PORTARIAS DE 30/05/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 7198/2023 – Jose Avelino Grota de Souza, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 03 e 04 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

 

nº 7199/2023 – Jurandir Norberto Marçura, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 03 e 04 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

 

nº 7200/2023 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7201/2023 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7202/2023 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7203/2023 - Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7204/2023 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7205/2023 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7206/2023 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7207 /2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7208/2023 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7209/2023 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7210/2023 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7211/2023 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7212/2023 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7213/2023 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7214/2023 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Barbara D’Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7215/2023 - Cauã Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 01 a 30 de junho de 2023.

 

Férias / Licença-prêmio:

 

nº 7216/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Denise De Oliveira Nascimento (16 A 30)

 

nº 7217/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Eduardo Dias De Souza Ferreira (02 A 16)

Elaine Maria Barreira Garcia (16 A 30)

Enio De Toledo Piza Tebecherani ( 19/06 A 21/07)

Juang Yuh Yu (19 A 30)

Luciana Ferreira Leite Pinto (19 A 30)

Marcos Hideki Ihara (05 A 16)

Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas (16 A 30)

Paula Castanheira Lamenza (29/06 A 10/07)

Rodolfo Valter Rodrigues Alves (22/05 A 30/06)

Sergio Peixoto Camargo (20 A 30)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 7218/2023 - Joao Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria PRESI nº 116, de 30 de março de 2023, com o objetivo de promover estudos com vistas a criar propostas pedagógicas de ensino e currículo básico de assuntos a serem abordados em cursos de Segurança Institucional e Inteligência a serem ministrados pelas Escolas do Ministério Público Brasileiro, na cidade de Brasília/DF, no dia 31 de maio de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0098825.2023-91)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 7219/2023 – a portaria nº 3361/2023 que designou Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 15 de abril de 2023.

 

nº 7220/2023 – a portaria nº 3885/2023 que designou Renata França Cevidanes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 15 de abril de 2023.

 

nº 7221/2023 – a portaria nº 4652/2023 que designou Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 31 de maio 2023.

 

nº 7222/2023 – a portaria nº 5097/2023 que designou Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7223/2023 – a portaria nº 6691/2023 que designou Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, Promotor de Justiça de Conchal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 14 de junho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 28 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 30 de junho de 2023.

 

nº 7224/2023 – a portaria nº 6692/2023 que designou- Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 15 de junho de 2023.

 

nº 7225/2023 – a portaria nº 6693/2023 que designou Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 29 de junho de 2023.

 

nº 7226/2023 – a portaria nº 7185/2023 que designou Jessica Silveira Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São José do Rio Preto, nos autos do processo nº 0010442-87.2016.8.26.0576, no dia 06 de junho de 2023.

 

nº 7227/2023 – a portaria nº 7188/2023 que designou Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal, nos autos do processo nº 0006164-26.2017.8.26.0635, no dia 12 de junho de 2023.

 

Designando:

 

nº 7228/2023 – 2º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000083-22.2017.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 7229/2023 – 3º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500361-24.2023.8.26.0070, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Batatais, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 7230/2023 – Promotor de Justiça de Santa Branca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500116-12.2023.8.26.0523, em trâmite pela Vara única da Comarca de Salesópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 7231/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIII - Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002740-87.2022.8.26.0471, nº 1500662-63.2022.8.26.0471, nº 1500418-37.2022.8.26.0471, nº 1500111-49.2023.8.26.0471, nº 1500112-68.2022.8.26.0471 e nº 15010437-78.2022.8.26.0471, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Porto Feliz, a partir de 22 de maio de 2023. (SEI nº 29.0001.0105620.2023-53)

 

nº 7232/2023 – Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do PIC nº 94.0543.0000333/2021, em trâmite perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, de 17 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7233/2023 – Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do PIC nº 94.0543.0000333/2021, em trâmite perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, de 17 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7234/2023 – Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Diadema, nos autos do processo nº 0013636-21.2012.8.26.0161, no dia 31 de maio de 2023.

 

nº 7235/2023 – Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do PIC nº 94.0543.0000333/2021, em trâmite perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, de 1 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7236/2023 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do PIC nº 94.0543.0000333/2021, em trâmite perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, de 1 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7237/2023 – Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Mongaguá, Nazaré Paulista, Pederneiras, Santa Adélia, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Isabel e São João da Boa Vista, de 1 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7238/2023 – Luis Henrique Rodrigues De Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas funções, atuar no Plenário da Comarca de Porto Ferreira, nos autos do processo nº 1502678-84.2022.8.26.0472, no dia 31 de maio de 2023.

 

nº 7239/2023 - Anna Trotta Yaryd, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 29 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7240/2023 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 26 de maio de 2023.

 

nº 7241/2023 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, no dia 24 de maio de 2023.

 

nº 7242/2023 - Gabriel Marson Junqueira, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, no dia 30 de maio de 2023.

 

nº 7243/2023 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 16 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7244/2023 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 20 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7245/2023 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 18 de maio de 2023.

 

nº 7246/2023 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 19 de maio de 2023.

 

nº 7247/2023 - Thomas Oliver Lamster, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 30 de maio de 2023.

 

nº 7248/2023 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 17 a 19 de maio de 2023.

 

nº 7249/2023 - Joao Ferreira Dantas, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7250/2023 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7251/2023 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7252/2023 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7253/2023 - Augusto Soares de Arruda Neto, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7254/2023 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7255/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), de 12 a 14 de junho, Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), no dia 13 de junho de 2023.

 

nº 7256/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), de 19 a 21 de junho, Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), no dia 20 de junho de 2023.

 

nº 7257/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), de 26 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7258/2023 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), de 5 a 7 de junho, Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), no dia 7 de junho de 2023.

 

nº 7259/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 14 de junho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 28 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 30 de junho de 2023.

 

nº 7260/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 15 de junho de 2023.

 

nº 7261/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 29 de junho de 2023.

 

nº 7262/2023 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7263/2023 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7264/2023 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), de 27 a 28 de junho de 2023.

 

nº 7265/2023 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), de 5 a 6 de junho de 2023.

 

nº 7266/2023 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), no dia 12 de junho de 2023.

 

nº 7267/2023 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), no dia 14 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis(ESAJ), no dia 19 de junho de 2023.

 

nº 7268/2023 - Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7269/2023 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 7 a 19 de junho de 2023.

 

nº 7270/2023 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 26 de junho de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 2195/2023 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 23 a 29 e 31 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2023)

 

nº 3360/2023 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 30 de abril de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2023)

 

nº 3591/2023 - Renata França Cevidanes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 30 de abril de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2023)

 

nº 4280/2023 – 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0712.0005941/2022-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0010184.2023-20)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2023)

 

nº 4930/2023 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 17 e de 19 a 23 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 25 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2023)

 

nº 4998/2023 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 17 a 18 e de 20 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2023)

 

nº 5010/2023 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 3, 5 a 24 e 26 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 5095/2023 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 23 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)

 

nº 5098/2023 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 23 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)

 

nº 5234/2023 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)

 

nº 5264/2023 - Anna Isis Teran Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 8 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 19 de maio, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 20 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 30 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2023)

 

nº 5321/2023 - Jessica Silveira Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 8 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 9 a 30 de maio, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), dia 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)

 

nº 5330/2023 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 16 de maio, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)

 

nº 5352/2023 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 26 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)

 

nº 5373/2023 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 17 e 20 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 30 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2023)

 

nº 5385/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Jaime Meira do Nascimento Junior

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2023)

 

nº 5386/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Jaime Meira do Nascimento Junior (2 a 16)

Tatiana Barreto Serra (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2023)

 

nº 5764/2023 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2023)

 

nº 5770/2023 - Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2023)

 

nº 5774/2023 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, nos dias 10 e 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2023)

 

nº 5782/2023 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, nos dias 25 e 30 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2023)

 

nº 6440/2023 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de junho de 2023. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6441/2023 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11º Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Família, de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6463/2023 - Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6468/2023 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6548/2023 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6688/2023 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6743/2023 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6745/2023 - Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6790/2023 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 4 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6791/2023 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6792/2023 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6793/2023 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6930/2023 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6976/2023 - Anna Isis Teran Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 6997/2023 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7026/2023 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7034/2023 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé (ESAJ), de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7035/2023 - Jessica Silveira Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), dias 1 e 2 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 3 a 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7053/2023 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7087/2023 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7091/2023 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 7 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2023)

 

nº 7100/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2023)

 

nº 7101/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Jaime Meira do Nascimento Junior (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2023)

 

nº 7102/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Debora Elaine Paulella (14 a 23)

Exclua-se:

Daniel Henrique Silva Miranda (19/06 A 14/07)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhães (29/6 até 14/07)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2023)

 

nº 7160/2023 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2023)

 

nº 7167/2023 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2023)

 

nº 7177/2023 – Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guarulhos, nos autos do processo nº 1506579-96.2020.8.26.0224, no dia 28 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2023)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 005/2023 – Infância e Juventude – Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/05/2023 – Segunda-feira – Dia do Trabalho

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

06/05/2023 – Sábado

JOSE BASSO JUNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

07/05/2023 – Domingo

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

JOSE BASSO JUNIOR

 

13/05/2023 - Sábado

JOSE BASSO JUNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

14/05/2023 - Domingo

JOSE BASSO JUNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

20/05/2023 - Sábado

DANIEL LEME DE ARRUDA

JOSE BASSO JUNIOR

 

21/05/2023 - Domingo

JOSE BASSO JUNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

27/05/2023 - Sábado

JOSE BASSO JUNIOR

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

 

28/05/2023 - Domingo

JOSE BASSO JUNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/04/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 283/2023 – PGJ-AD, de 28/04/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

MAIO

 

DIA 1

ALEXANDRE SPRANGIN

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

MICHELE DEMICO CAMARGO

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA CALLE HEILMAN

 

DIA 6

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

IGOR KOZLOWSKI

LUIS GABOS ALVARES

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

RUBENS ANDRADE MARCONI

TATIANA CALLE HEILMAN

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 7

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LUIS GABOS ALVARES

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

RUBENS ANDRADE MARCONI

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

DIA 13

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

BRUNO GRECCO CARDOSO

CHARLES ZANINI PIZONI

DANIEL LEME DE ARRUDA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JULIANA MELAZZI ANDRADE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 14

ANNA PAULA GROSSI

CHARLES ZANINI PIZONI

DANIEL LEME DE ARRUDA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MICHELE DEMICO CAMARGO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

RAFAEL ADEO LAPEIZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES TOSCANO

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIA 20

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BRUNO GRECCO CARDOSO

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL ADEO LAPEIZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 21

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

IGOR KOZLOWSKI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 27

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

BRUNO GRECCO CARDOSO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RENAN MENDES RODRIGUES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

DIA 28

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

MAIO

 

DIA 1

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 6 E 7

DEBORA MORETTI FUMACH

 

DIAS 13 E 14

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

 

DIAS 20 E 21

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 27 E 28

MARIA FERNANDA PAPA NITRINI

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/04/2023)

 

Aviso nº 284/2023 – PGJ-AD, de 28/04/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1

ALESSANDRO BRUSCKI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 6

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 7

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 13

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

 

DIA 14

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 20

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 21

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

 

DIA 27

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 28

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 6

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 7

THELMA THAIS CAVARZERE

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 13

MURILO ARRIGETO PEREZ

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 14

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 20 E 21

NATHAN GLINA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 27 E 28

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

DIAS 6 E 7

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIAS 13 E 14

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 20 E 21

ERICA JULIANA PHILIPI

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 27

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 28

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

ERICA JULIANA PHILIPI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIAS 6 E 7

RODRIGO CESAR COCCARO

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIA 13

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 14

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 20

MARCELO SILVA CASSOLA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 21

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 27

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 28

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1

JORDANA CALIXTO PORTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIAS 6 E 7

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 13

KLAUS NEGRI COSTA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 14

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 20

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 21

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 27 E 28

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 6 E 7

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 13 E 14

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 20 E 21

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 27 E 28

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 6

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIA 7

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 13 E 14

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIAS 20 E 21

RODRIGO LOPES

 

DIAS 27 E 28

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIAS 6 E 7

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 13

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

LUCAS FREHSE RIBAS

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 14

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 20

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 21

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 27 E 28

ALINE MORAES

ADRIANA VACARE TEZINE

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 6 E 7

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 13 E 14

ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES

 

DIAS 20 E 21

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 27 E 28

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 6 E 7

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 13 E 14

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 20

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIA 21

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 27 E 28

RENATO FANIN

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1

DOSMAR SANDRO VALERI

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

 

DIAS 6 E 7

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIAS 13 E 14

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 20 E 21

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 27 E 28

JOSE SILVIO CODOGNO

ARY CESAR HERNANDEZ

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIAS 6 E 7

WILSON VELASCO JUNIOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 13

FRANCISCO ELMIDIO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 14

GABRIEL CARETA DO CARMO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 20

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIA 21

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

DIAS 27 E 28

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 6 E 7

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIA 13

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 14

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 20 E 21

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 27 E 28

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 6

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 7

HERCULES SORMANI NETO

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 13

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 14

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 20

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 21

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 27

ANDRE GANDARA ORLANDO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 28

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA1

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA

 

DIAS 6 E 7

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DENIS PEIXOTO PARRON

 

DIAS 13 E 14

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

DIAS 20 E 21

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

 

DIAS 27 E 28

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

DIAS 6 E 7

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIAS 13 E 14

DORIO SAMPAIO DIAS

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 20 E 21

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIAS 27 E 28

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA1

AROLDO COSTA FILHO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

DIAS 6 E 7

RAMON LOPES NETO

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIA 13

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ETHEL CIPELE

 

DIA 14

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

AROLDO COSTA FILHO

 

DIAS 20 E 21

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 27

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIA 28

ETHEL CIPELE

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 6

DANIEL LEME DE ARRUDA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

DIA7

DANIEL LEME DE ARRUDA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 13

ALEXANDRE ACERBI

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 14

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 

 

DIA 20

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIA 21

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIA 27

LORENA GENTIL CIAMPONE

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 28

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

LORENA GENTIL CIAMPONE

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 6

ANNA PAULA GROSSI

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 7

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 13

KLEBER HENRIQUE BASSO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIA 14

KLEBER HENRIQUE BASSO

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIA 20

JOICY FERNANDES ROMANO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIA 21

JOICY FERNANDES ROMANO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIA 27

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 28

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA1

DANIEL GRUENWALD LEPINE

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 6 E 7

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIAS 13 E 14

RENAN MENDES RODRIGUES

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 20

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

GABRIELLA LANZA PASSOS

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 27 E 28

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1

RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 6 E 7

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 13 E 14

LEONARDO REZEK PEREIRA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 20 E 21

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 27

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 28

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 6 E 7

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 13 E 14

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 20 E 21

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 27 E 28

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 6

ALEXANDRE ACERBI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 7

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 8

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 13

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 14

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 20

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 21

BRUNO GONDIM RODRIGUES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 27

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELAR

 

DIA 28

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIAS 6 E 7

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIAS 13 E 14

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 20 E 21

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIAS 27 E 28

ERIKA ANGELI SPINETTI

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/04/2023)

 

Aviso nº 285/2023 – PGJ-AD, de 28/04/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 2: NAYANE CIOFFI BARAGINI

DIA 3: VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 4: GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 5: ALEXANDRE DA SILVA DELAI

DIA 8: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 9: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 10: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 11: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 12: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 15: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 16: MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 17: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 18: SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 19: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 22: MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 23: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 24: NAYANE CIOFFI BATAGINI

DIA 25: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 26: RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIA 29: FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 30: MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

DIA 31: FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 2: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 3: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 4: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 5: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 8: ANA PAULA MAZZA

DIA 9: THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 10: ANA PAULA MAZZA

DIA 11: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 12: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 15: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 16: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 17: JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 18: EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 19: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 22: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 23: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 24: ANA PAULA MAZZA

DIA 25: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 26: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 29: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 30: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 31: ANA PAULA MAZZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 2: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 3: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 4: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 5: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 8: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 9: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 10: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 11: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 15: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 16: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 17: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 18: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 22: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 23: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 24: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 25: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 29: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 30: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 31: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 2: RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 3: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 5: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 8: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9: RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 10: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 11: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 12: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 15: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18: JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 19: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 22: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23: JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 24: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 25: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 26: RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 29: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 31: LILIAN FRUET

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 2: ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

DIA 3: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 4: JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 5: ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

DIA 8: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 9: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 10: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 11: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 12: JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 15: JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 16: JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 17: BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIA 18: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 19: JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 22: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 23: JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 24: JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 25: JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 26: FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 29: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 30: JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 31: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 2: ANA MARIA BUOSO

DIA 3: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 4: ADONAI GABRIEL

DIA 5: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 8: LUISA MAFFEI COSTA

DIA 9: HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 10: ADONAI GABRIEL

DIA 11: ANA MARIA BUOSO

DIA 12: FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 15: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 16: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 17: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 18: REGINA BARBOSA DE CAMARGO MURAD

DIA 19: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 22: ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 23: LEONARDO DANTAS COSTA

DIA 24: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 25: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 26: ANA MARIA BUOSO

DIA 29: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 30: ANA MARIA BUOSO

DIA 31: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 2: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 3: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DIA 4: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 5: RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DIA 8: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 9: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 10: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 11: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 12: RAFAEL BELUCI

DIA 15: PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 16: RAFAEL BELUCI

DIA 17: CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 18: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 19: RAFAEL BELUCI

DIA 22: CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 23: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 24: RAFAEL BELUCI

DIA 25: LEONARDO LIBERATTI

DIA 26: ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 29: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 30: MARCELA SCANAVINI BIACHINI

DIA 31: RODRIGO LOPES

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 2: SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 3: RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 4: VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 5: DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 8: ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 9: FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 10: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 11: ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 12: ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 15: ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 16: VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 17: MARLON RENAN VOLPI

DIA 18: RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 19: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 22: EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 23: JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 24: JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 25: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 26: JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 29: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 30: DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 31: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 2: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 3: WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 4: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 5: RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 8: JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 9: HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 10: CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 11: MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 12: RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 15: JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 16: HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 17: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 18: WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 19: RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 22: EMERSON MARTINS ALVES

DIA 23: ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIA 24: WILSON VELACO JUNIOR

DIA 25: RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 26: FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 29: JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 30: CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 31: MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 2: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 3: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 4: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 5: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 8: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 9: CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 10: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 11: GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 12: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 15: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 16: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 17: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 18: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 19: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 22: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 23: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 24: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 25: GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 26: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 29: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 30: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 31: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 2: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 3: GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4: GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 5: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 8: PEDRO ROMAO NETO

DIA 9: VANESSA ZORZAN

DIA 10: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 11: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 12: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 15: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 16: RODRIGO MELGAREJO

DIA 17: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 18: YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 19: VANESSA ZORZAN

DIA 22: HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 23: VANESSA ZORZAN

DIA 24: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 25: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 26: GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 29: YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 30: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 31: PEDRO ROMAO NETO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2: CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 3: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 4: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 5: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 9: JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 10: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 11: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 12: PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 15: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 16: JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 17: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 18: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 19: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 22: ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 23: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 24: CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 25: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 26: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 29: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 30: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 31: JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 2: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 3: LUCAS MAESTER COLOMBO

DIA 4: MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 5: JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 8: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 9: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 10: LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 11: BRUNO ORSATTI LANDI

DIA 12: NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 15: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 16: PAULO KISHI

DIA 17: MILENE TELEZZI HABICE

DIA 18: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 19: PAULO KISHI

DIA 22: RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

DIA 23: PAULO KISHI

DIA 24: DENIS PEIXOTO PARRON

DIA 25: PAULO KISHI

DIA 26: JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 29: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 30: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 31: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 2: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 3: RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 4: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 5: FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 8: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 9: ADELMO PINHO

DIA 10: DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 11: PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 12: CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 15: DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 16: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 17: FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 18: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 19: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 22: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 23: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 24: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 25: PIERRE PENA ROCHA

DIA 26: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 29: ADELMO PINHO

DIA 30: JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 31: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 2: JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 3: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 4: ETHEL CIPELE

DIA 5: NAUL LUIZ FELCA

DIA 8: JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

DIA 9: CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 10: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 11: JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 12: AROLDO COSTA FILHO

DIA 15: JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 16: IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 17: NAUL LUIZ FELCA

DIA 18: MANOEL JOSE BERÇA

DIA 19: NAUL LUIZ FELCA

DIA 22: AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 23: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 24: PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 25: ETHEL CIPELE

DIA 26: PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 29: HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 30: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 31: RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 2: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 3: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4: DANIEL LEME DE ARRUDA

DIA 5: JULIANA VESLASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DIA 8: FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 9: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 11: ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 12: VANIA CACERES STEFANONI

DIA 15: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 16: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 17: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 18: ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 19: ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 22: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 23: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 24: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 25: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 26: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 29: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 30: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 31: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 2: LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 3: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 4: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 5: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 8: LEANDRO BAKOWSKI

DIA 9: ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 10: LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 11: FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 12: RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

DIA 15: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 16: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 17: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 18: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 19: JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 22: MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 23: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 24: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 25: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 26: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 29: CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 30: LEADRO LIPPI GUIMARAES

DIA 31: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 2: NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 3: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 4: RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 5: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 8: ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 9: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 10: DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 11: JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 12: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 15: GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIA 16: RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 17: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 18: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 19: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 22: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 23: NAYANE CIOFFI BATAGINI

DIA 24: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 25: RICARDO FRAMIL

DIA 26: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 29: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 30: GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 31: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 2: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 3: FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 4: RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 5: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 8: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 9: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 10: DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 11: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 12: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 15: CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 16: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 17: LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 18: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 19: LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 22: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 23: RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 24: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 25: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 26: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 29: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 30: PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 31: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 2: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 3: GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 4: GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5: CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 8: LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 9: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 10: CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 11: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 12: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 15: RICARDO REIS SIMILI

DIA 16: RUI ANTUNES HORTA

DIA 17: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 18: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 19: CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

DIA 22: RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 23: GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 24: FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 25: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 26: PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 29: JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 30: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 31: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES SOUZA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 2: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 3: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 4: FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 5: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 9: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 10: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 11: FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 12: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 15: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 16: BRUNO GONDIM RODRIGUES

DIA 17: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 18: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 19: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 22: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 23: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 24: GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 25: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 26: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 29: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 30: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 31: CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

Aviso nº 351/2023 – PGJ-AD, de 26/05/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

JUNHO

 

DIA 3

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALEXANDRE ACERBI

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

FABIANO AUGUSTO PETEAN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

KARINA SCUTTI SANTOS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

NINA PEREIRA MALHEIROS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIA 4

ALEXANDRE ACERBI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

IGOR KOZLOWSKI

KARINA SCUTTI SANTOS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

NINA PEREIRA MALHEIROS

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

DIA 8

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN

FABIANO PAVAN SEVERIANO

FLAVIO EDUARDO TURESSI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MICHELE DEMICO CAMARGO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

TATIANA CALLE HEILMAN

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 9

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN

FABIANO PAVAN SEVERIANO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

TATIANA CALLE HEILMAN

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 10

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANILO ROBERTO MENDES

ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRA

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 11

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANILO ROBERTO MENDES

ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

IGOR KOZLOWSKI

LEONARDO D´ANGELO VARGAS PEREIRA

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

PAULO D'AMICO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 17

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

FILIPE DE MELO EUZEBIO

IGOR KOZLOWSKI

PAULO D'AMICO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 18

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

FILIPE DE MELO EUZEBIO

IGOR KOZLOWSKI

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 24

BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

BRUNO GRECCO CARDOSO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

FABIO TOSTA HORNER

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 25

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

FABIO TOSTA HORNER

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

TATIANA BIANCHI TRIVINO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JUNHO

 

DIAS 3 E 4

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 8 E 9

RAQUEL BUENO DE CAMARGO

 

DIAS 10 E 11

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIAS 17 E 18

FLAVIA CRISTINA MERLINI

 

DIAS 24 E 25

MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 27/05/2023)

 

Aviso nº 352/2023 – PGJ-AD, de 26/05/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 3

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 4

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 8

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 9

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 10

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 11

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 17

EUVER ROLIM

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 18

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 24

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 25

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 3 E 4

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

NATHAN GLINA

 

DIAS 8 E 9

ANA PAULA MAZZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIAS 10 E 11

ANA PAULA MAZZA

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIAS 17 E 18

EDUARDO SOARES AMARAL

NATHAN GLINA

 

DIAS 24 E 25

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 3 E 4

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIAS 8 E 9

CARLA MURCIA SANTOS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 10 E 11

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 17 E 18

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

ALEXANDRE ACERBI

 

DIAS 24 E 25

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 3 E 4

RODRIGO CESAR COCCARO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 8

MARCELO SILVA CASSOLA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 9

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIAS 10 E 11

RODRIGO CESAR COCCARO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 13

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

DIAS 17 E 18

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 24 E 25

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 3

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 4

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIAS 8 E 9

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 10 E 11

BEATRIZ BINELLO VALERIO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 17 E 18

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 24 E 25

JOAO PAULO ROBORTELLA

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 3 E 4

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 8, 9, 10 E 11

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIAS 17 E 18

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 24 E 25

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 3 E 4

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 8 E 9

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 10 E 11

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 17 E 18

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

DIAS 24 E 25

ROBERTO LINO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 3 E 4

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 8 E 9

ALISSON DE LIMA MACIEL

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 10 E 11

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 17 E 18

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 24 E 25

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 3 E 4

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 8 E 9

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

DIAS 10 E 11

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 17 E 18

NATHALIA MERLI

 

DIAS 24 E 25

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 3 E 4

RENATO FANIN

 

DIAS 8 E 9

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIAS 10 E 11

FLORENCI CASSAB MILANI

 

DIAS 17 E 18

ENRICO PAISANO

 

DIAS 24 E 25

ANDREA DE CICCO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 3 E 4

ANDRE LUIS DE SOUZA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 8

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 9

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 10 E 11

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

DIAS 17 E 18

RODRIGO VENDRAMINI

MARLON RENAN VOLPI

 

DIAS 24 E 25

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 3 E 4

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIAS 8, 9, 10 E 11

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 17

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

DIA 18

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

DIAS 24 E 25

CHARLES ZANINI PIZONI

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 3 E 4

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 8, 9, 10 E 11

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

 

DIAS 17 E 18

RENATO DE JESUS MARÇAL

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 24 E 25

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 3

ANDRE GANDARA ORLANDO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 4

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 8

ANDRE GANDARA ORLANDO

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 9

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 10

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 11

FERNANDO MASSELI HELENE

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 17

JOAO HENRIQUE FERREIRA

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 18

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 24

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 25

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 3 E 4

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

PAULO KISHI

 

DIAS 8 E 9

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 10

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 11

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DENIS PEIXOTO PARRON

 

DIA 13

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

DIAS 17 E 18

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

DIAS 24 E 25

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

JOSE JOEL DOMINGOS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 3 E 4

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 8

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIAS 9, 10 E 11

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

DIAS 17 E 18

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 24 E 25

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 3 E 4

ETHEL CIPELE

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 8 E 9

MANOEL JOSE BERÇA

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 10

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 11

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIAS 17 E 18

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

REINALDO LUCAS DE MELO

 

DIA 19

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 24 E 25

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 3 E 4

DANIEL GRUENWALD LEPINE

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIA 8

FABRICIO MACHADO SILVA

ALEXANDRE ACERBI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 9

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ALEXANDRE ACERBI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 10

BRUNO ALBINO RAVARA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 11

BRUNO ALBINO RAVARA

FABRICIO MACHADO SILVA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

DIAS 17 E 18

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIAS 24 E 25

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

NADIM MAZLOUM

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 3 E 4

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

 

DIAS 8 E 9

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIAS 10 E 11

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

DIAS 17 E 18

REINALDO IORI NETO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIAS 24 E 25

FABIANA LIMA VIDAL RIO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 3 E 4

LARISSA BUENTES FRAZAO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 8 E 9

DANIEL GRUENWALD LEPINE

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 10 E 11

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 17 E 18

JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 24 E 25

RAISSA CESAR MOLINARI

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 3

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 4

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 8 E 9

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 10 E 11

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 17 E 18

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

DIAS 24 E 25

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 3 E 4

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 8 A 11

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 17 E 18

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIAS 24 E 25

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 3

MARCELO SILVA CASSOLA

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 4

JULIANO CARVALHO ATOJI

SANDRA REIMBERG

 

DIA 8

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 9

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 10

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 11

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 17

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 18

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 24

ALEXANDRE ACERBI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 25

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 3 E 4

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIAS 8 E 9

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RICARDO FERRACINI NETO

 

DIAS 10 E 11

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIA 13

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIAS 17 E 18

LEONARDO ROMANO SOARES

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIAS 24 E 25

AMELIO PASINI JUNIOR

ERIKA ANGELI SPINETTI

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 27/05/2023)

 

Aviso nº 353/2023 – PGJ-AD, de 26/05/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/20: 16-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 2: ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 5: VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 6: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 7: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 12: LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 13: VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 14: JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIA 15: CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DIA 16: JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 19: THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DIA 20: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 21: VANESSA BORTOLOMASI

DIA 22: CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

DIA 23: LEONARDO ALBRECHT NETO

DIA 26: MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 27: MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 28: GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 29: FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 30: CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1: ANA PAULA MAZZA

DIA 2: THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 5: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 6: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 7: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 12: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 13: ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

DIA 14: JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIA 15: EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 16: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 19: EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 20: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 21: ROSELI NALDI SOUZA

DIA 22: JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 23: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 26: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 27: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 28: BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

DIA 29: ANA PAULA MAZZA

DIA 30: THELMA THAIS CAVARZERE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 2: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 5: JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 6: JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 7: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 12: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 13: JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 14: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 15: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 16: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19: JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 20: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 21: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 22: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 23: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 26: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 27: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 28: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 29: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 30: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1: LILIAN FRUET

DIA 2: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 5: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6: HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 7: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 12: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 14: SUSANA LUCIA ALVIM CAROTTA MULLER

DIA 15: RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 16: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 19: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 20: SILVIA TOMAZ LOURENÇO MORENO DE OLIVEIRA

DIA 21: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 22: FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 23: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27: VITOR PETRI

DIA 28: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29: PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 30: MARCELO SILVA CASSOLA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 2: EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIA 5: LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 6: ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

DIA 7: KLAUS NEGRI COSTA

DIA 12: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 13: MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 14: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 15: BELISA BARBOSA MORALES

DIA 16: JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 19: JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 20: FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 21: NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 22: WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 23: DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 26: ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

DIA 27: FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 28: ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

DIA 29: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 30: FLAVIA LIAS SGOBI

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1: LUISA MAFFEI COSTA

DIA 2: HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 5: ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 6: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 7: FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 12: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 13: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 14: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 15: FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI

DIA 16: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 19: ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 20: FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI

DIA 21: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 22: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 23: MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 26: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 27: FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI

DIA 28: RICARDO BRAINER ZAMPIERI

DIA 29: LUISA MAFFEI COSTA

DIA 30: HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 2: RAFAEL BELUCI

DIA 5: CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 6: ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 7: ALINE MORAES

DIA 12: CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 13: CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 14: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 15: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 16: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 19: WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

DIA 20: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 21: GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 22: RAFAEL BELUCI

DIA 23: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 26: MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

DIA 27: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 28: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 29: PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 30: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1: LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 2: LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 5: ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 6: ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 7: VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 12: ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 13: RODRIGO VENDRAMINI

DIA 14: HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

DIA 15: JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 16: ODIVAL CICOTE

DIA 19: SERGIO CLEMENTINO

DIA 20: SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 21: RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 22: ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 23: DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 26: ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 27: FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 28: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 29: ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 30: ARY CESAR HERNANDEZ

 

19: ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1: GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 2: LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 5: RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 6: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 7: WELLINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 12: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 13: RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 14: JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR

DIA 15: HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 16: ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 19: MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 20: RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 21: JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 22: HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 23: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 26: WILSON VELASCO JÚNIOR

DIA 27: WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 28: EMERSON MARTINS ALVES

DIA 29: ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIA 30: WILSON VELACO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 2: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 5: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 6: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 7: CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 12: GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 13: RODRIGO NERY

DIA 14: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 15: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 16: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 19: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 20: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 21: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 22: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 23: CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 26: GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 27: RODRIGO NERY

DIA 28: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 29: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 30: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1: VANESSA ZORZAN

DIA 2: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 5: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 6: RUAN MANCONI MILANI

DIA 7: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 12: RODRIGO MELGAREJO

DIA 13: GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 14: YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 15: RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 16: HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 19: FERNANDO GALINDO ORTEGA

DIA 20: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 21: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 22: GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 23: YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 26: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 27: PEDRO ROMAO NETO

DIA 28: VANESSA ZORZAN

DIA 29: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 30: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 2: DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 5: JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 6: HERCULES SORMANI NETO

DIA 7: JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 12: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 13: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 14: ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 15: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 16: CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 19: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 20: DEBORA ORSI DUTRA

DIA 21: SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 22: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 23: JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 26: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 27: DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 28: JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 29: HERCULES SORMANI NETO

DIA 30: JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1: FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 2: ENRICO PAISANO

DIA 5: LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

DIA 6: MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 7: JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 12: LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

DIA 14: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 15: ERIKA ANGELI SPINETTI

DIA 16: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 19: NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 20: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 21: ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 22: MILENE TELEZZI HABICE

DIA 23: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 26: ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 27: RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

DIA 28: LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 29: DENIS PEIXOTO PARRON

DIA 30: PAULO KISHI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1: PIERRE PENA ROCHA

DIA 2: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 5: PIERRE PENA ROCHA

DIA 6: PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 7: CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 12: DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 13: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 14: ADELMO PINHO

DIA 15: MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 16: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 19: FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 20: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 21: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 22: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 23: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 26: DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 27: RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 28: FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 29: FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 30: MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 2: BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 5: FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 6: BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 7: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 12: ANDRE VITOR DE FREITAS

DIA 13: JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 14: DANIEL TOSTA DE FREITAS

DIA 15: BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 16: HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 20: TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DIA 21: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 22: TANIA DE ANDRADE

DIA 23: SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

DIA 26: JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

DIA 27: CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 28: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 29: JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 30: AROLDO COSTA FILHO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1: ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 2: LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 5: LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 6: GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 7: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 12: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 13: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 14: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 15: LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 16: LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 19: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 20: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 21: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 22: VANIA CACERES STEFANONI

DIA 23: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 26: LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 27: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 28: BRUNO ALBINO RAVARA

DIA 29: ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 30: FABRICIO MACHADO SILVA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1: ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 2: JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 5: ADOLFO SAKAMOTO LOPES

DIA 6: LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 7: LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 12: CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 13: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 14: KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 15: FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 16: RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

DIA 19: FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 20: LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 21: JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 22: CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 23: DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 26: LEANDRO BAKOWSKI

DIA 27: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 28: LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 29: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 30: RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1: RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 2: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 5: DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 6: JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 7: GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIA 12: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 13: VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 14: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 15: FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

DIA 16: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 19: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 20: JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 21: SIDNEY ALVES DE MATTOS

DIA 22: RICARDO FRAMIL

DIA 23: FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 26: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 27: GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 28: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 29: RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 30: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 2: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 5: JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 6: TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 7: ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 12: FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 13: RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 14: JAMIL LUIZ SIMON

DIA 15: MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIA 16: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 19: DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 20: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 21: LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

DIA 22: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 23: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 26: LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 27: LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

DIA 28: MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA

DIA 29: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 30: FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1: NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 2: GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5: CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 6: CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 7: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 12: GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 14: RICARDO REIS SIMILI

DIA 15: LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 16: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 19: RUI ANTUNES HORTA

DIA 20: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 21: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 22: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 23: RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 26: RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 27: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 28: CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 29: PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 30: JAIRO MOURA DA SILVA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1: MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 2: LETÍCIA ROSA RAVACCI

DIA 5: JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 6: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 7: MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

DIA 12: ADRIANA DE CÁSSIA DELBUE SILVA

DIA 13: JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 14: JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 15: FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 16: JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 19: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 20: RICARDO BELUCI

DIA 21: GABRIELA FREIRE VITA

DIA 22: CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIA 23: NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

DIA 26: BRUNO GONDIM RODRIGUES

DIA 27: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 28: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 29: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 30: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 27/05/2023)

 

Aviso nº 359/2023 - PGJ-CAT, de 30/05/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

SEI nº 29.0001.0088999.2023-98, Interessado: Doutor Luis Fernando Fantoni - Promotor de Justiça de Buri; SEI nº 29.0001.0089797.2023-86, Interessado: Doutora Joicy Fernandes Romano - 2º Promotor de Justiça de Bertioga; SEI nº 29.0001.0086939.2023-40, Interessado: Doutor Daniel Menezes da Rocha Crioulo - 2º Promotor de Justiça de Pederneiras; SEI nº 29.0001.0085234.2023-97, Interessado: Doutor Guilherme Rodrigues Batalini - Promotor de Justiça de Regente Feijó; SEI nº 29.0001.0089791.2023-54, Interessado: Doutor Gustavo Simioni Bernardo - 2º Promotor de Justiça de Pedreira; SEI nº 29.0001.0084998.2023-67, Interessado: Doutor Lucas Maester Colombo - Promotor de Justiça de Iacanga; SEI nº 29.0001.0089794.2023-70, Interessado: Doutor Rodrigo Nunes Serapiao - 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 360/2023 – PGJ-AD, de 30/05/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo XI – Santos , nos termos do Aviso nº 341/2023-PGJ, de 23/05/2023, a saber:

 

- Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

 

Aviso nº 361/2023 - PGJ-SUBJUR, de 30/05/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que será realizada REUNIÃO INTEGRADA entre a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e as Promotorias de Justiça integrantes da Regional de Franca no dia 5 de junho de 2023 às 10 horas, através da plataforma Teams, ficando todos os membros integrantes dessas unidades convidados a participar. Na reunião serão abordados os seguintes temas: (a) atuação nos Tribunais Superiores (Criminal, Cível e Tutela Coletiva), (b) controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais; (c) súmulas da Procuradoria-Geral de Justiça; (d) atuação da Assessoria de Competência Originária Criminal; e (e) exposição sobre dados estatísticos.

 

Aviso nº 362/2023 - PGJ-CAT, de 30/05/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso III e §1º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 23 de maio de 2023, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para participar de evento jurídico no exterior a ser realizado em Los Angeles, Estados Unidos da América, no período compreendido entre 21 e 25 de maio de 2023, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigos 170 e 175 do RICSMP.

(Pt. nº 73.570/23 – CSMP / SEI nº 29.0001.0073570.2023-66)

 

Aviso nº 363/2023 - PGJ-CAT, de 30/05/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso III e §1º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 23 de maio de 2023, DEFERE o pedido de afastamento formulado pela Doutora Susana Henriques da Costa, 37ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, para participar de evento jurídico no exterior a ser realizado em San Juan, Porto Rico, no período compreendido entre 31 de maio e 05 de junho de 2023, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigos 170 e 175 do RICSMP.

(Pt. nº 97.294/23 – CSMP / SEI nº 29.0001.0097294.2023-09)

 

Aviso nº 364/2023 – PGJ-AD, de 30/05/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, que criou o Projeto Especial, visando à normatização do acervo de procedimentos na área coletiva, por meio de ação resolutiva, atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam inquéritos civis relacionados exclusivamente à área de atuação do patrimônio público, para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do "PROJETO ESPECIAL –TUTELA COLETIVA", o que deverá ser feito por meio do preenchimento do formulário (disponível em https://forms.office.com/r/gVkk44CZjm ), observadas as seguintes diretrizes:

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

1. Inquéritos civis exclusivamente da área do patrimônio público, excluídas também as investigações criminais sobre os mesmos fatos;

2. Preferência para casos mais complexos, de repercussão estadual, com prescrição iminente e mais antigos;

3. Promotorias de entrância inicial podem enviar até 3 inquéritos; de entrância intermediária, 3; de entrância final, 1;

4. Promotorias de entrância inicial e intermediária em situação de especial excesso de trabalho, assim reconhecidas por análise da Coordenação do CAOPP, poderão enviar, respectivamente, mais 2 e 1 inquérito civil;

5. Cargos de entrância final com especialização exclusiva ou majoritária na área do patrimônio público não podem ser auxiliados.

 

FORMA DE ENVIO

 

1. Inquéritos natos digitais no SEI: enviar link de compartilhamento externo (não deslocar o procedimento da promotoria), compartilhando mídias de áudio e vídeo e outros arquivos através do Sharepoint (verificar se os links para acesso às pastas estão funcionando e realmente acessíveis para o usuário externo antes de enviar)

2. Inquéritos físicos: digitalizar e enviar link de compartilhamento externo;

3. Inquéritos físicos de difícil digitalização: enviar os autos para a Área Regional de Campinas aos cuidados de Marino.

 

EMENTAS

 

Competência Originária

B – Crimes de Prefeitos

 

SEI 29.0001.0031050.2023-14 (PTD n. 033/2023)

Investigado: Luiz Antônio Braz

Cargo: Prefeito do Município de Campo Limpo Paulista

Interessado: Luiz Olliver

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 20/05/2023)

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 008/2023-CGMP, de 20 de março de 2023

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 1º, da Resolução nº 1.514/2022-PGJ/CGMP, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a cópia da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, referente ao exercício 2023, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. AVISA, ainda, que a entrega deverá ser feita, exclusivamente, por meio do Sistema de Declaração de Bens, disponível no Atendimento ao Integrante, no Portal da Comunicação, em documento no formato PDF.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2023

 

Aos vinte e três dias do mês de maio de 2023, às 14 horas, foi realizada a 55ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencialmente e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Jurandir Norberto Marçura, Antônio Carlos da Ponte, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus Juliotti, Saad Mazloum, José Carlos Mascari Bonilha e Tatiana Viggiani Bicudo e ausentes justificadamente o Doutor João Machado de Araújo Neto e o Doutor Antônio Calil Filho, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo, que saudou a todos os presentes e àqueles que assistiam a reunião por via digital. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 54ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 16 de maio de 2023, respectivamente, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Votos de louvor aos membros do Ministério Público recentemente aposentados: Doutor Alfredo Coimbra, 143º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, publicada no DOE de 20/05/2023 e Doutora Cristiane Helena Leão Pariz, 12ª Promotora de Justiça da Capital, publicada no DOE de 23/05/2023. 3.2. Ciência do falecimento da Senhora Vera Thereza Molineiro, mãe do Doutor José Oswaldo Molineiro, Procurador de Justiça Aposentado e Ex-Presidente da APMP, em 19/05/2023; da Senhora Helena Nelson Macedo, mãe do Doutor Ronaldo Porto Macedo Júnior, Procurador de Justiça Aposentado e tia da Doutora Marcia Leite Macedo, 110ª Promotora de Justiça Criminal, em 22/05/2023 e da Senhora Maria Aparecida Ferreira Souza Dib, mãe do Doutor Alberto Carlos Dib Júnior, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, em 22/05/2023. Ficam consignados os votos de pesar, que serão formalmente registrados em ata e comunicados à família enlutada. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. O Conselheiro Saad iniciou suas comunicações se referindo novamente a um tema que foi levantado no colegiado na sessão anterior, que diz respeito à Resolução 1.618/23, da Procuradoria-Geral, juntamente com a Corregedoria e o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que diz respeito ao ANPP - Acordo de Não Persecução Penal, informando que naquela ocasião e que certamente já é de conhecimento do PGJ e está na ata, que pugnaram pela suspensão dessa resolução diante da insatisfação de diversos membros do Ministério Público, Promotores de Justiça. Ressaltou terem recebido diversas manifestações de Promotores de Justiça da Capital e do Interior, bastante insatisfeitos, o que demonstra que essa resolução carece de um debate. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem a tradição de sempre procurar lapidar seus atos, suas resoluções, porque nada é perfeito, nada nasce perfeito e tudo é passível de lapidação, de melhoria, e esse lhe parece ser o caso desta resolução. Enfatizou que fez referência ao que já foi dito e que está escrito na ata da sessão anterior, a qual acabaram de aprovar e reiterou o pedido para a suspensão da resolução, ampliando-se o debate. 4.2. O Conselheiro Juliotti fez a seguinte manifestação: "Na pessoa do Presidente em exercício saúdo todos os componentes deste E. Conselho, saúdo os colegas que nos assistem e nossos valorosos funcionários. Senhor Presidente, gostaria de me manifestar sobre dois temas: ANNP e Democratização Interna do MP. 1) ANPP: Não há dúvidas de que a forma da realização do ANPP pelas Promotorias de Justiça estava consolidada e com resultados positivos. Não há dúvidas também que as Promotorias de Justiça não estão aparelhadas para realizar o ANPP no novo formato da Resolução nº 1618/23, o que causou uma comoção geral na classe. E por força disso, os Promotores de Justiça estão se mobilizando legitimamente para pleitear uma discussão sobre a mencionada Resolução. E, dentro daquele entendimento de que os órgãos da administração superior existem, entre outras atribuições, para tomar medidas que colaborem, facilitem e auxiliem o trabalho dos colegas da linha de frente, sugiro o seguinte: a) que Vossa Excelência se antecipe a este legitimo movimento dos colegas que estão na linha de frente, na linha de combate, nas trincheiras, e suspenda imediatamente a citada resolução; 2) que realize um amplo e abrangente debate com a classe (não um salutar "bate-papo" com o CAOCrim), ouvindo também este E. Conselho. 2) Democratização Interna do MP: Em 17/05/2023 o senhor esteve em Bauru para o evento denominado "Diálogos Sobre a Democracia Interna". Como o senhor vem fazendo tais reuniões com Promotores de Justiça há um bom tempo acredito que já pode perceber que a maioria é amplamente favorável a tese da elegibilidade dos Promotores de Justiça para os cargos da Administração Superior, inclusive PGJ, com algumas restrições. Não sei se o Senhor já se convenceu que a democratização é fundamental para o futuro do MP. Mas ainda assim pergunto: qual o próximo passo, como o senhor vai encaminhar este processo que se iniciou com os tais "Diálogos"? Lembrando que o senhor já está no último ano de sua gestão. Vai submeter o pleito ao Órgão Especial? Em caso positivo, quando pretende fazer isso? Outrossim, se o senhor se convencer da necessidade da democratização, o senhor vai trabalhar pela sua aprovação no OE? Acredito que na última consulta feita ao Órgão Especial sobre democratização, o então PGJ trabalhou contra a sua aprovação, ao colocar a matéria em pauta, no último dia do recesso, o plenário estava praticamente vazio e a pretensão de democratização interna foi indeferida. Espero, sinceramente, que o senhor não faça isso. Por fim, gostaria de citar duas medidas dignas de nota de sua gestão: a) a transparência nos valores pagos para classe. b) e o pagamento de férias para todos de forma igualitária e democrática. Para implantar este democrático pagamento, com certeza, o senhor enfrentou resistências e as mesmas resistências, ainda mais duras, serão colocadas na implantação da democratização interna, mas se vencer esta batalha poderá escrever no seu currículo e contar para os seus netos que DEMOCRATIZOU O MP”. 4.3. O Conselheiro Marco Antônio registrou que ingressou no Ministério Público no mesmo concurso que o Procurador-Geral de Justiça, e estão há quase 34 anos na instituição, e desses 34 anos afora os 2 primeiros anos foi substituto, chegando à Capital em 1993. Desde então, até quando ocupou o cargo eletivo no Conselho Superior do Ministério Público, esteve sempre nas Promotorias e nas Procuradorias Criminais, talvez possa dizer que tenha sido um dos primeiros a participar da aplicação da Lei 9.099 de 95, quando simplesmente a lei foi editada e foi apresentada e até se brincou na época, que isso havia se transformado num "se vira nos 30". Tiveram audiências não realizadas por falta de gente nas varas criminais, mas elas vinham funcionando e vinham sendo aplicadas de uma forma resolutiva num dos primeiros modelos que tiveram de justiça consensual, justiça negociada. No primeiro momento, isso trouxe um relativo espanto porque no crime não pode haver sorrisos, ninguém pode se sentir feliz em ser punido, penalizado. A justiça consensual veio a ser uma maneira de amenizar esses dois lados ou pelo menos de uma justiça que possa ser aplicada em todos os seus consensos. Disse que ouvia de seu velho pai que, por sua vez, ouvia do seu velho pai e assim sucessivamente, que não podemos ser protagonistas de erros. Expôs ao PGJ que sabe que ele é uma pessoa democrata, uma pessoa preocupada com a sua biografia, em deixar um registro para a classe, porém, a Resolução 1618/23 não está atingindo aquilo que ela deveria atingir e a carreira não pode ser tratada, como foi dito e mencionado pela assessoria de Vossa Excelência, e irão agir de maneira sensata e ponderada "Nós não vamos transformar isso em um Fla Flu". A despeito da pouca felicidade nesta afirmação de transformar num Fla Flu, seria um Fla Flu com um jogo premarcado ou desproporcional em relação ao seu resultado? A mencionada resolução não está agradando a ninguém, nem mesmo ao Poder Judiciário, nem mesmo à Defensoria Pública e informou, ainda, que estão encontrando entraves que precisam ser dialogados. Concitou ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral, se não seria o caso de suspensão imediata desta resolução e abrir um debate com a classe, ouvir aqueles que estão afastados dos gabinetes, que estão no dia das suas Promotorias e podem nos dizer o que seria mais ou que não seria menos adequado nesse sentido. 4.4. Outrossim, informou que fez uma pesquisa e posteriormente recebeu a Resolução de Pernambuco, de 16 de 2022, que estaria regulamentando o auxílio acervo e indagou ao PGJ como já fez outras vezes, se há alguma expectativa, assim como também em relação ao ATS e disse se sentir até desconfortável, porque não é a primeira vez que faz essa indagação e a resposta é sempre a mesma, ou seja, que a Diretoria-Geral está instruindo. Perguntou ao PGJ se existe uma maneira mais rápida e mais transparente possível, porque não há nenhum segredo em se reclamar aquilo que lhes é de direito. 4.5. Agradeceu as palavras de saúde que lhe foram direcionadas por conta de estar retornando e hoje pode assegurar que retorna com a saúde redobrada e com o coração realmente restabelecido. 4.6. O Conselheiro Ponte registrou inicialmente que o Ministério Público de São Paulo hoje está mais pobre com a aposentadoria do eminente Procurador de Justiça, Doutor Alfredo Coimba, um colega exemplar, leal, um Promotor extremamente competente que brilhou em todas as Comarcas por onde passou, em especial, quando atuou no 3º Tribunal do Júri da Capital. Posteriormente, durante um período bastante acentuado, ele prestou serviços na Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e ali também teve um destaque todo especial, era uma voz sempre ouvida, sempre respeitada por parte não só de seus pares, mas também pelos Desembargadores e Advogados que com ele trabalharam. Doutor Alfredo atuou na Procuradoria Criminal com igual brilho e essa decisão de aposentadoria, evidentemente, inaugura uma nova fase, a qual desejou que ele tenha muito sucesso, mas não pode de maneira alguma deixar de registrar a importância do trabalho do Doutor Alfredo Coimbra, que pode ser apontado, sim, como um Promotor de Justiça na acepção mais verdadeira do termo. 4.7. O segundo ponto de sua manifestação consiste em externar sua preocupação com os termos da resolução conjunta emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Corregedoria e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Aliás, informou que esse foi um tema debatido de forma intensa na última reunião do Colegiado e explicitou que ninguém no Ministério Público é contrário ao acordo de não persecução penal, dada a sua discricionariedade regrada e o poder que confere ao Ministério Público, em especial ao Ministério Público de Primeira Instância, que é responsável pela maior parte das propostas de acordo de não persecução penal. Disse ser importante ficar registrado que absolutamente ninguém se insurge contra a necessidade de fortalecimento do acordo de não persecução penal, o que já vem sendo feito pelos Promotores de Justiça que atuam na trincheira junto às Promotorias Criminais de todo o Estado de São Paulo. Mencionou não ser menos verdade também que uma resolução de tamanha magnitude ela precisa ser debatida de forma horizontal, de forma propositiva e democrática, mesmo porque nenhum deles têm compromisso com erro, e a instituição ela também não pode de maneira alguma ter dificuldades no sentido de avançar, de reconhecer a necessidade de adequações e, mais do que isso, trazer à baila a oportunidade de fortalecimento. A resolução, nos moldes como ela foi editada, inova em alguns aspectos como naquele que prevê acordo de não persecução penal em ações penais de iniciativa privada, tema esse controvertido na doutrina e não mencionado expressamente no corpo do artigo 28-A do Código de Processo Penal, ignora o trabalho que foi realizado pelos Promotores que conseguiram, juntamente com o Poder judiciário e com o auxílio da Advocacia viabilizar a sua aplicação e, ao mesmo tempo, se mantém silente quanto a temas extremamente importantes como os mandados de criminalização, qual seja, se seria possível ou não proposta de acordo de não persecução penal em relação a crimes praticados sem emprego de violência à pessoa ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, quando o bem jurídico protegido estivesse também estampado no próprio corpo condicional, não como uma faculdade, mas como uma obrigação de enfrentamento por parte do estado brasileiro. 4.8. Outrossim, citou que, no último dia 12 de maio, houve a edição de uma súmula vinculante por parte do Supremo Tribunal Federal extremamente preocupante, pois permite a fixação de regime aberto com possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos a sentenciados não reincidentes em tráfico privilegiado de entorpecentes. Diz não ter dúvida que o próximo passo será a defesa da possibilidade de acordo de não persecução penal em situações envolvendo tráfico privilegiado. O Supremo Tribunal Federal também já teve oportunidade de se manifestar no sentido da possibilidade de acordo de não persecução penal em feitos que já contavam com provimento jurisdicional. Isso mostra a necessidade de o Ministério Público se antever em relação a esses temas, tão caros, e lhe parece não ser possível se cogitar da aplicação dessa resolução quando houver estiverem diante de crimes políticos, aqueles que atentam contra a existência, contra a organização e a manutenção do próprio estado democrático e, muito menos, daqueles cometidos contra a administração pública. Há quem defenda a possibilidade de acordo de não persecução penal até mesmo em hipótese de corrupção, um tema que não deve ser objeto de chacota, muito pelo contrário, dada sua importância e gravidade, porque atingem tanto o patrimônio público, quanto a moralidade administrativa, bens jurídicos que não podem, de maneira alguma, serem descurados ou colocados em segundo plano. 4.9. O Conselheiro Ponte se associou às preocupações dos Conselheiros que o antecederam, os colegas Saad Mazloum, Pedro de Jesus Juliotti e Marco Antônio Ferreira Lima e também apontou que, em seu sentir, o correto seria a suspensão dessa resolução conjunta, reabrindo a discussão, o diálogo e permitindo a partir daí que o Ministério Público realmente tivesse condições de fazer um documento que refletisse os anseios da classe e, principalmente, um documento lastreado na experiência daqueles que não estão fechados nos gabinetes, mas estão enaltecendo diariamente por intermédio do seu labor, o nome e a credibilidade do Ministério Público. Disse que todos são favoráveis à tese de que o Ministério Público tem que dirigir e não ser dirigido, e que ter iniciativa não pode se confundir com ato tresloucado, que eventualmente não conte com estrutura dentro da própria base. Disse ainda, ter a plena convicção e certeza que não foi esse o objetivo, muito pelo contrário, a ideia de resolução é muito bem-vinda, assim como é bem-vinda a oitiva e sobretudo a escuta de toda a classe, foi nesse sentido que se manifestou e, também referendou a proposta de suspensão da resolução, do restabelecimento do debate para aperfeiçoamento e adequação em relação a aplicação desse instituto de tanta importância para o Ministério Público brasileiro. 4.10. O Conselheiro Bonilha iniciou suas comunicações insistindo no tema atinente ao acordo de não persecução penal, cuja discussão foi iniciada na sessão passada, dizendo que Conselho se debruçou, tecendo considerações a respeito do seu teor, da sua pertinência, da sua conveniência e a ata que aprovaram hoje, reproduz as falas apresentadas na semana passada pelos Conselheiros e também pela Ilustrada Conselheira Secretária, Doutora Tatiana. Informou que, sobreveio no curso desta semana uma manifestação bastante substanciosa, construída, elaborada e firmada por valorosos e valorosas colegas, que apresentam um pleito convergente com aquele que apresentaram na sessão passada. Registrou que ali estão e falam não só em nome próprio, mas por conta da eleição pela classe e devem ser porta-vozes dos anseios e das reivindicações de toda a classe, o que ocorreu na sessão passada e a prova de que estavam abordando o tema caro e relevante para todos nós, adveio em corroboração com esse abaixo-assinado, cuja existência fez alusão, que em seu teor aponta ao encontro do que falaram na sessão passada, algumas imperfeições da Resolução 1.618, editada a partir do artigo 28-A do Código de Processo Penal, Resolução conjunta da Egrégia Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral do Ministério Público e Colégio de Procuradores, por intermédio do seu Órgão Especial. 4.11. O Conselheiro Bonilha evidenciou que poderiam esmiuçar cada uma das normas contidas na resolução, e isso já foi feito com maior brilho pelos colegas que o antecederam no que diz respeito a aspectos estritamente técnicos, jurídico, penais e processuais penais. No entanto, radicou a sua fala em alguns pontos que a seguir procurou resumidamente a traduzir. 4.12. Tendo-se em vista, em primeiro lugar, que essa norma do art. 28-A do Código de Processo Penal, a despeito da inexistência de resolução, vinha sendo cumprida de forma bastante satisfatória e até mesmo exitosa pelos Promotores de Justiça que protagonizavam a celebração do acordo de não persecução penal. No entanto, se entendeu por bem, editar uma resolução para normalizar de forma a regulamentar, digamos assim, o 28-A do Código de Processo Penal. É importante fixar-se uma vez mais que essas obrigações e esses deveres que passaram a ser impostos aos Promotores e Promotoras de Justiça que trabalham na linha de frente, não vieram acompanhadas da necessária estruturação das Promotorias de Justiça. Noutras palavras, é sabido que muitas Promotorias de Justiça não estão suficientemente guarnecidas, satisfatoriamente dotadas de estrutura para cumprir aquilo que a resolução impõe aos membros do MP, há a necessidade de paralelamente à resolução oferecer-se uma estrutura mínima adequada, consentânea com a realidade para que os Promotores possam se desincumbir desse mister de forma satisfatória. Igualmente, ao que consta, a resolução foi verticalizada e não foi gestada e concebida após um prévio e amplo debate com aqueles que se encontram na linha de frente e, mais do que ninguém, têm subsídios a oferecer quando se imaginar a necessidade de confecção de uma normatização. Portanto, quer por conta da situação de realização e celebração do acordo de não persecução já vinha sendo adequada e satisfatoriamente verificada pelos Promotores e Promotoras, quer por conta das imperfeições técnicas contidas na resolução, quer pela falta de estrutura oferecida às unidades do Ministério Público, quer por não ter sido fruto de um prévio aprofundado amplo e horizontal debate com toda a classe, pareceu-lhes, em sessão passada, que a melhor alternativa seria por hora a sustação dos seus efeitos até que essas imperfeições pudessem ser corrigidas, pudessem trabalhar com vistas ao seu aperfeiçoamento, e, ao encontro dessas posições adotadas na sessão passada, veio, portanto, esse abaixo-assinado, firmado subscrito por uma quantidade significativa de grandes nomes do Ministério Público da Primeira Instância, que igualmente postulam pela suspensão dos seus efeitos. 4.13. Por fim, agradeceu enormemente essa nova oportunidade de se manifestar sobre esta Resolução 1.618 de 23, e postulou humildemente que haja uma reflexão a respeito da pertinência de se suspender os seus efeitos até que tudo isso seja satisfatoriamente equacionada e que a Administração Superior, não se incluiu nos órgãos que participaram da sua edição, mas que possam enquanto o Ministério Público elaborar uma normatização que vá ao encontro da aspiração da classe e, por conseguinte, da sociedade e que possa ajustar-se, que possa se adequar à realidade, que é o que todos nós aguardamos e esperamos. É louvável que a Administração Superior se debruce sobre esse tema, mas é imperioso que a Administração ouça os Promotores que estão "na trincheira, na linha de frente, no chão de fábrica", esse sim, valorosos e valorosas colegas têm subsídios, expertise e condições de colaborar para uma normatização que é o que todos nós aguardamos. 4.14. O Conselheiro Motauri informou que inicialmente gostaria de fazer três breves registros, sendo que no primeiro deles aderiu à manifestação do Conselheiro Doutor Antonio Carlos da Ponte relacionado ao colega Alfredo Coimbra, que falou da atuação do Doutor Alfredo, no Júri, na Procuradoria Criminal, e emendou falando como é eclético o Doutor Alfredo, que pontificou na sua Procuradoria de Difusos como se um veterano na área fosse, deixou ali muitas saudades, um colega excepcional, extraordinário, que honrou e honra e muito os quadros do Ministério Público. 4.15. Registrou que, na semana passada, estiveram em correição junto ao GAEMA Pardo, em Ribeirão Preto e que o Doutor Hamilton Alonso Júnior os acompanhou e proferiu uma excepcional palestra aos colegas da Área de Difusos de toda a região do Núcleo Pardo, acerca das interfaces entre Primeira e Segunda Instâncias, acerca dos posicionamentos de nossos Tribunais Superiores, das peculiaridades de recursos especiais e extraordinários, enfim, foi um verdadeiro sucesso. E à tarde, na terça-feira, esteve numa reunião da rede de proteção ambiental do GAEMA da região do Pardo, na Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, e ali pode ver a integração extraordinária dos colegas, da Doutora Cláudia e do Doutor Guilherme, hoje integrantes do GAEMA, junto a todos os demais atores relacionados à área de proteção ambiental, uma atuação proativa, uma atuação efetiva, uma atuação coesa, uma parceria extraordinária que levou à redução do número de incêndios naquela área numa proporção de 90%, atuação firme, coesa, uniforme e conjunta do Ministério Público por seu GAEMA do Pardo, com os demais atores, polícia ambiental, bombeiros, municípios. Enalteceu esse seu registro de elogio aos dois colegas, assim como a todos os nossos parceiros que conseguiram resultados sociais tão expressivos quanto os advindos dessa parceria. Registrou também que, hoje estão em correição junto ao GAECO do Vale do Paraíba, a Doutora Liliana está conduzindo os trabalhos correcionais e lá estão com a Doutora Martha de Toledo Machado, que hoje de manhã também proferiu uma palestra muito proveitosa, muito profícua aos colegas da área criminal de toda a região e justamente na mesma linha daquela proferida pelo Doutor Hamilton, só que obviamente, com viés voltado à esfera de atuação criminal do Ministério Público. Agradeceu à Doutora Martha de Toledo Machado, assim como ao Doutor Hamilton, por estarem ao lado deles, para que possam, por meio deles, terem esse elo com a Primeira Instância, terem essa possibilidade de dialogarem e assim terem uma atuação institucional cada vez mais profícua. 4.16. O Conselheiro Motauri fez algumas anotações, sendo a primeira delas destacando que não tem uma Vice-Corregedora, e sim, uma Co-Corregedora-Geral do Ministério Público, a Doutora Liliana Mercadante Mortari , a qual não é sua substituta, ela é a titular da Corregedoria-Geral do Ministério Público tanto quanto ele o é, e, nesse sentido, as suas atividades de condução dos trabalhos da Corregedoria-Geral são sempre partilhadas. Hoje é uma prova, ela está em correição e ele está na sessão. Na semana passada, ele estava em correição e ela estava na sessão. Portanto, a Doutora Liliana é a voz da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, tanto quanto ele. O trabalho conjunto para elaboração da resolução do ANPP foi coordenado, no âmbito da Corregedoria, pela Doutora Liliana Mercadante Mortari, até porque, obviamente, os conhecimentos de sua Excelência acerca de Processo Penal são, em muito, superiores aos seus. Deixando registrado seus agradecimentos à Doutora Liliana, a sua reiteração de que ela é a sua Co-Corregedora e uma parceira extraordinária, repisou e endossou tudo o que por ela foi dito na sessão na semana passada em nome da Corregedoria-Geral do Ministério Público acerca do ANPP. 4.17. Outrossim, fez algumas considerações invocando o testemunho do Doutor Jurandir Norberto Marçura, expondo que era 1990, a Lei Federal 8.069/90 vinha a lume, com as mãos do Doutor Jurandir, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Doutor Munir Cury, todos integrantes do Ministério Público de São Paulo, que tiveram participação decisiva na elaboração do estatuto da criança e do adolescente (ECA). Em 1990 por meio do ECA surgiu a oitiva informal do adolescente infrator; até então, à luz do código de menores anterior, tudo era feito pelo judiciário, o Promotor era um agente de menor importância nessa área. Pois bem, a partir daquele momento, o ECA nos trouxe protagonismo, trouxe ali o dever de ouvir inicialmente o adolescente infrator, de colher as suas declarações e de tecer, como agentes políticos que efetivamente somos, as considerações e decisões acerca das providências que deveriam ser engendradas em cada caso concreto. Não tínhamos sequer um servidor nas Promotorias, não tínhamos nada além de máquina de escrever nas unidades de trabalho e não se lembra de ninguém, invocando testemunho do Doutor Jurandir, dentro do Ministério Público, que tenha se rebelado com essa falta de estrutura ou tenha, de outro lado, dito que não iriam cumprir o novo regramento porque não tinham condições. Os Promotores viram ali uma possibilidade enorme de incremento de potencial de sua atuação, de força de agentes políticos e abraçaram aquela possibilidade com ardor, para o fortalecimento da Instituição. Lembrou que em 2020 foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores Justiça a Resolução nº 1.193, que regulamentou o acordo de não persecução cível, a partir de proposta engendrada pela PGJ e pela CGMP, que em 2021 houve a aprovação, igualmente pelo Colégio de Procuradores de Justiça, da Resolução 1.342, que regulamentou todo o procedimento das investigações e inquérito civil, relativos aos procedimentos de proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, com a revogação da antiga e já tradicional Resolução 484, uma resolução de fôlego, uma resolução que ampliou em muito as margens de atuação institucional, e não se lembra de nenhum movimento assemelhado ao que hoje se observa em relação ao ANPP, através de resolução que meramente regulamenta normas processuais penais. Afirmou que, deparando-se com os termos de um abaixo-assinado em curso, alguns aspectos dele constantes o surpreenderam e, de outro sorte, outros apontamentos o confortaram. No primeiro deles, discute-se se o PGJ teria atribuição privativa para editar a resolução ou se ela seria do Órgão Especial. Desde logo antecipou que não iria entrar em considerações de ordem técnica, mas louvou o espírito democrático do Senhor Procurador-Geral de Justiça, pois ainda que a edição da resolução fosse de atribuição privativa do Procurador-Geral de Justiça, ele optou por distribuir entre os Órgãos da Administração Superior do Ministério Público o tratamento dessa matéria, socializando-a com a Corregedoria e com o Órgão Especial. Isso revela espírito democrático, revela que, acaso adotada a premissa do abaixo-assinado, de que o tema seria de competência exclusiva do PGJ, este teve a grandeza de distribuir essa competência, de partilhar responsabilidades, de partilhar decisões, e isso é extremamente louvável. Mas, a partir do momento em que o Procurador-Geral de Justiça transmite ao Órgão Especial a decisão desse tema, partindo-se de uma premissa que ele, Motauri, entende por equivocada, no sentido de que a atribuição seria privativa do Procurador-Geral, a partir do momento em que ele substabelece e o Órgão Especial de forma unânime, chancela esta resolução do ANPP, afirmou que a decisão do Colegiado não pode ser revertida ou suspensa por ato monocrático do PGJ; ela deve ser necessariamente submetida àquele Sodalício, até porque isso é mais uma prova de respeito à democracia e a partição de atribuição dentre os Órgãos de Administração Superior do Ministério Público. 4.18. Externou que a independência funcional, tal como posta nesse abaixo-assinado, não pode em nenhum momento significar direito do Promotor ou da Promotora de Justiça, do Procurador ou Procuradora de Justiça, de optar pela escolha do procedimento que irá adotar. Entende que a liberdade de convicção e a independência funcional se dão nos termos estritos da lei. A Corregedoria-Geral tem pleno domínio do que se passa na área do ANPP no estado inteiro, porque ela percorre o estado inteiro diuturnamente e não se pode conceber, com a devida vênia, que, a título ilustrativo e exemplificativo, em Presidente Prudente o procedimento adotado em relação ao ANPP seja um, e em Araçatuba seja outro, diametralmente oposto. O conteúdo do abaixo-assinado tergiversa tudo aquilo que ele, ao largo de décadas, entendeu como sendo independência funcional. Acrescentou que, ao lado da independência funcional, existe algo que se chama unidade institucional e a unidade institucional repudia uma atuação neurótica e descompassada entre órgãos do Ministério Público que se situam em Comarcas distintas ou que trabalham perante Órgãos Jurisdicionais distintos. Daí a imprescindível necessidade de se regrar o procedimento de acordo com os ditames da lei. Esse tema já foi objeto de regramento em diversos outros Ministérios Públicos Estaduais, em termos próximos aos aqui adotados, e não soube de nenhum tipo de reação que tenha chegado sequer perto da que enfrentamos em São Paulo acerca de temas exatamente da mesma cepa e que receberam exatamente o mesmo tratamento. 4.19. Esta mesma questão está pautada pelo CNMP para a sessão de 30 de maio e o CNMP vai regrar essa questão na linha do nosso regramento, e disse ter a mais absoluta convicção disso. O Ministério Público é uma instituição, e não é cada um, como se fosse Dom Quixote, que decide quando e como proceder, com relação a um instituto tão complexo e importante quanto o ANPP. Postas essas premissas e partindo um pouco adiante, diz também que esse abaixo-assinado, em certa medida traz alento, porque todas as demais questões apontadas são puramente pontuais, nenhuma delas é estrutural, não há nenhum tópico que diga que estruturalmente esta resolução esteja incorreta: são tópicos, são questões puramente pontuais, e quando vem um abaixo-assinado, trazendo essas questões pontuais, recebe esse abaixo-assinado, sob esse prisma, como uma proposta de colaboração para o aperfeiçoamento da resolução e, obviamente, todos estão abertos a tanto, dizendo que fez referência à Resolução 1.193 da ANPC, porque depois de publicada, vieram sugestões de aperfeiçoamento e a Administração Superior do Ministério Público prontamente as analisou e algumas alterações pontuais foram feitas para esse aperfeiçoamento. Quando surgiu a Resolução 1.342 do inquérito civil, a mesma coisa, algumas sugestões vieram, muito bem-vindas, foram estudadas e as adaptações necessárias foram feitas. Não Há de ser diferente quanto à resolução do ANPP, o fato dela precisar de eventuais ajustes e se eventuais apontamentos devem ser feitos ou não, isso será objeto da mais legítima boa vontade da Procuradoria-Geral, da Corregedoria-Geral e do Órgão Especial. Agora, o que nós, a Administração Superior, não poderíamos deixar de fazer seria nos omitirmos no regramento de uma questão tão relevante e deixarmos ao talante exclusivo do CNMP a possibilidade de nos impor goela abaixo esse regramento. 4.20. Temos hoje uma Resolução. Temos hoje um caminho a ser traçado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, construímos e não seremos forçados a construir a partir de um Órgão externo, que é o Conselho Nacional do Ministério Público, tampouco mercê de pressão política consubstanciada em abaixo-assinado que não tenha cunho contributivo – mas impositivo. Agora, a partir do que temos posto, estamos todos abertos e, sempre estaremos abertos, a discutirmos eventuais vicissitudes, eventuais problemas de aplicação prática, e trabalharemos sobre esses problemas para termos sempre o aperfeiçoamento que se mostre necessário para uma resolução que nasceu muito bem feita, muito bem estruturada, tanto que os apontamentos feitos por esse abaixo-assinado são ínfimos perto da envergadura, da grandeza e da importância dessa resolução. 4.21. Após as comunicações dos Conselheiros, o Procurador-Geral de Justiça iniciou suas comunicações enaltecendo a figura do Doutor Alfredo Coimbra, um grande Promotor de Justiça, Promotor de Justiça do Júri, trabalhando em grandes júris, um grande Promotor de Justiça atuando na Procuradoria de Difusos, como bem pontuado pelo nosso Corregedor, atuava ali ainda jovem, mesmo quando chegou a Segunda Instância designado, e já se apresentava como um veterano nos temas atinentes à Procuradoria de Difusos, promoveu-se para a Procuradoria Criminal e, nos últimos anos, foi para ele, além de um grande profissional do Ministério Público, um querido amigo, que lhe telefonava aos finais de semana, com quem tinha oportunidade de trocar ideias, pensar e receber as luzes. Então Doutor Alfredo Coimbra realmente deixará um espaço aqui no nosso coração, espaço profissional importante na nossa instituição Ministério Público, mas continuará evidentemente sendo um fraterno e um queridíssimo amigo e um grande profissional nos novos voos que dará na sua já brilhante carreira na área jurídica. 4.22. O Procurador-Geral de Justiça se associou à fala do Doutor Motauri em relação aos GAEMAS, notadamente pelo GAEMA por ele visitado, dizendo que os GAEMAS têm feito um grande trabalho e aproveitou para enaltecer o GAEMA de São Sebastião, litoral norte, que tem feito um trabalho brilhante. Informou que ontem, houve reunião conjunta entre os vários Secretários de Estado: do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Casa Civil, e os Promotores de Justiça do GAEMA litoral norte, na busca de encontrar soluções e caminhos para a melhoria de São Sebastião, e região, para a acomodação daquela população que vivia nas encostas. O Ministério Público tem, de fato, feito um brilhante trabalho, e enfatizou ter a certeza que o Doutor Motauri encontrará também no GAECO Vale do Paraíba, onde está a Doutora Liliana, ótimos trabalhos, uma boa estrutura, que será mais uma vez ratificada pelo excelente trabalho realizado pelos colegas de Ministério Público. 4.23. Em relação à resolução do acordo de não persecução penal, o PGJ se manifestou dizendo que adjetivada no Colegiado, não se lembrando por quem de "tresloucada", a resolução na verdade está muito longe de ser uma resolução "tresloucada", destacando que, em primeiro lugar, quando se fala em debate, é importante se conhecer a origem da resolução para poder se dizer se houve ou não debate. Então, para aqueles que não conhecem, e pelo que pode perceber este Colegiado desconhecia isso, se olharem o Diário Oficial de 09 de dezembro de 2021, lá verão a Portaria 13.669/2021, que cuida justamente da criação de um grupo de trabalho para a elaboração desta resolução e, é interessante pontuar aqui que no artigo 2º, diz que o grupo de trabalho será integrado por 2 Assessores do Centro de Apoio Operacional Criminal, representante indicado pela Procuradoria de Justiça Criminal, representante da Corregedoria-Geral, representante Promotores de Justiça Criminal do interior, Promotores de Justiça Criminal do Foro Central da Capital, Promotor de Justiça Criminal em atuação no NUIPA e representantes do setor do artigo 28 da Subprocuradoria. Enfim, esse grupo de trabalho vem trabalhando desde dezembro de 2021 e a origem dessa resolução vem deste grupo de trabalho que contou com vários colegas da capital e do interior, da Corregedoria e da Procuradoria Criminal, não sendo uma resolução que surgiu da cabeça do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor ou dos Assessores, e sim surgiu de um grupo de trabalho e foi objeto de debate com a classe. Inclusive, houve um momento que esse GT procurou colher informações junto aos respectivos colegas e passou pelo crivo da Corregedoria-Geral, por um amplo debate no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e disse com muita tranquilidade, como disse aos colegas de Bauru há uma semana, não é pelo fato dela ter sido construída, insistiu a intitulada "tresloucada" resolução, desta forma que ela é perfeita, porque nada é perfeito. E o histórico da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral é um histórico, como foi pontuado pelo nosso Ilustre Corregedor, de muita abertura, de transparência, e não há a menor dificuldade em examinarmos alguns aspectos pontuais apontados por colegas e elaborarmos ou não as alterações que se entender necessárias, com razoabilidade. Não há nenhuma resistência, isso aqui não é algo que foi colocado como imutável, informando que estão aqui para ouvir, para dialogar e não há nenhuma dúvida que isso vai acontecer, mesmo desconhecendo os itens fundamentais deste requerimento que segundo consta está rodando aí estado a fora. 4.24. Ressaltou que o referido requerimento é muito bem-vindo e será examinado, irão conversar com os colegas que assinaram o sobredito requerimento porque também já lhe contaram que tem colega do cível, que tem colega que nunca fez acordo de não persecução penal e, não há qualquer problema, pois todos estão absolutamente legitimados para discutir esse tema e a Procuradoria-Geral não se furtará a qualquer tipo de discussão e, indo mais além, o PGJ informou que irá se reunir com cada um dos membros que assinaram para ouvir quais são as dúvidas e tudo mais, e já determinou ao Centro de Apoio Operacional para juntamente com a Diretoria-Geral, visitarem nos próximos dias todas as regiões do Estado de São Paulo, claro que virtualmente, em sendo possível presencialmente, para entendermos qual é a estrutura necessária e o que está faltando, quais são as dúvidas, e solicitando perdão, disse que não vai suspender a resolução porque não é necessário. Registrou que a transparência da Procuradoria-Geral é muito clara para a classe hoje, e o Centro de Apoio Operacional faz semanalmente um bate-papo com os colegas, e foi nesse bate-papo que saiu uma grande discussão e foi dali que surgiu a ideia deste requerimento. Então não há a menor dificuldade com a resolução. Afirma estar esperando a chegada do requerimento, após o que irão examinar quais são os pontos principais levantados. Sustenta que não há necessidade de se derrubar um trabalho, que foi feito por colegas desde a criação do GT em dezembro de 2021. Um trabalho longo, que não foi algo, insiste "tresloucado", foi algo muito bem pensado, que evidentemente pode não ter saído perfeito e, sendo necessário, irão fazer ajustes, que possam atender, em primeiro lugar, à sociedade, e o que mais os fortalece, enquanto os grandes protagonistas do acordo de não persecução penal, porque sim, as prerrogativas que são postas nessa legislação, que precisam ser observadas, há prerrogativas que os empoderam o Ministério Público, transformando-o num ator de ponta nas políticas criminais, e é muito importante que se tenha um regramento que possa trazer unidade institucional; é muito importante que se tenha um regramento que possa trazer um padrão de atuação do Ministério Público de São Paulo. Ressalta que estão acompanhando a construção de resolução também no Conselho Nacional do Ministério Público, que deve acontecer na semana que vem, que é muito próximo do que estão lançando aqui, sendo que a resolução de São Paulo foi construída por colegas participantes deste Grupo de Trabalho, que colheu, nos quatro cantos do Estado, sugestões e chegaram a esse consenso que acabou sendo aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. 4.25. Outrossim, o PGJ deixou claro que não há nada absolutamente imutável e a Procuradoria-Geral não está fechada para qualquer tipo de alteração ou modificação, que entenda necessária. Estão abertos para o debate, para o diálogo, enfatizando, se há algo que não se pode dizer da Procuradoria-Geral de Justiça, desde abril de 2020 até esta data, é que falta diálogo ou que falta transparência. Aliás fato este reconhecido surpreendentemente pelo próprio Conselheiro Juliotti, a quem agradeceu e falou que realmente se sentiu envaidecido e feliz pelos elogios de Vossa Excelência com relação a transparência nos pagamentos. Reforçou que não há nada que seja aqui imutável, estão abertos e irão conversar, já dizia isso uma semana atrás aos colegas da Promotoria Criminal de Bauru, não há nenhuma intransigência, ninguém está apaixonado por nada aqui, muito pelo contrário, são todos apaixonados pela instituição Ministério Público, apaixonados pelo diálogo, pelo debate e pela construção de uma instituição forte, democrática, de uma instituição que possa realizar o seu trabalho da melhor maneira, porque o povo de São Paulo e o povo brasileiro está precisando deles não restando a menor dúvida. 4.26. Acerca da questão a respeito da democracia trazida pelo Conselheiro Juliotti, informou o Procurador-Geral de Justiça que a ideia é terminar talvez até julho, final de agosto esse debate. As ideias estão sendo compiladas e como Vossa Excelência, mais uma vez, acertadamente disse, não se trata pura e simplesmente de se declarar que Promotor pode concorrer a Procurador-Geral, precisamos saber como, em que circunstâncias, quais os requisitos e tudo está sendo objeto de um amplo trabalho, de um amplo debate em todas as regiões do Estado. Em seguida, evidentemente farão os encaminhamentos necessários para alteração da nossa legislação, destacando que já dizia isso em campanha e vem dizendo ainda enquanto Procurador-Geral de Justiça. 4.27. Em relação aos argumentos trazidos pelo Conselheiro Marco Antônio Ferreira Lima, no tocante ao auxílio acervo, o PGJ informou que estão calibrando a sua implantação, porque não se trata de pura e simplesmente de se virar a chave e implantar auxílio acervo para todos, nem o Tribunal de Justiça fez isso, e estão também tratando a questão financeira porque evidentemente isso é algo que não está incorporado no nosso orçamento e temos um orçamento equilibrado e estão trabalhando para as suplementações orçamentárias, para que isso possa vir ser implantado, e eventualmente havendo segurança jurídica interna para não desestruturar o nosso sistema aqui no Ministério Público e mais do que isso, havendo segurança para com relação à nossa instituição Ministério Público enquanto defensora intransigente da ordem jurídica. 4.28. O Conselheiro Juliotti pediu a palavra e fez a seguinte manifestação "Sobre Grupo de Trabalho criado pela Procuradoria de Justiça para o discutir o ANPP, citado por Vossa Excelência, gostaria de dizer o seguinte: Não é verdade que não sabíamos da existência deste Grupo. Todos nós sabíamos, tanto que, fui pessoalmente ao Fórum Criminal da Barra Funda e conversei com dois colegas que integravam o tal grupo. Eles afirmaram que nenhuma das sugestões dos Promotores Criminais foram aceitas pela Procuradoria e que a resolução foi elaborada de cima para baixo. Na verdade, não tenho como comprovar tal afirmação, pois não participei do Grupo, mas a existência de um abaixo-assinado com assinatura de centenas de Promotores de Justiça me parece que comprova que suas sugestões não foram acatadas. Quanto à fala do douto Corregedor sobre o pedido de suspensão da Resolução, é evidente que o pedido foi direcionado ao Presidente do Órgão Especial, para que ele leve tal proposta àquele colendo Órgão Especial e ali seja discutida democraticamente a suspensão da Resolução. Respondo ainda ao doutor Corregedor sobre a necessidade de criação de uma regra para o ANPP. Evidente que a Procuradoria deveria criar uma regra para o ANPP para cumprimento de toda a instituição. Mas esta regra deveria ser elaborada aproveitando a exitosa experiência das Promotorias Criminais, que na sua maioria já vinham elaborando acordos com sucesso. Por fim, Senhor Procurador Geral, quanto o espírito democrático citado por mim, que iluminou Vossa decisão no pagamento democrático das férias, espero que este mesmo espírito o impulsione a implantar a Democratização no MP, possibilitando a elegibilidade de Promotores de Justiça para cargos da administração superior, inclusive PGJ, porque é o futuro do MP”. 4.29. O Conselheiro Ponte pediu a palavra para manifestar que, após ouvir atentamente as considerações do seu prezado e estimado Doutor Motauri Ciocchetti Souza, assim como da Presidência, desconhece por completo a atuação neurótica e descompassadas dos Órgãos de execução do Ministério Público. Na verdade, a percepção que ele tem é uma percepção bastante diferente, absolutamente oposta a essa. Apresentar críticas não significa tentar retirar o mérito, ou de alguma forma, tentar prejudicar algo que é importante ao Ministério Público. Na verdade, o acordo de não persecução penal, todos nós sabemos e ninguém aqui é jejuno no direito, ele surge de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que é bem anterior ao pacote anticrime que entrou em vigência no dia 24/12/2019. Aliás, resolução essa apresentada pelo então Conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho, que é Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e o qual teve a grande honra de orientar no Doutoramento, aliás, a Tese de Doutoramento dele, apresentada na PUC de São Paulo, há cerca de 1 mês, foi exatamente sobre Direito Penal Consensual. Todos nós conhecemos a resolução, todos nós sabemos das dificuldades que o tema propicia, todos nós somos favoráveis ao protagonismo do Ministério Público, que pressupõe estrutura, que pressupõe objetivo, que pressupõe estratégia e dentro desse contexto apresentou uma crítica, uma crítica de fundo, sim, uma crítica que toma por base uma questão estrutural, ou seja, essa resolução passa à margem dos mandados de criminalização, que são tão caros a todos nós. Professor e Doutor Motauri, nosso querido Corregedor é Chefe do Departamento de Direito Penal da PUC de São Paulo, Professor dos programas de Mestrado e Doutorado e sabe da importância desse tema, mormente para o Ministério Público. 4.30. Destacou ser importante que uma resolução que venha a ser editada pelo Ministério Público de São Paulo antes mesmo que essa matéria venha a ser disciplinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como foi colocado aqui, que faça um enfrentamento da importância dos bens jurídicos protegidos e que aponte caminhos seguros em relação à atuação de primeiro e de segundo grau. Então a crítica aqui não é uma crítica vazia, não é uma crítica que lança a única e tão somente um aspecto negativo sobre um objeto, muito pelo contrário, ela busca o aperfeiçoamento dele, de forma serena, de forma equilibrada, sem qualquer dificuldade no debate e, sobretudo, num debate horizontal que pressupõe também uma série de percepções e até mesmo de valores, começando pelo respeito a decisão da classe, isso é o primeiro ponto para que nós possamos cogitar de democracia, respeitar as decisões da classe. E o histórico de cada um de nós mostra quem respeita ou não as decisões da classe e deixou claro que a proposta é de aperfeiçoamento, que vem em prol da instituição, mesmo porque nós somos pássaros que ocupam transitoriamente os galhos de uma árvore chamada Ministério Público. Daqui a alguns anos serão outros os pássaros que estarão nos galhos dessa árvore, mas ela continuará mais viva do que nunca, daí o porquê da apresentação desse pleito sim, de suspensão da resolução e da instituição de um debate que passa pelo Conselho Superior do Ministério Público que é o Órgão mais democrático dessa instituição, ele que representa a Primeira e a Segunda Instâncias e ele não pode ser ignorado ou colocado em segundo plano. 4.31. O Conselheiro Saad pediu a palavra para registrar que se sente até feliz com a manifestação e pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça porque demonstrou que de fato está aberto a rediscutir esse tema e sinceramente não esperava nada diferente, pois já o conheço há muitos e muitos anos desde a época do Fórum do Jabaquara, desde a época em que trabalharam juntos na Promotoria do Patrimônio Público, quando debatiam até as ações que iriam propor, porque sempre pretenderam que fosse a melhor petição inicial, que não contivesse erros e sempre se demonstrou aberto a discutir, a debater e aqui não está sendo diferente. Portanto, informou ficar muito feliz com o PGJ ao abrir esse caminho para discutir com os Promotores de Justiça que estão demonstrando alguma insatisfação, isso é normal numa instituição que tem por incumbência defender o regime democrático, o Ministério Público como Vossa Excelência bem disse, é de todos nós, por isso, nada mais natural, senhor Corregedor, Doutor Motauri pessoa que admira muito, que os Promotores se movimentem para buscar a melhoria numa resolução, num ato positivado pelas instâncias superiores. Se reportando ao Doutor Motauri, ressaltando todo o respeito e admiração que tem por ele, expressou não lhe parecer que haja qualquer elemento de neurose, afirmando que não entendeu muito bem o que sua Excelência quis dizer com isso. E o que quer que se faça aqui é a defesa do debate, os Promotores podem e devem se manifestar, é bom que eles se manifestem, dizendo ainda, que receberam várias manifestações de colegas, inclusive após a sessão que foi feita na terça-feira passada, expondo que seria suficiente talvez o debate. O debate é muito importante, abrir, rediscutir, verificar os pontos como o Doutor Mário Sarrubbo colocou e como eu já havia colocado nada nasce pronto, perfeito, tudo é questão de debater e de melhorar. 4.32. O Conselheiro Motauri pediu a palavra para solicitar que não sejam deturpadas as suas considerações, e o que quis dizer é que o regramento é necessário porque não se pode admitir uma instituição que seja neurótica, disse que não chamou ninguém de neurótico e não estava falando que os escritores do abaixo-assinado são neuróticos, disse apenas que é há um princípio que é o da unidade institucional e essa unidade institucional deve fazer com que toda a instituição venha a convergir no mesmo sentido. Para ilustrar, informou que, não dá para o Promotor de Justiça de Pitangueiras, dizendo que remeteu a sua entrância inicial, ter um determinado tipo de comportamento perante o Secretário da Educação e o Promotor de Justiça de Viradouro, a 40 km dali, ter um comportamento diametralmente oposto quanto exatamente ao mesmo tema, daí a importância de se regrar, deve haver uma coerência de atuação institucional, uma convergência quanto à forma de atuação institucional, que deve ser construída da forma como está sendo feita, com uma proposta concreta e, a partir disso, com sugestões de aperfeiçoamento, as quais, como já disse também, são sempre muito bem-vindas. 4.33. Por fim, o Procurador-Geral de Justiça explanou que isto é democracia é muito bom, todo mundo fala, todo mundo argumenta, democracia nos leva adiante sem mágoas, esquecendo as mágoas do passado, isso fica no fígado, fica nos pautando e democracia é o império da lei, a lei impõe circunstâncias, a lei impõe como se acessa cargos públicos, a lei impõe participação popular, e tudo isso é fundamental, as mágoas é que precisam ser enterradas, precisamos olhar para frente e juntos construirmos uma grande instituição que é o que pretendemos. 4.34. O Conselheiro Juliotti solicitou a palavra: Pela ordem senhor Presidente. Gostaria que a senhora Secretaria esclarecesse quando realizar-se-á a remoção dos cargos capital? 4.35. A Conselheira Secretária em resposta a solicitação do Conselheiro Juliotti, no que diz respeito a remoção dos cargos da capital, informou que a remoção da capital será após a movimentação para a Segunda Entrância, porque haverá mais dez cargos à disposição para abrir juntamente com os demais que já existem, e deve acontecer na primeira quinzena de junho. 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Manifestação de Interesse – Entrância Final. A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 31.05.23 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE). ENTRÂNCIA FINAL. 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*; 5º Promotor de Justiça de Guarujá*; 3º Promotor de Justiça de Itapeva*; 4º Promotor de Justiça de Itapeva*; 5º Promotor de Justiça de Jales*; 3º Promotor de Justiça de Praia Grande*; 10º Promotor de Justiça de Praia Grande*; 2º Promotor de Justiça de Registro*; 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá; 7º Promotor de Justiça de Piracicaba; 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 8º Promotor de Justiça de Americana; 2º Promotor de Justiça de Amparo; 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba; 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba; 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes; 5º Promotor de Justiça de Guarulhos; 4º Promotor de Justiça de Osasco; 13º Promotor de Justiça de Osasco; 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho; 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato; 16º Promotor de Justiça da Capital; 30º Promotor de Justiça da Capital; 33º Promotor de Justiça da Capital; 42º Promotor de Justiça da Capital; 43º Promotor de Justiça da Capital; 44º Promotor de Justiça da Capital. * Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. ** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP. § 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame. Aprovado por unanimidade. 5.1.2. (1º item extrapauta) Formação da Comissão Eleitoral para acompanhar a eleição do membro do Ministério Público ao Conselho Nacional de Justiça – Biênio 2023-2025, art. 12, Resolução 1009/17. Foram indicados: Doutor Saad Mazloum, Conselheiro; Doutor Fábio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais e Doutor Pedro Franco de Campos, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Aprovado por unanimidade. 5.1.3. Pt. nº 95.245/23 – Aviso para inscrição dos membros do Ministério Público interessados na composição do Conselho Nacional de Justiça – Biênio 2023-2025. Aprovado por unanimidade. 5.1.4. Pt. nº 97.046/23 – Aviso para inscrição dos interessados na indicação de lista tríplice dos membros de primeira e segunda Instâncias para comporem o Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMP, em conformidade com o artigo 57, §3º da Lei Complementar 734/93. Biênio 2023-2025. Aprovado por unanimidade. 5.1.5. Pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior (Pt. nº 73.570/23 – Interessado: Doutor Lister Caldas Braga Filho, Promotor de Justiça designado para atuar, com prejuízo, no Cyber Gaeco – Relator Conselheiro João). Aprovado por unanimidade. 5.1.6. Pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior (Pt. 97.294/23 – Interessada: Doutora Susana Henriques da Costa, 37ª Promotora de Justiça da Capital, atualmente designada como Secretária Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva da Procuradoria-Geral de Justiça – Relator Conselheiro Jurandir). Aprovado por unanimidade. 5.1.7. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 5.1.7.1. Doutor Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga (Pt. nº 84.998/23 – Relator Conselheiro João); 5.1.7.2. Doutor Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó (Pt. nº 85.234/23 – Relator Conselheiro Ponte); 5.1.7.3. Doutor Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras (Pt. 86.939/23 – Relator Conselheiro Jurandir); 5.1.7.4. Doutor Cauã Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul (Pt. 87.191/23 – Relator Conselheiro Saad); 5.1.7.5. Doutor Luís Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Buri (Pt. 88.999/23 – Relator Conselheiro Ponte); 5.1.7.6. Doutor Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira (Pt. 89.791/23 – Relator Conselheiro Juliotti); 5.1.7.7. Doutor Rodrigo Nunes Serapião, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga (Pt. 89.794/23 – Relator Conselheiro Juliotti); 5.1.7.8. Doutora Joicy Fernandes Romano, 2ª Promotora de Justiça de Bertioga (Pt. 89.797/23 – Relator Conselheiro Bonilha). Aprovados por unanimidade. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: 6.1. (12/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0000380/2022-7. 6.2. (12/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Alves de Souza, Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0462.0000546/2021-9. 6.3. (12/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no SIS nº 62.0161.0000155/2021. 6.4. (12/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, para encaminhar o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de abril de 2023. 6.5. (15/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000525/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.6. (15/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000706/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.7. (15/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0702.0000019/2017-7, com cópia do despacho de arquivamento. 6.8. (15/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0007970/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento. 6.9. (15/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Thomás Oliver Lamster, Promotor de Justiça de Estrela D’Oeste, comunicando o cumprimento integral do acordo não persecução cível, firmado no IC nº 14.0259.0000212/2020. 6.10. (15/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0264.0000149/2018-2 (PAA nº MP 0264.0000840/2022). 6.11. (15/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça Acumulando, comunicando o cumprimento integral do acordo não persecução cível, firmado no IC nº 14.0259.0000504/2016-1 da Promotoria de Justiça de Estrela D’Oeste. 6.12. (16/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Leandro Santos Chaves, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0459.0000219/2022-4 da Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, com cópia da promoção de arquivamento. 6.13. (16/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência, comunicando o cumprimento integral do acordo firmado nos autos do procedimento PJDH- SIS nº 62.0725.0000080/2022-5, com cópia do termo de conclusão. 6.14. (16/05/2023) Ofícios enviados pelo Doutor Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru – Área Protetiva da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento dos Procedimentos Administrativos de Acompanhamento nºs 0715.0001568/2020, 0715.0002302/2021 e 0715.0002835/2021, com cópias das promoções de arquivamento/encerramento. 6.15. (16/05/2023) Comunicado enviado pela Promotoria de Justiça de Fernandópolis, informando a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Projeto ”Segurança: Direito Fundamental da População” Regional de São José do Rio preto, com cópia da portaria de instauração. 6.16. (16/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Maria Buoso, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando a propositura da Ação de Obrigação de Fazer nº 1004085-06.2023.8.26.0099, pelo descumprimento de cláusulas no TAC acompanhado no PAA 62.0215.0004126/2017-7 (SEI nº 29.0001.0098753.2021-04), com cópia do pedido. 6.17. (16/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Ana Cláudia Dutra Cristofani, Promotora de Justiça de Cesário Lange, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1181.0000010/2021-9, com cópia da promoção de arquivamento. 6.18. (16/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça de Valinhos, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0466.0000728/2019-1, com cópia do termo de conclusão. 6.19. (16/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000119/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento. 6.20. (16/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 38.0739.0000676/2023-8, NF nº 38.0713.0005468/2022-7, NF nº 38.0713.0000679/2023-3, NF nº 38.0713.0001004/2023-3, NF nº 38.0713.0001146/2023-5, NF nº 38.0739.0003158/2023-1, NF nº 38.0713.0001413/2023-5, NF nº 38.0713.0001502/2023-5 NF nº 38.0713.0001494/2023-9, NF nº 38.0713.0001554/2023-2, NF nº 38.0713.0001613/2023-1, NF nº 38.0739.0005051/2023-5, NF nº 38.0713.0002085/2023-4, NF nº 38.0713.0002108/2023-7 NF nº 38.0713.0002225/2023-9 e NF/R nº 43.0713.0000926/2023-3, com cópias das promoções de arquivamento. 6.21. (16/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Lucas Marques de Tavares Oléa, Promotor de Justiça de Bastos, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0597.0000372/2022, com cópia do despacho de arquivamento. 6.22. (16/05/2023) (SEI 29.0001.0018482.2021-50) Ofício enviado pelo Doutor Tiago Antonio de Barros Santos, Promotor de Justiça de Ubatuba, comunicando que foi ajuizada a execução de título, processo 10011536520238260642. 6.23. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jefferson Leandro de Almeida, Promotor de Justiça de Conchas, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0242.0000156/2016-2. 6.24. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0003458/2022-2, foi devidamente cumprido. 6.25. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça de Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), nos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0273.0000112/2021-4 da Promotoria de Justiça de Guará, com cópia da promoção de arquivamento. 6.26. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor André de Almeida Panzeri, 2º Promotor de Justiça de Salto, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000228/2020-6, com cópia do despacho de arquivamento. 6.27. (17/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Alan Carlos Reis Silva, Promotor de Justiça Substituto, inofrmando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0220.0000256/2020-7 da Promotoria de Justiça de Caçapava, com cópia do despacho de arquivamento. 6.28. (17/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000119/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.29. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Wilson Velasco Junior, Promotor de Justiça de São Roque, Comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0439.0000054/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento. 6.30. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Wilson Velasco Junior, Promotor de Justiça de São Roque, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 28/07, foi devidamente cumprido, com cópia do despacho de arquivamento. 6.31. (17/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0002008/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento. 6.32. (17/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0705.000085/2022, com cópia da promoção de arquivamento. 6.33. (17/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Tinoco Ramos, Promotora de Justiça de Queluz, Comunicando nos termos dos artigos 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0402.0000752/2019-1, com cópia do despacho de arquivamento. 6.34. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002529/2022-9, com cópia do despacho de arquivamento. 6.35. (17/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0448.0000061/2001, foi devidamente cumprido. 6.36. (17/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0001709/2023-3, com cópia da promoção de arquivamento. 6.37. (18/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0000710/2021-6 (SISMP nº 62.0722.0002485/2022-4), foi devidamente cumprido. 6.38. (18/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, Promotor de Justiça de Acumulando as funções da 2ª Promotoria de Justiça de Americana, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0187.0001012/2016-2, foi devidamente cumprido, com cópia do despacho de arquivamento. 6.39. (18/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Ana Carolina Kamada Schwendler, Promotora de Justiça Acumulando, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0003649/2023-4 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia do despacho de arquivamento. 6.40. (18/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Manoel Sergio da Rocha Monteiro, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Taubaté, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0678.0003030/2021-3, foi devidamente cumprido. 6.41. (18/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP do Ministério Público de São Paulo, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0198.0000201/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento. 6.42. (18/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP do Ministério Público de São Paulo, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0198.0000185/2022-6, com cópia do despacho de arquivamento. 6.43. (18/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo e do artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP do Ministério Público de São Paulo, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0198.0000184/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento. 6.44. (18/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0000373/2021-9 (SISMP nº 62.0722.0002482/2022-1), foi devidamente cumprido. 6.45. (18/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0002395/2020-1 (SISMP nº 62.0722.0002018/2022-0), foi devidamente cumprido. 6.46. (19/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0000505/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.47. (19/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Promotor de Justiça de Piraju, comunicando o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Cível, firmado no Inquérito Civil nº 14.0382.0000107/2017-7. 6.48. (19/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento SISMP nº 62.0450.0000702/2019-7 e instauração do PAA.TC nº 0450.0000615/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.49. (19/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento SISMP nº 62.0450.0001150/2017-08 e instauração do PAA.TC nº 0450.0000359/2023, com cópia da promoção de arquivamento. 6.50. (19/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento SISMP nº 62.0450.0000766/2019-7, com cópia da promoção de arquivamento. 6.51. (19/05/2023) (SEI 29.0001.0092085.2023-02) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça Acumulando a 2ª Promotoria de Justiça de Embu das Artes, comunicando as providências adotadas na instrução dos autos do procedimento em epígrafe. 6.52. (19/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Fábio Antonio Xavier de Moraes, Promotor de Justiça de Jacareí, comunicando que a recomendação exarada na deliberação do E. Conselho Superior do Ministério Público, referente ao I.C. 14.0309.0002502/2014-7, foi devidamente cumprida. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 46 (quarenta e seis) deles pelo Pleno e 320 (trezentos e vinte) pelas Turmas (183 pela 1ª Turma e 137 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 366 (trezentos e sessenta e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 30 de maio de 2023, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Tatiana Viggiani Bicudo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item "1"; artigo 15, incisos II e XII, item "1"; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

 

 

 

 

Aviso nº 134/2023 - CSMP, de 24/05/2023

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 31.05.23 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA FINAL

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

5º Promotor de Justiça de Guarujá*

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

4º Promotor de Justiça de Itapeva*

5º Promotor de Justiça de Jales*

3º Promotor de Justiça de Praia Grande*

10º Promotor de Justiça de Praia Grande*

2º Promotor de Justiça de Registro*

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

7º Promotor de Justiça de Piracicaba

4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

8º Promotor de Justiça de Americana

2º Promotor de Justiça de Amparo

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

8º Promotor de Justiça de Carapicuíba

2º Promotor de Justiça de Embu das Artes

5º Promotor de Justiça de Guarulhos

4º Promotor de Justiça de Osasco

13º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

3º Promotor de Justiça de Francisco Morato

16º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça da Capital

33º Promotor de Justiça da Capital

42º Promotor de Justiça da Capital

43º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

 

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 142/2023 - CSMP, de 30/05/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, estando presentes os Doutores Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça, Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros, Antonio Carlos da Ponte, João Machado de Araújo Neto, José Carlos Mascari Bonilha, Jurandir Norberto Marçura, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus Juliotti, Saad Mazloum e Tatiana Viggiani Bicudo, fez as seguintes indicações dos Doutores, à unanimidade:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

 

48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Patricia Moraes Aude, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

 

20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

 

132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

 

10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Arthur Pinto de Lemos Junior, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, 12º Promotor de Justiça de Falências;

Claudia Moreira França, 4º Promotor de Justiça de Família; e

Eloisa Virgili Canci Franco, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.

 

31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Cintia Michiko Bergamo, 12º Promotor de Justiça de Família,

Valeria Maiolini, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, e

Rogerio Alvarez de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos.

 

64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Claudia Moreira França, 4º Promotor de Justiça de Família,

Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, e

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos.

 

6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Eloisa Virgili Canci Franco, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança,

Luis Fernando de Moraes Manzano, 74º Promotor de Justiça Criminal, e

Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista.

 

151º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Valeria Maiolini, 1º Promotor de Justiça do Consumidor,

Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, e

Flavio Farinazzo Lorza, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/05/2023

 

Processo nº 24/2023 - FED (Código Único: 2023057306-7)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Renovação das licenças da solução FTK e Encase Forensic.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com amparo no inciso I do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor de Techbiz Forense Digital Ltda., objetivando a contratação de empresa para atualização de três licenças de uso do software "Encase Forensic" e atualização de três licenças de uso do software "FTK", com suporte remoto e garantia de atualização por trinta e seis meses, destinadas ao Centro de Apoio à Execução (CAEx).

 

Despacho do Diretor-Geral, de 10/05/2023

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 353/20-DG/MP – Contrato nº 043/2021 (SEI 29.0001.0144124.2020-03)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Consiste Elevadores e Serviços Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 28/05/2023 até 27/05/2024. Fica estabelecido, para tal período, o valor mensal da prestação dos serviços em R$ 280,65, resultando em R$ 3.367,80 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato Original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 24/05/2023

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 29/05/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, no período de 18/04/2023 a 24/04/2023, a prestar serviços de elétrica para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Taquaritinga, Orlândia e Franca com percebimento de 06 (seis) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Portaria de 29/05/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, no período de 24/04/2023 a 28/04/2023, a prestar serviços de elétrica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Itatiba com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-5-2023

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/5/2023, Adriano Aparecido Sant Antonio, matr. 12102, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Designando a servidora Marilia Masiero Buccini Biscuola, matr. 11204, para compor a Comissão Processante Permanente de Servidores do Ministério Público, em substituição a Sandra Maria Andrade de Almeida, Oficial de Promotoria I, matr. 1505, até 31/12/2023.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 26-5-2023

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Aline Celestino de Souza, matr. 9618, no período de 6/10/2014 a 16/3/2015, num total de 162 dias; Donery dos Santos Amante, matr. 11813, nos períodos de 31/5/2005 a 20/5/2007, num total de 720 dias e de 22/5/2007 a 30/11/2009, num total de 924 dias.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF-ESMP nº 15/2023 - Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Alunos, Ex-alunos, Professores e Funcionários do Centro Universitário Padre Anchieta e Demais Interessados a realização do 4º Curso de Extensão “Crime Organizado na Atualidade: Aspectos Penais e Processuais”, cujas normas são as que seguem:

 

Objetivos

A proposta do curso tem como objetivo trazer aos participantes, debates que ampliem e aprofundem o entendimento da matéria com os temas contemporâneos abordados no conteúdo programático, tendo em vista as recentes alterações legislativas e jurisprudenciais acerca do tema.

 

Público Alvo

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Alunos, Ex-alunos, Professores e Funcionários do Centro Universitário Padre Anchieta e Demais Interessados.

 

Pré-requisistos

Acadêmico:

Graduados e Graduandos

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

Estrutura do Curso

Será ministrado, na modalidade à distância, as aulas serão oferecidas de forma assíncrona, por meio do acesso liberado no Portal do Aluno. Apenas a aula inaugural será ministrada na modalidade síncrona (ao vivo). O aluno irá receber, por meio do e-mail cadastrado no sistema, o link de acesso à aula.

 

Carga Horária 46h

 

Metodologia

Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas na área.

 

Avaliação

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

Cronograma de Atividades

Período de inscrição: 11 de maio (a partir das 11h) a 04 de junho de 2023

Período de disponibilidade do curso: 06 de junho a 06 de agosto de 2023

 

Corpo Docente

Arthur Pinto de Lemos Júnior http://lattes.cnpq.br/6035001494538169

Daniel de Resende Salgado http://lattes.cnpq.br/5324705135870789

Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Glaúcio Roberto Brittes de Araújo http://lattes.cnpq.br/8306670911698558

Herman Herschander http://lattes.cnpq.br/0176426517744558

Lincoln Gakiya

Márcio Augusto Friggi de Carvalho http://lattes.cnpq.br/4494625568243442

Mylene Comploier http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Olavo Evangelista Pezzotti http://lattes.cnpq.br/6756887456479222

Richard Gantus Encinas

Rogério Sanches Cunha http://lattes.cnpq.br/7434466535859766

Silvia Chakian de Toledo Santos http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

 

Programa do Curso

 

Aula Inaugural

Lincoln Gakiya

Promotor de Justiça do MPSP

Data: 06/06/2023

Horário: 18h30 às 20h30

Tema: O MP e o Crime Organizado

Modalidade síncrona (ao vivo)

 

1ª Aula

Fábio Ramazzini Bechara

Doutor Em Direito Pela USP

Promotor De Justiça MPSP

Tema: Criminalidade Organizada na Atualidade

 

2ª Aula

Mylene Comploier

Doutora pelo Mackenzie –SP

Assessora do CEAF-ESMP

Promotora de Justiça - MPSP

Tema: Inteligência Financeira e Organizações Criminosas

 

3ª Aula

Richard Gantus Encinas

Promotor de Justiça MPSP

Tema: Ferramentas Jurídicas de Investigação Criminal e Aspectos Práticos

 

4ª Aula

Daniel de Resende Salgado

Mestre em Processo Penal pela USP

Procurador da República do MP-Federal

Tema: Técnicas Especiais de Investigação nos Crimes Econômicos

 

5ª Aula

Silvia Chakian de Toledo Santos

Mestre em Direito pela PUCSP

Promotora de Justiça MPSP

Tema: A Participação das Mulheres nas Organizações Criminosas

 

6ª Aula

Rogério Sanches Cunha

Promotor de Justiça do MPSP

Tema: Lei de Organização Criminosa e o Pacote Anticrime

 

7ª Aula

Hermann Herschander

Mestre pela FMU

Desembargador TJSP

Tema: O Impacto do Juiz das Garantias no Combate às Org. Criminosas

 

8ª Aula

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Doutor em Direito pela PUC/SP

Promotor de Justiça do MPSP

Tema: A Colaboração Premiada no Âmbito das Organizações Criminosas

 

9ª Aula

Olavo Evangelista Pezzotti

Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela USP

Promotor de Justiça MPSP

Tema: Organizações Criminosas e Sistema Prisional

 

10ª Aula

Gláucio Roberto Brittes Araújo

Doutor em Direito pela USP

Juiz Instrutor do Supremo Tribunal Federal

Tema: Crimes Licitatórios no Contexto das Organizações Criminosas

 

11ª Aula

Arthur Pinto De Lemos Júnior

Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra

Promotor de Justiça MP

Tema: Lavagem de Dinheiro e sua Conexão com as Org. Criminosas

 

Vagas, Inscrições e Matrículas

A-Número de Vagas

Não há limites de vagas

 

B- Período de Incrições

As inscrições serão realizadas no período de 11 de maio (a partir das 11h) a 04 de junho de 2023 pelo preenchimento de formulário online e pela inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária, se for o caso. Acesso disponível na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta duração.

A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

 

C- Documentos necessários para a matrícula

 

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Cadastro Pessoal no Sistema com o e-mail Institucional (@mpsp.mp.br)

Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância selecionar o perfil Isento

 

Alunos, Ex-alunos, Professores e Funcionários do Centro Universitário Padre Anchieta

- Anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Anexar no campo “Comprovante Funcional” comprovante com o vínculo institucional:

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância selecionar o perfil Pagante

 

Demais interessados

- Anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância selecionar o perfil Pagante

 

Investimento

03 (três) mensalidades de R$100,00 (cento reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

 

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de julho e agosto de 2023 e os respectivos boletos estarão disponíveis no Portal do Aluno.

 

Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso.

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público concederá um desconto no montante de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades aos alunos, ex-alunos, ao corpo docentes e aos funcionários do Centro Universitário Padre Anchieta. Para que o benefício seja atribuído o inscrito deverá anexar no processo de inscrição no campo “Comprovante Institucional” documento que estabeleça o vínculo com a instituição. Alunos (Comprovante de Matrícula ou Carteira de Identidade Escolar), Ex-alunos (certificado de conclusão de curso) e Corpo Docente e Funcionários cadastro no processo de inscrição com o e-mail institucional “@anchieta.br” ou comprovante que estabeleça o vínculo institucional.

 

Em caso de desistência do curso,o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito enviando e-mail para [email protected], respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

Mais Informações

Pelos telefones: (11) 3119-9442/9443, ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

Mylene Comploier - http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotora de Justiça MPSP

Assessora do CEAF-ESMP

 

Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG

Promotor de Justiça MPSP

 

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

Apoio

Centro Universitário Padre Anchieta