBRANE, SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS  Corpo Docente; HUGO NIGRO MAZZILLI, Professor Emérito; ANTONIO LOPES MONTEIRO, Representante da Comunidade;  ELAINE PEREIRA DE SOUZA ARAÚJO, Corpo Discente, SILVANA MARLI RENDA DOS SANTOS, Apoio Técnico. Justificaram as ausências ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, EVERTON LUIZ ZANELLA, FÁBIO RAMAZZINI BECHARA, MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO e WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR.  ABERTURA. A Diretora deu início à reunião, cumprimentando e agradecendo a todos(as) pela presença. 1- ATIVIDADES CEAF-ESMP. RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEAF-ESMP, encaminhado por e-mail em 15/08/2024, a todos (as) os (as) participantes do colegiado para a devida apreciação. Não houve considerações dos presentes. 2- INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. A Diretora informou Receitas R$ 366.990,26; Despesas R$ 284.518,15; Resultado Líquido R$ 82.472,11 e o saldo no Fundo Especial CEAF-ESMP de R$ 5.848.272,44 (base jun-2024). Dra. Tatiana mencionou que está buscando vender os cursos oferecidos de forma mais ativa e que foi solicitado junto ao MEC o pedido para o oferecimento na modalidade on-line de Cursos de Especialização. Salientou que identifica um maior interesse do público por atividades à distância. Acrescentou que a Escola está atendendo as solicitações do MEC para andamento do processo. Informou ainda, que a ESMP organizava o Concurso de Estagiários e que está atividade gerava recursos para Escola, como o concurso não está mais sendo realizado pela ESMP os recursos foram reduzidos. 3- SETOR EVENTOS. Dados quantitativos: 23 eventos, com a participação de 420 Membros do MPSP, 7.527 Servidores do MPSP, 19 Estagiários e 306 Público em Geral. Totalizando 8.272 participantes; 4- SETOR ACADÊMICO – EAD.  Dados quantitativos: 30 cursos, com 20.155 inscritos e 11.738 certificados; 5- SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Dados quantitativos: 1 curso Especialização com 26 alunos; Extensão/Formação 4 cursos com 903 alunos; 1 palestra com 228 participantes. Dra. Tatiana informou que não houve procura suficiente para o oferecimento do Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, divulgado para início no 1º semestre de 2024, optando pelo não oferecimento. Salientou que foi formatado um novo projeto acadêmico para oferecimento de um novo Curso de Especialização na área de Gestão Pública. Esclareceu que o projeto está tramitando no Conselho Estadual de Educação para avaliação. Após a aprovação, será oferecido às prefeituras e outros setores públicos, além do público externo.  A expectativa é que haja uma grande procura; 6- SETOR DE PESQUISA – Revista. A Diretora informou que o Qualis atual da Revista é o A4, adquirido na gestão anterior. Mencionou que a edição do primeiro semestre de 2024 foi publicada e estão buscando artigos para próxima edição. Aproveitou e solicitou aos docentes que compõem a Congregação a submissão de artigos para publicação no 2º semestre de 2024.
Informou que foi encaminhado às Escolas de Ministério Público o convite para apresentação de artigos. 7- PROJETOS EDUCACIONAIS ACADÊMICOS. Mestrado Profissional: O setor tem realizado o acompanhamento do processo junto à CAPES não tendo identificado, até o momento, nenhuma movimentação por parte das comissões avaliadoras. O prazo final previsto para avaliação é o mês de setembro de 2024. Mencionou que a Escola da Magistratura entrou com o pedido, mas foi recusado. 8 - COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA. A Diretora informou que tem recolhido os resultados, após aplicação dos questionários. O primeiro relatório sobre os cursos foi elaborado e enviado ao MEC. A próxima etapa é a divulgação dos resultados, prevista até o final 2024, para melhoria dos cursos. CONSIDERAÇÕES. Marcelo Sciorilli se manifestou com dúvidas sobre o processo de credenciamento da ESMP para o oferecimento dos Cursos de Especialização junto ao MEC. A Diretora esclareceu que o pedido para credenciamento em EAD junto ao MEC foi protocolo em dezembro de 2023 e que em resposta nos foi solicitado cadastro como Escola de Governo. Para atendimento à solicitação foi organizado todo material exigido, com informações administrativas e estruturais, e encaminhado para andamento do pedido inicial; Dr. Marcelo perguntou ainda sobre os recursos que a ESMP gera. A Diretora informou que são as vendas dos cursos de Extensão e Especialização, além dos dividendos gerados pelas aplicações do saldo do Fundo Especial. Dra. Tatiana pontuou que anualmente é pleiteado o ingresso da ESMP no orçamento institucional, considerando que a Escola tem como objetivo central a capacitação de Membros e Servidores do MPSP, mas ainda não ocorreu.  Atualmente, os custos dos Congressos são divididos com a Instituição, os demais custos dos cursos oferecidos, são custeados pela própria Escola. A representante discente, Elaine Pereira, se manifestou reforçando a necessidade do oferecimento dos Cursos de Especialização na modalidade on-line em função da violência no entorno da Escola; Antonio Monteiro solicitou à Diretora uma visão geral dos temas abordados no III Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Penal e Processo Penal, realizado em parceria com a Universidade Complutense de Madrid – UCM.  Dra. Tatiana informou que houve a participação de onze Membros do MPSP, alguns apresentaram trabalhos, como também Doutorandos da UCM. Foram apresentados temas como: Área da Proteção da Vítima e Inteligência Artificial para localizar vítimas de violência doméstica, utilizado pela polícia técnica científica de Madrid. Foram realizadas palestras dos professores do Departamento de Processos e do Departamento de Penal, na questão tributária. A Diretora pontuou que as visitas realizadas foram interessantes. Houve visita ao Instituto de Criminalista, ao Tribunal de Cassação, equivalente ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público. Dra. Tatiana salientou que a adesão de Membros é pequena. Ela acredita que há vários fatores para isso, entre eles, a discrepância das moedas euro e real; Sérgio Turra manifestou interesse em saber como está sendo aproveitado o espaço que era da ESMP, na Rua Treze de Maio. A Diretora esclareceu que a ESMP tem acesso ao auditório localizado no andar térreo, sendo utilizado com pouca frequência, pois a maioria das atividades são na modalidade on-line. Quando necessária a utilização de espaço físico pela ESMP, estão sendo reservados os auditórios do Prédio Sede ou as salas de aula da ESMP. Salientou que há interesse de locar o auditório da Rua 13 de Maio como forma de gerar recursos para ESMP. Pontuou que a Biblioteca Herminio Marques Porto está sendo unificada ao endereço da Biblioteca Cesar Salgado, pois houve problemas estruturais no espaço que danificaram o acervo, inviabilizando sua permanência no prédio da Rua 13 de maio. Todo acervo foi higienizado e o espaço de homenagem ao Dr. Herminio será mantido dentro da Biblioteca Cesar Salgado; Marta de Toledo se manifestou parabenizando a Diretora pelo trabalho que está exercendo na Direção da ESMP; Dra. Tatiana mencionou que com o final da pandemia, as atividades com os Núcleos Regionais foram retomadas. Os temas eleitos nos PGAs – Plano Geral de Atuação, serão executados. Um dos temas mais eleitos foi a Violência Doméstica que será debatido, presencialmente, nas cidades de Dracena e Presidente Prudente, nos próximos dias. Foram elaboradas várias aulas, com a participação da Dra. Silvia Chakian, para capacitação da rede sobre este assunto. Além deste tema, na sequência serão oferecidos módulos abordando os temas na área da saúde pública e educação. Finalizando, a Diretora aproveitou e informou que a ESMP está aberta para receber propostas no oferecimento de cursos/atividades. ENCERRAMENTO. Não houve mais nada a tratar, às 11h26, deu-se por encerrada a reunião.